{
    "2012-04-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1294656": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01032217\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CÉLIA DA SILVA THOMAZ E CARLOS PEÇANHA THOMAZ\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Van Erven, nº 45, Centro, Cordeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 2.650,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA: 18.04.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01223745\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\nOBJETO: Viabilizar o processo de admissão de estagiários do Ministério Público, para auxiliarem as Promotorias e Procuradorias de Justiça, dentre alunos dos 03 (três) últimos anos ou períodos correspondentes do curso de bacharelado em Direito, bem como promover o aprimoramento dos selecionados durante período de estágio.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 05/04/2012 e término em 05/04/2014.\r\n\r\nDATA: 04.04.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ 2012.00145899\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da data de vencimento da fatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, alínea c, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 11.04.2012.\r\n\r\nId: 1294656"
                    ],
                    "1294657": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, AVISA aos interessados que, no período de 24 de abril a 4 de maio de 2012, estarão abertas as inscrições para os candidatos à eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Deliberação OECPJ nº 31, de 28 de março de 2012. Os pedidos de inscrição deverão ser entregues na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, no horário das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1294657"
                    ],
                    "1294658": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “2º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase”, no dia 20 de abril de 2012, das 08h às 16h30min, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, nº 2.630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis do Foro Central e dos Foros Regionais de Bangu, Jacarepaguá e Madureira\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família do Foro Central \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Fazenda Pública\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude do Foro Central e dos Foros Regionais\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas do CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Massas Falidas\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Registro Civil\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Registros Públicos\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto à Auditoria Militar\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às Varas de Execução Penal\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto aos Tribunais do Júri\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais do Foro Central\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais e junto aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Substituição Regional\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude (todas as comarcas do CRAAI)\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude da comarca de Magé\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude (todas as comarcas do CRAAI)\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Queimados.\r\n\r\n2º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndia 20 de abril de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h às 09h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h20min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20min às 09h40min\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - GEMPERJ \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h40min às 10h\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN) do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP\r\n\r\nDr. Luiz Moreira Gomes Júnior - Conselheiro do CNMP\r\n\r\n10h às 10h10min\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n10h10min às 10h15min\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h15min às 12h30min\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30min às 14h\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h às 16h30min\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça - CAOPs\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “A Mediação de Conflitos Aplicada a Temas Socioambientais - Experiência Internacional” no dia 26 de abril de 2012, das 08h30min às 12h45min, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“A Mediação de Conflitos Aplicada a Temas Socioambientais: Experiência Internacional”\r\n\r\n26 de abril de 2012\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n26/04/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n8h30min às 8h45min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n8h45min às 9h15min\r\n\r\nA Aplicabilidade da Mediação aos Conflitos Socioambientais\r\n\r\nSidney Rosa da Silva Junior - Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do \r\n\r\nNúcleo de Angra dos Reis; Coordenador de Cidadania e Consumidor do 6º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Tutela Coletiva do MPRJ; Mestre em \r\n\r\nDireito da Cidade (UERJ); Doutorando em Direito Público (Universidade de Burgos, Espanha)\r\n\r\n9h15min às 10h15min\r\n\r\nO Exemplo do Diálogo Multi-partes: Rumo a uma Visão de Mobilidade Sustentável na Zona Metropolitana do Vale do México - Lições Aprendidas”\r\n\r\nLina María Eraso - Diretora de Projetos do Centro de \r\n\r\nColaboración Cívica (CCC), México; Mestre em Ciências Sociais - Peace Studies (Universidade de Innsbruck, Áustria); Mestre em Ciências Sociais - Global Studies (Universidade de Viena, Áustria)\r\n\r\n10h15min às 10h45min \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h45min às 11h45min\r\n\r\nContextualização da Mediação em Temas Socioambientais no Cenário Brasileiro\r\n\r\nGabriela Asmar - Advogada e Mediadora, com diploma de Mediação pelo Institut Universitaire Kurt Bösch; LLM \r\n\r\nem Jurisprudência Comparada - New York University - School of Law; MBA em gestão empresarial pela Fundação Dom Cabral; Diretora executiva da Parceiros \r\n\r\nBrasil - Centro de Processos Colaborativos; membro da rede internacional Partners for Democratic Change\r\n\r\n11h45min às 12h45min\r\n\r\nComo Conciliar interesses dos Diferentes Atores na Busca de Alternativas Sustentáveis de Mobilidade para uma Zona Metropolitana de 30 Milhões de Habitantes?\r\n\r\nFabricio Brodziak - Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Centro de Colaboración Cívica (CCC), México\r\n\r\n12h45min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1294658"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1294660": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participarem do Treinamento em Tabelas Unificadas - Tutela Coletiva Meio Ambiente, a realizar-se no dia 25 de abril de 2012, das 9h às 13h, na Av. Marechal Câmara, 370, Prédio das Procuradorias, térreo, 1º conjunto.\r\n\r\nLOTAÇÃO : SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO CULTURAL DO NUCLEO NITEROI\r\n\r\nPARTICIPANTES :\r\n\r\nADILSON MOURA\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS BULCÃO NOGUEIRA\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nMÉRISSE DE BRITO ALVARENGA\r\n\r\nLOTAÇÃO : SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - MEIO AMBIENTE DA CAPITAL\r\n\r\nPARTICIPANTES :\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA FRADE\r\n\r\nANDRÉ ALFREDO DE LIMA\r\n\r\nANDRÉA MARTINS LIMA\r\n\r\nBRUNO PEREIRA CAMARGO \r\n\r\nDAISY ARAUJO FONTES\r\n\r\nDAISY MARQUES JACOB\r\n\r\nFERNANDO LUÍS DE LIMA\r\n\r\nGLAUCE SOARES ROSADAS\r\n\r\nGLORIA MOREIRA BAPTISTA\r\n\r\nIVANA PRIOR WINTERLE\r\n\r\nMARISE ALVES DE TOLEDO CORÉ\r\n\r\nRICARDO CLEANTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCIA NUNES CALDAS\r\n\r\nMARIA CRISTINA F. DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVIVIANE MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participarem do Treinamento em Tabelas Unificadas - Tutela Coletiva Cidadania e Saúde, a realizar-se no dia 26 de abril de 2012, das 9h às 13h, na Av. Marechal Câmara, 370, Prédio das Procuradorias, térreo, 1º conjunto.\r\n\r\nLOTAÇÃO: SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I \r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nCLAUDIA BRUNO FERREIRA\r\n\r\nTATIANA SÉCCA DE CASTRO\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nJULLIANA MOURA DE M. MATHEUS LOPES\r\n\r\nLOTAÇÃO:SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nCHRISTIANO HYNA NELCIS DE LEMOS\r\n\r\nROMANO MASSINI G. DE ANDRADE\r\n\r\nLOTAÇÃO:SECRETARIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ-MAGÉ\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nJACQUELINE COSTA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nLILIAN KARINA SANTOS SILVA\r\n\r\nFABIANA TORRES DOS SANTOS \r\n\r\nMARCINA DE MORAES MELLO\r\n\r\nREGINA HELENA ALVES ROSA\r\n\r\nRENATA SIMÕES DA SILVA\r\n\r\nSTEFEN DECCAX ALVES\r\n\r\nCRISTINA ALFRADIQUE ETCHARTE\r\n\r\nLOTAÇÃO: SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES H. DE FARIA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nJULIANE INCERTE DE ALMEIDA\r\n\r\nMARA MEDEIROS CARDOSO\r\n\r\nLOTAÇÃO: SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nALESSANDRA ALENCAR SALES \r\n\r\nALESSANDRA LEBRE DE FREITAS \r\n\r\nANA LUZIA NICACIO PIRAS\r\n\r\nANA PAULA SAADE FRIAS\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nANGELA MARTINS FRANKLIN \r\n\r\nANTONIO HEVALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAMILA STAMPA LYRA LOPES\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PUGA\r\n\r\nELAINE MENDONÇA CERQUEIRA \r\n\r\nEVELYN MARCELINO VIEIRA BRANDES\r\n\r\nFABRICIO ARAUJO CASQUILHA\r\n\r\nFILLIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nJOSY ANE CARVALHO MOREIRA GASPAR\r\n\r\nJULIO CELSO PEREIRA\r\n\r\nLIEGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLILIANE VASCONCELLOS FURTADO\r\n\r\nMARCELA MOREIRA CAMPOS VIDAURRE\r\n\r\nMARCOS ANDRE DANTAS PALACIO\r\n\r\nMARINA FALCÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNICOLE LOBATO OLIVEIRA PINHO\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA QUEIROZ\r\n\r\nSANDRO SOUZA GOMES\r\n\r\nFERNANDA MURRAY LOUREIRO\r\n\r\nLOTAÇÃO: SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nALEKSANDRA DOS SANTOS P. FIGUEIRA\r\n\r\nARIANE PARREIRA DE FARIA\r\n\r\nDANIEL BRAGA DOS REIS\r\n\r\nJULIO CÉSAR DA CRUZ BARRETO\r\n\r\nLUCIANA DE FÁTIMA VINAGRE BRUNO\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AMORIM ALVES GOMES\r\n\r\nMONICK DUBOURCQ CELINO PASTORE\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES\r\n\r\nLOTAÇÃO: SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nALUISIO DA SILVA MAIA\r\n\r\nCICERO JOSE FRANZEN JUNIOR\r\n\r\nDANIELA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nJOSE GONCALVES AMARANTE\r\n\r\nNEIDE APARECIDA MARTINS ASSUMPCAO\r\n\r\nRITA DE CASSIA SOUZA ARAUJO\r\n\r\nVALTER ALVES CARVALHO\r\n\r\nLOTAÇÃO: SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAMARILSON NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDANIELE BORGES DE OLIVEIRA LICIO DA SILVA \r\n\r\nJOÃO NUNES DE VIVEIROS NETO\r\n\r\nMAURICIO LOURENÇO AMORIM\r\n\r\nFABIO FAGUNDES ALVES PEREIRA\r\n\r\nLOTAÇÃO: SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nANDRE LUIZ BRAGANÇA MENDES\r\n\r\nBRUNO CESAR FIOCK POLASTRI\r\n\r\nFLAVIA SENA GUIMARÃES SILVA\r\n\r\nGIOVANIA CALDAS DOS SANTOS EMIDIO\r\n\r\nLEILA FEITOSA DA MATA BASTOS MINARDI\r\n\r\nMARCELO GANDARA LOPES\r\n\r\nMARCOS MANSUR DE CARVALHO\r\n\r\nOZIEL SALES LANES\r\n\r\nROSA DA CONCEIÇÃO F. DE CARVALHO\r\n\r\nId: 1294660"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1294655": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00088995 (origem: 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Cabo Frio. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00164751 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00095037 (origem: 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01426417 (origem: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00035047 (origem: Promotoria de Justiça perante o III Juizado Especial Criminal da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00828513 (origem: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00279540 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00279301 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00404229 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00173722 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00196156 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00119905 (origem:1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Santo Antônio de Pádua) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Cambuci. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00132880 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Santo Antônio de Pádua) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Cambuci. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00278178 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01423785 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00276037 (origem: 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00367588 (origem: 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 1294655"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1294659": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2012\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2012\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n04/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n09/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n12/04\r\n\r\n13/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n16/04\r\n\r\n-\r\n\r\n26/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2012, na Intranet.\r\n\r\n30/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1294659"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1294661": [
                        "IA - Editais",
                        "VI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE \r\n\r\n‘E D I T A L\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que estarão abertas, no período de 18 de abril a 15 de junho de 2012, as inscrições para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público, que se regerá pelo disposto no respectivo Regulamento, bem como pelo estatuído no presente Edital:\r\n\r\n1 - DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\n1.1 - A Comissão Organizadora é presidida pela Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e integrada pelas Procuradoras de Justiça Lígia Portes Santos e Simone Benicio Ferolla, bem como pelas Promotoras de Justiça Renata Pereira de Souza da Graça Mello e Maria Cristina Kubitschek Cançado da Rocha Vianna Menezes. \r\n\r\n1.2 - São suplentes da Comissão Organizadora os Promotores de Justiça Dimitrius Viveiros Gonçalves e Renata Mendes Somesom Tauk.\r\n\r\n2 - DA REGIONALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO E DAS VAGAS\r\n\r\n2.1 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será realizado de forma regionalizada, abrangendo as quinze áreas abaixo relacionadas, referentes aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) que englobam os municípios especificados no ANEXO I, onde os estagiários terão exercício:\r\n\r\na) área 1 - CRAAI Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) área 2 - CRAAI Niterói;\r\n\r\nc) área 3 - CRAAI São Gonçalo;\r\n\r\nd) área 4 - CRAAI Duque de Caxias;\r\n\r\ne) área 5 - CRAAI Nova Iguaçu;\r\n\r\nf) área 6 - CRAAI Campos;\r\n\r\ng) área 7 - CRAAI Cabo Frio;\r\n\r\nh) área 8 - CRAAI Macaé;\r\n\r\ni) área 9 - CRAAI Itaperuna;\r\n\r\nj) área 10 - CRAAI Volta Redonda;\r\n\r\nk) área 11 - CRAAI Angra dos Reis;\r\n\r\nl) área 12 - CRAAI Barra do Piraí;\r\n\r\nm) área 13 - CRAAI Nova Friburgo;\r\n\r\nn) área 14 - CRAAI Petrópolis;\r\n\r\no) área 15 - CRAAI Teresópolis. \r\n\r\n2.2 - O número total de vagas existentes é de 500 (quinhentas), assim distribuídas: \r\n\r\nÁrea 1: 250 (duzentas e cinquenta) vagas; \r\n\r\nÁrea 2: 20 (vinte) vagas; \r\n\r\nÁrea 3: 25 (vinte e cinco) vagas; \r\n\r\nÁrea 4: 25 (vinte e cinco) vagas;\r\n\r\nÁrea 5: 25 (vinte e cinco) vagas; \r\n\r\nÁrea 6: 20 (vinte) vagas; \r\n\r\nÁrea 7: 20 (vinte) vagas;\r\n\r\nÁrea 8: 13 (treze) vagas;\r\n\r\nÁrea 9: 10 (dez) vagas;\r\n\r\nÁrea 10: 20 (vinte) vagas;\r\n\r\nÁrea 11: 07 (sete) vagas;\r\n\r\nÁrea 12: 10 (dez) vagas;\r\n\r\nÁrea 13: 20 (vinte) vagas;\r\n\r\nÁrea 14: 20 (vinte) vagas;\r\n\r\nÁrea 15: 15 (quinze) vagas. \r\n\r\n2.3 - No ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área a cujas vagas pretende concorrer. \r\n\r\n2.4 - Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas a pessoas portadoras de necessidades especiais. \r\n\r\n2.5 - Os candidatos aprovados serão convocados a tomar posse observando-se o número de vagas disponíveis à época da convocação, em cada um dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional.\r\n\r\n3 - DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n3.1 - O candidato que tomar posse como estagiário do Ministério Público fará jus a uma bolsa mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) conforme o disposto na Resolução GPGJ nº 1.536, de 09 de setembro de 2009, com reajuste para o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a partir do mês de novembro de 2012 e cumprirá uma jornada mínima de 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\n4 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n4.1 - As inscrições serão realizadas no período compreendido entre os dias 18 de abril de 2012 a 15 de junho de 2012, por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão” ou das 10 às 17 horas, no Núcleo de Estágio Forense, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, sala 707, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.2 - O candidato que optar pela inscrição no Núcleo de Estágio Forense deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - preencher e subscrever a ficha de inscrição fornecida no local (ANEXO II), pessoalmente ou através de procurador habilitado, com poderes específicos;\r\n\r\nII - efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário fornecido no local.\r\n\r\n4.3 - O candidato que optar por inscrever-se pela Internet deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - preencher a ficha de inscrição (ANEXO II);\r\n\r\nII - imprimir o boleto bancário referente à taxa de inscrição e efetuar o pagamento respectivo até a data nele indicada. A partir da data do encerramento das inscrições não será mais possível a impressão do boleto para o pagamento da taxa devida.\r\n\r\nParágrafo único - As orientações e procedimentos a serem observados para a realização de inscrição por meio da Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”.\r\n\r\n4.4. - A inscrição pela Internet será realizada diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, em qualquer horário, encerrando-se às 24:00 horas do dia 15 de junho de 2012. \r\n\r\n4.5. - Poderão inscrever-se os acadêmicos de Direito regularmente matriculados em Faculdades de Direito devidamente reconhecidas pelo Governo Federal e conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, devendo comprovar, no prazo referido no item 7.1, estarem cursando um dos três últimos anos ou períodos correspondentes, mediante declaração expedida pela respectiva Faculdade de Direito.\r\n\r\n4.6 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não satisfaçam todos os requisitos acima enumerados, que contemplem declarações e/ou documentos inidôneos ou opção por concorrer a vagas de mais de uma área.\r\n\r\n§ 1º - O valor da taxa de inscrição será de R$ 40,00 (quarenta reais) e deverá ser pago em espécie e por meio de boleto bancário próprio, em favor de “FEMPERJ - ESTÁGIO FORENSE”.\r\n\r\n§ 2º - Em hipótese alguma será aceita forma de pagamento diversa do boleto bancário.\r\n\r\n§ 3º - O candidato somente terá a sua inscrição admitida após a confirmação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 4º - Em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 5º - Será isento do pagamento de taxa de inscrição o candidato que demonstrar, por meio de documento hábil, que não pode fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\n§ 6° - O requerimento de isenção deverá ser endereçado à Supervisão do Estágio Forense, nos termos do modelo constante do ANEXO III e protocolizado até 20 (vinte) dias antes do término do prazo de inscrição. \r\n\r\n§ 7°- Indeferido o requerimento de isenção formulado nos termos do item anterior, do qual não caberá recurso, deverá o candidato no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da decisão, efetivar o recolhimento da taxa de inscrição. \r\n\r\n§ 8º - A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas para o Exame de Admissão, das quais não poderá alegar desconhecimento. \r\n\r\n§ 9º - Os candidatos portadores de necessidades especiais, que optarem pelas vagas reservadas no item “2.4”, deverão apresentar documento médico hábil a comprovar tal condição, ficando cientes de que poderão passar por análise pericial no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 10 - A inscrição de pessoa portadora de necessidades especiais ficará sujeita à possibilidade de realização das provas em condições que não importem quebra de sigilo ou identificação do candidato, a critério da Comissão de Concurso, observadas as diretrizes da legislação de regência. \r\n\r\n4.8 - Confirmada a inscrição, com o pagamento do boleto bancário, o candidato poderá imprimir o respectivo comprovante por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”.\r\n\r\n5 - DAS PROVAS\r\n\r\n5.1 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense será realizado mediante prova de múltipla escolha, destinada a aferir os conhecimentos de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais do Ministério Público, de acordo com o programa (ANEXO IV), não sendo permitido qualquer tipo de consulta. \r\n\r\n5.2 - A prova conterá 50 (cinquenta) questões objetivas, cada uma com cinco opções de respostas, sendo apenas uma alternativa a correta. \r\n\r\n5.3 - À prova será atribuído grau de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco), condicionada, contudo, a sua admissão ao número de vagas existentes na área regional para a qual estão concorrendo. \r\n\r\nParágrafo Único - Em hipótese alguma, qualquer que seja a pontuação ou classificação obtida pelo candidato, poderá este ser admitido, removido ou empossado em vaga compreendida em área diversa daquela pela qual optou. \r\n\r\n5.4 - A data, o local e o horário das provas serão divulgados por intermédio de aviso, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”.\r\n\r\n5.5 - Não haverá revisão de prova, salvo em caso de erro material na apuração da nota, hipótese em que caberá recurso para o Corregedor-Geral, a ser protocolizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo improrrogável de até 48 (quarenta e oito) horas contado da primeira publicação no Diário Oficial da relação dos aprovados. \r\n\r\n5.6 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense terá a duração de 04 (quatro) horas e será realizado exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro, em dia, hora e local a serem posteriormente divulgados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”, considerando-se eliminado o candidato ausente. \r\n\r\n5.7 - A Comissão de Concurso indicará os integrantes das bancas examinadoras, cujos nomes serão publicados oportunamente.\r\n\r\n6 - DO RESULTADO FINAL DO EXAME DE ADMISSÃO\r\n\r\n6.1 - O resultado do exame será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, bem como divulgado na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”, em data e horários a serem posteriormente definidos.\r\n\r\n6.2 - Se mais de um candidato obtiver a mesma nota final, observar-se-á, como critério de desempate, a idade em favor do mais idoso; persistindo o empate, será realizado sorteio.\r\n\r\n7 - DA ADMISSÃO\r\n\r\n7.1 - Após a divulgação da classificação final dos aprovados no concurso, será publicado aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”, fixando prazo para a entrega dos documentos pessoais, abaixo especificados, sob pena de eliminação do Exame de Admissão:\r\n\r\na) declaração expedida pela Faculdade de Direito de que conste a matrícula do candidato em um dos três últimos anos do curso de Bacharelado em Direito ou em períodos correspondentes; \r\n\r\nb) declaração da Faculdade de Direito de não haver o aluno sofrido penalidade disciplinar;\r\n\r\nc) cópia da carteira de identidade autenticada;\r\n\r\nd) comprovante de residência;\r\n\r\ne) atestado médico comprovando, única e exclusivamente, a aptidão clínica - incluindo anammese e exame físico - à realização das atividades de estágio. Tratando-se de candidato portador de necessidades especiais, deverá ser apresentado atestado médico comprovando esta condição;\r\n\r\nf) 3 (três) fotografias recentes, tamanho 3X4;\r\n\r\ng) declaração de não ter respondido nem estar respondendo a processo criminal ou inquérito policial ou administrativo, ou, sendo o caso, apresentar declaração circunstanciada sobre o procedimento ou processo, sua natureza, andamento e o teor da decisão nele proferida, se já houver sido julgado;\r\n\r\nh) declaração de que não exerce cargo ou função incompatíveis com a advocacia, nos termos do artigo 28 da Lei n° 8.906/94;\r\n\r\ni) declaração de que não exerce e de que não exercerá, em concomitância com o estágio forense do Ministério Público, qualquer atividade, inclusive de estágio, junto a órgãos da Defensoria Pública do Estado e da União, da Advocacia da União, do Ministério Público Federal, das Procuradorias da Fazenda Nacional, dos Estados e dos Municípios ou junto a escritórios de advocacia, bem como de que não exerce e que não exercerá, qualquer outra atividade relacionada com a advocacia pública ou privada, com funções judiciárias ou policiais, em concomitância com o estágio forense do Ministério Público. Fica excluída da vedação constante desta alínea a prática de estágio junto aos escritórios modelos de assistência jurídica gratuita das próprias faculdades de Direito.\r\n\r\n7.2 - O candidato aprovado e classificado aguardará a publicação da relação dos admitidos e o chamamento para a posse e assinatura do termo de compromisso, por intermédio de edital designando dia, hora e local, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “estágio forense”.\r\n\r\nParágrafo Único - O não comparecimento injustificado à posse tornará sem efeito a sua admissão.\r\n\r\n7.3 - Somente serão admitidos os candidatos aprovados, classificados e matriculados em Instituições de Ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a realização de estágio forense, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 42, do Conselho Nacional do Ministério Público, de 16 de junho de 2009. \r\n\r\n7.4 - Havendo impossibilidade de o candidato comparecer à posse, por motivo de força maior, poderá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação do ato de admissão, requerer à Supervisão do Estágio Forense a prorrogação da data de sua posse por tempo não superior a 30 (trinta) dias. \r\n\r\n7.5 - O Exame de Admissão terá validade de um ano, prorrogável por igual período.\r\n\r\n8 - DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AO CONCURSO\r\n\r\n8.1 - Os atos, avisos, editais, convocações e demais comunicados relativos ao Exame serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I-A (Ministério Público).\r\n\r\n8.2 - Sem prejuízo do disposto no item anterior, as orientações e informações gerais sobre o Concurso estarão disponíveis na Internet, no endereço virtual http://www.mp.rj.gov.br, opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”.\r\n\r\n9- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n9.1 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Exame de Admissão.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente Edital, que será afixado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do Ministério Público (Parte I-A), bem como divulgado na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “Estágio Forense”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nCorregedor-Geral interino do Ministério Público\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nVI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTROS REGIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350 - 7º andar - Centro - RJ\r\n\r\nNÚCLEO DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, sala 707 - 7º andar - Centro - RJ\r\n\r\nTelefones: 2215-1514/2215-5229\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEndereço: Praça da República, 70 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20211-351\r\n\r\nTelefone: (21) 3231-5200\r\n\r\nHorário de atendimento ao público externo (Protocolo): 10h às 17h\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nMARICÁ e NITERÓI\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 Niterói \r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nITABORAÍ, RIO BONITO e SÃO GONÇALO\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nBELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ e SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, Quadra 115 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nITAGUAÍ, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, QUEIMADOS e SEROPÉDICA\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA e SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nSede: Rua Antônio Jorge Young, 40 - 2º Pavimento - Parque Conselheiro Thomaz Coelho - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2738-6029 - 2731-7743\r\n\r\nÁREA 7\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nARARUAMA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, IGUABA GRANDE, SÃO PEDRO DA ALDEIA e SAQUAREMA\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, 212 - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2647-2253\r\n\r\nÁREA 8\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ, CARAPEBUS/QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS e SILVA JARDIM\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa - Macaé\r\n\r\nTel: (22) 2765-2979 / 2964 / 0939 (fax)\r\n\r\nÁREA 9\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, ITALVA/CARDOSO MOREIRA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA e SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nSede: Rodovia BR. 356, KM 30, Bairro Costa e Silva - Itaperuna\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 3824-3237\r\n\r\nTel: (22) 3824-3695 / 3823-1577\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nBARRA MANSA, ITATIAIA, PINHEIRAL, PORTO REAL/QUATIS, RESENDE, RIO CLARO, e VOLTA REDONDA\r\n\r\nSede: Rua Nestor Rodrigues Perlingeiro, 629 - Bairro: Aterrado Volta Redonda \r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nÁREA 11\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nANGRA DOS REIS, MANGARATIBA e PARATY\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 - Centro- Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ, ENG.PAULO DE FRONTIN, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES, PIRAÍ, RIO DAS FLORES, VALENÇA e VASSOURAS\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta nº 1045 - Matadouro - Barra do Piraí\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nBOM JARDIM, CACHOREIRAS DE MACACU, CANTAGALO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, NOVA FRIBURGO, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL, PETRÓPOLIS, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e TRÊS RIOS\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2237-8073\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCARMO, GUAPIMIRIM, SAPUCAIA, SUMIDOURO e TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, 343 - sl. 403 - Centro - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2742-2031 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFicha de Inscrição \r\n\r\n:: Os campos com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. \r\n\r\nNome completo * \r\n\r\nSexo *\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nEstado Civil *\r\n\r\nNacionalidade *\r\n\r\nNaturalidade *\r\n\r\nNascimento *\r\n\r\n(dd/mm/aaaa)\r\n\r\nConfirme sua data de Nascimento *\r\n\r\n(dd/mm/aaaa)\r\n\r\nIdentidade *\r\n\r\nTipo de Identidade *\r\n\r\nExpedida por *\r\n\r\nData de expedição *\r\n\r\n(dd/mm/aaaa)\r\n\r\nUF do RG *\r\n\r\nCPF *\r\n\r\n(digite apenas números)\r\n\r\nNome da mãe\r\n\r\nNome do pai\r\n\r\nEndereço *\r\n\r\nNúmero *\r\n\r\nComplemento \r\n\r\nBairro *\r\n\r\nMunicípio *\r\n\r\nUF *\r\n\r\nCEP *\r\n\r\n(digite apenas números)\r\n\r\nIndique pelo menos um número de telefone para contato: \r\n\r\nTelefone residencial\r\n\r\nDDD: Telefone: (digite apenas números)\r\n\r\nTelefone comercial\r\n\r\nDDD: Telefone: (digite apenas números)\r\n\r\nTelefone celular\r\n\r\nDDD: Telefone: (digite apenas números)\r\n\r\nTelefone para contato\r\n\r\nDDD: Telefone: (digite apenas números)\r\n\r\nE-mail *\r\n\r\nConfirme seu E-mail * \r\n\r\nUniversidade *\r\n\r\nPeríodo da Faculdade * \r\n\r\nÉ portador(a) de necessidade especial ?\r\n\r\nNão Sim Qual? \r\n\r\nNecessita de condição especial para realização das provas ? \r\n\r\nNão Sim Qual? \r\n\r\nÁrea Pretendida *\r\n\r\nConferir Dados\r\n\r\nLimpar\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n(REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Organizadora do VI Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n__________________________________________________________________(nome completo do candidato, brasileiro, natural de _________________, nascido em ______/__________/______, estado civil_________________, profissão ___________________, vem requerer a Vossa Excelência a sua ISENÇÃO quanto ao pagamento da taxa de inscrição do VI Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara tanto, declara que possui renda familiar igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos regionais (piso do Estado do Rio de Janeiro), conforme demonstrado pelos documentos ora anexados, razão pela qual o referido pagamento implicaria em prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nNestes termos, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações aqui prestadas, pede e espera deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _________de ________________de 2012\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do (a) candidato (a)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nVI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA\r\n\r\nI) DIREITO PENAL:\r\n\r\nPrincípio da reserva legal. Norma penal em branco. A lei penal no tempo. Tempo do crime. Sujeitos ativo e passivo de infração penal. Crime: comissivo, omissivo próprio, omissivo impróprio, consumado, tentado, doloso, culposo e impossível. Relação de causalidade. Desistência voluntária. Arrependimentos eficaz e posterior. Concurso aparente de normas. Tipicidade. Antijuridicidade e causas de exclusão. Culpabilidade e causas de exclusão. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Penas. Extinção da punibilidade. Ação penal. Crimes dolosos contra a vida. Crimes patrimoniais. Crimes sexuais. Crimes da Lei nº 11.343/2006 (Entorpecentes). Infrações de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nII) DIREITO PROCESSUAL PENAL:\r\n\r\nInquérito policial. Ação penal. Competência. Conflitos de competência. Interrogatório do réu. Prova. Prisão e liberdade provisória. Prazos no processo penal. Procedimento: crimes apenados com reclusão; crimes apenados com detenção; crimes da competência do júri; infrações da competência dos Juizados Especiais Criminais. Crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 (Entorpecentes). Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). Nulidades. Disposições gerais sobre recursos. Apelação e recurso em sentido estrito. Suspensão condicional do processo. Transação penal. \r\n\r\nIII) DIREITO CIVIL:\r\n\r\nPessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Responsabilidade civil. Propriedade: disposições preliminares e da aquisição da propriedade imóvel. Investigação de paternidade. Poder Familiar. Separação judicial e divórcio. União estável. Alimentos. Sucessão em geral e sucessão legítima. Inventário e partilha. \r\n\r\nIV) DIREITO PROCESSUAL CIVIL:\r\n\r\nAção. Processo e procedimento. Jurisdição. Capacidade processual. Competência. Atos processuais praticados pelo juiz. Prazos. Citações. Nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Disposições gerais sobre provas. Sentença e coisa julgada. Recursos. Prazos. Execução de prestação alimentícia. Ação de usucapião. Inventário e partilha. Mandado de segurança. Ação civil pública.\r\n\r\nV) PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\nÓrgãos de administração e de execução do Ministério Público. Garantias e prerrogativas. Deveres e vedações. Impedimentos, incompatibilidades e suspeições. Estagiários do Ministério Público. \r\n\r\nVI) DIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\nDireitos e garantias fundamentais. Papel constitucional do Ministério Público. Hierarquia das normas jurídicas. Normas de eficácia plena, contida e limitada. \r\n\r\nVII) DIREITO ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nPrincípios constitucionais que regem a administração pública e poderes administrativos. Ato e mérito administrativo. Autorização, concessão e permissão de serviços públicos. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Responsabilidade civil do Estado. Desapropriação. Ação popular. Controle judicial dos atos administrativos. \r\n\r\nSede da CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Av. Marechal Câmara, 271, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20020-080 - Tel. 21. 2550-9039/9040/9041\r\n\r\nId: 1294661"
                    ],
                    "1294662": [
                        "IA - Editais",
                        "REGULAMENTO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 49, § 1º, da Lei Complementar Estadual n° 106, de 03 de janeiro de 2003, nos termos da alínea a, do inciso III da Cláusula Segunda do Convênio celebrado com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ, faz saber a todos os interessados o REGULAMENTO para o VI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESTÁGIO REMUNERADO), nos seguintes termos:\r\n\r\n1 - DO EXAME DE ADMISSÃO E DA COMISSÃO\r\n\r\n1.1 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será organizado e dirigido por Comissão presidida pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e consistirá na prestação de prova de múltipla escolha perante Bancas Examinadoras.\r\n\r\n1.2 - Integrarão a Comissão Organizadora, além do Presidente e do Coordenador do Estágio Forense, 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, que serão escolhidos pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nParágrafo único - Não poderão integrar a Comissão Organizadora cônjuges, companheiros e parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.\r\n\r\n1.3 - Na organização e execução do Exame de Admissão, a Comissão atuará em conjunto com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do convênio existente.\r\n\r\n1.4 - A Comissão Organizadora reunir-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e suas deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, tendo o Presidente voto de membro e de qualidade. \r\n\r\nParágrafo único - Em suas faltas e impedimentos, ou no caso de afastamento definitivo, os membros da Comissão serão substituídos pelos suplentes, por convocação do Presidente.\r\n\r\n2 - DAS BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\n2.1 - A Comissão de Concurso indicará os integrantes das bancas examinadoras dentre membros do Ministério Público, ativos ou inativos, cujos nomes serão publicados oportunamente. \r\n\r\nParágrafo Único - Não poderão integrar as Bancas Examinadoras cônjuges, companheiros e parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.\r\n\r\n2.2 - Serão 3 (três) as Bancas Examinadoras:\r\n\r\nI - Banca de Direito Penal e de Direito Processual Penal, integrada por 2 (dois) examinadores.\r\n\r\nII - Banca de Direito Civil e de Direito Processual Civil, integrada por 2 (dois) examinadores.\r\n\r\nIII - Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais do Ministério Público, integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\n§ 1º - As matérias compreendidas nos itens I e II serão objeto de 8 (oito) questões para cada uma e as do item III, de 6 (seis) questões, totalizando 50 (cinquenta) questões objetivas.\r\n\r\n§ 2º- Cada Banca será presidida por um de seus integrantes, conforme escolha da Comissão de Concurso.\r\n\r\n3 - DA REGIONALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO E DAS VAGAS\r\n\r\n3.1 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será realizado de forma regionalizada, abrangendo as quinze áreas abaixo relacionadas, referentes aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI), que englobam os municípios especificados no ANEXO I, onde os estagiários terão exercício:\r\n\r\na) área 1 - CRAAI Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) área 2 - CRAAI Niterói;\r\n\r\nc) área 3 - CRAAI São Gonçalo;\r\n\r\nd) área 4 - CRAAI Duque de Caxias;\r\n\r\ne) área 5 - CRAAI Nova Iguaçu;\r\n\r\nf) área 6 - CRAAI Campos;\r\n\r\ng) área 7 - CRAAI Cabo Frio;\r\n\r\nh) área 8 - CRAAI Macaé;\r\n\r\ni) área 9 - CRAAI Itaperuna;\r\n\r\nj) área 10 - CRAAI Volta Redonda;\r\n\r\nk) área 11 - CRAAI Angra dos Reis;\r\n\r\nl) área 12 - CRAAI Barra do Piraí;\r\n\r\nm) área 13- CRAAI Nova Friburgo;\r\n\r\nn) área 14 - CRAAI Petrópolis;\r\n\r\no) área 15 - CRAAI Teresópolis. \r\n\r\n3.2 - O número total de vagas existentes é de 500 (quinhentas), assim distribuídas: \r\n\r\nÁrea 1: 250 (duzentas e cinquenta) vagas; \r\n\r\nÁrea 2: 20 (vinte) vagas; \r\n\r\nÁrea 3: 25 (vinte e cinco) vagas; \r\n\r\nÁrea 4: 25 (vinte e cinco) vagas;\r\n\r\nÁrea 5: 25 (vinte e cinco) vagas; \r\n\r\nÁrea 6: 20 (vinte) vagas; \r\n\r\nÁrea 7: 20 (vinte) vagas;\r\n\r\nÁrea 8: 13 (treze) vagas;\r\n\r\nÁrea 9: 10 (dez) vagas;\r\n\r\nÁrea 10: 20 (vinte) vagas;\r\n\r\nÁrea 11: 07 (sete) vagas;\r\n\r\nÁrea 12: 10 (dez) vagas;\r\n\r\nÁrea 13: 20 (vinte) vagas;\r\n\r\nÁrea 14: 20 (vinte) vagas;\r\n\r\nÁrea 15: 15 (quinze) vagas. \r\n\r\n3.3 - No ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área a cujas vagas pretende concorrer. \r\n\r\nParágrafo Único - O Exame de Admissão destina-se ao preenchimento de vagas atualmente existentes e para aquelas que se abrirem no decorrer do certame.\r\n\r\n3.4 - Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas a pessoas portadoras de necessidades especiais. \r\n\r\n4 - DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n4.1 - O candidato que tomar posse como estagiário do Ministério Público fará jus a uma bolsa mensal e cumprirá uma jornada mínima semanal, de acordo com Resolução editada pelo Procurador-Geral de Justiça. \r\n\r\n5 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1 - As inscrições serão realizadas no período e nos locais fixados no Edital regulador do Exame. \r\n\r\n5.2 - O candidato que optar pela inscrição na sede do Núcleo de Estágio Forense localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, sala 707, 7º andar Centro, Rio de Janeiro deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - preencher e subscrever a ficha de inscrição, pessoalmente ou através de procurador habilitado, com poderes específicos; (ANEXO II)\r\n\r\nII - efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário fornecido no local.\r\n\r\n5.3 - O candidato que optar por inscrever-se pela Internet deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - preencher a ficha de inscrição; (ANEXO II )\r\n\r\nII - imprimir o boleto bancário referente à taxa de inscrição e efetuar o pagamento respectivo até a data nele indicada. A partir da data do encerramento das inscrições não será mais possível a impressão do boleto para o pagamento da taxa devida.\r\n\r\nParágrafo único - As orientações e procedimentos a serem observados para a realização de inscrição por meio da Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”. \r\n\r\n5.4 - Poderão inscrever-se os acadêmicos de Direito regularmente matriculados em Faculdades de Direito devidamente reconhecidas pelo Governo Federal e conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, devendo comprovar, no prazo referido no item 7.1 do Edital, estarem cursando um dos três últimos anos ou períodos correspondentes, mediante declaração expedida pela respectiva Faculdade de Direito.\r\n\r\n5.5 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não satisfaçam todos os requisitos acima enumerados, que contemplem declarações e/ou documentos inidôneos ou opção por concorrer a vagas de mais de uma área.\r\n\r\n§ 1º - A taxa de inscrição somente poderá ser paga em espécie e por meio de boleto bancário próprio, em favor de “FEMPERJ - ESTÁGIO FORENSE”.\r\n\r\n§ 2º _ Em hipótese alguma será aceita forma de pagamento diversa do boleto bancário.\r\n\r\n§ 3º- O candidato somente terá sua inscrição admitida após a confirmação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 4º- Em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 5º- Será isento do pagamento de taxa de inscrição o candidato que demonstrar, por meio de documento hábil, que não pode fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\n§ 6°- O requerimento de isenção deverá ser endereçado à Supervisão do Estágio Forense, nos termos do modelo constante do ANEXO III e protocolizado até 20 (vinte) dias antes do término do prazo de inscrição. \r\n\r\n§ 7°- Indeferido o requerimento de isenção formulado nos termos do item anterior, do qual não caberá recurso, deverá o candidato no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da decisão, efetivar o recolhimento da taxa de inscrição. \r\n\r\n§ 8º- A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas para o Exame de Admissão, das quais não poderá alegar desconhecimento. \r\n\r\n§ 9º- Os candidatos portadores de necessidades especiais, que optarem pelas vagas reservadas no item “3.4”, deverão apresentar documento médico hábil a comprovar tal condição, ficando cientes de que poderão passar por análise pericial no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 10- A inscrição de pessoa portadora de necessidades especiais ficará sujeita à possibilidade de realização das provas em condições que não importem quebra de sigilo ou identificação do candidato, a critério da Comissão de Concurso, observadas as diretrizes da legislação de regência. \r\n\r\n5.6 - Confirmada a inscrição, com o pagamento do boleto bancário, o candidato poderá imprimir o respectivo comprovante por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”.\r\n\r\n6 - DAS PROVAS\r\n\r\n6.1 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense será realizado mediante prova de múltipla escolha, destinada a aferir os conhecimentos de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais do Ministério Público, de acordo com o programa (ANEXO IV), não sendo permitido qualquer tipo de consulta. \r\n\r\n6.2 - A prova conterá 50 (cinquenta) questões objetivas, distribuídas de acordo com o item 2.2, cada uma com cinco opções de respostas, sendo apenas uma alternativa a correta. \r\n\r\n6.3 - A cada questão será atribuído o grau de 0,20 (vinte centésimos). \r\n\r\n6.4 - À prova será atribuído grau de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco), condicionada, contudo, sua admissão ao número de vagas existentes na área regional para a qual está concorrendo. \r\n\r\nParágrafo Único - Em hipótese alguma, qualquer que seja a pontuação obtida pelo candidato, poderá este ser admitido, removido ou empossado em vaga compreendida em área diversa daquela pela qual optou. \r\n\r\n6.5 - Não haverá revisão de prova, salvo ocorrência de erro material na apuração da nota, hipótese em que caberá recurso para o Corregedor-Geral, a ser protocolizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo improrrogável de até 48 (quarenta e oito) horas contado da primeira publicação no Diário Oficial da relação dos aprovados. \r\n\r\n6.6 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense terá a duração de 04 (quatro) horas e será realizado exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro, em dia e locais a serem posteriormente divulgados no Diário Oficial e na INTERNET (http://www.mp.rj.gov.br), opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”, considerando-se eliminado o candidato ausente. \r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos deverão apresentar-se adequadamente vestidos, sendo-lhes vedado o ingresso nos locais de realização das provas em trajes inapropriados.\r\n\r\n6.7 - Será eliminado do exame de admissão o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\nI - comunicar-se, por qualquer meio ou forma, com outro candidato ou com pessoa estranha ao certame;\r\n\r\nII - utilizar livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material que não tenha sido expressamente autorizado;\r\n\r\nIII - desrespeitar membro da Comissão Organizadora, da Banca Examinadora ou da Equipe de Fiscalização, ou proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura exigíveis de um membro do Ministério Público;\r\n\r\nIV - retirar-se do recinto em que estiver sendo realizada qualquer prova, sem a devida autorização;\r\n\r\nV - inserir no corpo de prova escrita seu nome, número de inscrição, assinatura ou qualquer outro sinal que possa identificá-lo.\r\n\r\n7 - DO RESULTADO FINAL DO EXAME DE ADMISSÃO\r\n\r\n7.1 - O resultado do exame será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado na Procuradoria-Geral de Justiça, bem como divulgado na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”, em data e horários a serem posteriormente definidos. \r\n\r\n7.2 - A classificação dos candidatos far-se-á na ordem decrescente das notas finais. \r\n\r\n7.3 - Se mais de um candidato obtiver a mesma nota final, observar-se-á, como critério de desempate, a idade em favor do mais idoso; persistindo o empate, será realizado sorteio. \r\n\r\n8 - DA ADMISSÃO\r\n\r\n8.1 - Após a divulgação da classificação final dos aprovados no concurso, será publicado aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”, fixando prazo para a entrega dos documentos pessoais, abaixo especificados, sob pena de eliminação do Exame de Admissão:\r\n\r\na) declaração expedida pela Faculdade de Direito de que conste a matrícula do candidato em um dos três últimos anos do curso de Bacharelado em Direito ou em períodos correspondentes; \r\n\r\nb) declaração da Faculdade de Direito de não haver o aluno sofrido penalidade disciplinar;\r\n\r\nc) cópia da carteira de identidade autenticada;\r\n\r\nd) comprovante de residência;\r\n\r\ne) atestado médico comprovando, única e exclusivamente, a aptidão clínica - incluindo anammese e exame físico - à realização das atividades de estágio. Tratando-se de candidato portador de necessidades especiais, deverá ser apresentado atestado médico comprovando esta condição;\r\n\r\nf) 3 (três) fotografias recentes, tamanho 3X4;\r\n\r\ng) declaração de não ter respondido nem estar respondendo a processo criminal ou inquérito policial ou administrativo, ou, sendo o caso, apresentar declaração circunstanciada sobre o procedimento ou processo, sua natureza, andamento e o teor da decisão nele proferida, se já houver sido julgado;\r\n\r\nh) declaração de que não exerce cargo ou função incompatíveis com a advocacia, nos termos do artigo 28 da Lei n° 8.906/94;\r\n\r\ni) declaração de que não exerce e de que não exercerá, em concomitância com o estágio forense do Ministério Público, qualquer atividade, inclusive de estágio, junto a órgãos da Defensoria Pública do Estado e da União, da Advocacia da União, do Ministério Público Federal, das Procuradorias da Fazenda Nacional, dos Estados e dos Municípios ou junto a escritórios de advocacia, bem como de que não exerce e que não exercerá, qualquer outra atividade relacionada com a advocacia pública ou privada, com funções judiciárias ou policiais, em concomitância com o estágio forense do Ministério Público. Fica excluída da vedação constante desta alínea a prática de estágio junto aos escritórios modelos de assistência jurídica gratuita das próprias faculdades de Direito.\r\n\r\n8.2 - O candidato aprovado e classificado aguardará a publicação da relação dos admitidos e o chamamento para a posse e assinatura do termo de compromisso, por intermédio de edital designando dia, hora e local, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na INTERNET (http://www.mp.rj.gov.br), opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”. \r\n\r\nParágrafo Único - O não comparecimento injustificado à posse tornará sem efeito a sua admissão. \r\n\r\n8.3 - Somente serão admitidos os candidatos aprovados, classificados e matriculados em Instituições de Ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a realização de estágio forense, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 42, do Conselho Nacional do Ministério Público, de 16 de junho de 2009. \r\n\r\n8.4 - Havendo impossibilidade de o candidato comparecer à posse, por motivo de força maior, poderá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação do ato de admissão, requerer à Supervisão do Estágio Forense a prorrogação da data de sua posse por tempo não superior a 30 (trinta) dias. \r\n\r\n8.5 - Ainda que aprovado no exame, não será admitido o candidato que vier a colar grau antes da posse. \r\n\r\n8.6 - Prestado o compromisso, aos estagiários incumbirá a escolha do órgão de execução do Ministério Público junto aos quais irão atuar, desde que compreendido nas vagas do Edital e observada a ordem decrescente de classificação e a área regional indicada no ato da inscrição. \r\n\r\n8.7 - Ao ser chamado na ordem de classificação a exercitar sua opção, caso inexista vaga no município em que for domiciliado, o estagiário poderá requerer ao Corregedor-Geral a concessão do prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, para aguardar o surgimento da vaga que lhe será prioritariamente destinada.\r\n\r\n8.8 - Decorrido infrutiferamente o prazo supramencionado, o estagiário deverá compulsoriamente optar por uma das vagas remanescentes, sob pena de ser desligado do estágio. \r\n\r\n8.9 - O Exame de Admissão terá validade de um ano, prorrogável por igual período.\r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n9.1 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Exame de Admissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nCorregedor-Geral interino do Ministério Público\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nVI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTROS REGIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350 - 7º andar - Centro - RJ\r\n\r\nNÚCLEO DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, sala 707 - 7º andar - Centro - RJ\r\n\r\nTelefones: 2215-1514/2215-5229\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEndereço: Praça da República, 70 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20211-351\r\n\r\nTelefone: (21) 3231-5200\r\n\r\nHorário de atendimento ao público externo (Protocolo): 10h às 17h\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nMARICÁ e NITERÓI\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 Niterói \r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nITABORAÍ, RIO BONITO e SÃO GONÇALO\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nBELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ e SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, Quadra 115 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nITAGUAÍ, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, QUEIMADOS e SEROPÉDICA\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA e SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nSede: Rua Antônio Jorge Young, 40 - 2º Pavimento - Parque Conselheiro Thomaz Coelho - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2738-6029 - 2731-7743\r\n\r\nÁREA 7\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nARARUAMA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, IGUABA GRANDE, SÃO PEDRO DA ALDEIA e SAQUAREMA\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, 212 - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2647-2253\r\n\r\nÁREA 8\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ, CARAPEBUS/QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS e SILVA JARDIM\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa - Macaé\r\n\r\nTel: (22) 2765-2979 / 2964 / 0939 (fax)\r\n\r\nÁREA 9\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, ITALVA/CARDOSO MOREIRA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA e SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nSede: Rodovia BR. 356, KM 30, Bairro Costa e Silva - Itaperuna\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 3824-3237\r\n\r\nTel: (22) 3824-3695 / 3823-1577\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nBARRA MANSA, ITATIAIA, PINHEIRAL, PORTO REAL/QUATIS, RESENDE, RIO CLARO, e VOLTA REDONDA\r\n\r\nSede: Rua Nestor Rodrigues Perlingeiro, 629 - Bairro: Aterrado Volta Redonda \r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nÁREA 11\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nANGRA DOS REIS, MANGARATIBA e PARATY\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 - Centro- Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ, ENG.PAULO DE FRONTIN, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES, PIRAÍ, RIO DAS FLORES, VALENÇA e VASSOURAS\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta nº 1045 - Matadouro - Barra do Piraí\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nBOM JARDIM, CACHOREIRAS DE MACACU, CANTAGALO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, NOVA FRIBURGO, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL, PETRÓPOLIS, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e TRÊS RIOS\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2237-8073\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCARMO, GUAPIMIRIM, SAPUCAIA, SUMIDOURO e TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, 343 - sl. 403 - Centro - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2742-2031 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFicha de Inscrição \r\n\r\n:: Os campos com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. \r\n\r\nNome completo * \r\n\r\nSexo *\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nEstado Civil *\r\n\r\nNacionalidade *\r\n\r\nNaturalidade *\r\n\r\nNascimento *\r\n\r\n(dd/mm/aaaa)\r\n\r\nConfirme sua data de Nascimento *\r\n\r\n(dd/mm/aaaa)\r\n\r\nIdentidade *\r\n\r\nTipo de Identidade *\r\n\r\nExpedida por *\r\n\r\nData de expedição *\r\n\r\n(dd/mm/aaaa)\r\n\r\nUF do RG *\r\n\r\nCPF *\r\n\r\n(digite apenas números)\r\n\r\nNome da mãe\r\n\r\nNome do pai\r\n\r\nEndereço *\r\n\r\nNúmero *\r\n\r\nComplemento \r\n\r\nBairro *\r\n\r\nMunicípio *\r\n\r\nUF *\r\n\r\nCEP *\r\n\r\n(digite apenas números)\r\n\r\nIndique pelo menos um número de telefone para contato: \r\n\r\nTelefone residencial\r\n\r\nDDD: Telefone: (digite apenas números)\r\n\r\nTelefone comercial\r\n\r\nDDD: Telefone: (digite apenas números)\r\n\r\nTelefone celular\r\n\r\nDDD: Telefone: (digite apenas números)\r\n\r\nTelefone para contato\r\n\r\nDDD: Telefone: (digite apenas números)\r\n\r\nE-mail *\r\n\r\nConfirme seu E-mail * \r\n\r\nUniversidade *\r\n\r\nPeríodo da Faculdade * \r\n\r\nÉ portador(a) de necessidade especial ?\r\n\r\nNão Sim Qual? \r\n\r\nNecessita de condição especial para realização das provas ? \r\n\r\nNão Sim Qual? \r\n\r\nÁrea Pretendida *\r\n\r\nConferir Dados\r\n\r\nLimpar\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n(REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Organizadora do VI Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n__________________________________________________________________(nome completo do candidato, brasileiro, natural de _________________, nascido em ______/__________/______, estado civil_________________, profissão ___________________, vem requerer a Vossa Excelência a sua ISENÇÃO quanto ao pagamento da taxa de inscrição do VI Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara tanto, declara que possui renda familiar igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos regionais (piso do Estado do Rio de Janeiro), conforme demonstrado pelos documentos ora anexados, razão pela qual o referido pagamento implicaria em prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nNestes termos, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações aqui prestadas, pede e espera deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _________de ________________de 2012\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do (a) candidato (a)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nVI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA\r\n\r\nI) DIREITO PENAL:\r\n\r\nPrincípio da reserva legal. Norma penal em branco. A lei penal no tempo. Tempo do crime. Sujeitos ativo e passivo de infração penal. Crime: comissivo, omissivo próprio, omissivo impróprio, consumado, tentado, doloso, culposo e impossível. Relação de causalidade. Desistência voluntária. Arrependimentos eficaz e posterior. Concurso aparente de normas. Tipicidade. Antijuridicidade e causas de exclusão. Culpabilidade e causas de exclusão. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Penas. Extinção da punibilidade. Ação penal. Crimes dolosos contra a vida. Crimes patrimoniais. Crimes sexuais. Crimes da Lei nº 11.343/2006 (Entorpecentes). Infrações de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nII) DIREITO PROCESSUAL PENAL:\r\n\r\nInquérito policial. Ação penal. Competência. Conflitos de competência. Interrogatório do réu. Prova. Prisão e liberdade provisória. Prazos no processo penal. Procedimento: crimes apenados com reclusão; crimes apenados com detenção; crimes da competência do júri; infrações da competência dos Juizados Especiais Criminais. Crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 (Entorpecentes). Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). Nulidades. Disposições gerais sobre recursos. Apelação e recurso em sentido estrito. Suspensão condicional do processo. Transação penal. \r\n\r\nIII) DIREITO CIVIL:\r\n\r\nPessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Responsabilidade civil. Propriedade: disposições preliminares e da aquisição da propriedade imóvel. Investigação de paternidade. Poder Familiar. Separação judicial e divórcio. União estável. Alimentos. Sucessão em geral e sucessão legítima. Inventário e partilha. \r\n\r\nIV) DIREITO PROCESSUAL CIVIL:\r\n\r\nAção. Processo e procedimento. Jurisdição. Capacidade processual. Competência. Atos processuais praticados pelo juiz. Prazos. Citações. Nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Disposições gerais sobre provas. Sentença e coisa julgada. Recursos. Prazos. Execução de prestação alimentícia. Ação de usucapião. Inventário e partilha. Mandado de segurança. Ação civil pública.\r\n\r\nV) PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\nÓrgãos de administração e de execução do Ministério Público. Garantias e prerrogativas. Deveres e vedações. Impedimentos, incompatibilidades e suspeições. Estagiários do Ministério Público. \r\n\r\nVI) DIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\nDireitos e garantias fundamentais. Papel constitucional do Ministério Público. Hierarquia das normas jurídicas. Normas de eficácia plena, contida e limitada. \r\n\r\nVII) DIREITO ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nPrincípios constitucionais que regem a administração pública e poderes administrativos. Ato e mérito administrativo. Autorização, concessão e permissão de serviços públicos. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Responsabilidade civil do Estado. Desapropriação. Ação popular. Controle judicial dos atos administrativos. \r\n\r\nSede da CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Av. Marechal Câmara, 271, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20020-080 - Tel. 21. 2550-9039/9040/9041\r\n\r\nId: 1294662"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1294664": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 19 de abril de 2012, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.2354300 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 177 de 2008 (Parte(s): Andréa Lopes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00153612 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2007 (Parte(s): Leonildes Sabino da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00166849 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 629 de 2007 (Parte(s): Alex da Silva Lucas e Imobiliária Julio Bogoricin), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n‘4. Processo nº 2007.00169269 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 041 de 2007 (Parte(s): Juracy Vial Affonso), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00041712 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 742 de 2008 (Parte(s): Odvar Menezes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00070954 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 412 de 2008 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00127359 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 093 de 2008 (Parte(s): Carminda Pereira Castanheira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00209115 (um volume, dois volumes do Anexo I, três volumes do Anexo II) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 727 de 2008 (Parte(s): Expresso Real Rio LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00263881 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00266228) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 334 de 2011 (Parte(s): Manoel Paulo Lila Carvão), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00317325 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 094 de 2009 (Parte(s): Fernanda Correa Couto Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00325744 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 955 de 2009 (Parte(s): Reihold Stephanes Junior e GT Trading Comercial Importadora e Exportadora LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00004583 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): Agência do Banco Santander, situada na Rua Profª. Marli de Carvalho Pereira, 02, Miguel Couto), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00014262 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00772008) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2767 e 010 de 2010 (Parte(s): Therezinha Francisco Cabral), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00285955 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1249 de 2010 (Parte(s): ANP e Itaipu Posto de Lavagem e Lubrificação LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00561550 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1305 de 2010 (Parte(s): Milton da Silveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00815303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Norival Rodrigues de Lima e Joaquina Carvalho de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00863730 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2349 de 2010 (Parte(s): Igor da Silva Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.01125567 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Andrieli Fernanda da Luz Thuler), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00477822 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 160 de 2011 (Parte(s): José Pedro), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00510948 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 432 de 2011 (Parte(s): Rosinete Martins Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00732557 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Walter Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00759374 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 064 de 2011 (Parte(s): Iracema dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00764406 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2011 (Parte(s): Joseane de Azevedo Cunha Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00828947 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 64 de 2011 (Parte(s): Sylvia de Almeida Delgado), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00880994 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA s/nº 2011 (Parte(s): José Augusto Haubrich), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00895831 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 76 de 2011 (ouvidoria) (Parte(s): Isolina de Souza França), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00898550 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Amancio Sampaio), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00976362 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 687 de 2011 (Parte(s): Claudete Alves Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01010343 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Rosa Ramos de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01070502 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1071 de 2011 (Parte(s): Agência de Viagens Decolar.com LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01076368 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - Núcleo Campos dos Goytacases - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elaine Viana Barreto), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01102482 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - NF nº 87856 de 2011 (Parte(s): Lourival de Anselmo), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01288350 - Promotoria de Justiça Proteção ao Idoso e à pessoa com deficiência do núcleo de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 088 de 2011 (Parte(s): Arlete Duarte Pacheco), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01353554 - Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 207 de 2011 (Parte(s): Paulo China), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01387520 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Geraldo Brasil da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01408966 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1482 de 2009 (Parte(s): Diego Freire da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01416132 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - NF nº 166242 de 2011 (Parte(s): Olímpia Maria da Conceição Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01426214 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1265 de 2009 (Parte(s): Uilder de Barros Miguel), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01436403 - Promotoria de Justiça Proteção ao Idoso e à pessoa com deficiência do núcleo de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 094 de 2011 (Parte(s): Sônia Ventura Monsanto), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00003141 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 02 de 2012 (Parte(s): Sileida Gomes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00052506 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 377 de 2011 (Parte(s): Pâmela Marinho de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 15.03.2012\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00055392 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 124 de 2007 (Parte(s): Suelem Fernandes Gomes), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00058911 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 68 de 2012 (Assunto: notícia de possível violação à direito de grupo de idosos internados em abrigo não identificado), com base no Enunciado CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00070719 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1063 de 2009 (Parte(s): Mariângela Ribeiro de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00137767 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2012 (Parte(s): Antônio Maurício de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00165900 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1175 de 2009 (Parte(s): Nilza de Oliveira Brasil de Sá), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00239366 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1721 de 2009 (Parte(s): Thais Sales dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00272038 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - NF nº 151059 de 2011 (ouvidoria) (Parte(s): Dulcinéia de Oliveira Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00010763 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 481 de 2005 (Parte(s): Viação Cometa), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00102603 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 2006 (Parte(s): Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00157777 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2007 (Parte(s): Corcovado Móveis), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00251080 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1139 de 2007 (Parte(s): Brasilino Diniz dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00201076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 384 de 2008 (Parte(s): Lava-Jato Stilo Ltda-ME), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00201339 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2008 (Parte(s): Edson Wander Dias Ribeiro e Fiat), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00206978 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 277 de 2008 (Assunto: Notícia de que determinado bar localizado no bairro conhecido como São Miguel, estaria funcionando irregularmente, causando poluição sonora e incômodo aos vizinhos), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2009.00058437 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1378 de 2007 (Parte(s): Transporte e Turismo Machado Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2009.00158862 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2614 de 2009 (Parte(s): Selma Lacerda da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00319931 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 281 de 2009 (Parte(s): Osvaldo Luiz Felisberto de Carvalho e Supermercados Guanabara), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2009.00320820 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 427 de 2009 (Parte(s): Jorge Luiz Lima de Souza e Embratel), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n12. Processo nº 2010.00029289 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1177 de 2010 (Parte(s): P.R. de Souza Filho Comércio de Gás Liquefeito), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2010.00190913 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2730 de 2010 (Parte(s): Bar do Riquinho), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00280354 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2736 de 2010 (Assunto: dano ambiental decorrente de construção), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2010.00345022 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Cecília Meirelles), com base no Enunciado CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00533337 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 2010 (Parte(s): Rita de Cássia Oliveira da Paixão e Ferro Velho do Aurélio), com base no Enunciado CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00604303 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1445 de 2010 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo - ANP e Auto Posto Moranguinho Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2010.00629454 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 130 de 2010 (Parte(s): Solange Nunes de Andrade e Bar da Skina), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00651567 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 580 de 2010 (Parte(s): Simone Franco e Viação Pendotiba), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n20. Processo nº 2010.00780631 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar construção irregular de muro de ponte sobre o Rio Camburi, bem como com a instalação de duas manilhas no corpo hídrico e uma grade, para impedir a passagem do lixo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2010.00793820 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - PP nº 1273 de 2010 (Parte(s): Luiz Cláudio Graciano e Breda Rio Transportes), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00877247 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1451 de 2010 (Parte(s): Adriano Doederlein e TIM Celular), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01004228 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Consumidor - IC nº 129 de 2011 (Parte(s): Febraban), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2011.00050825 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 047 de 2011 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Vassouras e Big Banco), com base no Enunciado CSMP nº 27/2009; \r\n\r\n25. Processo nº 2011.00200356 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 059 de 2011 (Parte(s): Rafael José da Silva Lourenço e Município de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2011.00607395 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 578 de 2011 (Parte(s): Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2011.00608654 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 605 de 2011 (Parte(s): Nextel), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2011.00639580 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - PP nº 633 de 2011 (Parte(s): Transporte Campo Grande), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2011.00871267 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 891 de 2011 (Parte(s): Auto Viação 1001), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01067207 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1065 de 2011 (Parte(s): Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2011.01205686 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 1082 de 2011 (Parte(s): Manoel Durval Telles de Faria Neto e Município de Duque de Caxias), com base no Enunciado CSMP nº 27/2009; \r\n\r\n32. Processo nº 2011.01283639 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1163 de 2011 (Parte(s): Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n33. Processo nº 2011.01461016 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - NF nº 186 de 2011 (Assunto: Notícia de possível ato de degradação ambiental, consistente em supressão de vegetação em área de preservação permanente), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2012.00018195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - NF nº 011 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto de Moraes e INPAS), com base no Enunciado CSMP nº 27/2009; \r\n\r\nc. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001335 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2005 (Parte(s): Sociedade dos amigos do Amparo e Clemência Gripp), com base nos Enunciados CSMP nº 05 e 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00079797 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 581 de 2008 (Parte(s): Empresa Tinguá), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2006.00080393 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 946 de 2006 (Parte(s): Marcio França Soares e Telemar), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00094528 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2011 (Parte (s): Rafael Fortes Gil e Rede Globo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2008; \r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.02570.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5687 de 2006 (Parte(s): Jorge Washington de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 05/2008; \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00136763 (apenso Processo nº 2007.00142679) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 352 de 2007 (Parte(s): Célio da Silva Longo), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00162632 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00165865 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2242 de 2008 (Parte(s): Maurilio Antonio Medeiros), com base no Enunciado CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00212168 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4406 de 2008 (Assunto: fechamento irregular de via pública através de cabines e cancelas), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00317776 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4475 de 2009 (Parte(s): IBRACI - Instituto Brasileiro de Cidadania), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00319203 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 051 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora praticada por determinada família na localidade de Jardim Catarina, São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008; \r\n\r\n12. Processo nº 2009.00336689 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 134 de 2009 (Parte(s): José Rocha Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00336853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2009 (Parte(s): Ailton de Souza Nunes), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00420580 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 2009 (Parte(s): Aury Lessa Arruda), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00048848 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 083 de 2010 (Parte(s): Lojas Americanas S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00088496 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 2010 (Partes(s): Oliveira e Breder Mineração), com base nos Enunciados CSMP nº 05 e 18/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2010.00308299 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 55 de 2010 (Parte(s): Danielle Bueno de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2010.00316817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 440 de 2010 (Parte(s): Eliane Mussi e Auto Viação 1001 Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2010.00362251 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2010 (Parte(s): André Mascena da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00459632 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Odette Tavares Quintão), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00459650 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 064 de 2010 (Parte(s): Arlete da Silva Bastos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2010.00459652 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 066 de 2010 (Parte(s): Alzira da Costa Turl), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2010.00482524 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5192 de 2010 (Assunto: Notícia da existência de um lixão na taquara, no qual estava sendo usado entulho para encobrir material químico), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2010.00504089 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1009 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Posto Alvorada Rio LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2010.00566733 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Alvaro José de Lima Costa), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2010.00784395 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Arlette Barbosa de Campo Grande e Clelea Torres Thompson), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2010.00866517 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1422 de 2010 (Parte(s): Consórcio Intersul), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2010.00873279 (apenso Processo nº 2009.00057232) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 564 de 2011 (Parte(s): Penha Cândido Neto), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2010.00912062 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 227 de 2010 (Parte(s): Igreja localizada na rua Venezuela, nº 66, bairro Vila Americana), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n30. Processo n° 2010.01021203 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 2010 (Parte(s): Simone Francisca Soares Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2010.01123681 (um apenso) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2010 (Parte(s): Suellen Monteiro Costa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2011.00033888 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alzira da Silva Nicodemo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2008;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00057240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Severino Ângelo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2011.00142944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 072 de 2011 (Parte(s): Ricardo Silveira de Freitas e Infojota Informática Comércio e Serviços Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2011.00284267 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2011 (Parte(s): Imobiliária Predial Primus LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2011.00307179 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 054 de 2011 (Parte(s): Casas Bahia do centro de Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n37. Processo nº 2011.00329999 - Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Cabo Frio - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Genival Silva de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 17/2008; \r\n\r\n38. Processo nº 2011.00352120 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Thereza Rosa da Silva Candido), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2011.00404498 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 366 de 2011 (Parte(s): Carolina e Banco Santander Brasil S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n40. Processo nº 2011.00419246 - Promotoria de Justiça do Idoso da Comarca de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 09 de 2011 (Parte(s): Cléa Dalva Martins Saraiva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n41. Processo nº 2011.00433664 (apenso Processo nº 2011.00471656) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2011 (Parte(s): Rosangela Batista de Lira e Jorge Manoel de Lira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n42. Processo nº 2011.00447418 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 186 de 2011 (Parte(s): Estacionamento Rodoviário LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2011.00474554 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2011 (Parte(s): sociedade empresária Nacional Paracambi Comércio de Gás Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n44. Processo nº 2011.00538253 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5577 de 2011 (Assunto: vazamento de esgoto diretamente na baía de Guanabara), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2011.00555904 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 689 de 2011 (Parte(s): Miguel Ferreira da Costa Neto e Banco do Brasil S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n46. Processo nº 2011.00570534 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Luiz Henrique Valentim da Silva, Paulo Cesar da Conceição Oliveira e Rosângela Penha Vieira Ramalho), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n47. Processo nº 2011.00599718 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Assunto: Ciência e providências sobre a carência de Professor Docente II nos municípios de Três Rios), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00682188 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): André Ramalho Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2011.00769416 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 744 de 2011 (Parte(s): Carlos Alexandre Macedo Perlingeiro dos Santos e Telemar Norte Leste S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2011.00788865 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2011 (Parte(s): Jocélia Moreira Germano), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00811268 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 989 de 2009 (Parte(s): Jania Silvina Ramos dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n52. Processo nº 2011.00832901 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Sayonara Oliveira S. Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00832960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5711 de 2011 (Parte(s): Bar Sucos e Balas 1001), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008 \r\n\r\n54. Processo nº 2011.00847702 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2011 (PARTE(S): Turismo Transmil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n55. Processo nº 2011.00896893 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5842 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de construção irregular na Estrada de Furnas, nº 3001, Alto da Boa Vista), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00988122 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2007 (Parte(s): Jorge dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n57. Processo nº 2011.00988251 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 954 ‘de 2011 (Parte(s): Empresa TREL - Transturismo-Rei), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n58. Processo nº 2011.00988281 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José dos Santos Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00999203 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1006 de 2011 (Parte(s): Consórcio Internorte), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n60. Processo nº 2011.01045343 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2344 de 2011 (Parte(s): Vilma Soares de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n61. Processo nº 2011.01070268 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2572 de 2011 (Parte(s): Ualem Ujeda Teodoro de Almeida Raymundo Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n62. Processo nº 2011.01108449 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 902 de 2009 (Parte(s): Rute Guimarães de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n63. Processo nº 2011.01145166 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1105 de 2011 (Parte(s): Transporte Zona Oeste), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2011.01150511 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 684 de 2011 (Parte(s): Aúrea Natália Portes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n65. Processo nº 2011.01185038 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1942 de 2009 (Parte(s): Fernanda de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n66. Processo nº 2011.01270020 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2589 de 2011 (Parte(s): Rubem Edson Reis Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n67. Processo nº 2011.01370524 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5982 de 2011 (Parte(s): Clube Acquamundi Parque Aquático), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n68. Processo nº 2011.01405739 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1329 de 2011 (Parte(s): Viviane Alves Arelhano e Corretora de Seguros Divicom), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n69. Processo nº 2011.01408862 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1344 de 2011 (Parte(s): Padaria Alfabelle), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n70. Processo nº 2011.01447907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - NF nº 111108 de g2011 (Parte(s): Francisca Xavier Reis Schuchmann), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n71. Processo nº 2011.01462380 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 113 de 2011 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n72. Processo nº 2012.00071032 (um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2004 (Partes(s): Município de Itaguaí), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n73. Processo nº 2012.00152531 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 726 de 2009 (Parte(s): Josias da Silva Porto), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n74. Processo nº 2012.00152677 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 222 de 2007 (Parte(s): Cleuza Lopes Pimentel), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007. \r\n\r\nd. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00002821 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2000 (Parte(s): Paulo Roberto Vieira Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00001106 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 400 de 2003 (Parte(s): Aurélio Rodriguez González), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00000688 (dois volumes e três volumes do apenso Processo nº 2006.011.10518.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2004 (Parte(s): José Teixeira Ziotto), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00006786 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 904 de 2005 (Parte(s): Laboratório de Analises Clínicas Alcântara), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00025211 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 2005 (Parte(s): Márcia de Assis Paim), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00081065 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2006 (Parte(s): Luiz Henrique Gomes de Oliveira e Condomínio Maracanã), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00081704 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00156540) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 624 de 2006 (Parte(s): Luis Cláudio Nunes Braga), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00081802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 826 de 2006 (Parte(s): Posto Gabriella de Combustíveis de Caxias Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00091707 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2990 de 2006 (Parte(s): Valéria Serra Cordeiro e Angela Maria de Sá Lourenço), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00093049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 048 de 2006 (Parte(s): José Flores Fiúza), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00100884 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9395 de 2006 (Parte(s): Patrícia Souza Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00153953 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 921 de 2008 (Parte(s): José Ferreira Lemos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00156186 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 2007 (Parte(s): Cleusa Barbosa e AMPLA S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00164999 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 587 de 2007 (Parte(s): Felipe Rafael Ibeas), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00166855 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 665 de 2007 (Parte(s): Viação Oriental Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00172821 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2010 (Parte(s): José Carlos Nascimento e Marcia Pereira de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00177871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 680 de 2007 (Parte(s): Associação de Moradores da Várzea - AMOVÁRZEA e Shopping Teresópolis), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00250195 (um volume e um apenso Processo nº 2010.01125610) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 784 de 2007 (Parte(s): Carlos Eduardo de Almeida e Lúcia Helena Antunes Boher), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00037022 (um volume e três apensos processos nº 2010.00255155, 2010.00544274 e 2009.00305478) - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte (s): Lutero Augusto Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00058071 (apensos Processos nºs 2009.00118458 e 2009.00147014) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Loiva Oliveira Echenique), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00176353 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 335 de 2008 (Parte(s): Antuérpia da Silva Pereira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00187192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2008 (Assunto: Notícia de possível queimada ocorrida em propriedade privada situada em São Pedro da Serra, distrito do Município de Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00192617 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 160 de 2008 (Parte(s): SKI 1119 Veículos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00195094 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 066 de 2008 (Parte(s): Conselho \r\n\r\nMunicipal do Idoso de Campos dos Goytacazes e Núcleo de Atendimento e Valorização do Idoso de Campos dos Goytacazes (NAVI)), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00201059 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 135 de 2008 (Parte(s): Maria Célia Almeida Costa de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00201102 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1567 de 2006 (Assunto: Notícia da existência de construção irregular na Rua Benjamin Constant, no Município de São Gonçalo, que viria invadir os limites da calçada), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00205286 (dois volume) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 301 de 2008 (Parte(s): Daniel Lira de Lima, Gloria Maria Martins Ribeiro e Banco Itaú), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00208789 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 219 de 2008 (Parte(s): Fernando Moreira Soares e AMPLA S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00209538 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 771 de 2008 (Parte(s): Plínio Leite Neto e Fazenda Nova Sinimbu), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00212161 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 335 de 2008 (Parte(s): Cruz Vermelha - Unidade Nova Iguaçu e Cruz Vermelha - Unidade Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00217834 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 106 de 2008 (Parte(s): Associação Turística de Visconde de Mauá - MAUATUR e Telemar Norte Leste S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00223766 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 135 de 2008 (Parte(s): Telles e Scott Comércio e Representação de Gás Ltda), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00009990 (dois volumes e três anexos) - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 123 de 2009 (Parte(s): Ilton Hemetério dos Santos e Maria da Glória Prado dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00051367 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 232 de 2009 (Parte(s): Supermercado Multieconomia), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00100876 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2011 (Parte(s): Rodrigo Sanglard), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00160340 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 73413 de 2009 (Assunto: Construção irregular de prédio situado na Av. Baltazar da Silveira, nº 289, Recreio dos Bandeirantes), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00208093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 367 de 2009 (Parte(s): Edna Luiz), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00272350 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2342 de 2009 (Parte(s): Anderson Moreira e Alex Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00296768 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 389 de 2009 (Parte(s): Geny Marfisa dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00316943 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Jailza Gomes da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00329749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 069 de 2009 (Parte(s): Rita Maria Machado e Centropigue do Lagos Urbanizações LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00334164 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 126 de 2009 (Parte(s): Expo Porciúncula), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00334426 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1078 de 2009 (Parte(s): Wagner Pereira Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00338274 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 018 de 2009 (Parte(s): Laurita de Carvalho Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00338299 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 071 de 2009 (Parte(s): Instituição de Acolhimento Comunidade Jesus Menino), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00422722 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1089 de 2009 (Parte(s): “Jornal Maré”), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00000003 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 929 de 2011 (Parte(s): Wellington Luiz Silva de Souza), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00029320 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1057 de 2010 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo - ANP e Crisvaldo Souza da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00041996 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 111 de 2010 (Parte(s): Rede de Drogarias Pacheco no Município de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00073499 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 881 de 2011 (Parte(s): Francielle Amorim dos Santos e Alexandre Sousa), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n51. Processo nº 2010.00180269 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 039 de 2010 (Parte(s): Extração de Areia Cinco Lagos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00190623 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Gilmar da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00270612 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 398 de 2010 (Parte(s): Posto de Gasolina Tocantins Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00315122 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5086 de 2010 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora causada por bar que funciona na garagem da residência localizada em Bangu), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00317291 (três volumes, Anexo I, quatro volumes do Anexo II, três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5161 de 2010 (Parte(s): Schipper Engenharia LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00317432 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 576 de 2010 (Parte(s): Viação Santa Maria), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00361502 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu -- PA nº 165 de 2010 (Parte(s): Emilia da Conceição Mello), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00416443 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 887 de 2010 (Parte(s): Posto de Gasolina e Lubrificação do Porcão LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00536890 (um volume e um apenso processo nº 2010.00852595) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1028 de 2010 (Parte(s): Renata Ferraz Guerra de Andrade e Cyrela Empreendimentos Imobiliários Comercial Importadora e Exportadora Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00581489 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Instituto Consuelo Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00638081 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1287 de 2010 (Parte(s): Empresa Ingresso Mais), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00647683 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1097 de 2010 (Assunto: Notícia de várias instituições de ensino particular estaria vendendo livros didáticos, paradidáticos, bem como material escolar sem autorização do órgão competente), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00647816 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1099 de 2010 (Assunto: Notícia de que várias instituições de ensino particular estariam vendendo livros didáticos, paradidáticos, bem como material escolar sem autorização do órgão competente), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00741127 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5333 de 2010 (Parte(s): Boate Mega Show), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00764971 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 2010 (Parte(s): Fátima de Paula Evangelista), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00936336 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 069 de 2010 (Parte(s): Roberto Agnella e Vera Lúcia Verne), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.01004297 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5456 de 2010 (Parte(s): WM Fitness), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.01021120 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 2010 (Parte(s): Jacson Guimarães Rossi e Maria de Fátima Santos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00005894 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00087377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 016 de 2011 (Parte(s): Fátima Pereira Borges e Vec Indústria e Comércio Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00139864 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Maria Nadir Porto de Macedo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n72. Processo nº 2011.00200245 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 680 de 2011 (Parte(s): Marisete Maria da Conceição de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00246022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 2011 (Assunto: Notícia de ocorrência de queimada em área de vegetação de mata nativa, no Alto do Catete, em Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00252073 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Francinete de Oliveira Barreto), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00286025 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 134 de 2011 (Parte(s): GE Park Estacionamento), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n76. Processo nº 2011.00306062 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Denúncia nº 2632806 de 2011 (Parte(s): Josimar Carvalho dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00340683 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5688 de 2011 (Assunto: Notícia possível existência de depósito irregular de lixo em Senador Camará), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00397584 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1048 de 2011 (Parte(s): Jorge Simeão de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n79. Processo nº 2011.00399062 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 675 de 2010 (Parte(s): Carlos Freire Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00400735 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 323 de 2011 (Parte(s): Sérgio de Assis Barbosa e Supervia), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00404466 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 365 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de não entrega dos produtos adquiridos através do site WWW.panamericananoar.com.br), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00406085 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de adolescentes que são explorados sexualmente por um funcionário do estabelecimento de ensino onde estudam e negligenciado pelo diretor da escola), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00529281 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 15 de 2011 (Parte (s): Alzira Campos Bordignon), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00551001 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Thalita Carvalho de Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00575233 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1554 de 2011 (Parte(s): Georgina Maria dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00632722 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00753182) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 207 e 251 de 2011 (Parte(s): Maria Otília da Costa Lima), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.00636407 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 008 de 2010 (Parte(s): Marcos Goldberg), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.00755614 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5910 de 2011 (Assunto: Notícia de solicitação de providências preventivas relativas à festa de Reveillon de 2001/2012, no bairro de Ipanema), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.00809270 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2009 (Parte(s): Adriana Silva de Assis), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 09/2007; \r\n\r\n90. Processo nº 2011.00815577 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2011 (Assunto: Notícia de suposto ilícito ambiental, em decorrência de queimada bem como desmatamento, no Loteamento Vargem Bonita, em Campo Coelho, Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.00827338 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 069 de 2011 (Parte(s): Raymundo Nonato Petropolitano de Menezes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.00859527 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 802 de 2010 (Parte(s): Carlos Maurício Trilho), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.00860688 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1246 de 2009 (Parte(s): Denise Pinudo de Souza Dias), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.01177669 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5822 de 2011 (Assunto: Notícia de possível derramamento de esgoto em canal proveniente de elevatória da CEDAE na Rua Borboleta Amarela, Largo do Anil, Jacarepaguá), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.01199064 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5831 de 2011 (Parte(s): “Willians Bar”), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.01291763 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5886 de 2011 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora causada por estabelecimento comercial localizado em Vista Alegre), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.01439999 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1845 de 2011 (Parte(s): CEDAE e Hospital Municipal Lourenço Jorge e Maternidade Leila Diniz), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.01440015 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1845 de 2011 (Parte(s): CEDAE e Barra Shopping), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.01440024 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1845 de 2011 (Parte(s): CEDAE e Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00093161 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 500 de 2007 (Parte(s): Luciana de Lima Melgaço), com base no enunciado CSMP nº com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00251078 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 474 de 2007 (Parte(s): Natalia Xisto Gomes), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00089888 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 178 de 2008 (Parte(s): Mário José Sodré de Souza e Colégio Estadual Leopoldo Machado), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00131157 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00371594) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 676 de 2008 (Parte(s): Viviane Generoso da Silva), com base no enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00203626 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4070 de 2008 (Parte(s): Bar Sal e Pimenta), com base no enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00015624 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 2009 (Parte(s): Daniel Damasceno Ribeiro, com base no enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00321984 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4687 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente dos eventos musicais realizados em área pública, na Praça Harmonia (Saúde), com base no enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00195448 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00199351) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Francisco Castro Del'Gaudio), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00270528 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2162 de 2010 (Parte(s): Valesca Adriano de Almeida), com base no enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00315679 (dois volumes principais e dois apensos Processos nº 2010.00790223 e 2010.00281327) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 173 de 2010 (Parte(s): Isaac Newton Ratz e Empresa Zero 9 do Brasil Serviços Digitais LTDA), com base no enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00624743 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2272 de 2010 (Parte(s): Juliana Marta Miranda Dutra), com base no enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01126730 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - NF nº 99469 (Ouvidoria) de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Cardoso Fontes), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00043845 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Patrícia Santos da Silva), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00091609 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Dulcineia Laurentino), com base no enunciado CSMP nº 14/2007\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00149238 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 119 de 2011 (Parte(s): Mônica Costa Saltoris e Auto Lotação Ingá), com base no enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00658755 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 645 de 2011 (Parte(s): MS Comércio e Transporte de GLP LTDA), com base no enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00691338 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2485 de 2011 (Parte(s): Mirian Lopes da Silva), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00711137 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Sueli Valença Vokiskue), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00852543 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00883982 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 904 de 2011 (Parte(s): Paulo Henrique dos Santos e OI e Light Serviços de Eletricidade S/A), com base no enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00889375 (um volume principal e um apenso Processo nº 2007.00251872) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 2011 e 204 de 2007 (Parte(s): Juliana Rocha Figueiredo), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01033598 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01135739 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2576 de 2011 (Parte(s): Carlos Augusto Martins Freitas), com base no enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01356264 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Alessandra Soares de Oliveira), com base no enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01407206 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria D'Ajuda Santana da Silva), com base no enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01460947 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 2011 (Parte(s): Mariana Baroni Araripe Costa), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00089892 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Lucilene Geraldo Costa), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00153520 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 349 de 2007 (Parte(s): Vanessa da Silva Ferraz), com base no enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00153543 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1978 de 2009 (Parte(s): Jaqueline Braz), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001246 (apenso Processo nº 2009.00325607) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - ICs nºs 055 de 2001 e 269 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto Sodré Figueiredo), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000494 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 142 de 2002 (Parte(s): Luiz Roberto de Souza), com base nos Enunciados CSMP nº 03/2007 e 25/2008; \r\n\r\n3. Processo nº 2005.00001220 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 726 de 2005 (Parte(s): Abrigo Posada do Idoso Sagrado Coração de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 29/2010; \r\n\r\n4. Processo nº 2005.00024300- 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias- PA nº 1097 de 2011 (Parte(s): Viviane Chagas de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00084231 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 2006 (Parte(s): Alfredo Wandel Silva Machado e Operadora Claro S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.23940.00 (apenso Processo nº 2006.001.29906.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Alba Rieken de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00153743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 078 de 2007 (Parte(s): Diná Souza de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00156056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2009 (Parte(s): Fábrica de Rendas ARP), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00087718 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Maria Laura da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00127324 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2008 (Parte(s): Anália Maria da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00127329 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2008 (Parte(s): Paulina Almeida de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00200845 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Priscila do Nascimento Sobral), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00218605 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 1003 de 2008 (Parte(s): Franklin Napoleão Pestana e Dayse Maria Meanda e outros), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00304882 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1301 de 2008 (Parte(s): Luiz Braga Neto e Município de Petrópolis), com base no Enunciado CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00305706 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1243 de 2008 (Parte(s): Maurício José Pimentel e Bar do Rogério), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00305708 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1232 de 2008 (Parte(s): Instituto N.Srª de Lourdes), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00305710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1160 de 2008 (Parte(s): Bar “Só se for agora”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00068710 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2003 (Assunto: Aferir de quem será a atribuição de administrar a área onde se localizam os bairros Roma I, Roma II, Parque das Garças, Condado do Ipê, São Francisco, Rio das Flores e Santa Barbara), com base nos Enunciados CSMP nº 16 e 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00229264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 251 de 2009 (Parte(s): Leda Maria de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00256865 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1954 de 2009 (Parte(s): Ciria Aparecida Donizetti), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00281206 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 060 de 2010 (Parte(s): Roberto da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00316775 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 41 de 2009 (Parte(s): Solange de Oliveira Mendonça), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00316787(um volume e um apenso Processo nº 2010.00049648) - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Jaime Bruno Duarte Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00334438 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 100 de 2009 (Parte(s): CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00437047 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1538 de 2009 (Parte(s): Bar do Quarteirão), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00036377 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 43 de 2010 (Parte(s): Sabênsio Alves do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00266203 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 161 de 2010 (Parte(s): Raquel dos Santos Viana da Costa), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00316986 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 545 de 2010 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Cartão de Crédito da Bandeira “American Express”), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00485081 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1496 de 2010 (Parte(s): Neuza Fonseca da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00567743 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 747 de 2010 (Parte(s): Odaléa Barbosa Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00638075 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1309 de 2010 (Parte(s): Walner Almeida Anthés e UNISUAM), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00678358 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 678358 de 2010 (Parte(s): Ricardo de Barros Tavares), com base no Enunciado CSMP nº INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00758110 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 1102 de 2010 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual) , com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00780140 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 297 de 2010 (Parte(s): Odisséa Miranda Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.01110121 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 086 de 2010 (Parte(s): Nelzilândia dos Santos Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00050082 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Ary da Costa Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00086260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 652 de 2011 (Parte(s): Romanella Grill Restaurante Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00091664 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 038 de 2011 (Parte(s): IRF Indústria e Reciclagens Fluminense LTDA), com base nos Enunciados CSMP nº 02 e 10/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00100846 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): ANDECON - Associação Nacional da Defesa do Consumidor), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00147442 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Anibal de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n41. Processo nº 2011.00149346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 006 de 2011 (Parte(s): Antonio Farias de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00207161 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2011 (Parte(s): Jorge Cabral), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00286876 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Maria Lúcia de Oliveira Bastos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00351283 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 278 de 2011 (Parte(s): Walter Dantas e Website Peixe Urbano), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00372741 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 078 de 2011 (Parte(s): David Felismino da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00402671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 2011 (Parte(s): Denise Pieri Peçanha Pitta e Hyundai Motor do Brasil), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00452416 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 177 de 2011 (Parte(s): Arlequim Ramos das Chagas e outra), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00460990 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Christina de Alvarenga Jacoby), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00474148 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 304 de 2011 (Parte(s): Hospital das Clínicas de Niterói e Alexandre Raul Zimmermann), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00509889 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 431 de 2010 (Parte(s): Orlinda Maia Martins), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00512360 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 423 de 2011 (Parte(s): Ana Carolina Fogliani dos Santos e Metrô Rio), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00597420 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 195 de 2011 (Parte(s): Elsa Barbosa da Silveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00604032- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 859 de 2011 (Parte(s): Regina Conceição Santos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00606082 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 681 de 2009 (Parte(s): Monique Matos da Silva de Deus), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00639026 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - NF nº 012 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00639048- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1067 de 2011 (Parte(s): Kátia Cristina Leal), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00673471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 220 de 2011 (Parte(s): Sebastião Barreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00688471 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Fabrício Pereira Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00821673 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu- PA nº 060 de 2011 (Parte(s): Clóvis Cavalcanti da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00837852 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 73 de 2012 (Assunto: apuração de denúncia de negligência e cárcere privado em face de menores), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00988733 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 963 de 2011 (Parte(s): Metrô Rio), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01037626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 323 de 2011 (Parte(s): Oswaldo Martins Candido), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01064617 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 212 de 2010 (Parte(s): Ana de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01107506 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00820937) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 374 de 2011 (Parte(s): Débora Caldas de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01143277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 042 de 2011 (Assunto: Notícia de possível extração ilegal de substância mineral em área próxima ao Km 40 da Rua Rita Batista, em Seropédica), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01145119- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 168 de 2012 (Parte(s): Aline Souza Rogério), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01145238- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 095 de 2012 (Parte(s): Patrícia de Oliveira Barbosa X Sandra Regina de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01145269 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 232 de 2012 (Assunto: apuração de denúncia de violência física em face de adolescente), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01158246 - 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2011 (Parte(s): Generoza Silva Barros), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01223545 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 378 de 2011 (Parte(s): Ary Ribeiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01320788 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3218 de 2011 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01334935 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Anestalda Bernardo e Nelma Bernardo), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01408122 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 123 de 2012 (Parte(s): Jaqueline Gonzaga Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01460960 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Leandro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00001493 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Iara Valente da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00010725 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1481 de 2009 (Parte(s): Caroline da Silveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00010788 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1241 de 2009 (Parte(s): Lauriele Silva de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00010895 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 122 de 2008 (Parte(s): Inaiara Marques de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00040891 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Francisco de Assis Pessoa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00047712- Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - NF s/nº de 2012 (Parte(s): Jaqueline), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00074433 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 155 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia Araujo), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00074434- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 145 de 2012 (Parte(s): Andréa da Silva Mendes e Vanessa da Silva Mendes), com base no Enunciado CSMP nº, com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00095511 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2012 (Parte(s): Josefina Rodrigues Barcellos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00096159 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 259 de 2012 (Parte(s): Marly de Lima da Silva), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00096160 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 262 de 2012 (Parte(s): Valter Almeida da Costa), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00099691 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Manoel de Oliveira Dias), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00121390 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2012 (Parte(s): Elisa de Jesus de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00158233 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Genita da Cruz Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00246468 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 21 de 2005 (Parte(s): Zulmira Maria da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00272234 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - NF nº 015 de 2011 (Parte(s): André Quintanilha Saul), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007.\r\n\r\ng. Conselheiro SERGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00174530 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 0455 de 2007 (Parte(s): Norma Sueli de Abreu), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00174625 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Julio Cesar de Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00242211 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias- PA nº 061 de 2011 (Parte(s): Daniel Carvalho da Paixão), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00250998 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00142720) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 069 de 2007 (Parte(s): Adriana de Freitas Gonçalves e outras), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00114486 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 589 de 2008 (Parte(s): Elizabete Santos da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00305728 (dois volumes e um anexo com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2008 (Parte(s): Abrigo Lar para Idosos Frederico Meyer), com base no Enunciado CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00054941 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 669 de 2008 (Parte(s): Janete Moreira da Penha), com base no Enunciado CSMP nº 04 e 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00162652 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de criança de 5 anos de idade agredida física e psicologicamente e negligenciada pela genitora), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00188278- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias- PI nº 084 de 2009 (Parte(s): Claudia Cristina Bento Guerra X Andressa Bento Guerra), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00197922 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 362 de 2009 (Parte(s): Ivoneza de Abreu Reis), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00250994 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 119 de 2011 (Parte(s): Camila Ferreira Gomes) , com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00285199 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Jéssica Maia Martins), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00300443 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 179 de 2012 (Assunto: Apuração de violência física e psicológica em face de menores praticada pelo genitor) , com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00317120 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Helena Carlos de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00331084 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1384 de 2009 (Parte(s): Cátia Cilene Trindade Costa), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00333277 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 574 de 2009 (Parte(s): Juliana Tolotti), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00334634 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Paulo César Nunes da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00198443 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Alvina Motta), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00249522 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 404 de 2010 (Parte(s): Webe Ricardo Pires de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00263905 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 076 de 2010 (Parte(s): Creche e Pré-Escola Professora Armanda Álvaro Alberto), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00266832 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 276 de 2011 (Parte(s): Marina da Silva Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00353328 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Pousada Geriátrica Nossa Senhora de Fátima), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00441503 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Maria Damasceno da Silveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00515389 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 126 de 2010 (Parte(s): Dolores Faria), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00515731 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 159 de 2010 (Parte(s): Terezinha Luiza Casagrande), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00558248- 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Eusilene de Jesus Alves dos Santos), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00577504- Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias- PA nº 009 de 2010 (Parte(s):Tatiane Ferreira Castro X Acilea Alves), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00601432 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Centro Educacional Alberto Lamego Kawima), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00717950 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Marlene Monteiro Garcia), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00839721 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Karina Brito Fresh), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00880680 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 340 de 2010 (Parte(s): Jacy Moreira Arariba), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00999004 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.01004807 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 331 de 2011 (Parte(s): Terminal Rodoviário Novo Rio), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.01125552 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº (Parte(s): Alessandra Constâncio da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00091496 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2011 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00183903 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 070 de 2011 (Parte(s): Helio da Silva Geron), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00188093 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Adriana Holanda Alves da Silva), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00282700 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Richard Marques Melsert), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00315645 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Elias Junior Oliveira Castro), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00364059 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 816 de 2011 (Parte(s): Vânia Azevedo Barreto), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00397869 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 046 de 2011 (Parte(s): Wilson Fernandes Braga), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00509578 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 776 de 2011 (Parte(s): Roseneide Evangelista do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00512692 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1043 de 2011 (Assunto: denúncia de negligência e violência física em face de menores), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00535985- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro- PA s/nº de 2011(Parte(s):Fabiane de Souza Matos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00564838 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Cláudia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00584846 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00698456) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jairo José Pereira Martis), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00636636 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/ nº (Parte(s): Ercília Santiago Soares e Edília Santiago Soares), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00717631 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Juliana Marciano da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00799050 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 712 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00805728 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 018/2011 (Parte(s): Rosemere da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00811241 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vilma Gonçalves Campos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00823708 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Felipe Nunes Tavares) , com base no Enunciado CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00829053- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias- NF nº 071 de 2011(Parte(s):Marcelo da Silva Nascimento) , com base nos Enunciados CSMP nºs 05 e 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00838011 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 733 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00849354 (um volume, apenso Processo nº 2011.01062651 e dois volumes do apenso Processo nº 2008.00065557) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - NF nº 2824515 de 2011 (Parte(s): Neli Martins), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00852639 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00988213 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Manoel Pereira Faria), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01114290 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Camila Felix de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01282597 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - NF nº 110345 (Ouvidoria) de 2010 (Assunto: Com intuito de verificar o funcionamento do Programa de Aleitamento Materno no Município de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01293679 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maurício de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01353490 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 483 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01352627 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - NF nº 122380 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Dilceia R.E. Santo e Centro Experimental Helena Antipoff), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01354213 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 2077 de 2011 (Parte(s): Juliana Ignez Hervano Breviglieri), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01355470 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - NF nº 23574 de 2011 (Parte(s): Bianca Thainá Gonçalves Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01401167 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Rosangela Fátima Brito de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01413333 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 034 de 2011 (Parte(s): Elaine Vieira Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01420768 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 008 de 2012 (Parte(s): Paula Valéria Marques Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00020295 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Valdair de Araújo Batista),com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00019509 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 026 de 2012 (Parte(s): Francisco Alberto dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00076017 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Maria Pereira da Silva),com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00151139 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Pedro Ferreira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00188299 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Maria de Melo Soares), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00218479 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Daniel Silva Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00225312 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Patrícia Oliveira Campos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00289220 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2011 (Parte(s): Elisangela Barbosa Correia), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01374416 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 208 de 2011 (Parte(s): Marlúcia Babo de Mendonça), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007.\r\n\r\nId: 1294664"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "1294663": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA aos membros do Ministério Público que estão abertas inscrições, até o dia 27 de abril de 2012, para cursos de pós-graduação gratuitos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (três vagas para Mestrado e uma vaga para Doutorado) e na Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia Tullio Ascarelli - Università degli Studi Roma Tre (duas vagas para Doutorado), nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e as referidas instituições.\r\n\r\nO CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos dentre os pedidos enviados pelos Centros de Estudos e Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. A indicação dispensará os candidatos do pagamento de taxas de inscrição, matrícula e mensalidades.\r\n\r\nOs Editais do CDEMP nº 01/2012 (Universidade de Lisboa) e nº 02/2012 (Università “Roma Tre\"), estão disponíveis na página do CEJUR na Intranet (www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Intranet/Institucional/CEJUR) e na página da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, (www.esmp.sp.gov.br), atual sede do CDEMP.\r\n\r\nInformações adicionais sobre procedimentos exigidos para a inscrição, requisitos profissionais e documentação necessária, entre outros dados, poderão ser obtidos junto à direção do CDEMP pelos endereços eletrônicos contato@cdemp.com; esmp-diretoria@mp.sp.gov.br; mariosarrubbo@mp.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 3017-7755/ 7756/ 7989/ 7990.\r\n\r\nId: 1294663"
                    ]
                }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1294265": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 222/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.066-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Francisco Sobrinho e o espólio do Sr. Arlindo Alves de Freitas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Areal, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando o pagamento, no exercício em tela, a si e ao Vice-Prefeito, de ajuda de custo referente ao exercício de 1999, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 559/560-v e 568;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram acolhidas pelo Plenário deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, à fl. 569;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado no valor de R$ 25.657,73 (vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos) equivalentes a 11.277,1356 vezes o valor da UFIR/RJ ao José Francisco Sobrinho e ao espólio do Sr. Arlindo Alves de Freitas, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Areal no exercício de 2000, com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado, .em face do pagamento, no exercício em tela, a si e ao Vice-Prefeito, de ajuda de custo referente ao exercício de 1999, sem amparo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração do original publicado no D.O. de 16/02/2012.\r\n\r\nId: 1294265"
                    ],
                    "1294066": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 363/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.079-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Concorrência nº 02/11 da Prefeitura de Niterói, do tipo técnica e preço, cujo objeto é a contratação de agência de publicidade, pelo prazo de 12 meses e valor estimado em R$ 8.326.080,00 realizada em 29.11.2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Roberto Silveira, Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não ter atendido a decisão Plenária de 01/12/2011 e por ter realizado a licitação em descumprimento às determinações desta Corte que, de forma reiterada, determinou o adiamento da realização da licitação até decisão definitiva do Tribunal, inclusive com a remessa do Ofício SGE/CEE nº 25/2011;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Roberto Silveira, Prefeito Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1294066"
                    ],
                    "1294067": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 454/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.605-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: \r\n\r\nHENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura de Araruama e a empresa Martins e Rodrigues e Serviços Ltda. cujo objeto é a locação de caminhões e veículos pesados, pelo prazo de 90 dias e no valor de R$ 351.359,97;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. André Luiz Mônica e Silva, então Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a ausência da caracterização de situação emergencial ou calamitosa para justificar a contratação pretendida, o que a deixa ao desamparo do permissivo constante no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. André Luiz Mônica e Silva, então Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1294067"
                    ],
                    "1294511": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n222339-5/06\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2047/2012 \r\n\r\n219923-1/07\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2122/2012 \r\n\r\n217436-8/09\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2210/2012 \r\n\r\n207772-4/07\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n3364/2012 \r\n\r\n106187-7/09\r\n\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n4130/2012 \r\n\r\n243239-4/08\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n4343/2012 \r\n\r\n243657-0/08\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n4844/2012 \r\n\r\n208870-9/07\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n5865/2012 \r\n\r\n242673-7/08\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6136/2012 \r\n\r\n206382-9/11\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n6238/2012 \r\n\r\n210603-0/02\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6251/2012 \r\n\r\n210603-0/02\r\n\r\nWALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6255/2012 \r\n\r\n206976-9/09\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6446/2012 \r\n\r\n106927-2/11\r\n\r\nLUIS FELIPE BAPTISTA\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n8507/2012 \r\n\r\n227368-5/08\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n43348/2011\r\n\r\n216789-0/06\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO HERDY DA SILVA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n46219/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216506-6/06\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n4779/2012 \r\n\r\n233573-6/08\r\n\r\nADALBERTO MOREIRA CRUZ\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n4937/2012 \r\n\r\n208794-3/09\r\n\r\nANDRE LUIS NOBREGA\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n8194/2012 \r\n\r\n208794-3/09\r\n\r\nHERLON ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n8204/2012 \r\n\r\n236916-0/10\r\n\r\nRENAN AREIAS DE FIGUEIREDO MENEZES\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n15 \r\n\r\n8853/2012 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n217455-6/05\r\n\r\nRENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n2604/2012 \r\n\r\n113946-9/99\r\n\r\nCLARINDA DA LUZ ROCHA PAIVA\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n4651/2012 \r\n\r\n230586-0/07\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n6372/2012 \r\n\r\n130818-9/11\r\n\r\nEDSON DA SILVA MOURA\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n8008/2012 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n227896-8/06\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n566/2012 \r\n\r\n217436-8/09\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n1838/2012 \r\n\r\n219923-1/07\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n2119/2012 \r\n\r\n207772-4/07\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\n3344/2012 \r\n\r\n206976-9/09\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n6444/2012 \r\n\r\n102955-2/08\r\n\r\nALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n6925/2012 \r\n\r\n116022-7/06\r\n\r\nROBINSON ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n39612/2011\r\n\r\n216789-0/06\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO HERDY DA SILVA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n46217/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n227896-8/06\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n567/2012 \r\n\r\n227896-8/06\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n568/2012 \r\n\r\n218681-2/09\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n3891/2012 \r\n\r\n231900-3/05\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n4081/2012 \r\n\r\n233573-6/08\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA FONTES\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n4908/2012 \r\n\r\n233573-6/08\r\n\r\nROSEMBERG OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n4917/2012 \r\n\r\n213176-9/11\r\n\r\nROSA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n5643/2012 \r\n\r\n230128-8/09\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6509/2012 \r\n\r\n102955-2/08\r\n\r\nALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6926/2012 \r\n\r\n115647-7/10\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n7085/2012 \r\n\r\n225739-3/11\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n7312/2012 \r\n\r\n235086-4/10\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n8757/2012 \r\n\r\nId: 1294511"
                    ],
                    "1294480": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 155/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/05/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.649-6/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Revisão interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nId: 1294480"
                    ],
                    "1294481": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação do processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 137/2012, publicada no Diário Oficial de 09/04/2012, Parte I-B, pág. 1, 2ª coluna:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.835-5/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por AGNALDO ÂNGELO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1294481"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1294014": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.293-2/2002 - Paulo Raumsol Milhomem Victor, matr. 02/3730/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição relativo ao dia 29.02.2000.\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.237-1/2012 - Robson de Oliveira Aguiar, matr. 02/2781/0-4. DEFIRO o pedido de pagamento de auxílio-educação.\r\n\r\nId: 1294014"
                    ],
                    "1293977": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 18/04/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.317-7/2012 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso III do artigo 25 da mesma Lei, a favor de Gláucia Mancebo Henriques Gomes, para a prestação de serviços de regência musical do Coral do TCE-RJ, pelo período de 12 meses, no valor total de R$ 31.536,00. A despesa correrá à conta dos orçamentos dos seguintes exercícios: 2012 no valor de R$ 18.396,00, pelo P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.36.07 e 2013 no valor de R$ 13.140,00, cujos P.T. e N.D. serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.318-1/2012 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso III do artigo 25 da mesma Lei, a favor de José Armesino Rogrigues Neto, para a prestação de serviços de regência musical do Coral do TCE-RJ, pelo período de 12 meses, no valor total de R$ 31.536,00. A despesa correrá à conta dos orçamentos dos seguintes exercícios: 2012 no valor de R$ 18.396,00, pelo P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.36.07 e 2013 no valor de R$ 13.140,00, cujos P.T. e N.D. serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nId: 1293977"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1294509": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.032-6/2012 - Pelo conhecimento da impugnação interposta pela empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., por ser tempestiva, e quanto ao mérito, pelo não provimento.\r\n\r\nId: 1294509"
                        ],
                        "1294156": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 02 ao CONTRATO decorrente do processo nº 305.111-7/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.111-7/2009\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a TOALHEIROS REAL LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO : prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 8.921,40\r\n\r\nDATA : 12/04/2012\r\n\r\nId: 1294156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1294499": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nPortaria nº 004 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nROSANGELA DIAS MARINHO, matrícula nº 08162745, Analista de Controle Interno, do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes , a contar de 17 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nHUGO ABRAAO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº RG 44001, Soldado BM, do(a) Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exer cer suas funções na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA da SGA, a contar de 02 de março de 2012;\r\n\r\nOSORIO LAMARTINE DE FARIAS NETO, matrícula nº 02/003035/0-4, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão Documental, da SGE, a contar de 13 de março de 2012;\r\n\r\nLINA MARCIA WAINER DI PILLA, matrícula nº 02/002848/0-0, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM da SGE, a contar de 19 de março de 2012;\r\n\r\nVALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 02/001605/0-9, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Controle Externo, a contar de 20 de março de 2012;\r\n\r\nANDRE LOBO MOREIRA GOMES, matrícula nº 02/002286/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2700, para exercer suas funções na Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, a contar de 28 de março de 2012;\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 02/002936/0-7, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções do Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor-PROCON, a contar de 29 de março de 2012;\r\n\r\nMARCIA ARANHA CLEMENTE DA FONSECA COSTA, matrícula nº 02/001871/0-0, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na Assessoria de Apoio ao Usuário, da DGI, a contar de 31 de março de 2012;\r\n\r\nALEXANDRE FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, matrícula nº RG-09959, Tenente Coronel BM, do(a) Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA da SGA, a contar de 01 de abril de 2012;\r\n\r\nALEXANDRO REZENDE DA COSTA, matrícula nº 23922, 2º Sargento, do(a) Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA da SGA, a contar de 01 de abril de 2012;\r\n\r\nCARLOS RENATO RIBEIRO CARDOSO, matrícula nº RG 12293, Cabo BM, do(a) Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA da SGA, a contar de 01 de abril de 2012;\r\n\r\nAYRTON DA ROCHA CLAUSSEN FILHO, matrícula nº 02/003639/0-6, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, Índice 2400, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, a contar de 01 de abril de 2012; \r\n\r\nCELEIDE FONSECA DA SILVA, matrícula nº 02/003132/0-2, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, a contar de 04 de abril de 2012;\r\n\r\nLEIDE GUERRA DA SILVA, matrícula nº 02/001867/0-9, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções no Serviço de Protocolo Interno, da CGA da SSA da SGA, a contar de 10 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1294499"
                    ],
                    "1294010": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.748-9/2011 - Regina Célia Gonçalves de Castro, matr. 02/3198/0-3. INDEFIRO o pedido de abono de faltas.\r\n\r\nId: 1294010"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1294507": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.201-7/11 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 36/2011, Aquisição de equipamentos eletrônicos para o TCE-RJ, às empresas: 1) GUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA., nos itens 1 e 2, com o valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e 1.700,00 (um mil, e setecentos reais), respectivamente; 2) DIGITAL SERVICE INFORMÁTICA LTDA.-ME, no item 4, com o valor total de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais), 3) ÉGIDE - COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.-ME, com o valor total de R$ 495,88 (quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos). Não houve vencedores para os itens 3 e 5 do procedimento licitatório.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 1294507"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1294024": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/003733/0-8\r\n\r\nPAULO JOSE DA ROCHA DILASCIO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1600\r\n\r\n2ª\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\n02/003184/0-1\r\n\r\nSERGIO FERNANDES RODRIGUES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2500\r\n\r\n2ª\r\n\r\n08/04/2012\r\n\r\n02/003745/0-5\r\n\r\nROGERIO NEO DE ARAUJO \r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1600\r\n\r\n2ª\r\n\r\n29/04/2012\r\n\r\n02/003746/0-7\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE OLIVEIRA MEDICI \r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1600\r\n\r\n2ª\r\n\r\n29/04/2012\r\n\r\n02/003747/0-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CASTRO SILVA \r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1600\r\n\r\n2ª\r\n\r\n29/04/2012\r\n\r\n02/003748/0-1\r\n\r\nLUCIANO CESAR DE OLIVEIRA \r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1600\r\n\r\n2ª\r\n\r\n29/04/2012\r\n\r\nId: 1294024"
                    ],
                    "1294033": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Promoção\r\n\r\n02/002841/0-6\r\n\r\nCESAR MAIA LOURENÇO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\n02/002978/0-3\r\n\r\nGEOVANA JESUS DOS SANTOS \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002979/0-5\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA COSTA LIMA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002981/0-2\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS DE SANTANA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002982/0-4\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE MELLO MANGINI \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002983/0-6\r\n\r\nGLAYSON CESAR CARDOSO DE FARIA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2600\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002984/0-8\r\n\r\nFERNANDO GRAÇA KLAUTAU DE ARAUJO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2600\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002985/0-0\r\n\r\nPAULO BARROS DA SILVA \r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002986/0-2\r\n\r\nMARIA FIRMINA PORTO SEIXAS \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002987/0-4\r\n\r\nANA PAULA ERTHAL ROCHA OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2600\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002988/0-6\r\n\r\nROSANGELA COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002989/0-8\r\n\r\nRUY ANTONIO DE MOURA MEDEIROS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2600\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002990/0-3\r\n\r\nGLICIA GOMES FRANCO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002992/0-7\r\n\r\nERIVALDO PEREIRA DE PAULA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002993/0-9\r\n\r\nMARIA REGINA DE ALMEIDA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002994/0-1\r\n\r\nGILSON BARBOSA FELIX \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002995/0-3\r\n\r\nELISANE VIEIRA DE LIMA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002996/0-5\r\n\r\nCHRYSTINA AGUIAR DE BARROS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2600\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002997/0-7\r\n\r\nSERGIO BAHIENSE COLÃO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2600\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002998/0-9\r\n\r\nANDREA RAMOS VILLELA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/003000/0-5\r\n\r\nLUANA FIGUEIREDO FERREIRA LOS \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n2600\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/003002/0-9\r\n\r\nREJANE PEREIRA COELHO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/003003/0-1\r\n\r\nMARIO FERNANDES LOURO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/003004/0-3\r\n\r\nCASTORINHA DE LOURDES FERREIRA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n2600\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/003006/0-7\r\n\r\nMONICA DE AZEVEDO MARTINS \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/003007/0-9\r\n\r\nDENIS LEONCIO CORREA \r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/003008/0-1\r\n\r\nJULIO CESAR BARROS DOS SANTOS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/003009/0-3\r\n\r\nCLAUDIA GOMES CORREA BARBOSA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/003010/0-8\r\n\r\nANDREA REGINA GRILLO CHAVES \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/003011/0-0\r\n\r\nMARIO JOAQUIM SOARES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/003013/0-4\r\n\r\nRITA GLORIA GAVINHA COELHO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n02/002973/0-3\r\n\r\nLUCENIRA NARDI DE CARVALHO DANTAS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n27/04/2012\r\n\r\nId: 1294033"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1294668": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 239, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 175,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA PROFESSOR DARCY RIBEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido post mortem o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista professor Darcy Ribeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 452, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 481,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Niterói, Jorge Roberto Saad Silveira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 510, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 482,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. WALLACE FERREIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Wallace Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 570, de 2012, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 483,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, MEMBRO DA ACADEMIA NACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO E PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Exmo. Sr. Aloysio Silva Corrêa da Veiga, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1294668"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1294669": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 996/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Parágrafo único do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. A elaboração da tabela referente aos valores das horas de serviço extraordinário, bem como sua atualização quando dos reajustes salariais concedidos à categoria, ficarão a cargo da respectiva instituição.” \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 996/2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica criado o Programa Estadual de Estímulo Operacional para Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares e Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O programa de que trata o artigo anterior é voltado para estimular os profissionais elencados neste dispositivo a dedicar parcela de suas horas livres, fora de suas jornadas normais de trabalho, a serviços extraordinários, em proveito de atividades prestadas às respectivas instituições.\r\n\r\n§1º As atividades de que trata esta Lei serão definidas por decreto do Poder Executivo.\r\n\r\n§2º Entende-se por serviço extraordinário todo aquele que ultrapasse a jornada semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho, à exceção do emprego decorrente de condições emergenciais não passíveis de prévio planejamento.\r\n\r\nArt. 3º Para fins de gerenciamento do serviço extraordinário, deverá ser criado, no âmbito da respectiva instituição, um Banco de Horas Adicionais de Trabalho, ou mecanismo similar.\r\n\r\nArt. 4º O incentivo de que trata esse programa dar-se-á por intermédio de indenização, calculada pelo resultado do valor/hora normal de trabalho de cada posto, graduação ou cargo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) e multiplicado pelo número de horas extraordinárias trabalhadas.\r\n\r\nParágrafo único. A elaboração da tabela referente aos valores das horas de serviço extraordinário, bem como sua atualização quando dos reajustes salariais concedidos à categoria, ficarão a cargo da respectiva instituição. \r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da criação deste programa correrão por conta de dotação orçamentária própria ou de convênios com outros entes públicos.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 996/2011: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 544/2011)\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR A \"SEMANA DO APRENDIZADO DE ATIVIDADES SOLIDÁRIAS - UNIVERSIDADE/FACULDADE - COMUNIDADE”, NA PRIMEIRA SEMANA DE AULAS DO SEMESTRE ESCOLAR.” \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara empregar a forma correta da data, conforme determina o Art. 23, II, “j” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002. \r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nModifica os Art. 1º e 2º da proposição, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º Fica incluída, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas, a “Semana do Aprendizado de Atividades Solidárias - Universidade/Faculdade - Comunidade”, que será celebrada durante a primeira semana do início do semestre letivo.\r\n\r\nArt. 2º As universidades e faculdades, públicas e particulares, devem incentivar, como forma de substituição a qualquer tipo de trote, a aplicação aos calouros, na primeira semana do início do período letivo, da “Semana do Aprendizado de Atividades Solidárias - Universidade/Faculdade - Comunidade”, a qual consiste em ações de entrosamento entre os alunos novatos e veteranos com a sociedade civil, em especial a comunidade carente, mediante a prática de atos de solidariedade, atendimento de necessidades médicas, execução de ações, programas, e atividades de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas, assistência jurídica, troca de experiências, incentivo à leitura, aprendizado, jogos e outros, para que o aprendizado do ambiente e da vida acadêmica não fique limitado ao espaço geográfico da instituição de ensino.” \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo-nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 544-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR A \"SEMANA DO APRENDIZADO DE ATIVIDADES SOLIDÁRIAS - UNIVERSIDADE/FACULDADE - COMUNIDADE”, NA PRIMEIRA SEMANA DE AULAS DO SEMESTRE ESCOLAR.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluída, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas, a “Semana do Aprendizado de Atividades Solidárias - Universidade/Faculdade - Comunidade”, que será celebrada durante a primeira semana do início do semestre letivo.\r\n\r\nArt. 2º As universidades e faculdades, públicas e particulares, devem incentivar, como forma de substituição a qualquer tipo de trote, a aplicação aos calouros, na primeira semana do início do período letivo, da “Semana do Aprendizado de Atividades Solidárias - Universidade/Faculdade - Comunidade”, a qual consiste em ações de entrosamento entre os alunos novatos e veteranos com a sociedade civil, em especial a comunidade carente, mediante a prática de atos de solidariedade, atendimento de necessidades médicas, execução de ações, programas, e atividades de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas, assistência jurídica, troca de experiências, incentivo à leitura, aprendizado, jogos e outros, para que o aprendizado do ambiente e da vida acadêmica não fique limitado ao espaço geográfico da instituição de ensino.\r\n\r\nArt. 3º A “Semana do Aprendizado de Atividades Solidárias - Universidade/Faculdade - Comunidade” deverá ser implantada mediante ações dos alunos novatos e veteranos, em conjunto, e sob a supervisão e orientação da administração e do corpo docente das instituições de ensino.\r\n\r\nArt. 4º As instituições de ensino deverão veicular, mediante a entrega de folhetos, colocação de cartazes em lugares visíveis, e por outras formas de divulgação, informações a respeito do conteúdo desta Lei, em especial durante a primeira semana de início de semestre letivo.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 544/2011: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1467/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE BICICLETAS NAS COMPOSIÇÕES DO METRÔ, TRENS URBANOS E DEMAIS VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 18.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o transporte de bicicletas ou de similares com propulsão humana nas composições do metrô, trens urbanos e demais veículos leves sobre trilhos no âmbito do estado do Rio de Janeiro, como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte e como contribuição ao desenvolvimento sustentável da mobilidade.\r\n\r\n§ 1º - A autorização contida no caput abrange todo o período de funcionamento dos meios de transporte citados.\r\n\r\n§ 2º - Em cada viagem, poderão ser transportados até cinco bicicletas ou similares.\r\n\r\n§ 3º - O limite contido no parágrafo anterior não se aplica aos dias e horários de baixa utilização desses meios de transporte pelos demais usuários.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas concessionárias dos serviços de que trata o art. 1º desta Lei reservarão o último vagão de cada composição para uso preferencial dos passageiros que tragam consigo bicicletas ou similares com propulsão humana.\r\n\r\nParágrafo único - As empresas concessionárias deverão afixar placas ou dísticos que facilitem o acesso dos ciclistas às estações e aos vagões.\r\n\r\nArt. 3º - É vedada a utilização das bicicletas ou similares nas dependências das estações, incluindo-se as rampas e passarelas, e no interior dos vagões.\r\n\r\nParágrafo único - Os passageiros com bicicletas ou similares deverão mantê-los próximos ao corpo de modo a evitar transtornos aos demais usuários.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo definirá, mediante Decreto, o órgão competente para proceder a fiscalização da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei será regulamentada, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, Sobrinho 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje em dia existem inúmeros programas que visam incentivar a população a utilizar meios de transportes menos poluentes como as bicicletas. Todos os anos são feitas inúmera campanhas nesse sentido e já é possível notar uma melhora significativa nas ciclo vias de todo o estado. Apesar dessas campanhas terem sido eficientes para a conscientização da população em relação ao uso dos transportes alternativos e menos poluentes, as pessoas que se adaptaram a esse novo estilo de vida ainda se deparam com grandes dificuldades. Muitas vezes o trajeto percorrido pelo ciclista é muito grande fazendo com que ele precise conciliar o uso da bicicleta com outro transporte como o trem e o metrô. \r\n\r\nPensando nessa parcela da população é que resolvi criar essa Lei buscando facilitar o deslocamento desses ciclistas. Dessa forma conto com o apoio de todos para que esse projeto seja aprovado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1468/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NA EXISTÊNCIA DE COBRANÇA IRREGULAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 18.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Esta Lei dispõe sobre a aplicação de medidas de proteção ao consumidor na existência de cobrança irregular, na forma que menciona.\r\n\r\nArtigo 2º - Fica vedada a cobrança irregular nas relações de consumo quando se verificar ter havido cobrança indevida a maior em benefício do fornecedor, devendo este proceder com o imediato ajuste da cobrança, para que o consumidor pague apenas o valor efetivamente devido.\r\n\r\nArtigo 3º - Para fins de aplicação desta lei, considera-se indevido qualquer valor cobrado do consumidor que esteja em desacordo com a oferta anunciada, o contrato pactuado ou as demais normas de proteção ao consumidor, seja com relação ao montante cobrado ou com a data ou forma de cobrança.\r\n\r\nArtigo 4º - A data de vencimento da nova fatura, fruto do ajuste previsto no artigo anterior, deve ser, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis após a data da verificação da irregularidade da cobrança.\r\n\r\nArtigo 5º - O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções prevista no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8078/1990.\r\n\r\nArtigo 6º - Os estabelecimentos empresariais terão o prazo máximo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação desta Lei, para adaptarem-se\r\n\r\nArtigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NA EXISTÊNCIA DE COBRANÇA IRREGULAR, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nCabe inicialmente ressaltar que os objetivos contidos na Constituição Federal esta positivada na Lei 8.078/88, o Código de Defesa do Consumidor - CDC. Esta norma estabelece a proteção e defesa do consumidor, consistindo em norma de ordem pública e importantíssimo interesse social. Reconhece como um de seus postulados principais a vulnerabilidade do consumidor frente ao mercado de consumo. \r\n\r\nImportante também mencionar é que muitas empresas tratam o consumidor com verdadeiro desrespeito, optando por cobrar valores duvidosos já sabendo que estes valores serão questionados pelos consumidores. Essa prática dos “maus fornecedores” permite a aferição de um duplo ganho: o recebimento desses valores cobrados indevidamente, bem como grandes transtornos em chamadas telefônicas, mal atendimento por parte dos operadores de telemarketing mal educados e despreparados.\r\n\r\nNeste sentido, tem por objetivo o presente projeto de lei desencorajar os fornecedores a atribuírem valores indevidos aos consumidores, uma vez que ao fazê-lo deverá de forma imediata proceder ao ajuste da fatura, ou seja, gerar nova ordem de cobrança apenas com os valores efetivamente devidos. \r\n\r\nPor esse motivo a presente proposição cria mais um instrumento de defesa do consumidor aqui no Estado do Rio de Janeiro, criando, assim, mais uma forma de coibir às práticas abusivas em relação ao consumidor, razão pela qual conclamo os nobres parlamentares a aprovarem o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1469/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Saúde; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 18.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 3º e o seu inciso II da Lei nº 126, de 10 de maio de 1977, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- São expressamente proibidos os ruídos:\r\n\r\nI- (...)\r\n\r\nII- Produzidos por aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza utilizados em pregões, anúncios ou propaganda na via pública ou para ela dirigidos, desde que não ultrapasse o nível sonoro superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica adicionado onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art.(...) - Obedecendo ao disposto no Art. 2º, inciso I, cada Município regulamentará a presente Lei, dentro de seus limites.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDefinir ruído não é tarefa tão fácil quanto identificá-lo ou percebê-lo.\r\n\r\nIsso porque o que permite distingui-lo do conceito de som é o agente perturbador, desagradável, que muitas vezes pode variar de um indivíduo para outro, de acordo com fatores psicológicos de tolerância que cada um possui. \r\n\r\nÉ um barulho provocado pela queda de um corpo; qualquer estrondo, barulho, estrépito, fragor; rumor contínuo e prolongado, bulício. \r\n\r\nTodo som percebido, mas não desejado pelo receptor. \r\n\r\n\"Som puro ou mistura de sons, com dois ou mais tons, capazes de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego público\" (Lei nº 126, de 10.05.77, Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n\"Tipo de energia que se propaga mediante movimento ondulatório desde o foco emissor até o receptor, com uma velocidade constante\" (Dicionário de la Naturaleza, 1987). \r\n\r\nBarreira de ruído: barreiras de vegetação, paredes ou muros de diferentes alturas e materiais, instalados entre uma fonte de ruído (indústria, máquinas, rolamento de automóveis em uma estrada etc.) e os receptores (habitantes), com o objetivo de reduzir os níveis sonoros a padrões aceitáveis, mitigando assim os impactos diretos e indiretos dessa fonte. \r\n\r\nDiante dessas considerações, podemos perceber que todo ruído é um som ou um conjunto de sons. \r\n\r\nEste por sua vez é a propagação de ondas num meio, cujas moléculas se comprimem com maior ou menor frequência segundo as suas próprias características. É, pois, a circulação de ondas no ar atmosférico. \r\n\r\nA diferença entre som e ruído é que este traz um plus com relação àquele: o ruído é um som desagradável, indesejável, molestador, perturbador.\r\n\r\nOs limites são:\r\n\r\nRuído com intensidade de até 55 dB não causa nenhum problema.\r\n\r\nRuídos de 56 dB a 75 dB pode incomodar, embora sem causar malefícios à saúde.\r\n\r\nRuídos de 76 dB a 85 dB pode afetar a saúde, e acima dos 85 dB a saúde será afetada, a depender do tempo da exposição. Uma pessoa que trabalha 8 horas por dia com ruídos de 85 dB terá, fatalmente, após 2 anos problemas auditivos.\r\n\r\nDesta forma, nosso projeto de lei visa corroborar com a lei e torná-la mais justa e isonômica. No tocante de modificarmos o inciso II do Art. 3º, salientando o fato de que a proibição, somente devesse ocorrer, caso o limite dos 85 decibéis fossem ultrapassados. \r\n\r\nNosso interior possui características diferentes, práticas costumeiras e usuais, diferentes da Capital, que, com esta Lei em vigor, tornam-se proibidas e causam imensos transtornos a população do interior de nosso estado.\r\n\r\nÉ prática comum no interior, os carros e motos, com sons acoplados, que divulgam enterros, propagandas, festas e eventos. Já é comum, faz parte da vida da população do interior. Existem empresas que dirigem esse tipo de prestação de serviço, gerando empregos e fomentando informações e prestação de serviço. Obviamente, que deva haver um controle sonoro, para que não ultrapasse o limite, que venha causar danos aos seres humanos, mas devemos permitir que cada Município regulamente a pre sente Lei, para que as práticas tão comuns e que já fazem parte do dia-a-dia da população não acabe, empresas fechem as portas e pessoas que trabalham com este serviço, sejam dispensadas e sejam estatísticas no índice de desemprego.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1470/2012\r\n\r\nFICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INTEGRADA E CONTÍNUA DA DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a criação do Programa de Capacitação Integrada e Contínua da Defesa Civil, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os moradores de áreas de riscos localizados no estado do Rio de Janeiro interessados em participar do referido Programa, serão capacitados para a atuação dentro de situações emergenciais de calamidade pública, catástrofes e de desastres naturais.\r\n\r\nParágrafo único- Os interessados deverão passar por um critério de avaliação a ser definido pela Secretaria de Estado de Defesa Civil, para fazerem parte do Programa.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa de Capacitação Integrada e Contínua da Defesa Civil estenderá suas ações às Defesas Civis existentes nos municípios de todo Estado, iniciando o seu trabalho junto aqueles municípios em que as “áreas de risco” já estejam mapeadas.\r\n\r\nArt. 4º - A capacitação será realizada por profissionais com competência comprovada em lidar com situações emergenciais de calamidade pública, catástrofes e desastres naturais.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a Secretaria de Estado de Defesa Civil a elaboração e desenvolvimento do Programa de Capacitação Integrada e Contínua da Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO papel da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros é de vital importância, em casos de calamidade pública, catástrofes, desastres naturais e tudo o que envolve a questão de acidentes e tragédias.\r\n\r\nDiversos são as ações que vemos com orgulho e respeito à participação de membros da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, mas sabemos que infelizmente, o socorro às vezes não consegue chegar a tempo de evitar tragédias.\r\n\r\nA propositura deste Projeto, nada mais é que buscar uma alternativa para a prestação de um socorro imediato às vítimas ou possíveis vítimas de uma catástrofe natural ou calamidades públicas.\r\n\r\nA capacitação de agentes comunitários que vivem nessas áreas de risco é de suma importância, pois poderão auxiliar na divulgação dos sistemas de alerta e alarme, no auxílio ao deslocamento para pontos de apoio pré-determinados dentro das suas comunidades, no monitoramento de áreas de risco e até mesmo em casos de primeiros socorros.\r\n\r\nNinguém melhor, que o próprio morador da área de risco, capacitado e treinado, para saber como proceder em caráter emergencial e imediato até a chegada das equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. Buscando desta forma, minimizar a intensidade dos desastres e suas ocorrências, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio de meus nobres pares e da sensibilidade do Poder Executivo na aprovação desta Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1471/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMATIZAÇÃO DE TODAS AS RECEITAS, MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, EXPEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória a digitação em computador de todas as receitas médicas e odontológicas expedidas em unidades de saúde no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por unidades de saúde todos os hospitais públicos e particulares, clínicas, consultórios médicos e ambulatórios da rede pública ou privada, postos de saúde e qualquer outro tipo de unidade de atendimento médico básico instaladas no âmbito do estados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A única parte da receita que não poderá ser digitalizada será a assinatura do médico com o seu respectivo carimbo, constando o nº de inscrição no Conselho Regional de Medicina / Odontologia. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo definirá, mediante Decreto, o órgão competente para proceder a fiscalização da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei será regulamentada, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contado de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 18 de abril de 2012\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMédicos são famosos por terem letras não muito legíveis, e suas prescrições de remédios e exames levam a milhares de erros por ano. Receitas ilegíveis e erros de transcrição são responsáveis, em média, por 61% dos erros de medicação em hospitais. Uma simples mudança, como colocar um decimal a mais no lugar errado, pode ter sérias consequências na dosagem de remédios para pacientes. Medicamentos com nomes similares, mas efeitos diferentes, também são fonte comum de trocas.\r\n\r\nPara muitos médicos e odontologistas o número de tarefas, a rapidez no atendimento aos pacientes e a pressa, entre outros fatores, contribuem para uma caligrafia ilegível. Contudo, o próprio Código de Ética Médica, em seu artigo 39, trata do assunto advertindo que recai sobre a responsabilidade do médico \"Receitar ou testar de forma secreta ou ilegível, assim como assinar em branco folhas de receituários, laudos, atestados ou quaisquer outros documentos médicos.\" \r\n\r\nO assunto foi alvo de uma pesquisa feita na Escola de Saúde Pública da Universidade de Minnesota, nos EUA, que analisou 12 estudos comparando erros médicos com receitas feitas à mão e computadorizadas. Foi concluído que cerca de um quarto dos pacientes enfrentam erros de medicação - incluindo remédio e dosagem errados, horário da medicação trocado ou falta do medicamento necessário. Além de melhorar a segurança do paciente, os sistemas computadorizados tornam mais fácil a vida dos farmacêuticos, que frequentemente precisam ligar para o médico ou conversar com o paciente para descobrir qual remédio foi pedido.\r\n\r\nCom isso, peço a colaboração de todos para que esta matéria seja aprovada.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1453/2012\r\n\r\nCONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, FLÁVIO BOLSONARO, WAGNER MONTES, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBERTO HENRIQUES, CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Defesa Civil ; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 16.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida anistia administrativa aos militares estaduais aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre janeiro e março de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2012\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, FLÁVIO BOLSONARO, WAGNER MONTES, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBERTO HENRIQUES, CLARISSA GAROTINHO, Iranildo Campos, Luiz Martins, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Inês Pandeló, Rafael do Gordo, Geraldo Moreira, Marcus Vinícius, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Marcos Abrahão, Aspásia Camargo, João Peixoto, Alexandre Corrêa, Altineu Cortes, André Ceciliano, Andréia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm plenário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 652/2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JUIZ DE DIREITO DR. MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Juiz de Direito DR. MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Martins, Coronel Jairo, Alessandro Calazans, Rosângela Gomes, João Peixoto, Altineu Cortes, Bernardo Rossi, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Lucinha, Myrian Rios, Nilton Salomão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuquinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Juiz de Direito Magno Alves de Assunção ao longo de sua vida profissional teve sempre ilibada conduta, dedicação e devotamento no cumprimento de seu dever. Por isso faz jus a mais importante comenda desta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 653/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VITOR SUAREZ CUNHA. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a Vitor Suarez Cunha.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2012\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceiliano, Rosângela Gomes, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVitor Suarez Cunha é morador do Rio de Janeiro, tem 22 anos, gosta de tatuagem, de estar atualizado com as notícias. Sempre trabalhou e, em busca de ter sua própria renda, estuda design de produto/gráfico, cursando o 6º período. É filho de uma assistente social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e acompanha o trabalho da mãe desde novo. Por esse motivo, tem uma visão política crítica e sempre luta pelo que acredita. Foram seus ideais de justiça que o levaram a defender um homem em situação de rua na noite do dia 02 de fevereiro deste ano, na Ilha do Governador, na Zona Norte, de uma agressão.\r\n\r\nCinco jovens promoveram o ataque por motivo fútil, porque um deles não queria que o pai se deparasse com aquele cidadão sem moradia, na calçada de sua residência. Como consequência de seu ato de coragem e solidariedade, Vitor sofreu vinte fraturas no rosto e uma no braço, passou por cirurgia reparadora, recebeu 63 parafusos, oito placas e duas telas de titânio na cabeça, além de um enxerto ósseo. Faz fisioterapia e ainda não está liberado para trabalhar. Dessa forma, estuda à distância. Também teve que se mudar da Ilha do Governador, onde sempre morou e onde vivem seus amigos, que não mais vê com frequência, por causa da distância. \r\n\r\nEsse ataque covarde, entretanto, não intimidou Vitor. Ele afirma que pretende continuar lutando pelas causas em que acredita. Atualmente, participa com um amigo de uma causa social que tem por objetivo resgatar moradores em situação de rua. Dará início ao projeto “Somos todos humanos”, com o objetivo de conscientizar a população sobre o valor da vida, para que nenhuma pessoa se sinta no direito de violar os direitos e, principalmente, a integridade física e psíquica de outra pessoa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 654/2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À COMUNIDADE BOM PASTOR.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Comunidade Bom Pastor.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO PACHECO, André Lazaroni, Luiz Martins, André Ceciliano, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Jânio Mendes, Myrian Rios, Roberto Henriques, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Comunidade Bom Pastor é uma associação de fieis de todos os estados de vida, cujo nome foi inspirado no capítulo décimo do Evangelho de João: “Eu sou o Bom Pastor. Conheço as minhas ovelhas e as minhas ovelhas conhecem a Mim.” Vivemos as graças da Renovação Carismática Católica.\r\n\r\nNo dia 1º de dezembro de 1975, apenas seis pessoas reunidas, entre eles o casal João e Dóris “ouviu” a voz do Bom Pastor, e encantados com sua doçura, abriram a portas de sua casa para torná-la um aprisco, onde Jesus pudesse reunir todos os que atraídos por Ele, lá chegassem para ouvi-Lo e segui-Lo. Assim, surgiu o pequeno rebanho.\r\n\r\nEm 1979, aquele pequeno rebanho chegou a reunir cerca de 80 pessoas passando a chamar Grupo Bom Pastor. O grupo foi levado para a Paróquia Nossa Senhora de Copacabana e, desde então, o grupo multiplicou e tem multiplicado abundantemente o Seu rebanho, acolhendo e socorrendo todos que são atraídos pelo Seu chamado.\r\n\r\nÉ com muita gratidão e alegria que temos visto o Bom Pastor derramar Seu incondicional e terno amor, curando, transformando, libertando e dando um sentido novo à vida de tantos jovens, casais, pessoas das mais diferentes idades e condições que se sentiam aflitos e perdidos, iluminando-os com a luz do Espírito Santo.\r\n\r\nO Pastor Amado nos tem conduzido dando-nos “vida em abundancia”. Seduzindo o nosso coração para desejá-Lo e conhecê-Lo cada vez mais, dá-nos a graça de servi-Lo e de amaramos com ardor a Sua Igreja, conscientes de que nela, pelo Batismo, nascemos para a vida eterna que Ele prometeu.\r\n\r\nSeus carismas são a obediência, o perdão e a unidade.\r\n\r\nA missão de cada integrante da comunidade é responder a voz do Bom Pastor pela oração, acolhimento e intercessão. E mais, fecundar a Igreja, gerando servos renovados no Espírito Santo que como Maria, nossa Mãe, realizem sua ação apostólica onde o Senhor os chamar.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, a Comunidade Bom Pastor faz-se merecedor da mais nobre honraria conferida por esta Casa Legislativa. \r\n\r\n(Fonte: Texto adaptado do site www.combompastor.com.br )\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 655/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ESCRITOR, SENHOR ANTÔNIO MEROD.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Escritor, Senhor Antônio Merod.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI, Iranildo Campos, Luiz Martins, Marcus Vinícius, Flávio Bolsonaro, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Myrian Rios, Roberto Dinamite, Roberto Henriques.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de resolução visa conceder a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Escritor Senhor Antônio Merod.\r\n\r\nAntônio Merod presta relevantes serviços às obras sociais e benemerentes, às instituições culturais levando exemplarmente o nome de Petrópolis e do Estado do Rio de Janeiro por onde passa.\r\n\r\nDiante do exposto é que proponho a concessão desta Medalha Tiradentes, contando com o apoio dos meus Pares nesta Casa para a sua aprovação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 182/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ART. 2º DA LEI N.º 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI N.º 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado artigo 2º da Lei nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º A concessão do benefício de que trata o artigo 1º desta Lei será paga em caráter provisório 30 (trinta) dias após o acidente de serviço e efetivada de forma permanente por ato do Chefe do Poder Executivo após prévia apuração da enfermidade por Junta Médica do Estado do Rio de Janeiro e do reconhecimento oficial pelo Secretário de Estado ao qual a respectiva corporação esteja subordinada.”. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta Indicação Legislativa tem por objetivo corrigir grave erro da Administração Pública Estadual quando do pagamento do Auxílio Invalidez para os servidores da Segurança Pública.\r\n\r\nTais servidores quando vitimados em serviço têm o direito de perceber o Auxílio Invalidez pelos ditames da referida Lei, todavia, o que se observa na prática são vários servidores que sofrerão lesões graves oriundas de acidente de serviço e que levam muito tempo para perceber e muitos que não percebem a referida gratificação a anos não possuindo qualquer recurso para se manter e sustentar suas famílias.\r\n\r\nDessa forma, buscamos sensibilizar o Poder Executivo a proceder ao pagamento do referido auxílio de forma provisória em 30 dias até que haja o reconhecimento oficial pelo Secretário de Estado, provendo esses servidores que dedicam suas vidas em defender o cidadão e a sociedade de recursos para se manterem no momento mais difícil de suas vidas, a invalidez.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 183/2012\r\n\r\nREITERO A SOLICITAÇÃO DO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU CONFORME INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2011 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte texto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica implantando um Hospital do Estado do Rio de Janeiro, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nParágrafo Único - A implantação de um Hospital do Estado do Rio de Janeiro, no município de Nova Iguaçu, terá como objetivo melhorar o atendimento à população.\r\n\r\nArt 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão às expensas de dotações próprias destinadas à secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDevido à alta demanda de atendimento no Hospital da Posse, um hospital de alta complexidade que atende pacientes de todo o Estado do Rio de Janeiro o que dificulta o atendimento aos cidadãos da Baixada Fluminense e em especial os cidadãos do Município de Nova Iguaçu , e por estas razões expostas a implantação de um Hospital em Nova Iguaçu é de fundamental importância para o aprimoramento e melhorias das condições de saúde oferecida à população.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 068/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 18.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência da deputada nas sessões plenárias dos dias 17/04 e 18/04, em razão de estar em Brasília participando de uma reunião com o senador Lindberg Farias, e com o presidente do PT, Rui Falcão, para tratar de assuntos relativos ao Sul Fluminense. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEILA TAVARES Chefe de Gabinete - Deputada Inês Pandeló\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 068/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me o nobre Deputado Sabino de dirigir-me a Vossa Excelência para o fim de solicitar o abono, bem como, justificar a ausência do parlamentar na sessão plenária do dia 17 de abril do corrente, tendo em vista sua participação em eventos no Senado da República - Brasília/DF\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nOLÍVIO CARLOS DE SOUZA SOARES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 212/2012 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO FILÓSOFO, ESCRITOR, JORNALISTA E CONFERENCISTA OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelatora: GRAÇA MATOS\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA a realização de sessão solene extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e do respectivo diploma ao Filósofo, Escritor, Jornalista e Conferencista OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 212/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente. GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 213/2012 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado BEBETO\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha TIRADENTES e respectivo DIPLOMA ao Médico Dr. José Carlos de Oliveira.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado BEBETO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 213/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente. GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n1488 - SOLICITA a o Exmo Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Risolia, a construção e instalação de Escola Técnica Profissionalizante no Município de Porto Real.\r\n\r\n1489 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a construção e instalação de Escola Técnica Profissionalizante no Município de Porto Real.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n1512 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, estudo de viabilidade técnica e respectiva construção de um Autódromo Internacional na Baixada Fluminense.\r\n\r\n1513 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a instalação de um Pardal Eletrônico na Avenida Governador Roberto Silveira em Conselheiro Paulino, Km 87, na RJ 116, no Município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n1514 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a instalação de um Destacamento do Corpo de Bombeiros em Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n1515 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a reforma da quadra poliesportiva do 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros no Município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n1516 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a construção de um Instituto Médico Legal - IML, no Município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n1517 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a construção de um Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, no Município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1490 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica - CVT no Município de Areal.\r\n\r\n1491 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica - CVT no Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\n1481 - SOLICITA a o Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, medidas necessárias, para instalar um redutor de velocidade ou radar na Estrada Campinho em frente ao número 5471, no bairro de Santa Margarida, em Campo Grande.\r\n\r\n1482 - SOLICITA a o Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, medidas necessárias, para que seja empreendido asfalto e iluminação na Estrada do Curumaú, nas proximidades do número 920, PAL 15.358, CEP 22.723-010, cruzamento com a Estrada Boiuna, no bairro de Jacarepaguá.\r\n\r\n1483 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, para garantir o acesso ao Ensino Médio aos moradores da Barra, Recreio, Vargem Grande e Vargem Pequena, com a construção de uma escola na localidade.\r\n\r\n1484 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, para garantir a segurança dos moradores e transeuntes nos arredores da Praça da Cruz Vermelha, bem como Rua Henrique Valadares, próximo ao INCA, em virtude de se estabelecer no local dependente de entorpecentes e crack.\r\n\r\n1485 - SOLICITA a o Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, medidas necessárias, de empreender reformas e melhorias, bem como instalação de uma Unidade da Academia da Terceira Idade, na Praça da Ladeira da Freguesia, XVI-R.A., bairro da Freguesia, Jacarepaguá.\r\n\r\nDEPUTADO MIGUEL JEOVANI \r\n\r\n1486 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a instalação de redutor de velocidade eletrônico na RJ 136, entrada do Condomínio Casablanca, bairro de Itatiquara, Araruama/RJ.\r\n\r\n1487 - SOLICITA a o Superintendente da Concessionária Águas de Juturnaíba, Sr. Carlos Gontijo, providências necessárias para regularização da distribuição e do fornecimento de água tratada na Estrada do Regamé, loteamento Lagoville, Araruama/RJ.\r\n\r\nId: 1294669"
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                        "ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (39), assume a Presidência o Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Bebeto, 2º Suplente; Gustavo Henrique, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda durante a avalanche liberal, que aniquilou a soberania de muitos países pelo mundo, especialmente aqui na América do Sul, começou a surgir uma reação e um dos países a reagir foi a Argentina.\r\n\r\nO Presidente Eduardo Dualdi iniciou a reação buscando a afirmação da soberania argentina enfrentando os chamados credores da dívida pública e elegeu o seu sucessor Néstor Kirchner.\r\n\r\nÉ preciso dizer que Néstor Kirchner disputou a presidência argentina contra o ex-presidente daquele país à época, Carlos Menem, e a eleição deveria ter acontecido em dois turnos, porque Néstor Kirchner, com 23% dos votos, enfrentaria Carlos Menem, que havia colhido 33% dos votos. Imaginando fazer com que Néstor Kirchner assumisse a Presidência da República sem legitimidade, Carlos Menem renunciou a sua candidatura no segundo turno, sendo empossado, com 23% dos votos, Néstor Kirchner. \r\n\r\nImaginaram: um presidente assim não terá força política para levar avante um projeto destinado a recuperar a soberania nacional da Argentina. E Néstor Kirchner, já nos primeiros dias de mandato, resolveu não pagar a dívida pública e decidiu que não pagaria 75% de toda a dívida e renegociaria os outros 25%. Houve uma chiadeira a mais geral, mas, Deputado Nilton Salomão, Néstor Kirchner colocou em toda a Argentina um outdoor com uma criança maltrapilha com a seguinte pergunta: a quem estamos devendo? Obviamente o povo argentino, imediatamente, compreendeu que estava diante de um estadista, de um chefe de Estado, disposto a afirmar os interesses daquele país. A popularidade de Nestor Kirchner cresceu de forma tal que, além de não pagar os setenta e cinco por cento, ele ainda endureceu as negociações em relação ao saldo dos 25%.\r\n\r\nA Argentina, a partir dali, não só começou a se recuperar, mas começou a enfrentar reações dos países imperialistas, dos credores, mas Néstor Kirchner levou avante o seu projeto e conseguiu eleger a sua sucessora, Cristina Kirchner. Falam alguns: a dinastia Kirchner. Ela deu seguimento ao projeto de afirmação da soberania nacional a partir do entendimento de que, sem soberania, não é possível construir o rumo de qualquer nação.\r\n\r\nAgora, Cristina Kirchner foi reeleita com 56% dos votos, e ainda enfrentando oito candidatos, demonstrando claramente que a maioria do povo argentino desejava seguir no curso do enfrentamento. É preciso dizer que alguns outros candidatos, os que não lograram o resultado favorável, faziam parte do mesmo projeto, entendendo que outro caminho deveria ser seguido. Mas apoiavam os esforços para a afirmação da soberania argentina.\r\n\r\nReeleita, agora, a Presidente Cristina Kirchner reestatiza a sua empresa de petróleo. O petróleo, que vem sendo disputado pelas potências hegemônicas em várias partes do mundo. Imaginar que os Estados Unidos da América do Norte, inobservando uma decisão da ONU, assaltou à mão armada um país inteiro, o Iraque, sob a alegação da existência de armas de destruição em massa. E olha que, até agora, os americanos não conseguiram controlar o petróleo do Iraque. O que vem acontecendo com o mundo árabe ainda demonstra os desejos do império americano em relação ao petróleo - os americanos e seus aliados.\r\n\r\nAgora, na Argentina, há reestatização da companhia de petróleo YPF, retirando das mãos de um grupo espanhol, da Repsol que, aliás, está presente no Brasil. A ação de Cristina Kirchner na Argentina se equipara à ação de Evo Morales na Bolívia, de Hugo Chavez na Venezuela ou de Rafael Correa no Equador, porque o petróleo ainda é a principal fonte de energia. Ainda está tencionando com a Inglaterra em função das Ilhas Malvinas. É um absurdo! Como alguém pode imaginar que a Inglaterra domine algumas ilhas na costa argentina? Ilhas que sempre pertenceram à Argentina, e que a Inglaterra assumiu o seu controle! Aliás, desfaçatez parecida com a desfaçatez dos Estados Unidos, mantendo uma base militar, a força, em território cubano, em Guantánamo.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna, obviamente com as nossas limitações, para lamentar que no Brasil o nosso petróleo esteja à disposição de empresas multinacionais. E mesmo depois da descoberta do petróleo na camada do pré-sal as mudanças feitas no marco regulatório são mudanças tímidas, porque o correto é o restabelecimento do monopólio estatal do petróleo, como defendem o Sindicato dos Petroleiros, a Associação dos Engenheiros da Petrobras, e outras entidades nacionalistas comprometidas como interesse nacional.\r\n\r\nSr. Presidente, quero deixar aqui, obviamente, a minha solidariedade ao povo argentino. O meu desejo íntimo de que Cristina Kirchner possa a cada dia ter mais força para servir também de exemplo para toda América do Sul e para toda América Latina, com a afirmação da soberania. E para que o Brasil possa também, ou melhor, a nossa governante possa se inspirar pelo menos em outra mulher que teve a dignidade, a coragem de enfrentar aqueles que pensam que são donos do mundo, mas que, aqui e ali, vão encontrando resistência.\r\n\r\nParabéns à Presidente Cristina Kirchner! Que salve o monopólio estatal do petróleo, que amanhã possamos ocupar esta tribuna para dizer: o petróleo é nosso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, servidores, imprensa, vamos aproveitar este momento para falar de temas que envolven a Cidade de Teresópolis. Começamos com um agradecimento ao Governador Sérgio Cabral, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, e ao Presidente da Investe Rio, Maurício Chacur, que, acolhendo pedido nosso, estão buscando viabilizar uma linha de crédito, seja do próprio Governo, seja com outras entidades, como o BNDES, para ajudar os lojistas de Teresópolis que foram atingidos pelas chuvas da última sexta-feria, a Sexta-feira Santa. Uma quantidade enorme de lojas, centenas, foi atingida por água até dois metros de altura, o que ocasionou a perda de estoque e de muitos equipamentos de trabalho. Então, o nosso agradecimento ao esforço dessas autoridades.\r\n\r\nNós estamos fazendo esforços para poder levar a Teresópolis apoio, recursos, atenção. A própria comissão que foi criada nesta Casa para acompanhamento da reconstrução da Região Serrana estará em visita a Teresópolis na semana que vem. Continuamos batendo na tecla de que a Região Serrana merece, para a sua reconstrução, uma Secretaria Especial que possa lhe dar atenção, com exclusividade, com foco. Há complexidade na elaboração dos projetos, na capitação dos recursos, no acompanhamento das obras, e isso não pode ser feito simplesmente de forma burocrática. \r\n\r\nEnquanto se faz esse esforço, infelizmente, não podemos deixar de analisar um fato que foi noticiado pela imprensa nacional: a Prefeitura de Teresópolis, no momento da nova tragédia que atingiu a Cidade e levou ao fim a vida de cinco famílias, enquanto centenas de outras perderam tudo, apresenta um edital para contratar serviços de bufê, incluindo canapés - ficou famosa a história dos canapés -, na ordem de 1,48 milhão reais. \r\n\r\nEu não sei, Sr. Presidente, se, na história do Município de Teresópolis, mesmo em outros Governos, até naqueles acusados de corrupção, que estão em processo de investigação, chegou a haver essa ousadia. Ao falar disso, nós estamos querendo mostrar, primeiro, o dano que isso traz para Teresópolis, segundo, por que essa realidade ocorre.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Salomão, venho emprestar minha solidariedade ao discurso de V. Exa. e registrar mais uma vez a preocupação histórica que vejo em V.Exa. em relação a Teresópolis, não nesse fato em si, mas durante seus mandatos. Nós somos colegas há quase 15 anos e desde que V.Exa. chegou a esta Casa há a preocupação permanente com os destinos, principalmente de Teresópolis. Eu até cheguei a brincar que V.Exa. não é Deputado apenas de Teresópolis, mas do Estado do Rio de Janeiro, dada à sua deferência àquele município e aos problemas, principalmente, a partir dessa catástrofe do ano passado que ocorreu na Região Serrana como um todo.\r\n\r\nQuero dar-lhe os parabéns e mostrar o meu reconhecimento pelo seu trabalho, pela sua dedicação e pelo seu interesse quase exclusivo em relação aos destinos do povo de Teresópolis.\r\n\r\nE quero lembrar a V.Exa. que aqui nesta Casa há uma comissão de acompanhamento de toda essa catástrofe na Região Serrana e tenho visto nos jornais - como V.Exa. está falando no seu depoimento - notícias de corrupção, não apenas em Teresópolis, mas em outros municípios que compõem a Região Serrana, e desvio dessas verbas. Eu não sei se a comissão nomeada por esta Casa, constituída por esta Casa, para esse acompanhamento, tem poder também de fiscalizar esses repasses e se tem feito, como tem feito. Eu acho a situação muito séria, ou seja, usa-se de mecanismos judiciais, legais, para transferir recursos a fim de atender a uma situação emergencial como essa, e os mandatários aproveitam para desviar esses recursos que são fundamentais para socorrer vidas humanas, para salvar vidas humanas. \r\n\r\nQuero saber também da comissão que representa a Assembleia nesta questão, se ela tem poderes e se está, de alguma forma, acompanhando esses investimentos, fiscalizando em todos os municípios da Região Serrana, principalmente Teresópolis.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Obrigada, Deputado Geraldo Moreira, pelo seu depoimento.\r\n\r\nSobre a comissão, ela está recém-criada, terá sua primeira visitação na semana que vem em Teresópolis, priorizando a cidade em função das chuvas dos últimos dias, mas a comissão atenderá a toda região. E, com certeza, para acompanhar o processo de reconstrução, nós haveremos de tomar conhecimento e verificar os recursos destinados, a forma de aplicação. \r\n\r\nAinda sobre a Região Serrana, quero dizer que, no dia 28 de abril, o nosso mandato pediu e foram aprovadas pela Comissão de Políticas Urbanas duas Audiências Públicas: às 10 horas na Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto e às 15 horas na Câmara Municipal de Areal, município tão querido por V.Exa. e que trabalha também em prol dele. Então, V.Exa. está convidado para esse trabalho.\r\n\r\nVerdade é que nossa responsabilidade é com todo Estado, muito especialmente com a Região Serrana, mas a situação de Teresópolis tem exigido de nós uma dedicação quase que exclusiva. \r\n\r\nVejam que nesse episódio que envolve o interesse de comprar canapés pela Prefeitura, diante da tragédia da população, mostra alguns equívocos. Se o Prefeito não estava sabendo, com diz, a preocupação aumenta, porque este fato veio à tona na grande imprensa, que teve esse papel importante de mostrar, e aí provocou um recuo. Será que semelhante a esse caso dos canapés possam estar acontecendo outros eventos, outros desembolsos que não guardam, Deputado Geraldo Moreira, a responsabilidade com o recurso público? E, ao acontecer esse fato, vejam dois prejuízos, de cara, para cidade. \r\n\r\nPrimeiro, a imagem da cidade, que deveria ser a imagem da reconstrução, do trabalho, fica sendo como uma cidade onde o Prefeito interino, Vereador Arlei, permite que se gaste R$ 1.044 milhão para compra de canapés.\r\n\r\nNesta linha, imaginem o cidadão e as entidades também preocupadas com as famílias teresopolitanas, com todo aquele sofrimento, quando veem uma história dessas podem imaginar: “Ora, se há dinheiro até para comprar canapés, com certeza há dinheiro para atender as famílias.” Mas não é verdade. As famílias perderam tudo. Há que se buscar recursos para que as famílias voltem a ter a possibilidade de ganhar o seu colchão, a sua cama, talvez a sua geladeira. Há gente que ainda hoje está dormindo no chão ou em alguns colchões improvisados que a Defesa Civil Estadual mandou.\r\n\r\nO dano causado por esse comportamento da Prefeitura de Teresópolis é muito grande. Eu quero lembrar as responsabilidades também desse processo. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro assumiu a responsabilidade e marcou uma eleição... Esse estado de coisas em Teresópolis, onde o prefeito é interino, permite que as 'aves de rapina' interessadas não na questão da população, mas em levar benefícios, elas se aproveitam. Elas se aglutinam em torno do vereador Arlei, que está em seu primeiro mandato, precisando ganhar um pouco mais de cancha, e que está sofrendo pela situação do Município. Então, permite que as 'aves de rapina'... Permite que o vereador que assume como Prefeito tenha que fazer tantas concessões, inclusive para os seus pares, vereadores.\r\n\r\nMas o TER marcou eleição. Infelizmente, tivemos uma visão a meu ver equivocada do dirigente do Partido Verde, de Teresópolis, que pediu que a eleição não acontecesse. O TSE está para julgar e não julga. Vejam que drama. Nós continuamos com uma instabilidade política, porque o prefeito que está lá não é legitimado. As coisas estão acontecendo dessa forma como vimos aqui porque a administração está sem rumo. Esse prejuízo todo que atinge o Município de Teresópolis; atinge, sobretudo, os que mais estão precisando, aqueles que estão sofrendo; aqueles que estão pagando um preço por terem ido morar em áreas de risco; aqueles que estão pagando um preço porque, com a situação do Município, as casas são diretamente atingidas, como também na economia. Há dificuldade na geração de emprego e renda.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é hora de o TSE se posicionar e definir a questão de Teresópolis, para que essa balbúrdia; essa desordem; esse desgoverno que está no Município de Teresópolis tenham um fim.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, funcionários, lendo as matérias dos jornais e as das redes sociais de hoje e observando os fatos da nossa realidade, me chamou a atenção um questionamento que foi feito na internet por um estudante que estava participando de uma convocatória para um ato que haverá no próximo dia 21, às 16 horas, em Copacabana, que não é de nenhuma organização política, mas de estudantes jovens chamando para Um Dia do Chega de Corrupção. E toda a preocupação dessas pessoas é, por meio das redes sociais, convocarem todos para esse ato contra a corrupção. \r\n\r\nO questionamento é: como pode, dentro de um estado democrático de direito, numa suposta democracia, não existirem leis, ou mais do que leis, não existirem instrumentos eficazes para fazer com que essas leis sejam cumpridas e que se possam punir criminosos, corruptos, agentes públicos que deveriam resguardar o Estado e a coisa pública, mas que, na verdade, se utilizam dos cargos que ocupam no Estado para construir relações econômicas promíscuas com setores privados, promovendo uma verdadeira rapinagem desses setores privados contra a coisa pública. \r\n\r\nOnde está o estado democrático de direito? Onde estão suas leis? Onde está a democracia que não dota as pessoas que realmente não aceitam conviver com essa situação de capacidade de dizer não, da capacidade de ver esses agentes públicos punidos?\r\n\r\nPode parecer clichê, mas a sociedade em que vivemos atualmente, o estado democrático tem leis e recursos para punir os pequenos corruptos e pequenos corruptores. Por exemplo: se um ladrão, correndo pela Avenida Rio Branco, rouba um cordão de uma pessoa, se for preso vai ficar na cadeia e amargar sua pena, geralmente em cadeias em que não são garantidas minimamente as condições de dignidade para as pessoas; mas como ladrões, são presos.\r\n\r\nDevemos fazer uma reflexão, porque no estado democrático de direito em que vivemos existem leis e mecanismos para manter presos os pequenos, da sociedade. Os setores mais pobres da população, que vão à marginalidade, à criminalidade, a esses as masmorras; mas aos grandes, aos tubarões, aos altos funcionários, aos cargos eletivos, aos governos, aos altos cargos no Judiciário, esses geralmente não são presos. \r\n\r\nEssa reflexão estava sendo feito por um estudante, que está tentando convocar uma marcha contra a corrupção. Mas, olhando a relação feita pelo Estado com essas grandes empresas, e se você quer achar realmente quem está fraudando o Estado, quem está se utilizando de pessoas estrategicamente colocadas em postos chaves das instituições que compõem o Estado, não é muito difícil. É só pegar a lista dos doadores de campanha dos grandes partidos que compõem, hegemonicamente, o Estado. \r\n\r\nQuem olhar os nomes dessa lista e compará-los com aqueles que têm grandes contratos com o Estado fatalmente vai ver que a identidade é de quase 100%. Esta reflexão é muito importante. A mesma pergunta que esse estudante fez é a que temos que fazer hoje diante da situação que estamos vivendo no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu li nos jornais hoje pela manhã que existe a possibilidade de o Conselho Superior do Ministério Público rever o arquivamento do processo aberto contra o Governador Sérgio Cabral em função de denúncias de irregularidades na relação de S. Exa. com o Cavendish e o Eike Batista, grandes empresários que mantêm grandes contratos com o Estado. O Cláudio Lopes foi lá, pegou o processo, com denúncias todas elas fartamente comprovadas, enfiou-o dentro da gaveta, guardou-o, arquivou-o. \r\n\r\nNada mais se falaria sobre o assunto não fosse a prisão do Cachoeira, não fossem as contradições que existem entre os próprios setores da burguesia e do Governo. Existem contradições entre os diferentes partidos que compõem a grande hegemonia PT, PMDB e outros que estão hoje na base do Estado brasileiro. Se não fossem as contradições entre eles mesmos, não haveria um novo episódio envolvendo o Governador Sérgio Cabral com esses grandes empresários.\r\n\r\nA ação política - é política, sim - do Cláudio Lopes, o Procurador Geral, de colocar o processo na gaveta passaria despercebida. Mas como houve um novo fato, como existem forças se debelando, parece que nós estamos vivendo uma situação em que será necessário que alguns anéis sejam dados aos lobos. Pelo que vejo, existem três Governadores - Sérgio Cabral, Marconi Perillo e Agnelo, em Brasília - que talvez venham a se transformar nos anéis necessários a ser dados pelos partidos, inclusive, pelo PSDB-DEM, partidos de oposição, para se renegociar e repactuar até uma situação anterior. Como Sérgio Cabral já está no final do seu segundo mandato e não será mais Governador, não será mais responsável pelas assinaturas dos contratos, dos pagamentos e dos licenciamentos irregulares, talvez esteja na hora de ele ser entregue aos lobos se essa CPI realmente prosperar. Parece-me que sim. \r\n\r\nEu olhava a internet hoje e via a entrevista de algumas figuras, inclusive do Deputado Federal Picciani, filho do ex-Presidente desta Casa, fazendo também algumas denúncias, cobrando algumas ações que deveriam ser feitas para penalizar a Delta por um contrato que ela não cumpriu na construção de casas populares. Então, parece que começa a se avizinhar uma crise, aqui no Estado do Rio de Janeiro, dentro do próprio PMDB - era uma crise que existia, mas era mais surda. Na medida em que cresce a possibilidade de um envolvimento maior, de um aparecimento maior do nome do Governador Sérgio Cabral nessa questão da CPI, parece-me que dentro do próprio PMDB começa a existir uma movimentação para ver que anéis serão entregues aos lobos.\r\n\r\nNão interessa também ao PT segurar o Sérgio Cabral aqui, na medida em que ele não será mais Governador, na medida em que o PT tem no Lindberg Farias, o Senador, a sua própria opção para o próximo Governo. Então, entre esses partidos que são amigos, que compõem alianças, que compõem acordos, que compõem pactos, no seio desses amigos hoje partidários, existe uma verdadeira crise para saber quem é que se salva desse grande escândalo e quem é que consegue se manter de pé, para passar a esse processo eleitoral de 2012, no âmbito das prefeituras, das vereanças, e estar melhor colocado para 2014. Na verdade, dentro da crise apresentada agora, que para a sociedade é uma crise moral, que para a sociedade é uma verdadeira vergonha, porque não é só um problema de moral, o problema é que quando se rouba do Estado, significa que se lesa a sociedade, significa que se lesa um estado de bem estar social, que, aliás, há muito tempo não existe no Brasil. Mas, objetivamente, cada vez que o Governador Sérgio Cabral autoriza que seu amigo Cavendish receba um dinheiro do Estado sem nem ao menos assinar um contrato, significa mais gente morrendo nos hospitais, significa mais gente analfabeta nas escolas; significa, na Região Serrana, em Teresópolis, que mais uma vez passou por uma tragédia, mais gente sem casa, mais gente sem escola, mais gente sem alimentação, enquanto o prefeito, amicíssimo dessa escória política, promove macabros banquetes de um milhão de reais. \r\n\r\nEntão, esse jogo está muito interessante de ser acompanhado. Vemos as cifras: no total, Cabral, durante o seu Governo, já passou à Delta, ao seu amigo Cavendish, R$ 1.490 bilhão. \r\n\r\nMas não foi só o Cabral. Como a Delta é a principal empreiteira do PAC, o Governo Federal passou à Delta, no ano de 2011 - fora o que ainda não foi empenhado -, só de pagamento feito, R$ 884,4 milhões. São cifras, todas elas, faraônicas, todas muito grandes. Mas como a crise é muito grande, entre eles mesmos começa a ter que ser construída alguma reação.\r\n\r\nFoi mostrada também, nos jornais de hoje, uma investigação do Tribunal de Contas da União a partir de um inquérito civil contra o Governador Sérgio Cabral, contra a Delta, movido pelo Ministério Público Federal. \r\n\r\nO TCU - que não é nenhum órgão do Partido Socialismo e Liberdade, ouviu, gente? Só para avisar - confirma que existem ilegalidades e fraudes e que recursos foram passados sem a formalização de contratos.\r\n\r\nImprobidade administrativa, gestão temerária, tráfico de influência? Talvez. É o mais provável, porque o TCU está dizendo que o Governador Sérgio Cabral não cumpriu a Lei de Licitações, feriu a Lei. \r\n\r\nÉ importante dizer que, além da Delta, existem outras empresas que estão nessa mesma performance: Christian-Nielsen, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, aliás, todas as empresas que formam consórcios ilegais, diga-se de passagem, que hoje estão dentro dos principais empreendimentos que estão sendo construídos aqui no Estado do Rio de Janeiro, em diversas regiões, a partir da assinatura, a partir da bênção dada pelo Governador Sérgio Cabral, que é o grande, digamos, articulador dessas sociedades. \r\n\r\nO que se coloca aqui, neste momento, é ouvir o chamado que está sendo feito pelos estudantes. Acho que a voz mais perfeita, neste momento, para enfrentar essa situação expressa aqui é estarmos presentes, no dia 21, em Copacabana, na marcha que está sendo chamada contra a corrupção. \r\n\r\nLutar contra a corrupção acaba, por si só, com o sistema de desigualdades sociais? Não! Lutar contra a corrupção significa socializar, aumentar e distribuir riqueza entre as pessoas? Não! Mas lutar contra a corrupção é fundamental - é fundamental! - para que lutemos contra essas injustiças sociais apresentadas. \r\n\r\nEntão, por isso que é muito importante neste momento fazer este debate publicamente. É muito importante que este debate que está sendo feito hoje dentro do PMDB, dentro do Governo federal, dentro do Governo estadual, que esse debate seja feito, aqui, no Parlamento. O Parlamento é a casa de debates, não é a casa de debates? Então, é importante que seja feito aqui.\r\n\r\nNós, do PSOL, vamos fazer esse debate aqui, mesmo que parte dos meios de comunicação se some a alguns políticos para tentar tirar do PSOL a possibilidade de fazer esse debate, como foi o caso nos jornais, que falamos, ontem, sobre isso aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Exa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ...para concluir, o senhor não me avisou, estou concluindo. \r\n\r\nComo foi o caso das acusações de que o PSOL estaria abrigando milicianos no seu seio. É tão ridículo, é tão ridículo, dada a história do nosso partido; é tão ridículo, dado quem é o nosso companheiro Marcelo Freixo; é tão ridículo que nós só tomamos essas denúncias por aquilo que são: estão tentando fazer com que o PSOL entre numa defensiva que não possa fazer o debate político, ético, moral, de que a sociedade necessita, neste momento.\r\n\r\nNão vai pegar! Não vai pegar! Nós vamos fazer esse debate. Nós vamos cobrar explicações do Estado. Nós queremos que Governador Sérgio Cabral venha à Assembleia Legislativa. Não adianta ele chamar a tal Comissão de Ética, que ele formou com os seus funcionários e dizer que essa Comissão vai auditar os contratos da Delta.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral não tem moral para auditar contrato com a Delta e nem para auditar contrato com ninguém! O Governador Sérgio Cabral, nesse momento, tem que vir à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos a esta Casa dessas relações imorais, espúrias e promíscuas, que ele mantém com a Delta e com as grandes empreiteiras.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito era o Deputado Robson Leite, mas S.Exa. me pediu que trocasse a ordem de inscrição com a Deputada Clarissa Garotinho, por estar trabalhando nas Comissões.\r\n\r\nO próximo orador, portanto, é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, apresentou, ontem, a revisão do plano estratégico da Cidade do Rio, no período que compreende 2013 e 2016.\r\n\r\nEu não tive tempo ainda de analisar todo o plano estratégico, toda a revisão que foi feita, porque esse plano foi revisado a partir de metas que foram traçadas para uma década, logo no início da gestão do Prefeito Eduardo Paes.\r\n\r\nO fato é que alguns pontos me chamaram atenção: com relação à saúde, o Prefeito disse que, nos primeiros quatro anos, ele conseguiu ampliar a cobertura do programa de saúde da família, na cidade, para 35% e estabeleceu uma meta de chegar até 2016 com uma cobertura de 70%.\r\n\r\nPrimeiro, eu gostaria de contestar esse dado de que hoje nós temos cobertura de PSF na cidade de 35%, não temos. O que o Prefeito Eduardo Paes fez foi criar unidades de saúde, chamadas Clínicas da Família, e ele está calculando a população que vive e é atendida no entorno dessa clínica, que chegaria a 35% da população da cidade.\r\n\r\nA Clínica da Família estabelece um raio de atuação, de maneira que quem mora duas quadras à direita e duas quadras à esquerda, pode ser atendido, quem mora fora desse raio de atuação, não pode ser atendido.\r\n\r\nO fato de essa clínica compreender uma população no entorno, não significa que essa população esteja sendo atendida e muito menos beneficiada no Programa de Saúde da Família. Isso porque não adianta ter estrutura e não ter atendimento.\r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes está se preocupando em montar estruturas, tanto que montou 50 Clínicas da Família, na Cidade do Rio de Janeiro. Porém, boa parte dessas clínicas não possui atendimento. Eu vou ler, aqui, um trecho de uma matéria, publicada no jornal O Globo, em 8 de março deste ano.\r\n\r\nA matéria dizia o seguinte: (Lendo)\r\n\r\n“Marcar consulta e ser atendido por um médico nos postos de saúde e nas Clínicas da Família da rede municipal do Rio pode ser uma tarefa árdua. Nos postos faltam profissionais especializados como: pediatras, ginecologistas e clínicos gerais. Nas clínicas de família, muitas vezes, os doentes encontram apenas enfermeiros. Além disso, são obrigados a esperar até um mês por uma única consulta e, mesmo já internados, precisam aguardar uma chance para chegar ao centro cirúrgico dos hospitais”, como constatou o Globo nos últimos três dias. Ainda dá um exemplo: na Clínica da Família Epitácio Soares dos Reis, na Pavuna, Zona Norte, não havia médicos. \r\n\r\nSegundo uma das recepcionistas, o único profissional responsável pelo atendimento dos pacientes agendados no dia, estava passando mal. Resultado: quem tinha uma consulta marcada, esperada por meses, não foi atendido. A realidade da clínica da família é: existe uma estrutura bonita, bem montada, com ar condicionado, mas não tem o que é essencial: médico. Ora, se não tem médico, de que adianta dizer que as clínicas da família compreende tal raio de atuação, se não tem o principal que é o atendimento à população? \r\n\r\nOu seja, é um dado mentiroso, esse de que nós temos hoje, cobertura do Programa de Saúde de Família em 35% da cidade. E se não temos esse índice, dizer que vamos chegar em 2016 com uma cobertura de 70% é uma meta ainda mais falsa. Por quê? Porque vai aplicar esse mesmo modelo: de construir estruturas sem ter médico. Inclusive o Tribunal de Contas do Município apresentou o seu relatório dizendo que só nessa Organização Social chamada IABAS, em sua estrutura faltam 52% dos médicos. Então, só aí nós poderíamos ter reduzido pela metade essa cobertura do PSF.\r\n\r\nAinda na área da saúde, me chamou a atenção nesse plano estratégico, que o Prefeito disse que até o final de 2013, a Fiotec, que é uma organização social, vai ter concluído um projeto para o desenvolvimento das emergências dos hospitais. Esse plano não oferece maiores detalhes, mas deixa a entender que as emergências dos hospitais serão privatizadas. Ou seja, serão entregues às organizações sociais. Porque a única explicação para ter dado a uma OS, como a Fiotec, o plano de reestruturação das emergências hospitalares.\r\n\r\nNa área da Educação, a Prefeitura estabeleceu uma meta da nota do Ideb de 5,1 para os anos iniciais e de 4,3 para os anos finais. Eu não quero nem discutir a meta, se ela é razoável ou não, se ela será alcançada ou não. O que eu quero discutir aqui é que independente ou não de chegar a essas notas no Ideb, a Prefeitura do Rio está mascarando os dados. Mascarando! Isso é grave. Isso precisa ser denunciado. \r\n\r\nAté o ano de 2008, todos os alunos da rede municipal faziam as provas dos exames nacionais. A partir de agora, a Secretária Claudia Costin criou turmas intermediárias: se o aluno tinha que estar no 5º ano ou no 6º, mas a sua nota não é boa, ele inventa para o aluno uma turma que não é nem 5º nem 6º ano, é uma turma intermediária. Dessa maneira eles estão escondendo os piores alunos e colocando para fazer os exames nacionais, só os alunos que têm nota boa. Ou seja, mascarando os dados do Ideb.\r\n\r\nNo setor de transportes, eu quero fazer um questionamento. Por quê? Que Rio é esse do futuro, que promete o Prefeito Eduardo Paes, quando o transporte público, que é um dos principais problemas do Rio de Janeiro, tem uma solução velha e ultrapassada, que são os BRTs. O que é um BRT? É ônibus. Ônibus articulado que passa por uma canaleta. Vai melhorar um pouquinho? Vai melhorar um pouquinho. Mas nós não podemos achar que a solução do transporte de uma cidade com o tamanho, com a população e com a importância do Rio de Janeiro se resolve realimentando o sistema de ônibus. Isso é inadmissível!\r\n\r\nO sistema implantado, hoje, pelo Prefeito Eduardo Paes no Rio de Janeiro foi iniciado 20 anos atrás, numa cidade muito menor que a nossa, que é Curitiba - que hoje está repensando esse modelo de transporte. Imaginem que, agora, queremos implementar um modelo utilizado há 20 anos e que agora está sendo repensado, uma vez que as cidades crescem. Não podemos achar que alternativa para o futuro é realimentar sistema de ônibus, como os BRTs. \r\n\r\nÉ mentira também afirmar que se trata de transporte de alta capacidade. Segundo o engenheiro e professor Fernando MacDowell, especialista em transporte urbano, o BRT não pode ser considerado transporte de massa de alta capacidade, pois consegue transportar, em média, 20mil passageiros/hora, enquanto o metrô transporta até 80mil passageiros/hora. E mais: em toda a Transoeste, onde estão sendo implementados os BRTs, há 52 interseções, sinais de trânsito - e, com isso, os mais pessimistas dizem que nem chegará a transportar 20mil passageiros/hora, porque quanto menos interseções, mais rápido funciona um BRT. Por isso questiono essa informação, porque isso não é sistema de transporte do futuro. Isso vem, sim, para beneficiar as empresas de ônibus da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO correto a se fazer é o que foi prometido na campanha: investir recursos municipais para a expansão da rede de metrô e de trens no Rio de Janeiro. Essa, sim, seria uma solução inteligente. A Cidade do Rio de Janeiro está perdendo uma grande oportunidade, já que estamos recebendo tantos recursos para arrumá-la para sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016.\r\n\r\nSr. Presidente, ele também disse que o Rio de Janeiro em dez anos vai se tornar referência nacional em sustentabilidade. Questiono também essa afirmação do Prefeito Eduardo Paes, pois como isso poderá acontecer se já está comprovado que um dos transportes mais poluentes é o rodoviário? É queima de combustível, gasto com borracha, necessidade constante de asfalto - tudo isso acaba agredindo o meio ambiente ainda mais. Ora, como vamos nos tornar referência em sustentabilidade se o mecanismo utilizado - BRT -, para realimentar o sistema de ônibus, é extremamente poluente?\r\n\r\nFiquei chocada com um dado que vou divulgar aqui. Segundo a fórmula da Vale do Rio Doce, sobre qual a necessidade de plantio para suportar o que a produção da empresa emite em carbono, para cada ônibus que circula hoje na Cidade do Rio de Janeiro deveríamos plantar 2hectares/ano. Com a frota de ônibus que temos hoje em circulação na cidade do Rio, isso significa que em um ano teríamos que plantar o equivalente a 12,5% do território da cidade. Em menos de uma década, com o sistema quee temos hoje, seguindo a fórmula da Vale, teríamos que retirar edifícios da cidade para plantar árvores no lugar deles. Então, estamos muito longe de ser referência de sustentabilidade; para isso, teríamos que investir em transportes não poluentes - coisa que ônibus, certamente, não é. A frota de ônibus que temos hoje na cidade é extremamente poluente.\r\n\r\nQuestiono a revisão do Plano de Metas baseada nos fatos que expus hoje aqui. Torço muito pela Cidade do Rio de Janeiro. Quero que as metas sejam cumpridas; quero que sejamos referência em sustentabilidade; quero modernidade nos meios de transporte; quero notas boas na educação. Queremos deixar de ser a pior capital na Saúde e ser referência, mas queremos construir isso baseados em programas reais e efetivos, não apenas em discursos e números manipulados para enganar a população.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ÉDINO FONSECA, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edino Fonseca) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Muito obrigado, querido Deputado Edino Fonseca. Boa tarde a todos. Sr. Presidente, caríssimos colegas Deputados, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos assiste pela TV Alerj, senhores funcionários da Casa, fiquei muito feliz no dia de ontem. \r\n\r\nNão tive oportunidade de falar da tribuna, embora inscrito no Expediente Final, mas havia muitos oradores que se inscreveram na tarde de ontem. \r\n\r\nHoje venho ressaltar o que fora publicado no Diário Oficial de ontem, que é o Projeto de Lei nº 1453/2012, do qual 60 Srs. Deputados assinaram como co-autores, liderados pelo companheiro Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a anistia administrativa aos militares estaduais do nosso Estado.\r\n\r\nAcho muito importante esse projeto de lei porque ele revela que este Parlamento, tão bem presidido pelo companheiro Deputado Paulo Melo, com a manifestação da vontade dos parlamentares, torna-se sempre um Poder moderador, um Poder que busca o entendimento, o apaziguamento e, consequentemente nesse caso, cumprirá um papel fundamental no sentido de levar conforto aos policiais militares, aos familiares de policiais militares, enfim, àqueles que estão apreensivos com os processos administrativos.\r\n\r\nEu tive a oportunidade, em três ou quatro ocasiões, ao ocupar a tribuna, de trazer aqui o sofrimento dos meus irmãos da família militar de Campos dos Goytacazes. Cheguei aqui a relatar que, numa das reuniões que fiz com aqueles que estavam sendo transferidos do 8º BPM para outras regiões do Estado, inclusive para a capital do nosso Estado, pude também testemunhar o filho de um militar chorando no momento em que o pai, emocionado, relatava a sua história de vida, ao ter sido transferido de Campos para a capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, esta é uma oportunidade de dizer e repetir: aquilo que muitas vezes querem atribuir ao Governador Sérgio Cabral, de que S. Exa. está perseguindo este ou aquele militar, Governador de um Estado da magnitude do Estado do Rio de Janeiro, pode não proceder, pois ele não conhece individualmente este ou aquele militar para que determine a instalação de procedimento administrativo. Eu alertava isso até antes do término da greve, dizendo que alguns comandos poderiam querer tirar as divergências de ordem pessoal com seus comandados através de processos administrativos. ´\r\n\r\nPor isso, o Governador que sancionou o projeto de lei de anistia aos bombeiros, tenho certeza de que irá também sancionar esse projeto de lei de anistia aos militares, no momento em que a matéria for votada nesta Casa. \r\n\r\nA estratégia coletiva dos Deputados ao assinarem em conjunto foi um passo importantíssimo. A publicação determinada pelo Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, no dia de ontem, foi mais um passo na direção da busca pela anistia administrativa aos militares. Temos certeza absoluta que, tão logo tramitando com rapidez e chegando ao Plenário, iremos conseguir essa anistia que será produto de todo o Parlamento Fluminense e, consequentemente, o Governador Sérgio Cabral sancionará porque este é um momento de entendimento, de pacificação. \r\n\r\nA greve já acabou e esses procedimentos administrativos têm que serem anistiados para que comecemos uma nova vida na história da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro bem como nas relações entre a Polícia Militar e o Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nO Governador que tem se esforçado, que tem colocado um modelo de gestão na área da Segurança, que serve inclusive de área de excelência para consulta até de outros países pela experiência que a Polícia Militar no Rio de Janeiro adquiriu no combate a criminalidade, tenho certeza absoluta que ele irá - como Governador e magistrado que é - assinar a sanção do que irá tramitar e, se Deus quiser, será aprovado nesta Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, eram essas as minhas considerações. Esse gesto irmanado do Parlamento Fluminense é uma demonstração, como já disse, na Assembleia Legislativa, nas escadarias, nas galerias, no gabinete da Presidência, nos gabinetes dos Deputados onde se constrói a moderação entre a sociedade civil, os movimentos de associações profissionais, os sindicatos e também com o Governo do Estado. Então, muito bem cumpre esse papel a Assembleia Legislativa presidida pelo nosso querido irmão e companheiro, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Deputada Cidinha Campos, do PDT, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem eu já havia me retirado do plenário quando houve um debate a respeito da diminuição do número de comissões. Três deputados que têm um perfil muito parecido questionaram o número de funcionários de que dispõe a minha Comissão - a Comissão de Defesa do Consumidor. Eu não vou dar o número não, sabem por quê? Quando eu quero saber eu trabalho. Não vou dar mole de chegar aqui e dizer: são tantos. Não. Vão fazer requerimento, vão perguntar e terão uma grande surpresa. Provavelmente o número é muito parecido com o número de seguranças do Deputado Freixo. \r\n\r\nPor incrível que pareça, uma Deputada postou em seu site que eu tinha 120 cargos na Comissão de Defesa do Consumidor. Chutômetro! Preguiça! Porque quando quero saber, investigo, pergunto, faço requerimento e sei. Então, não vou dizer. Vão saber oficialmente pela parte administrativa da Casa. Nós fazemos na Comissão mais de 200 atendimentos por dia. Desses atendimentos, 150, no mínimo, resultam em notificações. Cada notificação é um ato individual, é preciso uma pessoa para digitá-la. Tal notificação vem para a minha mão e eu a assino - acabei de assinar 150. \r\n\r\nAtendemos no 0800 e na Rua da Alfândega, nº 8, ao vivo e em cores, e também em nosso ônibus itinerante. Temos motorista, internet, notificadores, conciliadores - ninguém está parado. Não é cabide de emprego, não há funcionários fantasmas. É uma Comissão que dá um resultado para a Casa que nenhuma outra Comissão dá. Nenhuma! Juntem todas as Comissões e não terão a repercussão positiva que dá a Comissão de Defesa do Consumidor para a Alerj. \r\n\r\nNos últimos 15 dias, tivemos quatro sentenças favoráveis. Nossos advogados entram com ações civis públicas, que têm que ser acompanhadas no Tribunal de Justiça. Quando se trata de uma pessoa muito pobre, que precisa de um atendimento personalizado para entrar na Justiça, nós não podemos dar acompanhamento nessa ação, mas toda Comissão está voltada no sentido de elaborar a inicial da ação, para que a pessoa tenha direito à justiça. Depois, ela acompanha. \r\n\r\nNão vou aqui ficar respondendo a esse tipo de questionamento. A resposta está em muitos para-choques de caminhão: a inveja é uma m. \r\n\r\nHoje, fiquei surpresa ao ver que um marginal, miliciano, pertence aos quadros do PSOL. Ele foi candidato do PSOL em 2008, mesmo ano em que foi instituída a CPI das Milícias. Ele foi candidato a Vereador pelo PSOL, quer dizer, o perigo mora ao lado. \r\n\r\nTalvez, para ir a sua casa, o PSOL, o Deputado Marcelo Freixo tenha dispensado segurança - e o perigo estava lá, dentro da casa dele, no PSOL. Sabem por quê? Porque esse maniqueísmo de achar que de um lado ninguém presta e, do outro, todo mundo é bom não existe. A política é um extrato da sociedade: há gente boa e ruim em todos os partidos, há gente honesta e desonesta, há demagogos e demagogas em vários partidos e há também gente boa, trabalhadora, honesta. Nesta Casa também é assim. \r\n\r\nLamentei não estar aqui para ouvir o debate entre esses três Deputados tão parecidos. Infelizmente, hoje também não poderei ficar, tenho que sair agora. Vou ser operada amanhã, às seis horas da tarde, e ficarei um mês sem vir aqui - para sossego de grande parte da galera. Mas aviso aos senhores: não é a língua que vou operar. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, não poderia eu ter outro tema no dia de hoje que não fosse o tema que está tomando conta do nosso país. É que o Brasil verificou que a cachoeira que desce do Planalto Central corre diretamente para o delta de um rio caudoloso, capaz de trazer propinas de norte a sul do nosso país. Não estou falando só em linguagem metafórica, porque o que eu ouço mais nos últimos dias é esse binômio Cachoeira e Delta.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, esse é um binômio que está abalando os alicerces políticos, partidários e empresariais deste país. Porque muitos serão atingidos. Seguramente. É a empresa que nos últimos oito anos mais contratos amealhou neste país, no PAC, especificamente, que agora, possivelmente, não vai ter pai nem mãe, mas padrasto e madrasta. E também em muitos estados da Federação e municípios, inclusive no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOntem, tanto o Senado Federal quanto a Câmara Federal colheram um número de assinaturas suficiente para fazer uma CPMI - comissão parlamentar mista de investigação, do Senado e da Câmara. E o número e assinaturas é extremamente folgado. Sabemos que pelo Regimento Interno do Congresso, até a data da instalação da CPI, os parlamentares e senadores podem retirar a assinatura. Mas o número de assinaturas é tão grande que esse ritual de retirada de assinatura por pressão possivelmente não irá ocorrer. \r\n\r\nEntão, o que se espera? Uma investigação ampla, geral e irrestrita, doendo em quem tiver que doer. Mas é claro também que se espera um embate no Congresso Nacional, onde as maiorias das casas legislativas vão tentar blindar, proteger aqueles que a maioria tiver interesse. Mas as semanas que se avizinham vão propiciar que muitos temas subjacentes a essa CPI venham à tona.\r\n\r\nE vi nos jornais hoje que o Governo do Estado resolveu auditar os contratos da Delta com o Governo. Mas quem deveria auditar todos esses contratos, um, é o Tribunal de Contas do Estado, que tem o dever constitucional, mas auditar no sentido da legalidade das dispensas de licitação, da legalidade dos procedimentos administrativos e também dos preços praticados com as respectivas medições.\r\n\r\nAlém do Tribunal, também é dever, se houver desconfiança sobre o contrato “x”, “y” ou “z', do próprio Ministério Público e também da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que tem poder fiscalizatório em relação aos contratos de todos os Poderes. \r\n\r\nVolto a dizer: a Delta tem contratos com o Executivo, com o Judiciário e com dezenas de municípios - contratos de limpeza urbana como também contratos de obras públicas.\r\n\r\nHá um vasto repertório que precisa ser auditado para que se possa separar joio de trigo. Tudo isso virá com grande intensidade à tona a partir da instalação da CPI do Congresso Nacional.\r\n\r\nDe outro lado, esse clamor público que estamos a verificar pede também o mensalão, que é o maior escândalo de corrupção já existente no Brasil república, que ele possa ser julgado ainda no primeiro semestre pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nJá o novo presidente do STF, que toma posse, se não me engano, amanhã, já mostrou a vontade de que isso ocorra antes de se iniciar o processo político eleitoral, que acontecerá em julho, agosto e setembro deste ano.\r\n\r\nOs Parlamentos têm que estar atentos em relação a todos esses movimentos para colaborarem fortemente para que tudo possa vir à tona e que aqueles que tiverem culpa no cartório possam ser denunciados e julgados.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, esse é o tema.\r\n\r\nQuero dizer, com muita clareza, para que não fique em uma polêmica partido “a” versus partido “b”, que todos aqueles que tiveram envolvidos em atitudes de se apropriarem do erário têm que ir para o ralo da condenação, seja de que partidos forem. Porque é quase moda neste país que o ladrão esteja no partido que lhe é oposto. Mas ninguém consegue ver o que está próximo de você. Então, é preciso que todos sejam responsabilizados - sem exceção. Por isso, essa investigação deve ter esse caráter: amplo, geral e irrestrito. Tenho confiança em que os Poderes constituídos saberão se render ao clamor popular e tomarão esse caminho. Assim espero, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Edino Fonseca, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Dr. José Luiz Nanci que, por gentileza, assuma a Presidência porque eu serei o próximo orador. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, é um prazer vir a esta tribuna com V. Exa. presidindo a Sessão.\r\n\r\nQuero relembrar alguns fatos que já no meu primeiro mandato eu trazia a plenário. V. Exa. acompanhou, como líder dos trabalhadores, as questões que apresentei aqui. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Fatos que vêm ocorrendo há muito tempo na Fecomercio, no Sesc e no Senac, que eu denunciei nesta Casa, podem ser sintetizados como malversação de recursos públicos por parte da direção, no caso, do Presidente da Fecomercio e do Senac - não do Sesc, de onde ele foi tirado pela justiça -, Sr. Orlando Santos Diniz.\r\n\r\nNaquele momento, em meu primeiro mandato, solicitei, por meio de um Projeto de Resolução, assinado por mim, pelos Deputados Graça Pereira, Coronel Jairo, Coronel Rodrigues, Acárisi Ribeiro e Marco Figueiredo, a constituição de uma CPI para investigar as denúncias sobre o Sistema Fecomercio, incluindo a Federação, o Sesc e o Senac.\r\n\r\nA direção desta Casa, naquele momento, não colocou em votação o Projeto de Resolução, impedindo os parlamentares de se pronunciarem quanto aos fatos elencados no pedido. Hoje, passados nove anos, esses mesmos fatos relatados agora são não apenas provenientes de denúncia, estão também comprovados após uma auditoria promovida pelo Conselho Fiscal do Sesc Nacional.\r\n\r\nO elenco de fatos é simplesmente assombroso. Quando fiz essas denúncias, nove anos atrás, disseram que eu estava exagerando. Eu já tinha conhecimento de parte desses fatos: patrocínio do evento Noites Cariocas, com cerca de sete milhões de reais; patrocínio do Prêmio Sesc de Fomento à Cultura, sendo que mais de quatro milhões de reais foram para o custeio administrativo e 1,8 milhão reais para os prêmios; patrocínio de cinco milhões de reais ao ano para a Rede de Cinemas Estação; alta rotatividade dos executivos e funcionários, o que faz a entidade pagar gordas indenizações para amigos e familiares do Sr. Orlando Santos Diniz; pagamento do Prêmio Anual de Atingimento de Metas, podendo chegar, para os executivos, ao valor anual de mais de 300 mil reais, além dos salários.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nNo que se refere a essa questão de metas, existem diretores de empresas de vendas ou que produzem serviços que levam seus funcionários a uma função que aumente as vendas, então, eles têm prêmios. Não é o caso do Sesc e do Senac, com verba carimbada, com serviços específicos. Por que dar aumento para esses executivos? Aumento de metas?\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Além desses fatos, existem outros, como direcionamento de licitações e contratações, questões já citadas há mais de nove anos, nesta tribuna.\r\n\r\nÉ preciso destacar que a esposa do Sr. Orlando Santos Diniz, a Sra. Daniela Paraíso, superintendente do Senac Rio, recebeu essa premiação, mais de 250 mil reais, pois o Senac Rio conta com essa premiação desde o ano passado, sendo ela a responsável pela análise dos contratos de patrocínio hoje investigados pela Controladoria Geral da União. Como uma ação em família, a Superintendente de Comunicação do Fecomércio Rio de Janeiro naquela época, responsável por esses eventos e patrocínios, pois cuidava dos eventos do SESC, a Sra. Valéria Lima Rocha é comadre do casal, uma ação em família.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nIsso é uma vergonha! É vergonhoso. Eu sinto vergonha de vir aqui citar nomes de pessoas que se envolvem em falcatruas vergonhosas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nA avocação da administração do Sesc Rio para o Sesc nacional foi decretada pelo Conselho Nacional e aprovada por todos os Estados, com exceção do Sr. Orlando Diniz e mais dois outros representantes do Rio de Janeiro. Tal avocação, que é pelo prazo de 120 dias, foi contestada na Justiça pelo Sr. Orlando Diniz, que, em um primeiro momento, conseguiu uma liminar, logo revogada pelo Desembargador Maurício Caldas Lopes.\r\n\r\nNo julgamento do mérito, em que participaram, além do Desembargador Maurício Caldas Lopes, os Desembargadores Jesse Torres e Elisabete Fillizola, o ilustre relator afirma que as irregularidades foram constatadas não apenas pela auditoria do Sesc nacional, mas também pela Controladoria Geral da União, sendo que a medida proposta, Avocação, objetiva apenas a preservação do patrimônio e objetivos sociais do Sesc. Concluiu acolhendo a medida do Sesc nacional, encaminhando o processo para o Ministério Público do Estado.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nOra, houve intervenção no Sesc Rio. Não pelo Ministério Público, pelos próprios companheiros do Sr. Orlando Santos Diniz. Foi a cúpula nacional do Sesc que viu que havia irregularidades, que havia caos, que havia roubo, que para acabar com a vergonha no Sistema S interviu no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEle corre, pega o juiz de plantão para derrubar. O Sesc Nacional recorreu, os desembargadores foram lá e elencaram todas as denúncias, o que demonstra que não deve ser tirado apenas por noventa dias, mas sim que ele deve ficar afastado por nove anos de qualquer atividade. É o mínimo que o Sesc nacional podia fazer. Eram fatos reais.\r\n\r\nAgora o Ministério Público vai buscar é os escândalos que estão lá, que eu trouxe desde o início, aqui.\r\n\r\nA minha família é fundadora da Fecomércio no Rio de Janeiro há mais de 50 anos. Eu era garoto de calça curta quando a minha família estava ajudando a organizar a Fecomércio. Vivemos ali com o Dr. Mozart Amaral por anos, nunca houve essas vergonhas. Cedi o meu espaço para o Sr. Orlando Santos Diniz porque tinha apenas ele, que entrava lá empurrando uma Brasília velha, com um paletozinho surrado, sócio minoritário de um açougue. \r\n\r\nNão é desonra para ninguém ser pobre, mas esse moço chegou ali e em cinco anos se tornou arquimilionário, comprando em nome de “laranjas”, casa em Angra, iate em Angra, montando rede de empresas. \r\n\r\nE eu vim denunciando isso, aqui. Alguém pensava que isso não ia dar eco, mas o Sesc nacional não é louco; tem limite; vai, segura, procura orientar o camarada a não fazer... Mas ele parece que perdeu o juízo e passou a fazer loucuras, verdadeiras loucuras.\r\n\r\nCaros colegas, somente esses fatos, o julgamento através da Justiça estadual, demonstram que essa Casa não pode e não deve ficar omissa. No dia 02 de fevereiro, isto é, há 76 dias, eu e o Deputado Paulo Ramos ingressamos com requerimento assinado por 31 deputados com o pedido de constituição de uma CPI para investigar essas denúncias do Sesc-Rio. \r\n\r\nNo entanto, mesmo com a publicação dessas denúncias nos jornais e o pronunciamento do Poder Judiciário, a Presidência desta Casa não publicou nem se pronunciou a respeito da matéria. Não podemos cogitar que o Presidente Paulo Melo esteja querendo proteger o Sr. Orlando Santos Diniz. Porque em 1999 ele pediu que essa Casa desse a Medalha Tiradentes para o Sr. Orlando Santos Diniz, e eu já contestei o fato e até fiz um pedido da cassação da medalha dele. Não acredito nessas coisas. Muitas coisas mudaram desde 99 para cá. Em 99 ele era tido como uma pessoa decente, mas, de 99 para cá, vêm as denúncias sucessivas. E agora chega à Justiça. \r\n\r\nEle mora no mesmo prédio em que reside o governador, conforme consta na revista Carta Capital, de três edições passadas. O Governador do Estado é vítima desse cidadão, porque ele se utilizou do Governador que, crendo na instituição, fez inúmeros investimentos no Sesc e no Senac, e não presta contas e desviou o dinheiro. Ele é tão atrevido, que em uma dessas viagens que o Governador fez a Europa fui informado que o Governador iria na classe executiva e o Orlando Diniz, em primeira classe...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Ilustre deputado, é só para completar a carga horária. Tem dois oradores inscritos.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - ...passagem paga com o dinheiro do Sesc. \r\n\r\nO Presidente dessa Casa não pode ficar protelando a publicação desse pedido de CPI e, por conseguinte, a instalação da CPI pelo fato de que ele pode estar incorrendo em crime de improbidade administrativa. E eu não acredito que o Deputado Paulo Melo queira isso...\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Já vou concluir. \r\n\r\nFui informado de que houve pedido de vários deputados para tirar a assinatura do pedido da CPI. Quero informar que vou comunicar ao Ministério Público quem foi que pediu ao deputado para o Sesc não ser fiscalizado dessas denúncias. Quem é que está interessado que não seja fiscalizado o Sesc? Quero avisar aqui. Quem é que quer acobertar o que está lá? Porque está dito pelo Sesc nacional que há irregularidades. E foi dinheiro do estado que foi posto nos investimentos do Sesc e foi desviado. Então, é dever dessa Casa querer saber aonde foi parar o dinheiro do estado. Porque, de boa-fé, o Governador assinou os convênios, e esse senhor desviou o dinheiro.\r\n\r\nSe me permitirem, concedo o aparte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - É que ainda tem dois oradores inscritos. É por causa do horário; não vai dar tempo para os colegas. Rapidinho, por favor.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - É apenas um minuto, Presidente.\r\n\r\nEu falo isso com toda a tranquilidade, deputado, porque não assinei e soube que realmente vários deputados tiraram a assinatura desse pedido de CPI. Por isso a Casa não tem que se pronunciar nem publicar, porque não existe assinatura suficiente para a publicação. \r\n\r\nV. Exa. estava lendo as denúncias e tudo mais, mas o que chegou para a gente foi muito pouco. Eu acho que antes de qualquer coisa V. Exa. deveria passar para os gabinetes que denúncias são essas. Até para V. Exa. também não... pode ser que seja influenciado, porque o sistema Sesc e Senac é tão político quanto esta Casa, talvez até mais, por brigas políticas, pode ser também, Deputado, que estejam querendo até usar V.Exa. ou atribuir a esta Casa esse desgaste para outra pessoa ocupar o lugar do atual Presidente.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. que, se for constatado e eu entender que existem argumentos suficientes, serei o primeiro a assinar a CPI de V.Exa. \r\n\r\nGostaria que fossem encaminhadas aos gabinetes, principalmente ao meu, essas denúncias, o que existe de concreto para que possamos, a partir daí, avaliar isso porque o que chegou para mim - por isso não assinei - é que não existe nada de concreto que leve esta Casa a fazer uma CPI. \r\n\r\nPeço a V.Exa. que me encaminhe isso e não assinei justamente porque não vi denúncias concretas para se instalar uma CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Pode ter certeza que vou encaminhar isso. Queira dar licença por causa do tempo.\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - Que V.Exa. seja benevolente com um minuto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Não vai dar, já fui benevolente por vários minutos.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu cederei os documentos a V.Exa., mas não sou um inocente útil. Eu disse aqui que conheço aquela casa. Quando o Sr. Orlando Diniz nada era, o meu irmão já era secretário daquela casa e ajudamos a organizar. Conheço muito bem. Aqui são poucos os escândalos. \r\n\r\nSe buscar o prédio da Fecomercio, ali, os aditivos, V.Exa.irá estarrecer. Na hora em que a Justiça pegar aquilo, é por isso que não querem CPI. Não querem porque o escândalo é muito maior do que o do Sesc Nacional está pegando. Mas o Sesc Nacional sabe que se pode pegar tudo.\r\n\r\nNinguém fica rico da noite para o dia, Deputado. Ninguém fica milionário viajando para Europa constantemente, em 1ª classe, da noite para o dia, quem era pobre, empurrando Brasília velha.\r\n\r\nEu sou um homem de família de trabalho e eu sei quanto custa dinheiro. Não é da noite para o dia que se fica milionário não. Alguém para ficar milionário tem que provar e aqui está vindo uns escândalos, de onde saem o dinheiro do Sesc e do Senac, onde o trabalhador não tem direito a nada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Deputada Janira Rocha, Deputados Pedro Fernandes e Robson Leite, todos os jornais do País, as grandes redes de televisão, há vários dias, vêm de forma recorrente chamando a atenção da necessidade de se apurar a conduta de uma mega construtora que realiza obras para diversos entes federativos, o Brasil como um todo, que é a empreiteira Delta. Mas acho que da mesma forma, Sr. Presidente, é preciso também olhar, Deputada Janira Rocha, para outras grandes construtoras que têm trazido um enorme prejuízo, têm levado desespero a uma série de cidadãos. Vou citar aqui, Sr. Presidente, duas: a Construtora Gafisa e a Construtora MRV, grandes construtoras com lançamentos espalhados pelo Estado do Rio de Janeiro como um todo e em outras unidades da Federação.\r\n\r\nE aí, Deputada Janira Rocha, o que tem acontecido? Elas fazem vários lançamentos, mas não entregam os imóveis. Estamos acompanhando a Construtora Gafisa em Niterói, três blocos de apartamento, num total de 219 apartamentos, lançados em 2007, com previsão de entrega para 2010 e que até hoje não foram entregues; 219 cidadãos do nosso Estado que empenharam as suas economias, vários deles iniciaram o processo de aquisição do imóvel na planta, no lançamento, se organizaram, recorreram a familiares. \r\n\r\nConheço casos de noivos que se juntaram para comprar apartamentos da Gafisa em Niterói, marcaram o casamento na previsão da entrega dos apartamentos, e dois anos e meio depois da data prevista inicialmente para entrega, não há perspectiva do recebimento dos imóveis.\r\n\r\nA MRV aqui pertinho, no Rio Comprido, na Tijuca, na Barão da Itapagipe, mais de 300 apartamentos e empreendimentos e o mesmo desespero.\r\n\r\nMais uma denúncia, dias atrás, de uma cidadã que com seu noivo comprou o apartamento na previsão de que seria entregue, Sr. Presidente, há um ano e meio. E não são construtoras de pequeno porte, são grandes construtoras. São construtoras com ações na Bolsa, com é o caso da Gafisa. São construtoras que têm adquirido outras, como a Gafisa adquiriu a Tenda. São construtoras que vemos espalhadas no Rio de Janeiro, em Niterói, em Volta Redonda, com placas anunciando grandes empreendimentos. \r\n\r\nEntão, é preciso que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio das suas comissões permanentes, promova audiências públicas lançando luz sobre esse problema que já traz, repito, não apenas preocupação, mas desespero, porque o cidadão entra em desespero. Ele começa a recear, inclusive, perder todo dinheiro que já pagou. Muita gente pagou parte do apartamento, está na expectativa de pagar o restante com financiamento, que vai ficando o saldo devedor cada vez maior, porque mesmo o atraso sendo de responsabilidade da construtora, o saldo devedor vai sendo corrigido.\r\n\r\nQuero denunciar novamente a Gafisa e a MRV. O empreendimento, inclusive do Rio Comprido, tem placas falando do Programa Minha Casa, Minha Vida - um programa importante do Governo Federal - para propiciar que as pessoas possam viabilizar o sonho da casa própria. É um programa que tem ajudado a gerar empregos na construção civil, um programa que tem ajudado, de certa forma, as próprias empreiteiras e que também corre o risco de ser desprestigiado por causa de atitudes levianas de construtoras como a MRV e a Gafisa. \r\n\r\nQuero inclusive chamar: cadê as lideranças das construtoras que costumam vir a esta Casa fazer lobby quando seus interesses estão em jogo? Cadê o sindicato das construtoras? Cadê a Ademe, que tem responsabilidades em defesa daquelas construtoras que agem com seriedade, de ajudar a denunciar o absurdo cometido por construtoras com a MRV e a Gafisa?\r\n\r\nJá fomos, Sr. Presidente, ao Ministério Público em Niterói. O Ministério Público tem sido solidário na cobrança de que sejam resolvidos os problemas que enfrentam os adquirentes do empreendimento Grand Valley da Gafisa. Vamos fazer uma reunião também com os representantes dos adquirentes aqui do Rio Comprido da MRV. \r\n\r\nVamos procurar as comissões permanentes da Casa. Existe até um debate sobre a redução das comissões. Eu sou daqueles que acham que algumas comissões não podem, de forma alguma, ser fundidas com outras. A Comissão de Transportes, que é um assunto que interessa e está na Ordem do Dia; a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, porque as comissões permanentes jogam papel importante inclusive no enfrentamento de questões como essa. \r\n\r\nVou procurar a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, que pode ajudar enormemente realizando, por exemplo, audiência pública, inclusive levando o assunto ao Ministério Público.\r\n\r\nEm solidariedade a alguns milhares de cidadãos e cidadãs do nosso Estado do Rio de Janeiro que, com muito esforço, com ajuda de familiares, empenhando às vezes todas as suas economias, trabalham, batalham, para poder adquirir um imóvel onde possam abrigar com dignidade as suas famílias e são lesados por construtoras como a Gafisa e a MRV, é que vamos instar as comissões permanentes desta Casa a assumirem essa questão.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, dizendo que no caso da MRV, vamos solicitar a realização de uma audiência pública para tratar do tema por intermédio da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários que, no caso da Gafisa, a própria Câmara Municipal de Niterói já realizou uma audiência. O Ministério Público está tratando da questão e fez algumas denúncias à Justiça.\r\n\r\nNão é apenas a Delta que deve ser objeto de investigação, mas também outras grandes construtoras. Cito aqui mais uma vez a MRV e a Gafisa, que também devem ser objeto de denúncia pública, inclusive por parte dos grandes órgãos de comunicação.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente José Luiz Nanci, demais Deputados e Deputadas desta Casa, venho a esta tribuna porque na última sexta-feira a Presidente Dilma Rousseff sancionou uma Lei da combativa Deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, alguém com muita referência na política. Trata-se da Lei que torna Paulo Freire patrono da educação brasileira, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nPaulo Freire é uma referência histórica para o Brasil. A história de Paulo Freire deveria orgulhar todo o povo brasileiro. Paulo Freire é a figura brasileira mais reconhecida internacionalmente. São 41 Títulos de Doutor Honoris Causa. Paulo Freire é referência de uma educação diferente da que hoje o Brasil experimenta. \r\n\r\nPaulo Freire tem em sua história, Presidente, as marcas da perseguição da ditadura militar. Durante o Governo João Goulart, Paulo Freire, considerado um dos pensadores mais notáveis da história da pedagogia mundial, foi alçado a um cargo de responsabilidade importante no Ministério da Educação para erradicar o analfabetismo no Brasil. Isso não foi por acaso, foi fruto de um trabalho de 1961, em Recife, quando Paulo Freire alfabetizou 300 cortadores de cana em 45 dias, utilizando um projeto que anos mais tarde viria a ser sistematizado naquilo que hoje reconhecemos - foi batizado pelo próprio Paulo Freire - como Pedagogia do Oprimido, no qual o aluno não é apenas mero expectador, é protagonista da construção política e pedagógica. \r\n\r\nA alfabetização se dá em três etapas. A primeira delas é a etapa da investigação, quando a realidade do aluno que está sendo alfabetizado é constituída como elemento principal da elaboração do próprio método de alfabetização. O aluno se torna copartícipe desse processo.\r\n\r\nEvidentemente, o projeto tem também, nas etapas seguintes de tematização e problematização, a sua construção não com os métodos tradicionais, das cartilhas tradicionais, e sim com o método que dialoga com a sua realidade, inclusive política e emancipatória. O aluno, ao ser alfabetizado, torna-se protagonista da construção não apenas do fim do seu analfabetismo, mas também da construção do seu projeto de emancipação política. Paulo Freire ensinou o povo a pensar.\r\n\r\nSe eu tivesse que resumir a Pedagogia do Oprimido, simplesmente trocaria o “vovó viu a uva” das cartilhas por “o povo tem o voto construído coletivamente”. Esse foi Paulo Freire. Eu teria muito orgulho e gostaria de anunciar que a Pedagogia do Oprimido, essa obra reconhecidíssima internacionalmente, foi construída aqui no Brasil, mas, infelizmente, não foi. Essa obra foi construída no Chile de Salvador Allende, durante cinco anos. \r\n\r\nA ditadura militar, que derrubou o Governo do João Goulart, teve como principal objetivo a prisão de Paulo Freire, porque o seu método, segundo a visão da ditadura militar, era uma ameaça ao poder que se constituía; era uma ameaça a um poder de libertação; era uma ameaça a um poder de construção política em que o povo passava a pensar e o povo que pensa não é interessante para o mau político, muito menos para uma ditadura, que não destruiu apenas a democracia, mas liberdades e inclusive caçou mandatos. \r\n\r\nPaulo Freire, depois de 70 dias preso foi para os outros países da América Latina. Foi no Chile, de Salvador Allende, que Paulo Freire conseguiu encontrar a oportunidade de construir a Pedagogia do Oprimido. Ouso dizer que não é à toa que o Chile, hoje, tem os indicadores sociais que tem. Também não é à toa que o Chile foi uma das ditaduras militares mais sangrentas da América Latina - proporcionalmente falando, matou muito mais do que no Brasil - porque era um povo consciente. É um povo consciente. \r\n\r\nÉ um povo que sabe que a construção política se dá pelo protagonismo da população e Paulo Freire contribuiu com essa construção. Fico imaginando que País nós teríamos hoje se o Governo João Goulart tivesse ido até o fim; que País nós teríamos hoje se o método da Pedagogia do Oprimido tivesse sido experimentado naquele período não no Chile - com todo o respeito ao Chile -, mas aqui no Brasil, pois foi aqui que esse método teve suas primeiras experiências, antes do Governo João Goulart.\r\n\r\nEssa experiência nos inspira a lutar e falo isso olhando e fazendo críticas ao Governo Federal, para que os nossos projetos de Educação, aqui no Estado do Rio de Janeiro - já fiz essa crítica ao próprio Secretário Wilson Risolia - como também em nível nacional, resgatem esse caráter libertador, muito bem construído, por exemplo, pelos movimentos de Educação Popular, como o PVNC, pré-vestibular para negros e carentes, e o Educafro, que trabalha com educação de afrodescendentes. Eles têm como objetivo colocar os jovens nas universidades. Tenho a absoluta convicção que, hoje, o Pró-Uni é consequência da luta desses movimentos, assim como é a política de cotas. \r\n\r\nEvidentemente, que esses projetos, desses pré-vestibulares comunitários, desses movimentos, não têm referência pura e simplesmente apenas em colocar os jovens nas universidades. Ele tem referência na Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire, que ensina o jovem a pensar. Aliás, foi por isso que, da mesma forma que a ditadura militar, lá atrás, expulsou Paulo Freire do Brasil, além de tê-lo prendido, que o ex-prefeito desta Cidade, o Sr. César Maia, proibiu os pré-vestibulares comunitários, porque não interessa (como já falei aqui) ao mau político, um projeto com uma natureza libertadora.\r\n\r\nParabenizando a Deputada Luiza Erundina, que fez esse projeto, e a Presidenta Dilma por tê-lo sancionado, quero pedir que o Governo Federal não apenas transforme Paulo Freire no patrono, mas em referência da construção de um projeto político e pedagógico, com um caráter emancipador. Queremos mais escolas técnicas. O Pronatec é um avanço. Nunca se falou em investimento em Educação técnica como se fala hoje no Brasil. Isso não existiu nos governos anteriores; simplesmente não existiu. O Governo Lula construiu 314 novas escolas técnicas federais, mais do que todos os outros presidentes da República juntos. Muito mais, porque nenhuma foi construída no Governo Fernando Henrique Cardoso. Mas o Presidente Lula, e agora a Presidente Dilma, eu tenho a absoluta convicção, têm o desejo de fazer com que a Educação tenha o caráter de emancipação e de libertação, resgatando os valores, os princípios, os ideais do hoje patrono da educação no Brasil, Paulo Freire. Eu termino dizendo que não seja apenas o patrono, mas que seja também referência de um projeto educacional que liberte, construa e faça, aí sim, um projeto de nação para o povo e com o povo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns ilustre Deputado Robson Leite! V.Exa. sempre relatando momentos felizes da educação. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos e com o tempo já esgotado, suspendo a Sessão do Expediente Inicial. Em instantes será aberta a Sessão com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Vinícius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 69 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência retira o primeiro Veto de pauta e passa ao segundo Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 88-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUÍREM, EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES, TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é sobre o Veto ao § 23 do...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado. É o segundo. O primeiro eu tirei de pauta. É o veto ao projeto do Deputado Waguinho, aposto ao Projeto de Lei 88-A/2011.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Veto total do Projeto de Lei nº 88-A, de 2011, que obriga bancos e demais instituições financeiras situadas no Estado do Rio de Janeiro a possuírem, em lugar acessível e visível aos consumidores, tabela dos produtos e serviços gratuitos. \r\n\r\nO parecer é pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Votando “sim”, aprova o Projeto e derruba o Veto. Votando “não”, mantém o Veto ao Projeto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O PSDB vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, o processo de votação está aberto. \r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia, proceda ao voto, por gentileza. \r\n\r\nDeputada Andreia Busatto. \r\n\r\nA SRA. ANDREIA BUSATTO - Sr. Presidente, o PRB vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PRB também vota “sim”. \r\n\r\nEstamos em processo de votação de Veto. De acordo com o artigo 115 da Constituição, há necessidade da maioria absoluta para a votação do Veto. E, da maioria absoluta, para derrubada do mesmo. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, proceda ao voto, por gentileza. Vote na bancada, Deputado. \r\n\r\nQuerido Secretário Wagner Montes, proceda ao voto, por gentileza. \r\n\r\nA Presidência procederá à chamada nominal. \r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal para votação)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 44. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 44.\r\n\r\nO Veto está derrubado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 311/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Pela derrubada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO meu voto foi colocado errado; estou mudando para “sim”.\r\n\r\nVotando, Srs. Deputados, por gentileza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nPeço aos Srs. Deputados, por gentileza, que colaborem com a Presidência, votando nos terminais.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Para orientar, o PDT vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PDT vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, para orientar a bancada, o PRB vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, para encaminhar, em nome da liderança do Governo, pela derrubada do veto, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por gentileza, Srs. Deputados, vamos votar, poupar as cordas vocais do Presidente, por gentileza.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, votando, por gentileza. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, por gentileza.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 49. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49.\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 394/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nSrs. Deputados, por gentileza, vamos proceder à votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O PSDB vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tudo conspira a seu favor, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - O PDT vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PRB vota “sim”. Peço encarecidamente aos meus companheiros que possam acompanhar, votando “sim”, também. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo PT, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - O PT vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PT vota “sim”. Então, procedeu o voto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para confirmar; já votei, mas é para sugerir à Base do Governo o voto “sim”, pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nDeputada Lucinha, na próxima terça-feira o Veto ao Projeto de V. Exa. retornará à pauta, porque a de hoje já estava pronta. O Veto saiu, mas retornará na próxima terça-feira. \r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Ga rotinho, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 50. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 50. \r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 756/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DA JUSTIÇA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, novamente, o parecer é pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Hoje a Sessão é comemorativa. \r\n\r\nCom o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queria discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Solicito aos Deputados Rosângela Gomes, Átila Nunes e Luiz Martins que procedam à votação, facilitando o trabalho da Presidência.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, recomendo o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Oriento, pelo PDT, o voto “sim”, pela derrubada do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló, a Presidência vai proclamar o resultado sem o voto de V.Exa., o que não contribui para o engrandecimento do Projeto. \r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 50. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 50. \r\n\r\nO Veto está rejeitado. A matéria retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1428/2012 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 04/2012), QUE CRIA SERVIÇOS DE OFÍCIOS ÚNICOS EM COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; COM O REMEMBRAMENTO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS; EXTINGUE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS JÁ DESATIVADOS; ALTERANDO-SE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E CÓDIGOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS).\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu sou um Deputado diligente, procuro acompanhar e contribuir para o processo legislativo. Quero pedir a V.Exa. que publique com antecedência a pauta, porque esta matéria não obedeceu ao art. 76 do Regimento e eu não consegui analisar com a devida atenção que a matéria merece. Solicito a V.Exa. que estenda o prazo para apresentação de Emendas para que possamos analisar a matéria detidamente a fim de que a tramitação se dê de forma regular.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência indefere a questão de ordem, aliás, não é pela ordem, é uma questão de ordem de V.Exa. A matéria em regime de urgência tem trâmite especial. Foi anunciada na Sessão quando havia quórum qualificado e o prazo se extingue em 48 horas. Mas a Presidência, atendendo ao pedido de V.Exa., manterá a matéria até às 16h30 de amanhã para recebimento de Emendas.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa).\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nA Presidência convida o Sr. Deputado Edson Albertassi para se dirigir à mesa, por gentileza.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três Emendas; sai de pauta, mas fica sobre a mesa até às 16h30 de amanhã para o recebimento de Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2512/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE O PROCEDIMENTO OPERACIONAL DE AERONAVES NA ESTABELECIDA ROTA 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO); ALTINEU CÔRTES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai ao Arquivo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tenho que esclarecer a V.Exa. sobre o que se trata. Primeiro é que já temos aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Feito o pedido de verificação a Presidência determina a abertura do processo de votação, verificada a matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou explicar sobre o que é a matéria, porque já temos leis tratando de temas da mesma natureza e eu peço pela derrubada do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então a Presidência esclarece: votando 'sim', mantém o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça; votando “não” rejeita o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e votam-se então os pareceres das Comissões subsequentes.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para dizer do que se trata, Sr. Presidente. De dez às seis da manhã, a Urca, Santa Teresa, Cosme Velho e Laranjeiras serem preservados da rota dos aviões, porque não é possível que as pessoas não tenham sossego. \r\n\r\nEntão, o Projeto é esse e a Comissão de Constituição e Justiça, inadvertidamente, deu o parecer pela inconstitucionalidade quando esta Casa já tratou de matéria de igual natureza dando pela constitucionalidade. Como é em primeira votação, pelo menos, teremos a oportunidade de uma discussão melhor.\r\n\r\nEm homenagem à população da Urca, Santa Teresa, Laranjeiras e Cosme Velho, eu peço que o parecer seja derrubado e que possamos aí travar uma discussão mais aprofundada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, pode ser que eu tenha ouvido errado, porque no justo momento, Sr. Presidente, eu falava com a Deputada Lucinha. \r\n\r\nO Projeto do Deputado Paulo Ramos diz respeito à rota dos aviões. Na CCJ ele recebeu o parecer pela inconstitucionalidade, mas eu dei um voto separado pela constitucionalidade com Emenda. Eu teria ouvido que o Projeto vai ao Arquivo. Não teve maioria, como é que vai ao Arquivo? Eu queria só entender regimentalmente o que foi decidido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo, o que está sendo votado agora é o parecer da CCJ e de fato será analisado, quanto ao mérito, se é favorável ou não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, mas nada vai ao Arquivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Se o Plenário na sua maioria for contrário, vai ao Arquivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Olha só, eu não estou entendendo, eu só queria entender o procedimento regimental. Este Projeto já foi à CCJ, a CCJ deu parecer pela inconstitucionalidade com voto em separado pela constitucionalidade. Então, não foi maioria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tendo um voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça, foi dado o direito de tramitação em outras Comissões. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O que está sendo votado neste momento é o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ele pediu verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Sim e agora está sendo verificado o quórum.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, não pode ir ao Arquivo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Ainda não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...porque não votou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito, exatamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, como alguns parlamentares já exercitaram o direito de voto, eu estava pedindo uma atenção especial para que todos soubessem do que se trata. Estamos em 1ª discussão de uma matéria que atende ao reclamo de uma ampla população e poderíamos derrubar o parecer da CCJ para debater o mérito sem que fosse ao Arquivo e pudéssemos depois com mais serenidade apreciar esta matéria.\r\n\r\nEntão, eu peço o voto “não” em homenagem à população da Urca, Santa Teresa e de vários bairros. O horário é muito limitado para que nós não possamos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência esclarece que o voto “sim” é contra o Projeto, rejeita o Projeto, aprova o parecer da CCJ. O voto “não” é a favor do Projeto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para orientar a bancada tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O PSDB vota “não”, pela constitucionalidade do Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, quero fazer um apelo a V. Exa.: se puder, chame os trabalhos à ordem, deixe que debatamos com um pouco mais de profundidade esse Projeto e o retire de pauta. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e, com o consenso da liderança do Governo e o de acordo do autor da matéria, retira o Projeto de pauta.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, hoje é o dia do amor: os Vetos foram derrubados e estamos caminhando para uma harmonia a mais completa!\r\n\r\nEu agradeço ao Deputado André Corrêa a sensibilidade, em homenagem à tranquilidade não só da Casa, mas também, especialmente, da população envolvida, que sofre muito, nesse período das dez às seis, com o desassossego causado pelos aviões. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só espero que eu não seja o ex-líder do Governo...\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 635/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICAM OBRIGADOS A AFIXAR PLACA EM LOCAL VISÍVEL E PRÓXIMO DAS BILHETERIAS INFORMANDO O DIREITO DO IDOSO, CONFORME O ARTIGO 23 DA LEI FEDERAL 10741, DE 01/10/03, COM OS DIZERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; CLAISE MARIA ZITO; COMTE BITTENCOURT E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 692/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho registrar - ontem não pude estar aqui, porque fui a Brasília - que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj também leu a notícia de uma denúncia contra o Deputado André Ceciliano. A Comissão recebeu do próprio Deputado um ofício solicitando que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher acompanhasse o caso. \r\n\r\nParece-me que há uma discussão política, de disputa eleitoral. No entanto, como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vamos acompanhar a questão - a pedido, inclusive, do Deputado, que nos mandou um ofício. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, eu fiz o mesmo com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e também com a Comissão de Segurança, para que pudessem fazer o acompanhamento da ocorrência e chegar a bom termo no Município de Japeri. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado André Ceciliano tem razão: ele fez um requerimento à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, assim como à Comissão de Segurança Pública - agora, tomo conhecimento pela Deputada Inês Pandeló de que também à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - para que, por estarem diretamente relacionadas ao tema, possam acompanhar o caso. \r\n\r\nA denúncia é gravíssima e, evidentemente, tem que ser apurada. Ontem, conversei com o Deputado e lhe disse que a iniciativa tem que partir do próprio Deputado para que a Casa a acompanhe. A Casa não tem que se esconder de uma denúncia como essa - que é muito grave e tem que ser acompanhada. \r\n\r\nEstá correto o movimento do Deputado. Trata-se de uma investigação policial e não parlamentar, mas o Parlamento tem o dever de acompanhá-la, para que os esclarecimentos sejam feitos, pelo bem do interesse público. Está correta a ação do Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Para encerrar, quero dizer a todos os meus amigos, Deputadas e Deputados, que já na segunda-feira eu compareci pela manhã à delegacia. Abri mão dos meus sigilos telefônico e fiscal para o Delegado. Inclusive também abri mão da minha prerrogativa de parlamentar para que possam correr, o mais rápido possível, essas investigações no âmbito da Delegacia de Japeri. \r\n\r\nFiz também, Sr. Presidente, um ofício ao Presidente, Deputado Paulo Melo, pedindo segurança para a moça, pedindo para que ela possa ter o acompanhamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública, do nosso Comandante Beltrame, que possa designar pessoas para cuidar da vida da moça, porque o caso é sério e merece atenção. E como já disse o Delegado na própria segunda-feira, e foi publicado ontem, parece que é uma questão política. Sendo assim, peço o acompanhamento da Casa e também da Secretaria de Segurança, para que possa dar garantia de vida à moça.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aproveitar para, em alguns segundos, manifestar a minha solidariedade ao Deputado André Ceciliano. Pelo que estamos lendo é uma situação absurda. As coisas serão resolvidas facilmente com o chamado exame do DNA, ao qual ele próprio já se propôs. Então, fica uma situação dramática porque às vezes os inimigos, os adversários, se utilizam de uma versão que não é verdadeira, exatamente para caminhar enxovalhando o nome, em homenagem ao pleito. \r\n\r\nEntão, já estou torcendo mais ainda para o Deputado André Ceciliano vir a ser o prefeito de Japeri.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Que maravilha!\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 239/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA PROFESSOR DARCY RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Declaração de voto, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Mais uma vez para parabenizar o Deputado Paulo Ramos por ter concedido o Diploma Leonel Brizola, post mortem, ao grande trabalhista e educador, Professor Darcy Ribeiro. Mais do que justo, méritos não lhe faltavam.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, no Expediente Inicial eu fiz referência a Paulo Freire, que foi declarado na sexta-feira última Patrono da Educação no Brasil. Projeto de lei de iniciativa da Deputada Luiza Erundina. Mais do que oportuno também é a lembrança que hoje o Deputado Paulo Ramos traz, através desse Título que estamos votando agora, a Darcy Ribeiro, um homem que muito fez pela educação, que muito fez por este Estado, inclusive, e que sem sombra de dúvidas faz muita falta ao Brasil atual.\r\n\r\nParabéns ao Deputado Paulo Ramos e aos Deputados da Casa que votaram favoravelmente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 452/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com voto contrário do Deputado Marcelo Freixo, da Deputada Janira Rocha, do Deputado Robson Leite e da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O projeto foi aprovado e vai à Promulgação.\r\n\r\nDeclaração de voto do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu só não peço verificação ou não crio qualquer mecanismo de impedimento porque tenho o entendimento de que a Medalha, a homenagem, é de responsabilidade do Deputado que oferece. Tem todo direito de fazer isso. O Deputado que é contrário vota contra e isso fica registrado. Mas em respeito à população de Niterói, lugar em que nasci, fui criado e morei até 2010, não tem a menor condição. Por tudo que acontece na cidade, pelo tamanho do abandono, pela falta de respeito com a população, pelas diversas denúncias de corrupção e de ausência, evidentemente, não é uma pessoa mereça qualquer tipo de homenagem. \r\n\r\nFica aqui meu voto contrário e meu repúdio.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, faço coro às palavras do Deputado Marcelo Freixo. Não tem como votar favoravelmente. Respeito a posição do Deputado Bruno Correia, mas não tenho como votar favoravelmente em função da tragédia política em que se encontra hoje mergulhada a cidade de Niterói, que clama por mudanças.\r\n\r\nEntão, evidentemente, meu voto é contrário a esse projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Wagner Montes, para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, independentemente do partido do Prefeito Jorge Roberto Silveira, até porque fui desse partido durante muito anos e tenho um profundo orgulho de ter pertencido aos quadros do PDT, quero me abster de votar com relação à Medalha. Só vou me abster por causa do autor da proposta; senão, votaria contra. \r\n\r\nDe qualquer maneira, que seja considerado meu voto como abstenção em respeito ao partido, ao PDT e em respeito ao autor da proposição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e concede o voto de abstenção do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 510/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. WALLACE FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria, não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (pausa).\r\n\r\nAprovada. Vai. À Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 570/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, MEMBRO DA ACADEMIA NACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO E PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 195/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PLÍNIO MAGALHÃES FONSECA. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 196/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A SOLENIDADE DA 5ª SEMANA SOCIAL BRASILEIRA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 197/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUE, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ATOR ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA, O “TÔNICO PEREIRA”.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 198/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO SILVA BARRETO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 199/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ COLE DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 57/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES; MARCUS VINÍCIUS E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 725/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA ESCLARECENDO AS CONSEQUENCIAS DO ASSÉDIO MORAL, \"BULLYING\" ANTES DAS SESSÕES DE FILMES NOS CINEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA; ROBSON LEITE E BRUNO CORREIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na segunda-feira a Comissão de Cultura realizou uma importante Audiência Pública em Petrópolis sobre os sistemas municipais de cultura da Região Serrana. Fiz isso, Presidente, porque nossa comissão inclusive tem sido citada pelo Ministério da Cultura, pelo Sr. João Roberto Peixe, que é o secretário de articulação institucional do Ministério da Cultura, responsável pelo Sistema Nacional de Cultura, como referência no Brasil na condução dos processos de debates sobre as adesões ao sistema Nacional de Cultura.\r\n\r\nPresidente, não dá para falar em cultura no Estado do Rio de Janeiro sem essa participação dos municípios; sem a construção de um plano; sem a construção de um fundo e sem evidentemente a constituição de um Conselho de Cultura. A política hoje para a área de cultura assume contornos importantíssimos no Brasil. É importante ressaltar isso, Presidente. O Brasil retirou da mais absoluta miséria cerca de 35 milhões de brasileiros nos últimos oito anos. Cinquenta milhões passaram a ingressar em uma nova classe média; passaram a ter um sentido. Evidentemente, nós precisamos assumir o segundo passo desse processo: a cultura e a educação. \r\n\r\nO Sr. João Roberto Peixe citou, não apenas em Petrópolis, na Audiência Pública que presidi pela Comissão de Cultura, como também tem citado em diversos estados do Brasil o exemplo que estamos dando em relação à importância dessa agenda; dessa pauta. Por que fizemos em Petrópolis, Presidente? Fizemos em Petrópolis porque é a única cidade da Região Serrana, das 15 cidades daquela área, que possui plano, que possui conselho e que possui fundo. Seu sistema funciona bem. \r\n\r\nTem problemas? Sempre tem. Toda política pública precisa ser aperfeiçoada. Isso ficou muito evidente na Audiência Pública. Mas a presença de diversos secretários (de Friburgo, de Teresópolis, e de outros municípios daquela região) demonstrou a importância dessa pauta. Foi uma Audiência Pública muito representativa, além de lotada. Contou também com a presença da Deputada Federal Jandira Feghali, Presidente da Frente Nacional, frente parlamentar mista, em defesa da Cultura. \r\n\r\nEssa agenda não é qualquer agenda, Presidente. O Rio de Janeiro, que está a um passo de ter a sua lei; que está a um passo de ter a lei que constrói essa política de cultura, não apenas com uma política de governo, mas em política de estado. Nós teremos um conselho de cultura no Estado do Rio de Janeiro; nós teremos um plano e nós teremos um fundo. \r\n\r\nEm função desse trabalho, Presidente, salvo engano, foi a quarta Audiência Pública sobre essa temática, dentre as 17 audiências que já fizemos na área de Cultura aqui nesta Casa. A primeira foi aqui neste plenário onde reunimos mais de 50 secretários municipais de cultura de todo o Estado, com a presença da Secretária Adriana Rattes, cobrando uma política estruturante, que seja revisada a política do ICMS e do ISS para a cultura, que, evidentemente, desencadeou todo esse processo.\r\n\r\nEm seguida fizemos na região de Niterói (Niterói, Tanguá, Itaboraí e São Gonçalo). Na Baixada e agora na região Serrana. Desafios importantes, Presidente, que essa comissão tem assumido e que, sem sombra de dúvidas, darão o horizonte melhor para a política de cultura.\r\n\r\nConcedo um aparte a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Deputado Robson Leite, eu quero parabenizá-lo pelo trabalho à frente da Comissão de Cultura aqui na Casa; por essas Audiências Públicas; pelo empenho e pela contribuição que essa comissão tem dado a discussões sobre o sistema Estadual de cultura, o plano Estadual de cultura, o fundo. É importante que essa construção seja a mais democrática possível; que haja a participação de todos os setores da sociedade, especialmente os setores culturais. V.Exa. tem permitido, através dessas Audiências Públicas, a participação desses setores. \r\n\r\nQuero ressaltar a importância de se cumprir a lei. Eu fui procurada por setores culturais, por exemplo, de Barra Mansa, onde estão repudiando a forma que a prefeitura tem feito fóruns de cultura na cidade. Através de decreto, tem criado conselhos municipais sem abrir com toda a sociedade, com divulgação com toda a sociedade, desrespeitando, inclusive, a Lei Orgânica, que diz que o conselho tem que ser feito por lei.\r\n\r\nEntão, eu aproveito a fala de V.Exa. para pontuar essa situação que me chegou lá da cidade onde resido, Barra Mansa. Mas quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu que agradeço Deputada. Já fica aqui a proposta de pensarmos alguma coisa com relação a esse problema de Barra Mansa, que muito nos incomoda, que vai na contramão, evidentemente, de outras cidades que fazem da política de cultura uma política estruturante.\r\n\r\nPresidente, eu concluo dizendo que o sistema é uma política proposta pelo Ministério da Cultura e prevê a gestão articulada e compartilhada entre os Estados e a sociedade. Ela integra os três níveis de Governo numa atuação quase que pactuada e, evidentemente, o sucesso dessa política se dá com a participação ativa dos movimentos sociais, dos atores da cultura, dos agentes desses projetos importantíssimos, como o Cultura Viva, que faz parte também do âmbito de uma política de cultura. É esta a política de cultura de que precisamos para um País verdadeiramente engajado com esse tipo de iniciativa.\r\n\r\nAgradeço, Presidente, a V. Exa. Parabenizo todos os envolvidos nesse processo, em especial a Prefeitura de Petrópolis, que deu todo apoio para essa importante audiência pública, Deputado Wagner Montes, a 17ª audiência pública da Comissão de Cultura. Reunimos mais de três mil pessoas na pauta da cultura para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Deputado! \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente Edson Albertassi, é só para registrar a presença de S. Exa. o Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu, Rafael, que tem feito um brilhante trabalho também na área da cultura naquela Cidade. Ele, como mandatário da Cidade de Cachoeiras de Macacu, apoiando a cultura, conseguiu apoiar um curta-metragem que foi interpretado pelo Gracindo Júnior e dirigido por umas das diretoras de novelas da Rede Record de Televisão e que foi exposto até fora do País. Então, agradeço e registro a presença de S. Exa. o Prefeito Rafael, de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado Wagner Montes. Seja bem-vindo, Prefeito Rafael Miranda. É sempre um prazer recebê-lo aqui.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alguns dias atrás, tive oportunidade de ocupar esta tribuna para tratar do mesmo tema que hoje vou abordar. Eu o fiz quando tive a oportunidade de ler uma matéria, obviamente orquestrada pelo Sistema Globo, que trazia o Sr. José Júnior, do AfroReggae, denunciando o Pastor Marcos Pereira. \r\n\r\nO Pastor Marcos Pereira eu não conhecia, só o conhecia de nome, tinha informações sobre a obra desenvolvida por ele na recuperação de drogados e na ressocialização de criminosos. O Pastor Marcos Pereira tinha acesso a todas as unidades prisionais do Rio de Janeiro e era recebido pelo Governador do Estado, pelo Secretário de Estado da Segurança Pública e por inúmeras outras autoridades. Por vezes, o Pastor Marcos Pereira era até mobilizado para socorrer autoridades em momentos de dificuldade, era uma espécie de mediador de conflitos. \r\n\r\nO Sr. José Júnior, do AfroReggae, eu já conhecia. Aliás, tinha informações sobre o comportamento do Sr. José Júnior através de policiais de setores os mais diversos. \r\n\r\nO Sr. José Júnior, ao contrário, se utilizava e se utiliza do AfroReggae como fachada para tirar benefícios pessoas. É um homem que enriqueceu ao longo dos últimos anos, mas não faz questão de esconder, são sinais exteriores de riqueza que às vezes surpreendem os mais curiosos. Quando apareceu o Sr. José Júnior como acusador, eu me assustei, e com orquestração ainda do Sistema Globo, aí eu não me assustei, eu compreendi. Alguma coisa suja deve estar por trás. \r\n\r\nÉ claro, e hoje estou convencido, de que o Sr. José Junior ainda tentou se utilizar do prestígio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa, porque aqui compareceu muito mais para tirar fotografias do que para esperar alguma providência, porque aqui veio e não teve sequer o seu depoimento colhido formalmente, como acontece quando qualquer pessoa que se diz ameaçada, e vem aqui pedir proteção. Mas, a esperteza do Sr. José Júnior também tem pernas curtas. É claro que com a dimensão dada ao caso pela TV Globo, pelo Jornal O Globo e pelo Jornal Extra, não só muita gente acreditou na versão, como também as autoridades policiais, porque o Sr. José Júnior foi fazer queixa depois, não sei se diretamente à Chefe de Polícia ou se ele se encaminhou a qualquer delegacia. Mas ele alcançou resultados, porque foi aberto um inquérito para investigar os riscos de vida supostamente por ele enfrentados, ou riscos de morte, e aí a denúncia de que o Pastor Marcos Pereira teria sido, ou teria estimulado, ou teria sido o mandante de atos ocorridos no Estado, inclusive incêndio a ônibus. Olha! \r\n\r\nE, Sr. Presidente, por coincidência, hoje, arrumando a minha mesa no gabinete, quem conhece meu gabinete sabe da quantidade de documentos depositados ali, é uma profusão, quero até confessar que não sou muito organizado, e separando os documentos encontro uma notícia de 2010, demonstrando claramente, a notícia é verdadeira, que o Sr. José Júnior, a posteriori, tentou atribuir ao Sr. Marcos Pereira atos por ele mesmo praticados. \r\n\r\nE aqui diz assim: “Traficantes do Rio chamam o coordenador do AfroReggae para mediar negociação”. Isto em 27/11/2010, no Jornal Folha UOL. E depois vem, e aí uma notícia mais esmiuçada, no Jornal Tribuna da Imprensa, na internet, e o autor da matéria é um jornalista que conheço há muitos anos, um jornalista respeitado, que é o Sr. Carlos Newton, uma espécie de discípulo, posso dizer, do meu grande amigo e grande jornalista, grande nacionalista Hélio Fernandes. Hélio Fernandes perdeu há poucos meses o seu filho Helinho, e agora também acabou de perder o nosso grande Millor Fernandes, seu irmão.\r\n\r\nMas há também trechos no artigo de Carlos Milton de matérias da responsabilidade do próprio Hélio Fernandes, analisando a questão da segurança no Rio de Janeiro, mas, acima de tudo, abordando a figura do Sr. José Júnior. O título é o seguinte: Chega de intermediários. “Vamos nomear logo José Junior, AfroReggae, para Secretaria de Segurança. Ficar numa boa com os traficantes e deixar a vida nos levar, no estilo Zeca Pagodinho.” Num trecho diz: “Em entrevista ao jornal O Público, de Portugal, José Junior admitiu que tinha conhecimento prévio de que ocorreriam ataques. Foi informado por seu amigo Rogério Menezes, que trabalha com ele no AfroReggae. Os dois, que não escondem o fato de serem ligados ao Governador Sérgio Cabral, foram procurar os traficantes para conseguir que eles não fizessem os ataques antes da eleição de 3 de outubro”.\r\n\r\nVejam, o depoimento nesse jornal O Público, de Portugal, foi feito pelo próprio Sr. José Junior. Depois de algumas perguntas respondidas e aqui transcritas, diz o jornalista Carlos Milton: “Essa parte da entrevista de José Junior explica muita coisa. Ele foi sincero quase o tempo todo, mas não há dúvidas de que tentou proteger o Governo Estadual. Ninguém pode acreditar que ele, pessoalmente, tenha tomado essa iniciativa de transferir os atentados para depois da eleição”. Vejam que insanidade: não se tratava de evitar os atentados, mas de transferi-los para depois das eleições, sem se comunicar previamente com o principal interessado, o Governador Sérgio Cabral, seu amigo pessoal. “Portanto, agora ficou claro que Cabral sabia que os ataques aconteceriam depois do segundo turno, porém, nada fez para impedi-los.”\r\n\r\nMais à frente, Sr. Presidente, há uma outra conclusão, uma espécie de resumo, feito pelo Jornalista Carlos Milton: “Agora, várias coisas ficam evidentes, com toda a certeza. 1 - José Junior é o representante de Sérgio Cabral junto aos traficantes. José Junior sabia que haveria ataques; então, o Governador Sérgio Cabral também sabia, mas nada fez para evitá-los. Só queria ganhar a eleição. Da mesma forma, Júnior e Cabral sabiam que não haveria confronto no Alemão. Os traficantes foram liberados para fugir na véspera da invasão. A tal invasão do sábado. Portanto, apenas uma grande armação”.Aí, ele conclui com o próprio título da matéria.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, já que a Dcore, a Polícia Civil, está fazendo uma investigação, agarrando-se única e exclusivamente nas falsas acusações feitas por José Junior contra o Pastor Marcos Pereira, que a Polícia Civil assuma, assim, a responsabilidade de tudo esclarecer, mas também investigando o Sr. José Junior. \r\n\r\nDe início, eu manifesto um crédito de confiança ao trabalho realizado pelo Partor Marcos Pereira. E, depois de tudo apurado, que pelo menos os mesmos meios de comunicação, que transmitiram a palavra do Sr. José Junior, figura conhecida e que se beneficia da fachada do AfroReggae, transmitam a verdade e que ele, José Junior, passe a ser investigado porque é nocivo à sociedade e se aproveita das amizades que foi construindo para enriquecer ilicitamente, praticando todo tipo de desvario.\r\n\r\nSr. Presidente, peço a V.Exa. para que o texto do qual li partes seja publicado na íntegra nos Anais desta Casa, como parte do meu pronunciamento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência autoriza a publicação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“27/11/2010 - 11h37 - JORNAL FOLHA UOL\r\n\r\nTraficantes do Rio chamam coordenador do AfroReggae para mediar negociação\r\n\r\nPUBLICIDADE DO RIO \r\n\r\nTraficantes cercados no Complexo do Alemão, conjunto de favelas localizado na zona norte do Rio, enviaram mensagens ao mediador de conflitos coordenador do AfroReggae, José Júnior, para iniciar algum tipo de conversação antes da invasão da polícia. \r\n\r\nLeia a cobertura completa sobre os ataques no Rio. Acompanhe a Folha no Twitter. Conheça a página da Folha na Facebook.\r\n\r\nJosé Júnior está agora no Complexo do Alemão disposto a negociar uma rendição com os traficantes para evitar o elevado número de mortes que se espera em um eventual combate. \r\n\r\nDesde 1993, ele criou a ONG que atua na área social cultural em favelas, abrigando e empregando ex-traficantes dispostos a abandonar o crime. Os mediadores atuam para evitar confrontos que prejudiquem a vida de moradores das comunidades. \r\n\r\nO comandante-geral da PM do Rio, coronel Mário Sérgio Duarte, disse neste sábado, que a polícia vai invadir o Complexo do Alemão a qualquer momento. Segundo o oficial, a decisão já está tornada e não há possibilidade de se voltar atrás.\r\n\r\n\"Temos toda a superioridade. Não há hipótese de os traficantes serem bem sucedidos. Eles devem se entregar, essa é a hora. Depois que entrarmos, as coisas serão complicadas\", afirmou o comandante da PM. \r\n\r\nPara conter a onda de violência iniciada em 21 de novembro no Rio, a polícia iniciou operações em diferentes morros e favelas. Com auxílio de blindados da Marinha, a polícia entrou na favela da Vila Cruzeiro, no complexo da Penha (zona norte), na quinta (22). Com a aproximação dos policiais, traficantes fugiram para uma comunidade vizinha, no Complexo do Alemão.\r\n\r\nJORNAL TRIBUNA DA INTERNET \r\n\r\nChega de intermediários. Vamos nomear logo José Júnior (AfroReggae) para a Secretaria de Segurança, ficar numa boa com os traficantes e deixar a vida nos levar, no estilo Zeca Pagodinho.\r\n\r\nCarlos Newton \r\n\r\nÉ admirável a coragem, do excelente advogado José Folena, que em recente artigo publicado aqui na Tribuna da Imprensa demonstrou sua preocupação com a atuação das Forças Armadas em atividades meramente policiais, possibilidade que a Constituição não admite. Só podem acontecer quando ficar demonstrado que as autoridades estaduais realmente perderam o controle.\r\n\r\nFolena não está em dúvida. Ele acha que as autoridades estaduais, ainda não haviam esgotado todas as suas possibilidades. E tem toda razão. Afinal, as autoridades não afirmam ter \"dominado\" a situação nas 14 favelas onde hoje existem UPPS (Unidades Policiais de Pacificação)? Por que não poderiam \"dominar\" também o Complexo do Alemão? \r\n\r\nTudo é estranho, muito estranho. E agora não tem mais volta. O povo quer as Forças Armadas atuando no combate aos traficantes. Portanto, defender a retirada dos militares significa contestar a opinião pública, mas Folena, corajosamente, o fez. Se os militares se retirarem, será uma decepção. Alguém tem dúvida? Mas ninguém deve esquecer também que eles podem se banalizar e até se desmoralizar no serviço meramente policial.\r\n\r\nEm meio a essas intrigantes questões o mais importante é que, pouco a pouco, a realidade sobre os atentados no Rio de Janeiro começa a vir, à tona. Às vezes, esta verdade flui dos próprios protagonistas, como é o caso do animador cultural José Júnior, criador do AfroReggae. \r\n\r\nEm entrevista ao jornal \"Publico\", de Portugal, José Júnior admitiu que tinha conhecimento prévio de que ocorreriam os ataques. Foi informado por seu amigo Rogério Menezes, que trabalha com, ele no AfroReggae. E os dois, que não escondem o fato de serem ligados ao governador Sérgio Cabral, então foram procurar os traficantes, para conseguir que eles não fizessem os ataques antes da eleição (3 de outubro).\r\n\r\nVamos então conferir esse importante trecho da reportagem de Alexandra Lucas Coelho para o \"Público\", com perguntas realmente muito 'precisas:\r\n\r\nALEXANDRA - Por que não fizeram os ataques na campanha eleitoral? Não seria mais eficaz como protesto? \r\n\r\nJOSÉ JÚNIOR - Rolaram algumas mediações para que isso não acontecesse. \r\n\r\n- Com o Governo? \r\n\r\n- Não. Mediações como pessoas para evitar os ataques. Por isso e que não aconteceu. [Pausa] Vou te falar a verdade: não aconteceu, porque nós mediamos para não acontecer no primeiro turno. Não foi a pedido do Governo, não.\r\n\r\n- Fizemos isso porque quisemos. A gente sabia, e entrou, no circuito para não acontecer.\r\n\r\n- Então você mediou...\r\n\r\n- Nós. Do AfroReggae. Não sou eu.\r\n\r\n- Ok, um grupo. Liderado por você, presumo?\r\n\r\n- Mas o Rogério [Menezes] participou também. Outras pessoas participaram. Inclusive a informação [de que poderia haver ataques em preparação] chegou para o Rogério e o Rogério falou para mim. Não estou falando isso porque sou generoso, 'mas porque\" é . verdade. \r\n\r\n- A iniciativa partiu de quem? \r\n\r\n- De nós. \r\n\r\n- E foi feita com quem? - Ah, não vou te falar.\r\n\r\nCom o Complexo do Alemão, com a Penha? \r\n\r\n- Também não vou te falar. Você tem suas fontes, eu tenho as minhas, se eu te revelar minhas fontes, elas podem morrer. E as fontes são desde traficantes a pessoas que não têm nada a ver com o crime e sabem o que está acontecendo. Fizemos essa mediação para que não acontecesse no primeiro turno. Tinha outro período em que eles queriam fazer também [ataques], no início do ano. Tinha várias situações. \r\n\r\nNós trabalhamos nos presídios [onde estão muitos traficantes, e de onde partem ordens de ataques]. O AfroReaggae tem 75 projetos. Trabalha em Bangu II,, Bangu III, Bangu IV, Bangu VI, Talavera Bruce [nomes de cadeias]. Então, fazemos trabalho em diversos presídios, diversas faveias e diversas facções do narcotráfico. Temos um projeto que encaminha ex-presidiários e ex-traficantes para trabalhar em empresas privadas, inclusive tem uma pessoa que foi de cada facção trabalhando aqui, encaminhando. Tem ex-traficante do Terceiro Comando, do ADA [Amigos dos Amigos], do Comando Vermelho, e essa semana agora começa a trabalhar um cara que foi da milícia. Era PM [Polícia Militar], foi preso, voltou, para a milícia e saiu da milícia. Começa essa semana a trabalhar.\r\n\r\nEssa parte da entrevista de José Junior explica muita coisa: Ele foi sincero quase o tempo todo, mas não há dúvida de que tentou \"proteger\" o governo estadual. Ninguém pode acreditar .que ele, pessoalmente, tenha tomado essa iniciativa de transferir os atentados' para depois das eleições, sem se comunicar previamente com o principal interessado, o governador Sergio Cabral, seu amigo pessoal. Portanto, agora ficou claro que Cabral sabia que os ataques aconteceriam depois do segundo turno, porém nada fez para impedi-Ios.\r\n\r\nEm outra parte da entrevista, também muito importante, José Júnior admite que nenhum bandido do Complexo do Alemão estava disposto a enfrentar a polícia os militares. Ou seja, não havia a menor possibilidade de confronto.\r\n\r\nALEXANDRA - Voltando à . negociação. no Alemão. Você lá foi no sábado [véspera da invasão militar]. O que é que aconteceu?\r\n\r\nJOSÉ JÚNlOR - Me pediram para ir lá, eu fui. Sugeri que não fossem para o confronto, que abandonassem as armas, que se entregassem. Mas o mérito todo é da polícia, do governador. A gente só sugeriu.\r\n\r\n- O que é que eles responderam?\r\n\r\n- Tinha gente querendo se entregar, tinha gente... Ninguém queria ir para o confronto. Ninguém. Não teve um que falou;: \"Ah, vamos partir para dentro.” Ninguém falou isso.\r\n\r\nALEXANDRA - A ordem para os ataques que puseram o Rio em pânico veio Alemão? Isso é claro?\r\n\r\nJOSÉ JÚNIOR - Não sei se é claro. A confusão de Vila Cruzeiro com o Complexo Alemão é muito grande. Se você fizer um google e colocar Vila Cruzeiro, vai que várias matérias dizem.' \"Vila Cruzeiro, no Complexo do alemão\", quando Vila Cruzeiro é no Complexo da Penha. Então, se [a ordem] partiu do Alemão da Penha, não posso te afirmar. Seria Leviano. O que posso te afirmar é que esses ataques partirem de um poder central.\r\n\r\n- Eram uma retaliação contra as UPP [Unidades de Policia Pacificadora, que ocupam já 13 favelas]?\r\n\r\n- Acredito que sim. Quando você bota uma UPP, atinge os interesses deles. Imagina, você tem uma locadora de filme [clube de vídeo]. Aí chega o Blockbuster e acaba com as locadoras de todo o mundo. A UPP é a Blockbuster.\r\n\r\n***\r\n\r\nAfinal, a que \"poder central\" Jose Júnior estava se referindo? Seria mesmo facção que domina os complexos da Penha e do Alemão, o Comando Vermelho? Ou já haveria um \"poder central\", fruto de uma aproximação entre Comando Vermelho, Terceiro Comando e Amigos dos Amigos?\r\n\r\nResumindo. Agora várias coisas ficam evidentes, com toda certeza: 1) José Júnior é o representante de Cabral junto aos traficantes. 2) Júnior sabia que haveria ataques; 3) Então, o governador Sérgio Cabral também sabia, mas nada fez para evitá-los, só queria ganhar a eleição. 4) Da mesma forma, Júnior e Cabral sabiam que não haveria confronto no Alemão. 5) Os traficantes foram liberados para fugir na véspera da \"invasão\" . 6) A tal \"invasão\" do sábado, portanto, foi apenas uma grande encenação. Concluindo. Chega de intermediários. Vamos nomear logo José Júnior para a Secretaria de Segurança, ficar numa boa com os traficantes, e deixar a vida levar, no estilo Zeca Pagodinho. E pensar que o Rio de Janeiro já foi uma Cidade séria, hein?\r\n\r\nJORNAL TRIBUNA INTERNET\r\n\r\nquinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 I 04:10 \r\n\r\nPrisão de oficial que comandava UPP evidencia o acordo que Cabral fez com os traficantes para 'pacificar' as favelas.\r\n\r\nCarlos Newton\r\n\r\nA prisão de 11 pessoas, quinta-feira passada, numa operação da Policia Federal contra a existência de pontos de vendas de drogas no Morro do, São Carlos, no Estácio, na Zona Norte do Rio, confirma os sucessivos artigos publicados aqui no Blog por Helio Fernandes, denunciando o acordo entre o governador Sergio Cabral e os barões do narcotráfico, para instalação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) em favelas do Rio.\r\n\r\nO acordo foi mediado por José Júnior, do AfroReggae, nos seguintes termos, conforme a denúncia do diretor-redator-chefe da Tribuna da Imprensa: \r\n\r\n1) a PM ocuparia os morros e os traficantes não reagiriam;\r\n\r\n2) Não haveria mais \"soldados do tráfico\", com máscaras ninjas e armas pesadas nas comunidades, nem balas perdidas;\r\n\r\n3) Em compensação, as forças estaduais de segurança não mais reprimiriam o tráfico, que poderia continuar a ser feito, mas de, forma discreta e preferencialmente no sistema de \"delivery\", com entrega a domicilio por meio de \"motoboys\".\r\n\r\nFoi justamente por isso que a Policia Federal teve de entrar em ação no Morro do São Carlos, e entre os presos está o ex-comandante da UPP no morro, capitão Adjaldo Luis Piedade. Segundo a polícia, ao todo, foram expedidos 19 mandados de prisão, sendo 11 já cumpridos, e seis mandados de busca e apreensão no Morro do São Carlos.\r\n\r\nHá pouco tempo, foram presos também alguns integrantes da UPP do Morro da Coroa, em Santa Teresa, que garantiam o caminho livre para os traficantes. Um dos PMs presos estava com R$ 13 mil no bolso da farda, em dinheiro vivo.\r\n\r\nA informação que corre nos bastidores da Policia do Rio é de que um dos melhores negócios do momento é trabalhar nas UPPS. Os soldados da PM ficam, numa boa, sem arriscar a vida enfrentando criminosos, Eles apenas supervisionam a comunidade, resolvendo casos de bebedeira, discussões entre vizinhos, brigas de casais etc. E o suborno do tráfico é mais do que garantido.\r\n\r\nA maior prova da liberação do tráfico pelo governador Sergio Cabral é a lei da oferta e da procura. Se a instalação das UPPs realmente significasse combate ao tráfico, os viciados estariam fazendo fila nas favelas onde ainda não existe UPP e o preço das drogas teria subido muito.\r\n\r\nNada disso aconteceu. Não houve inflação nem aumento da procura nas favelas, sem UPP. Como ensinou aquele assessor de Clinton, é a economia, idiota!\".\r\n\r\nVIVENDO DE ILUSÃO\r\n\r\nO mais incrível é que a quase totalidade da população do Rio ainda não entendeu isso e continua achando sensacional a \"política de segurança\" do governo Cabral. \r\n\r\nPoucos já conseguiram perceber que o principal efeito dessa \"política\" é o desemprego dos soldados do tráfico, que perderam os empregos e desceram às ruas, para cometer outros crimes. Muitos se' mudaram para a Baixada Fluminense, onde a criminalidade 'aumentou 'expressivamente e está batendo recordes.\r\n\r\nJá ia esquecendo: o próprio governador Sergio Cabral se entregou, por vaidade, ao afirmar que, no caso da instalação da UPP' no morro do Cantagalo/Pavão/Pavãozinho, deu \"prazo de 48 horas para os traficantes saírem\". \r\n\r\nNa época, Helio Fernandes perguntou: \"Deu a prazo a quem? Falou direto com os traficantes e não prendeu?\" Ou tinha intermediários diretamente envolvidos?\"\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo que, gripado, declina do uso da palavra. \r\n\r\nDeputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, venho à tribuna para parabenizar o Governador do Estado pela sua luta para trazer o que há de melhor para o desenvolvimento de toda essa região. \r\n\r\nPensando em Copa do Mundo e em Olimpíadas, protocolamos nesta Casa, Sr. Presidente, um projeto de lei que visa a que todos os hotéis credenciados pela Embratur coloquem um alarme nos seus respectivos banheiros, para que pessoas que estejam hospedadas e sejam acometidas de qualquer mal súbito ou de uma queda possam ser imediatamente socorridas, assim evitando um mal maior.\r\n\r\nProtocolamos também, Sr. Presidente, um projeto de lei obriga as concessionárias a divulgar o seu faturamento e o seu investimento - as concessionárias que administram os pedágios do Estado do Rio de Janeiro - para que a população saiba exatamente, de três em três meses, o que está sendo arrecadado e o que está sendo investido nas próprias rodovias. Isso, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas também gostaria de dizer, Sr. Presidente, que Nova Iguaçu continua a sua luta incessante, incansável por uma melhor qualidade de vida, e essa melhor qualidade de vida passa por uma grande segurança, coisa que hoje não temos na Cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\nEstá se pensando em contratar, divulgado pelo jornal O Dia, e numa declaração do Comandante do 20º Batalhão, o Sr. Marcos Borges, que a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu está contratando cem policiais, quando estiverem em seus dias de folga. Estarão recebendo lá um determinado valor, que vai de R$ 150,00 por dia, por turno trabalhado, a R$ 175,00 - dependendo da sua patente.\r\n\r\nO Xandrinho fica pensando, Sr. Presidente, que o dia de folga de um policial militar é a folga. Esse policial deveria, sim, receber o suficiente, o equivalente ao seu risco de vida, ao serviço prestado à sociedade como um todo, receber o correto. Acho que é uma medida que não casa bem. Então, ele sai, ele está de folga, ele veste um uniforme, uma braçadeira diferenciada, vai para a Cidade de Nova Iguaçu, onde talvez não conheça os caminhos, os atalhos, a bandidagem do local, o meio onde irá combater, cansado, estressado pelo seu dia, pelo seu plantão normal, e vai lá dar uma cobertura. Cem policiais. Segundo o comandante, têm 638 policiais na cidade hoje. Será que isso irá resolver? Cem pessoas cansadas, estressadas, repito, para dar segurança. \r\n\r\nA prefeitura alega que não tem guarda municipal. Não tem porque não quer. Existe uma lei municipal, por sinal de minha autoria, que autoriza a prefeitura a criar sua guarda municipal. E não venham me falar em falta de recurso, porque o recurso existe, dado inclusive pelo governo federal. Se existe recurso para contratar, para assinar um convênio com o Batalhão para que policiais passem a dar segurança à cidade, também deveria haver para montar a guarda municipal. \r\n\r\nSr. Presidente, aqui vai um apelo. O Governador Sérgio Cabral pode ter o defeito que tiver, mas é uma pessoa que tenta - vejo, sinto e tenho essa sensibilidade - trazer o que há de melhor para o Estado do Rio de Janeiro. Ele tem orgulho de defender isso. E aí vai um apelo patético do Deputado Xandrinho ao Governador. \r\n\r\nEstivemos inaugurando uma possível melhoria na estrada de Madureira, que de melhoria, lamentavelmente, não teve. Tenho certeza de que o Governador não viu a obra como um todo. Foi feito um asfalto na metade daquela via expressa, e por ali ficou. A Estrada de Madureira está abandonada. E estendo esse apelo à Saúde. Há gestantes morrendo no Hospital da Posse porque foi fechada a única maternidade que tínhamos na cidade, a não ser a maternidade privada, que não é o caso, para atender à população. \r\n\r\nA Segurança está num abandono total, representando um perigo total. Bairros de lá, como Santa Eugênia, praticamente vazios. As pessoas estão com medo de sequer sair de casa. O comandante disse que não precisa UPP. Ele acha que com mais esses cem policiais que virão, pela prefeitura, o problema será solucionado. Eu duvido! \r\n\r\nE aí vai o apelo ao Governador. Não importa a quem irá atender, mas admita: a Baixada Fluminense peca e está pecando muito na área da Segurança. Precisamos de Saúde, precisamos de Segurança, precisamos de uma melhor qualidade na Educação. E temos que começar com a Segurança, com a Saúde, com a Educação para ontem. \r\n\r\nSem condições de Segurança, uma cidade não cresce, uma cidade não evolui, uma cidade não se desenvolve. O único desenvolvimento que essa cidade terá será do pavor e do medo. Vimos crescer o número de homicídios. No campo da segurança, tivemos um crescimento negativo elevado, fora de qualquer normalidade. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, é um apelo que faço, que o governo do estado tenha sensibilidade, olhe para a frente, esqueça o passado e coloque policiamento na Baixada Fluminense. É inadmissível! Vou bater sempre nessa tecla aqui: um batalhão de Polícia Militar para tomar conta de três cidades do tamanho de Mesquita, de Nilópolis e da grande, quase metrópole, Nova Iguaçu! Não dá para acreditar que agora teremos que pagar segurança privada! É um caminho para que se contrate segurança privada. \r\n\r\nEssas são minhas palavras, Sr. Presidente, e tenho esperança. V. Exa. usou muito esta tribuna pedindo policiamento para a Região do Lagos. E o fez muito bem, acho que é por aí mesmo, e tomara que tenha sido atendido. \r\n\r\nÉ meu dever e minha obrigação dizer que o que existe hoje, na Baixada Fluminense, relativo à segurança é uma vergonha, é um desrespeito com a população. E já não bastasse na área da Saúde, dos Transportes, em qualquer segmento desses que uma sociedade precisa, o descaso é total. Daqui a dois anos a baixada estará, em 2014, pronta para votar de novo, tanto para o Governo do Estado quanto para Deputados Federal e Estadual. Portanto, são essas as minhas palavras, Sr. Presidente. Espero, sinceramente, que o Governo atente para isso: 638 homens! Não pode, não tem como, é mágica, tomar conta de três cidades. Até porque, alguém tira férias, alguém está de folga e alguém fica doente.\r\n\r\nPortanto, é torcer muito. Eu não vou me cansar de vir à tribuna para que isso saia, ou através de um batalhão ou do aumento do efetivo no 20º. Aliás, há até uma proposta, Sr. Presidente, de colocar no 20º um centro para treinamento de recrutas, que é um espaço enorme, e que se fizesse um batalhão em Nova Iguaçu. A maneira aí é com a Secretaria de Segurança.\r\n\r\nNão venham me dizer que aquele batalhão, com o efetivo que tem, é capaz de dar cobertura a essas três cidades.\r\n\r\nSó isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs., o que me traz a esta tribuna é o tema de uma Audiência Pública, que nós fizemos na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa, sobre a situação dos presídios do Rio de Janeiro (o Deputado Janio Mendes é membro efetivo da Comissão): a superlotação dos presídios e a situação da saúde dentro das prisões. \r\n\r\nFoi uma Audiência Pública de cinco horas, a la Fidel Castro, começou às dez da manhã, terminou às três da tarde, para ver como esse tema é importante. Participaram a Defensoria Pública; o Ministério Público; a Vara de Execuções Penais; a Secretaria de Administração Penitenciária, com a presença do Secretário e a Secretaria de Saúde, sem a presença do Secretário, para variar. Tínhamos ali ampla participação dos servidores do sistema prisional do Rio de Janeiro. Uma audiência muito concorrida. É sobre isso que venho aqui falar, porque a situação é muito grave.\r\n\r\nMas antes, Sr. Presidente, quero dizer que, hoje à tarde, fui, mais uma vez, citado por uma Deputada desta Casa. Ultimamente eu não tenho respondido, porque qualquer resposta merece ser dada quando há o mínimo de correção, o mínimo de decência, do outro lado, quando não tem, quando isso é movido pela baixaria, pelo oportunismo, por pessoas que se venderam, ao longo do tempo, não merece. Mais uma vez insiste em dizer: “Olha, o que eu tenho de cargos na Comissão que presido, é o mesmo número de seguranças que o Deputado Marcelo Freixo tem”.\r\n\r\nQuero dizer o seguinte: peço para que leiam a Revista Piauí deste mês, leiam a Revista Piauí deste mês, saiu um perfil, feito pela jornalista Dorrit Harazim, que é uma jornalista absolutamente conceituada. Ela me acompanhou durante meses e fez um perfil. Leiam, ali está, claramente, tudo o que acontece.\r\n\r\nDesafio outros políticos a abrirem a sua vida para uma jornalista independente acompanhar e poder noticiar tudo. É verdade que uma parte dos políticos que falam isso, dificilmente teria o interesse de algum jornalista, porque é muito desinteressante; não vai ser notícia em lugar nenhum, porque deixou de ser notícia, a não ser quando vira escândalo. \r\n\r\nMas façam. Tentem fazer isso. Lá está claramente: tenho 13 seguranças cedidos pelo Estado, em função do resultado dado aqui no exercício da CPI das Milícias. Em tese, que trabalham em escala, que trabalham em revezamento, que todos da Casa conhecem, e têm dois carros desta Casa, um carro é blindado, no que eu ando, e o outro é o da escolta. É esta a realidade. Está lá comprovado com os ofícios. Então, esta é a situação. Fora isso, o resto é baixaria política de quem um dia disse que o Governador não tinha como provar a riqueza que tem. Que o Governador era corrupto. Que o Governador tinha comprado uma mansão em Mangaratiba e que não tinha como provar como ele tinha comprado aquilo. Que enriqueceu ilicitamente. Isso foi dito, não foi por mim, não. Foi pela mesma Deputada que, hoje, recebe dinheiro do partido desse Governador, que ela dizia que ele era corrupto, para fazer a sua campanha. \r\n\r\nEntão, quem é corrupto, quem deixou de ser ou quem passou a ser? Então, não merece que eu perca meu tempo com esse nível baixo da política, tão descredenciado. \r\n\r\nVamos ao que interessa.\r\n\r\nSr. Presidente, nós temos hoje no Rio de Janeiro uma grave situação de saúde pública, envolvendo os casos de tuberculose. É incrível! A tuberculose foi uma doença que assolou o Brasil no século XIX. Matou muito gente. Século XIX! \r\n\r\nHoje, o Rio de Janeiro é o Estado que tem o maior número de casos de tuberculose no Brasil, o que é escandaloso! A segunda economia, a cidade da Olimpíada, a Cidade Maravilhosa, é o Estado campeão em casos de tuberculose. E isso está se agravando no sistema prisional do Rio de Janeiro. Porque você imagina, a tuberculose evidentemente se espalha nos lugares, inclusive, mais pobres e não é à toa que isso tem uma incidência sobre o sistema prisional. \r\n\r\nHoje, os casos de tuberculose na prisão são 36 vezes superiores aos casos de tuberculose na cidade. Um em cada 20 presos tem tuberculose. Um em cada 20 presos tem tuberculose, hoje, no Rio de Janeiro. E o pior, não se consegue tratamento adequado, porque não há uma estrutura de saúde que garanta o tratamento dessas pessoas. \r\n\r\nPara que V.Exa. tenha uma ideia, em 2010, foram 572 casos registrados. Isso significa que no sistema prisional do Rio de Janeiro nós temos 30 mil presos, Deputado Janio Mendes, são 30 mil presos no Rio de Janeiro e nós temos 572 casos registrados, em 2010. Dentro do sistema prisional com 30 mil presos, tem mais tuberculoso do que em Niterói inteiro, do que em São João de Meriti, do que em Belford Roxo. Só dentro das prisões, sem qualquer tratamento adequado, sem qualquer diagnóstico adequado! É uma doença contagiosa! \r\n\r\nEntão, é um crime o que está acontecendo, hoje. E nós fizemos essa Audiência Pública para alertar, agora, o Governo do Estado. Por que é que isso acontece? Porque a tuberculose existe na cidade onde existem os presídios. O.k., é verdade. Mas existe também, porque nós estamos tendo um crescimento da população carcerária impressionante. É inacreditável o número de pessoas presas no Rio de Janeiro. Para que se tenha uma ideia, a população carcerária do Rio de Janeiro cresce assustadoramente; para 2014/2016 a previsão é de que saíremos de 30 mil presos para 52 mil presos. E, ao mesmo tempo em que você tem um enorme crescimento, nós temos, por exemplo, o fim das carceragens da Polícia, o que é um ganho, o que é uma coisa importante, e, evidentemente, sem planejamento, gera-se um crescimento da população carcerária por outro. Essa população carcerária crescente, no Rio, carece de estrutura mínima de funcionamento. Todo o investimento é para a lógica de segurança. Porque na cabeça do Governador e de boa parte da sociedade, vamos falar a verdade, presídio bom é aquele que não tem rebelião e que não tem fuga. É verdade. Ninguém quer rebelião, ninguém quer fuga. Mas um Governo não pode pensar só nisso.\r\n\r\nA sociedade marcada pelo medo, pela intolerância, nós entendemos quando ela olha para o presídio e não quer fuga e rebelião. Agora, o Governo tem uma responsabilidade além disso. \r\n\r\nHá uma enorme crise dentro das prisões e o Governador finge que não vê. \r\n\r\nO número de profissionais de saúde que trabalham no sistema tem diminuído sistematicamente. Para que V.Exa. tenha uma ideia, Sr. Presidente, e isso se reflete em tragédias, em dezembro de 2011 morreram 14 presos no sistema prisional do Rio de Janeiro; em fevereiro de 2012 mais 14 morreram. Isso significa que morre um preso a cada dois dias no Estado, sendo as principais causas a tuberculose e a AIDS. Por quê? Porque não há uma estrutura mínima de atendimento nas prisões. \r\n\r\nEm 2005, havia onze médicos que trabalhavam com o controle da tuberculose nas prisões, e já era pouco; em 2012 passaram a ser cinco médicos; em 2011 eram três; e agora, em 2012, só dois. Hoje temos dois médicos atuando em todo o controle de tuberculose no sanatório penal. Dois! \r\n\r\nIsso acontece, Sr. Presidente, porque o salário e as condições de trabalho são aviltantes. Sabe quanto ganha um médico do sistema prisional, hoje? R$ 1.500,00. Em 1995 o salário era de dez salários mínimos, mas hoje equivale apenas a 2,5 salários mínimos. Houve um achatamento vergonhoso no salário desses profissionais, que são fundamentais.\r\n\r\nOs agentes penitenciários, que são importantíssimos, têm um salário de R$ 3.500,00, que é justo, e talvez até tivessem que ganhar mais. Mas como pode um médico que trabalha na mesma unidade ganhar R$ 1.500,00? Isso reflete de forma clara o quanto o sistema prisional está calcado única e exclusivamente na lógica do 'vigiar e punir', de Foucault, que está valendo ainda hoje, no Rio de Janeiro do Século XXI. É uma vergonha, isso tem consequências graves para o conjunto da sociedade. \r\n\r\nNão há plano de cargos e salários para os profissionais da Saúde, que também estão há quinze anos sem reajuste. Os médicos estão desaparecendo do sistema porque ninguém mais aceita trabalhar naquelas condições ganhando R$ 1.500,00 - por isso fizemos a audiência pública. É claro que precisamos de investimentos para além da lógica da segurança, para respeitar minimamente a Lei de Execuções Penais. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, tiramos porque vamos fazer uma Indicação Legislativa com o conjunto de Deputados propondo plano de cargos e salários aos profissionais da saúde que trabalham no sistema prisional. Vamos pedir ao líder do PMDB e ao líder do Governo uma reunião com o Governador para falar sobre a situação, porque é um crime. Morre uma pessoa a cada dois dias, e essa dor e a responsabilidade não podem ser somente das famílias porque se trata de crime de omissão. Quando se tem um diagnóstico e não se investe, o Governo é responsável por essas mortes. Essas pessoas não estão morrendo por violência, por homicídios, mas por falta de tratamento. \r\n\r\nO Estado tem responsabilidade sobre a custódia dessas pessoas, pois, se ele prende, tem que apresentar o que a lei determina - a responsabilidade sobre a vida dos custodiados. Como ter um preso morto a cada dois dias e achar que isso é normal? Essas pessoas contraem tuberculose quando presas e vão para a rua novamente - o Rio de Janeiro tem um quadro dramático.\r\n\r\nNão é possível que sejamos corresponsáveis com esse processo de invisibilidade e de irresponsabilidade de um problema grave como este.\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania fez uma audiência de cinco horas, de onde tiramos uma série de propostas concretas. Vamos colocá-las em prática - e já começamos -, mas se nada for feito, vamos responsabilizar judicialmente este Governo por essas mortes que estão acontecendo, porque no mínimo isso é crime de omissão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Lazaroni, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna na data de hoje é dizer que venho de uma reunião com a ilustre Chefe de Polícia Civil do nosso Estado, Delegada Martha Rocha, que nós muito respeitamos, com membros da Sociedade Protetora dos Animais do nosso Estado e com uma promotora de Justiça também militante nessa área.\r\n\r\nNessa reunião, solicitamos à Dra. Martha Rocha a criação de uma delegacia especializada em defesa dos animais. Acompanhamos os noticiários. Poucas são as notícias sobre os maus tratos sofridos pelos animais em nosso Estado. Se fizermos um levantamento sobre os maus tratos, veremos que os números são alarmantes, fora o tráfico de animais, uma atividade comercial ilícita que arrecada mais ou tanto quanto o tráfico de drogas. Salvo engano, o tráfico de animais é hoje a segunda atividade ilícita mais rentável no mundo, com uma agravante: o tráfico de animais compensa; é um crime que em nosso País compensa, pois as penas são brandas. Os traficantes de animais, aqueles que vendem o patrimônio do nosso País, que é a nossa fauna, ao serem pegos, sua condenação é mínima. O mesmo ocorre com quem maltrata os animais. \r\n\r\nNum primeiro olhar, pode parecer besteira, mas não é. Os animais precisam de proteção. Precisam que nós, seres humanos, como animais racionais, respeitem seus direitos. E nós encampamos essa causa há muito tempo, até porque a minha militância é verde, é uma militância vinda do movimento ambiental. E nós, do movimento ambiental, entendemos que a proteção animal está contida na causa ambiental, assim como a proteção do ser humano.\r\n\r\nO ser humano se comunica, pode denunciar os maus tratos. Mas o animal não tem condições de fazer isso. Uma pessoa que comete um crime, uma barbárie contra um animal, é alguém capaz de tudo e de fazer qualquer coisa. É alguém que precisa ser punido pela sociedade. E os animais têm os seus direitos. \r\n\r\nEu presidi nesta Casa a Comissão Especial de Defesa dos Animais. Nós prendemos vários traficantes de animais, soltamos mais de dois mil bichos da nossa fauna no seu habitat natural, mas há ainda uma luta a ser travada. \r\n\r\nA Dra. Martha Rocha nos recebeu maravilhosamente bem. Ela se comprometeu a estudar a possibilidade de criação de uma delegacia especializada no combate aos maus-tratos e ao tráfico de animais. Ela se comprometeu ainda a ampliar esse debate com a sociedade civil organizada, com o Parlamento do nosso Estado, com o Executivo, através da Polícia Civil. A ideia é fazer um grande debate para conscientizarmos as autoridades judiciárias sobre a importância de se combater os crimes de maus-tratos e tráfico de animais. Isso é muito importante e nós vamos continuar nessa luta. \r\n\r\nEstamos marcando uma reunião com o Procurador Geral de Justiça, Dr. Cláudio Lopes, para solicitar a criação de uma Promotoria especializada em crimes contra animais. Isso é importante. \r\n\r\nEu hoje conversava com a promotora Dra. Cristiane Monnerat e ela dizia que a situação é muito difícil. A promotora atende várias ligações e, como ela disse, o que deveria ser exceção se transformou em regra: as ligações que os protetores fazem diretamente a ela e a outros promotores. Na verdade, se houver uma Promotoria especializada na defesa dos animais, os protetores poderão procurar diretamente essa Promotoria e levar a esta os casos de maus-tratos, que não são poucos, Deputado Janio Mendes, Presidente da Sessão neste momento. \r\n\r\nNão são poucos, são muitos os casos de maus-tratos e nós vamos continuar na luta em defesa dos animais. Esse é um compromisso que eu assumi quando da minha primeira eleição, quando do meu segundo mandato e no terceiro, como Presidente da Comissão Especial em Defesa dos Animais. \r\n\r\nNós vamos reeditar nesta Casa essa Comissão, vamos formar uma Frente Parlamentar em defesa dos animais porque não é possível que nós, em pleno século XXI, não respeitemos os direitos dos animais, o direito básico à dignidade do animal, o direito a viver sem ser maltratado, numa família que os ame. \r\n\r\nAcontece muito, Deputado Janio Mendes, de as pessoas darem o bichinho de estimação. Depois ele envelhece, as pessoas se cansam e os largam no meio da rua, abandonam o animal. Isso também é um tipo de maus-tratos, que precisa ser proibido. \r\n\r\nO que nós vamos passar para os nossos filhos? O que uma pessoa que é capaz de maltratar um animal passa para seus filhos? Que lição é essa? Tenho 35 anos de idade, sou jovem, porém, já caminho para os 40, 50, pois o tempo não volta; só caminha para frente. Lembro-me bem do meu avô dizendo ao meu pai, que num de terminado momento mudou isso: “Faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço”. Esse tempo mudou. Acompanhei essa mudança e hoje sou exemplo para minhas filhas. Só cobro delas o que eu faço, porque o que eu não faço eu não cobro. Não precisamos de um mundo melhor para nossos filhos, mas sim de filhos melhores para nosso mundo, porque na hora em que tivermos filhos melhores para nosso mundo, teremos um mundo melhor. \r\n\r\nMaltratar um animal é o pior exemplo que se pode dar de um mau caráter; de falta de compromisso com a vida, para nossas crianças. E nós ainda temos tempo de mudar isso. Muito obrigado, Sr. Deputado Janio Mendes e telespectadores da TV Alerj. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Sr. Deputado André Lazaroni, solicito a V.Exa. que assuma a Presidência, para que eu possa fazer uso da palavra, como próximo orador inscrito. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, representante de Cabo Frio e Região dos Lagos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado André Lazaroni, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, inicialmente, gostaria de registrar que a partir da data de hoje a delegacia de Cabo Frio está funcionando em um novo endereço para que se inicie a demolição do prédio antigo da 126ª DP e a construção da nova Delegacia Legal. Uma conquista do povo de Cabo Frio e do nosso mandato, com muito empenho, pois essa obra - que há seis anos tem o registro de início - estava engavetada, por conta de entraves burocráticos. Finalmente, poderemos ter em Cabo Frio uma Delegacia Regional, especializada no atendimento à mulher; uma Delegacia Legal, dignificando o trabalho do profissional e o atendimento ao cidadão, pois enfim teremos os equipamentos necessários à política de Segurança Pública. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje recebi em meu gabinete uma comissão que trabalha motivada para que mortes por gás não mais aconteçam no Estado do Rio de Janeiro. O Grupo Morte Por Gás Nunca Mais tem lutado nesta Casa, desde legislaturas anteriores, pela aprovação de um projeto de lei de autoria do Sr. Deputado Alessandro Molon - hoje, Deputado Federal - a fim de tornar obrigatória, a cada dois anos, a vistoria dos equipamentos residenciais, pela Companhia Estadual de Gás, CEG. Busca-se, assim, evitar acidentes que, ao longo dos anos, têm vitimado cidadãos no Município do Rio de Janeiro e no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecentemente, tivemos uma grande mobilização da cidade em razão das explosões de bueiros, que resultavam da falta de vistoria, fiscalização e controle. Após a grande onda de explosões, tivemos a contratação de uma equipe de vistoria e, após o início da atuação dessa equipe, tivemos uma redução, trazendo para quase zero nos últimos dias o número de explosões de bueiros na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Janio Mendes, fico feliz por V. Exa. abordar este assunto. Esse Projeto, que foi apresentado originalmente pelo Deputado Alessandro Molon, eu reapresentei nesta legislatura, ele está valendo. \r\n\r\nNós fizemos uma audiência pública movidos exatamente pelo movimento Morte Por Gás Nunca Mais, que inclui uma série de familiares que são resistentes, sofridos, mas que têm uma história brilhante de resistência e de atuação nesta Casa. Já fizemos audiência pública na Comissão dos Direitos Humanos e esse Projeto está trancado na Casa - claramente, para proteger os interesses das empresas que privatizaram o serviço de gás. Claramente, esta Casa está protegendo os interesses das empresas que privatizaram o serviço de gás. \r\n\r\nPrecisamos fazer esse Projeto tramitar e vir ao plenário, para que a Casa assuma o que quer e não se esconda, com o trancamento da pauta, para defender interesses de determinados empresários, sacrificando a vida de tantas e tantas pessoas. Esse é o debate que temos que fazer aqui.\r\n\r\nParabéns por V. Exa. trazer também este tema ao plenário.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Muito obrigado, Deputado Marcelo Freixo. Agradeço a sua intervenção. \r\n\r\nNosso objetivo é exatamente esse: provocar a discussão para que o Projeto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e hoje está na Comissão de Minas e Energia, possa receber a análise final deste plenário e a sua aprovação. \r\n\r\nHoje, há uma exigência maior neste Estado. O Rio de Janeiro caminha para grandes eventos. Medidas de segurança estão sendo tomadas nos mais variados aspectos, na arrumação, na organização da Cidade. Nós precisamos organizar e preparar as nossas casas, literalmente. O povo do Rio de Janeiro está sendo chamado ao voluntariado, para a hospedagem voluntária, quer para a Jornada Mundial da Juventude, para a Rio+20, quer para os próximos eventos. Como vamos conclamar a sociedade para que abrigue visitantes em suas casas se não temos a garantia da revisão das instalações de gás? \r\n\r\nSugiro, inclusive como estímulo, ao aprovarmos esse Projeto de Lei, que a companhia de gás e a política pública façam vistorias, assim como se está fazendo vistoria nos bueiros - já foram encontradas centenas de milhares de bueiros que corriam risco de explosão. Explosões foram evitadas com a vistoria. Que nas ligações domiciliares se proceda à vistoria, inclusive como fórmula de estímulo à sociedade, para que ofereça suas casas para o programa de hospedagem voluntária. \r\n\r\nÉ este o nosso pronunciamento, Sr. Presidente, nesta noite. Vamos nos somar ao Deputado Marcelo Freixo e a tantos outros Deputados que estão empenhados em trazer esta discussão e na aprovação desse Projeto de Lei, que é de iniciativa pelo Deputado Alessandro Molon, hoje Deputado Federal, e que merece a apreciação desta Casa, já que é um tema que fala à sociedade carioca e à sociedade fluminense como um todo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 554/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE RADAR MÓVEL EM RODOVIAS ESTADUAIS E VIAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 916/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA QUE PROÍBE A OFERTA DE CRÉDITO ATRAVÉS DE ABORDAGEM PESSOAL DE CONSUMIDORES NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3348/2010. DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO SOCIAL CONSTRUINDO SONHOS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 739/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALVARO LINS, MARCELO SIMÃO, COMTE BITTENCOURT E DIONISIO LINS (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 527/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIRA ROCHA QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DA CONSCIÊNCIA SOBRE DOENÇAS RARAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MIGUEL JEOVANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 936/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE ALTERA A LEI Nº 5.645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A “SEMANA DE PREVENÇÃO AO ABORTO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EPLA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM EMENDA DA ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E BRUNO CORREIA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 200/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIRA ROCHA QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA: FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 201/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ; INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5999/2011.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA: FAVORÁVEL \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 202/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CANTORA E COMPOSITORA ALCIONE DIAS NAZARETH.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA: FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 203/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA: FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 204/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR LÍBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TITULAR DA CURADORIA ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 205/ 2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DA LUTA ANTIMANICOMIAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 4º DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 120/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS QUE ENTREGAM ALIMENTOS EM DOMICÍLIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E LUCINHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de amanhã, dia 19 de abril de 2012, às 19h05, para entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. Emanuel Bastos Torquato e ao Sr. Fábio Estrellado de Magalhães. Autor: Deputado Samuquinha.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2° VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; EDINO FONSECA, A CONVITE; ANDRÉ LAZARONI, A CONVITE; JÂNIO MENDES, A CONVITE. \r\n\r\nId: 1294670"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 583/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE LACRES HIGIÊNICOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DE QUALQUER ESPÉCIE ACONDICIONADAS PARA PRONTO CONSUMO EM LATAS, COPOS E GARRAFAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 583/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de lacres higiênicos para fabricação e comercialização de bebidas de qualquer espécie, acondicionadas para pronto consumo em latas, copos e garrafas, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, pois a obrigatoriedade da utilização do lacre higiênico, nos produtos industrializados que contenham tampa externa, contribuirá para preservar a saúde dos consumidores, evitando que contraiam doenças infectocontagiosas através dessas embalagens, que são manuseadas e armazenadas em locais insalubres nos postos de venda dos produtos.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é Favorável ao Projeto de Lei nº 583/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2012. \r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 583/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; CLAISE MARIA ZITO, ENFERMEIRA REJANE e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 978/2011, QUE “INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO À MÃE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES \r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de parecer ao Projeto de Lei 978/2011, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, que institui a rede de proteção à mãe fluminense e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude de a referida emenda da Comissão de Constituição e Justiça permitir ao projeto apresentar os requisitos indispensáveis de constitucionalidade e, desta forma, poder alcançar os nobre propósitos sociais e de saúde a que se propõe, meu parecer ao Projeto de Lei 978/2011 é Favorável conforme emendado. \r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 978/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; CLAISE MARIA ZITO, ENFERMEIRA REJANE e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1213/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'SAÚDE NA ESCOLA' NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1213/2012, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Saúde na Escola, na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do projeto ser meramente autorizativo ao Poder Executivo, que o implementará de acordo com sua avaliação ou oportunidade, a proposta nele contida é de real relevância. O programa 'Saúde na Escola' proporcionará a realização de diversos exames clínicos, com a finalidade de prevenir doenças e agravos sociais, além do tratamento adequado das enfermidades que acometem as crianças e adolescentes, permitindo uma solução mais eficaz e rápida desses problemas, e aumentando o desempenho escolar.\r\n\r\nO voto é Favorável ao Projeto de Lei nº 1213/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1213/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; CLAISE MARIA ZITO, ENFERMEIRA REJANE e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1226/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'DOE PALAVRAS' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1226/2012, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa 'Doe Palavras' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto tem por finalidade estimular portadores de doenças graves, internados em hospitais públicos, com o recebimento de mensagens de ânimo, carinho e desenvolvimento da autoestima, que possam auxiliar na recuperação dos pacientes. Na relação custo/benefício, esta medida é de baixo impacto financeiro para o Poder Executivo, mas de grande relevância para esses pacientes que necessitam de força e positividade para superar a enfermidade.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 1226/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2012. \r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1226/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; CLAISE MARIA ZITO, ENFERMEIRA REJANE e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 72/2011, QUE “ALTERA A LEI 5059/07 ESTABELECENDO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERVENIENTE PESSOA EM TRATAMENTO DE GRAVE ENFERMIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Altineu Cortes, que altera a Lei 5059/07, estabelecendo prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte interveniente pessoa em tratamento de grave enfermidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e vai de encontro aos anseios da sociedade, merecendo apenas um aperfeiçoamento. Desta maneira, como bem salientado pela Comissão de Constituição e Justiça algumas emendas foram necessárias. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 72/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 72/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINÍCIUS, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 868/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTATAL FORNECER DEMONSTRATIVO DE DESPESA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Bruno Correia, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde da rede pública estatal fornecer demonstrativo de despesa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e não encontra óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 868/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 868/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINÍCIUS, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 3380/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS PRODUZIDAS PELAS INDÚSTRIAS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORRÊA, OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados André Corrêa, Olney Botelho, dispondo sobre a concessão de regime especial de comercialização de mercadorias produzidas pelas industrias que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, acrescido das emendas da Comissão de Constituição e Justiça, merece prosperar, pois visa a regulamentação do exercício de categoria profissional, assegurando ao profissional todos os seus direitos. Como não há nenhum impedimento regimental para sua aprovação nesta Casa Legislativa, voto favoravelmente ao Projeto de 3380/2010. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2012\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 3380/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ROBSON LEITE e ANDRE CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 138/2011, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR A CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei, que obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura parlamentar é de grande relevância, e pode ser considerada como mais uma ferramenta em defesa dos direitos dos consumidores. Sendo assim, meu parecer é Favorável, ao Projeto de Lei nº 138/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2012\r\n\r\n(a) Deputado RICARDO ABRÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL , ao Projeto de Lei nº 138/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ROBSON LEITE e ANDRE CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 319/2011, QUE \"ISENTA ALUNOS DO PAGAMENTO DE TAXAS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS`\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Marcus Vinicius, isentando alunos do pagamento de taxas nos processos seletivos para ingresso nas Escolas Técnicas Estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a matéria apresentada, pois milhares de jovens, a maioria deles carentes, procuram as instituições de ensino profissionalizante para fazer um curso técnico no sonho de uma vida melhor para si e sua família.\r\n\r\nComo a maioria deles ainda não trabalha e os pais não têm condições de arcar com a referida despesa, as inscrições para ingresso nos cursos devem ser totalmente gratuitas, para possibilitar que estes jovens consigam realizar seus sonhos.\r\n\r\nPelo acima exposto, meu parecer É FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 319/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2012\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAÕ E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 319/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ROBSON LEITE E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 788/2011, QUE REGULAMENTA O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS TERMOS DA LEI 12.468 DE 26 DE AGOSTO DE 2011,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dionisio Lins que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro nos termos da Lei 12.468 de 26 de agosto de 2011.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ meritório o presente projeto de lei, visando regulamentar o exercício profissional dos taxistas no Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei 12.468 de 26 de agosto de 2011, não encontrando nenhuma restrição legal ou constitucional para a tramitação do mesmo. \r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é Favorável com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 788/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2012\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 788/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ROBSON LEITE e ANDRE CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 829/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS DE ALCOOLISMO E DEPENDENCIA QUIMICA (ADICTOS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei, que dispõe sobre a criação de programa de recuperação e recolocação profissional para pessoas portadoras de doenças de alcoolismo e dependência química (adictos) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura parlamentar é de grande relevância, pois vem de encontro as expectativas da população no que diz respeito ao enfrentamento do problema da dependência quimica. Sendo assim, meu parecer é Favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 829/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2012\r\n\r\n(a) Deputado RICARDO ABRÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 829/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ROBSON LEITE e ANDRE CECILIANO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 985/2011, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO DESIGN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei n° 985/2011, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Design” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura parlamentar é meritória, não apresentando qualquer óbice regimental, incluindo o “Dia Estadual do Design” na Lei nº 5645, de 2010, que consolidou a legislação relativa às datas comemorativas. Sendo assim, meu parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 985/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2012\r\n\r\n(a) Deputado RICARDO ABRÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÀVEL ao Projeto de Lei nº 985/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ROBSON LEITE e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de março de dois mil e doze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE, MARCELO FREIXO e INÊS PANDELÓ, membros deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado André Lazaroni registrou a presença dos seguintes convidados: Professor Wanderley Quedo, Presidente do Sinpro-Rio; Sr. Nilton Soares de Souza, Presidente do Sindicato dos Sociólogos; Srª Roberta Pereira da Silva, representante do Conselho Regional de Biblioteconomia; Professor Hélio Alonso, Diretor do FACHA; Professora Magma Corrêa de Lima Duarte, Representante da Comissão de Educação Superior do Sinpro-Rio; Professor Ronaldo Leme Louro, representante da Associação de Docentes da Universidade Gama Filho; Dr. André Mendes, Pró-Reitor da Universidade Cândido Mendes; Dr. Jorge Luiz do Amaral, representante da direção do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 14.03.2012, a presente audiência trata do seguinte assunto: - A Educação Superior Privada no Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra a todos os inscritos. Após amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, quatorze de março de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C.N. da Gama - Secretária; Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA, DOS INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS NA CATÁSTROFE E, EM PARTICULAR, DAQUELAS RECOMENDADAS PELO RELATÓRIO FINAL - RESOLUÇÃO Nº 247/2011, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 010/2012\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos doze dias do mês de abril de dois mil e doze, às treze horas e quarenta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pela Ato “E”/GP/nº 010/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO (PSDB) e com a presença dos Senhores Deputados BERNARDO ROSSI (PMDB) e MARCUS VINÍCIUS (PTB), membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria como objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado Sabino para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi aprovado por todos. Em seguida, com a aquiescência dos presentes, designou o Senhor Deputado Marcus Vinícius para o cargo de Relator da Comissão, o que foi aceito. Em seguida, o Senhor Presidente propôs aos seus pares o seguinte cronograma de trabalho: visita ao Município de Teresópolis, especificamente na região que foi afetada pelas chuvas do último final de semana, para fazer uma análise das consequências e ver se as propostas anteriormente apresentadas no Relatório Final da CPI das Enchentes, teriam minimizado algumas dessas situações; convidar para prestarem informações à Comissão os Senhores VICENTE DE PAULA LOUREIRO, Subsecretário de Projetos de Urbanismo da Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro e Deputado RAFAEL PICCIANI, Secretário de Estado de Habitação, sobre a programação de construção de quarenta mil habitações, em quatro anos, para a remoção das famílias da área de risco; Dr. ÍCARO MORENO JÚNIOR, Presidente da Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP, em relação às obras de contenção de encostas; Deputado CARLOS MINC, Secretário de Estado do Ambiente e MARILENE RAMOS, Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA , em relação às obras de dragagem dos rios e, ainda, o Deputado RODRIGO NEVES, Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em relação às questões do aluguel social, para que a Comissão possa fazer cobranças e demandas junto às prefeituras. Em seguida, o Senhor Presidente registrou que no município de Petrópolis, conversou com um cidadão que participa de um grupo de arquitetos e engenheiros no município, alegando que fizeram uma vistoria em todo o Vale do Cuiabá e produziram um documento mostrando o atraso de todos os investimentos existentes e que queriam remeter à Comissão cópia desse relatório. Colocadas as propostas em votação, foram as mesmas aprovadas por todos os membros presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 12 de abril de 2012. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nId: 1294671"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 739/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4500/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA AMELIA PURCINO FERREIRA , matrícula nº 416.970-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de PLÁCIDO DA SILVA PINHEIRO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 740/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4970/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCINEIDE SANTARONI GOMES , matrícula nº 416.646-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da sua própria exoneração , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 741/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4883/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMERI SILVA JUSTINO FEITOSA, matrícula nº 416.972-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDER FERREIRA FEITOSA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 742/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4403/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/Nº 736/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 743/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUI ROZENDO CORDEIRO, matrícula nº 416.973-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL BARBOSA VENTURA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 744/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE DINIZ AVELINO, matrícula nº 416.210-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Almoxarifado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.04.2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4894/2012 - DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar a solicitação do Senhor 1º Secretário contida no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5054/2012 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5056/2012 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18/04/12\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2192/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2197/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2206/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2207/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2215/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2246/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2252/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2260/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2261/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2266/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2270/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2272/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2275/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2279/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2280/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2288/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2265/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2308/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2311/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2318/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2324/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2333/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2365/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2380/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2388/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2392/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2395/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2399/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2407/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2409/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2411/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2412/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2432/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2480/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2504/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2523/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2531/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2536/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2537/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2542/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2555/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2589/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2596/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2597/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2598/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2599/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApós ciência do Relatório Conclusivo da CPPA, determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.04.2012\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 018/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 22.072/11\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de placas divisórias e outros.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n. Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n. Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n. Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\n. Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n. Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n. Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nId: 1294672"
                    ]
                },
                "Errata, Corrigenda": {
                    "Atos": {
                        "1294673": [
                            "II - Errata",
                            "No Parecer Oral emitido ao Projeto de Lei nº 1423/2012 (Mensagem nº 13/2012), em sua votação na Ordem do Dia de 17.04.2012, e publicado no D.O. de 18.04.2012, pág. 11, terceira coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1423/2012 (MENSAGEM Nº 13/2012) QUE “ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.026, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E PELA LEI Nº 6.027, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Paulo Melo (nºs 01, 02, 03 e 04)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nº 05)\r\n\r\nDeputado André Corrêa (nº 06)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nº 07)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 08 e 09)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 10 e 11)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 12)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 13 e 14)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 15, 16, 17, 18, 19 e 20)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 21, 22, 23, 24 e 25)\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius (nº 26)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nºs 27, 28, 29 e 30)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 04 e 06\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 03, 08, 09, 16 e 26 \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 30 (trinta) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.026, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E PELA LEI Nº 6.027, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01, 02, 04 e 06 contribuem para o aprimoramento da matéria, as emendas nºs 03, 08, 09, 16 e 26 contribuem, desde que através de subemendas e que as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XXX - Ficam fixados, na forma do Anexo III desta Lei, a partir do mês de referência maio de 2012, os vencimentos base relativos aos cargos públicos efetivos integrantes do quadro de apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - “Pessoal Administrativo Educacional” -, regidos pela Lei nº 1.348, de 23 de setembro de 1988.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 08\r\n\r\nAdiciona-se o seguinte Artigo onde couber, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. (...) -Ficam majorados em 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) os vencimentos-base dos servidores públicos da Fundação Leão XIII e da Fundação Santa Cabrini (FSC).\" \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 09\r\n\r\nAdiciona-se o seguinte Artigo onde couber, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. (...) - Ficam majorados em 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) os vencimentos-base dos servidores públicos da Fundação para Infância e Adolescência -FIA.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 16\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.026, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E PELA LEI Nº 6.027, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, CONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - \r\n\r\nI - Aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta esta Lei;\r\n\r\nII - Aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1423/2012 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 04 e 06, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 03, 08, 09, 16 e 26 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1423/2012\r\n\r\nANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.026, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E PELA LEI Nº 6.027, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, CONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica antecipada para maio de 2012 a implementação da majoração vencimental referente ao mês de julho de 2013, constante da tabela remuneratória prevista pelo Anexo I da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, com redação dada pelo Anexo I da Lei nº 6.026, de 29 de agosto de 2011, para os servidores públicos integrantes das carreiras de magistério de que tratam as leis acima referidas.\r\n\r\nParágrafo único - Em razão da antecipação prevista pelo caput deste artigo, o Anexo I da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, com redação dada pela Lei nº 6.026, de 29 de agosto de 2011, passa a ter a redação estabelecida pelo Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Fica antecipada para maio de 2012 a implementação da majoração vencimental referente ao mês de julho de 2013, constante da tabela remuneratória prevista pelo Anexo V da Lei nº 6.027, de 29 de agosto de 2011, para os servidores públicos integrantes das carreiras de magistério de que trata tal dispositivo legal.\r\n\r\nParágrafo único - Em razão da antecipação prevista pelo caput deste artigo, o Anexo V da Lei nº 6.027, de 29 de agosto de 2011, passa a ter a redação estabelecida pelo Anexo II desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam fixados, na forma do Anexo III desta Lei, a partir do mês de referência maio de 2012, os vencimentos base relativos aos cargos públicos efetivos integrantes do quadro de apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - “Pessoal Administrativo Educacional” -, regidos pela Lei nº 1.348, de 23 de setembro de 1988.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam majorados em 4,5 % (quatro inteiros e cinco décimos por cento) os vencimentos-base, com efeitos financeiros a contar de maio de 2012, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nArt 5º - Ficam majorados em 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) os vencimentos-base dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, com efeitos financeiros a contar de maio de 2012.”\r\n\r\nArt. 6º - Ficam majorados em 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) os vencimentos-base dos servidores públicos da Fundação para Infância e Adolescência -FIA.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam majorados em 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) os vencimentos-base dos servidores públicos da Fundação Leão XIII e da Fundação Santa Cabrini (FSC).\r\n\r\nArt. 8º - Ficam estendidos os efeitos do artigo 1º da Lei nº 5.760, de 29 de junho de 2010, com eficácia a partir da data de entrada em vigor da referida lei, aos servidores de que trata a Lei nº 5.658, de 16 de março de 2010.\r\n\r\nArt. 9° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei.\r\n\r\nArt. 10 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2012.\r\n\r\nSérgio Cabral\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAnexo I da Lei nº 5539, de 10 de setembro de 2009\r\n\r\nCARGOREFMAIO/2012\r\n\r\nVENCIMENTO BASE\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n1.001,82\r\n\r\n4\r\n\r\n1.122,03\r\n\r\n5\r\n\r\n1.256,67\r\n\r\n6\r\n\r\n1.407,16\r\n\r\n7\r\n\r\n1.576,38\r\n\r\n8\r\n\r\n1.765,54\r\n\r\n9\r\n\r\n1.977,40\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n1\r\n\r\n798,64\r\n\r\n2\r\n\r\n894,47\r\n\r\n3\r\n\r\n1.001,82\r\n\r\n4\r\n\r\n1.122,03\r\n\r\n5\r\n\r\n1.256,67\r\n\r\n6\r\n\r\n1.407,16\r\n\r\n7\r\n\r\n1.576,38\r\n\r\n8\r\n\r\n1.765,54\r\n\r\n9\r\n\r\n1.977,40\r\n\r\nPROFESSOR EX-FAEP DOCENTE II 40 H\r\n\r\n1\r\n\r\n1.597,28\r\n\r\n2\r\n\r\n1.788,96\r\n\r\n3\r\n\r\n2.003,63\r\n\r\n4\r\n\r\n2.244,06\r\n\r\n5\r\n\r\n2.513,35\r\n\r\n6\r\n\r\n2.814,96\r\n\r\n7\r\n\r\n3.152,75\r\n\r\n8\r\n\r\n3.531,08\r\n\r\n9\r\n\r\n3.954,80\r\n\r\nPROFESSOR EX-FAEP DOCENTE I 40 H\r\n\r\n3\r\n\r\n2.504,53\r\n\r\n4\r\n\r\n2.805,09\r\n\r\n5\r\n\r\n3.141,69\r\n\r\n6\r\n\r\n3.518,70\r\n\r\n7\r\n\r\n3.940,93\r\n\r\n8\r\n\r\n4.413,85\r\n\r\n9\r\n\r\n4.943,52\r\n\r\nANEXO IIAnexo V da Lei nº 6.027/2011\r\n\r\nREF\r\n\r\nMAIO/2012\r\n\r\nVENCIMENTO BASE \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n1.878,40\r\n\r\n4\r\n\r\n2.103,81\r\n\r\n5\r\n\r\n2.356,26\r\n\r\n6\r\n\r\n2.638,42\r\n\r\n7\r\n\r\n2.955,70\r\n\r\n8\r\n\r\n3.310,39\r\n\r\n9\r\n\r\n3.707,63\r\n\r\nANEXO IIIServidores da Lei nº 1.348/88Carga horária de 40 horas/semana\r\n\r\nREF\r\n\r\nVENCIMENTO BASE\r\n\r\nMAIO/2012\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nI\r\n\r\n1.327,92\r\n\r\nII\r\n\r\n1.229,56\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.138,49\r\n\r\n2º GRAU*\r\n\r\nI\r\n\r\n1.054,15\r\n\r\nII\r\n\r\n976,06\r\n\r\nIII\r\n\r\n903,77\r\n\r\n1º GRAU*\r\n\r\nI\r\n\r\n836,82\r\n\r\nII\r\n\r\n774,84\r\n\r\nIII\r\n\r\n717,43\r\n\r\nELEMENTAR*\r\n\r\nI\r\n\r\n664,30\r\n\r\nII\r\n\r\n615,09\r\n\r\nIII\r\n\r\n569,53\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator”\r\n\r\nId: 1294673"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1294674": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes, da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de abril de 2012, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 3258/2010, do Deputado André Lazaroni, que \"Estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e dá outras providências”.\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 3275/2010, do Deputado Rogério Cabral, que \"Altera a Lei n° 4247, de dezembro de 2033 e dá outras providências”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 3110/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Institui a tipologia Parque Fluvial e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 424/2011, do Deputado André L Lazaroni, que \"Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Reserva Biológica do Tinguá”.\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI N° 987/2011, da Deputada Rosângela Gomes, que \"Dispõe sobre a inserção de informações e dicas de como evitar o desperdício de água nas faturas de consumo emitidas pelas concessionárias de serviço público”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISITAS DE INSPEÇÃO (VISTORIAS)\r\n\r\nIV - DELIBERAÇÃO SOBRE OUTRAS ATIVIDADES DA COMISSÃO.\r\n\r\nSala da Comissão em 18 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor ROBERTO CARLOS RODRIGUES SOTO, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) Nº 9087/2010 e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 18 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINCO/ DOIS MIL E DOZE, LAVRADAS ÀS FOLHAS TRINTA DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZOITO (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs 14 hs e 15 min. do dia 18 de abril de dois mil e doze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº012/2011 com a finalidade Aquisição de material de reposição de estoque (chapas de MDF, fita de bordo melamínica e outros), por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO CINCO/DOIS MIL E DOZE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 31 do Processo nº. 16967/2011 (dezesseis mil novecentos e sessenta e sete/dois mil e onze). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião,sendo certo, outrossim, que ninguém acudiu a licitação. A Ata da Reunião e o Resumo do Julgamento serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h.e 30min e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº15/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de copos descartáveis de 200ml e 50 ml.\r\n\r\nPROCESSO N°: 21.373/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA - GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 18/04/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 18/04/2012. \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:(preço negociado)\r\n\r\nLANLIMP DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA - R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) - \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 19 de abril de 2012.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS DISCUSSÕES EM QUALQUER ESFERA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA RELATIVAMENTE A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20) convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Relator, ASPÁSIA CAMARGO, ANDRÉ CORREA E SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos para a 4ª Reunião Ordinária. Presidente da Comissão - Deputado XANDRINHO (PV). (Edital DO. 17.04.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CICILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 05 pareceres; III - Deliberação sobre a realização de visitas de inspeção (vistorias); IV - Deliberação sobre outras atividades da Comissão. Presidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO. (Edital DO. 19.04.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF oferece, mensalmente, 05 (cinco) vagas gratuitas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ, em seus cursos de 1 (um) dia de duração (com término até às 17h30min) e que não requeiram a utilização de computadores.\r\n\r\nPara efeito de inscrição, solicitamos que os interessados verifiquem, mensalmente, no site “www.ibefrio.org.br” os treinamentos disponíveis, que atendam às especificidades acima mencionadas, e encaminhem para o email: “escola.ibef@alerj.rj.gov.br” os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço comercial, e-mail, cargo, matrícula, situação funcional (funcionário efetivo, requisitado ou comissionado), lotação e o curso desejado.\r\n\r\nComunicamos que o preenchimento das vagas disponíveis obedecerá aos critérios de:\r\n\r\n- ordem cronológica dos e-mails de inscrição;\r\n\r\n- preferência para aqueles que não realizaram nenhum curso no IBEF;\r\n\r\n- verificação de faltas em cursos anteriores do IBEF.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone: 2588-1373 - Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 29 de março de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE LEGÍSTICA - A ARTE DE ELABORAR LEIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de maio e junho, às terças e quintas-feiras, o curso de Legística - A Arte de Elaborar Leis, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. \r\n\r\nO curso possui carga horária de 20 horas-aula e destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais, Magistrados, Assessores de Desembargadores e Secretários de Juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e objetiva agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\nCURSO DE LEGÍSTICA - A ARTE DE ELABORAR LEIS\r\n\r\nDIA 15/05/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n1ª Aula - Norma jurídica. Texto e Valor. Conteúdo. \r\n\r\nPalestrante: Desembargador Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nEmenta: Fundamentos da norma. Civil Law. Common Law. Regras/preceitos. Princípios. Urgência da norma no tempo e no espaço. Elementos da norma. Concretização da norma. Aplicação do Direito. Suporte fático e preceito. \r\n\r\nDIA 17/05/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n2ª Aula - Hermenêutica. Conceito. Critérios. Filosofia.\r\n\r\nPalestrante: Prof. da Emerj Thiago Rodrigues\r\n\r\nEmenta: O positivismo jurídico e suas múltiplas interpretações. A Hermenêutica como proposta metodológica e ontológica. A Filosofia como interpretação. A linguistic turn e a sua influência no pensamento jurídico. A Hermenêutica em Heidegger e Gadamer. Hermenêutica e Direito. A proposta de Ronal Dworkin e sua ideia da resposta correta. A crítica ao procedimentalismo habermasiano e a teoria da argumentação de Alexy. A superação do positivismo jurídica e a busca pela resposta constitucionalmente mais adequada.\r\n\r\nDIA 29/05/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n3ª Aula - Vigência da norma no tempo e no espaço. \r\n\r\nPalestrante: Desembargador Sylvio Capanema \r\n\r\nEmenta: Modulação dos efeitos. Repristinação. Aplicação territorial e extraterritorial da norma.\r\n\r\nDIA 05/06/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n4ª Aula - Legística. Conceito. Histórico. Sistema jurídico. Civil Law. Common Law. Características.\r\n\r\nPalestrante: Prof. da Emerj Thiago Rodrigues\r\n\r\nEmenta: Normografia: Normografia e Betham; o que é o Direito e como ele deve ser; origens da legística no direito comparado; legística e dogmática; legística e direito. Legística aplicada no Brasil. Tensões na produção do direito: reflexões sobre a repercussão nos modos de se fazer o direito. Planejamento Legislativo no quadro da racionalização da gestão pública. Normas constitucionais, complementares e ordinárias e o regime aplicado: LC95/98; Dec. 4196/2002 e o início dos instrumentos de avaliação de impacto.\r\n\r\nDIA 12/06/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n5ª Aula - O Processo Legislativo. Instrução. Eficácia social.\r\n\r\nPalestrante: Procurador da Alerj Rodrigo Lopes \r\n\r\nEmenta: Conceitos. Produtos (Constituição - art.59, caput). Fases. A questão do vício de iniciativa e sua íntima relação com a fase mais brutal da última ditadura brasileira. O papel das comissões parlamentares na eficácia social do processo legislativo.\r\n\r\nDIA 14/06/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n6ª Aula - O Processo Administrativo.\r\n\r\nPalestrante: Procurador do Estado Christiano Taveira\r\n\r\nEmenta: Princípios Constitucionais da Administração Pública. Ampla Defesa, Contraditório, Devido Processo Legal e Razoabilidade. Legislação Infraconstitucional. Reflexões teóricas. Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Análise Crítica.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 10 de maio de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 11 e 14 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 11 de abril de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Legística - A Arte de Elaborar Leis, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, nos dias 15, 17 e 29 de maio e 5, 12 e 14 de junho de 2012, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________ matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ________________(gabinete/diretoria/departamento da Alerj ou Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1294674"
                    ]
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1294517": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALE S.A., REALIZADA NO DIA DEZOITO DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE. 01 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Vale S.A. (“Vale”), na Avenida Graça Aranha nº 26, térreo, nesta Cidade, no dia 18 de abril de 2012, às 11h. 02 - MESA: Presidente: Sr. Ricardo José da Costa Flores; Secretário: Sr. Clovis Torres. 03 - PRESENÇA E “QUORUM”: Presentes os acionistas representando 54,51% do capital com direito a voto, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum” para as deliberações que constam da Ordem do Dia. Presentes, também, a Sra. Vânia Lucia Chaves Somavilla, Diretora Executiva responsável pela Área de Recursos Humanos, Saúde e Segurança, Sustentabilidade, Energia e Assuntos Corporativos da Vale, o representante dos Auditores Externos PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sr. Marcos Donizete Panassol, de acordo com o § 1º, do Artigo 134 da Lei nº 6.404/76, e os Srs. Marcelo Amaral Moraes, Aníbal Moreira dos Santos e Arnaldo José Vollet, membros efetivos do Conselho Fiscal, na forma do Artigo 164 da Lei nº 6.404/76. 04 - CONVOCAÇÃO: A Assembleia Geral Ordinária foi regularmente convocada através da publicação do Edital de Convocação, no Diário Comércio Indústria e Serviços (“DCI”) nos dias 17, 18 e 19 (edição única), 20 e 21 de março de 2012, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio nos dias 19, 20 e 21 de março de 2012, com a seguinte Ordem do Dia: 4.1. Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 4.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2011, e a consequente aprovação do Orçamento de Capital da Vale, para fins do Art. 196 da Lei nº 6.404/76; 4.3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 4.4. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal para o ano de 2012, bem como ratificação da remuneração paga no exercício de 2011. 05 - LEITURA DE DOCUMENTO: Encontravam-se sobre a Mesa os documentos relativos aos assuntos a serem tratados na Assembleia, a saber: (i) publicações do Edital de Convocação; (ii) do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2011, inclusive as Consolidadas, Parecer dos Auditores Externos PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, publicados no DCI, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio no dia 15.03.2012; (iii) Comentários dos Diretores Executivos, nos termos do Item 10 da Instrução CVM nº 480/09; (iv) Pareceres do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, datados de 15.02.2012, e do Comitê de Controladoria, datado de 14.02.2012, sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras encerrado em 31.12.2011; (v) Proposta da Diretoria Executiva para a destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2011 e o orçamento de capital, bem como do Anexo à proposta nos termos da Instrução CVM nº 481/09 (Anexo 9-1-II); (vi) Pareceres do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal sobre a destinação de resultados datados de 15.02.2012; (vii) Remuneração dos Administradores, nos termos do Item 13 da Instrução CVM nº 480/09; e (viii) Manual contendo informações acerca dos candidatos da acionista Valepar S.A. para compor o Conselho Fiscal, nos termos dos itens 12.6 a 12.10 da Instrução CVM nº 480/09. Tendo sido dispensada pela unanimidade dos acionistas votantes, a leitura desses documentos, por já serem do conhecimento de todos. Assim, após os referidos documentos terem sido debatidos e comentados pelos Acionistas, foram tomadas as seguintes deliberações: 06 - DELIBERAÇÕES: As deliberações a seguir foram aprovadas pelos acionistas votantes, não se computando as manifestações de abstenção. 6.1. por maioria, registrados os votos contrários dos Srs. Brent Hayes Millikan, Carolina de Moura Campos, Gerson Luiz Castellano, Leandro Uchoas Ribeiro, Danilo D'Addio Chammas, Carolyn Esta Kazdin, Andressa Caldas, como representante da Combonianos Nordeste, e Karina Yoshie Martins Kato, a lavratura da presente ata em forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, na forma do Artigo 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76; 6.2. por maioria, registradas as abstenções e votos contrários recebidos pela Mesa, dentre elas as abstenções da União Federal, dos fundos administrados pela BB Gestão de Recursos DTVM S.A., e dos Srs. Danilo D'Addio Chammas, Carolyn Esta Kazdin, Andressa Caldas, como representante da Combonianos Nordeste, Brent Hayes Millikan, e voto contrário do Sr. Gerson Luiz Castellano, com pareceres favoráveis do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Vale, ambos datados de 15.02.2012, e do Comitê de Controladoria, datado de 14.02.2012, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Externos PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2011; 6.3. por maioria, registradas as abstenções e votos contrários recebidos pela Mesa, dentre elas a abstenção da União Federal, dos fundos administrados pela BB Gestão de Recursos DTVM S.A., Andressa Caldas, como representante da Combonianos Nordeste, e dos Srs. Brent Hayes Millikan e Gerson Luiz Castellano, e votos contrários dos Srs. Danilo D'Addio Chammas, Carolina de Moura Campos e Brent Hayes Millikan, a proposta da Diretoria Executiva da Vale, com pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, ambos datados de 15.02.2012, para a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2011, com o seguinte teor: “PROPOSTA PARA DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011. Senhores Conselheiros, a Diretoria Executiva da Vale S.A. (Vale), tendo em vista o disposto no artigo 192 da Lei 6.404 (com a nova redação dada pelas Leis 10.303 e 11.638) e nos artigos 41 a 44 do Estatuto Social, vem apresentar ao Conselho de Administração proposta para destinação do lucro apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. O lucro líquido do exercício, evidenciado na Demonstração de Resultado, foi de R$ 37.813.724.944,02 (trinta e sete bilhões, oitocentos e treze milhões, setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), consoante as normas e pronunciamentos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliá rios (CVM) / Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). I RESERVA LEGAL. A esta reserva devem ser destinados 5% do lucro líquido do exercício até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social, por força do disposto no artigo 193 da Lei 6.404 e no artigo 42 do Estatuto Social, ou seja, R$ 1.890.686.247,20 (um bilhão, oitocentos e noventa milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). Tal reserva pode deixar de ser constituída no exercício em que o saldo da reserva legal, acrescido do montante das reservas de capital (artigo 182 da Lei 6.404), exceder 30% do capital social. II - RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS. A Vale é beneficiária de redução do imposto de renda apurado sobre o lucro da exploração, concedido através de atos expedidos pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, atual Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM conforme estabelecido: (a) no Laudo Constitutivo nº 023/2007 relativo ao incentivo fiscal concedido à extração de cobre no Pará, (b) no Laudo Constitutivo nº 105/2009 e na Declaração nº 10/2009 relativos ao incentivo fiscal concedidos à extração de Minério de Ferro no Pará e (c) no Laudo Constitutivo nº 40/2011 relativo ao incentivo fiscal concedidos a Usina de pelotização de São Luiz no Maranhão. A Vale também usufrui do benefício de reinvestimento que permite que parte do imposto de renda devido possa ser reinvestido na aquisição de equipamentos para as operações situadas nas áreas de atuação da SUDAM e SUDENE. Pela legislação fiscal que dispõe sobre o incentivo, constante no artigo 545 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR), o imposto que deixar de ser pago em decorrência de isenções e reduções não poderá ser distribuído aos acionistas, devendo ficar registrado em uma reserva utilizável exclusivamente para aumento do capital social ou para absorção de prejuízos. Pelo exposto, com base no artigo 195-A da Lei 6.404, incluído pela Lei 11.638, propomos que se aloque a esta reserva o valor de R$ 995.844.040,58 (novecentos e noventa e cinco milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, quarenta reais e cinquenta e oito centavos), equivalente à totalidade do imposto que não foi recolhido pela Vale, em decorrência dos benefícios fiscais acima mencionados. III DIVIDENDOS/JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. Nos termos do art. 42 do Estatuto Social, depois de constituída a reserva legal, a destinação da parcela remanescente do lucro líquido apurado ao fim de cada exercício social será, por proposta da Administração, submetida à deliberação da Assembleia Geral, sendo certo que o valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio, conforme dispõem o artigo 9º, § 7º da Lei 9.249 e a legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório e ao dividendo anual mínimo para as ações preferenciais, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. De acordo com o artigo 44 do Estatuto Social, pelo menos 25% dos lucros líquidos anuais, ajustados nos termos da legislação deverão ser destinados ao pagamento de dividendos. O lucro líquido ajustado, que relativamente ao exercício de 2011 atinge R$ 34.927.194.656,24 (trinta e quatro bilhões, novecentos e vinte e sete milhões, cento e noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), corresponde ao lucro líquido do exercício R$ 37.813.724.944,02 (trinta e sete bilhões, oitocentos e treze milhões, setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), deduzido da reserva legal constituída de R$ 1.890.686.247,20 (um bilhão, oitocentos e noventa milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) e da destinação para a reserva de incentivos fiscais de R$ 995.844.040,58 (novecentos e noventa e cinco milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, quarenta reais e cinquenta e oito centavos). Assim, o dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado na forma de dividendos atinge o montante total de R$ 8.731.798.664,06 (oito bilhões, setecentos e trinta e um milhões, setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e seis centavos), que corresponde a R$ 1,713027160 por ação ordinária ou preferencial em circulação. Nos termos do art. 5º, §5º do Estatuto Social, os titulares das ações preferenciais das classes A e especial terão direito de participar do dividendo a ser distribuído calculado na forma do Capítulo VII do Estatuto Social, de acordo com o seguinte critério: (a) prioridade no recebimento dos dividendos correspondente a (i) no mínimo 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação, calculado com base nas demonstrações financeiras levantadas que serviram como referência para o pagamento dos dividendos ou (ii) 6% (seis por cento) calculado sobre a parcela do capital constituída por essa classe de ação, o que for maior entre eles; (b) direito de participar dos lucros distribuídos, em igualdade de condições com as ações ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido em conformidade com a alínea “a” acima. Em 31 de dezembro de 2011, o valor de referência para o dividendo mínimo anual das ações preferenciais, tomando como base (a) 6% sobre o capital preferencial, é de R$ 1.768.512.670,33 (hum bilhão, setecentos e sessenta e oito milhões, quinhentos e doze mil, seiscentos e setenta reais e trinta e três centavos) que corresponde a R$ 0,917526699 por ação preferencial em circulação, ou (b) 3% do patrimônio líquido da ação preferencial em circulação, é de R$ 1.798.438.985,02 (hum bilhão, setecentos e noventa e oito milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e dois centavos) que corresponde a R$ 0,933052849 por ação preferencial em circulação; o que for maior. Dessa forma, o lucro líquido do exercício é suficiente para o pagamento integral dos dividendos fixos ou mínimos. Não há parcela cumulativa não paga. Considerando o montante total do dividendo obrigatório relativamente ao exercício de 2011, conforme ora indicado, a prerrogativa de pagar Juros sobre o Capital Próprio (JCP), o disposto nos artigos 42, parágrafo único e 45, do Estatuto Social, a atual situação financeira da Vale, conforme determinado no balanço referente ao exercício de 2011 e a opção pelo tratamento equânime dos acionistas, a Diretoria Executiva vem propor a distribuição aos acionistas de um montante total de lucros referente ao exercício de 2011, de R$ 9.062.863.756,71 (nove bilhões, sessenta e dois milhões, oitocentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos), equivalentes a R$ 1,755732583, por ação em circulação, ordinária ou preferencial de emissão da Vale. Sendo certo que desse montante total, o valor de R$ 6.855.763.139,07 (seis bilhões, oitocentos e cinquenta e cinco milhões, setecentos e sessenta e três mil, cento e trinta e nove reais e sete centavos) já foi destinado aos acionistas na forma de dividendos durante o ano de 2011, nos termos indicados na sequencia, consideradas como antecipações da distribuição do lucro referente ao exercício de 2011: (a) a distribuição de di videndos com base em proposta da Diretoria Executiva aprovada pelo Conselho de Administração, na reunião realizada em 11 de agosto de 2011, no montante total bruto de R$ 4.854.900.000,00 (quatro bilhões, oitocentos e cinquenta e quatro milhões, novecentos mil reais), equivalente a R$ 0,933403176 por ação em circulação, ordinária ou preferencial, apurado com base no balanço de junho de 2011 e pago a partir de 26 de agosto de 2011; (b) a distribuição de dividendos com base em proposta da Diretoria Executiva aprovada pelo Conselho de Administração, na reunião realizada em 14 de outubro de 2011 no montante total bruto de R$ 2.000.863.139,07 (dois bilhões, oitocentos e sessenta e três mil, cento e trinta e nove reais e sete centavos), equivalente a R$ 0,389334620 por ação em circulação, ordinária ou preferencial, apurado com base no balanço de junho de 2011 e pago a partir de 31 de outubro de 2011. Como consequência será submetida à aprovação do Conselho de Administração a distribuição do montante residual de R$ 2.207.100.617,64 (dois bilhões, duzentos e sete milhões, cem mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos) de juros sobre o capital próprio, equivalente a R$ 0,432994787 por ação em circulação, ordinária ou preferencial, a ser pago no mês de abril de 2012. Não haverá atualização monetária nem incidência de juros sobre o valor ora proposto. O dividendo obrigatório será pago integralmente, não havendo montante retido. Incluímos abaixo quadro comparativo do lucro líquido por ação e da respectiva remuneração aos acionistas nos três últimos exercícios sociais: \r\n\r\n2011\r\n\r\n2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nLucro líquido por ação \r\n\r\nR$ 7,42 \r\n\r\nR$ 6,91 \r\n\r\nR$ 1,97\r\n\r\nJuros sobre o capital\r\n\r\npróprio e dividendos por ação\r\n\r\nR$ 1,755732583\r\n\r\nR$ 1,873923027 \r\n\r\nR$ 0,575915021\r\n\r\nObs.: Valores iguais para todas as espécies e classes de ações de emissão da Vale. IV - RESERVA DE EXPANSÃO/INVESTIMENTOS. Propõe-se que o saldo remanescente dos lucros acumulados no valor de R$ 25.864.330.899,53 (vinte e cinco bilhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, trezentos e trinta mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos) seja destinado à reserva de expansão/investimentos de forma a atender aos projetos de investimentos previstos no orçamento da Vale. Visando o atendimento do artigo 196 da Lei 6.404, o orçamento de investimentos, cujo resumo segue abaixo, deverá ser submetido à Assembleia Geral Ordinária para aprovação.\r\n\r\nEm milhões\r\n\r\nFontes\r\n\r\nUS$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nRetenção de Lucros (art. 196)\r\n\r\n25.864\r\n\r\nFinanciamentos e geração de caixa\r\n\r\n14.278\r\n\r\n40.142\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nCrescimento orgânico\r\n\r\n15.300\r\n\r\n28.700\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n12.900\r\n\r\n24.198\r\n\r\nP&D\r\n\r\n2.400\r\n\r\n4.502\r\n\r\nSustentação das operações\r\n\r\n6.100\r\n\r\n11.442\r\n\r\n21.400\r\n\r\n40.142\r\n\r\nPara conversão foi utilizada a taxa de 31 de dezembro de 2011, 1US$ = R$ 1,8758. V - RESUMO. A presente proposta contempla a seguinte destinação do lucro líquido do exercício de 2011: ORIGENS - Lucro líquido do exercício: R$ 37.813.724.944,02; DESTINAÇÕES - Reserva legal: R$ 1.890.686.247,20; Reserva de expansão/investimentos: R$ 25.864.330.899,53; Reserva de Incentivos Fiscais: R$ 995.844.040,58; Remuneração dos acionistas: R$ 9.062.863.756,71 (Dividendos antecipados agosto 2011: R$ 4.854.900.000,00; Dividendos antecipados outubro 2011: R$ 2.000.863.139,07; JCP propostos: R$ 2.207.100.617,64); TOTAL: R$ 37.813.724.944,02. Ante o exposto, vimos submeter aos Senhores Conselheiros a presente proposta, conforme deliberação da Diretoria Executiva. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, Diretor-Presidente; Vânia Lucia Chaves Somavilla, Diretora-Executiva de Recursos Humanos, Saúde e Segurança, Sustentabilidade, Energia e Assuntos Corporativos; Tito Botelho Martins, Diretor-Executivo de Finanças, Suprimentos, Serviços Compartilhados e de Relações com Investidores; Eduardo de Salles Bartolomeo, Diretor-Executivo de Operações e Marketing de Fertilizantes e Carvão; José Carlos Martins, Diretor-Executivo de Operações e Marketing de Ferrosos; Galib Abrahão Chaim, Diretor-Executivo de Projetos de Capital; Humberto Ramos de Freitas, Diretor-Executivo de Logística e Exploração Mineral; Gerd Peter Poppinga, Diretor-Executivo de Operações e Marketing de Metais Básicos e Tecnologia da Informação.” Consequentemente, foi aprovado também o orçamento de capital para o exercício de 2012, para fins de atendimento do Artigo 196 da Lei nº 6.404/76. 6.4. a eleição, registradas as abstenções e votos contrários recebidos pela Mesa dos membros do Conselho Fiscal, com prazo de gestão até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2013, conforme a seguir: 6.4.1. Srs. ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade SSP/BA nº 114.703.65-51, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.394.107-07; com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Sala 309, Brasília, DF; e PAULO FONTOURA VALLE, brasileiro, solteiro, bacharel em educação física, portador da carteira de identidade SSP/DF n° 712.215, inscrito no CPF/MF sob o n° 311.652.571-49, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Ministério da Fazenda, Bloco P, Anexo, Ala A, sala 101, Brasília, DF; como membros efetivo e respectivo suplente, conforme indicação da União Federal e a adesão dos fundos representados pela Caixa Econômica Federal; 6.4.2. Eleitos, por maioria, pelos demais acionistas com direito a voto, registradas as abstenções e votos contrários recebidos pela Mesa os Srs. ARNALDO JOSÉ VOLLET, brasileiro, casado, bacharel em matemática, portador da carteira de identidade DETRAN/RJ n° 9.208.006-8, inscrito no CPF/MF sob o n° 375.560.618-68, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; MARCELO AMARAL MORAES, brasileiro, casado, bacharel em economia, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 07.178.889-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 929.390.077-72, com endereço comercial na Avenida Paulista n° 1.450, 9º andar, na Cidade de São Paulo, SP; e ANÍBAL MOREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, portador da carteira de identidade CRC/RJ n° 010912/0-6, inscrito no CPF/MF sob o n° 011.504.567-87, residente e domiciliado na Rua Getúlio das Neves nº 25, apto. 204, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membros efetivos, e os Srs. CÍCERO DA SILVA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade SSP/MT nº 221.710, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.747.611-72, com endereço comercial na Rua 15 de Novembro nº 310, 5º andar, sala 503, na Cidade de Campo Grande, MS; e OSWALDO MÁRIO PÊGO DE AMORIM AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade do Ministério da Marinha n° 190.839, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na Rua Sacopã nº 729, apto. 501, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como respectivos suplentes dos dois primeiros efetivos, permanecendo vago o cargo de suplente do Sr. Aníbal Moreira dos Santos, registrado o voto contrário dos fundos administrados pela BB Gestão de Recursos DTVM S.A. com relação à eleição do Sr. Cícero da Silva; 6.5. por maioria, registradas as abstenções e votos contrários recebidos pela Mesa, dentre elas as abstenções da União e dos fundos administrados pela BB Gestão de Recursos DTVM S.A. e dos Srs. Gerson Luiz Castellano e Karina Yoshie Martins Kato, a fixação da remuneração global anual dos administradores da Vale para o exercício de 2012, no montante de até R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), a ser distribuída pelo Conselho de Administração. O montante ora fixado compreende a remuneração dos administradores, bem como do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês de Assessoramento; por maioria, registradas as abstenções e votos contrários recebidos pela Mesa, dentre elas as abstenções da União e dos fundos administrados pela BB Gestão de Recursos DTVM S.A. e dos Srs. Gerson Luiz Castellano e Karina Yoshie Martins Kato, a ratificação dos valores pagos à conta da remuneração anual global aos administradores da Vale no exercício de 2011, no montante de R$ 197.483.566,00 (cento e noventa e sete milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais); e 6.7. por maioria, registradas as abstenções e votos contrários recebidos pela Mesa, dentre elas as abstenções da União e dos fundos administrados pela BB Gestão de Recursos DTVM S.A. e dos Srs. Gerson Luiz Castellano e Karina Yoshie Martins Kato, a fixação da remuneração mensal de cada membro em exercício do Conselho Fiscal, a partir de 1º de maio de 2012 até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2013, em 10% (dez por cento) da remuneração que, em média, for atribuída a cada Diretor Executivo, não computados os benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. Além da remuneração acima fixada, os membros em exercício do Conselho Fiscal terão direito ao reembolso das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho das suas funções, sendo certo que os membros suplentes somente serão remunerados nos casos em que exercerem a titularidade em virtude de vacância, impedimento ou ausência do respectivo membro titular. 07 - ENCERRAMENTO: Depois de lavrada e aprovada a Ata foi assinada pelos presentes. Atesto que a ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. Clovis Torres - Secretário.\r\n\r\nId: 1294517"
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                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10 NIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 03/04/2012. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002313472 e data de 11/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1294522"
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                    "ELECTRO VIDRO S/A \r\n\r\nCNPJ 29.722.071/0001-80 - NlRE 33300086242\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2008: JUCERJA. Certifico o deferimento em 20/03/2012, e o registro sob o número 00002315014, em 13/04/12. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1294455"
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                    "V - Ata",
                    "PARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.486.760/0001-00 - NIRE 33.3.0029751-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Local, Dia e Hora: Na sede social na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, RJ, CEP 27.931-080, às 10 hs do dia 05/09/2011. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4o da Lei n º 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente, o Sr. Marcos Baptista Carvalho e Secretário da Assembleia, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: Aprovar a prestação de garantias pela Cia relacionadas à Cédula de Crédito Bancário a ser emitida pela Ancar Ivanhoe Campinas S.A. em favor do Banco Itaú BBA S.A. Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram a constituição da garantia de Alienação Fiduciária sobre a fração de 25% de propriedade da Cia dos terrenos objeto das Matrículas n.ºs 107.356, 148.120 e 179.392, do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, SP, para quitação das obrigações principais, acessórias e moratórias, presentes ou futuras, no seu vencimento original ou antecipado, inclusive decorrentes dos juros, multas, penalidades e indenizações relativas aos créditos imobiliários devidos pela Cia em virtude da Cédula de Crédito Bancário a ser emitida pela Ancar Ivanhoe Campinas S.A. em favor do Banco Itaú BBA S.A., e de todos os custos e despesas incorridos para fins de cobrança dos créditos imobiliários decorrentes da referida Cédula e execução das Garantias, incluindo penas convencionais, honorários advocatícios, custas e despesas judiciais ou extrajudiciais, tributos, pagamentos ao Agente Fiduciário, além de eventuais taxas e comissões. Encerramento: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata, em forma de sumário, em 01 via de igual teor e forma. Assinaturas: Sr. Marcos Baptista Carvalho, Presidente da mesa; Sr. Marcelo Baptista Carvalho, Secretário; Acionistas - Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. e NAI Holdings S.A. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 2239027 em 26/09/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1294351"
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                    "V - Ata",
                    "PARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 13.486.760/0001-00 - NIRE n° 333.0029751-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. Local, Dia e Hora: Na sede social, na Av. das Américas 7.777, subsolo 01, RJ, CEP: 22.793-081, às 11 hs do dia 02/05/2011. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme anexa Lista de Presença de Acionistas (Anexo 1). Registrou-se a presença do representante da Carmem Soares Contadores Associados Ltda. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Baptista Carvalho e Secretário: Sr. Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a ratificação da nomeação e contratação da Carmem Soares Contadores Associados Ltda., responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação da Cisão (conforme abaixo definido); (ii) Deliberar sobre o laudo de avaliação dos elementos ativos e passivos a serem cindidos do patrimônio da Ancar Ivanhoe Campinas S.A. (\"Ancar Campinas\") e vertidos para a Parque das Bandeiras Incorporações Imobiliárias S.A. (\"Companhia\") e NAI Campinas Participações S.A. (\"NAI Campinas\" e o \"Laudo de Avaliação da Cisão\", respectivamente), laudo este que está anexado ao Protocolo (conforme definido abaixo); (iii) Deliberar sobre o \"Protocolo de Cisão Parcial da Ancar Ivanhoe Campinas S.A. e Incorporação das Parcelas Cindidas pela Parque das Bandeiras Incorporações Imobiliárias S.A. e NAI Campinas Participações S.A.\" (doravante designado \"Protocolo\") (Anexo 2), firmado pelas Diretorias da Cia, Ancar Campinas e NAI Campinas e, bem assim, da correspondente Justificação apresentada pela Diretoria da Cia (Anexo 3); (iv) Deliberar sobre a incorporação de parcela cindida da Ancar Campinas conforme previsto no Protocolo (em conjunto com a parcela cindida incorporada pela NAI Campinas, \"Parcelas Cindidas\"), com o consequente aumento do capital social da Cia e alteração do Art. 5º do seu Estatuto Social; e (v) Deliberar sobre a outorga de autorização à Diretoria da Cia para praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da parcela cindida da Ancar Campinas pela Cia. Deliberações: Os acionistas deliberaram por unanimidade de votos: (i) Ratificar a nomeação e contratação da Carmem Soares Contadores Associados Ltda., com sede na Rua Dias da Cruz, 143, cobertura 2, CEP 20.720-010, Méier, RJ, CNPJ/MF nº 09.417.188/0001-42, responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação da Cisão; (ii) Aprovar o Laudo de Avaliação da Cisão anexado ao Protocolo, elaborado por Carmem Soares Contadores Associados Ltda., que procedeu à avaliação, a valor contábil, da parcela do patrimônio líquido da Ancar Campinas a ser cindida e posteriormente vertida à Cia e à NAI Campinas, conforme previsto no Protocolo; (iii) Aprovar o Protocolo, constante do Anexo 2, e a correspondente Justificação, constante do Anexo 3, ambos relativos à cisão parcial da Ancar Campinas, bem como à incorporação das Parcelas Cindidas pela Cia e pela NAI Campinas; (iv) Aprovar a incorporação da parcela cindida da Ancar Campinas, passando a Cia a suceder a Ancar Campinas nos direitos e obrigações decorrentes exclusivamente da parcela cindida atribuída a Cia conforme o Protocolo, sem solidariedade com a Ancar Campinas, nos termos facultados pelo § Único do art. 233 da Lei nº 6.404/76. Em decorrência, aumentar o capital social da Cia de R$ 1.000,00 para R$ 12.163.473,82, mediante a emissão de 12.162.473 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas da seguinte forma: 3.040.618 ações à Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. e 9.121.855 ações à NAI Holdings S.A. Dessa forma, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 12.163.473,82, totalmente subscrito e realizado em moeda corrente nacional e em bens, dividido em 12.163.473 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" (v) Autorizar a Diretoria da Cia a praticar todos os atos complementares necessários para implementar a incorporação da parcela cindida da Ancar Campinas, incluindo a celebração de quaisquer instrumentos e contratos necessários; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata. Assinaturas: Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. e NAI Holdings S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02/05/2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa. Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 2215635 em 02/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1294340"
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                    "PARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.486.760/0001-00 - NIRE Nº 333.0029751-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: LOCAL, DIA E HORA: Na sede social, na Av. das Américas 7.777, subsolo 01- RJ CEP: 22.793-081, às 11:00 hs do dia 01/12/2011. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do art. 124,§ 4º da Lei n º 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente: Sr. Marcos Baptista Carvalho e Secretário: Sr. Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia; (ii) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) Aumento do capital social de R$ 12.163.473,82 para R$ 12.238.986,26, mediante a emissão de 75.512 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 75.512,44 , totalmente subscritas pelas acionistas Carvalho Holdings S.A. e NAI Holdings S.A., mediante a contribuição feita por Carvalho Holdings S/A e NAI Holdings S.A., nesta data, nos valores de R$ 18.878,11 e R$ 56.634,33, respectivamente, conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II, e, neste ato, integralizadas pelos referidos acionistas em moeda corrente nacional. (ii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art. 5º do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"O Capital Social da Cia é de R$ 12.238.986,26, dividido em 12.238.986 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal.\" ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata. Rio de Janeiro, 01/12/2011 às 11:30 hs. ASSINATURAS: Carva lho Holdings S/A e NAI Holdings S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01/12/2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 2308260 em 28/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1294355"
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                    "A QUÍMICA SANTA MARINA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2012, na Sede da Empresa, localizada na Rua Barão de Itaipu 91, Andaraí - Rio de Janeiro/RJ, às 15 horas, para deliberarem sobre a seguinte matéria: 1. Tomada de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sededa Companhia, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012.Yolanda de Alencar Francesconi - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 1293404"
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                    "V - Ata",
                    "PREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.007.427/0001-72 - NIRE 3330026654-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Realizada aos 14/03/2012.No dia 14/03/2012, às 14h, reuniram-se em AGE, na sede social da empresa, à rua Pedro Lessa, 35 - 11º. andar, sls 1107 a 1112, no Rio de Janeiro, RJ, os acionistas da Prepona Sistemas de Testagem e Avaliação S.A., representando, conforme lista de presença, 98,99% da totalidade do capital social incluídas as ações preferenciais. Os acionistas representados por procuradores apresentaram no início dos trabalhos os respectivos instrumentos de mandato, devidamente regularizados. Escolhido pelos presentes, o Sr. Timothy John Perry, passou a presidir os trabalhos, convidando a Dr. Tarcisio Neviani a secretariá-los. A Assembleia Extraordinária reuniu-se convocada mediante convites pessoais entregues diretamente a cada um dos acionistas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \"Autorização para negociar a entrada de novo acionista ou a venda da totalidade ou parte das ações da Cia. e para estabelecer parâmetros mínimos a serem observados pelos negociadores. Designação dos negociadores.\" O Presidente abriu os trabalhos da AGE e colocou a matéria em discussão, esclarecendo que, de acordo com o Estatuto, art. 12 e seu § único e alíneas, e Acordo de Acionistas datados de 30/12/2011, a matéria em discussão poderia validamente ser deliberada, tendo em vista a presença de 98,99% do capital social e que, como a deliberação poderia afetar de algum modo os direitos das ações preferenciais, os titulares destas, presentes e representando 95,92% das mesmas, poderiam também deliberar a matéria em toda a sua extensão e efeitos. Dada a palavra à acionista Comercial Exportadora e Importadora Monte Sião Ltda., esta esclareceu que as abordagens recebidas por parte dos interessados em participar do capital da Cia., não implicavam, neste momento, a alienação do controle acionário da mesma, e que não era intenção desta acionista, nem individualmente, nem em conjunto com a outra Acionista, Euroflora Participações e Serviços Ltda., reduzirem as suas participações conjuntas de modo que a situação de controle hoje existente fosse neutralizada ou perdida. O Sr. Presidente, deu então a palavra à acionista Euroflora Participações e Serviços Ltda., que, de sua parte, corroborou o entendimento e propósitos da Acionista Comercial Exportadora e Importadora Monte Sião Ltda. O Sr. Presidente, em seguida, colocou a matéria em discussão, indicando que as deliberações a serem tomadas teriam como objeto autorizar a negociar uma parte do Capital Social ou uma prévia subscrição de ações novas do Capital Social para posterior venda, de modo a não contrariar as posições manifestadas pelos acionistas; depois das discussões, ficou deliberado que a Assembleia autorizou, por unanimidade dos presentes, a negociação visando à admissão do novo acionista proponente de modo que este resultasse como detentor de, no máximo, 40% do Capital Total, cabendo aos negociadores a serem nomeados determinar a melhor formulação das proporções de ações a serem subscritas/vendidas, a maneira jurídica, econômica e financeira de realizar esta meta, ficando assim atendidos os termos do mencionado art. 12 e § Único do Estatuto e sem prejuízo das garantias e direitos estabelecidos pelo Acordo de Acionistas datado de 30/12/2011. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação a matéria relativa à nomeação dos negociadores. Resultaram nomeados como negociadores para este fim os Srs. Marco Tyler-Williams, acionista e Diretor Superintendente da Cia., Milton Insuela Pereira Júnior, Diretor da Comercial Exportadora e Importadora Monte Sião Ltda, acionista, e o Dr. Tarcisio Neviani, Diretor-Delegado da Euroflora Participações e Serviços Ltda., acionista e Diretor Financeiro e Jurídico da Cia.. Por último, o Sr. Presidente sugeriu que os parâmetros mínimos que deveriam ser observados pelos negociadores fossem contidos em documento à parte que, assinado por todos os presentes, indicaria as diretrizes básicas recomendadas. A sugestão foi aceita por todos os presentes e a sessão foi suspensa pelo tempo necessário a elaborar o Termo de Autorização, que, revisto por todos e por todos assinado, foi entregue em 4 vias, sendo uma para cada negociador nomeado e uma via para os arquivos da Diretoria Jurídica, classificado tal documento como estritamente confidencial e reservado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu os trabalhos por encerrados, às 17h, determinando ao secretário que lavrasse a ata, que, lida e aprovada, é assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 14/03/2012. Marco Tyler-Williams, Stephanie Jeanette Crockett, Timothy John Perry, Adam Birrell Reid, Keith Anthony Rowland, COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA MONTE SIÃO LTDA. Milton Insuela Pereira Júnior, Diretor Gerente, EUROFLORA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Tarcísio Neviani - Diretor Delegado, James Stevenson, pp. Marco-Tyler-Williams, Karen Campbell Tyler-Williams, (aa) Marco Tyler-Williams - Usufrutuário, Thomas Campbell Tyler-Williams, (aa) Marco Tyler-Williams - Usufrutuário.A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Registro de Atas das Assembleias Gerais: (aa) Timothy John Perry, Presidente da Assembleia e Tarcisio Neviani, Secretário da Assembleia. Rio de Janeiro, 14/03/2012.\r\n\r\nId: 1294512"
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                    "V - Ata",
                    "FORTALEZA SHOPPING S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.553.196/0001-56\r\n\r\nAta da Assembléia Geral de Constituição de Companhia, Mediante Subscrição Particular, Realizada Em 03/10/2011. Local, Dia e Hora: na sede social, à Av. das Américas no 7.777, subsolo 01, RJ, às 17 hs do dia 03/10/2011. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei no 6.404/76, face à presença dos acionistas fundadores/subscritores. Mesa: Marcos Baptista Carvalho, Presidente, e Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a constituição da Fortaleza Shopping S.A.; discutir e votar o projeto de estatuto da Sociedade que constitui o Anexo I da ata de Assembleia; (ii) eleger os primeiros Diretores; (iii) fixar o montante global da remuneração anual dos Diretores; (iv) autorizar os Diretores eleitos a tomar todas as medidas necessárias à constituição da Sociedade; e (v) fixar o endereço da sede da Sociedade. Providências Preliminares: Foram entregues à Assembleia, lidos, discutidos e aprovados: (i) o projeto do estatuto (Anexo I), assinado em duplicata pelos acionistas fundadores/subscritores; (ii) a lista de subscrição de todas as ações representativas do capital social, no valor de R$ 1.000,00 dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, para integralização em moeda corrente, tendo 100% sido pago no ato da subscrição (Anexo II); (iii) recibo do depósito realizado pelos acionistas fundadores/subscritores, em estabelecimento bancário autorizado, do total do capital realizado em dinheiro (Anexo III). Deliberações: Por unanimidade de votos deliberou-se: (i) declarar cum pridas as formalidades legais e constituída a Sociedade, que passa a se reger pelo estatuto igualmente aprovado; (ii) eleger como Diretores da Sociedade, com mandato até a primeira AGO: como Diretor Presidente, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, CI nº06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF nº907.619.287-15, domiciliado na Av.Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon,RJ CEP 22450-001; como Diretor Vice-Presidente, Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, natural do RJ, nascido em 24/12/1959, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, CI nº20.29248-1, do CRA-RJ, expedida em 24/6/94, CPF/MF nº816.505.407-44, domiciliado na Rua General Sidônio Dias Correia, nº421, cob. 01, Barra da Tijuca, RJ CEP 22621-070; como Diretor Financeiro, Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI nº 20.37324-4, CRA/RJ em 10.02.1994, CPF/MF nº 898.945.107-87, domiciliado na Avenida Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, RJ CEP 22.420-000, , ficando vagos os demais cargos de Diretores. Os Diretores eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estar incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade empresarial ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, não havendo sido solicitada a instalação do Conselho Fiscal; (iii) Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia; (iv) desde logo entregar todos os documentos, livros ou papéis relativos à constituição da Sociedade ou a ela pertencentes aos primeiros administradores assim eleitos, incumbindo-os das providências complementares de constituição; (v) fixar a sede da Sociedade na Av. das Américas no 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, RJ; Encerramento: Depois de lavrada, lida, aprovada e assinada esta ata por todos os presentes, em 01 via, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Rio de Janeiro, 03/10/2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário; Carvalho Holdings S/A; Fundadora/ Subscritora; Marcos Baptista Carvalho; Fundadora/ Subscritora. Arquivada na JUCERJA NIRE 33.3.0030016-3 em 01/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social. CAP. I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração. Art. 1º - Fortaleza Shopping S.A. rege-se pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Avenida das Américas no 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22793-081, podendo criar ou extinguir, em Assembléia Geral, filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer parte do País ou do exterior. Art. 3º - A Sociedade tem por objeto social o desenvolvimento e a exploração comercial de empreendimentos do tipo Shopping Centers, assim como a compra e venda de imóveis e a participação em outras sociedades simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Cap. II - Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social é de R$ 1.000,00 (hum mil reais), totalmente subscrito e realizado, dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Sociedade emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos. Cap. III - Assembleia Geral. Art. 6º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente sempre que o interesse da Sociedade assim o exigir. § 1º - A Assembleia Geral será instalada e presidida por um Presidente, que será escolhido pelos acionistas presentes. Caberá ao Presidente da Mesa escolher, dentre os presentes, o seu Secretário. § 2º - As deliberações da Assembleia Geral, inclusive aquelas relativas à transformação da Sociedade, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas pela maioria dos votos válidos dentre os acionistas presentes, não se computando os votos em branco. Cap. IV - Administração. Art. 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente, um Diretor Financeiro e os demais Diretores sem designação específica, os quais ficam dispensados de prestar caução. § 1º - O mandato dos Diretores será de 1 (um) ano, admitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - O Diretor Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporários, será substituído pelo Diretor Vice-Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembleia Geral nomeará o novo Diretor Presidente, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 4º - Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários dos demais Diretores, o substituto será indicado pelo Diretor Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembleia Geral nomeará o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 5º - A Assembleia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria em montante global, cuja distribuição competirá ao Diretor Presidente. Art. 8º - Os Diretores terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, observado o disposto nos Art.s 9º e 10 deste Estatuto. Art. 9º - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 (dois) Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no Art. 2º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado e deverão ser outorgadas por prazo não superior a 12 (doze) meses, exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 2º - A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma deste Art., ou por 2 (dois) procuradores em conjunto nomeados na forma deste Art.. Art. 10 - Os Diretores terão as funções previstas em lei e no presente Estatuto Social, bem como aquelas que lhes forem atribuídas pela Assembléia Geral e pela Diretoria. Cap. V - Conselho Fiscal. Art. 11 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, compor-se-á de 3 (três) membros efetivos e de 3 (três) suplentes, acionistas ou não, todos residentes no País. § 1º - O Conselho Fiscal só se instalará a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161 da Lei nº 6.404/76. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro de \"Atas e Pareceres do Conselho Fiscal\". Cap. Vi - Exercício Social e Lucros. Art. 12 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições legais. § 1º - Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. § 2º - Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, 25% (vinte e cinco por cento) serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. § 3º - O saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria. Art. 13 - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. Parágrafo Único - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Cap. VII - Liquidação. Art. 14 - A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. Carvalho Holdings S/A Fundadora/Subscritora; Marcos Baptista Carvalho Fundador/Subscritor. \r\n\r\nId: 1293985"
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Presença (i) Conselheiros: Ricardo Antunes Carneiro Neto (Presidente do Conselho), Marcos de Campos Ludwig, Mathew Todd Goldsmith, Michael Stephen Vitton, Inês Corrêa de Souza, John Christopher Sheedy e Charles Laganá Putz; (ii) Observador: Josh Shores; (iii) Administração: Antonio Castello Branco (Diretor Financeiro - CFO e Diretor de Relação com Investidores - IRO), Ricardo Abramof (Diretor Comercial - CCO), Fábio Fernandes Medeiros (Consultor Jurídico Interno) e Sabrina da Rocha Juhàsz (Consultora Jurídica Interna em Assuntos So cietários); e (iv) Consultor Externo: Lior Pinsky, Consultor Jurídico Externo da Companhia. 4. Composição da Mesa Ricardo Antunes Carneiro Neto, na qualidade de Presidente da reunião, e Fábio Fernandes Medeiros, na qualidade de Secretário da reunião. 5. Ordem do Dia Discussão e deliberação acerca das seguintes matérias: (i) Programa de \"Depositary Receipts\" para ações ordinárias de emissão da Companhia; (ii) Realização de oferta pública inicial de ações de emissão da Companhia; (iii) Outorga de autorização aos Diretores da Companhia para praticar todos e quaisquer atos necessários e convenientes para a realização da Oferta Qualificada; (iv) Ratificação de todos os atos praticados até a presente data pela administração da Companhia no âmbito da Oferta Qualificada; (v) Aprovação do Regimento Interno do Comitê de Auditoria e sua instalação, com nomeação de seus membros; e (vi) Outros assuntos relacionados aos demais temas da Ordem do Dia ou mesmo de interesse geral da Companhia. 6. Resoluções aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Após a análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos: (1) Aprovar Programa de Depositary Receipts Nível III, na forma de Global Depositary Shares (\"GDS\"), representadas por Global Depositary Receipts (\"GDR\") (\"Programa DR\"), no qual a Companhia figurará como emissora e patrocinadora de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, que servirão de lastro para os Depositary Receipts, juntamente com o Itaú Unibanco S.A., na qualidade de instituição custodiante do Programa DR, e com o Deutsche Bank Trust Company, instituição depositária ou emissora dos GDR, a serem inicialmente emitidos no âmbito da Oferta Qualificada objeto da deliberação (2) abaixo; (2) Aprovar a realização de oferta pública inicial de ações de emissão da Companhia (\"Ações\"), inclusive sob a forma de GDS, representadas por GDR, a ser realizada simultaneamente no Brasil e no exterior (na forma determinada no item \"B\" abaixo) (\"Oferta Global\"), nos seguintes termos e condições: A. O aumento de capital decorrente da Oferta Global se dará dentro do limite de capital autorizado previsto no Estatuto Social da Companhia, com exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novas ações emitidas pela Companhia, nas hipóteses previstas no artigo 172 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), bem como nos termos do artigo 5º, parágrafo 3º, do Estatuto Social da Companhia; B. A Oferta Global compreenderá: (i) a distribuição pública de Ações no Brasil (exceto sob a forma de GDS, representadas por GDR), em mercado de balcão não-organizado, em conformidade com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (\"Instrução CVM 400\"), a ser coordenada por Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A. (\"Goldman Sachs\") (o \"Coordenador da Oferta Brasileira\"), com a participação de determinadas instituições consorciadas autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro, credenciadas junto à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), bem como de outras instituições financeiras contratadas para participar da Oferta Brasileira, conforme definida abaixo (em conjunto com os Coordenadores da Oferta Brasileira, as \"Instituições Participantes da Oferta Brasileira\"), com esforços de colocação no exterior pelo Goldman Sachs & Co., sendo (a) nos Estados Unidos da América, para investidores institucionais qualificados (qualified institutional buyers), residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, conforme definidos na Rule 144A do Securities Act de 1933, tal como alterado (\"Securities Act\"), editado pela U.S. Securities and Exchange Commission (\"SEC\"), em operações isentas de registro nos Estados Unidos da América, e (b) nos demais países (exceto nos Estados Unidos da América, no Brasil e no Canadá), em conformidade com o Regulation S, editado ao amparo do Securities Act, por meio dos mecanismos de investimento da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000, conforme alterada, da Instrução da CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000, conforme alterada, e da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, conforme alterada (\"Oferta Brasileira\"); e (ii) a distribuição pública de Ações no Canadá, sob a forma de GDS, representadas por GDR, em conformidade com a regulamentação editada pelo Canadian Securities Administrators (\"CSA\"), órgão regulador do mercado de valores mobiliários do Canadá, sob a coordenação do Goldman Sachs Canada Inc. e do BMO Nesbitt Burns, Inc. (em conjunto, os \"Coordenadores da Oferta Canadense\" e, em conjunto com o Coordenador da Oferta Brasileira, \"Coordenadores da Oferta Global\") (\"Oferta Canadense\"); C. A Oferta Global será registrada no Brasil junto à CVM em conformidade com os procedimentos previstos na Instrução CVM 400 e será registrada no Canadá junto à CSA, em conformidade com os procedimentos previstos na legislação canadense de mercado de valores mobiliários. Não será realizado qualquer registro da Oferta Global ou das Ações perante a SEC. As Ações não poderão ser ofertadas ou subscritas nos Estados Unidos da América ou a pessoas consideradas U.S. persons, conforme definido no Regulamento S, exceto se registradas na SEC ou de acordo com uma isenção de registro nos termos do Securities Act. A Companhia, os Coordenadores da Oferta Brasileira e os Coordenadores da Oferta Canadense não pretendem registrar a Oferta Global ou as Ações nos Estados Unidos da América; D. Nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, a quantidade de Ações inicialmente ofertada poderá, a critério da Companhia, e em comum acordo com os Coordenadores da Oferta Global, ser acrescida em até 20% das Ações inicialmente ofertadas, inclusive sob a forma de GDS, representadas por GDR, nas mesmas condições e no mesmo preço das Ações (\"Ações Adicionais\"); E. Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Ações inicialmente ofertada poderá ser acrescida de um lote suplementar de ações ordinárias de emissão da Companhia, em percentual equivalente a até 15% (quinze por cento) do total das Ações inicialmente ofertadas, sem considerar as Ações Adicionais (\"Ações Suplementares\"), conforme opção para distribuição de tais Ações Suplementares outorgada pela Companhia ao Agente Estabilizador no Contrato de Colocação, nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas, para atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta Global (\"Opção de Ações Suplementares\"); F. Em consonância com o disposto no artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei das S.A., o preço por ação será fixado após (a) a efetivação dos pedidos de reserva da oferta prioritária e dos pedidos de reserva nos respectivos períodos de reserva e (b) a apuração do resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento junto a investidores da oferta institucional, a ser realizado no Brasil, pelos Coordenadores da Oferta Brasileira, no Canadá, pelo Coordenador da Oferta Canadense e, no exterior, pelo Goldman Sachs & Co., em conformidade com o disposto no artigo 44 da Instrução CVM 400. O preço por ação será calculado tendo como parâmetro as indicações de interesse em função da qualidade e quantidade da demanda (por volume e preço) por Ações coletadas junto a investidores institucionais, sendo definido previamente à concessão do registro da Oferta Global pela CVM e ratificado pelo Conselho; G. Após a concessão do registro da Oferta Global pela CVM, a publicação do anúncio de início e a disponibilização do prospecto definitivo da oferta pública, as Instituições Participantes da Oferta Brasileira realizarão a distribuição das Ações (sem considerar as Ações Suplementares), em regime de garantia firme de liquidação, a ser prestada pelos Coordenadores da Oferta Brasileira, de forma individual e não solidária, nos termos da Instrução CVM 400, por meio de três ofertas distintas, quais sejam, uma oferta prioritária, uma oferta de dispersão e uma oferta institucional, observado o esforço de dispersão acionária previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; e H. Fica aprovada a eventual condução de atividades de estabilização do preço das ações de emissão da Companhia no âmbito da Oferta Global, conforme regulamentação aplicável da CVM e da BM&FBOVESPA. (3) Em decorrência das deliberações acima, aprovar a outorga aos titulares das Ações objeto do aumento de capital, a partir da data de sua emissão, dos mesmos direitos conferidos pelo Estatuto Social da Companhia e pela legislação aplicável às ações ordinárias de emissão da Companhia já existentes, inclusive no que se refere à atribuição de dividendos e outros benefícios que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da liquidação das Ações, inclusive sob a forma de GDS, representadas por GDR, bem como das Ações Suplementares; (4) Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização da Oferta Qualificada das Ações de emissão da Companhia, a ser realizada por meio da Oferta Global. Para tanto, a Diretoria está investida de plenos poderes para, desde já, representar a Companhia perante a CVM, a BM&FBOVESPA e a ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (\"ANBIMA\"), podendo para tanto praticar ou fazer com que sejam praticados quaisquer atos e/ou negociar e firmar quaisquer contratos, comunicações, notificações, certificados, documentos ou instrumentos que considerar necessários ou apropriados para a realização da Oferta Global, incluindo, mas não se limitando, a contratação de instituições para atuar na qualidade de instituições intermediárias na Oferta Global e a prática de atos inclusive perante a ANBIMA, CVM, Banco Central do Brasil e BM&FBOVESPA, ratificando todos os atos praticados até a presente data pela administração da Companhia no âmbito da Oferta Global; e (5) Formalizar e ratificar a instalação o Comitê de Auditoria, aprovando seu Regimento Interno, o qual faz parte da presente Ata como Anexo I, tendo sido nomeados para compô-lo os seguintes membros, todos com o prazo de gestão iniciando-se na data desta Reunião e encerrando-se juntamente com seus mandatos como membros do Conselho: (i) Inês Corrêa de Souza, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 02387525-5, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (\"CPF/MF\") sob o nº. 299.870.677-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 430, sala 405, Ipanema, CEP 22410-002; (ii) Charles Laganá Putz, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.640.582, inscrito no CPF/MF sob o nº. 039.085.418-24, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Rua Humaitá, 275, 10º andar, Parte 1 (parte), Humaitá, CEP 22261-005; e (iii) John Christopher Sheedy, canadense, casado, administrador de empresas, portador do Passaporte nº. JR422440, emitido no Canadá, em 12 de janeiro de 2007, inscrito no CPF/MF sob o nº. 234.969.438-07, residente e domiciliado na 5650 Yonge Street, Toronto, Ontario, Canadá M2M 4H5. O Sr. Sheedy é neste ato nomeado Coordenador do Comitê de Auditoria. Todos os membros presentes concordaram em assinar, ou providenciar para que seus procuradores assinem a versão em português desta Ata para fins de registro nos livros societários da Companhia. 7. Encerramento. Não havendo nada mais a ser decidido, o Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para lavrar esta Ata. Esta Ata foi, então, lida e aprovada por todos os presentes. 8. Assinaturas Presidente da reunião: Ricardo Antunes Carneiro Neto. Secretário da reunião: Fábio Fernandes Medeiros. Conselheiros: Ricardo Antunes Carneiro Neto (Presidente do Conselho), Marcos de Campos Ludwig, Mathew Todd Goldsmith, Michael Stephen Vitton, Inês Corrêa de Souza, John Christopher Sheedy e Charles Laganá Putz. Observador: Josh Shores. Administração: Antonio Castello Branco (Diretor Financeiro - CFO e Diretor de Relação com Investidores - IRO), Ricardo Abramof (Diretor Comercial - CCO), Fábio Fernandes Medeiros (Consultor Jurídico Interno) e Sabrina da Rocha Juhàsz (Consultora Jurídica Interna em Assuntos Societários). Consultoria Externa: Lior Pinsky (Consultor Jurídico Externo). Certificamos e damos fé que esta Ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro-RJ, 17 de abril de 2012. (Página de assinatura da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Manabi S.A. realizada em 17 de abril de 2012). Presidente - Ricardo Antunes Carneiro Neto; Secretário - Fábio Fernandes Medeiros. ANEXO I MANABI S.A. CNPJ/MF Nº 13.444.994/0001-87. REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE AUDITORIA CAPÍTULO I COMITÊ DE AUDITORIA. 1. O Comitê de Auditoria (doravante denominado \"Comitê\") é um comitê conjunto de assistência e instrução organizado pelo Conselho de Administração (doravante denominado \"Conselho\") da Manabi S.A. (doravante denominada \"Sociedade\"). 2. As decisões do Comitê deverão ser tomadas pelo voto da maioria de seus membros. As decisões do Comitê consistem em meras recomendações ao Conselho. As recomendações do Comitê deverão ser seguidas por uma análise de risco e, sempre que aplicável, comentadas pelo departamento jurídico da Sociedade. CAPÍTULO II FORMAÇÃO E OPERAÇÕES DO COMITÊ DE AUDITORIA. 3. O Comitê deverá atuar permanentemente e deverá ser formado por pelo menos 3 (três) membros, sendo que um deles deverá ser o Coordenador, eleito pelo Conselho dentre seus membros efetivos e/ou suplentes. Os membros do Comitê deverão ter proficiência em princípios contábeis, demonstrações financeiras, gestão financeira ou controles internos, assim como deverão ter quaisquer outras qualificações exigidas pelas normas emitidas pelos órgãos reguladores dos mercados de capitais e das bolsas de valores em que os valores mobiliários da Sociedade estão listados e por esse Regimento. O tempo de mandato dos membros do Comitê deverá coincidir com o tempo de mandato do Conselho. 3.1. Não haverá nenhuma hierarquia entre os membros do Comitê, os quais não deverão ter, em conjunto ou individualmente, nenhuma atribuição relacionada à administração da Sociedade (exceto pelo fato de ser membro do Conselho). 3.2. O Comitê deverá nomear um Secretário, que deverá exercer as atribuições estabelecidas nesse Regimento e outras funções que possam ser estabelecidas pelo Comitê. 4. O Coordenador deverá ser responsável pela supervisão administrativa e organização, sendo encarregado, com a ajuda do Secretário, de providenciar, organizar, preparar e distribuir cronogramas, atas de reuniões e assembleias e as informações que se fizerem necessárias para a discussão dos assuntos mencionados na pauta. 5. À exceção de eventos de conflitos de interesses, todas as informações e documentos deverão ser exclusivamente fornecidos ou disponibilizados a todos os membros do Comitê, e nenhum de seus membros poderá ter qualquer informação que não tenha sido fornecida aos outros membros. 5.1. Com devida consideração às disposições da Cláusula 12 desse Regimento, os membros do Comitê terão o direito, mesmo que individualmente, porém sempre de forma razoável e com a finalidade exclusiva de exercer as atribuições estabelecidas neste Regimento, de solicitar diretamente da Sociedade os documentos societários e quaisquer informações consideradas necessárias para o desenvolvimento regular das atividades do Comitê. CAPÍTULO III ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES. 6. O Comitê deverá ajudar o Conselho na supervisão das atividades abaixo, além das demais funções estabelecidas pelo Conselho: I. contratação e demissão dos auditores independentes da Sociedade; II. acompanhamento e avaliação das atividades realizadas pelos auditores independentes da Sociedade, analisando os relatórios e pareceres resultantes dessas atividades; III. análise com a administração da Sociedade das atividades de Controles Internos (conforme definição constante abaixo) e de gestão de risco da Sociedade, bem como do cumprimento da legislação aplicável, das políticas internas e das normas e procedimentos da Sociedade, em todos os níveis, avaliando sua adequação e efetividade; IV. verificação e análise de propostas e do escopo dos serviços de auditoria e de quaisquer serviços que não de auditoria apresentados pelos auditores independentes da Sociedade, e preparação das recomendações ao Conselho sobre a aceitação ou a recusa deles; V. preparação das demonstrações financeiras da Sociedade e de outros relatórios exigidos por lei, de modo a garantir que essas declarações e relatórios cumpram com as exigências legais aplicáveis; VI. análise e discussão com a Diretoria, com os advogados da Sociedade e com os auditores independentes sobre a situação de processos judiciais ou administrativos em trâmite perante as autoridades competentes que possam afetar significativamente o negócio da Sociedade; VII. análise e discussão com a Diretoria e com os auditores independentes sobre as demonstrações financeiras auditadas da Sociedade; VIII. análise com a administração da Sociedade sobre a adequação e a efetividade dos controles internos de processos relevantes da Sociedade (doravante denominados \"Controles Internos\"), e recomendação periódica ao Conselho de Administração, se necessário, de quaisquer ajustes com a finalidade de maximizar sua eficiência; IX. auxílio à administração da Sociedade em casos de conflitos com os auditores independentes a respeito das demonstrações financeiras ou da aplicação dos princípios contábeis geralmente aceitos; X. recebimento e averiguação, por meio de canais de comunicação anônimos estabelecidos de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Comitê, de reclamações relacionadas às práticas contábeis, à auditoria e aos Controles Internos; e XI. avaliação periódica dos resultados dos planos, projetos e investimentos estratégicos implementados pela Sociedade (\"pós-auditorias\"), e recomendação de revisão deles, sempre que aplicável, de modo a garantir a consecução dos objetivos estabelecidos pelo Conselho. CAPÍTULO IV REUNIÕES. 7. As reuniões do Comitê deverão ser convocadas por seu Coordenador, sempre que necessário, por carta, e-mail, telegrama ou fax, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência. Independentemente das formalidades de convocação, as reuniões em que todos os membros do Comitê estiverem presentes serão regulares. 8. As reuniões do Comitê poderão acontecer na sede social da Sociedade ou em qualquer outro local previamente acordado entre os membros do Comitê, assim como poderão ser realizadas por conferência telefônica ou videoconferência. 9. Os outros Membros do Conselho, os Diretores Executivos, os funcionários, os auditores independentes ou os consultores da Sociedade deverão participar das reuniões do Comitê sempre que convocadas; contudo, eles não terão direito a voto. CAPÍTULO V DEVERES E PRERROGATIVAS DO COMITÊ E DE SEUS MEMBROS. 10. Os membros do Comitê estão sujeitos aos mesmos deveres que os membros do Conselho, de acordo com a lei aplicável, com o Estatuto Social e com esse Regimento Interno. 11. O Comitê poderá pedir informações da Diretoria, e seu Coordenador deverá comunicar o Presidente do Conselho por escrito sobre o conteúdo de qualquer informação solicitada da Diretoria. 12. Independente de qualquer consulta prévia ao Conselho, o Comitê poderá indicar para a Diretoria a admissão de profissionais independentes para a realização de auditorias externas e/ou para a obtenção de pareceres sobre as questões das quais o Comitê é encarregado, e o Coordenador deverá comunicar o Conselho por escrito, através de seu Presidente, sobre qualquer medida dessa natureza. 13. De acordo com a lei aplicável, os membros do Comitê têm deveres de fidelidade para com a Sociedade, e não podem divulgar a terceiros nenhum documento ou informação a respeito de seu negócio, devendo manter sigilo sobre quaisquer informações relevantes, privilegiadas ou estratégicas da Sociedade obtidas em razão de seu cargo, assim como deverão se certificar de que terceiros não tenham acesso a elas, e eles estão proibidos de usar essas informações para obter, em benefício próprio ou para benefício de outros, qualquer tipo de vantagem. CAPÍTULO VI AVALIAÇÕES ANUAIS. 14. O Comitê deverá discutir e analisar com a administração da Sociedade e comunicar ao Conselho a avaliação anual da efetividade dos Controles Internos (doravante denominado \"Avaliação Anual\"), inclusive no que se refere a quaisquer modificações nos controles internos relacionados à preparação e à divulgação das demonstrações financeiras (doravante denominados \"Controles Internos Financeiros\") ocorridas no período e que tiverem afetado, ou possam afetar, significativamente, os Controles Internos Financeiros. 15. As conclusões da Avaliação Anual devem ser divulgadas pela Sociedade na forma exigida pela legislação aplicável na ocasião, como parte do formulário de relatório anual (doravante denominado \"Relatório Anual\") correspondente ao exercício ao qual a avaliação se refere. 16. O Comitê deverá recomendar quaisquer medidas consideradas necessárias a serem tomadas no processo de Avaliação Anual, incluindo, entre outros, entrevistas, apresentações de formulários e análises de documentos relevantes. 17. A administração da Sociedade deverá comunicar ao Comitê e aos auditores externos da Sociedade suas conclusões a respeito da Avaliação Anual, indicando, entre outros e conforme for o caso: (i) qualquer deficiência significativa no formato ou na aplicação dos Controles Internos Financeiros que possa razoavelmente afetar a capacidade da Sociedade de protocolar, processar, resumir e reportar informações financeiras; (ii) qualquer alteração substancial nos Controles Internos Financeiros, incluindo quaisquer medidas corretivas realizadas ou programadas pela Sociedade para eliminar as deficiências significativas na preparação ou aplicação dos Controles Internos Financeiros; (iii) qualquer fraude, relevante ou não, envolvendo a Diretoria ou os funcionários da Sociedade que tenham função significativa em relação aos Controles Internos Financeiros; (iv) mudanças na legislação aplicável aos mercados de capitais do Brasil ou do exterior, mudanças nos princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil ou no exterior, introdução de políticas a serem observadas pela Sociedade, ou alteração em qualquer circunstância ou perspectiva que determine a necessidade de alteração nos Controles Internos; e (v) se os profissionais envolvidos no desenvolvimento, aplicação e análise dos Controles Internos têm experiência adequada, ou se eles precisam de treinamento adicional. 18. Os Controles Internos deverão ser periodicamente revisados sob a coordenação da Administração da Sociedade, com a ajuda do Comitê, de modo a incorporar, na medida em que necessário, as conclusões obtidas da Avaliação Anual. 19. Além da Avaliação Anual, o Comitê poderá determinar a realização de avaliações intermediárias dos Controles Internos sempre que ele considerar conveniente, inclusive no caso de alteração significativa: (i) na legislação aplicável ao mercado de capital; (ii) na legislação referente aos Controles Internos; e (iii) em quaisquer outras normas que venham a ser observadas pela Sociedade e que possam afetar os Controles Internos. 20. O Comitê deverá, ainda, realizar anualmente uma autoavaliação das atividades desenvolvidas por ele no período, cujos respectivos resultados e conclusões deverão ser apresentados para a apreciação do Conselho. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS E TEMPORÁRIAS. 21. Esse Regimento deverá entrar em vigor na data de sua aprovação pelo Comitê, e revogam quaisquer normas e procedimentos previstos de outro modo. 22. Uma vez aprovados, esse Regimento deverá ser imediatamente observados pela Sociedade, por seus Diretores Executivos e funcionários, pelos membros do Comitê e pelos membros do Conselho, sejam eles efetivos ou suplentes; e somente poderão ser alterados por voto favorável da maioria dos membros do Comitê. \r\n\r\nId: 1294579"
                ],
                "1293504": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1293504\r\n\r\n*Republicado o Id: por ter saído com texto incorreto, no D.O. do dia 18/04/2012."
                ],
                "1293949": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6777, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nÀS 16h00min DO DIA 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore e Oscar De Paula Bernardes Neto, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho de Administração, após discutida a matéria, por unanimidade, na forma do seu Estatuto Social, deliberou aprovar a versão em inglês das Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2011, a qual contempla a inclusão do ano de comparabilidade de 2009, conforme requerido pela U.S. Securities and Exchange Comission (SEC), documento que, em português, foi aprovado por este Conselho em 14/02/2012, bem como, versão do parecer da auditoria externa relativo às Demonstrações Financeiras mencionadas, elaborado de acordo com as regras do Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB). 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 09/04/2012 e o registro sob o nº 00002312167. Protocolo nº 00-2012/098733-3, em 03/04/2012. Empresa: Gerdau S.A. NIRE: 33300032266. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral\r\n\r\nId: 1293949"
                ],
                "1293994": [
                    "V - Ata",
                    "FORTALEZA SHOPPING S/A. \r\n\r\nCNPJ n° 14.553.196/0001-56 - NIRE n° 33.3.0030016-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Local, Dia e Hora: Na sede social, na Av. das Américas 7.777, subsolo 01, RJ CEP: 27.931-080, às 10 hs do dia 18/11/2011. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente, o Sr. Marcos Baptista Carvalho e Secretário da Assembléia, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia; (ii) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia. Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) Aumento do capital social de R$ 1.000,00 para R$ 20.000.000,00, mediante a emissão de 19.999.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 19.999.000,00 , totalmente subscritas pelas acionistas Carvalho Holdings S/A e NAI Holdings S.A., mediante a contribuição feita por Carvalho Holdings S/A e NAI Holdings S.A., nesta data, nos valores de R$ 4.999.001,00 e R$ 14.999.999,00, respectivamente, conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II, e, neste ato, integralizadas pelos referidos acionistas em moeda corrente nacional. (ii) Em conseqüência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art. 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"O Capital Social da Cia é de R$ 20.000.000,00, dividido em 20.000.000 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal.\" Encerramento: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata em 01 via de igual teor e forma. Assinaturas: Marcos Baptista Carvalho, Presidente da Mesa; Sr. Marcelo Baptista Carvalho, Secretário; Acionistas - Carvalho Holdings S/A e NAI Holdings S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18/11/2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 2280725 em 11/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1293994"
                ],
                "1294308": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAta das AssemblEias Gerais ordinária e \r\n\r\nextraordinária\r\n\r\nda PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,\r\n\r\nrealizadaS em 19 de março de 2012\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI. DIA, HORA E LOCAL: Assembleias realizadas no dia 19 de março de 2012, às 15 horas, na sede social da Companhia, na Avenida República do Chile no 65, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nll. PRESENÇAS, QUORUM E CONVOCAÇÃO: Estavam presentes acionistas titulares representando percentual correspondente a 91,50% das ações ordinárias que compõem o capital social, conforme atestam os registros e as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, todos devidamente convocados através de anúncios publicados nas edições dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2012 dos Diários Oficiais da União e do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Commercio, em cumprimento aos artigos 124 e 133 da Lei das Sociedades por Ações. Presentes também o Senhor Bernardo Moreira Peixoto Neto, representante da KPMG Auditores Independentes e os Diretores Jorge Luiz Zelada, e José Eduardo de Barros Dutra, em atenção ao disposto no parágrafo 1º do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. Também presente o Senhor Marcus Pereira Aucélio, Presidente do Conselho Fiscal, em atenção ao disposto no artigo 164 da referida lei. \r\n\r\nlll. MESA: Presidente: Almir Guilherme Barbassa Representante da União: Maria Teresa Pereira Lima Secretária: Heloísa de Paula Batista Warken\r\n\r\nlV. ORDEM DO DIA : Assembleia Geral Ordinária l. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis, acompanhadas de parecer do Conselho Fiscal, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; ll. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2012; lll. Destinação do resultado do exercício de 2011; lV. Eleição dos membros do Conselho de Administração; V. Eleição do Presidente do Conselho de Administração; Vl. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e Vll. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária \r\n\r\nl. Aumento do Capital Social por incorporação de parte de reserva de incentivos fiscais constituída no ano de 2011, no valor de R$ 12 milhões, em atendimento ao artigo 35, parágrafo 1º, da Portaria nº 2.091/07 do Ministro de Estado da Integração Nacional, elevando o capital social de R$ 205.380 milhões para R$ 205.392 milhões, sem modificação do número de ações ordinárias e preferenciais, na forma do artigo 40, inciso III, do Estatuto Social da Companhia, e a consequente alteração na redação do artigo 4º do mencionado Estatuto.\r\n\r\nV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS : \r\n\r\nEm Questão de Ordem Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. \r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária: Item I:\r\n\r\nForam aprovados pela maioria dos acionistas presentes, com abstenção dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2011, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal e do Parecer dos Auditores Independentes. Item II: Foi aprovado pela maioria dos acionistas presentes, com abstenção dos administradores, o orçamento de capital relativo ao exercício de 2012, no montante de R$ 58.812.271.879,00 (cinquenta e oito bilhões, oitocentos e doze milhões, duzentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e nove reais), conforme proposta da Administração da Petrobras. Item III: Foi aprovada pela maioria dos acionistas presentes, com abstenção dos administradores, a proposta do Conselho de Administração da Petrobras, quanto à destinação do lucro líquido do exercício de 2011, no montante de R$ 33.100.699.379,17 (trinta e três bilhões, cem milhões, seiscentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), para constituição de reservas no total de R$ 21.099.762.203,57 (vinte e um bilhões, noventa e nove milhões, setecentos e sessenta e dois mil, duzentos e três reais e cinquenta e sete centavos) e para distribuição de dividendos aos acionistas num montante de R$ 12.000.937.175,60 (doze bilhões, novecentos e trinta e sete mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), na razão de R$ 0,92 (noventa e dois centavos) por ação, aplicável indistintamente a todas as ações, considerando a quantidade de ações da data da posição acionária utilizada para distribuição, estando nesse valor incluídos os juros sobre o capital próprio de R$ 0,80 (oitenta centavos) por ação, sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, exceto para acionistas imunes e isentos. \r\n\r\nDessa forma, o lucro líquido do exercício de 2011 terá a seguinte destinação: \r\n\r\n- Reserva Legal: R$ 1.655.034.968,96\r\n\r\n- Reserva Estatutária: R$ 1.026.898.644,90 \r\n\r\n- Reserva de Incentivos Fiscais: R$ 81.077.164,53\r\n\r\n- Retenção de Lucros: R$ 18.336.751.425,18\r\n\r\n- Dividendos: R$ 12.000.937.175,60\r\n\r\nO dividendo foi distribuído da seguinte forma:\r\n\r\n- R$ 2.608.899.386,00 (dois bilhões, seiscentos e oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta e seis reais), disponibilizados em 31.05.2011, equivalentes a R$ 0,20 (vinte centavos) por ação, referentes à parcela de juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 11.05.2011, aprovados pelo Conselho de Administração em 29.04.2011.\r\n\r\n- R$ 2.608.899.386,00 (dois bilhões, seiscentos e oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta e seis reais), disponibilizados em 31.08.2011, equivalentes a R$ 0,20 (vinte centavos) por ação, referentes à parcela de juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 02.08.2011, aprovados pelo Conselho de Administração em 22.07.2011.\r\n\r\n- R$ 2.608.899.386,00 (dois bilhões, seiscentos e oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta e seis reais), disponibilizados em 30.11.2011, equivalentes a R$ 0,20 (vinte centavos) por ação, referentes à parcela de juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 11.11.2011, aprovados pelo Conselho de Administração em 28.10.2011.\r\n\r\n- R$ 4.174.239.017,60 (quatro bilhões, cento e setenta e quatro milhões, duzentos e trinta e nove mil, dezessete reais e sessenta centavos), equivalentes a R$ 0,32 (trinta e dois centavos) por ação, referentes a R$ 0,20 (vinte centavos) por ação de juros sobre capital próprio, a serem disponibilizados até 30.03.2012, com base na posição acionária de 02.01.2012, aprovados pelo Conselho de Administração em 22.12.2011, e R$ 0,12 (doze centavos) por ação de dividendos, com base na posição acionária da data desta Assembleia Geral Ordinária, a serem pagos até sessenta dias após esta data, cujos valores serão atualizados monetariamente, a partir de 31 de dezembro de 2011 até a data de início do pagamento, de acordo com a variação da taxa Selic. As parcelas dos juros sobre o capital próprio distribuídas antecipadamente em 2011 serão descontadas dos dividendos propostos para este exercício, corrigidas pela taxa Selic desde a data de seu pagamento até 31.12.2011. A parcela do lucro líquido destinada à reserva de retenção de lucros tem como finalidade atender às necessidades de recursos previstas no programa anual de investimentos, objeto do orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2012.Adicionalmente, também foi aprovada a proposta de manutenção no patrimônio líquido, em reserva de retenção de lucros, do montante de R$ 10.859.251,69 (dez milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos) do saldo remanescente de lucros acumulados. Outrossim, deverá a Petrobras no que diz respeito ao pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados - PLR observar rigorosamente os termos e as condições constantes do Programa de Metas Corporativas aprovados para a Companhia pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST. Item IV: Foram eleitos como membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do voto da União, com prazo de gestão de 1 (um) ano, o Senhor Guido Mantega, brasileiro, natural de Gênova, Itália, casado, economista, com domicílio no Ministério da Fazenda - Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 5º andar - Brasília (DF), CEP 70048-900, portador da carteira de identidade nº 4135647-0, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CPF nº 676.840.768-68, como representante do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão; as Senhoras Maria das Graças Silva Foster, brasileira, natural da cidade de Caratinga (MG), casada, engenheira química, com domicílio na Av. República do Chile, nº 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-912, portadora da carteira de identidade nº 02918764-8, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e do CPF nº 694.772.727-87; e Miriam Aparecida Belchior, brasileira, natural da cidade de Santo Andre, (SP), divorciada, engenheira, com domicílio na Esplanada dos Ministérios, bloco “K”, 7º andar, Brasília (DF), CEP 70040-906, portadora da carteira de identidade no 7.603.279-6, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CPF no 056.024.938-16; e os Senhores Francisco Roberto de Albuquerque, brasileiro, natural da cidade de São Paulo (SP), casado, General de Exército reformado, com domicílio na Av. República do Chile, nº 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-912, portador da carteira de identidade nº 022954940-7, expedida pelo Ministério do Exército e do CPF nº 351.786.808-63; Luciano Galvão Coutinho, brasileiro, natural da cidade de Recife (PE), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile nº 100, 19º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-917, portador da carteira de identidade nº 8925795, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CPF nº 636.831.808-20; Márcio Pereira Zimmermann, brasileiro, natural da cidade de Blumenau (SC), casado, engenheiro, com domicílio na Esplanada dos Ministérios - Bloco U - sala 705 - Brasília (DF), CEP 70065-900, portador da carteira de identidade nº 7020113853, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS, e do CPF nº 262.465.030-04; e Sergio Franklin Quintella, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado, engenheiro civil, com domicílio na Praia de Botafogo nº 190 - 12º andar - Botafogo - Rio de Janeiro (RJ), CEP 22250-900, portador da carteira de identidade nº 81110251-4, expedida pelo CREA/RJ, e do CPF nº 003.212.497-04. A seguir, na forma prevista no artigo 239 da Lei das Sociedades por Ações, com abstenção da representante da União, foi eleito, por maioria, pelo voto dos acionistas minoritários, como seu representante no Conselho de Administração, em votação em separado, com prazo de gestão de 1 (um) ano, o Senhor Josué Christiano Gomes da Silva, brasileiro, natural da cidade de Ubá (MG), casado, engenheiro civil, com domicílio na Av. Paulista, nº 1754 - 2º Sobreloja - bairro Cerqueira César, São Paulo (SP), CEP 01310-920, portador da carteira de identidade no MG-1.246.178, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e do CPF no 493.795.776-72. Foi também eleito por maioria, na forma do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, com abstenção da representante da União, como representante dos acionistas titulares de ações preferenciais no Conselho de Administração, em votação em separado, com prazo de gestão de 1 (um) ano, o Senhor Jorge Gerdau Johannpeter, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado, advogado, com domicílio na Av. Farrapos, nº 1.811, bairro Floresta, Porto Alegre (RS), CEP 90220-005, portador da carteira de identidade no 1001969201, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS, e do CPF no 000.924.790-49.Foi ainda eleito o representante dos empregados, na forma da Lei 12.353, de 2010, c/c a Portaria MP nº 26, de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o inciso IV do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, nos termos do Voto da União, escolhido dentre os empregados ativos da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela Companhia em conjunto com as entidades sindicais, o Senhor Silvio Sinedino Pinheiro, brasileiro, natural da cidade de Petrópolis (RJ), casado, analista de sistemas, com domicílio na Av. República do Chile, nº 330, 12º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-170, portador da carteira de identidade nº 3454942, expedida pelo Instituto Félix Pacheco- IFP/RJ, e do CPF nº 198.557.027-00, com prazo de gestão de 1 (um) ano. Foram cumpridas as disposições contidas no artigo 3º, caput e parágrafo 2º, da Instrução nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no tocante à prestação de informações à Assembleia Geral Ordinária. Os eleitos para integrar a administração da Companhia apresentaram declaração, em observância ao inciso II do artigo 35 da Lei no 8.934/1994, informando não terem sido condenados pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil. Item V: Foi designado, dentre os Conselheiros eleitos, e eleito, pela maioria dos acionistas presentes, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Conselheiro Guido Mantega. Item VI: Foi eleito pela maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, como membro do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, o Senhor Paulo José dos Reis Souza, brasileiro, natural de Belo Horizonte (MG), casado, administrador de empresas, com domicílio na Avenida República Chile nº 65, sala 901-A, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portador da carteira de identidade nº MG-2.536.569, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais - SSP/MG, e do CPF nº 494.424.306-53, tendo sido eleito como suplente, o Senhor Marcus Pereira Aucélio, brasileiro, natural de Brasília (DF), casado, engenheiro, com domicílio na Avenida República Chile nº 65, sala 901-A, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portador da carteira de identidade nº 814379, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, e do CPF nº 393.486.601-87; ambos como representantes do Tesouro Nacional. Também eleitos, com mandato de 1 (um) ano, o Senhor César Acosta Rech, brasileiro, economista, registrado no Conselho Regional de Economia da 4ª Região sob o nº 5259-0, natural da cidade de Porto Alegre (RS), solteiro, com domicílio na Avenida República Chile nº 65, sala 901-A, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portador da carteira de identidade nº 2968144, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, e do CPF nº 579.471.710-68, tendo como suplente o Senhor Edison Freitas de Oliveira, brasileiro, administrador de empresas, natural da cidade de Cataguases (MG), casado, com domicílio na Avenida República Chile nº 65, sala 901-A, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portador da carteira de identidade no 3467551, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CPF no 003.143.238-72; a Senhora Marisete Fátima Dadald Pereira, brasileira, natural da cidade de Crissiúmal (RS), casada, contadora, com domicílio na Avenida República Chile nº 65, sala 901-A, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, com registro no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina - CRC/SC sob o nº 15.132 e CPF nº 409.905.160-91, tendo como suplente o Senhor Ricardo de Paula Monteiro, brasileiro, natural da cidade do Juiz de Fora (MG), casado, economista, com domicílio na Avenida República Chile nº 65, sala 901-A, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portador da carteira de identidade RG M/1777978, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e do CPF nº 117.579.576-34. A seguir, na forma prevista no artigo 240 da Lei das S.A., com abstenção da representante da União, foi eleito, por maioria, como membro do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, pelo voto em separado de acionistas minoritários, o Senhor Nelson Rocha Augusto, brasileiro, natural da cidade de Ribeirão Preto (SP), casado, economista, registrado no Conselho Regional de Economia da 2ª Região sob o nº 230987, com domicílio na Avenida República Chile nº 65, sala 901-A, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portador da carteira de identidade nº 9349249, emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP e do CPF nº 083.085.058-99, tendo como suplente a Senhora Maria Auxiliadora Alves da Silva, brasileira, natural da cidade de Lajedo (PE), casada, economista, com domicílio na Avenida República Chile nº 65, sala 901-A, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portadora da carteira de identidade profissional nº 17622-2, emitida pelo Conselho Regional de Economia - CORECON/SP, e do CPF nº 874.013.208-00.Foi ainda eleita, por maioria, com abstenção da representante da União, para membro do Conselho Fiscal da Companhia, também como dispõe o artigo 240 da Lei das S.A., com mandato de 1 (um) ano, pelo voto em separado de acionistas detentores de ações preferenciais, a Senhora Maria Lúcia de Oliveira Falcón, brasileira, natural da cidade de Salvador (BA), divorciada, engenheira agrônoma, com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia - CREA/BA sob o nº 14560D, com domicílio na Avenida República Chile nº 65, sala 901-A, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portadora da carteira de identidade nº 1298113, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, e do CPF 187.763.105-15, tendo como suplente o Senhor Celso Barreto Neto, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado, advogado, com domicílio na Avenida República Chile nº 65, sala 901-A, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portador da carteira de identidade no 71427, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, e do CPF no 667.332.867-34. Item VII: Pelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, com abstenção dos administradores, foi aprovada a fixação da remuneração global a ser paga aos administradores da Petrobras em até R$ 14.504.250,00 (quatorze milhões, quinhentos e quatro mil, duzentos e cinqüenta reais), no período compreendido entre abril de 2012 e março de 2013, aí incluídos: honorários mensais, gratificação de natal (13º salário), adicional de férias, bônus por desempenho, PLR, auxílio moradia, nos termos do Decreto nº 3.255, de 19.11.1999, previdência privada e rubrica contigenciada, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base de 2012. Foi também aprovada a delegação de competência ao Conselho de Administração para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração e conforme determinações do DEST. Foram também fixados os honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias, bônus por desempenho, PLR, auxilio moradia e previdência privada. A Administração da Companhia comunicou aos senhores acionistas que, cumprindo o disposto no parágrafo 3º, do artigo 289, da Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976, doravante as publicações ordenadas pela referida lei serão realizadas nos periódicos Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Valor Econômico. Encerrada a Assembleia Geral Ordinária e após a confirmação da existência do quorum legal, foi iniciada a Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nItem I: Pelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, foi aprovada a proposta no sentido da incorporação ao capital de reserva no montante de R$ 12.407.742,93 (doze milhões, quatrocentos e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos), aumentando o capital social da Petrobras de R$ 205.379.728.979,46 (duzentos e cinco bilhões, trezentos e setenta e nove milhões, setecentos e vinte oito mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos) para R$ 205.392.136.722,39 (duzentos e cinco bilhões, trezentos e noventa e dois milhões, cento e trinta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), sem modificação do número de ações emitidas, de acordo com o artigo 169, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, e com a consequente alteração do artigo 4º do mencionado Estatuto, com vigência a partir da data desta Assembleia Geral Extraordinária, o qual passará a ter a seguinte redação: “Art. 4º- O Capital Social é de R$ 205.392.136.722,39 (duzentos e cinco bilhões, trezentos e noventa e dois milhões, cento e trinta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), dividido em 13.044.496.930 (treze bilhões, quarenta e quatro milhões, quatrocentas e noventa e seis mil e novecentas e trinta) ações sem valor nominal, sendo 7.442.454.142 (sete bilhões, quatrocentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e cento e quarenta e duas) ações ordinárias e 5.602.042.788 (cinco bilhões, seiscentos e dois milhões, quarenta e dois mil e setecentas e oitenta e oito) ações preferenciais”. Assim, o Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a partir da data desta Assembleia Geral Extraordinária, passa ter a seguinte redação: \r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL DA PETROBRAS \r\n\r\nCapítulo I - Da Natureza, Sede e Objeto da Sociedade. Art. 1º- A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado, que se regerá pelas normas da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e pelo presente Estatuto. Parágrafo único. O controle da União será exercido mediante a propriedade e posse de, no mínimo, cinquenta por cento, mais uma ação, do capital votante da Sociedade. Art. 2º- A Petrobras tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo estabelecer, no País e no exterior, filiais, agências, sucursais, escritórios. Art. 3º- A Companhia tem como objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, além das atividades vinculadas à energia, podendo promover a pesquisa, o desenvolvimento, a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização de todas as formas de energia, bem como quaisquer outras atividades correlatas ou afins. § 1º- As atividades econômicas vinculadas ao seu objeto social serão desenvolvidas pela Companhia em caráter de livre competição com outras empresas, segundo as condições de mercado, observados os demais princípios e diretrizes da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. § 2º- A Petrobras, diretamente ou através de suas subsidiárias, associada ou não a terceiros, poderá exercer no País ou fora do território nacional qualquer das atividades integrantes de seu objeto social. Capítulo II- Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas Art. 4º- O Capital Social é de R$ 205.392.136.722,39 (duzentos e cinco bilhões, trezentos e noventa e dois milhões, cento e trinta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), dividido em 13.044.496.930 (treze bilhões, quarenta e quatro milhões, quatrocentas e noventa e seis mil e novecentas e trinta) ações sem valor nominal, sendo 7.442.454.142 (sete bilhões, quatrocentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e cento e quarenta e duas) ações ordinárias e 5.602.042.788 (cinco bilhões, seiscentos e dois milhões, quarenta e dois mil e setecentas e oitenta e oito) ações preferenciais. § 1º- Os aumentos de capital mediante a emissão de ações serão submetidos previamente à deliberação da Assembleia Geral. § 2º- A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria, cancelamento ou posterior alienação, até o montante do saldo de lucros e de reservas disponíveis, exceto a legal, sem diminuição do capital social, observada a legislação em vigor. § 3º- O capital social poderá ser aumentado com a emissão de ações preferenciais, sem guardar proporção com as ações ordinárias, respeitado o limite legal de dois terços do capital social, bem como observado o direito de preferência de todos os acionistas. Art. 5º- As ações da Companhia serão ordinárias, com direito de voto, e preferenciais, estas sempre sem direito a voto. § 1º- As ações preferenciais serão inconversíveis em ações ordinárias, e vice-versa. § 2º- As ações preferenciais terão prioridade no caso de reembolso do capital e no recebimento dos dividendos, no mínimo, de 5% (cinco por cento) calculado sobre a parte do capital representada por essa espécie de ações, ou de 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação, prevalecendo sempre o maior, participando, em igualdade com as ações ordinárias, nos aumentos do capital social decorrentes de incorporação de reservas e lucros. § 3º- As ações preferenciais participarão, não cumulativamente, em igualdade de condições com as ações ordinárias, na distribuição dos dividendos, quando superiores ao percentual mínimo que lhes é assegurado no parágrafo anterior. Art. 6º- A integralização das ações obedecerá às normas estabelecidas pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, dependendo do órgão que autorizou o aumento do capital no limite do autorizado. Em caso de mora do acionista, e independentemente de interpelação, poderá a Companhia promover a execução ou determinar a venda das ações, por conta e risco do mesmo. Art. 7º- As ações da Companhia, todas escriturais, serão mantidas, em nome de seus titulares, em conta de depósito de instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, sem emissão de certificado. Art. 8º- Os acionistas terão direito, em cada exercício, aos dividendos e/ou juros de capital próprio, que não poderão ser inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, na forma da Lei das Sociedades por Ações, rateado pelas ações em que se dividir o capital da Companhia. Art. 9º- Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, a Companhia efetuará o pagamento de dividendos e de juros de capital próprio, devidos aos acionistas, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social correspondente, observadas as normas legais pertinentes. Parágrafo único. A Companhia poderá, mediante deliberação de seu Conselho de Administração, antecipar valores a seus acionistas, a título de dividendos ou juros sobre o capital próprio, sendo esses corrigidos pela taxa SELIC desde a data do efetivo pagamento até o encerramento do respectivo exercício social, na forma prevista no art. 204 da Lei nº 6.404, de 1976. Art. 10- Os dividendos não reclamados pelos acionistas dentro de 3 (três) anos, a contar da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Art. 11- Os valores dos dividendos e juros, a título de remuneração sobre o capital próprio, devidos ao Tesouro Nacional e aos demais acionistas, sofrerão incidência de encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo recolhimento ou pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios quando esse recolhimento não se verificar na data fixada pela Assembleia Geral. Art. 12- Além da União, na qualidade de acionista controladora da Companhia, poderão ser acionistas pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes ou não no País. Art. 13- O acionista poderá ser representado nas Assembleias Gerais na forma prevista no art. 126 da Lei nº 6.404, de 1976, exibindo, no ato, ou depositando, previamente, o comprovante expedido pela instituição financeira depositária, acompanhado do documento de identidade ou procuração com poderes especiais. § 1º- A representação da União nas Assembleias Gerais da Companhia far-se-á nos termos da legislação federal específica. § 2º- Na Assembleia Geral de Acionistas que delibere sobre a eleição de membros do Conselho de Administração, fica condicionado o direito de voto dos acionistas titulares de ações preferenciais ao preenchimento da condição prevista no § 6º do art. 141 da Lei nº 6.404, de 1976, de comprovada titularidade ininterrupta da participação acionária durante o período de 3 (três) meses, no mínimo, imediatamente anterior à realização da Assembleia. Capítulo III- Das Subsidiárias e Coligadas: Art. 14- Para o estrito cumprimento de atividades vinculadas ao seu objeto, a Petrobras poderá, na conformidade da autorização conferida pela Lei nº 9.478, de 1997, constituir subsidiárias, bem como associar-se, majoritária e/ou minoritariamente a outras empresas. Art. 15- Observado o disposto na Lei nº 9.478, de 1997, a Petrobras e suas subsidiárias poderão adquirir ações ou cotas de outras sociedades, participar de sociedades de propósito específico, bem como associar-se a empresas brasileiras e estrangeiras e com elas formar consórcios, na condição ou não de empresa líder, objetivando expandir atividades, reunir tecnologias e ampliar investimentos aplicados às atividades vinculadas ao seu objeto. Art. 16- As sociedades subsidiárias e controladas obedecerão às deliberações dos seus respectivos órgãos de administração, as quais estarão vinculadas às diretrizes e ao planejamento estratégico aprovados pelo Conselho de Administração da Petrobras, bem como às regras corporativas comuns fixadas pela Petrobras através de orientação de natureza técnica, administrativa, contábil, financeira e jurídica. Parágrafo único. As relações com as empresas subsidiárias, coligadas e controladas serão mantidas por intermédio de membro da Diretoria Executiva, em conformidade com as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração. Capítulo IV- Da Administração da Sociedade- Seção I- Dos Conselheiros e Diretores: Art. 17- A Petrobras será dirigida por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e uma Diretoria Executiva. Art.18- O Conselho de Administração será integrado por, no mínimo, cinco membros até dez membros eleitos, cabendo à Assembleia Geral dos Acionistas designar dentre eles o Presidente do Conselho, todos com prazo de gestão que não poderá ser superior a 1 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo único. No caso de vacância no cargo de Presidente do Conselho, o substituto será eleito na primeira reunião ordinária do Conselho de Administração até a próxima Assembleia Geral. Art. 19- No processo de eleição dos membros do Conselho de Administração pela Assembleia Geral de Acionistas serão observadas as seguintes regras: I- É assegurado aos acionistas minoritários o direito de eleger um dos Conselheiros, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo. II- É assegurado aos acionistas titulares de ações preferenciais, que representem em conjunto, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, excluído o acionista controlador, eleger e destituir 1 (um) membro do Conselho de Administração, em votação em separado na Assembleia Geral, não se aplicando à Companhia a regra contida no § 4º do art. 8º da Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001. III- Sempre que, cumulativamente, a eleição do Conselho de Administração se der pelo sistema de voto múltiplo e os titulares de ações ordinárias ou preferenciais exercerem o direito de eleger Conselheiro, será assegurado à União o direito de eleger Conselheiros em número igual ao dos eleitos pelos demais acionistas e pelos empregados, mais um, independentemente do número de Conselheiros estabelecido no art. 18 deste Estatuto. IV- É assegurado aos empregados o direito de indicar 1 (um) membro do Conselho de Administração em votação em separado, pelo voto direto de seus pares, conforme §1º do artigo 2º da Lei 12.353 de 28 de dezembro de 2010. Art. 20- A Diretoria Executiva será composta de um Presidente, escolhido dentre os membros do Conselho de Administração, e sete Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, dentre brasileiros residentes no País, com prazo de gestão que não poderá ser superior a 3 (três) anos, permitida a reeleição, podendo ser destituídos a qualquer tempo. § 1º- O Conselho de Administração deverá observar na escolha e eleição dos Diretores a sua capacidade profissional, notório conhecimento e especialização nas respectivas áreas de contato em que esses administradores irão atuar, observado o Plano Básico de Organização. § 2º- Os membros da Diretoria Executiva exercerão seus cargos em regime de tempo integral e de dedicação exclusiva ao serviço da Petrobras, permitido, porém, o exercício concomitante em cargos de administração de subsidiárias, controladas e coligadas da Companhia, a critério do Conselho de Administração, conforme o Código de Boas Práticas, na forma do inciso VII do art. 29 deste Estatuto. § 3º- O Presidente e os Diretores farão jus, anualmente, a 30 (trinta) dias de férias, que lhes serão concedidas pela Diretoria Executiva, vedado o pagamento em dobro da remuneração relativa às férias não gozadas no decorrer do período concessivo. Art. 21- A investidura em cargo de administração da Companhia observará as condições impostas pelos arts. 147 e 162 da Lei nº 6.404, de 1976, não podendo, também, ser investidos no cargo os que no Conselho de Administração, na Diretoria Executiva, ou no Conselho Fiscal tiverem ascendentes, descendentes ou colaterais. Parágrafo único. No tocante à investidura de representante dos empregados no Conselho de Administração, não se aplicará a obrigatoriedade de diplomação em curso de nível universitário, nem a vedação referente à eleição de empregado para o cargo, contidas, respectivamente, no caput e no §2º,do art. 162 da Lei nº 6.404 de 1976. Art. 22- Os Conselheiros e Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termos de posse no livro de atas do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, respectivamente. § 1º- O termo de posse deverá conter, sob pena de nulidade: (i) a indicação de pelo menos um domicílio no qual o administrador receberá as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais reputar-se-ão cumpridas mediante entrega no domicílio indicado, o qual somente poderá ser alterado mediante comunicação por escrito à Companhia; (ii) a anuência aos contratos eventualmente celebrados pela Petrobras com bolsa de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, tendo por objetivo a adoção de padrões de governança societária fixados por essas entidades, responsabilizando-se pelo cumprimento de tais contratos e respectivos regulamentos de práticas diferenciadas de governança corporativa, se for o caso, e (iii) anuência aos termos da cláusula compromissória de que trata o art. 58 deste Estatuto. § 2º- A posse do Conselheiro residente ou domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária, mediante procuração com prazo de validade que deverá estender-se por, no mínimo, 3 (três) anos após o término do prazo de gestão do Conselheiro. § 3º- Antes de tomar posse, e ao deixar o cargo, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva apresentarão declaração de bens, que será arquivada na Companhia. Art. 23- Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia, sendo-lhes vedado participar na deliberação acerca de operações envolvendo sociedades em que participem com mais de 10% (dez por cento), ou tenham ocupado cargo de gestão em período imediatamente anterior à investidura na Companhia. § 1º- A Companhia assegurará a defesa em processos judiciais e administrativos aos seus administradores, presentes e passados, além de manter contrato de seguro permanente em favor desses administradores, para resguardá-los das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função, cobrindo todo o prazo de exercício dos respectivos mandatos. § 2º- A garantia prevista no parágrafo anterior se estende aos membros do Conselho Fiscal, bem como a todos os empregados e prepostos que legalmente atuem por delegação dos administradores da Companhia. Art. 24- Perderá o cargo o Conselheiro que deixar de participar de 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justificado ou licença concedida pelo Conselho de Administração. Art. 25- No caso de vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembleia Geral, na forma prevista no art. 150 da Lei nº 6.404, de 1976. § 1º- O Conselheiro, ou membro da Diretoria Executiva, eleito em substituição, completará o prazo de gestão do substituído, e, quando findo o prazo de gestão, permanecerá no cargo até a posse do sucessor. § 2º- Caso o Conselheiro representante dos empregados não complete o prazo de gestão, será observado o seguinte: I- assumirá o segundo colocado mais votado, se não houver transcorrido mais da metade do prazo de gestão; II- serão convocadas novas eleições, se houver transcorrido mais da metade do prazo de gestão. § 3º- Na hipótese de que trata o inciso I do § 2º, o Conselheiro substituto completará o prazo de gestão do Conselheiro substituído. § 4º- Na hipótese de que trata o inciso II do § 2º, o Conselheiro eleito cumprirá a totalidade do prazo de gestão previsto no art. 18 deste Estatuto Social. Art. 26- A Companhia será representada, em juízo ou fora dele, por sua Diretoria, individualmente por seu Presidente, ou por dois Diretores em conjunto, podendo nomear procuradores ou representantes. Art. 27- O Presidente e os Diretores não poderão ausentar-se do exercício do cargo por mais de 30 (trinta) dias, sem licença ou autorização do Conselho de Administração. § 1º- Ao Presidente, na forma do inciso IV do art. 38, compete designar, dentre os Diretores, seu substituto eventual. § 2º- No caso de ausência ou impedimento de um Diretor, os seus encargos serão assumidos por um substituto escolhido pelo mesmo, dentre outros integrantes da Diretoria Executiva ou um de seus subordinados diretos, este último até um prazo máximo de 30 (trinta) dias. § 3º- No caso da indicação ser feita a um subordinado, condicionada à aprovação do Presidente, o mesmo participará de todas as atividades rotineiras do Diretor, inclusive com a presença em reuniões de Diretoria, para instruir as matérias da área de contato do respectivo Diretor, sem no entanto exercer direito de voto. Seção II- Do Conselho de Administração: Art. 28- O Conselho de Administração é o órgão de orientação e direção superior da Petrobras, competindo-lhe: I- fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, definindo sua missão, seus objetivos estratégicos e diretrizes; II- aprovar o plano estratégico, bem como os respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos; III- fiscalizar a gestão dos Diretores e fixar-lhes as atribuições, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia; IV- avaliar resultados de desempenho; V- aprovar, anualmente, o valor acima do qual os atos, contratos ou operações, embora de competência da Diretoria Executiva, especialmente as previstas nos incisos III, IV, V, VI e VIII do art. 33 deste Estatuto Social, deverão ser submetidas à aprovação do Conselho de Administração; VI- deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; VII- fixar as políticas globais da Companhia, incluindo a de gestão estratégica comercial, financeira, de investimentos, de meio ambiente e de recursos humanos; VIII- aprovar a transferência da titularidade de ativos da Companhia, inclusive contratos de concessão e autorizações para refino de petróleo, processamento de gás natural, transporte, importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural, podendo fixar limites de valor para a prática desses atos pela Diretoria Executiva; IX- aprovar o Regulamento Eleitoral de escolha do membro do Conselho de Administração eleito pelos empregados. Parágrafo único. A fixação da política de recursos humanos de que trata o inciso VII não poderá contar com a participação do Conselheiro representante dos empregados, caso as discussões e deliberações em pauta envolvam assuntos de relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse. Art. 29- Compete privativamente ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: I- Plano Básico de Organização e suas modificações, bem como a distribuição aos Diretores, por proposta do Presidente, dos encargos correspondentes às áreas de contato definidas no referido plano; II- autorização para aquisição de ações de emissão da Companhia para permanência em tesouraria ou cancelamento, bem como posterior alienação dessas ações, observadas as disposições legais, regulamentares e estatutárias; III- aprovação da permuta de valores mobiliários de sua emissão; IV- eleição e destituição dos membros da Diretoria Executiva; V- constituição de subsidiárias, participações em sociedades controladas ou coligadas, ou a cessação dessa participação, bem como a aquisição de ações ou cotas de outras sociedades; VI- convocação de Assembleia Geral dos acionistas, nos casos previstos em lei, publicando o edital de convocação com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência; VII- aprovação de um Código de Boas Práticas e do seu Regimento Interno, o qual deverá prever a indicação de Relator e a constituição de Comitês do Conselho compostos por alguns de seus membros, com atribuições específicas de análise e recomendação sobre determinadas matérias; VIII- aprovação das Diretrizes de Governança Corporativa da Petrobras; IX- escolha e destituição de auditores independentes, os quais não poderão prestar à Companhia serviços de consultoria durante a vigência do contrato; X- relatório da administração e contas da Diretoria Executiva; XI- criação do Comitê de Negócios e aprovação das atribuições e regras de funcionamento desse Comitê, consistentes com o Plano Básico de Organização, as quais devem ser divulgadas ao mercado, resumidamente, quando da publicação das demonstrações financeiras da Companhia, ou quando de sua alteração; XII- assuntos que, em virtude de disposição legal ou por determinação da Assembleia Geral, dependam de sua deliberação; Parágrafo único. O Comitê de Negócios de que trata o inciso XI submeterá à Diretoria Executiva seu parecer sobre as matérias corporativas que envolvam mais de uma área de negócios, bem como aquelas cuja importância e relevância demandem um debate mais amplo. Art. 30- O Conselho de Administração poderá determinar a realização de inspeções, auditagens ou tomadas de contas na Companhia, bem como a contratação de especialistas, peritos ou auditores externos, para melhor instruírem as matérias sujeitas a sua deliberação. Art. 31- O Conselho de Administração reunir-se-á com a presença da maioria de seus membros, mediante convocação do seu Presidente ou da maioria dos Conselheiros, ordinariamente, no mínimo a cada trinta dias e, extraordinariamente, sempre que necessário. § 1º- Fica facultada, se necessária, a participação dos Conselheiros na reunião, por telefone, vídeo-conferência, ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto. O Conselheiro, nessa hipótese, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião. § 2º- As matérias submetidas à apreciação do Conselho de Administração serão instruídas com a decisão da Diretoria Executiva, as manifestações da área técnica ou do Comitê competente, e ainda o parecer jurídico, quando necessários ao exame da matéria. § 3º- O Presidente do Conselho, por iniciativa própria ou por solicitação de qualquer Conselheiro, poderá convocar Diretores da Companhia para assistir às reuniões e prestar esclarecimentos ou informações sobre as matérias em apreciação. § 4º- As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos Conselheiros presentes e serão registradas no livro próprio de atas. § 5º- Em caso de empate, o Presidente do Conselho terá o voto de qualidade. Seção III- Da Diretoria Executiva Art. 32- Cabe à Diretoria Executiva exercer a gestão dos negócios da Companhia, de acordo com a missão, os objetivos, as estratégias e diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração. Art. 33- Compete à Diretoria Executiva: I- elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração: a) as bases e diretrizes para a elaboração do plano estratégico, bem como dos programas anuais e planos plurianuais; b) o plano estratégico, bem como os respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos da Companhia com os respectivos projetos; c) os orçamentos de custeio e de investimentos da Companhia; d) a avaliação do resultado de desempenho das atividades da Companhia; II- aprovar: a) critérios de avaliação técnico-econômica para os projetos de investimentos, com os respectivos planos de delegação de responsabilidade para sua execução e implantação; b) critérios de aproveitamento econômico de áreas produtoras e coeficiente mínimo de reservas de óleo e gás, observada a legislação específica; c) política de preços e estruturas básicas de preço dos produtos da Companhia; d) planos de contas, critérios básicos para apuração de resultados, amortização e depreciação de capitais investidos, e mudanças de práticas contábeis; e) manuais e normas de contabilidade, finanças, administração de pessoal, contratação e execução de obras e serviços, suprimento e alienação de materiais e equipamentos, de operação e outros necessários à orientação do funcionamento da Companhia; f) normas para cessão de uso, locação ou arrendamento de bens imóveis de propriedade da Companhia; g) plano anual de seguros da Companhia; h) a estrutura básica dos órgãos da Companhia e suas respectivas Normas de Organização, bem como criar, transformar ou extinguir órgãos operacionais ou correspondentes, bem como órgãos temporários de obras, agências, filiais, sucursais e escritórios no País e no exterior; i) planos que disponham sobre a admissão, carreira, acesso, vantagens e regime disciplinar dos empregados da Petrobras; j) a lotação de pessoal dos órgãos da Companhia; k) a designação dos titulares da Administração Superior da Companhia; l) os planos anuais de negócios; m) formação de consórcios, de \"joint-ventures\", e de sociedades de propósito específico, no País e no exterior; III- autorizar a captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamento no País ou no exterior, inclusive mediante emissão de títulos; IV- autorizar a prestação de garantias reais ou fidejussórias, observadas as disposições legais e contratuais pertinentes; V- autorizar a aquisição, na forma da legislação específica, de bens imóveis, navios e unidades marítimas de perfuração e produção, bem como gravame e a alienação de ativos da Companhia; VI- autorizar a alienação ou gravame de ações ou cotas de sociedades nas quais a Companhia detenha mais de 10% (dez por cento) do capital social, bem como a cessão de direitos em consórcios ou \"joint-ventures\" em que a Companhia possua mais de 10% (dez por cento) dos investimentos, podendo fixar limites de valor para delegação da prática desses atos pelo Presidente ou Diretores; VII- autorizar a celebração de convênios ou contratos com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, podendo fixar limites de valor para a delegação da prática desses atos pelo Presidente ou Diretores; VIII- autorizar, na forma da legislação específica, atos de renúncia ou transação judicial ou extrajudicial, para pôr fim a litígios ou pendências, podendo fixar limites de valor para a delegação da prática desses atos pelo Presidente ou Diretores; IX- acompanhar e controlar as atividades das subsidiárias e empresas das quais a Petrobras participe ou com as quais esteja associada; X- deliberar sobre marcas e patentes, nomes e insígnias; XI- criar outros Comitês, vinculados ao Comitê de Negócios, aprovando as respectivas regras de funcionamento e atribuições, consistentes com o Plano Básico de Organização. Art. 34- A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, com a maioria de seus membros, dentre eles o Presidente ou o seu substituto, e, extraordinariamente, mediante convocação do Presidente ou de dois terços dos Diretores. Parágrafo único. As matérias submetidas à apreciação da Diretoria Executiva serão instruídas com as manifestações da área técnica, do Comitê de Negócios, e ainda do parecer jurídico, quando necessários ao exame da matéria. Art. 35- Além das matérias de competência originária de deliberação colegiada previstas no art. 33 deste Estatuto, a Diretoria Executiva poderá deliberar sobre os atos de gestão de negócios de responsabilidade individual de cada um dos Diretores, dentro das áreas de contato fixadas pelo Conselho de Administração no Plano Básico de Organização. Compete ainda aos Diretores: I- instruir os representantes da Companhia nas Assembleias Gerais das suas subsidiárias, controladas e coligadas, em conformidade com as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração; II- admitir e demitir empregados e formalizar as designações para cargos e funções gerenciais, aprovadas pela Diretoria Executiva; III- designar empregados da Companhia para missões no exterior; IV- assinar atos, contratos e convênios, bem como movimentar os recursos monetários da Companhia, sempre em conjunto com outro Diretor. Art. 36- As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes e registradas no livro próprio de atas. Parágrafo único. Em caso de empate, o Presidente terá o voto de qualidade. Art. 37- A Diretoria Executiva encaminhará ao Conselho de Administração cópias das atas de suas reuniões e prestará as informações que permitam avaliar o desempenho das atividades da Companhia. Seção IV- Do Presidente Art. 38- Cabem ao Presidente a direção e a coordenação dos trabalhos da Diretoria Executiva, competindo-lhe: I- convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; II- propor ao Conselho de Administração a distribuição, entre os Diretores, das áreas de contato definidas no Plano Básico de Organização; III- propor ao Conselho de Administração os nomes para Diretores da Companhia; IV- designar, dentre os Diretores, seu substituto eventual, em suas ausências e impedimentos; V- acompanhar e supervisionar, através da coordenação da ação dos Diretores, as atividades de todos os órgãos da Companhia; VI- designar os representantes da Companhia nas Assembleias Gerais das suas subsidiárias, controladas e coligadas, em conformidade com as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração; VII- prestar informações ao Ministro de Estado ao qual a Companhia está vinculada, e aos órgãos de controle do Governo Federal, bem como ao Tribunal de Contas da União e ao Congresso Nacional. Capítulo V- Da Assembleia Geral Art. 39- A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á, anualmente, no prazo previsto no art. 132 da Lei nº 6.404, de 1976, em local, data e hora previamente fixados pelo Conselho de Administração, para deliberar sobre as matérias de sua competência, especialmente: I- tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II- deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III- eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Art. 40- A Assembleia Geral Extraordinária, além dos casos previstos em lei, reunir- se-á mediante convocação do Conselho de Administração, para deliberar sobre assuntos de interesse da Companhia, especialmente: I- reforma do Estatuto; II- aumento do limite do capital autorizado; III- aumento do capital social; IV- avaliação de bens com que o acionista concorrer para o aumento do capital social; V- redução do capital social; VI- emissão de debêntures conversíveis em ações ou a sua venda quando em tesouraria; VII- incorporação da Companhia a outra sociedade, sua dissolução, transformação, cisão, fusão; VIII- participação da Companhia em grupo de sociedades; IX- alienação do controle do capital social de subsidiárias da Companhia; X- destituição de membros do Conselho de Administração; XI- alienação de debêntures conversíveis em ações de titularidade da Companhia e de emissão de suas subsidiárias; XII- fixação da remuneração dos administradores; XIII- cancelamento do registro de Companhia aberta; XIV- escolha de empresa especializada, a partir da apresentação pelo Conselho de Administração de uma lista tríplice de empresas especializadas, para a elaboração de laudo de avaliação de suas ações pelo respectivo valor econômico, a ser utilizado nas hipóteses de cancelamento do registro de Companhia aberta ou do desenquadramento às regras de padrão de governança societária, definidas por bolsa de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado, credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, visando o cumprimento das regras estabelecidas na competente regulamentação de práticas diferenciadas de governança corporativa editada por tais entidades, e de acordo com os termos dos contratos eventualmente celebrados pela Petrobras com essas mesmas entidades; XV- renúncia a direito de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de subsidiárias, controladas ou coligadas. § 1º- A deliberação da matéria prevista no inciso XIV deste artigo deverá ser tomada por maioria absoluta de votos das ações ordinárias em circulação, não se computando os votos em branco. § 2º- Na hipótese de oferta pública formulada pelo acionista controlador, este arcará com os custos da elaboração do laudo de avaliação. Art. 41- A Assembleia Geral fixará, anualmente, o montante global ou individual da remuneração dos administradores, bem como os limites de sua participação nos lucros, observadas as normas da legislação específica. Art. 42- As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente da Companhia ou substituto que este vier a designar, e, na ausência de ambos, por um acionista escolhido pela maioria dos votos dos presentes. Parágrafo único. O Presidente da Assembleia escolherá, dentre os acionistas presentes, o Secretário da mesa. Capítulo VI- Do Conselho Fiscal Art. 43- O Conselho Fiscal, de caráter permanente, compõe-se de até cinco membros e respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, todos residentes no País, observados os requisitos e impedimentos fixados na Lei das Sociedades por Ações, acionistas ou não, dos quais um será eleito pelos detentores das ações ordinárias minoritárias e outro pelos detentores das ações preferenciais, em votação em separado. § 1º- Dentre os membros do Conselho Fiscal, um será indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional. § 2º- Em caso de vaga, renúncia, impedimento ou ausência injustificada a duas reuniões consecutivas, será o membro do Conselho Fiscal substituído, até o término do mandato, pelo respectivo suplente. § 3º- Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos seus cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro de atas e pareceres do Conselho Fiscal, do qual constará: (i) a anuência aos contratos eventualmente celebrados pela Petrobras com bolsa de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado, credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, tendo por objetivo a adoção de padrões de governança societária fixados por estas entidades, responsabilizando-se pelo cumprimento de tais contratos e respectivos regulamentos de práticas diferenciadas de governança corporativa, se for o caso, e (ii) anuência aos termos da cláusula compromissória de que trata o art. 58 deste Estatuto. Art. 44- O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de um ano, permitida a reeleição. Art. 45- A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o limite estabelecido na Lei nº 9.292, de 1996. Art. 46- Compete ao Conselho Fiscal, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam conferidas em virtude de disposição legal ou por determinação da Assembleia Geral: I- fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; II- opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; III- opinar sobre as propostas dos administradores, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia; IV- denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para proteção dos interesses da Companhia, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à Companhia; V- convocar a Assembleia Geral Ordinária se os administradores retardarem por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na pauta das assembleias as matérias que considerarem necessárias; VI- analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Diretoria; VII- examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; VIII- exercer essas atribuições durante a liquidação. Parágrafo único. Os membros do Conselho Fiscal participarão, obrigatoriamente, das reuniões do Conselho de Administração em que devam ser apreciadas as matérias referidas nos incisos II, III e VII deste artigo. Capítulo VII- Dos Empregados da Companhia Art. 47- Os empregados da Petrobras estão sujeitos à legislação do trabalho e aos regulamentos internos da Companhia, observando-se as normas legais aplicáveis aos empregados das sociedades de economia mista. Art. 48- A admissão de empregados pela Petrobras e por suas subsidiárias e controladas obedecerá a processo seletivo público, nos termos aprovados pela Diretoria Executiva. Art. 49- As funções da Administração Superior e os poderes e responsabilidades dos respectivos titulares serão definidos no Plano Básico de Organização da Companhia. § 1º- As funções a que se refere o caput deste artigo poderão, excepcionalmente e a critério da Diretoria, ser atribuídas a técnicos ou especialistas estranhos ao quadro permanente da Companhia. § 2º- As funções gerenciais que devam integrar o quadro organizacional da Companhia, nos demais níveis, terão os poderes e responsabilidades dos titulares definidos nas normas dos respectivos órgãos. Art. 50- Sem prejuízo das requisições previstas em lei, a cessão de empregados da Petrobras e de suas subsidiárias ou controladas dependerá de autorização, em cada caso, da Diretoria Executiva e será feita, sempre que possível, mediante o reembolso dos custos correspondentes. Art. 51- A Companhia destinará uma parcela dos resultados anuais a ser distribuída entre seus empregados, de acordo com os critérios aprovados pelo Conselho de Administração, observada a legislação em vigor. Capítulo VIII- Disposições Gerais Art. 52- As atividades da Petrobras obedecerão a um Plano Básico de Organização, aprovado pelo Conselho de Administração, que conterá a estrutura geral e definirá a natureza e as atribuições de cada órgão, as relações de subordinação, coordenação e controle necessárias ao seu funcionamento, de acordo com o presente Estatuto. Art. 53- O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se a 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, que deverão atender às disposições legais aplicáveis. Parágrafo único. A Companhia poderá levantar balanços semestrais, para pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio, por deliberação do Conselho de Administração. Art. 54- Sobre os recursos transferidos pela União ou depositados por acionistas minoritários, para fins de aumento do capital da sociedade, incidirão encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC desde o dia da transferência até a data da capitalização. Art. 55- A Petrobras destinará, do lucro líquido apurado no seu Balanço Anual, a parcela de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o capital social integralizado, para constituição de reserva es pecial, destinada ao custeio dos programas de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico da Companhia. Parágrafo único. O saldo acumulado da reserva prevista neste artigo não poderá exceder 5% (cinco por cento) do capital social integralizado. Art. 56- Após deliberada a distribuição do dividendo mínimo previsto no art. 8º deste Estatuto, poderá a Assembleia Geral, observados os termos da legislação societária e as normas federais específicas, atribuir percentagens ou gratificação aos membros da Diretoria Executiva da Companhia, por conta de participação nos lucros. Art. 57- A Diretoria Executiva poderá autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade de que participe a empresa, inclusive a doação de bens inservíveis, tendo em vista suas responsabilidades sociais, na forma prevista no § 4º do art. 154 da Lei nº 6.404, de 1976. Art. 58- Deverão ser resolvidas por meio de arbitragem, obedecidas as regras previstas pela Câmara de Arbitragem do Mercado, as disputas ou controvérsias que envolvam a Companhia, seus acionistas, os administradores e conselheiros fiscais, tendo por objeto a aplicação das disposições contidas na Lei nº 6.404, de 1976, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes dos contratos eventualmente celebrados pela Petrobras com bolsa de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado, credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, tendo por objetivo a adoção de padrões de governança societária fixados por estas entidades, e dos respectivos regulamentos de práticas diferenciadas de governança corporativa, se for o caso. Parágrafo único. As deliberações da União, através de voto em Assembleia Geral, que visem à orientação de seus negócios, nos termos do art. 238 da Lei nº 6.404, de 1976, são considerados formas de exercício de direitos indisponíveis e não estarão sujeitas ao procedimento arbitral previsto no caput deste artigo. Art. 59- Os contratos celebrados pela Petrobras para aquisição de bens e serviços serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, na forma do regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998. Art. 60- Com o objetivo de compor suas propostas para participar de licitações que precedem as concessões de que trata a Lei nº 9.478, de 1997, a Petrobras poderá assinar pré-contratos, mediante a expedição de cartas-convite, assegurando preços e compromissos de fornecimento de bens e serviços. Parágrafo único. Os pré-contratos conterão cláusula resolutiva de pleno direito, a ser exercitada sem penalidade ou indenização de qualquer espécie no caso de outro licitante ser declarado vencedor, e serão submetidos, posteriormente, à apreciação dos órgãos de controle externo e fiscalização. Art. 61- A União, na qualidade de acionista controladora da Companhia, os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva deverão: I- Abster-se de negociar os Valores Mobiliários nos seguintes períodos: a) no período de um mês que antecede ao encerramento do exercício social até a publicação do edital, colocando à disposição dos acionistas as demonstrações financeiras da Companhia ou sua publicação, prevalecendo o que primeiro ocorrer; b) no período compreendido entre a decisão tomada pelo órgão social competente de aumentar ou reduzir o capital social, de distribuir dividendos ou bonificação em ações ou emitir outros Valores Mobiliários, e a publicação dos respectivos editais ou anúncios. II- Comunicar à Companhia e à bolsa de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, os seus planos de negociação periódica de valores mobiliários, caso os possuírem, assim como as subseqüentes alterações ou descumprimento de tais planos. A comunicação deverá conter, no mínimo, se o plano é de investimento ou desinvestimento programado, a periodicidade e as quantidades programadas.” Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária e, posteriormente, lavrada a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente da referida Assembleia, Almir Guilherme Barbassa, pela Representante da União, Maria Teresa Pereira Lima, pelo Acionista Ralph Figueiredo de Azevedo e pela Secretária, Heloísa de Paula Batista Warken. Era o que continham as páginas 08 a 30 do Livro nº 6, destinado ao registro das Atas das Assembleias Gerais de Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, de onde se extraiu a presente cópia autêntica, digitada por mim, Célia Regina Paravidini dos Santos Carvalho e que vai conferida e encerrada por mim, Heloísa de Paula Batista Warken, Secretária. Rio de Janeiro, dezenove de março de dois mil e doze. \r\n\r\nVl. REGISTRO DAS MANIFESTAÇÕES DE ACIONISTAS:\r\n\r\nEstão consignadas manifestações verbais dos seguintes acionistas:\r\n\r\nAssociação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, representada nestas assembleias pelo Sr. Fernando Leite Siqueira, parabenizando a Presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, por sua investidura no cargo e pela escolha dos novos Diretores de Exploração e Produção, José Miranda Formigli Filho e de Gás e Energia, José Alcides Santoro Martins, além de abordar diversos aspectos da gestão da Companhia; Acionista Romano Guido Nello Gaucho Allegro, comentários sobre a representatividade na Administração da Petrobras; SINDPETRO/RJ, representado nestas assembleias pelo Sr. Emanuel Jorge de Almeida Cancella, parabenizando a Presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster e os novos Diretores pela investidura nos respectivos cargos, bem como o primeiro Conselheiro de Administração eleito pelos empregados da Companhia para representá-los na Administração da Petrobras, Sr. Silvio Sinedino Pinheiro, tecendo comentários sobre o tema responsabilidade social e subscrevendo o voto da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET; Acionista Francisco Soriano de Souza Nunes, comentários sobre diversos aspectos de governança e negociais da Companhia, bem como elogios ao ambiente democrático estabelecido na assembleia de acionistas da Petrobras; Acionista Silvio Sinedino Pinheiro tecendo considerações sobre a Lei 12.353, de 2010, que trata da participação de representante dos empregados no Conselho de Administração; Acionista Jorge Eduardo Costa do Nascimento, sobre o movimento “Memória, Verdade e Justiça”; Mauro Gentile Rodrigues da Cunha, questionando a indicação formal de candidatos representantes dos Acionistas Minoritários e Preferencialistas nos itens IV e VI da Ordem do dia, bem como a legitimidade para votação de Acionistas que votaram em tais candidatos. Em esclarecimento, o Presidente da Mesa e Diretor da Petrobras, Almir Guilherme Barbassa, reiterou que o microfone estava à disposição de todos os acionistas e repetiu o convite já feito no início dos trabalhos, para que o acionista verificasse pessoalmente o processo de indicação e apuração dos votos ocorrido na mesa, com a possibilidade de conferência das cédulas contendo os nomes dos acionistas, suas indicações e votos, bem como dos documentos relativos aos indicados, podendo deste modo esclarecer eventuais dúvidas, conforme já o vinha fazendo seu advogado, Sr. Walter Luis Bernardes Albertoni, que se apresentara para acompanhar os trabalhos da mesa. No tocante à legitimidade para a votação dos itens IV e VI da Ordem do dia desta Assembleia Geral Ordinária, o Presidente da Mesa lembrou que, ao votar, cabe a cada acionista observar os deveres impostos pela Lei de Sociedades por Ações para o exercício do direito de voto; Acionista Ivan Garcia Diniz, candidatando-se ao cargo de representante dos acionistas minoritários no Conselho de Administração e apresentando a sua proposta de gestão e governança aos acionistas presentes; Acionista Gilberto Souza Esmeraldo, consignando a sua satisfação com as boas práticas de governança implementadas pela Petrobras, principalmente através do relacionamento com os investidores, o qual prima pela transparência e consideração aos Acionistas.\r\n\r\nVll. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE SOCIAL:\r\n\r\nFicam arquivados na sede social da Companhia, em atenção e na forma do disposto no artigo 130, §1º, alínea “a”, da Lei 6.404/76, os seguintes documentos: Cédulas preenchidas pelos acionistas ou procuradores e entregues à Mesa, contendo as deliberações constantes dos itens I a VII da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, e do item I da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária; Cópia de justificação de voto da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, lida durante a Assembleia Geral Ordinária; Cópia de manifesto lido durante a Assembleia Geral Ordinária pelo acionista Romano Guido Nello Gaucho Alegro; Cópia de manifestação lida durante a Assembleia Geral Ordinária pelo representante do SINDPETRO/RJ, Emanuel Jorge de Almeida Cancella; Cópia de manifesto lido durante a Assembleia Geral Ordinária pelo acionista Mauro Gentile Rodrigues da Cunha; Manifestação do acionista Rafael Rodrigues Alves da Costa; Procuração e manifestação de voto do The Bank of New York ADR Department., instituição custodiante de diversos Fundos de Investimento no exterior, titulares de ADRs representativos de ações da Companhia, representados nestas Assembleias pelo Sr. Ralph Figueiredo de Azevedo. Procuração de Voto dos acionistas cadastrados na Assembleia Online, representados pelos seus procuradores: Sra. Rafaela Guedes Monteiro, Sra. Verônica Sofia Damasceno e Sr. Paulo Maurício Tinoco de Campos; Procuração de voto dos acionistas BNY Mellon, BNP Paribas, Opportunity, Gap e Credit Suisse, representados por seu procurador Sr. Christiano Marques de Godoy; Procuração de voto do acionista Citibank e outros, representados por sua procuradora, Sra. Anali Penteado Buratin; Procuração de voto dos acionistas, HSBC, Schroder, Itaú, Votorantim Asset Management, JP Morgan S.A. e outros, representados por sua procuradora, Sra. Elke Priscila Kamrowski; Procuração de voto do acionista Sindpetro/RJ, representado por seu procurador, Sr. Emanuel Jorge de Almeida; Procuração de voto do acionista Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, representado por seu procurador, Sr. Fernando Leite Siqueira; Procuração de voto do acionista BBDTVM e outros, por seu procurador, Sr. João Bosco Nogueira Mendes; Procuração de voto do acionista FUNCEF, representado por sua procuradora, Sra. Laila José Antonio Khoury; Procuração de voto do acionista BTG Pactual, representado por seu procurador, Sr. José Pais Rangel; Procuração de voto dos acionistas BNDES Participações S.A. e BNDESPAR, representado por seu procurador, Sr. Leonardo José Soares Ferreira; Procuração de voto do acionista Santander, representado por sua procuradora, Sra. Nadia Andreza Oliveira; Procuração de voto do acionista Sul America e outros, representado por seu procurador, Sr. Rafael Frota Índio do Brasil Ferraz; Procuração de voto do acionista Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS, representado por seu procurador, Sr. Renato de Mello Gomes dos Santos; Procuração de voto do acionista Caixa Econômica Federal - CEF e outros, representado pela sua procuradora, Sra. Sandra Rosa Bustelli; Procuração de voto do acionista, VIC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., representado pelo seu procurador, Sr. Victor Adler; Procuração de voto do acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, representado por seu procurador, Sr. Vinicius Nascimento Neves; Procuração de voto do acionista Pólo Capital e outro, representado pelo seu procurador, Sr. Daniel Alves Ferreira; Procuração de voto do acionista Rio Bravo e outros, representado por seu procurador, Sr. Fernando Bevilacqua e Fanchin; e Procuração de voto do acionista Cezar Antônio Elias, representado por sua procuradora, Sra. Ivete Diniz Elias. JUN’TA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o nome da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, número 00002310977 e data de 03/04/2012 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1294308. Por ofício"
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                "1292998": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\n1. LOCAL, HORA E DATA - Na sede da Companhia, na Rua General Canabarro nº 500, 7º andar (Auditório), Maracanã, Rio de Janeiro, às 10 horas do dia 14 de março de 2012. 2. MESA - Presidente: José Lima de Andrade Neto; Representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Ana Meirelles de Miranda; Secretária: Adriana da Silva Machado Paulo. 3. QUORUM - Estava presente o acionista detentor de todas as ações ordinárias com direito a voto, conforme atesta a assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. CONVOCAÇÃO - Edital publicado nas edições dos dias 01, 02 e 05 de março de 2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio. No Diário Oficial da União, Seção 3, nas edições dos dias 02, 05 e 06 de março de 2012. 5. PRESENÇAS - Encontravam-se presentes a Sra. Vânia Andrade de Souza, representante da KPMG Auditores Independentes, atendendo ao disposto no parágrafo 1º do artigo 134 da Lei 6.404, de 15.12.76, e o Sr. Marcio Branco de Oliveira, membro efetivo do Conselho Fiscal, em atendimento ao estabelecido no artigo 164 da citada Lei. 6. ORDEM DO DIA - I. Tomada de contas dos administradores, bem como o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras correspondentes, incluindo a análise dos seguintes documentos: Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício de 2011; II. Orçamento de Capital para o exercício de 2012; III.Destinação do Resultado do Exercício de 2011 e Distribuição dos Dividendos; IV. Eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; V. Eleição do membro representante dos empregados no Conselho de Administração; VI. Fixação da remuneração dos Administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, bem como da participação nos lucros, na forma dos artigos 32, 36 e 47 do Estatuto Social da BR. 7. DELIBERAÇÕES - Presente o acionista detentor de todas as ações ordinárias com direito a voto, conforme atesta a assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas, a Assembleia Geral considera sanada a falta de publicação no Diário Oficial da União dos anúncios referidos no art. 133 da Lei n.º 6.404/76, de acordo com o que dispõe o parágrafo 4º do mesmo dispositivo legal. Foi aprovada, pelo acionista detentor de todas as ações ordinárias com direito a voto, a lavratura da ata da Assembleia sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, bem como: I - Aprovados, com base nos exames efetuados pelo Conselho Fiscal, em 09/02/2012, e no parecer da KPMG Auditores Independentes, de 09/02/2012, o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis Auditadas (Controladora e Consolidadas) do exercício social de 2011, compreendendo: o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, os Resultados Abrangentes, as Mutações do Patrimônio Líquido, os Fluxos de Caixa, os Valores Adicionados, as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis. II - Aprovado, com base no parecer emitido pelo Conselho Fiscal de 09/02/2012, o Orçamento de Capital para o exercício social de 2012. III - Aprovadas, com base no parecer emitido pelo Conselho Fiscal de 09/02/2012, a Destinação do Resultado do Exercício de 2011 e a Distribuição dos Dividendos do Exercício de 2011, no montante de R$ 540 milhões (equivalente a R$ 12,61 por lote de 1.000 ações ordinárias). IV - Aprovada a eleição, como membros efetivos do Conselho Fiscal da Companhia, da Sra. Marcia Castanheira Schneider, brasileira, natural do Rio de Janeiro, RJ, casada, contadora, identidade nº 05.795.616-1 DETRAN-RJ, CPF 778.871.077-68, residente e domiciliada na Av. Chile 65, sala 1201, Rio de Janeiro, RJ, e dos Srs. João José de Nora Souto, brasileiro, natural de Ilhéus, BA, casado, geólogo, identidade nº 775889 SSP-BA, CPF 110.906.345-87, residente e domiciliado na Esplanada dos Ministérios, MME, Bloco “U”, sala 952, Brasília, DF, Marcos Antonio Zacarias, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, contador, identidade nº CRC-RJ 59.555-1, CPF 663.780.367-72, residente e domiciliado na Av. Chile 65, sala 2202B, Rio de Janeiro, RJ e Jeferson Gustavo Salerno, brasileiro, natural de Petrópolis, Rio de Janeiro, RJ, casado, contador, identidade nº 9.321.342-9 IFP-RJ, CPF 019.596.737-26, residente e domiciliado na Av. Prof. Magalhães Neto, 1838, 11º andar, Pituba, Salvador, BA, e, como respectivos suplentes, da Sra. Viviana Cardoso de Sá e Faria, brasileira, natural de São Paulo, SP, casada, economista, identidade nº 10.358.981-7 IFP-RJ, CPF: 026.921.737-16, residente e domiciliada na Rua Lélio Gama, 105, sala 1101, Rio de Janeiro, RJ; e dos Srs. Danilo de Jesus Vieira Furtado, brasileiro, natural de São Luis, MA, casado, economista, Identidade nº 1.555.908.200-6 SSP/MA, CPF 215.232.903-15, residente e domiciliado na SQS 206, Bl “H”, ap. 502, Asa Sul, Brasília, DF, Paulo Sérgio de Oliveira Lins, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, contador, identidade nº 51.780-0 CRC-RJ, CPF 778.508.317-72, residente e domiciliado na Av. Chile, 65, sala 301, Rio de Janeiro, RJ, e Renato Lima Corrêa, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, economista, identidade nº 22.250-1 CORECON-RJ , CPF 052.632.887-86, residente e domiciliado na Av. Chile, 65 - sala 302, Rio de Janeiro, RJ; e, pelo Tesouro Nacional, de acordo com o Ofício n.º 235/2012/SE-MF, como membro efetivo, do Sr. Paulo Fontoura Valle, brasileiro, natural de Pouso Alegre, MG, casado, servidor público, identidade nº 712215 SSP/DF, CPF 311.652.571-49, residente e domiciliado na Esplanada dos Ministérios, Ministério da Fazenda, Bloco “P”, Anexo “A”, sala 101, Brasília, Distrito Federal - DF; e como suplente do Sr. Paulo José dos Reis Souza, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, casado, administrador, identidade nº 2536569 SSP-MG, CPF 494.424.306-53, residente e domiciliado na Esplanada dos Ministérios, anexo do Ministério da Fazenda, Bloco \"P\", 1º andar, ala \"A\", sala 101, Brasília, DF. V - Aprovada a eleição, para o Conselho de Administração, do Sr. Sérgio Vieira, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado, Técnico de Manutenção Sênior, identidade nº 2.452.222 IFP-RJ, CPF 300.030.407-04, residente e domiciliado na Rua México, 11 Grupo 01, Centro, Rio de Janeiro, RJ, na condição de representante dos empregados da Petrobras Distribuidora S.A., escolhido por meio de processo eleitoral elaborado na forma da Lei nº 12.353, de 2010, da Portaria MP nº 26, de 2011, e do Estatuto Social da Petrobras Distribuidora S.A., homologado em 07/03/2012, pela Comissão Eleitoral, conforme disposto no Regulamento Eleitoral aprovado pela Ata BR 631, item 1, de 30/09/2011, Pauta nº 20. O membro do Conselho de Administração representante dos empregados, eleito para integrar a administração da Companhia, apresentou declaração, na forma do inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.934/1994, informando não ter sido condenado pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil. VI - Aprovada a remuneração global anual dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal, nos seguintes termos: 1) pela fixação da remuneração global dos administradores da Petrobras Distribuidora S.A. em R$ 8.862.232,37 (oito milhões oitocentos e sessenta e dois mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), no período compreendido entre abril de 2012 e março de 2013, aí incluídos no caso da Diretoria Executiva, os honorários mensais, gratificação de férias, gratificação de natal (13º salário), participação nos lucros, bônus por desempenho, passagens aéreas, previdência privada complementar, seguro de saúde, bem como auxílio moradia na forma prevista no Decreto nº 3.255, de 19 de novembro de 1999, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base de 2012; 2) pela delegação de competência ao Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração da Diretoria Executiva, garantindo a hierarquia remuneratória da Companhia, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração; 3) pela fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a: gratificação de férias, participação nos lucros, bônus por desempenho, passagens aéreas, previdência privada complementar, seguro de saúde e auxílio moradia; e pela autorização do custeio das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função de conselheiro de administração. A Administração da Companhia comunicou aos senhores acionistas que, cumprindo o disposto no parágrafo 3º, do artigo 289, da Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976, doravante, as publicações ordenadas pela referida lei serão realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio. 8. DOCUMENTOS - Ficam arquivados na sede social da Companhia os seguintes documentos: Procuração e Manifestação de Voto da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. 9. ENCERRAMENTO - Às 10 horas e 45 minutos foi encerrada a Assembleia e, posteriormente, lavrada, conferida e assinada a presente ata. Rio de Janeiro, 14 de março de 2012. JOSÉ LIMA DE ANDRADE NETO - Presidente. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - P.P. Ana Meirelles de Miranda. ADRIANA DA SILVA MACHADO PAULO - Secretária-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o nome da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., número 00002312170 e data de 09/04/2012 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1292998. Por ofício"
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                    "V - Ata",
                    "FORTALEZA SHOPPING S/A. \r\n\r\nCNPJ n° 14.553.196/0001-56 - NIRE n° 33.3.0030016-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. LOCAL, DIA E HORA: Na sede social, na Av. das Américas 7.777, subsolo 01, RJ CEP: 27.931-080, às 10 hs do dia 23/02/2012. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social.MESA: Presidente, o Sr. Marcos Baptista Carvalho e Secretário da Assembleia, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) Criação de filial. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) Criar uma filial da Cia, localizada no seguinte endereço: Av. Lineu Machado, nº 419 - Jóquei Clube, Fortaleza - CE. ENCERRAMENTO: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata em 01 via de igual teor e forma. ASSINATURAS: Marcos Baptista Carvalho, Presidente da Mesa; Sr. Marcelo Baptista Carvalho, Secretário; Acionistas - Carvalho Holdings S/A e NAI Holdings S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 23/02/2012. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. JUCERJA nº2312566 em 09/04/2012.\r\n\r\nId: 1294007"
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                    "SAYOART INDUSTRUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 39.064.639/0001-76\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na publicação do Balanço de 31/12/2011, neste jornal, em 16/04/12, ocorreu a seguinte incorreção: Onde se lê: No Ativo coluna ano de 2011, Depósitos Judiciais: 221.802,43, Leia-se corretamente: No Ativo coluna ano de 2011, Depósitos Judiciais: 201.802,43. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1294438"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1293972"
                ],
                "1293635": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1293635. Por ofício"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1292660": [
                            "V - Ata",
                            "TRANSPORTES VILA ISABEL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.333.675/0001/01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convidados a comparecerem na sede desta empresa, na rua Viana Drumond, 45 - Vila Isabel - Rio de Janeiro, às 10 (dez) horas do dia 30 de abril de 2012, para se reunirem em assembléia geral ordinária, a fim de: I - Apreciação das contas dos Administradores, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31/12/2011; II - Fixação da remuneração global dos administradores para o exercício de 2012; III - Assuntos gerais de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2012. Afonso Bernardo Fernandes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1292660"
                        ],
                        "1293698": [
                            "V - Convocação",
                            "EDEN COUNTRY DO BRASIL EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social, na Av. das Américas nº 500 - Bloco 18, Loja 104 - parte, nesta Cidade, às 15 horas do dia 30 de abril de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: em AGO: a) Exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2011; b) sobre a destinação dos resultados do exercício; c) eleger os membros da Diretoria; d) fixar os honorários da Diretoria; em AGE: extinguir filial. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 1293698"
                        ],
                        "1294435": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.575.127/0001-98\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em A.G.O/E a ser realizada no dia 30/04/2012, às 10h, na sede da Sociedade, à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A.G.O: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2011; b) Fixação dos honorários da Diretoria. A.G.E: Assuntos de interesse geral. RJ, 12/04/2012. Dr. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1294435"
                        ],
                        "1293077": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ No 29.307.048/0001-29\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO, a realizar-se em sua sede social, na Rod. Pres. Dutra, 4674, 2º, São João de Meriti - RJ, no próximo dia 26/04/2012, às 10 horas, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatórios e contas da administração, balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras correspondentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2008, 31/12/2009, 31/12/2010 e 31/12/2011; b) Destinação do lucro líquido do exercício e dividendos; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse da Sociedade. São João de Meriti, 16/04/2012. Arthur Antonio Sendas Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 1293077"
                        ],
                        "1294149": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede social, na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ, às 11 horas do dia 27 de abril de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; e; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2012. Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1294149"
                        ],
                        "1293417": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 30 de abril de 2012, às 14:00 horas, na Rua da Candelária, 60, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia; (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras e o respectivo Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) a Destinação do Resultado do exercício; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem à realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1293417"
                        ],
                        "1293619": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.772.183/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0028300-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CR2 Américas Empreendimentos S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 11:00 horas do dia 25 de abril de 2012, a fim de deliberar sobre a destinação do lucro líquido e aprovar as contas do exercício encerrado em dezembro de 2011, assim como o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras publicadas na edição de 30/03/2012 do DOERJ e do Diário Mercantil, apreciar o pedido de renúncia de alguns diretores e deliberar sobre a eleição de outro, bem como sobre a alteração da sede da Sociedade, com a consequente alteração da redação do Artigo 2º do Estatuto Social. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 1293619"
                        ],
                        "1282478": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 59.291.534/0001-67\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCASA BAHIA COMERCIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN019208, com validade até 23 de março de 2017, autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de Consumo e Higiene Humana e Outros Usos (rega de jardins e limpeza de áreas comuns), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 3,30m³/h; Vazão média: 3,30 m³/h; Volume mensal: 792,00 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 37' 25,90\" S e Long. 43° 13' 10,30\" O; \r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 03\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 2,23 m³/h; Vazão média: 2,23 m³/h; Volume mensal: 535,20 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 37' 19,80\" S e Long. 43° 13' 15,10\" O. \r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 04 \r\n\r\nVazão máxima instantânea: 3,40 m³/h; Vazão média: 3,40 m³/h; Volume mensal: 816,00 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 37' 36,40\" S e Long. 43° 13' 34,60\" O. Lançamento: Volume máximo diário de 83,20 m³ em rede de esgoto da concessionária local.\r\n\r\nProcesso nº E-07/501866/2010\r\n\r\nId: 1282478"
                        ],
                        "1293524": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE\r\n\r\nASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.581.512/0001-87\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019382, com validade até 17 de abril de 2016, que a autoriza CONSTRUÇÕES NOVAS E ACRÉSCIMOS DE EDIFICAÇÕES., na AV. MANOEL P. VILELA NETO S/Nº, COORDENADA UTM 23K 772521,45 ME 756618,84 MS - PARQUE DAS ARVORES, município de CANTAGALO. (Processo n°: E-07/509725/2011) \r\n\r\nId: 1293524. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1242462": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MADEIRAS F. CRUZ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.912.691/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMADEIRAS F. CRUZ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018640, com validade até 30 de dezembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de sucatas de madeira, em todo território do estado do Rio de Janeiro; armazenamento temporário e comércio desses materiais., na RUA GENERAL JOSÉ MULLER, 120 - HELIÓPOLIS, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/507290/2011) \r\n\r\nId: 1242462"
                        ],
                        "1286686": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RIO POLÍMEROS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.202.799/0002-42\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nRIO POLÍMEROS S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30.03.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente a atividade de fabricação de polietileno e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marumbi, 1.001 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 16.04.2012 a 20.04.2012, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1286686"
                        ],
                        "1285957": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BRASKEM PETROQUIMICA S.A. \r\n\r\nCNPJ: 04.705.090/0005-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBRASKEM PETROQUIMICA S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30.03.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente as atividades de fabricação de polipropileno e informa que este estará à disposição para consulta na Rua M\\arumbi, 1.400 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 16.04.2012 a 20.04.2012, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1285957"
                        ],
                        "1292607": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIOE DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.054.537/0001-93 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas de SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO SACIPAN S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 30 de Abril de 2012, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Magarça, 2.899, Guaratiba, nesta Capital, para deliberar sobre: I - Eleição da Diretoria para o período de 2012/2015; II - Eleição do Conselho Fiscal; III - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro-RJ, 17 de Abril de 2012. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1292607"
                        ],
                        "1292513": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no próximo dia 26 de abril de 2012, às 16h00min, na sede social da Sociedade, no Município do Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII, 6.777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos Administradores. 4. Aprovar o aumento do capital social de R$ 3.407.968.000,00 para R$ 3.607.968.000,00, sem emissão de ações, mediante capitalização, no montante de R$ 200.000.000,00, de Reserva para Investimento e Capital de Giro, com consequente alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. Rio de Janeiro-RJ, 12 de abril de 2012. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1292513"
                        ],
                        "1290444": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, em conjunto, em 26 de abril de 2012, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nPrestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2011 (acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes); \r\n\r\nEleição/Reeleição de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal;\r\n\r\nEleição/Reeleição de membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nFixação da remuneração dos eleitos;\r\n\r\nRatificação Anual dos Honorários dos Diretores e Conselheiros de Administração;\r\n\r\nAlteração do Estatuto da Companhia;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1290444"
                        ],
                        "1293441": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.721.921/0001-60 - NIRE: 33.3.0029291-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os acionistas da Brasil Insurance Participações e Administração S.A. (Cia.) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 04/05/2012, às 10:30 h, na sede, localizada na Av. das Américas nº 500, bloco 19, sala 301 (parte), Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2011; 2. a proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31/12/2011; 3. a eleição de membros para compor o C.A. da Cia.; e 4. a fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2012. Instruções Gerais: a) Os documentos relativos ao item (1) constante da ordem do dia, incluindo aqueles previstos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, foram disponibilizados aos acionistas na sede da Cia. em 04/04/2012, e publicados em 11/04/2012 no Jornal Valor Econômico e no Jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Cia. com até 03 dias de antecedência da data da realização da Assembleia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pela instituição custodiante, com até 02 dias de antecedência a data da realização da Assembleia; e d) É facultado aos acionistas detentores de 5% do capital social com direito a voto da Cia. requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do art. 141 da Lei nº 6.404/76. RJ, 18/04/2012. Ney Prado Júnior - Presidente do C.A.. \r\n\r\nId: 1293441"
                        ],
                        "1294425": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA SEÇÃO ESTADUAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 29.548.054/0001-78\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA SOCIEDADE BRASILEIRA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA SEÇÃO RIO DE JANEIRO convoca seus sócios para eleição de Diretoria para o próximo biênio, 2012-2014, a ser realizada no dia 06/06/2012, à Av. Nossa Senhora de Copacabana 647 sala 610, em primeira convocação, às 20 horas, com no mínimo 2/3 de seus sócios quites ou em segunda convocação às 20 horas e trinta minutos com qualquer número de presentes. A apresentação das chapas deverá ocorrer até o dia 18/05/2012\r\n\r\nDaniel Azevedo - Secretário Geral SBGG-RJ\r\n\r\nId: 1294425"
                        ],
                        "1294473": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\ncnpj: 30.306.294/0001-45\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nLINBO HE, alemão, casado, portador do passaporte n° C5LN9V1TX. DECLARA sua intenção de exercer cargo de membro do Conselho de Administração no BANCO BTG PACTUAL S.A. e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. BANCO CENTRAL DO BRASIL - Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF - Avenida Presidente Vargas, nº 730, 19º andar, Centro.\r\n\r\nId: 1294473"
                        ],
                        "1294488": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nMPX Assina Acordos Definitivos para Joint Venture com a E.ON\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012 - MPX Energia S.A. (“MPX” ou “Companhia”) (Bovespa: MPXE3, GDR I: MPXEY), em atendimento ao disposto no artigo 157, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e na Instrução CVM nº 358/02 e complementando as informações constantes dos Fatos Relevantes publicados em 11 de janeiro e 7 de fevereiro de 2012, informa que a Companhia celebrou os acordos definitivos (“Acordos Definitivos”) relativos à transação (“Transação”) através da qual: (i) a MPX e a E.ON AG (“E.ON”) formarão uma joint venture 50:50 (“JV”) com o objetivo de acelerar o crescimento e desenvolver, no Brasil e no Chile, um negócio de energia maior e mais rentável; e (ii) a MPX irá captar R$ 1.000.000.063,00 (um bilhão e sessenta e três Reais) através de um aumento de capital no qual a E.ON deverá investir, em última instância, aproximadamente R$ 850 milhões, para alcançar uma participação de 10% na MPX (“Participação Alvo”). “Através desta joint venture, o conhecimento e a experiência da MPX no setor elétrico brasileiro serão complementados pela comprovada expertise da E.ON no desenvolvimento de projetos, utilizando tecnologias diversas, bem como sua ampla atuação em geração de energia e atividades de suprimento e comercialização correlatas. Nossa parceria nos permitirá replicar a estratégia de integração vertical para diferentes fontes de combustível, incluindo o GNL, e servirá como plataforma para o rápido desenvolvimento e execução de novas estratégias de crescimento, com crescentes esforços voltados para a energia renovável,” afirmou Eduardo Karrer, Diretor Presidente e de Relações com Investidores da MPX. “A MPX será a única empresa no Brasil com exposição à JV, oferecendo valor único para a Companhia e seus acionistas.” Os Acordos Definitivos da Transação, incluindo um Investment Agreement (Acordo de Investimento) e um Joint Venture Agreement (Acordo de Associação), estabelecem que: I. Joint Venture entre MPX e E.ON. Conforme detalhado em Fato Relevante publicado em 11 de janeiro de 2012, a MPX e a E.ON formarão uma joint venture 50:50, com governança compartilhada, que desenvolverá, em regime de exclusividade, novos projetos de geração de energia no Brasil e no Chile e será também responsável por determinados projetos de energia térmica e renovável da atual carteira de empreendimentos da MPX nesses países, totalizando 11 GW, os quais serão transferidos para a JV a valor contábil. Ficarão a cargo da JV também, as atividades de suprimento e comercialização correlatas. Adicionalmente, as partes acordaram que, obedecidas certas condições, a E.ON compromete-se a suportar o investimento no nível dos projetos, a um custo equivalente a seu custo de capital próprio (cost of equity) no Brasil, de forma a acelerar a implementação dos projetos de geração da JV. A estrutura da JV foi concebida com o objetivo de alavancar as complementaridades da MPX e da E.ON, que, segundo as expectativas de ambas as companhias, levarão ao desenvolvimento, execução e operação eficientes de uma capacidade total de 20 GW, entre geração térmica e renovável. A administração da JV reúne executivos internacionais da E.ON, com ampla experiência na área de engenharia, construção e operação de projetos de energia térmica e renovável, e um grupo executivos da MPX, com profundo conhecimento do setor elétrico brasileiro, incluindo o planejamento e a operação do Sistema Integrado Nacional e os processos para elaboração da política energética. II. Cisão Parcial da MPX: A proposta de cisão parcial da MPX, que resultará na segregação dos ativos de mineração na Colômbia e até R$ 814 milhões em caixa e recebíveis de caixa (a “Cisão Parcial”), com versão da parcela cindida para uma nova companhia listada no Novo Mercado da BM&FBOVESPA, a CCX Carvão da Colômbia S.A. (“CCX”) - será submetida à Assembléia Geral de Debenturistas da MPX (“AGD”) e, em seguida, a uma Assembléia Geral Extraordinária da MPX (“AGE”) e a uma Assembléia Geral Extraordinária da CCX. Conforme anunciado em 7 de fevereiro de 2012, a Administração da MPX também submeterá para aprovação dos acionistas da Companhia, um pagamento extraordinário (“Pagamento Extraordinário”) aos debenturistas, no valor total de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de Reais), condicionado à aprovação da Cisão Parcial pelos referidos debenturistas. Os debenturistas que desejarem receber o Pagamento Extraordinário, mantendo a opção de converter suas debêntures antes da Cisão Parcial, a fim de receber novas ações de emissão da CCX, deverão solicitar conversão em até 5 (cinco) dias úteis após a realização da AGD (“Conversão de Debêntures”). Adicionalmente, também terão direito ao Pagamento Extraordinário, todos os detentores de Debêntures na data da AGD (i.e., detentores de Debêntures que não optarem por requerer Conversão de Debêntures de forma a receber ações da CCX na Cisão Parcial). O detalhamento dos termos e condições da Cisão Parcial e os editais de convocação da AGD e da AGE serão publicados oportunamente. II. Aumento de Capital da MPX. Após a aprovação da Cisão Parcial pelas AGEs da MPX e CCX, o Conselho de Administração da MPX deliberará sobre um aumento de capital (“Aumento de Capital”) no valor de R$ 1.000.000.063,00 (um bilhão e sessenta e três Reais). O Sr. Eike Batista irá ceder à E.ON seus direitos de preferência para a subscrição de novas ações ordinárias da MPX emitidas no Aumento de Capital. Na mesma data da Reunião do Conselho de Administração da MPX que deliberará sobre o Aumento de Capital, a E.ON deverá subscrever e pagar por todas as ações correspondentes à referida cessão de direitos de preferência. Os acionistas minoritários terão um prazo de 32 (trinta e dois) dias, a contar da Reunião do Conselho de Administração da MPX, para o exercício de seus direitos de preferência na subscrição das novas ações de emissão da MPX, na proporção de sua participação acionária na Companhia. Um Aviso aos Acionistas, informando os detalhes para o exercício dos direitos de preferência, será publicado no dia imediatamente seguinte à aprovação do Aumento de Capital pelo Conselho de Administração da MPX. Durante o período de 32 dias, os direitos de subscrição das novas ações da MPX serão negociados na BM&FBOVESPA. Sob os termos dos Acordos Definitivos, a E.ON concordou em subscrever todas as novas ações da MPX emitidas no Aumento de Capital e não subscritas pelos acionistas minoritários. Quando da conclusão do Aumento de Capital, na medida em que a E.ON tenha se tornado detentora de mais de 10% (dez por cento) das ações de emissão da MPX, o Sr. Eike Batista terá uma opção de compra para aquisição das ações que excedam 10% do capital da Companhia, então detidas pela E.ON. A E.ON, por sua vez, terá uma opção de venda para alienar ao Sr. Eike Batista as ações que excedam 10% do capital da MPX, então detidas pela E.ON. Em ambos os casos, o preço de exercício das opções será equivalente ao preço por ação do aumento de capital, atualizado pelo IPCA. IV. Cronograma Estimado da Transação: As datas tentativas estimadas para a implementação da Transação entre a MPX e a E.ON, bem como da Cisão Parcial e do Aumento de Capital, estão indicadas a seguir: 17 de Abril de 2012: Assinatura dos Contratos Definitivos da Transação; 09 de Maio de 2012: Assembléia Geral de Debenturistas; 16 de Maio de 2012: Data limite para solicitação de conversão para debenturistas que quiserem receber ações da MPX e CCX; 24 de Maio de 2012: Assembléia Geral Extraordinária - MPX e CCX - Início do período de subscrição para aumento de capital da MPX. A efetividade da Cisão Parcial, da Conversão de Debêntures e do Aumento de Capital estará sujeita a uma condição precedente - a subscrição e pagamento pela E.ON das novas ações da MPX emitidas no contexto do Aumento de Capital. Uma vez verificado o cumprimento da referida condição precedente, a Cisão Parcial, a Conversão de Debêntures e o Aumento de Capital se tornarão automaticamente válidos e efetivos. A Companhia manterá seus investidores e o mercado plenamente atualizados sobre toda e qualquer informação adicional. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail ri.mpx@mpx.com.br. Eduardo Karrer - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. MPX Energia S.A.\r\n\r\nId: 1294488"
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                        "1294198": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Gráfica e Editora Príncipe da Paz\r\n\r\n07.402.698/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGráfica e Editora Príncipe da Paz Ltda torna público que recebeu do Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Secretaria do Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento a LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 023/2011 com validade até 26 de setembro 2015, para operar serviços gráficos, estabelecida à Rua Projetada 111, lote 01 ao 07 quadra C, CEP 25251- 190, bairro Rancho fundo 1 lote das chácaras Rio Petrópolis Município de Duque de Caxias Rio de Janeiro - (Processo nº 064495/2011).\r\n\r\nId: 1294198"
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                        "1293398": [
                            "V - Convocação",
                            "DOVA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.378.549/0001-30 - NIRE 33300080490\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2012, às 09:00h, na sua sede social, localizada na Rua Benedito Otoni, nº 82, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Ordinária: a) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; b) O grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, nos termos do art.12 da lei nº 6.404/76, que será processado da seguinte forma: (i) Grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia na proporção de 1.000 (um mil) ações para 1 (uma) ação da mesma espécie. Após a conclusão do grupamento, o capital social passará a ser representado por 4.201.470 (quatro milhões duzentos e um mil quatrocentos e setenta) ações ordinárias e preferenciais, sem valor nominal. (ii) O grupamento tem por objetivo: (1) reduzir custos administrativos e operacionais para a Companhia e seus Acionistas; e (2) melhorar a eficiência dos sistemas de registros, controles e divulgação de informações. (iii) A partir de 30 de abril de 2012, inclusive, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas exclusivamente grupadas. (iv) A partir do dia 30 de abril de 2012 as eventuais frações de ações resultantes do grupamento serão separadas, grupadas em números inteiros, sendo os valores resultantes do grupamento disponibilizados em nome do respectivo Acionista, pela instituição financeira custodiante das Ações da Companhia. c) Substituição do Membro do Conselho de Administração d) outros assuntos do interesse da sociedade; II - Extraordinária: a) outros assuntos de interesse da sociedade. Só poderão tomar parte na Assembléia, os acionistas que depositarem na companhia, com 24 (vinte e quatro) horas, no mínimo, de antecedência, comprovante de titularidade de ações, emitido pela instituição financeira com data de expedição de até 3 (três) dias da data marcada para a realização da assembléia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1293398"
                        ],
                        "1293516": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 CAMPINHO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nNIRE: nº 33.2.0797640-3 - CNPJ: nº 09.113.701/0001-01\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Campinho Empreendimentos LTDA., convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 14:00 horas do dia 25 de abril de 2012, a fim de tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e resultado econômico relativo ao exercício social encerrado em dezembro de 2011, sobre a alteração da sede da Sociedade e o aumento de seu Capital Social, apreciar o pedido de renúncia de alguns administradores e deliberar sobre a eleição de outro, tudo com a consequente alteração da redação dos Artigos 2º, 5º e 7º, respectivamente, consolidando-se o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. CR2 CAMPINHO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1293516"
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                        "1294529": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas dos Oncologistas Associados Serviços Médicos S.A. (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2012, às 8h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Lucena nº 48 - parte, Botafogo, para, em conformidade com o artigo 132 da Lei nº 6.404/1976, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberação sobre as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Aprovação da proposta para destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; 3. Alteração do Objeto Social da Companhia; 4. Retificação e Complementação do Código Nacional de Atividades Econômicas da sede e filiais da Companhia 5. Consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Alteração do Jornal de Grande Circulação onde hoje são publicados os atos societários da Companhia; e 7. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1294529"
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                        "1294527": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOTECH ONCOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.578.976/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0030133-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Oncotech Oncologia S.A. (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2012, às 8h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Almirante Baltazar nº 467, São Cristovão, para, em conformidade com o artigo 132 da Lei nº 6.404/1976, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberação sobre as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Aprovação da proposta para destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; 3. Retificação do Objeto Social da Companhia; 4. Consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. Alteração do Jornal de Grande Circulação onde hoje são publicados os atos societários da Companhia; e 6. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1294527"
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                        "1292945": [
                            "V - Convocação",
                            "DBTRANS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 04.467.870/0001-26 - NIRE Nº. 33.3.0027334-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SEREM REALIZADAS NO DIA 26/04/2012. O presente Edital tem a finalidade de convocar os Acionistas da DBTRANS S.A. (\"Companhia\") para a Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\") e a Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a serem realizadas cumulativamente aos 26/04/2012, às 10 horas, na sede da Companhia, situada à Av. Rio Branco, nº. 128 - 12º andar, Centro, RJ, em cumprimento ao disposto no Artigo 6º do Estatuto Social desta Companhia, para que deliberem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Apreciação e aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de dividendos; e (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração global anual dos mesmos. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a alteração do objeto social da Companhia, de forma a permitir adequações/inclusões necessárias à atividade de desenvolvimento de programas de computador por encomenda; e (ii) Consolidação do Estatuto Social, em conformidade com as deliberações tomadas em relação ao item acima. Os documentos da administração pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia. Os acionistas, seus representantes legais e/ou procuradores que participarem das Assembleias deverão observar o artigo 126 da Lei n°. 6.404/76. Rio de Janeiro, 16/04/2012. José Manuel de Abreu Pita Pombo - Presidente do Conselho de Administração. DBTRANS S.A.\r\n\r\nId: 1292945"
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                        "1292698": [
                            "V - Convocação",
                            "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.338.534/0001-58 - NIRE 3330016650-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Longdis S.A. (\"Longdis\" ou \"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 2 de maio de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller nº 116, sala 504 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alteração da sede social da Companhia para a Avenida Rio Branco, nº 311, sala 523 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro e, consequentemente, alteração da redação do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas. Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas. Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento. Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://longdis.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n° 481/09. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1292698"
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                        "1293092": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001- 46 - NIRE nº 33.3.0001335-1\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária: Convocamos os Srs. acionistas para se reunirem em AGO a realizar-se em 26/04/2012, às 10h30m, na sede social da Cia. na cidade do RJ-RJ, na R. Araújo Porto Alegre, 36, 4º andar (parte), Centro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; (2) Eleição dos membros da Diretoria e (3) Fixação da remuneração anual global dos administradores da Cia.. Os Srs. acionistas poderão participar da assembléia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76. As informações e documentos relativos à proposta da Diretoria estão à disposição dos acionistas da Cia. na sua sede social, no endereço acima indicado. RJ, 17/04/2012. Maria Clara de Mello Motta - Diretora Vice-Presidente; Lucimar Pinho Nunes de Freitas - Diretora.\r\n\r\nId: 1293092"
                        ],
                        "1294530": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.259.736/0001-60 - NIRE nº 33.3.0029501-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Medise Medicina Diagnóstico e Serviços S.A. (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2012, às 18h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Soares Cabral, n° 36, Laranjeiras, para, em conformidade com o artigo 132 da Lei nº 6.404/1976, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberação sobre as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Aprovação da proposta para destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; 3. Abertura de filial da Companhia; 4. Alteração do Jornal de Grande Circulação onde hoje são publicados os atos societários da Companhia; e 5. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1294530"
                        ],
                        "1292491": [
                            "V - Convocação",
                            "COLÉGIO PARAÍSO LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.202.782.732 - CNPJ/MF nº 31.672.462/0001-89\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam convidados os senhores sócios do COLÉGIO PARAÍSO LTDA. para se reunirem em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 26 de abril de 2012, às 10:00 horas, em sua sede social, localizada na Cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Itaúna, nº 2.671, Paraíso, CEP 24431-005, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Destituir o Sr. Artur Fernando Grilate Louro Ramalheira da qualidade de administrador da Sociedade; b) Autorizar que sejam tomadas todas as medidas judiciais necessárias para apurar a responsabilidade pelos atos praticados pelo Sr. Artur Fernando Grilate Louro Ramalheira; c) Alterar o modo de administração da sociedade; d) Alterar o contrato social para incluir: (i) regras procedimentais sobre reunião de sócios; (ii) previsão de exclusão de sócios por justa causa, na forma estabelecida no artigo 1.085 do Código Civil; e) Outros assuntos de interesse geral. São Gonçalo/RJ, 16 de abril de 2012. Sócio Administrador / MANUEL DE ALMEIDA DAMÁSIO.\r\n\r\nId: 1292491"
                        ],
                        "1294526": [
                            "V - Convocação",
                            "J BADIM S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.901.222/0001-31 - NIRE Nº 33.3.0027580-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da J Badim S.A. (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2012, às 18h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Francisco Xavier, 390, Tijuca, para, em conformidade com o artigo 132 da Lei nº 6.404/1976, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberação sobre as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Aprovação da proposta para destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; 4. Alteração do Jornal de Grande Circulação onde hoje são publicados os atos societários da Companhia; e 5. Outros assuntos de interesse da Companhia.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1294526"
                        ],
                        "1293278": [
                            "V - Convocação",
                            "RP BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.2.0714060-7 / CNPJ 05.694.451/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam convidados os senhores Sócios Quotistas da RP BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA., a reunirem-se em Assembléia de Sócios Quotistas, a realizar-se no dia 26/04/2012, às 15h00min em primeira convocação e às 15h30min em segunda, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ORDEM DO DIA - (i) Deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico do exercício findo em 31/12/2011; (ii) Deliberar sobre pagamento de pró-labore e distribuição extraordinária de lucros; (iii) Deliberar sobre os assuntos tratados pelos Conselhos Consultivos da Sociedade. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2012. Administração\r\n\r\nId: 1293278"
                        ],
                        "1293273": [
                            "V - Convocação",
                            "FSB COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA.\r\n\r\nRCPJ 179.325 / CNPJ 03.585.183/0001-42\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam convidados os senhores Sócios Quotistas da FSB COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA. a reunirem-se em Assembléia de Sócios Quotistas, a realizar-se no dia 26/04/2012, às 17h00min em primeira convocação e às 17h30min em segunda, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico do exercício findo em 31/12/2011; (ii) Deliberar sobre pagamento de pró-labore e distribuição extraordinária de lucros; (iii) Deliberar sobre os assuntos tratados pelos Conselhos Consultivos da Sociedade. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2012. Administração\r\n\r\nId: 1293273"
                        ],
                        "1293277": [
                            "V - Convocação",
                            "FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.2.0830056-8 / CNPJ 10.770.313/0001-82\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam convidados os senhores Sócios Quotistas da FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA., a reunirem-se em Assembléia de Sócios Quotistas, a realizar-se no dia 26/04/2012, às 19h00min em primeira convocação e às 19h30min em segunda, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ORDEM DO DIA - (i) Deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico do exercício findo em 31/12/2011; (ii) Deliberar sobre pagamento de pró-labore e distribuição extraordinária de lucros; (iii) Deliberar sobre os assuntos tratados pelos Conselhos Consultivos da Sociedade. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2012. Administração\r\n\r\nId: 1293277"
                        ],
                        "1293340": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00 - NIRE Nº 33.3.0012021-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas da PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA a se reunirem em AGO, em sua sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº, Centro - Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 30/04/2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2011; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3. Fixação da remuneração dos administradores; 4. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 10 de abril de 2012. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1293340"
                        ],
                        "1293894": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60 - NIRE 3330026759-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam os Srs. Acionistas da Usinaverde S.A. convidados para a AGO, que se realizará no dia 30/04/2012, às 14:00h, sito à Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2011, bem como a destinação dos resultados; b) Eleição do Membros do Conselho de Administração, com mandato até a AGO de 2015; e c) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade. RJ, 12/04/2012. Leo Eduardo Da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1293894"
                        ],
                        "1294190": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27 - NIRE 3330013041.1\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 434 - 4º andar, nesta cidade, às 17 horas do dia 30 de abril de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2011, b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; e c) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1294190"
                        ],
                        "1292703": [
                            "V - Convocação",
                            "nova ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30/04/2012, às 10:00h. em 1ª convocação e às 10:30h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011; b) destinação do resultado; c) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1292703"
                        ],
                        "1294176": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90 - NIRE 33300130543\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 30 de abril de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2011; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; e c) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 1294176"
                        ],
                        "1293368": [
                            "V - Convocação",
                            "LIMPPANO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.033.556/0001-33 - NIRE: 3330004420-5\r\n\r\nConvocação: AGO. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a AGO, que se realizará em 26/04/2012 às 9h, na sede social, na Rod. Pres. Dutra, 1338, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) aprovação do relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; b) destinação dos lucros e distribuição de dividendos; c) outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. RJ, 17/04/2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1293368"
                        ],
                        "1294514": [
                            "V - Convocação",
                            "ZIG-VEDA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.549.654/0001-18 - NIRE nº 33.3.0027661-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, por motivo de força maior, na Av. Almirante Barroso, 139, sl. 202 - parte, Rio de Janeiro/RJ, no dia 27.04.2012, às 15:00 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: autorização para a Diretora Miriam da Bethsaida Barbeito de Vasconcellos outorgar, isoladamente, instrumentos de procuração em nome da Companhia para escritórios de advocacia. Rio de Janeiro, 19 abril de 2012. Miriam da Bethsaida Barbeito de Vasconcellos - Diretora sem designação específica.\r\n\r\nId: 1294514"
                        ],
                        "1292492": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.828.271/0001-65\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam convidados os senhores sócios da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA. para se reunirem em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 26 de abril de 2012, às 11:00 horas, em sua sede social, localizada na Cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Itaúna, nº 2.671, Paraíso, CEP 24431-005, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Destituir o Sr. Artur Fernando Grilate Louro Ramalheira da qualidade de administrador da Sociedade; b) Autorizar que sejam tomadas todas as medidas judiciais necessárias para apurar a responsabilidade pelos atos praticados pelo Sr. Artur Fernando Grilate Louro Ramalheira; c) Alterar o modo de administração da sociedade; d) Alterar o contrato social para incluir: (i) regras procedimentais sobre reunião de sócios; (ii) previsão de exclusão de sócios por justa causa, na forma estabelecida no artigo 1.085 do Código Civil; e) Outros assuntos de interesse geral. São Gonçalo/RJ, 16 de abril de 2012. Sócio Administrador - MANUEL DE ALMEIDA DAMÁSIO.\r\n\r\nId: 1292492"
                        ],
                        "1293544": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0813296-9 - CNPJ: 08.542.493/0001-01\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 HC Empreendimentos LTDA., convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 13:30 horas do dia 25 de abril de 2012, a fim de tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e resultado econômico relativo ao exercício social encerrado em dezembro de 2011, sobre a alteração da sede da Sociedade e redução de seu Capital Social, apreciar o pedido de renúncia de alguns administradores e deliberar sobre a eleição de outro, tudo com a consequente alteração da redação dos Artigos 2º, 5º e 7º, respectivamente, consolidando-se o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1293544"
                        ],
                        "1293557": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0800399-9 - CNPJ nº 09.215.588/0001-75\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Empreendimentos SPE-23 LTDA., convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 13:00 horas do dia 25 de abril de 2012, a fim de tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e resultado econômico relativo ao exercício social encerrado em dezembro de 2011, sobre a alteração da sede da Sociedade e o aumento de seu Capital Social, apreciar o pedido de renúncia de alguns administradores e deliberar sobre a eleição de outro, tudo com a consequente alteração da redação dos Artigos 2º, 5º e 7º, respectivamente, consolidando-se o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nId: 1293557"
                        ],
                        "1293590": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-30 LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0803046-5 - CNPJ: 09.302.716/0001-18\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Empreendimentos SPE-30 LTDA.,convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 12:00 horas do dia 25 de abril de 2012, a fim de tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e resultado econômico relativo ao exercício social encerrado em dezembro de 2011, sobre a alteração da sede da Sociedade e o aumento de seu Capital Social, apreciar o pedido de renúncia de alguns administradores e deliberar sobre a eleição de outro, tudo com a consequente alteração da redação dos Artigos 2º, 5º e 7º, respectivamente, consolidando-se o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-30 LTDA.\r\n\r\nId: 1293590"
                        ],
                        "1293569": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-27 LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.291.396/0001-48 - NIRE: 33.2.0802861-4\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Empreendimentos SPE-27 LTDA., convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 12:30 horas do dia 25 de abril de 2012, a fim de tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e resultado econômico relativo ao exercício social encerrado em dezembro de 2011, sobre a alteração da sede da Sociedade, bem como apreciar o pedido de renúncia de alguns administradores e deliberar sobre a eleição de outro, tudo com a consequente alteração da redação dos Artigos 2º e 7º, respectivamente, consolidando-se o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-27 LTDA.\r\n\r\nId: 1293569"
                        ],
                        "1293611": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0803056-2 - CNPJ: 09.303.216/0001-09\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - CR2 Empreendimentos SPE-31 LTDA convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 11:30 horas do dia 25 de abril de 2012, a fim de tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e resultado econômico relativo ao exercício social encerrado em dezembro de 2011, sobre a alteração da sede da Sociedade e o aumento de seu Capital Social, bem como deliberar sobre a eleição de administrador, tudo com a consequente alteração da redação dos Artigos 2º, 5º e 7º, respectivamente, consolidando-se o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nId: 1293611"
                        ],
                        "1293523": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.233.034/0001-51 - NIRE Nº 33.3.0027376-0\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10 horas do dia 30 de abril de 2012, na sua sede administrativa à Rua Dias da Cruz, 215 - Loja 203 - Parte - Méier - Rio de Janeiro-RJ., com a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis relativos ao exercício encerrado em 31/12/2011; b) Fixação dos honorários da Diretoria. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede administrativa da empresa, os documentos mencionados na ordem do dia. - Rio de Janeiro, 16 de abril de 2012 - Diretor Presidente - Marco Antonio Canali Dopico; Diretora Administrativo/Financeira - Rosemary Bianor dos Passos; Diretor Técnico - Davi Moura Dopico.\r\n\r\nId: 1293523"
                        ],
                        "1292792": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP\r\n\r\nCNPJ 29.159.985/0001-84\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 15 hs, do dia 30.04.12, na sede social da Companhia, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, RJ, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.11. 2 - Deliberação sobre o resultado do exercício. 3 - Eleição do Conselho Fiscal. 4 - Assuntos Gerais, Petrópolis, 17 de abril de 2012. Wilson Franca dos Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1292792"
                        ],
                        "1291312": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ n.º 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1291312. Por ofício"
                        ],
                        "1291710": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 33.067.216/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0006637-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2012, às 09:00 horas, extraordinariamente em local diverso da sede social da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 125 - 13º andar - Centro, com base no Artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, de 15/12/1976, com o objetivo de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: a) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes ao exercício social de 2011; b) Eleição de Diretoria; c) Estabelecimento dos honorários de Diretoria. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação deverão ser depositados no endereço indicado com até 48 horas de antecedência. As Demonstrações Financeiras estarão a disposição dos acionistas no endereço indicado. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2012. José Henrique Martins Leão Teixeira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1291710"
                        ],
                        "1277966": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS\r\n\r\nCNPJ: 61.024.295/0007-16\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nARFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN019126, com validade até 16 de março de 2017, autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de uso industrial (refrigeração de máquinas) e outros usos (lavagem de pátio, rega de jardim e vaso sanitário) , na Região Hidrográfica RH II - Guandu.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 0,78 m³/h; Vazão média: 0,70 m³/h; Volume mensal: 234,00 m³\r\n\r\nTempo: 10 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 44' 46,9\" S e Long. 43° 36' 55,2\" O\r\n\r\nLançamento: Volume máximo diário de 6,5 m³ em solo, fossa ou sumidouro.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/101813/2006\r\n\r\nId: 1277966"
                        ],
                        "1286100": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA JOSI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.365.232/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JOSI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019256, com validade até 27 de março de 2014, para realizar obra de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, incluindo troca de tanques, na ESTRADA RETIRO DA IMPRENSA, 1.820 - HELIÓPOLIS, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/201146/2008)\r\n\r\nId: 1286100"
                        ],
                        "1294093": [
                            "V - Convocação",
                            "ASO METAL S/A.\r\n\r\nCNPJ: 04.944.815/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas desta sociedade convocados a comparecerem a AGO/AGE a ser realizada no dia 27/04/2012 às15:00 horas em sua sede Rua Evaristo da Veiga, 16 sala 1402, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\na)Exame, discussão e votação do Balanço Patrimonial, demonstrações financeiras e contas dos Administradores, relativos ao exercício findo em 31/12/2011; b)eleger Administradores; c)o que ocorrer. Rio de Janeiro, 16/04/2012. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1294093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1293978": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA\r\n\r\nCNPJ 28.605.053/0001-55\r\n\r\nO Diretor do Instituto Pátria e Cultura, mantido por Instituto Pátria e Cultura Ltda, situado na Rua Augusto Severo 154, Município de Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do \r\n\r\nCurso Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, 2003: Camila Til Hottz. Marcele de Oliveira Ribeiro. 2004: Antonio Eduardo \r\n\r\nGuedes Maciel. Mayara Zão Badini. Michelle Sobrinho Amorim \r\n\r\nChaid. 2006: Michelle da Silva Pereira Klem. 2007: Valéria Gomes \r\n\r\nBotelho Tuler. 2008: Fernando Rodrigues Thuler. 2009: Ana Cristina Breder Cruz. Arthur de Meira Lopes. Gilberto Barroso. 2011: Jeffer-\r\n\r\nson Borges Machado. Rômulo Alves Guimarães. Dir. Pedag: Mabel \r\n\r\nFigueira da Silva. Reg: 1323. Secretária: Maria da Glória Pimentel. \r\n\r\nReg. 1.625/ DAT87.\r\n\r\nId: 1293978"
                    ],
                    "1270886": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1073-47\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Professor Miguel Pereira, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Rua Afonso Moreira da Costa Lima, nº 165, Centro, Miguel Pereira (RJ), torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio, do ano de 2011: Amanda do Carmo Barbosa, Ana Carolina Castro de Araujo, Carlos Santos Rezende, Carolina Doro Victerio Alexandre, Diego Vieira Mangifeste da Silva, Gabriella Oliveira Casa Nova, Gustavo Pereira Santos, Izabella Pardal Ferreira, João Alessio Camargo Cortes, Mayara Costa de Carvalho Stelman, Monica Raposo da Silva, Natalia Stelman de Jesus Araujo, Natálie Iggnácio Vasconcelos, Natã Fonseca Baldez, Nayara de Oliveira Rezende, Pâmela da Silva Araujo, Pedro Antonio de Castro Bittencourt. Diretora: Maria das Graças Nascimento Mendes - Registro nº 14656-MEC. Secretária: Fernanda Isabel Telles Ramos - Registro nº 1722 - SEE/CDIN. Inspetora Escolar: Maria Luiza Delgado de Medeiros - Matr: 0942521-6.\r\n\r\nId: 1270886"
                    ],
                    "1293433": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRAFITE\r\n\r\nSALA DE EDUCAR LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 08.318.015/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2011: Amanda Lobo Teixeira, Ana Karoline Fernandes Sant´anna, Ana Silvia Souza de Sena, Barbara Giorgis Lima Cox de Britto Pereira, Bernardo Figueiredo Siqueira Falcão, Camille Quintanilha Pereira, Camilo Carvalho Motta, Claudio Victor Avendano Guimarães, Daiene Miranda Moreira, Daniel Araujo Sant´Ana, Gabriel Ferreira Petronio, Gabriel Luiz Miranda Augusto, Guilherme Silveira Samy Motta Pereira, Isabela dos Santos Ferraz, João Pedro Malheiros Monteiro, Juliana Paiva Nogueira Baptista, Lucas Barroso de Carvalho, Lucas Caffaro Boccaletti, Lucas Ferreira Oliveira, Lucas de Mendonça Domingues, Luiz Guilherme Alves e Silva, Maria Beatriz de Sousa Fernandes, Maria Clara Ribeiro Testa, Maria Ilza Maia Dantas, Nathaly Mitie Oliveira Tsukada, Nathan Barros Jauhar, Pâmela Garrahan Costa, Pedro Francisco de Mello Amarante, Pedro Ivo Serique Maiatto Dias, Pedro Nolasco de Abreu e Castro, Renan de Almeida Fernandes Moreira, Rubens Silva Pinheiro, Ryan Silva Pinheiro, Sávio Valadares Pereira de Mendonça, Sidney Monteiro Miranda, Victor de Carvalho Siqueira, Vinicius de Carvalho Siqueira. Diretor: Antonio de Assis Rocha Pacheco - Reg. L 5.241-MEC/RJ; Secretária: Marcia Cardia de Jesus - Reg.1563/93 - SEE/RJ, Inspetoras Escolares: Mônica Moura da Silva Bruno mat. 0942685-9 METRO VIII, Maria Lúcia de Martino Almeida mat. 253269-5.\r\n\r\nId: 1293433"
                    ],
                    "1288502": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ : 04.245.893./0001-96\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso QM Qualidade Máxima, mantido por Colégio e Curso QM Qualidade Máxima Ltda - ME, situado na Av. Getulio de Moura, 1455, Município de Nilópolis/R.J, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Ano: 2009/2º Ingrid Rodrigues Gomes, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ANO: 2005/2º Mônica do Nascimento Silva, Ano: 2006/1º Mayra Santos Neves, Ano: 2006/2º Caroline Correa Barauna e Silva, Felipe da Conceição Bernardes Dias Ano: 2007/1º Eden Ouroty Leal Neto, Josemberg Sepulveda dos Santos, Ano: 2007/2º Aline Fernandes Ramos, Andressa Barreto de Azevedo Lirio, Jorge Henrique Guedes Santos, Luciana Bezerra Gomes Cerqueira, Ano: 2009/1º Bianca Ramos Caldas, Caroline Medeiros Barcelos, Ano: 2010/1º Lorena Cristina Sena Rosa Pacheco, Ano: 2010/2º Gelson Padovani Junior, Magno Souza Nunes, Ano: 2011/1º Caren Martins Figueiredo Falcão, Caroline da Silva Rodrigues, Daniel Henrique Braga Cavalcante Chagas, Ingrid Cristina Oliveira da Silva, Ano: 2011/2º Camila Fitzner da Silva, João Victor Bartoli Martins, Jorge Augusto Ferreira Neto, Retificação: na publicação de 10/02/12 pg 07 onde se lê: Alberto Silvestre de Andrade Silva, leia-se Adalberto Silvestre de Andrade Silva, na publicação de 09/06/09 pg 14 onde se lê: 2008/2º Suellen Bandeira Gomes, leia-se 2008/1º Suellen Bandeira Gomes, Secretário Luis Carlos Rodrigues Reg 0013FL 02 Livro 01, Diretor Catarina Dias Ferreira de Souza Reg. 71524 UGF, Profº Insp. Escolar Aldinei Ferreira Cardozo.\r\n\r\nId: 1288502"
                    ],
                    "1289955": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nNÚCLEO EDUCACIONAL WALDEMAR SANTOS SILVA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ - 08.772.449/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTES EM 2011 - ENSINO MÉDIO - Guilherme Baptista Laranjeiro de Azevedo, Ilson Carvalho Rebello, Jéssica Souza Cunha, Jonathas Pereira Marques, Jorge Davi Ferreira da Silva, Karen Ribeiro Fonseca, Leandro Oliveira Queiroz de Assis, Matheus Mello Franco,Michael de Souza, Nathália Cristina Maciel Testai, Pâmela Viana de Oliveira, Rafael Francisco Pedrosa Barreiros, Raíssa Silva de Oliveira Reis, Samara de Araujo Rebello, Thatiana dos Santos Teixeira, Victor de Souza Pepe, Vinicius Rodrigues de Mendonça - ENSINO MÉDIO /TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS: Bianca Amaral Nolasco, Daniella Braga do Nascimento, Davi da Silva Lima, Fabiana Kelly da Costa Matta, Isis dos Reis Castro, Izabella Lopes Alves, Jéssica Botti Diniz, Laýs Maíra dos Santos Marcelo, Nathália Lattanzi e Silva, Roberta Teixeira Barros, Suelen Barros Menezes, Suellen Duarte Martins, Taíssa Andrade da Conceição - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Dayana Vieira Daflon, Fernando Barcellos de Andrade Alencar, Lorena Moraes Freitas de Souza, Luan Moraes de Souza, Raphael Ramos Monteiro - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Cassio Batista Pinto Junior, Giselle Branco Quintanilha, Tamires Fragoso da Rosa, Thaissa Canto Cabral Cavalvante - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Thiago Siqueira Guimarães - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Raphael Cardoso Silva, Yuri Vianna Pereira da Silva - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Thaís Campos de Oliveira, Thamires Cristina de Souza Coelho - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Andréa Beatriz Machado, Andressa Saboia Sangenite, Christian Sayão Charles, Elaine Lopes Peixoto, Guido Machado Corrêa, Márcio Vinicius Soares Mota, Vanessa Castanheira Figueiredo - CURSO NORMAL À NÍVEL MÉDIO: Anna Paula Gonçalves da Silva,Grazielly Ribeiro de Abreu, Taís Alves do Nascimento, Thaiani Mello dos Santos, Thamires Vieira Prado - ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS): Alan Diniz Sales, Calebe Tonassi da Costa Silveira, Davi Felix Faria da Silveira, Devarlei Soutto Barbosa Junior, Fernanda do Nascimento Peres, Laila de Souza Vitorino, Matheus Trindade de Azevedo, Palloma Di Angelis Moraes de Souza, Rodrigo de Oliveira Motta,Tainá Pires Rocha, Thaironne Perrone Pereira - CURSOS PÓS MÉDIO - TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS: Camylla Monteiro Lima, Driene da Silva Duarte, Flávia de Albuquerque Costa, Jessica da Silva Valentim, Maria José Ferreira, Merioni Sodré Almeida, Thamires dos Santos Silva, Victor Pereira Silva de Almeida - TÉCNICO EM CONTABILIDADE: Ana Cristina Lopes da Cruz, Andréa da Silva Palmerim, Bruna Iara Pinto Barbosa da Silva, Brunna de Almeida Neves, Camila da Silva Rangel, Carlos Leonardo do Nascimento Goulart, Charles dos Santos Motta, Erica Gomes de Oliveira Lima, Fabíola Vieira Penna Soares, Fabricio Leite Rodrigues, Felipe José Lessa de Carvalho, Francielle Alves Mota da Paixão, Graziele Avelar dos Santos Silva, Jander da Silva Braz, Marina Assumpção Madureira, Renata Muniz Santos, Rodrigo Fonseca Damaceno, Rondinele Carrete dos Santos, Rosângela Ferreira da Silva Conceição, Sarita Tavares Delgado, Thiago Ribeiro Rubem Mendonça - TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Ewerton Caetano Cunha, Helson Gomes, Henrique Ribeiro Alves, Márlon Gonçalves Margalho - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Camillo Moreno Silva Chaves, Fillipe Ramos de Jesus Souza, Guilherme Pereira Borges, Jorge Luiz Soares da Silva, Leandro dos Santos, Leandro Soares da Silva, Leonardo dos Santos Afonso, Marcus Vinicius da Silva Caldas, Patrick Vieira de Mendonça, Rafael Fonseca Pacheco, Sandro Luiz Teixeira Lopes - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Adriano de Oliveira, Anderson Pessanha Lopes, Euclydes Mattos Bertoldo, Fabrício El Achkar Soares, Greice Mary de Souza Silveira,Gustavo Coutinho, Hallan Menengat Soares, Herlon Neves Santos, Jeferson Coelho Gomes, Raphael Garcia dos Santos, Renan de Oliveira Mendes, Rodolfo Ferreira da Silva, Rômulo Gabriel Cosenza Casado, Vinicius de Assumpção Soares, Vladimir Teles da Silva, Whiglis Jordão de Faria- TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Giane da Conceição Mello de Souza, Jean Jacques Malta Carlini, Luana de Oliveira Ribeiro, Robson Ferreira da Silva - DEZEMBRO DE 2011 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM/ PÓS MÉDIO - David de Araújo Peixoto - JULHO DE 2011 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM/ PÓS MÉDIO - Adry de Jesus Oliveira Picorelli - TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS/ PÓS Médio - Thais Pereira Tavares - TÉCNICO EM CONTABILIDADE/ PÓS MÉDIO - Douglas Barbosa do Nascimento - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES/ PÓS MÉDIO - Carlos Alexandre Vale Mendes, Francisco das Chagas Souza de Oliveira, Pedro Paulo de Almeida Silva, Rodrigo Moore Coelho, Rogerio Lima da Silva, Simone Cristina Dória Torres - 2010 - ENSINO MÉDIO: Luís Fernando Pinto dos Santos Soares - ENSINO MÉDIO / TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Thamiris Franca Serafim Rodrigues. ENSINO MÉDIO / TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - Priscila da Silva Paiva - ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Aline Azevedo Velho Vellasco da Silva, Eduardo Rodrigo Alcântara de Souza, Jéssica de Oliveira Souza - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES/PÓS MÉDIO - Felipe Lemos Lopes - NORMAL EM NÍVEL MÉDIO - Gabrielle Costa Bezerra Ramos - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA/PÓS MÉDIO - Nalígia da Silva Noia - PÓS MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL - Hevelyn dos Santos - 2009 - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA/ PÓS MÉDIO - Gabriel dos Santos Marins - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA/ PÓS MÉDIO - Fernanda de Oliveira Moura, Rodrigo de Oliveira Almeida, Vandreia Peres Sampaio Ramos - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES/ PÓS MÉDIO - Eliane da Silva Gonçalves - JULHO DE 2006 - ENSINO MÉDIO/EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - Alcilene Carvalho da Silva - 2005 - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - Raquel Barcellos Costa Brandão - 2002 - ENSINO MÉDIO - Georgea Lima da Rosa - 1999 - 2º GRAU/ TÉCNICO DE CONTABILIDADE - Anderson dos Santos Nepomuceno, Fernanda Magna Franco Alfradique dos Santos - 1985 - 2º GRAU/ TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - Márcia Barreira Ferreira - 1984 - 2º GRAU/ TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - Mariângela Garcia de Souza - 1983 - 2º GRAU / AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA - Silvana Claudia Rangel de Carvalho - 1979 - 2º GRAU/ TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO: Arleir Mendes dos Santos - 2º GRAU/ AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA - Marcondes José de Freitas - 1974 - 2º CICLO / TÉCNICO EM CONTABILIDADE - Luiz Carlos de Oliveira Castro.\r\n\r\nId: 1289955"
                    ],
                    "1292572": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, 265, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Auxiliar de Enfermagem: 2001: Sandra da Silva Gomes Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, em 2008: Lana Cristina Marques Ribeiro Pinheiro, Miriam Ribeiro Rangel Gonçalves, em 2009: Cristina Maria Cruz Teófilo, Elisangela de Souza Martins, Vanessa da Conceição de Azeredo Peixoto, em 2010: André Cerqueira do Nascimento, Kelly Christina Caetano Souza, em 2011: Adriana Pessanha de Souza, Sara Escramozini Campos, Sirlene da Silva Viana Cavalcante, Viviani Pereira da Silva, Wallace Monção da Costa, em 2012: Maria Aparecida Machado da Silva, Alexander Paulo, Leila Cristina da Silva Souza, Maria de Lourdes Batista Viana, Patrícia Coutinho de Azeredo Barroso Técnico em Enfermagem, em 2006: Micheli Batista de Oliveira, Monique de Oliveira Viana; em 2007: Adriana da Silva, Marilia Barreto Arêas, Rônnia Queiroz Ferreira dos Santos, Elizângela Abreu Santos, Maria da Gloria Rangel Nunes, Celsa do Rosário Monteiro, em 2008: Adriana Gomes Licassalho Barbosa, Fernanda Fátima da Silva Arruda Carvalho, Marcela Oliveira da Silva Mariano, Silvana Silva Calixto, Vanessa da Conceição de Azeredo Peixoto, Rosemary Pedro Francisco Claudino; em 2009: Alessander Cruz Ventura, Ana Beatriz Santos Cruz Dias, Andrea Nogueira Pereira de Azeredo, Joselinda Ramos de Oliveira, Juliana Tavares Pessanha, Verônica Chagas Benvindo Degel, em 2010: André Fernandes de Souza, Angélica Leite Rodrigues da Rosa, Annelise Viana Escocard, Elaine Deise Bento de Andrade Freitas, Evânia de Oliveira Paes, Francisco Gomes Neto, Luciana Ribeiro Basílio dos Santos, Maria de Fátima Soares da Silva, Pricila Rosa Lirio, Serlí José de Azevedo Silva, em 2011: Aparecida de Cássia Costa Dias, Danielle Gonzaga Custodio, Dayane Fernandes da Cunha, Douglas de Souza Virginio, Edilena Cassiano Machado, Elizeth Silva Macedo, Gabriella Paes Maia Viana, Josiane Manhães Siqueira, Karina de Oliveira Tavares, Maria Aparecida Neves Carvalho, Renata dos Santos Rangel, Rodinéa Eduardo Gomes Nogueira, Rosy Ribeiro Soares da Silva, Viviani Faria Martins, em 2012: Cristiane Monteiro da Silva Santos, Eva Oliveira dos Santos, Tornar sem efeito D.O. 15/07/2010 fls 9 parte V nº 126- Técnico de Enfermagem- 2008 - Marcela Ribeiro de Souza. Tornar sem efeito D.O. 20/05/2009 fls.10 parte V nº 087 Técnico de Enfermagem - 2008 - Atalia Cordeiro dos Santos Silva. Tornar sem efeito: D.O.09/04/2012 fl 10 parte V nº 065 - Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho - 2011- Rosana Aguiar Marciano. Retificar Publicação: D.O. 10/01/2012 fl5 parte V nº 007 - Técnico em Enfermagem - 2009 onde se lê Ana Paula Lyra Barbosa, leia-se Ana Paula Lyra. Ass: Maria do Rosario Chagas Soares - Secretária, Matrícula nº 2452/95 SEE/RJ, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9,404384 MEC e prof.Inspetoras Escolares - Dionir Alves da Silva Mat. 09702374. Marilene Henriques Mota Falcão. Mat 09424565. \r\n\r\nId: 1292572"
                    ],
                    "1292441": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA\r\n\r\nCNPJ 33.560.855/0001-26\r\n\r\nO Diretor da Escola Nossa Senhora da Misericórdia, torna pública a relação dos concluintes Ensino Médio - Junho 2011: Alejandra Pamela Loaiza Delgado, Amanda Brasil-Leigh, André Wiltgen Domingues Machado Nogueira, Andrew Rajiv Mohammed, Antonia Pinheiro Teixeira, Barbara Lustosa Padovani, César Sequeira da Rocha Miranda, Cláudia Britto Ammirabile, Eduarda França Pachá Ferraz, Eric Hodge Resende, Fernanda Bastos da Silva, Giorgio Villani Rajão, Giovanna Benaduce de Miranda, Giovanna Celano Franco, Guilherme Esteves Cordeiro, Helena Tude Machado, Ivan Caetano Varella, João Rodolpho Borges Gonçalves de Porto d' Ave, João Victor Rabelo Pires de Oliveira Galhego, Louise Marie Hurel Silva Dias, Luigi Vincenzo Gravina Abdu Soares, Manuela Prudente Campelo de Almeida, Maria Eduarda de Simone Azeredo dos Anjos Leitão, Maria Eduarda Teixeira Roche, Marusia Carlos de Andrade Flórido Alves, Matheus Joseph Larangeira, Nathalie Ullmann Lima Haddad, Patricia Costa Monteiro de Sá, Priscilla de Souza Pinto Ferreira de Araújo, Rafael Gonçalves Patrocínio, Rafael Sousa Moreira, Roberta Magalhães Hélcias, Sandra Maryori Forero Lopez. Diretor: Charles Richard Lyndaker - Parecer 322/98; Secretária: Maria Neide dos Santos - Registro - nº 1045/05 -Ofício E/COIE.E nº 862/2005; Professora Inspetora Escolar: Moema Virgínia Nacif Lube - matrícula 09564691.\r\n\r\nId: 1292441"
                    ],
                    "1292557": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS\r\n\r\nCNPJ: 33.014.325/0001- 82\r\n\r\nO Diretor(a) do Colégio do Instituto Menino Jesus, mantido pelo Instituto Menino Jesus Ltda, situado à rua ibituruna, nº. 27, Município do Rio de Janeiro, torna pública a 2ª via do 2º grau Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas ano letivo de 1978: Desirée Aires - Diretora: Professora Enaura Neres Leitão - Reg. EP 940515 - MEC. Secretária: Clara Maria Marques - Reg. nº 871/DAT-SEE. Professora Inspetora Escolar: Zélia Moreira de Moraes, matr. nº 0942745-1.\r\n\r\nId: 1292557"
                    ]
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "1294375": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por CYRELA BRAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CBR 003 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., BENTO GONÇALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CYRELA BORACÉIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CYRELA CUZCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., SAÍRA-SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e CYRELA JAMAICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no dia 02/05/2012, com início às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64 c/c Lei 4064/65 e clausulas: 14 § 5º “C”, e VII-2 “C” das escrituras e instrumentos particulares de promessa de compra e venda dos imóveis, ou no dia 15/05/2012, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do “Direito e Ação” à aquisição das frações ideais do terreno e benfeitorias referente aos imóveis abaixo relacionados, assim transcritos: (Sala 1306/Bl.03): 9º R.I.- matrícula 259.193; (Apto. 1701/Bl.06): 9º R.I.-matrícula 328.520; (Salas 501, 502, 503 e 1209/Bl.03): 9º R.I.-memorial de incorporação prenotado sob o nº 1218013 - Foreiro ao Domínio da União; (Apto. 1302/Bl.07): 9º R.I.-matrícula 315.261; (Apto. 510): 7º Of. de Notas do Município de Campos dos Goytacazes/RJ.-matrícula 17.180; (Apto. 206/Bl.01): R.I. do 1º e 4º Distritos do Município de Cabo Frio/RJ.-matrícula 49.461; (Aptos. 702/Bl.03 e 708/Bl.04): 6º R.I.-matrícula 91.094; (Apto. 311/Bl.02): 6ª Circunscrição do R.I. anexa ao Cartório do 7º Ofício de Notas de Campos dos Goytacazes/RJ.-matrícula 20060; (Aptos. 106/Bl.02 e 407/Bl.01): 4º R.I.-matrícula 114.919; (Apto. 403/Bl. 03): 9º R.I.-matrícula 152.137-A; (Aptos. 212/Bl.01 e 905/Bl.02): 3º R.I.-matrícula 62.414. - Tudo nos termos das Escrituras de promessa de cessão de direitos aquisitivos de fração ideal de terreno e de promessa de compra e venda de acessões e benfeitorias e outros pactos - lavradas no 15º Ofício de Notas/RJ.; dos Instrumentos Particulares de promessa de cessão de direitos aquisitivos à fração ideal de terreno e de promessa de compra e venda de acessões, a corresponder a unidade autônoma condominial, com cláusula suspensiva e outras avenças, datados de 17/08/09 e 18/08/09; dos Instrumentos Particulares de promessa de compra e venda e outros pactos, datados de 28/01/08 e 07/04/08; dos Instrumentos Particulares de promessa de compra e venda de fração de terreno, de acessões e benfeitorias e outros pactos, datados de 18/02/08 e 31/03/11; dos Instrumentos Particulares de promessa de compra e venda de unidade autônoma condominial com cláusula suspensiva e outras avenças, datados de 19/11/09, 03/12/09, 09/12/09, 07/02/10 e 01/05/10; e, das Notificações Extrajudiciais entregues aos adquirentes das unidades, através dos Cartórios do 1º, 2º, 4º, 6º Ofícios do Registro de Títulos e Documentos/RJ.; do Ofício Único do Município de Cardoso Moreira/RJ.; do 1º Serviço Notarial e Registral de Cabo Frio/RJ.; do 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos de Campos/RJ. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%, as despesas efetuadas com os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O pagamento dos 80% restantes será efetuado no prazo de 10 (dez) dias, no ato da escritura. - EMPREENDIMENTO PENINSULA WAY RESIDENCE & OFFICE, situado na Avenida José Silva de Azevedo Neto (Paisagista) s/nº, antiga Via Parque Marginal a Lagoa da Tijuca (Lote 4 da Quadra II do PAL. 45.209) - Barra da Tijuca/RJ.: Sala nº 1306 do Bloco 03 - Edifício Península Office - Adquirente: Leonardo Távora dos Reis - Valor: R$ 285.113,15. - EMPREENDIMENTO RESERVA DO PARQUE, situado no Lote 01 do PAL 47.146, localizado na Avenida Eixo Metropolitano Este-Oeste, 1.515 - Jacarepaguá/RJ.: Apartamento nº 1701 do Bloco 06 - Edifício das Violetas - Adquirente: Marisa Arandas de Melo - Valor: R$ 479.828,19. - EMPREENDIMENTO CEO-CORPORATE EXECUTIVE OFFICES, situado na Avenida João Cabral de Mello Neto (Escritor) nº 850 - Lote 1 do PAL. 47.319 - Barra da Tijuca/RJ.: 1) Sala nº 501 do Bloco 03 - Edifício East Offices - Adquirentes: Edson Cassiano da Hora Junior e s/m. Adriana D'Oliveira Bomfim da Hora - Valor: R$ 571.249,50; 2) Sala nº 502 do Bloco 03 - Edifício East Offices - Adquirentes: Edson Cassiano da Hora Junior e s/m. Adriana D'Oliveira Bomfim da Hora - Valor: R$ 384.532,34; 3) Sala nº 503 do Bloco 03 - Edifício East Offices - Adquirentes: Edson Cassiano da Hora Junior e s/m. Adriana D'Oliveira Bomfim da Hora - Valor: R$ 393.613,53; 4) Sala nº 1209 do Bloco 03 - Edifício East Offices - Adquirente: Leonardo dos Santos Lyrio - Valor: R$ 328.557,42. - EMPREENDIMENTO GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM, situado na Avenida Eixo-Metropolitano Este-Oeste, PAL. 33816, nº 1.500 - Jacarepaguá/RJ.: Apartamento nº 1302 do Bloco 07 - Edifício Ingá - Adquirentes: Lyz Maria Bittencourt Ricart Coelho e s/m. Selem Mauricio Coelho - Valor: R$ 628.395,66. - EMPREENDIMENTO EXCLUSIVITÉ MAISON RESIDENCE, situado na Rua Barão de Miracema nº 255 - Campos dos Goytacazes/RJ.: Apartamento nº 510 - Adquirente: Orival Vagner Viana Gonçalves - Valor: R$ 297.917,43. - EMPREENDIMENTO COSTA MAGGIORE RESIDENCIAL RESORT, situado no Lote 07 da Quadra 05 do loteamento Balneário das Dunas, 1º distrito de Cabo Frio/RJ.: Apartamento nº 206 do bloco 01 - Adquirente: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Valor: R$ 1.425.041,05. - EMPREENDIMENTO NORTE VILLAGE, situado na Rua Degas nº 400 - Cachambi/RJ.: 1) Apartamento nº 702 do Bloco 03 - Edifício Lumiar - Adquirente: Renato Pinheiro dos Santos - Valor: R$ 213.315,18. - 2) Apartamento nº 708 do Bloco 04 - Edifício Mauá - Adquirentes: Luiza Cristiane de Azevedo Santana e Edilberto Sousa Rodrigues Filho - Valor: R$ 221.853,86. - EMPREENDIMENTO GRUPAMENTO RESIDENCIAL SPLENDORE FAMILY CLUB, situado na Rua Voluntários da Pátria nº 65, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.: Apartamento nº 311 do Bloco 02 - Edifício Toscana - Adquirentes: Luis Claudio Freitas do Nascimento e s/m. Amanda Ferreira Barbosa - Valor: 274.673,95. - EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO PARQUE DOS SONHOS, situado na Estrada do Mendanha nº 2.870 - Campo Grande/RJ.: 1) Apartamento nº 106 do Bloco 02 - Adquirentes: Célio Pereira Campos Junior e s/m. Joice Mara Lima Catta Preta - Valor: R$ 148.659,69; 2) Apartamento nº 407 do Bloco 01 - Aroeira - Adquirente: Adriana Prudente Rangel - Valor: R$ 153.217,96. - EMPREENDIMENTO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MARAVILLE RIO GRANDE, situado na Avenida dos Mananciais nº 2034 - Taquara/RJ.: Apartamento nº 403 do Bloco 03 - Edifício Coliseu - Adquirente: Waldiléia Nery Neves - Valor: R$ 192.016,30. - EMPREENDIMENTO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MAIS SÃO CRISTOVÃO, situado na Rua São Luiz Gonzaga nº 653 - São Cristovão/RJ.: 1) Apartamento nº 212 do Bloco 01 - Edifício Ipê - Adquirente: Ruy Pinto Pitman - Valor: R$ 167.133,45; 2) Apartamento nº 905 do Bloco 02 - Edifício Pau Brasil - Adquirente: Ruy Pinto Pitman - Valor: R$ 191.234,89.- RJ, 18/04/2012. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 1294375"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1293662": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31027527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1831/09, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na letra “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, aos médicos IZABEL DE ARAUJO NOGUEIRA - CRM/RJ 52.11879-9 e NADIR FARAH - CRM/RJ 52.6473-8, por infração aos artigos 29 e 57 do Código de Ética Médica, vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo’\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1293662"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1294379": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 002/2012 A PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AOS USUÁRIOS DO SUS.\r\n\r\nO Município de BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público a realização de convocação pública para CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM GINECOLOGIA AOS USUÁRIOS DO SUS. Abertura dos documentos: 04 de maio de 2012 até às 14:00 horas, na sala da CPL. O edital estará disponível no quadro de avisos do Fundo Municipal de saúde, sito a rua: Pinto Ribeiro nº65- 1º andar- Centro- Barra Mansa, para reprodução do edital, estará disponível no Setor de Protocolo das 08:00 às 14:00 hs.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Técnica, pelo telefax (0xx24)3322-9192, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nInaíza Delgado Marcondes\r\n\r\nPresidente da Comissão Técnica\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº011/12\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS MOVIDOS A DIESEL\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:08/05/2012 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2012-A\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS RECOMENDADOS PELOS FABRICANTES DOS VEÍCULOS MOVIDOS A GASOLINA E DIESEL \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:11/05/2012 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPresidente da comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº012/12\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS MOVIDOS A DIESEL- AMBULÂNCIAS DO PROGRAMA SAMU\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:09/05/2012 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº013/12\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS MOVIDOS A GASOLINA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:09/05/2012 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 024/2012\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nEXCLUA-SE: LOTE 2 :Observação:CAIXA COM 500 UNIDADES. \r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1294379. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1293717": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 32/ 2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresas de sonorização para prestação de serviço em eventos a serem promovidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social no exercício de 2012, na forma do anexo I e exigências minimas do edita- VALOR: R$ 134.415,81 - DATA: 08 de Maio de 2012 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 20 / 04 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 03 de Abril de de 2012\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1293717. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1294429": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E ILUMINAÇÃO - EMOPI\r\n\r\nCNPJ 02.413.936/0001-70\r\n\r\nPortaria nº 003/2012: O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Obras Públicas e Iluminação - EMOPI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria PMM nº 041/2011 e nos termos do art. 2º, da lei 2.951/2007, que dispõe sobre a contratação temporária, e, CONSIDERANDO a necessidade da Empresa Municipal de Obras Públicas e Iluminação de manter um efetivo mínimo de pessoal para manutenção dos serviços imprescindíveis da empresa; CONSIDERANDO que o serviço de iluminação pública é de relevante interesse público e essencial para o Município; CONSIDERANDO a inexistência de servidores do quadro permanente para atender a demanda; CONSIDERANDO não ter havido tempo hábil para realização do processo seletivo simplificado, conforme recomendação tribunal de Contas do estado: Resolve contratar, os cidadão relacionados abaixo pelo período de 01/03/2012 a 31/03/2012, para atuarem na Empresa Municipal de Obras Públicas e Iluminação, nos cargos respectivos: Advogado: Vanessa Schuindt Correa; Ajudante: Conceição Aparecida Fraga Barrigossi, Magali de Souza Aranha, Onofre Messias Leandro, Roberta da Silva Bastos; Analista de Departamento: Roberta de Oliveira Rodrigues; Assistente de Custos: Raquel da Silva Maciel; Assistente Técnico: Simone Alves Aguiar Rodrigues; Eletricista II: Alcemar Gonçalves de Paula; Eletricista de Instalação: Evaristo Antonio Campos Latorre, Genoir Pinheiro Peçanha, Leony Ferreira da Silva, Márcio Ricardo Gonçalves Evangelista, Rodrigo da Silva Teixeira Martins, Sérgio Almeida; Encarregado: Gilmar Amorim Borges, Paulo Fernando Suete Leite, Valdeir Ferreira Finamor; Encarregado de Informática: Rodrigo Souza De Oliveira; Motorista: Almir Gomes Barbosa Junior, Carlos Alberto Moura de Lima, Elidivaldo José da Silva, Helio Luiz Pinto, Rogério Rosa Pereira; Pedreiro: José Luiz da Silva; Pintor: Elias da Silva Junior, Jorge Antônio Moura Coelho, Onilson Mota Basílio, Paulo Cezar Soares, Sandro Lopes dos Santos, Thiago Fernandes Bernardo, Valdecy Ferreira Ramos Junior; Recepcionista: Carla Daniele Ribeiro Pessanha, Rosana da Silva Lemos; Serralheiro: Edvaldo do Carmo da Anunciação, Elton Carlos da Silva Cruz, Paulo Vitor Oliveira Garcia, Rudy Prado de Oliveira; \r\n\r\nMacaé, 01 de Março de 2012\r\n\r\nAntônio Carlos da Glória Sardinha - Diretor-Presidente\r\n\r\nId: 1294429. Valor: R$ 1524,60"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1293505": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n##ATO TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2012\r\n\r\n##TEXTO A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira-RJ torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 09/05/2012 às 14:00hs Licitação Modalidade Tomada de Preços nº 06/2012, processo licitatório 812/2012, tendo como objeto a contratação de empresa para realização de Oficina de Cultura no Município de Miguel Pereira. Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (24) 2483-9228 ou 2483-9229, do email: dcm_pmmp@yahoo.com.br ou nesta Prefeitura à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 Centro Miguel Pereira-RJ.\r\n\r\n##DAT Miguel Pereira, 16 de ab\r\n\r\n##ASS Juliana Maia Arantes \r\n\r\n##CAR Presidente\r\n\r\nId: 1293505. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1294320": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 15/2012\r\n\r\nOBJETO: Manutenção e Reparos em 24 Unidades de Saúde no Município no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 10 (dez) de maio de 2012, às 12:00 (doze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 18 de abril de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1294320. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1294293": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão de Licitações Públicas da Câmara Municipal de Resende instituída através do Ato Legislativo n.º 001/2012, de 02/01/2012 torna público que realizará às 14:00 horas de segunda-feira, 7 de maio de 2012 licitação na modalidade Tomada de Preços, objetivando contratação de empresa especializada para firmar apólice de seguro automotivo para a frota de veículos da Câmara Municipal de Resende para atender as necessidades do Poder Legislativo de Resende conforme especificações contidas no edital e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 171/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: 010/2012\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor valor global.\r\n\r\nCRITÉRIO DE VALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS: valor unitário franquia.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Reuniões do Anexo Aarão Soares da Rocha da CMR.\r\n\r\nVALOR GLOBAL MÁXIMO PERMITIDO: R$ 25.816,63.\r\n\r\nA presente Licitação será regida pelas normas da Lei Federal 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, e da Lei Complementar Federal 123 de 14/12/2006 no que couber bem como pelas disposições contidas no instrumento em tela.\r\n\r\nEMBASAMENTO: artigo 22 inciso II\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3354-9274 / 3354-9250.\r\n\r\nSITE: www.cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nE-MAIL: divlicitacoes@cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Marechal Castelo Branco, 104 - 3º andar, Campos Elíseos - Resende - RJ.\r\n\r\nResende, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nMauro Ferreira Nunes\r\n\r\nComissão de Licitações Públicas\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1294293. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1294322": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Merenda Escolar e eventos da Secretaria Municipal de Educação. Tipo menor preço por item. Data: 07/05/2012, 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1294322"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1294240": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ATO AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 01/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15-777/2012\r\n\r\nTomada de Preço n° 01/2012 - Objeto: Contratação de empresa especializada para ampliação e adaptação no Posto de Saúde em Coelho da Rocha (COELHÃO) localizada a Rua Ex Combatente, s/n - Coelho da Rocha na Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de saúde - São João de Meriti-RJ. Abertura: 08/05/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SEMUS - PAM DR. Abdon Gonçalves na Av. Presidente Lincoln, s/n - 3º andar Vilar Dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01( uma ) caixa de papel A4 e pen drive ou cd para gravação do edital.Telefones (21)2662-8022.\r\n\r\nASS RAQUEL BASÍLIO DE OLIVEIRA- PREGOEIRA \r\n\r\nDATA 19/04/2012\r\n\r\nId: 1294240. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1294294": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ATO AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 02/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15-778/2012\r\n\r\nTomada de Preço n° 02/2012 - Objeto: Contratação de Empresa especializada para Construção do Centro de Tratamento de Dependentes Químicos Localizada a Rua Pastor Joaquim Rosa s/n Vilar dos Teles na Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de saúde - São João de Meriti-RJ. Abertura: 08/05/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SEMUS - PAM DR. Abdon Gonçalves na Av. Presidente Lincoln, s/n - 3º andar Vilar Dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01( uma ) caixa de papel A4 e pen drive ou cd para gravação do edital.Telefones (21)2662-8022.\r\n\r\nASS RAQUEL BASÍLIO DE OLIVEIRA- PREGOEIRA \r\n\r\nDATA 19/04/2012\r\n\r\nId: 1294294. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1292574": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 08/12 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 08/2012 cujo objeto é a aquisição de patrulha mecanizada - Retroescavadeira. A entrega e abertura dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO serão realizadas às 10 horas do dia 07 de maio de 2012. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à Praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10 às 16 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nPrefeitura de Sapucaia, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nCarlos Maurício Mota do Couto\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1292574"
                        ],
                        "1292575": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 09/12 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 09/2012 cujo objeto é a aquisição de patrulha mecanizada - Pá Carregadeira e Caminhões basculantes. A entrega e abertura dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO serão realizadas às 13 horas do dia 07 de maio de 2012. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à Praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10 às 16 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nPrefeitura de Sapucaia, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nCarlos Maurício Mota do Couto\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1292575"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1293804": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 046/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação do TIPO MENOR PREÇO, POR ITEM \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para AQUISIÇÃO DE TV LCD E LED, CÂMERA DIGITAL, LAVADOURA DE ROUPA, APARELHO DE SOM, BEBEDOURO INDUSTRIAL, CAIXA DE SOM, MICROFONE SEM FIO, LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, DATA SHOW, PURIFICADOR DE AGUA\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 08/05/2012, às 09hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 415.038,00.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1293804. Empenho"
                        ],
                        "1294430": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 028/2012\r\n\r\nA pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 028/2012, Processo nº 0352/2012, para aquisição de Móveis para Escritório será adiado para 08 (oito) de maio de 2012, às 14 (quatorze) horas, tendo em vista a necessidade de promover alterações no Edital - Anexos I e IX (Itens 07 à 10 - Correção da NBR e Item 15 - Alteração da especificação). Informações e Cópia do Edital poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1294430. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1294325": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 54/2012 \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando a decisão proferida pelo Órgão Especial do Colendo Tribunal Superior do Trabalho no Recurso Ordinário interposto contra o decidido no Agravo Regimental Processo Nº TST-RO-124300-07.2008.5.01.0000, que determina o refazimento da lista de antiguidade dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho deste Regional, procedendo ao reposicionamento dos Juízes do Trabalho José Antonio Piton e Leonardo da Silveira Pacheco, respeitada a reclassificação dos referidos magistrados, considerada a pontuação obtida na prova de títulos, \r\n\r\nConsiderando a publicação no Diário Oficial da União, em 14 de fevereiro de 2008, em cumprimento ao decidido nos autos do Processo MS-227/94, do resultado final do concurso público para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT - 1ª Região do ano de 1992, \r\n\r\nConsiderando que, em conformidade com o resultado final do aludido concurso, o Juiz José Antonio Piton foi reposicionado em 3º lugar e o Juiz Leonardo da Silveira Pacheco em 11º lugar, \r\n\r\nConsiderando que as promoções na carreira da magistratura desta Corte ocorrem em estrita observância à norma estabelecida no inciso II, do artigo 93, da Constituição Federal,\r\n\r\nConsiderando que nas promoções por merecimento, a avaliação do magistrado é determinada pelo seu desempenho no exercício do cargo, constituindo a antiguidade na carreira condição e não critério para aferição do merecimento,\r\n\r\nConsiderando que o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, 4º colocado no concurso do ano de 1992, foi promovido ao cargo de Juiz Titular pelo critério de antiguidade, em 28 de junho de 1994,\r\n\r\nConsiderando que, em 28 de junho de 1994, o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, 9º colocado no certame, foi promovido para o exercício do cargo de Juiz Titular, pelo critério de antiguidade,\r\n\r\nConsiderando que, em 28 de junho de 1994, o Juiz Angelo Galvão Zamorano, 12º colocado no concurso, foi promovido para o exercício do cargo de Juiz Titular, pelo critério de merecimento,\r\n\r\nConsiderando que, em 28 de junho de 1994, a Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz, 13ª colocada no concurso, foi promovida para o exercício do cargo de Juíza Titular, pelo critério de antiguidade, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar a publicação da Lista de Antiguidade dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, de acordo com a decisão proferida pelo Órgão Especial do Colendo Tribunal Superior do Trabalho nos autos do Processo Nº TST-RO-124300-07.2008.5.01.0000\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nLISTA DE ANTIGUIDADE DOS JUÍZES TITULARES DE VARA DO TRABALHO DO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO\r\n\r\nde acordo com a decisão proferida pelo Órgão Especial do Colendo Tribunal Superior do Trabalho nos autos do \r\n\r\nProcesso Nº TST-RO-124300-07.2008.5.01.0000\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nData de Efetivo Exercício\r\n\r\nNúria de Andrade Peris\r\n\r\n30.07.1992\r\n\r\nRoberto Norris *\r\n\r\n24.03.1994\r\n\r\nCláudia de Souza Gomes Freire \r\n\r\n24.03.1994\r\n\r\nJosé Antonio Piton **\r\n\r\n30.06.1997\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes *\r\n\r\n28.06.1994\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira *\r\n\r\n28.06.1994\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho *\r\n\r\n28.06.1994\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano *\r\n\r\n28.06.1994\r\n\r\nIvan da Costa Alemão Ferreira *\r\n\r\n28.06.1994\r\n\r\nAngelo Galvão Zamorano *\r\n\r\n28.06.1994\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco **\r\n\r\n13.07.1995\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz *\r\n\r\n28.06.1994\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro *\r\n\r\n28.06.1994\r\n\r\nVolia Bomfim Cassar *\r\n\r\n28.06.1994\r\n\r\nLeonardo Dias Borges *\r\n\r\n28.06.1994\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira *\r\n\r\n28.06.1994\r\n\r\nGlaucia Zuccari Fernandes Braga *\r\n\r\n28.06.1994\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto *\r\n\r\n28.06.1994\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n28.06.1994\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo *\r\n\r\n31.08.1994\r\n\r\nMonica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n31.08.1994\r\n\r\nMaria Helena Motta *\r\n\r\n30.06.1995\r\n\r\nJosé Roberto Crisafulli *\r\n\r\n30.06.1995\r\n\r\nEduardo Henrique R. Von Adamovich *\r\n\r\n30.06.1995\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos *\r\n\r\n30.06.1995\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo *\r\n\r\n30.06.1995\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti *\r\n\r\n30.06.1995\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel *\r\n\r\n30.06.1995\r\n\r\nAlba Valéria Guedes Fernandes da Silva *\r\n\r\n30.06.1995\r\n\r\nLúcia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n30.06.1995\r\n\r\nAntonio Paes Araújo\r\n\r\n13.07.1995\r\n\r\nMaurício Caetano Lourenço\r\n\r\n14.12.1995\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues *\r\n\r\n28.03.1996\r\n\r\nJosé Veillard Reis\r\n\r\n28.03.1996\r\n\r\nCláudia Maria Samy Pereira da Silva \r\n\r\n04.06.1996\r\n\r\nSérgio Rodrigues Heckler *\r\n\r\n24.10.1996\r\n\r\nMarta Verônica Borges Vieira *\r\n\r\n24.10.1996\r\n\r\nÁlvaro Antonio Borges Faria\r\n\r\n24.10.1996\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins *\r\n\r\n30.06.1997\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimarães *\r\n\r\n30.06.1997\r\n\r\nCláudio José Montesso \r\n\r\n30.06.1997\r\n\r\nMoisés Luís Gerstel\r\n\r\n30.10.1997\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n05.03.1998\r\n\r\nMarcia Regina Leal Campos *\r\n\r\n23.04.1998\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos\r\n\r\n23.04.1998\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib *\r\n\r\n13.08.1998\r\n\r\nDalva Macedo *\r\n\r\n13.08.1998\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura\r\n\r\n13.08.1998\r\n\r\nJosé Monteiro Lopes *\r\n\r\n12.11.1998\r\n\r\nJosé Mateus Alexandre Romano *\r\n\r\n12.11.1998\r\n\r\nHugo Schiavo *\r\n\r\n12.11.1998\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo *\r\n\r\n12.11.1998\r\n\r\nJosé Horta de Souza Miranda\r\n\r\n12.11.1998\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho \r\n\r\n01.07.1999\r\n\r\nJosé Saba Filho\r\n\r\n16.09.1999\r\n\r\nMarcia Cristina Teixeira Cardoso *\r\n\r\n21.08.2000\r\n\r\nCláudia Maia Teixeira\r\n\r\n21.08.2000\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira Moreli\r\n\r\n09.11.2000\r\n\r\nMauricio Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n08.02.2001\r\n\r\nAndré Gustavo Bitencourt Villela\r\n\r\n07.06.2001\r\n\r\nHenrique da Conceição Freitas Santos\r\n\r\n06.09.2001\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n01.10.2001\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Barros da Cunha *\r\n\r\n22.05.2003\r\n\r\nNélie Oliveira Perbeils *\r\n\r\n22.05.2003\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza *\r\n\r\n22.05.2003\r\n\r\nMonica Rocha de Castro *\r\n\r\n22.05.2003\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n22.05.2003\r\n\r\nNathalia Thami Chalub Prezotti *\r\n\r\n08.01.2004\r\n\r\nKatia Emilio Louzada *\r\n\r\n08.01.2004\r\n\r\nMauren Xavier Seeling *\r\n\r\n08.01.2004\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Périssé *\r\n\r\n08.01.2004\r\n\r\nMaria Letícia Gonçalves *\r\n\r\n08.01.2004\r\n\r\nMarcelo José Duarte Raffaele *\r\n\r\n08.01.2004\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli *\r\n\r\n08.01.2004\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti *\r\n\r\n08.01.2004\r\n\r\nAnna Elisabeth Junqueira Ayres M. Cabral Jansen *\r\n\r\n08.01.2004\r\n\r\nGisela Ávila Lutz *\r\n\r\n08.01.2004\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita *\r\n\r\n08.01.2004\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes *\r\n\r\n08.01.2004\r\n\r\nGisele Rosich Soares Velloso\r\n\r\n08.01.2004\r\n\r\nÉrico Santos da Gama e Souza *\r\n\r\n11.03.2004\r\n\r\nGustavo Eugênio de Carvalho Maya *\r\n\r\n11.03.2004\r\n\r\nClaudio Olímpio Lemos de Carvalho\r\n\r\n11.03.2004\r\n\r\nMúcio Nascimento Borges *\r\n\r\n05.04.2004\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandão\r\n\r\n05.04.2004\r\n\r\nAmérico César Brasil Corrêa *\r\n\r\n14.10.2004\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n14.10.2004\r\n\r\nCléa Maria Carvalho do Couto *\r\n\r\n30.06.2005\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva *\r\n\r\n30.06.2005\r\n\r\nHélio Ricardo Silva Monjardim da Fonseca\r\n\r\n30.06.2005\r\n\r\nLuciana Gonçalves de O. Pereira das Neves\r\n\r\n06.10.2005\r\n\r\nEliane Zahar *\r\n\r\n16.02.2006\r\n\r\nEnéas Mendes da Silva\r\n\r\n16.02.2006\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n06.04.2006\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n13.07.2006\r\n\r\nAnélita Assed Pedroso *\r\n\r\n29.09.2006\r\n\r\nÁurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n29.09.2006\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n26.10.2006\r\n\r\nMirna Rosana Ray Macedo Corrêa *\r\n\r\n30.11.2006\r\n\r\nCláudio Aurélio Azevedo Freitas\r\n\r\n30.11.2006\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n15.03.2007\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga *\r\n\r\n12.04.2007\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet *\r\n\r\n12.04.2007\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva *\r\n\r\n12.04.2007\r\n\r\nRenata Jiquiriçá\r\n\r\n12.04.2007\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira A. de Moura *\r\n\r\n14.06.2007\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\n14.06.2007\r\n\r\nFlávia Alves Mendonça Aranha *\r\n\r\n13.09.2007\r\n\r\nRenato Abreu Paiva\r\n\r\n13.09.2007\r\n\r\nSimone Poubel Lima *\r\n\r\n13.12.2007\r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\n13.12.2007\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\n21.02.2008\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n10.04.2008\r\n\r\nPatrícia da Silva Lima\r\n\r\n08.04.2010\r\n\r\nJosé Augusto Cavalcante dos Santos *\r\n\r\n31.05.2010\r\n\r\nPatrícia Vianna de Medeiros Ribeiro *\r\n\r\n31.05.2010\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha *\r\n\r\n31.05.2010\r\n\r\nMaurício Madeu *\r\n\r\n31.05.2010\r\n\r\nMonica de Almeida Rodrigues\r\n\r\n31.05.2010\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva *\r\n\r\n15.09.2011\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro *\r\n\r\n15.09.2011\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon *\r\n\r\n15.09.2011\r\n\r\nCláudia de Abreu Lima Pisco *\r\n\r\n15.09.2011\r\n\r\nMarcos Dias de Castro \r\n\r\n15.09.2011\r\n\r\nNelise Maria Behnken *\r\n\r\n05.03.2012\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n05.03.2012\r\n\r\n* Mais antigo que o seguinte na entrância anterior \r\n\r\n** Mais antigo que o seguinte conforme Processo Nº TST-RO-124300-07.2008.5.01.0000\r\n\r\nId: 1294325"
                        ],
                        "1294327": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vaga a titularidade da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1294327"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1292114": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000525-18.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Christiano Benedicto Ottoni Neto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Christiano Benedicto Ottoni Neto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060500-18.2009.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: FMG Empreendimenrtos Hospitalares Ltda. - Quinta d Or [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wando Conceição da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FMG Empreendimenrtos Hospitalares Ltda. - Quinta d Or \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066800-84.1995.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE ALVES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000109-71.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Reis Barros [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Reis Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001482-89.2010.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Pontocred Negócios de Varejo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erika Felix da Silva [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pontocred Negócios de Varejo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113500-41.2005.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luiz Marcelo da Silva de Deus [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001277-93.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Montalvão Ferreira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)], Rcte: Valec Engenharia e Construção e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia e Construção e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)], Rcdo: Marcelo Montalvão Ferreira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Montalvão Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108900-76.2007.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderlan Mendes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051900-59.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Conceição Araujo Ferreira Rodrigues [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Rcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho - Em liquidação extrajudicial [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001343-17.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Thais Araújo de Freitas Carvalho Leitão [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thais Araújo de Freitas Carvalho Leitão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020200-39.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ability Comunicacao Integrada Ltda. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)], Rcdo: Rodrigo Haddad de Almeida [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0242200-38.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Márcia Valéria Ribeiro Rezendes Duarte [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139600-63.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Aguinaldo Severino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcte: Consórcio Oas Engevix Steuler [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consórcio Oas Engevix Steuler [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)], Rcdo: Aguinaldo Severino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consórcio Oas Engevix Steuler \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036900-92.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Edna Maria da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001254-37.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandro Dimas Silva Costa [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016800-32.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Anderson Dias Pina [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150600-68.2004.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: JOSE AURELIO ALVES RAMOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Ebgdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133600-69.2004.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SHARK BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIOS LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal - Advocacia Geral da União\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066600-02.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Nazaro Borges [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024200-19.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000665-69.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: João Agostinho Mendes [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000547-23.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marcelo Carneiro Maselli [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000318-28.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Cristine Fonseca da Silva [Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo (OAB: RJ 147807 - D)]\r\n\r\nRcdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raquel Cristine Fonseca da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013300-73.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Rejane Prevot Nascimento [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Rejane Prevot Nascimento [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156600-30.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Adriano Morais Nunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasif S.A. Exportacao e Importacao [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Adriano Morais Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1292114"
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                        "1292115": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0090700-76.2007.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Ivan de Aquino Teixeira [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)], Ebgdo: Wilhelm Von Finck [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074900-27.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Barbara Cleide Pereira de Oliveira [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000296-33.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Ailton Manoel de Brito [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ailton Manoel de Brito \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000006-47.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Everton de Almeida Beppler [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: SMI - Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Everton de Almeida Beppler\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133500-76.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vânia dos Santos Machado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132700-19.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Correa Natalino Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050600-73.2008.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanessa Carneiro da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nEbgdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vanessa Carneiro da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001293-97.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Marise Boa Nova de Araujo [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - CNPJ:34028316/0002-94 [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - CNPJ:34028316/0002-94\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101600-98.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maria das Graças Alves de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0207100-78.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ CARLOS DE PAULA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023700-34.2009.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Sidney da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000131-51.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Adão dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074300-16.2006.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001148-52.2010.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Silvano [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Rcdo: L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068800-02.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Centro Comunitário Lídia dos Santos [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)], Rcdo: Celia Cristina Filgueira Bueno [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062400-70.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Valéria Motta Silva [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valéria Motta Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001840-26.2010.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Comercial Milano Brasil Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danieri Arruda Pires [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154000-91.2008.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Ebgdo: Edinalva Rocha dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Ebgdo: Fortemacaé Segurança ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043100-64.2008.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Maristella Altomar Racero [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maristella Altomar Racero\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006500-48.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039400-47.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Pereira Gomes [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Dacri Peluso [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Roberto Dacri Peluso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000039-75.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Nilson da Cruz Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066300-45.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silas Dias de Andrade [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0212100-62.1999.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NEWTON LEMOS VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000770-96.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Roselene Malveira de Oliveira Mattos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Educacional Clotilde Guimarães [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roselene Malveira de Oliveira Mattos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1292115"
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                        "1292116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0117400-84.2004.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: IMPORTADORA BELA ISCHIA LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nAgdo: DAVI CAMILO CAVALCANTI [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IMPORTADORA BELA ISCHIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084300-12.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sérgio de Oliveira Lisboa [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Sérgio de Oliveira Lisboa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045300-24.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Márcia de Souza Coelho [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernanda Márcia de Souza Coelho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000646-71.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Alberto Barbosa da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Morada S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001488-80.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Valdemar da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdemar da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124100-94.2001.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: MARCOS PEREIRA NONATO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Claudio de Souza Marques da Silva (OAB: RJ 29916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCOS PEREIRA NONATO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116300-41.1993.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEWTON DA COSTA JORDAO FILHO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001415-74.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Valdete Ramos Varanda dos Santos [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Rcte: Jordeci Gomes Moreira [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Rcte: Francisco Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Rcte: Wanderlei Alves Coelho [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Rcte: Jurema Gouveia Pinheiro [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Rcte: Deraldo de Oliveira Santana [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Rcte: José Gomes Filho [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Rcte: Helena de Figueiredo Lira [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Rcte: Robson José de Azevedo Pires [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Rcte: Paulo Roberto Oliveira de Souza [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdete Ramos Varanda dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055100-33.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tadeu da Silva [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamentos de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001373-13.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Mega Produções e Eventos Ltda [Adv. Janir Ramos da Fonseca Filho (OAB: RJ 29960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alba Lívia Rios Rodrigues [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mega Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014300-40.2005.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Moraes Rosa [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177200-98.2004.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: SINDICATO DOS PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: SINDICATO DOS PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150400-29.2004.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: ENRICO CAPANO AMODEO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115800-93.2007.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151600-28.2005.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jurema Guimaraes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024800-75.2003.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Rcte: ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Rcdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000513-16.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Suzana Castro de Sousa [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Suzana Castro de Sousa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081700-52.2007.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Pio de Alcantara [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090000-95.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Rio Corretagem de Seguros Ltda SANTEÉ [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rcte: David Souza da Penha Junior [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Rio Corretagem de Seguros Ltda SANTEÉ [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rcdo: David Souza da Penha Junior [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte David Souza da Penha Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139800-23.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Nacional de Agricultura [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Coelho da Rocha [Adv. Mariana Chaves de Albuquerque G. de Pinho (OAB: RJ 107547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Nacional de Agricultura \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073900-80.2002.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: VALTER DE ANDRADE SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: GASPETRO PETROBRAS GAS SA [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1292116"
                        ],
                        "1292117": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0017400-62.2004.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ARNALDO HALAS ANCORA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076100-96.2002.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: KATIA EUPHROSINO DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000091-91.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aureo Santiago Coelho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167600-79.1992.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO JP MORGAN S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLEIDE MARIA CAVALCANTI DE AMORIM [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO JP MORGAN S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001275-78.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Elenita Maria da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002200-95.1997.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO GONCALVES GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056800-39.2003.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Agdo: ADEMIR MACHADO GOMES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066800-46.1992.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007000-22.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Darlen Cristina Soares [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Rcdo: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005600-33.2004.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTANA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168400-36.1989.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO BARROSO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001271-96.2010.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgte: Zacarias de Oliveira Chaves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Zacarias de Oliveira Chaves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102800-40.2004.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: LEANDRO RIBEIRO MACHARET [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Ebgdo: MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LEANDRO RIBEIRO MACHARET\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067800-60.2000.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROBERTO ALVES JUNIOR [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131800-35.2000.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Agdo: ROBERTO SOARES BORGES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185300-80.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Augusto Rodrigues Barcelos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Augusto Rodrigues Barcelos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009900-79.2003.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS JORGE GARCIA FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075100-53.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Reinaldo Paim da Silva [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000378-19.2010.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina dos Ramos Rodrigues [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Agdo: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Fluminense de Educação\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174200-48.2009.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Lucio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mario Lucio de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152300-81.1996.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MARCOS VINICIUS RODRIGUES HONAISER [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Agdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085600-51.1998.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal - Advocacia Geral da União\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139900-34.2003.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: PATRICIA AUGUSTA DE SOUZA FIGUEIREDO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000447-61.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Denys da Silva Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denys da Silva Machado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137800-52.2007.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Rcte: Agliberto Cravo Barroso [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Rcdo: Agliberto Cravo Barroso [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agliberto Cravo Barroso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101100-71.2005.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jefte Pessoa da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1292117"
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                        "1292118": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000008-80.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilza Corrêa de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000296-50.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143300-33.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Jenesis da Silva Ramos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Agdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129900-47.2008.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Misael Francisco Pereira da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nAgte Misael Francisco Pereira da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049700-61.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Agdo: Marcela Gomes da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124300-21.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fugro Brasil Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda de Souza Silva [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045200-54.2007.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Souza da Costa [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0187200-36.2005.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Silva de Almeida [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030300-21.1997.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016400-13.2006.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: JMR Reparos de Elevadores [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Agdo: Gilcirley Gomes da Silva [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000771-38.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Primus Boutiques Caxiense Ltda. Loja Vento dos Mares [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diogo Henrique de Souza Machado [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073700-85.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Roberto de Mello Carneiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Agdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155100-86.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marcos Aurelio Marques de Freitas [Adv. Thiago Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 149535 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000727-81.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sílvio Barbosa Portella Júnior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000260-08.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Agdo: Rosangela Gomes da Silva [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000376-89.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Agdo: José Monteiro de Oliveira Neto [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000599-98.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gláucio Ribeiro Xavier [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Agdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011800-24.2003.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nAgdo: FABIO YURI ROCHA BATISTA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)], Agdo: COOPCEL TRAB MULT DE MAO DE OBRA ESP OU N LTDA [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168000-61.2005.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flavia da Cunha Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001449-65.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisca Edelene do Nascimento Vieira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145100-17.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Marcos Paulo Ramos de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Agdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145800-67.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Massa falida de ZL Ambiental Ltda. , Agdo: Elizete da Silva Resende [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000780-29.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Creginaldo Silvestre Tobias [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0278300-77.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Alexandre Ferreira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Ferreira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015500-20.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)], Agte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Jorge Justino de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1292118"
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                        "1292119": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0017300-20.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001199-18.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Arcanjo Votto de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Arcanjo Votto de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0183800-05.2006.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Mercantil do Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Robson Luiz Rangel Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Luiz Rangel Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson Luiz Rangel Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140000-67.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco José Batista de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco José Batista de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco José Batista de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023800-05.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109000-27.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio Muller [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Marco Antonio Muller [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Antonio Muller\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1292119"
                        ],
                        "1292921": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000494-13.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcebiades Martins Areas [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012400-91.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0182100-80.2003.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001117-38.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Medeiros Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155500-36.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Antonio Miglioli [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nAgdo: Natalino Magalhães Amancio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000002-39.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Roque Eidt Sad [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001345-76.2010.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Castello Branco Masson [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0259700-53.1992.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional , Agdo: ARTHUR LIMA GARCIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000251-27.2010.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Jaqueline Costa da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000213-93.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Eliane dos Santos de Souza [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040000-55.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: José Carlos Duarte [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do Rio de Janeiro - Transcooperj [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001179-31.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Williams Guerreiro Guerra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153300-98.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Selma Careli Correa [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116000-39.2007.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Terceiriza Servicos Ltda., Agdo: Shirlei Silva dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0204800-37.1999.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSELITO PEREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nAgdo: BAR DO BETO LTDA [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000272-15.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Larcky Sociedade de Créditio imobiliário S.A. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo César Pessoa de Barros [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040500-65.2007.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000804-48.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diogo Gustavo Vital Lira Almeida [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112400-36.2006.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Estaleiro Cassinu [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)], Agdo: Davi Claudio dos Santos Machado [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001337-05.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Lincoln Massena Costa [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057000-57.2008.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Carla Sayão Freitas Viana [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Agdo: BEST - Brasília Empresa de Serviços Tércnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0382500-46.2003.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: VICTOR LUCIANO DE SA COSTA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166200-80.2007.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michelle Aparecida Ferreira Izaias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000416-30.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p sócia Sonia Mattos Almeida, Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/p sócio Paulo Márcio Gama de Menezes, Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Agdo: Elisabete Silva Tavares [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001117-76.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Gilberto Castro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1292921"
                        ]
                    }
                },
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {}
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1294352": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 293/11 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores, concernente à Contribuição Previdenciária Patronal, no valor de R$ 1.982,96 (hum mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), relacionada ao pagamento de honorários periciais, referente às requisições acima descritas, conforme discriminado nos autos do Processo TRT-SOF 293/11. Publique-se. Em 18 de abril de 2012.” (ass.) JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1294352"
                    ],
                    "1294210": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA DA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 642/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, THIAGO DE BRITO PEREIRA LIMA, da Coordenadoria de Segurança - DG para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1294210"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1294034": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 17/04/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nClarice Casz Orlean\r\n\r\nChefe de Divisão CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFortaleza\r\n\r\n22 a 24/abr.\r\n\r\nSolenidade de Implantação do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMarcia Lima da Costa Novaes\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n24 a 27/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nAna Lúcia Pires Giordano\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n24 a 27/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nCarlos Eduardo Matias Pereira\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n24 a 27/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nCleybson Ferraz Cascimiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n24 a 27/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nMarcelle Herzog Motta\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n24 a 27/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRenata Pinheiro Carneiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n24 a 27/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nDiogo Ferro de Figueiredo da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n24 a 27/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nElisangela de Souza Gadelha\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n24 a 27/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nFabiane Ferreira da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n24 a 27/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nMastrângelo Correa da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n24 a 27/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nPatricia Falcão\r\n\r\nAssistente Secretário FC- 5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n24 a 27/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n24 a 27/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nId: 1294034"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1294211": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 333/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VIVIAN CARLOS SOARES, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2, da Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ, cuja vacância ocorreu em 12 de março de 2012;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1294211"
                        ],
                        "1294212": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 13.4.2012, no processo TRT-PA-101/89, de TELMA CAIADO DE LAMARE. Assunto: Revisão de averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 02 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.” (Republicado por ter saído com incorreção no DOERJ de 18.4.2012.)” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1294212"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1293933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0001571-71.2011.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvdo: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 – D)] Agvte: UNIÃO [Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, Agvte UNIÃO\r\n\r\n\" Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental interposto pela União, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1293933"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1293530": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDIC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0012286-75.2011.5.01.0000 - DC Scte: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Niterói e São Gonçalo [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)] Scdo: Sindicato do Comércio Varejista de Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama e Saquarema Destinatário(s): Scte Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Niterói e São Gonçalo Despacho de fls. 154: providenciar 1) a justificativa de cada uma de suas reivindicações (OJ-SDC nº 32, PN nº 37 do colendo Tribunal Superior do Trabalho e artigo 858 da Con solidação das Leis do Trabalho); 2) Apresentar a norma revisanda. Pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1293530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1293959": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0004209-77.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Vagner José Justino \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Breda Transportes e Turismo Rio Ltda\r\n\r\nTer ciência do bloquieo .\r\n\r\nId: 1293959"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1294204": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012621-94.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Monaliza da Silva Heinen Antunes ( Paulo Roberto Andrade Dantas RJ100240D ), - Impetrado : MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis - Terceiro Interessado: Dentsply Indústria e Comércio Ltda (Bruno de Medeiros Tocantins - RJ92718) por unanimidade, conhecer do Mandado de Segurança, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para conceder a Segurança pleiteada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1294204"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1293289": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0003815-70.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Autor : Ana Maria Cardoso Dalmonte ( Marcel de Almeida Carvalho RJ164305D ), - Réu : José Joaquim Silbalde da Silva ( Rogerio Portella Paim RJ73445D ), - por unanimidade, admitir a ação rescisória porque satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação. No mérito, por unanimidade, julgar os pedidos improcedentes. Custas de R$ 400,00, sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00, pela autora. Fixar em 15% a verba honorária em favor do réu, cobrados sobre o valor da causa agora fixado. Decretar o perdimento do depósito de fl. 141 em favor do réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293289"
                            ],
                            "1293314": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0013375-36.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Clínica Cristo Rei Ltda ( Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A ), - Agravado : José Mendez Gonzalez ( Marino D Icarahy Junior RJ67019D ), - por maioria, não conhecer do Agravo Regimental interposto pela CLINICA CRISTO REI LTDA, por falta de dialeticidade, nos termos do voto do Exmo. Relator, que redigirá o acórdão. Com o trânsito em julgado desta decisão, atualizar e cobrar as custas fixadas a f.361.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293314"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1294012": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002456-22.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MARCIO PINTO PAES LEME [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 121: \"Defiro a devolução do prazo ao autor por mais 10 (dez) dias para que apresente o endereço atualizado do réu, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001327-11.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Waldir Telles de Andrade [Adv. Ricardo Maximo dos Santos Andrade (OAB: RJ 129937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 720: \"... indefiro o desentranhamento requerido, porquanto os documentos mencionados instruem o processo. Intime-se a autora, por Diário Oficial, ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em 48 horas, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nRosilene Mello Silva Cortes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1294012"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1293520": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000063-56.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda. [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcio de Oliveira , Ebgdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos. Prazo de lei.\r\n\r\nId: 1293520"
                            ],
                            "1294277": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0003676-84.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: José Fernandes Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte C A B Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial. Prazo 08 dias.\r\n\r\nId: 1294277"
                            ],
                            "1294371": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0002827-15.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Elisio do Amaral Paixão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Elisio do Amaral Paixão \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da liminar. Prazo 08 dias.\r\n\r\nId: 1294371"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1293443": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0003675-02.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Jorge dos Santos Batista \r\n\r\nDestinatário: C A B Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 184/185: \"Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 267, I, do CPC, condenando a impetrante nas custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1293443"
                            ],
                            "1293531": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 0003597-08.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empegados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: JLBM Drogaria \r\n\r\nDestinatário: Sindicato dos Empegados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 19/20: Portanto, não sabendo ao certo em que situação se encontra o pedido de antecipação da tutela formulado em primeiro grau, e também diante do descompasso entre a reunião das ações originárias e a descentralização das ações mandamentais, indefiro a liminar neste momento. \r\n\r\nProcesso: 0003611-89.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Mercado Guanabara \r\n\r\nDestinatário: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 19/20: Portanto, não sabendo ao certo em que situação se encontra o pedido de antecipação da tutela formulado em primeiro grau, e também diante do descompasso entre a reunião das ações originárias e a descentralização das ações mandamentais, indefiro a liminar neste momento. \r\n\r\nProcesso: 0003581-54.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Casa e Video \r\n\r\nDestinatário: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência do interiro teor da decisão de fls. 19/20:Portanto, não sabendo ao certo em que situação se encontra o pedido de antecipação da tutela formulado em primeiro grau, e também diante do descompasso entre a reunião das ações originárias e a descentralização das ações mandamentais, indefiro a liminar neste momento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1293531"
                            ],
                            "1293916": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006821-85.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS (Jair Moura do Nascimento RJ86737D), - Embargado: MM. JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceiro Interessado: XEROX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0012403-66.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: HAMILTON DAVID DA CRUZ (André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D), - Embargados: MM. JUÍZO DA 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - INVESTE RIO (Fernando Rangel Alvarez dos Santos RJ81772D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0013640-72.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Impetrado: MM. JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI; Terceiro Interessado: JOSÉ MAURO MIGUEL (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D) - por unanimidade, denegar a segurança e condenar a impetrante nas custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuído à inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1293916"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1293458": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Õ E S M O N O C R Á T I C A S\r\n\r\nProcesso: 0017298-70.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Telelistas Região I Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Tatiana Helena Krukoski \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Telelistas Região I Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.58: \"...Pelo exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o mandado de segurança impetrado por TELELISTAS REGIÃO I LTDA, com fulcro na disciplina contida no art. 267, inciso VI, do CPC, ante a falta de interesse no provimento jurisdicional decorrente da perda do objeto, ante o que já restou determinado nos autos do MS 0015626-27.2011.5.01.000, na forma da fundamentação supra. Sem custas. Expeça-se ofício à autoridade apontada como coatora para ciência da presente decisão. Intime-se o Impetrante para ciência. Após o decurso do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se...\" .\r\n\r\nProcesso: 0015626-27.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Telelistas Região I Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Tatiana Helena Krukoski \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Telelistas Região I Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 148: \"...Pelo exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o mandado de segurança impetrado por TELELISTAS REGIÃO I LTDA., com fulcro na disciplina contida no art. 267, inciso VI, do CPC, ante a falta de interesse no provimento jurisdicional pela perda do objeto, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Expeça-se ofício à autoridade apontada como coatora para ciência da presente decisão. Intime-se o Impetrante para ciência. Após o decurso do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293458"
                            ],
                            "1293576": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\nProcesso: 0000012-45.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Três Rios \r\n\r\nTI: Alex Sandro dos Santos Reis . [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alex Sandro dos Santos Reis, Ipte Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.: \"...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro nas disposições contidas no art. 10, da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais),valor dado a causa na inicial, pelo Impetrante. Intimem-se o Impetrante e o terceiro interessado para ciência da presente decisão. Expeça-se ofício à Douta Autoridade apontada como coatora para ciência da presente decisão, com a remessa da cópia correspondente...”\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293576"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1294100": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDECISÃO MONOCRATICA\r\n\r\nProcesso: 0003041-06.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Julio Cesar Trugilho Fonseca [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Julio Cesar Trugilho Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.518/521:\"... Assim é que indefiro liminarmente a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 5º, inciso II da Lei nº 12.016/2009, c/c art. 267, inciso I do CPC.Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, isento o Impetrante.Intime-se o Impetrante, por meio de publicação no Diário Oficial, e expeça-se ofício à d. Autoridade Coatora, apenas para ciência da decisão, remetendo-lhe cópia. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1294100"
                            ],
                            "1294127": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0003674-17.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: José Queiroz da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte C A B Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.179/180: Assim, por desatendidos os requisitos dos artigos 6º e 10 da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC. Custas, no valor de R$ 20,00, pelo Impetrante. Intimem-se e expeça-se ofício à d. Autoridade Coatora, apenas para ciência da decisão, remetendo-lhe cópia. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1294127"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1294296": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015018-29.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Impetrante : Ferraro Rio Indústria e Comércio Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Impetrado : MM Juízo da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, JULGAR PROCEDENTE o pedido, para conceder a segurança pleiteada, ratificando os termos da liminar anteriormente deferida. Vencidos os Exmos. Desembargadores MARCOS CAVALCANTE e MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO que denegavam a segurança por incabível. Manifestou-se o Douto representante do Ministério Público do Trabalho pelo não cabimento do mandado de segurança. Sem custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1294296"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1294099": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª Turma\r\n\r\nPAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000013-09.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME A/C PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Techno Service Cessão de Mao de Obra Ltda. ME, Katia dos Santos da Costa ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME A/C SANIA MATTOS DE ALMEIDA.\r\n\r\n2 - 0000024-95.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cristiane Mendonça de Azevedo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Cristiane Mendonça de Azevedo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n3 - 0000141-50.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Isaias Alves de Sant Anna ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Isaias Alves de Sant Anna ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n4 - 0000194-61.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Anita Bernadete Carvalho ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Milce Peixoto Rodrigues ( Adv. Elias Goncalves Sabioa RJ 77577 D ).\r\n\r\n5 - 0000236-05.2010.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Transpak Turismo Ltda. ( Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva RJ 81825 D ) - Agravado: Carlos Alberto Silva de Azevedo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n6 - 0000283-56.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Pedro Oliveira dos Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Impérvio Engenharia Ltda. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n7 - 0000284-41.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcia Pereira Lemos ( Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando RJ 39065 D ) - Recorrido: Gabrielly Cristina França Barreto ( Adv. Danyelle Cristina França RJ 162098 D ).\r\n\r\n8 - 0000284-92.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Enéas Henrique de Freitas ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ).\r\n\r\n9 - 0000295-43.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fabiano Nogueira da Cunha ( Adv. Tarcisio Xavier Pereira RJ 144450 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n10 - 0000301-95.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Quitanda e Mercearia ZJM de Maracanã Ltda. ME ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Aluizio Jorge de Oliveira ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ).\r\n\r\n11 - 0000364-73.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luzimar Maurício Rodrigues de Abreu ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Luzimar Maurício Rodrigues de Abreu ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n12 - 0000444-37.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sidiney da Costa Pinho ( Adv. Carlos Alberto do Nascimento RJ 86271 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n13 - 0000466-32.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Aide Rego Soares ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n14 - 0000479-19.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Luiz Felipe Santos Costa ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n15 - 0000497-59.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Procter e Gamble do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cristiane Duarte ( Adv. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D ).\r\n\r\n16 - 0000502-46.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Sônia Regina Robert da Silva ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n17 - 0000583-15.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Dario Miguel Godoy ( Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ 162983 D ) - Recorrido: Francisco Arizzi ( Adv. Shana de Carvalho Amador RJ 145507 D ).\r\n\r\n18 - 0000602-26.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alan Alves Rodrigues ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: PRS Comércio de Embalagens, Produtos de Limpeza e Higiene Ltda ( Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello RJ 137843 D ).\r\n\r\n19 - 0000616-03.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Liliane de Fátima Ferreira da Silva ( Adv. Alessandro Alvim de Mattos RJ 1433 B ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ).\r\n\r\n20 - 0000621-57.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO SA - Recorrido: NELSON PINHEIRO JÚDICE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n21 - 0000657-65.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luciano Teófilo de Moura ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luciano Teófilo de Moura ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n22 - 0000671-83.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fabiano Garcia Ferreira ( Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D ), Shv Gas Brasil Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Fabiano Garcia Ferreira ( Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D ), Shv Gas Brasil Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D \r\n\r\n23 - 0000733-94.2011.5.01.0076 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcio Alexandre Aguiar da Silva ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ) - Recorrido: KPMG Auditores Associados ( Adv. Mauricio Antonio Monaco SP 70477 D ).\r\n\r\n24 - 0000806-68.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcio Reis ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n25 - 0000818-28.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Rose Meire da Silva Pereira ( Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ).\r\n\r\n26 - 0000824-02.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ - Recorrido: Carlos Alberto Sanches Vilas Boas ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ).\r\n\r\n27 - 0000892-80.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Edvaldo Morais Pimentel ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n28 - 0000913-10.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Israel Gomes dos Santos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n29 - 0000948-17.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Raimundo Felix de Lima ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Delta Construções S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n30 - 0001076-12.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Givanildo Vicente Ferreira ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ) - Recorrido: Newtrend Empreendimentos Ltda. ( Adv. Cibeli de Pauli Macedo SP 141388 D ).\r\n\r\n31 - 0001096-57.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Murilo Brandão dos Santos ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Murilo Brandão dos Santos ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n32 - 0001204-61.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Gilberto Lopes da Silva ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ).\r\n\r\n33 - 0001239-13.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: João Maria Pereira de Carvalho ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n34 - 0001300-05.1997.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LUIZ AUGUSTO LEITE RIBEIRO DE SOUZA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n35 - 0001312-90.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Guilhermina Fatorelli Albergaria ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ).\r\n\r\n36 - 0001376-65.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Paulo Roberto de Souza ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n37 - 0001400-86.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: José Theodoro de Souza Neto ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n38 - 0001423-41.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: André Alves da Silva ( Adv. Erick de Figueiredo Lemos RJ 154624 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n39 - 0001449-78.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jorge Vinicius de Rezende - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n40 - 0001498-27.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcia de Souza Almeida Bastos ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), JPF Alimentação Ltda. ( Adv. Sandra Regina Sanches Marques RJ 61089 D ).\r\n\r\n41 - 0001800-67.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Manoel Domingos Sobrinho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n42 - 0002938-97.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Othon Administração S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), Companhia Hotéis do Leme e Hotéis Othon S/A ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ) - Recorrido: Manoel Braga de Oliveira ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ).\r\n\r\n43 - 0004300-22.2007.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n44 - 0008800-24.2006.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n45 - 0009000-72.2007.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Adriana Mendes de Carvalho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Marli Neres de Souza. ME ( Adv. Marcia Pereira Louzada Vial RJ 86644 D ).\r\n\r\n46 - 0014200-97.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gil Carlos Henrique ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Antonio Goncalves de Souza, Douglas Silva Teixeira - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Leonardo Teixeira de Paiva RJ 76444 D ).\r\n\r\n47 - 0015400-79.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal, LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n48 - 0018300-95.2006.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Elaine Cristina Jacinto da Costa ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ) - Agravado: LIFE IMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (sucessora de Santa Cruz Scan S/C Ltda) ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ), Santa Cruz Scan S/C Ltda ( Adv. Geraldo Ramos Sandes RJ 5894 D ).\r\n\r\n49 - 0020700-45.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n50 - 0021900-90.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. ( Adv. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D ) - Recorrido: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Suely Nunes Dias ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n51 - 0025600-23.2001.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ), APARECIDA ALMEIDA DE PAULA ( Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho RJ 22742 D ).\r\n\r\n52 - 0025700-29.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n53 - 0028800-55.2002.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ALCEBIADES FERREIRA DE OLIVEIRA NETO ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: TJONG HIONG OEI, JOSE ALFREDO FERNANDES NEVES, PLARTEMA SERVICOS LTDA ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n54 - 0037200-60.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Diego Murilo Carvalho d Oliveira ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n55 - 0037800-63.2007.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Hugo Rodolfo Lovisolo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n56 - 0049700-62.2006.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Carlos Henrique Nascimento Farias ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Aline Menezes Correa RJ 117580 D ).\r\n\r\n57 - 0051300-12.2003.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: XEROX DO BRASIL LTDA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n58 - 0053400-96.1999.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: SERGIO DE AQUINO DA COSTA ( Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva RJ 95424 D ).\r\n\r\n59 - 0053600-76.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: LEONARDO PAN MONFORT MELLO ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ) - Agravado: Ailton de Nazare Manoel ( Adv. Marcia Guimaraes dos Santos RJ 66583 D ).\r\n\r\n60 - 0056000-11.2006.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n61 - 0059600-35.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Maria das Graças Pimenta da Silva ( Adv. Aura Magalhaes Freitas RJ 49921 D ).\r\n\r\n62 - 0060100-58.2003.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: PEDRO GAMA THOMAZIO ( Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves RJ 4133 D ), PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA ( Adv. Patricia Midori Ujihara RJ 127385 D ).\r\n\r\n63 - 0061800-89.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sandro Magno do Carmo Coentro ( Adv. Elsa Porfirio da Silva RJ 84876 D ) - Recorrido: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Nacional Guarda de Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n64 - 0067900-48.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Isabela Louro Moniz Carneiro ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Infoglobo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Isabela Louro Moniz Carneiro ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n65 - 0068500-87.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Bruno Candiano Barreto ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n66 - 0073200-42.2004.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: JOAO LUIZ PEREIRA DA FONSECA ( Adv. Mario Henrique Goncalves Palma RJ 74081 D ), JAMYR VASCONCELLOS S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n67 - 0077000-49.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eliseu Cristian Negreiros Viana ( Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ 105885 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n68 - 0081500-17.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Luiz Cláudio Siqueira de Souza ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI.\r\n\r\n69 - 0081600-30.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jeferson Coelho Anacleto de Oliveira ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n70 - 0085700-22.1999.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ( Adv. Paulo Sergio Marquarte RJ 80652 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central.\r\n\r\n71 - 0085900-30.2008.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Roberval Barreto da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n72 - 0088100-15.2009.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JPBG Rapidex Comercial Ltda. ( Adv. Luciana Raposo de Carvalho RJ 102960 D ) - Agravado: Rosemary da Fonseca Ferreira ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n73 - 0089600-65.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Carlos Roberto Ferreira Faustino ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n74 - 0097800-16.1997.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: HELOISA DE OLIVEIRA LIMA PEREIRA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), BANCO NACIONAL S/A ( Adv. Luiz Bernardo Alvarez SP 107997 D ).\r\n\r\n75 - 0101500-87.1999.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Agravado: PEPSICO DO BRASIL LTDA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), IZO JOSE DA SILVA ( Adv. Marcos Pinheiro Chagas RJ 68970 D ).\r\n\r\n76 - 0103600-11.2006.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos - Agravado: Rafael Teles de Menezes ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Marcos Andre Jacinto Fontes.\r\n\r\n77 - 0104800-27.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Margareth Campelo da Silva Batista ( Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ 91782 D ), Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Margareth Campelo da Silva Batista ( Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ 91782 D ), Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n78 - 0108600-43.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Prece Previdência Complementar ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ) - Recorrido: Mario Alexandre ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Prece Previdência Complementar ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ).\r\n\r\n79 - 0114500-65.1999.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: R C P N E NOTAS DO PRIMEIRO DISTRITO DE PATY DO ALFERES ( Adv. Fabio Lima Cordeiro RJ 107074 D ) - Agravado: ELENIR SANTOS SARAIVA ( Adv. Elaine Griese da Silva RJ 91126 D ).\r\n\r\n80 - 0114700-81.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Hellen Rodrigues Dias ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Adv. Alessandra Vieira de Almeida SC 11688 D ).\r\n\r\n81 - 0116400-26.2003.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Construtora Anápolis Ltda., Ivanildo Pereira Leão ( Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos RJ 165199 D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n82 - 0117500-91.2009.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Ta tiana Gama Rosa RJ 117819 D ), Rápido Macaense Ltda ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n83 - 0120900-13.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Simone Teixeira Costa ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Simone Teixeira Costa ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n84 - 0120900-18.2007.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) - Agravado: Editora Abril S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Door To Door Logistica Ltda., Rota Global Jacarepagua Ltda. ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ), Gilson de Oliveira de Assis ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ).\r\n\r\n85 - 0122600-89.2005.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ).\r\n\r\n86 - 0125400-31.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcelo Ferreira Santos ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 E ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Ricardo Goncalves Moreira RJ 109513 D ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Ricardo Goncalves Moreira RJ 109513 D ), Marcelo Ferreira Santos ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 E ).\r\n\r\n87 - 0128100-36.2007.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Clenilde Maria Silva Vicente ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ).\r\n\r\n88 - 0133300-08.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Oilequip Produtos e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sérgio Cabral ( Adv. Cleber Cyro Xavier RJ 81813 D ).\r\n\r\n89 - 0137000-89.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ilson Ferreira ( Adv. Sergio Paulo Correa de Mello RJ 39705 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n90 - 0144100-93.2005.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva RJ 108912 D ) - Agravado: Antonio Bonifacio de Queiroz ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ).\r\n\r\n91 - 0145700-58.2007.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), Jeronymo Fernandes Albernaz ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorrido: Jeronymo Fernandes Albernaz ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), Defelippe Transportes Ltda. ( Adv. Carlos Antonio Sartorio RJ 138686 D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ).\r\n\r\n92 - 0147500-61.2006.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Luiz Cesar Eduardo ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Viacao Maua S.A..\r\n\r\n93 - 0147600-95.2001.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Gilberto Pacheco Fontes ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n94 - 0149600-77.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Aparecida Valéria Felipe Recker ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n95 - 0152100-05.2005.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ), Edson Carlos da Silva ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n96 - 0152500-11.2003.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CTIS INFORMATICA LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n97 - 0152700-89.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Israel Bezerra do Nascimento ( Adv. Alexandre Pamplona Pinto RJ 86823 D ) - Recorrido: Café e Bar Botafogo Ltda. ME. ( Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ 58558 D ).\r\n\r\n98 - 0153200-84.1996.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 85268 D ) - Agravado: UNIAO ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n99 - 0156100-90.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Edméia Inês Songo Campos ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM .\r\n\r\n100 - 0160400-52.2002.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal (Instituto Nacional do Seguro Social- INSS) - Recorrido: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Luciane Marinho Pereira RJ 84571 D ), FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Adv. Sandra Helena da Silva Trindade RJ 59735 D ), ALVARO JOSE NUNES DO AMARAL ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ).\r\n\r\n101 - 0160700-73.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rosa Vidueira Yanez ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rosa Vidueira Yanez ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ).\r\n\r\n102 - 0161200-26.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ilson da Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Útil União de Transportes Intermunicipais de Luxo S.A. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Admi Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condominíos Ltda. ( Adv. Adriana Amaral dos Santos RJ 84248 D ).\r\n\r\n103 - 0167700-49.2006.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Francisco Lucivaldo da Silva Rodrigues ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Agravado: Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n104 - 0171700-32.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n105 - 0172500-90.2002.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: ZILDA DA SILVA VALENTE CASTRO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n106 - 0174400-15.1990.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), CLAUDIA NERY SANTOS, JOSE MIGUEL FERREIRA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CLEODIR DA COSTA ANTUNES, RENATO DANIEL ROSA, SHIRLEY DA CRUZ, MAURICIO JOSE PAIXAO DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS ABREU DOS SANTOS, ROBERTO CESAR EVANGELISTA GONCALVES, MARCELO PEIXOTO RIBEIRO, GIL MAX PEREIRA FERREIRA, JORGE JOSE DE OLIVEIRA, JULIO HENRIQUE LOPES VARGAS, RONALDO RIBEIRO PIO, DJALMA MIRANDA N.FILHO, JOSE MARCIO FRANCA DE CAMARGO, JOSIVALDO LOPES DA SILVA, Ricardo Leonel Rocha Caravana, MARCELO ALVES MACHADO, RANIER ODILON DA SILVA, LUIZ FERNANDO R.SILVA, MARCELO RAMA TORRES - Agravado: Ricardo Leonel Rocha Caravana, Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), JOSIVALDO LOPES DA SILVA, RANIER ODILON DA SILVA, JOSE MIGUEL FERREIRA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), RONALDO RIBEIRO PIO, MARCELO PEIXOTO RIBEIRO, JORGE JOSE DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO R.SILVA, JOSE MARCIO FRANCA DE CAMARGO, GIL MAX PEREIRA FERREIRA, JULIO HENRIQUE LOPES VARGAS, MAURICIO JOSE PAIXAO DE OLIVEIRA, DJALMA MIRANDA N.FILHO, LUIZ CARLOS ABREU DOS SANTOS, CLAUDIA NERY SANTOS, RENATO DANIEL ROSA, ROBERTO CESAR EVANGELISTA GONCALVES, CLEODIR DA COSTA ANTUNES, MARCELO RAMA TORRES, MARCELO ALVES MACHADO, SHIRLEY DA CRUZ.\r\n\r\n107 - 0180800-79.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: LEANDRO DA SILVA LEAL ( Adv. Luciane Carreiro Vieira RJ 106018 D ), COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: LEANDRO DA SILVA LEAL ( Adv. Luciane Carreiro Vieira RJ 106018 D ), COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n108 - 0191300-03.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Roberta Araújo Flores ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ).\r\n\r\n109 - 0194300-24.1995.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: AURINETE BELO VITERBO DE VASCONCELOS ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n110 - 0206600-45.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Edmilson Moura de Souza ( Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes RJ 141603 D ).\r\n\r\n111 - 0208900-62.1989.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS DO MUNIC. RJ. ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Gilberto Ioras Zweili RJ 20546 D ).\r\n\r\n112 - 0220400-71.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Flavio Rodrigues de Almeida ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ), Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Flavio Rodrigues de Almeida ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ), Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n113 - 0220500-26.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Francisco Augusto Pereira Carneiro ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ), Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ) - Recorrido: Francisco Augusto Pereira Carneiro ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ), Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n114 - 0234300-11.1999.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Irtel Telefonia e Eletricidade Ltda..\r\n\r\n115 - 0246800-68.1994.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: EDSON GRUBE DE OLIVEIRA ( Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas RJ 80506 D ), Central - Cia Estadual de Engenharia e Transporte e Logística ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ).\r\n\r\n116 - 0255700-42.2004.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Advocacia Geral da União ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: MASSA FALIDA DE CIA INDUSTRIAL SANTA IRIA LTDA, ADRIANA RODRIGUES MENDONCA ( Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D ).\r\n\r\n117 - 0286600-13.2001.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: LEANDERSON ALI RODRIGUES ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ), MARIA APARECIDA ALVES FONTANEZI, TRANA CONSTRUÇÕES LTDA - SOCIA FLS 73, CONSTRUTORA COWAN LTDA - SOCIA FLS 73, DEVELOPER SA - SOCIA FLS 73, ALVAIR FONTANEZI, CONST QUEIROZ GALVÃO SA - SOCIA FLS 73, FLETOR ENGENHARIA LTDA ( Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento RJ 61552 D ), CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENG SA - SOCIA FLS 73 .\r\n\r\n118 - 0292600-41.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Pallet Metal Ltda. ( Adv. Jose Antonio de Mendonca RJ 64227 D ), Mario Ricardo de Barros Almeida ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ) - Recorrido: Mario Ricardo de Barros Almeida ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Pallet Metal Ltda. ( Adv. Jose Antonio de Mendonca RJ 64227 D ), Edmar Jose de Souza ( Adv. Jose Antonio de Mendonca RJ 64227 D ).\r\n\r\n119 - 0316200-31.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alexandre Barbosa ( Adv. Evanice Guizalberth Barbosa RJ 88967 D ) - Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n120 - 0391500-04.2002.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE ( Adv. Evaldo de Souza Guimaraes RJ 48736 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1294099"
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                        "1294103": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0156100-90.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Edméia Inês Songo Campos e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Edméia Inês Songo Campos , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 24/04/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000013-09.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Katia dos Santos da Costa e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Katia dos Santos da Costa, Techno Service Cessão de Mao de Obra Ltda. ME, TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME A/C PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME A/C SANIA MATTOS DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 24/04/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0149600-77.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Aparecida Valéria Felipe Recker e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aparecida Valéria Felipe Recker , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 24/04/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0234300-11.1999.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Irtel Telefonia e Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A., União Federal , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 24/04/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0021900-90.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nRcdo: Suely Nunes Dias e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Asa Serviços de Limpeza Ltda., Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda., Suely Nunes Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 24/04/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1294103"
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                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
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                            "1294270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156600-69.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Camila Aparecida Silva Santos ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119400-34.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Alessandro Bento Simoes ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Recorrido : Megacoop Coop. Trab. Prof. Adm. Gerenciamento Educ. Oper. Empr. Coop. ( Patrícia Saeta Lopes Bayeux SP167432D ), Samsung Eletronica do Amazonas Ltda. ( Eduardo Brock SP91311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, declarando a relação de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada no período de 02/01/2005 a 15/07/2005, condená-la a proceder à anotação do contrato de trabalho do autor, e ambas as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento de décimos terceiros e férias, bem assim aos depósitos do FGTS, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, tudo nos termos da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118500-32.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Debora Santos Cruz ( Maria Vera Augusta Alves RJ1250B ), Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Debora Santos Cruz ( Maria Vera Augusta Alves RJ1250B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para condenar a reclamada a dar baixa em sua CTPS com data de 05/09/2008, bem assim a lhe pagar, além das diferenças salariais já deferidas, saldo de salário de 5 dias do mês de setembro de 2008, 13º salário proporcional (8/12), férias 2006/2007 em dobro e 2007/2008 de forma simples, ambas acrescidas do terço constitucional, além de devolver a importância de R$ 415,00, relativa ao PIS, ficando mantido o valor arbitrado à condenação a fls. 154, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142900-66.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Marcellus Murucci Falcão ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander (Brasil) SA ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Recorrido : Marcellus Murucci Falcão ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander (Brasil) SA ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento arguidas pelo réu, e conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de diferenças salariais em razão da equiparação salarial, com as consequentes diferenças de aviso prévio, de férias com acréscimo de 1/3, de décimos terceiros salários, de FGTS e de indenização compensatória de 40%, e ao do reclamado para afastar a gratuidade de justiça, ficando mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença e elevado o valor arbitrado à condenação para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), pelo reclamado, tudo de conformidade com o voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102600-07.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Maria Inês Palmeira de Lucena ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Massa Falida de ´S.A. Viação Aéreas Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S A ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Em recuperação judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A.-Em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar solidariamente a segunda, a terceira, a quarta e a quinta reclamadas, juntamente com a primeira, ao pagamento dos créditos devidos e, ainda, para incluir na condenação a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, ficando mantido o valor que, para fins processuais, foi arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0210900-48.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : HERMES BATISTA BRUM ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a diferença da indenização compensatória de 40% do FGTS seja apurada sobre o valor de R$ 10.775,74 (fls. 136), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137900-90.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Luis Cláudio da Fonseca ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Luis Cláudio da Fonseca ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001405-16.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Recorrido : Leandro Antônio Domingos ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para anular o processo a partir de fls. 199, determinando a remessa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, seja facultada a produção da prova testemunhal, prosseguindo-se, após, como se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000921-90.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : José Izequiel da Silva ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - Recorrido : New Trend Indústria e Comércio Ltda. - JK Móveis e Decorações ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000872-71.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Jorge Luiz Joaquim de Aroeira ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Real Auto Onibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de verbas rescisórias (alínea “f” do pedido), bem assim, com os reflexos daí advindos, de horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e, ainda, dos valores descontados a título de “FALTAS” e “ADEFP” realizados ao longo do contrato, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00, pela reclamada, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000278-47.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Politec Tecnologia da Informação S.A. ( Karen do Amaral Perelmiter RJ92649D ), - Embargado : Marcos Eduardo Teixeira Roxo ( Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ56920D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0010300-52.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e Luciano dos Santos ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083400-91.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Nevix Alimentacao Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Oseas Franklin dos Santos ( Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ139982D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0064200-27.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Consorcio Contern Cetenco ( Antony Araújo Couto SP226033D ), - Recorrido : João Batista Martins ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por ausência de legitimidade recursal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054600-37.2003.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : PAULO ROBERTO DE MENDONCA ALENCAR ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0248800-27.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Neilton Moreira da Silva ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0158400-02.2005.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - Recorrido : Eliana Mota Carneiro ( Janaina Soares Amarante Coelho RJ79844D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102800-41.2004.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : JOSE DAS GRACAS PARANHOS ( Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ83063D ), - Recorrido : MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para reconhecer a admissão do reclamante em 20/01/1987, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, inclusive com relação ao valor ali arbitrado à condenação, tudo de conformidade com o voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001165-13.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Vania Maria Vasconcelos Gonçalves ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação relativa à litigância de má-fé e, outrossim, condenar solidariamente as reclamadas a pagarem à recorrente, com juros e correção monetária, os valores referentes ao auxílio-alimentação, vencidos e vincendos, como se apurar em liquidação, observando-se os limites do pedido, além de honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente no importe de 15% sobre o valor da condenação, ficando invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pelas recorridas, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nProcesso: 0001184-94.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Edalzira Maria de Medeiros ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Daniel da Costa Aronne RJ105693D ), - Recorrido : Edalzira Maria de Medeiros ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Daniel da Costa Aronne RJ105693D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da reclamada para excluir, com os reflexos daí advindos, a condenação relativa ao adicional de aprimoramento acadêmico e ao adicional por tempo de serviço, e ao da reclamante para lhe deferir a gratuidade de justiça e para incluir na condenação o pagamento de honorários advocatícios, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001225-73.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Maria Aparecida Ferreira de Faria ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da adesão à cooperativa, e, via de consequência, reconhecer a existência de relação jurídica de emprego entre ela e a recorrente, com início em 2/2/2006, na função de técnica em enfermagem, e término em 9/9/2009, com a anotação do contrato na carteira de trabalho da empregada, além de determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para prosseguimento do feito, como se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001296-75.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : José Valdevino de Oliveira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), José Valdevino de Oliveira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamado, por falta de interesse, e conhecer do recurso do reclamante para, rejeitadas as preliminares arguidas em contrarrazões, bem assim a incidência da prescrição bienal, cuja arguição foi também ali renovada, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001417-47.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Antônio Luiz Cordeiro Pinto ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Recorrido : Everest Rio Hotel S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para anular o processo a partir de fls. 133, por cerceamento de defesa, determinando a baixa dos autos para que, reaberta a instrução processual, seja intimada a testemunha apontada pelo recorrente, prosseguindo-se, após, como se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001665-57.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Rodrigo dos Santos da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Construtora Tenda S. A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação o pagamento da multa de que trata o artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1294270"
                            ],
                            "1294151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000134-15.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Paulo Roberto Coelho (Luiz Felipe Ramos Ferreira RJ141755D), - Recorrido: Condomínio do Edificio Quartier Montreal (Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ30614D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer ao reclamante o direito à gratuidade de justiça e, por consequência, afastar a obrigação de pagamento dos honorários periciais, bem assim para excluir a condenação que lhe foi imposta para pagamento da multa de 1% de que trata o parágrafo único do artigo 538 do CPC, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim no tocante a gratuidade de justiça e honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 0000126-40.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Geraldo Carlos Felipe (Aibernon Maciel Araujo RJ94025D), - Recorrido: Radio Imprensa S.A. (Felippe Zeraik RJ30397D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000775-88.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sonia Maria Grassi de Carvalho (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Fundação de Assistência e Previdência social do BNDES - FAPES (Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000207-55.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Masan Comercial Distribuidora Ltda. (Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ99025D), - Recorrido: Vera Lucia Santos Coelho (Alexander Froes Gouveia RJ145191D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim ressalvou seu entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0000127-88.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jorge Antonio Marques da Conceição (Diogo Vasconcellos Miglioli RJ163600D), - Recorrido: Condomínio do Edifício Sheraton Barra (Henrique Czamarka RJ12203D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000163-75.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcelo José Lopes (Fernando Augusto da Silva RJ108877D), - Recorrido: MRTG Industrial e Comercial Ltda.SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDAFarinas Indústria e Comércio de Massas Ltda.Bimbo do Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a reclamada BIMBO DO BRASIL LTDA. como sucessora e, por consequência, responsável pelo pagamento dos direitos reconhecidos na r. sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000011-18.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Claudio Oliveira Costa (Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D), - Recorrido: Rio Ita Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento, com os reflexos daí decorrentes, de uma hora extra por dia de trabalho em razão da supressão do intervalo intrajornada, a ser calculada com base no valor da hora normal acrescida do adicional de 50%, ficando elevado o valor arbitrado à condenação à quantia de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00 pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000035-04.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Maria Márcia Jardim dos Santos (Tales de Assis Nogueira RJ35432D), - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, à falta de interesse recursal, quanto à questão da gratuidade de justiça, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000226-72.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: De Millus S.A. Indústria e Comércio (Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D), Fabrícia Santos Bezerra (Priscila Sa Menezes RJ157330D), - Recorrido: Fabrícia Santos Bezerra (Priscila Sa Menezes RJ157330D), De Millus S.A. Indústria e Comércio (Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para suprimir da condenação a indenização por danos morais, ficando reduzido o valor arbitrado à condenação para R$ 7.000,00, com custas de R$ 140,00, pela ré, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032900-40.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Armação de Búzios REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaroline Alegre da Costa - Recorrido: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos (Paulo Fernando Martins da Silva RJ38002D), Caroline Alegre da Costa (Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho RJ118813D), Municipio de Armação de Búzios (Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo segundo reclamado, conhecer dos recursos ordinários apresentados, rejeitar a preliminar arguida pelo município réu, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105000-21.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Maria Goreti da Silva (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Embargado: Instituto Aerus de Seguridade Social (Frederico Anjos de Figueiredo RJ137266D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0193100-36.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Maria Eugenia de Souza Oliveira (Joao Nery Campanario RJ37898D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Embargado: Maria Eugenia de Souza Oliveira (Joao Nery Campanario RJ37898D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0159000-56.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Rio Ita Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Auto Onibus Fagundes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado: Genito Alves de Assis (Ana Martha Mandetta RJ61378D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando as embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0172100-50.1996.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTE FERROVIÁRIO S/A (SUCESSORA DE) (Walter Augusto Cardoso RJ25423D), - Embargado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARNEIRO (Valter Goncalves Martins RJ46815D), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0322300-46.1998.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: ANOVALDO ALVIM SILVA (Thiago Alvim Cabral RJ127207P), - Embargado: SILVIO JOSE ALVES (Gerson Pedro de Andrade RJ77254D), VAGRANT - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, elevando para 10% (dez por cento) a multa sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000234-19.2010.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Bruno Oliveira Santos Lima (Ozimar Félix Ferreira RJ137041D), Status Mille e Recursos Humanos Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000229-49.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: RJZ Engenharia Ltda. (Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D), - Recorrido: GF Gesso e Alvenaria Ltda.José Marques da Silva (Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000706-79.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rosa Maria da Cruz (Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar à recorrente, com juros e correção monetária, os valores referentes ao auxílio-alimentação, vencidos e vincendos, como se apurar em liquidação, observando-se os limites do pedido e os demais termos da fundamentação, ficando invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pela recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nProcesso: 0000212-51.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. (Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D), - Recorrido: Filipe de Mello Magalhães (Renata Sobral da Fonseca RJ124080D), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000562-07.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Helena Pinheiro dos Santos (Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D), - Recorrido: Renata Machado da Silva (Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000154-63.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luciano Paes de Almeida (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), Real Auto Ônibus Ltda. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), Luciano Paes de Almeida (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, com relação ao recurso da reclamada, no que tange ao intervalo intrajornada, por ausência de dialeticidade. No mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento, com os reflexos daí decorrentes, de uma hora extra por dia de trabalho em razão da supressão do intervalo intrajornada, a ser calculada com base no valor da hora normal acrescida do adicional de 50% e, bem ainda, de indenização equivalente a um salário, em face da nulidade do aviso prévio, ficando o valor da condenação elevado à quantia de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela reclamada, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002081-31.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo), - Recorrido: Mirian Fernandes Muniz da Silveira (Vanessa Silveira de Oliveira RJ143425D), - por maioria, suscitar conflito de competência negativo, razão pela qual os autos devem ser remetidos ao Superior Tribunal de Justiça para dirimi-lo, conforme disposto na alínea “d” do inciso I do art. 105, da CRFB, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que entendeu ser competente a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0007400-93.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Edmilson Magalhaes de Oliveira (Valdir Tavares Teixeira RJ53852D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044000-72.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Murilo Pinheiro de Santana (Gilsete Areas de Moraes RJ86368D), - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. (Paula Roberta Ronconi RJ118897A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do aviso prévio e condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com os reflexos daí advindos, as horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e, a partir de 15/02/2008, também da extrapolação do limite de 42 horas semanais, além de aviso prévio, diferenças de FGTS e de indenização compensatória de 40%, ficando elevado o valor arbitrado à condenação a R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela reclamada, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001800-85.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rosemberg Jose Pereira (Maria Celia de Souza Dias RJ86562D), Companhia Siderurgica Nacional (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido: Rosemberg Jose Pereira (Maria Celia de Souza Dias RJ86562D), Companhia Siderurgica Nacional (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da reclamada para julgar improcedentes os pedidos de diferenças de adicional de insalubridade e de horas extras (“reuniões-relâmpago”), bem assim para que seja observado o entendimento consubstanciado na Súmula nº 368 e no tema nº 363 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 do Colendo TST; quanto ao do autor, para condenar a reclamada a pagar uma hora extraordinária por dia de efetivo trabalho pela concessão parcial do intervalo para refeição, com os reflexos daí advindos, como postulado no item 2 de fls. 05, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090100-31.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Heitor Bastos Tigre RJ23290D), - Embargado: Willian Baptista Barbosa (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Renato Pereira de Carvalho RJ38355D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1294151"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000363-21.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antonio Carlos de Araujo Cesário ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - Recorrido : União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Baldoino Antonio Lucas Tomaz RJ23654D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para declarar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, com a data de 16.03.2011(de resto, já definida pela sentença) e condenar a reclamada nos pedidos dos itens F e I da inicial, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença. Mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0001261-18.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Eliane Maria da Silva ( Suzy Beatriz Araes Salgado RJ147461D ), - Recorrido : Maria de Lourdes Vieira Luna ( Nilto Carlos da Silva RJ67656D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para declarar a existência de vínculo empregatício com a reclamada, e, em decorrência, determino seja procedido ao correspondente registro na CTPS da reclamante, no período de 20/11/2005 a 02/01/2010, condenando a ré ao pagamento do aviso prévio, das diferenças salariais, das férias e terço constitucional e das gratificações natalinas, na forma da fundamentação que integra este dispositivo. Autoriza-se ainda, a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei, observado o disposto na Súmula n? 381 do C. TST.Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Lei 8541/92, Provimento n? 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Lei n? 10035/00.Mantido o valor fixado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0001270-36.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Natanael Joaquim dos Santos ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Consórcio Utc Rip ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1294125"
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                            "1294126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000262-76.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : OAS Empreendimentos ( Jayme Brown da Maia Pithon BA8406D ), - Embargado : Cristiano Bastos de Oliveira ( Alexander dos Santos RJ86959D ), Preis Forte Construções Civil e Reparo Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052500-23.2007.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : Lanchonete Mosaico Numero 1 Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0018600-03.2004.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : União Federal - Advocacia Geral da União ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : PAULO GUSTAVO CARDINOT ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), MASTEC BRASIL S/A ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los, em parte, apenas para agregar as razões desta decisão à fundamentação do v. Acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000818-62.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Vladimir Pinto Novaes ( Carla Goes Lopes Anjo RJ92861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000966-88.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Casa da Moeda do Brasil CMB ( Roberto Ferreira Brandão RJ163483D ), - Recorrido : Carlos Alberto Gonçalves Cruz ( Arnaldo Valeriano RJ79935D ), - por unanimidade, rejeitar a prescrição total argüida pela recorrente e negar provimento ao seu recurso.\r\n\r\nProcesso: 0016000-60.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Alessandra Ferreira Barbosa ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0045500-71.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Simarc Moveis Comerciais Ltda. ( Marisol Perez Duran RJ76411D ), - Recorrido : José Alberto Wyatt ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a verba honorária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1294126"
                            ],
                            "1294124": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – N 17/2012\r\n\r\nProcesso: 0000262-76.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: OAS Empreendimentos\r\n\r\nEbgdo: Preis Forte Construções Civil e Reparo Ltda., Cristiano Bastos de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Preis Forte Construções Civil e Reparo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão de R.O. de fls. 128/130, bem como da decisão de Embargos de Declaração de fls. 140/141. Rj, 29/03/2012. - Des. Relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1294124"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1293485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000675-02.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Helio Lucio Torres Junior ( Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ56920D ), - Recorrido : Politec Tecnologia da Informação S.A. ( Karen do Amaral Perelmiter RJ92649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0137500-79.2000.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : JOSE RENATO GONCALVES GOULART ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000568-50.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Ivo Tambasco Guimarães ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Alberto Carlos Ferreira de Almeida ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Nestor Aurich ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Julise Maria Cabrales Campos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Alceu Pinheiro Fortes ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, excluir da condenação as diferenças de RMNR, passando, assim, a fazer parte integrante do julgado embargado, o que consta da fundamentação, imprimindo-lhe efeito modificativo, na forma prevista na Súmula n° 278 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0074000-05.1998.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : GEOMAR VELLEMEN OLIVEIRA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), FREDSON LUIZ FAGUNDES ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), GEILSON DA SILVA PAULA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), GABRIEL MACHADO DOS REIS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do agavo de petição, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001364-62.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Valdir Mandarino do Espírito Santo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0018800-46.1996.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BENEDITO DA CUNHA MELO ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : IL PORTICO RESTAURANTE LTDA ( Sandra de Sousa Pereira RJ87257D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam apurados os juros de mora e correção monetária da data da elaboração dos cálculos de fls.91 até a data do depósito judicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0067700-07.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fundação CSN Para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Mariaurea Flavio Rezende ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0225300-40.2006.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jussara Goncalves Camilo da Silva ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Vera Lucia de Vasconcellos Oliveira ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Marcia Helena Demani de Oliveira Fernandes ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Pericles Jose da Costa ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Maria do Carmo Silveira de Miranda ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Nazareth Iracema Balonecker de Araujo ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Arles Xavier Freire ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Rita de Cassia de Azevedo ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Waldecir da Silva Gama ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Jacinir Anselmo Pereira ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - Recorrido : Jussara Goncalves Camilo da Silva ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Pericles Jose da Costa ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Nazareth Iracema Balonecker de Araujo ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Maria do Carmo Silveira de Miranda ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Arles Xavier Freire ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Jacinir Anselmo Pereira ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Rita de Cassia de Azevedo ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Vera Lucia de Vasconcellos Oliveira ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Waldecir da Silva Gama ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Marcia Helena Demani de Oliveira Fernandes ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do município e dar parcial provimento ao apelo dos autores para, nos termos da fundamentação, tão-somente para deferir-lhes os benefícios da gratuidade de justiça, mantendo íntegra a decisão recorrida nos demais aspectos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1293485"
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                            "1293858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001700-86.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Municipio de Duque de Caxias, Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais-Embargado: Municipio de Duque de Caxias,Andrea Athayde Silveira(Flavia de Sousa Monteiro RJ160643D),-por unanimidade , conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0169800-25.2001.5.01.0006 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Roberto Schwartz Azevedo(sócio)(Renata Barros Guimaraes Pereira RJ98615D),-Agravado: José Manoel Arantes Azevedo(sócio)Renan Arantes Azevedo(sócio)Renato Schwartz Azevedo(sócio)Rosimeri de Castro Santana(Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Quimica Haller Ltda.(Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D), Cilenio Arantes Azevedo(sócio)-por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante ao tema desconsideração da personalidade jurídica, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001028-12.2010.5.01.0030 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A.(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-Recorrido: Diler Duarte(Marcia Martin Torres RJ70482D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar extinto o processo com resolução do mérito. Com inversão do ônus de sucumbência, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0083900-18.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Luis Carlos dos Santos Graça(Veronica Santanna dos Santos RJ142228D), Chevron Brasil Petróleo Ltda.(Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D),-Embargado: Flex Service S.A.(Hernani Krongold SP94187D), Chevron Brasil Petróleo Ltda.(Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Pmluz Consultoria Recursos Humanos Ltda.(Ricardo Furtado RJ44127D), Luis Carlos dos Santos Graça(Veronica Santanna dos Santos RJ142228D),-por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0213600-25.1996.5.01.0024 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ANTONIO TORREAO DE AZEVEDO(Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D),ANA MARIA VIEIRA GOMES(Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D),CECILIA MARIA DA COSTA(Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D),CARLOS ROBERTO DE SOUSA(Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D),ANGELA MARIA LOYOLA E SILVA(Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D),ANGELA DE JESUS ARGUELHES(Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D),ANA CRISTINA ANDRADA RODA(Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D),-Agravado:IRB BRASIL RESSEGUROS S/A(Guilmar Borges de Rezende RJ22259D),-por unanimidade , conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o cômputo da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 500,00), no importe de R$ 5,00 (cinco reais), a ser atualizado a partir de 28.11.1996, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145500-46.1986.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: ARTURO RECAREY VILAR(Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D),-Embargado: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA(Gilberto Cardoso de Lima RJ97989D),EVERALDO SANTANA DA SILVA(Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D),-colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, imprimindo efeito modificativo, declarar sem efeito o v. acórdão de fls. 730/734, tendo em vista a nulidade do processo a partir de fls. 729, determinar o prosseguimento do feito, com retificação da autuação e reinclusão do feito em pauta com a devida cientificação das partes, sendo o embargante na pessoa do advogado constante do mandado de fls. 711, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083700-22.2003.5.01.0063 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A),-Agravado: ANTONIO GARCIA DA SILVA NETO(Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ52495D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de abril de 2012.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1293858"
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                            "1294141": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001370-83.2010.5.01.0010 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina Ltda.(Eymard Duarte Tibaes RJ66247D),-Recorrido: Tatiane Gomes Monteiro(Daniela Guimaraes Soares RJ117171D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0073800-63.2006.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Lanxess Elastômeros S.A.(Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A), Maria da Gloria Silva das Neves(Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D),-Embargado: Maria da Gloria Silva das Neves(Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D), Lanxess Elastômeros S.A.(Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A),-por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para tão somente sanar a omissão e o erro material havidos, sem, contudo, conceder-lhes efeito moficiativo\r\n\r\nProcesso: 0000864-08.2011.5.01.0064 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Angelmario de Barros Silva(Ana Flavia de Almeida Menezes RJ91992D),-Recorrido: Rodoban Segur e Transporte de Valores Ltda.(Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a decisão recorrida\r\n\r\nProcesso: 0000116-29.2011.5.01.0014 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Guilherme Gonçalves dos Santos(Patricia Martins Silva RJ159963D),-Recorrido: Conservadora Itatuite Ltda.(Jussara Melon Magacho RJ83256D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000553-31.2011.5.01.0027 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcio Moreira(Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D),-Recorrido:Travessa Direcional e Serviços Ltda.(Silvio Alves da Cruz RJ43340D), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a multa do artigo 467 da CLT incida também sobre os salários de maio e junho de 2010 e salário família, além das férias de 2009/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de abril de 2012.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1294141"
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                        "Atos": {
                            "1294248": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000838-26.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), Josias Ferreira Coutinho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Josias Ferreira Coutinho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar a dedução de dez minutos no cálculo das horas extras, e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000679-58.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Elzo Elias Corrêa ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelos reclamantes.\r\n\r\nProcesso: 0000201-95.2010.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Franciele Gouveia Henriques ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000557-67.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Vaneide Carla Correia Torres da Silva ( Conceicao Cassia de Oliveira RJ79961D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as diferenças salariais e determinar a observância da Súmula 368, do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160200-03.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Antonio Mauricio Rodrigues Azi ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - Recorrido : Antonio Mauricio Rodrigues Azi ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para limitar em 30 minutos diários as horas extras deferidas em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001113-17.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Lojas Cem S.A. ( Eugenio Jose Fernandes de Castro SP135588D ), Silvia Ramos de Souza ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - Recorrido : Silvia Ramos de Souza ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), Lojas Cem S.A. ( Eugenio Jose Fernandes de Castro SP135588D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da reclamante no que se refere à gratuidade de justiça, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000761-67.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jorge do Carmo de Souza ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os requisitos de admissibilidade; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença; não conhecer da matéria relativa ao adicional de risco e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000930-64.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcelo Gomes dos Santos ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença no particular, julgar procedente o pedido de condenação subsidiária da segunda ré, Rio de Janeiro Refrescos Ltda., nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000695-82.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), Luciana da Silva Braz ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Recorrido : Luciana da Silva Braz ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada, para determinar que, nos descontos do Imposto de Renda, sejam observados os termos da Súmula 368 do TST e para excluir da condenação a indenização por danos morais, e dar provimento ao recurso do reclamante, para declarar a inaplicabilidade da limitação dos juros de mora prevista na Lei 9.404/97, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000986-43.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Formas Aliança e Equipamentos para Constr. Civil Ltda. ( Roberta de Souza Rianelli RJ131632D ), - Embargado : Marcos Antonio Pereira Gomes ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los .\r\n\r\nProcesso: 0052200-47.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Hotéis Othon S.A e Controladas ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), - Recorrido : Companhia Usina Açucareira Cupim (Em Recuperação Judicial) ( Rodrigo da Silva Terra RJ114151D ), Jailton Neves do Espírito Santo ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000543-78.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Jose Francisco Marques ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar todas as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1294248"
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( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), Manu 2 filtros e purificadores de agua Comércio e Serviços Ltda- Super Filtros ( Gueisa de Souza Chaves RJ94011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça por falta de interesse, rejeitar as preliminares de não admissão do recurso por falta de dialeticidade, de ilegitimidade passiva, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo empregatício do reclamante com a Cooperativa, no período de 02/02/2009 a 11/12/2010 (considerando a projeção do aviso prévio) devendo a primeira ré anotar a CTPS do autor na função de vendedor nos dois primeiros meses, com o salário de R$ 580,00 acrescido de 3% a título de comissões, devendo ser alterada a função para aquela de supervisor com o salário de R$ 900,00 acrescido de 0,85% a título de comissões. Da mesma forma, deve a primeira reclamada proceder ao recolhimento previdenciário de todo o período trabalhado. Na impossibilidade da anotação da data de admissão pelo representante da primeira reclamada, a Secretaria deverá proceder às devidas anotações na CTPS do reclamante. Condeno ainda as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento de: aviso prévio, férias integrais 2009/2010 e férias proporcionais 2010/2011, acrescidas do terço constitucional; décimos terceiros salários proporcionais de 2009 e 2010. Faz jus ainda o autor à integração das comissões recebidas no período laborado e ao adicional de sobreaviso de 25% sobre a remuneração. Devidas as horas extraordinárias, o intervalo intrajornada e o adicional noturno, sempre com as devidas integrações, conforme horário declinado na inicial. Faz jus ainda às diferenças salariais com base nas normas coletivas, R$ 23,00 a título de ajuda de custo mensal, R$ 8,50 relativo ao valor do lanche normativo; devido ainda o FGTS de todo o período laborado acrescido da multa de 40%, guias para recebimento do seguro desemprego ou indenização substitutiva, multa do § 8º do art. 477 e multa do art. 467 da CLT. Condenam-se ainda as rés ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00. Custas no valor de R$ 440,00, pela reclamada, sobre o valor de R$ 22.000,00, arbitrado para a condenação. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001047-87.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Recorrido : Julio de Souza Gonçalves Junior ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000945-06.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alexander de Rezende Bellotti ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Recorrido : CV SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE S.A. ( Octavio de Paula Santos Neto SP196717D ), - por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo recorrente compareceu Dr. Helio Henrique Bastos Machado (OAB 48648).\r\n\r\nProcesso: 0153700-13.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Anderson de Abreu Borges ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, por maioria, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que, na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, nos termos do voto do Desembargador Mario Sérgio M. Pinheiro. Pela recorrente falou Dra. Erika L. Rabinovitsch (OAB 81241).\r\n\r\nProcesso: 0095400-08.2005.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Rose Cristina Francisco ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Kivia Nunes Castro Correia RJ100753D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a intempestividade dos embargos à execução opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, ainda, na mesma linha de entendimento revelado pela Ministra Carmem Lúcia, considerando que a Reclamação Trabalhista tem tramitação preferencial, prosseguindo-se o feito como de direito.\r\n\r\nProcesso: 0031600-46.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. ( Abraao Soares dos Santos RJ70763D ), Maria do Amparo Nunes ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. ( Abraao Soares dos Santos RJ70763D ), Maria do Amparo Nunes ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, e, no mérito dar-lhe provimento, para deferir o pedido formulado pela recorrente no sentido de reconhecer devidas diferenças de comissões sobre as vendas realizadas no período contratual não atingido pela prescrição, excluídos os produtos “cerveja CERPA” e “água tônica Schweppes”, no percentual de 3% (três por cento), com reflexos no repouso semanal remunerado, férias , 13º salários, FGTS, verbas resilitórias e 40% do FGTS e, não conhecer do recurso da reclamada, em face do vício anteriormente apontado. Pela reclamante compareceu Dra. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB 47660).\r\n\r\nProcesso: 0116900-17.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Alexandre de Oliveira Pereira ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082700-69.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Wilton de Faria Silva ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por, unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Pela recorrente compareceu Dr. Luiz Calixto Sandes (OAB 102650)\r\n\r\nProcesso: 0108100-05.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: WORK BM ENGENHARIA LTDA ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Agravado : ALEXSANDRO RAMOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, exceto quanto à arguição de nulidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000609-18.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Nilo Sergio Lopes Rodrigues ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, por igual votação, ACOLHÊ-LOS, ambos, EM PARTE para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001066-44.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Geraldo Felix Fernandes ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001601-13.2011.5.01.0031 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Valéria Motta Silva ( Valeria Motta Silva RJ109744D ), - Agravado : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto por falta de autentificação das peças nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0135600-85.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Apcef Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal ( Adelaide de Oliveira Fernandes RJ112849D ), - Embargado : Dagoberto Ataide Monteiro ( Dagoberto Ataide Monteiro RJ27135D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanando a contradição apontada, fazer constar ser devido ao autor, a título de danos morais, o valor de dez vezes a maior remuneração do obreiro, na forma da fundamentação que integra o decisum.\r\n\r\nProcesso: 0014300-74.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Nelson de Moraes Moreira ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada, com base na jornada declinada na exordial, ao pagamento das horas extras laboradas acima da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50% para aquelas realizadas de segunda-feira à sábado e 100% aos domingos e ao pagamento de 3 horas extras diárias com o adicional de 50% referentes ao intervalo interjornada não gozado pelo autor e determinar a devolução dos descontos efetuados nos meses de abril e maio de 2006 a título de desp. Médico hospitalar, convênio médico, adiant. Mensal, prêmio recebido e arred. Anterior. Custas no valor de R$ 400,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação de R$ 20.000,00, invertendo-se os ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1294318"
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                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101 - 0000057-50.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Corrocerias Morumbi de Campos Ltda ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Recorrido: Herval Guerra dos Santos ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ).\r\n\r\n102 - 0000060-29.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho – Recorrente1- : Walter Nader Júnior ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ), 2- Lavaredo Serviços e Representações Ltda. e outros ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ) - Recorridos: 1- Ativa Serviços e Representações Ltda. e outros ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ), 2- Walter Nader Júnior ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ), 3- Arsie Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira RJ 22674 D ), 4- Fábrica de Móveis Florense Ltda. ( Adv. Ézio José Ribeiro de Salles RS 22077 D ), 5- Belluno Serviços Ltda. ( Adv. Eliane Benjo Cesar RJ 63352 D ).\r\n\r\n103 - 0000210-38.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Almassa Construções Ltda. ( Adv. Claudia Simone Praca Paula RJ 94953 D ) - Recorrido: Santana José Diniz Mendes ( Adv. Isabel dos Santos Maia RJ 71920 D ).\r\n\r\n104 - 0000246-75.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Caçarola de Barro Restaurante Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), 2- Edivani Santos de Macedo ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorridos: 1- Edivani Santos de Macedo ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), 2- Caçarola de Barro Restaurante Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n105 - 0000296-22.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Adilson Xavier da Costa ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n106 - 0000642-41.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 3- Armindo Gonçalves Francisco ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 4- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorridos: 1- Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 3- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 4- Armindo Gonçalves Francisco ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n107 - 0000662-61.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: 3 A Marques e Nunes Comércio e Serviço de Instalações e Projetos Ltda. ( Adv. Christiann Nogueira Genu Leao RJ 102837 D ) - Recorrido: Anderson Feitosa dos Santos ( Adv. Eva Tavares Alves Gurgel RJ 92404 D ).\r\n\r\n108 - 0000824-75.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Marlene Rocha Simas ( Adv. Jocilene Macedo Pereira RJ 81956 D ).\r\n\r\n109 - 0000871-96.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Cezar da Silva Reis ( Adv. Jorge Augusto Ferro RJ 156544 D ) - Recorrido: Oto Paper Distribuidora de Material de Escritorio Ltda ( Adv. Valvir Silva Marambaia RJ 59721 D ).\r\n\r\n110 - 0000928-52.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Edson Souza Ribeiro ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ).\r\n\r\n111 - 0002235-69.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Pedro Nacareti Neto ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ) - Recorrido: \" Colégio Cenecista Goitacazes (CENEC)\" ( Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D ).\r\n\r\n112 - 0035900-77.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ), 2- Antônio Carlos Soares de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ), 2- Antônio Carlos Soares de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n113 - 0040400-52.2004.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Francisco Conte RJ 38091 D ) - Agravado: OSVALDO EMERI BRANDAO ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n114 - 0055600-90.1993.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1- Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2- MARIA AMÉLIA DA SILVA FARIA e JOSÉ LUIZ FARIA (sucessores de Miraldo Pinto de Faria) ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravados: 1- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2- MARIA AMÉLIA DA SILVA FARIA e JOSÉ LUIZ FARIA (sucessores de Miraldo Pinto de Faria) ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n115 - 0093300-69.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTEC / RJ ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), 2- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorridos: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), 2- Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTEC / RJ ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n116 - 0124300-02.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Celso Mathias Belarmino ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), 2- Banco Bradesco S.A. e Outro ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorridos: 1- Banco Bradesco S.A. e Outro ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2- Celso Mathias Belarmino ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n117 - 0140000-81.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 3- Ismael de Almeida Abrahão ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorridos: 1- Ismael de Almeida Abrahão ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 3- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n118 - 0159800-37.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Claudio Eduardo de Carvalho ( Adv. Renata da Cruz Cunha RJ 126541 D ) - Recorrido: Aerocar Peças e Acessórios Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Pereira Das Neves RJ 107070 D ).\r\n\r\n119 - 0219300-53.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Condomínio do Edifício Saint Tropez ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), 2- José Roberto dos Santos Silva ( Adv. Valeria Vieira RJ 50993 D ) - Recorridos: 1- Condomínio do Edifício Saint Tropez ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), 2- José Roberto dos Santos Silva ( Adv. Valeria Vieira RJ 50993 D ).\r\n\r\n120 - 0238400-14.2007.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ) - Recorrido: Diogenes de Oliveira Lacerda ( Adv. Leonardo Jose de Souza Elias RJ 100233 D ). SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\n121 - 0290900-67.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sind em Empresas Seg Vig Transp Val VR Sul Fluminense ( Adv. Juliano Moreira de Almeida RJ 88851 D ) - Recorrido: Joao Luis Rodrigues ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1293759"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1294291": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ªTurma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000386-22.2011.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Cláudio do Amaral Pereira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Açucareira Usina Cupim - Companhia Açucareira Usina Barcelos - Usina Carapebus S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcdo: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Rcdo: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Rcdo: Othon Travel Lancaster [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Açucareira Usina Cupim - Companhia Açucareira Usina Barcelos - Usina Carapebus S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224:\"III - Intime-se o referido advogado(Gustavo Antonio Feres Paixão OAB 95.502))a apresentar o instrumento de mandato outorgado pela recorrida OTHON ADMINISTRAÇÃO S.A. \"\r\n\r\nProcesso: 0001122-56.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Alisson Guimarães Monteiro [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Maria Claudia Telles Herkenhoff (OAB: RJ 83590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 148:\"I- Intime-se o recorrido, Clube de Regatas do Flamengo, a contrarrazoar, querendo, no prazo de 8 dias, o Recurso Ordinário interposto a fls.116/131. \"\r\n\r\nProcesso: 0013400-60.2004.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SEBASTIAO RODRIGUES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Ebgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG.TRANSP E LOG-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da deccisão de fls. 363/364:\"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator. \"\r\n\r\nProcesso: 0044900-76.1994.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS BELOCH [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Agte: ISRAEL BELOCH [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nAgdo: REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Agdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 715:\"2) Após, intime-se a segunda agravada, ADONIS S/A, a contraminutar, querendo, no prazo de 8 dias, os agravos interpostos pelos ex-sócios executados.\r\n\r\nProcesso: 0137400-15.2004.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: HAMILTON DE ASSIS FERREIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. *I - Intime-se a reclamada a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0203100-84.2008.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Ebgte: Marco Aurélio da Silva [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Júnior (OAB: RJ 155492 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Ebgdo: Marco Aurélio da Silva [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Júnior (OAB: RJ 155492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EbgTE Instituto Vital Brazil S.A., Ebgte Marco Aurélio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 520:\"I - Intimem-se os recorridos a, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0204900-74.1998.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: PAULO MELO CUSTODIO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RESTAURANTE NOVO STAMBUL [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RESTAURANTE NOVO STAMBUL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153:I - Intime-se o agravado a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Juduciário\r\n\r\nId: 1294291"
                            ],
                            "1294111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001408-50.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Andrea Scasciotti RJ66208D ), - Recorrido : Kelly Cristina Pereira dos Santos Rodrigues ( Marcelo Oliva Pinheiro RJ98816D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0058801-26.1995.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : LENILDE MENEZES DUARTE MARIA DE LOUDES RABELLO JAYME WARZAWSKI ( Ivo Braune RJ3791D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), ROBERTO DE OLIVERIA ASSUMPÇÃO ROBERTO SEREBRENICK - Agravado : ROBERTO DE OLIVERIA ASSUMPÇÃO JAYME WARZAWSKI ( Ivo Braune RJ3791D ), LENILDE MENEZES DUARTE REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), MARIA DE LOUDES RABELLO ROBERTO SEREBRENICK - por unanimidade, acolher o requerimento de fl.2204 para chamamento do feito a ordem, determinando a baixa dos autos para que enfrente expressamente o novo laudo e as objeções das partes, restando prejudicada, por ora, apreciação do agravo, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1294111"
                            ],
                            "1294002": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0077000-93.2004.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: WALDAIR NUNES MONTEIRO, TRADICOM - EMPRESA DE VIG E SEG LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRADICOM - EMPRESA DE VIG E SEG LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.83/85:\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação do voto do relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1294002"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1293976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001281-38.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Milton Guimarães da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Marcio Andre Mendes Costa RJ74823D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de condenação da reclamada ao pagamento de indenização no importe de R$ 10.000,00 por danos morais, e pensões vencidas e vincendas, a contar da data do desligamento, à razão de 100% de sua última remuneração líquida, até o autor completar 73,2 anos, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca por entender que a Justiça do Trabalho não é competente para apreciar pedido de pensionamento e que não há dano moral por mero acidente de trabalho. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majorado para R$ 50.000,00 o valor da condenação fixado na r. Sentença, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000861-37.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Predial Higienização Limpeza e Serviços ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Eric Gomes ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a dedução dos valores pagos a título de horas extras pela reclamada, e julgar improcedente o pedido adicional de periculosidade, nos termos da fundamentação do voto do relator. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0159100-94.2005.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luiz Carlos Finamore de Souza ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso dos reclamados, arguida em contrarrazões, conhecer dos apelos manejados pelas partes, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário das reclamadas para que que seja considerado apenas o período efetivamente suprimido pelo empregador no cálculo do intervalo intrajornada, bem como seja observada a Súmula nº 340/TST no cômputo das horas extras, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao intervalo intrajornada e na aplicação da Sumula 340 do TST e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\ntécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293976"
                            ],
                            "1293879": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0035400-38.2009.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nEbgdo: Diego Laurindo Tavares, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos pela parte contrária. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293879"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1294091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036100-97.2008.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Geral Federal ), Ana Cristina de Souza Farias ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Ana Cristina de Souza Farias ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da autora para deferir a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, no valor correspondente ao último salário recebido, e negar provimento ao recurso interposto pelo segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000384-42.2010.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Leandro do Nascimento de Melo ( Lilian Martins Borges RJ111205D ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para deferir os depósitos para o FGTS sobre os salários pagos durante o período em que houve prestação de serviços à ré, nos termos assegurados pelo artigo 19-A, da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nProcesso: 0097800-46.2007.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Luiz Eugenio Araujo Muller RJ1459A ), - Recorrido : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0121500-93.2008.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Carlos Antonio Laranjeiras ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0122100-88.2008.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria da Penha Goiano da Silva ( Jussiara Santos Dias da Costa RJ129289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0182300-86.2008.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : João Luiz de Andrade Martins ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1294091"
                            ],
                            "1294214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0024100-79.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Torrie Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gab Des Jose Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Torrie Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.125/128: \"por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\" \r\n\r\nProcesso: 0036100-97.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Ana Cristina de Souza Farias\r\n\r\nRcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Ana Cristina de Souza Farias\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gab Des Jose Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.392/399: \"por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da autora para deferir a multa do artigo 477, §8º da CLT, no valor correspondente ao último salário recebido, e negar provimento ao recurso interposto pelo segundo réu.\" \r\n\r\nProcesso: 0121500-93.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Carlos Antonio Laranjeiras \r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gab Des Jose Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.294/300: \"por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda ré.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294214"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1294297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000413-19.2011.5.01.0246 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Vanderlei Pereira de Carvalho ( Rodrigo da Silva Schumacker RJ143199D ), - Recorrido : Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda. ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. ( Wagner Rodrigues Lourinho RJ75667D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça ao autor; conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencido o relator que dava provimento ao recurso ordinário para, reformando a decisão a quo, voto que justificará. Redigirá o acórdão a Desembargadora Márcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0110500-58.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Silvia de Fatima Dornelas Bozzeda Meira ( Antonio Carlos Cordeiro Meira RJ68010D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Silvia de Fatima Dornelas Bozzeda Meira ( Antonio Carlos Cordeiro Meira RJ68010D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo da reclamante, para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento de duas horas extraordinárias por dia de trabalho, de segunda a sexta-feira, durante o período compreendido entre os meses de junho e julho de 2000; de uma hora extraordinária por dia de trabalho, de segunda a sexta-feira, durante o período compreendido entre os meses de agosto de 2000 e setembro de 2003; e de um sábado e um domingo por ano, com os acréscimos legais, como se estivesse em labor normal, durante o período imprescrito do contrato de trabalho (30 de maio de 2000) e até seu afastamento ocorrido em 29 de setembro de 2003, bem assim o pagamento dos reflexos daí advindos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, no décimo terceiro salário, no FGTS, na indenização compensatória de 40% e no aviso prévio, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante as horas extras e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para excluir o sobreaviso. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), face o acréscimo da condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1294297"
                            ],
                            "1294295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000275-25.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alexandre de Figueiredo\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de inadequação, suscitada pela segunda reclamada (Telemar Norte Leste S.A.) em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade da relação estabelecida com a primeira reclamada (Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos e Operadores de Mesa de Exame do Rio de Janeiro) e, consequentemente, reconhecer o vínculo de emprego com a segunda (Telemar Norte Leste S.A.), determinando a esta a retificação da CTPS do autor, em 48 horas contadas a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de um salário mínimo à época em vigor, para que ali constem a função de cabista, o período contratual de 12/02/2004 a 08/11/2005, o salário mensal de R$ 1.200,00, determinando, ainda, a inscrição previdenciária do autor e a inserção de seu nome na relação anual de informação social, condenando-a também, assim como a segunda reclamada (Telemar Norte Leste S.A., esta de forma subsidiária), no pagamento das diferenças salariais decorrentes do repouso semanal remunerado, do aviso prévio, do décimo terceiro salário relativo aos anos de 2004 e 2005 (ambos na proporção de 11/12), das férias simples integrais de 2004/2005 e proporcionais de 2005/2006 (estas na proporção de 10/12), do FGTS (recolhimento e liberação das guias para saque), da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, liberação das guias para recebimento do seguro desemprego, ou indenização equivalente, das horas extraordinárias laboradas após a oitava diária ou quadragésima quarta semanal, considerando o labor das 08 às 19 horas, de segunda a sábado, além de dois domingos por mês, até às 15 horas, e duas dobras por mês até às 08 horas do dia seguinte, o divisor 220, o adicional de 50% e 100% quanto aos domingos e feriados, bem como reflexos nas férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória, além de indenização correspondente a 04 horas semanais acrescidas de 50%, correspondentes a supressão alimentar, e das sanções previstas pelos artigos 467 e 477 da CLT. Contribuição previdenciária e imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 e Orientação Jurisprudencial 363, ambas do C. TST. Juros e a correção monetária nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91, e pela Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à causa, ora arbitrado a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000900-28.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Mongeral S/A Seguros e Previdencia.\r\n\r\nRcdo: Marcelon Saltos de Farias, Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seprof Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 2ª ré (MONGERAL), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que o provia parcialmente para, declarando a prescrição das parcelas cuja exigibilidade seja anterior a 07.01.2003, excluir da condenação as horas extras e integrações, o que conduzia à improcedência dos pedidos das alíneas \"h\", \"i\" e \"j\" da exordial, sendo mantidos os valores da sentença. Redigirá o acórdão a Juíza Márcia Leite Nery.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294295"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1294025": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DA SEDIC - 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gloria Regina Ferreira Mello, Marcos Palácio, Rildo Brito e os vinculados Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond e Juíza Convocada Paulo Marcelo de Miranda Serrano, somente nos processos de suas relatorias.\r\n\r\n0 - 0000000-00.0000.0.00.0000 – 00 – ( 000000) Participarão da sessão de julgamento os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gloria Regina Ferreira Mello, Marcos Palácio, Rildo Brito e os vinculados Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond e Juíza Convocada Paulo Marcelo de Miranda Serrano, somente nos processos de suas relatorias.\r\n\r\n1 - 0000069-69.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Claudia Calumby Lisboa ( Adv. Marcelo Calumby Lisboa RJ 90213 D ).\r\n\r\n2 - 0000093-12.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Adriano Dias Mendes ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Soter Manutenção Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Adriano Dias Mendes ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n3 - 0000171-24.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carlos Alberto Ximenes Aragão ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: La Bocca Restaurante Ltda.(s/ adv. nos autos).\r\n\r\n4 - 0000199-54.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vicente Paulo de Aguiar ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Consórcio Queiroz Galvão - IESA Plangás ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n5 - 0000201-48.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Anderson de Araujo Medeiros ( Adv. Heron Ramos Santos RJ 112964 D ) - Recorrido: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n6 - 0000222-12.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Rodrigo Meireles Bosisio RJ 108102 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Janice Amaral de Moraes ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n7 - 0000252-22.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Diego Felipe de Souza ( Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos RJ 141429 D ), Megatec Engenharia e Serviços Ltda. A/C Antônio Carlos Magno (s/ adv. nos autos), Megatec Engenharia e Serviços Ltda. A/C Helius Santos da Cruz (s/ adv. nos autos).\r\n\r\n8 - 0000293-19.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cellis Monique Monteiro Paixão ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Serv Express Ltda. ( Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva RJ 85375 D ).\r\n\r\n9 - 0000326-55.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Cia Açucareira Usina do Cupim ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: José Luis Mesquita Rosa ( Adv. Rogerio Moura Oliveira RJ 102443 D ).\r\n\r\n10 - 0000332-77.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Geraldo Dutra Paladino ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n11 - 0000334-94.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Prolife Terapia Intensiva Ltda. ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ) - Recorrido: Jamcoop Cooperativa de Trabalhadores de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ), Leandro Altino Nogueira ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ), AMESC Associação Médica Espirita Cristã ( Adv. Alba Valeria Barros Sobreira RJ 143290 D ).\r\n\r\n12 - 0000378-77.2011.5.01.0046 – RO (SUM) - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), José Torquato da Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n13 - 0000385-77.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Lido Serviços Gerais Ltda (Adv. Felipe Vilhena Pereira RJ 158914 D - Recorrido: Verano Monteiro da Silva ( Adv. Dilene Duarte Barboza RJ 100020 D ).\r\n\r\n14 - 0000408-08.2011.5.01.0016 – RO (SUM) - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Raflesia de Jesus Coelho ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n15 - 0000411-52.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorrido: Rodrigo dos Santos Queiroz ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n16 - 0000423-81.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: Tatiana Regina Labre de Carvalho ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), TIM CELULAR S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n17 - 0000449-74.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cleomar Alves de Sousa ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cleomar Alves de Sousa ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ).\r\n\r\n18 - 0000503-48.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marivel Andrade Guimarães ( Adv. Eriane de Andrade Pires RJ 158834 D ) - Recorrido: Regina Célia Peres ( Adv. Jorge Luiz Alves de Castro RJ 69337 D ).\r\n\r\n19 - 0000571-32.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fábio Magalhães de Paiva ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: D e D do Alto Comércio e Equipamentos de Fisioterapia Ltda. ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ), Fisioded Cursos e Eventos de Fisioterapia Ltda. ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ).\r\n\r\n20 - 0000600-62.1998.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ).\r\n\r\n21 - 0000621-37.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fábio Enrique Pereira Paes ( Adv. Aldeir Teixeira Vieira RJ 79855 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Giovanna Moreira Porchera RJ 112626 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n22 - 0000688-19.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luíz César Sarmento ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ) - Recorrido: Condomínio Geral Norteshopping ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n23 - 0000733-36.2011.5.01.0063 – RO (SUM) - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sentec Engenharia Ltda. ( Adv. Cristiane Fonseca Salvoni SP 141961 D ) - Recorrido: OAS Engenharia ( Adv. Jayme Brown da Maia Pithon BA 8406 D ), Damião de Jesus ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n24 - 0000827-77.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fabio Henrique Mendes Monteiro ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Auto Escola Aero Clube Ltda. (Nova Carioca) ( Adv. Vagner Gomes Cruz RJ 123021 D ).\r\n\r\n25 - 0000864-65.2010.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Ligia Carla de Melo Matos ( Adv. Nelio Soares de Andrade RJ 62665 D ) - Agravado: PATRICIA COSTA ( Adv. Joel Fiuza de Lima RJ 60300 D ), Tiago da Silva Porphirio (Espolio de) ( Adv. Alisson Netto Neves RJ 122997 D ).\r\n\r\n26 - 0000885-75.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Miriam Ana Eller Alves ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n27 - 0000892-96.2010.5.01.0003 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sepetiba Tecon S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Artur Gomes Lima ( Adv. Jorge de Freitas Feliciano RJ 124110 D ).\r\n\r\n28 - 0000936-91.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alexandre Félix da Silva ( Adv. Monica Felix da Silva RJ 129009 D ) - Recorrido: Café Três Corações S. A. ( Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli RJ 142411 D ).\r\n\r\n29 - 0000945-43.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ulisses da Conceição Pontes ( Adv. Gláucia Almeida da Silva RJ 138409 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Prata ( Adv. Domingos Augusto Gomes RJ 19940 D ).\r\n\r\n30 - 0000960-18.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Paulo Roberto Felix Fevrier ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n31 - 0000988-18.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Consórcio Novo Cenpes - CNC ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ) - Recorrido: Antônio Sérgio Patrocínio Filho ( Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz RJ 147981 D ), Newtrend Empreendimentos Ltda. ( Adv. Cibeli de Pauli Macedo SP 141388 D ).\r\n\r\n32 - 0001018-04.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jorge Luiz Figueiredo Santos ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n33 - 0001032-07.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luana Rachele Santos da Silva Cruz ( Adv. Renata Segadilha Borges RJ 83083 D ) - Recorrido: Salão de Cabeleireiros Ferdani Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ).\r\n\r\n34 - 0001088-48.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de São João de Meriti ( Procurador Isabel Cristina G. F. Gouvea RJ 38462 D - Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti ), Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Fabiano Rangel Vicente ( Adv. Katiane Rodrigues da Cunha RJ 153116 D ) - Recorrido: Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Fabiano Rangel Vicente ( Adv. Katiane Rodrigues da Cunha RJ 153116 D ), Municipio de São João de Meriti ( Procurador Isabel Cristina G. F. Gouvea RJ 38462 D - Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti ).\r\n\r\n35 - 0001097-81.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bernardino Pereira de Lima RJ 57070 D ) - Recorrido: Marcelo Teixeira de Oliveira ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n36 - 0001297-26.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Klabin S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Recorrido: Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ), André Martins Sodré ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n37 - 0001348-84.2010.5.01.0055 – RO (SUM) - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Gac Restaurante Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Francisco de Castro Carvalho ( Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ 91825 D ).\r\n\r\n38 - 0001354-10.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Ubirajara Melo Castelo Branco ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n39 - 0001371-83.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Maria Martha Matuck ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ) - Recorrido: Sol da Barra 880 Apart Hotel Ltda. ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ).\r\n\r\n40 - 0001488-57.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ederson Santos de Andrade ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ) - Recorrido: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n41 - 0001567-94.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: José Expedito da Silva ( Adv. Adilson Paulo Alves da Costa RJ 80563 D ).\r\n\r\n42 - 0001595-78.2011.5.01.0201 – RO (SUM) - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carlos Roberto de Souza Gomes ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Compel Construções Montagens e Projetos Elétricos Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n43 - 0002039-44.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Karla Bianca Firmino Ferreira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ 66195 D ).\r\n\r\n44 - 0002200-65.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Anderson dos Santos Silva e outros ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n45 - 0020800-03.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Viacao Resendense Intermunicipal Ltda. ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ), Ivan Raimundo Machado ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viacao Resendense Intermunicipal Ltda. ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ), Ivan Raimundo Machado ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n46 - 0028500-72.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leonides Antonio da Silva Filho ( Adv. Rodrigo Morais Alves RJ 123845 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Leonides Antonio da Silva Filho ( Adv. Rodrigo Morais Alves RJ 123845 D ).\r\n\r\n47 - 0035400-61.2003.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n48 - 0036500-74.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cristina Maria dos Santos ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ) - Recorrido: Banco SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n49 - 0038600-10.2008.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Agravado: Eloá Almeida da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n50 - 0039000-61.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Adao Miranda Mota ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ) - Recorrido: Bourbon Offshore Marítima S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n51 - 0040000-95.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rosimeri da Costa Santos ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ) - Recorrido: DBA Engenharia de Sistema Ltda. ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ).\r\n\r\n52 - 0042700-32.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Cesar Mello de Aguiar ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n53 - 0043700-19.2006.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Alexandre Carneiro Ribeiro Pinto ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Agravado: Amauta Administradora de Servicos Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n54 - 0054300-44.1993.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro (Em liquidacao) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: WILSON PONSIANO PEREIRA RAMOS ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ).\r\n\r\n55 - 0061000-68.1996.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n56 - 0062700-31.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Lucimar Mota da Silveira ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Banco SANTANDER (BRASIL) SA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n57 - 0063900-58.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Hermes Vieira da Silva ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ).\r\n\r\n58 - 0067100-67.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ceilson Lage Cordeiro ( Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ 79943 D ) - Recorrido: Visco Ltda. ( Adv. Cinthia Bastos Crespo RJ 103655 D ), Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. ( Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D ).\r\n\r\n59 - 0070400-59.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Dirceu Correia de Souza ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n60 - 0073800-58.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Janaina Borges do Couto Alves RJ 130936 D - Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 - a/c Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Marcio de Oliveira Siqueira ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n61 - 0076000-24.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcus Vinicius Correa Lanzelotti ( Adv. Any Menezes de Los Rios RJ 118823 D ) - Recorrido: Mc Copacabana Comércio de livros e Informática Ltda. (Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva RJ 93479 D ), Micro Botafogo Edições Culturais Ltda. ( Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva RJ 93479 D ).\r\n\r\n62 - 0077200-63.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Camila Martins Cordeiro ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ), Camila Martins Cordeiro ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n63 - 0082400-89.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jorge Alberto da Costa Lopes ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n64 - 0090900-37.2003.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SHELL BRASIL SA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: JOAO BATISTA DA CRUZ MATTOS ( Adv. Daisy Leite Saldanha Bessa RJ 99652 D ).\r\n\r\n65 - 0093800-38.2009.5.01.0059 – RO (SUM) - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Geraldo Fraga Zanini ( Adv. Joao Paulo Giancristoforo RJ 77736 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Barbosa Duzzi - Allpha Brindes (s/adv. nos autos).\r\n\r\n66 - 0098200-16.2006.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Gelson Fonseca da Silva ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ).\r\n\r\n67 - 0101400-84.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Pronto Express Logistica Ltda. ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ), Thiago Silva Rosa ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Pronto Express Logistica Ltda. ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Thiago Silva Rosa ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n68 - 0101500-76.1996.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: CARLOS ALBERTO BAIAO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: BANCO NACIONAL S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), CARLOS ALBERTO BAIAO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n69 - 0105800-22.2006.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Gerdau S.A. ( Adv. Ana Teresa Mello de Souza RJ 45046 D ), ROMARIO CORREA DOS SANTOS JUNIOR E LUCIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: ROMARIO CORREA DOS SANTOS JUNIOR E LUCIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Gerdau S.A. ( Adv. Ana Teresa Mello de Souza RJ 45046 D ).\r\n\r\n70 - 0111700-86.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Empresa Viacao Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Agravado: Marcos Paulo Vicente Prado ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n71 - 0113000-55.2000.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ETIENE GUIMARAES PINHEIRO DE ANDRADE ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: ETIENE GUIMARAES PINHEIRO DE ANDRADE ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n72 - 0113200-42.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Jefferson da Silva ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ).\r\n\r\n73 - 0113300-18.2008.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Antonio Jose Galvão Morais ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Agravado: Porto Nero Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ).\r\n\r\n74 - 0113700-54.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carla de Araújo Pereira ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Restaurante Camarão em Penca Ltda ( Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes RJ 80538 D ).\r\n\r\n75 - 0114100-15.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Pronep Lar Internacoes Domiciliar Ltda. ( Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D ) - Recorrido: Luiz Vieira Ferreira ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n76 - 0115400-21.2007.5.01.0016 – AP (SUM) - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Construtora Sa Cavalcante Ltda. ( Adv. Rodrigo dos Santos Sampaio RJ 136474 D ) - Agravado: Sidney de Souza Santos ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ), Cardozo Maciel Engenharia Ltda. (s/adv.nos autos).\r\n\r\n77 - 0115900-26.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Bruno Lemos Morrisson s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Marcelo Pinto de Oliveira ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Contratme Serviços Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Bruno Lemos Morrisson s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Marcelo Pinto de Oliveira ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Contratme Serviços Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n78 - 0119600-11.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ricardo Rosa da Cunha ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n79 - 0120900-86.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ), Janete Souza Pinheiro ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Janete Souza Pinheiro ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ).\r\n\r\n80 - 0122200-40.2005.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Tco Franquia Ltda ( Adv. Solon Vivacqua Junior RJ 28612 D ) - Agravado: Suzana Alvarenga de Faria ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n81 - 0128200-77.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ) - Recorrido: Josinadia de Oliveira Gomes ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n82 - 0128900-11.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Rafael Luccas Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Rafael Luccas Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n83 - 0130200-66.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Isabel Cristina Cabral de Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Isabel Cristina Cabral de Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n84 - 0133200-30.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mauro Cesar de Melo Britto ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Mauro Cesar de Melo Britto ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Carlos Roberto Dinamite de Oliveira ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ), Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n85 - 0137300-24.2005.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Aline de Souza Melo Siqueira ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ).\r\n\r\n86 - 0138400-13.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Roberto Soares da Silva ( Adv. Aldo dos Santos Adao RJ 78025 D ).\r\n\r\n87 - 0140900-85.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Edilene do Socorro Veloso da Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n88 - 0143500-94.1995.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MAURICIO DE MIRANDA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n89 - 0144400-03.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Albertina Lopes Pereira ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n90 - 0145000-83.2001.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n91 - 0147000-24.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Instituto Vital Brazil ( Adv. Fabio Carraco de Azeredo RJ 114570 D ), Maycon Mendonça Martins ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, Maycon Mendonça Martins ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), Instituto Vital Brazil ( Adv. Fabio Carraco de Azeredo RJ 114570 D ).\r\n\r\n92 - 0152500-91.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo Vitor de Oliveira Salustiano ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), REDECARD S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n93 - 0153500-75.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Aline Passos de Oliveira Saar ( Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior RJ 150625 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n94 - 0153700-63.2006.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: Francisco Regio Rodrigues Ximenes ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ).\r\n\r\n95 - 0156000-71.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Roberto Santos da Costa ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ).\r\n\r\n96 - 0169800-91.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Márcio de Oliveira Rodrigues ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n97 - 0177600-53.2002.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: ANA CRISTINA RABELLO DA SILVA VIEIRA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n98 - 0179400-92.1987.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVI-(EM L.EXTRAJUD) ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), ALBENITO DE MIRANDA PINTO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n99 - 0187400-66.2009.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ANTONIO VITORINO DE ARAUJO ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: Wilian Fernandes Pacheco ( Adv. Elias Goncalves de Oliveira RJ 52374 D ).\r\n\r\n100 - 0193900-59.1999.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: JORGE BASTOS NUNES ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Agravado: SUPERVIA sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Adv. Luciane Marinho Pereira RJ 84571 D ).\r\n\r\n101 - 0197700-32.2006.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz Alexandre Torres Soares ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n102 - 0210300-20.2009.5.01.0244 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Geraldo Alvarenga Filho ( Adv. Julio Cezar Barreto RJ 131828 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ) - Recorrido: Geraldo Alvarenga Filho ( Adv. Julio Cezar Barreto RJ 131828 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ).\r\n\r\n103 - 0259400-82.2004.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: IVAN MARIO RIBEIRO GOMES ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), IVAN MARIO RIBEIRO GOMES ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ).\r\n\r\n104 - 0518100-33.2003.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: CARLOS CAMPBELL VIEIRA LTDA SC ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ) - Recorrido: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25.04.2012), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Abril de 2012\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1294025"
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                        "1294026": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0128900-11.2005.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Rafael Luccas Santos, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Rafael Luccas Santos, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.04.2012 , às 12h, na sala da SEDIC - 9º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294026"
                        ],
                        "1294027": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0147000-24.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Maycon Mendonça Martins, Instituto Vital Brazil\r\n\r\nRcdo: Maycon Mendonça Martins, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, Instituto Vital Brazil\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.04.2012 , às 12h, na sala de SEDIC - 9º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294027"
                        ]
                    },
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                        "Atos": {
                            "1293256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000073-32.2011.5.01.0034 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A (Adv. Raphael Victor Cipriano - OAB/RJ-157.684) - RECORRIDO: GUSTAVO BARCELLOS XIMENES (Adv. Viviane Santos de Sousa - OAB/RJ-111.840) - :...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação os reflexos dos prêmios nas verbas rescisórias, bem como a multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso 0000401-75.2011.5.01.0061 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: PAULO MACEDO BORGES (Adv. Geraldo Amorim - OAB/RJ-97.414) - RECORRIDO: LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv. André Luis Luciano da Silva Santos - OAB/RJ-166.342) - : ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso 0001082-30.2011.5.01.0066 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ROBERTA AUDI HAMEM (Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB/RJ-63.244) - RECORRIDA: CLÁUDIA SANTOS DA ANUNCIAÇÃO (Adv. Henrique Concentino Neto - OAB/RJ-12.894) - : ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença recorrida, julgar improcedente o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício e seus consectários, ficando invertidos os ônus da sucumbência e mantida a gratuidade de justiça deferida à reclamante em primeiro grau.\r\n\r\nProcesso 0001112-36.2011.5.01.0302 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: JOSÉ DE SOUZA LIMA FILHO (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ-51.537) - RECORRIDO: METAUSI DE PETRÓPOLIS INDUSTRIA DE AÇO E FERRO LTDA (Adv. Carlos Cezar Saggese - OAB/RJ-82.635) - : ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso 0001576-42.2010.5.01.0481 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ALFREDO NAGIB FÉLIX, ITACILDO RODRIGUES DE SOUZA, JAMIL DA SILVA VIANA JUNIOR, LUIZ MAURÍCIO SARDINHA BARRETO e SALVADOR RIBEIRO DIAS (Adv. Adelino José Pessanha Fraga - OAB/RJ-141.651) - RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Patrícia Oliveira Lima Pessanha - OAB/RJ-108.205) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PEDROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) - : ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; por força dos §§ 1º e 2º do art. 5º do CPC, reanalisar e rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva ad causam e suspensão do processo, bem como a prejudicial de mérito de prescrição, arguidas pelas reclamadas. No mérito, negar provimento ao apelo dos autores, mantendo intacta a sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso 0040700-50.2007.5.01.0024 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: LUCIOLA NOBRE DA SILVA (Adv. Heloísa Prokopiuk - OAB/RJ-93.831) - RECORRIDOS: EMGEPRON ENGENHARIA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ-77.410) e CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS Ltda. - CDP (Adv. Violeta Tinoco da C. Valle - OAB/RJ-87.362) - : ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria dar parcial provimento ao apelo somente para condenar a primeira reclamada na multa do art. 467 da CLT, no valor de R$ 867,50.\r\n\r\nProcesso 0116600-71.2009.5.01.0023 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ALESSANDRO DE JESUS AZEVEDO TAVARES (Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux - OAB/RJ-152.811) - RECORRIDO: NADER COURI RAAD FILHO (Adv. Mário César Alencar de Carvalho - OAB/RJ-35.650) - : ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico judiciário\r\n\r\nId: 1293256"
                            ],
                            "1293259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0094500-76.2007.5.-1.0061 (AP) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66.247) - AGRAVADOS: RENATO VICENTE RODRIGUES (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ-97.657) e UNIÃO FEDERAL - : ...por unanimidade, conhecer do agravo e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, apenas para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições devidas a terceiros (chamado Sistema “S”), tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0156300-74.1992.5.01.0015 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - AGRAVADO: LUCAS GOMES PADILHA FILHO (Adv. Rogério Alaylton D Angelo - OAB/RJ-58.050) - : ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição para determinar que sejam apurados, separadamente, os juros de mora de cada período distinto, somando-se o resultado de cada etapa, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000579-37.2011.5.01.0283 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RONALDO SOUZA DE ALMEIDA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106.115) - RECORRIDA: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - : ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença de primeiro grau, deferir as progressões horizontais por antiguidade do período imprescrito, observados os parâmetros fixados nas correspondentes normas internas da reclamada, com reflexos em todas as parcelas contratuais cujo pagamento tem por base o salário, nos termos da fundamentação supra. Juros de mora e atualização monetária na forma da lei (arts. 883 da CLT e 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91), com observância da Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária calculada segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 do C. TST. Quanto ao imposto de renda, em decorrência do atual posicionamento da Turma, estabelecer que o tributo deverá respeitar o que dispõe o art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Inverte-se o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor arbitrado em primeiro grau. \r\n\r\nProcesso 0000973-22.2010.5.01.0043 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BEM GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ-131.023) - RECORRIDA: DESIREE LEOCÁDIO ALVES (Adv. Antônio Carlos Leal dos Santos - OAB/RJ-62.524) - : ...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a) declarar que são devidas como horas extras apenas aquelas que ultrapassarem a 12ª hora nos dias efetivamente trabalhados, b) afastar da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0069500-43.2009.5.01.0081 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA RIBEIRO (Adv. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ-49.476) - RECORRIDOS: BANCO CITIBANK S/A (Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB/SP-126.504) E ADECCO TOP SERVICES RH LTDA (Adv. Alessandra Francisco - OAB/RJ-165.882) - : ...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para: - declarar a nulidade do contrato de trabalho celebrado com a segunda ré, reconhecendo o vínculo empregatício com o tomador de serviços (Citibank); - determinar a retificação da CTPS do autor, constando como efetivo empregado o Banco Citibank S/A, com admissão em 20/08/1998 e demissão em 13/02/2009, na função de auxiliar de serviços gerais; - condenar o reclamado ao pagamento de horas extras, aqui reconhecidas como aquelas excedentes à 6ª diária ou 36ª semanal, conforme parâmetros fixados na fundamentação supra e respectivos reflexos; - condenar o reclamado ao pagamento dos benefícios previstos nas Convenções Coletivas dos bancários: auxílio cesta e cesta básica; - condenar o reclamado ao pagamento da multa por descumprimento das normas coletivas da categoria dos bancários. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da lei. Contribuição previdenciária deverá ser apurada na forma da Lei 8.212/91 e do Decreto 3.048/99. Com relação ao imposto de renda, sua apuração deverá ser feita com observância da Lei nº 12.350/2010, que introduziu o art. 12-A e parágrafos à Lei nº 7.713/88. Fica mantida a prescrição quinquenal já declarada na r. decisão recorrida (fl. 562 v). Em razão da reforma do julgado, de improcedência para procedência parcial, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando as reclamadas obrigadas ao pagamento das custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, que se mantém. \r\n\r\nProcesso 0090800-73.2001.5.01.0006 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: DANIELLE DA SILVA (Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo - OAB/RJ-38.061) E UNIÃO FEDERAL - RECORRIDO: SOUZA REGIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, UNIÃO FEDERAL E DANIELLE DA SILVA (Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo - OAB/RJ-38.061) - : ...por unanimidade, conhecer dos recursos e não conhecer do reexame necessário. No mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da União para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para julgar procedente o pedido sucessivo formulado a título de segurodesemprego, conforme alínea “P” do rol de pedidos (fl. 83), ou seja, de pagamento de indenização compensatória do segurodesemprego, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0156300-42.2007.5.01.0082 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Eduardo Chalfin - OAB/RJ-53.588) - RECORRIDO: ALESSANDRA PASSOS PESSANHA GUIMARÃES (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ-90.058) - : ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado; no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para limitar o deferimento de horas extras àquelas excedentes à oitava prestada diariamente, mantidas as jornadas reconhecidas, e excluir da condenação os seguintes títulos, com seus acessórios: a) participação nos lucros; b) gratificação especial; c) diferenças salariais decorrentes de desvio funcional;\r\n\r\nd) repercussões da sobrejornada sobre repousos e destes, cumulativamente, sobre outras verbas contratuais (OJ nº 394, SDI-I, do C. TST); e) ajuda para aluguel; f) a determinação da sentença de que cabe ao reclamado arcar com a cota-parte da autora da contribuição previdenciária, bem como a diferença entre o valor de imposto de renda que seria devido nas épocas próprias e o da tributação incidente sobre o valor global, devendo a apuração do tributo ser efetuada em obediência ao comando do art. 12-A e seus parágrafos, incluídos pela Lei nº 12.350/2010 na Lei nº 7.713/88. Alteram-se os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, que fixo, respectivamente, em R$ 10.000,00 e R$ 200,00, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0157800-80.2004.5.01.0040 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - RECORRIDO: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - ASFOC (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ-39.529) e CENTRO DE AUXÍLIO À MATERNIDADE LTDA (Adv. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ-51.446) - : ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e acolher a preliminar de nulidade da decisão de fls. 1129/1130, por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à origem para que sejam apreciados os pedidos A-4, A-5, B-9 e B-10 (fls. 70/71), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0179000-96.2006.5.01.0421 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DEISE LACERDA DE VASCONCELOS (Adv. Benedito Celso de Souza - OAB/SP-125746) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv. Cristina Cidade da Silva Guimarães - OAB/RJ-138.017) - : ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, SOUZA REGIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0090800-73.2001.5.01.0006 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 333/338, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade,conhecer dos recursos e não conhecer do reexame necessário. No mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da União para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para julgar procedente o pedido sucessivo formulado a título de segurodesemprego, conforme alínea “P” do rol de pedidos (fl. 83), ou seja, de pagamento de indenização compensatória do segurodesemprego, tudo nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de abril de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0158900-49.2007.5.01.0013 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ-21.785) - RECORRIDO: NELSON CARDOSO CHAVES : Despacho de fl. 325: 1. Intime-se a reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo interposto pelo autor (fls. 314/319), no prazo legal de 08(oito) dias, ficando ciente que os autos estão tramitando em segundo grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1293259"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000648-73.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Fabricio Alves Moreira de Oliveira (Belenice Melo de Almeida Costa RJ143721D), - Recorrido : Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME (Jorge de Melo Veneno RJ129982D), - por unanimidade, em conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO interposto por FABRICIO ALVES MOREIRA DE OLIVEIRA e dar-lhe parcial provimento, para condenar PARQUE DE ESTACIONAMENTO SPACE PARKING LTDA-ME em obrigação de pagar o saldo de salários de 7 (sete) dias e as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, no valor de R$ 735,75, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1293200"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001225-52.2010.5.01.0034-RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Sergio Mauro da Silva (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, por maioria, negar provimento ao recurso, voto proferido no dia 15/02/2012. Vencidos a Exma Relatora Juíza Dalva Amélia de Oliveira e o Exmo Des. Rildo Brito que davam provimento para afastar a prescrição total em relação aos anos 1999,2002 e 2005, declarando inexigíveis tão somente as parcelas anteriores a 19.10.2005 e para, com base no art. 515 §3º do CPC, julgando procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a pagar diferenças salariais, referente à progressão horizontal por antiguidade não concedida no ano de 1999, bem como seus reflexos nas demais verbas que possuam como base de cálculo o salário e no incentivo ao PDV, observando o marco prescricional estabelecido. Redigirá o acórdão a Exma Des. Glória Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0001325-56.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Wilson Roberto Vargas Gonçalves (Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D), - Embargado: Souza Cruz S.A. (Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D), - por unanimidade , em conhecer dos embargos de declaração opostos por WILSON ROBERTO VARGAS GONÇALVES e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0142700-91.2007.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado : Everton Akio Uchiro (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade , em conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e acolhê-los, para suprir omissão, sem efeito modificativo, agregando a fundamentação supra ao acórdão a folhas 418/447.\r\n\r\nProcesso: 0000932-35.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Arlindo de Sá Barros Filho (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ARLINDO DE SÁ BARROS FILHO e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0159600-28.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C (Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Embargado: Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda.,Catia Gama de Freitas (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/C e acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, para prestar esclarecimento e agregar a fundamentação supra ao acórdão a folhas 247/257.\r\n\r\nProcesso: 0004800-09.2007.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), Valeria Furtado Brandes (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S.A (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), Valeria Furtado Brandes (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por VALERIA FURTADO BRANDES, por intempestivos; conhecer dos embargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A. e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000012-54.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ricardo Freitas Gonçalves (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade , em conhecer do recurso ordinário interposto por RICARDO FREITAS GONÇALVES e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000045-97.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido : Rose Cristine Castanho Angeli Valladares (Jonatas Viana da Costa Junior RJ148250D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito que dava provimento parcial ao recurso, nos termos da Súmula 363 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001176-57.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Lana Moreira Cocchiarale (Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ144000D), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Simone dos Santos Oliveira RJ156238D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LANA MOREIRA COCCHIARALE e dar-lhe provimento, para afastar a coisa julgada e, prosseguindo no julgamento do mérito, rejeitar os pedidos principal e sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 0000225-26.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), - Recorrido : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde (Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D), Dario Souza da Silva (Alexandre Ferreira Leite RJ103791D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito que aplicava a multa da Súmula 363 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000568-63.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Alvaro Borba Martins ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D), - Recorrido: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. (Carlos Alberto Carvalho RJ35992D), Xantocarpa Participações Ltda. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ALVARO BORBA MARTINS e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar FORMULA PARK EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO LTDA. em obrigação de remunerar o intervalo intrajornada, pagar diferenças pela projeção de tal remuneração no repouso semanal, em férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada de 40% sobre o FGTS; e diferenças, por insuficiência de recolhimento, a título do FGTS e indenização tarifada, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; e condenar XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. em obrigação de responder subsidiariamente pelas obrigações de pagar, com inversão dos ônus da sucumbência. O Exmo Des. Marcos Palacio acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito no tocante às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000859-83.2010.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Tatiana da Silva Alves Conceição ( Eduardo de Almeida Rocha RJ137449D ), - Embargado : Assecon Assessoria Empresarial Ltda. EPP (Ernani Marinho Filho RJ48622D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por TATIANA DA SILVA ALVES CONCEIÇÃO e acolhê-los parcialmente, para, suprindo omissão e agregando a fundamentação supra ao acórdão a folhas 391/396, conceder à embargante o benefício da gratuidade de justiça, dispensando-a do pagamento das custas da demanda.\r\n\r\nProcesso: 0000476-58.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Mario Osório Correia Reis (Marcelo Jose Domingues RJ17563D), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, em conhecer do recurso e, colhido o voto de desempate do Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que acompanhou a corrente do voto da Exmª. Relatora Des. Gloria Regina Ferreira Mello, com ressalva de fundamento, no mérito, negar-lhe provimento, vencidos os Exmºs. Des. Rildo Brito e a Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira que davam parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedentes os pedidos, condenando apenas a reclamada PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS.\r\n\r\nProcesso: 0000411-43.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : JMA Mendes Nogueira Calçados (Roberto Moreno de Melo RJ138260D), - Recorrido: Reginaldo da Silva Barbosa (Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por J. M. A. MENDES NOGUEIRA CALÇADOS LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, e para determinar que a remuneração mensal composta das comissões pagas por fora seja apurada conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, e seja aplicada a Súmula 340 do TST para pagamento do labor em horas extras. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0183800-51.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Schincariol Logística e Distribuição Ltda. (Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D), - Recorrido : Ellen de Castro Figueiredo (Marcelo Araujo RJ105783D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar diferenças por redução salarial decorrente da supressão da ajuda de custo. Mantido o valor arbitrado. O Exmo Des. Marcos Palacio, embora presente na sessão, não manifestou seu voto por estar realizando vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0000114-94.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D), - Recorrido : Victor Marchiori Vianna (Leo Richard Darmont RJ87776D), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. e, no mérito, por maioria dar-lhe parcial provimento, para, no capítulo das horas extras, limitar a condenação à obrigação de pagar a remuneração do intervalo intrajornada não assegurado na forma da lei, com adicional de 50% e projeções para os devidos efeitos legais. Mantido o valor arbitrado. Vencida a Exma Juíza Dalva Amélia de Oliveira que ampliava o provimento considerando que não havia motivo para rescisão indireta. Esteve presente ao julgamento o(a) Dr(a) Wallace Augusto Mendes Sampaio, OAB: RJ89110D, por Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0001431-13.2011.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Alexandre da Silva Verly RJ 97647D) - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, por deficiência da formação.\r\n\r\nProcesso: 0000073-79.2011.5.01.0471-RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Municipio de Varre-Sai (Procuradoria Munic de Varre-sai), - Recorrido : Magda de Fátima Pereira Polido (Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai (Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D), - por unanimidade conhecer do recurso, em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Exmo Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, por maioria, negar provimento ao recurso, voto proferido na sessão de 06/02/2012. Vencidos o Exmo Des Relator e a Juíza Dalva Amélia de Oliveira com ressalva de fundamentação, que julgavam improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1293196"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000456-43.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargados: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) e Arlone Celso ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0072200-36.2004.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargados : Luiz Quirino Manhães Machado ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ) e Banco do Brasil S/A ( José Antonio de Oliveira Gallo RJ69393D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0100900-34.2001.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargados : Associação Moradores Amigos de Nova Holanda e Sueli Monteiro Carvalho ( Gisela Feltrin Julio RJ103562D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0143600-09.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Fernanda Nascimento de Oliveira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Embargados : Massa Falida de ZL Ambiental Ltda.Fundação Oswaldo Cruz e FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1293361"
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                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000209-58.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes : Real Auto ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055D ) e Cristiane Nunes da Silva Vitorino ( Joelson Silveira Fernandes RJ 83027D ) - Embargados : Real Auto ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055D ) e Cristiane Nunes da Silva Vitorino ( Joelson Silveira Fernandes RJ 83027D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os ambos os embargos de declaração, aplicando à reclamada multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001156-06.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Orlando Gonçalves Coutinho ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541D ) - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ 129684D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001457-22.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargados : Bruna Felix dos Santos ( Antonio Cesar Ribeiro RJ 102908D ) e Shelt Empresa de Higienização Ltda. ( Andre Paula dos Santos MG 94351D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0044300-56.1995.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Alor Administradora de Bens Ltda. ( Milton Sergio Simões Lopes RJ 48091D ) - Embargado: Werner Menezes Katzenstein ( Marcelo Valente Ricardo RJ 97621D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0054800-18.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Roberto Silveira Oliva ( Ronidei Guimarães Botelho RJ 83066D ) - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0103700-28.2008.5.01.0076 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : CMJ de Paciência Farmácia e Perfumaria ( Michelle Gomes Ferreira da Conceição RJ 148610D ) - Embargado : Carlos Marcelo de Aquino Brasil ( Artur Carlos da Silva Melo RJ 139239D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0134200-63.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Rosana Maria de Araújo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529D ) - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0157600-18.2000.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Robson Limeira da Silva ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833D ) - Embargados : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ 160451S ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0163600-57.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Valdecir Valentim ( Eliezer Gomes da Silva RJ 118195D ) - Embargado : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 66106D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0196600-65.1985.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Antonio Francisco Junqueira Ferraz ( Mauro Ortiz Lima RJ 4410B ) - Embargado: Banco Santander (BRASIL) S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1293475"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001125-71.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MARILENA BASTOS DA SILVA (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), - Recorridas: B E B SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. EPP e FUNDAÇÃO OSÓRIO (Melquíades Soares dos Santos RJ101827D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001201-67.2010.5.01.0052 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Recorridos: MAURO ALVES (Marcio Veron dos Santos RJ99789D), WELLINGTON DINIZ MENEZES (Marcio Veron dos Santos RJ99789D), GILMARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO, ARMANDO LUIZ DE SOUZA (Marcio Veron dos Santos RJ99789D), ARLETE DA COSTA MACHADO (Marcio Veron dos Santos RJ99789D), CELSO MARINHO DE PONTES (Marcio Veron dos Santos RJ99789D), SERGIO RODRIGUES DE SÁ (Marcio Veron dos Santos RJ99789D), ANA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA (Marcio Veron dos Santos RJ99789D), SERGIO FERREIRA AGOSTINHO (Marcio Veron dos Santos RJ99789D) e JAMILSON ALFREDO DOS SANTOS (Marcio Veron dos Santos RJ99789D), - por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória.\r\n\r\nProcesso: 0038000-66.2009.5.01.0401 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: ELETROBRÁS ELETRONUCLEAR TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR (Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D) e MARIA DAS GRAÇAS QUINTINO (Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D), - Recorridas: MARIA DAS GRAÇAS QUINTINO (Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D), ELETROBRÁS ELETRONUCLEAR TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR (Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D) e ADSER SERVIÇOS LTDA. - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso da ELETRONUCLEAR, para afastar a responsabilidade subsidiária, vencido o Exmº Relator que negava-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1293846"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001284-38.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: AMAURÍLIO FERREIRA BARBOSA ( Amaurilio Ferreira Barbosa RJ53934D ), - Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo), - por unanimidade, conhecer do recurso, declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e anular a sentença, remetendo os autos, na forma do art. 113, § 2º, do CPC, à Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0013000-21.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (João Nery Campanario RJ37898D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - Recorridos: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (João Nery Campanario RJ37898D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar provimento ao recurso do autor, para acrescer à condenação os reflexos das horas extras concedidas pela supressão do intervalo intrajornada. Custas elevadas para R$ 1.200,00, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação de R$ 60.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0089100-52.2007.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SERGIO DE SIQUEIRA (Juares Souza Porto RJ25882D), - Recorridos: PATRICIA MARIA BARBOSA DE MELO (Iramar Duarte de Sa RJ54579D) e IRAMAR DUARTE DE SA (Iramar Duarte de Sa RJ54579D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a condenação do recorrente por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0125400-13.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ROSANGELA BARBOSA DE REZENDE (Eunice Teixeira Leitao RJ83058D), - Recorridas: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) e TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0134400-36.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D, - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1293892"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000073-18.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: IPP RESIDENCIAL KANDINSKS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D), - Recorrido: José da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para extirpar as horas extras de domingo e determinar que seja deduzida a quota-parte do empregado no cálculo das contribuições sociais, autorizando outrossim a dedução, na liquidação, das verbas resilitórias pagas. Possuem natureza indenizatória as férias com o terço, os valores recebidos a título de FGTS e de seguro-desemprego, além das multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000299-94.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: GUTEMBERG DOS SANTOS SERICO (Rubens dos Santos Serico RJ110392D), - Recorrida: EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DR/RJ (Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar parcialmente procedente a ação, a fim de postergar a dispensa do reclamante para o dia seguinte à sua alta junto à Previdência Social, e também para julgar improcedente a reconvenção. Custas invertidas nas duas demandas.\r\n\r\nProcesso: 0000532-81.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Procuradoria Município de Itaperuna), - Recorrida: MARGARETH ROSE FARIA DE SIQUEIRA (Rafael Pimentel Soares RJ139410D), - por unanimidade, deixar de conhecer da remessa necessária e conhecer do recurso ordinário, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001506-80.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Zenaide Hernandez RJ2502A), - Recorrida: RENATA DA SILVA CHAVES (Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar que o divisor aplicado para o cálculo das horas extras será o número de horas efetivamente trabalhadas, de acordo com a Súmula 340 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0002169-94.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI (Herbert Gomes RJ3288D), - Recorrido: LUIS CLAUDIO NOLETO AZEVEDO (Bianca Monteiro Pacheco de Moraes RJ122427D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para absolver a reclamada da condenação relativa à multa do art. 477, § 8º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0025300-12.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Joao Nery Campanario RJ37898D), - Recorridos:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Joao Nery Campanario RJ37898D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor, para acrescer à condenação o pagamento aos substituídos processuais de uma hora extra por dia de efetivo serviço, no período imprescrito, conforme o tempo de serviço de cada um, e seus reflexos sobre férias + 1/3, gratificações natalinas, repousos semanais remunerados e FGTS, além de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação; e negar provimento ao apelo da reclamada, tudo na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100700-61.2008.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: GILSON RABELO NOGUEIRA (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para restringir a condenação às diferenças em relação aos percentuais de 15% e 20% do adicional de experiência, conforme diretrizes traçadas na fundamentação do voto do Exmº Relator. Custas reduzidas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0142200-27.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria do Município de Nova Friburgo), - Agravados: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA. - em liquidação (Marcelo Leal Costa RJ66349D) e MARIO VANOR SILVA (Jose Maria Savergnini RJ74611D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0159400-91.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: SCORPIONS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorridos: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), SCORPIONS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D) e ADEILSON DIAS ANTUNES (Jadir Nascimento Luciano RJ60363D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0163000-02.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SILVIO JOVENTINO DA SILVA (Paulo Roberto Bispo RJ132930D), - Recorrido: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1293982"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070500-35.2009.5.01.0063 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Francisco das Chagas de Souza ( Fernando da Costa Pontes RJ14088D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Limitada ( Zenaide Hernandez SP92279D ), Forte Macaé Segurança Patrimonial Limitada ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para declarar o vínculo de emprego no período de 10.06.2007 a 15.10.2008, na função de vigilante, com salário mensal de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), condenando a FORTE MACAÉ a efetuar o registro na carteira de trabalho e condenando as duas rés, sendo a CASAS BAHIA de forma subsidiária, ao pagamento de aviso prévio, férias vencidas 2007/2008 com 1/3, férias proporcionais (5/12) com 1/3, 13º salário 2007 (7/12), 13º/2008 (11/12), FGTS de todo o pacto laboral ora reconhecido, indenização de 40%, indenização referente ao seguro desemprego e multa do art. 477 CLT, conforme se apurar em liquidação. Juros e correção na forma da lei. Custas de R$ 140,00 sobre R$ 7.000,00 valor arbitrado à condenação, pelas rés, invertido o ônus da sucumbência, vencida a Exmª. Relatora que negava provimento. Redigirá o Acórdão o Exmº. Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0000793-83.2011.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Mercado LDR Ltda ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - Recorrido : Elias da Silva Geraldo ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar para tornar nulos todos os atos processuais praticados desde a citação, inclusive, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular citação e prosseguimento do feito até que nova decisão seja proferida, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001052-09.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : José Carlos da Costa ( Marcos Antonio Araujo da Silva RJ67830D ), - Recorrido : Delpetro Logística e Transporte Ltda. ( Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D ), Shell Brasil Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000461-50.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Antonio Francisco de Souza ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), E e A Bar e Restaurante e Comércio Alimentício Ltda. ME ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - Recorrido : Antonio Francisco de Souza ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), E e A Bar e Restaurante e Comércio Alimentício Ltda. ME ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e integralmente do recurso da reclamada, negar provimento ao interposto pela ré e dar parcial provimento ao recurso do autor, para ampliar o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais); para condenar a ré à integração de uma hora extra por dia , pela supressão parcial do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) nos repousos semanais remunerados, nas férias com um terço, no décimo terceiro salário, no FGTS, na indenização de 40% (quarenta por cento) e no aviso prévio; para declarar a invalidade jurídica do pedido de demissão, reconhecendo a dispensa sem justo motivo e, por decorrência, condenar a ré ao pagamento do aviso prévio, da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) e da indenização do seguro-desemprego, como se apurar em liquidação e para que seja observado o entendimento consagrado na súmula nº 200 do C. TST em relação aos juros de mora. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000421-45.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Robson Monteiro Moreira ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 12.03.2005 e para excluir da condenação as multas por abusividade procrastinatória. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000155-66.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marcia Souza da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Vencido o Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que admitia a competência da justiça do trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0068000-40.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Selmar Coutinho da Silva ( Jose Carlos de Oliveira RJ38977D ), - Recorrido : Volta Redonda Futebol Clube ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000221-30.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Anderson Gomes de Souza ( Marcio da Silva Barros RJ146766D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento vencido o Exmº. Des. Rildo Brito que aplicava a Súmula 363 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000800-28.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Flavio Simões Ferreira ( Sergio Carlos Menezes Bezerra RJ67899D ), - Recorrido : Big Field Soccer Ltda. ( Sandro Roberto Oliveira de Araujo RJ130910D ), Stylus Bar e Promoções Ltda. ME ( Sandro Roberto Oliveira de Araujo RJ130910D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC, por inépcia de todos os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0001503-03.2010.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Valdineia Pereira de Souza ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, vencida a Exmª. Relatora que entendia ser imprescindível decidir sobre a inconstitucionalidade do artigo 68, § 1º, da Lei Municipal nº 584/2000, razão pela qual havia proposto a suspensão do julgamento para apreciação da arguição, pelo Orgão Especial deste Egrégio Tribunal,e, se vencida, julgaria improcedente o pedido. Redigirá o Acórdão o Exmº. Des. Marcos Palácio. O Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, presidiu a sessão de julgamento deste processo, mas não proferiu voto por não ter participado da sessão anterior (06.02.2012).\r\n\r\nProcesso: 0000369-39.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Arlete Penedo ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Arlete Penedo ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - após Exmo. Des. Vistor Rildo Brito pronunciar o seu voto acompanhando a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira, 1º voto divergente, e o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte pronunciando o seu voto acompanhando o Exmo. Des. Relator, verificou-se que ocorreu empate e, estando pressente na sala de sessão a Des. Gloria Regina Ferreira Mello desempatou acompanhando a corrente do Relator, em conclusão de julgamento, por maioria, não conhecer do recurso da PETROS; por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar as rés solidariamente ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, referentes aos níveis concedidos aos empregados da ativa, fixados nos Acordos Coletivos de 2004/2005, 2005 e Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de 2005, parcelas vencidas e vincendas, a partir de 31.03.2006, marco prescricional. Autorizar a dedução, em liquidação de sentença, da parte de custeio do reclamante. Vencidos Des. Rildo Brito e a Juíza Dalva Amelia de Oliveira que conheciam de ambos os recursos, e davam provimento ao apelo das reclamadas e julgavam improcedente a ação, e julgavam prejudicada a análise do recurso autoral.\r\n\r\nProcesso: 0000431-26.2011.5.01.0283 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Dr.Geraldo da Silva Venâncio Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Bernardes Araújo Pinto Angelo ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para fixar os juros do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, vencida a Exmª. Relatora que dava provimento ao recurso e reformava a sentença submetida a reexame, julgando improcedentes os pedidos, e invertia os ônus de sucumbência voto que justificará. Redigirá o Acórdão o Exmº. Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0057000-62.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Luís Fernando Gomes dos Santos ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Luís Fernando Gomes dos Santos ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A. e LUÍS FERNANDO GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 0000967-96.2011.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : - Agravado : Ana Paula Aires Bezerra ( Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001108-09.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Carmen Maurício Gil ( Paulo Cristovam Leiria Borba RJ65920D ), - Embargado : Companhia de Transportes do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CARMEN MAURÍCIO GIL.\r\n\r\nProcesso: 0001833-31.2011.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Maria Sheila Cerqueira dos Santos Salomão ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Agravado : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000831-31.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Karla Regina de Araújo ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por KARLA REGINA DE ARAÚJO para sanar contradição decorrente de erro material, sem imprimir efeito modificativo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0093200-03.2005.5.01.0206 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Associacao Fluminense de Educacao ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargado : Welington Ferreira Chagas ( Hermes Saldanha Filho RJ73893D ), Associacao Fluminense de Educacao ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0002700-64.2007.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Condominio do Edificio Sheraton Barra ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Embargado : Bruna Nascimento da Silva Bento ( Celio Coelho Luiz RJ118025D ), Aline Nascimento da Silva Bento ( Celio Coelho Luiz RJ118025D ), Gisele Nascimento da Silva Bento ( Celio Coelho Luiz RJ118025D ), Katia Nascimento da Silva Bento ( Celio Coelho Luiz RJ118025D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHERATON BARRA .\r\n\r\nProcesso: 0000330-06.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), - Embargado : Luis Eduardo Guimarães ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda. ( Roberto Ferreira Lemos RJ131830D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0159100-08.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marcos Vinicius Benedito Ramos ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001468-43.2010.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Geson Ribeiro Oliveira ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios vencida a Exmª. Relatora que preliminarmente, entendia ser imprescindível decidir sobre a inconstitucionalidade do artigo 68, § 1º, da Lei Municipal 584/2000, razão pela qual propôs a suspensão do julgamento para apreciação da arguição, pelo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal e, no mérito, se vencida, julgava improcedente o pedido voto proferido na sessão de 06.02.2012. Redigirá o Acórdão o Exmº. Des. Marcos Palácio. O Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte presidiu o julgamento do presente processo mas não proferiu seu voto, por não ter participado da sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0024700-70.2009.5.01.0002 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Dionísio Moreira Ribeiro Netto ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras trabalhadas e seus reflexos, bem como a devolução dos descontos a título de adiantamento, multa detran, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Des. Marcos Palácio. Ante o provimento parcial do recurso, ajustar o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pela ré, vencida a Exmª. Relatora que dava provimento ao recurso para, reformando a sentença, extinguir o processo, com resolução do mérito, invertidos os ônus da sucumbência, isentando-se o reclamante dos encargos sociais. Redigirá o Acórdão o Exmº. Des. Marcos Palácio. O Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, embora presidindo a sessão, não participou do julgamento por não fazer parte da composição deste processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1294000"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158900-02.2007.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALBERTO DIONISIO FERREIRA DOS SANTOS ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), ALBERTO DIONISIO FERREIRA DOS SANTOS ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Filial RJ-massa falida de a/c Asdrubal Montenegro Neto - por unanimidade, não conhecer do recurso da 4ª Ré, por deserto quanto ao depósito recursal e, por conseguinte, não conhecer do recurso do adesivo do Autor, ante a norma do art. 500, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128800-66.2006.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), LILIAN TEREZA LEANDRO ESTEVAM ( Mario Jose de Carvalho Neto RJ78512D ), - Recorrido : LILIAN TEREZA LEANDRO ESTEVAM ( Mario Jose de Carvalho Neto RJ78512D ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Por maioria, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito relativo, dar-lhe parcial provimento, para admitir a dedução da gratificação de função no cálculo da 7ª e 8ª horas extras devidas. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0000959-84.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ASDRUBAL MARTINS ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAl - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, conhecer do recurso, vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, rejeitar as preliminares arguídas em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as Reclamadas solidariamente a reajustarem a suplementação da aposentadoria do Reclamante, com a aplicação do índice correspondente ao ano de 2006. Mantenho o valor arbitrado a condenação por entender adequado. \r\n\r\nProcesso: 0000725-34.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VALMIR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : HERCULES VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0140700-22.2004.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Agravado : LUCIANO FERNANDES ROSA ( Daniel da Luz Correia RJ76710D ), MARIA AMÉLIA DA COSTA BELO e JORGE FERREIRA TELLESESPOLIO DE SANDRA FERNANDES ROSA ( Daniel da Luz Correia RJ76710D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0105600-87.2007.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : EDMAR DE CARVALHO BARCELLOS ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para sanar as omissões suscitadas, na forma da fundamentação, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0183500-46.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : IDERALDO SIMEÃO DUQUE ( Mauricio Melo de Andrade RJ59579D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0000515-45.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JUAREZ PINHEIRO BELFORT ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), JUAREZ PINHEIRO BELFORT ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por maioria, vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira no recurso da Petrobras, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação supra. Declarar, ainda, a litigância de má-fé das Reclamadas, que deverão indenizar o autor em importância equivalente a vinte por cento do valor da causa, mais um por cento de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000275-38.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : WILLIAN PEREIRA COSTA ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Recorrido : PREZUNIC COMERCIAL Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0025900-12.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CHRISTIANO KETTRUP DE CARVALHO ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), AURUS INDUSTRIAL S/A ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : CHRISTIANO KETTRUP DE CARVALHO ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), AURUS INDUSTRIAL S/A ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao do Reclamante e dar parcial provimento ao da Reclamada para excluir da condenação os danos morais e os honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação supra. Arbitro o novo valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), já adimplidas pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0005000-71.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GP TECNOLOGY SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Recorrido : MELQUISEDEQUE DA SILVA SANTOS ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO tanto por ilegitimidade ad causam, como por ilegitimidade ad processum de seu signatário; conhecer do recurso da 1ª Ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0001271-07.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DELTA CONSTRUÇÕES S.A. ( Pamella Gomes Figueira da Silva RJ156880D ), - Recorrido : BENICIO DOS SANTOS ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a improcedência do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001434-18.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSÉ LOPES QUINTELA JUNIOR ( Aline Christino Simas RJ161752D ), - Recorrido : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por maioria, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas em contrarrazões, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0395500-56.2002.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), JOSE ERIBERTO BENTO ALVES ( Irene Sevenier de Oliveira RJ100719D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), JOSE ERIBERTO BENTO ALVES ( Irene Sevenier de Oliveira RJ100719D ), SERVICOS E REPAROS NAVAIS J G LTDA - Por maioria, conhecer dos recursos, rejeito as preliminares e no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0155700-45.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ZENI SIMÕES DO ROSÁRIO ( Almir Antonio do Sacramento RJ111302D ), - Recorrido : NIC NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA. ( Paulo Roberto Pacheco de Melo RJ82243D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : WILLIAN XAVIER BARBOSA ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorrido : WILLIAN XAVIER BARBOSA ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do Autor, para incluir na condenação o pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT; negar provimento ao do Reclamado, e determinar que, na liquidação, deverá ser deduzida a cota parte do Reclamante relativa à contribuição previdenciária, calculado o IRRF de conformidade com a tabela vigente à época da expedição do alvará, sendo prematura a homologação dos cálculos da contribuição previdenciária devida ao INSS, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0082400-27.2004.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SILVIO DE CARVALHO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : S A TUBONAL \"Em recuperação judicial\" ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e dar provimento para acolher a preliminar de cerceio de defesa por indeferimento de intimação das testemunhas do autor, anulando-se a r. Sentença de 1º grau e determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, notadamente para a intimação e oitiva das testemunhas das partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1293263"
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                                "4ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0082600-56.2006.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Dulce Alessandra Goncalves Gomes ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Dulce Alessandra Goncalves Gomes ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto no que tange às indenizações por assédio e dano moral do recurso da reclamante. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, e negar provimento ao apelo da reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001400-60.2010.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Recorrido : Manoel da Silva Santos ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por ODEBRECHT ÓLEO E GÁS LTDA e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0211200-39.1996.5.01.0056 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - Agravado : ORESTES BATISTA SIQUEIRA ( Jose Gregorio Marques RJ1721A ), AMAURY ANTONIO DA SILVA AMARAL ( Jose Gregorio Marques RJ1721A ), JOSETE GRANJA DE OLIVEIRA ( Jose Gregorio Marques RJ1721A ), TEREZA MARIA BARROS VASCONCELOS ( Jose Gregorio Marques RJ1721A ), COSME HONORATO DA SILVA ( Jose Gregorio Marques RJ1721A ), NICOLAS GEORGES KAROUNIS ( Jose Gregorio Marques RJ1721A ), ADELVIA LUCIA GURGEL DO AMARAL ( Jose Gregorio Marques RJ1721A ), SEVERINO CAMILO DA SILVA ( Jose Gregorio Marques RJ1721A ), IVETTE DE ALMEIDA SOBRINHO ( Jose Gregorio Marques RJ1721A ), TEONICE ALVES DE LIMA ( Jose Gregorio Marques RJ1721A ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo. Ausentes os advogados das partes. Ausentou-se, momentaneamente, os(as) Srs(as) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDenise Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1294180"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A4\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0341800-54.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Juraci da Cruz\r\n\r\nRcdo: Ceramica Redentor Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ceramica Redentor Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 218: “...por unanimidade, conhecer do recurso,e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integral.” .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1293786"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0126100-89.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Pizzaria Speed Pizza Ltda. Pizzaria Parmê ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Raphael de Oliveira Silva ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002152-62.2011.5.01.0202 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda ME ( Isaias Felix Ferreira RJ157198D ), - Agravado : Maria Solange da Silva Avelino ( Gledinaldo Izidoro Andrade Silva RJ75629D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0136800-87.2009.5.01.0027 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Victor Leonel Lopes Dias ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento, com o adicional de 50%, de horas extraordinárias além da oitava diária, no período de 08.10.2004 a 27.11.2005, considerando-se o horário de trabalho declinado na inicial, das 9 às 21 horas e divisor 180 (Súmula 124, TST) e, além da sexta diária, a partir de 28.11.2005, observado o horário das 11h30min às 20 horas e divisor 220, sempre com intervalo de 30 minutos, bem como 1 (uma) hora extraordinária, pela não concessão integral do intervalo intrajornada, acrescida de 50%, além da integração das horas extraordinárias, inclusive do intervalo intrajornada, no repouso semanal remunerado e a repercussão, de ambos (horas extras e RSR), nas férias vencidas e proporcionais, com o acréscimo constitucional de 1/3; nas gratificações natalinas e nos depósitos do FGTS. Admite-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos, bem como o valor da gratificação de função do crédito das horas extraordinárias. Atualização monetária na forma da Súmula 381 do C. TST. Juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei n. 8.177/91 e art. 883 da CLT. Contribuição previdenciária observada a Súmula 368 do C. TST, não incidindo a cota previdenciária no FGTS. Quanto ao imposto de renda, os descontos serão efetuados na forma do disposto nos artigos 2º e 3º da INRFB n. 1127, de 07/02/2011. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0077100-20.2005.5.01.0061 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcilene Campos ( Erica Pires Marcial RJ133987D ), SHV GAS BRASIL LTDA ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - Recorrido : Marcilene Campos ( Erica Pires Marcial RJ133987D ), SHV GAS BRASIL LTDA ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos de ambas as partes. \r\n\r\nProcesso: 0222000-50.2009.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Maria Rita de Cassia Leite ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ) - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), , Cooperativa de Atividade na Área de Saúde COOPSAÚDE (Jorge dos Santos Daher RJ82916D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para retificar erro material, fazendo constar, no sétimo e oitavo parágrafos de fl. 215, a seguinte redação: Contrarrazões da primeira ré (COOPSAÚDE) às fls. 185/187, do terceiro reclamado (Município de Nova Iguaçu), às fls. 199/204 e da reclamante, às fls. 191/195, sem arguição de preliminares. Sem contrarrazões da segunda reclamada (Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde), a despeito de devidamente intimadas para tanto (fl. 183)., sem, contudo, ocasionar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0026600-55.2006.5.01.0241 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Luiz Fernando Belmont ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001859-29.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Mercearia Santana de Caxias Ltda ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Embargado : Gabrielle de Carvalho Adão ( Celso Foli RJ19027D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0217300-80.2009.5.01.0241 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ilton Lopes Mendes - Bar ( Jose Augusto Caula e Silva RJ19345D ), - Recorrido : Angelica Fernandes Ferreira Freitas ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0124900-05.2008.5.01.0040 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Agustinho Antonio França de Almeida ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Recorrido : Alcoa Alumínio S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000469-77.2011.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Orlando Fernandes de Freitas ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Orlando Fernandes de Freitas (Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução e ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes. Resta prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso da reclamada e do recurso do autor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1294120"
                            ],
                            "1294191": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0073100-38.2006.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Leyr Morais Tavares ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - Recorrido : Brasilcenter Comunicacoes Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0074800-65.2009.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Roberto Raposo Miranda Filho ( Roberto Almeida Sa RJ141653D ), - Recorridos : Roberto Raposo Miranda Filho ( Roberto Almeida Sa RJ141653D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para majorar o valor da indenização para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e negar provimento ao do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000249-88.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargados : Lenira Chagas Felipe ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000329-04.2010.5.01.0068 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Claudio da Silva Amorim ( Alice Bazilio Casanova RJ137229D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, no tocante à multa prevista no art. 467 da CLT e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, domingos e feriados laborados e multa prevista no art. 477 da CLT e a determinação de entrega de guias de seguro-desemprego e FGTS, bem como determinar seja observado, no cálculo das horas extras, o período em que o autor esteve afastado do serviço, em gozo de benefício previdenciário. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 7.000,00 (sete mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0163900-74.2000.5.01.0013 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - Agravado : VALDEMIR GOIS DA SILVA ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0095800-42.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Luiz Armada Junior ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargados : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0072800-46.2009.5.01.0070 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Beky Mizrahi ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorridos : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0136000-41.2009.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jorge Messias de Oliveira Costa ( Paloma Carreiro de Almeida RJ156960D ), - Recorridos : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1294191"
                            ],
                            "1293483": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001562-30.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEmbargante: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Hipicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Hipicos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 273: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Rio, 17/04/12. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora\" \r\n\r\nProcesso: 0129400-93.2007.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEmbargante: Carlos Maia Macedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1208: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Rio, 17/04/12. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293483"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1294205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000100-92.2011.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcelo de Oliveira (Adv. Ana Delfina Rezende OAB-RJ-58632-D) - Recorrida: Prumo Engenharia Ltda.(Adv. Miriam Rezende Silva OAB-MG44238-D) - “por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000212-05.2011.5.01.0027 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Associação dos Empregados da Xerox - AEX (Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB-RJ 69412-D) - Recorridos: 1) Rafael Barcellos Barbosa (Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitão da Silva OAB-RJ 142618-D) e 2) Xerox do Brasil (Adv. Celso Luis Stevanatto OAB-RJ 160451-S) - “por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para que seja adotado o critério descrito na Súmula nº 268 do Colendo TST, quanto aos recolhimentos previdenciários, mantidas as demais determinações contidas na r. sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000294-02.2011.5.01.0006 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Patrimóvel Consultoria Imobiliária (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB-RJ 92784-D) e 2) Ivanildes Araújo da Silva (Adv. Natalia Ferreira Magano OAB-RJ 150691-D) - Recorridos: 1) Ivanildes Araújo da Silva (Adv. Natalia Ferreira Magano OAB-RJ 150691-D), 2) Patrimóvel Consultoria Imobiliária (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB-RJ 92784-D) e 3) S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. (Sem representação) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da segunda reclamada para julgar improcedentes os pedidos de pagamento dos honorários advocatícios e de indenização por dano moral e NEGAR provimento ao recurso adesivo da reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000997-23.2010.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB-RJ 111335-D) - Recorridos: 1) Genivan de Sena Alves (Adv. Sidney Pereira Pinto OAB-RJ 26985-D), 2) Great Transportes Ltda. (sem representação), 3) CLAUDEMIR NORBERTO OLIVEIRA (sem representação) e 4) MARIA BROLLO OLIVEIRA (sem representação) - “por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1294205"
                            ],
                            "1294181": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000169-65.2010.5.01.0007 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MÔNICA COSTA MONTEIRO (Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D) - Recorrido: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para deferir à autora diferenças salariais; custas de R$ 500,00, pela ré, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 25.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000320-63.2011.5.01.0082 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Débora Batista Martins RJ90440D) - Recorrido: CURSO PRISMA VAZ LOBO LTDA. (Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ110505D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, mantida na íntegra a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000327-45.2011.5.01.0247 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NITERÓI E SÃO GONÇALO (Aleir Baptista de Amorim RJ71416D) - Recorrido: DIRLEY PAIM DE SOUZA (Luzia de Souza Costa RJ62446D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação as diferenças salariais pelos pagamentos por fora e as verbas rescisórias, reduzido o valor da condenação para R$ 5.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000355-91.2011.5.01.0027 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Dionísio D Escragnolle Taunay RJ60071D) - Recorridos: MANOEL JUNDIAÍ DOMINGUES RORIS (Dayse Kubis Baumeier RJ96948D) e INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Sérgio Cassano Junior RJ88533D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000406-18.2010.5.01.0034 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RICARDO ANSELMO DE FARIAS (Cláudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D) - Recorridos: CHL II INCORPORAÇÕES LTDA. (Danielle Varizo de Castro RJ133007D) e GF GESSO E ALVENARIA LTDA. - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para condenar a 2ª reclamada, CHL, de forma subsidiária pelo pagamento dos créditos deferidos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000422-15.2010.5.01.0246 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LUMINA TERMINAIS DE CARGA E LOGÍSTICA LTDA. (Fabiana Alves Gomes da Silva RJ108912D) - Recorrido: FAUSTO ROBERTO MARTINS FERREIRA (Cláudia Barbosa RJ64020D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para afastar a incidência do art. 457 da CLT, fixar o fim do prazo da estabilidade em 27/08/2010, afastar a multa pela litigância de má-fé e a condenação em honorários advocatícios, reduzido o valor da condenação para R$ 30.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000947-36.2010.5.01.0039 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SILVANO SILVA OLIVEIRA (André Luiz Cordeiro da Silva RJ90455D) - Recorrido: LAFARGE BRASIL S.A. (Antonio Chaves Abdalla RJ166811A) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001335-83.2011.5.01.0206 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. (Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG70175D) - Recorrido: FLÁVIO JORGE TORRES BARBOSA (Sebastião Carlos de Oliveira RJ122292D) - por unanimidade , DAR PARCIAL provimento ao recurso para que sejam retificados os cálculos de liquidação, excluindo-se as repercussões do adicional noturno nas demais parcelas e repercussões de horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados e utilizando-se a alíquota SAT/RAT em conformidade com atividade exercida pela ré, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003900-46.2005.5.01.0039 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ARMANDO CAIBAN (Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D) - Agravado: FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S.A. (Isabel Peixoto Viana RJ116751D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0031000-72.2001.5.01.0020 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: CARLOS ROBERTO BARROS (Luiz Antonio Cabral RJ33316D) - Agravado: PLACAR PLACAS E CARIMBOS LTDA (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D) - por unanimidade, DAR provimento ao agravo, determinando que sejam computados os juros do período compreendido entre o depósito judicial, feito em garantia do Juízo, e o efetivo pagamento do crédito ao reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042900-35.2009.5.01.0032 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: PROCOR PRONTO SOCORRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA. (Maria dos Anjos da Silva Lopes RJ139026D) - Embargado: ZORAIA GRIGOLATO (Antônio Geraldo de Araújo RJ24869D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045600-77.2009.5.01.0001 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: WILSON FRANÇA FILHO (Ronidei Guimarães Botelho RJ83066D) - Recorrido: GPS TECNOLOGIA LTDA. (Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para, reconhecendo o vínculo empregatício com a reclamada desde 1º/04/2000, determinar a anotação da referida data de admissão na CTPS do autor bem como o depósito dos valores devidos a título de FGTS, pelo período reconhecido, acrescidos de 40%; custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119500-35.2002.5.01.0035 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: MACH IV SISTEMAS DE TRANSPORTE (Paulo César Rodrigues da Fonseca RJ84884D) - Agravado: JOÃO GECEY MORSELLI JUNIOR (Francisco Dias Ferreira RJ62575D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao agravo para afastar do executado a responsabilidade pelos honorários do leiloeiro, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0217300-60.2001.5.01.0015 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D) - Agravado: SÉRGIO BAPTISTA DA SILVA (Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao agravo para determinar a incidência dos juros e a multa moratória apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação de sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0232000-24.1997.5.01.0066 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: WALTER GONCALVES DE CARVALHO (Henrique Czamarka RJ12203D) - Agravado: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por falta de interesse, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0234000-49.2000.5.01.0241 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: CEC EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS E INDUSTRIAIS S.A. (Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D) - Agravado: JÚLIO CÉSAR MANOEL LAURINDO (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por incabível, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012. \r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nId: 1294181"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001171-46.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Hypermarcas S/A. ( Andrea Augusta Pulici SP129778D ), - Embargado : Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ),- por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028600-92.2008.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Tursan Turismo Santo Andre Ltda. ( Bento Oliveira Silva SP88888D ), - Embargado : Jean Dias Nascimento ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148200-92.2005.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Wagner dos Santos Rodrigues ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000588-19.2010.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Itau Unibanco S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargados:: Marcelo Vieira Belchior ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028900-05.2002.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : LIA MARA DE ARAUJO REIS ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0016700-30.2000.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : ALBERTO TAVARES DE SALLES ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. (nova denom. de GILLETTE DO BRASIL LTDA.) ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os Embargos de Declaração, para complementar a prestação jurisdicional, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0284900-28.2003.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Recorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Juliana Gomes Viana RJ121125D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154500-69.2005.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ) - Embargado : Tania Lucia de Souza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado e ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para suprimir a apontada omissão existente no acórdão, sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001474-27.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fábrica de Rendas ARP S.A. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Embargado : Antônio Carlos Marchon de Azevedo ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração por irregularidade de representação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149600-73.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Tania Maria Ceia Sampaio ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : Itaú - Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0232800-26.1997.5.01.0010 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - Embargado : MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO (Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração apenas para corrigir erro material no v. Acórdão, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089100-18.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Luiz Cláudio Marques Figueiredo ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : S.A. (Viação Aérea RioGrandense) - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Luiz Cláudio Marques Figueiredo ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VBD Investimentos S/A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Varig Logística S/A - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes, e, no mérito, REJEITAR os embargos das Reclamadas, por inexistir a apontada omissão alegada, e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração do Reclamante para suprimir a omissão existente no acórdão para determinar que os juros de mora sejam excluídos da base de cálculo do imposto de renda, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078100-66.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Auto Viação São João da Barra Ltda ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Embargado : José Roberto Pinto Sebastião ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para suprimir a omissão apontada, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133000-11.2007.5.01.0063 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Usimeca Usina Mecanica Carioca S.A. ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - Embargado : Carlos Alberto Ferreira Campos ( Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ105878D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Executada, por irregularidade de representação, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1294029"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000194-36.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Valter Ramos de Azevedo ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Valter Ramos de Azevedo ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva e ACOLHER a de prescrição total para extinguir o feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do CPC, invertidos os ônus da sucumbência, estando, no entanto, isento o autor do pagamento das custas ante o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161700-80.1986.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001251-86.2011.5.01.0043 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Rodolfo Pinheiro da Silva ( Leonardo Fischer Pecanha RJ102072D ), - Embargado : Pedro Santino Soares ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001469-20.2011.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Zely Ribeiro de Mello (Celso Ferrareze RJ 138778D) - Agravado : Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE provimento para conceder à reclamante o benefício da gratuidade de justiça e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja dado prosseguimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000527-77.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - Embargado : Rose Mary Cedrola Meia Onça ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), Francisco Joviano da Silva Júnior ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000204-80.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : GBG Pneus Ltda. ( Hugo Goldemberg RJ19532D ), - Embargado: Jadir Costa ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012. Tereza L.r.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1294104"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000641-77.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Carlos Roberto Moreira Lopes ( Selma Cristina Salle da Conceicao RJ86308D ), Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Segunda Reclamada e do recurso ordinário da Terceira Ré e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092800-04.2007.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. - URPEM ( Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ79740D ), - Embargado : Luciene Goncalves Mau ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. ( Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ79740D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA. - URPEM e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para suprimir as omissões apontadas, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093000-79.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Jackson Miguel de Oliveira ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1294184"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0221800-41.2000.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE MAURO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE MAURO RODRIGUES\r\n\r\nOs documentos mencionados não acompanharam a petição.\r\n\r\nId: 1294105"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078900-12.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Márcia Félix de Araújo Dias ( Marcos Tinoco Falcao RJ65757D ), Cieds Centro Integrtado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento a título de danos morais, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 0001268-84.2010.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Aurea Cristina Marques de Castro ( Alexsandre Moreira Lopes RJ117301D ), Atila de Castro Filho ( Alexsandre Moreira Lopes RJ117301D ), - Agravado : Andre Luiz Benedito dos Santos ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deserção arguida pelo agravado, conhecer do Agravo, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, arguida pelos Agravantes e , no mérito, dar provimento ao Agravo de Petição, para tornar insubsistente a penhora de fls.43 e para afastar a multa por embargos protelatórios. Determinar, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público Federal para apuração do crime de desobediência (art.330 CP), em face do Sr. Eval Olímpio do Egito e sua esposa Sra. Vastia Mega, com cópia dos autos e do presente acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049100-47.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Lar Abrigo Amor a Jesus ( Idenir Martins dos Santos RJ61794D ), - Recorrido : Anderson Barrozo ( Guilherme Pacheco Lutz RJ81184D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001331-68.2011.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Brasil Center Comunicação Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para deferir ao reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-o do recolhimento das custas processuais e determinando o recebimento e processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0023100-49.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundacao Bradesco ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), Ana Claudia Viegas Calcada ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Fundacao Bradesco ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), Ana Claudia Viegas Calcada ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto aos honorários advocatícios, por ausência de sucumbência. Quanto ao restante, conhecer do recurso da reclamada e do apelo adesivo da autora e, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153000-27.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Recorrido : Anisio Henriques Xavier ( Antonio Dilson Picolo Filho PR30484D ), ESPOLIO DE RONALDO GUIMARAES DE CASTRO N/P INVENTARIANTE MARIA HELENA COCELO GOMES ( Antonio Dilson Picolo Filho PR30484D ), Fernando Luiz de Azevedo Tiuba ( Antonio Dilson Picolo Filho PR30484D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para declarar prescrito o direito de ação dos Autores para pleitear a multa de 40% do FGTS e julgar extinto o feito na forma do item IV, do art. 269 do CPC, nos termos doa voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, devendo os reclamantes ressarcirem o reclamado do valor das custas processuais recolhidas às fls. 162.\r\n\r\nProcesso: 0043100-89.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Amada Ativa Confecções Ltda. ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - Recorrido : Raphaela Gonçalves da Costa ( Renata Segadilha Borges RJ83083D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Exclusão do período de intervalo na apuração da jornada¿, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga que dava parcial provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0061800-52.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Denise Pereira Martins Costa ( Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ81305D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir a manutenção do plano de saúde e, ainda, para reduzir o valor da reparação por dano moral para R$ 10.000,00 e, ainda, condenar a Reclamada em litigância de má-fé, aplicando-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Marcos Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0118400-33.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Romildo Oliveira Marques ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Municipio de Nova Friburgo ( Janaina Borges do Couto Alves RJ130936D ), - Agravado : Romildo Oliveira Marques ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Municipio de Nova Friburgo ( Janaina Borges do Couto Alves RJ130936D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop - a/c Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do exequente, arguida pelo Ministério Público, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição do exequente, para que os cálculos de fls.145/147 sejam refeitos considerando os juros de mora de 1% a. m., conforme art. 39, caput e § 1º da Lei nº 8.177/91, e negar provimento ao agravo de petição do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293454"
                            ],
                            "1294083": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083300-38.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Raquel Rufino da Silva ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Atento Brasil S.A. ( Luiz Augusto Baggio SP90062D ), - Recorrido : Raquel Rufino da Silva ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Unicard Banco Multiplo S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Atento Brasil S.A. ( Luiz Augusto Baggio SP90062D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, à exceção da preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada, arguida pela 1ª reclamada, e condenação subsidiária também da 2ª Reclamada, por ausência de legitimidade recursal da 1ª Reclamada e, no recurso do reclamante, as matérias pausa de 10 minutos para cada 50 trabalhados , uma vez que a sentença não apreciou tal pedido e multa do art.467 da CLT, por sequer existir pedido neste sentido na inicial. No mérito, dar provimento parcial ao Recurso da 1ª Reclamada, para excluir da condenação o pedido de equiparação salarial, e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para incluir na condenação o pedido de dano moral, fixando em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da indenização, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, apenas quanto à fundamentação do dano moral, uma vez que deferia a indenização apenas em razão da exposição da avaliação.\r\n\r\nProcesso: 0044400-79.2007.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Vladimir Faustino de Oliveira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Fernando Menescal Kalache RJ123058D ), Vladimir Faustino de Oliveira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro, por intempestivo, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, salvo no tocante aos honorários advocatícios, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder o benefício da gratuidade de justiça, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000228-41.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alexsander Farias de Carvalho ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Recorrido : Construtora Queiroz Galvão ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar o objeto desta ação. Em virtude da necessidade de reabertura da fase instrutória, determina-se o retorno dos autos à Vara de origem para que, concluída a instrução do feito, outra sentença seja proferida, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pela competência da Justiça do Trabalho. Fez uso da palavra o Dr. Antonio Carlos Motta Lins.\r\n\r\nProcesso: 0000260-21.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Papariko Modas Confecção e Comércio de Roupas Ltda ME Gatas e Gatinhos ( Luis Claudio Matos Ribeiro RJ106871D ), - Recorrido : Mônica de Souza Coelho de Melo ( Sidney Rodrigues Cerqueira RJ78710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência e de inépcia e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC e para fixar a reparação por dano moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais), tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001085-27.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), Carine Pinho do Nascimento ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - Recorrido : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), Carine Pinho do Nascimento ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação a devolução dos descontos ¿adiantamentos diversos¿ e a multa de 1% calculada sobre o valor atribuído à causa, e ao adesivo da reclamante, para deferir o pagamento de uma hora extra por dia de trabalho e sua repercussão em outras verbas salariais e rescisórias, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000047-15.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Fred Jorge Luciano Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para fixar o valor da indenização por dano moral em R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido da data do presente acórdão, excluir da condenação os honorários advocatícios e a multa prevista no art.475-J do CPC, para determinar que os encargos previdenciários sejam suportados por ambas as partes e para que seja observado que a correção monetária da indenização por danos morais somente é devida a contar do arbitramento de tal parcela pela sentença ou acórdão, conforme Súmula nº 362 do C.STJ, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000425-91.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Edir Frazão de Carvalho Filho ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000033-51.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : MF Consultoria Imobiliária S.A. - Ética ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Recorrido : Eduardo Ferreira da Costa ( Danilo da Silva RJ69448D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, acolher parcialmente a preliminar de Incompetência da Justiça do Trabalho, para executar contribuições em favor de terceiros - SAT e sistema ¿S¿ para determinar sejam excluídas dos cálculos de liquidação as contribuições referentes ao sistema ¿S¿, por incompetente a Justiça do Trabalho para apurar e executar tais contribuições e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que o adicional de sobreaviso seja limitado a outubro de 2011 e para excluir da condenação a integração do reflexo das horas extras sobre o repouso semanal remunerado em outras verbas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000648-69.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fabrício Santana Silva ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), Luciano Silva de Moura ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), - Recorrido : TRANSPETRO - Petrobrás Transporte S/A ( Rui Meier RJ65637D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000338-20.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Orlando Correa da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente a Dra. Clarissa Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1294083"
                            ],
                            "1294113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0221800-41.2000.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : JOSE MAURO RODRIGUES ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1294113"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1293696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000288-78.2011.5.01.0043 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Diego de Andrade ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Gastroservice Refeições Ltda. ( Túlio Cláudio Ideses RJ95180D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o destrancamento do recurso ordinário, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1293696"
                            ],
                            "1294319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007100-93.2008.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Mauro Sergio Penha Heredia ( Rubens dos Santos Serico RJ110392D ), - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), Cooper Marizias Coop. Motoristas Aut. Transp. Passageiros Afins Ltda. ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1294319"
                            ],
                            "1294342": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000905-32.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Fernando Padilha (OAB: RJ 100343 - D)], Rcte: Nilson Alves da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilson Alves da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Fernando Padilha (OAB: RJ 100343 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF e Rcte Nilson Alves da Silva.\r\n\r\nPara o reclamante contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 290/293 e a reclamada para contra-arrazoar o recurso de fls.306/323, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000926-08.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: José Valdo Furtado [Adv. Lucio Guimarães Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcdo Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 08 (oito) dias. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012 Ilan Teles de JesusTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1294342"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1293302": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000789-35.2010.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgte: Luiz Mauricio Capiberibe Azedo [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: Luiz Mauricio Capiberibe Azedo [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Mauricio Capiberibe Azedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 290. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 290.\r\n\r\nProcesso: 0000007-36.2011.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Elcimar Silva de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 442. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 442.\r\n\r\nProcesso: 0089400-62.2008.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Rodrigo Moraes D avila [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1117. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 1117/1119.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012 \r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1293302"
                            ],
                            "1293180": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021500-29.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro SP216717D ), - Recorrido : Jorge Luiz Pinto da Silva ( Tatiana Cavina Duarte RJ105453D ), Priscila Barboza da Conceição ( Tatiana Cavina Duarte RJ105453D ), Israel Silva dos Santos ( Tatiana Cavina Duarte RJ105453D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto por CSU CARDSYSTEM S/A., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293180"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1294147": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000300-74.2012.5.01.0070 - AIAP\r\n\r\nAgte: FABIO GOMES ROSARIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de instrumento de fls. 03/05 e o agravo de petição de fls. 172/177. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1294147"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1294224": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0038100-61.2006.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Halliburton Produtos Ltda. [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)], Ebgdo: Flavia Guarani Pereira da Silva [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]-Destinatário(s): Flavia Guarani Pereira da Silva - \"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1294224"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1294136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000234-71.2010.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Vison Sat Mair Jades Lopes Gonçalves Junior ( Danilo Antônio Carvalho Pereira RJ107323D ), Anderson José Passeri Mattos ( Luiz Henrique R. de Siqueira RJ142221D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1294136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1293510": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001000-22.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Anísio de Assis Durães ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção dos itens referentes aos recolhimentos previdenciários e fiscais, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 0000798-33.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Edson Cordeiro Ribeiro ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D ), - Recorrido : Embracon - Empresa Brasileira de Construções Ltda. ( Luiz Furtado Ferreira RJ21837D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, acolhendo o cerceamento do direito de defesa, declarar nula a r. sentença de piso, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, dando às partes a oportunidade de produzir as provas pretendidas, restando prejudicada a análise dos demais temas ventilados no presente recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001036-55.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Cintia Gonçalves ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado a pagar à autora as horas extras trabalhadas, assim consideradas aquelas laboradas além da 44ª semanal, tendo por base a jornada de trabalho apontada na inicial, bem como a sua integração no cálculo do aviso prévio, férias com o terço constitucional, 13º salário, repousos semanais remunerados, FGTS e multa compensatória de 40%, observados os demais parâmetros fixados na fundamentação, além do adicional noturno, quando cabível, e o FGTS sobre o aviso prévio. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000390-98.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Flávio Victor Signorelli ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000060-30.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Orti ACTR Ltda. ( Maureen Oliveira de Freitas RJ118554D ), - Recorrido : Sônia Regina Soares Fernandes ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122800-07.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Luciana Andrade da Silva ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Recorrido : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar o segundo reclamado, Município do Rio de Janeiro, de forma subsidiária (Súmula nº 331, IV, TST) no caso de inadimplemento, pela primeira reclamada, devedora principal, das obrigações trabalhistas (de cunho pecuniário) reconhecidas à parte autora na presente ação.\r\n\r\nProcesso: 0001277-60.2010.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Wellington José Amaral ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Banco Itaú S/A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0087300-03.2004.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : DIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001144-78.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fabricio Barbosa da Silva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000268-51.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Ivair José de Freitas ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000512-73.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Gráfica e Editora Prelo Ltda. ME ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Felipe Silva de Lacerda ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Felipe Silva de Lacerda ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Gráfica e Editora Prelo Ltda. ME ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000490-50.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Raphael Rebello ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0069000-10.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Maria das Neves Moreira da Silva ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), Cooperartiva de Educação e Trabalho - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para acolher a arguição de prescrição bienal suscitada pelo reclamado em suas razões recursais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no inciso IV, do art. 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0156600-84.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Marilene Nery de Oliveira ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associação Amigas da Gente ( Monica Nicacio Mendes RJ74191D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para, afastando a inépcia, anular a r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja prolatada nova sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1293510"
                            ],
                            "1293515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0069000-10.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Maria das Neves Moreira da Silva e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperartiva de Educação e Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.102/106. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-07.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Andrade da Silva \r\n\r\nRcdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 128/138. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293515"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1294328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000735-93.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Basilio Ferreira Rabello Junior RJ25100D ), - Recorrido : ROSENEI NEVES DA SILVA ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), ADSER SERVIÇOS LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1294328"
                            ],
                            "1294334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001327-27.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rafael Assis de Siqueira ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Gasindur do Brasil Ltda. ( Gabriel de Andrade e Silva Pereira RJ131109D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para declarar a nulidade da sentença recorrida e determinar a baixa dos autos para a reabertura da instrução, pelos fundamentos que se seguem: \"Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo nº TRT-RRPS-0001327-27.2010.5.01.0082, em que são partes: RAFAEL ASSIS DE SIQUEIRA, como Recorrente, e GASINDUR DO BRASIL LTDA e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, como Recorridos. Trata-se de processo originário da MMª 82ª VT/Rio de Janeiro, com sentença às fls. 146/148, da lavra do juiz ÂNGELO GALVÃO ZAMORANO, julgando improcedente o pedido. RAFAEL ASSIS DE SIQUEIRA interpõe recurso ordinário às fls. 149/151. COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG apresenta contrarrazões às fls. 154/165. GASINDUR DO BRASIL LTDA não apresenta contrarrazões. Conhece-se do recurso pois estão presentes os permissivos legais. DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO À DEFESA. O recorrente argui, preliminarmente, a nulidade da sentença por cerceamento à sua defesa, que entende ter ocorrido por ocasião do indeferimento do adiamento da audiência em virtude da impossibilidade de o autor comparecer, o que foi comprovado através do documento de fl. 144, que não foi aceito pelo juízo de origem. Verificamos que o documento de fl. 144, emitido pela empresa L. J. Faria Eletrônicos ME, contém a seguinte declaração: \"Declaramos, para os devidos fins, que o funcionário Rafael Assis de Siqueira, portador de RG nº 21.507.137-4, está em serviços no estado da Bahia, pela nossa empresa L. J. Faria Eletrônicos ME, ficando desta forma impossibilitado de comparecer à audiência trabalhista que realizar-se-á no Estado do Rio de Janeiro, aos 19/10/2011, referente aos autos do processo 0001327.27.2010.5.01.0082\". O juiz prolator da decisão guerreada não aceitou essa declaração sob os seguintes fundamentos (fl. 146): \"Assiste razão às reclamadas, na medida em que já era do conhecimento do reclamante e este tinha de diligenciar ao eventual empregador ou contratante para que estivesse disponibilizado no dia de hoje, a fim de prestar depoimento pessoal e, ainda, a referida declaração sequer se encontra datada, não se encontra no original e ainda consta como sendo o domicílio da referida empresa em Monte Castelo - São José dos Campos, sendo que hjá informação de que o reclamante estaria na Bahia, prestando serviços, o que não se encontra razoável, em se tratando de uma microempresa, retirando o fim que deveria se apresentar o documento, sob os protestos do patrono do autor. Tendo, inclusive, o patrono do autor requerido oportunidade para que fosse comprovada a ausência de outra forma, tendo sido indeferido, sob seus protestos.\" (sic). Analisemos, um a um, os fundamentos da decisão. O primeiro deles (\"já era do conhecimento do reclamante e este tinha de diligenciar ao eventual empregador ou contratante para que estivesse disponibilizado no dia de hoje\"), não se sustenta. Isso porque não é possível, da simples análise do documento de fl. 144, extrair-se a ilação de que o autor não diligenciou junto ao seu empregador no sentido de estar liberado para a audiência. O documento prova exclusivamente o que se extrai de seu teor, a saber, que o autor não estava liberado pelo seu empregador para comparecer à audiência. Entendo que não se pode supor que o autor, ao ter recusada por seu empregador sua liberação para comparecer à Justiça do Trabalho, deveria adotar outro comportamento que não o de obedecer e efetivamente deixar de comparecer à audiência. Dele não se pode exigir que agisse com indisciplina ou insubordinação, recusando-se a atender à determinação para viajar a serviço. Não é razoável exigir-se tal comportamento de um trabalhador que necessita de seu emprego e que pode ser demitido por desatender à ordem patronal. O segundo fundamento (\"a referida declaração sequer se encontra datada, não se encontra no original\") tampouco pode ser aproveitado. O documento faz expressa referência ao número do processo, à data da audiência e ao compromisso do autor, sendo absolutamente despicienda a data em que foi produzido. É lógico que foi produzido anteriormente à audiência e declara que o autor, na data da audiência, estaria no Estado da Bahia, impossibilitado, portanto, de comparecer. Quanto a ser cópia, é fundamento antiquado, ultrapassado que foi pela nova redação do art. 830 da CLT, que assim dispõe: CLT: ... Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. (Redação dada pela Lei nº 11.925, de 2009). Parágrafo único. Impugnada a autenticidade da cópia, a parte que a produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao serventuário competente proceder à conferência e certificar a conformidade entre esses documentos. (Incluído pela Lei nº 11.925, de 2009). Ora, o documento foi trazido em mãos pelo próprio advogado do autor, que assim se responsabilizou por sua autenticidade. Além disso, não houve impugnação formal ou de conteúdo do documento pela parte contrária, que limitou-se a questionar sua validade como justificativa para a ausência. Não bastasse isso, o parágrafo único do dispositivo transcrito garante prazo para a parte que produziu o documento impugnado apresentar o original ou a cópia autenticada, não cabendo o seu mero indeferimento. Por fim, o terceiro fundamento (\"ainda consta como sendo o domicílio da referida empresa em Monte Castelo - São José dos Campos, sendo que há informação de que o reclamante estaria na Bahia, prestando serviços, o que não se encontra razoável, em se tratando de uma microempresa\") constitui mera suposição idiossincrática do próprio julgador. Em outras palavras, o juiz de 1º grau entendeu, sem qualquer elemento de convicção além de sua própria razão, que o documento contém inverdade. Entendo, de forma contrária, que não cabe ao juiz negar validade a uma declaração somente por não acreditar nela, sem a existência de elementos palpáveis nos autos para o indeferimento, com exceção da hipótese dessa prova conter afirmação de ocorrência de fato de difícil ocorrência (caso em que se deverá exigir provas mais robustas) ou considerado impossível (caso em que o indeferimento liminar se impõe). Porém, nada há de impossível, ou mesmo de difícil ocorrência, em uma microempresa prestar serviços para além das fronteiras de seu próprio município, estado ou quiçá do país. Por todo o exposto, entendemos que o juiz de 1º grau, ao não aceitar o documento comprobatório do motivo justificador da ausência do reclamante, sem ao menos conceder prazo razoável para que outros elementos de convicção fossem produzidos pela parte prejudicada pelo indeferimento, efetivamente cerceou a defesa do autor, o que implica a nulidade da decisão. Assim, dá-se provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença recorrida e determinar a baixa dos autos para a reabertura da instrução, com designação de nova audiência de instrução e julgamento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nTéc judiciário\r\n\r\nId: 1294334"
                            ],
                            "1294329": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000340-80.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Daniela Fatima Gonzaga Carneiro ( Lucia Andre Sauer RJ113880D ), - Embargado : Ana Paula Alves da Silva ( Antonio Eduardo de Oliveira RJ63961D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração, para sanar erro material, e fazer constar que a data do rompimento do vínculo é 10/01/2011, e sanar omissão, imprimindo efeito modificativo ao acórdão, para excluir da condenação a parcela de 13º proporcional do ano de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1294329"
                            ],
                            "1294331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000070-95.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Embargado : Sergio de Souza Pires ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Embargante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1294331"
                            ],
                            "1294332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000504-02.2011.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Aché Laboratórios Farmaceuticos S/A ( Patricia Maria Fornazier Brandao RJ108128D ), - Embargado : Adalberto Teixeira de Castro ( Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ49132D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1294332"
                            ],
                            "1294333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000999-95.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Grupo Comunitário Equipe Jorge Pereira ( Luana Alves de Oliveira RJ146135D ), - Recorrido : Júlia de Vasconcelos Xavier ( Moises Jose de Souza RJ68673D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, pelos fundamentos que se seguem: \"Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo nº TRT-RRPS-0000999-95.2011.5.01.0039, em que são partes: GRUPO COMUNITÁRIO EQUIPE JORGE PEREIRA, como Recorrente, e JÚLIA DE VASCONCELOS XAVIER, como Recorrido. Trata-se de processo originário da MMª 39ª VT/RJ, com sentença às fls. 84/85, da lavra da juíza SÍLVIA REGINA BARROS DA CUNHA, julgando procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar o valor de R$ 4.227,22, a título de indenização substitutiva do vale-transporte.GRUPO COMUNITÁRIO EQUIPE JORGE PEREIRA interpõe recurso ordinário às fls. 90/96. JÚLIA DE VASCONCELOS XAVIER apresenta contrarrazões às fls. 109/111. Conhece-se do recurso pois estão presentes os permissivos legais. DO VALE TRANSPORTE. A sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a pagar o valor de R$ 4.227,22, a título de indenização substitutiva do vale-transporte. A recorrente, em suma, argumenta que a autora laborava em estabelecimento muito próximo de sua residência, cerca de quatrocentos metros, e, por sua iniciativa, requereu transferência para outro mais distante, cerca de dois quilômetros, em razão deste estar localizado em local mais próximo de um segundo emprego que ela possui, o que implica renúncia ao vale-transporte. Ademais, competia à autora prestar as informações necessárias ao recebimento do benefício, invocando o entendimento contido na OJ nº 215 da SDI-1 do C. TST. A Lei do Vale-transporte (Lei n° 7.418/1985), segundo seu decreto regulamentador (Decreto n° 95.247/87), é aplicável aos trabalhadores em geral. Assim dispõe o artigo 1° do Decreto n° 98.247/87: Art. 1° São beneficiários do Vale-Transporte, nos termos da Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987, os trabalhadores em geral e os servidores públicos federais, tais como: I - os empregados, assim definidos no art. 3° da Consolidação das Leis do Trabalho; II - os empregados domésticos, assim definidos na Lei n° 5.859, de 11 de dezembro de 1972; (destacamos) Pela leitura do dispositivo legal acima transcrito, é possível concluir que o vale-transporte é devido a todo o trabalhador, inclusive o trabalhador doméstico.As obrigações podem ser portáveis - \"vocábulo francês, que se traduz 'que se traslada', é geralmente empregado na terminologia jurídica para indicar as obrigações que devem ser cumpridas pelo devedor no domicílio do credor, levada a respectiva importância pelo devedor ou por outrem, a seu mando.\" (De Plácido e Silva, 1975, p. 1.178 ) - ou quesíveis - \"vocábulo francês, significa o contrário de portable, ou seja, indica a condição de ser paga a dívida no próprio domicílio do devedor; desse modo, não se constitui o devedor em mora, por não ter levado a prestação ao credor, no respectivo domicílio, embora vencida e exigível.\" (De Plácido e Silva, 1975, p. 1.280). O vale-transporte, tal como o salário, as férias, a gratificação de natal, as horas extraordinárias e em geral as obrigações do empregador para com o empregado, tem natureza portável e, como destinatário, o empregado, independendo sua fruição de informação por este fornecida. Em outras palavras: o laborista é credor, cabendo ao empregador o ônus de obter as informações necessárias, dotado que é do poder de dirigir, coordenar e até impor punição ao funcionário; a ele e somente a ele cabe o risco e o encargo de colocar à disposição do empregado a vantagem. O gozo, a fruição do direito não está vinculada à conduta do prestador dos serviços, mas somente à do empregador. Não é ônus do empregado requerer ou prestar informações para a concessão do vale-transporte, mas, ao revés, constitui-se em dever do empregador exigir o requerimento e as informações pertinentes ou instar que o empregado assine inequívoco termo de renúncia. Daí que proveito nenhum tem o argumento de que o vale-transporte é indevido diante da inércia do reclamante. A regra geral, portanto, no que concerne à concessão do vale-transporte, é de ser ela independente de comprovação pelo empregado de satisfazer os requisitos indispensáveis à obtenção do benefício ou de prestar as informações necessárias para obtê-lo. A exceção consiste exatamente em sua sonegação, e diferentemente não poderia ser, dada a natureza do benefício. E quando configurada a situação fática do necessário deslocamento do empregado, a regra é a de que o empregado seja indenizado por isso. E mais. O direito ao vale-transporte independe da circunstância de o empregado residir em local distante do trabalho. Dito doutro modo, a proximidade espacial entre a residência e o trabalho não autoriza o empregador a deixar de fornecer o vale quando solicitado pelo empregado. A lei não estipula qualquer distância mínima entre a residência e o trabalho como pré-requisito da concessão do vale-transporte. A única exigência legal é que o empregado utilize o vale efetivamente nas despesas de deslocamento residência-trabalho, na forma do art. 1º da Lei nº 7.418/85: Art. 1º Fica instituído o vale-transporte, (Vetado) que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais. (destacamos). Assim, a mera circunstância de a proximidade com o trabalho permitir que o empregado se desloque para o trabalho a pé ou de bicicleta, por exemplo, de modo nenhum autoriza a desoneração da empresa da obrigação legal de conceder o vale-transporte. Somente na hipótese do empregador comprovar que a residência do empregado é vizinha imediata do local de trabalho ou que habita ele alojamento no próprio local de trabalho, é que se pode presumir a desnecessidade de concessão do vale-transporte. Contudo, o próprio recurso reconhece (fls. 92 e 93) que o autor laborou em três locais, com distâncias de 400 (quatrocentos), 750 (setecentos e cinquenta) e 2.000 (dois mil metros) de sua residência. Não se pode exigir que o empregado percorra a pé tais distâncias.Inexistindo prova de que o autor tenha renunciado ao direito ou de que morasse em proximidade tal que inexigisse a utilização de transporte, o pedido é, de fato, procedente. E como ressaltado anteriormente, essa renúncia há de ser expressa, formal, escrita, com o empregado assinando inequívoco termo de renúncia. Nesse sentido, não é possível a presunção de renúncia ao direito pela mera manifestação de vontade do empregado de alterar o seu local de trabalho. Pelo exposto, nega-se provimento ao recurso.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1294333"
                            ],
                            "1294089": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000407-09.2010.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Claudio Valente de Moraes, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nEbgdo: Luiz Claudio Valente de Moraes, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0083200-21.2006.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Maicon Dias, COOPEX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME - RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPEX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0142900-69.2008.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Henrique da Silva Monteiro\r\n\r\nEbgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., SMD Serviços de Mediação e Dist. de Docs Ltda, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A., Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., SMD Serviços de Mediação e Dist. de Docs Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0241500-98.2003.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: LABORATORIOS B BRAUN, SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nEbgdo: LABORATORIOS B BRAUN, Joana D Arc Organização Serviços Especiais Ltda., SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Joana D Arc Organização Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro; 18 de abril de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 1294089"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044500-76.2005.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : REPINTURA AUTOMOTIVA FLASH GOLD CAR LTDA ( Irene Sevenier de Oliveira RJ100719D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir a execução da cota previdenciária relativa ao trabalhador (11%) sobre o total do acordo, devendo a primeira arcar com a responsabilidade do pagamento, ante os termos da mencionada Lei nº. 10.666/03\r\n\r\nProcesso: 0066700-63.2006.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Cervejarias Kaiser Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Marcos Antunes Freitas ( Tatiana Lima Falcao RJ90119D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição a fim de determinar que não haja incidência da contribuição previdenciária sobre os juros moratórios.\r\n\r\nProcesso: 0001307-73.2010.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Neli Rodrigues de Oliveira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e a arguição de prescrição total, e, no mais, negar provimento aos apelos de ambas as reclamadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1294065"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1293648": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000295-25.2010.5.01.0037 - Ag\r\n\r\nAgvte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgvdo: Adailton de Mattos Brum [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Agvdo: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Adailton de Mattos Brum\r\n\r\nManifestar-se acerca do Agravo de fls. 242/245(despacho de fls.246.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1293648"
                            ],
                            "1294183": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001168-38.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Marisa Gante Ituassu da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Marisa Gante Ituassu da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marisa Gante Ituassu da Silva\r\n\r\nTomar ciência despacho fl. 414: \" J. Por linha os documentos oferecidos, posto em desacordo com a Súmula nº 8 do TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1294183"
                            ],
                            "1293627": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001848-06.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Hospital de Clínicas Infantil Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 -D)]\r\n\r\nRcdo: Elizabete Carvalho dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabete Carvalho dos Santos , Rcdo Hospital de Clínicas Infantil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82 a 85: \" não conheço do recurso da ré, por deserto...\" \r\n\r\nProcesso: 0072100-93.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Lino da Silva Junior [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Rcte Luiz Lino da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135/136 : \" não conheço do recurso ordinário...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1293627"
                            ],
                            "1293529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000080-60.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Eliane Maria da Silva Miranda ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito da ação, como entender de direito. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0000100-78.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : WILFRIED JOSEF CYRILLUS HÜSER ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), - Recorrido : GLAUCO TAPIJARA DE SOUZA NÓBREGA ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer como data de início da relação empregatícia o dia 01/01/2010.\r\n\r\nProcesso: 0000810-24.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Rodrigo Pereira da Silva ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000832-88.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Antonio Carlos Vianna de Barros SP17663D ), - Recorrido : Bruno de Souza Santos ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000845-18.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Luiz Carlos Patricio ( Marco Antonio Narcizo RJ99083D ), - Recorrido : Diadema 384 Antenas e Eletrônicos Ltda. ( Joana Darc Goncalves Alves RJ115297B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0023900-63.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada para julgar improcedente o pedido, reputando o Sindicato autor litigante de má-fé, condenando-o a pagar à reclamada uma multa de 1% (um por cento) e uma indenização de 20% (vinte por cento), na forma do disposto no art.18, caput e § 2º, do CPC, ambas calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) fixado na sentença originária e, por maioria, negar provimento ao recurso adesivo do autor. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na decisão de origem. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro. Sustentou oralmente a Dra. Maria Celia de Souza Dias, representando o Sindicato. Esteve presente o Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimalhães, representando a reclamada, requerendo a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0109500-15.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Coi Clínicas Oncológicas Integradas Ltda. ( Ruth Souza Mello Meirelles RJ141261D ), - Recorrido : Marcia Cunha de Holanda ( Glaucia Lontra Allevato RJ46220D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1293529"
                            ],
                            "1293555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0088000-61.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Daniel da Silva Pinheiro ( Carlos Alberto Bessa RJ83534D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Corrreios e Telegrafos ( Carlos Eduardo Gomes Gonçalves RJ108133D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido da ré e julgar procedente o pedido contraposto na defesa do ex-empregado, ora recorrente, no que concerne à devolução pretendida do saldo líquido rescisório no valor de R$ 1.134,74, conforme pleiteado no item “c. 4” da defesa de fls. 24.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1293555"
                            ],
                            "1294115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049300-66.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Flavia Cristina Rodrigues ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093600-06.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fabiana Gomes do Nascimento ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0099600-79.2002.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : OSWALDO ABIRACHED WERNECK DE FREITAS ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Recorrido : MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para pronunciar a prescrição das parcelas vencidas e exigíveis anteriormente a 19/09/1996, deferindo férias em dobro do período de 1994/1995, acrescidas de 1/3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1294115"
                            ],
                            "1293647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000295-25.2010.5.01.0037 - Ag\r\n\r\nAgvte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ\r\n\r\nAgvdo: Adailton de Mattos Brum, Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.246 e manifestar-se acerca do Agravo de fls.242/245. \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1293647"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1294035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001053-38.2010.5.01.0058 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rita de Cássia de Oliveira Marmello ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de promoção horizontal por antiguidade e repercussões pleiteadas, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão. Invertem-se os ônus da sucumbência para fixar as custas em R$ 300,00 sobre o valor estimado da condenação de R$ 15.000,00, pela Ré. Restou vencido o Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000078-03.2010.5.01.0224 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Danielle Café dos Santos ( Jorge Luiz Soares RJ144350D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o excesso da sanção por litigância de má-fé, mantendo-se, tão somente, aquela equivalente a 1% sobre o valor da causa, na forma do que preceitua o art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator quanto ao vínculo de emprego e aos pedidos correlatos.\r\n\r\nProcesso: 0001661-58.2010.5.01.0471 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Sebastião Alves Teixeira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que requereu a inserção de voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1294035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1293928": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000574-98.2011.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Costa da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. Prazo: 8 dias. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1293928"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1294078": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0161300-18.2009.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Dilma Pereira de Azevedo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Ebgdo: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dilma Pereira de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 158/161. Conforme despacho de fls. 166.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Abril de 2012.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1294078"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000377-61.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias Cidreira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)], Réu: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias Cidreira , Réu Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson , Réu Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio \r\n\r\nCiência da decisão de fls.644, que nega provimento a ambos os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-58.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Ferreira da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Ferreira da Costa, Réu Viton 44 Indústria Comércio e Exportação Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.59: Não acolhidos os embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-22.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Lourdes Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Lourdes Silva\r\n\r\nFornecer endereço atual do autor, em 10 dias, pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0053500-08.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jeronimo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Solufarma Indústria Comércio Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jeronimo \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0001041-58.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vasconcellos [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrella Ptak Modas Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Rio Leblon Modas Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrella Ptak Modas Ltda., Réu Rio Leblon Modas Ltda., Aut Vera Lucia Vasconcellos\r\n\r\nVenham as partes com quesitos solicitados pelo Juízo deprecado, sendo a ré também com as peças questionadas na mensagem de fls. 79 \r\n\r\nProcesso: 0000919-45.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iromar Probo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto João Moreira Salles, Aut Iromar Probo, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.492, que nega provimento aos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-30.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Roza da Silva de Queiroz [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaztraz Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Roza da Silva de Queiroz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.85, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0071300-49.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Cavalcanti [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ataulpho Pinto dos Reis Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ataulpho Pinto dos Reis Filho, Aut Vanessa Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.110 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 0046100-40.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo Souza Carneiro [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Peças Para Veículos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Puerto Carlin (OAB: SP 182487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ita Peças Para Veículos Comércio e Serviços Ltda. , Aut Sérgio Eduardo Souza Carneiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls.290, que nega provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-03.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes Ferreira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda., Aut Renato Lopes Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.146, que nega provimento aos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1293546"
                            ],
                            "1293545": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0054600-76.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ADRIANO DE SOUSA FARIAS\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DO QUIRIRIM LTDA, José Augusto Monteiro Mateus, Luiz Henrique de melo, Carlos Alberto de Melo Monteiro, Fernando Pinto Mateus, Manoel Soares Vieira Mendes, Manoel Ladeira, Luciana Alves Antunes, José Patrício\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Pinto Mateus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.335: Pagar crédito autoral,, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000501-44.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Paulo\r\n\r\nRéu: Car Lubrificantes e Óleos Ltda., Antônio da Mota Ferreira, Maria Victoria Paulo Ferreira, Mônica Paulo Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio da Mota Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.56: Pagar acordo inadimplido e sua respectiva multa, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0112700-82.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nRéu: Leble Comercio e Assistencia Tecnica Ltda. ME, João Batista Ferreira , Sandra Leite Gomes Ferreira, Jorge José de Figueiredo, David Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m David Luiz da Silva, Jorge José de Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.155: pagar o crédito autoral. em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293545"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16-04-2012 – nº 113/2012\r\n\r\nProcesso: 0000232-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Souza da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda. , Réu: Delta Construtora , Réu: RJZ Cirela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Souza da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/05/12 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000266-94.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wyllian Tadeu Parreira Igreja [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Serviços Gerais Ltda., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wyllian Tadeu Parreira Igreja\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/05/12 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da au diência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000230-52.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alfredo Jacob [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alfredo Jacob \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/12 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000227-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel de Oliveira Santos [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosesp S.A. Serviços Especiais, Réu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salatiel de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/12 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000265-12.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Lustosa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigger Seg Comércio e Serviços de Material para Segurança Ltda., Réu: Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Lustosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/05/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000251-28.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Ribeiro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: MBBG Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Ribeiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/05/12 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000239-14.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Rodrigues Mocho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda., Réu: Universidade Veiga de Almeida , Réu: DC Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Rodrigues Mocho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/12 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000252-13.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Soares de Freitas Marinho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A., Réu: TIM Celular S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Soares de Freitas Marinho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/05/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000238-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santana da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Salim Michel Yazeji \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Santana da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000264-27.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de França Ferreira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Águia Serviços de Higienização de Caixas D água Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de França Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/05/12 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1293551"
                            ],
                            "1293562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16-04-2012 – nº 114-2012\r\n\r\nProcesso: 0000259-05.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz dos Santos Carvalho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Grupo de Serviços e Comércio Ltda., Réu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz dos Santos Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/05/12 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000196-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Caetano de Sousa [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Caetano de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/05/12 às 10:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000278-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Cristina Sousa [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Girassol do Shopping de Campo Grande Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Cristina Sousa \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/05/12 às 10:45 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001253-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilho Martins dos Santos [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Mais Indústria e Comércio de Massas Alimenticias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilho Martins dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/05/12 às 10:51 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000276-41.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vanessa da Conceição [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Tine e Rodrigues Chek Out Comércio Fabricação e Montagem Ltda., Réu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vanessa da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/05/12 às 10:35 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000283-33.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barbara Florentino [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Barbara Florentino \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/05/12 às 11:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000244-36.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/05/12 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000286-85.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Géssica Pacheco Barros [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Géssica Pacheco Barros\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/05/12 às 11:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000247-88.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilho Martins dos Santos [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Mais Indústria e Comércio de Massas Alimenticias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilho Martins dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/05/12 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000287-70.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Benevides Ramos [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Benevides Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/05/12 às 09:35 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000263-42.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos do Nascimento [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos do Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/05/12 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000250-43.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos de Jesus [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/05/12 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1293562"
                            ],
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Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000243-51.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gayer Pimentel Domingues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gayer Pimentel Domingues\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/05/12 às 09:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000285-03.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Alves Gomes Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Guindastes e Transportes Intermodais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Alves Gomes Junior \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/05/12 às 11:05 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000277-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Américo da Silva [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Cifarma Científica Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Américo da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/05/12 às 10:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000288-55.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Guedes Virtuoso de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A., Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Guedes Virtuoso de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/05/12 às 11:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000272-04.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Morsch Burger [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Certo Comércio e Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Morsch Burger \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/05/12 às 10:25 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000237-44.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jannetti Ognibine [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jannetti Ognibine\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/05/12 às 09:55 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000258-20.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Sousa da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Sousa da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/05/12 às 10:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000295-47.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto dos Santos Martins [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J.E. Da Penha Montagens de Móveis Ltda., Réu: Norma Cleide S. da Costa Montagem de Móveis ME , Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto dos Santos Martins \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/05/12 às 12:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000293-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Venancio de Paulo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama Pisos e Revestimentos Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Venancio de Paulo\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/05/12 às 11:45 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000262-57.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Pimenta [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose Pimenta\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/05/12 às 10:05 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1293570"
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                                "Processo: 0028100-79.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Pereira Brito [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO A RE POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-83.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Acosta Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon Marinho de Oliveira [Adv. Lucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Acosta Martins\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80, E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-13.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Melo [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Silva da Cruz Coelho [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073600-03.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Pereira Moura [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosme Orcides Esteves [Adv. Estelaine de Oliveira Esteves (OAB: RJ 122158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Pereira Moura \r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-13.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira de Sousa [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ferreira de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-39.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Ferreira [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: Seves Posto de Serviços Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Ferreira, Réu Seves Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 73/77, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 31.359,93, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 5.036,52 e das custas de R$ 101,97. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial – Codigo 18.740-2) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-09.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Xavier de Carvalho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensílios Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Xavier de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re de fls 247/272, devnedo comprovar o valor recebido atraves do alvara de fls 213. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-31.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RISSUTI [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Ferrovia Centro Atlântica S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlântica S/A, Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RISSUTI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-41.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Christino [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Christino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-44.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nieto Nieto [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sisalmar [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sisalmar, Aut Jose Nieto Nieto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 202, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 24.185,01, referente a JAM, sem incidencia de cota previdenciaria nem de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObservação: O AUTOR DEVERA PRESTAR ESCLARECIMENTOS EM RELACAO AO ALEGADO AS FLS 205, CONFORME DESPACHO DE FLS 206. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-83.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa Severino dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: VM da Silva Construcoes e Reformas ME, Réu: Massa falida de Cenotec Contrutora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafa Severino dos Santos\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS 126 INFORMANDO A ALTERACAO DA AUTUACAO ANTE A DECRETACAO DE FALENCIA DA SEGUNDA RE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0090200-02.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar dos Passos Filho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar dos Passos Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-05.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Felix da Silva Cruz [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-57.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque Marques de Santana [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS VALORES PAGOS PARA A CORRETA DEDUCAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-45.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO (ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO), NA FORMA DO ARTIGO40, DA LEI 6830/80 E ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-55.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza dos Santos [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Souza dos Santos\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-97.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciene Campelo de Amorim [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda.ME [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos da Silva [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-40.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Ferreira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CENOTEC CONSTRUTORA LTDA(MASSA FALIDA) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso, Réu: Vera Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Ferreira\r\n\r\nCIENCIA DAS PETICOES DE FLS 80/93 E 94/107. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-86.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Carlos Loureiro da Fonseca [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Carlos Loureiro da Fonseca\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA (PARTE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 456. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000250-11.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Felisberto da Paz Carneiro [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Felisberto da Paz Carneiro, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 239/242, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 44.979,20, referente a JAM, da cota previdenciaria de R$ 10.564,89, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Trepte de Andréa [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Trepte de Andréa , Réu Radio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 235/238, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 28.882,81, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 1.595,94 e das custas de R$ 361,27. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-69.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Diniz Goncalves [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Diniz Goncalves, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA., Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 DIAS SUCESSIVOS, A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-54.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000362-43.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Afonso Cardeal [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA IMPROCEDENTE QUANTO A SEGUNDA RE E PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A PRIMEIRA RE. PRAZO DE 8 DIAS, FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE EM CASO DE OPOSICAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS QUE NAO VISEM SANAR OMISSOES, OBSCURIDADES E CONTRADICOES DA PROPRIA SENTENÇA, MAS IMPUGNAR A DECISAO, SEUS FUNDAMENTOS OU BUSCAR REAPRECIAR AS PROVAS, NAO SERAO CONHECIDOS E NAO INTERROMPERAO O PRAZO PARA RECURSO ORDINARIO, SENDO O EMBARGANTE APENADO COM LITIGANCIA DE MA-FE. .\r\n\r\nProcesso: 0000843-40.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Soares da Silva [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transporte Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transporte Ltda., Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Aut Rita de Cassia Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-15.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Santos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090400-87.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DA SILVA [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: ESPOLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO N/P TATIANA MARINO, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA, Réu: TM TRANSMARINO LTDA, Réu: Jorge Ferreira, Réu: Eli de Souza Lopes , Réu: Ivan Assis Cardoso [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pre-Executividade interposta pelo reu IVAN ASSIS CARDOSO, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-81.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR LUIZ PEREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRO RODRIGUES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR LUIZ PEREIRA\r\n\r\nINFORMAR OS ENDEREÇOS ATUAIS DOS SOCIOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000289-37.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano de Lima Paiva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE EM 10 DIAS COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erickson de Freitas Dutra Maia [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS 295 EM QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 287 USQUE 294 E QUE, QUANTO AS FLS 281/284, EMBORA ADEQUADO, TEMPESTIVO E SUBSCRITO POR ADVOGADA HABILITADA, O RECURSO NAO MERECE SER CONHECIDO POR AUSENCIA DE MOTIVACAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-40.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina do Nascimento Barreto [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nRéu: Boutique Avec Elegance Ltda. [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)], Réu: Aline da Rocha Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cristina do Nascimento Barreto \r\n\r\nINDIQUE O RECLAMANTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-24.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ASSIS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 120/121, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 3.076,61, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 347,09. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-95.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Ferreira dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaã - Centro de Consultoria e Capacitação Profissional, Réu: n/p socia: Margaret Pinto da Silva Portella [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: n/p socia: Osmarina Adelaide Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Ferreira dos Santos\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-11.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Almeida Queiroz [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: JEFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Almeida Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-26.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: Danielle Cezar Barbosa, Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-64.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Campos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Brito Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JF Brito Engenharia Ltda. , Aut Samuel da Silva Campos \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 86 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-63.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson José Ramos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-46.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cunha Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev , Réu Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nPROCEDER AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 39.099,16, CORRESPONDENTE A SOMA DO CREDITO DO AUTOR DE R$ 33.010,95, DAS CUSTAS DE R$ 766,65 E DA COTA PREVIDENCIARIA R$ 5.321,56 TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA E LIQUIDA. INERTE, INICIE-SE A EXECUCAO, DEVENDO SER ACRESCIDO AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DO PERCENTUAL DE 10% NA FORMA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-17.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariberto de Mendonça Falção [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Edson Machado [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Irapuan Batista dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: José Arandiba [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-22.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Christina Moraes de Andrade [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) A/C Licks Contadores Associados N/P Gustavo Banho Licks, Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil , Réu FRB Participações e Investimentos S.A., Aut Martha Christina Moraes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 420/424, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 61.956,80, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 3.071.15, sem incidencia de IR e das custas de R$ 602,11. Decorrido o prazo legal sem qualquer impugnacao a presente sentença de liquidacao, expeça-se Certidao de Habilitacao ao autor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-18.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Augusto Martins Junior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Augusto Martins Junior\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DA JUCERJA ONLINE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-90.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos Barreto [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVAN Comércio de Capotaria e Acessórios de Veículos Ltda. [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)], Réu: Antônio Carlos de Oliveira Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos Barreto\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DA JUCERJA ONLINE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-32.2002.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nCgto: Hugo Lacerda Ferreira de Mello [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do consignatario em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-34.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Ferreira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhos e Emoções Eventos Ltda. - Casa de Festa Fuzuê [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Ferreira \r\n\r\nCIENCIA DA PETICAO DO AUTOR, SENDO QUE AS PARTES PODERAO COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA, EM DIA DE PAUTA NORMAL, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO, SE FOR O CASO. PRAZO DE 10 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0087900-53.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Souza da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Mirage Ltda. [Adv. Fadia Daovalibi (OAB: RJ 85945 - D)], Réu: Hans Peter Eigenmann, Réu: Leonice Pereira Eigenmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Souza da Silva\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000304-06.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonas Domingos Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-51.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDORAL DELFINO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)], Réu: ARTEVERDE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTEVERDE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Réu MAISON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-73.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Ferreira de Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Doenças Renais [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA. , Réu Clínica de Doenças Renais\r\n\r\nPROCEDA, A RE, AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 29.785,72, CORRESPONDENTE A SOMA DO CREDITO DO AUTOR DE R$ 28.405,46, DAS CUSTAS DE R$ 172,56, DO IR DE R$ 400,58 E DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 807,12, TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA E LIQUIDA. INERTE, INICIE-SE A EXECUCAO, DEVENDO SER ACRESCIDO AO MONTANTE DA CONDENACAO, MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NA FORMA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-47.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Cardoso Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimovel Consultoria Imobiliária S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimovel Consultoria Imobiliária S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000691-89.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos Ltda , Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira da Silva \r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DA JUCERJA ONLINE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-05.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Guilherme de Rezende [Adv. Milena da Silva Teixeira Ferreira (OAB: RJ 123499 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courrier Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Guilherme de Rezende\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença (R$ 200,00 - fls 1830), na guia propria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000986-29.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Siqueira de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Enind Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Siqueira de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 61.\r\n\r\nProcesso: 0000915-90.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luíz Carvalho de Souza [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTAÇOES A RE. .\r\n\r\nProcesso: 0057100-08.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FARIA MACIEL [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: A. & C. TRANSPORTE LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: ALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FARIA MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Schara Nakanishi [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tec. Inform. S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCI BPO Tec. Inform. S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo da reclamante, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000873-41.2011.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Katharina dos Santos Vaz Tenorio\r\n\r\nEgdo: Rio Clínicas Locação de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Egdo: Elizabete de Sena Lima Dias [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)], Egdo: Andre Salomao Lacativa, Egdo: Jose Vaz Tenorio Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rio Clínicas Locação de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro opostos por Katharina dos Santos Vaz Tenorio, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins da Fonseca Barros [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins da Fonseca Barros \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 202. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-21.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: N.B. ARNAUS SERVIÇOS NAVAIS E MATALURGICOS [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, NO PRAZO DE 5 DIAS, OBSERVADOS OS CALCULOS HOMOLOGADOS DOS QUAIS A MESMA JA TOMOU CIENCIA. CASO ENTENDA QUE OS CALCULOS ESTAO EQUIVOCADOS, DEVERA EMBARGAR A EXECUCAO, COM A GARANTIA DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-56.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINA LTDA, Réu: Sandra Helena de Siqueira Martins, Réu: Helio Fernandes dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O RECLAMANTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-68.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Claudio dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Duas Pátrias de Bonsucesso Ltda. [Adv. Maria Ivete Mendes (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Duas Pátrias de Bonsucesso Ltda., Aut Maurício Claudio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000914-08.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Fonseca Lima [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegação Elcano S.A.\r\n\r\nCIENCIA A PARTE RE DOS CALCULOS ORA APRESENTADOS. AS PARTES PODERAO COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA, EM DIA DE PAUTA NORMAL, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, SE FOR O CASO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000660-69.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irai Marques de Carvalho Júnior [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Construtora e Engenharia Ltda., Réu: Stielber Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irai Marques de Carvalho Júnior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 49/52, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 7.148,74, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 411,06, sem incidencia de IR e das custas de R$ 200,70. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial – Codigo 18.740-2) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-27.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR SOARES FERREIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: THUNDER INFORMACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR SOARES FERREIRA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-13.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Cardoso [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Cardoso\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 496 VISTO QUE O REQUERIMENTO NAO VEIO ACOMPANHADO DA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS, QUE DEVE SER FEITO EM GUIA, VALOR E CODIGO CORRETOS, DEVENDO O REQUERENTE ATENTAR, AINDA, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 141, INCISO V, DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-70.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Zeferina de Jesus [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FLS 65 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-52.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Teixeira Ribeiro [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 83, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-62.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins Quinupa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Martins Quinupa\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios da Secretaria Municipal de Saude e Defesa Civil, em 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0092200-19.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Marcello Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO\r\n\r\nCiencia do oficio do Banco do Brasil as fls 351, enviando detalhamento de retencao de imposto de renda, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-56.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson dos Santos Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1285008"
                            ],
                            "1285009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105100-92.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Machado Benita [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: LB Talentos Consultoria e Servicos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Machado Benita\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-35.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Rocha da Silva [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nRéu: Pamericano Administradora de Cartões de Crédito S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pamericano Administradora de Cartões de Crédito S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-31.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ribeiro Tavares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Ribeiro Tavares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119200-13.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea de Lourdes Varella Ferreira [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea de Lourdes Varella Ferreira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nA reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 dias. APOS, a reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamante, no prazo de 8 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0102900-44.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0173600-21.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: DAGUIMAR NEVES VARELLA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DA JUCERJA ONLINE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-85.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Corrêa Nascimento [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Federal de Fundição \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, na guia propria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-78.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenaldo Lopes da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenaldo Lopes da Silva\r\n\r\nINDIQUE O RECLAMANTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-98.2008.5.01.0008 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias Carpintarias Tanoarias Madeiras Compensadas e Laminadas Aglomerados e chapas de Fibras de Madeiras do Municipop do Rio de Janeiro [Adv. Jose Augusto Virginio (OAB: RJ 36967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilaque Móveis e Serviços Ltda. ME [Adv. Napoleão Tomé de Carvalho (OAB: RJ 153903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilaque Móveis e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PARA QUE PROVIDENCIE AS COPIAS NECESSARIAS NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-39.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristine da Rocha Rosa [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristine da Rocha Rosa, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 257/259, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 9.759,92, referente a JAM, equivalente a 790.163,04 TRs, e da cota previdenciaria de R$ 2.236,87. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-03.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paixão Inocência [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasc Comércio de Drogas Ltda., Réu: Bami Comércio de Drogas Ltda., Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Rita de Cassia Macedo, Réu: Antonio Carlos Hilário Brandão, Réu: Álvaro José de Souza Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paixão Inocência\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DA JUCERJA ONLINE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-28.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SISTEMAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, Réu UNIBANCO SISTEMAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1439/1447, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. Não há incidencia de imposto de renda, conforme planilha as fls 1447, fixando o quantum debeatur em R$ 327.507,88, correspondente à soma do crédito do autor, referentes a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-03.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO DOS SANTOS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: FLA FLU PADARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 107/113, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 9.780,61, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 361,00 e das custas de R$ 50,67. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-58.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dias Martins [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-39.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Marques da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Marques da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DO RGI ATUAL DO IMOVEL QUE PRETENDE SEJA PENHORADO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0170000-84.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Menezes de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Aliança de Jacarepaguá Ltda., Réu: Glória Ventura da Silva, Réu: Inácia da Nóbrega Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Menezes de Souza\r\n\r\nCIENCIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA DROGARIA AQUARIOS DE MESQUITA LTDA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1285009"
                            ],
                            "1285006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001585-31.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Silva Tenório\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a cabo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-71.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Dalle Crode junior\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 16:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000185-45.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285006"
                            ],
                            "1285007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000819-75.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Menezes Silva\r\n\r\nRéu: Euro Riocentro Edições Culturais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Euro Riocentro Edições Culturais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS 44/45 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO. CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RE. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-24.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 120/121, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 3.076,61, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 347,09. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000849-47.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Melo\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Estrela da Manhã Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificação e Confeitaria Estrela da Manhã Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 33, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 21.913,64, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 4.230,57 e das custas de R$ 400,25. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial – Codigo 18.740-2) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-29.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Matias Correa\r\n\r\nRéu: Churrascaria Galo Chopp Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Churrascaria Galo Chopp Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000660-69.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irai Marques de Carvalho Júnior\r\n\r\nRéu: Classic Construtora e Engenharia Ltda., Stielber Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Classic Construtora e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 49/52, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 7.148,74, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 411,06, sem incidencia de IR e das custas de R$ 200,70. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial – Codigo 18.740-2) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000809-65.2010.5.01.0008 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Lidiafro Salão de Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lidiafro Salão de Cabeleireiro Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, LIDIA COSTA DE OLIVEIRA CUSACK, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 10.915,89. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-03.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FLA FLU PADARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FLA FLU PADARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 107/113, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 9.780,61, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 361,00 e das custas de R$ 50,67. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-64.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA ROCHA PINTO BARREIROS\r\n\r\nRéu: EMBEL EMPRESA COMERCIAL DE PROD BELEZA LTDA, Guayra Igussu Alvarez, EXPRESS COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMBEL EMPRESA COMERCIAL DE PROD BELEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, DALVINO GOMES DE MENDONÇA e ELIEZER BELTRAME, da presente execução, referente ao crédito do autor. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285007"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0050200-54.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Aparecida de Arruda [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Aparecida de Arruda , Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUIDICIAL\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0013700-52.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Felisdorio Albuquerque de Lisboa [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Felisdorio Albuquerque de Lisboa \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 69, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-56.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo do Nascimento [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo do Nascimento\r\n\r\nIncluir em sua planilha de cálculos os valores relativos ao FGTS e SD, a título de indenização pecuniária. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-93.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Julio Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Henrique Julio Santos , Réu Ricardo Eletro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª rda foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e procedentes os da 3ª rda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075400-97.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Cardoso Gomes [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Silveira dos Santos, Aut Domitila Rodrigues de Almeida Bastos, Aut Lea Cardoso Gomes\r\n\r\nInformar no autos, em 05 dias, sobre o restabelecimento do auxílio alimentação, apresentando cálculos das diferenças devidas até a data da implementação do benefício. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-88.2006.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: Andre Luis de Paula Santos [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Andre Luis de Paula Santos, Egte TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 494. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-40.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Viana Chagas [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Malvina Nogueira [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Viana Chagas\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça para que indique meios inéditos de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000928-86.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Rodrigues Santos de Medeiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grajaú Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Grajaú Ltda. , Aut Neide Rodrigues Santos de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em face da 1ª ré, e no mérito julga os pedidos PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00, sobre R$ 20.000,00, valor fixado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0087000-47.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Mainenti [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para apresentação dos cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-79.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRAZ DA SILVA\r\n\r\nVista da petição da rda de fls. 488/489, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-31.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ALMEIDA ALINI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do rte, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191900-19.1988.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA LOPES MARTINEZ (ESPOLIO DE CARLOS AFONSO MARTINEZ) [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA LOPES MARTINEZ (ESPOLIO DE CARLOS AFONSO MARTINEZ)\r\n\r\nDeferido a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-47.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE DA ROCHA NETO [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIPE DA ROCHA NETO, Aut Sintell-RJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 551. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-17.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Oberonio de Jesus [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Oberonio de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da rda de fls. 312 e ss, em 05 dias, bem como do restante do despacho de fls. 317. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-44.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: IVO ORLANDO DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: C & C CONSULTORES COOPERADOS COOP DE PROF DE PROC DADOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO ORLANDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 262. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-07.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma dos Santos Frazão [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma dos Santos Frazão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000986-89.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelina Pereira de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelina Pereira de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0073400-03.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDE BASTOS DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDE BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o endereço correto para cumprimento da CP, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-40.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUCIO JOSE MARTINS [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DOS SANTOS, Aut PAULO LUCIO JOSE MARTINS\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001299-50.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayne Moreira Costa [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Jayne Moreira Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados improcedentes e os embargos declaratórios do autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-95.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Goncalves Xavier [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nRéu: Serge Assessoria de Cadastro e Representacoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Goncalves Xavier\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-10.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Hubmayer da Gama Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista da manifestação do perito , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000877-12.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Conceição [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Conceição, Réu Itau Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-73.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Evangelista Sayão [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Thiago Evangelista Sayão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000357-18.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmiro Florêncio da Costa [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmiro Florêncio da Costa, Réu Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-56.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Couto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FNAC Brasil Ltda., Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para apresentação de cálculos (10 dias sucessivos. permeados por 05). .\r\n\r\nProcesso: 0161600-44.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida Damazio [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Almeida Damazio, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique), Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000953-36.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Melo de Moura [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. -incorporadora da Gol Transportes Aéreos SA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Melo de Moura\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários, em 15 dias e as demais a cada 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169200-29.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE LACLAU MELLO DALLALANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Maia Dallalana\r\n\r\nVenha com a certidão e não declaração, nos moldes da Lei nº 6858/80, bem como regularizar a representação do habilitando. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000761-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Almeida da Silva [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Almeida da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077700-42.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA TAVARES DE SOUZA [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS PIRES [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nFicar ciente que deverá procurar o órgão competente, Receita Federal/Órgão de Arrecadação, para solicitar tal parcelamento, pois não cabe à Justiça do Trabalho tal autorização. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000723-57.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyton Arruda Guedes Maciel [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Arruda Guedes Maciel\r\n\r\nManifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-55.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VELOZO [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VELOZO\r\n\r\nVista da certidão Oficial de Justiça, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-28.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Silva de Oliveira [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Instituto Batista Americano [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Instituto Batista Americano\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para apresentação dos cálculos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-62.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GANDINI [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: SO POLO MALHAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GANDINI\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-78.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva da Silva \r\n\r\nComprovar que a 1ª ré encontra-se em local incerto e não sabido, sob pena de se tornar nula a citação por edital, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1291590"
                            ],
                            "1291596": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0138200-93.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cardoso de Oliveira [Adv. Eliane Calazans Arruda (OAB: RJ 29796 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Eliana Cardoso de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001218-38.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Bessa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo de Almeida Bessa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215200-58.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVENASIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVENASIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-28.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RAMOS [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A- sucessor de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A- sucessor de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Aut SERGIO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-41.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Silva de Abreu [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Oftalmológico Quality Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Oftalmológico Quality Ltda. ME, Aut Rosângela Silva de Abreu\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0118800-93.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Recanto Ltda. [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva Santos, Réu Padaria e Lanchonete Recanto Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 02/05/2012, às 15:00horas para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\"\r\n\r\nna ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-22.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Coelho Aguiar [Adv. João Diniz Pizarro Drummond (OAB: RJ 148890 - D)]\r\n\r\nRéu: Combrascan Shopping Centers S.A. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: Combracenter Shopping Centers S.A. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: CBC Shopping Centers S.A. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: ALS Shopping Centers S.A. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: RSSC Shopping Centers S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Niterói Market S.A. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: Brascan Brasil S.A. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALS Shopping Centers S.A., Réu Brascan Brasil S.A., Réu CBC Shopping Centers S.A., Réu Combracenter Shopping Centers S.A., Réu Combrascan Shopping Centers S.A., Réu Niterói Market S.A., Réu RSSC Shopping Centers S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 787. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-43.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Vieira da Silva [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Vieira da Silva , Réu Geoserv Pesquisas Geológicas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos ao laudo pericial, pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-21.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mano Ciranda [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Informatica Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mano Ciranda, Réu Globex Utilidades S.A., Réu PC Tech Informatica Ltda., Réu Suporte Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes, apenas para fazer esclarecimentos, mantida a prescrição e a sentença. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-17.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moutinho Costa [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para apresentar cálculos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-14.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Trajano Martins [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Barra\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para apresentação dos cálculos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-75.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Santos Lopes [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Tavares de Brito [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz Pequeno, Réu Marlene Tavares de Brito, Aut Tânia Mara Santos Lopes\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0021400-79.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Araújo Araruna [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Araújo Araruna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023500-41.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilda da Silva Ramos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucila Vasconcelos de Avelar [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilda da Silva Ramos, Réu Lucila Vasconcelos de Avelar\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-48.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA RAMOS SALGADO [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Salgado, Aut Debora Cristina da Silva Salgado (repres.por Nadia da Silva Salgado), Aut Elcio Salgado, Aut Ilma Salgado Pinto, Aut Jorge Luiz Salgado, Aut Lucia Helena Salgado, Aut Thiago da Silva Salgado (Repres. por NADIA DA SILVA SALGADO), Aut Wilma Salgado Nassif, Aut ZILDA RAMOS SALGADO\r\n\r\nVista da petição da rda de fls. 488/510. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000784-49.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselma Freitas de Lima Ribeiro [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Emdi Artigos para Presente Ltda. ME (KLIK)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselma Freitas de Lima Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se , em 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-72.1988.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIELSON UBALDO RAMOS [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIELSON UBALDO RAMOS\r\n\r\nInformar, em 60 dias, se há pendência nos autos, valendo o silêncio como negação. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-20.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Renato Gonçalves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Renato Gonçalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173200-97.1985.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência do despachode fls. 1471, bem como informar se houve trânsito em julgado do recurso ordinário em ação rescisória, noticiado às fls. 1451/1453. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-07.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Barros do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000185-76.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gonçalves Bomfim [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gonçalves Bomfim \r\n\r\nCiência da devolução postal de fls. 21, bem como informar o endereço da rda em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-24.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Gestão Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 99 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-34.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Morais [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Morais \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 130, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-64.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Luciano [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para apresentação dos cálculos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001054-73.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo de Alcântara Cardoso [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0193100-41.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NAZARENO DA ROCHA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BPZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPZ ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE NAZARENO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que acolheu a exceção de pré-executividade. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000930-90.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Almeida Santana [Adv. Leandro Rafael Goulart Luzes (OAB: RJ 148838 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São José [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício São José, Aut Rosa Maria Almeida Santana\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000867-31.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Ferreira Crespo [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Aut Jussara Ferreira Crespo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-41.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TAVELA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SIMONE TAVELA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 02/05/2012. .\r\n\r\nId: 1291596"
                            ],
                            "1291588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0053600-62.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GANDINI\r\n\r\nRéu: SO POLO MALHAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALAN CASTELANO, SO POLO MALHAS LTDA, WANDERLUCIO CASTELANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1291588"
                            ],
                            "1291592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0101500-65.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DE AZEREDO\r\n\r\nRéu: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE COURO\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Georges Khoury, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1291592"
                            ],
                            "1292473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.05.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000903-10.2010.5.01.0009 – te. MAIANI SOARES (Adv. Marcos de Moura Lourenço – OAB/RJ: 155287/D) Rdo. JORITAEX COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE COLCHÕES LTDA - Bem(ns): 1) Um conjunto Box de cama, marca Ortobom, avaliado em R$ 2.300,00; 2) Um conjunto box de cama Ouro Springuer, avaliado em R$ 2.600,00. Total da Avaliação: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Oliva Maia, 21 e 21-A, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0051200-65.2003.5.01.0009 – te. SEVERINO ALVES (Adv. Hamilcar de Campos Filho – OAB/RJ: 061498/D) Rdo. LAG DIVISÓRIAS E OBRAS LTDA (Adv. Nelson Gomes da Rocha – OAB/RJ: 042757/D) - Bem(ns): 1) Um veículo tipo car/caminhonete/car aberta, á diesel, marca/modelo I/Hiundai HR HDLWBSC, ano modelo 2009/2010, cor branca, placa KXW-3685, RENAVAM 200695191, chassi KMFZBX7HAAU543481, avaliado em R$ 48.000,00; 2) Uma máquina fotocopiadora marca Xerox, modelo Workcentre 4118, avaliada em R$ 400,00; 3) Um condicionador de ar marca Springer, 10.000 Btus, avaliado em R$ 600,00; 4) Duzentas placas de gesso, medindo 1,20x1,80x12,5mm, tipo SP, avaliadas em R$ 3.100,00. Total da Avaliação: R$ 52.100,00 (cinqüenta e dois mil e cem reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 320, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Goiás, 442, Encantado/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0208600-16.2001.5.01.0009 – te. LEONIDIO DO CARMO (Adv. Dalva Costa Mendonça – OAB/RJ: 068616/D) Rdo. CISAT CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO - Bem(ns): 1) Lattini, Campo, 36x29, óleo sobre tela, avaliado em R$ 800,00; 2) Almeida, J.M. Coimbra, 41x27, óleo sobre tela, avaliado em R$ 800,00; 3) Feder, W. , Paisagem, 24x33, óleo sobre madeira, avaliado em R$ 700,00; 4) Carollo, E., Farol da Barra, 38x46, óleo sobre tela, avaliado em R$ 700,00; 5) Scala, P., Brigadeiro Coelho, 67x52, óleo sobre tela, avaliado em R$ 600,00; 6) Almeida, J.M., Rua de S. Francisco, 27x35, óleo sobre tela, avaliado em R$ 600,00; 7) Lazzarini, Paisagem, 28x41, óleo sobre tela, avaliado em R$ 600,00; 8) Castellani, R., Paisagem, 50x40, óleo sobre tela, avaliado em R$ 500,00; 9) Deveza, C., Rua República do Líbano, 47x39, óleo sobre Eucatex, avaliado em R$ 500,00; 10) Dias, V., Fazenda Santa Monica, 24x41, óleo sobre tela, avaliado em R$ 500,00; 11) Carollo, E., Charentou Ecole, 22x27, óleo sobre Eucatex, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 296, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Epitácio Pessoa, 2214, apt. 403, Lagoa/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0121800-04.2009.5.01.0009 – te. ÃO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. Marília Prado Calixto – OAB/RJ: 118408/D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv. Henrique do Nascimento Rocha – OAB/RJ: 072529/D) - Bem(ns): 1) Um ônibus marca Mercedes Benz, convencional, placa KMY-3719, ano 2001, carroceria Marcopolo Viale U, OF 1721, sem rodas, com motor e caixa, sem vidro e parabrisa dianteiros, com vidros e janelas laterais, com vidro traseiro, no estado, avaliado em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. de Santa Cruz, 11120, Santíssimo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0150700-36.2005.5.01.0009 – te. DE MELLO NORONHA (Adv. Marcello Peral Hamed Humar – OAB/RJ: 094771/D) Rdo. VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv. Silvio Alves da Cruz – OAB/RJ: 043340/D) - Bem(ns): 1) Um torno mecânico, marca Imor, sem identificação aparente, cor predominante amarela, medindo aproximadamente 3,00x1,50x1,00, estado de uso, não testado, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 229, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Citéria, 198, Irajá/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000738-26.2011.5.01.0009 – te. ROSA DE AGUIAR (Adv. Maria Aparecida Nascimento Valença – OAB/RJ: 026270/D) Exdo. MARMOCAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Antonio Pádua Pinto Neto – OAB/RJ: 02363/A) - Bem(ns): 1) Um precipitador hidrodinâmica, construído em aço inox, Aisi 304, modelo PH 20/35, com capacidade para 26 mil m3/hora, com motor trifásico de 30CV, com ampliação em sistema de exaustão de cozinha industrial, em estado de uso, avaliado em R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Idalina Senra, 45, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0146400-26.2008.5.01.0009 – te. ELLERY DE MENEZES (Adv. Rodrigo Lopes Magalhães – OAB/RJ: 096669/D) Rdo. EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA - Bem(ns): 1) Dezessete impressoras HP K5400, avaliadas em R$ 5.950,00; 2) Doze impressoras HP K550, avaliadas em R$ 4.800,00; 3) Sessenta e uma carteiras duplas, avaliadas em R$ 4.270,00. Total da Avaliação: R$ 15.020,00 (quinze mil e vinte reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Cleto Campelo, 625, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0077200-44.1999.5.01.0009 – te. NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Agdo. ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos – OAB/RJ: 059450/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de televisão marca CCE, aparente 42”, em funcionamento, em uso, no estado, avaliado em R$ 300,00; 2) Um aparelho de televisão marca CCE, aparente 29”, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 180,00. Total da Avaliação: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 435, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Haroldo Lobo, 400, Portuguesa/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Telma Cristina Faria de Mendonça Dutra, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALEXANDRE A. COUCE DE MENEZES, MM. Juiz Titular na 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1292473"
                            ]
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                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1289169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000768-55.2011.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Alice Gonçalves da Cunha Vilela [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nEgdo: LE PLAT DOR BUFFET E REST(SUC.HIPS RESTAURANTE, Egdo: JORGE LUIZ OLIVEIRA SUZANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Egdo: Rafael Lopes de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alice Gonçalves da Cunha Vilela, Egdo JORGE LUIZ OLIVEIRA SUZANO\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os embargos de terceiro. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-36.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Araujo Rezende [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Araujo Rezende, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-02.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A, Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-45.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Helena dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. [Adv. Ana Paula de Oliveira Soares (OAB: RJ 143687 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 377 que devolve à 1ª reclamada o saldo existente no depósito de fls. 338 (alvará n. 0759/2012). \r\n\r\nProcesso: 0000484-47.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes Affonso [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Clube Marapendi [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gomes Affonso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-70.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Simao dos Santos [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Pratica Ltda. ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: Rosaria de Fatima Portela, Réu: Fabio Roberto Gomes, Réu: Delibra Empreendimentos, Comercio e Servicos Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Pratica Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001007-93.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide Gonçalves de Abreu [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneide Gonçalves de Abreu\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000320-82.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Cardozo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes Cardozo , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-77.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GONCALVES BARBOZA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut WALTER GONCALVES BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-12.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero do Nascimento Dias [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Romero do Nascimento Dias\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0812/2012 ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000453-61.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Ferreira da Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Welton Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0070200-16.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: DALVA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeixas Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Réu: Isabel Cristina de Assis Oliveira, Réu: Mariney Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000320-19.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Paula [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0788/2012. \r\n\r\nProcesso: 0087400-89.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silva Santana [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda. - Desassistida, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rosangela Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-86.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Kelly Santos Wagner [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Victory Comércio de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Kelly Santos Wagner, Réu Victory Comércio de Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-03.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalto Augusto Monteiro Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-23.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELZUITA VERISSIMO DE SOUZA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: DILSON JOAO BATISTA CONCEICAO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: DULCICLEA SANT ANA DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JEREMIAS DIAS DA SILVA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JOAO FRANCA RAMOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JOSE ANTONIO BARBIRATO FERREIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JOSE MAURICIO DE MENEZES OLIVEIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Cesar Augusto Santos Coelho Neves [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: HELIO EGYPTO RIBEIRO FILHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ERNESTO BATISTA BENTO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LEILA RAMOS DA CUNHA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LISETE CASTRO NEVES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARGARIDA MARIA DE ARAUJO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARIA LEA DE SOUZA BENTO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARLI ARAGAO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: NADJANARIA ALEXANDRE CORTEZE [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: NORMA FERNANDES LOPEZ [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: RENATO MACHADO DO AMARAL [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: RITA DE CASSIA DA COSTA DE AGUIAR [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SEVERINA DA SILVA MARQUES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SOLANGE FERNANDES CHAGAS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: SONIA JESUINA SARUBE [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ODACI SOARES DE AZEVEDO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: WILTON GUIMARAES WILKEN [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Santos Coelho Neves, Aut DELZUITA VERISSIMO DE SOUZA, Aut DILSON JOAO BATISTA CONCEICAO, Aut DULCICLEA SANT ANA DA SILVA, Aut ERNESTO BATISTA BENTO, Aut EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA, Aut HELIO EGYPTO RIBEIRO FILHO, Aut JEREMIAS DIAS DA SILVA, Aut JOAO FRANCA RAMOS, Aut JOSE ANTONIO BARBIRATO FERREIRA, Aut JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut JOSE MAURICIO DE MENEZES OLIVEIRA, Aut LEILA RAMOS DA CUNHA, Aut LISETE CASTRO NEVES, Aut MARGARIDA MARIA DE ARAUJO, Aut MARIA LEA DE SOUZA BENTO, Aut MARLI ARAGAO, Aut NADJANARIA ALEXANDRE CORTEZE, Aut NORMA FERNANDES LOPEZ, Aut ODACI SOARES DE AZEVEDO, Aut RENATO MACHADO DO AMARAL, Aut RITA DE CASSIA DA COSTA DE AGUIAR, Aut SEVERINA DA SILVA MARQUES, Aut SOLANGE FERNANDES CHAGAS, Aut SONIA JESUINA SARUBE, Aut WILTON GUIMARAES WILKEN\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-46.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA JAMBO STUART [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº0779/2012, pela devolução à reclamada dos depósitos recursais de fls. 338 e 412. \r\n\r\nProcesso: 0099900-27.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Patricio dos Santos [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Patricio dos Santos\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 223, para que informe qual o RGI competente e respectivo endereço em relação ao imóvel situado na Rua Afonso Taunay, 118/201, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nId: 1289169"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067600-66.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Carvalho de Barros Amorim [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Carvalho de Barros Amorim \r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 0114100-94.1988.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Karla da Silva Vasconcellos (OAB: RJ 83454 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procede em parte a impugnação do exequente, acolhendo os cálculos de fls. 420/421. \r\n\r\nProcesso: 0086200-82.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MOREIRA DE LIMA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nVir retirar a certidão para habilitação na falência, em 15 dias, mediante recibo .\r\n\r\nProcesso: 0000913-05.2011.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: SQUEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Lilian Pessôa de Mello (OAB: RJ 161018 - D)]\r\n\r\nEgdo: APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Egdo: WALLAS RODRIGUES FILHO [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)], Egdo: ALVARO MARTINS VIANNA, Egdo: LUIZ WAGNER CARDOSO DE SOUZA, Egdo: EDSON CARDOZO MOREIRA, Egdo: EDNALDO DE LIMA, Egdo: LUIZ WAGNER CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WALLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-51.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Araújo Pires [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Gulart Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Araújo Pires\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 75: \"Indeferem-se os requerimentos do autor, pois não há qualquer informação nos autos de que o reclamado tenha sido localizado pelo oficial de justiça e a consulta ao banco de dados da SRF depende da indicação do número do CPF ou CNPJ. Portanto, deverá o autor diligenciar pessoalmente, a fim de fornecer meiso hábeis ao prosseguimento da execução em 30 dias. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0108800-92.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANDRE DE SOUZA CAMPELO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (nov den. de CIA BRAS .BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (nov den. de CIA BRAS .BEBIDAS, Aut SERGIO ANDRE DE SOUZA CAMPELO\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 127/128 .\r\n\r\nProcesso: 0001028-60.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Inácio dos Santos [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcon Construções e Participações Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galcon Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001308-94.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista da Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-83.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA IZABEL MONTES DA SILVA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: GABRIEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: JULIA VERVLOET [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: JOSE EDIVAR CORREA GONCALVES [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: EDSON MARTINS GONCALVES [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: LOURDES IARA DE OLIVEIRA E CRUZ [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: RENATO JOSE NETTO DE FARIA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: ROBERTA LUIA GIGLIO [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: VIRGINIA SOBRAL MORAES [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A, Aut NADIA IZABEL MONTES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. No silêncio, voltem conclusos para sentença de extinção da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000723-76.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson Freires da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailson Freires da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001025-71.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina de Oliveira Berto [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina de Oliveira Berto\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 44: \"1. Homologo os cálculos de fl.31, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique a Rda, por edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. 5. IIntime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000669-13.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Elias Domingues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra Dourada Comércio de Frutas e Legumes [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedra Dourada Comércio de Frutas e Legumes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0057500-23.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Taublib [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bremen Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123600-33.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARA DO NSCIMENTO CAETANO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)], Réu: MARIA DAS DORES PIMENTA DE SOUSA E SILVA, Réu: MARCELO PIMENTA DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, nos termos do item 07 do acordo de fl. 195 .\r\n\r\nProcesso: 0000737-60.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pennaforte da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pennaforte da Silva, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119100-02.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 3.428,73, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora online. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-05.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Menucci Bachur [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093100-18.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SEBASTIAO VICENTE DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requeirdo na petição de fls. 422 .\r\n\r\nProcesso: 0000691-71.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Oliveira Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: CCBM Engenharia e Gerenciamento Ltda. [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCBM Engenharia e Gerenciamento Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 400,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0107700-63.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Teles Alves [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Clube\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-59.2009.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 647: \"...A fim de se observar o contraditório e o amplo direito de defesa (art. 5o., LV, C.F./88), converto o julgamento em diligência, a fim de deferir à Reclamada o prazo de 15 dias para manifestação acerca do laudo de inspeção e dos documentos que o instruem, colacionados pelo MPT às fls. 457 e seguintes. Encerrado o prazo, com ou sem manifestação da Ré, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se a Reclamada. \"\r\n\r\nProcesso: 0092000-52.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Verly [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (2.096.241,51 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0011000-74.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES\r\n\r\nDeverá fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa. \r\n\r\nProcesso: 0000575-31.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Cardoso dos Reis [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Raphael Cardoso dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 214: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela reclamada, condenando-a na multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0132800-45.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR IGNACIO GONCALVES [Adv. Flavia Alessandra de Freitas (OAB: RJ 100863 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDepositar a diferença devida a título de cota previdenciária. no valor de R$ 13.555,41, em 10 dias, sob pena de penhora via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0104200-62.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILENE PEREIRA FERNANDES [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ORTOPEDICA DR LIDIO TOLEDO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA ORTOPEDICA DR LIDIO TOLEDO, Aut JOCILENE PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155: \"...Assim, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução interpostos pela reclamada. Após o trânsito em julgado, venha a embargante com novos cálculos, observando a atualização acima determinada... \"\r\n\r\nProcesso: 0122000-93.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelaide Anunciação dos Santos [Adv. Sidney dos Santos Borges (OAB: RJ 136390 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Muticinemas Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Muticinemas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 210,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0103200-27.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIVALDO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 58: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 220, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se pendências e exclua-se o registro de fls. 58 do BNDT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000977-15.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Teles de Souza [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Alessandro Gil Faustino de Almeida (OAB: RJ 166782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 730 .\r\n\r\nProcesso: 0001210-46.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonzalo Guzman Lugones Junior [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Mopi Moderna Organização Pedagógica Infantil [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Mopi Moderna Organização Pedagógica Infantil , Aut Gonzalo Guzman Lugones Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109700-07.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuil Miguel da Silva Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuil Miguel da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-97.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinaldo Batista da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinaldo Batista da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000513-92.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Ferraz de Magalhães [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Max de Amorim Sant Anna (OAB: RJ 154309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Teresa Cristina Ferraz de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1351: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios apresentados pela reclamante. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001185-33.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Abrahão da Silva\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0088600-88.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Vieira de Oliveira [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nVistos, etc. Homologo os cálculos de fls. 147/ 149, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. Venha a Rda, com o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação.Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0124200-73.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Mendes Pinto [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Mendes Pinto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-54.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Monteiro Relva [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80: \"...ISTO POSTO, julgam-se PROCEDENTES os Embargos à Execução interpostos pela executada. Atualize-se o valor da contribuição previdenciária apontada às fls. 64, expedindo-se o alvará para seu recolhimento e, após, libere-se o saldo remanescente à embargante. Intime-se apenas a embargante. ante a manifestação de fls. 79. \"\r\n\r\nProcesso: 0081500-53.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fernandes de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-62.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VIEIRA DA CRUZ [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ROBERTO VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 614v.: Expeça-se alvará ao INSS pela cota previdenciária. Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0059400-46.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICANOR PIMENTEL TORRES FILHO [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICANOR PIMENTEL TORRES FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-14.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rodrigues Felhipe [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Rodrigues Felhipe\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a retirada dos autos, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073400-41.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Weverton Ribeiro Amaral [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicle Jabour Ltda. ME [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cicle Jabour Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 840,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema Bacemjud .\r\n\r\nProcesso: 0115600-73.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO GOMES GUIMARAES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO GOMES GUIMARAES, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074900-79.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fidelis da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Fidelis da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113900-52.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes de Barros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 535 que deferiu o parcelamento dos honorários periciais em 10 vezes. Comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-58.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA MARIA VIANNA BRASIL MEDEIROS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução, como requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-71.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina de Oliveira Berto [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda. [Adv. Mariana Canha Andrade Silva (OAB: RJ 135279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda., Aut Kátia Regina de Oliveira Berto\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 93: \"...Ante o exposto, ACOLHE-SE a exceção de incompetência arguida pela ré, determinando-se a remessa dos autos para o Juízo Distribuidor de Macapá - AMAPÁ. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0108200-37.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-61.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Ferreira [Adv. Edson Costa Ribeiro (OAB: RJ 72824 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspro Serviços em GNV Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspro Serviços em GNV Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdneicário, no valor de R$ 274,63, em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0082400-07.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy de Oliveira Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 292: \"Assite razão à executada. Não há incidência de IR sobre as parcelas pagas mensalmente, eis que não atingem a faixa tributária para incidência do IR na época do pagamento. A promoção de fl. 283 considerou o valor total do acordo de fl. 255 e não os valores das parcelas pagas mensalmente. Defiro o requerido, devendo a execução prosseguir tão somente quanto à quota previdenciária. Intime-se a executada do presente, bem como a indicar representante, legalmente habilitado, para assumir o encargo de fiel depositário do bem penhorado a fl. 289, mediante comparecimento na secretaria da Vara para assunção do encargo, no prazo de 15 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0000184-42.2012.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria Castelinho do Marquês Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Camêlo Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzaria Castelinho do Marquês Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora no valor de R$ 20,41, sobre o valor atribuído à causa. Comprovado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0000913-05.2011.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: SQUEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Lilian Pessôa de Mello (OAB: RJ 161018 - D)]\r\n\r\nEgdo: APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Egdo: WALLAS RODRIGUES FILHO [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)], Egdo: ALVARO MARTINS VIANNA, Egdo: LUIZ WAGNER CARDOSO DE SOUZA, Egdo: EDSON CARDOZO MOREIRA, Egdo: EDNALDO DE LIMA, Egdo: LUIZ WAGNER CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os Embargos de Terceiro e, ainda, contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-13.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR FRIAS DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA, Aut EVANIR FRIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157, que extinguiu a execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0106100-27.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE LIMA CORREA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE LIMA CORREA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 418/421 .\r\n\r\nProcesso: 0001295-32.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dênis Eduardo Dias Rezende [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dênis Eduardo Dias Rezende \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000878-79.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Rodrigues [Adv. Alex Vieira de Oliveira (OAB: RJ 151786 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel Administração e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 602,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0095000-55.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto França Romero [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotacom Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)], Réu: Dixamico Saude Ltda. [Adv. Aglaia Medina Leite Faria (OAB: RJ 102397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotacom Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nInformar o atual endereço da GOLDEN CROSS, face a devolução da notificação .\r\n\r\nProcesso: 0000302-86.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo José Gomes [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Ambiental Ltda., Aut Ednaldo José Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 245 e o autor deverá comparecer a secretaria desta Vara do trabalho para retirar sua Carteira de Identificação de Convêncio Médico, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001341-21.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Lima Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Lima Santos , Réu GRB Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115200-35.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVARES LOPES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0125500-75.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves de Souza [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alves de Souza\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 133 .\r\n\r\nProcesso: 0000817-87.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Andrade Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000434-46.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira de Oliveira [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Andrea Scasciotti (OAB: RJ 66208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095600-13.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suamir Petronilha Marinho [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva de Lima Santos [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalva de Lima Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.405,60, e das custas de R$ 104,00. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-55.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Roberto de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Ltda. , Aut Fábio Roberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 424: \"... ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante. intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0059600-82.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Nunes Gomes Felix da Silva [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDeverá informar a atual posição da reclamante na listagem dos mandados de bloqueio de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0057300-45.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecira Francisca de Oliveira [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0001476-33.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000719-39.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Antonio dos Santos [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Josaus Impermeabilização, Construção e reforma Ltda. ME, Réu: Carvalho Hosken Engenharia e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Antonio dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092400-32.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldea Cascardi de Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Waldea Cascardi de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 444: \"J. Assiste razão ao Réu. Revogo a última parte do despacho de fl. 429. Julgo extinta a execução. Int. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará ao Rdo, observando-se a promoção de fl. 434 e o requerimento contido no último parágrafo da presente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0070300-20.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celco Lopes Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celco Lopes Pinheiro, Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 464: \"A matéria está preclusa, eis que sobre os cálculos homologados foram, digo, foi interposta impugnação do exequente, cuja decisão não sofreu nenhum recurso. Dê-se ciência ao rte e not. a rda para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \"\r\n\r\nId: 1293755"
                            ],
                            "1293756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144000-92.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Andrade de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose A. Bueno Rocha [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Andrade de Lima\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 90 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148600-54.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinpef Rio Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Banco do Brasil [Adv. Orlando Barros da Cunha (OAB: RJ 7628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinpef Rio Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido, pela última vez, o prazo de 10 dias para cumprir o despacho de fls. 147, ciente de que, após, se presumirá a quitação da obrigação, arquivando-se os autos com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0178600-13.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0187100-34.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rocha da Silva [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (nova denominação de OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rocha da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0183000-70.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON EPITACIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut EDMILSON EPITACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 175: \"Julgo extinta a execução, intimem-se as partes, prazo sucessivo de 5 dias. Nada sendo requerido, expeça-se alvará à Rda pelos depósitos recursais de fls. 441 e 496. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0195600-60.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SALLES DE ALMEIDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SA, Réu: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SC LTDA, Réu: RAFAEL COHEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA SALLES DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista de fls. 223/227 .\r\n\r\nProcesso: 0158900-17.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Baltazar [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Baltazar\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 38/39. \r\n\r\nProcesso: 0164400-64.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Sampaio Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Aut: Julia Mattoso Sampaio (Sucessora de Jomar Sampaio Filho) [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Aut: Bruno Menezes Sampaio (Sucessor de Jomar Sampaio Filho) [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Menezes Sampaio (Sucessor de Jomar Sampaio Filho), Aut Jomar Sampaio Filho, Aut Julia Mattoso Sampaio (Sucessora de Jomar Sampaio Filho)\r\n\r\nRegularizar sua representação junto à representantes dos autores .\r\n\r\nProcesso: 0151300-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Mello da Silveira Gatto [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Zap Imunizações e Higienização Ltda. [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso (OAB: RJ 83550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inset Zap Imunizações e Higienização Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-54.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trotta [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Trotta \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154900-08.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO GUEDES DE PAULA DUTRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut HUMBERTO GUEDES DE PAULA DUTRA\r\n\r\nTomar ciência a promoção do contador, em fls. 629. \r\n\r\nProcesso: 0167700-59.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MACHADO FRANCO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MACHADO FRANCO\r\n\r\nApresentar cálculos com o valor que entende devido pelo executado, no prazo de 10 dias. O exequente deverá, ainda, informar o valor a ser recolhido a título de cota previdenciária, em havendo .\r\n\r\nProcesso: 0199800-18.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 95, e, ainda, informar em 90 dias sobre o estado do processo 0000191-63.2000.8.19.0059 \r\n\r\nProcesso: 0226500-70.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA VALERIA BERLANDO DOS SANTOS [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA VALERIA BERLANDO DOS SANTOS, Réu SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 215: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamante. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0216400-80.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA CRISTINA PEREIRA GUARINO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: SPL - SERVIÇO DE PROTECAO AO LOCADOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA CRISTINA PEREIRA GUARINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-80.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Benone Goncalves Souza [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense, Aut Vinicius Benone Goncalves Souza\r\n\r\nRequeiram às partes o que for de seu interesse. No silêncio, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0218100-91.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FREDERICO SONN [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR FREDERICO SONN\r\n\r\nO prazo para recursos é legal e improrrogável pelo Juiz, com exceção das hipóteses de força maior e caso fortuito que inocorre IN CASU. Indefiro o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0212100-61.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE SOUZA CARROZZINO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIP PESADOS SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DE SOUZA CARROZZINO, Réu NUCLEBRAS EQUIP PESADOS SA\r\n\r\nCiência da atualização promovida pelo contador em fl. 354. \r\n\r\nProcesso: 0157000-91.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ricardo de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 50: \"Da leitura do acordo firmado as fls. 39, verifica-se que a discriminação do item 08 se refere a quantia líquida paga ao autor. No item 1, do referido acordo, há a indicação da quantia bruta de R$ 46.500,00. Assim, não assite razão ao réu, que deverá comprovar o recolhimento da quota fiscal e previdenciária, em 15 dias, sob pena de imediata execução, via BacenJud. \"\r\n\r\nProcesso: 0199800-13.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBIA MARTINIANO DOS SANTOS INEZ [Adv. Jose Carlos Bonan (OAB: RJ 55061 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAS AGUAS PISCINAS LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: ASBASC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES BANCO CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELAS AGUAS PISCINAS LTDA, Aut RUBIA MARTINIANO DOS SANTOS INEZ\r\n\r\nTomar ciência que a presente execução foi julgada extinta. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0158700-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Chaves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL, Aut Francisco Ferreira Chaves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 365/366: \"...À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, NEGO PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES - CENTRAL, nos autos do processo no. 0158700-05-2008-501-0014, da 14a. VARA DO TRABLAHO DO RIO DE JANEIRO... \"\r\n\r\nProcesso: 0151900-58.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Naim Sales [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Transportadores de Cargas Especiais RJ [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Transp e Log Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Transportadores de Cargas Especiais RJ , Réu Nestle Brasil Ltda., Aut Rogério Naim Sales , Réu Transp e Log Moderna Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-12.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA ROCHA E SILVA [Adv. Orlando Goncalves Narciso (OAB: RJ 67904 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)], Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEIET EMPREENDIMENTOS SA, Aut SEBASTIAO DA ROCHA E SILVA, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268: \"...Ante o exposto, julgam-se PROCEDENTES os Embargos à Execução interpostos pela executada, reconhecendo-se como correta a importância de R$ 1.742,27, já recolhida. Intimem-se, sendo o exequente (INSS), por mandado, com a remessa dos autos. \"\r\n\r\nId: 1293756"
                            ],
                            "1293754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0126000-54.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEITE DA SILVA\r\n\r\nRéu: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA, FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido .\r\n\r\nProcesso: 0166500-89.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Ferreira Barbosa\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Chamariz Ltda - A/C ARTHUR ARAUJO ROCHA, ARTUR DE ARAUJO ROCHA, Alexandre Davi Monteiro Pires, JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA, ALCINDO DA SILVA ESTEVES, JOSÉ EDSON PEREIRA MACIEL, Manuel Patinho\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (11.668.203,09 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0036900-44.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uires Agripino da Silva\r\n\r\nRéu: Farmacia Nova Orleans do Rio das Pedras Ltda., GLEIDSON ALMEIDA NUNES, NIVEA SIMAS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Nova Orleans do Rio das Pedras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 101/103: \"...Ante o exposto, à revelia, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada, FARMÁRCIA NOVA ORLENAS DO RIO DAS PEDRAS LTDA, a pagar ao autor UIRES AGRIPINO DA SILVA, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra e que integra este decisum... \"\r\n\r\nProcesso: 0033300-30.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE SOUZA LISBOA\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Cruz Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada sobre o bem descrito na CPE190/2005 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293754"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158100-15.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Azevedo de Souza [Adv. JACKSON RODRIGUES VIEIRA (OAB: RJ 138732 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Regina Azevedo de Souza, Réu Service Coop - Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional\r\n\r\n\"1 - Tendo em vista que a embargada renunciou aos Embargos à Execução, conforme fls. 384, declaro sem objeto a resposta de fls. 386/387 e determino a expedição de alvarás, conforme especificados pela Contadoria às fls. 317/319. 2 - Certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquive-se, anotando-se o encerramento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0151700-48.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Smith [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Eng. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Smith\r\n\r\nExpedido alvará nº 322/2011 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0099300-28.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alinaldo Silva Moreno [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Leonardo Collesi Lyra Jubilut (OAB: SP 162862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alinaldo Silva Moreno\r\n\r\nDevolvido prazo para ciência decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0141000-13.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Bonfim dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0168300-18.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Gomes [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Gomes, Réu Ligth Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo, permeado por 5, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0008400-91.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferraz de Carvalho [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: Asti Indústria e Comércio de Calçados Ltda [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: CALÇADOS JANELA 30 LTDA (PONTAPÉ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ferraz de Carvalho \r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-21.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.800,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-64.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSUB SA ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS [Adv. Clovis Salomao Pereira (OAB: RJ 21559 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nExpedido alvará nº 295/2012 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0203700-79.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Camargo ( Sucessora Causa Mortis de Aprígio Belarmino de Camargo) [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Roberto Bastos Gonçalves [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Camargo ( Sucessora Causa Mortis de Aprígio Belarmino de Camargo)\r\n\r\nExpedido alvará nº 400/2012 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0000285-47.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Silva Júnior [Adv. Gilberto Garcia Vidal de Barros (OAB: RJ 133560 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo Silva Júnior \r\n\r\nExpedido alvará nº 303/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0115200-46.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vaz Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0140900-68.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Peres Barros espolio de Jose Argentino Barros [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Peres Barros espolio de Jose Argentino Barros\r\n\r\nExpedido alvará nº 299/2011 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0144900-67.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Schnell [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Montana Grill do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Schnell \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls 243/246. - prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-05.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Lima Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-72.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRACEMA DE FREITAS PROENCA ROSA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.S.BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ.EXTJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A., Réu CX.PREV.FUNC.S.BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ.EXTJ, Aut MARIA IRACEMA DE FREITAS PROENCA ROSA\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 5.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-35.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aide Cassimira Valeriano [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aide Cassimira Valeriano\r\n\r\nExpedido alvará nº 394/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0219100-94.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A [Adv. Leonardo Mineiro Falcao (OAB: BA 14750 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A\r\n\r\nExpedido alvará nº 323/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0063000-43.2001.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIO ANTONIO MACHADO FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nExpedido alvará nº 338/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0068500-90.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciclone Protecao e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n\"Tendo em vista a petição do autor de fls. 199/201, reporto-me ao despacho de fls. 175. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0008400-91.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferraz de Carvalho [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: Asti Indústria e Comércio de Calçados Ltda [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: CALÇADOS JANELA 30 LTDA (PONTAPÉ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ferraz de Carvalho \r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-84.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A., Agte EDUARDO BAPTISTA DO FUNDO\r\n\r\nCiência do des pacho de fls 675 - prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-47.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima do Rosario Miranda Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: MMP Instituto de Depilação Ltda. ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMP Instituto de Depilação Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos da diferença de horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0209200-19.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE ADALGISA MENEZES GARCIA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE ADALGISA MENEZES GARCIA\r\n\r\nExpedido alvará nº 314/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nId: 1293424"
                            ],
                            "1293425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144000-31.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LANTIMANT LACERDA [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut JOSE LUIZ LANTIMANT LACERDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 1290/2011 ( ré ) e 1291/2011 ( autor ), bem como, após 5 dias será devolvido a ré o saldo remanescente. \r\n\r\nId: 1293425"
                            ],
                            "1293423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001277-44.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Antônio Alves \r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. , ALESSANDRO MARQUES, CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALESSANDRO MARQUES, Concreta Assessoria Empresarial Ltda. , CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001339-14.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Costa Janoti \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293423"
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                                "Processo: 0001058-43.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Perceu Cortes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.05.2012 às 08:16 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000321-06.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Bruno [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Bruno \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.06.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000324-58.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Jesus [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária Schio Ltda., Réu: Kraft Foods Brasil S.A., Réu: Dairy Partners Américas Manufacturing Brasil Ltda. - Nesthé, Réu: Danone S.A., Réu: Arcor do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Jesus\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 31.05.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000319-36.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Medeiros Peixoto [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Edneia Saldanha Rodrigues , Réu: Amyl Sergio de Oliveira Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Medeiros Peixoto \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 31.05.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000359-18.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moura de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Levi Piso Mármores e Granitos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moura de Souza\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.05.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000357-48.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Fonseca Salustiano [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Fonseca Salustiano\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 31.05.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000314-14.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelei de Souza Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Metall Tecnologia Industrial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelei de Souza Lima\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 31.05.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000129-73.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Iraci Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PQRS Quarteto Consultoria Administração Serviços e Participações Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Iraci Santos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 31.05.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000353-11.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Almeida Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Almeida Dias \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 31.05.2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000323-73.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Rodrigues Parmera [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Rodrigues Parmera\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.05.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000347-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição de Irajá Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.06.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na apli cação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000337-57.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Teixeira de França [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A., Réu: GP Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Teixeira de França \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.06.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000348-86.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Mandarino Sarpa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Mandarino Sarpa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.06.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000023-79.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perceu Cortes da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perceu Cortes da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.05.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000316-81.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Passos do Nascimento [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Artes e Lazer Entre e Dance Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Passos do Nascimento\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 31.05.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000331-50.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Marins da Costa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalpoxi 2005 Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Marins da Costa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.05.2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000329-80.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vito de Almeida [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: Double Face Comércio de Peças para Veículos e Serviços de Mecânica em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vito de Almeida \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.06.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000368-77.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Gonçalves de Magalhães [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Gonçalves de Magalhães \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 31.05.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000072-40.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Segundo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim de Alah \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Segundo \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05.06.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1292632"
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                                "Processo: 0128100-46.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sânia Tereza Corga [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola St. Georges Ltda. [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola St. Georges Ltda., Aut Sânia Tereza Corga\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls. 94 e da extração do alvará, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-90.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nÀs partes para ciênciado alvará, assinando-se o prazo de 05 dias para exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por quitado o débito. \r\n\r\nProcesso: 0038000-45.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferraz Fontinhas [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégios Associados da Ilha Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégios Associados da Ilha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls.103, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0097300-06.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos da Silva [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 560. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-98.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RODRIGUES MACEDO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nà Reclamada, para contestar a petição de fls. 386, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-03.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diógenes Santos Pina [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diógenes Santos Pina \r\n\r\nVenha o Reclamante com peças para formação de carta de sentença, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-93.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARTINS [Adv. Paulo Cesar da Rosa Silva (OAB: RJ 90756 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CORA CORALINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARTINS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar o CNPJ da Ré. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-51.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação fls. 93/106, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0107500-34.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nIntime-se a Reclamada a trazer a documentação solicitada (fls. 875), em 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0022400-91.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITALINO JOAO CYPRIANO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV e Outros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV e Outros, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut VITALINO JOAO CYPRIANO\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, decisão de fls. 446. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-60.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Pessanha Silva [Adv. Joselia Costa dos Santos (OAB: RJ 127078 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\npara ciência do alvará; para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-85.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Guilherme Domingues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Mauro Guilherme Domingues \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 436/439, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-64.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARQUES DA CUNHA [Adv. Ana Lucia Chagas Lima (OAB: RJ 64234 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nVistas ao autor do teor de fls 266, para manifestar-se e apresentar o Plano de Recuperação Judicial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-12.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO BEZERRA TEIXEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-90.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Silva dos Santos [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Tudo em Ferro e Alumínio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Silva dos Santos \r\n\r\nIntime-se o autor para trazer o número do CNPJ da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0006300-56.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Franco dos Anjos [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Aut: Alexandre Rodrigues Alves [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Aut: Junio Cesar Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Alves, Aut Carlos Alberto Franco dos Anjos, Aut Junio Cesar Rodrigues de Souza\r\n\r\nAos reclamantes para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-64.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA RAYMOND MARQUES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTHOS CLINICA DO APARELHO LOCOMOTOR LTDA [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORTHOS CLINICA DO APARELHO LOCOMOTOR LTDA\r\n\r\npara ciência do alvará, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-46.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Couto Neves [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: C e V Consultoria Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Couto Neves\r\n\r\npara contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-07.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Pereira de Andrade [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arimateia Pereira de Andrade\r\n\r\nAtender a promoção do contador em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-90.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Gullo Gomes [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações HUAH S.A. [Adv. Rejane Cristina Rossini Martins (OAB: RS 44625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Gullo Gomes , Réu Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações HUAH S.A. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 241/242, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-39.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PARANHOS SAPIENZA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PARANHOS SAPIENZA, Réu TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES\r\n\r\nPara ciência da homologação da diferença remanescente e cumprimento das determinações de fls. 742, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001217-20.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Renata Coelho Serejo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Benleve Medicina Reabilitação e Estética Ltda. [Adv. Estenio Teixeira Mercante (OAB: RJ 92771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benleve Medicina Reabilitação e Estética Ltda., Aut Carla Renata Coelho Serejo\r\n\r\nPara ciência do alvará e ofício de fls. 68/69; à Reclamada também para manifestação acerca da petição de fls. 57/59, bem como para comrpovar depósito das parcelas de junho, julho, dezembro e janeiro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de 80% sobre as parcelas não comprovadas e sobre a parcela que o autor alega ter sido depositada em atraso, ficando ciente ainda que, em caso de não cumprimento, será iniciada a execução e incluída oportunamente no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000162-34.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Rodrigues Durval [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com contracheques que permitam verificar a evolução salarial (fls. 195). Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-69.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Gentil [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Gentil, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios fls. 526. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-89.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEA DE FREITAS COUTINHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDEA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 364. Intima-se a Ré para peticionar, em dez dias, informando acerca dos procedimentos adotados com relação à atuação do Reclamante, comprovando-os documentalmente nos autos, sob pena de expedição de ofício ao Ministério Público. No mesmo prazo, a Ré deverá trazer todas as fichas financeiras faltantes e tabelas salariais que comprovem o salário de Técnico de Apoio Administrativo Classe A8 de todo o período da liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0140300-42.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON AFONSO TORRES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: PINHEIRO E MUNIZ LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: MARCIA PINHEIRO DA SILVA, Réu: RENATO MARMELLO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON AFONSO TORRES\r\n\r\nVistas ao autor pelo prazo de oito dias. Extinção da execução às fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0098300-70.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Aparecida Rocha Loureiro [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Aparecida Rocha Loureiro \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 72/76), no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0070400-30.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO COELHO TRAVESSA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO COELHO TRAVESSA, Réu DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará; à Reclamada também para comprovar, em dez dias, o recolhimento previdenciário em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001243-18.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Lima Silva [Adv. Denise Martha Alvariza D. Garcia (OAB: RJ 149097 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Lima Silva , Réu Villa Rio Esporte Clube \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 92, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 80,66. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0127300-18.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Jacobs [Adv. Hugo Cortines Laxe (OAB: RJ 150038 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Jacobs , Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 256, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0155600-29.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Vieira Silva dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Vieira Silva dos Santos\r\n\r\nAo autor, para atender a determinação de fls. 524, em 10 (dez) dias, sob pena de exclusão de juros a contar da data da ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0000907-14.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pereira de Almeida [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Servindustria Mecanica Ltda. ME [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pereira de Almeida\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, retificando em relação ao número de horas extras, de acordo com os dias efetivamente laborados (fls. 117). \r\n\r\nProcesso: 0000740-60.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Teixeira Pinto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDevolva-se o prazo à Reclamada, por oito dias (fls. 72). \r\n\r\nProcesso: 0074500-47.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz da Silva Joaquim [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Valente Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz da Silva Joaquim\r\n\r\nAo exequente para ciência do depósito, assinando-se prazo de cinco dias para opor Impugnação à Sentença de Liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0102400-73.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Porto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Porto\r\n\r\nIntime-se o autor para refazer os cálculos, conforme determinação de fls. 412. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-50.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON CUNHA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON CUNHA GUIMARAES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 159, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001604-98.2011.5.01.0020 - AI\r\n\r\nAgte: MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luana Dias da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Agdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nSegundo agravado, para contra-minutar Agravo de Instrumento e apresentar contrarrazões ao recurso ordinário não recebido, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-81.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL MAGALHAES [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: JADIR SIMOES DOS SANTOS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO FILHO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL MAGALHAES, Aut JADIR SIMOES DOS SANTOS, Aut JOSE AUGUSTO FILHO\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 1015v. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-54.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson do Rosário Vollotão [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Wilson do Rosário Vollotão \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios fls. 110. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-90.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Vasconcelos Cruz [Adv. Alba Regina Gomes de Andrade Martins (OAB: RJ 150361 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jardim Bangu Ltda. [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)], Réu: Claudia Silva de Oliveira [Adv. Alessandra Novo da Silva (OAB: RJ 136568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Silva de Oliveira \r\n\r\nPara ciência da sentença e da decisão de embargos declaratórios, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1293525"
                            ],
                            "1293526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0197800-90.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0160200-54.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson do Rosário Vollotão \r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., Editora JB S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara ciência da decisão dos embargos declaratórios fls. 110. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293526"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1294343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001043-08.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ferreira da Fonseca [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Belkis Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ferreira da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de fls.23. \r\n\r\nProcesso: 0170100-63.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Cruz Moreira [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Tecnica Informatica Ltda., Réu: JOAMIR DOS SANTOS PENHA, Réu: Aparecida Valerio Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Cruz Moreira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157100-45.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MEDEIROS [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIPLAN CONTRUTORA LTDA N/P GEOVÁMOREIRA VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MEDEIROS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103800-32.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZIAS PACHECO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS SA [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)], Réu: DURAES TINTA LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE REIZINHO DAS TINTAS LTDA, Réu: TINTAS UNIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZIAS PACHECO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0125900-39.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ XAVIER FRANCA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LUIZ XAVIER FRANCA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000916-70.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Barros Moreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Barros Moreira \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165500-38.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: DAYSE LUCI DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE LUCI DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147500-29.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROCHA CARDOSO [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTRUCOES INCORPORAC PARTICIPACOES LTDA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Réu: EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO, Réu: SUELI PASCHOAL MEIRELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROCHA CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072700-54.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VIANNA LOUREIRO E SILVA [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho (OAB: RJ 77969 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut MARTA VIANNA LOUREIRO E SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-13.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTomar ciência do(s) bem(s) penhorado(s), conforme fls. 178. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-25.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA CURIO LTDA, Réu: MARIA JACINTA RESENDE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001150-52.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Magalhães Siebra [Adv. Jose Paulo Alves Rocha (OAB: RJ 46770 - D)]\r\n\r\nRéu: Forpas Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forpas Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-04.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Fundação Nacional de Saúde , Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 202/207. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-36.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pessanha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pessanha\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-36.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE COIMBRA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA A/C SOCIO LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE COIMBRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000818-85.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Costa de Jesus [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Barem Boim Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Costa de Jesus\r\n\r\nEsclareça o Reclamante o seu requerimento de fls.26, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-33.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Ferreira de Barros [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Comander Asses. de Seg. Patrimonial Ltda., Réu: JOSE CICERO TAVARES DA SILVA, Réu: MAURO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Ferreira de Barros\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/05/2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0081600-65.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELIA DA SILVA SANTIAGO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EXCEL ECONOMICO S/A, Réu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELIA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001236-23.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernandes Fazollo [Adv. Luiz Carlos Radino Lamego (OAB: RJ 136726 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda., Réu: HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernandes Fazollo\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0040800-19.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GUIMARAES SA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP COOP TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GUIMARAES SA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067000-20.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUSA COELHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: MARIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUSA COELHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088100-06.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Ribeiro Marques [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-83.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Henriques [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Food Rio Ltda. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza Henriques\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106100-30.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PAZ SANTANA SILVA [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO RITER LTDA [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: ANDREA MARTINS RIBEIRO QUEIROZ, Réu: DELTA S.A. COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA., Réu: ZILDA MARTINS VICTOR, Réu: FREDERICO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PAZ SANTANA SILVA, Réu MERCADO RITER LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-16.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEP-ORGANIZACAO MUND. EDUCACAO PRE-ESCOLAR-RJ [Adv. Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares (OAB: RJ 35740 - D)], Réu: Paulo Roberto de Souza, Réu: Lenita Vilhena Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao Reclamante por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-64.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DA SILVA SARMIERI [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DA SILVA SARMIERI\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204800-75.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO SABINO DE NOVAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-94.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE FREITAS DA SILVA [Adv. Vanildo Jose da Costa Junior (OAB: RJ 106780 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB, Aut SANDRO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-22.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Amorim [Adv. Klinger Luiz Silva Totti (OAB: RJ 107450 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Amorim\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-46.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Machado [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: FX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER, Réu Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDiga a parte contraria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-65.2010.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurélio dos Santos de Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marco Aurélio dos Santos de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.47, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-27.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MARIA LELIS DIAS [Adv. Denise Conceicao Deistel (OAB: RJ 68491 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA MARIA LELIS DIAS\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-53.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Alves de Moraes [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Automoveis Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: ARTHUR GONÇALVES VALENTE, Réu: ARTHUR ROGÉRIO QUEIROZ VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Automoveis Ltda., Aut Lourdes Alves de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-54.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011700-58.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE LAMARTINE E MELLO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE LAMARTINE E MELLO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048100-71.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHLINEA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO, Réu: LUCI GRAÇA DAMASCENO, Réu: LUCIANO GRAÇA DAMASCENO, Réu: LUIZ FELIPE GRAÇA DAMASCENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000256-08.2012.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Inteligência e Coração [Adv. Joao Bosco Leopoldino da Fonseca (OAB: MG 10907 - D)]\r\n\r\nCgto: Amanda Reis de Rezende Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Inteligência e Coração \r\n\r\nVenha o consignante, em 5 dias, para efetivar o depósito da quantia ofertada, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0006400-71.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Maria Marques da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Associacao Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda., Réu Associacao Pro Matre, Aut Lenita Maria Marques da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.175 \r\n\r\nProcesso: 0001515-72.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Samel Santa Maria Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0136800-13.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS Latin America Industria e Comercio [Adv. Ricardo Freitas Junior (OAB: RJ 100969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000911-48.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.36 \r\n\r\nProcesso: 0049600-70.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREI FRASCARELLI [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREI FRASCARELLI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.375, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-12.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmer Soares [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0092000-31.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Moreira Queiroz Junior [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)], Réu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)], Réu: RUBENS DE VASCONCELOS TAVARES, Réu: LUCIANA DE VASCONCELOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Moreira Queiroz Junior\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000657-75.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Zefirino Gonçalves [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Instalações e Manutenção Predial Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Zefirino Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.119, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-57.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-56.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LUANDA MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ARNALDO MENDONÇA GOMES, Réu: AURILECE SOARES DOS SANTOS, Réu: HEROINA CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069400-84.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN HILARIO PEREIRA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST BRILL DISTRIBUIDORA COM PROD LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: MARCIA MAZZEI DUTRA FERNANDES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Réu: SIMONE ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WEST BRILL DISTRIBUIDORA COM PROD LIMPEZA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069000-31.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gomes de Sousa [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Chopp Park [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: JACINTO LEAL ARMAS, Réu: MARIA ADELAIDE BRUM ARMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Gomes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.105, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-44.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GRACINE DE MEDEIROS [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nRéu: AJN CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)], Réu: ABILIO JORGE NASSARALLA, Réu: MARIA D´ANNUNCIAÇAO MARTINS NASSARALLA, Réu: ALVARO JORGE MARTINS NASSARALLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GRACINE DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.173, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-96.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira de Araújo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal Quali Distribuidora de Bebidas e Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Ferreira de Araújo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.32. \r\n\r\nProcesso: 0129800-11.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA PINHO SOARES [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: CARELLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA PINHO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.177, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-05.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Silva Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0127300-30.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DE ALMEIDA BRANDAO [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)], Aut: NELI TAVARES DE A. REGO (sucessora de ABERLADO DE ALMEIDA REGO), Aut: ELY ALVES MOURA (sucessora de ALOYSIO MOURA) [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)], Aut: HAROLDO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Aut: FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA SODRE, Aut: GERALDO HELIO BORGES CARDOSO, Aut: GERALDO OSCAR DE ALMEIDA SANTOS, Aut: GEORGINO MASTA, Aut: ALUIZIA PEREIRA MEDEIROS (sucessora de EDSON DE ARAUJO MEDEIROS), Aut: ILTON HEMETERIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY ALVES MOURA (sucessora de ALOYSIO MOURA)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.553/555. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-24.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas Pereira [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL , Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES, Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freitas Pereira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002400-28.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique Pereira Fernandes [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.N/P SÓCIO MARCELO CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique Pereira Fernandes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102900-73.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos de Andrade [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais de fls.286, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136900-02.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Melo de Sousa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora de Carga Alves Evangelista Ltda. [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Melo de Sousa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035000-34.2009.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Raimundo Ramos Oliveira Serejo [Adv. Carlos Alberto Vicente Teixeira (OAB: RJ 107946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Raimundo Ramos Oliveira Serejo \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.21/22, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-75.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CRA Construções e Reformas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cunha\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nId: 1294343"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000233-33.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Souza Araújo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Souza Araújo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.230/234. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-19.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locado ras de Bens Moveis, Assistencia Tecnica e Pres tadoras de Servicos do Estado do Rio de Janeir o [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent A Car Ltda. [Adv. Denis Audi Espinela (OAB: SP 198153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dallas Rent A Car Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locado ras de Bens Moveis, Assistencia Tecnica e Pres tadoras de Servicos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.176. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1294344"
                            ],
                            "1294345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0014600-96.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira de Araújo \r\n\r\nRéu: Canal Quali Distribuidora de Bebidas e Alimentos \r\n\r\nPelo presente fica m Canal Quali Distribuidora de Bebidas e Alimentos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.32 \r\n\r\nProcesso: 0000944-02.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Esmerino de Souza \r\n\r\nRéu: Pilar Acabamento e Revestimentos , Condominio Via Parque Shopping Center \r\n\r\nPelo presente fica m Pilar Acabamento e Revestimentos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2012 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0120800-98.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Torres Vigario\r\n\r\nRéu: USR Unitrac Sistemas de Rastreamento Ltda., Amac Macae Comercio de Caminhoes Ltda., Lucshei Car Transportadora Ltda. - VM Transporte e Logistica, Seg Center Sistemas de Seguranca e Comercio de Alarmes Ltda., ROBERTO GUIMARÃES DE AGUIAR SOBRINHO, LENIR REIS NESTI\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m LENIR REIS NESTI, ROBERTO GUIMARÃES DE AGUIAR SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294345"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041100-70.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Antunes de Marins Filho [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Imprensa S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Antunes de Marins Filho, Réu Radio Imprensa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 26/04/2012 às Fica 0:55 horas foi desmarcada, haja vista a não realização da perícia. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência em prosseguimento, no dia 06/09/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato, devendo os Ilustres Patronos comunicarem aos seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0091200-29.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Moreira Garcia [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nRéu: Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto, Aut Sonia Maria Moreira Garcia\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.412/425 , no valor de R$ 318.020,03 , correspondente a 25.725.883,70TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolo o depósito recursal de fls.282,328 e 367 , no valor atualizado de R$ 24.920,09 , em penhora. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague a diferença no valor de R$ 293.099,94 , correspondente a 23.710.000,18 TRs PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0160600-48.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0041100-70.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Antunes de Marins Filho [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Imprensa S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Antunes de Marins Filho, Réu Radio Imprensa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/04/2012 às 14:00 horas para realização da perícia, com entrega do laudo em 15 (quinze) dias, tendo em vista que se trata de autos de processo incluído em Meta do CNJ. \r\n\r\nProcesso: 0000572-86.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Segurasso [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes Armazenagens S.A. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Segurasso, Réu Sada Transportes Armazenagens S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-42.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Santos Gevegir [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-42.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicacio Ferreira da Silva Junior [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: KRPM Industria e Comercio Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Paulo José Porto sócio da KRPM INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicacio Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-13.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Batista Saldanha [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoban Couros Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Batista Saldanha\r\n\r\nVir com endereço correto ou indicar meios para localização da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0073700-28.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE PEGO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE PEGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVista aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0107200-41.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moreira da Frota [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Cottbus Ltda. [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)], Réu: VRAGEL DA SILVA, Réu: MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Moreira da Frota\r\n\r\nAo reclamante, para proceder o calculo do IRincidente sobre os valores pagos acumuladamente, conf despacho de fls 99. \r\n\r\nProcesso: 0127500-15.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTRASEF/RJ - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: União Federal\r\n\r\nTI: JURACY DE FREITAS XAVIER JOÃO FRANCISCO DA PAIXÃO LEMISA DA SILVA ALVES IANNI AILTON COIMBRA DE ANDRADE ROSÂNGELA GONÇALVES RAINHO DO NASCIMNETO OLGA PAEZ DE MELLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTRASEF/RJ - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com a documentação hábil dos herdeiros habilitados dos reclamantes JURACY DE FREITAS XAVIER E JOÃO FRANCISCO DA PAIXÃO, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-03.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina Salomão Rezende [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Sociedade Cooperativa de Trabalho Auxiliares Serviços de Saúde Paramédica [Adv. Wellington José Agostinho (OAB: SP 188635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Aut Débora Cristina Salomão Rezende, Réu Sociedade Cooperativa de Trabalho Auxiliares Serviços de Saúde Paramédica\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 418/422, no valor de R$ 12.447,95, correspondente a 4.007.679,26 TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a 1ªreclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão, também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da Súmula 17 deste E. TRT da 1ª Região e OJ nº400 da SDI 1 do C.TST, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.A 2ª ré deverá ter ciência desta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0162300-20.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA LIMA CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, Réu: Ruy Costa de Melo [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA LIMA CARLOS DA SILVA, Réu Ruy Costa de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que o depósitojudicial de fl 89 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0079800-18.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Quintanilha Sotelo Fernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Cristiane Quintanilha Sotelo Fernandes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 298/300, no valor de R$ 151.815,99, correspondente a 12.291.021,21TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0121100-86.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Leal Cardozo [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Leal Cardozo , Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nAs partes para ciencia do oficio no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-64.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Souza Cravo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-68.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Dr.Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Dr.Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Soares Moreira, Réu Dr.Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda, Réu Dr.Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.551/552 , no valor de R$ 55.575,85, correspondente a 4.499.420,32TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolo o depósito recursal de fls. 432, no valor atualizado de R$ 5.880,61 , em penhora. Intimem-se as partes, sendo a 1ªreclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague a diferença no valor de R$ 49.695,24, correspondente a 4.023.326,19TRs PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. A 2ª e 3ª ré deverão ter ciência desta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0141400-74.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Santos Miranda [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Maria José Santos Miranda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 235/236, no valor de R$ 12.058,06 , correspondente a 976.977,38 TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a 1ªreclamada por edital, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. A 2ª ré deverá ter ciência desta decisão, observando-se que h´´a um depósito recursal juntado às fls 178. \r\n\r\nProcesso: 0167300-55.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia de Fátima Rodrigues [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Aut: Maria da Glória Santos Pedreira [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Aut: Dirce da Cruz Coelho [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: INSS FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce da Cruz Coelho, Aut Maria da Glória Santos Pedreira, Aut Tânia de Fátima Rodrigues\r\n\r\nAo reclamante, para apresentar os cálculos de liquidação, devidamente atualizados, em suas devidas epocas proprias, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 329. \r\n\r\nProcesso: 0000019-68.2012.5.01.0022 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1591. \r\n\r\nProcesso: 0000103-69.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Peçanha [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., Réu: UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Peçanha\r\n\r\nAo reclamante, para informar endereço atualizado da 1ª ré em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 0000797-09.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Brito Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Blumarine Studio de Beleza Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blumarine Studio de Beleza Ltda., Aut Maria Aparecida de Brito Silva \r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-18.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braz Schumacher [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco Só Manguaça Três Amigos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Braz Schumacher \r\n\r\n8.919,19 \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls43/44. , no valor de R$ 16.751,83, correspondente a 1.356.228,01TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada por mandado, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0184700-33.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gabriel da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetenge Comercial Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Dácio Gonçalves Pozzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gabriel da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, de forma provisória. \r\n\r\nProcesso: 0001546-89.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Muzi Martins [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência no dia 20/06/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações constantes da notificação inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000306-02.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Almeida Fonseca [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Bambina Ltda\r\n\r\nÀ ré, para vir com os cálculos devidamente atualizados até 30 de abril de 2012, de acordo com o decidido as fls 82, em 10 dias, sob pena de homologação dos calculos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0000091-26.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Freitas Trajano [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multmídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industriais Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: Consultoria e Assessoria de Administração Gráfica Fênix Ltda, Réu: FENIX CONSULTORIA E ACESSORIA DE ADMINSTRAÇÃO GRAFICA- FENIX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Freitas Trajano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0144500-32.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Conceiçâo [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Conceiçâo\r\n\r\nAo reclamante, para ciencia da petição do reclamado e manifestação em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064600-34.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Regina da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Regina da Silva\r\n\r\nVenha o autor refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159800-35.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os valores apurados pelo Sr. Perito as fls 1765/1846, em 10 dias, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000370-75.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Azevedo [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Azevedo\r\n\r\nAo reclamante, para se manifestar em 10 dias acerca da estimativa de honorarios, concordando, proceda o deposito neste mesmo prazo, a fim de se manter a celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0085000-40.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Carmo Silva [Adv. Jorge Bernardo Mendes (OAB: RJ 133177 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial Ltda [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Réu Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial Ltda, Aut Leonardo do Carmo Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 186/187, no valor de R$ 8.919,19 , correspondente a 722.097,54TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a 1ªreclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão, também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da Súmula 17 deste E. TRT da 1ª Região e OJ nº400 da SDI 1 do C.TST, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.A 2ª ré deverá ter ciência desta decisão, observando-se a sua responsabilidade quanto aos recolhimentos fundiários. \r\n\r\nProcesso: 0197600-77.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEMERSON SILVA BESERRA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE, Aut WEMERSON SILVA BESERRA\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls. 318 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-22.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ferreira Soares [Adv. Michele Souza de Lima (OAB: RJ 130331 - D)]\r\n\r\nRéu: Divina Dama Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Ferreira Soares \r\n\r\nAo reclamante, para se manifestar em 10 dias acerca da estimativa de honorarios que os fixo em R$ 3.600,00, concordando, proceda o depósito neste mesmo prazo, a fim de se manter a celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0204600-17.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE SANTOS DA FONTOURA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Myriam Beaklini (OAB: RJ 18967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE SANTOS DA FONTOURA\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos devidamente atualizados, observando-se o decidido as fls 228/233, considerando-se os valores das ontribuições previdenciaria e fiscal porventura devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de entender-se pela renuncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nId: 1293413"
                            ],
                            "1293416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001463-73.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Salustiano da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2012 às 10h10min. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000938-12.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos Pedrosa\r\n\r\nRéu: Construservice Subempreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construservice Subempreiteira Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para dia 25/07/2012 às 10horas 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293416"
                            ],
                            "1293414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0014800-03.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Silva Machado \r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nPelo presente fica m Vitor Silva Machado , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293414"
                            ],
                            "1293415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0141400-74.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Santos Miranda\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 235/236, no valor de R$ 12.058,06 , correspondente a 976.977,38 TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a 1ªreclamada por edital, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. A 2ª ré deverá ter ciência desta decisão, observando-se que h´´a um depósito recursal juntado às fls 178. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293415"
                            ],
                            "1293427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.05.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0076400-06.2001.5.01.0022 - Rte. ANA LUCIA ROSENO NASCIMENTO (Adv. João Paulo Amaral Ventura - OAB/RJ: 133501/D) Rdo. INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILÊNIO (Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ: 027464/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de televisão da marca Philips com 20 polegadas, no estado e fora do uso e funcionando, avaliado em R$ 500,00; 2) Um aparelho de televisão da marca Sony com 20 polegadas, no estado e fora do uso e funcionando, avaliado em R$ 500,00; 3) Um freezer da marca Brastemp Frost Free, cor branca, no estado, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00; 4) Uma geladeira Brastemp Duplex Frost Free, cor branca, no estado e no uso, avaliada em R$ 1.200,00; 5) Um freezer da marca Brastemp Frost Free, com 220 litros, cor branca, no uso e funcionando, avaliado em R$ 800,00; 6) Uma mesa para computador, em melamina cor branca, no estado e no uso, avaliada em R$ 30,00. Total da Avaliação: R$ 4.230,00 (quatro mil duzentos e trinta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 277/278, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Panamericana, 45, Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria de Fátima Araujo França Soares, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1293427"
                            ],
                            "1294323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MENDES PREARO (Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho – OAB/RJ: 079943/D) move a VERMELHA BRASILEIRA, n. RTOrd 0036500-50.2000.5.01.0022, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.05.2012, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Prédio números 10 e 12 da Praça Cruz Vermelha, antiga Praça Vieira Souto, na freguesia de Santo Antonio, e o seu respectivo terreno limitado pelas Ruas Carlos de Carvalho, Carlos Sampaio, Prefeito Barata, Av. Henrique Valadares e Praça Vieira Souto, excluída destes limites a parte hoje pertencente a Companhia de Saneamento do Rio de Janeiro, cuja área é de 1,582,43m2, tendo o terreno as seguintes dimensões: de frente pela Rua Carlos de Carvalho 122,52m, pela Rua Carlos Sampaio 37,92m, pela Rua Prefeito Barata 33,86m, e, pelo terreno pertencente a Companhia de Saneamento do Rio de Janeiro, por um lado 47,75m, pelo outro 33,14m, pela Av. Henrique Valadares 62,15m, e pela Praça Vieira Souto, medindo em círculo 42,00m, confrontando ao Norte com a Rua Carlos de Carvalho, ao Sul com a Av. Henrique Valadares e Companhia de Saneamento do Rio de Janeiro, a Leste com a Rua Prefeito Barata, e a mesma Companhia, e a Oeste com a Rua Carlos Sampaio e Praça Vieira Souto, tem o mesmo terreno a área de 6.789,62m2, tudo conforme certidão do 2º Ofício do RGI, matrícula 95883. Avaliação: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais). Consta prenotado em 15/01/88, ofício da Secretaria Municipal de Cultura (tombamento), conforme certidão encartada nos autos. Ficam cientes os interessados que constam diversas penhoras sobre o imóvel, conforme certidão juntada aos autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria de Fátima Araujo França Soares, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1294323"
                            ]
                        }
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018000-83.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Delfino [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Pimeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Delfino\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.113 \r\n\r\nProcesso: 0084500-68.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Gladimir de Sant Ana [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERANÇA EM SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladimir de Sant Ana, Réu LIDERANÇA EM SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA.\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.145 \r\n\r\nProcesso: 0159800-31.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Vitorino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Vitorino \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.335 \r\n\r\nProcesso: 0260000-91.1982.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO DE MACEDO E OUTROS [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.970 \r\n\r\nProcesso: 0022200-41.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA ROCHA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.264/266 para efeitos de direito.(R$ 31.777,60)\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000136-90.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auceandra Ramos da Silva [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auceandra Ramos da Silva \r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.138 \r\n\r\nProcesso: 0000904-16.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos de Souza [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Militar [Adv. Welmer Jorge Machado (OAB: RJ 68735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Militar , Aut Manoel Carlos de Souza \r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 1.000,00 PELO AUTOR DISPENSADO , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.114 \r\n\r\nProcesso: 0001239-69.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Vieira , Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 500,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.713 \r\n\r\nProcesso: 0149600-62.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cam Centro de Auxílio à Maternidade Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea Mendes Azevedo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andrea Mendes Azevedo, Cgte Cam Centro de Auxílio à Maternidade Ltda.\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 15 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 05 DIAS.FLS.603 \r\n\r\nProcesso: 0000054-59.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Chagas Loredo [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcia Cristina Chagas Loredo\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.69 \r\n\r\nProcesso: 0019700-65.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Moreira Guimaraes [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Moreira Guimaraes\r\n\r\nAo autor para refazer os cálculos de liquidação, conforme promoção do contador, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0044000-52.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Filho [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Filho \r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.103 \r\n\r\nProcesso: 0000676-41.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Pereira Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Pereira Ribeiro\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.131 \r\n\r\nProcesso: 0000627-97.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Silva de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Silva de Oliveira , Réu Fast Shop Comercial Ltda. \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 60,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.114 \r\n\r\nProcesso: 0149300-08.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Mariano [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.297 \r\n\r\nProcesso: 0042300-41.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Silva Anselmo [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administrção de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo da Silva Anselmo\r\n\r\nDiga o autor. fls.148 \r\n\r\nProcesso: 0000712-83.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Oliveira Silva\r\n\r\n...ISTO POSTO, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO O PEDIDO DE LETRA F (...) E NO MÉRITO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) PARA CONDENAR A TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA ...- FLS.219 \r\n\r\nProcesso: 0000218-24.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Joicy Ribeiro de Almeida [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joicy Ribeiro de Almeida\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.30 \r\n\r\nProcesso: 0000577-71.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erminio da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Ethel [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Ethel, Aut Jose Erminio da Silva\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 60,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.135 \r\n\r\nProcesso: 0054800-62.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLACI PEREIRA SERRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.1281/1328 para efeitos de direito.(R$ 379.540,01)\r\n\r\nConvolo em penhora os depositos de fls.1314/1319..\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000211-95.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belton Bodart Xavier [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belton Bodart Xavier\r\n\r\nVISTOS,ETC.\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO DO AUTOR DE DESISTENCIA DA ACAO, COM A EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR APLICACAO DO ART. 267, VIII DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ , PELO AUTOR, COM DISPENSA DO RECOLHIMENTO, POR FORCA DO DISPOSTO DO ART.790, PARAGRAFO 3o. DA CLT.\r\n\r\nFICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETICAO INICIAL, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.\r\n\r\nRETIRE-SE DE PAUTA.\r\n\r\nDE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINTIMEM-SE.\r\n\r\n.FLS. \r\n\r\nProcesso: 0001195-50.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Silva Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilda Silva Costa\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DO RÉU PARA OBSERVAR-SE O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, EXCLUIR A MULTA DO ART.467 DA CLT DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA, PARA ISENTAR A EMBARGANTE DE CUSTAS BEM COMO PARA OBSERVAR OS JUROS PREVISTOS NA LEI 9494/97 PARA A EMBARGANTE. ACOLHO OS EMBARGOS DO AUTOR PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE HONORÁRIOS...- FLS.160 \r\n\r\nProcesso: 0000481-56.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Salarini Jabbour [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.515 \r\n\r\nProcesso: 0138100-67.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano do Nascimento Pereira [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortronic Transparencias e Ampliacoes Ltda. [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano do Nascimento Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.390 \r\n\r\nProcesso: 0000860-94.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria da Silva Andrade [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festas Decorações de Festas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria da Silva Andrade \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO POR SE ENQUADRAR A HIPÓTESE NO § 1º DO ART.852-B DA CLT. CUSTAS DE R4 200,00 SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO POR QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO § 3º DO ART.790 DA CLT. - FLS.45 \r\n\r\nProcesso: 0053600-05.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Nunes Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Katia Maria Nunes Rodrigues\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 280,00, PELO AUTOR DISPENSADO, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.147 \r\n\r\nProcesso: 0121000-70.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Custodio da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Custodio da Silva, Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. \r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE FLS.606/624 , CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO .INT.AS PARTES.FLS.718 \r\n\r\nProcesso: 0118900-74.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Motta de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Carga Express Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Carga Express Transporte Rodoviario Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. - FLS.173 \r\n\r\nProcesso: 0129400-73.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Aguiar Holanda [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nConvolo em penhora o deposito de fls.342 para efeitos de direito.\r\n\r\nO valor referente ao imposto de renda deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 5936) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a 1ºré ao pagamento de R$ 11.041,89, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001236-17.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Oliveira de Paiva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Oliveira de Paiva, Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 600,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.215 \r\n\r\nProcesso: 0000924-07.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paschoal Borges [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paschoal Borges\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.142 \r\n\r\nProcesso: 0000794-17.2011.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Gustavo Francis Ortiz Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUSTAS DISPENSADAS..FLS.13 \r\n\r\nProcesso: 0011000-66.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gorazil Soares Sant Anna Filho [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gorazil Soares Sant Anna Filho\r\n\r\nDiga o autor. fls.389 \r\n\r\nProcesso: 0001481-28.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Barbosa Rocha [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Barbosa Rocha\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.527 \r\n\r\nProcesso: 0006600-38.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ramos Moura do Nascimento [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Alejandro Marco Francisco Paz [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Ramos Moura do Nascimento\r\n\r\nCOMPROVAR, O DEPÓSITO DE R$ 1.532,00 A TÍTULO DE CUSTAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.FLS.156 \r\n\r\nProcesso: 0149400-55.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Sabino [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Sabino \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 120,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.127 \r\n\r\nProcesso: 0125900-24.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HAMILTON FARIA DA COSTA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HAMILTON FARIA DA COSTA, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.632 \r\n\r\nProcesso: 0000805-46.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Henrique Neves Moreira [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A., Aut Wagner Henrique Neves Moreira\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.105 \r\n\r\nProcesso: 0000090-38.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ximenes de Freitas [Adv. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 143080 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ximenes de Freitas\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.47 \r\n\r\nProcesso: 0000766-49.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Lima Silveira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. FLS.387 \r\n\r\nProcesso: 0153600-13.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Rocha Monteiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Rocha Monteiro\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.53 \r\n\r\nProcesso: 0220400-67.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JOSE RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JOSE RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção. Fls.677 \r\n\r\nProcesso: 0118600-78.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Couto Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Solventes Tintas e Vernizes Tempo Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Couto Garcia , Réu Indústria e Comércio de Solventes Tintas e Vernizes Tempo Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.293 \r\n\r\nProcesso: 0001021-41.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marcio Barcellos de Sousa [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ANALICE LTDA. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO ANALICE LTDA.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.154/161 para efeitos de direito. (R$ 1.344,47)\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001006-38.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaullemam Amorim de Omena [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Rulli Costa Promotora de Leilões Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaullemam Amorim de Omena \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. FLS.28 \r\n\r\nProcesso: 0000582-93.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Antônio da Silva Mariano [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgências Pediátricas do Méier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Antônio da Silva Mariano \r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUSTAS DISPENSADAS..FLS.34 \r\n\r\nProcesso: 0151500-56.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SILVA BARROS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO SILVA BARROS, Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Seguranca, Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE FLS.301/318 , CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO .INT.AS PARTES.FLS.418 \r\n\r\nProcesso: 0047100-15.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jorge Paço [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho a/c LIQUIDANTE LEANI DE BOTELHO LEAN [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jorge Paço , Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho a/c LIQUIDANTE LEANI DE BOTELHO LEAN\r\n\r\nANTE AO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS.222 APRESENTEM AS PARTES AS PEÇAS NECESSÁRIAS A FORMAÇÃO DO 1º VOLUME DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0040600-06.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGO XV LTDA ME [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.136 \r\n\r\nProcesso: 0001337-20.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barbosa Pequeno [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barbosa Pequeno \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 60,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.133 \r\n\r\nProcesso: 0067900-94.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELITO ALVES SANTANA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELITO ALVES SANTANA\r\n\r\n(..) Indefiro o ora requerido, devendoo autor andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.415 \r\n\r\nProcesso: 0122300-33.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moura [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.241/247 para efeitos de direito.(R$ 223.023,77)\r\n\r\nO valor referente ao imposto de renda deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 5936) e a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nId: 1293636"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000712-83.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...ISTO POSTO, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO O PEDIDO DE LETRA F (...) E NO MÉRITO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) PARA CONDENAR A TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA ...- FLS.219 \r\n\r\nProcesso: 0001195-50.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Silva Costa\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DO RÉU PARA OBSERVAR-SE O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, EXCLUIR A MULTA DO ART.467 DA CLT DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA, PARA ISENTAR A EMBARGANTE DE CUSTAS BEM COMO PARA OBSERVAR OS JUROS PREVISTOS NA LEI 9494/97 PARA A EMBARGANTE. ACOLHO OS EMBARGOS DO AUTOR PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE HONORÁRIOS...- FLS.160 \r\n\r\nProcesso: 0000676-41.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Pereira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.131 \r\n\r\nProcesso: 0001337-20.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barbosa Pequeno \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 60,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.133 \r\n\r\nProcesso: 0149400-55.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Sabino \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 120,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.127 \r\n\r\nProcesso: 0136500-02.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARBOSA\r\n\r\nRéu: SECURITY SERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jean Michel Rene Adam Robert Rensonette, SECURITY SERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. - FLS.297 \r\n\r\nProcesso: 0103000-80.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Amaral Carrati e Souza\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVE A RE O PAGAMENTO DOS CALCULOS HOMOLOGADOS DE FLS.191/193, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. (R$ 5.917,09)\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0211200-65.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OTAVIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARSSON LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ailton de Souza, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARSSON LTDA, Sandra Fernandes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293638"
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                            "1294071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166500-61.2002.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: S. PRATA LANCHES E ALIMENTOS [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Cgte: Silvia Prata\r\n\r\nCgto: DANIELA MIRANDA DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto DANIELA MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0166700-24.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Santos da Fonseca [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Industria - SESI\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo requerina, na petição de f. 320. \r\n\r\nProcesso: 0166200-02.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR LARA ROCHA [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ORTOTRAUMA LTDA [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ORTOTRAUMA LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos trazidos pela União, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-59.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON VIEIRA SUHETT [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: PAO D AMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAO D AMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos trazidos pela União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251000-17.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA JESUS [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTURAS METALICAS JOBLANO LTDA. [Adv. Ivan Neves D|arrochella (OAB: RJ 24676 - D)], Réu: Luzia dos Reis Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA JESUS\r\n\r\nTomar ciência o reclamante do que consta na f. 195, bem como da certidão de f. 201, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0198600-21.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESAMENTOS DADOS SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESAMENTOS DADOS SERPRO\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, no valor de R$ 2.960,00, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1294071"
                            ],
                            "1294072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000555-07.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Razec Comércio de Lubrificante Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Razec Comércio de Lubrificante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 15,00), em 5 dias, e da contribuição previdenciária ((R$ 300,00) sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000649-52.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola Maciel Pereira [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nRéu: QC38 Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Maciel Pereira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0116800-43.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues da Silva\r\n\r\nEsclarecer o sindicato se não foi efetuado o depósito em sua contacorrente, conforme ata de f. 61, comprovando a ausência do depósito, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000811-47.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silvestre de Brito [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEm que pese não haver interesse, deferido vista a reclamada, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-71.2011.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Regina Barbosa Coutinho [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nEgdo: Dione Marques de Carvalho [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Vera Regina Barbosa Coutinho\r\n\r\nTomar ciência a Embargante sobre o que foi referido nos itens 04 e 05 da contestação do ET, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-71.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR PAES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como da certidão de f. 616, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-18.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damazio Ricardo Coitinho Coure [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damazio Ricardo Coitinho Coure \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que negado seguimento ao seu recurso, por deserto, sendo indeferido o pedido de grautidade de justiça, eis que somente requerido, após o resultado da ação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-14.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nFornecer a primeira reclamada, em 10 dias, cópia da sentença que decretou a sua falência, bem como o endereço do síndico da massa falida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-43.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Almeida Alves [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 122/135, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-67.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno de Azevedo Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno de Azevedo Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-25.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS (ESPOLIO DE) [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)], Aut: ELIDE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)], Aut: VIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)], Aut: VINICCIUS OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como da certidão de f. 675, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152300-40.1988.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INTERG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0071400-69.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Andrade [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Servas do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Palmares Hotéis e Turismo [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares Hotéis e Turismo\r\n\r\nTomar ciência a Reclamada da expedição de alvará do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0034500-87.2008.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderley Augusto de Melo [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0044900-29.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Costa [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nJuntar a reclamada aos autos os cálculos mencionados na petição de fls. 132/135, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0148500-03.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Junior [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Co lendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0160100-55.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Roque Ramos da Cruz [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Ramos da Cruz\r\n\r\nProvidenciar o reclamante o desentranhamento de documentos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Antonio Pereira Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Antonio Pereira Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000209-22.2012.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Giovanni Lo Bianco [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nEgdo: SEVERIANO DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Giovanni Lo Bianco\r\n\r\nVir a embargante com a prova da constrição, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001496-88.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nunes de Sousa [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranciborg Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranciborg Transportes Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000500-56.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Teixeira [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Teixeira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000875-91.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lázaro Miranda Martins [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Bag Industria e Comércio de Plasticos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Toledo Blake (OAB: MG 76149 - D)], Réu: BSP Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Toledo Blake (OAB: MG 76149 - D)], Réu: Val - Bags Industria e Comércio de Plasticos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Toledo Blake (OAB: MG 76149 - D)], Réu: Pró - Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lázaro Miranda Martins\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0066600-42.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROCHA FILHAGOSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora S/A, Aut MARIO ROCHA FILHAGOSA\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre a petição do perito acerca das impugnações ao seu lado, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-33.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César do Nascimento Silva [Adv. Jeronimo Valetr Pinto de Castro (OAB: RJ 155034 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César do Nascimento Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155000-22.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Belmiro da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pekson Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Belmiro da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000835-12.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antonio Pereira [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios Ltdas [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antonio Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-02.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Fiuza Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Fiuza Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-80.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Sobrinho [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0015500-38.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Sales Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipool Equipamentos Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipool Equipamentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar a reclamada os cálculos oferecidos pela União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-70.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mara Lage Pereira [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Mara Lage Pereira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0084200-95.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Francisco da Silva Barbosa [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Seres [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Seres \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Co lendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000605-33.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Soares [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. ME, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Soares \r\n\r\nEsclarecer o reclamante se pretende a citação da reclamada na pessoa dos sócios ou a inclusão dos mesmos no pólo passivo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0056400-29.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Costa [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Riograndense - (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Carvalho Costa\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000657-63.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues Oliveira [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rodrigues Oliveira \r\n\r\nComparecer o reclamante, em 10 dias, na Secretaria da Vara, para retirada das guias do TRCt, chave de conectividade e CD, cujos desentranhamentos foram deferidos, sob pena de considerar-se cumprida a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0001420-64.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rocha [Adv. Helena Rodrigues Augusto de Souza (OAB: RJ 154288 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Sáude República Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rocha\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0124500-02.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Souza Nobre Oliveira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: Jant-Salão de Cabeleireiro Unisex Ltda. [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jant-Salão de Cabeleireiro Unisex Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000548-15.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vogas Salgado [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vogas Salgado\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0155700-27.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001495-06.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barbosa da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Barbosa da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0055700-19.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas da Fonseca Santos [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001144-33.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Cavalcante Leite [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Cavalcante Leite \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0137800-31.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Macário da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporacoes Ltda [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Macário da Silva \r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a petição da reclamada de f. 95, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-27.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes Bastos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Condominio Edificio Santa Monica Apartamento [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de f.286, tendo em vista que há muito decorreu o prazo para impugnação da sentença homologatória de f. 265, acrescentando-se que foram os próprios cálculos do autor os homologados. \r\n\r\nProcesso: 0106100-71.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Barcellos da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Coracao de Maria 2006 Ltda - ME [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Barcellos da Silva \r\n\r\nIndicar o reclamante para, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000700-34.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Moura dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144700-98.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Rabelo dos Santos Filho [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Rabelo dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência o reclamante da relação apresentada nas fls. 244/250, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-69.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Monteiro Lima Autran [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Monteiro Lima Autran \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, a fim de proceder o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-97.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Santos da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Laf Distribuidora de Laticinios e Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laf Distribuidora de Laticinios e Produtos Alimenticios Ltda. ME, Aut Shirley Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência as partes do r. despacho de f. 99, devendo a reclamada depositar a diferença devida a título de contribuição previdenciária, deduzido o recolhimento comprovado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001231-52.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar a reclamada o recolhimento das parcelas vencidas, das custas e da contribuição previdenciária (R$ 1.101,40), homologada à f. 43, apresentando os parâmetros fixados na ata de f. 37, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035000-42.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que deferido o seu requerimento de f. 236, desde que a peticionante admita, expressamente, a suspensão da execução, a partir da data de 20/12/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000144-61.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Costa Freire [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Sáude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Costa Freire\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0000068-71.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma de Souza Santos [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Geralda Ribeiro (Espólio de) [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Geralda Ribeiro (Espólio de) \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de f. 45 e da petição de .25, por 10 dias, devendo impugnar os cálculos oferecidos pela União ou depositar a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0000960-77.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Régis Rodrigues Costa [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Sara Domingas Ronda Insfran Furlanetto (OAB: SP 296987 - D)], Réu: Hidelma - Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda - São Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Régis Rodrigues Costa \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0056300-40.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Dias da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitamaq Rio Comercial Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-61.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Gomes Santos [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista Motorista Autonomos Taxis Municipio do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)], Réu: Associação de Taxi e Prestadora de Serviços Autonomos Trastaxi Rio [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)], Réu: COOPERTAXI - Cooperativa de Amigos Taxistas para Transportes Ltda [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Taxi e Prestadora de Serviços Autonomos Trastaxi Rio, Réu Cooperativa Mista Motorista Autonomos Taxis Municipio do Rio de Janeiro Ltda., Réu COOPERTAXI - Cooperativa de Amigos Taxistas para Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência a embargante acerca dos documentos juntados pela embargada. \r\n\r\nProcesso: 0000512-70.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0019000-49.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federacao Nacional dos Engenheiros [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)], Aut: Federacao Interestadual de Sindicatos de Engenheiros [Adv. Marcia Kahn (OAB: RJ 54223 - D)]\r\n\r\nRéu: Consenge Coordenacao Nacional de Sindicatos de Engenheiros, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Federacao Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, Aut Federacao Nacional dos Engenheiros\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o requerimento de f. 466, desde que a ré apresente, em 10 dias, o cálculo devidamente atualizado para a devida homologação. No mais, indeferido o requerido à f. 447, reportando-se aos despacho de fls. 409 e 425. Se a parte autora insistir em levantar o depósito destes autos sem a concordãncia da re serao aplicadas, de imediato, as sanções de f. 409. \r\n\r\nProcesso: 0001282-97.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fullgas Insteligas Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndicar a reclamante o novo endereço no qual a primeira reclamada poderá ser intimada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076600-23.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Mendes dos Santos [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001145-18.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bernardo de Jesus [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bernardo de Jesus\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 440,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001476-23.2010.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0065700-15.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovelino da Fonte Barcellos Filho (Espólio de) [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino da Fonte Barcellos Filho (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o Ofício de fls.117 (comarca de Belo Horizonte - Justiça Comum). \r\n\r\nProcesso: 0160000-32.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Carlos Mangueira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Carlos Mangueira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000882-49.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira e Silva [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Indústria Mecânica Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas e das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160800-94.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Nascimento da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novs cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-92.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marinho Alves [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marinho Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000786-34.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flôr de Maria Vieira Martins [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Submarino Amarelo Maternal e Jardim Ltda. [Adv. Fabio Anderson de Freitas Pedro (OAB: RJ 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Submarino Amarelo Maternal e Jardim Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0087500-70.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva dos Santos [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Saint Sarah Limitada [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101600-11.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como da certidão de f. 278, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-20.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Guedes dos Santos [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. - Disfarce [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Guedes dos Santos , Réu Happy Confecções Ltda. - Disfarce \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de f.90, fixando o quantum debeatur, atualizado até otubro de 2011, em conformidade com a Súmula 381 do TST, no valor 133.831,77TRs pro rata die, sendo: 96.525,25 TRs pro rata die, a título de verba trabalhista devida ao autor; 34.682,37 trs, a título de contribuição previdenciária e 2.624,15TRs pro rata die a título de custas judiciais. Tomar ciência as partes, devendo a ª. reclamada vir com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000918-91.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petrônio Barbosa Bezerra [Adv. Viviane Rocha da Costa (OAB: RJ 151406 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Brasil Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. [Adv. Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo (OAB: RJ 107215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Team Brasil Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda.\r\n\r\nComprovar a reclamada, em 05 dias, o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, nos moldes da ata de f. 85, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1294072"
                            ],
                            "1294069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0048600-57.2002.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: IVAN SOUZA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN SOUZA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 491,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084000-74.1998.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSIAS ALVES PEQUENO\r\n\r\nExecutado: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.238,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294069"
                            ],
                            "1294070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000144-95.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Trajano\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Pireli Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Comercial de Alimentos Pireli Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0064000-38.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Constancio\r\n\r\nRéu: Hotstick Com. de Art. Esportivo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hotstick Com. de Art. Esportivo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a reclamada da sentença de fls.128/128 verso (Procedente em Parte). Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. Int. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294070"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE AVULSO DO DIA 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0137000-44.2002.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Rosane de Miranda da Cunha\r\n\r\nRéu: Mobitel S.A. [Adv. Maria José Duarte Oliveira Mancini (OAB: RJ 118.013)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobitel S.A. [Adv. Maria José Duarte Oliveira Mancini (OAB: RJ 118.013)]\r\n\r\nInformar número de conta corrente de titularidade da ré, agência e banco para eventual transferência.\r\n\r\nProcesso: 0111400-70.1992.5.01.0026\r\n\r\nAut: Ana Maria de Andrade Sanches e Marialice Burishe Coutinho Custódio [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37.574)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia – CREA-RJ [Adv. Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: RJ 2255-A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia – CREA-RJ [Adv. Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: RJ 2255-A)]\r\n\r\nTer ciência do ofício 0114/2012 da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProcesso: 0090300-25.1993.5.01.0026\r\n\r\nAut: Nivaldo Silveira Aguiar\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155.634)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155.634)]\r\n\r\nTer ciência do ofício 0039/2012 da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProcesso: 0126100-41.1998.5.01.0026\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nVir com o número de conta corrente de titularidade da ré, agência e banco para transferência do valor.\r\n\r\nId: 1293630"
                            ]
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1292161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109200-91.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Vieira de Souza [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vieira de Souza\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção de fls.159. \r\n\r\nProcesso: 0229000-65.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANGELO SILVA DE LUCAS [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, no prazo de 30 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000815-78.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Menezes Victor [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Menezes Victor \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-55.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-96.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudivan Barroso dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Deli Time Comestíveis Finos Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deli Time Comestíveis Finos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-53.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christopher Milton Muniz de Campos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christopher Milton Muniz de Campos\r\n\r\nApresentar contestação aos embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-50.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Braga Dantas [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: Filipe Farina Lopes [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)], Réu: Mariza Farina [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filipe Farina Lopes, Réu Mariza Farina\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-15.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Caib Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção (OAB: RJ 124025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caib Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-62.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Wilton Souza Furtado [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)], Réu: Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stands Projetos e Decorações Ltda.\r\n\r\nDizer se desiste do recurso, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001056-86.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival dos Santos [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: Berta de Miranda Vasconcelos de Albergaria Pinheiro [Adv. Fernando Moreira Reis (OAB: RJ 156057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berta de Miranda Vasconcelos de Albergaria Pinheiro , Aut Genival dos Santos \r\n\r\nTer vista do teor do ofício da União por 10 dias, devendo a ré, ainda, manifestar-se sobre os cálculos do autor, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001800-38.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CONCEICAO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARA CONCEICAO DE MAGALHAES GOMES\r\n\r\nApresentar o cálculo do imposto de renda, conforme decisão de fls.601, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-84.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Castro Muniz [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Castro Muniz\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no valor de R$ 3.700,00, em dez dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000715-60.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Dias [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A., Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda, Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Marcelo Augusto Dias\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por dois dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001226-58.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandra Pereira Tomás [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandra Pereira Tomás\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-63.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei Silva Fidalgo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-04.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Pimentel Wanderley [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra - Colégio Brasileiro de Pos Graduação e Extensão Universitária e Profissional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Pimentel Wanderley \r\n\r\nInformar seu endereço, tendo em vista a devolução das notificações pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000498-80.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-36.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lima de Vasconcelos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Repsol YPF Brasil [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Operadora de Postos de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lima de Vasconcelos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-84.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Franco Rodrigues da Silva [Adv. Monica Mariz de Carvalho (OAB: RJ 48461 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Beber Oeste Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)], Réu: Cober Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Beber Oeste Comércio de Roupas Ltda. , Réu Cober Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-24.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Martins Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Martins Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-33.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Herminio Jose Baptista [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Jose Baptista\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-48.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Gabriel Nacarat Sobral [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Gabriel Nacarat Sobral\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva Filho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Gomes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da determinação da realização de perícia em execução, sendo nomeado, para tanto, o Dr.Rodrigo Barbosa Faria. Deverá a ré, comprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-68.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Chiappetta [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-31.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON LUIZ BAIA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON LUIZ BAIA\r\n\r\nTomar ciência de que a arrecadação em favor deste processo, encontra-se na 94a posição, conforme ordem cronológica. \r\n\r\nProcesso: 0119000-46.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Christina Vitório Barbosa [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valéria Christina Vitório Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias, na ordem legal. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-35.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejalma Viana de Santa Ana [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejalma Viana de Santa Ana\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré, com os contracheques referentes ao período de maio de 1995 até a presente data, devendo apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0050900-88.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRA VIEIRA DA NOBREGA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-13.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Torres [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Torres , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1292161"
                            ],
                            "1292324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151100-59.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Amaral Nascimento [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo do Amaral Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-75.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Barros [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopark Estacionamento e Garagens S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riopark Estacionamento e Garagens S/C Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-78.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeni Geraldo [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. , Réu Wal-Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência do despacho de fls.1118, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-50.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ ALVES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: ALDIR PAIVA MONTEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: GILBERTO DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JORGE ANTONIO DE AGUIAR [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JORGE ALBERTO CORDEIRO BORGES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: MANOEL FERREIRA DE MORAES FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: NEIRAM DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: PAULO BARCELOS DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR PAIVA MONTEIRO, Aut GILBERTO DA SILVA, Aut JORGE ALBERTO CORDEIRO BORGES, Aut JORGE ANTONIO DE AGUIAR, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MANOEL FERREIRA DE MORAES FILHO, Aut NEIRAM DE OLIVEIRA SILVA, Aut PAULO BARCELOS DE SOUZA, Aut RICARDO LUIZ ALVES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. \r\n\r\nProcesso: 0163900-03.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARAUJO ALVES FILHO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARAUJO ALVES FILHO\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando a promoção de fls.686, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-55.1993.5.01.0027 - IAFG\r\n\r\nRqte: BANCO ITAU - SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ S [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRqdo: SERGIO RICARDO OLABARRIAGA CARVALHO [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BANCO ITAU - SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ S, Rqdo SERGIO RICARDO OLABARRIAGA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-73.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira de Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos ltda. - COOTRAM (EDITAL fl. 238), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira de Lima \r\n\r\nVir com novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção de fls.337. \r\n\r\nProcesso: 0020900-61.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Alice Silva [Adv. Elaine Tibcherany Cunha (OAB: RJ 118968 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Alice Silva\r\n\r\nVir com novos cálculos, em dez dias, observando a promoção de fls.183 e demais promoções existentes nas folhas indicadas pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000120-61.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Costa da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Saudável Lanches Ltda. ME [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Costa da Silva \r\n\r\nVir com novos cálculos, em dez dias, observando a promoção de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0040000-70.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMOS NUNES DE CASTRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMOS NUNES DE CASTRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-70.2009.5.01.0027 - RTAlç\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira Pitanga da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ferreira Pitanga da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-23.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Monteiro [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Jose de Lima [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Monteiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-03.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira Alves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Gestão Logística Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pereira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-21.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Paiva Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-27.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Anjos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda. [Adv. Luciana Guimarães Pereira (OAB: RJ 143801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Anjos\r\n\r\nConsiderando-se que pelo acordo de fls.114, ficou avençado o depósito das parcelas em conta corrente do autor, juntar os extratos bancários do referido período para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0087900-20.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000129-23.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton Theotonio de Oliveira [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transporte e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rigicar Transporte e Locação de Veículos Ltda., Aut Welliton Theotonio de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-21.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM BARCELLOS DA SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA SA, Réu: CIA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-72.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Duarte do Amaral [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Gerenciamento de Resíduos Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto Duarte do Amaral\r\n\r\nVir com novos cálculos , em 10 dias, observando a promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-49.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Damásio [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Damásio\r\n\r\nVir com os novos cálculos, em dez dias, observando a promoção de fls.97. \r\n\r\nProcesso: 0051100-80.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo de Oliveira de Freitas [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Estofador Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo de Oliveira de Freitas\r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-64.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Pinto da Conceicao [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Chryso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Pinto da Conceicao\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando a promoção de fls.367, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-38.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Usiel Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de fls.194 e comprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-68.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Brisson Miranda [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a guia deverá ser retirada pela reclamada, diretamente na instituição bancária oficial, conforme despacho de fls.519. Informar o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001441-34.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição Ribeiro [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceição Ribeiro \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.500,00, em 15 dias, pena da perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-92.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidimar Simonetti [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Montana Grill do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidimar Simonetti\r\n\r\nVir com novos cálculos, em dez dias, observando promoção de fls.267. \r\n\r\nProcesso: 0038500-90.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Márcio da Silva Sequeira [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Márcio da Silva Sequeira \r\n\r\nVir com novos cálculos, em dez dias, observando a promoção de fls.443. \r\n\r\nProcesso: 0111400-18.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOCLESIO VERRUCK [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedentes os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pela Embargante/Executada. \r\n\r\nId: 1292324"
                            ],
                            "1292943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013600-19.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 90.386,13 equivalente a 7.311.687,08 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001066-96.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pleito. Custas de R$ 200,00, pela ré. \r\n\r\nId: 1292943"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000266-62.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvarenga Ltda., Brookfield Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvarenga Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ RETIRAR , NA SECRETARIA DA VARA, A CÓPIA DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293797"
                            ],
                            "1293918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000148-23.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro Marcondes, Alberdan Luiz dos Santos, Luiz Flavio de Souza Silva, Mauro Cesar da Silva de Toledo Piza, Sergio Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Rio Segurança Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293918"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1294073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000150-50.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Andrade Gomes [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Vinte e Quatro Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Vinte e Quatro Calçados e Bolsas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-67.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀS PARTES PARA ADEQUAREM SEUS CALCULOS A DECISAO ,NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS,COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-18.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Melo Conrado [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Melo Conrado\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0084500-15.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA APARECIDA DE SOUZA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA APARECIDA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nDEFERIDA VISTA DOS AUTOS AO AUTOR POR CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-22.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ianca Posto de Abastecimento [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Seves Americo Ormond dos Santos (sócio), Réu: José Mario Della Torre Lopes (sócio), Réu: Anderson Mello da Cunha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Pereira da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0044200-79.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO MAURICIO LOPES MARTINS [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA, Réu: ANTONIO GOMES, Réu: HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES, Réu: EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA, Réu: MARIA DO AMPARO PATRICIO GOMES, Réu: WASHINGTON RODRIGO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MAURICIO LOPES MARTINS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000480-47.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Martins Ferreira [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Flor do Cachambi Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Flor do Cachambi Ltda. ME\r\n\r\nÀ RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS,SOB PENA DE EXEÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-05.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Teixeira de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Francisco Jose Teixeira de Azevedo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0120300-17.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MUNIZ DA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nAO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-93.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHN SALVINO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHN SALVINO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001459-09.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Mota Santos [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Atuart Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Atuart Serviços Temporários Ltda., Aut José Claudio Mota Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0123300-15.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: WILTON DE SOUZA BRAVO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON DE SOUZA BRAVO\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO, POIS O ALVARÁ JÁ FOI EXPEDIDO E INCLUSIVE RETIRADO PELO AUTOR, CONFORME FLS. 82. AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-10.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA , Réu: GERALDO AUGUSTO DA SILVA, Réu: HELIO MOURA DE OLIVEIRA, Réu: CLAUDINEI CHICONELLI, Réu: CONSTRUTORA ARGON S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIR PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0075200-44.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUCAS CUSTODIO BENTO [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima (OAB: RJ 85148 - D)]\r\n\r\nRéu: RESICOLOR REPRESENTACOES LTDA [Adv. Vladimir Teixeira Moura (OAB: RJ 33855 - D)], Réu: ERNANI GONÇALVES ROXO FILHO , Réu: RODOLFO DE NORONHA REICHEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUCAS CUSTODIO BENTO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000384-32.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Marquês da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Marquês da Silva \r\n\r\nCIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. .\r\n\r\nProcesso: 0055000-69.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR PEREIRA DA SIVA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA, Réu: ESPOLIO DE AGNALDO SILVA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGMAR PEREIRA DA SIVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0056300-22.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cristino Barros [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Kether Music Produções Artísticas Produtos Fonográficos e Comércio Ltda., Réu: IVALMIR GOMES DA SILVA, Réu: MARCIA MARTINEZ LOUZADA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cristino Barros\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0055800-92.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Francisco [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Estadual de Engenharia de Transporte Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao dos Santos Francisco\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0044900-45.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cesar dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Cesar dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0122100-17.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA MARTINS [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-82.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Clara Thaise de Araujo dos Santos [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Tip Ortodontia [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Thaise de Araujo dos Santos , Réu Tip Ortodontia \r\n\r\nÀS PARTES PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. O PRAZO TERÁ INÍCIO DIAS 24/04/2012, FACE AO FERIADO DO DIA 23/04/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-97.1982.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Aut: VERA LUCIA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CONFECCOES LTDA [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA BUENO PORTO, Aut VERA LUCIA BUENO PORTO\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS OLS VALORES SACADOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-82.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: FRANCISCO ELISIO ABREU DE AZEVEDO GARCIA, Réu: ZILMA MARIA DA MARAVILHA MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIDO, ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 82 E DESPACHO DE FLS. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000384-66.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rivaldo dos Santos [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Arthur de Oliveira Rocha (OAB: RJ 121587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rivaldo dos Santos , Réu Plaza Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-43.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branca Regina Cantisano dos Santos e Silva R Terra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada Augusto Motta - UNISUAM [Adv. Nazareth Magacho Braga (OAB: RJ 90186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada Augusto Motta - UNISUAM \r\n\r\nÀ RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 62-V. EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-34.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Santos de Souza [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-21.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gissele Cleide de Souza Frazão [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Rio Distribuidora e Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gissele Cleide de Souza Frazão\r\n\r\nRequerer o que for do interesse EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000421-59.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Aguiar da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Jacqueline Aguiar da Costa\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO O AUTOR CUMPRIR O ITEM\"a\" DA DECISAO DE FLS. 446, EM DEZ DIAS . ;\r\n\r\nProcesso: 0000433-73.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Costa Pires [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria de Fátima Costa Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0001208-25.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína da Costa Almeida [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nÀ RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001325-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luíz Nunes Gomes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luíz Nunes Gomes , Réu Builder Consultoria Ltda. \r\n\r\nÀS PARTES PARA APRESENTAREM MEMORIIAS EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. O PRAZO TERÁ INÍCIO DIAS 24/04/2012, FACE AO FERIADO DO DIA 23/04/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-11.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Hayroldes de Albuquerque [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Hayroldes de Albuquerque\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INFORMAR O CNPJ DO SINDICATO EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0120700-45.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Batista Ramalho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada da Praça Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Parada da Praça Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000453-64.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyago Vianna Bastos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS,SOB PENA DE EXEÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0056300-08.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR JUVENAL DA SILVA [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: SEIKAN DEGETHOFF REFRIG AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEIKAN DEGETHOFF REFRIG AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A PROPOSTA CONCRETA DE CONCILIAÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. FICA A RÉ CIENTE,AINDA, DE QUE AS PARTES PODEM COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-57.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO MANOEL DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA ADEQUAR SEUS CALCULOS AO V.ACÓRDÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-06.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alessandro Jensen Araripe Monteiro da Silva [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Luciano Lopes Calil (OAB: RJ 140595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alessandro Jensen Araripe Monteiro da Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0000544-57.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivair Fagundes do Amaral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Ivair Fagundes do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. Deverá o Consignante cumprir o item \"a\" fr fld. 262 em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-42.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Xavier Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria SS Miranda Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Lider de Irajá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lider de Irajá Ltda., Réu DROGARIAS PACHECO S/A, Réu Drogaria SS Miranda Ltda., Aut Leandro Xavier Ribeiro\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-51.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene de Azevedo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alba Venturini Rosa [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene de Azevedo da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0125400-98.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Moreira Emidio [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicea Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-72.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Costa de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Esperança de Paciência ME [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Costa de Oliveira \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA. \r\n\r\nProcesso: 0017100-08.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRansportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Mendes Carlin [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alan Mendes Carlin \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0126800-02.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SISTEMA ICARO DE ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA, Réu: GRUPO ASTRA, Réu: LENICE ALVES PASSOS, Réu: MAGDA MARTINEZ FIGUEIREDO, Réu: GEORGINA DAS GRAÇAS VIEIRA DA SILVA, Réu: EUNICE FURTADO DE OLIVEIRA NETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA. \r\n\r\nProcesso: 0133300-91.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taíse Hosana Lemos de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-51.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana de Souza Rangel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Braster Serviços Ltda. ME [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)], Réu: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. - Perinatal [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braster Serviços Ltda. ME, Réu Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. - Perinatal, Aut Liliana de Souza Rangel\r\n\r\nÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. O PRAZO TERÁ INÍCIO DIAS 24/04/2012, FACE AO FERIADO DO DIA 23/04/2012. .\r\n\r\nId: 1294073"
                            ],
                            "1294189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001089-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Maria Pessoa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Jormagil Distribuidora Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Maria Pessoa , Réu Jormagil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0000542-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sabino Filho [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sabino Filho, Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO e IMPROCEDENTE a AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0001003-59.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Aurélio de Oliveira Medeiros [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: Arabian Factory Cozinha Industrial Ltda. - Habibis [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arabian Factory Cozinha Industrial Ltda. - Habibis, Aut Felipe Aurélio de Oliveira Medeiros , Réu Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando IMPROCEDENTE a ação. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0001078-98.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Aylton Gonçalves Melo [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Becton Dickinson Indústriais Cirúrgicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Aylton Gonçalves Melo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DEVENDO O AUTOR ATENDER AO DETERMINADO NO ITEM \"a\" EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001331-23.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Mota da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. N/P sócio Domingos Arnaldo Giacomin [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A. N/P sócio Domingos Arnaldo Giacomin, Aut Ginaldo Mota da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0158300-37.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginete Nascimento da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO, Aut Reginete Nascimento da Silva \r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUÍZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-84.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Andrea Pinheiro da Silva (Espólio de Sergio Francisco da Conceicao - Viu va) [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Gabriella da Silva Conceição (Espólio de Sérgio Francisco da Conceição - filha)\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Andrea Pinheiro da Silva (Espólio de Sergio Francisco da Conceicao - Viuva), Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000648-49.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Augusta Pereira Souza [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Augusta Pereira Souza \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nId: 1294189"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1294346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120800-25.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paula de Melo [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paula de Melo\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando-se a promoção da contadoria de fls. 517. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-19.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Moraes da Costa [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Moraes da Costa , Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se s/ esclarecimentos do perito de fls. 408/412, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023000-02.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick de Jesus Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: American Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Express do Brasil Tempo Ltda., Aut Erick de Jesus Alves\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias úteis, haja vista a informação requerida pelo Banco Itaú. \r\n\r\nProcesso: 0021800-86.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Bandeira dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestacao de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Bandeira dos Santos\r\n\r\nTer ciência das informações prestadas pla Superintendência Regional do Trabalho, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-15.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SILVA DE SOUZA (sucessora de Sérgio de Souza) [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: C A ASSESSORIA ADM E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Réu: Aldair Neves Pinto Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A ASSESSORIA ADM E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Aut SOLANGE SILVA DE SOUZA (sucessora de Sérgio de Souza)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 310 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-05.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES MARIM [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de) [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES MARIM\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-28.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresinha Dionisio Pereira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo, Réu: Roberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Dionisio Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, haja vista que não se mostra possível a penhora do imóvel indicado, porque de propriedade depessoa alheia à presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0118900-41.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Chagas Junior [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Sao Paulo Tecnologia de Servicos Ltda. [Adv. Ana Carolina Negrão Urzedo Rocha (OAB: RJ 147200 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu Nucleo Sao Paulo Tecnologia de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor da decisão de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0000388-94.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel França da Silva [Adv. Luciana Alves Machado (OAB: RJ 110335 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda. [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP. \r\n\r\nProcesso: 0000015-29.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Barros da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Silvana Lima de Alencar (OAB: RJ 159396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Barros da Silva \r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0142800-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ghivelder [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008000-88.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz Magalhaes [Adv. Luiz Eduardo Marra de Abreu (OAB: RJ 139220 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Aut Marcelo Muniz Magalhaes\r\n\r\nTer ciência da promoção de fls. 259, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-31.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues de Souza [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 267 e apresentar corretamente os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158400-56.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS INFORMATICA LTDA, Aut MARCIO DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 235 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-75.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CARLOS NUNES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio da Silva (OAB: SP 144960 - B)], Réu: JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO, Réu: MARIA BEATRIZ FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CARLOS NUNES\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 363/366, devendo requerer o que for do seu interesse, em 10 dias, haja vista as diversas penhoras já anotadas nos assentamentos dos imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0040700-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Albina Leitão de Figueiredo [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Cecília Albina Leitão de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/Impugnação de à liquidação foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-45.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Roma Oliveira Cardoso [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Roma Oliveira Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0203800-16.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID JOSE DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAPER-SERVICE LAVANDERIA LTDA [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Réu: ALBERTO TEIXEIRA CATRAMBY, Réu: JORGE VIEIRA CAMARA, Réu: IEVE JOSE DOS SREIS, Réu: MARIA TEREZA FEUERMAN CATRAMBY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de ônus reais, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, haja vista que o imóvel não é mais de propriedade dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0001577-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neci dos Santos Trindade [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecília Ciacaglia Fretz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neci dos Santos Trindade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001242-88.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimarães Nogueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nCiência de que foi chamado o feito à ordem para sustar o início da perícia, eis que não realizado o adiantamento dos honorários periciais, devendo a reclamada efetuar o depósito, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-04.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Henriques [Adv. Daniele da Silva Gonçalves (OAB: RJ 160136 - D)]\r\n\r\nRéu: Teckma Engenharia Ltda [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Henriques, Réu Teckma Engenharia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-98.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Honório Teixeira [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Consórcio Sul Energia [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Honório Teixeira , Réu Consórcio Sul Energia , Réu Delta Construções \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-21.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA PASSOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA, Réu: Frederico G. Shroll Junior, Réu: Rafael Andrade Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FERREIRA PASSOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da decretação de falência da reclamada, requerendo o que for de seu interesse, m 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000821-98.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Santos Pessôa [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Santos Pessôa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0139100-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos, em 48 horas, cópia legível da guia de depósito do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0054400-63.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra-Estrutura, Réu: Spartacus Comércio e Serviços LTDA, Réu: Iberê Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa Alves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-75.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Leonel da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Central do Maravilha Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Leonel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0102900-63.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira dos Santos [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050000-35.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fogaça da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Marcos Antonio Fogaça da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/Impugnação de à liquidação foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-32.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Ramos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serv. de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Silva Ramos \r\n\r\nTer ciência das alegações de fls. 253/254. em cinco dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0259800-70.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA CONCEICAO VIANA MENDES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA CONCEICAO VIANA MENDES\r\n\r\nCiência do indeferimento do prosseguimento da execução, tendo em vista que ainda não julgado o AIRR 02633-83.2010.5.01.0000, uma vez que ainda não definido o modo como esta se processará . \r\n\r\nProcesso: 0085100-08.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY DE SOUZA LARSEN [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Bernardo Alvarez (OAB: SP 107997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut ROSE MARY DE SOUZA LARSEN, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 301 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-85.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Santos de Oliveira [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Droby 2008 Modas Feminina Ltda [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Francisco Maurício dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Santos de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Santos [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Santos \r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0118300-20.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cristina de Lima [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Cristina de Lima, Réu Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-26.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MARQUES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: F M RODRIGUES E CIA LTDA [Adv. Jose Renato Teixeira de Campos Carvalho (OAB: SP 32977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F M RODRIGUES E CIA LTDA, Aut FRANCISCO CARLOS MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 563 para fixar o principal devido ao reclamante, em 11.843.397,17 IDTRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nCustas pagas.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0006800-85.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY GOUVEA SERENO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDWAY INTERNATIONAL LABS LTDA, Réu: Wilton Bastos Colle, Réu: Renata Okubo Colle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY GOUVEA SERENO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa lavrada no Juízo Deprecado, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-86.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Soares da Silva Ferreira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Soares da Silva Ferreira , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-74.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIEN STEFANINO BESSA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIEN STEFANINO BESSA\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127100-03.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gomes Conrado [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Gomes Conrado \r\n\r\nTomar da expedição de Alvará nº 402/2012 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0005200-92.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDES DIOGENES COSTA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: Flávio Favalli, Réu: João de Castro Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDES DIOGENES COSTA\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0225800-34.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Ribeiro [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 10 dias, uma vez que não existem valores disponíveis nos autos, sendo certo que a penhora no rosto dos autos não gerou efeitos pecuniários. \r\n\r\nProcesso: 0011500-65.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Azevedo dos Santos Rocha [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sautec Tecnologia Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Azevedo dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar da expedição de Alvará nº 401/2012 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000015-29.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Barros da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Silvana Lima de Alencar (OAB: RJ 159396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nRECLAMADA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. Manifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132000-29.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilto da Silva Rosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilto da Silva Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000845-92.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Xavier dos Santos [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Xavier dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-75.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HBL Hotelaria Bares e Lanchonetes Ltda EPP, Réu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda\r\n\r\nDeferida a vista requerida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-15.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Joaquim Sobral [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Bioslegis Edições e Publicações Fiscais Ltda. [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Bioslegis Edições e Publicações Fiscais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0152100-15.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO HENRIQUE SOARES [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: BANCO BMG S/A [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO HENRIQUE SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de suspensão da execução, por uma ano. \r\n\r\nProcesso: 0165800-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio João de Souza [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Empreiteira de Alvenaria Resvestimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio João de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001381-40.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita dos Santos Farias [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelita dos Santos Farias\r\n\r\nCiência de que a vista requerida foi deferida, por 10 dias, conforme decisão de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0062100-56.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa de Assis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos - Coca-Cola [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barbosa de Assis\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0069800-69.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DOS SANTOS [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut WILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 484 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-67.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Desterro de Souza Lima [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Empresariais de Limpezas Ltda., Réu: C e A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A\r\n\r\nPagar o credito exequendo, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130100-79.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Sampaio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 435. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-77.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VALENCA DA COSTA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB, Aut ANA LUCIA VALENCA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1294346"
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                            "1294347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2012\r\n\r\n0155400-63.1994.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: IZABELLE AMARAL MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Claudio Arthur Moutinho Mauricio,NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Arthur Maurício de Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Arthur Moutinho Mauricio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.381,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294347"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000387-68.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: José Raimundo Ribeiro \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66/67, que julgou procedente em parte os pedidos. Custas de R$ 60,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.900,00, valor arbitrado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Velloso de Melo \r\n\r\nRéu: Petrus 2009 Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Petrus 2009 Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 114,11 pela ré, calculadas sobre R$ 5.705,79, valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294348"
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                                "Processo: 0136200-28.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARILENE BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-98.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto dos Santos Alves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcos Alberto dos Santos Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-02.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FIRMINO DE FRANCA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Construtora Pederneiras [Adv. Eduardo Augusto Neves de Mendonca (OAB: RJ 11307 - D)], Réu: Marcelo Carvalheira Montano , Réu: Jorge Barbur , Réu: Dilson Jose Abdala [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilson Jose Abdala , Aut JOSE FIRMINO DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-19.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Goncalves Paiva (Espóio de) [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Encantado da Piedade Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Encantado da Piedade Ltda., Aut Rubens Goncalves Paiva (Espóio de) \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-18.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: OFIMEC OFICINA MECANICA LTDA ME [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-85.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Diniz Ribeiro Mota [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Diniz Ribeiro Mota, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados procedentes e os embargos declaratorios do autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-87.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)]\r\n\r\nRéu: CAJERU LANCHES E REFEICOES LTDA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-86.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELO PEREIRA BARRETTI [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSUELO PEREIRA BARRETTI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 338. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-98.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Pereria dos Santos [Adv. Júlio César Coutinho Fernandes (OAB: RJ 157161 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Maneira Empreendimento e Trabalhos em Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pereria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-73.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Barreto dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Aut: Alayr Maria Barbosa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: LCM Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alayr Maria Barbosa, Aut Edna Barreto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-62.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Ramos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Ramos, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-71.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Moura da Silva [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Nildo Moura da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000848-78.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindeap/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas de Serviços Contabéis e de Locação de Fitas de Vídeo Cassete do estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindeeprerj Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra de Trabalho, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindeap/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas de Serviços Contabéis e de Locação de Fitas de Vídeo Cassete do estado do Rio de Janeiro , Réu Sindeeprerj Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra de Trabalho, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-26.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA BARBOSA [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-63.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Ioannou Guimaraes [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bells Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Starodonto Odontologia Ltda. [Adv. E. W. Braganca (OAB: RJ 1460 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bells Ltda., Aut Katia Ioannou Guimaraes, Réu Starodonto Odontologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-53.2010.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Leila Aparecida Gomes Dias [Adv. Cecilia Maria Carvalho (OAB: RJ 64653 - D)]\r\n\r\nEgdo: Emmanuel Lima da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Emmanuel Lima da Conceicao, Egte Leila Aparecida Gomes Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-25.2006.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Romao Rezende Alves [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda., Exdo: Antonio Valentim Correa [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)], Exdo: Eliane Coelho da Silva, Exdo: Edmir João Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Antonio Valentim Correa, Exte Jorge Romao Rezende Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000903-48.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Freitas Estevo [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.), Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Joel de Freitas Estevo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-82.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cionyra Céres de Araujo Hollup [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cionyra Céres de Araujo Hollup, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-23.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Coelho Frazão de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raimundo Coelho Frazão de Barros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005700-58.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE DUARTE NETO [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Réu: GILMARA PINHEIRO DIAS SOUSA DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE DUARTE NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-53.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alain Daniel Velozo Martins [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alain Daniel Velozo Martins, Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-51.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR CUNHA DE MESQUITA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR CUNHA DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-15.2012.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Jobson de Almeida Pessanha [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nEgdo: PETROCELI S MALHAS LTDA [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)], Egdo: CONCEICAO PARANHOS SIQUEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Egdo: Ângela Medeiros Petroceli, Egdo: Domingos Campos Petrocelli, Egdo: Paulo Roberto Gonçalves Caseiro [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)], Egdo: David Davison Citera do Espirito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CONCEICAO PARANHOS SIQUEIRA, Egte Jobson de Almeida Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-44.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)], Aut: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-61.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL DE MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-73.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Costa , Réu Transportadora Americana Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-89.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Cruz [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-55.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilson Fernandes Ferreira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleilson Fernandes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-12.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ [Adv. Dione Pereira Schlobach (OAB: RJ 99804 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 715/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000680-81.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonny Rodrigues do Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locações e Entregas Expressas Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habib s [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonny Rodrigues do Nascimento , Réu PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habib s , Réu Pratex Rio Locações e Entregas Expressas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-93.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAMBERLIN DE MATTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CAMBERLIN DE MATTOS, Réu Companhia de Bebidas das Américas AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000058-60.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson de Barros [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Barros \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1294008"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001340-37.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Torres [Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: RJ 94605 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Tim Participações S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Torres , Réu Intelig Telecomunicações Ltda. , Réu Tim Celular S.A., Réu Tim Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celimar Joana Batista da Conceição [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celimar Joana Batista da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-89.2012.5.01.0046 - Notif\r\n\r\nRqte: Ronaldo Manhães Rocha [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ronaldo Manhães Rocha\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o recolhimento das custas arbitradas, no importe de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0001107-06.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira Bezerra [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Mauro Vieira Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-89.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Bello Magalhães [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Bello Magalhães , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-17.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Neves Bittencourt [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Neves Bittencourt, Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log - em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedentes os pedidos em face da segunda ré e procedentes em parte os pedidos em face das primeira e terceira rés - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-72.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Renato Soares Rodrigues [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda., Aut Francisco Renato Soares Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-42.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Calheiros da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Heron Calheiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-24.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Kranz [Adv. Bianca Moraes Bianco (OAB: RJ 100908 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. , Aut Stella Kranz \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-20.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir José da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)], Réu: Bugini e Santos Intermediações e Negócios Ltda. [Adv. Rita de Cassia Soares Serra Freire Medeiros de França (OAB: RJ 156890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir José da Costa, Réu Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19 de maio de 2012, às 11:00 horas, para anotação da CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000313-82.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Ventura da Franca Suárez [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Kátia Ventura da Franca Suárez \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-11.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rodrigues Campos [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rodrigues Campos , Réu Transportadora Itapemirim S.A. , Réu Viação Itapemirim S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-13.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Valentim de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Contax S.A., Aut Rosana Valentim de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-42.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Lima Lisbôa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobrax Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Lima Lisbôa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-42.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Vasconcellos Perroni [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova Ltda. [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira (OAB: RJ 64229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Vasconcellos Perroni, Réu Editora e Cursos Livres Nova Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-23.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Belo da Silva [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Duette Decorações da Barra Ltda. [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duette Decorações da Barra Ltda., Aut Mônica Belo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-97.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Candido dos Santos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Candido dos Santos , Réu Sibelly Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - Extinto sem resolulção do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-83.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Souza Franklim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Elaine Souza Franklim , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-10.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Emygdio de Macedo Carlos [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Tov Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. [Adv. Fernando Nabais da Furriela (OAB: SP 80433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Emygdio de Macedo Carlos , Réu Tov Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-97.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel Melo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nVir, em cinco dias, com o valor oferecido em consignação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0024900-42.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rodrigues Almeida [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Rodrigues Almeida\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000774-88.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Clarindo dos Santos [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Carlos José Carrera Bandera [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Realcordis Assistência Médica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Bangu Ltda., Réu Hospital Geral de Bangu Ltda., Réu Realcordis Assistência Médica S.A., Réu Ricardo Carlos José Carrera Bandera\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 202, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-92.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival José dos Santos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Princeza do Bairro Ltda A/C Marco Cesar Gonçalves Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que rejeitada a liquidação, devendo o reclamante refazê-la em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-06.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Castilho [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Luiz de Castilho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-28.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Almeida Costa [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Almeida Costa , Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-89.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva de Sá [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Silva de Sá, Réu Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-56.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes Ribeiro [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fernandes Ribeiro \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 91 \r\n\r\nProcesso: 0000207-23.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maurício Rocha Ribeiro [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maurício Rocha Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-10.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: MARCELO SARPE NOGUEIRA, Réu: SANDRA MARIA LOPES CARVALHO, Réu: José Geraldo Lopes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAjustar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0152800-47.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista do Prado [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista do Prado\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0157000-44.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSARIA DE FATIMA LUIZ FERREIRA E OUTRA [Adv. Fabio Furtado de Mendonca (OAB: RJ 125893 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal-sucessora de Rede Ferroviaria Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: Uniao Federal-sucessora de Rede Ferroviaria Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA DE FATIMA LUIZ FERREIRA E OUTRA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 556. \r\n\r\nProcesso: 0001047-67.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Feitosa [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-73.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BARBOSA CARVALHAES [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENETO LTDA [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)], Réu: DIVANY CARVALHO BARROS, Réu: MARCELO AUGUSTO DE MOURA ROMEIRO DA ROZA, Réu: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER BARBOSA CARVALHAES\r\n\r\nAtender, em cinco dias, a determinação de fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 0110900-16.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Farias Pereira Lima [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. (incorporadora de GTI S/A e Gol Transportes Aéreos S/A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A (nova denominação de Volo do Brasil S/A) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas S/A, Aut Sergio Farias Pereira Lima, Réu Varig Logistica S.A. em recuperação judicial, Réu VDB Investimentos S/A (nova denominação de Volo do Brasil S/A), Réu VRG Linhas Aereas S.A. (incorporadora de GTI S/A e Gol Transportes Aéreos S/A)\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente em face de VDB Investimentos S A e procedentes em parte em face de Varig Logística S A e VRG Linhas Aéreas S A - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-14.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: INAIA LUCIA HANNIG DA GAMA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. (sucessor do Banco Banerj S/A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-P BANERJ(EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INAIA LUCIA HANNIG DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1346. \r\n\r\nProcesso: 0203300-98.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CAMILO RANGEL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER CAMILO RANGEL\r\n\r\nAdequar a liquidação ao Acórdão de fls. 223/226 \r\n\r\nProcesso: 0001433-97.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Beserra [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Rodrigo Alves Beserra\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração do autor foram julgados emprocedentes e os da segunda reclamada procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0121500-28.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Cabral Botelho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dirceu Cabral Botelho\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-13.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Lucas de Assis [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu (OAB: RJ 136277 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lucas de Assis, Réu Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Matos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Matos da Silva , Réu Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-07.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Almeida Silva [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Aut: Jonas Almeida Santana [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Aut: Diogo D Artangnan Almeida Santana [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica Serviços Técnicos Submarinos Ltda. [Adv. Pedro Henrique Ribeiro Placido (OAB: RJ 676 - B)], Réu: Sul América Cia. Nacional de Seguros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Almeida Silva , Aut Diogo D Artangnan Almeida Santana , Aut Jonas Almeida Santana , Réu Oceânica Serviços Técnicos Submarinos Ltda., Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-76.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Nunes de Andrade [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrosynergy Ltda. (sucessora de Marítima Petróleo e Engenharia Ltda.) [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrosynergy Ltda. (sucessora de Marítima Petróleo e Engenharia Ltda.), Aut William Nunes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-20.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir José da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)], Réu: Bugini e Santos Intermediações e Negócios Ltda. [Adv. Rita de Cassia Soares Serra Freire Medeiros de França (OAB: RJ 156890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir José da Costa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0000814-36.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Simão Vasconcellos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Simão Vasconcellos , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-86.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Leite da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Walter Leite da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-41.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jacques Pacheco [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Boomerang Mix Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jacques Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que homologada a desistência. \r\n\r\nProcesso: 0166500-51.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silva dos Santos , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-31.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Cavalcanti [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Cavalcanti, Réu Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-20.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO BERNARDIS ROSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO BERNARDIS ROSA, Réu VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que acolhida a impugnação à liquidação, devendo o reclamante refazer seus cálculos com obsrvância da decisão de fls 374. \r\n\r\nProcesso: 0000435-95.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Borges Carr [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: Society Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Borges Carr, Réu Society Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1291689"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000431-24.2012.5.01.0046 - AI\r\n\r\nAgte: Rita de Cássia Soares Marcicano de Goes\r\n\r\nAgdo: FABIAN CONCEICAO MARTINS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FABIAN CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO E O RECURSO TRANCADO, NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-29.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Mendes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda., Réu: Edesio Domingos Cipriano, Réu: Adriana Ferreira Goes Theophilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Mendes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1292125"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112200-38.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELZIR REGINA DIAS CARDOSO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S A, Aut NELZIR REGINA DIAS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitada a impugnação ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000170-30.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva Tavares [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. EPP [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. EPP , Aut Francisco de Assis Silva Tavares \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18 de maio de 2012, às 10:30 horas, para anotação da CTPS da parte autora. \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 106. \r\n\r\nId: 1293030"
                            ],
                            "1293870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103100-34.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Miranda Rocha [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: TAP MANUTEÇAO E ENG BRASIL S/A(atual denominação de VEM MAN E ENG S/A) [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)(+1) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fatima Cristina Miranda Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0043100-39.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Pereira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deferida dilação de prazo por quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-27.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lurdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes da Silva, Réu Viação Nossa Senhora de Lurdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-02.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADALBERTO DE ARAUJO PINHEIRO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ADALBERTO DE ARAUJO PINHEIRO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nVir, em dez dias sucessivos, com os cálculos do valor que entenderem devidos, nos termos do artigo 879, § 1º da CLT. \r\n\r\nId: 1293870"
                            ],
                            "1293925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001518-53.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Francisco da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - estinto com resolução do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-79.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Santiago de Albuquerque [Adv. Carolina Mouta Bisca (OAB: RJ 151535 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Batata Fabulosa Restaurante e Bar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda, Aut Vanda Santiago de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1293925"
                            ],
                            "1291687": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000081-36.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rangel Muniz\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., de per si e na pessoa dos sócios Mário Alves de Assis e Paulo Roberto Costa Antonio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/201.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: “a)- gratuidade de justiça, conforme requerida na petição inicial; b)- baixa na CTPS do reclamante, com data de dispensa injusta ocorrida em 26/09/11, a ser procedida na primeira audiência; c)- aviso prévio de 30 dias; d)- natalinas proporcionais de 10/12 (2011); e)- férias em dobro vencidas de 12/12 (2001/10)+ 1/3 constitucional, com fulcro no art. 137 da CLT; f)- férias simples vencida de 112/12 (2010/11) + 1/3 constitucional; g)- férias proporcionais de 03/12 (2011) + 1/3 constitucional; h)- guias do seguro desemprego, ou indenização equivalente em espécie, referentes a 05 (cinco) cotas, lei 7.998/90 c/c art. 186 do CCB; i)- pagamento da multa no valor de 01(um) salário mensal do autor devidamente corrigido, com base na lei 7.855/89 c/c art 477 §§ 6º e 8º da CLT; j)- Guias do FGTS (código 01) ou equivalente em espécie 15(8%) da lei 88.036/90 referente a todo o período laborado; k)- FGTS art. 18 § 1º (40%) da lei 8.036/90 com comprovação dos depósitos fundiários, referente todo período laborado; l)- indenização pecuniária pelo dano moral causado ao autor pela reclamada no valor de 20(vinte) salários mínimos vigente no país; m)- aplicação da lei. 1.272/01 c/c art. 467 da CLT quando aos pagamentos das verbas incontroversa na 1ª audiência, sob pena de pagá-las acrescidas de 50%(cinquenta por cento); n)- compensação de eventuais valores recebidos a mesmo título em seu valor histórico, a teor do art.940 do CCB c/c Enunciado 187 do C.TST; o)- juros de mora e correção monetária na forma da lei; p)- Expedição de ofícios à DRT/RJ,CEF/FGTS/PIS E INSS, para as providências cabíveis, com fulcro no art. 114 da Carta Magna Vigente, em face das irregularidades acima cometidas pela Reclamada (art. 652, letra “D” da CLT)”.\r\n\r\nProcesso: 0000342-98.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitória Gonçalves Carvalho\r\n\r\nRéu: Coopsem Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais, Coolsade Cooperativa de Serviços Empresariais, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopsem Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: “a) Reconhecimento do vínculo empregatício com unicidade contratual, com a anotação e baixa do contrato de trabalho na CTPS da Reclamante (01.02.2002 a 30.06.2009) ou nos períodos apontados para cada Reclamada; b) Seja declarada por sentença a sucessão de empresas ocorrida, por preenchidos os requisitos para tal: absorção de mão de obra da sucedida, maquinário, bens, continuidade da mesma atividade executada, dentre outros; c) A condenação da 3ª Reclamada como responsável subsidiária, conforme entendimento do Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho; d) Aviso Prévio R$ 783,90; e) 13ºs Salários (2005 a 2008) R$ 3.135,60 f) 13º Salário Proporcional 6/12 (2009) R$ 391,95 g) Férias em dobro + 1/3 (2005 a 2008) R$ 8.361,60 h) Férias Proporcionais + 1/, 3 6/12(2009 R$ 522,20 i)Recolhimento do FGTS, de todo o período trabalhado ou equivalente em espécie R$ 5.879,25 j) Multa rescisória, 40% (quarenta porcento), pela dispensa imotivada R$ 2.351,70 k)Multa do Art. 477, §§ 6º e 8º da CLT R$ 783,90 m) Indenização por Danos Morais R$ 30.0000,00 n) Recolhimento das cotas previdenciárias de todo o período trabalhado a apurar o) Honorários advocatícios na base de 20% do total da condenação, a teor do art, 133 da CF/88 e art. 22 da Lei 8.906/94 p) Expedição de orícios ao Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito para a apuração e verificação da possibilidade de ter ocorrido crime contra a ordem do trabalho e, consquentemente, punição para os responsáveis, bem como, à CEF, DRT e INSS”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1291687"
                            ],
                            "1293029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001581-74.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas da Silveira Domingos\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Milenium Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colégio e Curso Milenium Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: “1- )A anotação de baixa na CTPS do reclamante; 2- ) O pagamento de toras as horas extras laboradas no período em laborou como professor e como coordenador no valor de R$ 10.000,00, com acréscimos no salário para todos os fins de direito, inclusive a presente rescisão; 3- ) O pagamento de aviso prévio no valor de R$ 2.991,60; 4- ) Pagamento das férias integrais de março de 2001 até 2009, e proporcionais de 06/12 avos, acrescidos do 1/3 CF 88, não pagos no valor de R$ 14.000,00; 5- ) Pagamento do 13º salário integral de 2001 à 2009 e proporcional de 06/125 avos no valor de R$ 14.000,00; 6- ) O pagamento da multa inserida no art. 477 § 8º da CLT, bem como, os reflexos em férias, RSR, 13º salário e FGTS no valor de R$ 5.000,00; 8-) O pagamento em espécie dos valores equivalentes às parcelas omissas do FGTS que fez juz a obreira, sem prejuízo da multa de 40%, face a despedida imotivada no valor de R$ 20.000,00; 9- ) O pagamento da multa do art. 477 da CLT, pelo acima exposto, no valor de R$ 2.91,60; 10- ) O pagamento da multa de 50% cominada no art. 467 da CLT, caso a reclamada não pague as verbas incontroversas na dada da audiência marcada por esse Juízo”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293029"
                            ],
                            "1291688": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000645-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celimar Joana Batista da Conceição\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-23.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maurício Rocha Ribeiro \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001433-97.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Beserra\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração do autor foram julgados emprocedentes e os da segunda reclamada procedentes em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1291688"
                            ],
                            "1293869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153300-55.2001.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Ana Paula Torres Russo (OAB: RJ 97151 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293869"
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094200-85.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Corrêa de Oliveira [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - Metro Rio [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - Metro Rio \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0066400-87.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Celso Ferreira dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Celso Ferreira dos Santos, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 386. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-80.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart dos Santos Noblat Alves [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Mozart dos Santos Noblat Alves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 27.04.2012, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000895-76.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Melo de Oliveira [Adv. Marli Madeira dos Santos (OAB: RJ 121076 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Melo de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000968-82.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Miranda Teotônio [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0230500-06.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SAMUEL BENZECRY [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SAMUEL BENZECRY, Réu Estado do Rio de Janeiro, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora e a impugnação á sentença de liquidação foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-43.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimario da Luz Almeida [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 35 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000947-09.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adoaldo Fernandes de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adoaldo Fernandes de Souza \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0038300-59.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Feliciano de Souza [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda., Réu: Jussara Emília Ferreira Guerra Rodrigues, Réu: Wendell Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Feliciano de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000948-57.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa de Jesus [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barbosa de Jesus \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0076300-31.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria de Moraes Soares [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria de Moraes Soares\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0053400-49.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vinicius Vargas Biral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vinicius Vargas Biral , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a impugnação à liquidação de sentença. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-42.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA RAMIRO DE FREITAS [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda, Réu: Itapicuru S.A. - Empreendimentos Comerciais e Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA MARIA RAMIRO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Suspendo o curso da execução, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e defiro ao exeqüente o prazo de um ano para que indique os meios para o seu efetivo prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, notifique-se o credor e seu advogado para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, será extraída certidão de crédito e o processo será arquivado definitivamente\". \r\n\r\nProcesso: 0000408-09.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000505-09.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Azevedo Ribeiro [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Cep Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Azevedo Ribeiro \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030000-40.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Lima da Silva Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassia Maria de Souza Chaves [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassia Maria de Souza Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 128 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0158500-42.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA RAMIRO DE FREITAS [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda, Réu: Itapicuru S.A. - Empreendimentos Comerciais e Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA MARIA RAMIRO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Suspendo o curso da execução, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e defiro ao exeqüente o prazo de um ano para que indique os meios para o seu efetivo prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, notifique-se o credor e seu advogado para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 30 dias, cientes de que, decorrido o prazo, será extraída certidão de crédito e o processo será arquivado\". \r\n\r\nProcesso: 0027400-51.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEPAV CONSTRUCOES, TERRAPLANA E PAVIMENTACÕES LTDA, Réu: Eliane Barcelos Porto Ferreira, Réu: Maria Margarida Ribeiro Porto, Réu: Ernesto Barcelos Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VENILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103000-05.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Guimarães [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000601-24.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Oliveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: CPM Braxis S/A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Oliveira , Réu CPM Braxis S/A., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, os recursos ordinários de fls. 653 e 671. \r\n\r\nProcesso: 0036500-54.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Aleixo Ribeiro [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda ME [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Aleixo Ribeiro \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158400-04.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos (OAB: RJ 116784 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nId: 1293686"
                            ],
                            "1293685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-66.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nAlfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023000-86.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Dbriane Aparecida Pereira (OAB: RJ 160063 D)\r\n\r\nDebora Dias Soares (OAB: RJ 131636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000837-73.2011.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 D)\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096500-64.2002.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Luciana Medeiros de Lima Marreco (OAB: RJ 100602 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076800-92.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215900-87.1993.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Luana Rocha Conceição (OAB: RJ 192022 E)\r\n\r\nAndrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000067-93.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 D)\r\n\r\nAntonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081100-68.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Andrea Cristina Padeiro (OAB: RJ 185753 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027700-08.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nAlexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001060-25.2011.5.01.0016 - RTOrd - Carga: Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138800-94.2009.5.01.0048 - RTSum - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144500-51.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nGlycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175800-22.1995.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 D)\r\n\r\nEdimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000782-25.2011.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Amanda Cristina Teixeira Boaventura (OAB: RJ 187287 E)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001432-09.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088400-18.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001342-98.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Fernanda Vianna de Brenno (OAB: RJ 174144 E)\r\n\r\nGuilherme de Araujo Silva (OAB: RJ 72426 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001600-60.2000.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Aracaci Ribeiro da Costa Amorim (OAB: RJ 165456 E)\r\n\r\nJoao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128300-91.1994.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186900-42.1993.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nCarla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000200-93.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 D)\r\n\r\nAdriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137900-48.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Diony Braga de Farias da Câmara (OAB: RJ 176631 E)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061200-75.2001.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nJorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147500-35.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042900-31.2002.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nManoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000244-78.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070100-37.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157000-23.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000209-84.2011.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077100-59.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293685"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1294202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125300-94.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Leite Martins dos Santos [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique LTDA. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Leite Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-86.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Eumar do Valle Lima [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemfar Bem Estar Familiar no Brasil [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eumar do Valle Lima \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 97, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-92.2012.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo Pedrosa Mechoullam [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Agdo: CEMSA Construções Engenharia e Montagens S/A, Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo Enesa Engenharia S.A. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento juntando as peças que entender necessárias, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-73.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON MONTEIRO DA CRUZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUATOR BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)], Réu: Antonio Luiz Garcia Eloy, Réu: Cyro Eckhardt Eloy, Réu: Anna Stela Garcia Eloy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000163-29.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moreira de Sant Anna [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Moreira de Sant Anna, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 602. \r\n\r\nProcesso: 0000510-62.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: IFF Essências e Fragrâncias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097700-30.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Melo Barreto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio\r\n\r\nRetirar as peças do Agravo Instrumento n° 0097701-15.2007.5.01.0049, onde serão mantidas em pasta própria por 10 dias, sob pena de destruição das mesmas e/ou utilização para reciclagem. \r\n\r\nProcesso: 0054400-52.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 236, face a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001040-66.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls. 394, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001181-51.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Bernardes [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnololgia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnololgia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Réu Light Energia S/A, Aut Luiz Alberto Bernardes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041000-25.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: OUVIDIO ANIBAL RODRIGUES BERISSO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCEP ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: GERALDO DE OLIVA FONSECA, Réu: LUIZ CARLOS DE QUEIROZ [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)], Réu: REYNALDO GENTIL [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno (OAB: RJ 58819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REYNALDO GENTIL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 595, que nega seguimento ao recurso .\r\n\r\nProcesso: 0000426-27.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tavares da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 60, por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001102-72.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pinheiro Martins [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mem de Sá Produções Artísticas e Eventos Culturais Ltda. - Teatro Odisséia [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mem de Sá Produções Artísticas e Eventos Culturais Ltda. - Teatro Odisséia , Aut Rogerio Pinheiro Martins \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 1.246.209,79TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 357.824,04TRs + custas, no valor de R$ 499,22. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0053200-39.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Torres [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidam Instrumento de Aparelhos Mecânicos Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Torres\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 994 verso, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-72.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON DO CARMO PEREIRA CAETANO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Chevron Brasil Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON DO CARMO PEREIRA CAETANO, Réu Chevron Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução por abandono da causa, pois que a parte autora deixou de dar andamento ao processo por mais de seis anos. \r\n\r\nProcesso: 0011900-39.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE ARCANJO DE ALMEIDA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANETE ARCANJO DE ALMEIDA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 82, bem como informar se pretende desistir da arrecadação do processo 372/2001 da 45ªVT. \r\n\r\nProcesso: 0000080-76.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira Barbosa [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Alfa Park [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 107, que nega seguimento ao recurso ordinário do autor .\r\n\r\nProcesso: 0005200-71.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Campos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Campos \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 301, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-76.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Leopoldino Ferreira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Leopoldino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl. 334, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-49.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON MENDONCA DE SIQUEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON MENDONCA DE SIQUEIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000462-35.2012.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samara Cristine Braga Campos [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Samara Cristine Braga Campos\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, juntando as peças que entender necessárias para julgamento de ambos (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0006300-61.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Mendonça [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001026-82.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Albernaz Rocha [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Albernaz Rocha \r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls. 459, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000643-07.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ramalho de Medeiros [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ramalho de Medeiros \r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls 235, por 05 dias .\r\n\r\nId: 1294202"
                            ],
                            "1294203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000414-76.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Silva de Oliveira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Zélia Napolitano Sardinha Comércio de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton Silva de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/05/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000417-31.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gilson Ferreira Gomes [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gilson Ferreira Gomes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/05/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000437-22.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Martins Fernandes [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Martins Fernandes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/05/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000426-90.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moura da Silveira Netto [Adv. Eugenio Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 120270 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moura da Silveira Netto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/05/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000416-46.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/05/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000434-67.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Camargo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Camargo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/05/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000219-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Mendonça Costa [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Shopping Downtown\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Mendonça Costa \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1a Ré, em 30 dias, sob as penas do artigo 267, III do CPC, bem como de que o feito foi RETIRADO da pauta do dia 24/04/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000429-45.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos de Rezende [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pe Comércio de Perucas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos de Rezende\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/05/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000415-61.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís da Paixão Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda., Réu: CSA Companhia Siderurgica do Atlântico, Réu: Consórcio UTC-RIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís da Paixão Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/05/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000413-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Germano Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Augusto de Lima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Germano Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/05/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000423-38.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Quintanilha Guerra [Adv. Diana Dias (OAB: RJ 165719 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Quintanilha Guerra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/05/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000424-23.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina de Oliveira Asevedo [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. , Réu: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina de Oliveira Asevedo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/05/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000420-83.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tawo Cunha Macedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tawo Cunha Macedo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/05/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000435-52.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Lopes da Silva [Adv. Wanir Lucio Dias (OAB: RJ 128160 - D)], Aut: Angela Santana Domingos Borges [Adv. Wanir Lucio Dias (OAB: RJ 128160 - D)]\r\n\r\nRéu: Lygia Correa Cid, Réu: Maria da Glória Vasconcellos, Réu: Leila Cid\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Santana Domingos Borges, Aut Maria Isabel Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/05/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000432-97.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilda da Anunciação Sousa [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Alecrim e Salvia Refeições Ltda. ME, Réu: Ponto Frio Comércio de Eletronicos S.A., Réu: Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilda da Anunciação Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/05/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000257-74.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: D Angeli Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Angeli Serviços de Engenharia Ltda. , Réu João Fortes Engenharia S.A. , Aut Paulo Sérgio Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/05/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1294203"
                            ],
                            "1294201": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0086600-44.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Quaresma Barcelos\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR , Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Hamilton Amarante Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-63.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: TGM TRANSPORTES LTDA, MARCOS FELIX DE LIRA, LUIZ CARLOS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS NEVES, MARCOS FELIX DE LIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 95/96, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-13.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nRéu: STRASS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA, MASSA FALIDA FRANCESCA IND E COM CALCADOS LTDA, MASSA FALIDA PILOT IND E COM DE CALCADOS LTDA, Claudio Ennio strassburger, Oscar Strassburger, Carmem Beatriz Strassburger Scheffel\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Ennio strassburger, Oscar Strassburger, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 237/238, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294201"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1294172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007700-78.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Cesar Santos Cerqueira [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Servicos Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Cesar Santos Cerqueira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000390-79.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Generoso [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Souza Barros de Enfermagem [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Generoso, Réu Curso Souza Barros de Enfermagem \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 108 que negou provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0012600-36.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Leite da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta bacenjud, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-48.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victorino Honorato Lopes Filho [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócia), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victorino Honorato Lopes Filho\r\n\r\nRequeira o exequente, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000017-82.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton José de Rezende Cordeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Réu: Ernane Calado de Souza Melo (sócio), Réu: Márcio Mattos Souza de Souza Melo (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton José de Rezende Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000130-65.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davino Fulgencio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Riviera Ltda., Réu: Drogaria Joaquim Nabuco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davino Fulgencio\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000179-09.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdir Nunes de Almeida Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nVenha o consignante, no prazo de 10 dias, com o comprovante do depósito da quantia que se acha devida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0083100-35.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Martins Rosa [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amaro Martins Rosa, Réu Toni Foto Eletronicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício ao Detran solicitando o registro da penhora do veículo de fls. 441. \r\n\r\nProcesso: 0000813-73.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Costa Filho [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulce Corrêa Bittencourt (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Costa Filho \r\n\r\nComprovar nos autos o faleciemnto do reclamante, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0022100-39.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACHADO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios recebidos e fornercer novos meios para proseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0173900-95.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: (ESPÓLIO DE) SILVIO SARAIVA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut (ESPÓLIO DE) SILVIO SARAIVA, Réu SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 541, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-66.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria da Silva Santos [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educadora Recanto do Jabour \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria da Silva Santos \r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-45.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE PEROLA DE MERITI LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa feita no Bacen e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0012800-19.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZENILDA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORT. DE BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZENILDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-40.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Fernandes Dias [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Into Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Fernandes Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 11 que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000500-35.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO GOMES [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROBERTO GOMES\r\n\r\nRequeira o exequente, em 10 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000134-73.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Baptista Cabral [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Asa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Baptista Cabral\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-13.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian da Silva Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio Downtown \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação, bem como informar o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012500-81.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEAM BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.s 115, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como discordância. \r\n\r\nProcesso: 0024200-88.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gimenez Clemente [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gimenez Clemente\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta bacenjud, bem como para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-14.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MAGNO FERREIRA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Réu: LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA (SÓCIO), Réu: SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAGNO FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para impulsionar o feito, fornecendo meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-08.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Barros [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira de Barros\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta bacenjud, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-88.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Correia da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0021000-44.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cervo dos Santos Camara [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Cical Comercio e Industria Distribuidora Ltda. [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cervo dos Santos Camara\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta bacenjud, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-71.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rafael Bastos da Conceição [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Meneghel Soluções Tecnológicas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rafael Bastos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da ceridão do oficial de justiça, bem como fornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000141-94.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotéis Othon S.A. Rio Othon Palace Hotel [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista de Carvalho Souza (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotéis Othon S.A. Rio Othon Palace Hotel\r\n\r\nVenha o consignante, no prazo de 10 dias, com o comprovante do depósito da quantia que se acha devida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000117-37.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0014400-07.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Marciano [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Marciano\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-80.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Mello de Faria [Adv. Marco Aurelio Ramos Muniz (OAB: RJ 96200 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Mello de Faria \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, bem como informar o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001700-28.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pimentel do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pimentel do Nascimento\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada de fls. 198/200. \r\n\r\nId: 1294172"
                            ],
                            "1294173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001390-51.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira França [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nSe manifestar sobre os Embargos de Declaração apresentados pelo autor, ante a posibilidade de modificação. \r\n\r\nProcesso: 0000338-83.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Oliveira de Paula [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Oliveira de Paula, Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-23.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose Filgueiras [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentação , Réu: Fabio Rogerio Costa Soares (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jose Filgueiras \r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta bacenjud, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-76.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Industrias e Empresas de Instala cao Operacao e Manutencao de Redes, Equipament os e Sistemas de Telecomunicacoes do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Industrias e Empresas de Instala cao Operacao e Manutencao de Redes, Equipament os e Sistemas de Telecomunicacoes do Estado do Rio de Janeiro, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do parecer do Ministéio Público, no prazo de 10 dias sucessivos na ordem processual, com permeio de 10 dias entre ambos. \r\n\r\nProcesso: 0000110-45.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Siqueira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Réu Rapidão Cometa S.A., Aut Roberto Siqueira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000300-08.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Vianna dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Vianna dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0061400-95.2009.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Eduardo Paiva [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)], Cgto: UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity, Cgto Pedro Eduardo Paiva, Cgto UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA\r\n\r\nTomat ciência da sentença de fls. 190/193 que julgou procedente a ação de consignação em pagamento e procedente em parte a reconvenção, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-02.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Colaço Santos [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Colaço Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execucao no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-84.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BATISTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PANCRETO IND E COM LTDA, Réu: MARIA FERNANDA LOUREIRO SOARES, Réu: JOSÉ AMÉRICO DE MORAES , Réu: NILTON P. BOTELHO, Réu: JULIO ADALBERTO GAONA, Réu: M.C.S. PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EINN PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA LTDA, Réu: NEPLAN PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta bacenjud, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-05.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Cristina da Silva Pontes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Daiane Cristina da Silva Pontes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes, sendo a executada, inclusive, para comprovar o recolhimento previdenciário que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000351-82.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Costa [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Costa , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência que a audiência na CPI 0000166.82.2012.5.01.0511 foi designada para o dia 26/04/12 às 10:20, tendo sido intimada a testemunha Marcelo Orphão. \r\n\r\nProcesso: 0027300-27.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Ferreira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclecio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento fiscal, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-67.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramiro Alves de Freitas [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Alves de Freitas \r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta bacenjud, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-62.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Magnani Teodoro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Rental Systems Brasil Locação de Veículos Ltda. - Hertz [Adv. Juliana Cristina Lopes Faria (OAB: RJ 159376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Rental Systems Brasil Locação de Veículos Ltda. - Hertz\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 391, bem como comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000204-56.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Veloso de Freitas [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Estância São José [Adv. Oto Schroeder (OAB: RJ 63198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Estância São José\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos à PGF para apuração dos valores e posterior execução. \r\n\r\nProcesso: 0000239-50.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Pereira de Sousa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Pereira de Sousa, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decição que julgou improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000677-42.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Nelson Branco [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Câmara Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação Sacipan S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Nelson Branco \r\n\r\nCumprir corretamente o determinado na ata de audiência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000653-14.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo Paiva [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Eduardo Paiva, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126, que determinou que os processos sigam o trâmite processual de forma autônoma, devendo a ação declaratória incidental permanecer sobrestada até o trânsito em julgado da demanda principal. \r\n\r\nProcesso: 0000933-19.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Goes Nogueira [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Protel Administração Hoteleira Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias Goes Nogueira, Réu Protel Administração Hoteleira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decição que julgou procedentes os Embargos è Execução. \r\n\r\nProcesso: 0020600-59.2008.5.01.0050 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria Ionildes Rodrigues Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: G e C Produtos Naturais Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Ionildes Rodrigues Costa\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0004800-93.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Jiordania Ltda., Réu: MENINO BAR DA ABOLIÇÃO LTDA ME [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENINO BAR DA ABOLIÇÃO LTDA ME, Aut Raimundo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0034500-17.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes do Nascimento [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do resultado bacenjud, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-29.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FARIAS DE MORAIS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRA CAMBIO E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FARIAS DE MORAIS\r\n\r\nToamr ciência do resultado da consulta bacenjud, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1294173"
                            ],
                            "1294174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000235-42.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nCgto: Jackson Ramos Pita\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia que endente devida em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, bem como tomar ciência da devolução da notificação e informar atual endereço do consignado. \r\n\r\nProcesso: 0000483-42.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Martins de Sant Anna [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Martins de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001391-02.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cardoso de Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramar Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cardoso de Souza\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001195-66.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de França Andrade [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de França Andrade\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000600-67.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gonçalves Ferreira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Guanabara Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Frigoshow Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Gonçalves Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139700-08.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Silva Guimarães [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações (em recuperação judicial). [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Silva Guimarães, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações (em recuperação judicial).\r\n\r\nTomar ciência da resposta do juizo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0112900-06.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário de Castro da Fonseca (Espólio de) [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Martha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário de Castro da Fonseca (Espólio de) \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000187-20.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué dos Santos da Costa [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué dos Santos da Costa\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000810-84.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freire [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Refox Reformas e Construções Me, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Freire \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000888-15.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Gomes dos Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Gonçalves Barbearia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000934-67.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adauto Ferreira de Mélo [Adv. Jose da Silva Felisberto (OAB: RJ 129576 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Rangel Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adauto Ferreira de Mélo \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000213-18.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ghioto da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sawf Artística Mitologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ghioto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000114-14.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanlei Francisco de Oliveira [Adv. Felipe da Rocha Teixeira (OAB: RJ 153214 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Consórcio UTC Rip , Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico CSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanlei Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação, bem como informar atual endereço da reclamada. \r\n\r\nId: 1294174"
                            ],
                            "1294166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/04/2012\r\n\r\n0019200-44.2007.5.01.0050 RTSum\r\n\r\nExequente: Monica Rojo Soares\r\n\r\nExecutado: JULIANA VIGÁRIO,LISSANDRA CARLA VIGÁRIO \r\n\r\nPelo presente fica citado JULIANA VIGÁRIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 837,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LISSANDRA CARLA VIGÁRIO ,LISSANDRA CARLA VIGÁRIO \r\n\r\nPelo presente fica citado LISSANDRA CARLA VIGÁRIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 837,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294166"
                            ],
                            "1294168": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000076-02.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Jordão Gonçalves\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294168"
                            ],
                            "1294170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0020000-04.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José de Souza Freidmon\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmácia Ltda., Gurgel e Vasconcelos Aluguéis de Equipamentos e Máquinas Ltda., Newton Sergio do Nascimento Tarle Nogarole, Monica Ribeiro Nogarole\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Ribeiro Nogarole, Newton Sergio do Nascimento Tarle Nogarole, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ 8587,33 (equivalentes a 699.587,74 idtrs), ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294170"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000384-66.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendonça da Silva [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Monterval Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Monterval Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-38.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ribeiro Machado [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda., Réu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda n/p Juraci Gonçalves Dias (Sócia de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ribeiro Machado \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000612-75.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelia Guimarães dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: Cnec Companhia Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cnec Companhia Nacional de Escolas da Comunidade , Réu Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000395-95.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina da Fonseca Covas [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina da Fonseca Covas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 491/492. \r\n\r\nProcesso: 0000731-36.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Duque Estrada Cuntin [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cristiane Duque Estrada Cuntin\r\n\r\nContrarrazoar os Recursos Ordinários recíprocos. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-68.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE BRITO IRMAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: NOBERTO SANTOS, Réu: Fernando Gonçalves Castanheira , Réu: Manoel Pires Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE BRITO IRMAO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000727-62.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Silva Fernandes [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: A Índio do Brasil ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0107500-39.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Costa Ferreira de Lima Campos [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., Aut Tatiana da Costa Ferreira de Lima Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 305. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0034900-35.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DE SOUZA FILHO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 -A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES DE SOUZA FILHO, Réu UNILEVER BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 316. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000241-77.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlam Cutrim Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangusgui Comércio de Alimentos Ltda.ME [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlam Cutrim Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 47/48. \r\n\r\nProcesso: 0131800-65.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canaã Representações e Turismo Ltda., Aut Natanael de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl. 54. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001282-16.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Peres Barbosa Matos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-27.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Corrêa de Azeredo [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Corrêa de Azeredo , Réu Protege S/A Serviços Especiais , Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar os Recursos Ordinários recíprocos. Prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-17.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIDAL [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: INSS-RDA, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: LAMINA LAB ANAL MED INVEST ANATOMOPATOLOG LTDA [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAMINA LAB ANAL MED INVEST ANATOMOPATOLOG LTDA, Aut PAULO ROBERTO VIDAL\r\n\r\nTomar ciência da nova homologação dos cálculos, bem como da garantia do juízo, por meio de depósito judicial convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-42.2001.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE OLIVIO FERREIRA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nExdo: TS VIEIRA CONSERTOS E REPAROS, Exdo: TADEU DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE OLIVIO FERREIRA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0099300-24.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DUARTE [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ CLAUDIO DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 750/751, bem como para refazer os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001252-78.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Joia Peixoto do Nascimento [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Joia Peixoto do Nascimento \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000159-46.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes de Menezes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-03.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Motos Carioca Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-23.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR BARRETO DE CARVALHO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)], Réu: Jose Geraldo da Silva Chaves , Réu: Fernanda Base Chaves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0001108-07.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Jesus Amorim [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elgin S.A. [Adv. Daniela LIsboa Ignacchiti (OAB: RJ 133509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara de Jesus Amorim , Réu Elgin S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-45.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Domingues de Campos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Domingues de Campos , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContrarrazoar os Recursos Ordinários recíprocos. Prazo sucessivo, com permeio de 05 dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0095800-76.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR LUIZ TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRéu: PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)], Réu: COOPERSAALT COOP TRAB SERV AUTON APOIO LOG TRA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES [Adv. Luiz Fernando Abud (OAB: SP 90481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERSAALT COOP TRAB SERV AUTON APOIO LOG TRA, Réu PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA, Réu SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES\r\n\r\nCumpra a obrigação acessória apontada pela PGF, comprovando nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-92.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rangel de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-64.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCI MANHAES GONCALVES [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS VIEIRA NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCI MANHAES GONCALVES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0086900-70.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL ALMENTERIO ISSA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: GENERAL VISAS DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS RELOCATION LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)], Réu: Hilda Segovia Jorge, Réu: Maria das Gracas Jorge Aud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL ALMENTERIO ISSA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0079600-28.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON COSTA DE PONTES [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0138400-68.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Costa da Silveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Costa da Silveira, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda. , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os Recursos Ordinários recíprocos. Prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-04.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Luis Duran Rodriguez [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benito Luis Duran Rodriguez , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0110100-04.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz dos Santos Junior [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luiz dos Santos Junior, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0165300-45.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSCELINO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: KARAI CONSTRUTORA LTDA, Réu: DENIS SALGADO FIGUEIRA, Réu: ROBERTO DA CRUZ SENNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSCELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0137700-39.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DA SILVA ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LELIO LADEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0022200-80.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Hellen Vieira [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Hellen Vieira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-02.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-70.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO CANDIDO [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: SHIRLEY ALVES DE MELO [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0036600-07.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA J.B. S.A. sucessora de JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-57.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APOLINARIO TEIXEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SALT SERV COLETA E TRANSPORTE LTDA, Réu: JOSÉ ANTONIO EUZEBIO DOS SANTOS, Réu: SONIA REGINA VICENTE MATSUO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APOLINARIO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0127000-96.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luis de Maria Mondo [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veiculos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Luis de Maria Mondo, Réu Super Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 772. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0030100-12.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Pereira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0000094-51.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Rolim [Adv. Paulo Roberto Gomes Paim (OAB: RJ 133960 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-79.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rangel da Cruz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE) [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE), Aut Ronaldo Rangel da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 510. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000731-02.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Vicente [Adv. Fernando de Souza (OAB: RJ 150349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-49.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Conceicao Martins Campos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Anro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Anro Real S.A., Aut Eliane Conceicao Martins Campos\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação da contadoria de fls. 638/644/210, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-11.2007.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos Fernando Mattos [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nExdo: Churrascaria Rincao Ltda., Exdo: Isaías da Costa , Exdo: Ricardo Lopes da Silva, Exdo: Sílvio da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Fernando Mattos\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0018500-28.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Farias Lagos [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Farias Lagos\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção de fl. 290, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-08.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourena Goncalves Polverini [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular SA [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourena Goncalves Polverini, Réu Tim Celular SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 504. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000486-88.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Daniel Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-10.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA COSTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR-RDA, Aut: IR-RTE\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA COSTA, Réu CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 190. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0147000-15.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipi de Araújo [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipi de Araújo , Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0143800-34.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barcelos Soares [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA & REZENDE COMÉRCIO E SEVIIÇOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barcelos Soares\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0046600-61.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Jequia Iate Clube [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada de fls. 237/263, restando certo que no caso de discordância deverá apresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 222, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-21.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Gesteira [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Gesteira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-95.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Beserra Nascimento [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfaban Som e Acessorios Ltda. [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Réu: Lichia Comercial Ltda. [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Beserra Nascimento, Réu Lichia Comercial Ltda., Réu Marfaban Som e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 307. À 1ª RECLAMADA: Efetuar o pagamento da diferença de crédito correspondente a 7.942.913,48 IDTRs, em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0160300-54.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA BOM RECANTO LTDA, Réu: MARCIA LUZIA DA SILVA SANTIAGO, Réu: SOCIA THEREZINHA DE JESUS DOS REIS AZEVEDO, Réu: SERGIO DOS REIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0121200-82.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Braga [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Mauro Dondi de Oliveira, Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Álvaro de Almeida, Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Cláudia Silveira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Braga, Réu Metalúrgica Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 116. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0017400-48.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VICENTE DOS SANTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: JUST CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUST CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA, Aut NELSON VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl. 133. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0010000-36.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cardozo de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Metro Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cardozo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia integral do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001356-70.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilse Maria Guilhermino Lemos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-91.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção de fl. 237, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-77.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson de Siqueira Gregório [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredson de Siqueira Gregório , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-49.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria da Silva [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolies Joy Comércio e Confecções de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria da Silva\r\n\r\nInformar se a reclamada continua exercendo as atividades no mesmo endereço. \r\n\r\nId: 1293874"
                            ],
                            "1293871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2012\r\n\r\n0146700-29.2003.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Luciano Pereira Rosa (sócio) ,LORE SERVICOS DE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA,Anderson da Silva ,Giovanna Marascia Cardone \r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Pereira Rosa (sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.256,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293871"
                            ],
                            "1293873": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0102700-02.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Carvalho\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-03.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARENO DA PAIVA SENA\r\n\r\nRéu: BOB S BILL LANCHONETE, Francisco Bernadino do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Bernadino do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0064100-38.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ribeiro Machado \r\n\r\nRéu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda., Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda n/p Juraci Gonçalves Dias (Sócia de)\r\n\r\nPelo presente fica m Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293873"
                            ],
                            "1293872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 18/04/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/05/2012, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 15/06/2012, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0012100-95.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Cunha da Silva e Outros. Adv.: Carlos Magno de Andrade OAB.: RJ 77115 D\r\n\r\nRéu: Escola Maternal e Jardim de Infancia Florescer Ltda.Me e Outros. Adv.: Luciana Mendes Assumpção OAB.: RJ 136315 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Cinquenta carteiras escolares em madeira e estrutura de ferro, revestidas em fórmica verde, em regular estado, avaliadas em R$ 3.000,00; 2) Um microcomputador Intel Pentium R-4 CPU 3000Ghz, 512Mb de RAM, monitor de LCD Samsung, completo, com mouse e teclado e impressora Samsung ML1610, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.400,00; 3) Trinta carteiras infantis com estrutura em ferro e revestidas em fórmica colorida, em regular estado, avaliadas em R$ 900,00. Total da Avaliação: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Campos Sales, 56, Tijuca/RJ. avaliado em 5.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Campos Sales, 56, Tijuca, Rio de Janeiro, 20270-213 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.300,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/05/2012, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 15/06/2012, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000695-57.2011.5.01.0052 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira Ribeiro e Outros. Adv.: Karina da Silva Viana de Freitas OAB.: RJ 131979 D\r\n\r\nRéu: Am2 Construções Ltda e Outros. Adv.: Zelita Gomes OAB.: RJ 29029 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um automóvel marca VW/Santana CL 1800I, ano 1995, cor cinza, RENAVAM 633588393, chassi 9BWZZZ32ZSP010275, placa LAP-9719, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ayrton Senna, 3000, sala 113, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22775-005 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293872"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1280991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134100-60.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Felix de Brito [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Felix de Brito \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0158300-34.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Miranda [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Miranda \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0179500-39.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Jesus Marinho [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030300-84.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Nunes da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nunes da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para tomar ciência do despacho de fls. 237 \r\n\r\nProcesso: 0049100-92.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Costa Grote [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Costa Grote \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001062-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Figueiredo da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Rogerio Figueiredo da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte os da parte autora e Improcedente os da segunda reclamada.\"(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0001004-75.2011.5.01.0053 - Protes\r\n\r\nRqte: Liana Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Liana Machado \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0107000-38.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Alves Bezerra Sobrinho [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Paixao de Ler Livraria Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: Renato Pinheiro Reges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alves Bezerra Sobrinho\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0120300-72.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDIZIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXLINE ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Réu: Jose Manuel Gonçalves Grilo, Réu: Solange do Nascimento Ramos Palácio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDIZIO FERREIRA DOS SANTOS, Réu MAXLINE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de foi convolado em penhora o depósito de fls. 58 e 68/70 para que produzam os efeitos legais e jurídicos \r\n\r\nProcesso: 0223700-15.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR SANTOS DA CRUZ [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertep S/A Engenharia e Montagem [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Jose Luiz do Lago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000922-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Marques da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0054200-62.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosany Ferreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosany Ferreira da Silva \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0045800-69.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCISO RIBEIRO RAMALHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Minister Estofamentos Ltda, Réu: Waldemar Evangelista do Nascimento, Réu: Pedro Paulo Kastrup Filho, Réu: Pedro Paulo Kastrup\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCISO RIBEIRO RAMALHO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001315-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Costa [Adv. Luis Augusto da Silva Lino (OAB: RJ 90472 - D)]\r\n\r\nRéu: João Aparecido Dias Construções ME [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Aparecido Dias Construções ME \r\n\r\nVir com o depósito no valor de R$ 715,84, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001468-36.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineuza Santos da Conceição [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Marquinhos Coiffeur Cabeleireiro Ltda. n/p sócio Marcos Aurélio Vieira da Rocha, Réu: Marcos Aurelio Vieira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineuza Santos da Conceição \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0043300-59.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ BARRETO LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A (atual denominação da TELERJ CELULAR S.A). [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ BARRETO LIMA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 322/324, em 5 dias \r\n\r\nId: 1280991"
                            ],
                            "1282708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001585-90.2011.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artisticos Mudsicais - SINAPREM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Burburinho Cultural Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artisticos Mudsicais - SINAPREM\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001041-05.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr José de Sampaio Neto [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr José de Sampaio Neto \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000182-52.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Carvalho [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Alegria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Carvalho \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001041-39.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Alves [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0104500-38.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUCE ALVES DA SILVA [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANET HAIR LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Flavio Luiz Ferreira Gomes, Réu: Paulo de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE ALVES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000324-27.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Lima Martins [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - Em recuperação judicial N/P Aristides Malheiros, Réu: Unilever do Brasil Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar a guia de depósito mencionada na petição de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0001383-16.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Ferreira [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: Boanerges Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Ferreira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001444-71.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Santos Bernardo [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerbet Produtos Radiológicos Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0037300-67.2009.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Patricia Coutinho DX Cabeleireiro Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniele Lara de Almeida [Adv. Viviane Lara de Almeida (OAB: RJ 148645 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Patricia Coutinho DX Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito de R$ 421,00 relativo a contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000630-93.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maia Maissner [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Diagnósticos da Américas S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da Américas S.A., Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda., Aut Jorge Maia Maissner\r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados pelo perito, sendo a ré para o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0172000-19.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Mendonca da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.(em liqui [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iveraldo Mendonca da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0113900-03.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Severino dos Santos [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Lobinho Ltda. [Adv. Jordana da Silva Marinho (OAB: RJ 129149 - D)], Réu: Ducha 103 Lava jato Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)], Réu: Jose da Costa Filho, Réu: Robson Cunha Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducha 103 Lava jato Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 97 e 99 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, valendo o silêncio como concordância da liberação dos valores em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000590-77.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Barbosa Santos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 56 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0089200-89.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Moreira de Miranda [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito de R$ 371,01 referente a diferença de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000477-26.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gleice Marques de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Renata Gleice Marques de Oliveira\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 705,42, correspondente a 57.064,18 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 11,14, correspondente a 901,16 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 716,56, correspondente a 3.195.911,84 trs.\r\n\r\nDepósito às fls. 168 suficiente para quitar o crédito devido.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 168, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais.\" \r\n\r\nProcesso: 0071700-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA DA SILVA OLIVEIRA STOFFEL [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Pilares LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGIA DA SILVA OLIVEIRA STOFFEL\r\n\r\nVista ao autor fls. 429. \r\n\r\nProcesso: 0075700-87.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Teixeira de Alvarenga [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Teixeira de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência de que foi garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0095100-63.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVANILDA BATISTA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA, Aut RIVANILDA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.354,99, correspondente a 352.292,17 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 177,59, correspondente a 14.365,95 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 4.532,58, correspondente a 366.658,12 trs.\r\n\r\nDepósito de fls. 111 suficiente para quitar o débito.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 111, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais.\" \r\n\r\nProcesso: 0063200-23.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pires Galvao Hemais (Espolio de) [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pires Galvao Hemais (Espolio de)\r\n\r\nTrazer documentos que comprovem as datas do saque e os valores recebidos pelo saque dos alvarás 340/2012 e 341/2012. \r\n\r\nProcesso: 0231500-26.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PRING FIORILO [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEP ORGANIZACAO EDITORIAL E INDUSTRIAL LTDA, Réu: AECIO HEMERLY FRANCA [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AECIO HEMERLY FRANCA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 275 e comprovar os recolhimentos fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0137000-89.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VIEIRA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 391. \r\n\r\nProcesso: 0054800-49.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas de Oliveira [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0093100-17.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Fatima Hermes [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Fatima Hermes , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar as informações solicitadas pela Contadoria sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei n. 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000921-59.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rocha Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rocha Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0012200-23.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: Fausto Barbosa da Fonseca Neto, Réu: Hilda Wotzarek de Carvalhp Barbosa da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0086700-31.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO SANTOS [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nContestar a impugnação da sentença de liquidação e vir com o depósito da diferente de INSS no importe de R$ 2.115,59. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-39.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Capela dos Santos [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Maria Jose Teixeira de Mello, Réu: Lilian Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Capela dos Santos\r\n\r\nComprovar o alegado ou para dar eficaz seguimento ao feito, observando-se as determinações e prazos de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000902-87.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Leite de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS Comercial e Promocional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Leite de Oliveira\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0189500-74.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE NAZARETH DUARTE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE NAZARETH DUARTE\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0021600-32.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Jose Jorge David, Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0152300-96.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LOUREIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF ABAETE LTDA [Adv. Joao Batista Santiago (OAB: RJ 70423 - D)], Réu: Alberto Ferreira da Silva, Réu: Joao Elias Nogueira, Réu: Elson Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LOUREIRO\r\n\r\nPor ora venha com os emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0086200-86.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nInformar o atual endereço da Reclamada ante da devolução da notificação de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0135200-84.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Souza [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Transportes Ltda., Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves de Souza\r\n\r\nAo autor para se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0092100-50.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Marques do Nascimento [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Aut: Janaina Natal da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Aut: Janice Araujo da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Aut: Monique da Silva Lessa [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 191-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000883-81.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Lopes Oliveira [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A (em recuperação judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lopes Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 72 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0160300-66.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) nova denominação do BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0076600-41.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino da Silva Evangelista [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0000032-71.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata Costa Diniz [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Nonata Costa Diniz\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0025200-22.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coutinho [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Convergente Participacoes LTDA, Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Coutinho\r\n\r\nManifestar-se quanto a indicação de bens. \r\n\r\nProcesso: 0000082-34.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano de Souza Ramos de Araújo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio Teresa Leite [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano de Souza Ramos de Araújo\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000215-42.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Telecom e Serviços Ltda., Réu: Net Worker Engenharia , Réu: Sematel Sema Engenharia de Telecomunicações Ltda., Réu: Vivo S.A., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins Pereira\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 1282708"
                            ],
                            "1282938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072600-95.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Mello Rodrigues [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteblant Construtora Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Mello Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0001352-93.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva de Souza [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito no valor de R$ 6.650,83, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132700-60.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANA MANES SOUTTO MAYOR DA MOTTA [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIANA MANES SOUTTO MAYOR DA MOTTA\r\n\r\nApresentar o extrato da conta relativo a fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0050400-94.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Marcia de Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 202 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, valendo o silêncio como concordância para liberação dos valores para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0102300-14.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Sá [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Sá\r\n\r\nAo autor para impulsionar o feito. \r\n\r\nProcesso: 0101300-47.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima Barcellos [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lima Barcellos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0043300-20.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Constantino de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Constantino de Oliveira \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0037000-86.2001.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: WALLACE MAIA [Adv. Margareth de Freitas Bacellar (OAB: RJ 84665 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WALLACE MAIA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0041100-84.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR THOMASI [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A -(Massa Falida de ) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH EDITORES S/A -(Massa Falida de ), Aut CEZAR THOMASI, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação do Exquente: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000532-11.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalina Vieira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialetica Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dialetica Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da diferença de R$ 6.696,45, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001214-29.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Maria Ferreri dos Anjos [Adv. Leonardo Ernesto Nardin Stefani (OAB: RJ 163581 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Bruna Figueiredo Torres (OAB: RJ 160628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Maria Ferreri dos Anjos\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 0036400-55.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni de Lima Padula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASCOR-LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLASCOR-LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 135 e 143 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 1282938"
                            ],
                            "1283991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091100-49.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Almeida Filho [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Bruno dos Santos Catunda Esmeraldo, Réu: Viviane Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Almeida Filho\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0035300-31.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Delphino dos Santos Carvalho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Delphino dos Santos Carvalho\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001042-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Almeida de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Junior Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Junior Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0024000-38.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Cassiano Neto [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Serviços S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Otávio Cassiano Neto\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0023900-54.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth da Rosa Scherer [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001406-59.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues da Silva [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: Metrô Rio - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito no valor de R$ 13.800,36, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155200-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves\r\n\r\nVista ao autor (fls. 793). \r\n\r\nProcesso: 0000830-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldirene Sousa de Assis Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.)\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-84.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosete Mendonça Ribeiro [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegação Elcano S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.078,75, correspondente a 410.839,95 trs.\r\n\r\nCustas devidas no importe de R$ 100,11.\r\n\r\nTOTAL: R$ 5.178,86, correspondente a 418.938,23 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 5.178,86, correspondente a 418.938,23 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0152800-07.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILLIAN MATHIAS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\n\"Contestar impugnação à sentença de liquidação de fls. 1195/1196.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000343-62.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Thamiris Pujol Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar, com extinção do processo sem julgamento do mérito, para comprovar o depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000279-52.2012.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nEgdo: CARLOS EMILIO SOARES DE MENEZES [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS EMILIO SOARES DE MENEZES\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000489-40.2011.5.01.0053 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Jardim Escola Cezario [Adv. Nelson da Silva Cruz (OAB: RJ 62490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Jardim Escola Cezario \r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas, conforme fls. 89, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0008400-11.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramos de Souza [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo LC Leal de Design Construção, Incorporacao e Administração de Imóveis Ltda [Adv. Monica Mariz de Carvalho (OAB: RJ 48461 - D)], Réu: Luiz Claudio de Sa Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramos de Souza\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000259-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Moraes Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0162000-62.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SA [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE SA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0071100-62.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILSON GONCALVES [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: JC JESUS NO CORACAO LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILSON GONCALVES\r\n\r\nVista ao autor (fls. 212). \r\n\r\nProcesso: 0001257-63.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Rodrigues dos Santos [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Alimentos Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Rodrigues dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001486-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Andrade Ramos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Be Happy Ltda. ME [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Be Happy Ltda. ME, Aut Luciana de Andrade Ramos\r\n\r\nVistas às partes. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-64.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Camilo Pinheiro [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 6.772,26, correspondente a 551.059,32 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 542,64, correspondente a 44.154.66 trs.\r\n\r\nSão devidos honorários advocatícios devidos no importe de R$ 1.031,81, correspondentes a 83.958,46 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 181,96.\r\n\r\nTOTAL:R$ 8.528,67, correspondente a 693.978,53 trs.\r\n\r\nIntime-se a 1ª reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 8.528,67, correspondente a 693.978,53 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, expeça-se Mandado de Citação Penhora e Avaliação, na forma do art. 880, da CLT, para pagamento do valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 9.381,54, correspondente a 763.376,39 trs.\" \r\n\r\nProcesso: 0083000-71.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Romano de Lares\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001541-71.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlo da Luz Loureiro [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS Construções Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlo da Luz Loureiro \r\n\r\nTomar cîência de que foi mantida a decisão de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0001071-40.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Mendes [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Mendes \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001567-69.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Pereira Camargo [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0103100-18.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA DE SOUZA [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)], Aut: ROBSON SILVA DE SOUZA [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)], Aut: HUGO DE SOUZA [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu: Edison Leme da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SILVA DE SOUZA, Aut HUGO DE SOUZA, Aut ROBSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0123600-13.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE DE SOUZA CAMPOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre petição da Reclamada de fls. 461 \r\n\r\nProcesso: 0031700-70.2006.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alba Lopes Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nExdo: Feital Transporte e Turismo Ltda, Exdo: Rogério Machado , Exdo: Osver Alfredo Machado , Exdo: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alba Lopes Oliveira\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1283991"
                            ],
                            "1284655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148900-30.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira Pereira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares S/A- A/C Antonio Celso Soares Sampaio [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória Executória e se manifestar, vindo com endereço do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0079900-55.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Santos Vieira [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Aut: Sergio Daniel Rangel Costa [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: João da Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Santos Vieira, Aut Sergio Daniel Rangel Costa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 168/187 \r\n\r\nProcesso: 0042200-35.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rafael da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rafael da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0157600-29.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Romao Valle de Assis [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Romao Valle de Assis\r\n\r\nVista ao autor da petição da ré de fls. 600/601, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-96.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Candido Barbieri [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do dospacho de fls. 924, que deferiu o prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0107000-53.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENICIA MENDES DUARTE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Juliano Ricardo de Vasconcelos Costa Couto (OAB: DF 13802 - D)], Réu: Leonardo Leal Mello da Silva, Réu: Luis Eduardo Grangeiro Girao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENICIA MENDES DUARTE\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001114-74.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião José da Costa Filho [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sebastião José da Costa Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado em petição do consignatário, de fl. 39 \r\n\r\nProcesso: 0130700-77.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Costa Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Miguel da Costa Ferreira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\nintercalados por 02 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000845-35.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias de Assis Mathias [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Messias de Assis Mathias , Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte o pedido inicial em relação à primeira ré, OS Serviços de Infraestrutura e Improcedente o pedido inicial em relação à segunda ré, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro- CEG\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000762-19.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcetec Serviços de Marcenaria e Pintura Ltda., Réu: Sheraton Barra Hotel e Suires [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sheraton Barra Hotel e Suires \r\n\r\nVir com o depósito no valor de R$ 20.083,38. no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001333-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel França Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel França Gomes , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0133100-64.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gaspar de Souza [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0068200-82.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES RODRIGUES GOUVEIA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)], Réu: Opportrans Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro SA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRO\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0087800-11.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Valuche [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Valuche\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 363. \r\n\r\nId: 1284655"
                            ],
                            "1285421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138500-79.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY GONCALVES LOPES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nCumprir o solicitado às fls. 959 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-51.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Guedes Dias [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Guedes Dias \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000855-79.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino de Amorim Leite [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RS 32027 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Caixa Econômica Federal tomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000361-83.2012.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: FELIPE RODRIGUES ALVAREZ\r\n\r\nEgdo: JOSIMAR MARTINS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSIMAR MARTINS\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000705-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamar Raquel Sippert Alves Guimarães [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Tec de Montagens e Construções Ltda. , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás , Aut Tamar Raquel Sippert Alves Guimarães\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0026100-39.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES BEZERRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE LTDA [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: Fatima Cristina de Oliveira, Réu: MARCUS VINICIUS JORGE DE FRIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149500-42.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: URIEL PEREIRA DOS PASSOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Unytec Ar Condicionado Ltda [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)], Réu: Antonio Alberto Sachett, Réu: Paulo Cesar dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unytec Ar Condicionado Ltda\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000918-07.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Trotta [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amrtec Tecnologia Importação e Exportação Ltda. [Adv. Heidman Mancano Ximenes Filho (OAB: RJ 92823 - D)], Réu: JM Assessoria Consultoria e Corretora de Mercadorias Ltda., Réu: Wind Sun and Biomass Ltda. [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amrtec Tecnologia Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDiga a ré ( fls. 100). \r\n\r\nProcesso: 0187500-77.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA MARIA BRAGA MEDINA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro(sucessor de CX PREV F SIST INT BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDINA MARIA BRAGA MEDINA\r\n\r\nVistas as partes. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-14.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA SILVA MOTA [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)]\r\n\r\nRéu: 5000 Informatica LTDA ME, Réu: Marcus Mendes Abi-Abib, Réu: Roberto Dias Garcia, Réu: MARCUS MENDES ABI-ABIB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DA SILVA MOTA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000023-12.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ambient Luz Jasmin Iluminação Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nCgto: André Teixeira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ambient Luz Jasmin Iluminação Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000466-94.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Silva dos Santos Martins [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Silva dos Santos Martins \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 176 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0051200-64.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA VIANA REZENDE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE JUREIDINI DE MATTOS [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Réu: PIERRE PAUL VANDENBROUCKE [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Réu: TRANSAIR INTERNACIONAL ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA VIANA REZENDE\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0172100-57.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MANOEL DE LIMA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Transportes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Josephina Roza de Oliveira Bruns, Réu: Erhard Helmut Bruns, Réu: Zuleica Teixeira Feitoza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MANOEL DE LIMA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0139000-09.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO FILHO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO FILHO\r\n\r\nFornecer o número de seu CPF, no prazo de 5 dias, para viabilizar a expedição de alvará em favor da Fazenda Nacional (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001564-17.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lima dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lima dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0000594-51.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Driellen de Salles Coelho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: JE Telecomunicações Ltda. , Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0035000-74.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilma de Paula Bernardino [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Aut: Maria de Lourdes Morais Oliveira [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)], Aut: Maria Ines da Silva Machado [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: Antonio Sant´ana Sobrinho, Réu: Andre Ragoso Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Morais Oliveira, Aut Maria Ines da Silva Machado, Aut Zilma de Paula Bernardino\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0005000-33.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA VIVIANI VIOLA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Varig Logistica S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISA VIVIANI VIOLA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação e manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0042500-55.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Santana [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Santana, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001400-33.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)], Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sérgio José Meirim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001214-63.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Rosa Sobrinho [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taíí [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taíí, Réu Banco Itaú S.A., Aut Rafael da Silva Rosa Sobrinho, Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nApresentar as informações solicitadas pela Contadoria no prazo de 10 dias permeados por 5 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nId: 1285421"
                            ],
                            "1294123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001271-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rabello da Silva Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rabello da Silva Costa , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0151800-49.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Malfacini [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Remaster Tecnologia Ltda. [Adv. Ricardo Vinicius Largacha Jubilut (OAB: SP 116477 - D)], Réu: GH Supply de Tecnologia Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Furukawa Industrial S.A. - Produtos Elétricos [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes Malfacini , Réu Furukawa Industrial S.A. - Produtos Elétricos, Réu GH Supply de Tecnologia Ltda. , Réu Remaster Tecnologia Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000356-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maria Silva Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0159200-42.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: OSVALDO FIGUEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, Aut JOSE MENDES, Aut OSVALDO FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0074200-25.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO VINICIUS BARBOSA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut RODRIGO VINICIUS BARBOSA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000066-46.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Varela da Silva [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste em 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-27.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucenir de Lima Paula [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCEI SERVICOS LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucenir de Lima Paula\r\n\r\nIntime-se o advogado do autor para que informe o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0026600-03.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Soares [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEGANCY - SERVICE LTDA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Soares\r\n\r\nIntime-se o advogado do autor para que informe o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0133700-71.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE\r\n\r\nIntime-se o advogado do autor para que informe o número do seu CPF. \r\n\r\nId: 1294123"
                            ],
                            "1282707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0000342-14.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josivaldo Vilar da Silva\r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações SC Ltda,IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus \r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.262,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099400-58.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana da Silva Pereira\r\n\r\nExecutado: Padaria Confeitaria e Lanchonete Pãozinho de Bangu Ltda. ME,PADARIA E CONFEITARIA JACINTO ALCIDES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Confeitaria e Lanchonete Pãozinho de Bangu Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.568,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128300-66.2000.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO\r\n\r\nExecutado: SADY DAHER FILHO,Osvaldo Melao,Jose Luiz Perez Pazo,ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SADY DAHER FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.397,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143400-22.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE,Tele Solucoes Telemarketing Ltda.,AMERICAN EXPRESS DA BRASIL TEMPO LTDA,Gilson José Freitas Bacci,PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.573,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140400-77.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arnaldo Rodrigues de Melo\r\n\r\nExecutado: Mauricio Michaan,PB Comercial Ltda.,Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda.,Caixa Econômica Federal,Darcio Arippol Grobman\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Michaan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.818,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155600-90.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deraldo Vieira Rocha\r\n\r\nExecutado: Bilicar Veiculos Ltda. ME,LUIZ ANTONIO BARBOZA DOS SANTOS LIMA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado Bilicar Veiculos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.249,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170700-90.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ROBERTO CARLOS DA SILVA,TELEMAR NORTE LESTE SA,SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA,Altino Andrade Kauling,FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO CARLOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.278,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219800-24.1997.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ORLANDO DAS NEVES\r\n\r\nExecutado: Cinema International Corporation Distribuidora de Filmes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cinema International Corporation Distribuidora de Filmes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.483,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282707"
                            ],
                            "1282936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0072500-38.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edna Teles de Sousa \r\n\r\nExecutado: Vinicius Dias Faulhaber,Ikas Comércio Atacadista e Varejista de Artigos de Varejo e Acessórios Ltda. ,CARMELITA SANTOS DINIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinicius Dias Faulhaber, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.965,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000647-32.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zeir Gonçalves Dias\r\n\r\nExecutado: Vlamir Lopes Cardoso,Assessoria Técnica de Navegaçãoe Comércio Exterior S/C\r\n\r\nPelo presente fica citado Vlamir Lopes Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.944,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282936"
                            ],
                            "1282971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0000655-72.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Rodrigues de Souza\r\n\r\nExecutado: Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 729,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282971"
                            ],
                            "1283989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/03/2012\r\n\r\n0123600-03.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela de Oliveira Camelo\r\n\r\nExecutado: K2 Ground Handling Support Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.224,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283989"
                            ],
                            "1284654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/03/2012\r\n\r\n0000028-05.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Edvaldo José da Silva \r\n\r\nExecutado: Maria Conceição Pereira da Rosa,Taiyo Bar e Restaurante Ltda. ,JOVELINA PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Conceição Pereira da Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.839,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000028-05.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Edvaldo José da Silva \r\n\r\nExecutado: JOVELINA PEREIRA DA ROSA,Taiyo Bar e Restaurante Ltda. ,Maria Conceição Pereira da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado JOVELINA PEREIRA DA ROSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.839,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284654"
                            ],
                            "1285420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/03/2012\r\n\r\n0000054-32.2012.5.01.0053 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Armstrong Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Armstrong Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.774,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285420"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0134600-34.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Araujo Barros\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA, ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO, ALIPIO DE SALLES PESSOA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282937"
                            ],
                            "1283990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0149000-82.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Cristovão Gomes\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializada Ltda., Rosana Velozo e Silva Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Rosana Velozo e Silva Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283990"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092600-45.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Mendes da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que embora não garantida integralmente a execução, mas considerando a oposição de embargos à execução, foi indeferido por ora o requerido pelo reclamante, que deverá se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-59.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Malagrida Nunes [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Presidente S.A., Réu: Celt Empreiteira Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: CSO Imobiliária Ltda, Réu: Evila Imobiliária Ltda., Réu: Companhia Lhi Imobiliária Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celt Empreiteira Ltda., Réu Companhia Lhi Imobiliária Ltda., Aut Jaqueline Malagrida Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 185, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.589.887,44 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 244.605,83 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000405-36.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Araújo Moreira [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Vera Lúcia de Araújo Moreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 117, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.937.464,30 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 240.474,12 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000860-35.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dumas dos Santos Teixeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dumas dos Santos Teixeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0024800-34.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo homologado, às fls. 228/233, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0075800-73.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda., Réu: Cielo S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos, em 10 dias, quanto ao nº de H.E. a 100%, apenas 1 domingo por mês e feriados efetivamente trabalhados. \r\n\r\nProcesso: 0136900-29.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Galdino Madureira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Galdino Madureira, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 307, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 558.381,95 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 39.012,16 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0152400-67.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercília Maria do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service e Conservadora Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cristiane Cobeiros (OAB: RJ 141116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ercília Maria do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 118, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 704.890,88 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 68.326,51 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000381-08.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Pinheiro Corrêa [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda. , Aut Lucas Pinheiro Corrêa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 167, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 511.433,32 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 45.598,74 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0117700-36.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pitagoras Matias dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pitagoras Matias dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 779, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 5.252.068,56 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 462.436,82 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000175-57.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo de Carvalho Mangueira [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. - Citrinel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo de Carvalho Mangueira\r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência no dia 28/05/2012, às 09:50h, devendo tomar ciência da devolução da notificação de seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0075800-39.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Drolhe da Costa Neto [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial ) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial ) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Drolhe da Costa Neto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0098900-62.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANGIVALDO REIS PEIXOTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANGIVALDO REIS PEIXOTO, Réu PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 211, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 796.339,07 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 72.243,92 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0152500-22.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santana Machado [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu JSL S.A., Aut Renato Santana Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 314, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.129.846,12 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 231.423,44 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0111300-35.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Miranda Cordeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Construtora Conservadora Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Miranda Cordeiro , Réu Tecco Tecnologia e Construções \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 94, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 533.972,45 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 47.083,06 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0109800-65.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carvalho Costa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Carvalho Costa , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 682, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 502.590,85 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 6.397,83 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0151100-70.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Vasconcellos Arruzzo [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jarita Ltda. ME [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Jarita Ltda. ME, Aut Soraya Vasconcellos Arruzzo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 167, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 94.527,91 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 7.604,35 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000053-15.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luis Santana Vieira [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Loja de Departamento LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luis Santana Vieira \r\n\r\nTomar ciência da devolução dos mandados com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0093000-30.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Jesus de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuelito Dias Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Jesus de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0074500-08.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Marques da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Alert Brasil Network Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, Aut Ivanildo Marques da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, no prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0128200-93.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Alves Flores [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A. , Aut Sergio Roberto Alves Flores \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 234, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.339.647,88 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 170.141,51 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000247-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Venceslau da Hora [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda., Réu: Wtorre Engenharia, Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Venceslau da Hora\r\n\r\nInformar o endereço correto e atualizado das 1ª e 2ª reclamadas, ante a devolução das notificações. \r\n\r\nProcesso: 0071700-07.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Araújo Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A [Adv. Paula Narahara (OAB: RJ 133393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Araújo Alves, Réu Gafisa S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 219, perfazendo o montante da diferença devida pela Rda no valor equivalente a 440.502,86 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento da referida diferença, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 33.730,46 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001438-95.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dany Edson de Souza Lemos [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronez Comestíveis Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dany Edson de Souza Lemos , Réu Ronez Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 170, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 5.671.049,21 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 404.936,55 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000184-87.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Vicente Cruz [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Vicente Cruz , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 172, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.086.584,92 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 102.219,80 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0021200-68.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr dos Santos Barbosa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Waldyr dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 897, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 8.687.046,19 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 666.388,87 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001421-59.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Erivan Pinto Barbosa [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut José Erivan Pinto Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 87, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 761.951,61 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 76.195,16 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000238-82.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Maria de Almeida [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Maria de Almeida\r\n\r\nInformar o endereço correto e atual da reclamada, ante a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0092800-86.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Pereira Guerra [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Pereira Guerra, Réu Claro S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 249, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.077.709,93 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 285.443,62 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000969-49.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Lira dos Santos [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue São Paulo Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue São Paulo Ltda. , Aut Erinaldo Lira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 129, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 6.699.784,90 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 520.763,93 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000821-04.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Iraçabal [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda, Aut Jorge Pereira Iraçabal \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/07/2012, às 10:40h, para oitiva da testemunha nos autos da CP 0000421-93-2012-501-0461, na 1ª VT/Itaguai. \r\n\r\nId: 1293469"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001299-12.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Honorato de Freitas\r\n\r\nRéu: Autoserv - Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Autoserv - Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 09:22 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001557-22.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando da Silva \r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-95.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Santos do Canto \r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A., Request IT Consultoria em Soluções Tecnologicas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Request IT Consultoria em Soluções Tecnologicas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293471"
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                            "1293470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001602-26.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Siqueira de Souza\r\n\r\nRéu: Agip Comércio de Gás Ltda. EPP, Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Siqueira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas através e guia GRU, código 18740-2, no valor de R$ 322,77, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-62.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANGIVALDO REIS PEIXOTO\r\n\r\nRéu: FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 211, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 796.339,07 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 72.243,92 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0083300-59.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Malagrida Nunes\r\n\r\nRéu: Construtora Presidente S.A., Celt Empreiteira Ltda., CSO Imobiliária Ltda, Evila Imobiliária Ltda., Companhia Lhi Imobiliária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Presidente S.A., CSO Imobiliária Ltda, Evila Imobiliária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 185, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.589.887,44 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 244.605,83 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0111300-35.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Miranda Cordeiro \r\n\r\nRéu: JRM Construtora Conservadora Ltda., Tecco Tecnologia e Construções \r\n\r\nPelo presente fica m JRM Construtora Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 94, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 533.972,45 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 47.083,06 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0152400-67.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercília Maria do Nascimento \r\n\r\nRéu: New York Service e Conservadora Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service e Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 118, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 704.890,88 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 68.326,51 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0071700-07.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Araújo Alves\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 219, perfazendo o montante da diferença devida pela Rda no valor equivalente a 440.502,86 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento da referida diferença, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 33.730,46 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0074500-08.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Alert Brasil Network Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Alert Brasil Network Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, no prazo sucessivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293470"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1294239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196500-56.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0619/2012 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-09.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Calheiros da Silva [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Calheiros da Silva, Réu IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 513: \"Homologo os cálculos de fls. 505/510, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 12.746,30, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 231,40, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0219100-76.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CAMILO [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)], Aut: ANTONIO JORGE DE JESUS [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)], Aut: ANTONIO ROSENDO DA SILVA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ARAO JOSE MONTEIRO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ARMANDO IGNACIO CARDOSO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ARMANDO PEREIRA CARDOSO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ARNALDO SALLES PINTO MENDONCA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ARTUR ANTONIO DA CUNHA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: AUGUSTO JORGE PAZ MAGDALENA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: AURELIANO DOS SANTOS GOMES [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CAMILO, Aut ANTONIO JORGE DE JESUS, Aut ANTONIO ROSENDO DA SILVA, Aut ARAO JOSE MONTEIRO, Aut ARMANDO IGNACIO CARDOSO, Aut ARMANDO PEREIRA CARDOSO, Aut ARNALDO SALLES PINTO MENDONCA, Aut ARTUR ANTONIO DA CUNHA, Aut AUGUSTO JORGE PAZ MAGDALENA, Aut AURELIANO DOS SANTOS GOMES, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU , Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-08.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa da Cruz [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Papillon Motel Ltda. [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papillon Motel Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0607/2012 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-62.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edvaldo Aragao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Mario Lazan da Fonseca [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edvaldo Aragao, Réu Paulo Mario Lazan da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-78.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Lordello Querino [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Lordello Querino\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-79.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que a ré deverá comprovar o valor da cota previdenciaria, juntando planilha atualizada do quantum devido. Prazo de 10 dias. Foi expedido o alvará 0613/2012 (CEF), cujo beneficiário é o autor. \r\n\r\nProcesso: 0112700-23.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Campos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda [Adv. Dayse Vieira Amaro (OAB: RJ 83045 - D)], Réu: Francisco Eduardo Soares Xavier [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Campos\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fl. 191, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-44.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA PEQUENO DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA GERBO LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: GEMMA COLOSIMO KOVACS, Réu: CONFEITARIA MONTECARLO LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: RENATO COLOSIMO KOVACS, Réu: ROBERTO COLOSIMO KOVACS, Réu: RONALDO ATONIO COLOSIMO KOVACS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEITARIA GERBO LTDA, Réu CONFEITARIA MONTECARLO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-80.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario José da Silva [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar os valores da cota previdenciaria, bem como das custas referentes aos cálculos homologados fl. 57, devendo comprová-las até 05 dias após o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0131500-02.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Feliciano Carlos [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Feliciano Carlos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151300-79.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alfredo Pereira Neto [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alfredo Pereira Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0620/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000118-36.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Enrique da Silva Costa [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Enrique da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231900-34.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TORRES DE ABREU JUNIOR [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO TORRES DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0608/2012 (BB). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-44.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Silva Costa [Adv. Reginaldo Souza de Oliveira (OAB: RJ 134110 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0609/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-40.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda dos Anjos Dias [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Center Service Cellular Ltda., Réu: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda dos Anjos Dias \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-56.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Cardoso [Adv. Gutemberg Souza da Silva (OAB: RJ 148187 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás 0617/2012 (CEF) e 0618/2012 (CEF), tomando ciencia de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-34.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilton Rodrigues Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Beira Mar Transporte Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 20 dias. .\r\n\r\nId: 1294239"
                            ],
                            "1294366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000828-27.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josadaque Ferreira de Araújo [Adv. Monica Machado Teles Barreto (OAB: RJ 1734 - B)]\r\n\r\nRéu: Fueltime Transportes Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josadaque Ferreira de Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086900-90.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Avelino de Sousa [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Leva Eu - Bar e Lanchonete Ltda - ME, Réu: Guilherme de Araújo Gomes, Réu: Gustavo de Araújo Gomes, Réu: Alvaro José Jordão Neto, Réu: Francisco Delmiro Vieira de Sousa, Réu: Marinaldo Soares Ferreira, Réu: Mariza Vera de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Avelino de Sousa\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134800-11.2001.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CARNEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcia Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 86218 - D)], Réu: Jose Antonio Ferreira, Réu: Eliezer Miranda de Oliveira, Réu: Carlos Cezar Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\nVista ao autor para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-32.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Peres de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001443-17.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Eduardo Gomes dos Santos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria e Editora Renovar Ltda. [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria e Editora Renovar Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223600-54.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Karim Bessa Merhy de Carvalho, representada por Sylvio Merhy de Carvalho, Sandra Gentil Ruiz, Aut SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, Tarik Bessa Merhy de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 593/594. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-66.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Mesquita [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Florida S.A. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues de Mesquita , Réu Hotel Florida S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 265/266 e 270/273, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-74.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Carvalho Marzullo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK, Aut Roberta de Carvalho Marzullo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-96.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Rodrigues de Sant Anna [Adv. Maria Jose da Cruz Faria (OAB: RJ 41321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pequeno Henrique Ltda ME, Réu: Maria Cecília Vieira da Silva, Réu: Berameu da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Rodrigues de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120: \"Dou por corretos os cálculos de fls. 115/119, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha as rés com o depósito, no valor de R$ 7.210,70, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0047600-24.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Silva Ramos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059600-32.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NATAL VIGNA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Massa Falida de) [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)], Réu: RADIO MANCHETE SA, Réu: TV MANCHETE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NATAL VIGNA\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-42.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Marques dos Reis [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: ATN Capital e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CCCOOP- COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO COBRANÇA E TLMK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Marques dos Reis\r\n\r\nVir com o contrato social da ré, no prazo de 10 dias, sob as mesmas penas. \r\n\r\nProcesso: 0148400-55.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davis Augusto Azevedo [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1294366"
                            ],
                            "1294365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0108300-24.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Souza de Carvalho\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Magalhães de Oliveira, Cristiana de Andrade Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0169800-96.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Rodrigues de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pequeno Henrique Ltda ME, Maria Cecília Vieira da Silva, Berameu da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Pequeno Henrique Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120: \"Dou por corretos os cálculos de fls. 115/119, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha as rés com o depósito, no valor de R$ 7.210,70, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294365"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088400-52.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Araujo Rosa [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Araujo Rosa, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos de diferenças salariais (equiparação salarial), de adicional noturno e reflexos foram julgados extintos com resolução do mérito, por fulminados pela prescrição, e os demais pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 1292641"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110100-86.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Younes Rachad Ramadan [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Textumar Revestimentos Ltda. ME [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)], Réu: CARLOS GOMES JORDANI, Réu: CARLOS GOMES JORDANI, Réu: ANA MARIA GOMES JORDANI , Réu: PERSIO JOSE GOMES JORDANI, Réu: LENILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Réu: WELLIGTON DE REZENDE LAURINDO, Réu: JOSE VALTERLEI DE GOUVEIA, Réu: MARIA DO CARMO NASCIMENTO GOUVEIA, Réu: MARCELA NASCIMENTO GOUVEIA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Textumar Revestimentos Ltda. ME, Aut Younes Rachad Ramadan\r\n\r\nÀs partes para que requeiram o que entenderem de direito, em 10 dias. In albis ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163200-48.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Pereira da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Botafogo Long Stay [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Botafogo Long Stay, Aut Damião Pereira da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 223/224, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0030100-31.2008.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Derby Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Cesar Secca Viegas [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Cesar Secca Viegas, Cgte Derby Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.118/145 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0079800-78.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones dos Santos Junior [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Extrajudicial Bureau de Servicos Ltda. [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)], Réu: CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Raquel de Braganca Levi Oliveira (OAB: RJ 125665 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca, Aut Jones dos Santos Junior, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas para que venham com o depósito referente a condenação, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137800-86.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE SOUZA PINTO [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nÀ reclamada para que comprove o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-39.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alpino [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedelva Centro Educacional Elpidio da Silva [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedelva Centro Educacional Elpidio da Silva\r\n\r\nÀ ré para pagamento da mesma, em 05 dias, bem como da cota previdenciária, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0000618-67.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva Rodrigues [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Aut Tatiana Silva Rodrigues\r\n\r\nÀs partes para que requeiram o que entenderem de direito, em 10 dias. In albis ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165700-92.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Nery Paulo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria da Conceicao Nery Paulo\r\n\r\nÀs partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0167900-14.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVARENGA BERNADINO [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: ANTONIO SAMPAIO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\nAo reclamado para comprovar o recolhimento previdenciário atualizado, em 05 dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008400-62.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Correa da Silva [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nConcedido o prazo de 10 dias para a reclamada juntar planilha de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0112300-37.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE GRACE DE MELLO LAVOR [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), em 10 dias, devendo a reclamada, depositar a diferença ainda devida,bem como, comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0123300-63.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Caruso de Andrada [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Caruso de Andrada, Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 51/58, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0165200-65.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIDAL FIEL SILVEIRA [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901)]\r\n\r\nRéu: OCTAGON KOCH TAVARES [Adv. Ricardo Lourenco de Oliveira (OAB: SP 2595 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OCTAGON KOCH TAVARES, Aut VIDAL FIEL SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132100-80.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Santos do Nascimento [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Santos do Nascimento\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000621-85.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo dos Santos Filho [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Segredo Construções [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo dos Santos Filho, Réu Segredo Construções\r\n\r\nCiência do despacho de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 0084000-89.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Rocha [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Verde Hortifruti Ltda., Aut Paulo José da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.164. \r\n\r\nProcesso: 0201400-47.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSOM JAIME DE SOUZA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSOM JAIME DE SOUZA\r\n\r\nDeferida vista aos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-91.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Paula [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Paula\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001032-65.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Araripe Marinho [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão Araripe Marinho\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000760-71.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Sá Rosa [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: DMS Valois Tours Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Sá Rosa \r\n\r\nAo reclamante, vista do ofício retro, em 10 dias, devendo se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-73.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Chaia [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nCiência da expedição de alvará pelo saldo remanescente, em 05 dias. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054200-26.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO ACACIO DE MAGALHAES JUNIOR [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAX TECNOLOGIA ACUSTICA LTDA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO ACACIO DE MAGALHAES JUNIOR, Réu SOMAX TECNOLOGIA ACUSTICA LTDA\r\n\r\nCiência as partes da expedição de alvará e não havendo manifestações das mesmas, expeça alvará a reclamada pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000877-76.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Neres dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Bosque do Boiuna [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Bosque do Boiuna, Aut Marcos Antonio Neres dos Santos\r\n\r\nCiência às partes do desarquivamento do processo 1450.90.2009.501.0057, conforme determinação em ata de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0071800-21.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Russo de Almeida [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Represent. Comunitarias de Rocha Miranda B. Adjacentes, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Russo de Almeida\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 190/191, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0183700-29.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO DOS SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUCOES GEMACO LTDA [Adv. Magda Lena Fuchs Bueno (OAB: RJ 68071 - D)], Réu: Carlos de Albuquerque Correa Gondim, Réu: Giovanni Angiolino Orofino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APARECIDO DOS SANTOS\r\n\r\nAo patrono, para justificar sua ausência, bem como manifestar-se sobre a proposta de acordo de fls. 314, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0158200-38.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Reis [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nÀ reclamada para que conteste a impugnação apresentada pelo reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-40.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MORAES DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MORAES DO NASCIMENTO DA SILVA, Réu Bargoa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067600-68.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ilha Siqueira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda. [Adv. Ana Lúcia de Souza Chagas (OAB: RJ 126385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda., Aut Viviane Ilha Siqueira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 116/117, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0108100-16.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Porto Mesquita [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-13.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lygia Maria Duque Estrada [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lygia Maria Duque Estrada\r\n\r\nÀs partes para que requeiram o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0131400-02.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nei de Araujo Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdir Nei de Araujo Pires\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1293766"
                            ],
                            "1294137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001389-11.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Luiza Neves de Melo \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-15.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Campos\r\n\r\nRéu: Embrasil Impermeabilizadora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Embrasil Impermeabilizadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294137"
                            ],
                            "1293768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0071800-21.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Russo de Almeida\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Represent. Comunitarias de Rocha Miranda B. Adjacentes, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Represent. Comunitarias de Rocha Miranda B. Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.190/191 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293768"
                            ],
                            "1293769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0199400-06.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIL RANGEL MOTE\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE RIBATEJO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KARINA TELLES MARTINS, SAMANTA TELLES MARTINS, VANESSA TELLES MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão designado para o dia 29/05/2012, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 15/06/2012, a partir das 15:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar , Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293769"
                            ],
                            "1293770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 12/04/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/05/2012, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 15/06/2012, a partir das 15:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar , Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0199400-06.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIL RANGEL MOTE e Outros. Adv.: Luiz Carlos Ribeiro OAB.: RJ 31588 D\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE RIBATEJO LTDA e Outros. Adv.: Paola Sparano Campos OAB.: RJ 56400 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento nº 504 do prédio situado na Rua das Laranjeiras, nº 481, na freguesia da Glória, com direito a uma vaga de garagem, e correspondente fração ideal de 1/34 do respectivo terreno que mede em sua totalidade 16,30m de frente, 45,18m à direita, 42,38m à esquerda e 16,18m nos fundos, confrontando à direita com o nº 477, à esquerda com o n. 487 e nos fundos com o n, 45 da Rua General Glicério. Inscrição Fiscal 0342167-4 e CL 07522-6. Matrícula 257438 do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do 9º Ofício, avaliado em R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais). avaliado em 219.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DAS LARANJEIRAS Nº 481, APTº 504, GLÓRIA, Rio de Janeiro, 22240-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 219.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293770"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1294095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015900-93.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Aut HELENA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 79.359,76 equivalente à 6.414.796,76 TRs (atualizado em 03/04/2012) .\r\n\r\nProcesso: 0034400-95.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rosa de Oliveira [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda do Maranhao Ltda. [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)], Réu: Maria Costa Portela, Réu: Maria Vanda Calista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rosa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.110/111, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000227-35.2012.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Henrique Vignoli [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nExdo: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Exdo: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ascal Representação de Carnes Ltda.\r\n\r\nO reclamado deverá impugnar conforme fls. 02, item 2, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0092600-61.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fls. 117/119, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0104000-09.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanildo de Souza Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: IRB Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Luiz Severo da Costa Neto (OAB: RJ 16672 - D)], Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oas Ltda., Aut Gilvanildo de Souza Silva\r\n\r\nO Reclamante deverá contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de fls. 673, no prazo de 8 (oito) dias e o Reclamado deverá comparecer nesta Secretaria para levar documentos, conforme determinação de fls. 641 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0148400-16.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA DON ROMAN [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Angela Berndt Parodi [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Asta Berndt Carro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA DON ROMAN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1294095"
                            ],
                            "1294097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0162400-16.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes Morgado\r\n\r\nRéu: Express Servicos Gerais Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Express Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012, às 10:25 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294097"
                            ],
                            "1294096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000227-35.2012.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Henrique Vignoli\r\n\r\nExdo: Ascal Representação de Carnes Ltda., Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a Reclamada com a impugnação, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0150500-07.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO ARAUJO\r\n\r\nRéu: Azevedo Costa Empreiteira de Obras Ltda., Cleudson Azevedo Costa, Josilda da Silva Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Azevedo Costa Empreiteira de Obras Ltda., Cleudson Azevedo Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a Reclamada com a contribuição previdenciária, no valor de R$ 1.484,16, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294096"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000007-62.2011.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Luiz Soares da Luz [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudio Luiz Soares da Luz\r\n\r\nDevolvido o prazo de 20 dias, para manifestação quanto à contestação e documentos. \r\n\r\nId: 1293412"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000415-16.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Teixeira Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Reformas e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Teixeira Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/07/12 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000405-69.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues de Souza\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/06/12 as 09:55h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000416-98.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Trio Pizzaria Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/07/12 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000391-85.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Théo Lima dos Santos [Adv. Pedro Otavio Pereira (OAB: RJ 140418 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Théo Lima dos Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/05/12 as 09:10h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. 8)Pedido de tutela antecipada conforme decisão de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0000403-02.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Teixeira de Mesquita Filho [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Teixeira de Mesquita Filho\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/06/12 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000404-84.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ricardo dos Santos Navarro [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cássio Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Ricardo dos Santos Navarro\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/06/12 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na apli cação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000082-39.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Souza de Oliveira [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Souza de Oliveira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/06/12 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000410-91.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pinto [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Pinto\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/07/12 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000412-61.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Vinicius Cruz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Condomínio Rio II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Vinicius Cruz\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/07/12 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000413-46.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lacerda Cavalcanti Costa [Adv. Doralice Santana da Silva (OAB: RJ 162238 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviço e Comércio Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lacerda Cavalcanti Costa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/05/12 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000400-47.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Maria de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria de Jesus\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/05/12 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000401-32.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Paulo da Conceição [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Paulo da Conceição \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/06/12 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000402-17.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Moreira de Resende [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. , Réu: Concal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Moreira de Resende \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/06/12 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000167-08.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Januário [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Januário\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/06/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000385-78.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sabor Malaguetta Espaço Gastronômico ME [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Borges (OAB: RJ 56248 - D)]\r\n\r\nCgto: Tais Cristina Roque da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sabor Malaguetta Espaço Gastronômico ME\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/06/12 as 09:25h. 1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e, CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o CONSIGNANTE trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP.\r\n\r\n6) A Consignante deverá quitar o valor oferecido em audiência, bem como entregar documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000407-39.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlan Santos Pereira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Pires Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlan Santos Pereira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/06/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000389-18.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sub de Irajá Lanchonete Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaina Ninfania Campos Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sub de Irajá Lanchonete Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/06/12 as 09:35h\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e, CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o CONSIGNANTE trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP.\r\n\r\n6) A Consignante deverá quitar o valor oferecido em audiência, bem como entregar documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000409-09.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Martins da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Faria Brito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Martins da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/06/12 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000408-24.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina do Nascimento Ferreira [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina do Nascimento Ferreira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/07/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1293782"
                            ],
                            "1293875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000426-45.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Silva Pereira Nunes [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Aut: André Elias Pereira Nunes [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Aut: Elias Pereira Nunes [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Elias Pereira Nunes , Aut Elias Pereira Nunes , Aut Roseli da Silva Pereira Nunes \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/04/12 as 09:16h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001366-78.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Saturno [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nProceder à entrega da chave de conectividade, bem como as novas guias CD/SD e TRCT, se for necessário, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-04.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cordeiro da Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de serem considerados os calculos da autarquia. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-34.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Lazaro Antonio Oliveira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Antonio Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001614-10.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Nezi dos Santos [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Nezi dos Santos \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\njuntadas pela ré, bem como apresentar calculos de liqidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-91.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam Antonio Silveira da Silva (espólio de) [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Antonio Silveira da Silva (espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi renovado o prazo à interessada de 30 dias para apresentar os documentos supra mencionados, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0001496-68.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Roberto da Silva Rodrigues [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Castelinho do Sul Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Castelinho do Sul Ltda., Aut Mauro Roberto da Silva Rodrigues \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/04/2012 às 11:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000930-85.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Souza Baracho [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Mrtcred Correspondente Bancário \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Souza Baracho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001604-63.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Costa da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-94.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Cancela [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Economia Cred. e Mutuo Serv. Publicos Mil. e Defesa Civil ERJ [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop. Economia Cred. e Mutuo Serv. Publicos Mil. e Defesa Civil ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os depositos foram convolados em penhora, bem como para ciencia do valor previdenciario devido (R$ 43.246,21) com fins de oposição de embargos à execução. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000176-12.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Francisco dos Santos Silva [Adv. Rosemeri Nogueira Gomes (OAB: RJ 99425 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Hugo Demolições Ltda., Réu: SRR Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Francisco dos Santos Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto da testemunha Francisco Macedo, no prazo de 5 dias, sob pena de traze-la independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-86.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MENDONCA DE LIMA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO, Réu: JORGE RIBEIRO CABO, Réu: Hotel de Lazer \"Recanto das Águias\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO MENDONCA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034800-29.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilvacy da Luz Santos Junior [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalis Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: HAMMES CONSTRUCOES LTDA ME [Adv. Emiraldo Rodrigues (OAB: RJ 50448 - D)], Réu: JOSE LUIS HAMMES , Réu: Luciane Sutter de Oliveira Hammes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAMMES CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\nTomar cencia de que os depósitos nos autos foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-82.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmilson Felipe da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edmilson Felipe da Silva , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/04/2012 ÀS 10:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. A ré (Oeste) deverá entregar as guias de seguro-desemprego, no prazo de 10 dias após a data designada, sob pena de multa de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000344-48.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Mota dos Santos da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-20.2008.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nCgto: José Rodrigues Lourenço [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, Cgto José Rodrigues Lourenço\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226 \"Homologo os cálculos de fls. 217 , por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 3.094,69, diferença devida ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas (Guia GRU, código ) , da cota previdenciará (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), e IR sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0076600-03.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Stramandinoli Moita [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. - Commcenter [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Stramandinoli Moita , Réu VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 27/04/2011 às 10:00hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019800-23.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria Lemos Ribeiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nVenha a ré, com o depósito da deferença do valor previdenciário devido (R$ 9.027,46 em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018400-18.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ELAINE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ELAINE SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia de que fooi extinta a execução. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-73.2001.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: LIANDRO WANDERNEY DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: VARANDAS 5800 ALIMENTACAO LTDA. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Milena Leal Peters, Réu: Nely Leal Peters\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIANDRO WANDERNEY DA SILVA, Réu VARANDAS 5800 ALIMENTACAO LTDA.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/04/2012 às 10:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0216600-34.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Nascimento de Almeida [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenha a ré com deposito do valor previdenciário devido ( R$ 38.049,36 em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001328-32.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassia Cristina da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Caçador e Guerreiro Transportes e Locação Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caçador e Guerreiro Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1293875"
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                                "Processo: 0000330-64.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Mota da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ibi Promotora de Vendas. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001170-74.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Oliveira de Lima [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Banco Citibank S.A., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Glaucia de Oliveira de Lima, Réu Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como protelatorios, condenado o embargante a pagra multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-02.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Matos [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Point Instalações Ltda., Réu: Air Point Ar Condicionamento Ltda., Réu: Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Matos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 207. Apresentar as partes quesitos à testemunha, devendo o reclamante, inclusive, vir com as peças necessarias à formação da Carta Precatiria Inquiritoria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001499-23.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Cruz [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Sta. Bárbara Vila Isabel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001637-53.2011.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: ANDERSON LUIZ GOMES DE CARVALHO [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARV CARVALHO GRAFICA LTDA ME, Egdo: OTON LEONCIO MARQUES FERREIRA [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)], Egdo: Marilene Carvalho, Egdo: Vivaldo Jose Falcao de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo OTON LEONCIO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-91.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Pereira Francisco dos Passos [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Advanced Promoção e Merchandising Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Robert Bosch Ltda. [Adv. Leonora Cristina dos Santos Correa Netto (OAB: RJ 93366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Pereira Francisco dos Passos , Réu Robert Bosch Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162 \"Homologo os cálculos de fls. 159/160 , por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a 1ª ré com o deposito no valor de R$ 12.581,97, devido ao autor, e R$ 1.887,30, referente a honorários advocaticios, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 240,00 (Guia GRU, código ) , e da cota previdenciará, no valor de R$ 1.016,26 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0158900-32.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: ARACELI SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: METALFENAS IND CONST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACELI SANTOS\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com novas infirmações. .\r\n\r\nProcesso: 0000298-59.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria do Nascimento Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Admi \r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Celso Lopes da SIlva, Aut Valquiria do Nascimento Rodrigues \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/04/2012 às 10:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. O reclamante deverá, á partir da data designada, apresentar seus calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-30.2012.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Valter Machado Gomes [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros (OAB: RJ 54852 - D)]\r\n\r\nEgdo: FUNERARIA NOVO RIO LTDA ME [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)], Egdo: Vanderson de Lima da Rosa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Egdo: Valter Machado Gomes, Egdo: Leonardo Martins, Egdo: Almir Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FUNERARIA NOVO RIO LTDA ME , Egdo Vanderson de Lima da Rosa \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-67.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Dias Carvalho [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Credprime Apoio Administritivo Ltda., Réu: Banco BMG S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Dias Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001358-67.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Martins de Carvalho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1293930"
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                            "1292927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096400-13.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos Silva [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri, Réu: Alberto Luiz Marques Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 314, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observando as diligências já realizadas por este juízo, sendo que, no silêncio, aplicar-se-á a Resolução Administrativa 14/2012, que trata de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0021100-74.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Moraes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram IMPROCEDENTES, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já recolhidas. \r\n\r\nProcesso: 0000154-13.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Aguiar Gomes dos Santos [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda CNPJ: 33.008.871 / 0001-00\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Aguiar Gomes dos Santos \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 114, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126600-32.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Speed Pizza Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 246, devendo informar, no prazo de 15 dias, se concorda ou não com os novos cálculos da Ré de fl 232/244. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-77.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRES RIVERO CORTES [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GERAL DO URUGUAY [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional da União - 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRES RIVERO CORTES, Réu CONSULADO GERAL DO URUGUAY\r\n\r\nTomar ciência do r. desoacho exarado na fl. 609, devendo o autor informar se já foi provida a anotação de baixa em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0131400-40.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Batista de Almeida [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Batista de Almeida\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 292 , no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095700-71.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlon Belo de Santana [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda., Réu: Flavio Eduardo Valerio dos Santos, Réu: Jovani Sampaio do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlon Belo de Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 74, para com base nos elementos dos autos, dizer como pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar preocedimentos que, porventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-31.2011.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jussara Souza da Silva [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nExdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Exdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jussara Souza da Silva \r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 32, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nId: 1292927"
                            ],
                            "1292924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001284-04.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Azevedo\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construções Ltda - CNPJ:00287308/000-60, Luau do Recreio Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - CNPJ:11040082/0001-14\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maison Marschhausen Construções Ltda - CNPJ:00287308/000-60, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292924"
                            ],
                            "1292925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000182-44.2011.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292925"
                            ],
                            "1292926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000807-78.2011.5.01.0067 - RTAlç\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Conceição\r\n\r\nRéu: Agência Marítima Dickinson S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Agência Marítima Dickinson S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Custas de 10,80, sobre o valor da condenação, calculado em R$ 540,00, pela Reclamada isenta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292926"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1291657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081100-03.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nilo Ayres da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Fernando Nilo Ayres da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000390-25.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Paulo do Nascimento [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Paulo do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-68.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO FALCAO ALVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CAIXA BENEF EMPREG CIA SIDER NACIONAL SA CBS [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO FALCAO ALVES, Réu CAIXA BENEF EMPREG CIA SIDER NACIONAL SA CBS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nRequeiram as partes o que entender cabível, em 05 dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000825-96.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Gomes da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o número do CPF de Angela Galdino, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-98.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lucas [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lucas\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se à disposição, na Secretaria da Vara, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-23.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimak Engenharia e Com Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trimak Engenharia e Com Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-95.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Alves Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Souza (OAB: RJ 44547 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda. [Adv. André Luís Tardelli Magalhães Poli (OAB: SP 158454 - D)], Réu: Mfex Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Alves Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-79.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR JOSE PACHECO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR JOSE PACHECO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-34.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lima Ferreira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigillancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Lima Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-59.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Fernando de Almeida [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Fernando de Almeida \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-51.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NAIRTON OLIVEIRA FREITAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)], Réu: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO, Réu MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nContestar impugnação à execução, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000835-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva de Almeida [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nProcesso: 0166700-89.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Conceição Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: HPD Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: DANIEL BIOND , Réu: ERLO BIONDI BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência de reposta da Jucerja on line,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-47.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Maldonado Mello [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Maldonado Mello, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-68.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA FAUCHABER BARBOSA DO CARMO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SO FOLHETOS PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Adriana Hahn Garcia Cambuy, Réu: Heraclito Cambury Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA FAUCHABER BARBOSA DO CARMO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 15 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005700-17.2008.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Feu de Oliveira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wellington Feu de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-24.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE RAMOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BARRA MULTI SERVICE LTDA [Adv. Fernando Gomes de Oliveira (OAB: RJ 81991 - D)], Réu: Welbert Cardodo Rosa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Réu: ANDREIA DA SILVA PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"INDEFIRO O REQUERIDO\" \r\n\r\nProcesso: 0168500-31.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Clézio Thadeu de Souza, Réu: Elza Maria Moreira de Araújo Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 15 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000927-21.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Ferreira de Jesus [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolv Prestadora de Serviços Ltda., Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Ferreira de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-22.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEGLES GONCALVES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCK HOUSE DISCOS E FITAS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Edna Maria de Araujo Sadala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEGLES GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0157800-88.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rosa Goncalves [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nRéu: CREMED CARE - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREMED CARE - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0067900-46.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MARNE DE PAIVA SILVA, Réu: DENISE REBELLO DA COSTA, Réu: TANIA REGINA PAULO DE PAIVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 123 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-67.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves da Costa [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Equipamentos Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves da Costa \r\n\r\nTomar ciência do ofício em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-06.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Henrique [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Rio Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Henrique \r\n\r\nTomar ciência de despacho: \"Incabível o requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0075300-38.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH VIEIRA DE MOURA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: BNS VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: Marcos Antonio Roque Brunet, Réu: Marcos Aurelio Roque Brunet, Réu: Hélio Maurício da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH VIEIRA DE MOURA\r\n\r\nCiência de despacho//; \"Não consta da certidão o nome do sócio\" \r\n\r\nProcesso: 0094200-25.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Braga de Jesus [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de MG Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Braga de Jesus , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de MG Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do ofício da INSS em 05 dias, DEVENDO no mesmo prazo informar as outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0060900-14.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo da Cunha Ribeiro [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do peritode fls. em 05 dias. \r\n\r\nId: 1291657"
                            ],
                            "1281063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091400-68.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR SANTANA TEODOSIO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: CATAMARA BAR E RESTURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMIR SANTANA TEODOSIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao , às fls.77 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-75.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: KEL ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0180700-85.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACILVANA GUEDES DA FONSECA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACILVANA GUEDES DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do TRE. \r\n\r\nProcesso: 0000962-78.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Aguiar Custódio [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Alluguel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alluguel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. , Aut Leonardo de Aguiar Custódio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 2.798,68 , equivalente a226.396,16 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071200-98.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rafael da Silva [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construcoes Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Rafael da Silva\r\n\r\nVenha com a CERTIDÃO ATUALIZADA DE ONUS REAIS do imovel indicado para penhora. \r\n\r\nProcesso: 0038000-71.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MANHAES CRUZ [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: AP BATISTA FREDERICO ETIQUETAS ME [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MANHAES CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja e Detran, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-31.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Pereira de Sousa Lima [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Princesa Isabel Redentora S/C Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Pereira de Sousa Lima\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-72.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Costa [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-47.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S. Fort Serviços Ltda. ME [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S. Fort Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0156500-62.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Guterres Valle [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Guterres Valle\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-46.2001.5.01.0068 - ExCCP\r\n\r\nExte: MATEUS LINHARES CAETANO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nTI: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte MATEUS LINHARES CAETANO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados . \r\n\r\nProcesso: 0028000-07.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria Monteiro Borba [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos . \r\n\r\nProcesso: 0117900-06.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE JESUS DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE JESUS DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-05.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA ALVES FRANCO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: ELE E ELA CABELEIREIROS LTDA N/P DE SERGIO TAMBASCO GUIMARAES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA ALVES FRANCO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0127000-43.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Moraes Ferreira de Souza [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Moraes Ferreira de Souza , Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 8.079,84 , equivalente a 653.609,87 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1281063"
                            ],
                            "1292891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000401-77.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Barboza Matias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino MABE [Adv. Geisa Cavalheiro do Amaral (OAB: RJ 172243 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Barboza Matias\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106700-02.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo, conforme requerido a fls. 469. \r\n\r\nProcesso: 0043400-37.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADER DE OLIVEIRA COUTINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut JADER DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.790, verso, devendo a Ré efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela Contadoria do Juízo, R$ 145.938,35, equivalente a 11.805.373,75 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071400-71.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevaldo Melo [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES , Réu: CONCRETA SEVICE PANTANAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosevaldo Melo\r\n\r\nEsclarecer o pedido de fls.129, tendo em vista que não há valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0035000-87.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Nunes da Conceição [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0009300-12.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Lahmano Rio Comercial Cirurgica Ltda., Réu: SANDRO ALEX LAHMANN , Réu: GLÁCIA DOS REIS LAHMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0133500-62.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Jesus [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, Réu: Hospital de Clínicas 4 Centenário do Rio de Janeiro A/C FÁBIO HENRIQUE MONTEIRO TEIXEIRA, Réu: Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro A/C VICE-PRESIDENTE ALEXANDRE MAGALHÁES BORGES, Réu: Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro A/C DIRETOR MÉDICO ANTÔNIO ALBERTO LOPES ARAÚJO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Réu: Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro A/C DIRETOR TESOUREIRO VILMAR ALVES DE ASSIS, Réu: Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro A/C DIRETOR SECRETÁRIO NOEMIA DAS GRAÇAS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Jesus\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000423-15.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Silva de Jesus [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Galeria River [Adv. Tania Maria Silva Medeiros (OAB: RJ 139523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Silva de Jesus\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000371-19.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Cristina da Silva Rosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Tatiana Netto Brandao (OAB: RJ 91474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Cristina da Silva Rosa\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0169000-68.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PEREIRA DO ROZARIO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPROF SAUDE EM GERAL LTDA, Réu: DIAGNOCENTER [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: NEXT COOPER COOP TRAB PR AR SAUDE AP SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAGNOCENTER\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do reclamante, devendo, no prazo de 10 dias, apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0101600-32.2005.5.01.0068 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Clinica Cirurgica Santa Barbara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Cirurgica Santa Barbara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme despacho de fls.237. \r\n\r\nProcesso: 0063700-20.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON ANDRADE CARDOZO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON ANDRADE CARDOZO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-67.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luiz Lima Baltazar [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 63/65, ante a informação da Operadora a fls. 58. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-49.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA BRITO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JUCELINO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUCELINO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nmantenha-se sobrestado o despacho de f. 315, uma vez que a embargadada não compareceu ao SED para arcar com os emolumentos junto ao RGI e aperfeiçoar a penhora. Outrossim, intime-se o executad para indicar fiel deposítário para o bem, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0048000-04.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DA SILVA BARROS ALLIL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DA SILVA BARROS ALLIL\r\n\r\nTomar ciência que as praças realizadas não apresentaram licitantes, devendo a parte exequente fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-70.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ramos Cardoso [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ramos Cardoso \r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 41. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-27.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCEOS LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo solicitado a fls. 499. \r\n\r\nProcesso: 0143900-38.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Verissimo [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Verissimo\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0010800-55.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Gomes Guimaraes [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: So Fala Comercio de Tintas Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)], Réu: Denise Barroso Cossatis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Gomes Guimaraes\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001280-61.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: JN RH Serviços Temporários Ltda., Réu: Retrofit Engenharia e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 29, que homologa a desistência requerida e extingue, sem resolução do mérito, a presente reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0173900-36.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)], Réu: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS (EM LIQ.EXTRAJ.) [Adv. Otto Steiner de Freitas (OAB: SP 45316 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Réu BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS (EM LIQ.EXTRAJ.), Aut REINALDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. 339, 403 e 709, devendo a ré efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela Contadoria do Juízo, R$ 120.453,49 equivalente a 9.743.953,79 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-95.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Lima Santos [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon de Lima Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 111. .\r\n\r\nProcesso: 0183200-22.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LISBOA GOUVEA [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO ARRUMADORES NO COM ARMAZENADOR ERJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UB BRASIL EVENTOS LTDA.\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI completa e atualizada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000608-53.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Fernandes da Gama [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., Réu: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Fernandes da Gama\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO ADESIVO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nRecurso interposto pelo (a) União. \r\n\r\nProcesso: 0000015-24.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Melo Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuante Confecções Ltda. [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza de Melo Ferreira \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-47.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdisnei José dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdisnei José dos Santos\r\n\r\nDeferida devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000934-13.2011.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eduardo Nunes Amarante [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo Nunes Amarante\r\n\r\nDiga o autor sobre a oferta de bens. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-06.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-35.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Neves da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo para atender a promoção do calculista no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-43.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CARVALHO GOMES JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CARVALHO GOMES JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRequeiram as partes o que entenderem cabível, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0075500-50.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE ARAUJO CAMPOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA CENTRAL DO MEIER LTDA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)], Réu: FERNANDO ANTÔNIO PERES DE SOUSA MARTINS , Réu: ANGELA MARIA FERREIRA DE SOUSA MARTINS [Adv. Decio Aparecido Fuschi (OAB: RJ 160502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA MARIA FERREIRA DE SOUSA MARTINS \r\n\r\nDefiro apenas a liberação de 50% do valor loqueado, por tratar-se de conta conjunta. Quanto aos demais argumentos constantes da petição de fls. 195/197, os mesmos são inaplicáveis na esfera trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0121900-44.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Macharette da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Macharette da Silva\r\n\r\nEsclarecer o requerido em fls. 217, uma vez que há requerimento de Vênia a fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0006500-16.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovanyr Vieira Campos [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: U e V Graph Servicos Graficos Ltda. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ovanyr Vieira Campos\r\n\r\nTomar ciência que as praças realizadas não apresentaram licitantes, devendo a parte exequente fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-38.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Carvalho Ventura [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Agrelense Ltda. [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Carvalho Ventura \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-60.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Aparecida de Almeida [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000443-06.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Garcez Teixeira Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência que as praças realizadas não apresentaram licitantes, devendo a parte exequente fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-57.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Damião da Silva Fonseca [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transportadora de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Damião da Silva Fonseca\r\n\r\nDizer se desiste da prova pericial. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001088-31.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesse Fernandes do Nascimento [Adv. Klinger Luiz Silva Totti (OAB: RJ 107450 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Mídia Digital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Fernandes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-70.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO PIMENTEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ADALZY GUIMARAES ROMANO, Aut: ANILSA SOARES DE ANDRADE, Aut: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, Aut: ARY NEVES, Aut: ARY TINOCO DE ALMEIDA, Aut: AYRTON CAMPOS COSTA, Aut: CELSO CALDAS JACCOUD, Aut: DANTE DE LIMA VIANNA, Aut: DOMINGOS FERNANDES DIAS, Aut: ELY SOARES SPOSITO, Aut: EMANUEL ANTUNES MATTOS CARDOSO, Aut: GERALDO MEDINA DA SILVA, Aut: GUILHERME AMORIM SERRANO, Aut: IONE MARCONDE DA CRUZ, Aut: LUIZ GONZAGA FELICIO DOS SANTOS, Aut: MARINA MORAES PASSOS, Aut: NEUZA BOULHOSA SILVEIRA, Aut: NILSON DUARTE PINTO, Aut: ORLANDO BEZERRA DA SILVA, Aut: RINONITA MAIA JACCOUD, Aut: ROBERTO BUSCH, Aut: WALDIR DA SILVA SIQUEIRA, Aut: WALDIR SILVEIRA, Aut: YEDA RODRIGUES FARIA BASTOS\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, fixados em R$ 12.500,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022900-76.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO DE SERV GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, conforme decisão de embargos .\r\n\r\nProcesso: 0029000-81.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS REIS PEREZ [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-55.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Estanislau de Souza Silva [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Estanislau de Souza Silva \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000977-81.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Trindade Marques [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Trindade Marques\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-96.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0071600-44.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Roberto Monteiro Ribeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: E Magister Empreendimentos Educacional e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Roberto Monteiro Ribeiro \r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0118300-44.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reboredo Ramos [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralmi Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Loja Borelli Norte Shopping [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Roberto Duek [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bogar Modas Ltda. - Borelli, Réu Loja Borelli Norte Shopping, Réu Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-89.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nascimento da Motta Junior [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuthcar Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nascimento da Motta Junior, Réu Nuthcar Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao Agravo de Instrumento, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0032600-37.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Machado Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Réu: Finaustria Assessoria Administrativa Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 05 dias para manifestação sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000846-09.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Magalhães Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos José Magalhães Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nId: 1292891"
                            ],
                            "1292892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2012 \r\n\r\nProcesso: 0074900-14.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Lomba do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Lomba do Nascimento \r\n\r\nRequerer o que for cabível. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-77.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALMEIDA DE PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM CAMPOS SALLES LTDA [Adv. Rodrigo Fontes da Costa (OAB: RJ 94405 - D)], Réu: José Ferreira Cardoso, Réu: Sandra Lúcia Lopes Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALMEIDA DE PAIVA\r\n\r\nIndefiro o requerido ante o que foi determinado pelo Juízo às fls. 320, sendo que os valores foram depositados corretamente às fls. 324 com liberação do alvará às fls. 325 e o pagamento das parcelas foram integralizados às fls. 326/358. Assim sendo, intime-se o autor, com prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-58.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafo [Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (OAB: RJ 108133 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Vieira Bezerra (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafo \r\n\r\nImpulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127200-84.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane da Silva Carolino [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Alcyr Lousan Amorim ( sócio da rda.), Réu: Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda (sócia da G 128 Modas Ltda-ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane da Silva Carolino\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido formulado em petição de fls.185 foi indeferido, na forma da fundamentação de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0127100-32.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Valenca de Souza [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Valenca de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as recusas dos peritos em realizar a diligência, devendo requerer o que for do seu interesse em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000803-38.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Douglas Aires de Farias [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)], Réu: Restaurante Novo B5 2007 Ltda. - La Mole [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Novo B5 2007 Ltda. - La Mole\r\n\r\nEsclareça a ré se a testemunha trabalha em suas dependências. \r\n\r\nProcesso: 0164800-13.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Oliveira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Wilmar de Siqueira, Réu: Reinaldo José de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Oliveira da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069000-26.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUNA FILANDEZA LTDA ME [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)], Réu: Vivian Milene Poggio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011500-02.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO, Réu: GERALDO ARNOLD DE OLIVEIRA CATUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000278-56.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia da Costa Abelha [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A. , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da complementação ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0212300-17.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI KLEIN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI KLEIN\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000724-59.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Quésia Veríssimo de Paula Lucas [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Lindigren Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quésia Veríssimo de Paula Lucas\r\n\r\nFornecer nos autos suas inscrições no NIT, PIS ou PASEP para que seja possível recolher as suas cotas partes através de alvará e para que tal recolhimento seja registrado em seus assentamentos junto à Previdência. \r\n\r\nProcesso: 0122800-56.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Sebastião da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Pan Paradiso LM 18 [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildo Sebastião da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 0001257-75.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFornecer o s documentos solicitados na petição de fls.110/111.ç \r\n\r\nProcesso: 0162300-18.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AFROLUSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Jose Lopes Esteve, Réu: David Manuel Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista das informações do INFOJUD, que se encontram acauteladas. \r\n\r\nProcesso: 0102600-28.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Barros [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Barros \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-32.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Gomes da Costa [Adv. Alex Vieira de Oliveira (OAB: RJ 151786 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leoni de Mello - CELM [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Leoni de Mello - CELM \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0076000-09.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egmont Bastos Capucci [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do reclamante, devendo, no prazo de 10 dias, apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0164200-94.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE CASTRO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - Central [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - Central\r\n\r\nDizer do que se trata o depósito de fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0080700-57.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carolina Coelho da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram remetidos à Contadoria, para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0118000-53.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely dos Santos Ramos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0216300-31.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON RIBEIRO MARINS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: G W T ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA, Réu: CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES [Adv. Marta Chaves Memere (OAB: RJ 41425 - D)], Réu: MARCIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON RIBEIRO MARINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166: \"Em face da petiçlão de fls. 128/129, o contido na petição de fls. 128/129 e os documentos juntados, onde às fls. 155 (laudo do perito grafotécnico), concluindo que houve falsificação na assinatura do peticionante no contrato socila. Assim, exclua-se o mesmo do polo passivo, dando-se ciência-se ao autor para vir com meios para prosseguir a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0023800-83.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Passos [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terc Ltda., Réu: Epe Empresa de Pesquisa Energética \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Passos \r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001129-32.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Viana [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001138-57.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luciano Maciel Rello [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet-Rio Companhia de Engenharia de Tráfego [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cet-Rio Companhia de Engenharia de Tráfego \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-79.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Melo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.950,00 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-77.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ribeiro Paulo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 336. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-66.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Meato Viana [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Luz Campo Grande Decorações Ltda. [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade (OAB: RJ 138464 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Meato Viana , Réu Show Luz Campo Grande Decorações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 54/57 no valor total de R$ 70,25, equivalente a 5.682,80 tr's, sendo R$ 57,59 o valor devido ao autor, e R$ 12,66 o valor da cota previdenciária, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143800-20.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Tassia Monique Pereira dos Santos [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Oliveira Simas\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tassia Monique Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.102, verso, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 5.473,97, equivalente a 442.810,84 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001169-14.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Nogueira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Nogueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-59.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TADEU FONSECA DAS NEVES [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S/A [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TADEU FONSECA DAS NEVES, Réu VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 343/349 no valor total de R$ 8.059,54, equivalente a 651.968,055 tr's, sendo R$ 7.149,67 o valor devido ao autor, R$ 254,90 o valor do FGTS, R$ 458,40 o valor da cota previdenciária e R$ 196,57 o valor das custas , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001116-96.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-91.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Mollo Goçalves de Medeiros [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: V.r.g. Linhas Aéreas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. ( VARIGLOG ) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. em recuperação judicial, Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Mollo Goçalves de Medeiros, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu V.r.g. Linhas Aéreas , Réu Varig Logística S.A. ( VARIGLOG ), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0160900-17.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Oliveira da Hora [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Cosme Oliveira da Hora \r\n\r\nNo prazo de 05 dias, deverão as partes dizer se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0131700-33.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Amorim Rodrigues [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC, Aut Monica de Amorim Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.335, verso, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 991,71, equivalente no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001425-54.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Correia da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A., Aut Jeferson Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva da testemunha foi designada para o dia 14/06/2012, às 14h25. .\r\n\r\nProcesso: 0001175-84.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Souza Moura [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia de Souza Moura\r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento de fls. 295 encontra-se prejudicado em face da certidão de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0091700-98.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BAZILIO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BAZILIO\r\n\r\nDiga o autor se pretende arcar com o ônus da averbação da penhora. \r\n\r\nId: 1292892"
                            ],
                            "1277439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2012\r\n\r\n0044500-80.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claúdio Côrtes Cabral de Lima\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ SILVA ,Magister Empreendimento e Participação Ltda.,PAULO MAURÍCIO RIMOLA \r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.264,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO MAURÍCIO RIMOLA ,Magister Empreendimento e Participação Ltda.,PAULO MAURÍCIO RIMOLA \r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO MAURÍCIO RIMOLA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.264,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060300-90.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janilton Dorea da Silva\r\n\r\nExecutado: Associacao Verde Vale do Itanhanga,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Mitra Seguranca Privada Ltda.,JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA ,DARCY DE MEDEIROS \r\n\r\nPelo presente fica citado Associacao Verde Vale do Itanhanga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 196.415,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109100-47.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pizzaria Parmê Ltda.\r\n\r\nExecutado: Everaldo Felipe Bernardo\r\n\r\nPelo presente fica citado Everaldo Felipe Bernardo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.748,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1277439"
                            ],
                            "1277440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000220-19.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, MÁRIO ALVES DE ASSIS , PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., MÁRIO ALVES DE ASSIS , PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0001597-59.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira da Conceição\r\n\r\nRéu: Padaria das Famílias de Santa Tereza Ltda., Padaria e Confeitaria Principal do Riachuelo Ltda., Joaquim Esteves Pacheco , Maria Lucília de Jesus Pacheco \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Joaquim Esteves Pacheco , Maria Lucília de Jesus Pacheco , Padaria das Famílias de Santa Tereza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0001409-66.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenil Carvalho de Araújo \r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas, João Fortes Engenharia S.A. , Marilene Maciel Ribeiro , Raimundo Batista da Silva , Adecir Ana da Silva , Nelson de Oliveira Siqueira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adecir Ana da Silva , Marilene Maciel Ribeiro , Nelson de Oliveira Siqueira , Raimundo Batista da Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0077800-09.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ARTENFLOR ORNAMENTACOES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ARTENFLOR ORNAMENTACOES AMBIENTAIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1277440"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001339-83.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Cruz\r\n\r\nRéu: Restaurante Gourmet Praia Ltda., JOSÉ HUGO CELIDÔNIO , SHEILA TEIXEIRA VIEIRA BULCÃO \r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ HUGO CELIDÔNIO , Restaurante Gourmet Praia Ltda., SHEILA TEIXEIRA VIEIRA BULCÃO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-53.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Fernandes da Gama\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., União Federal - Advocacia Geral da União\r\n\r\nPelo presente fica m Integra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 152/153 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-25.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Sousa Frazao\r\n\r\nRéu: GI Instaladora de Moveis Ltda., Globex Utilidades\r\n\r\nPelo presente fica m Globex Utilidades, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0012300-25.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Sousa Frazao\r\n\r\nRéu: GI Instaladora de Moveis Ltda., Globex Utilidades\r\n\r\nPelo presente fica m GI Instaladora de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0012300-25.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Sousa Frazao\r\n\r\nRéu: GI Instaladora de Moveis Ltda., Globex Utilidades\r\n\r\nPelo presente fica m GI Instaladora de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000166-87.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carliândia Nascimento de Paiva \r\n\r\nRéu: Baremboim S.A , Pedro Baremboim , GLÓRIA LÉA KHODARI \r\n\r\nPelo presente fica m Baremboim S.A , GLÓRIA LÉA KHODARI , Pedro Baremboim , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-94.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PALOMINO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRINCA LTDA, Gessilma Silva de Freitas, Marcos Alfredo Silva de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Alfredo Silva de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.149 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-72.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Oliveira da Conceição\r\n\r\nRéu: Brack 110 Comércio de Produtos Alimenticíos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brack 110 Comércio de Produtos Alimenticíos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.71-V no valor total de R$ 40.831,40 , equivalente a 3.309.924,26 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1277441"
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                            "1292893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001307-44.2011.5.01.0068 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cesar Agusto Liagi\r\n\r\nRéu: Brasil Mídia Digital Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Mídia Digital Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer á audiência na 004ª Vara do Trabalho de São Paulo no dia 09/01/2012 às 09:30 horas ,conforme orientações em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0071100-41.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins \r\n\r\nRéu: La Cloche Dor Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica m La Cloche Dor Restaurante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0169000-68.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PEREIRA DO ROZARIO\r\n\r\nRéu: COOPROF SAUDE EM GERAL LTDA, DIAGNOCENTER, NEXT COOPER COOP TRAB PR AR SAUDE AP SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPROF SAUDE EM GERAL LTDA, NEXT COOPER COOP TRAB PR AR SAUDE AP SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do reclamante, devendo, no prazo de 10 dias, apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292893"
                            ],
                            "1292894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000612-27.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Carvalho Ribeiro\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-20.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Tassia Monique Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Simone de Oliveira Simas\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Simone de Oliveira Simas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.102, verso, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 5.473,97, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292894"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1278796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179600-14.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO BERGE FILHO [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observando-se a certidão do Sr. Oficial de Justiça da carta precatória, bem como o resultado negativo da penhora on line, devendo inclusive se manifestar quanto à renúncia da execução face ao ínfimo valor e com base na Portaria MF 49/2004. \r\n\r\nProcesso: 0118700-55.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Moises de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Rejane Marinho Bezerra (OAB: RJ 73330 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Wilson Moises de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, da decisão homologatória de cálculos de fls. 263, bem como de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 226. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-07.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO PACHECO [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELIO PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-06.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUC DE BANCO BANERJ) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUC DE BANCO BANERJ)\r\n\r\nPagar o valor devido de 37.130.606,84 IDTR (equivalentes a R$ 459.003,73), EM 48 HORAS, sendo 36.806.232,78IDTR referente ao crédito do reclamante, e 324.374,06 IDTR referente a IRRF, conforme decisão homologatória de fls. 546, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016400-93.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS PRAZERES TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)], Réu: DENISE COUTINHO, Réu: MAURICIO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA, Aut REGINALDO DOS PRAZERES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da atualização do débito exequendo de fls. 317/319, devendo a executada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 1.822.357,81 TR pro rata, das custas de R$ 140,00 e de contribuição previdenciária de R$ 4.067,53, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-33.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SÃO FRANCISCO DE SALES [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SÃO FRANCISCO DE SALES\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da atualização do débito exequendo de fls. 231, devendo a executada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 118.350,68 TR pro rata, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050900-49.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Silva, Réu Vivo S/A \r\n\r\nTomar ciência da atualização do débito exequendo e de contribuição previdenciária de fls. 197/198, devendo a executada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 71.004,75 TR pro rata e da contribuição previdenciária de R$ 3.428,12, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023200-35.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FONSECA DA GAMA JUNIOR [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da contribuição previdenciária devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053000-40.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Lima Carvalho [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Lima Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-34.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE HADDAD [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE HADDAD\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-76.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Macedo Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar\r\n\r\nPagar o valor devido de 32.841,77 IDTR (equivalente em 31/01/2012 a R$ 405,34), EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 104, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073500-93.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cremildo Pinheiro Lopes [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)], Réu: ANETE DA ROCHA LABANDEIRA MAGALHAES, Réu: ROGÉRIO MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roma Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar os valores devidos de contribuição previdenciária (fls. 76) e custas de R$ 21,12, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000900-79.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO WERNECK DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPagar o valor devido de 31.533.483,69 IDTR (equivalente em 31/03/2012 a R$ 389.812,83), EM 48 HORAS, sendo 27.328.159,86 IDTR referente ao crédito do reclamante, 358.633,72 IDTR de IRRF e 3.666.690,11 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 765, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111600-30.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA COSTA MICHEL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística – Central [Adv. Pedro Muxfeld Paim Benet (OAB/RJ 114.606)]\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (cláusula 5, fls. 277), em 10 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0094100-09.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex da Cruz Linhares [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Cargo Servicos de Transporte Aereo Ltda., Réu: Tam Transportes Aereos Regionais S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Transportes Aereos Regionais S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias, conforme cálculos de fls. 361. \r\n\r\nProcesso: 0000631-30.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cícero Marcelino da Silva [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Floresta Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Floresta Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nComprovar a diferença de 2.127,50 TR pro rata, conforme homologação dos cálculos de fls. 55, em 48 horas, bem como tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido quanto ao crédito exequendo pela guia de fls. 40. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-49.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Hilario Ramos [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Hilario Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-30.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Correia de Lima [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolecar Automóveis Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolecar Automóveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas processuais, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151400-02.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA MATHIAS GOMES [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciência do cálculo do débito previdenciário de fls. 121, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-98.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FELIX DE SOUZA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARYON INDUSTRIA COM ELETRO ELETRONICO LTDA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO MOURA ANTUNES [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO AUGUSTO MOURA ANTUNES, Réu LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF, Aut SEVERINO FELIX DE SOUZA, Réu ZARYON INDUSTRIA COM ELETRO ELETRONICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do Juízo, sendo ao exequente, inclusive, para contestar os embargos à penhora opostos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156300-18.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Francisca Santos de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nPagar o valor devido de 3.665.916,64 IDTR (equivalente em 31/03/2012 a R$ 45.292,84) , EM 48 HORAS, sendo 3.374.762,85 IDTR (equivalente aem 31/03/2012 a R$ 41.695,60) referente ao crédito do reclamante, e 291.153,79 IDTR (equivalente em 31/03/2012 a R$ 3.597,24) referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 588, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nId: 1278796"
                            ],
                            "1278795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2012\r\n\r\n0069300-48.2004.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: EDUARDO RIBEIRO BONILHA\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO AGRAS DE ENSINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.253,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137100-88.2007.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdir Saturnino\r\n\r\nExecutado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,CPAD Casa Publicadora da Assembleia de Deus,Aliança Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO,Aliança Vigilância Segurança Ltda n/p sócio Agildo Adami Barros Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.141,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.\r\n\r\n0135700-73.2006.5.01.0069 ExTAC\r\n\r\nExequente: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado ,Feital Transporte e Turismo Ltda,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 498.288,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Machado,Feital Transporte e Turismo Ltda,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 498.288,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278795"
                            ],
                            "1278797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0090200-76.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vieira Alfredo\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagens, CRT Serviços e Construções, Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistência Social\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CRT Serviços e Construções, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplica-\r\n\r\nção da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado\r\n\r\ne com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Recla-\r\n\r\nmado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia\r\n\r\ndo contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juiza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278797"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112400-50.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH DANTAS DE ALMEIDA ME [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0103200-82.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Freitas Chagas [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Safe Cobranca e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Paula Rodrigues Connely, Aut Maxwell de Freitas Chagas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225:...retifico o dispositivo da decisão de fls.220/221 para: ...não conhece os embagos à execução e declara a nulidade da penhora conforme fundamentos supra. Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva do Nascimento [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji (OAB: RJ 123899 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o endereço onde se encontra localizado o veículo indicado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-28.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Maria de Oliveira [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: ESKILAN BURG´S LANCHES LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA, Réu: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre proposta da Ré formulada a fl 84/5, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Geraldo Silva [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Márcio Geraldo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 \r\n\r\nProcesso: 0001362-86.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Costa da Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Costa da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0020900-34.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)], Réu: Alvaro Jose da Silva, Réu: Luiz Antonio Fasciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-88.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Geraldo Moraes [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Module Comércio Varejista de Doces e Biscoitos Ltda-ME [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Geraldo Moraes, Réu Module Comércio Varejista de Doces e Biscoitos Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira da Silva Amaro [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira da Silva Amaro \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, fls.131. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0116000-06.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliane Silva Soares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Maysa Katia Inacio Feitosa [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maysa Katia Inacio Feitosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000121-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Chesma Santos Nascimento [Adv. Daniel Santos Sette Câmara (OAB: RJ 158414 - A)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Chesma Santos Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias, devendo o Autor indicar meios objetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0116800-10.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA FONSECA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA , Aut MARIA ANGELICA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-12.2012.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabricia Freitas Avellar [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabricia Freitas Avellar\r\n\r\nApresentar contraminuta de Agravo de Instrumento bem como contra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-12.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Soares Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Soares Lima, Réu Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da Execução: 1.133.639,98 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0078700-54.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANSSUR ASSAFIM\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. fl. 448\r\n\r\nProcesso: 0040900-45.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Alcunha [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUCINHAS, CAMPOS & CONTI AUDITORES INDEPENDENTES S/S [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOUCINHAS, CAMPOS & CONTI AUDITORES INDEPENDENTES S/S \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 372, devendo a Ré vir com o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000390-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Lopes de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Lopes de Oliveira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 \r\n\r\nProcesso: 0000971-34.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald da Cruz Sá Filho [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000130-39.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sócrates Krobel Bacelar [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sócrates Krobel Bacelar \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fl. 57, verso, em 30 dias, devendo o Autor indicar meios objetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000394-90.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Rangel [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0127900-88.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arislei Rodrigues Bernardes [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA MENDES TAVARES LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO ROCHA DE SOUZA, Réu: MAURO SERGIO MATHIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arislei Rodrigues Bernardes\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-17.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: MWA Print Gráfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 381,01 \r\n\r\nProcesso: 0000324-39.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ademar Borba [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: KLABIN SEGALL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ademar Borba, Réu KLABIN SEGALL S/A , Réu Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 349,76 \r\n\r\nProcesso: 0001369-78.2011.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Martins [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Martins \r\n\r\nVir com cópias da emenda, visando a citação das rés. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-49.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TAVARES DA CUNHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos trazidos pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-80.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORMELIA KANISK [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 396: Indefiro. Observe a Ré ... Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-53.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gomes Barbosa Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravele Hotel Bar e Restaurante Ltda, Réu: Euzeni Dias Carvalho, Réu: Marfisa de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gomes Barbosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios objetivos de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-79.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: HELIO MAURICIO DA COSTA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo, por 30 dias.(fl. 207). \r\n\r\nProcesso: 0141500-31.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO PINHEIRO DE LIMA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO GOMES REBELO (ESPOLIO DE) [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)], Réu: AUTO MECANICA VERONICA LTDA ME [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO MECANICA VERONICA LTDA ME , Réu GERMANO GOMES REBELO (ESPOLIO DE), Aut HERALDO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 566: Homologo a arrematação... Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-93.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr Francisco Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edyr Francisco Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 445 \"informar se já houve trânsito em julgado da ação que deu razão às suspensão deste processo\". Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-73.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Simoni da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0001115-42.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves de Souza Pereira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaúcard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves de Souza Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-09.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira do Amaral [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0092800-67.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bayrd Marques Palmeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bayrd Marques Palmeiro\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-81.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevam Coelho da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdevam Coelho da Silva \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, fls 231. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0209300-76.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA AURILENE ALVES DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA AURILENE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do cartório (fl. 317) , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-08.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Machado [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro (OAB: RJ 71615 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Laureiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Machado\r\n\r\nTomar ciência do Oficio de fl. 137/40. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl 141 \r\n\r\nProcesso: 0124600-02.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE SOUZA PEIXOTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls. 496/519 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-28.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes da Silva [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibru Confeccoes Ltda., Réu: Mariza Guilhermina Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 282:...indicar meios objetivos de prosseguimento...em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0106600-65.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leite Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leite Pereira \r\n\r\nTomar ciência da despacho de fl. 320, devendo indicar meios objetivos de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-49.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Bezerra Veras [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. EPP [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. EPP, Aut Olavo Bezerra Veras\r\n\r\nTomar ciência do ofício devolvido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-18.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Réu PROSEGUR BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26. No mesmo prazo, deverá a embargante tomar ciência do despacho de fl. 624. \r\n\r\nProcesso: 0001219-97.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Joel de Lima [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Clara e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Joel de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 32/41, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-24.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida Borba [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Cometa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Almeida Borba\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0073700-34.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mendes da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o deposito recursal de fl. 214 foi convolado em penhora a fl. 284 e utilizado para abatimento do valor da condenação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-29.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Miguel Engelbrecht Peixe [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000634-45.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maciel dos Santos [Adv. Adelaine Soares Martins (OAB: RJ 162524 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSIST AO CONSUM E TRABALHADOR [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSIST AO CONSUM E TRABALHADOR\r\n\r\nProvidencie, no prazo de 5 dias, improrrogáveis, o pagamento do valor de R$ 1.000,00, equivalente a multa de 50% incidente sobre duas parcelas de acordo pagas extemporaneamente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0092800-14.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA CRUZ E SILVA DE PAULA [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: LLUIZ ROBERTO SOARES LONDRES - SOCIO DE MEDCO, Réu: VERA LUCIA ALVES BARBOSA-SOCIA DE MEDCO, Réu: ELIANE TEIXEIRA LONDRES [Adv. Bernardo Pereira de Castro Moreira Garcia (OAB: RJ 87501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 5 dias a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0077400-23.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-47.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO [Adv. Paulo Sergio Starling Barbosa (OAB: RJ 78989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 201...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-07.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-93.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lisboa Neves [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lisboa Neves\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl.. 107 e da manifestação de fls. 108/18. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-51.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR RIBEIRO DA COSTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR RIBEIRO DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 \r\n\r\nProcesso: 0020000-75.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes dos Santos Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Hibachi Steakhouse Ltda., Réu: SCOTT DAVID PUMMILL, Réu: WILLIAM JOHN GUIDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud e Infojud foi negativa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-49.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Paula de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário (fl. 319/26), em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Fajardo Costa Reis [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social - NACS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nId: 1291184"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208900-57.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA RAQUEL FONTE SALES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA RAQUEL FONTE SALES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0111100-53.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLUCIO SOUZA PORTES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLUCIO SOUZA PORTES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0124600-94.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTINA CHAVES DOS SANTOS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CRISTINA CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0046700-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Marcondes Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda, Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Marcondes Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0053400-51.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Lemos Neto [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro Lemos Neto\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0055700-64.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATUZALEM RODRIGUES SIQUEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista (OAB: RJ 89102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATUZALEM RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nId: 1294374"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000318-32.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fabiana dos Santos Carvalho \r\n\r\nRéu: S.CLEANERS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA , FAST SHOP S.A \r\n\r\nPelo presente fica m S.CLEANERS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112:...ciência da sentença de fls. 91/7. Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-67.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Teodoro da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-34.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA, Alvaro Jose da Silva, Luiz Antonio Fasciotti\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Jose da Silva, Luiz Antonio Fasciotti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1291183"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000111-90.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Silva da Conceição [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)]\r\n\r\nRéu: Alluguel Comércio de Alumínio Ferro Representações e Industria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alluguel Comércio de Alumínio Ferro Representações e Industria Ltda., Aut Douglas Silva da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 120,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001480-90.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honivan Goese [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honivan Goese\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0150900-14.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira de Brito [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nogueira de Brito, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\naos recorridos, 8 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0013300-14.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Umbelino de Jesus [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-78.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Kenedy de Souza Cabral [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Kenedy de Souza Cabral\r\n\r\nVIR COM OS DOCUMENTOS QUE CONSIDEROU PARA APURAR A VARIAÇÃO DE SALÁRIO DE SERVENTE, PZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-72.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Moreira dos Santos e Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Aut Angélica Moreira dos Santos e Silva, Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-36.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos de Miranda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos de Miranda, Réu Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 20.032,93 = 1.632.030,54 tr pro rata .\r\n\r\nProcesso: 0035400-26.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Saraiva Maia [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacão dos Moradores Bosque dos Esquilos Gleba B [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacão dos Moradores Bosque dos Esquilos Gleba B, Aut Eduardo Saraiva Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 8,30 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0001353-21.2011.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rosa Chopp Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Nascimento de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rosa Chopp Ltda. \r\n\r\nvir com o depósito do valor que enten devido, em 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-69.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santos Ferreira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 58. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-74.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio William dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO .\r\n\r\nProcesso: 0092900-16.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Gevani da Silva Maia [Adv. Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho (OAB: RJ 135710 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Pascale [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevani da Silva Maia, Réu Luciana Pascale\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 6.119,45 = 495.026,16 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-44.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Braga dos Santos [Adv. Ubiracy Pereira de Souza (OAB: RJ 120069 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Braga dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0069700-77.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Marítima S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-98.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA GRILLO BAPTISTA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: CILENIO ARANTES DE AZEVEDO, Réu: RENAN ARANTES DE AZEVEDO, Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO, Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO, Réu: RENATO SCHWARTZ AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA GRILLO BAPTISTA\r\n\r\nCIENCIA PETIÇÃO DE FLS. 250. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-65.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulo Roberto Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-58.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Ferreira de Andrade [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\naos recorridos, 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-46.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Bandeira da Silva [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Santander(BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Bandeira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-28.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanize Rodrigues Castilho [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanize Rodrigues Castilho , Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 400,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0064600-44.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Alves Rodrigues [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Alves Rodrigues , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00 PELA RDA. \r\n\r\nProcesso: 0076600-13.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Corpo Suado BY Fitness [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Souza Cruz \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0065300-54.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Muniz de Albuquerque [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Muniz de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0045000-47.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MEIRELES DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MEIRELES DE CARVALHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-61.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONESIO SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONESIO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000997-26.2011.5.01.0072 - Monito\r\n\r\nRqte: Luciana Jatahy do Nascimento [Adv. Cathelen Vilaça Gromosky (OAB: RJ 166885 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jardim Escola Raio de Sol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciana Jatahy do Nascimento\r\n\r\nCIENCIA DAS CONSULTAS À jUCERJA E iNFOJUD, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000088-47.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Carvalho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigbam Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Carvalho , Réu Vigbam Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 20,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000300-44.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aranha do Nascimento [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-14.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barboza de Oliveira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A., Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barboza de Oliveira, Réu Editora JB S.A., Réu Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pelas rdas. \r\n\r\nProcesso: 0001047-86.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Arinaldo Domingos da Silva [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinaldo Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0000465-52.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sant anna Campos [Adv. Camila Moura Porto (OAB: RJ 160864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sant anna Campos , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTS R$ 40,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0001601-84.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Guedes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Ronilson Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0216300-82.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEREIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE J ESCOBAR ENGENHARIA COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0110000-52.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes Silva [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gomes Silva\r\n\r\nCIENCIA DA promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000112-75.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Teixeira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda., Aut Roberto da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 120,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000535-69.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Barbosa Teles [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Assistência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Barbosa Teles \r\n\r\nCIENCIA CONSULTAS À JUCERJA E INFOJUD, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-26.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Bezerra da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Bezerra da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-41.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: DENISE DOS SANTOS FREITAS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: HELENO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: MARCOS GARCIA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marcia dos Santos, Aut DENISE DOS SANTOS FREITAS, Aut HELENO FERREIRA DA ROCHA, Aut MARCOS GARCIA, Aut ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0053200-53.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY MARIA HUDSON [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ENY MARIA HUDSON\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-63.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco José de Araújo Silva [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco José de Araújo Silva \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-07.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Galdino da Rocha Junior [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Taigo Eventos Ltda. ME [Adv. Edwaldo de Souza Abreu (OAB: RJ 51125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taigo Eventos Ltda. ME\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DO SEU INTERSSE, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DA CP, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-97.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Viana Fernandes [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Viana Fernandes, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000781-02.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Teixeira Mendes [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Teixeira Mendes, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0015200-76.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JORGE CAMPOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JORGE CAMPOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-47.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: HINDEMBURGO ALMEIDA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME DO RJ [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME DO RJ, Aut HINDEMBURGO ALMEIDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 PELA 2A. RÉ.\r\n\r\nId: 1291268"
                            ],
                            "1291267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055300-58.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Vieira da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A., Réu: Gafisa S.A., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Vieira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1A.reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-30.2011.5.01.0072 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dalva dos Santos Silveira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nExdo: F Paciello Comércio de Óptica Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dalva dos Santos Silveira , Exdo F Paciello Comércio de Óptica Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTDORIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000039-06.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Maria Carollo Chataignier [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Amil Assistência Médica [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 440,00 pes rdas.\r\n\r\nProcesso: 0000271-52.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Soares da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Rosildo Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-69.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Alves Pires [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut Jorge Luis Alves Pires\r\n\r\nciencia de que foi designado perito do Juizo Antonio de Souza Matos Pereira, que estimou seus honorários em R$ 4.800,00, a expensas da ré, para pagamento em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1291267"
                            ],
                            "1292071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108300-70.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes da Silva [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes da Silva , Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 400,00 pela ré\r\n\r\nId: 1292071"
                            ],
                            "1289768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0162400-14.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barboza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A., Editora JB S.A., Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Gazeta Mercantil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas r$ 400,00 pelas rdas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1289768"
                            ],
                            "1292070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0154600-27.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Costa \r\n\r\nRéu: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. - n/p GABRIEL CONDE CIVETTA, DIRETOR, Vivo S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. - n/p GABRIEL CONDE CIVETTA, DIRETOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncomparecer à audiencia no dia 24.04.2012, às 11.40 h, na 72a. VT/RJ, ficando ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinações ateriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292070"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061100-79.2000.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: CAETANO MIRANDA NETO [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CAETANO MIRANDA NETO, Cgte CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1338/1339. \r\n\r\nProcesso: 0000169-27.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lima da Silva [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Industria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Lima da Silva , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Industria \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-50.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Cec Equipamentos Maritimos e Industria S.A. [Adv. Ernesto Damiao Cugola Lima (OAB: RJ 100503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cec Equipamentos Maritimos e Industria S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no preclusivo prazo de dez (10), sobre a petição autoral de fls. 189/195. \r\n\r\nProcesso: 0000140-11.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alberto da Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Wallace Alberto da Costa \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-85.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Couto Araújo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CSBRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SERVIÇOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Couto Araújo \r\n\r\nVista da petição do réu de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0001009-71.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Nunes de Araujo [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Embelleze, Aut Silvia Nunes de Araujo\r\n\r\nCiencia da sentenca de fls. 238/238v. \r\n\r\nProcesso: 0166000-98.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Luiz Francisco da Silva - única beneficiária Livia Bergamini da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Luiz Francisco da Silva - única beneficiária Livia Bergamini da Silva, Réu Transportes Paranapuan \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 478v que rejeitou os embargos de fls. 470/471. \r\n\r\nProcesso: 0000248-06.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Catarina Prudêncio da Silva [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Catarina Prudêncio da Silva \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0044900-16.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Jonas Souza Lustosa [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 132 que julgou parcialmente procedente o pedido contido nos embargos à execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001411-21.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Luzia de Souza Alves [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Elisabeth Luzia de Souza Alves\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-31.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Leite Norvesa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elizabeth Leite Norvesa \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001180-91.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: André de Abreu Gomes [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Abreu Gomes , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-84.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pessoa Cabral [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Vitor Pessoa Cabral \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-38.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Narjara da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Narjara da Silva , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-41.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Kern [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida, conforme despacho de fls. 311. \r\n\r\nId: 1293881"
                            ],
                            "1293882": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001508-21.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber José Silva Wanderley \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Economica Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293882"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000717-49.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Ricardo Nascimento de Oliveira [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Center Shopping Rio [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Center Shopping Rio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-84.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Brito da Silva Junior [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos [Adv. Giancarlo Tardin Santos (OAB: RJ 152242 - E)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Brito da Silva Junior , Réu Contax S.A., Réu Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 1ª Ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-85.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson do Nascimento do Amaral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-48.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrício Ipólito de Oliveira Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Efraim Engenharia e Manutenção Ltda. ME, Réu: EMCCAMP Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrício Ipólito de Oliveira Silva\r\n\r\nDizer se o acordo foi integralmente cumprido, em cinco dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000305-21.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Conceição Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Kátia da Conceição Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-53.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Célio Cunha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Renato Célio Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes, bem como que os opostos pela Reclamada, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-22.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Rodrigues Marques [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND Consub S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND Consub S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-47.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares Bernardo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargopress Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-87.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Caetano [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos Caetano, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-51.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Nascimento Almeida [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Réu Norte Shopping\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-14.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Santos da Fonseca [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por deserto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-43.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Passaroni Daumas [Adv. Denise Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 121819 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Passaroni Daumas , Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-08.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Meirelles do Rosário [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Nossa Senhora do Desterro e de Santo Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Meirelles do Rosário\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.18. .\r\n\r\nProcesso: 0001356-67.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Sousa Lima [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Bella Blu Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001053-87.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Restaurante Porcão Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Licenciamento e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut Gilberto Gomes da Silva, Réu Porcão Licenciamento e Participações S.A., Réu Porcão Rio s Ltda., Réu Restaurante Porcão Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira Cabral [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/C Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Pereira Cabral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-80.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneidina dos Santos Martins [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-17.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Alves de Carvalho [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas Cooperativa de Profissionais Autônomos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Royal Holiday Brasil Ltda. [Adv. Carisia Baldioti Salles Vidal (OAB: SP 132450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Holiday Brasil Ltda., Réu Veritas Cooperativa de Profissionais Autônomos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições sociais, conforme indicado pela União Federal, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000073-09.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Hilda Pereira Torres [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí Atacadista [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Hilda Pereira Torres, Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí Atacadista \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-52.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Gonçalves Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wall-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, bem como apresentar a planilha referida no termo de conciliação de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0009900-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Azevedo Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Aut Luciana de Azevedo Pereira\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria de fls. 398. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-47.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Aguiar de Paula Machado [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Arbi Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Aline Chaves de Souza Lima (OAB: RJ 138987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Aguiar de Paula Machado , Réu Arbi Promotora de Negócios Ltda., Réu Banco Arbi S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 1ª Ré e pela autora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-83.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Carvalho Guarany [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobarra Eletronica Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Carvalho Guarany\r\n\r\nTer vista, na Secretaria, dos documentos acautelados, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-61.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Nascimento Faleiro [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-11.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Araujo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Oleaginosas Maranhenses S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Araujo , Réu Oleaginosas Maranhenses S.A., Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas Rés foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-32.2011.5.01.0074 - ET\r\n\r\nEgte: Valter Rossi\r\n\r\nEgdo: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda., Egdo: Manoel Matias de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Egdo: Eduardo Moreira de Araújo, Egdo: Ricardo Moreira de Araújo, Egdo: Rosa Maria Nahid Ribeiro, Egdo: Maria da Conceição M. Coutinho, Egdo: José Gilberto de Andrade Junior, Egdo: Monica de Oliveira Coelho Domingos, Egdo: Tiago Caetano da Silva Nascimento, Egdo: Elma Shirlei do Espirito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Manoel Matias de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-53.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mauro Gabriel [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Mauro Gabriel\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 179/181, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-15.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Jesus Conceição [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Jesus Conceição \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000595-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Melo Alves [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Melo Alves \r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001259-04.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariberto Eduardo Campos [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-47.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Piropo Da-Rin [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-96.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Barbosa Gomes [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novos tempos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novos tempos , Réu Consórcio Queiroz Galvão, Aut José Ronaldo Barbosa Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-46.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotel Informatica e Telecomunicacao Ltda., Réu: Daniel Cecílio Ferreira, Réu: Flavia Tinti Borja Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Pereira Lima\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001125-74.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Moura Barbosa [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, incidente sobre a parcela de natureza salarial relativo ao termo de conciliação existente nos autos, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000643-92.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Trindade de Freitas [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-95.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Francisco [Adv. Mercedes Thieme de Moraes (OAB: RJ 140593 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 72, uma vez que não houve o pedido e nem condenação naquilo que foi postulado, bem como ciência de que deverá vir com o número do processo em trâmite na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000426-49.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Raimundo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Raimundo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-19.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Barroso [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Servicos de Estoque Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Servicos de Estoque Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-44.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Severino [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza Severino, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da autora foram julgados\r\n\r\nprocedentes, bem como que os embargos declaratorios da ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-44.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Silva Reis [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Eduardo Leao Salles (OAB: RJ 39191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. de Engenharia de Tráfego - CET RIO \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova, bem como manifestar-se acerca da petição do autor de fls. 305/319. .\r\n\r\nProcesso: 0001423-66.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Filho [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio a Atividades Hospitalares, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTI: Cooperas Coop. dos Prof. da Area de Saude e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda - NP Diretora Tania Maria da Gloria Cooperas Coop. dos Prof. da Area de Saude e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda - NP Diretora Marcia Carvalho Agnello Cooperas Coop. dos Prof. da Area de Saude e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda - NP Diretora Andreia Basilio Amatuzzi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Oliveira Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO ( NEGATIVO) DE FLS. 117/118. \r\n\r\nProcesso: 0002400-63.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos junto ao INFOJUD, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000667-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademil Jorge Reis dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Globo S.A. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Globo S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-89.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Dias Mota Gomes [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Dias Mota Gomes\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da Rda (Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda) ou requerer o que for de direito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-12.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves Castelo Branco [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-66.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Tavares [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose Tavares, Réu Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 04/05/2012 às 10:30 h. Após, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0058200-94.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Onofre Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Zul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Zul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-57.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Letier [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Letier\r\n\r\nApresentar novos cálculos em conformidade com a promoção da contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-70.2010.5.01.0074 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas V endedores e Vendedores de Produtos Farmaceutic os do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmacêutica S.A. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas V endedores e Vendedores de Produtos Farmaceutic os do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ricardo da Silva Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ricardo da Silva Oliveira\r\n\r\nDizer em cinco dias se ainda pretende a oitiva da testemunha Leandro Mendonça Florencio, vindo no prazo com o respectivo endereço, valendo o silêncio como desistência de ouvir a testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000839-62.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Hermenegildo Mota [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino Joaquim Rodrigues (Espólio de) [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulino Joaquim Rodrigues (Espólio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-87.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gomes dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Is Peibraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gomes dos Santos, Réu Is Peibraz Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 327 foi convolado em penhora para efeitos do artigo 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-91.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Agostinho Elmo dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Vinicius Costa Duffrayer (OAB: RJ 140661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001101-46.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho de Alencar [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carvalho de Alencar , Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas partes foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-34.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Cristina de Oliveira Luiz [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Cristina de Oliveira Luiz, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-62.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Arruda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza Arruda, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-67.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria dos Anjos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Lucia Maria dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-40.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Oliveira de Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Oliveira de Figueiredo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-25.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fabri dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fabri dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-17.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cosme de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cosme de Souza \r\n\r\nApresentar novos cálculos em conformidade com a promoção da contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-64.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Soares de Souza Felix [Adv. Laura Maria Tavares Lopes de Castro (OAB: RJ 64527 - D)]\r\n\r\nRéu: Adamo Ipanema Cabeleireiros Ltda. - Anna K. Beauty Care [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Soares de Souza Felix \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-57.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moreira da Silva Rosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-26.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rosa Ramos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Fabio Rodrigues Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006000-29.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Batista de Assuncao [Adv. Alexandra Molinaro de Assunção (OAB: RJ 152965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062400-92.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Albino [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Albino\r\n\r\nConsiderando que as cópias de fls. 346/348 encontram-se ilegíveis, venha o autor com novas cópias a fim de que seja apreciado o requerimento de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000539-37.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves Costa [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Marcio Bersch [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Marcio Bersch\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por deserto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-57.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moreira da Silva Rosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-12.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Lopes de Andrade [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Vieira da Rocha [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Lopes de Andrade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alonso Rocha de Souza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. , Aut Milton Alonso Rocha de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-72.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Paes Sampaio [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Espírita Tesloo [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Espírita Tesloo\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição de fls. 82/86 \r\n\r\nId: 1293912"
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                            "1293913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152100-45.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Belônia Brandão [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro, Aut Fernanda Belônia Brandão\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-55.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Assis [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fábio de Assis, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS.386: \" Vistos,etc. Intimem-se as partes do novo cálculo de IR. Silentes as partes, expeça-se alvará ao autor pelo valor do saldo remanescentes, conforme promoção supra.\" \r\n\r\nProcesso: 0143600-87.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Augusto de Moura Estevão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Heitor Augusto de Moura Estevão, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-73.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira Chaves [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Igor de Oliveira Chaves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-22.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Muller Nogueira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090400-05.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Ferreira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda., Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela União Federal, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-71.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Nunes Prata [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Nunes Prata \r\n\r\nTomar ciência de que já foi expedido alvará para levantamento do FGTS (fls. 144). \r\n\r\nProcesso: 0132000-40.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdson Santos Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidacred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdson Santos Silva\r\n\r\nIndicar meios de se prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-13.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CK Publicidade Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CK Publicidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o parcelamento deverá ser requerido junto à autarquia previdenciária, ficando ciente ainda de que terá o prazo de trinta dias para comprovação da iniciativa, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142600-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo, para os fins e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141400-10.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neves Pires [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Amigos Comércio de Gás Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Neves Pires\r\n\r\nDizer se o acordo foi integralmente cumprido, em cinco dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0142100-83.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Casas [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Assis Ferreira [Adv. Sergio Cicero de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Assis Ferreira\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 59, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0149700-29.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilhiam Rodrigues Sepulveda [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuições previdenciária (cota-parte empregador), em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139300-82.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nunes [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: M.I Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.I Montreal Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho que fixou os honorários periciais em R$ 2.000,00(dois mil reais), bem como ciência de que deverá comprovar o recolhimento dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0141100-48.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Chic-Chic Ltda. [Adv. Otilio Melandre Dias (OAB: RJ 73811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Chic-Chic Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme termo de conciliação constante nos autos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152600-82.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Conceicao dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Raquel Conceicao dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 04/05/2012 às 11:30 h. Após, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0087500-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Soares Mota [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nTI: A Camponesa de Pilares Alimentos ltda - NP José Avelino Fernandes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Soares Mota\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0073700-85.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo dos Santos Neto [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo dos Santos Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-09.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamento Ltda., Réu: Companhia Distribuidora do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110400-89.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Barcellos da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Barcellos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-25.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Almeida [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Unidock S Assessoria e Logística de Materiais Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 379, que indeferiu a expedição de ofício ao INSS, bem como ciência de que deverá comprovar o recolhimento dos honorários periciais, fixados em R$ 2.500,00, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0117000-97.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Pires de Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, o atual e correto endereço da 1ª reclamada, sob pena de responder pela execução. \r\n\r\nId: 1293913"
                            ],
                            "1293909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0009100-21.2008.5.01.0074 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Motorey Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Motorey Veiculos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.768,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098800-71.2009.5.01.0074 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Giga Burguer Alimentos Ltda. ME N/P Joelcio Antônio Wolfart,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado Giga Burguer Alimentos Ltda. ME N/P Joelcio Antônio Wolfart, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015300-15.2006.5.01.0074 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco das Chagas Goncalves de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Michel Teixeira de Almeida,TJ Teima Empreiteira Ltda.,Construtora Aterpa Ltda,Anderson Teixeira de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Michel Teixeira de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 529,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson Teixeira de Almeida,TJ Teima Empreiteira Ltda.,Construtora Aterpa Ltda,Anderson Teixeira de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Teixeira de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 529,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000225-91.2010.5.01.0074 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Omega Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Omega Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.808,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293909"
                            ],
                            "1293910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001435-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Vivo Rio Capital, Quality AMJ Serviços Ltda. N/P sócio Marcos Focaccia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quality AMJ Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2012 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nProcesso: 0001451-97.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cruz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2012 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000381-79.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barcelos da Conceição\r\n\r\nRéu: Proservice Terceirização de Serviços Ltda., Dataprev\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Proservice Terceirização de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2012 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001443-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Nazário Alves \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2012 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293910"
                            ],
                            "1293911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0002600-70.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nRéu: Auto Posto Brasil 6210 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Brasil 6210 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Costa de Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira Cabral \r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/C Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda., Ster Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALC Construções e Montagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293911"
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº. 01/2012\r\n\r\nA Doutora TERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI, Juíza Substituta no exercício da titularidade da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e no Art. 659 da Consolidação das Leis do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO o número de processos em trâmite nesta Vara do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume de petições e documentos protocolizados diariamente, inclusive em decorrência da ampliação da competência desta Especializada;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronizar condutas procedimentais na Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o protocolo integrado permite que as peças processuais sejam apresentadas fora da Sede deste Juízo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ademais, o dever de normatizar os atos de responsabilidade da Secretaria, notadamente em face do paragrafo 4°. do Art. 162 do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, o contido no PROVIMENTO nº. 12/92 da Egrégia Corregedoria Regional;\r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:\r\n\r\nI - ATOS PROCESSUAIS DA SECRETARIA DA VARA\r\n\r\nFica autorizada, independentemente de despacho, a realização de citação, intimação, notificação, vista obrigatória e outros atos meramente ordinatórios, sem conteúdo decisório.\r\n\r\nII - COMUNICACAO DOS ATOS\r\n\r\na) Os atos processuais serão comunicados por publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, da Justiça Federal, constando o nome do advogado e o respectivo número de inscrição na OAB, que deverão manter seus cadastros atualizados junto ao Distribuidor deste Regional;\r\n\r\nb) Serão comunicados, excepcionalmente, por via postal, os atos relativos a processos em que atuem advogados inscritos exclusivamente nas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de outros Estados da Federação e de partes no exercício do jus postulandi;\r\n\r\nc) As intimações das partes, com advogados constituídos nos autos, dar-se-ão por publicação no Diário Oficial, salvo na hipótese do item \"b\", supra;\r\n\r\nd) Quando se tratar de citação e intimação destinadas à União Federal, Fundações e Autarquias Públicas Federais, Estados, Municípios e Massas Falidas, serão elas realizadas por mandado ou carta precatória específica;\r\n\r\ne) Em caso de requerimento de vistas dos autos ou de devolução de prazos, não serão expedidas notificações às partes, cabendo ao interessado diligenciar no sentido de tomar ciência do deferimento ou indeferimento de seu pedido;\r\n\r\nf) Em casos de urgência, a comunicação dos atos poderá se dar por fac-simile, endereço eletrônico (e-mail) ou telefone, registrando-se nos autos a ocorrência e o motivo ensejador da prática excepcional do ato;\r\n\r\ng) A mesma determinação acima poderá se dar em relação à Carta Precatória;\r\n\r\nh) Quando se tratar de transmissão ou recepção de comunicação de atos por fac-símile ou por e-mail, o Diretor de Secretaria, ou a quem for por este designado, providenciará, também, a juntada do original ou de cópia de durabilidade garantida.\r\n\r\nIII - COMPETE AO DIRETOR DE SECRETARIA, OU A OUTRO SERVIDOR POR ESTE DESIGNADO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO DO JUIZ:\r\n\r\na) providenciar a juntada de petições, encaminhando: procurações, substabelecimentos, quesitos; inclusive suplementares, laudos, róis de testemunhas, manifestações sobre contestação e documentos, memoriais, concordância com cálculos, fornecimento de endereços de partes, advogados ou testemunhas, comprovantes de recolhimentos fiscal, previdenciário e de custas, tomando as providencias para o prosseguimento da ação, no que concerne às petições juntadas e aqui referidas;\r\n\r\nb) providenciar a juntada de ofícios que importarem em simples resposta à ofícios por este Juízo expedidos, dando vista a quem de direito; \r\n\r\nc) providenciar a expedição de ofícios de comunicação de fatos às Autoridades Administrativas determinados na decisão transitada em julgado;\r\n\r\nd) providenciar a expedição de ofícios de solicitação de documentos, quando anteriormente determinados pelo Juiz; \r\n\r\ne) providenciar a emissão de Certidões requeridas pelas partes, salvo em caso de segredo de Justiça, deixando cópia nos autos respectivos;\r\n\r\nf) providenciar a autenticação de cópias, nos casos previstos nos Provimentos nºs. 08/97 e 11/97, da Corregedoria do Eg. TRT;\r\n\r\ng) providenciar, mediante requerimento de qualquer das partes, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento procuratório e/ou substabelecimentos, de autos findos;\r\n\r\nh) providenciar a renotificação ou republicação, quando houver erro de redação, de partes ou de seus patronos, de endereço, ou, ainda, de especificação de bens, em caso de Edital de realização de Praças/Leilão;\r\n\r\ni) providenciar a expedição de Cartas Precatórias Inquiritórias, quando devidamente juntadas as peças necessárias pela parte interessada, por determinação anterior;\r\n\r\nj) providenciar as notificações para pagamento de custas e honorários periciais, segundo estabelecido em Acordos Judiciais ou nas sentenças transitadas em julgado;\r\n\r\nk) providenciar o desarquivamento de autos requeridos pelas partes, quando fundamentado;\r\n\r\nl) providenciar, quando devolvida a notificação dirigida à Ré informando sua mudança de endereço, pesquisa junto à Jucerja On Line/Jucesp, devendo, caso não seja encontrado novo endereço, a citação da Ré ser efetuada n/p dos seus sócios;\r\n\r\nm) providenciar a reinclusão do feito em pauta, quando do oferecimento pelo autor do endereço da reclamada, anotando-se junto ao sistema informatizado deste Tribunal e notificando as partes e testemunhas, se houver;\r\n\r\nn) verificar, quando do cumprimento de despachos, a existência de determinações anteriores, observando-as igualmente;\r\n\r\no) providenciar a juntada de ofícios ou petições com comunicação de falência de empresas, procedendo, inclusive, à retificação do polo passivo junto ao sistema informatizado deste Tribunal;\r\n\r\np) providenciar a devolução de Cartas Precatórias, quando cumpridas, ou, solicitado pelo Juízo deprecante, recolhendo mandados que porventura tiverem sido expedidos;\r\n\r\nq) solicitar o recolhimento de mandados junto ao Setor Competente, quando da juntada de guia comprovando a quitação do débito, abrindo conclusão ao Juízo;\r\n\r\nr) providenciar a juntada de Cartas Precatórias devolvidas por cumpridas, abrindo conclusão ao Juízo, se for o caso.\r\n\r\nIV - PARA A JUNTADA DE PETICÕES OU DOCUMENTOS, INDEPENDENTE DE DESPACHO, DEVERÁ O DIRETOR OU OUTRO SERVIDOR POR ESTE DESIGNADO, OBSERVAR:\r\n\r\na) O prazo legal ou judicial;\r\n\r\nb) que os atos meramente ordinatórios indicados no item 3 serão determinados pelo(a) Servidor(a) responsável através da aposição de carimbo ou certidão junto à petição, ofício ou qualquer expediente contidos no item III da presente, com alusão à presente Ordem de Serviço e discriminação em campo próprio do encaminhamento a ser procedido nos autos e a devida datação e respectiva identificação do(a) responsável, inutilizando-se os espaços em branco, não se admitindo qualquer outra rasura.\r\n\r\nc) nos casos acima far-se-á a autuação na seguinte ordem:\r\n\r\nc.1. aposição de carimbo ou juntada de certidão referente a ordem de serviço.\r\n\r\nc.2. petição ou expediente a ser juntado.\r\n\r\nV - DEVERÁ O DIRETOR DE SECRETARIA, OU OUTRO SERVIDOR POR ESTE DESIGNADO, AINDA, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO:\r\n\r\na) quando se tratar de petição. arguindo a intempestividade de algum ato, providenciar o traslado ou a certidão dos dados dos documentos dos Correios ou das notificações ou publicações respectivas, abrindo conclusão em seguida; \r\n\r\nb) providenciar a notificação das partes quando da designação de audiência, mantendo-se as determinações anteriores, com a observância da sua unicidade, inclusive quando houver troca de datas, providenciando, ainda, a notificação dos patronos estabelecidos nos autos;\r\n\r\nc) providenciar a notificação das partes, pessoalmente, e patronos quando da designação de praças/leilões neste Juízo;\r\n\r\nd) providenciar a notificação do exequente, quando da designação de praças/leilão nos Juízos deprecados;\r\n\r\ne) providenciar a expedição de ofícios aos Juízos Deprecantes, informando a designação de praças/leilão ou quaisquer outros atos requeridos a este Juízo;\r\n\r\nf) notificar o advogado para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, quando estiverem em seu poder pelo prazo de 60 (sessenta) dias além do prazo legal ou judicial; \r\n\r\ng) providenciar o mandado de busca e apreensão de autos, quando não devolvido, no prazo fixado na alínea anterior;\r\n\r\nh) notificar o perito para devolução dos autos que estiverem em seu poder por mais de 45 (quarenta e cinco) dias, salvo determinação contrária;\r\n\r\ni) providenciar a juntada dos cálculos de liquidação oferecidos parte autora/Ré, notificando-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta, em caso de impugnação apresentar demonstrativo do que entender devido, de forma fundamentada;\r\n\r\nj) certificar a ciência das partes, quando espontaneamente nesta Vara, colocando data e número da OAB do cientificado; iniciando naquela data o decurso do seu prazo; \r\n\r\nl) providenciar a juntada de guias de depósito ou recolhimentos, abrindo conclusão a este Juízo;\r\n\r\nm) providenciar a notificação das partes, patronos, peritos e assistentes técnicos, se houverem, quando da designação de inicio de perícia;\r\n\r\nn) providenciar a juntada de guias de depósitos de honorários periciais, e após proceder à expedição de alvará ao I. Expert, bem como à Fazenda nacional, relativo ao Imposto de Renda, porventura devido, quando da entrega do competente laudo;\r\n\r\no) providenciar a certidão de prazo dos autos, quando decorrido, observado lapso temporal suficiente a chegada de documentos vindas pelo Protocolo.\r\n\r\nVI - O DIRETOR DE SECRETARIA VELARÁ OU OUTRO SERVIDOR POR ESTE DESIGNADO:\r\n\r\na) pela manutenção dos autos em condição de manuseio pelo Juiz, pelas partes e pelos servidores, visando sua facilitação;\r\n\r\nb) pela permanência dos autos em Secretaria, quando se tratar de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário;\r\n\r\nc) pela retirada dos autos do Cartório, inclusive para obtenção de cópias, somente por advogado devidamente habilitado, quando o prazo não for comum e não se tratar de segredo de justiça, com observância do Ato nº. 234/2007 da Presidência deste Regional;\r\n\r\nd) pela solicitação de devolução dos autos pelas partes, quando decorrido o seu prazo;\r\n\r\ne) pela expedição de certidão às partes, quando requerida, com a anuência do Diretor de Secretaria, em caso de impossibilidade de acesso aos autos por motivos de ordem interna, abrindo conclusão ao Juízo;\r\n\r\nf) pelo cumprimento dos horários de atendimento e pela urbanidade necessária no trato com o público;\r\n\r\ng) pela devolução dos autos de protestos, notificações e interpelações judiciais, após o cumprimento, mediante recibo;\r\n\r\nh) pelo registro no SAP e autuação, se for o caso, de procurações, substabelecimentos, mudanças de endereços das partes;\r\n\r\ni) pelo fiel cumprimento das ordens judiciais pelos servidores ou qualquer parte ou advogado a quem se dirijam, tomando para tanto, as providencias necessárias, submetendo-as ao Juiz.\r\n\r\nVII - LIMINARES\r\n\r\na) em se tratando de reclamações trabalhistas, medidas cautelares e antecipações de tutela, com pedido de concessão de liminares, a petição inicial, depois de autuada, será obrigatoriamente submetida ao Juiz Titular ou Substituto em exercício na Vara;\r\n\r\nb) Os processos, com pedido de liminares, terão preferencia sobre os demais, na forma do despacho a ser exarado pelo Juiz.\r\n\r\nVIII - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nSerão obrigatoriamente submetidos ao Juiz:\r\n\r\na) os recursos em geral;\r\n\r\nb) os requerimentos de providências processuais não previstas acima;\r\n\r\nc) os requerimentos de dispensa de custas e devolução de prazo;\r\n\r\nd) os pedidos de reconsideração;\r\n\r\ne) os cálculos da Contadoria;\r\n\r\nf) cartas de ordem, mandados de segurança e quaisquer outros expedientes advindos da instância superior;\r\n\r\ng) os processos trabalhistas, parados há mais de 30 (trinta) dias, sem atendimento ao disposto no art. 284 do CPC, sem a promoção de atos e diligências a cargo da parte ou um ano, por inercia da parte;\r\n\r\nh) os pedidos de penhora ou informações judiciais, realizados através dos competentes convênios realizados junto a este E. Tribunal.\r\n\r\ni) os pedidos de expedição de alvarás, exceto quanto na alínea “n” do item V desta Ordem de Serviços;\r\n\r\nj) os requerimentos de desarquivamentos dos autos;\r\n\r\nl) esta Ordem de Serviços deverá ser afixada no local de costume na Secretaria da Vara e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, passando a vigorar a partir de sua publicação;\r\n\r\nm) o original será arquivado na Secretaria da Vara, ficando à disposição de qualquer interessado para consulta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 1293674"
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                            "1293672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001257-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Lisboa [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-61.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Pessoa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Thiago de Souza Pessoa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000332-83.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Patricio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Patricio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão para habilitação junto ao seguro desemprego, bem como de alvará para saque dos depósitos efetuados na conta do FGTS, devendo comprovar o quantum recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-71.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Kolowsky Neves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Cristiane Kolowsky Neves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0141300-08.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Correa Mota [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Correa Mota, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001421-44.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares Barbosa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 398/399, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-84.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Reimão Almeida [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Famox do Brasil Indústria, Comércio, Exportação, Importação e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 274, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119700-28.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filisbina do Nascimento Mendonca [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filisbina do Nascimento Mendonca\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001454-68.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélia Lima das Neves [Adv. Juliana Martinez Paderni (OAB: RJ 152021 - D)]\r\n\r\nRéu: Dantas Lee Brock e Camargo Advogados [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélia Lima das Neves , Réu Dantas Lee Brock e Camargo Advogados \r\n\r\nTomar ciência de que a ação nº 0001454-68.2010.501.0080 foi julgada improcedente, julgando-se procedente em parte a ação nº 0000912-16.2011.501.0080. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pelo autor, isento, no tocante à ação nº 1454-68.2010.501.0080, custas de R$ 26,00, pelo réu, no tocante ao proc. nº 0000912-16.2011.501.0080. \r\n\r\nProcesso: 0000782-26.2011.5.01.0080 - ET\r\n\r\nEgte: Coferdan Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nEgdo: Durvalino Franco Mello [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Coferdan Serviços Técnicos Ltda, Egdo Durvalino Franco Mello\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Aloan Durso [Adv. Eugenio Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 120270 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria de Lourdes Aloan Durso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001445-72.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Guimarães Rosa [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Julio Cesar Guimarães Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000232-31.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Geildo Gomes de Freitas [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geildo Gomes de Freitas\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000915-05.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Sá Figueiredo da Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos cópia legível da guia trazida à fl. 546. \r\n\r\nProcesso: 0032200-55.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 245, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Delfino da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: NSI Nacional II Serviços de Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Delfino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 868,17. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 70/92). \r\n\r\nProcesso: 0001382-81.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves Rangel [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves Rangel , Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara em qualquer dia de pauta, para realização de acordo, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001431-25.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Azevedo Pereira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda. , Aut Fabio de Azevedo Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos às fls. 403/422 e 424/429, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-76.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivison de Souza Rebello [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001329-66.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Oliveira [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A., Aut Viviane Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da nomeação do perito nos autos em epígrafe, Dr. Carlos Alberto Loyolla Resende, devendo as partes apresentarem rol de quesitos, e, em querendo, assistentes técnicos. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-77.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Interbio Montes [Adv. Edson Eutalia Martins (OAB: RJ 50739 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Interbio Montes , Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000876-71.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Batista da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Batista da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-52.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Ivo de Oliveira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro , Aut Edivan Ivo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0027400-76.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Estevão da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Estevão da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0025100-44.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Maria José [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Maria José \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000492-11.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento Ribeiro da Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Mallet Advogados [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nascimento Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0001163-68.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Vito Barbosa representado por Geilma dos Santos Barbosa [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRéu: Head Big Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vito Barbosa representado por Geilma dos Santos Barbosa\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000303-67.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Silva da Fonseca [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croacia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Silva da Fonseca \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064900-79.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Ribeiro haller [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinto Ribeiro haller\r\n\r\nTomar ciência da penhora, bem como para nomear fiel depositário do veículo penhorado à fl. 478. \r\n\r\nProcesso: 0000843-81.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Correa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Malurean Transportes Ltda. EPP [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malurean Transportes Ltda. EPP, Aut Wanderson Correa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000356-48.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Felix de Lima [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. (Edital) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Fabio Felix de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré ao pagamento do saldo remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114100-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cintra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cintra \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-10.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eugenio Amaral Gomes Maia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Serviços Tecnicos de Engenharia S.A. , Aut Luis Eugenio Amaral Gomes Maia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, julgando-se procedente em parte a ação em face de CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela reclamada e custas de R$ 600,00 pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001281-10.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Nielson Gutemberg de Sousa [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielson Gutemberg de Sousa, Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 220,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000963-27.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pimentel Nunes [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Center da Barra, Aut Michele Pimentel Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 446,90, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000190-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099200-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Gomes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. a/c Jussara Brasil de Assis Lopes - sóc [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Protendidos Mac Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. a/c Jussara Brasil de Assis Lopes - sóc, Aut Leonardo dos Santos Gomes, Réu Protendidos Mac Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000680-04.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Ribeiro de Farias [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Ruy Ribeiro de Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000512-02.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio de Moraes Barboza Júnior [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Nextel S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel S.A., Aut Plínio de Moraes Barboza Júnior, Réu TX RX Radiocomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001238-10.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcimar Pinto Garcia [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Santa Sofia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda , Réu Translitoranea Turistica Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Valcimar Pinto Garcia, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-68.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Guedes da Cruz Viana Chaves [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Jr. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Wanda Guedes da Cruz Viana Chaves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 242, fixando-se o valor do principal em R$ 2.746,75, referente ao crédito previdenciário, intimando-se ainda a ré ao pagamento do referido valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001545-27.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Ramos Gomes [Adv. Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira (OAB: RJ 128310 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ramos Gomes , Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0050500-60.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira Trindade [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - EPP [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pereira Trindade\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000229-13.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Pereira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Pereira \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000003-19.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Ramos Filho [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Ramos Filho\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos da decisão de fl. 297. \r\n\r\nProcesso: 0000301-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Oliveira Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Oliveira Rodrigues , Réu Logictel S.A., Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 169.549,90, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001512-37.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clay Fernandes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clay Fernandes, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 480,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001455-19.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Cruz Anjos da Silva [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Cruz Anjos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000055-67.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Carmo Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobasi Comércio de Produtos Basicos e Industrializados Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Carmo Pereira, Réu Cobasi Comércio de Produtos Basicos e Industrializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 115/120, fixando-se o quantum devido em R$ 458,71, equivalentes a 37.078,3810 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131800-78.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Teixeira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-92.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsa Maria Roque dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsa Maria Roque dos Santos, Réu Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000843-18.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Jesus do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Jesus do Nascimento , Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000957-20.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bernardo de Souza [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bernardo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nId: 1293672"
                            ],
                            "1293667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0144100-72.2008.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Pereira de Souza\r\n\r\nExecutado: WRC Engenharia e Consultoria Ltda.,William Dantas - sóc.,Rosely de Moraes Faria Dantas - sóc.\r\n\r\nPelo presente ficam citados William Dantas e Rosely de Moraes Faria Dantas, sócios de WRC Engenharia e Consultoria Ltda., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.240,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293667"
                            ],
                            "1293668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000924-30.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneida Maria Prudente \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Gratuidade de justiça\r\n\r\nb) Pagamento de férias em dobro 2007/2008, integrais de 2008/2009 e proporcionais de 2009/2010 acrescidas do abono constitucional de 1/3\r\n\r\nc) Indenização substitutiva de cinco cotas do seguro desemprego\r\n\r\nd) Expedição de alvará judicial\r\n\r\ne) Multa do art. 467 da CLT\r\n\r\nf) Multa do art. 477 da CLT\r\n\r\ng) Indenização por danos morais no valor de 20 vezes a remuneração da autora\r\n\r\nh) Pagamento de depósitos fundiários\r\n\r\ni) Pagamento de vale-transporte e tíquete-refeição\r\n\r\nj) Condenação subsidiária das 2a e 3a reclamadas\r\n\r\nl) Condenação da reclamada aos encargos tributários e previdenciários\r\n\r\nm) Honorários advocatícios de 20% sobre o total da condenação\r\n\r\nn) Expedição de ofícios à DRT, INSS, CEF e Receita Federal\r\n\r\nProcesso: 0000031-05.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dislândia de Oliveira Amorim\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Baixa na CTPS com data de 12/03/2010\r\n\r\nb) Aviso prévio indenizado - R$ 514,00\r\n\r\nc) Pagamento de 10 dias de fevereiro/2010, acrescidos de multa - R$ 171,33\r\n\r\nd) Férias proporcionais (07/12), acrescidas de 1/3 - R$ 400,00\r\n\r\ne) 13º salário proporcional (02/12) de 2010 - R$ 85,67\r\n\r\nf) Multa de 40% sobre o FGTS de todo o período trabalhado - R$ 312,50\r\n\r\ng) FGTS não depositado de todo o período - R$ 781,28\r\n\r\nh) Multa do art. 477 da CLT - R$ 514,00\r\n\r\ni) Entrega de guias de TRCT cód. 01\r\n\r\nj) Multa do art. 9º da Lei 7238/84 - R$ 514,00\r\n\r\nl) Correção monetária, juros de mora, honorários advocatícios de 15% - R$ 434,00\r\n\r\nm) Gratuidade de justiça\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293668"
                            ],
                            "1293669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0057500-48.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geso de Oliveira Soares de Castro\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar - soc, Gleice Roberto Bacellar - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0090700-80.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Isau Lima Ferreira\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Maynoth Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Robson Cesar Elias - sóc., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0095300-76.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Farias \r\n\r\nRéu: MGM Gonçalves Alumínio \r\n\r\nPelo presente fica m Maria das Grças Medeiros Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000842-33.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Fidelis Araújo \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana de Andrade Maglhães - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293669"
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                            "1293670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEliane Chaves (OAB: RJ 95321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162300-30.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Marcia Valeria Flopes (OAB: RJ 177664 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068700-86.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Vivianne Christine da Silva Souza (OAB: RJ 181425 E)\r\n\r\nMarcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-96.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000658-43.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Carolina Veiga Coutinho (OAB: RJ 168782 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066400-83.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Pablo Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 165870 E)\r\n\r\nHeliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130000-15.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Verena Cruz de Oliveira (OAB: RJ 124733 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085200-33.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Vivian Teixeira Monasterio (OAB: RJ 145743 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066000-69.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Luis Teixeira Guedes Neto (OAB: RJ 83396 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089700-11.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nMario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000034-91.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 D)\r\n\r\nGabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000442-19.2010.5.01.0080 - RTSum - Carga: Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 D)\r\n\r\nJovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021600-72.2006.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nVivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000617-13.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052600-85.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nDurval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001614-59.2011.5.01.0080 - ExProvAS - Carga: Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 D)\r\n\r\nSulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068100-94.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016900-19.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Roberta Pastor dos Santo (OAB: RJ 140296 D)\r\n\r\nCleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002500-29.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001355-64.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Rodrigo Timbeba Lopes Genú (OAB: RJ 188905 E)\r\n\r\nJob Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000505-10.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 D)\r\n\r\nCatia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044200-19.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Rogério Fernando Rodrigues Junior (OAB: RJ 190951 E)\r\n\r\nMargareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071600-71.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000760-02.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Monteiro (OAB: RJ 181766 E)\r\n\r\nJoao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000216-14.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Alda Claudia da L. Oliveira (OAB: RJ 172041 E)\r\n\r\nCelio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153700-20.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Branca da Fonseca machado (OAB: RJ 172883 E)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000888-22.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nJose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089300-31.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Elaine Maria de Jesus (OAB: RJ 188999 E)\r\n\r\nCarlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001108-83.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 D)\r\n\r\nUbiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000150-97.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293670"
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                            "1293671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000597-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Delfino da Silva\r\n\r\nRéu: NSI Nacional II Serviços de Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m NSI Nacional II Serviços de Impermeabilização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 868,17. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 70/92).\r\n\r\nProcesso: 0001210-08.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Belizário da Silva \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001238-10.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcimar Pinto Garcia\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda , Transportes Amigos Unidos S.A., Translitoranea Turistica Ltda, Viação Santa Sofia\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Santa Sofia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293671"
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                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000357-69.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: STICPAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE ANGRA DOS REIS E PARATY [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALOBRASILIENSE CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STICPAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE ANGRA DOS REIS E PARATY\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/08/2012, às 15:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001161-71.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIS GASPAR DA SILVA [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIS GASPAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/07/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000330-86.2012.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: ADRIANO TAVARES SEGUNDO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000348-10.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DE OLIVEIRA FERREIRA SILVA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE OLIVEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/07/2012, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001137-43.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/07/2012, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000306-58.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON NASCIMENTO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN FOOD BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON NASCIMENTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000353-32.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLON SANTIAGO [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/08/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000329-04.2012.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: GLACE KELLY SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001160-86.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE CORREA MARTINS [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLENE CORREA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/07/2012, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000355-02.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/08/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000308-28.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA CESÁRIO [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA CESÁRIO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001138-28.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TALITA DOS SANTOS [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TALITA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/07/2012, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0157000-31.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelino Pedro da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Roelmar Montagens e Reparos Ltda, Réu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelino Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2012, às 15:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001139-13.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM RAMOS FRANCISCO [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM RAMOS FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/07/2012, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001162-56.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA CRISTINA DE MELO [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA CRISTINA DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/07/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000344-70.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMÁRIO DA SILVA RIOS [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMÁRIO DA SILVA RIOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/07/2012, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000346-40.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON LEITE MOREIRA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON LEITE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/07/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000347-25.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN SALAZAR DA SILVA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN SALAZAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/07/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000358-54.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAELCIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAELCIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001163-41.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA IZABEL DE CARVALHO [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA IZABEL DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/07/2012, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001144-35.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/07/2012, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000361-09.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GILEADE GONÇALVES LIVRAMENTO DA SILVA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE MÁRIO MEDEIROS BETHLEM, Réu: ANDRÉ MOURA BETHLEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILEADE GONÇALVES LIVRAMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/06/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000359-39.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO IUCKY ALVES ALMEIDA [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)], Aut: DIGARLENE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTE ENGENHARIA LTDA.(SNC-LAVALIN MARTE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIGARLENE DA SILVA ALMEIDA, Aut PEDRO IUCKY ALVES ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/08/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000350-77.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARTINS DE SOUZA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/07/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000305-73.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALES CLAUDIO JUNIOR [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN - EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALES CLAUDIO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/08/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000307-43.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PAIVA PINTO [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO CAEIRINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PAIVA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001140-95.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELLEN GOMES NETERIO DA COSTA [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELLEN GOMES NETERIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/07/2012, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000360-24.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA CARVALHO (FARLEY DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUÇÕES E BAZAR LTDA - ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2012, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000349-92.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS BENTO DA COSTA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS BENTO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/07/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001145-20.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE GUERREIRO DA SILVA [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE GUERREIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/07/2012, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000351-62.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GEONILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEONILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2012, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0095900-41.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Hilario Rosa [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Piratas Residence [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Hilario Rosa, Réu Condominio do Edificio Piratas Residence\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 22/08/2012 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação.\r\n\r\nProcesso: 0000213-95.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NAVARRO SOARES [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NAVARRO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/06/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000352-47.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO WILIAN DA SILVA PEREIRA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO WILIAN DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nId: 1293430"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1292974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134500-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Penetra de Marins [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Antunes e Marins Ltda. (Genesio Pereira Antunes) [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Penetra de Marins\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias com requerimento fundamentado. \r\n\r\nProcesso: 0062100-89.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Georgina Araújo da Costa [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato de Moura Aguiar [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Georgina Araújo da Costa \r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-91.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Silva dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Paz Servicos de Construcoes Ltda., Réu: Concessionaria Agua de Juturnaiba SA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prolagos SA Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Agua de Juturnaiba SA., Réu Prolagos SA Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-90.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinelson dos Anjos Silva [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. A. Martinelli Serralheria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinelson dos Anjos Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 897 .\r\n\r\nProcesso: 0018700-69.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER RAMOS FERNANDES [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Styllo Carpintaria e Marcenaria Ltda - ME [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)], Réu: Marcus Vinicius Batista, Réu: Cacilda da Silva Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDER RAMOS FERNANDES \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias do despacho de fl 209. \r\n\r\nProcesso: 0000436-18.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro Pereira [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mais Plano Assistencial Funeral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ribeiro Pereira\r\n\r\nCiência que a tutela antecipada foi indeferida. \r\n\r\nProcesso: 0000760-76.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosanna Ribeiro de Oliveira de Matos Rocha [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 485 ....a sentença foi lida, ...............Portanto, intempestivo o recurso da ré, o qual nego seguimento.\r\n\r\nProcesso: 0120100-53.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyara Martins Almeida dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Unimed Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim , Réu: Resgate Médico Consultoria e Sv. Médicos Sociedade simples [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elyara Martins Almeida dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do executado nos termos do despacho fl 102. \r\n\r\nProcesso: 0000468-23.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Gonçalves Marinho [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemildo Gonçalves Marinho\r\n\r\nVenha o autor em 10 dias com as informações conforme o despacho de fl 35, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000056-92.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Machado Vieira Barboza [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPA-Industrial de Produtos Alimentares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Machado Vieira Barboza\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias da GPS trazida pela Rda. \r\n\r\nId: 1292974"
                            ],
                            "1292976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0075600-62.2007.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: Edison Domingos da Silva\r\n\r\nExecutado: Pousada e Retiro Hara da Capela Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Pousada e Retiro Hara da Capela Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086800-37.2005.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: Telma Nascimento de Melo\r\n\r\nExecutado: Boa Oferta de Macae Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Boa Oferta de Macae Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292976"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1292046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0243600-29.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Pereira e Martins 2004 Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento das verbas apuradas às fls. 87/88, em 48 horas, , sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000610-31.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Lopes de Oliveira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Lopes de Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-33.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Avelar [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Avelar\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte.\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0140100-10.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Antunes Ferreira [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Oscip Intituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Antunes Ferreira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-94.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Willison Carlos Correia [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willison Carlos Correia\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-22.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Souza [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença, Aut Maria da Glória Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0085200-44.1988.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZUIR DE CAMPOS CORREA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: Rita Alves de Araújo Figueiredo (sucessora de Luzo Figueiredo) [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: WILMA LEAL RUSSEL [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Sucessor do Banco Nacional S.A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Selma Fontes Reis (OAB: RJ 58427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZUIR DE CAMPOS CORREA, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Aut Rita Alves de Araújo Figueiredo (sucessora de Luzo Figueiredo), Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Sucessor do Banco Nacional S.A), Aut WILMA LEAL RUSSEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, apurados e atualizados porque corretos e adequados à res judicata, estando a prestação jurisdicional encerrada, também, em sede de execução, face ao r. Acórdão que transitou em julgado. Prazo comum de 5 dias, restando, desde já, advertidas as partes quanto às penalidades legais na hipótese de utilização de instrumentos/práticas procrastinatórias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-69.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maura de Paula [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura de Paula\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-15.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0053000-95.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: O VALENCIANO COM DE PECAS E ACESSORIOS PARA FOGAO LTDA, Réu: Paulo Cesar de Souza Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 201 vº. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-02.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: I.S.C.M.V. - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-68.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ribeiro Pereira [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J B Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001578-61.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza de Oliveira Paiva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza de Oliveira Paiva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-84.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Paiva de Mattos [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-27.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria Machado Jacinto [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Machado Jacinto\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-71.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Arnaut Rocha [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Sport Clube [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Sport Clube\r\n\r\nComprovar o pagamento do parcelamento, conforme fl. 187. \r\n\r\nId: 1292046"
                            ],
                            "1286099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138700-68.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LADEVIG [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação em harmonia com o r. Acórdão transitado em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-85.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Barros de Carvalho [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Camila Barros de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à res judicata, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fl. 544, ficando a reclamada ciente de que deverá, ainda, comprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente, nos termos do artigo 880 da CLT, sob pena de execução com incidência da multa do art. 475 - J do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0189100-91.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ROSA DOS SANTOS [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: União Federal - Sucessora da Rede Ferroviária Federal S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 458 que chamando o feito à ordem, declarou nula a decisão de fl. 456, determinando a retificação da autuação para que passe a constar como 1ª reclamada a MRS Logística S/A, bem como sua intimação para se manifestar sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0192500-06.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANALDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Lopes Eller Bebidas Ltda. [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANALDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0164100-21.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DAVID RODRIGUES [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade das Rosas Ltda., Réu: Washington Luis Gonçalves Dias, Réu: José Carlos Cardoso da Silva Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DAVID RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 24. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-02.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Gonçalves Américo [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: FNZ Mercearia Ltda. [Adv. Nelio da Rosa Brum (OAB: RJ 64354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FNZ Mercearia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 102: \"Data venia, inexiste amparo legal para dispensar a reclamada - mormente em se tratando de pessoa jurídica - do recolhimento de custas e/ou depósito recursal. Notifique-se para ciência e depósito em 48 horas, sob pena de negar-se seguimento, de plano, ao Recurso Ordinário.\" \r\n\r\nProcesso: 0000791-32.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Novaes [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolores Vidal de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Novaes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 120,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-26.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLESIO EL HUAIEK DA ROSA [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLESIO EL HUAIEK DA ROSA\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-42.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney da Cruz [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tecnocal Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney da Cruz\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190200-23.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO VELOZO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: FRANCISCO RUI VIRIATO DE LIMA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO VELOZO DA SILVA\r\n\r\nFornecer em 15 dias, cópia legível dos cálculos de liquidação, bem como da certidão de trânsito em julgado da sentença, para possibilitar a restauração até o fim da liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000894-73.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rosa dos Santos [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Ribeirão Hotel de Lazer Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 70, restando prejudicada a audiência para a oitiva da testemunha Andre Pereira Marcena, na 35ª VT/SP. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204500-43.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Valdenir Jose da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO DE SOUZA VIANA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)], Réu: CONSTRUTORA ELLER LTDA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PIRAI [Procurador Procuradoria Munic de Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ELLER LTDA, Aut Espolio de Valdenir Jose da Silva, Réu GERALDO DE SOUZA VIANA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000810-38.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Joaquim [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Q.E.B. - Qualificação de Enfermagem Braga Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q.E.B. - Qualificação de Enfermagem Braga Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1286099"
                            ],
                            "1293975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000688-59.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Almeida\r\n\r\nRéu: Reinaldo Afonso de Campos (Espólio de) N/P Inventariante Paulo Roberto Varejão Bravo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glener Pimenta Stroppa da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Reinaldo Afonso de Campos (Espólio de) N/P Inventariante Paulo Roberto Varejão Bravo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO. O reconhecimento do vínculo empregatício no período de 02/05/1983 a 05/08/1985 para que anote na carteira de trabalho, bem como o recolhimento do INSS deste período. Os reclamados deixaram de efetuar os salários dos meses de dezembro de 2009; fevereiro de 2010; março de 2010; abril de 2010 e maio de 2010, que corresponde a quantia de R$ 2.840,19 (dois mil, oitocentos e quarenta reais e dezenove centavos), que deverá ser pago na primeira audiência. Diferença salarial de dezembro de 2000 até a presente data, 1/3 de férias não fora recebido durante todo o período mencionado, bem como o pagamento da diferença do décimo terceiro salário que corresponde a quantia de R$ 6.650,83 (seis mil seiscentos e cinquenta e oitenta e três centavos). Os reclamados devem os períodos aquisitivos de férias de 2009 a 2009 e 2009 a 2010, bem como 1/3 prevista na Lei Maior, que corresponde a quantia de R$ 1.551.68 (um mil quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos). Deve os reclamados serem condenados no pagamento de multa pela retenção, uma vez que traz prejuízos ao Reclamante de difícil reparação por falta das anotações da carteira, nos moldes do art. 52, da CLT, de acordo com a narrativa suso referenciada, caso este magistrado defira o pedido deste item o valor atual deste ato é de R$ 8.728,20 (oito mil reais e setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos). É devido o recolhimento ao INSS, em favor do Reclamante a partir de dezembro de 1996 até a presente data. Expedição de ofícios à CEF, INSS, DRT, RECEITA FEDERAL e MINISTÉRIO PÚBLICO, a fim de serem tomadas as providências cabíveis. Requer, outrossim, seja citada os reclamados para, querendo, contestar a presente demanda no prazo legal, caso contrário, serão os fatos alegados considerados verdadeiros, sob pena de revelia. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante da reclamada, a ser intimado a presta-lo, sob pena de confesso. Por fim, o reclamante requer a V. Exª a procedência do pedido inaugural. Da-se à causa o valor de R$ 11.042,70 (onze mil e quarenta e dois reais e setenta centavos). Nestes Termos. Pede Deferimento. Vassouras, 17 de maio de 2010.”. ADITAMENTO: DO PEDIDO : O reconhecimento do vínculo empregatício no período de 02/05/1983 a 05/08/1985, na função de empregado doméstico com a consequente anotação na carteira de trabalho, bem como faça o recolhimentodo INSS neste período... Dá-se à causa o valor de R$ 34.439,94 (trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos). N. Termos. Pede Deferimento. Vassouras, 12 de janeiro de 2012\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293975"
                            ],
                            "1292045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000002-33.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Valerio Pinheiro\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guerreiro Guimarães Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 40: \"A ré, regularmente citada no processo de conhecimento~, não informou nos autos a mudança de endereço, reputando-se válida, assim, a notificação (ciência da decisão) endereçada ao mesmo endereço. Inteligência do art. 852-B, § 2º da CLT. Em se tratando de sentença líquida, intime-se a ré para pagamento no prazo legal, sob pena de penhora \"on line\". Barra do Piraí, em 20.03.2012 - Gle ner Pimenta Stroppa - Juiz do Trabalho .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292045"
                            ]
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                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1294338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001476-08.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Martins do Espírito Santo [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento s/a [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Martins do Espírito Santo, Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento s/a\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, NO DIA 15/05/2012 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. VENHA AINDA O RECLAMANTE PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT. Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0080700-97.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciela Guimaraes Gonzaga Gomes [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciela Guimaraes Gonzaga Gomes, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO-LHE PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0028900-79.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO SERGIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO SERGIO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000373-92.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia de Souza Gomes de Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R do Amaral Ensinos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia de Souza Gomes de Azeredo\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0109600-56.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edlúcio Velasco Paes [Adv. Francisco de Assis Carvalho Velasco (OAB: RJ 53426 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradigma Cooperativa de Serviços Administrativos e Operacionais Ltda., Réu: Emmanuelle Rodrigues Sales Ribeiro [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)], Réu: Madepro Processadora de Negócios e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlúcio Velasco Paes, Réu Emmanuelle Rodrigues Sales Ribeiro, Réu Madepro Processadora de Negócios e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0000630-88.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edson Nascimento [Adv. Samuel de Oliveira Codeço (OAB: RJ 156232 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Edson Nascimento\r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE SE CONFERIR EFEITO MODIFICATIVO À SENTENÇA DE FOLHAS 144/146. QUANDO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, DÊ-SE VISTA DOS MESMOS AO AUTOR, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000490-83.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Soares [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: WC. WW Machado Comércio de Doces e Salgados (O Rei da Empada Gostosa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Soares\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001269-72.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luz Franco (Borracharia do Jorginho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0229300-89.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Cordeiro [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool Em Recuperação judicial- CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool Em Recuperação judicial- CBAA, Aut Delson Cordeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA MARCADO PARA 31/05/2012 ÀS 14:00 HORAS. O PERITO TERÁ O PRAZO DE 30 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO. \r\n\r\nProcesso: 0000222-29.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pinto Pessanha Cerâmica - ME [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pinto Pessanha Cerâmica - ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0258800-40.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Dias Chagas [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: Lam Instalacoes Ltda - ME, Réu: Arco Incorporadora Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Edifica Empreendimentos Arquitetura e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Everton Dias Chagas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0232200-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Barcelos Soares [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda, em recuperação judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, em recuperação judicial, Aut Isaías Barcelos Soares\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, NO DIA 31/05/2012 ÀS 15:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0259800-41.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Carneiro Chysostomo [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins Pimentel Curso de Idiomas Ltda ME [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carneiro Chysostomo, Réu Marins Pimentel Curso de Idiomas Ltda ME\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR , NOS TERMOS DA COISA JULGADA, NO DIA 30/05/2012 ÀS 16:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000764-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira da Silva [Adv. Walma Aparecida Ferreira Ornelas Bereta (OAB: RJ 104458 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamiltom Mangueira da Silva [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira da Silva, Réu Jamiltom Mangueira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA MARCADO PARA 31/05/2012 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0003343-36.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeli Peixoto Terra [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joeli Peixoto Terra\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nId: 1294338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1294016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203600-70.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO CANNUTO LYRIO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: F SARTORE DIST DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA [Adv. Armando Correia da Silva Junior (OAB: RJ 106261 - D)], Réu: Denise Tebaldi Passos Sartore, Réu: Francisco Sartore Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F SARTORE DIST DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos em guia (s) própria (s) recolhimento (s) das parcelas deferidas pelo órgão Previdenciário: GPS cod 2909 , mês a mês . \r\n\r\nProcesso: 0000272-38.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amorim [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nVenha a rda com o PCMO e PPRA em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001225-36.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira Chaves [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 37 Serviços de Limpeza Comercial Ltda , Réu: Glockner Franshising e Participações Ltda [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: CPR Indústria e Comércio de Plásticos [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)], Réu: L Rio 37 Serviços de Limpeza Comercial Ltda n/p Mario Pereira Lopes, Réu: Limpidus Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPR Indústria e Comércio de Plásticos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 280,00 pela 1ªrda . Prazo 08 dias .Devendo ainda no mesmo prazo contra arrazoar Recurso Ordinário interposto pelo autor . \r\n\r\nProcesso: 0064000-97.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RODRIGUES MARTINS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut REGINALDO RODRIGUES MARTINS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000408-98.2012.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Joaquim Lucio Videira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Egte: Ana Amélia Videira Contarato [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIA MENEZES VIGGIANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLAUDIA MENEZES VIGGIANO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-08.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos o PCRO e o PPRA em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0042000-69.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaci Albuquerque dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odaci Albuquerque dos Santos, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0082800-42.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Clemente de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: INMETRO Instit. Nacional Metrologia Norm. Qualidade Ind.(a/c Procurad)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Clemente de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0018600-55.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Waldemar da Silva Junior [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA [Adv. Roberta Coimbra Cavalheiro (OAB: RJ 167839 - D)], Réu: MARCIO ANTONIO DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA, Réu Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nFica o patrono intimado , devendo cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia especial de conciliação em 26/04/2012 as 15:15 hs . \r\n\r\nProcesso: 0000278-45.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silas Alves de Moraes [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos o PCMO e o PPRA em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-13.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Tertuliano dos Santos [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Edmilson Tertuliano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente . Custas R$ 300,00 pelo autor. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000017-46.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Siqueira de Souza [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirandela 191 Calçados e Bolsas Ltda Me SIMONELLA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Siqueira de Souza \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido posto que os correios informaram que a rda mudou-se . Venha o rte com atual endereço da rda e/ou seus sócios em 30 dias sob pena de extinção . Quanto ao advogado deverá atualizar seu cadastro no setor de cadasrtramento pelo e-mail advogado. cadastro @ trt1. jus.br \r\n\r\nProcesso: 0196500-69.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDA MARIA BEITO CORREIA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: Petroltex Transportadora Ltda (Massa Falida de) [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroltex Transportadora Ltda (Massa Falida de), Réu TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-27.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ádamo Cristian de Souza Mattos [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Jose Antonio Marques da Silva , Réu: Bruno Frota Mohamed Slaib , Réu: Arthur Edmundo Alves da Costa [Adv. Roberta Coimbra Cavalheiro (OAB: RJ 167839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves da Costa , Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nFica o patrono intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia especial de Conciliação em 26/04/2012 as 15:20 hs. \r\n\r\nProcesso: 0218500-58.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES CALASANS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051100-73.1990.5.01.0201 - ResAut\r\n\r\nRqte: SERGIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Rqte: ANTONIO CARLOS OSORIO INACIO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRqdo: IZOTEC TECNOLOGIA QUIMICA LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANTONIO CARLOS OSORIO INACIO, Rqdo IZOTEC TECNOLOGIA QUIMICA LTDA, Rqte SERGIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDigam as partes se concordam com a restauração dos autos no estado em que se encontram em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0032700-88.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DE LIMA [Adv. Mario Nieto Carou (OAB: RJ 82703 - D)]\r\n\r\nRéu: NICOLAS REFORMA DE CARROCERIAS LTDA - ME [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Alan da Silva e Silva, Réu: Elza da Conceição Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NICOLAS REFORMA DE CARROCERIAS LTDA - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 121, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001645-07.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson França de Paulo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 12,53 pelas rdas. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0069500-77.1986.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVILASIO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de A ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS - AC SINDICO DR. ALFREDO LUIZ KUGELMAS [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVILASIO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do resultado da deprrecata , devendo retirar a certidão de credito em falencia em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0150000-18.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: DONDOCA MODAS INFANTIL LTDA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido na petição de fl. 297 01/02/2012, devendo diligenciar pessoalmente na forma da R.A 06/2006, em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000977-70.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel Cabral Diniz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiel Cabral Diniz\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000562-87.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Dutra [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Golfinho dos Calçados Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golfinho dos Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 05 / 10 dias ,sob pena de execução incidental . \r\n\r\nProcesso: 0001646-89.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Amplemon Servulo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS , Aut Shirley Amplemon Servulo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 13,94 pelas rdas . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002150-95.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Brandão Pereira [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pentax Ltda. [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Pentax Ltda., Aut Paulo Roberto Brandão Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela autora foram Acolhidos . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001236-65.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores Vendedores de Produtos Farmaceuticos dos Municipios de Duque de Caxias Nova Iguaçu São João de Meriti Nilópolis e Magé [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores Vendedores de Produtos Farmaceuticos dos Municipios de Duque de Caxias Nova Iguaçu São João de Meriti Nilópolis e Magé \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-91.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PIRES [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA NOSSA ROCHA LTDA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)], Réu: AQUILA SOARES DIAS, Réu: GISELLE DAMASCENO DE OLIVEIRA, Réu: ROSANA LOBO BRAGA, Réu: VANDA LUCIA SOARES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ PIRES\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido posto que , como costa do registro da Jucerja as fl. 19/24, os referidos sócios retirara-se da siociedade antes do início do contrato com o autor . \r\n\r\nProcesso: 0115200-20.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony Fonseca de Souza [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Jony Fonseca de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nId: 1294016"
                            ],
                            "1294017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136600-77.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira de Freitas [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Réu: Arthur Edmundo Alves da Costa [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves da Costa \r\n\r\nFica o patrono intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia Especial de Conciliação em 26/04/2012 as 15:00 hs . \r\n\r\nId: 1294017"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1294315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002091-07.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Maria Fortunato [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Papa Gostoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Maria Fortunato\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/06/2012 às 09:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000533-63.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Farias [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Farias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/2012 às 09:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002064-27.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Narciso do Carmo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Narciso do Carmo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/06/2012 às 09:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001857-19.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira do Nascimento [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/2012 às 09:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000540-55.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Amorim Lima [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Amorim Lima \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/06/2012 às 09:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0168300-34.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Albuquerque de Souza [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Hergan Copy, Réu: Marcelo da Silveira Dias (sócio) [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)], Réu: Angelina Correia Madcarenhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Albuquerque de Souza, Réu Marcelo da Silveira Dias (sócio)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/06/2012 às 09:20 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nAtentem as partes que o comparecimento é obrigatório, podendo resultar o não comparecimento em consequências processuais negativas para cada um dos polos. \r\n\r\nProcesso: 0000537-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moura Penteado [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moura Penteado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000538-85.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Marques dos Santos [Adv. Vanessa Lacerda Santos (OAB: RJ 160612 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções , Réu: Bayer S.A., Réu: Termorio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Marques dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000531-93.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Sá [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalia M B Moreno Salão de Beleza Podóloga e Estética ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Sá\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/2012 às 09:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000536-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Silva Almeida [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Silva Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000528-41.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gomes Pereira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gomes Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/2012 às 09:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000534-48.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Iris Ferraz [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Iris Ferraz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000527-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jefferson Mendonça [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jefferson Mendonça \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/2012 às 09:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000515-42.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Alexandre da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Alexandre da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/2012 às 09:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000541-40.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves de Oliveira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cássia Garcia Cosme \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/06/2012 às 09:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1294315"
                            ],
                            "1294316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000559-61.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Araujo Maciel [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Araujo Maciel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/06/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001836-83.2010.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antônio de Melo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000552-69.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete dos Santos Corrêa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete dos Santos Corrêa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/06/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0171600-38.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos Ribeiro de Freitas [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Aut Nilton Carlos Ribeiro de Freitas, Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 09:25 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar o depósito da 1ª parcela oferecida em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000546-62.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique de Almeida Santos [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes, Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Henrique de Almeida Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/06/2012 às 09:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000560-46.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Paes Machado [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Paes Machado \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/06/2012 às 09:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000553-54.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Trindade [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Trindade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/06/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000557-91.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Dias de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutrans Transporte e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Dias de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/06/2012 às 09:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000039-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva da Maravilha [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Resursos Humanos Ltda., Réu: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Silva da Maravilha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/06/2012 às 09:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PR \r\n\r\nProcesso: 0001494-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/06/2012 às 09:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000556-09.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Magalhães Miranda [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Magalhães Miranda \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/06/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000544-92.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Barboza Silva Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Barboza Silva Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/06/2012 às 09:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000558-76.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Dimas de Souza Moura [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Dimas de Souza Moura \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/06/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000551-84.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/06/2012 às 09:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000112-44.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gustavo Marins [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: RTV Rentavél Locação e Serviços Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gustavo Marins, Réu RTV Rentavél Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012 às 09:20 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar o depósito equivalente à 1ª parcela em 48 horas. \r\n\r\nId: 1294316"
                            ],
                            "1294317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000561-31.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Santilha Lopes [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Santilha Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/06/2012 às 09:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000562-16.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene de Carvalho Mariano [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene de Carvalho Mariano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/06/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000564-83.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Pereira Xavier [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Spolleto Vila São Luís Massas Finas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Pereira Xavier\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/06/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000554-39.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Santos de Sousa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Santos de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/06/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito pri vado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001199-98.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre dos Reis [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Maud Caxias Comercio de Peças e Acessorios Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre dos Reis \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/06/2012 às 09:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000555-24.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Moreira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/06/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1294317"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 18/04/2012\r\n\r\nJUÍZO DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 3º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da ação de Reclamação Trabalhista movida por SEVERINA DO RAMO CARLOS e OUTROS (Adv. Dr. OTON SOARES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 56.494) em face de PLASTANQUE COMÉRCIO e INDÚSTRIA LTDA EPP, RITA PATRÍCIO DE ARAÚJO e WANDERLEY LUIZ LEMOS DE CAMARGO, processo nº 0001377-44.2011.5.01.0203, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES , Juiz(a) do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a PLASTANQUE COMÉRCIO e INDÚSTRIA LTDA EPP, RITA PATRÍCIO DE ARAÚJO e WANDERLEY LUIZ LEMOS DE CAMARGO, que no dia 27/04/2012, às 15,35h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 162.500,00 ( cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais), será(ão) apregoado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 05, constituído(s) de: Uma(01) máquina injetora de 180 toneladas de fechamento e 350g; avaliadas em R$ 20.000,00 (vinte mil Reais), Duas(01) máquinas semeraro IS 140g, avaliadas cada uma em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), perfazendo um total de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais); Duas(02) máquinas himaco de 400g, avaliada cada uma em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), perfazendo um total de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais); Uma(01) mesa e painel da sopradora de 5L da marca pugliese e uma máquina weg, c/motor 10HP, extensora da sopradora 5 litros marca Pugliese, avaliadas em R$ 20.000,00 (vinte mil Reais); Dois(02) compressores com motor de 10HP, marca Worthington e Schutz, respectivamente, avaliados cada um em R$ 3.000,00 (três mil Reais), perfazendo um total de R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Uma(01) máquina de Squin (para embalar a vácuo) marca Mak-Pack, avaliada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Uma(01) mesa sopradora \"Pavan Zaneti\", de 20 litros, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais); 51(cinquenta e um) moldes de ferro, avaliados em R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais). Os bens são encontrados no Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro. E não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 11/05/2012, no mesmo horário e local, para venda em 2º leilão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando os executados intimados da hasta pública se não forem encontrados. Arrematação à vista ou 20% (vinte por cento) valor do lance, e o restante em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25 de ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e doze. Eu, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS, Diretora da Secretaria, matr. 5643 , mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294215"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001190-67.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Soares Pereira [Adv. Nanvel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)], Réu: V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda- Me [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0453/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000836-08.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Metak Comércio de Metais e Serviços Ltda. [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Cunha de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Metak Comércio de Metais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0437/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0149300-76.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Otávio Tenório de Assis (OAB: SP 95725 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás, Aut Ronaldo Ribeiro de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.192. \r\n\r\nProcesso: 0081900-45.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petropolis SA [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)], Réu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza da Silva, Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº0450/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e a 2ª Rda. tomar ciência da expedição de alvará de nº0451/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0085800-41.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda, Réu: Katoen Natie Logistica Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Winnie de Moura Lomba (OAB: RJ 76441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0447/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001339-29.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariana de Souza Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0401/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0206900-21.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Queiroz dos Santos [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Truck Recuperações Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Queiroz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº419/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e de alvará de nº420/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000338-09.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Barbosa Machado [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-78.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué de Souza Rodrigues [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué de Souza Rodrigues, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência Rte. da expedição de alvará de nº0398/2012 e a 2ª Rda. o de nº0399/2012,Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001195-55.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Paulino Rodrigues [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Paulino Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0396/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0003900-31.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernane Barbosa da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernane Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0406/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0145200-69.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDALVA ASSIS SANTOS [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: IELSON JUNQUILHO FREIRE [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: LANDI NUNES GRIMAUTH [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: LOURIVALDINO HERMOGENES GREGORIO BIGHI [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: MARCOS DA COSTA MATTOS [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: VALMIR DA SILVA MACHADO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONTRAP CONTROLE E APLIC SA(A/C Sind Joao B. Vernalha), Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDALVA ASSIS SANTOS, Aut CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA, Aut IELSON JUNQUILHO FREIRE, Aut LANDI NUNES GRIMAUTH, Aut LOURIVALDINO HERMOGENES GREGORIO BIGHI, Aut MARCOS DA COSTA MATTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut VALMIR DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos previdenciários, no valor de R$ 37.407,60, bem como os de fl.849. \r\n\r\nProcesso: 0166000-69.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANILVA LIMEIRA DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: João Gustavo Miranda Santos de Melo, Réu: Rosangela da Silva Ângelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANILVA LIMEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0410/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0129000-45.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR BOLSONI [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA BRASIL LTDA(SUC MONSANTO DO BR LTDA) [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHARMACIA BRASIL LTDA(SUC MONSANTO DO BR LTDA)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0462/2012 e nº0463/2012,Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0170100-28.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Diogo Bastos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda,n/p sócio ALEXANDRE DA SILVA LOREGA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Diogo Bastos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e o sindicato assistente da expedição de alvará de nº411/2012 e alvará de nº412/2012 e a 2ª Rda. de alvará de nº414/2012Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0114100-42.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Inacio Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Inacio Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 28.989,15 equivalente a 2.372.263,10 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 240,00 e cota previdenciária (R$ 6.094,20 equivalente a 498.705,40 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 2.898,91 equivalente a 237.226,31 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0210600-05.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fernando Melo da Cruz [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Fernando Melo da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 9.362,23 equivalente a 765.812,06 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 120,00 e cota previdenciária (R$ 239,41 equivalente a 19.583,65 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 936,22 equivalente a 76.581,20 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001794-28.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira da Conceição [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: PSR Impressão e Comercio de Etiquetas Bobinas e Rotulos Ltda Me [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSR Impressão e Comercio de Etiquetas Bobinas e Rotulos Ltda Me , Aut Ricardo Oliveira da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0147900-61.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorosmar de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0409/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001003-25.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Metak Comércio de Metais e Serviços Ltda. [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nCgto: Givanilson de Azevedo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Metak Comércio de Metais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0441/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0075700-37.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN LOPES DE FARIAS [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: PESSOA E PADILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Luiz Carlos Dornellas Regis, Réu: Manoel Pessoa Regis, Réu: Luiz Regis de Padilha, Réu: Martins Pessoa Regis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN LOPES DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0464/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto, bem como tomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0185400-93.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes da Cruz [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Chicago Engenharia Construções e Comércio Ltda. [Adv. João Henrique Oraggio (OAB: SP 309818 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wagner Fernandes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e o sindicato assistente da expedição de alvará de nº389/2012 e alvará de nº390/2012 e a 2ª Rda. de alvará de nº391/2012 e nº392/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0160300-78.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Medeiros Laurentino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Empreendimentos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Medeiros Laurentino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0442/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000329-81.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Costa Faria [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construcao Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Costa Faria\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0444/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0118000-67.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Filho [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Patmos Tratamento de Superficie Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: José Barreira Accioly, Réu: Fernando Esper Mota [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Esper Mota\r\n\r\nFORNECER CÓPIA DE COMPROVANTE DE RESID^DENCIA DE SEU ENDEREÇO ATUAL DE FERNANDO ESPER MOTA. \r\n\r\nProcesso: 0213900-72.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Regis Ferreira de Souza Júnior [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Regis Ferreira de Souza Júnior , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência a 2ª Rda. da expedição de alvará de nº452/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. Comparecer o Rte. a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.172, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 16/05/2012 às 13:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda.. \r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Pinto Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlate Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pinto Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0432/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva, devendo comprovar nos autos o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0213000-89.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Azevedo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando de Azevedo , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº467/2012 e a 2ª de alvará de nº469/2012Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nId: 1292940"
                            ],
                            "1293808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001270-31.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eml Sub Empreiteira e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 3.918,12 equivalente a 320.324,22 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 80,00 e cota previdenciária (R$ 340,69 equivalente a 27.852,99 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 391,81 equivalente a 32.032,42 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000549-79.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Galdino da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Bonfim da Silva Empreiteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valfrido Galdino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 34.481,07 equivalente a 2.789.308,58 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 600,00 e cota previdenciária (R$ 2.708,97 equivalente a 219.139,17 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 3.448,10 equivalente a 278.930,86 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001163-50.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Araujo de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Aut Paulo Roberto Araujo de Souza\r\n\r\nTomar ciência as Rdas. de que seus embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS e o Rte. de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1293808"
                            ],
                            "1293809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000162-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Santos Jardim [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAPS Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha dos Santos Jardim \r\n\r\nComparecer à audiência em 30/05/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000625-35.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Silva [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrim Sistema de Alimentação Ltda., Réu: IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosario Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 15:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000623-65.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Alves Farias [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda, Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda, Réu: Turbomeca do Brasil Ind. e Comércio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves Farias\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/05/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000573-39.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Lucino dos Santos [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Lucino dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05//2012, às 14:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000173-25.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Marinho Pontes [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Marinho Pontes\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/04/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000441-79.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Borges dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Borges dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/05/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000543-04.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugenio de Jesus Soares [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio de Jesus Soares\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 14:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000436-57.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa dos Santos [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 15:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000614-06.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Borges [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Borges\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/05/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000585-53.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Santana dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santana dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 14/05/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000607-14.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Nunes Tavares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Nunes Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/05/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000045-11.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Rodrigues Pereira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Rodrigues Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 23/05/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000350-23.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amariles Fernando Moreira (Espólio de) [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amariles Fernando Moreira (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência em 23/05/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000442-64.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Claudino da Silva de Menezes [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Claudino da Silva de Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/05/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000610-66.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Borges dos Santos [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Borges dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/05//2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000532-72.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento Pereira [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Nascimento Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05//2012, às 14:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000411-44.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni da Conceição Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni da Conceição Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 09/05/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000375-02.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Valeriano da Conceição [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda., Réu: Projob Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: IPES Instituto de Pesquisa e Planejamento e Promoção da Educação e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Valeriano da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/05/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000343-94.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Esmerado Braga [Adv. Glauciane Carvalho de Oliveira Feijó (OAB: RJ 172485 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Carrefour S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Esmerado Braga\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 14:15 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000616-73.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Sueli Furtado Mendonça [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmativa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Sueli Furtado Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/05//2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nId: 1293809"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0033700-70.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Edgar do Nascimento\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda, n/p sócio ADAILTON CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) o sócio ADAILTON CALIXTO DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Santos Jardim \r\n\r\nRéu: ENAPS Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ENAPS Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293806"
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                            "1292938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2012\r\n\r\n0215600-25.2005.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Simiao\r\n\r\nExecutado: Sheraton Usinagem Novo Mundo Ltda Me,Cia Ultragas S.A.,Maria Ramos da Silva,Adelina Silveira Baião\r\n\r\nPelo presente fica citado a SÓCIA: MARIA RAMOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.295,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185800-10.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nExecutado: Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda ,Sereu Rios Comércioque Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda, n/p sócio Gerente JORGE FERREIRA DIAS ,Transportadora Rio Milagres 2002 Ltda,Vislu Comercial de Alimentos Ltda,Transportadora Milagres de Meriti Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 363,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128100-33.1996.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAFAEL FERREIRA\r\n\r\nExecutado: MARFI IND COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: RUBI BARRETO DA COSTA E MARIA LUIZA CASSIANO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.825,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292938"
                            ],
                            "1293805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0000155-38.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Magia de Caxias Comercio de Moveis Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: SÉRGIO MURILO ARRABAL DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.514,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156100-23.2008.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Paula Ferreira\r\n\r\nExecutado: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citado OS SÓCIOS: SILVANA ALVES DA COSTA e FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.054,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139500-58.2007.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Warlley Batista dos Reis Alves\r\n\r\nExecutado: Leoger Industria e Comercio de Plasticos Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: JOSÉ DOS REIS ALVES e SINVAL JOSÉ DOS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.196,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000094-80.2011.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Antônio Calixto de Oliveira Neto\r\n\r\nExecutado: Cabo Friense Industria Comercio de Cigarros Ltda,Glicerio Luis Schuster\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: GLICÉRIO LUIS SCHUSTER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.030,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112500-83.2007.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto de Paiva\r\n\r\nExecutado: Delux Engenharia Ltda-ME, Luis Cláudio Goes de Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Delux Engenharia Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.461,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Cláudio Goes de Santana,Luis Cláudio Goes de Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Cláudio Goes de Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.461,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142900-46.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glauco Teixeira Antunes\r\n\r\nExecutado: Serveseg Tecnologia em Segurança Vigilancia Ltda,Jose antonio Marques da Silva,Luiz Marcelo Hallais Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado OSÓCIO: LUIZ MARCELO HALLAIS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.318,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077500-85.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Souza Baracho\r\n\r\nExecutado: Prevpower Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica OS SÓCIOS: JOSÉ ROBSON DOS SANTOS ADÃO, EDNA DOS SANTOS ADÃO e ANA LUCIA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.963,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150200-50.1994.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: PORTE PAGO ROUPAS LTDA,Cristina Maria Campos Magalhães\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: DJALMA NERI CRUZ e WALTER DO AMOR DIVINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.408,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069600-22.2006.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glaucineide Nascimento de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Timbre Moveis Ltda,Carmilton Pires Lima,Kelly Barreto dos Santos Six\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: JORGE LUIS DE SENA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.099,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000099-05.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliliana Ribeiro Rodrigues de Souza \r\n\r\nExecutado: Magia de Caxias Comercio de Moveis Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Magia de Caxias Comercio de Moveis Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.803,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005900-67.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Orlando Alves Silva\r\n\r\nExecutado: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.595,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166600-90.2004.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: ALZEMIR DE LIMA GOMES\r\n\r\nExecutado: Windoor 27 Metalurgica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado o sódio: HUMBERTO ALENCAR MARTINS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.574,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098200-05.1996.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FAISAO SAO GONCALO COMERCIO IND CHARQUES LTDA,Flavio Guerra de Figueiredo,Alexandre Mourão,Walter Bonifácio de Freitas\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: REINALDO PEREIRA FIALHO, RUBENS BONIFÁCIO PIRES, LAURO THONI, PAULO LÚCIO BONIFÁCIO PIRES e MÁRCIO BONIFÁCIO LACERDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.391,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293805"
                            ],
                            "1292939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0213900-72.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Regis Ferreira de Souza Júnior \r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a 1ª Rda. a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.172, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 16/05/2012 às 13:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda.. \r\n\r\nProcesso: 0210600-05.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fernando Melo da Cruz\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colortex Estamparia e Desenho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 9.362,23 equivalente a 765.812,06 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 120,00 e cota previdenciária (R$ 239,41 equivalente a 19.583,65 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 936,22 equivalente a 76.581,20 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0114100-42.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Inacio Ribeiro\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 28.989,15 equivalente a 2.372.263,10 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 240,00 e cota previdenciária (R$ 6.094,20 equivalente a 498.705,40 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 2.898,91 equivalente a 237.226,31 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0049200-79.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Trajano\r\n\r\nRéu: Solares e Pinturas e Pol de Concreto Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Solares e Pinturas e Pol de Concreto Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000982-43.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Holanda Valença \r\n\r\nRéu: Transportadora Julianexpress Ltda., SHV Gas do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Julianexpress Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292939"
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                            "1293807": [
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                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001270-31.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis dos Santos \r\n\r\nRéu: Eml Sub Empreiteira e Serviços Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Eml Sub Empreiteira e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 3.918,12 equivalente a 320.324,22 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 80,00 e cota previdenciária (R$ 340,69 equivalente a 27.852,99 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 391,81 equivalente a 32.032,42 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000116-41.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Souza dos Reis\r\n\r\nRéu: Cabofriense Ind Com de Cigarros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Ind Com de Cigarros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-86.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Silva Santana\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda, n/p sócio JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Servseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda, a/c Sócio BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda, a/c Sócio BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Servseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda, n/p sócio JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001226-75.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Jorge Ribeiro da Gama\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE, EM PARTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-60.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: José Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: S Pereira Transportes Rodoviários Ltda, n/p Sócio SÉRGIO PEREIRA., Consórcio Queiróz Galvão Iesa Plangás\r\n\r\nPelo presente fica m S Pereira Transportes Rodoviários Ltda, n/p Sócio SÉRGIO PEREIRA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293807"
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                            "1294283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000909-74.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Machado [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0086600-27.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcio Ribeiro do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcio Ribeiro do Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 251,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 11.648,88, REFERENTES A 942.323,45 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0121600-25.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Pereira de Almeida [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Helio de Almeida Rocha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Ruy Avelino Neves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. Observe-se que se trata de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0001056-37.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndio Cursos de Formação e Similares ou Conexo de Duque de Caxias Rj [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndio Cursos de Formação e Similares ou Conexo de Duque de Caxias Rj\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139600-73.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleise de Senne Fagundes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Santoro Curso de Informática Ltda ME [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleise de Senne Fagundes\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 179,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 5.112,29, REFERENTES A 413.714,41 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0116500-26.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Signorelli [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Alphalog Cooperativa de Trabalho de Prestadores de Servicos de Telemarketing e Logistica [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: Direct Express Logistica Integrada S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Signorelli\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001569-05.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vaz de Oliveira [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vaz de Oliveira\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001272-61.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Moreno de Azevedo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut João Carlos Moreno de Azevedo\r\n\r\nCIÊNCIA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 62/63, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 600,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0135500-12.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcos Negreiros [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nCIENCIA DA GARANTIA DO JUÍZO PARA, ASSIM, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS, DE ACORDO COM O ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000154-16.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Ferreira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunar Moreira Construções , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Ferreira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM EMENDA SUBSTITUTIVA , COM CÓPIAS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 0067100-14.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza\r\n\r\nCIENCIA DE QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RÉ E SEUS SÓCIOS QUE POSSIBILITEM A EXECUÇÃO, QUANDO DA REUNIÃO DOS PROCESSOS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0225200-38.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUARIO MOTA GOMES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: JORGE WILSON SIMERIA JACOB, Réu: RENATO SIMEIRA JACOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANUARIO MOTA GOMES\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE QUANTO AO BEM INDICADO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001276-98.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar da Silva Felicidade [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Silva Felicidade \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM EMENDA SUBSTITUTIVA, EM 10 DIAS, COM CÓPIAS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 0001636-67.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Correa Serrano [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Guedes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Correa Serrano \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, TOMANDO CIENCIA DE QUE O JUÍZO DEFERE O SEU PARCELAMENTO EM ATÉ 10 PARCELAS. \r\n\r\nProcesso: 0001802-02.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel Peres Pereira [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel Peres Pereira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 564/573, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000302-61.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Liorpho da Silva Couto [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Paty Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Liorpho da Silva Couto\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000300-62.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Alves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraservice Ambiental Ltda, Réu: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Alves\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068300-22.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Fortunato de Asevedo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 853/900, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0201000-93.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Réu: DANIELLE GRILO MENDES, Réu: GESANA GRILO DA SILVA , Réu: CIRLENE GRILO MENDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Soares da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA RECLAMADA E QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000924-77.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmir Ferreira Soteiro [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmir Ferreira Soteiro \r\n\r\nCIENCIA DO DEPACHO DE FLS. 351 QUE CONSTATOU O ERRO MATERIAL QUANTO AS FOLHAS DA RECONSIDERAÇÃO DECLARADA ANTERIORMENTE PARA QUE RECAIA SOBRE O DESPACHO DE FLS. 341 QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. ASSIM, AO AUTOR PARA COMPROVAR, EM 30 DIAS, A 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ 2.400,00 NAS FLS. 350. \r\n\r\nProcesso: 0000914-96.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares Domingos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: H A de Oliveira Coelho ME, Réu: Transportadora Via Pajuçara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares Domingos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001031-24.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: Ronaldo Carlos dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/05/2012, ÀS 10:00 PARA QUE A 1ª RECLAMADA ENTREGUE AO AUTOR AS GUIAS DO PPP DEVIDAMENTE PREENCHIDAS, CONFORME DETERMINADO NA R.SENTENÇA, OBSERVANDO-SE QUE O NÃO COMPARECIMENTO DA RÉ IMPORTARÁ A APLICAÇÃO DE MULTA EQUIVALENTE A UM SALÁRIO BÁSICO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002075-44.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Mello Rocha [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Adm Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Mello Rocha \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001095-34.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: Nilberto Mattos Thomaz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/05/2012, ÀS 11:00 PARA QUE A 1ª RECLAMADA ENTREGUE AO AUTOR AS GUIAS DO PPP DEVIDAMENTE PREENCHIDAS, CONFORME DETERMINADO NA R.SENTENÇA, OBSERVANDO-SE QUE O NÃO COMPARECIMENTO DA RÉ IMPORTARÁ A APLICAÇÃO DE MULTA EQUIVALENTE A UM SALÁRIO BÁSICO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000442-95.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Lourenço [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Reistaurante Teixeira Batista Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reistaurante Teixeira Batista Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 101/105, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001104-59.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves de Brito [Adv. Leila Leiva Guardado (OAB: RJ 76807 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gonçalves de Brito\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 20,00 PELO AUTOR, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada\r\n\r\nNADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE É NECESSÁRIA A PRESENÇA DE AMBAS AS PARTES PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. ADEMAIS, CONFORME JÁ CONSIGNADO NA ATA DE FLS. 55, AS PARTES COMPUSERAM A LIDE EXTRAJUDICIALMENTE.\r\n\r\nProcesso: 0197200-62.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR FERNANDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PAULO AUGUSTO BEHRING, Réu: MÁRIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE FLS. 431 NO VALOR DE R$ 6.801,34 EQUIVALENTE A 561.536,39IDTR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000023-12.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Oraci Berto de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oraci Berto de Jesus \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0200300-88.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA MOTA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: ASH VIRTUAL CURSOS E COMUNICACAO LTDA, Réu: RICARDO DE BRITTO ALVES, Réu: GEORGINA BRITTO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA MOTA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000256-09.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maximiano Filho [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: WG 2001 Anticorrosão e Pinturas Ltda [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maximiano Filho, Réu WG 2001 Anticorrosão e Pinturas Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO LEILÃO DO BEM PENHORADO NA CARTA PRECATÓRIA N. 0001745-73.2011.501.0261 PARA O DIA 31/5/2012 ÀS 14H30 A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FORUM DE SÃO GONÇALO. CASO NÃO HAJA LICITANTE , NOVA HASTA SERÁ REALIZADA NO DIA 14/6/2012 NO MESMO HORÁRIO E NO MESMO LOCAL. \r\n\r\nProcesso: 0040200-52.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Erinaldo Vidal Felismino [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia de Caxias Automoveis Ltda , Réu: MARIO AMARAL PINTO , Réu: CARMELITA SOARES DA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Erinaldo Vidal Felismino\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000440-28.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Riscado Pessanha [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Mogi Transportes Ltda EPP, Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 102 QUE DEVOLVEU O SEU PRAZO RECURSAL, BEM COMO QUE O INTIMOU A CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR DE FLS. 90/101, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001003-59.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVISTAS ÀS PARTES DA PETIÇÃO DE FLS. 461/501 PARA APRESENTAREM MANIFESTAÇÕES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 458. \r\n\r\nProcesso: 0000382-88.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Honório Ferreira de Santana [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimec Indústria Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Honório Ferreira de Santana \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0072200-76.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carlos de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 495 QUE CONVOLOU OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 296 E FLS. 364 EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0011900-03.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELLA BLAND [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Dieter Georg Hertel, Réu: HENRIQUE HOCHLEITNER JR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAGELLA BLAND\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE , EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0090700-64.2005.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Jose Tavares [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Exdo: Lina Coiatelli, Exdo: ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, Exte Luiz Jose Tavares\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO ADESIVO DE FLS. 323/339, EM 08 DIAS. \r\n\r\nDestinatário(s): Liderbras Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DA PETROBRÁS EM RAZÃO DE ELA NÃO SER PARTE NO PRESENTE FEITO.\r\n\r\nProcesso: 0001567-35.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Almeida da Silva \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0201100-63.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL DE PAULA PAINS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO SOARES DE MIRANDA , Réu: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL DE PAULA PAINS\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 469/482, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064100-69.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco da Silva Filho [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Plano Arte Ltda, Réu: LUIZ FERNANDO RANGEL E SOUZA, Réu: MARCO AURELIO SOARES CALIXTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Francisco da Silva Filho\r\n\r\nCIENCIA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DESIGNADO NA CARTA PRECATÓRIA N. 0001364-16.2011.501.0245 NO DIA 31/5/2012 ÀS 11H NO TÉRREO DO FORUM TRABALHISTA DE NITERÓI. CASO NÃO HAJA LICITANTE A NOVA HASTA SERÁ REALIZADA NO DIA 14/6/2012 NO MESMO HORÁRIO E MESMO LUGAR. \r\n\r\nProcesso: 0001415-40.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo Ferreira Filho [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gumercindo Ferreira Filho\r\n\r\nVENHA COM EMENDA DE FORMA INTEGRALMENTE SUBSTITUTIVA À PETIÇÃO INICIAL, COM CÓPIA PARA AS DUAS RECLAMADAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001534-45.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Vargas Senna [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenheria de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Elen Marques Souto (OAB: RJ 73109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenheria de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR OS CÁCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS E COMPROVAR O PAGAMENTO, ALÉM DO VALOR DAS CUSTAS. NA OMISSÃO O CÁLCULO SERÁ FEITO POR PERITO CUJOS HONORÁRIOS DE R$ 150,00 SERÃO INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO E SUPORTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000037-59.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Albertina de Melo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda., Réu: Mercado União de Caxias Ltda. Rede Multi Market [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Albertina de Melo\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001076-28.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: Alessandro dos Santos de Carvalho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/05/2012, ÀS 10:30 PARA QUE A 1ª RECLAMADA ENTREGUE AO AUTOR AS GUIAS DO PPP DEVIDAMENTE PREENCHIDAS, CONFORME DETERMINADO NA R.SENTENÇA, OBSERVANDO-SE QUE O NÃO COMPARECIMENTO DA RÉ IMPORTARÁ A APLICAÇÃO DE MULTA EQUIVALENTE A UM SALÁRIO BÁSICO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0078200-58.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Mara Felix [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Industria Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: GLICÉRIO LUIS SCHUSTER, Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Mara Felix\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO, POIS TRATA-SE DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, CONFORME SE VERIFICA NO DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001255-25.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Moreira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacofer Paulista Comercial de Ferragem Ltda. [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacofer Paulista Comercial de Ferragem Ltda., Aut Paulo José Moreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 41/42, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 600,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0043200-02.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Goncalves de Aquino [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gás Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000364-67.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldey Marques Ferreira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: V.V.V.L.S.SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, Réu: Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda. (Nossa Rede), Réu: Mercearia ZMDD de Cordovil Ltda. (Nossa Rede Cordovil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldey Marques Ferreira \r\n\r\nFORNEÇA O AUTOR O CONTRATO SOCIAL COM O NOME E ENDEREÇO DOS SÓCIOS DE FORMA LEGÍVEL, TENDO EM VISTA QUE O JUNTADO AOS AUTOS ENCONTRA-SE ILEGÍVEL. \r\n\r\nProcesso: 0002050-31.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliam Wosny dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiliam Wosny dos Santos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001689-48.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Honório Martins [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Apocalipse de Caxias Ltda. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Honório Martins , Réu Ótica Apocalipse de Caxias Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE FLS. 37/38, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 800,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProcesso: 0107200-69.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Erinaldo Vidal Felismino [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Amaral Pinto, Réu: Carmelita Soares da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Erinaldo Vidal Felismino\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001826-93.2011.5.01.0205 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Estacio Pinto de Souza [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Estacio Pinto de Souza \r\n\r\nNADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE A JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO É COMPETENTE PARA DECIDIR QUESTÃO REFERENTES A CARÊNCIA DE PLANOS DE SAÚDE. \r\n\r\nProcesso: 0001779-22.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Gina Suzana do Nascimento [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gina Suzana do Nascimento\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000025-11.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Alves de Souza [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Recursos Humanos Dez Ltda., Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Alves de Souza \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0190000-57.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Marinato [Adv. Anderson Inácio da Silva (OAB: RJ 143324 - D)]\r\n\r\nRéu: Blowcol Ind e Com de Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blowcol Ind e Com de Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE FLS. 45/46, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 1294283"
                            ],
                            "1294280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2012\r\n\r\n0026900-57.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Cristiano dos Santos e Santos\r\n\r\nExecutado: MANOEL ALVES DE ALBUQUERQUE,Temoteo Vieira Reforma e Pintura Ltda Me,LUIS CARLOS RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL ALVES DE ALBUQUERQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.184,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 109 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL - 412.410,06 IDTR\r\n\r\nCUSTAS - R$ 84,74\r\n\r\nExecutado: LUIS CARLOS RANGEL,Temoteo Vieira Reforma e Pintura Ltda Me,LUIS CARLOS RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS CARLOS RANGEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.184,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 109 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL - 412.410,06 IDTR\r\n\r\nCUSTAS - R$ 84,74\r\n\r\n0000894-08.2011.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Pereira \r\n\r\nExecutado: Nexus 2397 Comercio de Vestimenta e Acessórios Para Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nexus 2397 Comercio de Vestimenta e Acessórios Para Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.090,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nINSS EMPREGADOR - R$ 1.940,90\r\n\r\nHONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 150,00\r\n\r\n0188100-30.1995.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILTON GOMES DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: NELSON DUARTE ALVES,PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,LUIS FILIPE MATOS NUNES,CUSTÓDIA DE ASSUNÇÃO PEREIRA MATOS,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,JOSÉ EVARISTO JOFFILY H. FILHO,ANTONIO MARTINS NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON DUARTE ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.344,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 246 e fls. 278 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nINSS EMPREGADOR - R$ 1.344,58\r\n\r\nExecutado: JOSÉ EVARISTO JOFFILY H. FILHO,PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,LUIS FILIPE MATOS NUNES,CUSTÓDIA DE ASSUNÇÃO PEREIRA MATOS,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,JOSÉ EVARISTO JOFFILY H. FILHO,ANTONIO MARTINS NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ EVARISTO JOFFILY H. FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.344,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 246 e fls. 278 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nINSS EMPREGADOR - R$ 1.344,58\r\n\r\nExecutado: CUSTÓDIA DE ASSUNÇÃO PEREIRA MATOS,PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,LUIS FILIPE MATOS NUNES,CUSTÓDIA DE ASSUNÇÃO PEREIRA MATOS,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,JOSÉ EVARISTO JOFFILY H. FILHO,ANTONIO MARTINS NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado CUSTÓDIA DE ASSUNÇÃO PEREIRA MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.344,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 246 e fls. 278 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nINSS EMPREGADOR - R$ 1.344,58\r\n\r\nExecutado: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,LUIS FILIPE MATOS NUNES,CUSTÓDIA DE ASSUNÇÃO PEREIRA MATOS,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,JOSÉ EVARISTO JOFFILY H. FILHO,ANTONIO MARTINS NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.344,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 246 e fls. 278 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nINSS EMPREGADOR - R$ 1.344,58\r\n\r\nExecutado: ANTONIO MARTINS NUNES,PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,LUIS FILIPE MATOS NUNES,CUSTÓDIA DE ASSUNÇÃO PEREIRA MATOS,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,JOSÉ EVARISTO JOFFILY H. FILHO,ANTONIO MARTINS NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO MARTINS NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.344,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 246 e fls. 278 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nINSS EMPREGADOR - R$ 1.344,58\r\n\r\n0000100-21.2010.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Roberto Pereira de Oliveira \r\n\r\nExecutado: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ,Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda ,LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica citado VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.018,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 86 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL - 723.059,01 IDTR\r\n\r\nCUSTAS - R$ 80,00\r\n\r\nExecutado: LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL,Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda ,LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica citado LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.018,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 86 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL - 723.059,01 IDTR\r\n\r\nCUSTAS - R$ 80,00\r\n\r\n0097700-18.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Ferrari Batista\r\n\r\nExecutado: IZIO BONDER ,Platurno Comercial de Moveis Ltda,SERGIO BAYER \r\n\r\nPelo presente fica citado IZIO BONDER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.187,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 216 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nINSS EMPREGADOR - R$ 3.187,37\r\n\r\nExecutado: SERGIO BAYER ,Platurno Comercial de Moveis Ltda,SERGIO BAYER \r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO BAYER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.187,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 216 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nINSS EMPREGADOR - R$ 3.187,37\r\n\r\n0153000-91.2007.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Augusto Antunes\r\n\r\nExecutado: MARIA RAMOS SILVA,Sheraton Usinagem Novo Mundo Ltda,Cia Ultragas,ADELINA SILVEIRA BAIÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA RAMOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.515,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 168 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e a incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL- 527.080,66 IDTR\r\n\r\n0198000-85.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gedilson Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: LUIZ CLÁUDIO BEZERRA RODRIGUES LIMA ,Emie Empresa Manutencao Instalacoes e Equipamentos Ltda,CLÉIA DA CONCEIÇÃO FREIRE ,Clayton Jeronimo Freire\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CLÁUDIO BEZERRA RODRIGUES LIMA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.405,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 78 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL - 354.129,30 IDTR\r\n\r\nCUSTAS - R$ 28,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294280"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001020-58.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Alberto Gonçalves Candido \r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo , Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leila Costa de Vasconcelos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nA) AVISO PRÉVIO;\r\n\r\nB) SALDO DE SALÁRIO DE 13 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2008;\r\n\r\nC) 13° SALÁRIO PROPORCIONAL 04/12;\r\n\r\nD) FÉRIAS PROPORCIONAIS (04/12) + 1/3 DO ABONO CONSTITUCIONAL;\r\n\r\nE) PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (F.L.R.);\r\n\r\nF) ENTREGA DAS GUIAS DO F. G. T. S.\r\n\r\nG) MULTA DE 40% SOBRE O F.G.T.S.\r\n\r\nH) AUXÍLIO ASSISTÊNCIA MÉDICA;\r\n\r\nI) MULTA DO ART. 477, § 8° DA CLT;\r\n\r\nJ) CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADA;\r\n\r\nK) PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO SINDICATO CATEGORIA PROFISSIONAL DO AUTOR, CONFORME O DISPOSTO CONTIDO NA LEI 5584/70.\r\n\r\nDÁ-SE À PRESENTE, PARA EFEITOS MERAMENTE DE ÇADA, O VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS).\r\n\r\nProcesso: 0000062-72.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda., Terminal de Cargas, Braspress, Engenho D Água\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leila Costa de Vasconcelos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gamb Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nA) GRATUIDADE DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB) QUE SEJA DECLARADA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª, 3ª E 4ª RECLAMADAS EM RELAÇÃO A 1ª RECLAMADA, PARA SATISFAZER OS PEDIDOS DE NATUREZA PECUNIÁRIA, CONFORME FUNDAMENTADO NO ITEM 1 DA EXORDIAL;\r\n\r\nC) QUE SEJA APLICADO A RESCISÃO INDIRETA COM BASE NO ART. 483 E SEU § 3º, COM A DATA DE AFASTAMENTO DE 16/03/2010, E QUE SEJA PROCEDIDA A BAIXA EM PRIMEIRA AUDIÊNCIA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, CONFORME FUNDAMENTADO NO ITEM 3 DA EXORDIAL;\r\n\r\nD) UNICIDADE CONTRATUAL CONFORME EXPOSTO NO ITEM 2 DA EXORDIAL;\r\n\r\nE) ANOTAÇÃO DA FUNÇÃO DE PORTEIRO NA CTPS. DO AUTOR COM DATA DE 02/06/2003, CONFORME ITEM 5 DA INICIAL;\r\n\r\nF) AVISO PRÉVIO INDENIZADO DE 30 DIAS E SUA PROJEÇÃO TEMPORAL, CONFORME EXPOSTO NOS ITENS 2, 3 E 8 DA EXORDIAL;\r\n\r\nG) PAGAMENTO DE 10/12 DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS DEVIDAS NA RESCISÃO, FACE APROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO, ACRESCIDA DE 1/3 CONSTITUCIONAL, CONFORME EXPOSTO NOS ÍTENS 2, 3 E 8 DA EXORDIAL;\r\n\r\nH) PAGAMENTO DE 10/12 DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS DO PERÍODO SEM A CTPS ANOTADA, ACRESCIDA DE 1/3 CONSTITUCIONAL, CONFORME EXPOSTO NOS ITENS 2, 3 E 8 DA EXORDIAL;\r\n\r\nI) PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO INTEGRAL DO ANO DE 2009, CONFORME EXPOSTO NOS ITENS 2, 3 E 8 DA EXORDIAL;\r\n\r\nJ) PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL DE 4/12 AVOS DO ANO DE 2010, FACE A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO (RESCISÃO) E 10/12 DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO PERÍODO SEM A CTPS. ANOTADA, CONFORME EXPOSTO NOS ITENS 2, 3 E 8 DA EXORDIAL;\r\n\r\nK) PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS A 50% E A 100%, CONFORME ITEM 4;\r\n\r\nI) REFLEXO DA MÉDIA DAS HORAS EXTRAS SOBRE O AVISO PRÉVIO, FÉRIAS PROPORCIONAIS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO INTEGRAL E PROPORCIONAL, REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, RECOLHIMENTOS FUNDIÁRIOS E DEMAIS ITENS DO PEDIDO;\r\n\r\nM) DEPÓSITOS DO FGTS DE TODO O PERÍODO TRABALHADO E A LIBERAÇÃO DAS GUIAS PARA RECEBIMENTO DO FGTS NO CÓDIGO 01, OU PAGAMENTO EM ESPÉCIE, FRUSTRADO O SEU RECEBIMENTO, EIS QUE MESMO NO PERÍODO COM A CTPS ANOTADA, A RECLAMADA DEPOSITAVA O FGTS DE FORMA IRREGULAR, CONFORME FUNDAMENTADO NOS ITENS 2, 3 E 16;\r\n\r\nN) MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS E RESPECTIVAS DIFERENÇAS, CONFORME FUNDAMENTADO NOS ITENS 2, 3 E 16;\r\n\r\nO) ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO EM ESPÉCIE, COM FULCRO NA SÚMULA 389 DO TST. CONFORME FUNDAMENTADO NOS ITENS 2, 3 E 17;\r\n\r\nP) PAGAMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO PELA RÉ EM SUA TOTALIDADE, COM FUNDAMENTO PREVISTO NO ART. 71 DA CLT, CONFORME FUNDAMENTADO NO ITEM 4 DA EXORDIAL;\r\n\r\nQ) REEMBOLSO DOS VALORES GASTOS COM PASSAGENS DURANTE TODO O PACTO LABORAL, CONFORME ITEM 7;\r\n\r\nR) PAGAMENTO DO TRIÊNIO, CONFORME ITEM 14;\r\n\r\nS) PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTE AO TÍQUETE DE ALIMENTAÇÃO, CONFORME ITEM 6;\r\n\r\nT) PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA, RELATIVO AO PERÍODO SEM A CTPS. ANOTADA, CORRESPONDENTE A 1 (UMA FILHA MENOR), CONFORME ITEM 15;\r\n\r\nU) DANOS MORAIS NO VALOR DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, CONFORME ITENS 11 E 12;\r\n\r\nV) MULTA DO ART. 477 DA CLT., CONFORME ITEM 9 DA EXORDIAL;\r\n\r\nW) APLICAÇÃO DAS PENAS PREVISTAS NO ART. 467 DA CLT., CONFORME ITEM 10 DA EXORDIAL;\r\n\r\nX) EXPEDIÇÃO DE OFICIOS A DRT, CEF E INSS PARA QUE TOMEM AS MEDIDAS CABÍVEIS QUE O CASO REQUER.\r\n\r\nY) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 15% NO TOTAL DA CONDENAÇÃO;\r\n\r\nDÁ A CAUSA O VALOR DE R$ 22. 000,00, PARA EFEITO EXCLUSIVO DE ALÇADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294281"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000440-28.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Riscado Pessanha \r\n\r\nRéu: Serra Mogi Transportes Ltda EPP, Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serra Mogi Transportes Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 83 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, CUSTAS DE R$ 128,57 PELO AUTOR. BEM COMO CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 102 QUE O INTIMOU A CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR DE FLS. 90/101, NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294282"
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                                "EXPEDIENTE DE 10.04.2012\r\n\r\nProcesso: 0001725-87.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Rodrigues da Silva (Espólio de) [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)], Aut: INÁCIO DE OLIVEIRA SILVA, menor, representado por Vanda Helena de Oliveira da Silva, Aut: DERVANIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA ,representada por Vanda Helena de Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Transtita Transportes e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Rodrigues da Silva (Espólio de)\r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001865-87.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira da Costa [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/2012 as 11:05 horas na 6ªVT/Duque de Caxias.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região. .\r\n\r\nId: 1293849"
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                                "EXPEDIENTE DE 17.04.12\r\n\r\nProcesso: 0000334-29.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Xavier [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Xavier\r\n\r\nComparecer a audiência dia 07/05/12 as 11:20 horas nesta 6ªVT/DC. 1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas. 7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nId: 1293680"
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                            "1293891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000427-67.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bernado de Gusmão [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: J R de Oliveira - Projetos Especiais e Representações Ltda, Réu: AMX Hyundai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bernado de Gusmão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 35 que extingue o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002758-56.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Ivaneuda Martins Brito [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Sossego de Itaborai Ltda. [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Sossego de Itaborai Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 29. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-09.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Guimarães Moreira de Castro [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Guimarães Moreira de Castro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 04/06/12, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000850-90.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Vanques da Silva Coutinho [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Vanques da Silva Coutinho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/06/12, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000654-57.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira de Lima [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transprit de Olaria Comércio e Transporte Ltda, Réu: White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira de Lima\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 05/06/2012, às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003177-42.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Henrique da Silva Junior [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Toko Ind e Com Exp Imp Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Henrique da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/06/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000264-53.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leocimara de Souza Torres [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Alim. e Transportes de Itaboraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leocimara de Souza Torres\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/05/12, às 12:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002635-58.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Costa de Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia Rangel [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lúcia Rangel, Aut Vanessa Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-02.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Almeida [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-88.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Lima Ferreira [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Lima Ferreira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 04/06/12, às 12:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001755-32.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique dos Santos Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitorino Comércio de Móveis Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 31, devendo vir o Reclamante com os cálculos, em 10 dias, observados os termos do acordo, admitindose a dedução do valor do FGTS já depositado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-98.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro José da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Saldanha e Silva Eletro Hidráulica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro José da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/06/12, às 10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000617-93.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Miranda Domingues Rezende (Espolio de, representada por Fabio Luiz Rezende da Silva) [Adv. Julia de Souza Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 150205 - D)]\r\n\r\nRéu: (FIRJAN) Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Miranda Domingues Rezende (Espolio de, representada por Fabio Luiz Rezende da Silva)\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 05/06/12, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001867-98.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei da Cunha [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 246/260. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-61.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dabrion Comercio de Roupas Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Camelo Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dabrion Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/06/12, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000324-60.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Benedito Pereira [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Monteiro Ferraz (Fazenda Nossa Senhora de Nazaré) [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Benedito Pereira\r\n\r\nProcederem à retirada das guias para saque do FGTS e habilitação ao benefício do seguro-desemprego que se encontram afixadas à contracapa dos autos. Devendo, ainda, comparecerem, portando as respectivas Carteiras do Trabalho, na Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 13/06/2012, às 10:00 horas, a fim de procederem as devidas anotações na CTPS dos Reclamantes \r\n\r\nProcesso: 0001823-79.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Suely Leite Guimarães [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintas Itaboraí Ltda [Adv. Sylvio Pereira da Silva (OAB: RJ 28796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Suely Leite Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 59/65. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-74.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Leal [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Rodrigues Leal \r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 29/05/2012, às 10:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003172-20.2011.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nossa Senhora de Nazareth Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 04/06/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000473-56.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Orlando Peixoto Espindula [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Zélio Ferreira da Silva, Réu: Paulo Martins Guimarães (espólio de) n/p da inventariante Vânia Terra Vieira Guimarães [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Diemat Comercial Ltda [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diemat Comercial Ltda, Réu Paulo Martins Guimarães (espólio de) n/p da inventariante Vânia Terra Vieira Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de ESPÓLIO DE PAULO MARTINS GUIMARÃES e DIEMAT COMERCIAL LTDA., e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face de ZÉLIO FERREIRA DA SILVA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-54.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro José dos Santos [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas de Alimentação do Brasil Ltda, Réu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro José dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/05/12, às 12:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000098-21.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rosa Dias [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi Com Base Territorial em São Gonçalo Itaboraí Rio Bonito Marica Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rosa Dias\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/06/12, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000163-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander Santos Arante [Adv. Fernando Pereira (OAB: RJ 130460 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Azul Rede de Postos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander Santos Arante\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/05/12, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 29, que indeferiu o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001310-14.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva Alves [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva Alves, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-61.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Sebastião de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha da Prata Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha da Prata Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial a ser realizada nesta Vara do Trabalho no dia 15/06/2012 às 08:35 horas, devendo a Reclamada, na oportunidade, apresentar todos os comprovantes dos depósitos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0001849-77.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela de Souza Vidal [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida \r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo, a partir da 2ª parcela, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0003171-35.2011.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Manilha Mage Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 04/06/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000627-40.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Martins Alves da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanhia Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Martins Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 05/06/12, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001452-18.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina da Conceição dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Pra Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina da Conceição dos Santos\r\n\r\nVenha a Reclamante com os cálculos da diferença que entende devida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-74.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Leal [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 29/05/2012, às 10:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001766-95.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Lopes Marins [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Lda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Lda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002290-58.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Fabio Rosa Del Gaudio [Adv. Ricardo de Almeida Santanna (OAB: RJ 115306 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Jonel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Fabio Rosa Del Gaudio\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 05/07 /2012, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000121-64.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Lourenço da Silva [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi Com Base Territorial em São Gonçalo Itaboraí Rio Bonito Marica Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Lourenço da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/06/12, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 28, que indeferiu o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 0000324-60.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Benedito Pereira [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Monteiro Ferraz (Fazenda Nossa Senhora de Nazaré) [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Monteiro Ferraz (Fazenda Nossa Senhora de Nazaré)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelos Reclamantes, no dia 13/06/2012 às 10:00 hs, devendo a Reclamada, ainda, realizar o pagamento do valor R$ 6.344,88 (devido ao 1º Reclamante) e R$ 6.084,42 (devido ao 2º Reclamante) ,em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000066-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Conceição Viturino [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Serviços Udnesi Ltda Me, Réu: Francisco Veras Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Conceição Viturino\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/06/12, às 12:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001269-47.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Paulo Areias [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Salsicharia Santa Fe de Itaboraí Ltda [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Paulo Areias, Réu Salsicharia Santa Fe de Itaboraí Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-78.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Coutinho [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Jose de Anchieta I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos Coutinho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/05/12, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001012-22.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Ferreira da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda, Aut Valdineia Ferreira da Costa\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 29/05/2012, às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003169-65.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Passos Santiago [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)]\r\n\r\nRéu: Engbras Engenharia Brasileira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Passos Santiago\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/05/12, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000102-58.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rosa dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrimo Construções e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rosa dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/06/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000099-06.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Carvalho Vitorino [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi Com Base Territorial em São Gonçalo Itaboraí Rio Bonito Marica Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronie Carvalho Vitorino\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/06/12, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000574-59.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Silva da Silva [Adv. Adirlei de Souza Delgado (OAB: RJ 109624 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Gas Posto de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Silva da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 28/05/12, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001717-54.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Andrade da Silva Almeida [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Andrade da Silva Almeida\r\n\r\nComparecer a patrona, subscritora da petição de fl. 43, para que aponha assinatura na mesma, sob pena de ser desconsiderada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002768-03.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Augusto Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Radino Lamego (OAB: RJ 136726 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer aos autos as peças indispensáveis à expedição da CPI, que ocorrerá nos termos da ata de fl. 756. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002831-28.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lemos Junior [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Fine Indústria e Comércio de Papéis Ltda., N/P SÓCIA, Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lemos Junior\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 05/06/2012, às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000063-61.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dabrion Comercio de Roupas Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Camelo Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dabrion Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 167 verso, que indeferiu a dependência. \r\n\r\nProcesso: 0001848-92.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Moreira da Silva Figueiredo [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo, a partir da 2ª parcela, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%, admitindo-se a dedução dos valores já satisfeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000529-55.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Oliveira Conceição [Adv. Luiz Benites Freires (OAB: RJ 88466 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Hospital Colônia de RIo Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Oliveira Conceição\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 25/05/12, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000557-23.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ribamar Barbosa Andrade [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnomassa Rio Argamassa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Barbosa Andrade\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 28/05/12, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000103-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Luiz dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrimo Construções e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 04/06/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000208-54.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Onofre do Nascimento Euzébio [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Soares Bezerra Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Onofre do Nascimento Euzébio\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 07/05/2012, às 10:25 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000531-25.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaplan Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 25/05/12, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001145-64.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Layr Alves de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/A Ltda Me, Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomão Layr Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 43, devendo informar a este Juízo o endereço hábil da 1ª Reclamada, no prazo de 10 dias, nos termos da ata de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0001897-70.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Arraes de Azevedo [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Socorro Arraes de Azevedo\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0000250-69.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes de Carvalho [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Compre Mais de Manilha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Gomes de Carvalho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/05/12, às 12:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001596-89.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Ferreira Maria de Souza [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarita Itaboraí - Mag Ita Comercio de Roupas Ltda, Réu: Margarita Alcântara - Bazar CR Rafa Ltda. ( ou Mag Comercio de Roupas Ltda), Réu: Bag Ita Comercio de Artigos de Viagem Ltda EPP- Bagaggio, Réu: Margarita Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Ferreira Maria de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/06/12, às 12:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000534-77.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Henrique Caetano [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CT Prestadora de SErviço Limpeza Reparação Naval e Material de Construção Ltda, Réu: Condomínio Residencial Recanto das Flores, Réu: Fernandes Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Henrique Caetano\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para25/05/12, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000475-26.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tercio Ferreria da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Zélio Ferreira da Silva, Réu: Paulo Martins Guimarães (espolio de) n/p de sua inventariante Vânia Terra Vieira Guimarães [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Diemat Comercial Ltda [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diemat Comercial Ltda, Réu Paulo Martins Guimarães (espolio de) n/p de sua inventariante Vânia Terra Vieira Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de ESPÓLIO DE PAULO MARTINS GUIMARÃES e DIEMAT COMERCIAL LTDA., e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face de ZÉLIO FERREIRA DA SILVA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003010-59.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferre [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferre\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 05/06/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001738-93.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Domingos Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Florentino Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Domingos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar a este Juízo, tendo em vista os documentos de fls. 26/27, qual deles seria do reclamado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003168-80.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Manoel da Silva [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Coletiva Mageense, Réu: Fitas Flax Ind e Com Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Manoel da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/05/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001521-50.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pereira da Cruz [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Regional Darcy Vargas [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Regional Darcy Vargas, Aut Maria das Graças Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-70.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rogerio Coelho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rogerio Coelho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 04/06/12, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000265-38.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanoto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/05/12, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003173-05.2011.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo de Abastecimento N.01 de Itaboraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/06/12, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000522-63.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Nunes [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Jose de Anchieta I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Nunes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/05/12, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002683-17.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Francesca Guimarães de Sales [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuleica Pieruccine Bianco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Francesca Guimarães de Sales\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, no dia 31/05/2012, às 10:00 horas, para que a Reclamada possa devolver à Reclamante um caderno, um repelente e uma máquina de retrato, mencionados no termo de acordo de fls. 20, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000727-29.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Luciano Faria Goulart [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-21.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Souza de Rezende [Adv. Alexandre Monte Mendonça (OAB: RJ 165099 - D)]\r\n\r\nRéu: Princípes da Carne Seca de Itaboraí Restaurante e Lanchonete Ltda-me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Souza de Rezende\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 28/05/12, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000845-05.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Coelho da Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: L de Oliveira Confecções de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Coelho da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 25, devendo juntar aos autos os cálculos, em 10 dias, observados os termos do acordo, admitindo-se a dedução do valor do FGTS já depositado. \r\n\r\nProcesso: 0003174-87.2011.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Comércio de Combustíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/06/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1293891"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0120200-58.2001.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOCEI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: SANDRA ELISA MARTINS SARAIVA,MAURICIO MARTINS SARAIVA,MAURICIO MARTINS SARAIVA,MAURICIO MARTINS SARAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA ELISA MARTINS SARAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.315,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293889"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001015-74.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Leal \r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001012-22.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293890"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001966-42.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Selemias da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Selemias da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-78.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidivano Ribeiro dos Santos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0230/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) BB deste Município. Prazo: 10 dias. Tomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0231/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-73.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-29.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Minervina Tirado Vieira [Adv. Graziella Ferreira Peixoto (OAB: RJ 130320 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapua Clube Campo Esportes e Nautica [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itapua Clube Campo Esportes e Nautica \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86, na qual determinou a aplicação da multa apenas quanto à 5ª parcela do acordo, ficando intimada ao devido depósito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001503-66.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Bastos de Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Bastos de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-89.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Helena Boechat Miranda [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Helena Boechat Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciência ainda dos documentos trazidos pelo Reclamado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-41.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleuza Raimundo Agues da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Eleuza Raimundo Agues da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0174800-85.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Martins Bohrer Kabouk [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de possível parcelamento do débito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001867-38.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliza Lima Roseira Carvalho [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Especialidades Médicas Carijos Ltda, Réu: Anglo American, Réu: Camargo Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neliza Lima Roseira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defere-se desde logo, o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0016800-21.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson de Souza Dias [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construções e Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Hebert luiz de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Clézio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clézio Thadeu de Souza Dutra\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 135, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento da quantia de R$ 5.980,92 ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-69.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis (OAB: RJ 115950 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Rodrigues Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Defere-se desde logo, o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001653-47.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nRéu: Said Jana Robaina ME [Adv. Ruy Alves Bastos (OAB: RJ 158794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Said Jana Robaina ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 21. \r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 18/20, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 1.000,00, pela parte Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-58.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Ferreira Galoni [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Ferreira Galoni\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001795-51.2011.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Lannes Rodrigues\r\n\r\nExdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Exdo: Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Politico, Exdo: Enil - Empreendimentos Imobiliarios de Nova Igucu Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Exdo Enil - Empreendimentos Imobiliarios de Nova Igucu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo comum de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001533-04.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Delson da Silva Esteves [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Conan Construções e Montagens LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson da Silva Esteves\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da desistência, extinguindo o processo, sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0001728-86.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ribeiro de Azevedo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Francisco Dantas [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Francisco Dantas\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da multa e da expedição do(s) alvará(s) nº 0328/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) BB deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-87.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio dos Santos Lopes [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio dos Santos Lopes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-81.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane de Souza Ribeiro [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane de Souza Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-37.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Campos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Cristiano Nascimento Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0061500-48.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Melo Tavares Provette [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)], Aut: Heitor Tavares Provette [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001502-81.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Peres Conceição Rezende [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Peres Conceição Rezende\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-06.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério de Souza Rezende [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL LTDA, Aut Luiz Rogério de Souza Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0080400-26.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Miguel Fusco Filho (OAB: RJ 35230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzita Projetos e Serviços LTDA [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)], Réu: Edivar Mario Pinto, Réu: Luiz Marcos Barbosa Filho [Adv. Anderson Costa Rodrigues (OAB: MG 114511 - D)], Réu: ADAO FERREIRA PINTO, Réu: ITALUZ MONTANGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)], Réu: José Augusto Rocha, Réu: Fabiano Barreto Rocha [Adv. Anderson Costa Rodrigues (OAB: MG 114511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Marcos Barbosa Filho\r\n\r\nVir, no prazo de 15 dias, com o pagamento ou garantia da execução do valor da cota previdenciária, no importe de R$ 5.676,63. \r\n\r\nProcesso: 0001508-88.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória de Lima Bastos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória de Lima Bastos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-68.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Tibério de Souza Carriço [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Tibério de Souza Carriço\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-11.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Agues Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Eliane Agues Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072200-25.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Custodio de Oliveira [Adv. Jose Eduardo Brettas (OAB: RJ 47093 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Silas Martins Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Custodio de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002070-34.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Inácio Martins [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson de Souza Godinho [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Inácio Martins, Réu Wilson de Souza Godinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Devendo as testemunhas serem convidadas pelas próprias partes, por se tratar de procedimento sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0001604-40.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Magalhães Cruz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Magalhães Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148, que homologou os cálculos de fls. 143/147. \r\n\r\nProcesso: 0019300-02.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANE PEREIRA RAMOS [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência de fls. 171, que atualizou os cálculos previdenciários, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-14.2011.5.01.0471 - Alvará\r\n\r\nRqte: José Carlos Ferreira Nunes [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Carlos Ferreira Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defere-se desde logo, o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000409-83.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis (OAB: RJ 115950 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar Correa Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Defere-se desde logo, o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001505-36.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Gomes da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Gomes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-42.1994.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IRINEU FERREIRA FILHO [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS ALVARENGA PIMENTEL [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Luiz Carlos Alvarenga Pimentel [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Alvarenga Pimentel, Réu LUIZ CARLOS ALVARENGA PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a impugnação à sentença de liquidação por parte da União. \r\n\r\nProcesso: 0080500-68.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Gomes [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S A , Aut Carlos Roberto da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21.05.2012, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-48.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Paula [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Itacellis Ltda [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Paula, Réu Restaurante e Pizzaria Itacellis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0130700-45.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Pereira Sthel [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002043-51.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Calderon Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Rosangela Calderon Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001905-50.2011.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo de Araújo [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eveline Bravo Goncalves [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eveline Bravo Goncalves\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-64.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Rodrigues Filho [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Rodrigues Filho, Réu Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0081200-20.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0069800-04.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nei Rocha Ferreira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorifico Cubatao de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum, Réu: Paulo Fernando Castilho Froes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigoxô Indústria de Alimentos, Réu Mario Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 571, que homologou os cálculos de fls. 560/570, fixando o quantum debeatur em R$ 73.305,28, atualizado até 31/01/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-36.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barcellos [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços, Aut Edilson Barcellos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-56.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Oliveira Tavares [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Lúcia de Fátima Oliveira Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defere-se desde logo, o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000232-22.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis (OAB: RJ 115950 - D)]\r\n\r\nRéu: Horcilia Maria de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Defere-se desde logo, o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001837-03.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Perciliano Ferreira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Edson de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Perciliano Ferreira\r\n\r\nFica a peticionante intimada a comprovar sua inscrição como dependente do Reclamante na previdência social ou a condição de viúva do falecido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000130-34.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bárbara Nascimento Marcelino [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria das Graças da Silva Pinto [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Therezinha Gonçalves de Jesus [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Nelsinha Aparecida Anzolin [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Tatiane Rosa Lacerda [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Jacira França da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202, que homologou os cálculos de fls. 175/199, além de custas judiciais no importe de R$ 300,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001988-03.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Tavares [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Magalhães & Marques Comércio de Gás Ltda. ME [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magalhães & Marques Comércio de Gás Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que, diante da ausência dos requisitos de admissibilidade, foi NEGADO SEGUIMENTO ao recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001835-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio das Grasças Rodrigues [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eugênio das Grasças Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000894-83.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Rodrigues de Souza [Adv. Iure Simiquel Brito (OAB: RJ 142189 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Mário Sérgio Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão ser trazidas independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001727-04.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Alves de Souza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Alves de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-80.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildinéia Batista de Faria [Adv. Renata Cristine Roseira (OAB: RJ 144938 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)], Réu: V F S Tannus Assistência Médica - (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda, Aut Ildinéia Batista de Faria\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25.05.2012, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, na ordem processual, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0136600-43.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tátia Aparecida Erculano da Silva [Adv. Renata Cristine Roseira (OAB: RJ 144938 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)], Réu: V F S Tannus Assistência Médica N/P da Liquidante Extrajudicial ANA CLÁUDIA MATHIAS NÁUFEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10, iniciando-se pela primeira reclamada, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0028000-88.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Cardoso [Adv. Pablo Maia da Cruz (OAB: RJ 154520 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82, que homologou os cálculos de fls. 75/81. \r\n\r\nProcesso: 0001998-47.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Fernandes Castro Leão de Abreu [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Maria do Rosário Fernandes Castro Leão de Abreu\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18.05.2012, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0080100-88.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao do Carmo de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Réu: Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao do Carmo de Souza\r\n\r\nDesconsiderar a publicação anterior. Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ (Estado do Rio de Janeiro). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-10.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina Souza Dias [Adv. Vínicius de Souza Mattos Jacomini Bartolazi (OAB: RJ 133703 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85, que homologou os cálculos de fls. 74/84, fixando o quantum debeatur em R$ 20.877,41, atualizado até 30/09/2010, além de custas judiciais no importe de R$ 122,12 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-39.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira de Vasconcelos Júnior [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Renato Pereira de Vasconcelos Júnior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0170100-65.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Puglia de Azevedo [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Puglia de Azevedo , Réu Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0001507-06.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair da Silva Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair da Silva Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001906-35.2011.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Ruth Carvalho dos Reis [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Egte: Maria Elisabete Carvalho dos Reis [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Egte: Mônica Carvalho dos Reis [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nEgdo: LAURECI DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Egdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LAURECI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-88.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VICENTE VIEIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Picanço de Itaperuna Ltda. [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Réu: Gláucio Gomes Ladeira, Réu: Onofre Lopes Ladeira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Picanço de Itaperuna Ltda., Aut SERGIO VICENTE VIEIRA\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 22/05/2012, às 16:25 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000677-74.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Tadeu de Souza [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Tadeu de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118, que homologou os cálculos de fls. 113/117. \r\n\r\nProcesso: 0116300-94.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Thiengo Perim [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0066800-93.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Luiz Bernado Dias [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Luiz Bernado Dias, Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0102800-87.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Furtado da Silva [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Furtado da Silva, Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001504-51.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Verdan Retameiro Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Verdan Retameiro Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-42.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Junior Canedo [Adv. Renata Cristine Roseira (OAB: RJ 144938 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)], Réu: V F S Tannus Assistência Médica - (Em liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10, iniciando-se pela primeira reclamada, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0120200-85.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nassif [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Eduardo Nassif, Réu Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo, ainda, em caso de necessidade de intimação, informar os endereços das testemunhas, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0059400-23.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Andrade [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos, Aut Robson dos Santos Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0063900-35.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rick de Oliveira Lucchesi [Adv. Renata Cristine Roseira (OAB: RJ 144938 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)], Réu: V F S Tannus Assistência Médica (Em recuperação extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0134500-23.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza Silva [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155, que homologou os cálculos de fls. 152/154. \r\n\r\nProcesso: 0001604-40.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Magalhães Cruz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148, que homologou os cálculos de fls. 143/147, fixando o quantum debeatur em R$ 3.876,05, atualizado até 28/02/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-94.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elainy Canedo Pinto [Adv. Renata Cristine Roseira (OAB: RJ 144938 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)], Réu: V F S Tannus Assistência Médica - (Em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000485-10.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sony Liston Fernandes Dias [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Net Ltda - ME [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sony Liston Fernandes Dias, Réu Veloz Net Ltda - ME\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 22/05/2012, às 16:40 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001682-34.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Pinheiro Leal Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Joelma Pinheiro Leal Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0134200-56.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gésio Ramos Ragoso [Adv. Raul Travassos Neto (OAB: RJ 118399 - D)]\r\n\r\nRéu: Uzadia Serviçios Ltda [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Gésio Ramos Ragoso, Réu Uzadia Serviçios Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001674-57.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Pinho Poubel [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São Cristóvão Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Empresa Auto Viação JJ Cambuci Ltda, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Réu: Viação São Francisco do Itabapoana Ltda, Réu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda, Réu: Rogil Tours Agência de Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São Cristóvão Ltda.\r\n\r\nVir com as peças necessárias á instrução da CPI, em 48 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001706-62.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alina Aparecida Furtado de Freitas [Adv. Diego Aguiar lemos (OAB: RJ 160085 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alina Aparecida Furtado de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45, que homologou os cálculos de fls. 40/44. \r\n\r\nProcesso: 0161700-63.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Barroso Medeiros Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Plinio Barroso Medeiros Alves\r\n\r\nAO AUTOR: Contrarazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. À RÉ: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-30.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Fernandes [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154, que homologou os cálculos de fls. 148/153, fixando o quantum debeatur em R$ 11.912,60, atualizado até 31/01/2012, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-42.1994.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IRINEU FERREIRA FILHO [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS ALVARENGA PIMENTEL [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Luiz Carlos Alvarenga Pimentel [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IRINEU FERREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094400-21.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Jeremias de Oliveira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda, Aut Josué Jeremias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0051200-37.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO DOMINGUES PAINS [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZITA PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)], Réu: ITALUZ MONTAGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITALUZ MONTAGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA, Réu LUZITA PROJETOS E SERVICOS LTDA, Aut MARCIANO DOMINGUES PAINS\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 22/05/2012, às 16:30 horas, para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000324-97.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis (OAB: RJ 115950 - D)]\r\n\r\nRéu: David Salomão [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Réu David Salomão\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 22/05/2012, às 16:35 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1294146"
                            ],
                            "1294143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2012\r\n\r\n0006600-96.2001.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCILANE LOMBA SANTOS\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Ferreira Genovez,Roberto Ferreira Genovez,Hortilar Central de Itaperuna Ltda ME,Roberto Ferreira Genovez ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Ferreira Genovez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 14.759,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023200-85.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Vander Gonzaga da Silva\r\n\r\nExecutado: Spana Servicos Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Spana Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 14.288,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080400-26.2002.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ADAO FERREIRA PINTO,Luzita Projetos e Serviços LTDA,ITALUZ MONTANGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA,Luiz Marcos Barbosa Filho,José Augusto Rocha,Fabiano Barreto Rocha,Edivar Mario Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado ADAO FERREIRA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 5.676,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054900-11.2009.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mirela dos Santos Ourique Figueiredo\r\n\r\nExecutado: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Hospitalar Assom Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 29.383,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102400-10.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angélica Madalena Theodora Tiradentes Braga\r\n\r\nExecutado: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Hospitalar Assom Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 31.243,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069900-85.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Henrique de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Hospitalar Assom Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 44.607,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001868-57.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Carla de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Hospitalar Assom Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 185.747,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023400-92.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Martins Furtado\r\n\r\nExecutado: Spana Servicos Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Spana Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 6.689,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294143"
                            ],
                            "1294144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001459-47.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Barboza\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 16:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294144"
                            ],
                            "1294145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0142700-77.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Mendes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me, Elo 2000 Alarmes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Elo 2000 Alarmes Ltda, Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela reclamada, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0069800-04.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nei Rocha Ferreira\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigorifico Cubatao de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos, Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum, Paulo Fernando Castilho Froes\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Paulo Fernando Castilho Froes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 571, que homologou os cálculos de fls. 560/570, fixando o quantum debeatur em R$ 73.305,28, atualizado até 31/01/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-40.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Val´[eria Zanardi Oliveira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Ferreira e Tannus Ltda - casa de Saúde Aurora Avelino - Centro Hospitalar Assom\r\n\r\nPelo presente fica m Ferreira e Tannus Ltda - casa de Saúde Aurora Avelino - Centro Hospitalar Assom, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1278682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029400-48.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Matta Duarte [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa de Trabalho [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slice Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159500-91.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Antunes Alves da Costa [Adv. Mary Chaves Kort Kamp Fernandes (OAB: RJ 142436 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Antunes Alves da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0232500-81.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALFREDO DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA BRASEIRO DE ITAIPU LTDA [Adv. Antonio Augusto Pereira Lopes (OAB: RJ 46157 - D)], Réu: ISIDRO DA CUNHA FERNANDES, Réu: ROSA BRANCA MARTINS DE SA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALFREDO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0282500-41.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDICILEY VIANA DOS SANTOS [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREGADOS COMERCIO NITEROI E SAO GONCALO [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND EMPREGADOS COMERCIO NITEROI E SAO GONCALO\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153500-90.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY GOMES RIBEIRO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARENGA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY GOMES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre informações do RENAJUD, bem como, para indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083300-87.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR BARBOSA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Marcelo Paiva Laranja (OAB: RJ 66701 - D)], Réu: RENATA DE PAULA SEGURASSE, Réu: MARIA ANGELICA DE MELO PAIVA, Réu: LUIZ CARLOS CALÇADAS GOMES, Réu: LUIS FERNANDO LIMA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR BARBOSA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0253000-66.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001487-57.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda Gonçalves da Penha Medeiros [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0040700-75.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Torquato Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0111000-48.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO MARIA CORREA CUNHA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANA MARIA DOS REIS PINTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANTONIETA INNOCENCIA MORPURGO TEIXEIRA ALVARES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANTONIO NUNES DE BARROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: FAUSTO SALLES FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GERALDO TEIXEIRA ALVARES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOAQUIM PINTO DE QUEIROZ [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOAO LUIZ DOS REIS PINTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GILSON CHAVES PINTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: HEKEL MUNIZ DE MELLO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CLELIA MERCADOR PEIXOTO [Adv. Monique Lome lino de Souza Xavier (OAB: RJ 159162 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUCIA MARIA PINTO NACIF [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA HELENA MIRANDA DE MORAES [Adv. Monique Lomelino de Souza Xavier (OAB: RJ 159162 - D)], Aut: RENE DIAS PASSOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RUTH RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSA MARIA PINTO DE FREITAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SONIA MARIA DOS REIS PINTO MARQUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VERA MARIA PINTO JAGAIB [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CHARLES DINIZ [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS REIS PINTO, Aut ANTONIETA INNOCENCIA MORPURGO TEIXEIRA ALVARES, Aut ANTONIO NUNES DE BARROS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CHARLES DINIZ, Aut CLELIA MERCADOR PEIXOTO, Aut CONCEICAO MARIA CORREA CUNHA, Aut FAUSTO SALLES FERREIRA, Aut GERALDO TEIXEIRA ALVARES, Aut GILSON CHAVES PINTO, Aut HEKEL MUNIZ DE MELLO, Aut JOAO LUIZ DOS REIS PINTO, Aut JOAQUIM PINTO DE QUEIROZ, Aut LUCIA MARIA PINTO NACIF, Aut LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO, Aut MARIA HELENA MIRANDA DE MORAES, Aut RENE DIAS PASSOS, Aut ROSA MARIA PINTO DE FREITAS, Aut RUTH RODRIGUES DA SILVA, Aut SONIA MARIA DOS REIS PINTO MARQUES, Aut VERA MARIA PINTO JAGAIB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0203500-94.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILTON ALMEIDA PEREIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Jorge Luiz Cid de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILTON ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nMnifestar-se sobre informações do RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-51.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Torrez Paz [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0319500-75.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SALVADOR MARQUES [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: TEKNICA MONTAGEM IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA, Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias sucessivos, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0185800-90.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Conceição Santos [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053900-28.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO SODRE DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMARC SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SODRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer se pretende adjudicar o bem, pois caso contrário, será tentado o prosseguimento da execução, justamente por falta de resposta do depositário. \r\n\r\nProcesso: 0000264-35.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Misquita [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Mausa Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu Mausa Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0068400-36.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO PINTO MOREIRA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORTS SOCCER BRASIL EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO PINTO MOREIRA\r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0355700-57.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEKSANDRO VALDIVINO DE LIMA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR E SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEKSANDRO VALDIVINO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio já foi integralizado e expedido o respctivo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0399600-85.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DO CARMO [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DO CARMO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 116, bem como, para o autor dizer se requer a renúncia ou o prosseguimento da ação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-44.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelson José da Rosa [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162300-78.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BESSA ASSIS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO BESSA ASSIS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-83.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alves de Azevedo [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. L. Engenharia Ltda [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Construtora Matos e Matos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves de Azevedo, Réu L. F. L. Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0224400-93.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS JOSE PINTO DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCiência que não há CPF do rte nos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0100900-19.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Gomes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Silva Gomes\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0182800-63.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARTINS PAIVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA CRISELE LTDA [Adv. Paulo Dias (OAB: RJ 1832 - D)], Réu: GILBERTO CANDIDO DA SILVA, Réu: MARIA ELENA PINTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARTINS PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da informações obtidas pelo RENAJUD, bem como, para indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000983-51.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana José Antonio [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé de Niterói Comércio de Perucas Ltda. - ME [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pé de Niterói Comércio de Perucas Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000127-87.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Lacrim Rocha [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteaço Industria e Comércio de Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteaço Industria e Comércio de Estruturas Metalicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0291700-09.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEG REPAROS NAVAIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre informações do RENAJUD, bem como, Indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147500-59.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla dos Santos Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla dos Santos Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0104500-43.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neurivaldo da Silva Evangelista [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neurivaldo da Silva Evangelista\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122800-24.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Nascimento [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL, Réu Royal Security Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0200400-49.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PANIFICACAO SAO FRANCISCO [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte (OAB: RJ 27397 - D)], Réu: ADILSON MUNIZ MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre informações do RENAJUD, bem como, para indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000533-11.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Siqueira de Carvalho [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0172100-62.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSINEA MENDONCA DA SILVA [Adv. Lino Souza Maia (OAB: RJ 77678 - D)]\r\n\r\nRéu: SPM SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSINEA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre informações do RENAJUD, bem como, para indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008900-29.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreitera Queiroz Galdino Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Arcaz Construtora e Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000018-73.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Jesus [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010400-96.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construtora Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre informações do RENAJUD, bem como, para indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121600-74.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Santos Rosa da Conceição [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Capital [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Capital \r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001207-86.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Lima da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063200-87.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVEIRA PAIVA NETO [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE SA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE SA, Aut LUIZ DA SILVEIRA PAIVA NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076700-40.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Francisco [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)], Réu: Companhia Comércio e Participações - Estaleiro Mauá [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comércio e Participações - Estaleiro Mauá, Réu Multitek Serviços de Engenharia Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0261100-34.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-76.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CRUVELLO D`AVILA [Adv. Oswaldo Gagliano (OAB: RJ 77759 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO DO INSTITUTO SAO JOSE [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO DO INSTITUTO SAO JOSE\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0198900-49.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Faustino Beserra [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006000-10.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará . \r\n\r\nProcesso: 0337700-09.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FERREIRA LOPES [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: WILMAQ PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILMAQ PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os valores depositados foram convolados em penhora, e caso a Rda queira embargar, deverá complementar o o valor devido em 05 dias, para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0195200-70.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar da Silva Soriano [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Beijing Restaurante Ltda [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beijing Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0344300-75.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt (OAB: RJ 117155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO GUIMARAES DA SILVA, Réu LUIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 05 dias sucessivos, a começar pelo rte, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0193100-79.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELIR MARIA TEIXEIRA ROCHA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIR MARIA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre informações do RENAJUD, bem como, para indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139700-87.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR REIS PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSMAO COSTA CONTABILIDADE LTDA, Réu: HAROLDO GUSMÃO COSTA, Réu: PEDRO EXPEDITO URBANO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR REIS PEREIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020200-66.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA SANTOS CRYMS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0320800-43.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARQUES DE LIMA [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA N/P MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-97.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CAMPOS DE AZEVEDO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: CCN CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043200-46.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Prado Abelha [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0296300-15.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA CARDOSO DA CUNHA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECAVER ADMINIST E CORRET DE SEGUROS LTDA [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA CARDOSO DA CUNHA, Réu PRECAVER ADMINIST E CORRET DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 363, sendo a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000014-36.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Pinto Braga [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Pinto Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0129100-85.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI BRANCO BARBOSA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI BRANCO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 225/234, bem como para indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0250700-05.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FURTADO MEDEIROS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: DILMA PEPE FUNCHAL [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: MISTEMIR RODRIGUES BARBOZA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: WANDA REGINA NOVIS LEMOS MACHADO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut DILMA PEPE FUNCHAL, Aut MARIA HELENA FURTADO MEDEIROS, Aut MISTEMIR RODRIGUES BARBOZA, Aut WANDA REGINA NOVIS LEMOS MACHADO\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria, sendo a rda, inclusive, para o depósito dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0070000-14.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Suely Severiano [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Aut: Cláudia Regina Lisboa [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Aut: Diogo Silva de Souza [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Aut: Luciana Fonseca de Carvalho [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Aut: Marcelo Damasceno de Assis [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Aut: Marcio Gomes Lima [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Aut: Maria Aparecida de Oliveira Araújo [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Aut: Mary da Silva Oliveira [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Aut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Aut: Rosemere de Souza Frazão [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Suely Severiano, Aut Cláudia Regina Lisboa, Aut Diogo Silva de Souza, Aut Luciana Fonseca de Carvalho, Aut Marcelo Damasceno de Assis, Aut Marcio Gomes Lima, Aut Maria Aparecida de Oliveira Araújo, Aut Mary da Silva Oliveira, Aut Pedro Paulo de Oliveira, Aut Rosemere de Souza Frazão\r\n\r\nInformar se o acordo foi devidamente adimplido, em 30 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0078100-60.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM EXEQUIEL DOS SANTOS ROCHA [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM EXEQUIEL DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0248700-66.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL MESQUITA RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE(EM LIQ.EXTRAJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079800-71.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Pereira da Silva [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cardio Nit Ltda [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-97.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Veiga de Oliveira [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubini Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Veiga de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.44/48. \r\n\r\nId: 1278682"
                            ],
                            "1278735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0184700-37.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicius Rodrigues\r\n\r\nRéu: Construtora Clauna Ltda.\r\n\r\nfica m Construtora Clauna Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278735"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1293212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0252700-88.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Amanda Estrela Ferreira (OAB: RJ 184445 E)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009300-66.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Enrico Soeiro Tadiello (OAB: RJ 191051 E)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0334600-98.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nAlexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085600-40.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0365300-33.1997.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002096-34.2010.5.01.0244 - RTSum - Carga: Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0256300-06.1994.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169900-86.1994.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001242-40.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nPablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036000-50.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Kamilla Nunes Moraes (OAB: RJ 190045 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184100-10.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nFabio Alvim Abbade (OAB: RJ 108861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055000-12.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fabio Alvim Abbade (OAB: RJ 108861 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184100-10.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164200-75.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Felipe Barsi Pinho (OAB: RJ 191047 E)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086500-43.1995.5.01.0244 - RTOrd - Carga: José Carlos Ferreira (OAB: RJ 129670 D)\r\n\r\nMarcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241300-43.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104000-39.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nNely Cafure (OAB: RJ 26567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169800-43.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Nely Cafure (OAB: RJ 26567 D)\r\n\r\nOrlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030300-64.2005.5.01.0244 - RTSum - Carga: Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0385300-44.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057500-90.1998.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nGerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125600-19.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nJose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001258-91.2010.5.01.0244 - RTSum - Carga: Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nFabio Alvim Abbade (OAB: RJ 108861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055000-12.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fabio Alvim Abbade (OAB: RJ 108861 D)\r\n\r\nRosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0394800-13.1998.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0352300-24.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0256300-06.1994.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068000-89.1996.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102700-76.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nMaria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0243300-21.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 D)\r\n\r\nGerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125600-19.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nWashington da Costa (OAB: RJ 104957 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238900-32.2001.5.01.0244 - RTSum - Carga: Washington da Costa (OAB: RJ 104957 D)\r\n\r\nAnselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018700-41.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038900-16.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185000-32.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 D)\r\n\r\nMarcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001490-06.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069200-77.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167400-32.2003.5.01.0244 - RTSum - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0347300-38.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176400-46.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0348100-03.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293212"
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                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1294079": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO JUÍZA TITULAR DA 07ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de maio de 2012, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor da 7º Vara Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – 7º andar pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (quatorze) de maio de 2012, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados: \r\n\r\nPROC: 0001108.04.2010.5.01.0247 – RTE: CATARINA ROMÃO PEREIRA (Adv. Jose Carlos de Melo da Costa OAB/RJ156889-D) RDO: NAIR PALHANO CAMPOS, LEONARDO PALHANO CAMPOS (Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB/RJ90307-D). Bens a serem leiloados conforme fls.34 do Auto de Penhora datado de 15 de dezembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 1.361,06 (mil trezentos e sessenta e um reais e seis centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM TELEVISOR MARCA LG DE LCD APARENTANDO 30 POLEGADAS, FUNCIONANDO, R$ 800,00. UM SOFÁ DE TRÊS LUGARES E OUTRO DE DOIS LUGARES COM BRAÇOS DO TIPO CHEMILY CANELADO NA COR BEGE ESCURO, REGULAR ESTADO R$ 600,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Miguel de Frias, 92/901 – Icaraí.\r\n\r\nPROC: 0124600.72.2006.5.01.0247 – RTE: EDGAR MARTINS DO CARMO NETO (Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB/RJ59557–D). RDO: METAL LEVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N/P SÓCIO SR. JOSÉ ROBERTO FIUZA, ENAVI REPAROS NAVAIS, JOSÉ ROBERTO FIUZA (Adv. Sandro L. Guimarães OAB/RJ114216-D). Bens a serem leiloados conforme Fls.234 do Auto de Penhora datado de26 de janeiro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 21.961,67 (vinte e um mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UMA FRESADORA FERRAMENTEIRA MARCA STRONG, MODELO STM 315040 NO ESTADO COM JOGO DE PINÇA AUTOMATICO EM USO E CONSERVADA R$ 20.000,00. UMA MÁQUINA POLIKORTE PARA METAIS 165 7,5HP 220/380V (5.102 / SÉRIE 7129 EM USO E CONSERVADA R$ 4.200,00). TOTAL AVALIADO EM R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais). Os Bens encontram-se na Av. do Contorno 163 Barreto – Niterói / RJ. \r\n\r\nPROC: 0153500.60.2009.5.01.0247 – RTE: JHONNY DE SOUZA PEREIRA (Adv. Jorge Jose Resende OAB/RJ65818–D). RDO: GAC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS (Adv. Sergio Ricardo G. Gonçalves OAB/RJ66779-D) . Bens a serem leiloados conforme fls. 65 do Auto de Penhora datado de 19 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 5.098,13 (cinco mil e noventa e oito reais e treze centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UMA ILHA REFRIGERADORA GELOPAR 2,00MX1,00M APROXIMADAMENTE, ESTADO REGULAR FUNCIONANDO R$ 3.500,00. UMA ILHA REFRIGERADORA AUDEN 2,00MX 1,00M APROXIMADAMENTE ESTADO REGULAR FUNCIONANDO R$ 3.500,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 7.000,00 (sete mil reais). Os bens encontram-se na Av. 22 de Novembro 375 Fonseca – Niterói - RJ.\r\n\r\nPROC: 0210600.41.2007.5.01.0247 – RTE: DEA PATROCINIO LUCIO MELENDEZ (Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza OAB/RJ 119091-D). RDO: ANACLIN SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA – ME (Adv. Eliana de Moura OAB/RJ142293–D). Bens a serem leiloados conforme fls. 130, 131, 132 e 133 do Auto de Penhora datado de 17 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 37.609,05 (trinta e sete mil seiscentos e nove reais e cinco centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM APARELHO DE AR REFRIGERADO, MARCA SPRINGER , MUNDIAL, 10.000 BTU´S COR CINZA GRAFIT, FUNCIONANDO R$ 1.200,00. UM FRIGOBAR MARCA ELETROLUX, COR BRANCA MOD. R130, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO FUNCIONANDO R$ 300,00. UM MICROONDAS MARCA PANASONIC OR BEGE MODELO PICOLO ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO FUNCIONANDO R$ 200,00. UMA MESA DE ESCRITÓRIO EM FÓRMICA CINZA COM ACABAMENTO COM DUAS GAVETAS MEDINDO APROX. 1,20CM POR 0,70CM BOM ESTADO R$ 300,00. UM ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO DE DUAS PORTAS COR CINZA, COM 03 (TRÊS) PRATELEIRA BOM ESTADO R$ 250,00. UMA MESA DE COMPUTADOR EM MADEIRA DE COR MARFIM COM PRATELEIRAS ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO R$ 200,00. UM APARELHO DE BANHO – MARIA, MARCA EULAB, MOD. B.M EV.015, EM METAL INOX E TAMPA PLASTICA ESTADO DE CONSERVAÇÃO FUNCIONANDO R$ 500,00. UM ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO COR MADEIRA BEGE DUAS PORTAS COM 03 PRATELEIRAS BOM ESTADO R$ 450,00. UM BALCÃO DE RECEPÇÃO EM MADEIRA FORRADO EM FÓRMICA AZUL E ROSA, EM FORMATO DE “L”, COM DUAS GAVETA MEDINDO APROX. 2,50CM BOM ESTADO R$ 1.500,00. UMA MACA DE DESENHO PARA PACIENTE COR BRANCA EM KORINO BRANCO, PÉS BRANCOS BOM ESTADO R$ 350,00. DUAS CADEIRAS DE “COLETA”, COR BRANCA COM APOIO DE BRAÇO BOM ESTADO R$ 120,00 CADA. UM APARELHO DE FASE COR PRETA MARCA TCE, F400 Nº 9907074968, BOM ESTADO FUNCIONANDO R$ 250,00. UMA IMPRESSORA MARCA ELGIN, BJC 2000, COR BEGE Nº 51106626109, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO R$ 150,00. UM ESTINTOR DE INCENDIO COM VALIDADE ATÉ JULHO DE 2010, COR VERMELHA 6KG BOM ESTADO R$ 200,00. SEIS CADEIRAS COR CINZA E PRATA , COM ASSENTO EM KORINO, COR MARFIM DA LOJA GEOLEM, NO ESTADO R$ 40,00 CADA. UMA ESCADA DE DOIS ANDARES COR BRANCA PARA SUBIR NA MACA BOM ESTADO R$ 50,00. UM ESPELHO COM MOLDURA EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,30CM X 0,80CM, EM BOM ESTADO R$ 300,00. UMA PORTA DE BLINDEX COM FECHADURA MEDINDO APROXMADAMENTE 0,90CM X 1,80CM, R$ 1.400,00. UM BEBEDOURO GELADO MARCA IBBL, COR BEGE, BOM ESTADO FUNCIONANDO R$ 500,00. UM BEBEDOURO GELADO MARCA IBBL, COR BEGE, BOM ESTADO FUNCIONANDO R$ 500,00, UMA MESA BRANCA, QUADRADA, EM AÇO, COM DUAS CADEIRAS, MEDINDO 0,60 CM X 0,60 CM, NO ESTADO, R$ 200,00, UM APARELHO DE SOM MARCA PANASONIC LX-DS11, 3 EM 1 COR PRETA BOM ESTADO FUNCIONANDO R$ 300,00. DUAS PIAS SENDO UMA EM GRANITO MESCLADO DE PRETO E OUTRO DE BRANCO DE MARMORE R $ 200,00 CADA. UMA CORTINA TIPO PERSIANA COR AZUL VERTICAL MEDINDO APROX. 2,80 DE LARGURA POR 1,50CM DE ALTURA BOM ESTADO R$ 500,00. SETE QUADROS COM ESTAMPAS DIVERSAS COM MOLDURAS DE MADEIRA, SEM VIDRO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 400,00. DUAS DIVISÓRIAS TIPO BIOMBO EM MADEIRA COM VIDRO FOSCO TEMPERADO PARA ÁREA DE SAÚDE BOM ESTADO R$ 2.000,00. DUAS PORTAS SANFONADAS COR BEGE BOM ESTADO R$ 400,00 CADA. UM ARQUIVO PEQUENO COM 03 GAVETAS E RODINHAS COR AZUL BOM ESTADO R$ 250,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 13.430,00 (treze mil quatrocentos e trinta reais). Os bens encontram-se na Rua Miguel de Frias, 51/603 Icaraí - Niteroi.\r\n\r\nPROC: 0148300.43.2007.5.01.0247 – RTE: PEDRO ROGERIO COSTA DE SIQUEIRA (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB/RJ74296-D). RDO: SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA., LIFE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA SUCESSORA / SNTA CRUZ SCAN LTDA (Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga OAB/RJ98059-D). Bens a serem leiloados conforme fls.149 do Auto de Penhora datado de 25 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 6.834,84 (seis mil oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM APARELHO DE RAIO X FIXO, MODELO CR125/500 MA; COM MESA DE EXAMES E BUCK, MURAL FUNCIONANDO EM ESTADO RAZOÁVEL. AVALIADO EM R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). Os bens encontram-se na Rua Moacir Padilha, 250 – Centro – Niterói.\r\n\r\nPROC: 0193600.91.2008.5.01.0247 – RTE: ROSANA SILVA DOS REIS DE SOUZA (Adv. Paulo Couto OAB/RJ107031-D) RDO: INSTITUTO DE EDICINA PREVENTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB/RJ69714-D). Bens a serem leiloados conforme fls.84, 85 e 86 do Auto de Penhora datado de 05 de novembro de 2009, para cobrança de dívida de R$ 11.892,18 (onze mil oitocentos e noventa e dois reais e dezoito centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: SETE CADEIRAS GIRATÓRIAS COM PÉS COM RODAS, COM REGULAGEM DE ALTURA E DE ENCOSTO, ESTADO RAZOÁVEL R$ 50,00 CADA. UMA MULTIFUNCIONAL A JATO DE TINTA MARCA HEWLET PACKARD MODELO HP OFFICE JET 4355 FUNCIONANDO ESTADO RAZOÁVEL R$ 200,00. UMA IMPRESSORA MATRICIAL MARCA EPSON MODELO FX-2180, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO R$ 700,00. QUATRO ARQUIVO DE AÇO COM TRÊS GAVETAS CADA UM, COR PRETA LARGURA E PROFUNDIDADE CONVENCIONAL COM CERCA DE 1,2M DE ALTURA; EM BOM ESTADO R$ 150,00 CADA. UMA IMPRESSORA A LASER, MARCA “HEWLETT PACKARD, MODELO 400TN; FUNCIONANDO ESTADO RAZOÁVEL R$ 350,00. SEIS MONITORES DE COMPUTADOR COM 14 E 15 POLEGADAS, FUNCIONANDO ESTADO RAZOÁVEL; SENDO TRÊS DELES DA MARCA “SANSUMG” E DOIS DELES DA MARCA “LG” E UM DELES DA MARCA “PHILIPS” R$ 90,00 CADA. UMA MESA COM ESTRUTURA EM METAL NA COR PRETA E TAMPO EM GRANITO, MEDINDO CERCA DE 0,9MX0,7M EM ESTADO RAZOÁVEL R$ 200,00. CINCO GAVETEIROS PEQUENOS EM AÇO NA COR PRETA COM DUAS GAVETAS E UM GAVETÃO; EM ESTADO RAZOÁVEL R$ 120,00 CADA. TRÊS ARMÁRIOS DE AÇO COM DUAS PORTAS CADA UM COR PRETA COM CHAVE E 0,8M DE LARGURA E 0,5M DE PROFUNDIDADE; ESTADO RAZOÁVEL, CADA UM R$ 120,00. QUATRO MESAS COM ESTRUTURA EM METAL NA COR PRETA E TAMPO EM GRANITO MEDINDO CERCA DE 1,1MX0,8M BOM ESTADO R$ 250,00 CADA. UMA ESTANTE DE AÇO COM QUATRO PRATELEIRAS MEDINDO CERCA DE 2,05M DE ALTURA 0,6M DE PROFUNDIDADE E 0,9M DE LARGURA ESTADO RAZOÁVEL R$ 160,00. UM MICROONDAS MARCA “SANSUMG”, COR BRANCA FUNCIONANDO ESTADO RAZOÁVEL CAPACIDADE CERCA DE 32 LITROS R$ 200,00. UM FRIGOBAR MARCA “PROSDOCIMO”, MODELO “R13 FLAT PLUS” FUNCIONANDO; ESTADO RAZOÁVEL (ANTIGO), COR PRETA R$ 210,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 5.470,00 (cinco mil quatrocentos e setenta reais). Os bens encontram-se na Rua Acadêmico Valter Gonçalves nº01 cobertura 10, centro Niterói RJ.\r\n\r\nPROC: 0000462.91.2010.5.01.0247 – RTE: LUIZA ALVES FRANÇA (Adv. Silvio Maria Gonçalves Pereira Guimarães OAB/RJ118545-D). RDO: TATHILÂNDIA LTDA (Adv. Marcelo Simão de Sá OAB/RJ87346-D). Bens a serem leiloados conforme fls.210, 211 e 212 do Auto de Penhora datado de 31 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 18.958,64 (dezoito mil novecentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UMA GELADEIRA BRASTEMP QUALITY, DUPLEX, FROST FREE, 420 LITROS COR BEGE FUNCIONANDO ESTADO REGULAR R$ 650,00. UMA GELADEIRA BRASTEMP QUALITY DUPLEX FORST FREE 420 LITROS ESTADO REGULAR FUNCIONANDO R$ 650,00. UM MICROONDAS PANASONIC GENIUS PREMIER COR BRANCO FUNCIONANDO EM BOM ESTADO R$ 250,00. UM FREEZER MARA PROSDOCIMO 500 LITROS ESTADO REGULAR FUNCIONANDO VERTICAL COR BEGE R$ 600,00. CINCO BERÇOS NA COR BRANCA COM DUAL ALTURAS DA ABRA CADABRA, LATERAIS COLORIDAS ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO COM COLCHÃO R$ 350,00 CADA. UM APARELHO DE AR REFRIGERADOR MARCA SPRINGER ADURIVAL COR MARRON 18000 BTU´S NO ESTADO DE USO FUNCIONANDO R$ 900,00. UM FREEZZER HORIZONTAL METALFRIO, 600 LITROS COR BRANCO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO FUNCIONANDO R$ 1.200,00. UM FREEZZER HORIZONTAL METALFRIO, 600 LITROS COR BRANCO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO FUNCIONANDO R$ 1.200,00 UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA GE MOD. THINLINE, 11000 BTU'S, COR CINZA, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, R$ 700,00 UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA FEDDERS COR BEGE 12000 BTU´S BOM ESTADO R$ 750,00. UMA MESA DE COPA EM MADEIRA DE LEI COM AZULEJO PORTUGUES EM AMARELO NO TAMPO COM SEIS CADEIRAS EM MADEIRA, BOM ESTADO R$ 2.800,00 UM ARMARIO GUARDA LOUÇA RUSTICO EM MADEIRA DE LEI COM FECHOS PRETOS, NA COR TABACO COM TRES GAVETAS DUAS PORTAS E 3 DIVISÓRIAS NO ESTADO R$ 3.000,00 UMA CASINHA DE BONECA EM MADEIRA DE LEI COLORIDA MEDINDO APROX. 2,20X2,20CM COM VARANDA PORTAS E JANELA BOM ESTADO BOM ESTADO R$ 3.000,00. UM KIT PARA VEÍCULOS, 22M3, EM FORMA DE CILINDRO, ESTADO DE BOA CONSERVAÇÃO FUNCIONANDO R$ 2.200,00. UMA COMODA BRANCA DE COM CINCO GAVETAS COM ESPAÇO TROCADOR DE FRALDAS E NICHOS APROX. MEDINDO 1,70CM POR 1,00CM BOM ESTADO R$ 1.000,00. UMA POLTRONA MARRON PARA ALINHAMENTO EM COURVIM BOM ESTADO FUNCIONANDO COM BRAÇOS R$ 400,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 19.850,00 (dezenove mil oitocentos e cinqüenta reais). Os bens encontram-se na Alamenda Carolina, 34 Niterói – RJ.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDREA LETICIA VON SYDON, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1294079"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2012\r\n\r\nA Doutora NELISE MARIA BEHNKEN, Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos, no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de agilizar os procedimentos, em atenção ao princípio da celeridade processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização de condutas procedimentais da Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de normatização dos atos de responsabilidade da Secretaria da Vara, notadamente em face da aplicabilidade do §4º do artigo 162 do Código de Processo Civil, e \r\n\r\nCONSIDERANDO, principalmente, a redação do inciso XIX, acrescentada pela Emenda Constitucional 45 ao artigo 93 da CRFB/1998, de 08 de dezembro de 2004;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nbaixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO, para determinar à Secretaria da Vara, por seu Diretor, ou outro servidor por ele indicado, independentemente de despacho, providenciar:\r\n\r\n1) a juntada de petições com procurações, substabelecimentos (com ou sem reservas) e fornecimento de novos endereços pelas partes, procedendo, quando for o caso, às devidas anotações junto ao Sapweb;\r\n\r\n2) a juntada de petições com memoriais, observando-se que, após o decurso do último prazo, deverá ser aberta conclusão ao juiz vinculado;\r\n\r\n3) a juntada de petições com quesitos referentes à prova pericial, inclusive suplementares, observando-se que, após o último prazo, deverá ser intimado o perito à estimativa de honorários; \r\n\r\n4) a juntada de petições com manifestações do autor sobre contestação; documentos, dentro do prazo legal; comprovantes de recolhimentos fiscal ou previdenciário; comprovante de recolhimento de custas processuais e de execução;\r\n\r\n5) a juntada de ofícios referentes à comunicação de distribuição de Cartas Precatórias, datas de audiências ou outras informações, que importarem simples respostas a ofícios expedidos por este Juízo, dando vista a quem de direito ou abrindo conclusão ao Juízo, se for o caso;\r\n\r\n6) a juntada de mandado de penhora devolvido, com garantia do Juízo, até o esgotamento do prazo de embargos;\r\n\r\n7) a emissão de Certidões requeridas pelas partes ou por terceiros, salvo segredo de Justiça, após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso V, art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n8) a autenticação de cópias, nos casos autorizados pelo TRT, após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso I, do art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n9) o desentranhamento de documentos requeridos pelas partes, referente a processos a serem remetidos ao arquivo, com exceção da procuração, mediante recibo;\r\n\r\n10) a anotação da CTPS do reclamante, em caso de ausência da reclamada, devidamente intimada à prática do ato, observando-se a coisa julgada, salvo determinação contrária do Juízo;\r\n\r\n11) a colocação em mesa de processos para pauta de extinção, em caso de desistência do reclamante, antes de contestado o feito, ou nos casos previstos nos artigos 852-B, da CLT, e 267 do CPC, observando, quanto a este último, o § 1º das hipóteses dos incisos II e III;\r\n\r\n12) o recolhimento de mandados junto ao SDM, quando da comprovação de quitação de débito, diretamente ou através de petição, abrindo conclusão dos autos ao Juízo imediatamente;\r\n\r\n13) a renotificação ou republicação de expedientes ordinatórios ou decisões, em caso de existência de erro material, de partes ou patronos, de endereços ou especificação de bens, em caso de edital de realização de praça, certificando nos autos;\r\n\r\n14) a notificação da parte responsável pelo recolhimento das custas do processo de conhecimento e de execução, observando-se, quando for o caso, o valor indicado na Portaria MF nº 49/2004 ou eventual Portaria que vier a substituí-la;\r\n\r\n15) a notificação da parte responsável pelos recolhimentos fiscais e previdenciários, quando houver, para comprovação em guia própria, no prazo de 5 dias, sob pena de execução;\r\n\r\n16) a notificação da parte a quem couber depositar honorários periciais, para cumprimento em 10 dias, após o que, será providenciada a designação de perícia, com notificação às partes e perito, e, em caso negativo, a abertura de conclusão ao Juízo;\r\n\r\n17) a notificação do exequente para apresentação, em 10 dias, de cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e, ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\n18) a intimação da executada, quando for o caso para, para impugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculos que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão;\r\n\r\n19) a intimação da parte interessada para vista dos ofícios oriundos da Receita Federal, cujas declarações de bens ou renda ficarão acauteladas na Secretaria da Vara, mediante certidão nos autos, onde poderão ser consultadas, por força do sigilo fiscal, no prazo de 30 dias;\r\n\r\n20) a notificação do Reclamante das praças sem licitantes, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, se for o caso;\r\n\r\n21) a devolução de autos de protesto, notificação e interpelação judicial, após seu total cumprimento, mediante registro da devolução do processo à parte no sistema ;\r\n\r\n22) o registro no SAP de procurações, substabelecimentos , mudança de endereço, ou quaisquer outras modificações necessárias ao bom andamento processual;\r\n\r\n23) a expedição de mandado de execução em favor do credor previdenciário e da Fazenda Nacional, no momento oportuno;\r\n\r\n24) a expedição de alvarás ao Autor ou advogado, nos casos de comprovação de depósito em guia judicial de parcela de acordo pela reclamada;\r\n\r\n25) notificação das partes para manifestação acerca do laudo pericial, bem como eventuais esclarecimentos complementares, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Expedição de alvará ao perito após manifestação das partes e/ou esclarecimentos complementares, se houver, observada a dedução do Imposto de Renda, se for o caso, sendo liberado à Fazenda Nacional;\r\n\r\n26) a eliminação de documentos e pastas, observados os prazos constantes da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos deste E. TRT;\r\n\r\n27) a certidão de decurso de prazos nos autos, inclusive trânsito em julgado, dando o devido prosseguimento ao feito, abrindo conclusão ao Juízo, quando for o caso;\r\n\r\n28) a observação e cumprimento atento dos despachos exarados nos autos, inclusive verificando a existência de determinações anteriores ainda não cumpridas;\r\n\r\nDeverá o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, providenciar, ainda, com a urgência necessária: \r\n\r\n1) a juntada de petição com arguição de intempestividade de atos ou remédios processuais, juntando traslado ou certidão de dados dos documentos necessários ao caso em tela, qual seja, documentos dos Correios (SEED ou AR) ou notificações e publicações, abrindo imediata conclusão ao Juízo;\r\n\r\n2) a notificação das partes, testemunhas, peritos, assistentes técnicos, ou quem mais couber, para a audiência designada, conforme determinação anterior, observando-se a unicidade da assentada, inclusive, em caso de troca de datas, procedendo, ainda, às alterações de assistência das partes, em caso de juntada de substabelecimento, sem reserva;\r\n\r\n3) a juntada de guias de depósitos, abrindo imediatamente conclusão ao Juízo;\r\n\r\n4) a juntada de depósito de honorários periciais, providenciando a designação de perícia, com notificação às partes e perito, cabendo às partes a comunicação aos seus assistentes técnicos, se houver.\r\n\r\n5) o cumprimento de atos determinados em audiência;\r\n\r\nA Secretaria, por ordem do seu Diretor, velará:\r\n\r\n1) pela manutenção dos autos em boas condições, visando a facilitação de seu manuseio pelo Juízo, partes e demais interessados;\r\n\r\n2) pela permanência dos autos na Secretaria, em caso de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n3) pela retirada de autos do Cartório somente por quem devidamente autorizado a fazê-lo, na forma da lei, salvo segredo de justiça;\r\n\r\n4) pelo cumprimento do horário determinado pelo E. T.R.T e pela urbanidade no trato com os Juízes, com o público e outros servidores;\r\n\r\n5) pelo fiel cumprimento das ordens judiciais e desta Ordem de Serviço, na forma e nos seus limites, tomando, para tanto, as providências cabíveis.\r\n\r\nPara juntada de petições e documentos, independentemente de despacho, deverá o Diretor de Secretaria observar a especificação do conteúdo juntado, o prazo legal ou judicial cabível ao caso e a necessidade de carimbo de juntada com o número desta Ordem de Serviço, com a assinatura e carimbo do servidor.\r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data da publicação, devendo ser afixada cópia no saguão da Vara para ciência dos interessados, ficando o seu original arquivado na Secretaria da Vara.\r\n\r\nPublique-se como de direito.\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de Abril de 2012.\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN\r\n\r\nJuíza do Trabalho Titular\r\n\r\nId: 1294237"
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                            "1294160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000276-81.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Schuenck Correa [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Schuenck Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/05/2012 às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0006700-47.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: IGOR DA SILVA COELHO [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR DA SILVA COELHO\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-29.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Mouza Paulo [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú Artefatos de Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypú Artefatos de Couro e Metal S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0103400-95.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOPES FELIX GOMES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LOPES FELIX GOMES, Réu MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-57.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Albino dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivana Abbud [Adv. Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Albino dos Santos, Réu Rivana Abbud\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-21.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE MMG LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DA SILVA, Réu MAHLE MMG LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 22/05/2012, às 15:00 horas, para audiência de instrução, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0098200-34.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Belo Gonçalves [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda - A/C - sócio WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Belo Gonçalves\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0005900-92.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVEIRA REIS [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa falida de)SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (Massa falida de)SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-59.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins de Amorim [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Valtruck da Serra Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins de Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/05/2012 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000006-57.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Moura Rodrigues [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Rações Feliperol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Moura Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118700-24.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Osório Silva [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Osório Silva\r\n\r\nPara expedição da RPV, necessário CPF da advogada do autor, que não consta dos autos, devendo a d. advogada fornecê-lo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-44.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia da Silva Moura [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Del-Free Friburgo Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lúcia da Silva Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/05/2012 às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0214400-03.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER FERREIRA MORAIS [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut VAGNER FERREIRA MORAIS\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 413. \r\n\r\nProcesso: 0000273-29.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (OAB: RJ 127331 - D)]\r\n\r\nRéu: José Hamilton Schott\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/05/2012 às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0137500-71.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Cristiane da Silva e Souza [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Cristiane da Silva e Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 14/05/2012, às 14:40 horas, intimadas as partes a prestarem depoimento, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0098600-48.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Ramiro Escamilia [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Ramiro Escamilia\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0000483-17.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Araújo dos Reis [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Araújo dos Reis\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-14.2012.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/05/2012 às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0011000-52.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK DA CUNHA [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Banco Itaú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICK DA CUNHA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 99, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0037900-24.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO LEONARDO DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut HUGO LEONARDO DE FREITAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000280-21.2012.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Friburgo Country Clube [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Nunes de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Friburgo Country Clube\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/05/2012 às 08:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0162900-82.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Machado Pinto [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Machado Pinto\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada de fls. 404 (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0165600-31.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly da Silva [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Sinimbú, Aut Magaly da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 187, quanto a suspensão do processo, questão prejudicial (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0161900-62.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIDAL DE SOUZA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 248. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-04.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Siqueira do Nascimento [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Luiz Eutalio Rodrigues de Almeida [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)], Réu: Cooperativa Agropecuaria Industria Ltda. - Cia. do Leite Marapoa [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Siqueira do Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 14/05/2012, às 14:30 horas, para audiência em prosseguimento, intimado o autor ao depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo o autor Renato portar CTPS, carteira de identidade e CPF do de cujus de forma original. \r\n\r\nProcesso: 0000599-23.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly da Silva [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Sinimbú, Aut Magaly da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 187, quanto a suspensão do processo, questão prejudicial (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0042100-93.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcos André Mendonca Cortes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Marcos André Mendonca Cortes\r\n\r\nPara expedição do precatório, necessário CPF da advogada do autor, que não consta dos autos, devendo a d. advogada fornecê-lo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-86.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS MORAES [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL LTDA., Réu: DIONE BASTOS DE OLIVEIRA, Réu: GERALDO BASTOS DE OLIVEIRA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-15.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINEA SCHUINDT DE LIMA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO DE OSUZA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINEA SCHUINDT DE LIMA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 183 e auto de penhora que o acompanha, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-84.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmira Gertrudes de Moura [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: FIAPO DE FRIBURGO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmira Gertrudes de Moura\r\n\r\nEsclarecer a quem se dirige a citação requerida às fls. 264, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-55.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pires da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Pires da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos do valor que entende devido a título de FGTS, conforme fls. 152, em 10 dias, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nId: 1294160"
                            ],
                            "1294157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2012\r\n\r\n0091500-42.2008.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glaucia das Graças de Souza\r\n\r\nExecutado: L. Soares Peixoto Confecções - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado L. Soares Peixoto Confecções - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.686,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047100-06.2009.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Nathália Bom Rezier\r\n\r\nExecutado: O.S Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado O.S Serviços de Infra-Estrutura Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.416,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040300-93.2008.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Combat de Freitas\r\n\r\nExecutado: Intimamix de Friburgo Lingerie Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Intimamix de Friburgo Lingerie Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.863,19 (principal), R$ 770,04 (INSS) e R$ 360,00 (custas processuais), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041000-69.2008.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucineia Figueira Serrano\r\n\r\nExecutado: Clinica Geriatrica Solar Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Clinica Geriatrica Solar Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância discriminada (FGTS - R$ 2.129,64), sob pena de ser acrescida da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0190500-93.2000.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: INES TIRONI CUNHA\r\n\r\nExecutado: RALPH VENTURI DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado RALPH VENTURI DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 346,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188800-04.2008.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: JACQUELINE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ely Folly Mieli, MILLE BRINDES LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ely Folly Mieli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.501,50 (principal) e R$ 40,00 (custas processuais), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103400-85.2009.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lediçon da Silva Junior\r\n\r\nExecutado: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.399,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179700-35.2002.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: MANOEL DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Juliana Szabo,HOTEL OLIFAS LTDA. (P/SOCIA JULIANA ROSALIA ZSBO DE CARVALHO),Dárcio Parra\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Juliana Szabo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 299,87 (FGTS) e mais R$ 512,20 (INSS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dárcio Parra,HOTEL OLIFAS LTDA. (P/SOCIA JULIANA ROSALIA ZSBO DE CARVALHO),Dárcio Parra\r\n\r\nPelo presente fica citado Dárcio Parra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 299,87 (FGTS) e mais R$ 512,20 (INSS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294157"
                            ],
                            "1294158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0201900-26.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: HOTEL MIRANTE REAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LINDEMBERG SARDINHA MEIRA, MARCUS VINÍCIUS PEREIRA MEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da empresa executadea, viáveis à arrematação, em 10 dias, sob pena de responsabilidade patrimonial. \r\n\r\nProcesso: 0169200-41.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA MARQUES GOMES\r\n\r\nRéu: MANY S CARTEIRAS LTDA ME,N/P MANOEL F. AQUINO\r\n\r\nPelo presente fica m ELZYER VIEIRA MANHÃES (sócio de Many s Carteiras Ltda ME), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da empresa executada, passíveis de arrematação, em 10 dias, sob pena responder com seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0000693-05.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurides do Espírito Santo\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real\r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Mirante Real, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294158"
                            ],
                            "1294159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0042800-40.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Felippe\r\n\r\nRéu: Frinstal Engenharia Ltda., Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Frinstal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 0140600-97.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Rubin Pereira\r\n\r\nRéu: Omega Intel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Omega Intel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-15.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINEA SCHUINDT DE LIMA\r\n\r\nRéu: GILBERTO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO DE SOUZA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 183 e auto de penhora que o acompanha, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294159"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1294357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019900-40.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Azevedo do Carmo [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Azevedo do Carmo\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0021700-74.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira de Andrade [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' no.134/2012, no valor de R$ 1.571,11, a sua disposição na agência centro, da CEF, Nova Friburgo-RJ. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0021300-70.2001.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA DA SILVA PINTO [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulisses dos Santos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0000215-57.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Carlos Fonseca Oliveira [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos estabelecidos no iem 4º, do Termo de Conciliação de fls. 24, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0029100-08.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindomar Alves Manhães [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Carvalho de Araújo [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindomar Alves Manhães\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 190, para requerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0000486-66.2011.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Amilton Wenderroscky\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer vista dos comprovantes juntados aos autos pela executada. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0001254-89.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nATENÇÃO MUDANÇA DA DATA DA AUDIENCIA! Comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000167-64.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Alves da Silva [Adv. José Guilherme de Sá Ferrer (OAB: RJ 170302 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Guedes Serviços Reprográficos e Digitais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/05/2012, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1294357"
                            ],
                            "1294358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000205-76.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Patricia de Almeida\r\n\r\nExdo: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294358"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1292794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131200-31.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO REIS DA SILVA [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO REIS DA SILVA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-41.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lopes [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Suze Artes Graficas e Editora Ltda [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suze Artes Graficas e Editora Ltda\r\n\r\nTer ciencia da adjudicação dos bens. .\r\n\r\nProcesso: 0002061-40.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Oliveira Reis [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 2.409,91 , equivalente a 195179,77 IDTR's, atualizado até 02/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001876-08.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Sampaio Aguiar [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Oliveira Silva [Adv. Lenice Matola de Moraes (OAB: RJ 80497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Graças Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 41.293,32 , atualizado até 02/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001282-51.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Baiano dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 35.664,45, atualizado até 01/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0119500-09.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elka Maria de Sousa Freire [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca das Chagas Teixeira [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisca das Chagas Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia que deverá ressarcir a autora do valor correspondente à comissão do leiloeiro, R$ 152,50 na próxima parcela a ser paga. \r\n\r\nProcesso: 0000505-32.2012.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto de Serviços Via Dutra 1 Ltda. ME [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Gonzaga de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto de Serviços Via Dutra 1 Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001593-42.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Neto de Araújo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 12.727,21, atualizado até 11/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0030200-75.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Caroline Provencano Outeiro Goncalves [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-79.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Lima Cruz [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 7.839,41, atualizado até 10/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001380-36.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jordão Xavier [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Parrilha & Cia Comércio de Massas Ltda. - ME [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parrilha & Cia Comércio de Massas Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 7.038,39 , atualizado até 11/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0151600-90.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILKER BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 232.619,49, equivalente a 18844344,65 IDTR's, atualizado até 02/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nId: 1292794"
                            ],
                            "1292795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001948-52.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieto Carlos da Conceição Anacleto [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieto Carlos da Conceição Anacleto , Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-72.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival do Vale Fernandes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival do Vale Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Procedente em Parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-97.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fachas do Carmo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wagner Fachas do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Procedente em Parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-38.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Menezes Freire [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Franco Viana Ltda. [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Menezes Freire , Réu Posto de Gasolina Franco Viana Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001797-86.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Sant anna [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira Sant anna , Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002014-32.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Picoro [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Picoro , Réu Unilider Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-87.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Marinho da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: I Z S Madureira Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Marinho da Silva\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002112-51.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Souza [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Souza\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios da Reclamada IMPROCEDENTES e PROCEDENTE EM PARTE os do reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-62.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Amorim [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Amorim, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Procedente em Parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1292795"
                            ],
                            "1293645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205200-21.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Alexandre Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ademar Alexandre Ferreira, Rcdo Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1293645"
                            ],
                            "1292796": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001335-32.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Rodrigues Miranda\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa & Vídeo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292796"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1294119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICACAO DE 18/04/2012 – LOTE 55/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000305-19.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Guedes Diogo [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Guedes Diogo\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 15/05/2012, às 09:20 HORAS, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao, a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera a-\r\n\r\ninda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observan-\r\n\r\ncia ao art.1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao,na forma dos artigos 825 e 852,H,da CLT.As tes\r\n\r\ntemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas,devendo\r\n\r\nser apresentado,o nome completo e oe endereco na propria audiencia\r\n\r\nEm se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o convite\r\n\r\n(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3o do Provimento 05/03 do TST, a pessoa juri-\r\n\r\ndica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re\r\n\r\nou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8)Nao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes de\r\n\r\nqualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas,vestuario excessiva-\r\n\r\nmente curto ou que exponha Audiencia 15/05/2012, 09:20 horas. Devendo comparecer perante o Distribuidor dos Feitos Trabalhista de Nova Iguacu/RJ., ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ENDERECO, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000311-26.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Silva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Barril 8000 Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 15/05/2012, às 10:20 HORAS, ,nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao, a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera a-\r\n\r\ninda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observan-\r\n\r\ncia ao art.1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao,na forma dos artigos 825 e 852,H,da CLT.As tes\r\n\r\ntemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas,devendo\r\n\r\nser apresentado,o nome completo e oe endereco na propria audiencia\r\n\r\nEm se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o convite\r\n\r\n(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3o do Provimento 05/03 do TST, a pessoa juri-\r\n\r\ndica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re\r\n\r\nou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8)Nao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes de\r\n\r\nqualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas,vestuario excessiva-\r\n\r\nmente curto ou que exponha Audiencia 15/05/2012, 10:20 horas. Devendo comparecer perante o Distribuidor dos Feitos Trabalhista de Nova Iguacu/RJ., ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ENDERECO, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000360-67.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Oliveira [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Luztranspor Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 23/05/2012, às 09:30 horas,nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao, a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera a-\r\n\r\ninda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observan-\r\n\r\ncia ao art.1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao,na forma dos artigos 825 e 852,H,da CLT.As tes\r\n\r\ntemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas,devendo\r\n\r\nser apresentado,o nome completo e oe endereco na propria audiencia\r\n\r\nEm se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o convite\r\n\r\n(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3o do Provimento 05/03 do TST, a pessoa juri-\r\n\r\ndica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re\r\n\r\nou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8)Nao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes de\r\n\r\nqualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas,vestuario excessiva-\r\n\r\nmente curto ou que exponha Audiencia 23/05/2012, 09:30 horas. Devendo comparecer perante o Distribuidor dos Feitos Trabalhista de Nova Iguacu/RJ., ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ENDERECO, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nId: 1294119"
                            ],
                            "1294185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICACAO DE 18/04/2012 – LOTE 56/2012.\r\n\r\nProcesso: 0204700-46.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre dos Santos Coutinho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre dos Santos Coutinho\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos a Execução interposto pela Ré, as fl.s 418/429, no prazo pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0204700-46.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre dos Santos Coutinho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiencia da expedicao do Alvara Judicial no.0345/2012, em favor da Ré, a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGÊNCIA 185 -NOVA IGUACU. \r\n\r\nId: 1294185"
                            ],
                            "1293476": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/04/2012 – LOTE 11/2012.\r\n\r\nProcesso: 0002051-87.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Breves \r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA\r\n\r\nRA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293476"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1294370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001517-75.2011.5.01.0301 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcus Vinícius Pizzi [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Petrópolis [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcus Vinícius Pizzi, Rqdo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 306/307, que conheceu de ambos os Embargos de Declaração e os julgou IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0022800-04.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA COSTA BERNARDES [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA COSTA BERNARDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-56.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Vieira de Jesus [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Vieira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0122500-74.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Transportes Única Petrópolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luis Ioste Ferreira Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Transportes Única Petrópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi insatisfatória a tentativa de penhora por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096000-73.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Firmato Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Premoldados Uniao Idustria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Juliana de Morais Sarmento Figueirinha (OAB: RJ 141354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Firmato Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-33.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington da Silva Paulista [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknycs Terceirizacao e Servicos Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Sueli Correa de Jesus Cândido, Réu: Carlos Alberto Schardt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington da Silva Paulista\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta à Receita Federal e dos documentos decorrentes, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-16.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ludovico Junior [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-91.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO VIEIRA GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO VIEIRA GOMES, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-74.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Andrade [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta à Receita Federal e dos documentos decorrentes, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-38.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Sampaio Leite, Réu: Cristiano Sampaio Machado, Réu: Joana D´Arc Sampaio Machado, Réu: Priscila Leite França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta à Receita Federal e dos documentos decorrentes, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-76.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Ribeiro Donato [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroseg Servicos Empresariais Ltda., Réu: Lucky Servicos de Guarda e Limpeza Ltda. [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)], Réu: Alessandra Ferreira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcelo Ribeiro Donato\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta à Receita Federal e dos documentos decorrentes, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-51.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino Joeni Schott [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIÃO JORGE DIAS DO PRADO [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)], Réu: Mauro Domingues Ruiz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBASTIÃO JORGE DIAS DO PRADO\r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido de desistência, dizendo se concorda ou não com o mesmo, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-49.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Santos Reis [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligia Alves Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi insatisfatória a tentativa de penhora por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020300-91.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes Paiva [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orestes Paiva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, devendo informar o efetivo recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0001722-07.2011.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado, Cgto: Delane Barcellos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder à entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-97.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Amancio [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S. A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Amancio, Réu Protege S. A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-36.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA CANDIDO DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLEIA FATIMA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta à Receita Federal e dos documentos decorrentes, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-90.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: GE Celma [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Celma\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 415 que indeferiu o desbloqueio da conta bancária pelo BACENJUD. \r\n\r\nId: 1294370"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1294257": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000830-58.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob pena de retirada do feito de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0000775-73.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Bombmix Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 20 dias, sob pena de retirada do feito de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-57.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO FERNANDES [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Brum de Souza (Espólio de) [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO FERNANDES\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais atualizada para que seja apreciado o presente pedido. \r\n\r\nProcesso: 0118000-61.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PERNANBUCO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S.A. - MASSA FALIDA [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença relativa ao credito autoral remanescente, apurada pela calculista as fls. 127/128, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001190-90.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Bacellar Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Bacellar Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o\r\n\r\nreclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-82.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Faria de Souza [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001318-13.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Santos Cardoso [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Santos Cardoso \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0110200-21.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BEZERRA CHAVES [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS ESPEC DE LIMP E MAO DE OBRAS LTDA, Réu: EDILCE DE LIMA ALMEIDA, Réu: Julia da Conceição Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BEZERRA CHAVES\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-25.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Galeno da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-41.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mello de Sa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mello de Sa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.150,31 equivalentes 497.960,49 TRs acumuladas, atualizadas até 29.02.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 5.997,31 equivalentes a 485.542,16 Trs e R$ 153,00 equivalentes a 12.386,88 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0111700-20.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Pinto Novaes, Réu: Bernardo Jose da Silva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001279-16.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Augusto da Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Kissa Construções de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Augusto da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0061500-04.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Leite Reis Menezes [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Tem Tudo, Réu: Bazar Tem Tudo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina Leite Reis Menezes\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0091500-70.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA FERNANDES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: HAMILTON JOSE VITORINO, Aut: ANDRE JOSE DOS REIS, Aut: ANDRE GUSTAVO GONCALVES GOMES, Aut: ANEDIL CADEINA MARICOLO DA COSTA, Aut: ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES, Aut: ASTRODEMIOS GOMES DE OLIVEIRA, Aut: ALCINO FERREIRA LIMA NETO, Aut: FERNANDO CARLOS DA SILVA CORREIA, Aut: JADIR VIEIRA, Aut: GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, Aut: GERALDO MARINHO, Aut: GERLEI TEIXEIRA SANTOS, Aut: JOAO ADRIANO DINIZ DAS MERCES, Aut: JOAO DE DEUS BANDEIRA RODRIGUES, Aut: JORGE LUIS TAVARES SOUZA, Aut: GILVAN BARBOSA DA SILVA, Aut: JOSE FRANCISCO SOUSA MARTINS, Aut: JOSE FREIRE DA COSTA, Aut: JOSE CARLOS RIBEIRO DE MENDONCA, Aut: JOSEVALDO DOS SANTOS PAZ, Aut: GIVANILDO BARBOSA DA SILVA, Aut: EDIMILSON TOLENTINO PEREIRA, Aut: EMERSON LAMARTINE FERREIRA, Aut: HELCIO BASTOS, Aut: CARLOS EDUARDO MASETTO SILVA, Aut: CARLOS ROBERTO MARTINS PEREIRA, Aut: CLESIONOR CARDOSO DA SILVA, Aut: LICINIO CASTELAR DE TOLEDO, Aut: LUIZ ANTONIO VICENTE DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS QUEIROZ DE MOURA, Aut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS, Aut: MARCOS DIAS REIS, Aut: MARCIO JOSE MACHADO, Aut: NAURO DA SILVA PORTO, Aut: PAULO HENRIQUE PEREIRA TORRAO, Aut: PAULO ROBERTO DUARTE, Aut: PAULO CESAR CUSTODIO, Aut: REINALDO DE SOUZA, Aut: ROBERTO DE BRITO BASTOS, Aut: ROGERIO COIMBRA DE OLIVEIRA, Aut: SADY PIRES SOARES, Aut: SEBASTIAO DA SILVA CARNEIRO, Aut: SERGIO FERREIRA BASTOS, Aut: SILVANO SOUZA ABREU, Aut: VITAL ARAUJO GOMES, Aut: OTACILIO GREGORIO\r\n\r\nRéu: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: GETEC FARMACEUTICA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GETEC FARMACEUTICA LTDA, Réu GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A, Aut JOSE MARIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nVistas as partes dos calculos da contadoria de fls. 578/699, para manifestação no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela reclamada, que em seu prazo deverá comprovar o depósito do valor remanescente referente ao crédito autoral, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0046500-37.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR GODINHO [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE LAVESIER A/C DO SOCIO, Réu: Maurício de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR GODINHO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001225-16.2011.5.01.0261 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Pereira Ferreira [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leonardo Pereira Ferreira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001870-41.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Andrea s Coiffeur Ltda. EPP [Adv. Paolo Vieira Cabral (OAB: RJ 154349 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Andrea s Coiffeur Ltda. EPP\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001414-91.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Madureira dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Madureira dos Santos , Réu Dominus Engenharia Ltda. , Réu Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-29.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José maria Ferreira da Silva [Adv. Juliana M. da Cunha (OAB: RJ 144332 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000824-17.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luis Rangel da Silva [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Neves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Luis Rangel da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 20 dias, sob pena de retirada do feito de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-76.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBA DE ANDRADE MENEZES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: AFTW 2001 PROMOCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ANDREA MARINS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nTI: SONIA MARIA GUIMARAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBA DE ANDRADE MENEZES, SONIA MARIA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução não foram conhecidos, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-40.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Lima [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fun Kid Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nId: 1294257"
                            ],
                            "1294258": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0126300-46.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Antunes Marinho [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Santa Izabel Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Antunes Marinho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0119300-53.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fortunato de Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fortunato de Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.951,36 equivalentes 887.336,80 TRs acumuladas, atualizadas até 31.01.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0126000-11.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Avelino da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Gas - GNV - Auto Posto Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Avelino da Silva\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls. 91, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-55.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nRéu: LORIDENE LOTTWITZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000488-47.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamiro Ribeiro Gomes [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: GG Construções e Reformas Ltda ME ( CONSTRUCEL ) , Réu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Viviane Rodrigues de Lima (OAB: DF 31713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Ribeiro Gomes \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0118900-54.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-77.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Klein Maues [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Klein Maues\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-49.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Alves Cardoso [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Alves Cardoso\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-46.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRENE DE JESUS MELO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VEP CONFECCOES LTDA (VICENZO DONNICI)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIRENE DE JESUS MELO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0023200-70.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Pereira Caldas [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluapana Artigos Evangelicos Ltda., Réu: Ana Paula de Macena Ribeiro Borel, Réu: Neria Maria do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Pereira Caldas\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0124700-14.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Noel de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0128500-84.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cordeiro Conceicao [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Cordeiro Conceicao\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0069400-14.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE AZEVEDO PESSANHA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMP DE TRANSP E COM DE CARNES LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: JOSE CATLOS RANGEL DE SOUZA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)], Réu: Sebastião Ferreira, Réu: Paulo Fernando Castilho Froes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE AZEVEDO PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0072500-98.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Jose Martins e Silva [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Maxilabor Distribuidora Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Jose Martins e Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0128500-02.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Correa Barbosa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. (Sucessora de Crimar Transportes de Cargas Ltda.) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. (Sucessora de Crimar Transportes de Cargas Ltda.) \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no praozo de 05 dias, sob ônus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-87.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINALDO FERREIRA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPPE CIA LTDA [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva (OAB: RJ 100975 - D)], Réu: Jussara Hope, Réu: Winfred Michel Hope\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0120200-02.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Monteiro Braga [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anita da Silva Confecções ME, Réu: Opn Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Maria Anita da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Monteiro Braga\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0122700-51.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD MARTINS MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-32.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir da Silva Gomes [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: GG Construções e Reformas Ltda. ME (CONSTRUCEL), Réu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Viviane Rodrigues de Lima (OAB: DF 31713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir da Silva Gomes \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0129500-51.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Gomes Costa Alho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Gomes Costa Alho\r\n\r\nVistas ao reclamante por 15 dias, nos termos da ata de fls. 794. \r\n\r\nProcesso: 0128700-43.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEA ORNELAS DE MENDONCA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS AGROCOM LTDA N/P IVANIR PINTO BARBOSA, Réu: Paulo Roberto Fernandes da Silva, Réu: Ivanir Pinto Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEA ORNELAS DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0104400-31.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora de Almeida Assis Miranda [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Almeida Assis Miranda\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0129000-87.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Bezerra Lima [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transporte Oriental Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Bezerra Lima, Réu Transporte Oriental Ltda, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 52.638,90 equivalentes 4.264.949,31 TRs acumuladas, atualizadas até 31.01.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 45.916,35 equivalentes a 3.720.269,71 Trs e R$ 6.722,55 equivalentes a 544.679,60 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0123500-69.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa da Conceição [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Balloon 51 Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-45.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILENE FIGUEIREDO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA MAGDALENA DE SOUZA ALFRADIQUE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILENE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0093900-52.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DA COSTA MELO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA, Réu: MARIA DA GLORIA BARBOSA GRANJA, Réu: ROSA RODRIGUES BARBOSA, Réu: Pontual Máquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DA COSTA MELO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0026000-03.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Monica Rosa de Assis [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleuza Miranda Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Monica Rosa de Assis\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0060900-22.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE NOVAES [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA GILANE LTDA N/P DO SR CARLOS COELHO, Réu: Luiz Carlos Coelho da Rocha, Réu: Evanda Carolina da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE NOVAES\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0126500-48.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Mendonca Amaral [Adv. Celuta Maria Barbosa Steele (OAB: RJ 93437 - D)]\r\n\r\nRéu: Lego Processos Serviços e Consultoria Ltda [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Réu: C e C - Casa e Construcao [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Financeira Alfa [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Mendonca Amaral\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125000-54.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA MADALENA GUSMÃO VALDEMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-17.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Fulgencio da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: GG Construções e Reformas Ltda. ME (CONSTRUCEL) , Réu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Viviane Rodrigues de Lima (OAB: DF 31713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Fulgencio da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nId: 1294258"
                            ],
                            "1294259": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0132500-11.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DAS GRACAS DA COSTA GOULART [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia propria GPS, em 05 dias, sob ônus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Massante Fernandes [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Robson Massante Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001420-35.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Farias da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus de Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Supermercado Geresim de Manilha [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maximus de Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda., Réu Supermercado Geresim de Manilha, Aut Thamiris Farias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência do feito requerida pelo reclamante, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001451-55.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nazario de Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: MFJ Comércio de Doces Ltda. ME [Adv. Carolina Serra Gonçalves (OAB: RJ 160591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MFJ Comércio de Doces Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o deposito da multa referente a 1ª parcela ja' vencida do acordo homologado, em 48 horas, sob pena de penhora online. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-39.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA COSTA SANTOS [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DA COSTA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0119300-15.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA A/C DOS SOCIOS, Réu: Aécio Nery de Almeida Soares, Réu: Aelton Nery de Almeida Soares, Réu: Ricardo Esteves Magalhães [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001419-50.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Amaral Peclat [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus de Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Supermercado Geresim de Manilha [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maximus de Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda., Aut Patricia da Silva Amaral Peclat, Réu Supermercado Geresim de Manilha\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência do feito requerida pelo reclamante, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0134800-04.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA CABRAL DA SILVA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR CARDOSO FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0144600-46.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Farias dos Reis [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Farias dos Reis , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.353,80 equivalentes 191.528,89 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001444-63.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cruz da Silva [Adv. Joao Roberto Savi Vargens (OAB: RJ 130702 - D)]\r\n\r\nRéu: Facillity Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cruz da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143600-79.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Teles da Conceicao [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: Cavo Jomar Comercio Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Jomar Comercio Materiais de Construcao Ltda., Aut Neuza Teles da Conceicao, Réu Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 20.524,07 equivalentes 1.661.628,53 TRs acumuladas, atualizadas até 29.02.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0120900-95.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ROSELI VIEIRA DIAS FADEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-22.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMA CHAGAS MARIANO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA NOSSA DO GRADIM LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Francisco de Getúlio de Araujo \r\n\r\nTI: Perma Industria de Bebidas S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMA CHAGAS MARIANO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 222, devendo indicar meios para prosseguimento regular da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-43.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Abreu de Almeida [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Fire Sistema Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Abreu de Almeida \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-13.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO JOSE SOARES [Adv. Silvania Claudia Pereira de Souza (OAB: RJ 95132 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HENISA HIDROEL EMP NAC INSTAL. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO JOSE SOARES, Réu MASSA FALIDA DE HENISA HIDROEL EMP NAC INSTAL.\r\n\r\nRDA: Ciência do despacho de fls. 347, devendo apresentar a cópia da guia do referido deposito para apreciação do pedido. \r\n\r\nRTE: Apresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138700-19.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Baptista Vianna [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Baptista Vianna\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0138000-43.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Alves Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Alves Rodrigues dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0148000-25.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ANDRADE REBELLO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte, devendo o embargante apresentar os calculoas adequadoas a presente decisão. \r\n\r\nProcesso: 0143900-41.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Siqueira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Siqueira\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-90.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Bento da Silva [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Imperial da Trindade Ltda. ME, Réu: Alberto Carlos Dias Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Bento da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000053-39.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele de Souza Dantas Rangel [Adv. Eduardo Cardoso (OAB: RJ 159802 - D)]\r\n\r\nRéu: Búfalo Grill Choperia e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Souza Dantas Rangel\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0145400-45.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rodrigues [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 23.996,62 equivalentes 1.942.766,14 TRs acumuladas, atualizadas até 29.02.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 21.152,32 equivalentes a 1.712.491,64 Trs e R$ 2.844,30 equivalentes a 230.274,50 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001207-29.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Ribeiro Freitas [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Mano´ s Cell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Ribeiro Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001405-32.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Novis de Menezes [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119900-74.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Diniz Benedito [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupos Focus de Seguranca Prestadoras de Servicos [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A., Réu Grupos Focus de Seguranca Prestadoras de Servicos, Aut Roberto Diniz Benedito\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.605,92 equivalentes 615.272,61 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0132200-97.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Augusto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Mercado São Pedro Ltda. ME , Réu: João Alberto da Silva Rodrigues, Réu: Francisco Antonio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Augusto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-37.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Bastos [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota H Veiculos Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Bastos, Réu Rota H Veiculos Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0061/2012r de R$ 7.500,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0139900-95.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves Ribeiro Neto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves Ribeiro Neto\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-10.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Motta Oliveira [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarab s Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Motta Oliveira , Réu Zarab s Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.194,06 equivalentes 663.391,03 TRs acumuladas, atualizadas até 29.02.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0141300-18.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Floriano Neves [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilevan Comercio Varejista de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilevan Comercio Varejista de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0139200-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Reis Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Volare Ind e Com de Moveis Ltda., Réu: José Carlos Porto de Azevedo Marinho, Réu: Ubiratan Pereira Branco, Réu: Oduvaldo Soares Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto Reis Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nId: 1294259"
                            ],
                            "1294260": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001729-22.2011.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Paulo Ferreira da Venda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001861-79.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristeu Rosa Ornelas [Adv. Ismacy Augusto Marins (OAB: RJ 41335 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Papaléguas de Maricá Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu Rosa Ornelas \r\n\r\nCiência ao reclamante da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0166600-74.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rezende da Motta [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rezende da Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0163500-44.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO VIANA DE HOLANDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: NERY & SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: Aécio Nery de Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO VIANA DE HOLANDA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-87.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Boaes Castro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Boaes Castro\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-12.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROGRAFIA 1000 GRAFICA, COMERCIO E MANUTENÇÃO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-66.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia Lopes [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Pepão Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leia Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164200-53.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Oliveira Leite [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Oliveira Leite\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-77.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Janine Ramos Monteiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Osdac Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Ramos Monteiro \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.030,45 equivalentes 730.508,41 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0190100-38.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Dias de Oliveira [Adv. Leiliane Guimaraes de Sant ana (OAB: RJ 147925 - E)]\r\n\r\nRéu: Sermede Serviço Médico e Dentário Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Dias de Oliveira , Réu Sermede Serviço Médico e Dentário Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte os do reclamante e improcedentes os da reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-94.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Sodre Felix [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Sodre Felix\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls. 178, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-33.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Anastacio dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Vargas Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Anastacio dos Santos, Réu Porto Vargas Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-17.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Rodrigues de Oliveira Silva [Adv. Rodrigo Leonel Franca da Silva (OAB: RJ 128967 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamanho Natural Industria e Comercio Roupas Ltda., Réu: Paulo Roberto Paula de Mattos, Réu: Rosemeri Duarte Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Rodrigues de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0160100-36.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Barbosa Diniz (OAB: RJ 91507 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 219, restando prejudicado o requerimento da reclamada, uma vez que retificado o termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0028600-41.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA LUCIENE BONFIM DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ORTOPEDICO GONCALENSE - COG (Sucessor de Hospital de Clínicas de São Gonçalo Ltda.) [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA LUCIENE BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\nVistas ao reclamante da certidão de fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 0162000-20.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE MELO ALVES [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]\r\n\r\nRéu: Caryl Chessman Gomes de Moraes, Réu: Milton Antunes de Oliveira, Réu: Transmoram Transportadora e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE MELO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-97.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Jardim dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Aut Jeferson Jardim dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.451,76 equivalentes 441.716,68 TRs acumuladas, atualizadas até 31.01.2012. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0160500-26.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS TEREZA DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Aut: WASHINGTON AMARO PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PIPOS DISCOTEQUE PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, Réu: Alípio Pereira dos Santos, Réu: Alípio Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS TEREZA DO NASCIMENTO, Aut WASHINGTON AMARO PEREIRA\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 199 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0180700-05.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodecy Francisco dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda. ME, Réu: Fatima Maria Portela Bezerra, Réu: Sergio Henry de Almeida, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodecy Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001347-63.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Tavares [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Tavares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160700-76.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amos Correa da Silva [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Réu: Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Réu: Zalmir Couto de Carvalho, Réu: Zimar da Silveira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos Correa da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0165500-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Coelho Buarque [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Paliem Embalagens Plásticas Ltda. EPP [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paliem Embalagens Plásticas Ltda. EPP\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0154600-42.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Manuelaine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-18.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pacheco de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pacheco de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que os embargos a excução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0137500-74.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Correa [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Correa\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-69.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Souza da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bsi do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Jonathas Souza da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. do 2º reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001590-07.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Alcantara Vidal [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Uinão de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uinão de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179800-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Pinto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001789-29.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Helena Regaldino [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Helena Regaldino , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-79.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Irma Ferreira da Silva [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria da Costa Martins [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irma Ferreira da Silva, Réu Valeria da Costa Martins\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 120,88 equivalentes 9.778,46 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0155400-75.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicea Guimaraes Coutinho [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicea Guimaraes Coutinho\r\n\r\nTer ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-72.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Mota Neves [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Mota Neves \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0152600-06.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Miguel da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Réu: Zeli de Lima Queiroz Goulart, Réu: Robson Tavares Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0178600-19.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERSON MENDONCA GOMES [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA IBERIA LTDA -ME, Réu: ADAO S FARIA, Réu: MIguel José Pinheiro, Réu: Neolice Peres Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON MENDONCA GOMES\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-08.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Francelino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Francelino\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159900-53.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledir das Neves Cruz [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledir das Neves Cruz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001614-35.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves Machado [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Aziz Pizzaria - A/C Wilton de Menezes Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves Machado\r\n\r\nTomar ciencia do devolução da notificação da reclamada. Devendo o\r\n\r\nreclamante requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-80.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gonçalves\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.350,54 equivalentes 676.059,64 TRs acumuladas, atualizadas até 29.02.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001498-29.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alves Reinoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policias Militares \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0179900-50.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL NUNES DA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA ROSA DO PITA LTDA, Réu: Nilton Braga Coelho, Réu: Clotilde Monte Novo, Réu: José Julião da Costa Filho, Réu: Vania Eva Barbosa da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001787-59.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Cardoso de Oliveira [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Cardoso de Oliveira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0161900-90.1987.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PIMENTEL [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON FRAIHA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: Sybeton Empreendimentos Imobiliários Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PIMENTEL\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-94.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mauricio da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartmann Ind. e Com. de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hartmann Ind. e Com. de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 176, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-19.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RUA DA CAMINHADA PADACIA, Réu: Roberto da Silva Ribeiro [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-45.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LEONORA DE BARROS [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASKA RIO IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Réu: Michal Vlcek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA LEONORA DE BARROS\r\n\r\nCiência de que o pedido foi indeferido, uma ver que não houve a citação valida dos socios, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-43.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Braga Marins Miranda [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Wu Knappe Confecção Ltda. A/C Sr. Yan Knappe Cavalcanti de Albuquerque , Réu: Rafael d Assumpção Wu Correa de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Braga Marins Miranda \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-11.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR, Réu: GENI SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001536-41.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilda Veiga de Lima [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilda Veiga de Lima , Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que arquivou o processo. Custas de R$ 420,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nId: 1294260"
                            ],
                            "1294261": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0214000-51.1989.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENETE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: LOURDES MARA DA CUNHA LIMA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENETE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0192900-30.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONDINELES FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO A/C SOCIO HUMBERTO MAURO DIAS VIVAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONDINELES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0314000-63.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darvison Cesar Bastos [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Darvison Cesar Bastos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 36.948,29 equivalentes 3.229.091,46 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 34.902,10 equivalentes a 2.821.201,55 Trs e R$ 5.046,19 equivalentes a 407.892,91 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0314100-52.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Pinto Nascimento Coelho [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Pinto Nascimento Coelho, Réu Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. .\r\n\r\nProcesso: 0333300-11.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pacheco dos Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Gomes e Viana Ltda.ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pacheco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0027100-56.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Junior de Almeida Poubel [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0238200-63.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Silva Batista [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Lgg do Alcantara Industria e Com de Madeira [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Silva Batista\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0303500-06.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AZEREDO COUTINHO [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRéu: SHIP TEC MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS E IND LTD [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)], Réu: Guilherme Calil Mussi, Réu: Paulo Roberto Calil Mussi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0191400-35.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelceir de Oliveira Rangel Junior [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lms Comércio de Tintas Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelceir de Oliveira Rangel Junior \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-13.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cabral Carvalho [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: W3 Engenharia Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)], Réu: RECAL Construtora e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cabral Carvalho, Réu W3 Engenharia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.563,45 equivalentes 207.208,43 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 1.590,05 equivalentes a 128.526,44 Trs e R$ 502,12 equivalentes a 40.587,55 Trs (24% pensão alimentícia - fl.60) e R$ 471,28 ou 38.094,44 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0229100-55.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FINGOLO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: NONO FRUTAS LTDA ME [Adv. Augusto Cesar Medeiros Costa (OAB: RJ 34748 - D)], Réu: Matias Vieira Campos, Réu: Laura Vieira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FINGOLO FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0147800-32.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares Mira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Gilson Soares Mira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 22.998,35 equivalentes 1.882.663,85 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 21.950,48 equivalentes a 1.797.962,57 Trs e R$ 1.047,87 equivalentes a 84.701,28 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0353300-37.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLE BARRETO SCOTELARO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: TMMG BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Maria das Graças Jarque Andrade, Réu: Tania Maria da Cruz Santanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE BARRETO SCOTELARO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0382800-90.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMIRSA HONORATO DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELET. E TELEF. LTDA-ME [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: Maurício Antonio dos Santos, Réu: Haroldo de Camargo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMIRSA HONORATO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0197600-68.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JESUEL GUSTAVO BORGES [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA , Réu: Jorge Luiz da Motta Medeiros, Réu: Marcos Antonio Pinto dos Santos, Réu: SONIA SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUEL GUSTAVO BORGES\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-38.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA VIANA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MONICA MARIA VIANA\r\n\r\nVistas as partes, por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, dos calculos de atualização elaborados as fls. 406/415. \r\n\r\nProcesso: 0001960-83.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Pereira de Araújo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uilton da Silva Rodrigues [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Minimercado Recreio do Laranjal Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Pereira de Araújo , Réu Minimercado Recreio do Laranjal Ltda. , Réu Uilton da Silva Rodrigues \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 38.400,74 equivalentes 3.108.923,57 TRs acumuladas, atualizadas até 29.02.2012.. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0128900-35.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelito Ribas Pantaleao [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelito Ribas Pantaleao, Réu Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195800-92.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Emidio Bandeira Rodrigues [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Emidio Bandeira Rodrigues , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.294,88 equivalentes 185.793,46 TRs acumuladas, atualizadas até 29.02.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0222800-43.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA ALEXANDRA MOREIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRASEG - CORRETORA DE SEGUROS S/A [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., Réu COBRASEG - CORRETORA DE SEGUROS S/A, Aut RENATA ALEXANDRA MOREIRA\r\n\r\nVistas as partes da promoção da calculista de fls. 325, para manifestação no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, bem como as reclamadas deverão comprovar no mesmo prazo o depósito do valor da execução atualizado as fls. 326/327. \r\n\r\nProcesso: 0197700-18.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias da Silva\r\n\r\nCiência ao autor da decisão de fls. 177: \"Tendo em vista o valor ínfimo de diferença de juros apurado pela contadoria as fls. 175/176, dou por encerrada a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0251000-94.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRONILHA BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUIZA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETRONILHA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0197300-33.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leandro dos Santos Filho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Duarte Pessoa [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leandro dos Santos Filho\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls. 90, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190600-85.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALNEY FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALNEY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0198600-30.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Valim Peçanha [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transito do Rio Modas Ltda., Réu: Transito do Rio Modas Ltda. N/P Maria Zilda Pedrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Valim Peçanha\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.187,24 equivalentes 1.148.598,83 TRs acumuladas, atualizadas até 29.02.2012.. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0191600-18.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDENIR JACQUES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ILYRIA PAULA C S DE SOUZA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDENIR JACQUES DA SILVA\r\n\r\nVistas ao reclamante do ofício de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0256300-95.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Jesus Albino [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Jesus Albino\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001983-29.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Sena Joaquim [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Arsenal Terraplenagem Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Sena Joaquim \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001965-08.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sabino dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: B M W Indústria Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Sabino dos Santos \r\n\r\nDizer se o autor considera cumprido o acordo celebrado, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0305400-68.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO OLIVEIRA MARTINS MARQUES DE SA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Roque Angelim de Farias [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carla Simone Farias Arouca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO OLIVEIRA MARTINS MARQUES DE SA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0198700-87.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Celia Gama Campos [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Modelo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Modelo Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente ao valor da execução, nos termos da deci~soa homologatoria dos calculos defls. 153. .\r\n\r\nProcesso: 0249500-32.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUARES SILVA SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUARES SILVA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0196400-50.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziella Simões Viana da Conceição [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense A/C Tania Neide Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziella Simões Viana da Conceição\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001791-96.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Nascimento Cardoso [Adv. Paschoal Santino do Nascimento (OAB: RJ 55570 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Nascimento Cardoso, Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008800-17.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rosario dos Santos Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rosario dos Santos Souza, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0214800-25.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAIR LIMA MAIA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ANOTATE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAIR LIMA MAIA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0146800-26.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes de Melo [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Cardoso ( Espólio de ), Réu: Maria de Lourdes Souza Cardoso ( Espólio de ), Réu: Márcia de Souza Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes de Melo\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.515,66 equivalentes 930.832,18 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2012.. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0072600-19.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marques de Brito [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Leandro Marques de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nRTE: Apresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação adequados a decisão, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0148300-30.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Souza Correia [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Souza Correia\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.346,83 equivalentes 513.456,04 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 5.612,40 equivalentes a 454.008,98 Trs e R$ 371,48 equivalentes a 30.050,47 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0208700-15.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Borges Teixeira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Borges Teixeira\r\n\r\nTer ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-27.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENIO LUIZ DE MELLO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S. A. Sucessor de Banco ABN Amro Real S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S. A. Sucessor de Banco ABN Amro Real S. A. , Aut MARLENIO LUIZ DE MELLO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001922-37.2011.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Charles André Berbette da Silva [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 1091100-73.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DE ASSIS VIANA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO ALVES DA SILVA FILHO, Réu: GERALDO ALVES DA SILVA FILHO, Réu: Denise Monassa Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DE ASSIS VIANA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000586-32.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathália Fernandes Lino [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante - Nova Show [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante - Nova Show, Aut Nathália Fernandes Lino\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.419,66 equivalentes 276.629,67 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nId: 1294261"
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                            "1294254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000892-92.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Saint Clair da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. SCP, Município de São Gonçalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda. SCP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000728-02.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Souza Alcantara Nunes \r\n\r\nRéu: kigelado Indústria de Sorvete Ltda EPP , Dsu Indústria de Sorvetes Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) kigelado Indústria de Sorvete Ltda EPP , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294254"
                            ],
                            "1294256": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2012\r\n\r\n0121800-20.1992.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO GILBERTO PATROCINIO COSTA\r\n\r\nExecutado: DAYSE RABELLO DE MAGALHÃES VIEIRA,SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS IND.E COM.LTDA,ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DAYSE RABELLO DE MAGALHÃES VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.556,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA,SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS IND.E COM.LTDA,ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.556,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294256"
                            ],
                            "1294255": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0119300-53.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fortunato de Souza\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.951,36 equivalentes 887.336,80 TRs acumuladas, atualizadas até 31.01.2012. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0143900-41.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Siqueira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao e a impugnação opostos a decisão homologatória dos calculos de fls. 110. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-18.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pacheco de Oliveira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0148300-30.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Souza Correia\r\n\r\nRéu: Eduardo Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.346,83 equivalentes 513.456,04 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 5.612,40 equivalentes a 454.008,98 Trs e R$ 371,48 equivalentes a 30.050,47 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0198600-30.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Valim Peçanha\r\n\r\nRéu: Transito do Rio Modas Ltda., Transito do Rio Modas Ltda. N/P Maria Zilda Pedrini\r\n\r\nPelo presente fica m Transito do Rio Modas Ltda., Transito do Rio Modas Ltda. N/P Maria Zilda Pedrini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.187,24 equivalentes 1.148.598,83 TRs acumuladas, atualizadas até 29.02.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000639-13.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cabral Carvalho\r\n\r\nRéu: W3 Engenharia Ltda., RECAL Construtora e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RECAL Construtora e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.563,45 equivalentes 207.208,43 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 1.590,05 equivalentes a 128.526,44 Trs e R$ 502,12 equivalentes a 40.587,55 Trs (24% pensão alimentícia - fl.60) e R$ 471,28 ou 38.094,44 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294255"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1293535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001073-62.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Charme do Centro Perfumaria Ltda. EPP [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nCgto: Tais Figueiredo dos Santos [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Tais Figueiredo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0094500-21.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Oliveira [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Tratamento de Residuos Alcantara S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Residuos Alcantara S.A., Aut Sidnei de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164 - \" intimem-se as partes, com urgencias\". \r\n\r\nProcesso: 0242200-11.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALBER SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. , Aut WALBER SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-22.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dias Custodio [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.129/136, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1293535"
                            ],
                            "1293612": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0125900-92.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: NASCIMENTO PRESTADORA DE SERVICOS, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NASCIMENTO PRESTADORA DE SERVICOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que devrá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293612"
                            ],
                            "1293613": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001596-74.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriele Lemos Graça \r\n\r\nRéu: Jamafax Serviços Gerais SC Ltda. , Associação Brasileira Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Úlitmos Dias \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jamafax Serviços Gerais S/C Ltda n/p sócia Maria Jose Pinto Ramos da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que devrá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0001369-84.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santana \r\n\r\nRéu: Nova Friburguense 28 Ind. e Com. de Carnes Ltda. n/p ZOZIMO LUIZ FEREGUETTI BRAGA, Nova Friburguense 28 Ind. e Com. de Carnes Ltda. n/p JOVELINA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose Carlos Santana , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que devrá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0001533-49.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME , Construtora Fonseca Mercadante Ltda. , Sagon Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que devrá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293613"
                            ],
                            "1293534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0010100-40.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cassiano \r\n\r\nRéu: Mastervig Segurança e Vigilância Ltda. , Sendas Distribuidora S.A., Mastervig Segurança e Vigilância Ltda., MASTERVIG SEGURAN~ÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Mastervig Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.139/162, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293534"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1294110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129700-49.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Gomes de Souza [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000533-08.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Costa [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar da Esperança Hospedagem e Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001805-71.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Santos Pedroza [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo Santos Pedroza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-03.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva da Rocha [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Gideão Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0055300-64.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Silveira [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Decor Materiais de Construção Ltda. [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Valor homologado R$ 2.835,75 equivalente a 231.345,13 pro-rata da TR. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 151,08 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de seu responsabilidade, bem como R$ 80,00 referente às custas processuais. Ciente, ainda, de que o patrono do Reclamante deverá providenciar a atualização do seu cadastro junto ao Setor de Cadastramento (SETCAD).\r\n\r\nProcesso: 0001121-49.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Araújo da Costa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: José Fernando dos Santos Faria [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Fernando dos Santos Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000171-69.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Patrick Celestino de Almeida [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. ME (Sucessora de Lynx Artefatos de Couro Ltda.), Réu: Zélio de Souza Mello, Réu: Dinah M. Borges Reggiani, Réu: Cristian Duffles Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Patrick Celestino de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.21/22 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 25/07/2012 às 11h25. \r\n\r\nProcesso: 0000174-24.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Emilio Pereira Duarte [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda ME sucessora de Lynx Artefatos de Couro Ltda. , Réu: Zélio de Souza Mello , Réu: Dinah M. Borges Reggiani, Réu: Cristian Duffles Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Emilio Pereira Duarte \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.36/37 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 26/07/2012 às 10h25. \r\n\r\nProcesso: 0004400-82.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu da Silva Jacomini [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0042900-18.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Mazula Barca [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: R. L. Veras Construtora , Réu: Rosilene Lemos Veras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Mazula Barca\r\n\r\nPor resultar infrutífera a execução pelo BacenJud, o autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-09.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento Alexandre [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Nascimento Alexandre \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0256600-14.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Farias da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto adesivamente pelo Reclamante a fls. 361/372, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira Ribeiro [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Educacional Equipe 1 Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educacional Equipe 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Francisco [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Francisco, Réu Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 124/127 e pela 2ª Reclamada a fls. 130/134, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-20.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Corrêa Gonçalves [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Corrêa Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.74 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 20/06/2012 às 13h50, pauta de encerramento da instrução processual e últioma proposta conciliatória, ficando mantidas as demais determinações constantes na notificação anteriormente expedida por esta Secretaria. As partes deverão trazer eventuais testemunhas independentemente de intimação, ficando sujeito a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000181-16.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias Magalhães [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Casa de Saude São José \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da ré. Apresente novo endereço, em 30 (trinta) dias. Inerte, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001704-34.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Ind. Com. & Log. Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. , Réu: Lanier Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Ind. Com. & Log. Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-44.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Vieira Candido [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipael Comércio e Industria de Produtos Alimenticios Estrela Ltda. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Vieira Candido \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-35.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Domingues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselita de Araújo Godim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Domingues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-27.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ari Augusto de Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administracao Servico de Informatica Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Augusto de Carvalho\r\n\r\nTer vistas da petição da Ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-13.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Furtado Vasconcelos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Marajó Material Cirúrgico Ltda. [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marajó Material Cirúrgico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001412-15.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla de Oliveira Machado [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar CR Rafa Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla de Oliveira Machado\r\n\r\nVenha com cópia da inicial e da emenda que será remetida a ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-08.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVP Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls.388, Zilton Libório de Mello. \r\n\r\nProcesso: 0216800-42.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio da Silva Araujo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Valor homologado R$ 9.396,88 equivalente a 760.771,32 pro-rata da TR. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 317,30 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de seu responsabilidade, bem como R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001245-95.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Alves de Figueiredo [Adv. Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telematica Serviços e Com. Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: Global Vilage Telecom Ltda. [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves de Figueiredo, Réu Global Vilage Telecom Ltda., Réu Icatel Telematica Serviços e Com. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-21.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Ferreira da Cunha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de San Franc. de São Gonçalo C. E. I. de Pan Ltda.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Ferreira da Cunha\r\n\r\nVenha com o novo rol, em 05 (cinco) dias, sob pena de trazê-la a audiência sem intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000943-03.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Moreira da Silva [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Telefonia Ltda TELENIC [Adv. Walmir Baptista Linhares (OAB: RJ 40564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Moreira da Silva , Réu Serviços de Telefonia Ltda TELENIC \r\n\r\nManifestem-se sobre o ofício de fls. 94/95, em 10 (dez) dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000173-39.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Oliveira da Silva Souza [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. ME (Sucessora de Lynx Artefatos de Couro Ltda.), Réu: Zélio de Souza Mello, Réu: Dinah M. Borges Reggiani, Réu: Cristian Duffles Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Oliveira da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.18/19 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 26/07/2012 às 10h10. \r\n\r\nProcesso: 0001298-76.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficaz Telecon e Construções Ltda. , Réu: ACS Construção e Empreendimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0251000-12.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimara Pereira Barcelos [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzas Quelpa Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzas Quelpa Indústria e Comércio Ltda - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0177600-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Abreu Leite da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 504, Fábio da Silva Teixeira. \r\n\r\nProcesso: 0047100-05.2008.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Bruno Lemos Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTer vistas da devolução de fls. 64 e do ofício de fls. 66, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fardel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Fardel Transportes e Logística Ltda., Aut João Batista Oliveira \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-62.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Borges [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia Comércio e Representações de Casas Pré Fabricadas Ltda. , Réu: Madahouse Representações Ltda. - Casas e Chalés de Madeira , Réu: Construhouse 2000 Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Borges\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-53.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-49.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Barbosa [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Iguaçu Serviços Ltda. , Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Aut Wellington da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Fica ciente, ainda, o autor de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0068900-55.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania da Silva Rocha [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercearia Dutra Marques Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania da Silva Rocha\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 88. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-22.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Siqueira Torres [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficaz Telecom e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Siqueira Torres \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000471-31.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelcy Pereira Costa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Barbosa A/C José Carlos Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcy Pereira Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1294110"
                            ],
                            "1294109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0057700-56.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Moreira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655-I do CPC. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.940,99 EQUIVALENTE A 157.691,63 pro-rata da TR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294109"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130900-47.1991.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARAO AGUIAR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nRetirar o alvará nº 471/2012 , em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica para tal fim, da qual deverá constar o número do processo e do alvará, que ficará retido na secretaria da vara. \r\n\r\nId: 1294262"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054500-11.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes Lopes [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena Antunes Bohrer [Adv. Wagner Valerio Cabral (OAB: RJ 162969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Gomes Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0113300-81.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001070-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Resende [Adv. Fabiana Silva de Paula (OAB: RJ 136632 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDELMA - Hidráuica, Elétrica e Manutenção Ltda. n/p do sócio Edgar Luis Fernando Insfran e/ou Luiz Carlos Miranda Freire e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos Resende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-25.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. TERESOPOLIS [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos anuenios ao substituido DANIEL CAMOES MALHADO \r\n\r\nProcesso: 0082800-80.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio França [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village Caxangá [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio França\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls 246 \r\n\r\nProcesso: 0012100-02.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIE DA SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: STA.ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIE DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar os autos, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0061900-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Hiath Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Yours Salão de Beleza e Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Thiago Esteves Barobsa (OAB: RJ 166199 - D)], Réu: SÓCIO: Jacqueline Levy Gazineu [Adv. Thiago Esteves Barobsa (OAB: RJ 166199 - D)], Réu: SÓCIO: Miriam Raquel Levy [Adv. Thiago Esteves Barobsa (OAB: RJ 166199 - D)], Réu: SÓCIA: Maria Eunice de Araújo Scarinci, Réu: SÓCIO: Jackson Araújo Scarinci, Réu: SÓCIO: Maurício de Brito Maciel, Réu: SÓCIA: Wenia Cardozo Cordeiro Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Hiath Silva, Réu SÓCIO: Jacqueline Levy Gazineu , Réu SÓCIO: Miriam Raquel Levy\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 157 - \"..julgo IMPROCEDENTE a EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE...\" \r\n\r\nProcesso: 0141500-49.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Monteiro dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Finland Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Monteiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.59, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000151-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Silva de Souza [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzagua Teresópolis Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Silva de Souza\r\n\r\nApresentar copia da emenda em 10 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 0127700-51.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Ferreira da Silva [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Claussen [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Claussen\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0136300-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Corrêa Mesquita [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpes Ville Distribuidora Ltda. [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carlos Corrêa Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0120300-83.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Ferreira [Adv. Marlom Ramos Tardio (OAB: RJ 151861 - D)], Aut: Roberto Alves do Prado [Adv. Marlom Ramos Tardio (OAB: RJ 151861 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serrana Comércio de Móveis e Decorações Ltda. EPP (Progettato Móveis Planejados e Decorações Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Serrana Comércio de Móveis e Decorações Ltda. EPP (Progettato Móveis Planejados e Decorações Ltda, Aut Rafael da Costa Ferreira, Aut Roberto Alves do Prado\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.161, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070700-64.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Vargas [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Vargas\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 501 \r\n\r\nProcesso: 0001414-57.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaella Amaral de Medeiros. [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXTIL SCHRODER LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaella Amaral de Medeiros.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar documento \r\n\r\nProcesso: 0137400-51.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Figueiredo Baptista [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Além Paraíba Ltda. [Adv. Mauro Braz Povoceri (OAB: MG 795 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Figueiredo Baptista, Réu Transportes Além Paraíba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000114-94.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Valério [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Teixeira Picamilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Valério\r\n\r\nImpulsionar os autos, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0116800-53.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMITA BITTAR COUTO GIADA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMITA BITTAR COUTO GIADA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000400-43.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Linhares do Nascimento [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Linhares do Nascimento\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0000449-16.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Gonçalves Soares [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio André Gonçalves Soares\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0130200-90.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Carlos Carvalho de Paula, Aut Silvio Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0010400-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Siqueira de Souza Ingre [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0060200-46.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0087300-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Carvalho dos Santos [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Carvalho dos Santos\r\n\r\nImpulsionar os autos, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0100500-06.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albi Nunes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albi Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000325-33.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamir Soares Martins [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos\r\n\r\nComplementar o valor da execucao, bem como a comprovar o pagamento das custas. Somente apos sera solicita a devolucao da CP \r\n\r\nProcesso: 0000510-71.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenio Teixeira da Faria [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/a, Aut Lenio Teixeira da Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000925-20.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Corrêa da Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL - Ind. Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Corrêa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000072-11.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Tercisa da Silveira Matoso [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Tercisa da Silveira Matoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 1289500"
                            ],
                            "1289504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001070-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Resende\r\n\r\nRéu: HIDELMA - Hidráuica, Elétrica e Manutenção Ltda. n/p do sócio Edgar Luis Fernando Insfran e/ou Luiz Carlos Miranda Freire, UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m HIDELMA - Hidráuica, Elétrica e Manutenção Ltda. n/p do sócio Edgar Luis Fernando Insfran e/ou Luiz Carlos Miranda Freire, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-16.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Gonçalves Soares\r\n\r\nRéu: João Luiz Valverde\r\n\r\nPelo presente fica m João Luiz Valverde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1289504"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000221-58.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Trindade Monjardim [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Trindade Monjardim \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000214-66.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidton Caetano Nunes [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidton Caetano Nunes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000208-59.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria da Conceição Oliveira Lima [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria da Conceição Oliveira Lima\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000206-89.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Leonardo da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Edson dos Santos e Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Joaquim Moreira Neto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R. J. Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Leonardo da Silva, Aut Edson dos Santos e Souza, Aut Joaquim Moreira Neto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000222-43.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Costa de Assis [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Costa de Assis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2012 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000215-51.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyógenes Leandro Cassiano [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyógenes Leandro Cassiano\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2012 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000227-65.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Solidão [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Antônio Marcos Batista [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Jean Carlos dos Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R. J. Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Batista, Aut Eduardo Solidão, Aut Jean Carlos dos Reis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2012 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000197-30.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrew Mota Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Refrigeração Brasiluso Ltda., Réu: Refrigeração Sul Fluminense , Réu: Brastemp Whirlpoolmp S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrew Mota Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000209-44.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Maycon da Silva Moreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Filho Beneficiamentos de Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Maycon da Silva Moreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2012 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000216-36.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson do Espírito Santo Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Fábio de Moraes Barboza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Jorge Eugênio Francelino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson do Espírito Santo Silva , Aut Fábio de Moraes Barboza , Aut Jorge Eugênio Francelino\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000202-52.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabilaine Barbosa Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Models S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabilaine Barbosa Teixeira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2012 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000191-23.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Santos Anjos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fevre Fundação Educacional de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Santos Anjos \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000201-67.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Antônio de Moraes [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Antônio de Moraes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000226-80.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Soares Machado [Adv. Felipe Jorge Rashid Dias Proviett Cury (OAB: RJ 171969 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Soares Machado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não se rão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000220-73.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silvio de Sá [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Silas Tarso Barboza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Walmir de Souza Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Silvio de Sá, Aut Silas Tarso Barboza, Aut Walmir de Souza Ramos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2012 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000211-14.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Inácio [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrular Construções e Acabamentos em Obras Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Inácio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000207-74.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordana Nascimento Saraiva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação, Réu: UFF Universidade Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordana Nascimento Saraiva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2012 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000205-07.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayã Larrúbia Portella Ribeiro [Adv. Marli Hot dos Santos (OAB: RJ 88036 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Big Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayã Larrúbia Portella Ribeiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2012 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000203-37.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Larrúbia Maia [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Larrúbia Maia \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000223-28.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado Barbosa de Lima [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Machado Barbosa de Lima\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000224-13.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Lima Octaviano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Jose Marcos da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: José Muniz Barretto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Lima Octaviano, Aut Jose Marcos da Silva, Aut José Muniz Barretto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2012 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000196-45.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton da Silva Júnior [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton da Silva Júnior\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2012 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000192-08.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Bernardo da Silva [Adv. Amelia Rodrigues Vieira (OAB: RJ 128205 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Bernardo da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2012 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000200-82.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/05/2012 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000193-90.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Guimarães Ávila [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Guimarães Ávila \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2012 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000212-96.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan da Silva Lodron [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informação Ltda., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan da Silva Lodron\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2012 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não se rão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1293386"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143300-71.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mucio de Oliveira da Fonseca [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Grindelia Pharmacia Homeopatica Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grindelia Pharmacia Homeopatica Ltda., Aut Sandro Mucio de Oliveira da Fonseca\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 17/05/2012 às 14h30min para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0245100-79.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira da Silva [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: VRD Telecomunicações Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Oliveira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu VRD Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/08/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0050000-55.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Aparecida Soares Correa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Aparecida Soares Correa, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 05/12/2012 às 12:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0319400-46.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Mario Lucio de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Mario Lucio de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 05/09/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0128300-36.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO FRANCA DA SILVA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut JOSE GERALDO FRANCA DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência desig nada para o dia 05/12/2012 às 12:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0121700-57.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Portugal Rafare [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Indústrias Metalurgicas Mecânicas Automotivas de Informática e de Material Elétroeletrônico do Médio Paraiba e Sul Fluminense [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Portugal Rafare, Réu Sindicato das Indústrias Metalurgicas Mecânicas Automotivas de Informática e de Material Elétroeletrônico do Médio Paraiba e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência que a audiência para oitiva da testemunha arrolada pelo reclamado foi designada para o dia 27/06/2012 às 12 horas, na 7a. Vara do Trabalho de Niterói - processo 0000578-29-2012-5.01-0247. \r\n\r\nProcesso: 0008800-68.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge da Silva [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jorge da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 05/12/2012 às 12:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0172200-93.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Adriani de Oliveira Loyo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida 1100 Transportes Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Sayonara Dias Rodrigues (OAB: RJ 81321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparecida 1100 Transportes Turismo e Fretamento Ltda., Aut Edmar Adriani de Oliveira Loyo\r\n\r\nTomar ciência que a audiência para oitiva das testemunhas, arroladas pelo autor, foi designada para o dia 13/06/2012 às 11h10min na Vara do Trabalho de Barra do Piraí, processo 0000323-34-2012-5.01-0421. \r\n\r\nProcesso: 0239900-62.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN CARDEC SOUZA DE BRITO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: JORGE ANIBAL SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN CARDEC SOUZA DE BRITO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/08/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0319600-53.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Caldeira de Almeida [Adv. Glecio Teixeira de Mello (OAB: RJ 1791 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Caldeira de Almeida\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0265100-37.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joarez Mineiro dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joarez Mineiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0153500-45.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEPEL DIST MAT DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEPEL DIST MAT DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, Aut LUCIENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 16/05/2012 às 14h30min para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-88.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Erlino Ricardo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Erlino Ricardo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 04/12/2012 às 13:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0135200-98.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Terio Wilson da Cunha [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Terio Wilson da Cunha\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 04/12/2012 às 13:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0070500-55.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON QUIRINO TEIXEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME, Aut MILTON QUIRINO TEIXEIRA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência da Presidência designada para o dia 30/05/2012 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . \r\n\r\nProcesso: 0295300-71.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEREIRA COELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A.(atual denominacao de FEM-Projetos,Construcoes..-FEM) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A.(atual denominacao de FEM-Projetos,Construcoes..-FEM), Réu INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, Aut ORLANDO PEREIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001696-20.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Cristina Resende da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut Suelen Cristina Resende da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência para oitiva da testemunha arrolada pelo reclamado foi designada para o dia 07/05/2012 às 15h15min h, na Vara do Trabalho de Barra do Piraí- processo 0000682-81-2012-5.01-0421. \r\n\r\nProcesso: 0075700-63.1989.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS METALURGICOS DE VR,BR E RESENDE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLDAC IND. E COMERCIO [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS METALURGICOS DE VR,BR E RESENDE\r\n\r\nVir com a procuração dos substituídos nos autos, sob pena de exclusão do nome do mesmo da liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1293387"
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                            "1293383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000197-30.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrew Mota Silva \r\n\r\nRéu: Eletro Refrigeração Brasiluso Ltda., Refrigeração Sul Fluminense , Brastemp Whirlpoolmp S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Refrigeração Sul Fluminense , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293383"
                            ],
                            "1293384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0259700-47.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SILVERIO PEREIRA\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 30/08/2012 às 09:15h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293384"
                            ],
                            "1293385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0239900-62.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN CARDEC SOUZA DE BRITO, JORGE ANIBAL SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência nesta 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda no dia 29/08/2012 às 11:50h ciente de que deverá presetar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293385"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1294652": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.556 DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR aO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, NO VALOR GLOBAL DE R$ 41.386.586,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/169/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 41.386.586,00 (quarenta e um milhões, trezentos e oitenta e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1294665": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.557 DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/403/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas, na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, a Coordenadoria de Informações e a Coordenadoria de Projetos, ambas dirigidas por Coordenador, símbolo DAS-8, subordinadas a Subsecretaria Adjunta de Ações Finalísticas, a Assessoria de Controle Financeiro, dirigida por Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, e alocada ao DGAF, bem como 21 (vinte um) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, alocados ao Gabinete do Secretário.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.017, de 10/06/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no art.1º deste Decreto, fica alterado ao Anexo I do Decreto nº 42.817, de 26/01/2011, na forma do Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.557\r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP.\r\n\r\n1- Gabinete do Secretário:\r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.2 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.3 - Assessoria de Comunicação\r\n\r\n1.4 - Assessoria Especial\r\n\r\n1.5 - Subsecretaria Adjunta de Ações Finalísticas\r\n\r\n1.5.1 - Coordenadoria de Plano\r\n\r\n1.5.2 - Coordenadoria de Estudos e Pesquisa\r\n\r\n1.5.3 - Coordenadoria de Relações Institucionais\r\n\r\n1.5.4 - Coordenadoria de Captação de Recursos\r\n\r\n1.5.5 - Coordenadoria de Informações\r\n\r\n1.5.6 - Coordenadoria de Projetos\r\n\r\n1.6 - Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n2 - Subsecretaria\r\n\r\n2.1 - Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n2.1.1 - Coordenadoria de Orçamento\r\n\r\n2.1.2 - Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\n2.1.3 - Coordenadoria de Operações\r\n\r\n2.1.4 - Assessoria de Controle Financeiro\r\n\r\nId: 1294665"
                    ],
                    "1294676": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.558 DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXAME DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA DELTA ENGENHARIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído entre os objetivos da comissão criada pelo Decreto de 27 de março de 2012, o exame dos contratos celebrados entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DELTA Engenharia.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1294676"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1294667": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do art. 7º da Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1042/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA, pelo Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no D.O. de 10.05.2011, para exercer, na qualidade de representante da Procuradoria Geral do Estado, as funções de membro titular no Conselho de Administração, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n2 - Designar CARLOS EDSON DO RÊGO MONTEIRO FILHO para, na qualidade de representante da Procuradoria Geral do Estado, exercer as funções de membro titular no Conselho de Administração, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a Juliana Maria Diniz Cabral Carneiro da Silva, pelo Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no D.O. de 10.05.2011.\r\n\r\nId: 1294667"
                    ],
                    "1294678": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0059/2500/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI) Promover no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM, a contar de 21 de abril de 2012, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\n(RG-34.685) HELIO VIDAL MARTINS JUNIOR\r\n\r\n(RG- 36.161) ROBERTO ALVES DE LIMA\r\n\r\n(RG-36.178) FRANCISCO JOSÉ LETTIERE AMADO MACHADO\r\n\r\n(RG-36.159) JOSÉ PAULO DA SILVA PLACIDO\r\n\r\n(RG-36.174) ROBERTO BARCELLOS\r\n\r\n(RG-36.194) GILVANDRO HELIO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR\r\n\r\n(RG-43.621) ANTONIO COUTO DA CRUZ\r\n\r\n(RG-52.848) LIVINGTON GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\nII) Promover no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, a contar de 21 de abril de 2012, os seguintes policiais-militares:\r\n\r\n1 - Ao posto de Coronel PM Médico, os Tenentes-Coronéis PM Médicos:\r\n\r\n(RG- 52.480) LUIZ ANTONIO DE BUSTAMANTE MONTEIRO\r\n\r\n(RG- 52.502) CARLOS EDUARDO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n(RG- 52.526) MARCELO BEZERRA MATHIAS\r\n\r\n(RG- 52.465) LUIS FERNANDO BRUZZI PORTO\r\n\r\n2 - Ao posto de Coronel PM Dentista, os Tenentes-Coronéis PM Dentistas:\r\n\r\n(RG- 45.488) CLAUDIO ALEXANDRE SOUZA FRANCO\r\n\r\n(RG- 49.218) PAULO GOMES RANGEL JUNIOR\r\n\r\nIII) Promover nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 532, de 23.12.75, a contar de 21 de abril de 2012, os seguintes policiais-militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao posto de Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM: \r\n\r\n(RG-53.573) ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-43.567) WAGNER MAIA FILHO\r\n\r\n1.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Majores PM: \r\n\r\n(RG- 54.561) MARCOS ANDRÉ TORTOLA\r\n\r\n(RG-49.480) ALLAN FRANCELINO DA SILVEIRA\r\n\r\n(RG-53.570) MARCO AURELIO SANTOS \r\n\r\n(RG-55.559) IVAN DO ESPIRITO SANTO ARAUJO\r\n\r\n(RG- 56.476) RUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n(RG- 54.569) JOMAR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n(RG- 51.545) FABIO DA SILVA MARÇAL\r\n\r\n1.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de antiguidade, os Majores PM: \r\n\r\n(RG- 52.847) MARCELO PARRINI FUCKS\r\n\r\n(RG- 53.530) LUCIDIO VASCONCELOS NETO\r\n\r\n(RG- 53.599) MARCO AURELIO CIARLINI GUARABYRA VOLLMER (Ag)\r\n\r\n(RG- 52.830) EIMAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n(RG- 53.609) ANDERSON QUEIROZ PINTO (Ag)\r\n\r\n(RG- 53.594) LUIZ FERNANDO DA SILVA LEAL (Ag)\r\n\r\n(RG- 53.560) WAGNER BRAMILI DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n1.4 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\n\r\n(RG-67.850) MARIA ISABEL CONCEIÇÃO SILVA SARDINHA\r\n\r\n(RG-66.451) MARCIO PEREIRA DO COUTO\r\n\r\n(RG-67.854) ANGELICA DA SILVA VIANNA VELLOSO\r\n\r\n(RG-67.802) LEONARDO D'ANDREA VALE\r\n\r\n(RG-67.811) PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n(RG-67.887) ALINE CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n(RG-67.792) CRISTIANO MILÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG-67.846) SANDRO FERREIRA ALVES\r\n\r\n(RG-67.789) IVAN SOUZA BLAZ JUNIOR\r\n\r\n(RG-67.814) FLAVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER\r\n\r\n(RG-67.806) FABIO ESTEVES MACHADO\r\n\r\n(RG-67.813) ANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n(RG-67.866) LUCIANO VENTURELI GUIMARÃES BORGES\r\n\r\n(RG-67.849) BRUNO XAVIER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1.5 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\n(RG- 67.794) CARLA ROCHA MARTINS DOS ANJOS\r\n\r\n(RG- 67.800) SIMONE DA CONCEIÇÃO HENRIQUE\r\n\r\n(RG- 67.785) LUCIANO PEDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n(RG- 67.808) ALLAN FRANK DA SILVA (Ag)\r\n\r\n(RG- 67.819) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n(RG- 67.857) ORLINDA CLAUDIA ROSA DE MORAES\r\n\r\n(RG- 67.842) TIBÉRIO CARLOS DA SILVA (Ag)\r\n\r\n(RG- 67.820) LAERCIO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n(RG- 67.879) RODRIGO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n(RG- 67.826) CHRISTOPHER DA CRUZ CONCEIÇÃO\r\n\r\n(RG- 67.805) MARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\n(RG- 67.810) DELVO NICODEMOS NORONHA JUNIOR\r\n\r\n(RG- 67.848) SARITA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG- 67.815) RICARDO D'AZEVEDO SANTOS NETO\r\n\r\n(RG- 67.821) FERNANDA FONSECA DA CUNHA (Ag)\r\n\r\n(RG- 67.886) SHEILA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n(RG- 67.838) FERNANDO VIEIRA BASTOS\r\n\r\n1.6 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\n(RG-80.906) RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR\r\n\r\n(RG-80.907) CARLOS PATRICK BARBOZA GOMES\r\n\r\n(RG-73.568) MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ\r\n\r\n(RG-80.950) ROGERIO ANTONIO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-80.912) JULIA LIERS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-80.714) JEAN KARLA SAMUEL MOREIRA\r\n\r\n(RG-80.904) ALEXANDRE MORAES DE SOUSA BIZERRA\r\n\r\n(RG-71.121) ANDRÉ BORRIGUEIRO CURVELLO\r\n\r\n(RG-80.968) TULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-80.949) CLEBER MOURA MARTINS\r\n\r\n(RG-80.970) VINICIUS DE OLIVEIRA APOLINARIO\r\n\r\n(RG-80.897) MARGARETH PENICHE DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n(RG-80.929) BRUNO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n(RG-80.911) TATIANA SOTELO SOARES\r\n\r\n(RG-60.436) MARCUS VINICIUS TEIXEIRA\r\n\r\n(RG-78.024) ANDERSON DE ALMEIDA PEDROSO\r\n\r\n(RG-77.942) FELIPE DO VALLE BAPTISTA\r\n\r\n(RG-80.961) MADELON DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\n(RG-80.913) CLAYTHON DIAS DE MEDEIROS (Ag)\r\n\r\n(RG-80.942) DANILO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n(RG-80.973) LEONARDO DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n(RG-80.269) LEO LUDOLFF\r\n\r\n(RG-80.914) LEONARDO NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAÚJO\r\n\r\n(RG-80.921) CARLOS AUGUSTO RAMOS\r\n\r\n(RG-80.938) RODOLFO JORGE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-80.936) LEANDRO HUGO ALCANTARA CUNHA\r\n\r\n(RG-80.960) MARCIA CRISTINA MATTOS MONTEZ CARDOZO\r\n\r\n(RG-80.903) LUCAS REZENDE STRUCHEL\r\n\r\n(RG-68.130) JALBERT SILVA PEREIRA\r\n\r\n(RG-80.900) DOUGLAS ULTRAMAR LIMA\r\n\r\n(RG-80.976) IVO EMIDIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n(RG-80.947) GABRIEL WAGNER ROSELLA (Ag)\r\n\r\n(RG-80.989) ANDRÉ LUIZ SILVA ARAUJO\r\n\r\n(RG-80.963) RAQUEL VENTURA RODRIGUES\r\n\r\n(RG-80.955) JAIRO PINHEIRO\r\n\r\n(RG-80.940) GABRIEL MARINHO DE TOLEDO\r\n\r\n(RG-80.990) ANDRÉ LUIS CABRAL PEREIRA\r\n\r\n(RG-80.946) THIAGO MATOS DE CARVALHO\r\n\r\n(RG-78.308) LEANDRO GARCIA RODRIGUES MADEIRA\r\n\r\n(RG-80.939) MARCUS VINICIUS SALLES DOS REIS\r\n\r\n1.7 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os 2º Tenentes PM: \r\n\r\n(RG-81.088) ANDRÉ LUIS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n(RG-84.606) LEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n(RG-80.692) VANESSA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-79.684) ROBSON ALVES GUERREIRO\r\n\r\n(RG-84.573) FABIO IBRAHIM GUANABARA DA SILVA\r\n\r\n(RG-80.666) ALINE DA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n(RG-71.259) JULIO CESAR DIAS\r\n\r\n(RG-84.601) MICHELL FAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-84.571) BRAULIO ORTEGA CAMPOS\r\n\r\n(RG-84.555) TATIANE CRISTINA BATISTA LOPES\r\n\r\n(RG-64.909) LEANDRO FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n(RG-84.553) RAFAEL ARAUJO DOS REIS DE ANDRADE (Ag)\r\n\r\n(RG-84.591) CARLOS EDUARDO AVILA HONORATO\r\n\r\n(RG-84.587) MICHELLE PENICHE DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n(RG-84.564) WANDERSON THOMAZ SOARES\r\n\r\n(RG-84.597) HELDANE SILVA MOL DUTRA\r\n\r\n(RG-84.590) JULIANO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n(RG-84.563) MAURILIO RODRIGUES BLANC JUNIOR\r\n\r\n(RG-84.558) PEDRO RIBEIRO FERNANDES CANDIDO\r\n\r\n(RG-84.567) SILVANIA DAMACENA MARTINS GONTIJO\r\n\r\n(RG-84.589) PEDRO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n(RG-75.739) DOUGLAS BARBOSA GARCIA\r\n\r\n(RG-84.586) BRUNO RODEGHERI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n(RG-84.599) NILDO MACHADO COELHO FILHO\r\n\r\n(RG-84.557) HENRIQUE BARROS DA SILVA\r\n\r\n(RG-78.898) WILLIAMS DE ANDRADE LUCAS\r\n\r\n(RG-84.583) LUIZ OTAVIO RAMOS MOTA\r\n\r\n(RG-84.556) PEDRO NOGUEIRA KARLIS\r\n\r\n(RG-64.568) RICARDO SILVA ROCHA\r\n\r\n(RG-84.576) ANDERSON DE OLIVEIRA MATEUS\r\n\r\n(RG-84.592) RICARDO FRANCO NICODEMOS NORONHA\r\n\r\n(RG-84.575) FABIANO ROCHA COELHO\r\n\r\n(RG-84.569) DIOGO DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\n(RG-84.577) FELIPE MARCOS RAIMUNDO TURQUES\r\n\r\n(RG-84.588) FERNANDO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n(RG-82.642) THIAGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n(RG-84.607) GEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n(RG-84.578) VANGELIS MOREIRA PAIVA\r\n\r\n(RG-84.579) RODRIGO MEDEIROS BOAVENTURA\r\n\r\n(RG-65.439) LEANDRO D'ASSUMPÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\n(RG-84.570) ANTONIO CARLOS FONSECA ANTUNES\r\n\r\n(RG-84.602) NATALIA PAIXÃO BALBINO\r\n\r\n(RG-84.596) IVSON SOUZA BARRETO\r\n\r\n(RG-84.584) WALTER VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n(RG-84.560) DIEGO ESTEVES GONÇALVES VIANA\r\n\r\n(RG-67.018) ANDERSON SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\n(RG-79.932) BRUNO BORGES VIDAL\r\n\r\n(RG-84.565) ANDERSON GUALBERTO DA SILVA\r\n\r\n(RG-84.561) HUDSON DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n(RG-84.580) THIAGO DE MAGALHÃES CUNHA\r\n\r\n(RG-81.956) LEONARDO GRACIANO DE FARIA CRUZ\r\n\r\n(RG-84.598) JORGE LUIS DE ARAUJO NEVES\r\n\r\n(RG-84.554) MARCELLUS DE SALDANHA MAIA DE PAULA\r\n\r\n(RG-84.582) RICARDO CALIXTO GUIMARÃES\r\n\r\n(RG-84.574) PRISCILA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n(RG-84.572) JARDEL DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n(RG-84.581) DANIEL GUIMARÃES DE ABREU\r\n\r\n(RG-84.568) GUSTAVO MENEZES DUTRA CUNHA MELO\r\n\r\n(RG-84.566) RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n\r\n(RG-84.585) PLINIO GARNIER CORREIA LEITE\r\n\r\n(RG-84.603) VINICIUS TANNURI BRANDÃO\r\n\r\n(RG-84.595) REMO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-72.637) PABLO SOARES AGUILAR\r\n\r\n(RG-84.593) RENATO RODRIGUES MOTA\r\n\r\n(RG-84.562) JAIRO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-85.143) NEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao posto de Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, o Tenente-Coronel PM Médico: \r\n\r\n(RG-52.472) SERGIO SARDINHA\r\n\r\n2.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, os Majores PM Médicos: \r\n\r\n(RG-54.652) DANIEL BAUER\r\n\r\n(RG-53.773) SILVESTRE MACHADO\r\n\r\n(RG-53.784) HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n(RG- 54.683) LEONARDO DE GOUVEA CERQUEIRA\r\n\r\n2.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de antiguidade, os Majores PM Médicos: \r\n\r\n(RG-53.761) JOÃO BAPTISTA BORGES ABDALAH\r\n\r\n(RG-53.764) JOSÉ PAIVA CORDEIRO\r\n\r\n2.4 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de merecimento, os Capitães PM Médicos: \r\n\r\n(RG-76.595) PAULO GUSTAVO MANHÃES RODRIGUES\r\n\r\n(RG-76.564) GUSTAVO LUIZ GOUVEIA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n(RG-76.580) ALINE SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n2.5 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM Médicos: \r\n\r\n(RG-76.559) RODRIGO TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO\r\n\r\n(RG-76.561) CAROLINA LEMOS CURI\r\n\r\n(RG-76.594) VICTOR LUIZ PICÃO CORREA\r\n\r\n2.6 - Ao posto de Coronel PM Dentista, pelo critério de merecimento, o Tenente-Coronel PM Dentista: \r\n\r\n(RG-53.782) CARLOS RENATO TEIXEIRA COELHO\r\n\r\n2.7 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Dentista, pelo critério de merecimento, o Major PM Dentista: \r\n\r\n(RG-54.675) ROBERTO LUIZ BARCELLOS DE SANTANA\r\n\r\n2.8 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Dentista, pelo critério de antiguidade, o Major PM Dentista: \r\n\r\n(RG-54.691) MARCO ANTONIO COURI\r\n\r\n2.9 - Ao posto de Major PM Dentista, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Dentista: \r\n\r\n(RG-76.802) PABLO MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n2.10 - Ao posto de Major PM Dentista, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Dentista: \r\n\r\n(RG-77.004) FERNANDA CRISTINA PEREIRA URURAHY\r\n\r\n2.11 - Ao posto de Capitão PM Dentista, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM Dentistas: \r\n\r\n(RG-76.854) PRISCILA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n(RG-77.234) PAULA ABI-RAMIA DUARTE\r\n\r\n2.12 - Ao posto de Capitão PM Dentista, de acordo com a Lei nº 764, de 10 de julho de 1984, os 1º Tenentes PM Dentistas: \r\n\r\n(RG-76.836) GISELA GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n(RG-76.838) JULIANA GADELHA JOHNSEN COLLARES\r\n\r\n(RG-76.888) CRISTINA ROCHA MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\n(RG-76.889) FERNANDA CAMARGO SILVEIRA BETTONI\r\n\r\n(RG-76.890) DANIELLE DE AREDE VENTIN\r\n\r\n(RG-77.235) LEISES ESPINDOLA DE PINHO\r\n\r\n(RG-76.855) MARCIA CRISTINA FERRELLI COELHO DE MELLO\r\n\r\n(RG-76.892) MARCO AURELIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-76.881) CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\n(RG-76.873) FRANCISCO ROCHA DE MAGALHÃES SAMPAIO\r\n\r\n(RG-77.005) GRAZIELA LOBO BRANDÃO\r\n\r\n2.13 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Farmacêutico, pelo critério de antiguidade, o Major PM Farmacêutico: \r\n\r\n(RG-54.708) MAURO CESAR FERNANDES \r\n\r\n2.14 - Ao posto de Major PM Farmacêutico, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Farmacêutico: \r\n\r\n(RG-61.883) GLADYS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2.15 - Ao posto de Major PM Farmacêutico, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Farmacêutico: \r\n\r\n(RG-61.887) IRENE RAMOS GAMBATI\r\n\r\n2.16 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Fisioterapeuta, pelo critério de merecimento, os Majores PM Fisioterapeutas: \r\n\r\n(RG-76.990) KEITE NUNES AMARAL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n(RG-76.995) LUIS FELIPE DA FONSECA REIS\r\n\r\n2.17 - Ao posto de Major PM Fisioterapeuta, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Fisioterapeuta: \r\n\r\n(RG-76.997) ERIKA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n2.18 - Ao posto de Major PM Fisioterapeuta, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Fisioterapeuta: \r\n\r\n(RG-76.987) MONCLAR RAMALHO ROLYCARPO \r\n\r\n2.19 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Psicólogo, pelo critério de merecimento, os Majores PM Psicólogos: \r\n\r\n(RG-76.942) SANDRA FABRI\r\n\r\n(RG-76.941) FERNANDO CARVALHO DERENUSSON\r\n\r\n2.20 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Psicólogo, pelo critério de antiguidade, o Major PM Psicólogo: \r\n\r\n(RG-76.940) LILIAN AVILEZ GONÇALVES\r\n\r\n2.21 - Ao posto de Major PM Psicólogo, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Psicólogo: \r\n\r\n(RG-76.958) ROBERTA TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n2.22 - Ao posto de Major PM Psicólogo, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM Psicólogos: \r\n\r\n(RG-76.954) ISABELA MARTINS DE AZEVEDO FARIA NOGUEIRA\r\n\r\n(RG-76.975) SAYONARA HELENA THADEU\r\n\r\n2.23 - Ao posto de Capitão PM Psicólogo, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM Psicólogos: \r\n\r\n(RG-76.981) ELDER DE MEDEIROS MOYSÉS\r\n\r\n(RG-76.953) RODRIGO ABECASSIS\r\n\r\n(RG-76.973) ALEXANDRA VALERIA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n3 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n3.1 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\n\r\n(RG-40.259) LUCIANO CORREA SILVA \r\n\r\n(RG-39.809) FRANCISCO ARTENIO WERMELINGER \r\n\r\n(RG-37.283) CLAUDIO MILTON CARVALHO DE SÁ SÓ \r\n\r\n(RG-41.740) JOSÉ GENEZIO DA SILVA \r\n\r\n(RG-39.435) MARCOS ROCHA MENAGET \r\n\r\n(RG-40.735) ROBERTO FRAGA DE SOUZA\r\n\r\n(RG-38.794) JOÃO RAYMUNDO DOS SANTOS \r\n\r\n(RG-44.708) ALCIDES MENDONÇA \r\n\r\n3.2 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\n(RG-37.271) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-39.342) LAURO DOMINGOS MEDEIROS DE AMORIM\r\n\r\n(RG-39.550) CARLOS ALBERTO SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n(RG-30.167) AFONSO GONÇALVES DE CAMPOS\r\n\r\n(RG-32.315) JOSÉ ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n(RG-37.778) ROBERTO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n(RG-40.594) OCTAVIANO FERREIRA MOURA\r\n\r\n(RG-39.003) ROBSON WERNECK BARRETO\r\n\r\n3.3 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\n(RG-46.988) MOLTK GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n(RG-38.185) JOÃO DE ASSIS BAIÃO NETO\r\n\r\n(RG-38.514) ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG-48.160) PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA\r\n\r\n(RG-34.291) ELIAS CHAGAS PEIXE\r\n\r\n(RG-37.058) DINIZ FERREIRA BATALAU\r\n\r\n(RG-43.552) MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n(RG-38.083) MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n(RG-35.802) MARCELLO LUIZ MILLER\r\n\r\n(RG-36.720) DAVI EVANGELISTA FERREIRA\r\n\r\n(RG-38.290) JOSÉ FERNANDO BATISTA\r\n\r\n(RG-28.004) AILTON RICAS BARBOSA\r\n\r\n(RG-28.830) AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-51.411) ANTONIO LUIZ PEREIRA LIMA\r\n\r\n(RG-52.075) CARLOS ALBERTO SANCHES DO NASCIMENTO (Ag)\r\n\r\n(RG-44.762) OSWALDO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n(RG-48.407) LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO\r\n\r\n(RG-37.775) MAURICIO CIANCI DE LAS HERAS SILVA\r\n\r\n(RG-39.908) JORGE DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n(RG-48.948) MARCELO RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\n(RG-50.701) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-36.931) NELSON FRAGA NOGUEIRA\r\n\r\n(RG-47.795) LUCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-43.991) CLAUDIO VITAL BESSA\r\n\r\n(RG- 48.334) ALAN KARDEC MOREIRA\r\n\r\n3.4 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os 2º Tenentes PM: \r\n\r\n(RG-41.597) FLAVIO JOSÉ FURTADO\r\n\r\n(RG-41.900) JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n(RG-48.529) EDSON NUNES DO AMARAL\r\n\r\n(RG-41.199) EDSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n(RG-41.226) JORGE ANDRÉ DE CASTRO\r\n\r\n(RG-45.518) IDALMIR SOUZA BARROSO\r\n\r\n(RG-46.875) JOÃO BATISTA ALVES DO CARMO\r\n\r\n(RG-33.151) ALDO MELCHIADES LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-51.481) MARCOS ANTONIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n(RG-46.908) MOADYR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n(RG-39.582) WAGNER CIANCI DE LAS HERAS SILVA\r\n\r\n(RG-41.843) SERGIO DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n(RG-35.141) PAULO CESAR BRANDO DA SILVA\r\n\r\n(RG-40.026) MARIBERTO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n(RG-51.444) GILSON RENATO DE ANDRADE\r\n\r\n(RG-37.179) ALDO FERREIRA NOBRE\r\n\r\n(RG-46.118) CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PESSOA\r\n\r\n(RG-38.336) RONALDO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n(RG-35.903) SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-35.414) JOSUÉ QUIRINO DE MELO\r\n\r\n(RG-44.779) RENATO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n(RG-46.420) MARCO ANTONIO DE ANDRADE COVELO\r\n\r\n(RG-34.250) EMILIO JOSÉ BERNARDO COPELLO\r\n\r\n(RG-44.092) ROGERIO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n(RG-35.380) JORGE RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - NO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n4.1 - Ao posto de Major PM Comunicações, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Comunicações: \r\n\r\n(RG- 35.522) LEOCILDES ALVES CARVALHO\r\n\r\n4.2 - Ao posto de Capitão PM Comunicações, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Comunicações: \r\n\r\n(RG- 40.147) GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1294678"
                    ],
                    "1294336": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto no Decreto nº 42.287, de 09 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/2096/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Considerar extintos, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, da Secretaria de Estado de Educação, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nTitular: BIANCA NEUBERG LEDA, designada pelo decreto de 09 de fevereiro de 2010, publicado no D.O. 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSuplente: DENISE CORECHA ROSA ALVES, designada pelo decreto de 09 de fevereiro de 2010, publicado no D.O. 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n2 - Alterar a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, da Secretaria de Estado de Educação, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nTitular: ELAINE COSTA SILVA, em substituição e completando o mandato conferido a Bianca Neuberg Leda, designada pelo decreto de 09 de fevereiro de 2010, publicado no D.O. 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nSuplente: JUSSARA GREENHALGH DE OLIVEIRA MENDES, em substituição e completando o mandato conferido a Denise Corecha Rosa Alves, designada pelo decreto de 09 de fevereiro de 2010, publicado no D.O. 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/015529/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a ESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO, pelo Decreto de 16 de fevereiro de 2011, publicado no D.O. de 17.02.2011, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educação, exercer as funções de membro Titular no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n2 - Designar, nos termos do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007, e suas alterações, MARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educação, exercer as funções de membro Titular no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação, em substituição e completando o mandato conferido a Esther Santos Ferreira Monteiro, designada pelo Decreto de 16 de fevereiro de 2011, publicado no D.O. de 17.02.2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/40.591/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Considerar extinto, por motivo de renúncia expressa, o mandato conferido a ISABELLA PENA LUCAS, pelo Decreto de 08 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 09.09.2011, para, na qualidade de Jurista, exercer as funções de Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\n2 - Designar EGBERTO ZIMMERMANN para, na qualidade de Jurista, exercer as funções de Vice-Presidente, do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição e completando o mandato conferido a Isabella Pena Lucas, pelo Decreto de 08 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 09.11.2011, e considerá-lo dispensado das funções de membro suplente, do mesmo Conselho. \r\n\r\n3 - Designar LETÍCIA SJÖMAN TORRANO para, na qualidade de Jurista, exercer as funções de membro suplente, do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição e completando o mandato conferido a Egberto Zimmermann, pelo Decreto de 08 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 09.11.2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto na Lei nº 5.240, de 14 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/995/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a ANTONIO CHARBEL JOSÉ ZAIB, pelo Decreto de 24 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 25.10.2011, para exercer, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, as funções de membro suplente no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. \r\n\r\n2 - Designar MARCELO DE OLIVEIRA COELHO para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, exercer as funções de membro suplente no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em substituição e completando o mandato conferido a Antonio Charbel José Zaib, pelo Decreto de 24 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 25.10.2011. \r\n\r\nId: 1294336"
                    ],
                    "1294677": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/001/11481/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, com validade a contar de 21 de abril de 2012 os seguintes militares:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1 PARA CORONEL BM \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nHILMAR SOARES FRANCISCO\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.019\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nSÉRGIO DA COSTA WESTERMANN\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.421\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nAMERICO LUIZ RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.835\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nCLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.659\r\n\r\n1.2. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nWELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.673\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nMAURO FRANZONI JÚNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.685\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nMARCELO MONNIER DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.317\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nRODRIGO VALLIM DE BARROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.207\r\n\r\n1.3. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nERIC LACERDA DE SCHUELER (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.869\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nFÁBIO MÁRIO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.868\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANDERSON CORRÊA GOMES \r\n\r\nRG\r\n\r\n24.867\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMARCOS VALÉRIO MEDEIROS MENDES \r\n\r\nRG\r\n\r\n24.875\r\n\r\n2 - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1. MÉDICO\r\n\r\n2.1.1. PARA CORONEL BM \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ROMEIRO CHUVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.215\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nLÚCIA TEREZA CORTES DA SILVEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.579\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORGADO GUEDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.794\r\n\r\n2.1.2. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO COELHO INNOCENCIO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.109\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nJOSÉ HUGO GAMEIRO SALLES\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.118\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nJULIO CESAR PECLAT DE OLIVEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.889\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nMÁRCIO FERNANDES JÚNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.323\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nROSEMARY PROVEZANO THAMI\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.560\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nPAULA DADALTI GRANJA DE ANDRADE\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.910\r\n\r\n2.1.2. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nSUZANA TSCHOEPKE AIRES WETTSTEIN (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.266\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMARIANA TSCHOEPKE AIRES\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.249\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nELAINE CAROLINA FERNANDES ALMOINHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.339\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nEDGARD FREITAS QUINTELLA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.285\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMARIANGELI HORWACZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.250\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nGERSON GILBERT\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.289\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES VILLAR (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.213\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nPAULA PACHE SALDANHA FERREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.305\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ SOARES DIAS DUARTE\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.295\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nSIBELLE NOGUEIRA DA BOA HORA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.264\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nBRUNO TACCOLA NIEDERMEIER\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.202\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMARCOS GIL DE SOUZA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.245\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANDRÉIA DE ANDRADE LENGRUBER\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.199\r\n\r\n2.1.2. PARA CAPITÃO\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nERIKA WINDISCH PINHEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.319\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLEONARDO GOMES MOTTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.320\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DOMINGUEZ (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.321\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS FERREIRA PACHECO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.323\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANTONIO MATIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.324\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCAMILLA ALBINO MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.326\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nBRUNO CORREA DE ANDRADE (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.329\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLILIAN MORELLATO SEABRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.330\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRAFAELA VASCONCELOS BARBOSA DA SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.331\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJOÃO PAULO FRESTA DE MOURA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.332\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLUANA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.334\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nHUGO LEONARDO FERREIRA MAIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.337\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRÔMULO MARTINS ELIZARDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.339\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nROBINSON BORGES PALAU (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.340\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nVICTOR RAGONHA VARELA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.342\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCLAUDIA REGINA FONTENELE BONADIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.343\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRAQUEL SCOFANO DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.344\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nBRUNO BAHRI DE ALMEIDA SAMIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.345\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRODRIGO SOARES CUNHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.347\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCOS TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.349\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nALICIA IZABEL DE MELLO ANDRADE\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.350\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARIANA COELHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.351\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFABIANO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.352\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nPAULA ALVES DA CONCEIÇÃO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.353\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO NINIS DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.354\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nYUGO DE LIMA BRANDÃO MURAKAMI\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.357\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTHÉO HENRIQUE PINHO MARQUES LEITE (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.359\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA BARROSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.360\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLUIZ PAULO JACOMELLI RAMOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.361\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRÔMULO CAMPOS DE PAULA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.362\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nAGOSTINHO BOECHAT NETO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.363\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTIAGO RIVELLO ELMÔR (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.365\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nROBERTA BORLIDO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.366\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTHIAGO SANTOS MARRETO RÍMOLO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.369\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nALFREDO HERMAS FERREIRA GRAÇA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.371\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA GARCIA DE MELO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.374\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRENATO SANTOS NAVEGA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.376\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO VIANA NERY DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.377\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCESAR MENDES RODRIGUES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.428\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nBRUNA FREIXO PRESTES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.380\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nAMANDA DONIZETTI ROCHA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.381\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFÁBIO EDUARDO CARDOSO SALDANHA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.382\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARINA CANUTO DE FIGUEIREDO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.383\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANTONIO AMARANTE CUNHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.387\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.389\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTHOMAZ CANEDO DE MAGALHÃES FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.391\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCRISTIANA BORDIGNON RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.395\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nGUSTAVO PIMENTA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.398\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA PAIVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.399\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRAFAEL RAMALHO DE ABREU E SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.402\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nDAVID JANIQUES SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.404\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCYNTHIA MARIA FUMO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.405\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFABRÍCIO JOSÉ DA SILVA GARCIA DE MELO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.406\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.407\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRODRIGO GASPAR GOMES DO REGO BARROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.408\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCLARICE TEIXEIRA MERCANTE\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.409\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES MONACO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.410\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRAQUEL SOBREIRA FERNANDES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.681\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DA ROCHA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.412\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRENATA MADDALENA MONTEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.414\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DALDEGAN COLLI (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.416\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nSTELLA FERNANDES DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.417\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANDRÉ JENSEN NETO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.418\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMICHELE LOPES FAGUNDES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.419\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFABIANA MASSAD MACHADO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.421\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFELIPE SILVA DA COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.422\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTHIAGO DE BRITO RIBEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.423\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJULIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.424\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nGEORGIA ALEXANDRA CESCATTO NAVARRETE\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.427\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFELIPE TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.428\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nPAULA MORAES COUTINHO DE OLIVEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.429\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nGABRIELLA RIVELLI RAMOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.430\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTATIANA DIENSTBACH DE SOUSA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.431\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nVIVIANE ROMÃO SOARES DA ROCHA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.437\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFLAVIA LETICIA ROCHA RAMOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.438\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nGUILHERME PASSEBON SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.439\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTARCÍCIO DE OLIVEIRA GIVISIEZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.440\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRICARDO SATO IKUHARA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.441\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRAPHAEL ANIS REBELLATO FERES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.444\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCELO KUHNE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.445\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFELIPE MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.446\r\n\r\n2.2. DENTISTAS\r\n\r\n2.2.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLARISSA SCABELLO ARAÚJO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.467\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nTATIANA BRASIL PINHEIRO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.533\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nISABELA BRAGA STRAUSZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.455\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRAFAEL VIDAL CORTEZ VELASCO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.511\r\n\r\n2.2.2. PARA CAPITÃO BM \r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS CARVALHO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.664\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANDRÉA LOPES GIANNINI\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.667\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nELIS ONARA DO NASCIMENTO MORAES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.668\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nÁTILA JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.669\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nADRIANNA MARLEY FARIA DOS REIS AFFONSO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.664\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES MAZZA LAJEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.671\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA COSTA SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.672\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA FIGUEIREDO FARIA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.835\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCARMEN LÚCIA MELLO FERRAZ (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.676\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA PINTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.677\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nDANIELLE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.678\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nALINE FERSURA REIS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.679\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nGUILHERME SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.680\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nÉRICA RAMOS LEAL (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.681\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BARROZO DA SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.682\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANTÔNIO THOMÁZ DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.683\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMÔNICA MARLA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.684\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARBOSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.685\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANDRÉA MAMEDE XIMENES\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.687\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCRISTIANA CHIESA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.688\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTHÁBATA ROSA PELLE (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.689\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRENATA PEREZ CAPELLA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.691\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nDAINA ROLIS QUEIRÓZ (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.692\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMONIQUE MARTINS RUSSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.694\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS NASCIMENTO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.881\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nGISELE SALOMÃO RAPOSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.695\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTHATIANA CALLILE MARINHO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.696\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nSULAMITA GOMES LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.697\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nALBA LÚCIA PINHEIRO PIMENTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.698\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RANGEL (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.699\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nSÍLVIA SERPA AREAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.700\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nADRIANA BASTOS MELO BAIÃO GUIMARÃES\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.701\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nPATRICIA ALEXANDRA NORDI (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.702\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMÁRCIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.703\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARIA ADRIANA DIAS DE LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.893\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nALESSANDRA SICILIANO ORLANDO SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.704\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nVÍTOR AUGUSTO MIGUEZ OLIVEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.705\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFERNANDA NERI DA COSTA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.706\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLEONARDO SANTANA DO AMARAL (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.707\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRODRIGO EL-HAYCK FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.708\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRENATA MENDES REIS\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.900\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJOZY DEL GIUDICE (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.711\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ANTUNES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.712\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nDANIELA SOUZA THOMÉ\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.714\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCELO BATISTA RODRIGUES DE CASTRO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.715\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRENATO ALVES MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.883\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nROBERTO BASTOS PINTO DE MENDONÇA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.716\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFLÁVIA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.717\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nNÍLTON CÉSAR VASCONCELLOS LEÃO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.618\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nPATRÍCIA LARA DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.721\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nSANDRA BUARQUE DE MACEDO MESCOUTO RUELLA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.722\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nVALESCA PONTES DE FREITAS CRUZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.723\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO ALMEIDA DE MOURA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.724\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARY STELLA CARVALHO FERNANDES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.725\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nDÉBORA SANTIAGO MARTINHO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.726\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANDRESSA RÉDER DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.727\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLÍLIAN ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.728\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.729\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFLÁVIA DE SALVO BECHARA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.730\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA BISPO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.731\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJULIANA MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.732\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nHELOÍSA LEIJOTO GUIMARÃES\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.733\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANDERSON GUIDO GUIMARÃES\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.734\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nGRAZIELA ESTRELLA SANCHES\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.735\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANDRÉ FONSECA DI SPÍRITO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.736\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCARLOS ADRIANO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.737\r\n\r\n2.3. ENFERMEIROS\r\n\r\n2.3.1 PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nVALDEMIR GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.225\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nSÔNIA DE CARVALHO ARAÚJO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.545\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nSÉRGIO EMÍLIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.970\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nREJANE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.547\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nAUREA VALENTE\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.548\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nVANESSA NEVES DIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.551\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANDREA LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.658\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRENATA DA SILVA VASCONCELOS NEIVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.546\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nBÁRBARA ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.550\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nROGÉRIO MÁRCIO RIBEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.552\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nJOSEANE VALENTIM NUNES\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.549\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLUCIANA ALLÃO AMADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.553\r\n\r\n2.3.2. PARA PRIMEIRO TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nADRIANA VIOTTO MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.931\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANA CAROLINA DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.933\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSAULO NUNES JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n27.890\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nHELIO CASEMIRO SEABRA JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.934\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROBERTA MELO XAVIER\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.935\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDANIELE MARIA ALVES TORRES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.936\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRAFAEL BORGES DANTAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.937\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.938\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nEVELYN ALECRIM DOMINGUES MARTINO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.939\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nTHIAGO ALVES CAVALCANTE\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.940\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSIMONE JERONYMO MENEZES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.941\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA BHERING\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.942\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCELO SERGIO DA FONSECA MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.943\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.944\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nBIANCA RONCHI VIEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.945\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nIVANIR RODRIGUES SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.946\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSELMA DA CONCEICAO VINHAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.947\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nNIEDJA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.948\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANA DA SILVA HILARIO\r\n\r\nRG\r\n\r\n30.824\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nHEVELYN LIMA DE CAMPOS ANDRADE\r\n\r\nRG\r\n\r\n30.872\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nTATIANA JUSSARA DA SILVA XAVIER\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.949\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCAMILA CARDOSO PEIXOTO DA CRUZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.950\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDANIELE CARDOZO BARBOSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.951\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGIZELE LIMA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.952\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOARES MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.953\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nNIDIA PRICILA SILVEIRA SANTIAGO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.954\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMATEUS FERREIRA DA SILVA LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.955\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDANIELA PIASSI LOPES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.956\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUIZA ABREU MARQUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.957\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCINTIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.958\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSUZI DA SILVA FARIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.960\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE SOUZA BRAUNE AOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.961\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nWELLINGTON VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.962\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nVIVIA AFONSO MESQUITA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.963\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NUNES MARQUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.964\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCASSIA JULIANA CATTAI\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.965\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJARISA MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.966\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nELISA RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.967\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFERNANDA PAULA DE SIQUEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.968\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANTONIA LUCIA FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.969\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nBIANKA MARIA SALVIANO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.970\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUCIANA LANA NAZARENO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.972\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRENATA NAZARE MORGADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.973\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCINARA DE SOUZA FREIRE\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.974\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nTHELMA CRISTINA DE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n30.727\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALINNY RODRIGUES LAMAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.975\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCELA FERREIRA RABELLO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.976\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCOS DUARTE MOREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.978\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRAFAELA BASTOS ALBINO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.980\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGABRIEL ARAGAO SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.981\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCARLA RENATA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.982\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUIZA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.983\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPAMELA DUARTE DIAS DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.985\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLARISSA ANTUNES NICOLAU\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.987\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nBRUNA GONCALVES DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.988\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJULIANA VIANA VIZZONI\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.989\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nTHAIS SILVA CORREA BARBOSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.990\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSIMONE CAIXETA ORNELAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.991\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES MENDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.992\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSUZANE LOUREIRO BARBOSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.994\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCAMILA BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.995\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nBRUNO CESAR SABINO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.996\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARIA ELIZABETE DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.997\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCIA ESTEFANIA NUNES MARQUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.998\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.999\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nNAZIR LUIZ DUTRA JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.000\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nREDSON KIMBLEY PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.002\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nERLANE APARECIDA MANTESCO PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.003\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DE PAULA COSTA AUSTIN FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.004\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nADRIANA MORAES MATTOZINHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n30.751\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARI HELEN RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.005\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nWELINGTON LOURENCO SANTANA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.006\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARIA DO CARMO SOARES CALADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.007\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA TEÓFILO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.008\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nISABELLA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.009\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.010\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROBERTA PEREIRA SPALA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.011\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFABIANA ISMERIM DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n30.761\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMANOELA DIAS DE LUCA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.012\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMONIQUE VALOIS DA CONCEICAO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.013\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO PALMIERI\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.015\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFABIANA CRISTINA REZENDE DIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.016\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO BAZILIO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.017\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJESSICA DE LEMOS GUERRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.018\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.019\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nAMANDA ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.020\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SILVA DE MORAES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.022\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nELAYNE ARANTES ELIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.023\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANA CAROLINA BRITO DE ARAUJO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.024\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.025\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPATRICIA DE ALVARENGA VIEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.026\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCELLA RODRIGUES FERRARI\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.027\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOSE WILSON MAXIMIANO DE AQUINO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.028\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPRISCILA PRATES DE OLIVIERA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.030\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDEJANIRA DE JESUS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.031\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCAMILA MUNIZ SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.032\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nISABELA GASPARELLI BARBOSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.034\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGISELLE DE ALBUQUERQUE CHIPOLESCHI\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.035\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCIA PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.037\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGEORGETE RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.038\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCRISTIANE MARINHO PONTES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.039\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDANIELA FRAZAO DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.040\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCLIVIA CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.041\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRODRIGO BRUM DE MORAES E SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.042\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.043\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRODRIGO LEITE PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.044\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL LYRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n21.495\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUANA REGINA SANTOS MELLO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.046\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA CABRITA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.047\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS SERAFIM\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.033\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPRISCILLA MARIA THEODORO SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.048\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDANIELLE SANTOS MOFACTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.049\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANDERSON JOSE GOES DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n27.795\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMICHELE KARLA DAMACENA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.050\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nELLEN LIMA GIANNINI\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.052\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA MACIEL\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.053\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUCIANA REIS MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.054\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLIDIA DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.055\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOVELINO DAVSON DA SILVA MAIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.056\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nNATALIA DE SIMONI SUMAM\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.057\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANDREA SAPORITO PAULA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.058\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA JUSTI\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.059\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nHELEN HORTA CARDOSO ACACIO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.060\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.061\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nBRUNA FABRICIO BARCELOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.062\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCINARA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.063\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCINTIA ABRAHAO MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.064\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMONICA TAVARES DA ROCHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.065\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMAISNER ALMEIDA FARIA DE PAULA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.066\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLORENA PINHEIRO MOTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.067\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nKAMILLA MACEDO CABRAL DE MELO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.068\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nEDINALDO BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.069\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.070\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROGERIO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.502\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMONICA PEREIRA GUEIROZ MAIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.072\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nVANESSA SANTOS MILITAO DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.073\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFERNANDO MARCOS VIEIRA DUARTE\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.888\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCHRISTINA DA SILVA MENDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.074\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FELIX BARRETO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.075\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCHRISTIANO GONZAGA SEIXAS GARCIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n27.722\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCINTIA RIBEIRO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.076\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DA CUNHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.077\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDANIELE LEAL GONCALVES MACEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.078\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUDMILA IZABEL LOPES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.080\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANA CAROLINA VIVEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.081\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMICHELE SALES DE MENDONCA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.082\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJACQUELINE TEIXEIRA DA SILVA DE CARVALHO FRANCISCO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.084\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCARINA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.085\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMEIRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.086\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPRISCILLA BALADO COUTO MANES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.087\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.088\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCELO MATOS RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.089\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nWALLACE AUGUSTO MELO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.090\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nIZABELLA DE CARVALHO MARTINGIL\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.092\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJESSYCA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.093\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARGARETH TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.094\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALINE MOREIRA FIARES DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.095\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCIBELE PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.096\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPAULA DE REZENDE GALLINO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.097\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nVANESSA MACEDO PEIXOTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.098\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCELLA AZEVEDO FERNANDEZ GARCIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.099\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nWESLEY PINTO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.101\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDILMA COUTO DE FREITAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.102\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJENNIFER CORREIA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.103\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSILVIA FILEME DE MORAIS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.104\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDANIEL LOURENCO SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.106\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOICE DE CASTRO MOREIRA VIEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.107\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFABIANA CUNHA MANGUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.108\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA BALDEZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.109\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMILENE NEVES DIONISIO SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.110\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJENNIFER ORTOLA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.111\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSUZANA CORDEIRO DA SILVA PASSOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.112\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCAROLINA VALINAS MARTORANO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.113\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCAMILA LINS FRANCA AREAS DE AZEVEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.114\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUIZ PHILLIPI PORTO SALGADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.116\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRAFAELA BITENCORT SALGADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.117\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLIA DE SIQUEIRA CAMPOS LOPES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.118\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MILAGRES PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.119\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLIVIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.120\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nBARBARA DE JESUS GONCALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n29.055\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRAQUEL PERES ARAGAO VIEGAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.121\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPRISCILA GRANGEIA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.122\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nBRUNA FERNANDES MAURA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.123\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDAIANA ROCHA LOPES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.124\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROBERTA SANTANA HERDY LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.125\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJUPIRA PEREIRA FRANCA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n30.853\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVEIRA BARRETO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.126\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nEVELYN CAROLINA OSCHILEWSKI LUCARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.127\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nEVELIN DE MOURA GASPAR LEITE\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.128\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGILVANIA DE LIMA MOURA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.129\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALESSANDRA PEQUENO DE CAMPOS ARRUDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.130\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSANDRO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.131\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.132\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCLAUDIA FARIA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.133\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMICHELLE SCHLUCKEBIER SERRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.135\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nWALLACE DA COSTA SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.136\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFERNANDA GARCIA RAMOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.137\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFABIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.138\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nVAGNER RAMOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.140\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nTHAIS DE ARAUJO ALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.142\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANA CAROLINA COUTO FERREIRA DE FRIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.144\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANA PAULA COSTA ALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.145\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANDRE SELLERI ARAUJO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.146\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGEOVANA MANCINI DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.682\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALINE DA COSTA MARINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.147\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFERNANDA CORTINES CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.148\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RUSSANO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.149\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.150\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALZIRA BIANCA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.151\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJEFERSON MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.152\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO DA CRUZ MANHAES ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.153\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nWILSON DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.154\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALINE ARAUJO VILLAMOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n30.960\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCAMILA NUNES ANTUNESCA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.156\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGABRIELA DE FREITAS COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.157\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCASSIO PIRES ROCHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.158\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSILVIA REGINA DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.159\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSIMONE DA PAZ PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.160\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSANDRO DE GOUVEA MONTEZANO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.161\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFERNANDA ROBERTA DA CONCEICAO LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.163\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROSILEIA XAVIER SMITH\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.164\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSERGIO GOTTGTROY DE ARAUJO\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.840\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROSANA ARAUJO SEABRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.902\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nELIANE CARLAQUEL TAVARES DE AMORIM\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.165\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.168\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROBSON DUARTE GARCIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.169\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUCIANA LEITE CURVELO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.170\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGABRIELE ABREU VIVAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.171\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.172\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nWANDERLEY SOARES OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.173\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nADRIANA MATOS MOREIRA MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.174\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nWALBER SANTOS DA COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.175\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROBERTA MACELLO FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.177\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.178\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nTHIAGO LEANDRO MEDEIROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.179\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANGELICA ROCHA FERRO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.180\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRAQUEL VALERIA DA SILVA CAETANO\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.181\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUCRECIA BELO DA FONSECA\r\n\r\nRG\r\n\r\n27.125\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA SILVA PASSOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.182\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARINA GUAHYBA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.183\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nKARINA LUGAO DA NOBREGA\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.184\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nADRIANA DE VASCONCELOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.185\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRAQUEL DA CUNHA LEITE\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.186\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.187\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANDREA LUCIA SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.188\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDANIELA DA GRACA MOIZES\r\n\r\nRG\r\n\r\n42.189\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARIANGELA FIGUEIREDO TAVARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.628\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCLARISSA NALIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.629\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLEANDRO PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.630\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDEBORA CRISTINA MENDONCA DE ANDRADE\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.631\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDANIEL LAPROVITA\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.203\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALINE MORAES DA ROCHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.633\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nVERONICA SOBREIRO PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.634\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANDRE LUIZ DUTRA MEDEIROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.635\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGLEIBE OLIVEIRA ANDRADE DE MELO\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.636\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMAURO CEZAR SILVA XAVIER\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.637\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFABIANA MON DAINI OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.640\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.760\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCRISTIANE DE FIGUEIREDO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n30.935\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCAROLINA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.642\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJUSSARA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.643\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCAROLINA MAIA ANTUNES SIQUEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.644\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALINE THAIS DA SILVA GOES\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.645\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALINE GUIMARAES COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.646\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANDREA CARNEIRO LUCAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.647\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANA CAROLINA XAVIER CABRAL\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.649\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANGELO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.650\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.651\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nADRIANO VALADAO FLORES\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.652\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANA LUISA DA SILVA PEIRAO\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.653\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARIANA FREIRE CRAVEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.654\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA BARBOZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.655\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPAMELA VALOURA GOULART\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.656\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nVICENTE JOSE LEITAO CRISOSTOMO JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.657\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFELIPE BASTOS DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.658\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nNATALIA BASTOS FELICIO XAVIER\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.659\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMATHEUS ALVES RIBEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.660\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA VIEIRA BRUM\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.661\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANGELA HELENA DE SOUZA RABELO\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.662\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALINE MESQUITA PINTO MANHAES\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.663\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nBARBARA TAIS PERISSE\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.664\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nKISSILA ANDRADE BRASIL\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.665\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nWALESKA CHISTINA BRANDAO PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.667\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALEXANDRE GALVAO FERNANDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.668\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nOLIVIA MORAIS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n27.051\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nARIANA FLAVIA DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.670\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGABRIELA SANTOS MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.671\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMICHELE TAVARES SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.437\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.673\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nELISA MACHADO DO O CORREA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.460\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nELANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.459\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJEAN CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.486\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.904\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFABIANA CHRISTINA GUIMARAES FRANCO\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.905\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFREDERICO GOMES DRUMOND\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.461\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.514\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCANDICE DOS SANTOS SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.515\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALINE DE ASSIS\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.516\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRENATO DUARTE PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.517\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRAFAELA DE PAULA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.518\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nVIVIANE SANCHES FRANCISCO\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.519\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDANIELLE KRISTINE LINHARES DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.520\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJESSICA LOUISE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.521\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARIANA BAHIA LOBO\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.522\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO GAIAO\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.523\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nKARLA SOMARA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.524\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPALLOMA ALVES SUZANO MATHEUS\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.525\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nAMANDA BRANDI DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.526\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOICE BARBOSA AMORIM\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.527\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROBERIO DE ARRUDA BRANT\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.528\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFELIPPE DE SOUZA BOMFIM\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.529\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nHUDSON SANTAREM MAIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.279\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO BERDEVILLE\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.280\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nELAINE CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.281\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANA CLAUDIA FELIPE THOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.283\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSAMYA GAMA DOS SANTOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.282\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLISIA ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.284\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nIVISON VALVERDE FERNANDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.285\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROSIANE LARROSSA FONSECA\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.286\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS ESTEVAM FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.287\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSUELLEN DE SOUZA BRITTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.288\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDANIELA CARVALHO DOS SANTOS CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.289\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.290\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRODRIGO ESPINHA ALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.798\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALINE DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.799\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALESSANDRA DOS REIS MOTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.800\r\n\r\n2.4. FONOAUDIÓLOGOS\r\n\r\n2.4.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRENATA CHRISTINA VIEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.594\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANITA MANCKEL DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.812\r\n\r\n2.5. FISIOTERAPEUTAS\r\n\r\n2.5.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nFÁBIO MARQUES PINHEIRO DANTAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.825\r\n\r\n2.5.2. PARA CAPITÃO\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nALINE DALCOMUNI LOPES \r\n\r\nRG\r\n\r\n32.828\r\n\r\n2.6. PSICÓLOGOS\r\n\r\n2.6.1. PARA MAJOR BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nCONSUELO FIGUEIREDO MEDINA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.840\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMÁRCIA ROCHA DA SILVA GAMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.841\r\n\r\n2.7. ASSISTENTES SOCIAIS\r\n\r\n2.7.1. PARA PRIMEIRO TENENTE BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDEBORA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.788\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCARLA CORREA RIBEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.789\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\nRG\r\n\r\n39.672\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nKARINA DE SOUZA ALVES FORTUNATO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.790\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUCIANA ALVES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.791\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nNEILANE PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.792\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALINE DA SILVA PRAXEDES VIEIRA CONSOLI LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.793\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFABIANE DA SILVA BATISTA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.794\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJULIANA BARRETO ARUEIRA LEITE\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.795\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJULIANE ELISA KINUPP SALOMÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.796\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRENATA TAVARES PINTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.797\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROBERTA MATASSOLI DURAN FLACH\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.798\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJULIANA BARROS GALVAO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.799\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJANE PONTES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.800\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCASSIA EUGENIO AIOLFI\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.801\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ VAL\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.802\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANA CLARA MOREIRA DE BRITTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.803\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLIVIA DE VASCONCELOS GROSSI\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.804\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPRISCILLA ASSUMPCAO DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.805\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCHRISTIANE LEAL BAZOLI\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.806\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDALINE LOPES CORTES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.807\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANDREA RANGEL SADER\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.808\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSABRINA ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.809\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFERNANDA DALL AGNOL\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.810\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANNA PAULA CARDOSO MENEZES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.812\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nKARINY DE CASSIA NEVES RIBEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.813\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCIA GOMES DE FARIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.814\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS BORSOI\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.815\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nELISABETE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n33.092\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.816\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nBETHANIA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.817\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nARIELA COUTO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.818\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGRAZIELLE ELEUTERIO JUSTINO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.819\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSHEILA CABRAL VIANA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.820\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFABIANA SOARES SIQUEIRA GUIMARAES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.821\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOSIE BARIZON BROWN BRAGA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.822\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSINTILLA ABREU BASTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.823\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDANIELLE TAHA COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.824\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUANA DE CASTRO MOURA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.825\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALINE POSSA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.826\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCLARICE CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.811\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nTHAIS VIEIRA FERREIRA FREIXO\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.624\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANA PAULA SOEIRO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.625\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLORENA LUANA DA COSTA CASTRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.626\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANA LUIZA LOPES DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.627\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nTATIANE MARTINS GUIMARAES\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.513\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDAIANA AMARAL DE LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.277\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRAQUEL BARROSO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.278\r\n\r\n2.8. NUTRICIONISTAS\r\n\r\n2.8.1. PARA MAJOR BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nBÁRBARA SILVA DO VALE\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.865\r\n\r\n3 - QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\n3.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nEDIMILSON CORRÊA MARTINS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.810\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nJAIR LUCINDO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.890\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMANOEL VENÂNCIO FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n04.336\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLAUDELINO JOSÉ DE FREITAS FILHO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.098\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO PARANHOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.834\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nWALTER DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n05.679\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nSÉRGIO BICOCK\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.064\r\n\r\n2 - Promover no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976 e tendo em vista a publicação do Decreto nº 43.454 de 07 de fevereiro de 2012, com validade a contar de 21 de abril de 2012 os seguintes militares:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1 PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLUIZ FELIPE ANTÔNIO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.476\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLUCIANO SILVA FRÓES DA CRUZ (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.471\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nFILIPE BOECHAT DUQUE\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.470\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA BRANDÃO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.473\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nFLÁVIO MANACÉS\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.489\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nBRUNO AGNES PEREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n21.541\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRODRIGO WERNER DA SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.486\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRICARDO SILVA FIRMINO\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.477\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO CALDEIRA DE ARAÚJO LIMA RANGEL\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.498\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.479\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nSAMUELSON DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.496\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOYOLA\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.495\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nJULIANO DE MELO\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.480\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS LOPES\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.490\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nDOUGLAS HENAUT\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.492\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nVILSON SANTOS DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.481\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRENATO DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.478\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nEDERSON SILVA ANTÔNIO\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.493\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nPAULO NUNES COSTA FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.503\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLUIS EDUARDO MONTEIRO CORREA\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.513\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nWENDELL CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.497\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SALMA CERQUEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.472\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nPAULO AMORIM BARBOZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.512\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nCARLA REGINA LOPES AZEVEDO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.924\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMESSIAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.935\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nBRUNO GOMES MIRANDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.999\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLEANDRO GOMES ERNESTO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.942\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nROBSON BARBOZA DA COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.994\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nFLÁVIO MÁRCIO DE AZEVEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.443\r\n\r\nPOR MERECIMENTO:\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nFÁBIO BRAGA MARTINS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.485\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLEONARDO QUADROS CAMPOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.502\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLUIZ CARLOS ANANIAS JÚNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.965\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nARTHUR LUIZ DE OLIVEIRA NETO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.484\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANDERSON FLIESS DE CASTRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.504\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nADRIANO SEPPA FIORANI\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.474\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nDOUGLAS SATIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.488\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nWALTER LUIZ ALMEIDA DE CASTRO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.491\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.475\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMAURÍCIO COSTA DE CASTRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.121\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nHUGO LEONARDO ANGRA SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.482\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nTHIAGO NUNES ALECRIM DA SILVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.968\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.931\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLEANDRO SALES CALDAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.958\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nDANIELLE BOMFIM DE LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.974\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO DA SILVA VILAÇA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.947\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANTÔNIO CALADO DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.501\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO GAMA FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.285\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nGLAUCO SANTOS SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.487\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.995\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nWALACE MEDEIROS BARBOSA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.916\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.957\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nJORGE LUIZ DIOGO DE FREITAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.997\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES PÉCORA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.981\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLUCIANO SALVIANO DE SALES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.970\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nEDUARDO ROSSI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.975\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nKELLEN CRISTINE NUNES SALLES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.987\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nDIEGO DONATO FONSECA\r\n\r\nRG\r\n\r\n29.038\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nSIDCLEI GOMES GONÇALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.956\r\n\r\n1.2. PARA CAPITÃO BM QOC\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nSIDNEY FREITAS GARCEZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n27.679\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.706\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT SERMOUD\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.691\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nHELOISA SANTOS FADDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.387\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nGIOVANNI MOUTA GIGLIO\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.696\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLEONARDO VIANA TRANCOSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.694\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nWAGNER SHUTTER PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.690\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nALEXANDRE RIOS BARBOSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.719\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nGLAUBER PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.687\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nGLAUCO ROCHA MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.448\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFABRICIO FEREIRA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.700\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nBRUNO FRANÇA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.703\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DOS ANJOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.721\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLUCAS TITONELLI NUNES\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.689\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nDIOGO AMOREIRA DA PAIXÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.695\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLEONARDO COELHO MORAES DE ABREU\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.714\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRAFAEL BRAZÃO DA GAMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.704\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nULISSES DAVID GABARDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.702\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTIAGO MATEDE DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.708\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.713\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nDIEGO TORRES DE BARROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.718\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFELIPE BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.712\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nALAN TEIXEIRA CAZZOLATTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.707\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJOÃO MARCELO MONTEIRO SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.722\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRENATO NUNES ESPIUCA\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.698\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRAPHAEL MATUCK DE REZENDE\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.693\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRAFAEL DE MENDONÇA BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.699\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMÁRCIO DA COSTA BRITO\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.692\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTHADEU NUNES GRASSI GOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.697\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.715\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCASSIANO VIANNA MARQUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.701\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFELIPE MACHADO LUIZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.716\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nDIOGO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.710\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLUIS OTÁVIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.705\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nARMANDO AUGUSTO DA CRUZ JÚNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n34.191\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRAFAEL EDGARD CHAMPION BARRETO\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.720\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.717\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJULIO GONÇALVES VIMERCATI FERREIRA PINTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n36.588\r\n\r\n1.3. PARA PRIMEIRO TENENTE BM QOC\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nTHIAGO DE BARROS RAMOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.015\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nALAN DA COSTA TAVARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.002\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCLEIDSTON MACIEL MACHADO \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.021\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRUAN CARLOS GASIGLIA DO AMARAL\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.024\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ALVES AZEVEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.005\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.038\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRAFAEL COSTA DA PAZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.010\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nVITOR DA SILVA LINO\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.032\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFELIPE DANIEL CARVAJAL PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.011\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMAURO DE ATAIDES CARDOSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.008\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nDIEGO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.000\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFÁBIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.515\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANNDRIO LUIZ DO COUTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.031\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSAMIR ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.030\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nNILSEN RAMIL BONIFÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.007\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS FERRÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.003\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.036\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO NUNES\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.004\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRODRIGO PACHECO DE MELO ALCANTELADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.006\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSILVIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.012\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCELO DA SILVA DIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.019\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFAGNER DE JESUS ANDRADE\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.017\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nARLINDO DA MATTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.014\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nVICTOR MARQUES DA SILVA ALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.028\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nIGOR CAMPOS BACELAR\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.037\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSANDRO FREITAS CERQUEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.022\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nTHIAGO BARROCAS \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.018\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMÁRCIO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.023\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.035\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMOACYR FIARES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.034\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE PAULA GOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n25.060\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nELIEL CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.029\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nITAMAR DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.027\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLEANDRO CORRÊA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.884\r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1. ENFERMEIROS\r\n\r\n2.1.1. PARA MAJOR BM ENFERMEIRO\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANA MARIA PIA GRILLO SBROCCA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.774\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nGILSON CLEMENTINO HANSZMAN\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.691\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMÁRCIA GALARDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.600\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMARGARETH KEMPINAS PINTO DE MELLO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.777\r\n\r\n2.2. ASSISTENTES SOCIAIS\r\n\r\n2.2.1. PARA MAJOR BM ASSISTENTES SOCIAIS\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nGLEICY DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.855\r\n\r\n2.3. PSICÓLOGOS\r\n\r\n2.3.1. PARA MAJOR BM PSICÓLOGOS\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nJULIANA OLIVA CARAVELOS BARRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.842\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nELAINE VASCONCELOS DE ANDRADE\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.843\r\n\r\n2.4. NUTRICICIONISTAS\r\n\r\n2.4.1. PARA MAJOR BM NUTRICIONISTAS\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANA CARLA SOARES MONTEIRO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.867\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nSILVIA HELENA VIANA LANDIN (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.866\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nROSANA DE FIGUEIREDO FRANÇA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.868\r\n\r\n2.5. FARMACÊUTICOS\r\n\r\n2.5.1. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nNATÁLIA PASSOS CUNHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n46.276\r\n\r\n3 - QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\n3.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nSÉRGIO FELIPE GUIDORNE (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.756\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.913\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARVALHO DO PINHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.496\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/001/11481/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao posto de CORONEL BM, de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.932, de 28 de março de 2011, com validade a contar de 21 de abril de 2012, os seguintes Tenentes-Coronéis:\r\n\r\nQUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC) \r\n\r\nTen Cel BM SÉRGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA, RG 06.193\r\n\r\nTen Cel BM ROSALVO DE LIMA PINHO, RG 07.391\r\n\r\nTen Cel BM MOISÉS HELY CHAVES FILHO, RG 07.371\r\n\r\nId: 1294677"
                    ],
                    "1294500": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/13480/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30 de março de 2010, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009. \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS AGRÔNOMAS \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLILIAN COUTO CORDEIRO ESTOLANO \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nId: 1294500"
                    ],
                    "1294501": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/20.402/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental publicado no Diário Oficial de 30/03/2012, e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 19 de janeiro de 2011, os candidatos a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos, respectivamente, de Técnico Metrológico e de Auxiliar Metrológico, do Quadro Permanente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.798, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nClas.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegião\r\n\r\nCargo\r\n\r\n2\r\n\r\n6400734\r\n\r\nAlexandre da Conceição Souza\r\n\r\n1\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n3\r\n\r\n6415221\r\n\r\nNilton de Menezes Mattos\r\n\r\n1\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n4\r\n\r\n6415715\r\n\r\nPaulo Henrique Duarte Pedrosa\r\n\r\n1\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n5\r\n\r\n6420826\r\n\r\nYuri Leal Clemente Ferreira\r\n\r\n1\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n51\r\n\r\n6403923\r\n\r\nCidinette de Cássia Oliveira Ferreira Campos\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n52\r\n\r\n6400955\r\n\r\nAline da Silva Pereira\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n19\r\n\r\n6407047\r\n\r\nFelipe dos Santos Nascimento\r\n\r\n3\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n2\r\n\r\n6402852\r\n\r\nBruno de Almeida Ribeiro\r\n\r\n7\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n1\r\n\r\n6419447\r\n\r\nThiago de Oliveira Alves\r\n\r\n8\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nId: 1294501"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1294666": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de abril de 2012, DIEGO DOS SANTOS BARCELLOS, ID Funcional nº 4283816-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1056/2012.\r\n\r\nNOMEAR HELDERSON MACHADO SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Diego dos Santos Barcellos. Processo nº E-12/1056/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS TOSTES NAZARIO para exercer, com validade a contar de 16 de abril de 2012, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge de Jesus da Silva. Processo nº E-12/1057/2012.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON BORDINHÃO BARCELLOS para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ilda Bordinhão Barcelos, matrícula nº 972321-4. Processo nº E-15/405/2012.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DOS REIS CORREIA para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Eliana Guimarães dos Reis Correia, matrícula nº 949969-0. Processo nº E-15/404/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2012, BARBARA REGINA DA SILVA MOREIRA DA CUNHA, matrícula nº 949970-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/417/2012.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO DA SILVA ALCÂNTARA para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Nisete da Silva Alcântara, matrícula nº 949973-2. Processo nº E-15/403/2012.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DE LIMA DOS REIS para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Denise Regina de Aquino Batista, matrícula nº 957192-8. Processo nº E-15/416/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de abril de 2012, DENISE REGINA DE AQUINO BATISTA, matrícula nº 957192-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/415/2012.\r\n\r\nNOMEAR MAYKL KAMAROFF para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Operações, da Gerência de Operações e Planejamento, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcio Martins Rocha Ramos, matrícula nº 0080-2. Processo nº E-01/336008/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, FABIAN COLOSSI ELIAS, matrícula nº 0048-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/336747/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de março de 2012, LEONARDO CEOTTO PALERMO, matrícula nº 0021-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/336792/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO CEOTTO PALERMO, matrícula nº 0021-6, para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Arquivos e Bens, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Elisabete dos Santos Peres, matrícula nº 100174-2. Processo nº E-01/336788/2012.\r\n\r\nNOMEAR FABIO JOSÉ DE MEIRELLES, Tenente-Coronel BM, Id Funcional nº 26078511, para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Délio Néri e Silva, ID. Funcional nº 2023981-5. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR DÉLIO NÉRI E SILVA, Coronel BM, ID Funcional n° 2023981-5, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR ITAMAR DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 2596248-5, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO SOBRAL JÚNIOR, Coronel BM, ID Funcional nº 2654445-8, para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Itamar de Oliveira, ID. Funcional nº 2596248-5. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO DA COSTA WESTERMANN, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2685894-0, para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA V - Baixada Litorâneas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Oliveira Bandeira, ID. Funcional nº 25944265-4. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO OLIVEIRA BANDEIRA, Coronel BM, ID. Funcional nº 2594265-4, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA V - Baixada Litorâneas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO LOPES NOVAIS, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2644641-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Superintendência Extraordinária para grandes Eventos, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.453, de 06/02/2012. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR SILVIO LOPES NOVAIS, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2644641-3, do cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Subdiretoria Geral de Ensino e Instrução, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO PINTO DE REZENDE, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2600124-1, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Subdiretoria Geral de Ensino e Instrução, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Silvio Lopes Novais, ID. Funcional nº 2644641-3. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCO ANTÔNIO DELGADO FERRAZ, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2597976-0, do cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 2ª Policlínica - Nova Iguaçu, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO KAZUMI BALDAS MIÚRA, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2651436-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 2ª Policlínica - Nova Iguaçu, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marco Antônio Delgado Ferraz, ID. Funcional nº 2597976-0. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ALBUCACYS MANSO DE CASTRO JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2587894-8, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Busca e Salvamento, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Sobral Júnior, ID. Funcional nº 2654445-8. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO SOBRAL JÚNIOR, Coronel BM, ID Funcional nº 2654445-8, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Busca e Salvamento, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR SÉRGIO DA COSTA WESTERMANN, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2685894-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 27º Grupamento de Bombeiro Militar - Araruama, do Comando de Bombeiro de Área - CBA V - Baixada Litorâneas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2607153-3, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 27º Grupamento de Bombeiro Militar - Araruama, do Comando de Bombeiro de Área - CBA V - Baixada Litorâneas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Sérgio da Costa Westermann, ID. Funcional nº 2685894-0. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS LEMOS VILLELA, 1º Tenente BM, ID. Funcional nº 4262737-0, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/15 - Três Rios), do 15º Grupamento de Bombeiro Militar - Petrópolis, do Comando de Bombeiro de Área - CBA II - Serrana, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.094, de 21/07/2011. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR NELSON BORGES NOGUEIRA, Major BM, ID. Funcional nº 610347-2, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/M - Paqueta), do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROBLEDO ROCHA JIMENEZ VIEIRA, Major BM, ID. Funcional nº 611873-9, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/M - Paqueta), do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Nelson Borges Nogueira, ID. Funcional nº 610347-2. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR JORGE EDUARDO DA CUNHA FERNANDES, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 609697-2, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 4/M - Barra de Guaratiba), do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DOS SANTOS DA CUNHA, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 4142218-0, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 4/M - Barra de Guaratiba), do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Eduardo da Cunha Fernandes, ID. Funcional nº 609697-2. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO JOSÉ MACHADO DE MELO, Major BM, ID. Funcional nº 2613793-3, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/M - Piscinão de Ramos), do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR NELSON BORGES NOGUEIRA, Major BM, ID. Funcional nº 610347-2, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/M - Piscinão de Ramos), do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fernando José Machado de Melo, ID. Funcional nº 2613793-3. Processo nº E-27/102/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de março de 2012, HENRIQUE NORONHA FIGUEIREDO DE BRITO, matrícula nº 390377-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise Agropecuário e Assentamentos Rurais, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Floresta, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/503624/2012. \r\n\r\nId: 1294666"
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                    "1294633": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/2551/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/2513/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/2614/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/2512/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/821/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº I.O/000349/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.820/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1294633"
                    ],
                    "1294648": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/70117/2012 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FENORTE, Simone Flores Soares de Oliveira, matrícula nº 917-5, Técnico de Nível Superior, para a SEAPEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/024/2012 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEFAZ, Eliziana Odailza Spiaggia de Arruda, matrícula nº 198.616-5, Técnico de Fazenda C, para a SETUR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/70115/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FENORTE, Fábio Siqueira da Silva, matrícula nº 00.873-00, Analista de Sistemas e Suporte, para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660868/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do PRODERJ, Jose Antonio Paulo Fonseca, matrícula nº 293.104-6, Analista de Sistemas e Métodos, para a Prefeitura Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/110/2012 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da EMATER-RIO, Cristina Flores Silva, matrícula nº 1058-7, Escriturária, para a CEASA-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37715/2011 - AUTORIZO, à disposição, consoante os termos do Decreto nº 42.843 de 16.02.2011, no Art. 1º, § 1º, inciso II, da servidora estadual da SEEDUC, Ingrid Ribeiro Couto, matrícula nº 826.904-5, Professor Docente I, para a FAETEC.\r\n\r\nE-21/10.021/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, Bruno Vieira Leite Ribeiro, ID funcional nº 4275547-6, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para o TRE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36718/2011 - AUTORIZO, à disposição, consoante os termos do Decreto nº 42.843 de 16.02.2011, no Art. 1º, § 1º, inciso II, do servidor estadual da SEEDUC, Renato de Alcantara, matrícula nº 925.929-2, Professor Docente I, para a FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37961/2011 - AUTORIZO, à disposição, consoante aos termos do Decreto 42.843 de 16.02.2011, no Art. 1º, § 1º, inciso II, da servidora estadual da SEEDUC, Terezinha Maria Marques Ramos, matrícula nº 940.998-8, Professor Docente I, para a FAETEC.\r\n\r\nCI- 35346/1054/2011 - TORNO SEM EFEITO a autorização publicada no Diário Oficial em 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/4304/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência dos servidores estaduais da SEEDUC, abaixo relacionados, na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\n- Ademilda Vicente, Professor Docente II, matrícula nº 155.575-4.\r\n\r\n- Rosa Maria Viana Cordeiro, Professor Docente II, matrícula nº 188.818-9.\r\n\r\n- Mariana Pereira Soares, Servente I, matrícula nº 164.266-9\r\n\r\n- Eliane crespo Bastos, Professor Docente II, matrícula nº 190.853-2\r\n\r\n- Eleonora Maria Manhães Soares, Professor Docente II, matrícula nº 197.481-5.\r\n\r\n- Jocileia Caldas de Souza Garcia, Professor Docente II, matrícula nº 246.134-1.\r\n\r\n- Terezinha de Jesus Barreto da Silva, Professor Docente II, matrícula nº 254.599-4.\r\n\r\n- Evanilda Martins Nogueira, Professor Docente II, matrícula nº 519.121-8\r\n\r\n- Regilene Pereira Pessanha Junqueira, Professor Docente I, matrícula nº 244.970-0.\r\n\r\n- Maryane Siqueira Rangel Cruz, Professor Docente II, matrícula nº 283.184-0.\r\n\r\n- Neusa Maria Ribeiro de Azevedo, Servente I, matrícula nº 1.205.195-9.\r\n\r\n- Maria da Conceição Pereira Dantes, Professor Docente II, matrícula nº 245.643-2.\r\n\r\n- Maria do Carmo Pereira Dantes, Professor Docente II, matrículas nº 245.665-5 e 292.839-8.\r\n\r\n- Maria Auxiliadora da Silva Reis, Professor Docente II, matrícula nº 245.873-5.\r\n\r\n- Maria Ines Marinho T. Povoa Ribeiro, Professor Docente II, matrícula nº 252.136-7.\r\n\r\n- Elisa de Siqueira Nunes, Professor Docente II, matrículas nº 254.411-2.\r\n\r\n- Aleida Maria Gomes Barreto Araujo, Professor Docente II, matrícula nº 254.414-6.\r\n\r\n- Maria Aparecida Sanches, Professor Docente II, matrícula nº 254.520-0.\r\n\r\n- Lia Mirian de Faria Cunha, Professor Docente II, matrícula nº 254.729-7.\r\n\r\n- Sandra Helena Fernandes de Almeida Barreto, Professor Docente II, matrícula nº 283.125-3.\r\n\r\n- Maria das Graças Pereira Galdino, Servente I, matrícula nº 1.204.901-1.\r\n\r\n- Sandra Helena Andrade G. Mendonça, Professor Docente II, matrícula nº 246.368-5.\r\n\r\n- Yolanda Sant'ana Sá, Professor Docente II, matrícula nº 254.675-2.\r\n\r\n- Mariza Barreto Martins, Professor Docente II, matrícula nº 253.017-8.\r\n\r\n- Marilia Salim Mello Gallo, Professor Docente II, matrícula nº 254.327-0.\r\n\r\n- Solange Maria Freitas dos Santos, Professor Docente II, matrícula nº 254.540-8.\r\n\r\n- Adesla Garcez Fonseca, Professor Docente II, matrícula nº 840.315-6.\r\n\r\n- Rosangela M. da Costa Cordeiro, Professor Docente II, matrícula nº 254.746-1.\r\n\r\n- Maria Ines Soares Freitas, Professor Docente II, matrícula nº 254.790-9\r\n\r\n- Cenilton Lima Caetano, Zelador Vigilante-CIEP, matrícula nº 5.001.590-8.\r\n\r\n- Margarete Maria Andrade Lima, Professor Docente II, matrícula nº 273.100-8.\r\n\r\n- Maria de Fatima F. R. Mata, Professor Docente II, matrícula nº 281.831-8.\r\n\r\n- Eliana de Almeida Barcellos, Professor Docente II, matrícula nº 282.573-5.\r\n\r\n- Cleide Maria Sardinha Azeredo, Professor Docente II, matrícula nº 292.806-7.\r\n\r\n- Marli de Almeida Vasconcelos Rangel, Professor docente II, matrícula nº 292.816-6.\r\n\r\n- Marcia Cristina Nogueira Siqueira, Professor Docente II, matrícula nº 804.946-2.\r\n\r\n- Maria Helena Gomes da Silva, Professor Docente II, matrícula nº 840.326-3.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 18.04.2011.\r\n\r\nId: 1294648"
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                        "1293868": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, VITOR HUGO RABELO MACEDO do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 16/04/2012.\r\n\r\nNOMEIA CÉSAR MARTINI CORRÊA para o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, na vaga anteriormente ocupada por Vitor Hugo Rabelo Macedo, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 16/04/2012.\r\n\r\nId: 1293868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293399": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 998\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - 2ª REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.215/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, devido aos descumprimentos referentes ao art. 6°, caput, § § 2° e 3° da Deliberação AGENERSA n° 370, de 07/04/2009.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3°- Determinar que a CEG RIO apresente, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, as justificativas, acompanhadas das respectivas documentações comprobatórias de suas alegações, para o não atendimento, caso a caso, das metas físicas e financeiras nos anos de 2008, 2009 e 2010, estipuladas na Deliberação AGENERSA n° 370/2009.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar que a CAENE e CAPET, no prazo de 60 (sessenta) dias após a apresentação da documentação acima determinada, elaborem as devidas análises e manifestações, inclusive sobre a observância, pela Concessionária, dos princípios da eficiência e da economicidade.\r\n\r\nArt. 5º- Aprovar a estrutura tarifária em anexo, recomendando ao Poder Concedente e à CEG RIO a celebração de Termo Aditivo que a contemple.\r\n\r\nArt. 6°- Determinar a baixa do processo às Câmara Técnica de Energia (CAENE) e de Política Econômica e Tarifária (CAPET), para que:\r\n\r\n- a CAENE se pronuncie a respeito do atendimento ao disposto no art. 6°, § 1° da Deliberação AGENERSA n° 370, de 07/04/2009;\r\n\r\n- a CAENE e a CAPET se pronunciem a respeito do atendimento ao disposto no art. 6°, § 3º da Deliberação AGENERSA n° 370, de 07/04/2009, no que se refere ao ano de 2011;\r\n\r\n- a CAENE e a CAPET, no exercício das suas competências, ao longo do corrente ano, realizem um minucioso acompanhamento dos investimentos realizados pela CEG RIO, confrontando-os com aqueles pactuados pela Concessionária de forma a verificar o cumprimento das metas, inclusive a observância aos princípios da economicidade e da eficiência;\r\n\r\nArt. 7°- Determinar que a Concessionária, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente seu Plano de Investimento referente ao corrente ano.\r\n\r\nArt. 8°- Determinar que a CEG RIO, no prazo de 30 (trinta) dias, preste informações sobre a captação do cliente industrial que denominou Consumidor X.\r\n\r\nArt. 9°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTarifas CEG RIO\r\n\r\nCusto do Gás Comercial/Residencial\r\n\r\nCusto do Gás Demais Consumidores\r\n\r\nCusto do Gás GLP/Residencial\r\n\r\nCusto do Gás GLP/Industrial\r\n\r\nFator impostos + Tx Reg - GN\r\n\r\nFator impostos + Tx Reg - GLP Residencial\r\n\r\nFator impostos + Tx Reg - GLP Industrial\r\n\r\nFator impostos + Tx Reg - Setorial Salineira e Barrilhista\r\n\r\nFator impostos + Tx Reg - Setorial Demais Regiões\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixas de consumo m3/mês\r\n\r\nGás Natural\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n83\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n201- 2.000\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nTarifa limite em R$ /m3\r\n\r\nT=[[31.470 + 0,286] x R x IGP-Mn x 1,1183266] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-Mo\r\n\r\nOnde \r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m3, com 6 casas decimais \r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do gás natural que será determinado caso a caso em função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGás Natural Consumidor Livre\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n201- 2.000\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nTarifa limite em R$ /m3\r\n\r\nT=[[ 31.470 + 0,286] x R x IGP-Mn x 1,1183266\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-Mo\r\n\r\nOnde \r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m3, com 6 casas decimais \r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nGás Liquefeito de Petróleo - GLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20°C\r\n\r\n- As tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas\r\n\r\n- As tarifas acima contemplam os tributos incidentes, exceto para termelétricas e para os consumidores livres\r\n\r\n* Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/03/2012.\r\n\r\nId: 1293399. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293290": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4266\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.1993, o contido no Decreto nº. 42.301 de 12.02.2010, no Parágrafo Único do art. 3º do Decreto nº. 41.135, de 21.01.2008 e o constante no processo nº. E-12/480295/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para conduzir os procedimentos licitatórios.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº. 42.301, de 12.02.2010. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nSheila Lúci Abel de Mello, matrícula nº. 24/007.573-9.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\n\r\nFábio Leone Machado, matrícula nº. 24/007573-9;\r\n\r\nIones Lindesay, matrícula nº. 24/007808-9;\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, matrícula nº. 24/007.912-9;\r\n\r\nWashington Luiz Sanandrez Teixeira, matrícula nº. 24/007.625-7.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nKátia Regina do Carmo, matrícula nº. 24/006.582-1;\r\n\r\nWilliam Ferraz, matrícula nº. 24/007.280-1;\r\n\r\nValéria Perdigão Mauriel Nantes, matrícula nº. 24/007.039-1.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Fábio Leone Machado, matrícula nº. 24/007573-9, como substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº. 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Pres- DETRAN-RJ nº. 4181 de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1293290. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293291": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4267\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº. 10.520, de 17.07.2002, nos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº. 42.301 de 12.02.2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº. 7, de 01.02.2007, e o constante no processo nº. E-12/480295/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Pregão do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécies presencial (comum) e eletrônico. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº. 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nPREGOEIRO: \r\n\r\nFábio Leone Machado, matrícula nº. 24/007.621-6.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nSheila Lúci Abel de Mello, matrícula nº. 24/007.573-9;\r\n\r\nValéria Perdigão Mauriel Nantes, matrícula nº. 24/007.039-1;\r\n\r\nIones Lindesay, matrícula nº. 24/007808-9.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE: \r\n\r\nKátia Regina do Carmo, matrícula nº. 24/006.582-1; \r\n\r\nWashington Luiz Sanandrez Teixeira, matrícula nº. 24/007.625-7;\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, matrícula nº. 24/007.912-9.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Sheila Lúci Abel de Mello, matrícula nº. 24/007.573-9 como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº. 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Pres- DETRAN/RJ nº. 4180 de 18 de abril de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1293291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293292": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.04.2012, através da CI nº 030/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/545727/2011, 05/DETRAN/RECDP/006694/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546692/2012, 05/DETRAN/RECDP/007267/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/232131/2012, 05/DETRAN/RECDP/006701/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/231383/2012, 05/DETRAN/RECDP/006990/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541048/2012, 05/DETRAN/RECDP/005956/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548304/2011, 05/DETRAN/RECDP/007105/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/261609/2011, 05/DETRAN/RECDP/006059/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541288/2012, 05/DETRAN/RECDP/006761/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366524/2009, 05/DETRAN/RECDP/001201/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/240982/2011, 05/DETRAN/RECDP/007611/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550671/2010, 05/DETRAN/RECDP/002450/2012 (Deferido);\r\n\r\nPMRO/4577/2012, 05/DETRAN/RECDP/007554/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/217599/2012, 05/DETRAN/RECDP/006065/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544513/2010, 05/DETRAN/RECDP/006744/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548303/2011, 05/DETRAN/RECDP/007102/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541046/2012, 05/DETRAN/RECDP/005952/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545794/2012, 05/DETRAN/RECDP/005957/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/539699/2012, 05/DETRAN/RECDP/006628/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546395/2012, 05/DETRAN/RECDP/006826/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/546368/2012, 05/DETRAN/RECDP/006773/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540400/2011, 05/DETRAN/RECDP/005142/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/335615/2011, 05/DETRAN/RECDP/007620/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360337/2009, 05/DETRAN/RECDP/000708/2009 (Indeferido);\r\n\r\nCPTRANS/4341/2011, 05/DETRAN/RECDP/006660/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/234307/2011, 05/DETRAN/RECDP/006384/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/336915/2007, 05/DETRAN/RECDP/004904/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/545797/2012, 05/DETRAN/RECDP/005960/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546475/2012, 05/DETRAN/RECDP/006931/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545496/2012, 05/DETRAN/RECDP/005181/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546135/2012, 05/DETRAN/RECDP/006317/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/523840/2011, 05/DETRAN/RECDP/007688/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/276150/2011, 05/DETRAN/RECDP/007859/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/271214/2011, 05/DETRAN/RECDP/007790/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/557976/2010, 05/DETRAN/RECDP/007101/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/550658/2011, 05/DETRAN/RECDP/006698/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/231188/2012, 05/DETRAN/RECDP/006700/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506651/2008, 05/DETRAN/RECDP/007685/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/533653/2011, 05/DETRAN/RECDP/007092/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541289/2012, 05/DETRAN/RECDP/006762/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/537984/2011, 05/DETRAN/RECDP/007034/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/543958/2012, 05/DETRAN/RECDP/005253/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/541287/2012, 05/DETRAN/RECDP/006763/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546389/2012, 05/DETRAN/RECDP/006816/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548302/2011, 05/DETRAN/RECDP/007104/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/359357/2007, 05/DETRAN/RECDP/007686/2012 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.04.2012, através da CI nº 030/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/223184/2012, 05/DETRAN/RECDP/007729/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/344763/2011, 05/DETRAN/RECDP/007732/2012 (Deferido);\r\n\r\nDETRAN/PE/19193/2012, 05/DETRAN/RECDP/007723/2012 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nDETRAN/PE/19191/2012, 05/DETRAN/RECDP/007722/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/221652/2012, 05/DETRAN/RECDP/007728/2012 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/702276/2011, 05/DETRAN/RECDP/007733/2012 (Deferido);\r\n\r\nDETRAN/PE/19187/2012, 05/DETRAN/RECDP/007721/2012 (Deferido);\r\n\r\nDETRANGO/1172557/11, 05/DETRAN/RECDP/007731/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/223177/2012, 05/DETRAN/RECDP/007727/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/537537/2012, 05/DETRAN/RECDP/007720/2012 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.04.2012, através da CI nº 030/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/262416/2009, 05/DETRAN/RECDP/006035/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/271731/2010, 05/DETRAN/RECDP/006128/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507704/2008, 05/DETRAN/RECDP/006381/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/228074/2011, 05/DETRAN/RECDP/005889/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/282897/2009, 05/DETRAN/RECDP/016132/2011 (Deferido);\r\n\r\nPMSG/357/2007, 05/DETRAN/RECDP/006476/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/293780/2011, 05/DETRAN/RECDP/006379/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546179/2012, 05/DETRAN/RECDP/006416/2012 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/546174/2011, 05/DETRAN/RECDP/005431/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/350811/2011, 05/DETRAN/RECDP/005228/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556441/2010, 05/DETRAN/RECDP/021850/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508567/2011, 05/DETRAN/RECDP/013814/2011 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/712703/2011, 05/DETRAN/RECDP/005196/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545207/2012, 05/DETRAN/RECDP/004993/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548453/2011, 05/DETRAN/RECDP/003170/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.04.2012, através da CI nº 030/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/310419/2011, 05/DETRAN/RECDP/006260/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/357221/2011, 05/DETRAN/RECDP/004849/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/539613/2012, 05/DETRAN/RECDP/005978/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/229113/2011, 05/DETRAN/RECDP/006061/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547770/2011, 05/DETRAN/RECDP/000310/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/543276/2012, 05/DETRAN/RECDP/002862/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/241950/2011, 05/DETRAN/RECDP/005983/2012 (Indeferido);\r\n\r\nSE/261050192/2007, 05/DETRAN/RECDP/017642/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/466962/2007, 05/DETRAN/RECDP/021463/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/209942/2010, 05/DETRAN/RECDP/006372/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/227854/2012, 05/DETRAN/RECDP/006355/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/545641/2012, 05/DETRAN/RECDP/005543/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548493/2011, 05/DETRAN/RECDP/004221/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/276271/2011, 05/DETRAN/RECDP/005995/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/339532/2011, 05/DETRAN/RECDP/005224/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/352382/2011, 05/DETRAN/RECDP/006452/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.04.2012, através da CI nº 030/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/294758/2011, 05/DETRAN/RECDP/005974/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534957/2011, 05/DETRAN/RECDP/006091/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/352344/2011, 05/DETRAN/RECDP/006630/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/344140/2011, 05/DETRAN/RECDP/006769/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/274884/2007, 05/DETRAN/RECDP/002200/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/545201/2012, 05/DETRAN/RECDP/004979/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541264/2012, 05/DETRAN/RECDP/005534/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/200700/2012, 05/DETRAN/RECDP/005981/2012 (Indeferido);\r\n\r\nPMBR/038/2012, 05/DETRAN/RECDP/005201/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/243644/2011, 05/DETRAN/RECDP/006383/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/311473/2011, 05/DETRAN/RECDP/005955/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546257/2010, 05/DETRAN/RECDP/002612/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/545254/2012, 05/DETRAN/RECDP/005085/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541234/2012, 05/DETRAN/RECDP/006714/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/301508/2011, 05/DETRAN/RECDP/007622/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/326091/2011, 05/DETRAN/RECDP/005938/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347964/2011, 05/DETRAN/RECDP/006122/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/223291/2012, 05/DETRAN/RECDP/006245/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546394/2012, 05/DETRAN/RECDP/006825/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/352791/2011, 05/DETRAN/RECDP/005815/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538596/2011, 05/DETRAN/RECDP/006123/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/291107/2011, 05/DETRAN/RECDP/005034/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/354783/2011, 05/DETRAN/RECDP/006362/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538137/2011, 05/DETRAN/RECDP/003669/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/317204/2011, 05/DETRAN/RECDP/005290/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/539895/2011, 05/DETRAN/RECDP/005819/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.04.2012, através da CI nº 030/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/531627/2011, 05/DETRAN/RECDP/005987/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543151/2011, 05/DETRAN/RECDP/006236/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/293464/2011, 05/DETRAN/RECDP/005174/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/541739/2012, 05/DETRAN/RECDP/005593/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/357312/2011, 05/DETRAN/RECDP/005962/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/545472/2012, 05/DETRAN/RECDP/005152/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/225550/2012, 05/DETRAN/RECDP/005992/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542506/2011, 05/DETRAN/RECDP/005501/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/273884/2011, 05/DETRAN/RECDP/006541/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/260229/2011, 05/DETRAN/RECDP/006670/2012 (Indeferido);\r\n\r\n03/53/119985/2009, 05/DETRAN/RECDP/007966/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/264781/2010, 05/DETRAN/RECDP/005972/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546292/2012, 05/DETRAN/RECDP/006656/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548110/2011, 05/DETRAN/RECDP/006017/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537830/2011, 05/DETRAN/RECDP/006992/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/343624/2011, 05/DETRAN/RECDP/005237/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/314967/2011, 05/DETRAN/RECDP/005265/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/323951/2011, 05/DETRAN/RECDP/005977/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535149/2011, 05/DETRAN/RECDP/006695/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544883/2011, 05/DETRAN/RECDP/005040/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/385700/2008, 05/DETRAN/RECDP/006255/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/269619/2011, 05/DETRAN/RECDP/006385/2012 (Indeferido);\r\n\r\nPMRO/4484/2012, 05/DETRAN/RECDP/005993/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/218562/2010, 05/DETRAN/RECDP/006543/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546245/2012, 05/DETRAN/RECDP/006542/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546105/2012, 05/DETRAN/RECDP/006251/2012 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1293292. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293293": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.04.2012, através da CI nº 030/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Sociedade.\r\n\r\nE12/225577/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/556196/2010 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/229400/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/231933/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/226511/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/231352/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/462555/2007 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/215555/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/211024/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/211028/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/224066/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/221672/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/236348/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/237514/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/235703/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/228286/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/224343/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/223252/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/221692/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/221684/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/227231/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nPMRO/4171/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/500705/2009 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/221675/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/221673/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/221679/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/225679/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE09/016449/4110/2006 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/234698/2012 INDEFERIDO.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/339729/2009 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/215543/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/539420/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/373793/2008 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/224045/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/233776/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/233852/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/508987/2008 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/211025/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/211823/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/224041/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/235316/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/234712/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/224350/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/236354/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/224040/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/215551/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/221694/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/221683/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/223625/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/229515/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/210159/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/211091/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/535613/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/236349/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/231936/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/233775/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/218507/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/221682/2012 INDEFERIDO.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/261047/2010 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/226512/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/228349/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/231645/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/234096/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/231911/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/211026/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/222253/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/211029/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/236350/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/234640/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/235201/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/232148/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/540138/2010 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/225753/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/224367/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/224342/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nPMRO/4583/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/224044/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/222252/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/221676/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/221691/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/211977/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/212678/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/227814/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/224061/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/224306/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/225735/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/221612/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/231490/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/237515/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/221671/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/221678/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/224680/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/237398/2012 INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1293293. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293294": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 3ª JARI\r\n\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 17.04.2012, através da CI nº 30/2012:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente, nº E12/353770/2011, CPF 088.475.997-09 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1293294. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293701": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 269 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da sindicância referente a Portaria PRE nº 266/2012, passando o término do prazo de apuração para 27/04/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27/03/2012.\r\n\r\nId: 1293701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293984": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/904.170/1986 - MARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.866-3 - Torno sem efeito as concessões de licença-prêmio relativa ao período ente 14/09/93 a 23/09/98, publicado no D.O. de 29/04/99, constante no processo nº E-01/904.170/86 e concedo 3 (três) meses de licença-prêmio referente ao período entre 14/09/93 a 23/09/98.\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/904.309/1986 - JÔLZI THOMAS CAMPOS, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 292.013-0 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 14/12/2005 a 17/12/2010.\r\n\r\nId: 1293984. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1294539": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PROCON-RJ/CASACIVIL Nº 01 \r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 27 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-12/143.443 /2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas continuadas de serviços de manutenção \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de janeiro a maio de 2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\n\r\nUO: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\n\r\nUG: 213600-- Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG - 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT-2136.14.122.0002.2016 \r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n228.987,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Abril 2012\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO F. NOVELLINO\r\n\r\nPresidente - PROCON/RJ\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1294539"
                        ],
                        "1293468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.826/2010 - BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.100/2010 - BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.471/2010 - BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.503/2010 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.783/2010 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.182/PROCON/2009 - AFRICA CINE FOTO E VÍDEOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.394/2009 - AVA GEANS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.419/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.860/2009 - ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.017/2010 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.799/2010 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.209/2010 - VRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.343/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.733/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.210/PROCON/2009 - LEGNA ICARAÍ MÓVEIS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.744/PROCON/2009 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.078/2010 - LEADER S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.871/2010 - CONTRUTORA TENDA S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1293468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293506": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.228/2009 - F C BARCELOS DE SOUZA ESTOFADOR ME\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.325/2010 - BARRAFOR JACARÉPAGUA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.325/2010 - BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.245/2010 - MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.313/2009 - ITAUTEC PHILCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.313/2009 - LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.927/2009 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.198/2009 - BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.671/2009 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.830/2010 - BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.239/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.833/2010 - BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.453/2010 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.690/2010 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.980/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.279/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.498/2010 - MC COPACABANA COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.986/2010 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.614/2009 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.576/2010 - C & A MODAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.546/2010 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/ 133.427/2010 - OMNI S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.994/2010 - OI TELEFONIA CELULAR S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1293506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293123": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.891/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.189/2010 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.691/2010 - BV FINANCEIRA S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.196/2010 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.659/2010 - BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.343/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/127.819/2009 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.489/2010 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.922/2009 - CENTRO DE DENTISTAS INTEGRADOS\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.199/PROCON/2009 - ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.759/2009 - BIT SHOP INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.534/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.331/2010 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMNETOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.971/2010 - TNL PCS S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.364/2010 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.781/2010 - BANCO PINE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.479/2008 - ELETROLUX DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.980/2010 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.820/2009 - COLCHÕES SLEEP STAR\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.312/2009 - RULLI PROMOTORA DE LEILÕES LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1293123. A faturar por empenho"
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                        "1293150": [
                            "I - Despacho",
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                        ],
                        "1293394": [
                            "I - Ata",
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Assumindo a presidência dos trabalhos, o Chefe de Gabinete da Casa Civil, Arthur Vieira Bastos, registrou a presença dos seguintes membros titulares: Ricardo Levy Sadicoff, Stella Alves Branco Romanos, Sérgio Mendes, Juliana Maria Diniz Cabral Carneiro da Silva, Larissa Ellias Guimarães Davidovich, e Jane Silva de Carvalho; suplentes: William Lima Rocha, Renato Costa Lima Filho e Tatiana Viola de Queiroz. Secretariando os trabalhos a Assessora do Gabinete da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, Márcia dos Santos Saraça Barreto Vianna. Constituída a mesa, o Presidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, José Bonifácio Ferreira Novellino iniciou os trabalhos solicitando a leitura da ordem do dia, com a seguinte pauta: Apresentação de propostas para a Lei nº 6007/2011; Estudo para a criação do Regulamento Geral da Autarquia e Assuntos Gerais. Com a palavra, o Conselheiro Willian Lima Rocha propôs preliminarmente que todos os conselheiros enviem virtualmente suas propostas para a Lei nº 6007/2011 para os demais conselheiros para que todos possam analisá-las em conjunto. E, assim, deu início às suas propostas. Citou o § 1º do art. 4º da Lei, que trata da pena de cassação da concessão para concessionária de serviço público, uma vez que não estava prevista no rol do art. 1º, propondo sua alteração, revogação ou inclusão no rol do art. 1º. O conselheiro Ricardo Levy Sadicoff ponderou sobre a existência de gradação das sanções e a previsão da possibilidade de pena substitutiva tratando-se de proposta mais interessante, pois, de acordo com os princípios contemporâneos do Direito, beneficiaria o consumidor e ganharia em tempo de tramitação de processo. Complementando a sugestão, o Conselheiro William Lima Rocha citou exemplos de sanções educativas utilizadas no Ipem. Ao fim, optou-se pela proposta de retirada do referido parágrafo com o objetivo de priorizar-se as relações de confiança e para que não haja instabilidade no sistema regulatório. O Conselheiro William Lima Rocha, em seguida, apontou o art. 14 que poderá criar um impacto administrativo muito grande ao PROCON - RJ, sugerindo aos conselheiros sua supressão ou alteração da expressão \"retirada dos autos\" pela expressão “vista dos autos\". O Diretor Jurídico da Autarquia, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, sugeriu a supressão do referido artigo e a remissão à legislação de processo administrativo estadual ficando, ao final, proposto o seguinte texto para o art. 14: “Ao interessado é assegurado o direito de vista dos autos na forma da Lei de Processo Administrativo Estadual”, o que foi aceito por todos os conselheiros. Em seguimento foram analisados os artigos 15 e 16 sugerindo-se a previsão de meios eletrônicos para apresentação de reclamações, com vistas à adaptação à nossa nova era, propondo-se várias alternativas ao consumidor. A conselheira Stella Alves Branco Romanos manifestou sua preocupação com a realidade da área rural, onde os consumidores ainda utilizam a carta como forma de efetuar sua reclamação. O Presidente da Autarquia explicou como está implantando o setor 151 do PROCON, que trata do atendimento telefônico ao consumidor. Ao fim os conselheiros propuseram a alteração do texto do art. 16 para: “O consumidor poderá apresentar sua reclamação pessoalmente, por telefone ou por qualquer outro meio de comunicação na forma da Lei de Processo Administrativo Estadual\". O Diretor Administrativo, Roberto Cussa de Souza propôs a futura digitalização dos autos da Autarquia posto que se trata de uma nova tendência administrativa já utilizada inclusive por vários órgãos estaduais e municipais. O Suplente do Presidente do Conselho de Administração, Dr. Arthur Bastos, explicou como se utiliza esta forma de digitalização na Casa Civil e como está sendo implantada (começando pelas partes mais simples como nomeações e exonerações) e aos poucos a futura substituição do papel pelo meio eletrônico. O Conselheiro William Lima Rocha reportou-se aos arts 20 e 23 da Lei e foi proposto pelos conselheiros a alteração do texto da alínea e, inciso I do art. 23 para: “A determinação da exigência, a intimação para cumpri-la e a citação para impugná-la no prazo de defesa.” e para o caput do art. 24 ficou a sugestão da alteração do trecho \"Após a lavratura\" para \"Na lavratura\" e a observação da atuação dos fiscais do Procon-RJ e da portaria já existente no órgão. Quanto ao art. 25 o Conselheiro William Lima Rocha suscitou a possibilidade do envio de petições para local errôneo e nestes casos, conforme o Diretor Jurídico da Autarquia, deverá levar-se em conta os princípios da boa-fé e da fungibilidade ou remeter-se à Legislação Administrativa Estadual. Em seguimento solicitou-se, no caput do art. 29, a retirada do termo “fundação”, acrescentando-se RJ junto ao “PROCON”. Ficou ajustado entre os conselheiros a necessidade de padronização do nome da Autarquia em todas as passagens da lei como \"PROCON - RJ\". O Conselheiro Ricardo Levy Sadicoff apontou o § único do art. 30, propondo a previsão de efeito suspensivo para determinadas situações. Neste caso o Conselheiro Sergio Mendes propôs a observância do art. 56, parágrafo único da Lei de Processo Administrativo, o que foi aceito por todos. Dando continuidade, os conselheiros e o Diretor Jurídico ficaram a favor da proposta de se retirar da lei o regramento rígido dos balizamentos da multa, atribuindo competência ao PROCON - RJ para editar portarias de processamento e quantificação, tal como ocorre em SP, com os ganhos de agilidade e eficiência daí decorrentes. Dr. Arthur Bastos explicou a criação da Lei nº 6007/2011 e propôs o convite ao Deputado Paulo Melo para uma próxima discussão da mesma. Após intensos debates, a proposta foi aceita por todos. O Conselheiro Ricardo Levy Sadicoff pediu o uso da palavra e citou a alínea d do artigo 24, sugerindo algum mecanismo para melhoria do acordo proposto de forma a atender aos interesses público e ao privado. Nesse contexto a Conselheira Larissa Ellias Guimarães Davidovich exemplificou a atuação da Defensoria Pública no caso ocorrido com as “Barcas SA” ressaltando a importância pedagógica da multa e da movimentação da máquina administrativa. O Diretor Jurídico da Autarquia citou o descaso dos fornecedores que não comparecem às audiências administrativas do PROCON - RJ sugerindo a inserção de multa, independentemente da Lei nº 6007/2011, pela ausência injustificada do fornecedor às audiências do PROCON - RJ, sem prejuízo do andamento do processo administrativo, proposta aceita por todos. A conselheira Stella Alves Romanos citou o art. 41, sobre a questão do parcelamento dos débitos vencidos propondo, em caso de caracterização de confissão de débito, o parcelamento anterior ou de outros mecanismos. O Diretor Jurídico comentou sobre a visita da diretora do DPDC, Dr. Juliana Pereira ao PROCON e sua satisfação ao verificar a nova estrutura da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - RJ, tomando a lei de criação da Autarquia como modelo para o país inteiro. O conselheiro Ricardo Levi Sadicoff propôs a alteração do Título do Capítulo II para: “Do Processo Administrativo Sancionatório” o que foi aceito por todos os conselheiros. Discutiu-se ainda sobre o art. 11, sobre quando será ouvida a assessoria jurídica do PROCON - RJ, o que o Conselheiro William Lima Rocha destacou a importância de manter-se uma neutralidade interna no órgão. Em relação ao art. 12, solicitou-se a renumeração de seus incisos e a alteração do texto de seu inciso IV para: “30 dias para a elaboração de pareceres, perícias e informes técnicos.”, suprimindo-se o restante do texto do mesmo. Discutiu-se também o § 3º do art. 15, que possui dispositivo semelhante no CDC, propondo-se a substituição da expressão “além da imposição...” para “sem prejuízo da imposição...”, aceito unanimemente. Sugeriu também o acréscimo de novo artigo mencionando sobre Convenção coletiva de consumo posto que trata-se de mecanismo pouco utilizado, no entanto, muito eficiente. Por fim, em relação ao caput do art. 2º, os conselheiros propuseram a substituição do texto \"O produto das multas arrecadadas...\" pelo texto “O produto das transações e multas arrecadadas...”, sugerindo-se também a revogação do parágrafo único do art. 52. Os Conselheiros sugeriram uma Reunião Extraordinária para tratar sobre os demais itens da ordem do dia ficando a mesma agendada para o dia 13 de abril de 2011. Nada mais havendo a ser tratado, eu, Márcia dos Santos Saraça Barreto Vianna, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata, aprovada e assinada por todos os presentes, que será lançada em Livro de Atas do Conselho de Administração, nos termos do art. 22, § 9º do Decreto Estadual nº 42.671, de 27/10/2011, Rio de Janeiro, 09 de março de 2012.\r\n\r\nArthur Vieira Bastos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1293394. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1294037": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/10.900.108/2000 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.267/2009, que, à unanimidade, não conheceu do Recurso n° 2.454/2006, de interesse de JURANDIR IZIDORO FELIX, por perda de objeto, nos termos seguintes:\r\n\r\n“ACUMULAÇÃO DE CARGO DE SUBTENENTE BOMBEIRO MILITAR COM O DE PROFESSOR DOCENTE. PASSAGEM PARA A RESERVA NO PRIMEIRO DELES. FATO SUPERVENIENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nPROC. N° E-03/9027/2001 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.372/2011, que, à unanimidade, por falta de objeto, votou pela extinção do Recurso n° 2.308/2006, de interesse de DEISE PINHO MARTINS, nos termos seguintes:\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 1.659/90. RECURSO INDEFERIDO PELA INSTÂNCIA “A QUO”. EXTINTO O RECURSO, À UNANIMIDADE, POR PERDA DE OBJETO, DEVIDO AO FALECIMENTO DA RECORRENTE E AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/305664/1988 - Interessado: VICENTE RAIMUNDO LANA BISPO. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 99/101, e traduzida no Acórdão nº 2.377/2011, do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 102, adotando como fundamento os argumentos exarados na manifestação de fls. 48 e nos votos consignados às fls. 87/89 e 109/112.\r\n\r\nId: 1294037"
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                    "1293931": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2012 \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA SILVA DE SOUZA, matrícula 945.883-7, de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.01.2012. Proc. nº E-03/8.610.297/2012.\r\n\r\nBRUNO FERREIRA TAVARES, matrícula 967.069-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.01.2012. Proc. nº E-03/10.800.006/2012.\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS RESENDE, matrícula 918.556-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 31.01.2012. Proc. nº E-03/10.800.314/2012.\r\n\r\nROBERTA ROSA DOS SANTOS, matrícula 966.458-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.01.2012. Proc. nº E-03/11.400.308/2012.\r\n\r\nDIANA FONSECA DE SOUZA, matrícula 967.478-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.01.2012. Proc. nº E-03/8.610.296/2012.\r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 964.160-6, Professor Docente I, C, REF. 3, com validade a contar de 06.02.2012. Proc. nº E-03/10.800.313/2012.\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES, matrícula 926.553-9, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 30.01.2012. Proc. nº E-03/8.610.308/2012.\r\n\r\nVANJA HELENA GUEDES DA SILVA, matrícula 940.605-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.01.2012. Proc. nº E-03/11.200.743/2008.\r\n\r\nALMIR MOREIRA, matrícula 827.974-7, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 07.02.2012. Proc. nº E-03/10.800.317/2012.\r\n\r\nAFONSO CARLOS MOREIRA DA SILVA, matrícula 940.839-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.01.2012. Proc. nº E-03/10.800.286/2012.\r\n\r\nJOICE PINTER DOS SANTOS, matrícula 970.246-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.03.2012. Proc. nº E-03/002.022/2012.\r\n\r\nADALGISA HENRIETTE GANCE, matrícula 933.058-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2012. Proc. nº E-03/10.800.278/2012.\r\n\r\nId: 1293931"
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                    "1293895": [
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                        "DE 17.04.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face do servidor ALEXANDRE DE CASTRO DUARTE, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, ma trícula nº 0920475-1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.401.662/2011.\r\n\r\nId: 1293895"
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                    "1293915": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.04.2012\r\n\r\nDEMITE JOSÉ LUIZ DOS SANTOS BAPTISTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 295.491-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos. Processo nº E-08/606.299/2009. \r\n\r\nDEMITE HELENICE ABRANHÃO DE ARAÚJO, Médico, Classe B, matrícula nº 299.709-6, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos. Processo nº E-08/603.555/2009. \r\n\r\nDEMITE FELIPPE LOUREIRO PEREIRA SOARES, Médico, Classe B, matrícula nº 865.094-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/606.499/2010.\r\n\r\nDEMITE FERNANDO LUIZ CELESTINO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem Classe C, matrícula nº 922.525-1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos. Processo nº E-08/605.761/2011. \r\n\r\nDEMITE MARIA CARMEM ZAMORA FLORES, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 837.785-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos. Processo nº E-03/10.702.077/2008. \r\n\r\nId: 1293915"
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                    "1293410": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.04.2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim para apurar comunicação de 20 (vinte) faltas interpoladas, em face do servidor MÁRCIO DE CASTRO ALHADAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 916.221-5, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/814.128/2011.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar comunicação de 20 (vinte) faltas interpoladas em face do servidor RODRIGO DOS SANTOS BORGES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 961.915-6, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.403.032/2011.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo, em face de GABRIELA BAPTISTA MARETTI, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 945.629-4, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.200.777/2011.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim para apurar comunicação de 20 (vinte) faltas interpoladas, em face do servidor HERNANDES EDUARDO MARQUES, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 915.420-4, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.Processo nº E-03/203.526/2011.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo, em face de DARLAN TAVARES DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 917.120-8, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.003.101/2011.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora MARINA ÍRIS GONÇALVES DE LIMA, Professor Docente I, Nível C, Re ferência 3, matrícula 960.361-4, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.201.676/2011.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo, em face da servidora RENATA DA SILVA NUNES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 944.343-3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.002.709/2011.\r\n\r\nId: 1293410"
                    ],
                    "1293585": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/04/2012\r\n\r\nDEMITE SÉRGIO LOPES ESTRELA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe C, matrícula nº 297.879-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/606.232/2009.\r\n\r\nDEMITE RENATO CHICRALA, Médico, Classe B, matrícula nº 286.244-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado por 10 (dez) dias consecutivos, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/600.358/2011.\r\n\r\nDEMITE MARCUS VINÍCIUS DA SILVA COIMBRA, Farmacêutico, Classe B, matrícula nº 867.234-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado por 10 (dez) dias consecutivos, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/606.371/2009. \r\n\r\nDEMITE IONE DA ROCHA RODRIGUES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 934.250-2 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 912.112-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/7.130.710/2008.\r\n\r\nDEMITE LÚCIO MENEZES VALENTIM, Professor FAETEC I - 40 horas, matrícula nº 221.783-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-26/31.754/2010.\r\n\r\nId: 1293585"
                    ],
                    "1293440": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.04.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora Iamara de Andrade Ribeiro, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 0963698-6, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/813.190/2010.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora Andrea da Silva Pinto, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 943619-7, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.001.399/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora Esther Cytrynbaun Young, Médico Classe C, Matrícula nº 0851835-9, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/601.598/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora Leila da Silva Ornellas, Agente Administrativo de Biblioteca- CIEP, matrícula nº 5008634-7, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.001.200/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor Eneas Vieira Brandão, Bailarino, matrícula nº 294256-3, no âmbito do Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-18/450.984/2011.\r\n\r\nId: 1293440"
                    ],
                    "1293388": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nProcesso nº UERJ/6313/2011 - MICHELLE LOPES RIBEIRO DE BARROS, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional, 41801024 (SES) e Técnico de Enfermagem, matrícula 35533-9 (UERJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100804/2011 - JANE DOS SANTOS MONTEIRO, Professor Docente II, matrículas 0249702-2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0232385-5 (Prefeitura Municipal de Niterói) .\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800093/2008 - MARIA GABRIELLA SAYÃO DE PAULA LEITE FURTADO, Professor Docente I, matrícula 0938092-4 (SEEDUC) e Professor, matrícula 100347-0 (Prefeitura Municipal de Vassouras)\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611104/2011 - SANDRA REGINA PESSANHA GOIS, Professor Docente II, matrículas 0242046-1(SEEDUC) e Professor I, matricula 25492 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti) \r\n\r\nProcesso nº E-03/10400934/2011 - SIMONE TAVARES, Professor Docente II, matrícula 0250122-9 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 17219 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400934/2011 - PAULA VAZ DE CARVALHO GONÇALVES CAMPOS, Professor Docente I, matrículas 0938980-0 (SEEDUC) e 09655577-2 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003913/2010 - PATRICIA REJANE VILELA PEDROZA, Professor Docente I, matrícula 0953283-9 (SEEDUC) e 0966938-3 (SEEDUC)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1293388"
                    ],
                    "1293936": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/419.389/2011 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, instaurado em face de SIMONE YOUSSEF DOS SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 3648-3, ID. nº 4379394-0, por falta de objeto, tendo em vista não se tratar de servidora pública estadual. Após, encaminhe-se ao DETRAN/RJ, para que se proceda ao desligamento do estágio experimental da referida candidata.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/419.934/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da 2ª CIRETRAN/DETRAN - Campos/RJ, bem como a Baixa dos Bem Patrimonial, pela fundamentação exposta no Parecer de fls. 207/209 desta SUPIA. Remeta-se o feito à Secretaria de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1293936"
                    ],
                    "1293839": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/2536/2007 - Não conheço o recurso interposto pelo Requerente, tendo em vista que seu pedido já fora apreciado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme dispõe no art. 70 do Decreto nº 31.896/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-01/1151/2012 - Defiro a vista dos autos, no âmbito da 18ª COPIA, e a concessão da cópia reprográfica solicitada no recurso. Mantenho a decisão acautelatória aplicada, publicada no DOERJ de 08/03/2012, tendo em vista que esta visa preservar a instrução processual, evitando que o processado interfira na apuração do processo administrativo disciplinar, conforme os motivos apresentados pela Comissão Processante.\r\n\r\nId: 1293839"
                    ],
                    "1293442": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-22/2.373/2010\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... apurar as Irregularidades noticiadas no presente, ... \r\n\r\nLEIA-SE: ... apurar as Irregularidades ocorridas no âmbito da Coordenação Projovem Urbano da Secretaria de Estado de Trabalho e \r\n\r\nRenda, ... \r\n\r\nId: 1293442"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1293924": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2012 \r\n\r\nDEMITE, a pedido, com validade de 01.02.2012, através do processo nº E-01/501.840/2012, GILBERTO MAIMONE PAIXÃO, Artífice de Eletricidade e Refrigeração, matrícula 000.541-3, regime CLT. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.02.2012.\r\n\r\nId: 1293924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293937": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/337058/2012 - DOMINGOS VIRGULINO VIEIRA E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 274.813,17, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nUERJ/1657/2011\r\n\r\nDOMINGOS VIRGULINO VIEIRA E OUTROS\r\n\r\n4.296,86\r\n\r\n13/180/2010\r\n\r\nPAULO SÉRGIO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n7.821,00\r\n\r\n09/12917/2504/2005\r\n\r\nCLAUDIO NEVES MONTEIRO\r\n\r\n9.087,53\r\n\r\n09/6036/2504/2002\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2.805,25\r\n\r\n09/624/2504/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA C GONÇALVES\r\n\r\n5.709,05\r\n\r\n27/741/2102/2004\r\n\r\nMARCELO SA XAVIER\r\n\r\n1.018,59\r\n\r\n09/12441/2504/2006\r\n\r\nJAUDYR WERNECK DE SOUZA\r\n\r\n7.183,88\r\n\r\n09/12990/2504/2003\r\n\r\nJORGE MACEDO DE ARAUJO\r\n\r\n1.907,58\r\n\r\n09/15039/2504/2011\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS\r\n\r\n4.226,91\r\n\r\n09/11165/2504/2011\r\n\r\nVICTOR DA ROCHA AUGUSTO\r\n\r\n15.770,98\r\n\r\n09/14522/2504/2009\r\n\r\nJURANDIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16.413,81\r\n\r\n09/743/2504/2008\r\n\r\nHELIO CRESPO\r\n\r\n1.646,12\r\n\r\n03/2010454/2010\r\n\r\nCARMEM LUCIA QINTANA PINTO\r\n\r\n308,00\r\n\r\n03/1410255/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FREITAS DUQUE\r\n\r\n17.639,47\r\n\r\n03/7679/2010\r\n\r\nEDSON MOTA DE MOURA\r\n\r\n1.638,00\r\n\r\n09/6556/1702/2010\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS SANTAGELO\r\n\r\n3.423,33\r\n\r\n03/10102857/2010\r\n\r\nMARIA BERNADETE SILVA MELLO\r\n\r\n1.330,00\r\n\r\n300978-5/11\r\n\r\nGERALDO FERREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n405,86\r\n\r\n302673-1/11\r\n\r\nMARIA APPARECIDA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n812,18\r\n\r\n302925-2/11\r\n\r\nGALBA ARAUJO ARAGÃO\r\n\r\n1.218,27\r\n\r\n04/66540/2002\r\n\r\nOSCARLINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5.833,54\r\n\r\n12/662094/2008\r\n\r\nDENISE GLORIA BORGES BRAGA NEVES\r\n\r\n2.886,33\r\n\r\n3029248/2011\r\n\r\nADYLEA SOARES DE MELLO\r\n\r\n812,18\r\n\r\n03/1703/2011\r\n\r\nELISIO BERTOLDO NUNES\r\n\r\n5.245,78\r\n\r\n11/1025/2002\r\n\r\nFERNANDO NABOR DE FRANÇA\r\n\r\n6.636,73\r\n\r\n01/8845/2002\r\n\r\nELIANE ABOCALIL DE MOURA\r\n\r\n3.178,31\r\n\r\n01/600156/1981\r\n\r\nILDA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n71.992,69\r\n\r\n20/11391/2002\r\n\r\nRAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO\r\n\r\n1.019,99\r\n\r\n09/19141/2504/2001\r\n\r\nONESMO GOMES ALVES\r\n\r\n13.159,48\r\n\r\n09/13257/2504/2003\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n3.883,20\r\n\r\n09/16838/2504/2002\r\n\r\nJOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9.424,95\r\n\r\n09/6017/2504/2006\r\n\r\nARNALDO AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\n1.116,57\r\n\r\n01/2886/1984\r\n\r\nLUIZ CARLOSFERREIRA CESAR\r\n\r\n34.121,08\r\n\r\n303323-5/2011\r\n\r\nRUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n1.649,05\r\n\r\n3032407/2011\r\n\r\nMARIO JOÃO PIRAGIBE MIGUEL\r\n\r\n6.729,39\r\n\r\n3037934/2011\r\n\r\nEURIDES CALDAS CAMPOS\r\n\r\n1.242,96\r\n\r\n3032320/2011\r\n\r\nANA MARIA REBES GUIMARÃES\r\n\r\n1.218,27\r\n\r\nTOTAL (R$ )\r\n\r\n274.813,17\r\n\r\nId: 1293937. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293938": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nProc. nº E01/718962/1989 - ANGELA MARIA MONTEIRO PANDOLFO, matr.1835-8 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio para data oportuna referente ao período base de 21/03/2007 a 18/03/2012. \r\n\r\nId: 1293938. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293941": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/07/201\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LENIMAR PIRES DE OLIVEIRA BULHA e WALCIREMA DA SILVA BULHA, com validade a contar de 01/01/2007 - Proc. nº E-01/700530/2007.\r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a\r\n\r\nEDSON NASCIFE MORISSON DE OLIVEIRA, com validade a contar de 28/01/2007 - Proc. nº E-01/702644/2007.\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a CELITA HENRIQUES VENTURA, com validade a contar de 23/07/2007 - Proc. nº E-01/710652/2007.\r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ISAURA ANA DE FREITAS, com validade a contar de 02/05/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 15/07/2008, publicado no D.O. de 21/07/2008 - Proc. nº E-01/301763/2008.\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a EVANOÉ SILVESTRE DE VARGAS, com validade a contar de 25/01/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 08/05/2008, publicado no D.O. de 19/05/2008 - Proc. nº E-01/300464/2008.\r\n\r\nId: 1293941. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293939": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/724268/1988 - MARLENE ALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-04/325642/1976 - HELIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/300722/2011 - RAFAEL ANNIBAL FERREIRA FARIAS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/701366/2005 - WALDYR DOMINGOS DE AZEVEDO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/123299/1983 - JOSÉ SEVERINO DE ARAUJO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/708919/1999 - IRNA CHAVES FERREIRA E OUTRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/704265/1995 - HUGO PERA FELICIO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-21/901485/2011 - MOACIR FERNANDES DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/700050/2004 - DINEI DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/301260/1969 - OSCAR DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/714001/2001 - LOVAIM TAVARES RIBEIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/714179/2003 - EDUARDO MELES.\r\n\r\nProc. n° E-12/305197/1975 - HILTON FREIRE.\r\n\r\nProc. n° E-01/701541/2006 - AMERICO RODRIGUES RENTROIA.\r\n\r\nProc. n° E-01/707741/1988 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nDE 11/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/302190/2009 - ARTUR LEÃO DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1293939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293940": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/712219/1996 - FORTUNATO MALVINO LARICA.\r\n\r\nProc. n° E-01/728419/1983 - WALTER ALVIM BRAGA.\r\n\r\nProc. n° E-01/701711/1998 - WALDIR BRAGA PIRES.\r\n\r\nProc. n° E-01/722689/1983 - ELSO ISRAEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/0937/09 - ANA CABRAL FRANÇA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 10/04/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/719553/2000 - ALEXANDRE JOSÉ GARCIA COELHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/712143/2002 - MILTON RAMOS ADARIO.\r\n\r\nProc. n° E-01/306260/2007 - IDEMEIA BRAGA CAETANO.\r\n\r\nProc. n° E-01/308181/2010 - ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR.\r\n\r\nProc. n° E-01/700314/1992 - WALTER DIONISIO DE FREITAS E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/713429/1996 - MARCIAL VELEMEM ALVES.\r\n\r\nProc. n° E-01/733832/1983 - ANTONIO WANDERLEY SOARES MOREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/704518/2006 - JUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/701239/2005 - ABIATHAR MOREIRA DOS SANTOS - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1293940. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1294392": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 897, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 18 de abril de 2012, às 14h, relativo ao dia 17 de abril de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antônio Viçoso Martins Pinheiro matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Jorge de Oliveira Borges, matrícula 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n897\r\n\r\nGA800030\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n897\r\n\r\nGA608686\r\n\r\nAntônio Viçoso Martins Pinheiro \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJorge de Oliveira Borges \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1294392"
                    ],
                    "1293901": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/444.075/1997- MÁRIO AUGUSTO ALEXANDRE BATISTA, matrícula 0.294.685-3 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/800.587/1970- ANTONIO CARLOS GOMES, matrícula 0.126.930-7 - Autorizo o gozo da licença- prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/438.827/1987- PEDRO FERNANDO PETRI, matrícula 0.183.543-8 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/438.727/1987- MÔNICAVALÉRIA LIMA DE SOUZA, matrícula 0.198.466-5 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.543/1981- GILMAR NASCIMENTO DANTAS, matrícula 0.175.299-7 - Autorizo o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1293901"
                    ],
                    "1293374": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/038.722/1995 - LEILA ANTONIA ARAUJO SILVA MARTINS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.199.598-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 09/09/2005 a 07/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055.428/1987 - MARIA IDÁLIA DOS SANTOS LUZ, Técnico de Fazenda “C” matrícula nº 0.261.527-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 06/03/2007 a 03/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/438.842/1987 - ORIMAR CRISTAVÃO, Agente de Fazenda “B” matrícula nº 0.183.926-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 11/10/2005 a 09/10/2010.\r\n\r\nId: 1293374"
                    ],
                    "1293319": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.300/2012 - MARTA MARTINS MAGALHÃES, Técnico de Fazenda, Classe “C”, matrícula nº 0.694.412-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 04/08/1977 a 24/04/1978 e de 02/02/1981 a 30/11/1981, totalizando 566 (quinhentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1293319"
                    ],
                    "1294039": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS\r\n\r\nPRODUTIVIDADE TRIMESTRAL / 2012\r\n\r\n1º TRIMESTRE - JAN / FEV / MAR \r\n\r\nRECURSOS JULGADOS\r\n\r\n(NEGATIVA DE SEGUIMENTO E RECURSOS EM PAUTA)\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nCÂMARAS E PLENO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJan/12\r\n\r\n63\r\n\r\n67\r\n\r\n75\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n275\r\n\r\n36\r\n\r\n311\r\n\r\nFev/12\r\n\r\n74\r\n\r\n55\r\n\r\n102\r\n\r\n65\r\n\r\n19\r\n\r\n315\r\n\r\n18\r\n\r\n333\r\n\r\nMar/12\r\n\r\n69\r\n\r\n99\r\n\r\n70\r\n\r\n92\r\n\r\n38\r\n\r\n368\r\n\r\n0\r\n\r\n368\r\n\r\nTotal/12\r\n\r\n206\r\n\r\n221\r\n\r\n247\r\n\r\n203\r\n\r\n81\r\n\r\n958\r\n\r\n54\r\n\r\n1012\r\n\r\nJan/11\r\n\r\n76\r\n\r\n103\r\n\r\n77\r\n\r\n95\r\n\r\n24\r\n\r\n375\r\n\r\n1\r\n\r\n376\r\n\r\nFev/11\r\n\r\n67\r\n\r\n83\r\n\r\n111\r\n\r\n75\r\n\r\n21\r\n\r\n357\r\n\r\n37\r\n\r\n394\r\n\r\nMar/11\r\n\r\n96\r\n\r\n101\r\n\r\n75\r\n\r\n84\r\n\r\n20\r\n\r\n376\r\n\r\n6\r\n\r\n382\r\n\r\nTotal/11\r\n\r\n239\r\n\r\n287\r\n\r\n263\r\n\r\n254\r\n\r\n65\r\n\r\n1108\r\n\r\n44\r\n\r\n1152\r\n\r\nJan /10\r\n\r\n104\r\n\r\n68\r\n\r\n63\r\n\r\n57\r\n\r\n28\r\n\r\n320\r\n\r\n4\r\n\r\n324\r\n\r\nFev/10\r\n\r\n80\r\n\r\n78\r\n\r\n94\r\n\r\n83\r\n\r\n16\r\n\r\n351\r\n\r\n0\r\n\r\n351\r\n\r\nDez /10\r\n\r\n71\r\n\r\n78\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n267\r\n\r\n2\r\n\r\n269\r\n\r\nTotal/10\r\n\r\n255\r\n\r\n224\r\n\r\n204\r\n\r\n187\r\n\r\n68\r\n\r\n938\r\n\r\n6\r\n\r\n944\r\n\r\nDETALHAMENTO DOS RECURSOS NAS CÂMARAS E PLENO\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJulgados\r\n\r\n275\r\n\r\n315\r\n\r\n368\r\n\r\n958\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nProvido - R.V.\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n100\r\n\r\nProvido - R. O.\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\nDesprovido - R.V.\r\n\r\n47\r\n\r\n71\r\n\r\n73\r\n\r\n191\r\n\r\nDesprovido - R.O.\r\n\r\n158\r\n\r\n140\r\n\r\n184\r\n\r\n482\r\n\r\nOutras Decisões\r\n\r\n34\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n170\r\n\r\nTotal\r\n\r\n275\r\n\r\n315\r\n\r\n368\r\n\r\n958\r\n\r\nId: 1294039"
                    ],
                    "1294040": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS - ANO 2012\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: ATÉ MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS / COM VISTA\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\n(3) = (1) + (2)\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\n(4)\r\n\r\n% DE PRODUTIVIDADE\r\n\r\n(5) = (4)/(3)\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nWALTER DE A. AMAZONAS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE N. MESQUITA\r\n\r\n5\r\n\r\n95\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nCHARLEY F. VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n101\r\n\r\n105\r\n\r\n103\r\n\r\n98,10%\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ CHOR\r\n\r\n47\r\n\r\n151\r\n\r\n198\r\n\r\n185\r\n\r\n93,43%\r\n\r\n13\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\n8\r\n\r\n91\r\n\r\n99\r\n\r\n88\r\n\r\n88,89%\r\n\r\n11\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n79\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n83,33%\r\n\r\n15\r\n\r\nMARCELO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\n64\r\n\r\n54\r\n\r\n118\r\n\r\n81\r\n\r\n68,64%\r\n\r\n37\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n132\r\n\r\n162\r\n\r\n106\r\n\r\n65,43%\r\n\r\n56\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\n65\r\n\r\n111\r\n\r\n176\r\n\r\n114\r\n\r\n64,77%\r\n\r\n62\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA P. DE MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n74\r\n\r\n47\r\n\r\n63,51%\r\n\r\n27\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI\r\n\r\n89\r\n\r\n37\r\n\r\n126\r\n\r\n70\r\n\r\n55,56%\r\n\r\n56\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\n31\r\n\r\n44\r\n\r\n75\r\n\r\n41\r\n\r\n54,67%\r\n\r\n34\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n150\r\n\r\n77\r\n\r\n227\r\n\r\n91\r\n\r\n40,09%\r\n\r\n136\r\n\r\nJOSÉ MANOEL FERNANDES MOTTA\r\n\r\n63\r\n\r\n75\r\n\r\n138\r\n\r\n49\r\n\r\n35,51%\r\n\r\n89\r\n\r\nCHERYL BERNO\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n35,29%\r\n\r\n11\r\n\r\nGRACILIANO J. DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n88\r\n\r\n1\r\n\r\n89\r\n\r\n5\r\n\r\n5,62%\r\n\r\n84\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\n98\r\n\r\n1\r\n\r\n99\r\n\r\n3\r\n\r\n3,03%\r\n\r\n96\r\n\r\nNILO MEIRELLES DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n772\r\n\r\n1.276\r\n\r\n2.048\r\n\r\n1.318\r\n\r\n64,36%\r\n\r\n730\r\n\r\nPERCENTUAL DE PRODUTIVIDADE POR ORIGEM DE CONSELHEIRO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\n% Produtividade\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nEstado\r\n\r\n861\r\n\r\n556\r\n\r\n64,58%\r\n\r\n305\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n1.187\r\n\r\n762\r\n\r\n64,20%\r\n\r\n425\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n2.048\r\n\r\n1.318\r\n\r\n64,36%\r\n\r\n730\r\n\r\nId: 1294040"
                    ],
                    "1294041": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO DE PÁDUA PESSOA DE MELLO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n43.012\r\n\r\n10/01/2012\r\n\r\n2. \r\n\r\n43.013\r\n\r\n“\r\n\r\n3. \r\n\r\n43.014\r\n\r\n“\r\n\r\n4. \r\n\r\n43.015\r\n\r\n“\r\n\r\n5. \r\n\r\n43.354\r\n\r\n“\r\n\r\n6. \r\n\r\n39.458\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n7. \r\n\r\n41.629\r\n\r\n“\r\n\r\n8. \r\n\r\n44.252\r\n\r\n“\r\n\r\n9. \r\n\r\n44.007\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n10. \r\n\r\n44.008\r\n\r\n“\r\n\r\n11. \r\n\r\n44.727\r\n\r\n“\r\n\r\n12. \r\n\r\n44.728\r\n\r\n“\r\n\r\n13. \r\n\r\n44.729\r\n\r\n“\r\n\r\n14. \r\n\r\n44.733\r\n\r\n“\r\n\r\n15. \r\n\r\n44.734\r\n\r\n“\r\n\r\n16. \r\n\r\n45.020\r\n\r\n“\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n17. \r\n\r\n37.360\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n18. \r\n\r\n38.276\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\n19. \r\n\r\n38.277\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\n20. \r\n\r\n32.281\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n21. \r\n\r\n32.579\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\n22. \r\n\r\n32.555\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n23. \r\n\r\n42.389\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n24. \r\n\r\n42.385\r\n\r\n“\r\n\r\n25. \r\n\r\n42.388\r\n\r\n“\r\n\r\n26. \r\n\r\n42.390\r\n\r\n“\r\n\r\n27. \r\n\r\n42.391\r\n\r\n“\r\n\r\nId: 1294041"
                    ],
                    "1294042": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n43.216\r\n\r\n07/11\r\n\r\n2. \r\n\r\n43.307\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n3. \r\n\r\n43.308\r\n\r\n09/01\r\n\r\n4. \r\n\r\n43.309\r\n\r\n09/01\r\n\r\n5. \r\n\r\n43.310\r\n\r\n09/01\r\n\r\n6. \r\n\r\n43.311\r\n\r\n09/01\r\n\r\n7. \r\n\r\n43.312\r\n\r\n09/01\r\n\r\n8. \r\n\r\n30.140\r\n\r\n09/01\r\n\r\n9. \r\n\r\n43.356\r\n\r\n01/02\r\n\r\n10. \r\n\r\n35.750\r\n\r\n01/02\r\n\r\n11. \r\n\r\n43.989\r\n\r\n01/02\r\n\r\n12. \r\n\r\n43.990\r\n\r\n01/02\r\n\r\n13. \r\n\r\n43.991\r\n\r\n01/02\r\n\r\n14. \r\n\r\n43.992\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15. \r\n\r\n43.993\r\n\r\n01/02\r\n\r\n16. \r\n\r\n43.969\r\n\r\n13/02\r\n\r\n17. \r\n\r\n44.812\r\n\r\n13/02\r\n\r\n18. \r\n\r\n44.569\r\n\r\n13/02\r\n\r\n19. \r\n\r\n44.570\r\n\r\n13/02\r\n\r\n20. \r\n\r\n44.571\r\n\r\n13/02\r\n\r\n21. \r\n\r\n44.572\r\n\r\n13/02\r\n\r\n22. \r\n\r\n44.573\r\n\r\n13/02\r\n\r\n23. \r\n\r\n44.574\r\n\r\n13/02\r\n\r\n24. \r\n\r\n44.575\r\n\r\n13/02\r\n\r\n25. \r\n\r\n44.576\r\n\r\n13/02\r\n\r\n26. \r\n\r\n44.577\r\n\r\n13/02\r\n\r\n27. \r\n\r\n44.970\r\n\r\n05/03\r\n\r\n28. \r\n\r\n38.839\r\n\r\n05/03\r\n\r\n29. \r\n\r\n44.807\r\n\r\n05/03\r\n\r\n30. \r\n\r\n44.784\r\n\r\n15/03\r\n\r\n31. \r\n\r\n44.785\r\n\r\n15/03\r\n\r\n32. \r\n\r\n43.970\r\n\r\n15/03\r\n\r\n33. \r\n\r\n44.962\r\n\r\n15/03\r\n\r\n34. \r\n\r\n40.379\r\n\r\n15/03\r\n\r\n35. \r\n\r\n40.678\r\n\r\n15/03\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n36. \r\n\r\n39.165\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n37. \r\n\r\n32.364\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n38. \r\n\r\n40.397\r\n\r\n19/11/2011\r\n\r\n39. \r\n\r\n40.819\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n40. \r\n\r\n33.584\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n41. \r\n\r\n38.188\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\n42. \r\n\r\n37.754\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\n43. \r\n\r\n40.069\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\n44. \r\n\r\n41.489\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n45. \r\n\r\n32.472\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nVOTO PENDENTE\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n46. \r\n\r\n40.426 (500.319)\r\n\r\n27/08/2008\r\n\r\n47. \r\n\r\n30.159\r\n\r\n17/08\r\n\r\n48. \r\n\r\n32.703\r\n\r\n22/09\r\n\r\n49. \r\n\r\n32.704\r\n\r\n22/09\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n50. \r\n\r\n37.208 (24.608)\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n51. \r\n\r\n34.469 (24.302)\r\n\r\n19/01\r\n\r\n52. \r\n\r\n39.292\r\n\r\n07/11\r\n\r\n53. \r\n\r\n36.272\r\n\r\n23/11\r\n\r\n54. \r\n\r\n44.314\r\n\r\n01/12\r\n\r\n55. \r\n\r\n40.362\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\n56. \r\n\r\n42.961\r\n\r\n14/02\r\n\r\n57. \r\n\r\n32.794\r\n\r\n14/03\r\n\r\n58. \r\n\r\n36.443\r\n\r\n15/03\r\n\r\n59. \r\n\r\n33.486\r\n\r\n02/04\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n60. \r\n\r\n30.499\r\n\r\n03/01/2011\r\n\r\n61. \r\n\r\n30.500\r\n\r\n03/01/2011\r\n\r\n62. \r\n\r\n30.501\r\n\r\n03/01/2011\r\n\r\nId: 1294042"
                    ],
                    "1294043": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSELHEIRA CHERYL BERNO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n33.410\r\n\r\n05/09/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n42.691\r\n\r\n17/10\r\n\r\n3. \r\n\r\n42.677\r\n\r\n17/10\r\n\r\n4. \r\n\r\n41.473\r\n\r\n17/10\r\n\r\n5. \r\n\r\n41.474\r\n\r\n17/10\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n6. \r\n\r\n39.235\r\n\r\n01/09/11\r\n\r\n7. \r\n\r\n30.916\r\n\r\n13/09\r\n\r\n8. \r\n\r\n30.513\r\n\r\n13/09\r\n\r\n9. \r\n\r\n38.695\r\n\r\n06/10\r\n\r\n10. \r\n\r\n41.498\r\n\r\n20/10\r\n\r\n11. \r\n\r\n40.342\r\n\r\n20/10\r\n\r\nId: 1294043"
                    ],
                    "1294044": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSELHEIRO CHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDESDE\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n37.956\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n2. \r\n\r\n33.114\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\nId: 1294044"
                    ],
                    "1294045": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSELHEIRO GRACILIANO JOSÉ DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n30.409\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n31.393\r\n\r\n\"\r\n\r\n3. \r\n\r\n31.723\r\n\r\n\"\r\n\r\n4. \r\n\r\n31.731\r\n\r\n\"\r\n\r\n5. \r\n\r\n32.031\r\n\r\n\"\r\n\r\n6. \r\n\r\n32.727\r\n\r\n\"\r\n\r\n7. \r\n\r\n32.728\r\n\r\n\"\r\n\r\n8. \r\n\r\n33.133\r\n\r\n\"\r\n\r\n9. \r\n\r\n33.411\r\n\r\n\"\r\n\r\n10. \r\n\r\n34.192\r\n\r\n\"\r\n\r\n11. \r\n\r\n34.264\r\n\r\n\"\r\n\r\n12. \r\n\r\n34.617\r\n\r\n\"\r\n\r\n13. \r\n\r\n34.634\r\n\r\n\"\r\n\r\n14. \r\n\r\n34.741\r\n\r\n\"\r\n\r\n15. \r\n\r\n34.753\r\n\r\n\"\r\n\r\n16. \r\n\r\n34.874\r\n\r\n\"\r\n\r\n17. \r\n\r\n35.080\r\n\r\n\"\r\n\r\n18. \r\n\r\n35.217\r\n\r\n\"\r\n\r\n19. \r\n\r\n35.629\r\n\r\n\"\r\n\r\n20. \r\n\r\n35.775\r\n\r\n\"\r\n\r\n21. \r\n\r\n36.028\r\n\r\n\"\r\n\r\n22. \r\n\r\n36.204\r\n\r\n\"\r\n\r\n23. \r\n\r\n36.993\r\n\r\n\"\r\n\r\n24. \r\n\r\n36.994\r\n\r\n\"\r\n\r\n25. \r\n\r\n37.495\r\n\r\n\"\r\n\r\n26. \r\n\r\n37.727\r\n\r\n\"\r\n\r\n27. \r\n\r\n38.056\r\n\r\n\"\r\n\r\n28. \r\n\r\n38.057\r\n\r\n\"\r\n\r\n29. \r\n\r\n38.058\r\n\r\n\"\r\n\r\n30. \r\n\r\n38.059\r\n\r\n\"\r\n\r\n31. \r\n\r\n38.248\r\n\r\n\"\r\n\r\n32. \r\n\r\n38.402\r\n\r\n\"\r\n\r\n33. \r\n\r\n39.361\r\n\r\n\"\r\n\r\n34. \r\n\r\n39.503\r\n\r\n\"\r\n\r\n35. \r\n\r\n39.716\r\n\r\n\"\r\n\r\n36. \r\n\r\n39.947\r\n\r\n\"\r\n\r\n37. \r\n\r\n39.948\r\n\r\n\"\r\n\r\n38. \r\n\r\n39.949\r\n\r\n\"\r\n\r\n39. \r\n\r\n39.950\r\n\r\n\"\r\n\r\n40. \r\n\r\n39.951\r\n\r\n\"\r\n\r\n41. \r\n\r\n39.952\r\n\r\n\"\r\n\r\n42. \r\n\r\n40.060\r\n\r\n\"\r\n\r\n43. \r\n\r\n40.215\r\n\r\n\"\r\n\r\n44. \r\n\r\n40.217\r\n\r\n\"\r\n\r\n45. \r\n\r\n40.218\r\n\r\n\"\r\n\r\n46. \r\n\r\n40.219\r\n\r\n\"\r\n\r\n47. \r\n\r\n40.220\r\n\r\n\"\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n48. \r\n\r\n35.878\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n49. \r\n\r\n31.483\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n50. \r\n\r\n32.693\r\n\r\n\"\r\n\r\n51. \r\n\r\n35.063\r\n\r\n\"\r\n\r\n52. \r\n\r\n35.064\r\n\r\n\"\r\n\r\n53. \r\n\r\n38.046\r\n\r\n\"\r\n\r\n54. \r\n\r\n38.961\r\n\r\n\"\r\n\r\n55. \r\n\r\n38.962\r\n\r\n\"\r\n\r\n56. \r\n\r\n39.611\r\n\r\n\"\r\n\r\n57. \r\n\r\n39.808\r\n\r\n\"\r\n\r\n58. \r\n\r\n39.818\r\n\r\n\"\r\n\r\n59. \r\n\r\n39.925\r\n\r\n\"\r\n\r\n60. \r\n\r\n40.081\r\n\r\n\"\r\n\r\n61. \r\n\r\n38.926\r\n\r\n\"\r\n\r\n62. \r\n\r\n42.688\r\n\r\n\"\r\n\r\n63. \r\n\r\n42.736\r\n\r\n\"\r\n\r\n64. \r\n\r\n42.817\r\n\r\n\"\r\n\r\n65. \r\n\r\n39.041\r\n\r\n\"\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n66. \r\n\r\n35.516\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\n67. \r\n\r\n31.592\r\n\r\n\"\r\n\r\n68. \r\n\r\n31.252\r\n\r\n\"\r\n\r\n69. \r\n\r\n38.020\r\n\r\n20/04/2011\r\n\r\n70. \r\n\r\n31.634\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n71. \r\n\r\n35.169\r\n\r\n06/07/2011\r\n\r\n72. \r\n\r\n33.480\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n73. \r\n\r\n37.804\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n74. \r\n\r\n33.087\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n75. \r\n\r\n35.391\r\n\r\n\"\r\n\r\n76. \r\n\r\n33.555\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n77. \r\n\r\n34.262\r\n\r\n\"\r\n\r\nVOTO PENDENTE\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n78. \r\n\r\n41.520\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n79. \r\n\r\n33.853\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n80. \r\n\r\n35.091\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n81. \r\n\r\n35.092\r\n\r\n\"\r\n\r\n82. \r\n\r\n34.958\r\n\r\n\"\r\n\r\n83. \r\n\r\n34.633\r\n\r\n\"\r\n\r\n84. \r\n\r\n32.551\r\n\r\n\"\r\n\r\nId: 1294045"
                    ],
                    "1294046": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSELHEIRO GUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n43.278\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n2. \r\n\r\n43.279\r\n\r\n“\r\n\r\n3. \r\n\r\n44.464\r\n\r\n23/01/2012\r\n\r\n4. \r\n\r\n40.972\r\n\r\n“\r\n\r\n5. \r\n\r\n40.973\r\n\r\n“\r\n\r\n6. \r\n\r\n44.275\r\n\r\n“\r\n\r\n7. \r\n\r\n44.276\r\n\r\n“\r\n\r\n8. \r\n\r\n44.182\r\n\r\n“\r\n\r\n9. \r\n\r\n30.048\r\n\r\n“\r\n\r\n10. \r\n\r\n43.306\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\n11. \r\n\r\n44.647\r\n\r\n“\r\n\r\n12. \r\n\r\n44.626\r\n\r\n“\r\n\r\n13. \r\n\r\n44.627\r\n\r\n“\r\n\r\n14. \r\n\r\n44.550\r\n\r\n“\r\n\r\n15. \r\n\r\n44.551\r\n\r\n“\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n16. \r\n\r\n31.082\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\n17. \r\n\r\n42.937\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n18. \r\n\r\n34.166\r\n\r\n06/07/2011\r\n\r\n19. \r\n\r\n36.573\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n20. \r\n\r\n40.402\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n21. \r\n\r\n40.403\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n22. \r\n\r\n40.404\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n23. \r\n\r\n40.405\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n24. \r\n\r\n38.004\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n25. \r\n\r\n32.966\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n26. \r\n\r\n35.265\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\n27. \r\n\r\n39.899\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\n28. \r\n\r\n35.304\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\n29. \r\n\r\n34.150\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n30. \r\n\r\n37.868 \r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\n31. \r\n\r\n40.378 \r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\n32. \r\n\r\n35.903 \r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n33. \r\n\r\n38.405\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\n34. \r\n\r\n35.307\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nId: 1294046"
                    ],
                    "1294047": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSELHEIRO GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n1. \r\n\r\n35.260\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n31.987\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n3. \r\n\r\n31.678\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n4. \r\n\r\n36.668\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n5. \r\n\r\n36.405\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n6. \r\n\r\n39.803\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n7. \r\n\r\n36.539\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n8. \r\n\r\n39.907\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\n9. \r\n\r\n34.503\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\n10. \r\n\r\n39.323\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\n11. \r\n\r\n38.798\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\n12. \r\n\r\n38.291\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n13. \r\n\r\n36.647\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\n14. \r\n\r\n32.079\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nVOTO PENDENTE\r\n\r\n15. \r\n\r\n36.385\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\nId: 1294047"
                    ],
                    "1294048": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MANOEL FERNANDES MOTTA\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n40.352\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n42.185\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n3. \r\n\r\n42.294\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n4. \r\n\r\n42.303\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n5. \r\n\r\n42.672\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n6. \r\n\r\n42.764\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n7. \r\n\r\n42.786\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n8. \r\n\r\n42.816\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n9. \r\n\r\n42.693\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n10. \r\n\r\n42.832\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n11. \r\n\r\n42.870\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n12. \r\n\r\n42.676\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n13. \r\n\r\n42.709\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n14. \r\n\r\n42.710\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n15. \r\n\r\n42.711\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n16. \r\n\r\n42.712\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n17. \r\n\r\n40.240\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n18. \r\n\r\n42.991\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n19. \r\n\r\n42.992\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n20. \r\n\r\n42.993\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n21. \r\n\r\n41.940\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n22. \r\n\r\n42.760\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n23. \r\n\r\n43.032\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n24. \r\n\r\n43.046\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n25. \r\n\r\n43.313\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n26. \r\n\r\n43.319\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n27. \r\n\r\n43.320\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n28. \r\n\r\n43.405\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n29. \r\n\r\n43.983\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n30. \r\n\r\n43.988\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n31. \r\n\r\n44.019\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n32. \r\n\r\n44.184\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n33. \r\n\r\n44.256\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n34. \r\n\r\n44.471\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n35. \r\n\r\n44.472\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n36. \r\n\r\n44.242\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n37. \r\n\r\n44.625\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n38. \r\n\r\n34.098\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\n39. \r\n\r\n31.816\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n40. \r\n\r\n37.521\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n41. \r\n\r\n37.522\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n42. \r\n\r\n39.226\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n43. \r\n\r\n39.227\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n44. \r\n\r\n39.228\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n45. \r\n\r\n39.229\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n46. \r\n\r\n40.343\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n47. \r\n\r\n33.845\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n48. \r\n\r\n41.425\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n49. \r\n\r\n34.207\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n50. \r\n\r\n37.862\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n51. \r\n\r\n30.831\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n52. \r\n\r\n31.920\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n53. \r\n\r\n37.229\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n54. \r\n\r\n38.493\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n55. \r\n\r\n36.765\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\n56. \r\n\r\n34.106\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\n57. \r\n\r\n30.579\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n58. \r\n\r\n36.127\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\n59. \r\n\r\n36.366\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\n60. \r\n\r\n40.049\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n61. \r\n\r\n40.050\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n62. \r\n\r\n37.309 \r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\n63. \r\n\r\n30.459\r\n\r\n12/09/2011\r\n\r\n64. \r\n\r\n34.761\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n65. \r\n\r\n33.029 \r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\n66. \r\n\r\n40.059 \r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n67. \r\n\r\n40.344\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n68. \r\n\r\n40.345\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n69. \r\n\r\n37.520\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n70. \r\n\r\n37.354 (Red.)\r\n\r\n15/07/2010\r\n\r\n71. \r\n\r\n35.616\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n72. \r\n\r\n35.635 (Red.)\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\n73. \r\n\r\n37.842 (Red.)\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n74. \r\n\r\n31.400 (Red.)\r\n\r\n25/10/2010\r\n\r\n75. \r\n\r\n37.028\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\n76. \r\n\r\n37.029\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\n77. \r\n\r\n36.238\r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\n78. \r\n\r\n38.881\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n79. \r\n\r\n30.014\r\n\r\n09/12/2010\r\n\r\n80. \r\n\r\n30.050\r\n\r\n09/12/2010\r\n\r\n81. \r\n\r\n36.660\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\n82. \r\n\r\n38.045(Red.)\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n83. \r\n\r\n40.386\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n84. \r\n\r\n40.645\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n85. \r\n\r\n40.318\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n86. \r\n\r\n33.742 (Red.)\r\n\r\n06/09/2011\r\n\r\n87. \r\n\r\n42.744\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\n88. \r\n\r\n37.315 (Red.)\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n89. \r\n\r\n36.764 (Red.)\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nId: 1294048"
                    ],
                    "1294049": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSELHEIRO JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDESDE\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n41.560\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n41.561\r\n\r\n\"\r\n\r\n3. \r\n\r\n41.276\r\n\r\n\"\r\n\r\n4. \r\n\r\n40.063\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\n5. \r\n\r\n35.597\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n6. \r\n\r\n39.968\r\n\r\n\" \r\n\r\n7. \r\n\r\n40.108\r\n\r\n\"\r\n\r\n8. \r\n\r\n42.571\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\n9. \r\n\r\n39.346\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n10. \r\n\r\n39.347\r\n\r\n\"\r\n\r\n11. \r\n\r\n40.355\r\n\r\n\"\r\n\r\n12. \r\n\r\n41.830\r\n\r\n\"\r\n\r\n13. \r\n\r\n41.831\r\n\r\n\"\r\n\r\n14. \r\n\r\n42.147\r\n\r\n\"\r\n\r\n15. \r\n\r\n42.148\r\n\r\n\"\r\n\r\n16. \r\n\r\n42.720\r\n\r\n\"\r\n\r\n17. \r\n\r\n42.721\r\n\r\n\"\r\n\r\n18. \r\n\r\n42.780\r\n\r\n\"\r\n\r\n19. \r\n\r\n42.833\r\n\r\n\"\r\n\r\n20. \r\n\r\n42.928\r\n\r\n\"\r\n\r\n21. \r\n\r\n37.239\r\n\r\n\"\r\n\r\n22. \r\n\r\n40.105\r\n\r\n\"\r\n\r\n23. \r\n\r\n40.624\r\n\r\n\"\r\n\r\n24. \r\n\r\n40.625\r\n\r\n\"\r\n\r\n25. \r\n\r\n40.626\r\n\r\n\"\r\n\r\n26. \r\n\r\n41.599\r\n\r\n\"\r\n\r\n27. \r\n\r\n41.601\r\n\r\n\"\r\n\r\n28. \r\n\r\n31.526\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n29. \r\n\r\n37.740\r\n\r\n\"\r\n\r\n30. \r\n\r\n37.741\r\n\r\n\"\r\n\r\n31. \r\n\r\n38.317\r\n\r\n\"\r\n\r\n32. \r\n\r\n38.318\r\n\r\n\"\r\n\r\n33. \r\n\r\n38.324\r\n\r\n\"\r\n\r\n34. \r\n\r\n38.325\r\n\r\n\"\r\n\r\n35. \r\n\r\n38.326\r\n\r\n\"\r\n\r\n36. \r\n\r\n38.327\r\n\r\n\"\r\n\r\n37. \r\n\r\n38.328\r\n\r\n\"\r\n\r\n38. \r\n\r\n38.329\r\n\r\n\"\r\n\r\n39. \r\n\r\n40.127\r\n\r\n\"\r\n\r\n40. \r\n\r\n40.827\r\n\r\n\"\r\n\r\n41. \r\n\r\n41.042\r\n\r\n\"\r\n\r\n42. \r\n\r\n41.660\r\n\r\n\"\r\n\r\n43. \r\n\r\n42.766\r\n\r\n\"\r\n\r\n44. \r\n\r\n42.774\r\n\r\n\"\r\n\r\n45. \r\n\r\n42.797\r\n\r\n\"\r\n\r\n46. \r\n\r\n42.868\r\n\r\n\"\r\n\r\n47. \r\n\r\n36.850\r\n\r\n\"\r\n\r\n48. \r\n\r\n32.223\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n49. \r\n\r\n40.119\r\n\r\n\"\r\n\r\n50. \r\n\r\n40.126\r\n\r\n\"\r\n\r\n51. \r\n\r\n40.700\r\n\r\n\"\r\n\r\n52. \r\n\r\n42.823\r\n\r\n\"\r\n\r\n53. \r\n\r\n42.949\r\n\r\n\"\r\n\r\n54. \r\n\r\n42.950\r\n\r\n\"\r\n\r\n55. \r\n\r\n42.951\r\n\r\n\"\r\n\r\n56. \r\n\r\n42.952\r\n\r\n\"\r\n\r\n57. \r\n\r\n42.989\r\n\r\n\"\r\n\r\n58. \r\n\r\n42.990\r\n\r\n\"\r\n\r\n59. \r\n\r\n43.266\r\n\r\n\"\r\n\r\n60. \r\n\r\n43.293\r\n\r\n\"\r\n\r\n61. \r\n\r\n43.294\r\n\r\n\"\r\n\r\n62. \r\n\r\n43.297\r\n\r\n\"\r\n\r\n63. \r\n\r\n43.298\r\n\r\n\"\r\n\r\n64. \r\n\r\n43.345\r\n\r\n\"\r\n\r\n65. \r\n\r\n43.346\r\n\r\n\"\r\n\r\n66. \r\n\r\n43.074\r\n\r\n10/01/2012\r\n\r\n67. \r\n\r\n43.075\r\n\r\n“\r\n\r\n68. \r\n\r\n43.694\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n69. \r\n\r\n43.696\r\n\r\n“\r\n\r\n70. \r\n\r\n43.277\r\n\r\n“\r\n\r\n71. \r\n\r\n43.292\r\n\r\n“\r\n\r\n72. \r\n\r\n44.030*\r\n\r\n“\r\n\r\n73. \r\n\r\n44.207\r\n\r\n“\r\n\r\n74. \r\n\r\n44.267\r\n\r\n“\r\n\r\n75. \r\n\r\n41.275*\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n76. \r\n\r\n44.177*\r\n\r\n“\r\n\r\n77. \r\n\r\n44.178*\r\n\r\n“\r\n\r\n78. \r\n\r\n44.179*\r\n\r\n“\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n79. \r\n\r\n38.484\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\n80. \r\n\r\n38.485\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\n81. \r\n\r\n38.486\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\n82. \r\n\r\n37.090\r\n\r\n20/04/2011\r\n\r\n83. \r\n\r\n30.110\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\n84. \r\n\r\n36.351\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n85. \r\n\r\n35.908\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n86. \r\n\r\n30.589\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n87. \r\n\r\n30.591\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n88. \r\n\r\n38.266\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n89. \r\n\r\n31.966\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n90. \r\n\r\n38.018\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n91. \r\n\r\n38.019\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n92. \r\n\r\n39.829\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n93. \r\n\r\n39.830\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n94. \r\n\r\n40.128\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n95. \r\n\r\n44.317\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n96. \r\n\r\n41.836\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n97. \r\n\r\n41.837\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n98. \r\n\r\n41.838\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n99. \r\n\r\n41.839\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n100. \r\n\r\n40.135\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n101. \r\n\r\n41.625\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\n102. \r\n\r\n36.060\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\n103. \r\n\r\n37.834\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n104. \r\n\r\n37.835\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n105. \r\n\r\n41.854\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\n106. \r\n\r\n41.855\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n107. \r\n\r\n31.485\r\n\r\n08/08/2011\r\n\r\n108. \r\n\r\n37.337\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n109. \r\n\r\n32.566\r\n\r\n\"\r\n\r\n110. \r\n\r\n35.406\r\n\r\n\"\r\n\r\n111. \r\n\r\n40.100\r\n\r\n03/11/2011\r\n\r\n112. \r\n\r\n39.566\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\n113. \r\n\r\n37.239\r\n\r\n\"\r\n\r\n114. \r\n\r\n39.843\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\n115. \r\n\r\nE-04/543.880/1995\r\n\r\n\"\r\n\r\n116. \r\n\r\n39.837\r\n\r\n\"\r\n\r\n117. \r\n\r\nE-04/235.271/2010\r\n\r\n\"\r\n\r\n118. \r\n\r\n39.842\r\n\r\n\"\r\n\r\n119. \r\n\r\n39.568\r\n\r\n\"\r\n\r\n120. \r\n\r\n40.323 (1ªCâmara)\r\n\r\n\"\r\n\r\n121. \r\n\r\n32.567\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n122. \r\n\r\n41.337*\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n123. \r\n\r\n38.474*\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n124. \r\n\r\n31.578\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\n125. \r\n\r\n39.043\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n126. \r\n\r\n38.872\r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\n127. \r\n\r\n36.986\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\n128. \r\n\r\n33.565\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n129. \r\n\r\n31.012\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n130. \r\n\r\n40.364 (PROPOSTA DILIGÊNCIA)\r\n\r\n19/04/2011\r\n\r\n131. \r\n\r\n32.573 (REDATOR)\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n132. \r\n\r\n41.130 (REDATOR)\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n133. \r\n\r\n41.628\r\n\r\n14/07/2011\r\n\r\n134. \r\n\r\n31.074\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n135. \r\n\r\n32.277\r\n\r\n\"\r\n\r\n136. \r\n\r\n36.947\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n* Processos fisicamente no CCERJ.\r\n\r\nId: 1294049"
                    ],
                    "1294050": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CHOR\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDESDE\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ªCÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n38.109\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n43.732\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n3. \r\n\r\n43.733\r\n\r\n\"\r\n\r\n4. \r\n\r\n44.243\r\n\r\n10/01/2012\r\n\r\n5. \r\n\r\n44.244\r\n\r\n\"\r\n\r\n6. \r\n\r\n44.245\r\n\r\n\"\r\n\r\n7. \r\n\r\n44.246\r\n\r\n\"\r\n\r\n8. \r\n\r\n44.022*\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n4ªCÂMARA\r\n\r\n9. \r\n\r\n37.732\r\n\r\n28/03/2012\r\n\r\n10. \r\n\r\n39.542\r\n\r\n“\r\n\r\n11. \r\n\r\n43.732*\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\n12. \r\n\r\n43.733*\r\n\r\n“\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n13. \r\n\r\n35.686\r\n\r\n26/03/2012\r\n\r\n* Processo no CCERJ\r\n\r\nId: 1294050"
                    ],
                    "1294051": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n34.779\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n40.326\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n3. \r\n\r\n33.613\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n4. \r\n\r\n33.652\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\n5. \r\n\r\n38.336\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\n6. \r\n\r\n38.337\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\n7. \r\n\r\n35.400\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n8. \r\n\r\n34.878\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n9. \r\n\r\n34.879\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n10. \r\n\r\n38.496\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nVOTO PENDENTE\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n11. \r\n\r\n34.698\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nId: 1294051"
                    ],
                    "1294052": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSELHEIRA LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n33.146\r\n\r\n18/01/2012\r\n\r\nVOTO PENDENTE\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2. \r\n\r\n20.226\r\n\r\n21/05/08\r\n\r\n3. \r\n\r\n20.796\r\n\r\n03/06/08\r\n\r\n4. \r\n\r\n25.939\r\n\r\n11/06/08\r\n\r\n5. \r\n\r\n22.920\r\n\r\n17/06/08\r\n\r\n6. \r\n\r\n25.370\r\n\r\n24/06/08\r\n\r\n7. \r\n\r\n19.063\r\n\r\n01/07/08\r\n\r\n8. \r\n\r\n20.936\r\n\r\n01/07/08\r\n\r\n9. \r\n\r\n24.431\r\n\r\n01/07/08\r\n\r\n10. \r\n\r\n25.990\r\n\r\n26/08/08\r\n\r\n11. \r\n\r\n22.266\r\n\r\n23/09/08\r\n\r\n12. \r\n\r\n900.230\r\n\r\n23/09/08\r\n\r\n13. \r\n\r\n900.237\r\n\r\n23/09/08\r\n\r\n14. \r\n\r\n504.598\r\n\r\n03/10/08\r\n\r\n15. \r\n\r\n20.892\r\n\r\n07/10/08\r\n\r\n16. \r\n\r\n21.788\r\n\r\n23/10/08\r\n\r\n17. \r\n\r\n31.376\r\n\r\n25/11/08\r\n\r\n18. \r\n\r\n32.860\r\n\r\n02/12/08\r\n\r\n19. \r\n\r\n32.861\r\n\r\n02/12/08\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n20. \r\n\r\n30.083 (Red.)\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n21. \r\n\r\n33.063\r\n\r\n25/11/2009\r\n\r\n22. \r\n\r\n34.626\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n23. \r\n\r\n35.806 \r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\n24. \r\n\r\n33.314\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\n25. \r\n\r\n34.063 \r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n26. \r\n\r\n36.215 \r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\n27. \r\n\r\n33.882 \r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n28. \r\n\r\n35.101 \r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n29. \r\n\r\n33.653 \r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n30. \r\n\r\n38.151 \r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n31. \r\n\r\n35.102\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\n32. \r\n\r\n33.597\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n33. \r\n\r\n30.507 \r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n34. \r\n\r\n37.517 (Red.)\r\n\r\n14/06/2010\r\n\r\n35. \r\n\r\n37.518 (Red.)\r\n\r\n14/06/2010\r\n\r\n36. \r\n\r\n33.066 (Red.)\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n37. \r\n\r\n32.254\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n38. \r\n\r\n33.551 \r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n39. \r\n\r\n33.291 \r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n40. \r\n\r\n33.542 \r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n41. \r\n\r\n38.149 \r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\n42. \r\n\r\n38.157 \r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\n43. \r\n\r\n38.154 (Red.)\r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\n44. \r\n\r\n33.324 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n45. \r\n\r\n31.725 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n46. \r\n\r\n31.739 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n47. \r\n\r\n35.426 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n48. \r\n\r\n31.735 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n49. \r\n\r\n37.651 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n50. \r\n\r\n34.952 \r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n51. \r\n\r\n34.060 \r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n52. \r\n\r\n38.421 \r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n53. \r\n\r\n36.981 \r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\n54. \r\n\r\n33.281 \r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\n55. \r\n\r\n34.828 \r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n56. \r\n\r\n34.829 \r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n57. \r\n\r\n31.434 \r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n58. \r\n\r\n37.038 \r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n59. \r\n\r\n36.473 \r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n60. \r\n\r\n33.878 \r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n61. \r\n\r\n34.876 (Red.)\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\n62. \r\n\r\n30.549\r\n\r\n20/10/2010\r\n\r\n63. \r\n\r\n32.680\r\n\r\n08/11/2010\r\n\r\n64. \r\n\r\n32.239\r\n\r\n08/11/2010\r\n\r\n65. \r\n\r\n32.688\r\n\r\n08/11/2010\r\n\r\n66. \r\n\r\n35.234\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n67. \r\n\r\n31.225\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n68. \r\n\r\n36.120 (Red.)\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n69. \r\n\r\n35.601\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n70. \r\n\r\n36.126\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n71. \r\n\r\n32.656\r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\n72. \r\n\r\n34.212\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n73. \r\n\r\n33.251\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n74. \r\n\r\n31.612\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\n75. \r\n\r\n31.648\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\n76. \r\n\r\n30.073\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n77. \r\n\r\n31.684\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n78. \r\n\r\n39.369 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n79. \r\n\r\n39.370 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n80. \r\n\r\n39.371 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n81. \r\n\r\n39.372 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n82. \r\n\r\n39.373 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n83. \r\n\r\n39.374 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n84. \r\n\r\n39.375 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n85. \r\n\r\n39.376 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n86. \r\n\r\n39.377 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n87. \r\n\r\n39.378 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n88. \r\n\r\n31.688\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\n89. \r\n\r\n39.105\r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\n90. \r\n\r\n40.109\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\n91. \r\n\r\n40.110\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\n92. \r\n\r\n40.134\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\n93. \r\n\r\n40.365\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\n94. \r\n\r\n39.215\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n95. \r\n\r\n34.917\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n96. \r\n\r\n40.360\r\n\r\n17/03/2011\r\n\r\nId: 1294052"
                    ],
                    "1294053": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCELLO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n31.754\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n2. \r\n\r\n32.690\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n3. \r\n\r\n39.827\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\n4. \r\n\r\n39.334\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n5. \r\n\r\n41.347\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n6. \r\n\r\n30.731\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n7. \r\n\r\n36.121\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n8. \r\n\r\n34.490\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n9. \r\n\r\n39.443\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n10. \r\n\r\n41.358\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n11. \r\n\r\n40.464\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n12. \r\n\r\n42.934\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n13. \r\n\r\n42.939\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n14. \r\n\r\n42.948\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n15. \r\n\r\n43.047\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n16. \r\n\r\n43.265\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n17. \r\n\r\n44.250\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n18. \r\n\r\n30.666\r\n\r\n08/10/2008\r\n\r\n19. \r\n\r\n35.394\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n20. \r\n\r\n31.053\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\n21. \r\n\r\n32.732\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n22. \r\n\r\n40.699\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n23. \r\n\r\n39.545\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n24. \r\n\r\n30.661\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n25. \r\n\r\n34.947\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n26. \r\n\r\n30.556\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n27. \r\n\r\n37.502\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n28. \r\n\r\n33.489\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\n29. \r\n\r\n38.044\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\n30. \r\n\r\n30.350\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n31. \r\n\r\n39.807\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\n32. \r\n\r\n34.082\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\n33. \r\n\r\n30.434\r\n\r\n13/01/2012\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n34. \r\n\r\n41.834\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n35. \r\n\r\n41.835\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n36. \r\n\r\n40.414 (Red.)\r\n\r\n19/03/2012\r\n\r\n37. \r\n\r\n31.744 (Red.)\r\n\r\n19/03/2012\r\n\r\nId: 1294053"
                    ],
                    "1294054": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSELHEIRO NILO MEIRELLES DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVOTO PENDENTE\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n1. \r\n\r\n31.208\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\nId: 1294054"
                    ],
                    "1294055": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSELHEIRO RICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n37.840\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n2. \r\n\r\n37.841\r\n\r\n26/05\r\n\r\n3. \r\n\r\n41.296\r\n\r\n04/07/2011\r\n\r\n4. \r\n\r\n44.758\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n5. \r\n\r\n41.567\r\n\r\n15/03\r\n\r\n6. \r\n\r\n43.321\r\n\r\n15/03\r\n\r\n7. \r\n\r\n44.089\r\n\r\n15/03\r\n\r\n8. \r\n\r\n44.556\r\n\r\n15/03\r\n\r\n9. \r\n\r\n44.557\r\n\r\n15/03\r\n\r\n10. \r\n\r\n44.558\r\n\r\n15/03\r\n\r\n11. \r\n\r\n44.559\r\n\r\n15/03\r\n\r\n12. \r\n\r\n44.560\r\n\r\n15/03\r\n\r\n13. \r\n\r\n44.561\r\n\r\n15/03\r\n\r\n14. \r\n\r\n44.562\r\n\r\n15/03\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n15. \r\n\r\n32.628\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n16. \r\n\r\n33.379\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n17. \r\n\r\n35.840\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n18. \r\n\r\n42.953\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n19. \r\n\r\n43.351\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n20. \r\n\r\n43.410\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n21. \r\n\r\n43.411\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n22. \r\n\r\n44.192\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n23. \r\n\r\n44.193\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n24. \r\n\r\n44.194\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n25. \r\n\r\n44.195\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n26. \r\n\r\n44.196\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n27. \r\n\r\n44.197\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n28. \r\n\r\n36.895\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n29. \r\n\r\n36.896\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n30. \r\n\r\n44.142\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n31. \r\n\r\n44.143\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n32. \r\n\r\n32.005\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n33. \r\n\r\n30.682\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n34. \r\n\r\n32.895\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n35. \r\n\r\n39.605\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n36. \r\n\r\n39.606\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n37. \r\n\r\n38.051\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n38. \r\n\r\n38.052\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n39. \r\n\r\n38.053\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n40. \r\n\r\n38.054\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n41. \r\n\r\n38.055\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n42. \r\n\r\n39.680\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n43. \r\n\r\n38.081\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\n44. \r\n\r\n38.350\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\n45. \r\n\r\n39.189\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\n46. \r\n\r\n39.190\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\n47. \r\n\r\n39.191\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\n48. \r\n\r\n39.192\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\n49. \r\n\r\n39.193\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\n50. \r\n\r\n39.194\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\n51. \r\n\r\n39.195\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\n52. \r\n\r\n39.196\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\n53. \r\n\r\n39.197\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n54. \r\n\r\n41.338\r\n\r\n14/06\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n55. \r\n\r\n38.799 (Red.)\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n56. \r\n\r\n39.324 (Red.)\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nId: 1294055"
                    ],
                    "1294057": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSELHEIRO RONALDO REDENSCHI\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n30.664\r\n\r\n09/09/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n42.692\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n3. \r\n\r\n42.727\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n4. \r\n\r\n33.957\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n5. \r\n\r\n42.814\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n6. \r\n\r\n42.869\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n7. \r\n\r\n43.054\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n8. \r\n\r\n41.545\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n9. \r\n\r\n43.031\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n10. \r\n\r\n43.033\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n11. \r\n\r\n40.429\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n12. \r\n\r\n44.315\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n13. \r\n\r\n43.407\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n14. \r\n\r\n43.408\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n15. \r\n\r\n39.233\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n16. \r\n\r\n30.921\r\n\r\n23/06/2010\r\n\r\n17. \r\n\r\n39.397\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n18. \r\n\r\n39.695\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\n19. \r\n\r\n32.036\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n20. \r\n\r\n37.348\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n21. \r\n\r\n37.347\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n22. \r\n\r\n35.401\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n23. \r\n\r\n30.511\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n24. \r\n\r\n32.570\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n25. \r\n\r\n36.649\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n26. \r\n\r\n38.352\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n27. \r\n\r\n38.353\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n28. \r\n\r\n38.354\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n29. \r\n\r\n38.355\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n30. \r\n\r\n38.356\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n31. \r\n\r\n40.408\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n32. \r\n\r\n39.171\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n33. \r\n\r\n30.399\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n34. \r\n\r\n38.671\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n35. \r\n\r\n38.482\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n36. \r\n\r\n40.813\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n37. \r\n\r\n40.814\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n38. \r\n\r\n40.815\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n39. \r\n\r\n40.816\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n40. \r\n\r\n40.817\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n41. \r\n\r\n32.605\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n42. \r\n\r\n38.408\r\n\r\n19/09/2011\r\n\r\n43. \r\n\r\n39.289\r\n\r\n19/09/2011\r\n\r\n44. \r\n\r\n35.318\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\n45. \r\n\r\n36.356\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\n46. \r\n\r\n42.811\r\n\r\n19/12/2011\r\n\r\n47. \r\n\r\n42.812\r\n\r\n19/12/2011\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n48. \r\n\r\n34.877\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n49. \r\n\r\n31.838\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n50. \r\n\r\n32.108\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n51. \r\n\r\n35.963\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n52. \r\n\r\n35.227\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n53. \r\n\r\n34.727\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n54. \r\n\r\n34.654\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n55. \r\n\r\n41.453\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n56. \r\n\r\n42.805\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\nId: 1294057"
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                    "1293800": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 02 de maio de 2012, às 14h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 38.885 a 38.893 - Processos nºs E-04/115.126/2009, E-04/115.127/2009, E-04/115.128/2009, E-04/115.129/2009, E-04/115.130/2009, E-04/115.131/2009, E-04/115.133/2009, E-04/115.135/2009 E E-04/115.136/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 35.579 - Processo nº E-04/144.479/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMATICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 34.487 (25.249) - Processo nº E-34/067.066/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 34.067 (26.535) - Processo nº E-04/063.274/2007 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 35.933 (502.899) - Processo nº E-04/113.239/2001 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 12/04/2012.\r\n\r\nId: 1293800"
                    ],
                    "1293673": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de abril de 2012, às 14h.\r\n\r\nRecursos: 45.051, 45.052 e 45.053/RO's - Processos nsº E-04/077.957/2011, E-04/077.959/2011 e E-04/077.960/2011 - Interessada: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecursos: 44.983 e 44.984/RO's - Processos nsº E-04/112.188/2010 e E-04/112.189/2010 - Interessada: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecursos: 44.430 e 44.431/RO's - Processos nsº E-04/044.789/2011 e E-04/045.133/2011 - Interessada: JOMAGRI TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 43.509 e 43.510/RO's - Processos nsº E-04/054.407/2011 e E-04/054.411/2011 - Interessada: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1293673"
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                    "1293444": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.140ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 26/01/2012\r\n\r\nRecurso nº. 35.310. - Processo nº. E04/169.347/1997. - Recorrente: BRASCORP EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.928. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - SUPRIMENTO DE CAIXA. Restou esclarecido nos autos que a injeção de valores na sociedade da autuada não decorreu de saída de mercadoria tributável, mas de subscrição de cotas do capital e que tal operação foi escriturada nos livros das partes envolvidas. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nId: 1293444"
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                    "1293654": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.157ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.750. - Processo nº. E04/603.932/1994. - Recorrente: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: INDÚSTRIA QUÍMICA CALOMBE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.058. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1293654"
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                    "1293650": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.157ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.750. - Processo nº. E04/603.932/1994. - Recorrente: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: INDÚSTRIA QUÍMICA CALOMBE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.058. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1293650"
                    ],
                    "1293462": [
                        "I - Decisão",
                        "*DECISÃO PROFERIDA NA 3.151ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 06/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 41.290. - Processos nºs. E04/106.239/2010. - Inscrição Estadual nº 85.182.099 - Recorrente: mediúnica comércio de material médico hospitalar ltda - Recorrido: 12ª turma da juna de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.002. - EMENTA: ICMS (FECP) - DOCUMENTO CONSIDERADO INIDÔNEO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INADEQUAÇÃO DA PENALIDADE. Não há como tachar de inidôneas as notas fiscais em questão, com o intuito de caracterizá-las como inteiramente imprestáveis ao fim para o qual foram expedidas. Se legítimos os débitos de ICMS nelas expressos; se regularmente escrituradas nos livros fiscais do contribuinte; se as respectivas operações se concretizaram, como a instrução do processo dá conta de que o foram; se não se patenteou a existência de conluio ou fraude (com o fito de evadir o imposto), não ocorreu a prática infracional punível descrita na exordial. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1293462"
                    ],
                    "1293577": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.145ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 39.219. - Processo nº. E04/111.662/2009. - Inscrição Estadual nº 78.382.651 - Recorrente: ita peças para veículos comércio e serviços ltda - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.958. - EMENTA: ICMS - NÃO APRESENTAÇÃO DA DECLAN - IPM NO PRAZO REGULAMENTAR. O não atendimento a legislação fiscal para apresentar entrega de DECLAN - IPM, no prazo determinado pela legislação tributária, constitui ilícito tributário fiscal, sujeitando o infrator o pagamento da multa decorrente ao descumprimento da obrigação. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1293577"
                    ],
                    "1293651": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.158ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 21/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.873. - Processo nº. E04/151.178/2000. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: FLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACÊUTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.063. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1293651"
                    ],
                    "1293445": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.140ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 26/01/2012\r\n\r\nRecurso nº. 42.787. - Processo nº. E04/244.028/2010. - Recorrente: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.929. - EMENTA: ICMS - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM POSTO FISCAL. O contribuinte que evadir Barreira ou Posto Fiscal de parada obrigatória fica sujeito a multa prevista no art. 59, inciso LXXXII, da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nId: 1293445"
                    ],
                    "1293655": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.158ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 21/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.873. - Processo nº. E04/151.178/2000. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: FLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACÊUTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.063. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1293655"
                    ],
                    "1293652": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.160ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 27/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.628. - Processo nº. E04/077.630/2011. - C.P.F. nº 068.9602.657-53 - Recorrente: 7ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: HILDA DE OLIVEIRA COELHO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.091. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1293652"
                    ],
                    "1293656": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.160ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 27/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.628. - Processo nº. E04/077.630/2011. - C.P.F. nº 068.9602.657-53 - Recorrente: 7ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: HILDA DE OLIVEIRA COELHO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.091. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1293656"
                    ],
                    "1293446": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.143ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 06/02/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 42.875 a 42.878 - Processos nºs. E04/071.356/2011, E04/071.357/2011, E04/071.358/2011 e E-04/071.359/2011. - Inscrição Estadual nº 77.441.131, 85.960.377, 85.569.600 e 85.960.393 - Recorrente: intercontinental comércio de alimentos ltda - Recorrida: ife 07 - supermercados e lojas de departamentos - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.949 a 9.952. - EMENTA: ICMS. PRELIMIMAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. É nulo o lançamento em que o estabelecimento intimado não corresponde ao estabelecimento autuado. Preliminar acolhida. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1293446"
                    ],
                    "1293653": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.160ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 27/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.638. - Processo nº. E04/227.879/2010. - C. P. F. nº 836.100.147-68 - Recorrente: 2ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.092. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1293653"
                    ],
                    "1293657": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.160ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 27/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.638. - Processo nº. E04/227.879/2010. - C. P. F. nº 836.100.147-68 - Recorrente: 2ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.092. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1293657"
                    ],
                    "1293447": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.146ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 09/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 37.794. - Processo nº. E04/549.101/1992. - Inscrição Estadual nº 81.322.252 - Recorrente: ampex do brasil eletrônica ltda - Recorrida: terceira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.965. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO. Levantamento fiscal legítimo ao apontar a falta de recolhimento de ICMS, em parte, das importações efetuadas pela recorrente, autorizando o lançamento levado a efeito, sujeitando a infratora ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade legal cabível. Excluídas da inicial operações sobre as quais o gravame comprovadamente não era devido. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1293447"
                    ],
                    "1293448": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.148ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.108. - Processo nº. E04/306.379/2007. - Inscrição Estadual nº 85.074.520 - Recorrente: 12ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.985. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1293448"
                    ],
                    "1293449": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.152ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 07/03/2012\r\n\r\nRecurso nº 38.964. - Processo nº. E04/057.503/2009. - Inscrição Estadual nº 80.170.270 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Gustavo Kelly Alencar, que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 10.012. - EMENTA: ICMS ICRÉDITO INDEVIDO. MATERIAL DE USO E CONSUMO. BROCAS DE PERFURAÇÃO. É indevido o crédito do imposto relativo a bens de consumo indevidamente classificados como Ativo Permanente, tendo em vista o tempo de sua vida útil, sendo legítima a exigência do crédito de imposto apropriado. Recurso voluntário desprovido.\r\n\r\nId: 1293449"
                    ],
                    "1293450": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.154ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 13/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.758. - Processo nº. E04/536.796/1997. - Inscrição Estadual nº 82.544.178 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTIGOS PARA CONFECÇÕES PEJOTEX LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.030. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1293450"
                    ],
                    "1293451": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.155ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.752. - Processo nº. E04/584.872/1995. - Inscrição Estadual nº 85.641.115 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A & A COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.036. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1293451"
                    ],
                    "1293452": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.156ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 15/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.737. - Processo nº. E04/077.425/2011. - Recorrente: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessado: LUIZ CARLOS BARROS DUARTE E OUTROS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.051. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1293452"
                    ],
                    "1293325": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de abril de 2012, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 44.514/RO - Processo nº E04/133.040/1994 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVEBEM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 43.605, 43.617, 43.628, 43.629, 43.631, 43.634, 43.638, 43.641, 43.644, 43.646, 43.648 e 43.674/RV - Processos nºs E04/071.899/2011, E-04/071.911/2011, E-04/071.922/2011, E04/071.923/2011, E-04/071.925/2011, E-04/071.928/2011, E04/071.932/2011, E-04/071.935/2011, E-04/071.938/2011, E04/071.940/2011, E-04/071.942/2011 e E-04/072.230/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 30.526/RV - Processo nº E34/132.327/2004 - Recorrente: UNIVERSAL COMPREENSION LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 44.101/RV - Processo nº E04/253.983/2011 - Recorrente: POLLITEMPER COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VIDROS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 43.584, 43.587, 43.606, 43.607, 43.608, 43.609, 43.645, 43.655, 43.656/RV - Processos nºs E-04/071.878/2011, E04/071.881/2011, E-04/071.900/2011, E-04/071.901/2011, E04/071.902/2011, E-04/071.903/2011, E-04/071.939/2011, E04/071.949/2011, E-04/071.950/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 43.593, 43.595, 43.597, 43.598, 43.599, 43.600, 43.603, 43.610, 43.611, 43.612, 43.613, 43.614, 43.618, 43.619, 43.620 e 43.621/RV - Processos nºs E-04/071.887/2011, E-04/071.889/2011, E04/071.891/2011, E-04/071.892/2011, E-04/071.893/2011, E04/071.894/2011, E-04/071.897/2011, E-04/071.904/2011, E04/071.905/2011, E-04/071.906/2011, E-04/071.907/2011, E04/071.908/2011, E-04/071.912/2011, E-04/071.913/2011, E04/071.914/2011 e E-04/071.915/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 42.385, 42.388, 42.389, 42.390, 42.391, 44.727, 44.728, 44.729, 44.733 e 44.734/RO - Processos nºs E-04/070.920/2009, E04/070.925/2009, E-04/070.928/2009, E-04/070.930/2009, E04/070.932/2009, E-04/073.020/2010, E-04/073.021/2010, E04/073.023/2010, E-04/073.027/2010 e E-04/073.028/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drs. Erick Ribeiro Maués Paixão e José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1293325"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1293969": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1089 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nREVOGA PODERES CONCEDIDOS AO SERVIDOR DA PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ PARA DECISÃO SINGULAR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, considerando Ofício nº 004/DJCBP/2012, da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí que solicita a formalização da revogação da outorga de servidor daquela Prefeitura, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar poderes para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA, concedidos ao servidor da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí Marcelo Gonçalves de Sousa - matrícula nº 3725, conforme Portaria JUCERJA nº 1.059/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1293969. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1293706": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.474/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ANGRA MELHOR, no valor de R$ 3.723.531,41 (três milhões, setecentos e vinte e três mil quinhentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos), referente a 06ª medição dos serviços executados no período de 16/08/2011 a 15/09/2011, conclusão da execução de obras emergenciais de construção de 40 blocos habitacionais em diversas localidades de Angra dos Reis - RJ, de acordo com o Contrato nº 011/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.553/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da IPÊ ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 588.579,82 (quinhentos e oitenta e oito mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos), referente a 02ª medição dos serviços executados no período de 11/09/2011 a 10/10/2011, conclusão da execução de obras emergenciais de serviços de recuperação e estabilização de encostas, no Município de Nilópolis - RJ, de acordo com o Contrato nº 075/2011.\r\n\r\nId: 1293706"
                    ],
                    "1294637": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.126/2011 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 16 de março de 2012, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N° 022/2012/SEOBRAS, para Contratação de Serviço de Desenvolvimento, Implantação, Capacitação, Suporte e Manutenção do Sistema de Informação e Controle de Obras (SIGEOBRAS), versão 3.0. ADJUDICO o objeto do certame ao FPS INFORMÁTICA LTDA., que apresentou o valor total de R$ 339.990,00 (trezentos e trinta e nove mil novecentos e noventa reais), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1294637"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1293436": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 003 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA RODOVIA RJ-163, TRECHO: CAPELINHA-VISCONDE DE MAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais especialmente as conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterada pela Lei n° 9.602, de 21 de janeiro de 1998, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever deste órgão executivo rodoviário estadual assegurar aos condutores e passageiros de veículos em circulação na RJ-163, trecho Capelinha - Visconde de Mauá, a plena segurança durante os seus deslocamentos - inteligência do § 2° do art. 1° do CTB,\r\n\r\n- a responsabilidade objetiva imputada aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, prevista no § 3° do art. 1°, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, \r\n\r\n- que é objetivo prioritário do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro promover a adoção de medidas destinadas à preservação da vida e da saúde dos cidadãos usuários das vias públicas sob a sua circunscrição, conforme preconizado no § 5° do art. 1° do Código de Trânsito Brasileiro - CTB,\r\n\r\n- a existência de vias alternativas à RJ-163,\r\n\r\n- que os veículos em razão das dimensões e das cargas que transportam podem trazer prejuízos á segurança dos usuários da RJ163, trecho Capelinha - Visconde de Mauá,\r\n\r\n- que o transporte de produtos perigosos é matéria regulamentada pela Agência Nacional de Transporte Terrestres - ANTT,\r\n\r\n- a necessidade de se procurar garantir condições normais de operação, mesmo para as condições de traçado e perfil no trecho em serra da RJ-163, compreendido entre Capelinha e Visconde de Mauá,\r\n\r\n- a inteligência dos arts. 21, caput, incisos II, III, IV, V e VI, 43, inciso I, 231, inciso IV e 187,\r\n\r\n- que a circulação de veículos a serviço do DER, de qualquer espécie, a critério do órgão, é indispensável à manutenção da vida, \r\n\r\n- a classificação dos veículos estabelecida no art. 96 do CTB e os conceitos e definições do Anexo do CTB,\r\n\r\n- as condições do traçado em planta e em perfil da RJ-163, em especial no trecho em região serrana, entre Capelinha - Visconde de Mauá, e \r\n\r\n- que as condições de traçado acima citadas resultaram de exigências dos órgãos ambientais que tiveram que ser cumpridas para a obtenção da licença ambiental para a execução das obras,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - É proibida a circulação na RJ-163, trecho Capelinha - Visconde de Mauá, dos veículos definidos a seguir: \r\n\r\n1) Veículos classificados quanto á espécie:\r\n\r\n1.1 - Veículos de passageiros\r\n\r\na - Reboque e semi-reboque, exceto os tradicionais por carros de passeio.\r\n\r\nb - ônibus com três ou mais eixos.\r\n\r\n1.2 - Veículos de carga:\r\n\r\na) caminhões com peso bruto total (PBT) ou peso bruto total combinado (PBTC) superior a 16 t (dezesseis toneladas);\r\n\r\n1.3 - Veículos de competição:\r\n\r\n1.4 - Veículos de tração:\r\n\r\na - trator de esteira;\r\n\r\nb - trator misto;\r\n\r\n1.5 - Veículos especiais;\r\n\r\n2) Veículos transportando produtos perigosos, conforme as Resoluções 420/2004 e 701/2004 da ANTT\r\n\r\nArt. 2°- Caminhões-guincho, para socorro de veículos avariados, e demais veículos de qualquer espécie, desde que a serviço da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, e devidamente identificados, não se enquadram nas restrições estabelecidas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1293436. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293970": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nProc.nº E-17/204.277/2011 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª periodicidade), com relação a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO, AVALIAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA RODOVIA RJ-081 (VIA LIGHT), objeto do processo n° E-17/201.391/2009, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A.\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nProc.nº E-17/201.325/2012 - AUTORIZADO o Termo Aditivo de rerratificação do Contrato n° 113/2010, a modificação de itens orçamentários com acréscimo, necessários ao prosseguimento da execução das OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS COM RESTAURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS NA RJ 196, TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-101 - ENTRONCAMENTO RJ-178, NUMA EXTENSÃO DE 15,60KM, objeto do processo n° E-17/201.137/2010, a cargo da firma CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1293970. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.099/2012 - De acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, a licitação é inexigível, adjudico à SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., o valor de R$ 32.703,43 (trinta e dois mil setecentos e três reais e quarenta e três centavos), referente ao Seguro Obrigatório DPVAT/2012 das 310 viaturas pertencentes ao DER-RJ. \r\n\r\nId: 1293464. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1293700": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nDEMITE o servidor ANTONIO CARLOS AMBROSIO, Investigador Policial, matrícula 181.683-4, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e XIV, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI, VIII e X, todos do Decreto-Lei nº 220/75, e no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo n° E-09/008004/1404/2010.\r\n\r\nId: 1293700"
                    ],
                    "1293666": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/43/0003/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 14/2012, referente a contratação de serviços especializados de cabeamento estruturado para o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, autorizando a despesa em favor da Empresa ARROBA SOLUÇÕES INTEGRADAS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.709.903/0001-09, com o valor global de R$ 900.000,00 (novecentos mil cento reais).\r\n\r\nId: 1293666"
                    ],
                    "1293472": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/0004/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS- SERPRO, no valor de R$ 1.710,80 (hum mil setecentos e dez reais e oitenta centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1293472"
                    ],
                    "1293633": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 05.03.2012, CLÁUDIO VITAL BESSA 1º TEN PM RG 43.991, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 11º BPM, designado por ato de 18.09.2011, publicado no D.O. de 27.09.2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 06.03.2012, LEANDRO HERINGER PONCE 1º TEN PM RG 52.604, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 11º BPM, como substituto de CLÁUDIO VITAL BESSA 1º TEN PM RG 43.991.\r\n\r\nId: 1293633"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1293437": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nProcesso no E-21/900.346/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de VIVIANE DOS SANTOS TOMAZ, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1293437"
                    ],
                    "1293428": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\n*Processo nº E-03/91142/2010 - INDEFIRO, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 33/36.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.04.2012.\r\n\r\nId: 1293428"
                    ],
                    "1293434": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nATO DE 14.03.12 - Fica estabelecido que o afastamento de que trata o presente ATO, publicado no DOERJ de 19.03.2012, em nome de LUIS EVANGELISTA DE MELO, Id. Funcional nº 43188290, deu-se no período de 25.02.2012 a 03.03.2012, conforme cumprimento do Alvará de Soltura nº 10/2012/ALVS, expedido pela Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, nos termos da CI nº 235/SEAPCSLT/2012. Processo nº E-21/976.036/2012.\r\n\r\nId: 1293434"
                    ],
                    "1293418": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/937.214/2011 - VITOR PASSARINHO DE SOUZA, ID. 19759142. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1986 e de1987.\r\n\r\nProc. nº E-21/984.014/2012 - VALDEMAR SCHULZ, ID. 19964510. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1988, 1990, 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/996.016/2012 - RUDINEI GOMES DE AZEVEDO, ID. 19743459. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1989.\r\n\r\nProc. nº E-21/901.653/2011 - CLAUDIO CAETANO DE SOUZA NETO, ID. 19625642. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1987, 1993 e de 1995.\r\n\r\nId: 1293418"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1293883": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 280 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 280 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nId: 1293883"
                    ],
                    "1293333": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nReconheço as dívidas das despesas realizadas no exercício de 2008, 2009, 2010 e 2011 relacionadas a seguir, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SESDEC nº 1.410 de 14/10/2010 e Resolução SESDEC nº 1.418 de 27/10/2010, referente à 2ª etapa.\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/70.008/2010\r\n\r\nIMACT-RIO IMPLANTES ESPECIALIZADOS, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n11.375,00\r\n\r\nE-08/70.127/2010\r\n\r\nGF LABOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n408.320,00\r\n\r\nE-08/70.183/2011\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\n86.132,80\r\n\r\nE-08/70.232/2011\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n9.747,32\r\n\r\nE-08/70.257/2011\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n4.609,99\r\n\r\nE-08/70.301/2010\r\n\r\nCEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA\r\n\r\n1.902,43\r\n\r\nE-08/70.307/2011\r\n\r\nNEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA\r\n\r\n29.941,32\r\n\r\nE-08/70.327/2012\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\n30.986,80\r\n\r\nE-08/70.379/2011\r\n\r\nTRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n1.757,28\r\n\r\nE-08/70.380/2011\r\n\r\nTRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n3.138,00\r\n\r\nE-08/70.413/2011\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\n21.120,00\r\n\r\nE-08/70.847/2008\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ - CEG\r\n\r\n10.292,80\r\n\r\nE-08/71.371/2011\r\n\r\nENGECLINIC SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n660,91\r\n\r\nE-08/72.016/2010\r\n\r\nNUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n41.206,76\r\n\r\nE-08/72.279/2011\r\n\r\nNEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA\r\n\r\n24.120,35\r\n\r\nE-08/72.899/2010\r\n\r\nNUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n1.838,93\r\n\r\nE-08/73.725/2009\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n1.079,44\r\n\r\nE-08/75.036/2010\r\n\r\nEMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA\r\n\r\n33.022,32\r\n\r\nE-08/75.679/2011\r\n\r\nNEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA\r\n\r\n43.412,57\r\n\r\nE-08/75.727/2009\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n81.645,02\r\n\r\nE-08/75.868/2011\r\n\r\nNEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA\r\n\r\n9.039,23\r\n\r\nE-08/76.205/2011\r\n\r\nQUALITY CLEAN LTDA\r\n\r\n2.855,16\r\n\r\nE-08/76.214/2011\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\n34.916,35\r\n\r\nE-08/76.216/2011\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\n1.634,42\r\n\r\nE-08/76.422/2010\r\n\r\nNEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA\r\n\r\n91.043,37\r\n\r\nE-08/76.532/2011\r\n\r\nNEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA\r\n\r\n125.658,35\r\n\r\nE-08/76.534/2011\r\n\r\nNEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA\r\n\r\n54.581,75\r\n\r\nE-08/76.535/2011\r\n\r\nNEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA\r\n\r\n106.873,82\r\n\r\nE-08/76.685/2011\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\n14.958,75\r\n\r\nE-08/76.813/2010\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\n1.050,40\r\n\r\nE-08/76.881/2011\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\n59.347,60\r\n\r\nE-08/77.270/2011\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\n91.384,80\r\n\r\nE-08/77.811/2009\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL\r\n\r\n2,70\r\n\r\nId: 1293333"
                    ],
                    "1294216": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.007/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de produtos nutricionais (ensure plus hn, fortini e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no item 02, perfazendo o valor de R$ 140.000,00 e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 05, perfazendo o valor de R$ 64.000,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). Itens Fracassados: 01, 03, 04 e 06.\r\n\r\nId: 1294216"
                    ],
                    "1293332": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/001.126/2012 - Reconheço as dívidas das despesas realizadas no exercício de 2008, 2009, 2010 e 2011 relacionadas a seguir, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SESDEC nº 1.410 de 14/10/2010 e Resolução SESDEC nº 1.418 de 27/10/2010, referente à 1ª etapa.\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/70.080/2012\r\n\r\nCONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\n6.674,30\r\n\r\nE-08/70.185/2012\r\n\r\nCIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n250.890,57\r\n\r\nE-08/70.247/2012\r\n\r\nCIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n1.015.805,83\r\n\r\nE-08/70.251/2012\r\n\r\nCIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n1.976.702,84\r\n\r\nE-08/70.286/2012\r\n\r\nCIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n3.707,22\r\n\r\nE-08/70.294/2012\r\n\r\nLHM AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n63,90\r\n\r\nE-08/70.369/2012\r\n\r\nCIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n68.877,54\r\n\r\nE-08/70.372/2012\r\n\r\nCIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n178.890,00\r\n\r\nE-08/70.373/2012\r\n\r\nCIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n282.292,80\r\n\r\nE-08/70.390/2012\r\n\r\nVITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n193.451,51\r\n\r\nE-08/70.391/2012\r\n\r\nVITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n212.982,52\r\n\r\nE-08/70.392/2012\r\n\r\nVITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n212.982,52\r\n\r\nE-08/70.393/2012\r\n\r\nVITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n212.982,52\r\n\r\nE-08/70.394/2012\r\n\r\nVITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n212.982,52\r\n\r\nE-08/70.395/2012\r\n\r\nVITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n212.982,52\r\n\r\nE-08/70.396/2012\r\n\r\nVITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n212.982,52\r\n\r\nE-08/70.397/2012\r\n\r\nVITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n212.982,52\r\n\r\nE-08/70.398/2012\r\n\r\nVITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n212.982,52\r\n\r\nE-08/70.399/2012\r\n\r\nVITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n212.982,52\r\n\r\nE-08/70.514/2012\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n1.454,08\r\n\r\nE-08/70.552/2011\r\n\r\nGESTÃO PLENA - PJ\r\n\r\n147.313,19\r\n\r\nE-08/70.565/2012\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n423,62\r\n\r\nE-08/70.570/2010\r\n\r\nCBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n20.645,98\r\n\r\nE-08/70.574/2012\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n2.010,72\r\n\r\nE-08/70.575/2012\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n852,00\r\n\r\nE-08/70.576/2012\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n852,00\r\n\r\nE-08/70.577/2012\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n547,74\r\n\r\nE-08/70.579/2012\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n1.454,08\r\n\r\nE-08/70.583/2011\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE\r\n\r\n24.931,56\r\n\r\nE-08/70.584/2012\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE\r\n\r\n24.931,56\r\n\r\nE-08/70.606/2012\r\n\r\nMSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOM LTDA\r\n\r\n630,00\r\n\r\nE-08/70.615/2012\r\n\r\nWEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA\r\n\r\n39.564,93\r\n\r\nE-08/70.620/2012\r\n\r\nLHM AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n67.577,29\r\n\r\nE-08/70.754/2012\r\n\r\nCONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAI\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\nE-08/70.755/2012\r\n\r\nCONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAI\r\n\r\n57.000,00\r\n\r\nE-08/70.760/2012\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO\r\n\r\n121.354,32\r\n\r\nE-08/70.830/2012\r\n\r\nSTOK GETÃO DOCUMENTAL LTDA\r\n\r\n1.293,05\r\n\r\nE-08/70.841/2012\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n670,24\r\n\r\nE-08/70.911/2012\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n443,04\r\n\r\nE-08/71.012/2012\r\n\r\nDUO PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n28.600,00\r\n\r\nE-08/71.043/2012\r\n\r\nNEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA\r\n\r\n54.807,84\r\n\r\nE-08/71.279/2012\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n159,04\r\n\r\nE-08/71.713/2011\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n888,00\r\n\r\nE-08/72.956/2011\r\n\r\nAMANDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n560,72\r\n\r\nE-08/72.957/2011\r\n\r\nAMANDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n700,86\r\n\r\nE-08/74.845/2009\r\n\r\nLIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\n702.120,54\r\n\r\nE-08/75.772/2011\r\n\r\nCONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\n6.674,30\r\n\r\nE-08/76.321/2008\r\n\r\nRUFOLO EMP. SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n86.367,69\r\n\r\nE-08/76.816/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n139,62\r\n\r\nE-08/76.871/2011\r\n\r\nCIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n2.454.295,23\r\n\r\nE-08/76.978/2011\r\n\r\nAGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n38.640,00\r\n\r\nE-08/77.068/2011\r\n\r\nCOMPLEXIDADE GP/PJ\r\n\r\n13.625,05\r\n\r\nE-08/77.085/2011\r\n\r\nAGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n755.688,00\r\n\r\nE-08/77.179/2010\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n4.169,76\r\n\r\nE-08/77.216/2011\r\n\r\nCIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n704.123,46\r\n\r\nE-08/77.217/2011\r\n\r\nCIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n843.879,78\r\n\r\nE-08/8.114/2010\r\n\r\nMARIA DA LUZ CARDOSO TOMÉ\r\n\r\n16.985,68\r\n\r\nE-08/862/2012\r\n\r\nNUCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RJ\r\n\r\n699.451,68\r\n\r\nId: 1293332"
                    ],
                    "1294217": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009.012/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (tipranavir, bortezomib e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 15; perfazendo o valor de R$ 1.223.196,00; DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, nos item 03, perfazendo o valor de R$ 119.490,00; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 09, perfazendo o valor de R$ 45.900,00; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 02, perfazendo o valor de R$ 128.213,28; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 04 perfazendo o valor de R$ 162.186,12; HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 07, perfazendo o valor de R$ 305.334,00 e MERCK SA, nos item 05, perfazendo o valor de R$ 5.580,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.989.899,40 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). Itens Fracassados: 06, 08, 10, 11, 12, 13 e 14.\r\n\r\nId: 1294217"
                    ],
                    "1294218": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.061/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de colchões e travesseiros hospitalares, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: MINASPUMA INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, perfazendo o valor de R$ 656.950,00 e NION EMPRESARIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. EPP, nos itens 07 e 08, perfazendo o valor de R$ 64.427,50, perfazendo a licitação o valor total de R$ 721.377,50 (setecentos e vinte e um mil trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1294218"
                    ],
                    "1294219": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/010.045/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2011, para fins de registro de preço, objetivando a aquisição de testes e reagentes rápidos confirmatórios de positividade para agentes virais (teste h1v1 e teste htlv i-ii), conforme as espe cificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor da seguinte empresa: TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 462.372,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil trezentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1294219"
                    ],
                    "1294505": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/007.162/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de ambulâncias, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no item 01, perfazendo o valor de R$ 17.242.200,00 e RENAULT DO BRASIL SA, no item 02, perfazendo o valor de R$ 6.271.200,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 23.513.400,00 (vinte e três milhões, quinhentos e treze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1294505"
                    ],
                    "1294627": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nDOS CONTRATOS DE GESTÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2242/2012 - CONCEDO a qualificação provisória como Organização Social de Saúde com área de atuação em UPA 24h (OSS-UPA 24h) da entidade INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG inscrita sob o CNPJ nº 03.969.808/0001-70, com base no inciso V do art. 11 do Decreto Estadual nº 43.261 de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1294627"
                    ],
                    "1294628": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2232/2012 - CONCEDO a qualificação provisória como Organização Social de Saúde com área de atuação em UPA 24h (OSS-UPA 24h) da entidade INSTITUTO DOS LAGOS - RIO inscrito sob o CNPJ nº 07.813.739/0001-61, com base no inciso V do art. 11 do Decreto Estadual nº 43.261 de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1294628"
                    ],
                    "1293216": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/6591/2011 - Considerando o parecer da área técnica as fls. 273/290, bem como o parecer da Coordenação de Licitações de fls. 291/293, decido pelo conhecimento da impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico n. 074/2012, para a aquisição de medicamentos (QUETIAPINA 25MG, 100MG E 200MG - POR COMPRIMIDO E OUTROS), apresentada pela empresa CSL BOEHRING COMÉRCIO E PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, e quanto ao mérito, INDEFIRO os pedidos da Impugnante. Determino a continuação do certame com publicação de nova data.\r\n\r\nId: 1293216"
                    ],
                    "1293683": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/10793/2010 - Em conformidade com exposto pela Área Técnica às fls. 673/675, e pela Coordenação de Licitação, às fls. 680/685, conheço do recurso interposto no Pregão Eletrônico nº 129/2011, para registro de preço de Monitor Multiparamétrico, interposto pela empresa OMNIMED LTDA, e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nId: 1293683"
                    ],
                    "1293843": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.03.2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nProc. nº E-08/606787/2011 - JAQUELINE LIMA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022527-0, com validade a contar de 16/10/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/604071/2011 - JEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS, Técnico de Raio X, matr. nº 4917838-7, com validade a contar de 24/04/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/601524/2012 - FABIO ECCARD BRITO, Enfermeiro, matr. nº 3024914-8, com validade a contar de 09/12/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/607719/2011 - ROSEMERI RAMOS DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914688-9, com validade a contar de 01/10/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/606582/2011 - SÔNIA MARCIA DAMASCENO CARLOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912196-5, com validade a contar de 10/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/603127/2011 - DEISELENE PEIXOTO BITTENCOURT DE MIRANDA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911758-3, com validade a contar de 13/05/2011.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/603572/2010 - ALESSANDRA SERAFIM SENA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911627-0, com validade a contar de 01/02/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/603150/2010 - MARCELO AUGUSTO DE SOUSA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909913-8, com validade a contar de 31/03/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/605312/2011 - LUANA ATANAZIO DE MORAES, Assistente Social, matr. nº 3024031-1, com validade a contar de 20/08/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nProc. nº E-08/601484/2011 - VANESSA BARROS VIVEIROS, Fisioterapeuta, matr. nº 4905894-4, com validade a contar de 07/01/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: SUEPH - UPA Irajá\r\n\r\nProc. nº E-08/600600/2012 - LUANA PATRICIA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4916150-8, com validade a contar de 30/05/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: RIO FARMES\r\n\r\nProc. nº E-08/600300/2012 - SANDRO COSTA POEYS, Farmacêutico, matr. nº 3020572-8, com validade a contar de 11/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1293843"
                    ],
                    "1293571": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/605170/2011 - RENATA DE ARAUJO MAIA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022328-3, com validade a contar de 01/08/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nUnidade: SUEPH - UPA Irajá\r\n\r\nProc. nº E-08/600599/2012 - ALDALEIA TORRES BARRETO COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913581-7, com validade a contar de 30/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600605/2012 - PRISCILA SANTANNA COSTA, Enfermeiro, matr. nº 4917627-4, com validade a contar de 22/09/2011.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: SUEPH - UPA JACAREPAGUA\r\n\r\nProc. nº E-08/600856/2012 - NELLY LUZ RODRIGUES FLORES, Enfermeiro, matr. nº 3022118-8, com validade a contar de 11/06/2011- DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: SUEPH - UPA Engenho Novo\r\n\r\nProc. nº E-08/608254/2011 - ALINE NEVES CAMERA, Enfermeiro, matr. nº 3024811-6, com validade a contar de 27/12/2011- DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: SUEPH - UPA Botafogo\r\n\r\nProc. nº E-08/606608/2010 - CARINA DA SILVA FREIRE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4916209-2, com validade a contar de 05/10/2010- DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nProc. nº E-08/600398/2012 - DOUGLAS BERTOLOTO LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909758-7, com validade a contar de 22/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/607023/2010 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA, Enfermeiro, matr. nº 4908412-2, com validade a contar de 01/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600296/2012 - MICHELE FIGUEIREDO PAULA, Assistente Social, matr. nº 4905757-3, com validade a contar de 03/01/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600134/2012 - ADRIANA MENDES FAUSTINO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024593-0, com validade a contar de 07/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600095/2012 - JUCIENE PAIVA OLIVEIRA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 3024423-0, com validade a contar de 31/12/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/600169/2012 - SANDRA CONCEIÇÃO TEIXEIRA VIEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4917553-2, com validade a contar de 14/12/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600225/2012 - TASSIA CRISTINA CUNHA LIMA, Enfermeiro, matr. nº 4908416-3, com validade a contar de 09/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/607610/2011 - DOMINIQUE DE MACEDO SANTORO, Enfermeiro, matr. nº 3025124-3, com validade a contar de 21/10/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/604786/2011 - HERIC OLIVEIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022431-5, com validade a contar de 25/07/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010. \r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual Cardiologia Aloysio de Castro\r\n\r\nProc. nº E-08/607456/2011 - SELMA RIBEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908844-4, com validade a contar de 18/10/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600089/2012 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 4907946-0, com validade a contar de 04/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/605789/2011 - BARBARA ANTUNES DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4917464-2, com validade a contar de 03/06/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601392/2011 - GUSTAVO TELLES DA SILVA, Fisioterapeuta, matr. nº 4905836-5, com validade a contar de 28/02/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600018/2012 - CASSIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, Assistente Social, matr. nº 3024158-2, com validade a contar de 02/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: IASERJ\r\n\r\nProc. nº E-08/605229/2011 - SAMON HENRIQUE NUNES, Enfermeiro, matr. nº 4908302-5, com validade a contar de 01/03/2011- DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605695/2011 - VICTOR EMMANUEL CAVALCANTI ZAMORA, Fisioterapeuta, matr. nº 4905897-7, com validade a contar de 01/09/2011- DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/606545/2011 - BERNARDO MENDES GUIMARÃES GEOFFROY, Médico - Cirurgia Geral, matr. nº 4906194-8, com validade a contar de 01/10/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606634/2011 - JEMIMA BRANDÃO DE ARAUJO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022928-0, com validade a contar de 04/10/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/606694/2011 - ALEXANDRE INÁCIO MOREIRA COUTINHO, Médico - Cirurgia Vascular Periférica, matr. nº 4906417-3, com validade a contar de 17/10/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nProc. nº E-08/607840/2010 - KATIA SANTOS DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909075-6, com validade a contar de 02/01/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional Barra de São João\r\n\r\nProc. nº E-08/600627/2011 - OSMAR FREIRE DE SEQUEIRA, Médico - Cirurgia Torácica, matr. nº 4905629-4, com validade a contar de 01/11/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nUnidade: Laboratório Central Noel Nutels\r\n\r\nProc. nº E-08/600013/2012 - LANA TEIXEIRA MIRANDA, Farmacêutico, matr. nº 4905931-4, com validade a contar de 07/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1293571"
                    ],
                    "1292806": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.688 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 24, de 15 de dezembro de 2011, com vistas a apresentação de Projetos de Instituições de Ensino Superior (IES), em conjunto com Secretarias Municipais de Saúde, para participação no Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde),\r\n\r\n- a Deliberação CIR- Metropolitana I nº 11/2012, que aprova “ad referendum” todos os projetos dos municípios que compõem a Metropolitana I, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde)/2012, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em parceria com a Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO).\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1292806"
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                    "1292807": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.689 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 24, de 15 de dezembro de 2011, com vistas a apresentação de projetos de Instituições de Ensino Superior (IES), em conjunto com Secretarias Municipais de Saúde, para participação no Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde),\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional do Norte, realizada em 27/02/2012, que aprova o projeto através da Deliberação CIR-N nº 004/2012, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde)/2012, da Secretaria Municipal de Saúde de Macaé, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1292807"
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                    "1292808": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.690 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 24, de 15 de dezembro de 2011, com vistas à apresentação de projetos de Instituições de Ensino Superior (IES), em conjunto com Secretarias Municipais de Saúde, para participação no Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde),\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional Serrana, realizada em 01/03/2012, que aprova o projeto através da Deliberação CIR-SERRANA nº 004/2012, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde)/2012, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Petrópolis, em parceria com a Faculdade de Medicina de Petrópolis e Faculdade Arthur SÁ EARP (FMP/FASE).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1292808"
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                    "1292809": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.691 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 24, de 15 de dezembro de 2011, com vistas à apresentação de projetos de Instituições de Ensino Superior (IES), em conjunto com Secretarias Municipais de Saúde, para participação no Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde),\r\n\r\n- a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional Metropolitana II, realizada em 15/02/2012, que aprova o projeto através da Deliberação CIR-Metro II nº 003/2012, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde)/2012, da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1292809"
                    ],
                    "1292810": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.692 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar as Propostas para equipamentos e materiais permanentes listadas abaixo dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPROPOSTA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n11390.0420001/110-01\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n28606.6300001/110-02\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n11274.2010001/110-18\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n28549.4830001/110-02\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n29138.2940001/110-03\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1292810"
                    ],
                    "1292811": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.693 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA A TRANSFERÊNCIA QUE MENCIONA ABAIXO PARA A CAMPANHA DE MULTIVACINAÇÃO, CONTRA INFLUENZA, E CONTRA RAIVA ANIMAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 535, de 28 de março de 2012, que define valores para financiamento das campanhas de vacinação anuais contra a influenza sazonal, raiva animal e multivacinação para o ano de 2012, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova a planilha anexa de distribuição do Recurso Financeiro Federal, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, aos municípios do Estado do Rio de Janeiro destinados ao financiamento da campanha de vacinação contra a influenza sazonal, raiva animal e multivacinação \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL 2012 \r\n\r\nCÓD. IBGE\r\n\r\nMUNICÍPIO \r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE MULTIVACINAÇÃO (R$ ) \r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE INFLUENZA SAZONAL (R$ ) \r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$ ) \r\n\r\nTOTAL RECURSOS (R$ ) \r\n\r\n330010\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n22.127,73 \r\n\r\n6.757,99 \r\n\r\n5.766,12 \r\n\r\n34.651,84 \r\n\r\n330015\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n1.015,02 \r\n\r\n548,35 \r\n\r\n347,41 \r\n\r\n1.910,78 \r\n\r\n330020\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n13.620,75 \r\n\r\n6.149,36 \r\n\r\n3.810,09 \r\n\r\n23.580,20 \r\n\r\n330022\r\n\r\nAreal\r\n\r\n1.355,81 \r\n\r\n562,16 \r\n\r\n388,57 \r\n\r\n2.306,54 \r\n\r\n330023\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n4.001,12 \r\n\r\n1.174,68 \r\n\r\n937,49 \r\n\r\n6.113,28 \r\n\r\n330025\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n3.232,95 \r\n\r\n1.413,72 \r\n\r\n942,76 \r\n\r\n5.589,43 \r\n\r\n330030\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n10.623,60 \r\n\r\n5.042,13 \r\n\r\n3.223,99 \r\n\r\n18.889,72 \r\n\r\n330040\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n20.593,23 \r\n\r\n8.920,50 \r\n\r\n6.048,52 \r\n\r\n35.562,25 \r\n\r\n330045\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n63.817,11 \r\n\r\n20.580,54 \r\n\r\n15.964,89 \r\n\r\n100.362,53 \r\n\r\n330050\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n3.070,84 \r\n\r\n1.339,79 \r\n\r\n861,73 \r\n\r\n5.272,36 \r\n\r\n330060\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n4.200,07 \r\n\r\n2.079,11 \r\n\r\n1.204,55 \r\n\r\n7.483,73 \r\n\r\n330070\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n25.336,73 \r\n\r\n8.873,50 \r\n\r\n6.334,73 \r\n\r\n40.544,96 \r\n\r\n330080\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n6.670,37 \r\n\r\n2.691,93 \r\n\r\n1.846,16 \r\n\r\n11.208,47 \r\n\r\n330090\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n1.477,39 \r\n\r\n925,72 \r\n\r\n504,36 \r\n\r\n2.907,47 \r\n\r\n330100\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n58.027,27 \r\n\r\n22.585,18 \r\n\r\n15.774,36 \r\n\r\n96.386,82 \r\n\r\n330110\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n2.422,41 \r\n\r\n1.140,04 \r\n\r\n674,54 \r\n\r\n4.236,99 \r\n\r\n330093\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n1.447,92 \r\n\r\n579,48 \r\n\r\n454,42 \r\n\r\n2.481,82 \r\n\r\n330115\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n1.366,86 \r\n\r\n760,69 \r\n\r\n428,60 \r\n\r\n2.556,16 \r\n\r\n330120\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n2.146,09 \r\n\r\n960,28 \r\n\r\n593,04 \r\n\r\n3.699,41 \r\n\r\n330130\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n4.297,70 \r\n\r\n1.545,03 \r\n\r\n1.202,37 \r\n\r\n7.045,10 \r\n\r\n330095\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n957,91 \r\n\r\n435,66 \r\n\r\n278,25 \r\n\r\n1.671,82 \r\n\r\n330140\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n2.398,46 \r\n\r\n990,57 \r\n\r\n721,52 \r\n\r\n4.110,55 \r\n\r\n330150\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n2.262,14 \r\n\r\n1.092,13 \r\n\r\n694,95 \r\n\r\n4.049,22 \r\n\r\n330160\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n1.331,86 \r\n\r\n528,67 \r\n\r\n371,80 \r\n\r\n2.232,33 \r\n\r\n330170\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n114.090,83 \r\n\r\n38.689,87 \r\n\r\n29.085,48 \r\n\r\n181.866,18 \r\n\r\n330180\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n1.184,49 \r\n\r\n690,27 \r\n\r\n450,27 \r\n\r\n2.325,03 \r\n\r\n330185\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n6.782,74 \r\n\r\n2.287,40 \r\n\r\n1.751,26 \r\n\r\n10.821,40 \r\n\r\n330187\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n2.348,72 \r\n\r\n1.375,72 \r\n\r\n777,30 \r\n\r\n4.501,75 \r\n\r\n330190\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n28.217,83 \r\n\r\n9.916,10 \r\n\r\n7.415,80 \r\n\r\n45.549,74 \r\n\r\n330200\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n15.092,62 \r\n\r\n4.762,58 \r\n\r\n3.710,86 \r\n\r\n23.566,06 \r\n\r\n330205\r\n\r\nItalva\r\n\r\n1.453,45 \r\n\r\n912,67 \r\n\r\n478,37 \r\n\r\n2.844,49 \r\n\r\n330210\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n2.418,72 \r\n\r\n1.447,52 \r\n\r\n778,94 \r\n\r\n4.645,18 \r\n\r\n330220\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n10.479,91 \r\n\r\n5.182,29 \r\n\r\n3.260,15 \r\n\r\n18.922,35 \r\n\r\n330225\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n3.452,16 \r\n\r\n1.323,99 \r\n\r\n979,09 \r\n\r\n5.755,24 \r\n\r\n330227\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n13.928,39 \r\n\r\n3.992,89 \r\n\r\n3.248,27 \r\n\r\n21.169,55 \r\n\r\n330230\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n838,17 \r\n\r\n410,56 \r\n\r\n254,68 \r\n\r\n1.503,41 \r\n\r\n330240\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n29.619,70 \r\n\r\n7.969,14 \r\n\r\n7.032,10 \r\n\r\n44.620,94 \r\n\r\n330245\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n939,49 \r\n\r\n336,47 \r\n\r\n179,23 \r\n\r\n1.455,19 \r\n\r\n330250\r\n\r\nMagé\r\n\r\n30.636,56 \r\n\r\n10.777,66 \r\n\r\n7.732,63 \r\n\r\n49.146,85 \r\n\r\n330260\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n4.179,81 \r\n\r\n1.815,66 \r\n\r\n1.240,09 \r\n\r\n7.235,56 \r\n\r\n330270\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n13.652,07 \r\n\r\n6.517,04 \r\n\r\n4.335,74 \r\n\r\n24.504,85 \r\n\r\n330280\r\n\r\nMendes\r\n\r\n1.729,77 \r\n\r\n1.006,82 \r\n\r\n610,08 \r\n\r\n3.346,67 \r\n\r\n330285\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n20.865,87 \r\n\r\n8.288,75 \r\n\r\n5.727,51 \r\n\r\n34.882,13 \r\n\r\n330290\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n2.531,09 \r\n\r\n1.551,82 \r\n\r\n838,23 \r\n\r\n4.921,14 \r\n\r\n330300\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n3.387,69 \r\n\r\n1.550,29 \r\n\r\n913,10 \r\n\r\n5.851,08 \r\n\r\n330310\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n1.757,40 \r\n\r\n918,47 \r\n\r\n513,03 \r\n\r\n3.188,90 \r\n\r\n330320\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n18.487,67 \r\n\r\n8.487,13 \r\n\r\n5.355,00 \r\n\r\n32.329,80 \r\n\r\n330330\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n48.400,27 \r\n\r\n31.528,26 \r\n\r\n16.585,00 \r\n\r\n96.513,54 \r\n\r\n330340\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n20.031,38 \r\n\r\n10.244,57 \r\n\r\n6.193,74 \r\n\r\n36.469,69 \r\n\r\n330350\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n102.361,95 \r\n\r\n36.959,44 \r\n\r\n27.085,63 \r\n\r\n166.407,02 \r\n\r\n330360\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n4.629,29 \r\n\r\n2.295,64 \r\n\r\n1.602,98 \r\n\r\n8.527,91 \r\n\r\n330370\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n5.030,87 \r\n\r\n2.213,62 \r\n\r\n1.397,52 \r\n\r\n8.642,02 \r\n\r\n330380\r\n\r\nParati\r\n\r\n5.379,04 \r\n\r\n1.659,93 \r\n\r\n1.276,73 \r\n\r\n8.315,70 \r\n\r\n330385\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n3.264,26 \r\n\r\n1.375,57 \r\n\r\n896,63 \r\n\r\n5.536,47 \r\n\r\n330390\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n33.556,34 \r\n\r\n16.970,89 \r\n\r\n10.065,97 \r\n\r\n60.593,21 \r\n\r\n330395\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n2.779,78 \r\n\r\n1.056,57 \r\n\r\n772,81 \r\n\r\n4.609,17 \r\n\r\n330400\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n2.895,84 \r\n\r\n1.333,38 \r\n\r\n895,10 \r\n\r\n5.124,32 \r\n\r\n330410\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n2.100,03 \r\n\r\n935,94 \r\n\r\n604,13 \r\n\r\n3.640,11 \r\n\r\n330411\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n2.197,67 \r\n\r\n690,57 \r\n\r\n564,40 \r\n\r\n3.452,63 \r\n\r\n330412\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n1.635,82 \r\n\r\n617,32 \r\n\r\n435,17 \r\n\r\n2.688,31 \r\n\r\n330414\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n20.145,60 \r\n\r\n6.162,72 \r\n\r\n4.692,94 \r\n\r\n31.001,25 \r\n\r\n330415\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n2.531,09 \r\n\r\n948,07 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n4.167,73 \r\n\r\n330420\r\n\r\nResende\r\n\r\n15.087,09 \r\n\r\n5.721,64 \r\n\r\n4.074,09 \r\n\r\n24.882,82 \r\n\r\n330430\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n6.631,69 \r\n\r\n2.769,00 \r\n\r\n1.889,63 \r\n\r\n11.290,32 \r\n\r\n330440\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n1.912,14 \r\n\r\n869,87 \r\n\r\n592,73 \r\n\r\n3.374,74 \r\n\r\n330450\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n1.090,54 \r\n\r\n444,59 \r\n\r\n291,21 \r\n\r\n1.826,34 \r\n\r\n330452\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n15.601,05 \r\n\r\n4.486,53 \r\n\r\n3.594,70 \r\n\r\n23.682,28 \r\n\r\n330455\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n713.741,00 \r\n\r\n369.307,10 \r\n\r\n170.080,98 \r\n\r\n1.253.129,08 \r\n\r\n330460\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n1.120,02 \r\n\r\n587,03 \r\n\r\n351,08 \r\n\r\n2.058,13 \r\n\r\n330470\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n4.290,33 \r\n\r\n2.336,23 \r\n\r\n1.380,68 \r\n\r\n8.007,25 \r\n\r\n330480\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n3.909,01 \r\n\r\n2.250,93 \r\n\r\n1.277,07 \r\n\r\n7.437,02 \r\n\r\n330475\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n4.999,56 \r\n\r\n2.045,16 \r\n\r\n1.406,71 \r\n\r\n8.451,42 \r\n\r\n330490\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n108.161,00 \r\n\r\n48.434,45 \r\n\r\n34.006,94 \r\n\r\n190.602,39 \r\n\r\n330500\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n3.612,43 \r\n\r\n1.697,85 \r\n\r\n1.113,93 \r\n\r\n6.424,21 \r\n\r\n330510\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n57.227,79 \r\n\r\n22.199,80 \r\n\r\n15.602,31 \r\n\r\n95.029,90 \r\n\r\n330513\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n834,49 \r\n\r\n396,60 \r\n\r\n238,22 \r\n\r\n1.469,30 \r\n\r\n330515\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2.542,15 \r\n\r\n955,78 \r\n\r\n688,86 \r\n\r\n4.186,79 \r\n\r\n330520\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n10.820,71 \r\n\r\n3.966,79 \r\n\r\n2.989,17 \r\n\r\n17.776,67 \r\n\r\n330530\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n974,49 \r\n\r\n507,30 \r\n\r\n302,57 \r\n\r\n1.784,37 \r\n\r\n330540\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2.037,40 \r\n\r\n915,57 \r\n\r\n596,13 \r\n\r\n3.549,11 \r\n\r\n330550\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n8.626,72 \r\n\r\n3.863,56 \r\n\r\n2.525,16 \r\n\r\n15.015,44 \r\n\r\n330555\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n9.910,69 \r\n\r\n3.498,10 \r\n\r\n2.659,59 \r\n\r\n16.068,38 \r\n\r\n330560\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n2.855,31 \r\n\r\n1.023,30 \r\n\r\n726,21 \r\n\r\n4.604,83 \r\n\r\n330570\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n1.755,56 \r\n\r\n663,10 \r\n\r\n506,84 \r\n\r\n2.925,50 \r\n\r\n330575\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n3.752,43 \r\n\r\n1.392,81 \r\n\r\n1.045,39 \r\n\r\n6.190,63 \r\n\r\n330580\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n19.528,48 \r\n\r\n8.758,74 \r\n\r\n5.570,02 \r\n\r\n33.857,24 \r\n\r\n330590\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n1.123,70 \r\n\r\n571,47 \r\n\r\n349,99 \r\n\r\n2.045,17 \r\n\r\n330600\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n9.846,22 \r\n\r\n4.119,08 \r\n\r\n2.633,94 \r\n\r\n16.599,24 \r\n\r\n330610\r\n\r\nValença\r\n\r\n8.273,03 \r\n\r\n4.237,19 \r\n\r\n2.443,83 \r\n\r\n14.954,05 \r\n\r\n330615\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n1.622,92 \r\n\r\n442,76 \r\n\r\n322,30 \r\n\r\n2.387,98 \r\n\r\n330620\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n4.218,49 \r\n\r\n1.909,88 \r\n\r\n1.170,50 \r\n\r\n7.298,87 \r\n\r\n330630\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n28.525,47 \r\n\r\n13.191,41 \r\n\r\n8.769,48 \r\n\r\n50.486,36 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.897.447,66 \r\n\r\n846.444,49 \r\n\r\n499.000,00 \r\n\r\n3.242.892,15 \r\n\r\nCÓD. IBGE\r\n\r\nEstado \r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE MULTIVACINAÇÃO (R$ ) \r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE INFLUENZA SAZONAL (R$ ) \r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$ ) \r\n\r\nTOTAL RECURSOS (R$ ) \r\n\r\n33\r\n\r\nRJ\r\n\r\n813.191,85 \r\n\r\n1.571.968,35 \r\n\r\n1.236.606,03 \r\n\r\n3.621.766,23 \r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n2.710.639,51 \r\n\r\n2.418.412,84 \r\n\r\n1.735.606,03 \r\n\r\n6.864.658,38 \r\n\r\nId: 1292811"
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                    "1293537": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 1046 DE 11 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Maranata Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Assembleia de Deus, nº 57 - Centro - Paracambi - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.238.558/0001-57\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/113.733/1990\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nDrogaria, Perfumaria e Produtos de Higiene Pessoal.\r\n\r\nRequerimento Nº 06783/2007, protocolado pela empresa em 29/11/2007.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Paumar Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Nicanor Pereira, nº 44 - Centro - Paracambi - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.796.903/0001-64\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/103.567/1999\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nDrogaria, Perfumaria e Produtos de Higiene Pessoal.\r\n\r\nRequerimento Nº 08887/2008, protocolado pela empresa em 23/12/2008.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPeri Pereira da Silva ME.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Friburgo Teresópolis, s/nº - Km 49 - Conquista - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.492.438/0001-90\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/103.699/1981\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nPosto de Medicamentos.\r\n\r\nBaixa do CNPJ na Receita Federal.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Dr. Balbino Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Angélica Mota, nºs 58, 66,76, 90 e 114 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.297.507/0001-07\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/111.602/1984\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nInspeção no local constatou o encerramento das atividades no endereço cadastrado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1293537"
                    ],
                    "1293538": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1047 DE 11 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSintex Medical Inplant Biomédica Comercial Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Venezuela, nº 131, salas 613 a 615 - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.588.130/0001-61\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nRequerimento protocolado em 07/10/2008.\r\n\r\nE-08/101.780/2008. \r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuidor de Produtos Médicos para Saúde.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 00467/2012, protocolado pela empresa em 30/01/2012.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nVitalplast Comércio e Montagem de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Adhemar Bebiano, nº 3473, Loja B - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.744.539/0001-02\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nRequerimento nº 05243/2007, protocolado em 02/08/2007.\r\n\r\nE-08/100.512/2007. \r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Exportar, Distribuidor de Aparelhos e Produtos Usados em Medicina.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nIndeferimento do pedido de licença inicial de funcionamento em 03/09/2008, \r\n\r\natravés da Portaria SVS nº 311/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar os arquivamentos dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1293538"
                    ],
                    "1293539": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1048 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPriori Biomedical Comercial Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 679, sala 103 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.662.555/0001-73\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.517/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n085/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAcelétrica Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 19.001, Pavilhão 200 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.126.142/0002-43\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.800/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nEsterilizar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n086/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRecomed Trading Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 679, salas 102, 114 e 213 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.575.704/0001-55\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/103.007/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n087/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nWM World Medical Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, Loja A - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.179.994/0001-43\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.392/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n088/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1293539"
                    ],
                    "1293540": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1049 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSumatex Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Sargento Sílvio Hollenbach, nº 355, Lote 07, Quadra H - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.927.990/0005-00\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.070/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n089/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOncomed Clínica Oncológica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ministro Otávio Kelly, nº 157 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.541.798/0001-89\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.673/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Oncologia sem Internação\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n090/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório Santo Antônio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Joaquim Leite, nº 160, Salas 201-205 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.697.035/0001-40\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/112.008/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n091/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1293540"
                    ],
                    "1293541": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1050 DE 16 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCortex Med Comercial de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Barão do Flamengo, nº 22, Salas 204/502 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.926.152/0001-70\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nRequerimento protocolado em 02/08/2011.\r\n\r\nE-08/101.403/2011. \r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Exportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCancelamento do Requerimento de Licença Inicial através da Portaria nº 1013 de 23/02/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1293541"
                    ],
                    "1293542": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1051 DE 16 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nUnilab Serviços Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 539 , sala 302 - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.992.441/0001-52\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nProtocolado em 23/06/1997.\r\n\r\nE-08/110.078/1997. \r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço cadastrado e CNPJ com situação baixada. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1293542"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1293987": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/10133/2011- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ODONTOLOGIA ETAPA IV-DGO - ELÁSTICOS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/05/2012, às 09h31min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/05/2012, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/009/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE IMOBILIZAÇÃO PARA ATENDER O SERVIÇO DE APH\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/05/2012, às 09:31h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 10/05/2012, às 10h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e 6ª feira, das 09 às 11h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085/ 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1293987"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1294030": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato LIGHT nº 44/2012. DATA DA ASSINATURA: 10.04.2012. PARTES: A LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e a Secretaria de Estado de Educação. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica tarifária em diversas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino conforme Anexo I parte integrante deste instrumento. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Para todos os fins e efeitos, o acordado entre as Partes deverá estar permanentemente adequado à legislação pertinente, às determinações do PODER CONCEDENTE, à regulamentação da ANAEEL, e/ou outros aplicáveis ou que venham a sucedê-los. PROC. Nº E-03/5.073/2011. \r\n\r\nId: 1294030"
                        ],
                        "1294009": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel SEEDUC nº 05/2012. DATA DA ASSINATURA: 16.04.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de PARAÍBA DO SUL. OBJETO: Cessão de Uso de 03 (três) ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD - VE - 03R, Chassi nº 9532882W9ARO36165, Chassi nº 9532882W1ARO31770 e Chassi nº 9532882W7ARO19705, o objeto desta cessão de uso destinar-se-á, exclusivamente, para transporte escolar de estudantes das Redes Pública Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: A presente cessão de uso vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, retroagindo à data da assinatura do Termo de Recebimento, Guarda e Responsabilidade no dia primeiro de junho de dois mil e dez resguardando o entendimento discricionário do Estado, admitindo-se a prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes. FUNDAMENTO: A presente cessão de uso rege-se pelas normas legais em vigor ou outras que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de bens do patrimônio estadual. PROC. Nº E-03/8.395/2010.\r\n\r\nId: 1294009"
                        ],
                        "1293991": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 21/2012 ao Contrato SEEDUC nº 130/2010. DATA DA ASSINATURA: 04.04.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa CONTACTA SEGURANÇA EM CONECTIVIDADE LTDA. VALOR: R$ 337.737,73. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 08/04/2012, por 10 (dez) meses e 22 (vinte e dois) dias, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Terceira do contrato publicado no DOERJ em 27/12/2010, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de solução tecnológica destinada à proteção de ativos da rede de computadores, na forma estabelecida na Requisição de Serviços nº 195/2012, parte integrante deste instrumento. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROGRAMA DE TRABALHO: 180101212200022016. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº 2012NE02380. PROC. Nº E-03/9.152/2010.\r\n\r\nId: 1293991"
                        ],
                        "1293207": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAngelica de Lourdes Martins - 2007\r\n\r\n2-COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Machado Fernandes - 2002\r\n\r\n3-COLÉGIO EDUCO-CPS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAndréa Luiza de Almeida Vianna de Mello - 1980 \r\n\r\n4-COLÉGIO LINCOLN WINDOWS - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDaniele de Souza Costa - 1998\r\n\r\n5-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE DESENHO\r\n\r\nMarcos Augusto da Silva Gonçalves - 1984\r\n\r\n6-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nAna Claudia Silva Andrade - 2004\r\n\r\n7-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nNaide Archanjo Borges - 2002\r\n\r\n8-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMarcela Paulina Vera Cruz - 2005\r\n\r\n9-INSTITUTO FÊNIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPaulo Tavares dos Santos Junior - 1998\r\n\r\n11-ESCOLAS INTEGRADAS FAUSTO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWallace Ribeiro Hossen - 2007\r\n\r\n12-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nBruno Pequeno Almeida - 2005\r\n\r\n13-EPEC-AVM-EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJesus Alencar de Aquino - 2008\r\n\r\n14-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSergio Alexandre Marques Teixeira - 1978\r\n\r\nLuis Fabiano Santiago Ferreira - 1994\r\n\r\n15-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSilvia Patricia da Costa de Assis - 1993\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Kelly Lourenço Coutinho, Curso de 2º Grau - ano 1997, do Colégio Platô - São Gonçalo, publicado no D.O. de 28.12.2011, página 34 - 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1293207"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR SÁ TINOCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR SÁ TINOCO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adrieli dos Santos Lima\r\n\r\n02-Alciele Ferreira de Andrade\r\n\r\n03-Arthur Rosalino dos Santos Nuss\r\n\r\n04-Bruna Lima dos Santos\r\n\r\n05-Deyverson Andrade Ferraz\r\n\r\n06-Helianna Dutra Ribeiro\r\n\r\n07-Ingrid Faroni Frontelmo\r\n\r\n08-Ivanildo da Silva Andrade\r\n\r\n09-Karina Faroni Frontelmo\r\n\r\n10-Laís Dutra Rangel\r\n\r\n11-Luis Carlos Correia Teixeira\r\n\r\n12-Mário Valério de Jesus\r\n\r\n13-Matheus Ribeiro Ferreira\r\n\r\n14-Roberto Carlos Souza Amorim\r\n\r\n15-Ronantito Lima Pinho\r\n\r\n16-Weverton Martins Aguiar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR SÁ TINOCO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Arilson de Oliveira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO PITTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO PITTA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexsandro Miranda Reis\r\n\r\n02-Alice Camposo da Silva\r\n\r\n03-Ana Gabriela Fernandes da Silva\r\n\r\n04-André Côrtes Vieira da Rocha\r\n\r\n05-Danilo Otávio Masieiro Garcia\r\n\r\n06-Jackelline dos Santos Silva\r\n\r\n07-Janielia de Souza Curty\r\n\r\n08-Jéssica Moura Almenara\r\n\r\n09-Jéssica Oliveira Alexandre\r\n\r\n10-Marlucia dos Santos Atanazio\r\n\r\n11-Núbia Carrarrine da Silva\r\n\r\n12-Vagner Ferreira Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Genilson Junio Braga Peixoto\r\n\r\n02-João Pedro Soares de Freitas\r\n\r\n03-Luiz Carlos Vieira Tambasco\r\n\r\n04-Simoni de Oliveira Roza\r\n\r\n05-Wilian Biebe de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO PITTA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA - PAEM - ANO: 2011\r\n\r\n01-Benedito Masiero Marinho\r\n\r\n02-Celia de Souza Machado do Almo\r\n\r\n03-Dilza Maria Braga dos Santos\r\n\r\n04-Edison Marques das Neves\r\n\r\n05-Jacinéa Estevam Pinto Marinho\r\n\r\n06-Julio Cesar Ribeiro de Miranda\r\n\r\n07-Leandro França dos Santos\r\n\r\n08-Luiz Silvestre Teixeira Fidelis\r\n\r\n09-Marlene Carrarine Ramalho\r\n\r\n10-Roniel Fernandes Pinto\r\n\r\n11-Roniele Soriano Cabral\r\n\r\n12-Rosa Maria Gonçalves da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo Ricardo da Boa Morte Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Christopher Marcelo de Barros Góes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Afonso Henrique Gomes Figueiredo\r\n\r\n02-Amarilande Gama de Jesus Azevedo Gonçalves\r\n\r\n03-Dagnalda de Oliveira Costa Correia\r\n\r\n04-Ellen Cristina Pessanha de Castro Alves\r\n\r\n05-Gerson Nascimento Ribeiro Júnior\r\n\r\n06-Fábio da Silva Chagas\r\n\r\n07-Kelica Nilmara Dias Penha\r\n\r\n08-Kissilane Quitete de Barros\r\n\r\n09-Marcos Sérgio da Silva Leite\r\n\r\n10-Marina França Tavares\r\n\r\n11-Renata Oliveira Rodrigues\r\n\r\n12-Silvania de Almeida Santos\r\n\r\n13-Vanda Maria Nunes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Campos Rios\r\n\r\n02-Paulo Cesar Peçanha do Nascimento\r\n\r\n03-Regina Maria dos Santos Ferreira\r\n\r\n04-Rodrigo da Conceição Ribeiro de Souza\r\n\r\n05-Rosilene dos Santos Rodrigues\r\n\r\n06-Sara Braga do Nascimento\r\n\r\n07-Thiago Vieira de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ewerton Sardinha dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sérgio do Nascimento Dias Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Édipo Diego Nolasco Claudino\r\n\r\n02-Rosane Damas Soares Lirio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sigmaringa Reis Filho\r\n\r\nTURMA: 3002 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valdenice Miranda Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Debora Viana Paes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cruz de Melo\r\n\r\n02-Jocilia da Silva Santos\r\n\r\n03-Raquel Ventura Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Julio Cesar Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Izanildo da Silva Cabral\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lária Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabricio Teixeira dos Santos\r\n\r\n02-Wesley Coutinho dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wallas da Costa Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jurlene Leite da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Laurindo Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dailane Miguel Oliveira\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Aparecida Laureano de Oliveira Gouveia\r\n\r\n02-Ana Caroline Velôzo Simião\r\n\r\n03-Andressa Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04-Anna Flávia de Oliveira Pinto\r\n\r\n05-Ariane Mendes Reis da Cruz\r\n\r\n06-Ariane Paula da Silva\r\n\r\n07-Beatriz Alves Rodrigues\r\n\r\n08-Beatriz Diogo de Oliveira\r\n\r\n09-Brenda Fontes Vieira do Canto\r\n\r\n10-Camila de Fátima Clarimundo de Freitas\r\n\r\n11-Camila Gomes dos Santos Nascimento\r\n\r\n12-Eduarda Gurito Diogo\r\n\r\n13-Ellen de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n14-Humberto da Silva Michaeli\r\n\r\n15-Izabela de Fátima Brum Bastos Pinho\r\n\r\n16-Izabela Fernandes de Siqueira Soares\r\n\r\n17-Jaqueline Martins Baptista\r\n\r\n18-Jéssica de Almeida Alves Diamantino\r\n\r\n19-Jéssica Nayara Brandão\r\n\r\n20-Juliane Corrêa Rodrigues\r\n\r\n21-Letícia Ferreira Guerra\r\n\r\n22-Letícia Souza de Abreu Carvas\r\n\r\n23-Lucimara Justiniano Oliveira\r\n\r\n24-Lucimara Moreira Santos\r\n\r\n25-Magda Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n26-Maíra Blanco Martinez Forcato\r\n\r\n27-Mirella Pereira Lima\r\n\r\n28-Naiara Paula dos Santos Campos\r\n\r\n29-Nathali Tamiozzo Lopes Xerfan\r\n\r\n30-Nayara Aparecida Garcia de Paula\r\n\r\n31-Nayara Braga da Silva\r\n\r\n32-Paola Cristina Ormindo de Castro\r\n\r\n33-Penha Tairine Esteves Leonel\r\n\r\n34-Rany Gondim de Almeida\r\n\r\n35-Raquel Macario de Araujo\r\n\r\n36-Rosilaine Valeriano Costa de Souza\r\n\r\n37-Sabrina de Avila dos Santos\r\n\r\n38-Taliana Aparecida Souza Santana Costa\r\n\r\n39-Vanderson Belchior Batalha\r\n\r\n40-Vanessa Queiroz Pereira\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline França da Costa\r\n\r\n02-Evelyn Franco e Silva\r\n\r\n03-Gabriela de Paula\r\n\r\n04-Gilda Rodrigues da Silva Rosa\r\n\r\n05-Gislaine Calabar Severino\r\n\r\n06-Isadora Caroline Alvaro de Araújo\r\n\r\n07-Madalena da Cunha Rodrigues de Almeida\r\n\r\n08-Sheila de Medeiros Gôda\r\n\r\n09-Tatiane Santos de Almeida\r\n\r\n10-Vanessa Barros Assis\r\n\r\n11-Vivian Aparecida Andrade Leal\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SERVIÇOS BANCÁRIOS\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Anderson Salgado Barcelos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Isabel Valentin Rosas\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Grazielli de Souza Anjo\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eneilson Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Paulo Cesar Souza Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelle Sardinha Martins\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Robson dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Millena Cordeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Polianna Alves Cerqueira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Márcia Cristina Supriano\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pablo Dutra do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joelson Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Magno Pereira Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553 de 11.07.90, retificado no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3202 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marilandia Moreira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3201 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Juliana de Souza Maciel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3204 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rodrigo Coutinho de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3205 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luciana dos Santos Wagner Peixoto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natalia Cristiane Luciano Manhães Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro da Silva do Espírito Santo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana Ressiguier Ribeiro Ramos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Helena Ferreira Bessa Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Santos\r\n\r\nId: 1293012"
                        ],
                        "1293848": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luana Monção de Freitas\r\n\r\n02-Luís Gustavo Leal Oliveira\r\n\r\n03-Rafael Tomas de Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nelci Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ivonete de Souza Tôrres Azevedo\r\n\r\n02-Kamilla de Barros Batista\r\n\r\n03-Vanessa Gomes Camilo do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula dos Ramos Pires\r\n\r\n02-Edson Ferreira Brandão\r\n\r\n03-Laurinda Monteiro da Silva\r\n\r\n04-Suzana Rodrigues Mattos de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna de Oliveira Macedo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wémerson Thérly Pereira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 23.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 17-Simone de Oliveira Menezes\r\n\r\nLeia-se: 17-Simone de Oliveira Menezis\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 62 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 28-Sérgio Sant'Anna da Silva\r\n\r\nLeia-se: 28-Sérgio Sant'Anna da Silva Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Mayara Soares Silva Roynald\r\n\r\nLeia-se: 04-Mayara Soares Silva Roynaldo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 205 - FREI AGOSTINHO FÍNCIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 205 - FREI AGOSTINHO FÍNCIAS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria de Fátima Ribeiro Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Creusa Torquato Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Ricardo Geraldo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mauricio Alves da Silva Junior\r\n\r\n02-Yuri Souza Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiana Silva Souza\r\n\r\n02-Fabio Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline da Silva Gurgel\r\n\r\n02-Amanda Serra da Silva\r\n\r\n03-Anne Gabrielle Araújo de Oliveira Marinho\r\n\r\n04-Beatriz Diniz Nassif\r\n\r\n05-Cláudia Araujo Silva\r\n\r\n06-Francisca Ferreira Barbalho\r\n\r\n07-Luísa Naman\r\n\r\n08-Márcio Aurélio Sobral Machado\r\n\r\n09-Roberta do Nascimento\r\n\r\n10-Robson Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Thais Barros de Jesus\r\n\r\n12-Aline da Silva Manoel\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Reis\r\n\r\n02-Ana Maria da Silva Gomes\r\n\r\n03-Bruna Costa Machado do Carmo\r\n\r\n04-Bruno Pereira Sarmento\r\n\r\n05-Danielle Cristina Veloso Valença\r\n\r\n06-Danielle Conceição do Nascimento Gomes\r\n\r\n07-Diego Pereira Martins Real\r\n\r\n08-Gisele da Conceição\r\n\r\n09-Juliana dos Santos\r\n\r\n10-Marcelly Fonseca Franco\r\n\r\n11-Marcia Rodrigues Sampaio\r\n\r\n12-Natália Gomes de Sousa\r\n\r\n13-Otiniel Amaro\r\n\r\n14-Shirley Borges Peixoto Paiva\r\n\r\n15-Tassiana dos Santos da Silva\r\n\r\n16-Ane Camila Serra\r\n\r\n17-Priscila Soares dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Lopes Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adeilton Paulo Silva dos Santos\r\n\r\n02-Alice Maria de Deus\r\n\r\n03-Claudionor Andrade dos Santos\r\n\r\n04-Cleidejane Costa Alves\r\n\r\n05-Daise das Neves\r\n\r\n06-Edileusa Darly Santos de Almeida\r\n\r\n07-Elaine Barbosa Lima\r\n\r\n08-Fatima Ladaga\r\n\r\n09-Jorge Alberto de Oliveira\r\n\r\n10-Joseli Liberato Lucindo Ferreira\r\n\r\n11-Lilian Monteiro Estacio\r\n\r\n12-Lucia Damiana da Silva\r\n\r\n13-Luciana Silva de Souza\r\n\r\n14-Maria Ana da Cruz\r\n\r\n15-Maria Aparecida Muniz de Almeida\r\n\r\n16-Maria de Lourdes Silva dos Santos\r\n\r\n17-Maria do Carmo Santiago\r\n\r\n18-Maria Francisca da Silva Farias\r\n\r\n19-Maria José dos Santos Augusto\r\n\r\n20-Maria Maximiana da Cunha\r\n\r\n21-Michele de Oliveira\r\n\r\n22-Neli Barboza Gomes\r\n\r\n23-Nueva Randal\r\n\r\n24-Rosineide Pereira da Silva\r\n\r\n25-Rozivânia dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - AN0: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Bento da Silva\r\n\r\n02-Alan da Silva Bezerra\r\n\r\n03-Andersson Stalin Nogueira Viana\r\n\r\n04-Bruno Dias de Carvalho\r\n\r\n05-Carolyne da Silva Pereira\r\n\r\n06-César Denilson Rodrigues Silva\r\n\r\n07-Daniel Jonathan Ribeiro de Sobral\r\n\r\n08-Deliane dos Santos Bandeira\r\n\r\n09-Desilaine Aparecida dos Santos Bandeira\r\n\r\n10-Diego Wilson Casemiro\r\n\r\n11-Felipe Costa Veiga\r\n\r\n12-Felipe Gonçalves de Sousa\r\n\r\n13-Gabrielle Martins Fonseca Nunes\r\n\r\n14-Josilaine Fátima dos Santos Cardoso\r\n\r\n15-Juan Luiz Souza da Silva\r\n\r\n16-Juliana Guimarães Rezende Pinho\r\n\r\n17-Karoliny Rodrigues Fonseca\r\n\r\n18-Laryssa Pinheiro da Silva\r\n\r\n19-Leticia Faustino da Silva\r\n\r\n20-Raquel Miranda Santos\r\n\r\n21-Thallis Cardoso dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adroan Alves dos Santos\r\n\r\n02-Marcia Melo Pereira\r\n\r\n03-Marcus Vinicius Granja do Ó\r\n\r\n04-Maria Messias dos Santos\r\n\r\n05-Marli Santos Conceição\r\n\r\n06-Najla Rodrigues Pires Félix de Almeida\r\n\r\n07-Roberto Silva Gomes\r\n\r\n08-Rúbia Maria Dias Santos\r\n\r\n09-Shanna da Silva Passos\r\n\r\n10-Sidney Inacio da Silva\r\n\r\n11-Silvia Moreira Santos\r\n\r\n12-Thainara Sá da Conceição\r\n\r\n13-Vera Lucia Pinheiro Ayres\r\n\r\n14-Victor Gomes da Silva\r\n\r\n15-Vilma Marques Izidoro\r\n\r\n16-Wanessa Ramos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Luiz Lima de Oliveira\r\n\r\n02-Carlos Magno da Silva\r\n\r\n03-Cláudio Henrique dos Santos\r\n\r\n04-Henrique Maximiano da Silva Cunha\r\n\r\n05-Jorge Michael Fernandes\r\n\r\n06-Leandro Pedro da Silva\r\n\r\n07-Maria Angélica Felix da Silva\r\n\r\n08-Paloma Alves Pereira\r\n\r\n09-Tamires Miranda dos Santos\r\n\r\n10-Vinicius de Souza Santos\r\n\r\n11-Willian da Silva Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Flávia Cruz da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Francisco dos Santos\r\n\r\n02-Luana Fernanda Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dayenne Marcelle de Sousa Bach\r\n\r\n02-Rafael Rodrigues Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alline Joyce dos Santos Martins\r\n\r\n02-Marcilene Nazaré da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jeremias de Oliveira Guanabara\r\n\r\n02-Verlaine de Souza Larrubia Berbet\r\n\r\n03-Welisson Sindra Terra\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Iris Gonçalves Lopes\r\n\r\n02-Talita Souza Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tamires Cassimiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alira Rodrigues de Brito\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Rivillini Fraga\r\n\r\n02-Fernanda Fabiane da Conceição Souza\r\n\r\n03-João Felipe Rodrigues Martins\r\n\r\n04-Matheus Evangelista Fraga\r\n\r\n05-Monallisa Nascimento de Oliveira\r\n\r\n06-Nathan de Assis Pereira\r\n\r\n07-Stheffanny Magalhães Batista da Silva\r\n\r\n08-Ursula Prudencio Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amelia Pereira da Silva Coelho\r\n\r\n02-Marcelo Fontana Damasceno\r\n\r\n03-Marco Antonio Damasceno\r\n\r\n04-Maria das Graças Silva Oliveira\r\n\r\n05-Mara Priscila da Silva\r\n\r\n06-Natalia Maria Gonçalves Bruzi\r\n\r\n07-Patricia Fernanda de Assis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Edson da Silva Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Hamanda do Nascimento Louzada\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dandara da Silva Fagundes Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago da Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Thalys Alexandre Vilas Bôas Leal\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiane Carla Miranda Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego de Melo Netto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolynne de Almeida Melo\r\n\r\n02-Juan Santiago Alves\r\n\r\n03-Lívia Santos de Oliveira\r\n\r\n04-Luiz Eduardo Oliveira Faitanin\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Davi de Abreu Alcantara\r\n\r\n02-Davidson Barbosa Gonçalves\r\n\r\n03-Jefferson do Valle Pereira Coelho\r\n\r\n04- Jhenyfer Soares de Oliveira Motta\r\n\r\n05-Jorge Iago de Lima Pontes\r\n\r\n06-Keila Dias Eduardo\r\n\r\n07-Marina da Silva Pontes\r\n\r\n08-Nathalia Araujo Silva\r\n\r\n09-Orlando de Souza Pinto Gregório\r\n\r\n10-Rafael Pessoa Magalhães\r\n\r\n11-Rhayssa Fares Motta Viana\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Luis da Silva Amores\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Soares da Cunha\r\n\r\n02-André Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n03-Bruno Jordano Souza Bezerra\r\n\r\n04-Camila França da Silva\r\n\r\n05-Carla Priscila da Costa Flores\r\n\r\n06-Carmen Lucia José de Almeida\r\n\r\n07-Elvio de Oliveira Rosa Junior\r\n\r\n08-Fabiano dos Santos Silva\r\n\r\n09-Felipe Romano Fernandes Acioli\r\n\r\n10-Gabriel Silva Santos\r\n\r\n11-Jéssica Cardoso Faria\r\n\r\n12-Luciana da Silva\r\n\r\n13-Mônica Francisca de Oliveira\r\n\r\n14-Patricia Pires Trindade\r\n\r\n15-Roberta de Oliveira Pessanha Vicente\r\n\r\n16-Sandro Semowicke Barbosa Ursulino\r\n\r\n17-Thais Nascimento Pinto\r\n\r\n18-Thamiris Lorrayne Santos Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Vitorino Leal\r\n\r\n02-Jéssica Cristine Antunes de Lima\r\n\r\n03-Mateus Henrique de Oliveira Santana\r\n\r\n04-Paula Erika Araujo da Silva\r\n\r\n05-Wanderson de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cinthya Bernardo da Conceição Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tiago dos Santos Conceição\r\n\r\nId: 1293848"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO \r\n\r\nFIGUEIREDO PIMENTEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FIGUEIREDO PIMENTEL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexander Ferreira Rosa\r\n\r\n02-Ariane Araújo dos Santos\r\n\r\n03-Dayse Martins da Silva\r\n\r\n04-Jessica Zavarez da Silva\r\n\r\n05-Maria Eunice Gomes da Silva\r\n\r\n06-Paula Francinete Fernandes da Silva\r\n\r\n07-Ricardo João do Nascimento\r\n\r\n08-Valéria Cristina dos Santos Vieira\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiane Soares de Melo\r\n\r\n02-Fabiana da Silva Ramos\r\n\r\n03-Fabricio Willian Oliveira Silva\r\n\r\n04-Graziele da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Isabel Cristina Pavão Ribeiro\r\n\r\n06-Lenildo Souza Custódio\r\n\r\n07-Leticia Mariana Fernandes de Oliveira\r\n\r\n08-Patricia Bernardo da Silva\r\n\r\n09-Sheila Silva dos Santos\r\n\r\n10-Thuanny Trindade\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Belmiro de Sá\r\n\r\n02-Ester Galvão da Costa Teixeira\r\n\r\n03-Julio Cesar Miguel\r\n\r\n04-Leonardo Rezende da Silva\r\n\r\n05-Railton Santos Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DA PORTELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DA PORTELA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ludmila Gomes Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josimar Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Monica de Souza Antunes\r\n\r\n03-Rosangela Azevedo Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ilka Trindade da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dhiogo Silva Marcondes de Oliveira\r\n\r\n02-Nathália Guedes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edina Conceição Teles de Souza\r\n\r\n02-Stephanie Cenira de Jesus da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Greyse Kelly da Silva Cobian\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Artur da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Raphael de Oliveira Barreto\r\n\r\n03-Raphael Santos da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexander Corrêa da Silva\r\n\r\n02-Antonia Beatriz da Silva\r\n\r\n03-Luiz Carlos Farnesi Junior\r\n\r\n04-Marlene Jordão Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelo Brito Dzeikaniak dos Santos\r\n\r\n02-Thomás Alberto Alves de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Salvador\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Estevam Mariano\r\n\r\n02-Alexsandro da Silva e Silva\r\n\r\n03-Camila da Silva Barbosa\r\n\r\n04-Cassiane da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Daiane Almeida da Costa Barcellos\r\n\r\n06-Erick Grund Gomes dos Reis\r\n\r\n07-Felipe Silva de Paula Matre\r\n\r\n08-Fernando Silva de Paula Matre\r\n\r\n09-Gabriela Martins Soares\r\n\r\n10-Géssica de Souza Maia Rosa\r\n\r\n11-Igor Fernandes Ferreira\r\n\r\n12-Isabela Cardoso de Oliveira\r\n\r\n13-Juliana Reis da Silva\r\n\r\n14-Lucas Medeiros Dutra\r\n\r\n15-Luiane da Silva Loves\r\n\r\n16-Marcos Vinicius Belis Muniz\r\n\r\n17-Priscila dos Santos Pinto\r\n\r\n18-Ricardo Alexandre Netto do Nascimento\r\n\r\n19-Richard Benevente Candido Ferreira\r\n\r\n20-Roberta Serra de Carvalho Camargo\r\n\r\n21-Tamires Moreira de Castro\r\n\r\n22-Thaís Barcelos Tosta\r\n\r\n23-Thyago Braulio Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Barroso da Silva e Silva\r\n\r\n02-Bruna Fagundes Pires Modesto\r\n\r\n03-Caroline Dias de Oliveira\r\n\r\n04-Felipe de Oliveira Pinto\r\n\r\n05-Fernanda Barbosa Silva\r\n\r\n06-Flávia Caroline dos Santos da Silva\r\n\r\n07-John Maiqui de Oliveira de Aguiar\r\n\r\n08-Maria Nilce da Silva Pinto\r\n\r\n09-Mariana Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\n10-Natalia Lopes Tavares\r\n\r\n11-Naiara Sturião de Assis\r\n\r\n12-Nilton Rosendo de Lima\r\n\r\n13-Paulo Jeferson dos Santos Vitorino\r\n\r\n14-Thais Casimiro Bento\r\n\r\n15-Tiago Pereira Casimiro\r\n\r\n16-Ueslei Mattos Thomaz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.12.2001, torna pública relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Barbosa Verdam\r\n\r\n02-Anderson Santos Ramos\r\n\r\n03-Elisandra Greice Ramos Silva\r\n\r\n04-Gabriel do Nascimento Pacheco\r\n\r\n05-Gustavo Quinteiro Lima\r\n\r\n06-Karla Maria Silva de Freitas\r\n\r\n07-Leandro Santos da Silva\r\n\r\n08-Luana Ferreira dos Santos\r\n\r\n09-Maria Carolina da Silva de Souza\r\n\r\n10-Tainá da Silva Barreto\r\n\r\n11-Tais da Silva Barreto\r\n\r\n12-Talita Silva de Freitas\r\n\r\n13-Valdemar Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Crislaine Corrêa Lima\r\n\r\n02-Daniel Gregório da Silva\r\n\r\n03-Daniela Gregório da Silva\r\n\r\n04-Elena Jesus de Freitas\r\n\r\n05-Elvio dos Santos Feliciano Junior\r\n\r\n06-Jardel Barcelos Carneiro\r\n\r\n07-Jonatan Porto Batista da Silva\r\n\r\n08-José Carlos Suppo Neto\r\n\r\n09-Karine Motta da Silva e Silva\r\n\r\n10-Mauricio de Oliveira\r\n\r\n11-Mayk Jhonatan Alves Paiva\r\n\r\n12-Natâna Aparecida da Silva Santos\r\n\r\n13-Pâmela Santos Silva\r\n\r\n14-Paulo Henrique de Carvalho da Conceição\r\n\r\n15-Rafael Bento Brandão\r\n\r\n16-Rafaela Stefanie Carvalho da Conceição\r\n\r\n17-Sabrina Ferreira Peçanha\r\n\r\n18-Vanda Gonçalves de Jesus Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Meiriane Medeiros Mendes Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sabrina Peixoto Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Mendes Barbosa\r\n\r\n02-Jhonata Pinto Freitas\r\n\r\n03-Paulo Henrique Lage Cupertino Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renan Ramos D'Anunciação\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Luís de Oliveira Pinto\r\n\r\n02-Glauciene Constancio Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Laís Gabriela Oliveira Ribeiro\r\n\r\n02-Marcus Alexandre Rodrigues Barbosa\r\n\r\n03-Vanessa Paraizo de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Érica de Oliveira Ferreira Silva\r\n\r\n02-Janice Loli Bernardes\r\n\r\n03-Luis Carlos Pires da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Uillian Augusto Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre de Abreu Guizzardi\r\n\r\n02-Carla Gabrielli de Oliveira Verly Rocha\r\n\r\n03-Estefani de Abreu\r\n\r\n04-Joelse Fernandes Nunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Silva de Assumpção\r\n\r\n02-Bruna Damazio Cardoso\r\n\r\n03-Bruno Gomes\r\n\r\n04-Grace Azevedo Silva\r\n\r\n05-Larissa Coutinho da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Lilian Martins da Silveira\r\n\r\n07-Luana de Assumpção Santos\r\n\r\n08-Luiz Gustavo Freitas Miranda\r\n\r\n09-Maria Reis Gomes de Andrade\r\n\r\n10-Marllon Cezar Carvalho da Silva Souza\r\n\r\n11-Rafaela Cristina de Oliveira Araujo\r\n\r\n12-Renata Cardoso de Oliveira\r\n\r\n13-Ruan Carlos da Silva Lopes\r\n\r\n14-Savana Duarte Ribeiro de Sousa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreia Severo de Araujo Cordeiro\r\n\r\n02-Andressa Amaral Braga dos Santos\r\n\r\n03-Cynthia Roberta Souza de Oliveira\r\n\r\n04-Daiani da Silva Marcelino\r\n\r\n05-Danilo de Souza Rodrigues\r\n\r\n06-Érika da Silva Veiga\r\n\r\n07-Jenneffer Costa Silva\r\n\r\n08-Josélia Leite Matos de Lima\r\n\r\n09-Kênia Freitas Lima\r\n\r\n10-Leonardo Figueiredo Camara\r\n\r\n11-Marcos Antonio Batista de Freitas\r\n\r\n12-Mônica Fernandes Borges\r\n\r\n13-Patricia Dias dos Santos\r\n\r\n14-Thatiane Martins de Souza\r\n\r\n15-Thiago Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Valdecira Pacífica Torres\r\n\r\n17-Valter de Souza Marinho\r\n\r\n18-Wanderley Santana Vieira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lúcia Dias Aguiar\r\n\r\n02-Celia Maria de Sales Alves\r\n\r\n03-Daniele Bonifacio da Silva\r\n\r\n04-Daniele Diniz Machado\r\n\r\n05-Fabiana Santos de Miranda\r\n\r\n06-Francisca Maria da Silva\r\n\r\n07-Geovane Marinho Marcelino\r\n\r\n08-Grasiela Fernanda de Jesus Lopes Nascimento\r\n\r\n09-Izabel Cristina Soares\r\n\r\n10-Josineide Silva Marcelino\r\n\r\n11-Juliana dos Santos Moura Fernandes\r\n\r\n12-Maria José de Souza Vanderley Vicente\r\n\r\n13-Marisa de Souza Ferreira\r\n\r\n14-Nathália Fernanda Braga de Paula\r\n\r\n15-Ricardo Portella Antunes\r\n\r\n16-Rita de Cássia de Holanda Fernandes Marcelino\r\n\r\n17-Thais Barroso Nascimento\r\n\r\n18-Vanessa Gama Vasconcelos\r\n\r\n19-Vilma Bussinger da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Agatha Tainara Trigueiro da Silva\r\n\r\n02-Alex Júnior dos Santos Laranjeiras\r\n\r\n03-Ana Paula Azeredo Christoferi\r\n\r\n04-Andrea da Conceição de Souza\r\n\r\n05-Bruno Alves Martins\r\n\r\n06-Cintia dos Santos de Souza\r\n\r\n07-Daniel Báfica da Silva\r\n\r\n08-Ewellen Amancio Timoteo\r\n\r\n09-Filipe Reis da Silva\r\n\r\n10-Jefferson dos Santos Simplicio\r\n\r\n11-Jorge Roberto Braga da Silva\r\n\r\n12-Lanuza Xavier Rosa\r\n\r\n13-Leda Maria Lontra Nascimento\r\n\r\n14-Luiz Cristovão Pereira da Silva\r\n\r\n15-Marcio Soares da Motta\r\n\r\n16-Mychael Gonçalves da Silva\r\n\r\n17-Náthaly Cordeiro Fonseca\r\n\r\n18-Otávio Gomes Mello\r\n\r\n19-Pablo dos Santos Almeida\r\n\r\n20-Priscila Moreira da Silva\r\n\r\n21-Rafael Vieira Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Leite de Melo Santos\r\n\r\n02-Aline Silva da Costa\r\n\r\n03-Ana Lúcia da Silva\r\n\r\n04-Angélica Pereira de Azevedo\r\n\r\n05-Carlos Vinícius de Mattos Pinheiro\r\n\r\n06-Denise Celia de Souza\r\n\r\n07-Francini Pompeu dos Santos\r\n\r\n08-Janaina Lemos dos Santos\r\n\r\n09-Jorge Luiz Estevão\r\n\r\n10-José Ricardo dos Santos\r\n\r\n11-José Ricardo Motta Gomes\r\n\r\n12-Lidia de Lima Costa\r\n\r\n13-Luiz Claudio da Silva Ribeiro\r\n\r\n14-Patricia Alves Cardoso\r\n\r\n15-Rayssa Campos Alvim\r\n\r\n16-Roberto Carlos Vieira de Melo\r\n\r\n17-Roberto de Mattos Lemos\r\n\r\n18-Rozilaine Cristina da Conceição Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jefferson de Souza Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sheila de Souza Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lívia Maria Araujo de Assis\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabricia do Nascimento Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Thiago da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thais Martins de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa Jesus dos Santos\r\n\r\n02-Sandro Silva de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Deize Firmino dos Santos Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Lopes dos Santos\r\n\r\n02-Debora da Silva Santos\r\n\r\n03-Petterson Alves Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Emmanuel Victor Dias Bastos\r\n\r\n02-Luiz Fernando Alves Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriel Santos Marins\r\n\r\n02-Jocimar Marcello dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Leonardo Santos Agra\r\n\r\n02-Robson de Souza Marinho Coutinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudia Alvarenga dos Santos\r\n\r\n02-Diogo Soares dos Santos\r\n\r\n03-Phelipe Francisco de Abreu Rosa\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudia Márcia Maciel Pereira\r\n\r\n02-Danielle Azevedo Santana\r\n\r\n03-Hamilton Rodrigues Moraes\r\n\r\n04-Ingrid Amancio Pinto\r\n\r\n05-Marco Paulo dos Santos\r\n\r\n06-Nasa de Andrade Di Pace\r\n\r\n07-Regina Ferreira Pessanha\r\n\r\n08-Rozileia Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Santos Caldas\r\n\r\n02-Lohanny Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Luan da Silva Passos\r\n\r\n04-Moacyr Soares Bessa Junior\r\n\r\n05-Sueli Regina Pereira de Faria\r\n\r\n06-Thamires Martins da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. NEWTON ALVES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 14-Luís André Bento de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 14-Luís André Bento Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela da Silva Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anne Caroline Rodrigues Paulista\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Matos Huguenin\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Pedro Henrique da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anna Priscila Gonçalves Dornelas\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isabela da Conceição Leandro\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Agda Maria da Silva Gonzaga\r\n\r\n02-Ana Pereira de Sousa\r\n\r\n03-Angela Gonçalves de Mello\r\n\r\n04-Dâmaris Alexandre Rodrigues\r\n\r\n05-Elizabeth Gonçalves de Mattos\r\n\r\n06-Fabiano Fernandes de Paula\r\n\r\n07-Fernando Mario da Silva\r\n\r\n08-Héber Cézar Vilalva dos Santos\r\n\r\n09-Janete Viana da Costa\r\n\r\n10-Jorge Roberto Gusmão da Silva\r\n\r\n11-Levi Guilherme dos Santos\r\n\r\n12-Lucas Cardoso Pereira\r\n\r\n13-Luciana Nonata de Almeida\r\n\r\n14-Madson Jairo Gomes Alves\r\n\r\n15-Márcia Raquel Bezerra da Silva\r\n\r\n16-Maria Jaqueline Malta\r\n\r\n17-Maria do Livramento Gomes de Oliveira\r\n\r\n18-Maria Nubia Rocha de Souza\r\n\r\n19-Samara Costa Pereira\r\n\r\n20-Tamires dos Sanos Farias\r\n\r\n21-Tamíris Silva Bento\r\n\r\n22-Thainá Lima de Azevedo Pereira\r\n\r\n23-Uesen Castro da Silva\r\n\r\n24-Valéria Cristina Ferreira Cordeiro\r\n\r\n25-Victor Cagliari Fernandes Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Fernandes Avila\r\n\r\n02-Antonio Gerson Bezerra\r\n\r\n03-Barbara de Souza Veras Nascimento\r\n\r\n04-Deivide Monteiro Franco\r\n\r\n05-Edileuza Gomes Serafim\r\n\r\n06-Fabiana da Costa Freiman\r\n\r\n07-Gessiana Bernardo da Silva\r\n\r\n08-Guilherme de Castro Rangel\r\n\r\n09-Jeferson da Silva Evangelista\r\n\r\n10-Jéssica Bernardo da Silva\r\n\r\n11-Jéssica Saldanha de Almeida\r\n\r\n12-Juliana de Oliveira Araujo\r\n\r\n13-Leidiana Alves\r\n\r\n14-Marcus Vinicius dos Santos Correa\r\n\r\n15-Rafhael Calvet Reis\r\n\r\n16-Roge Figueiras de Mendonça\r\n\r\n17-Wallace da Silva Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aldeilson Nobre da Silva\r\n\r\n02-Ana Lucia Jardim de Sá Coutinho\r\n\r\n03-Andressa Lima Rivas da Silva\r\n\r\n04-Carlos Eduardo da Silva Marques\r\n\r\n05-Cristiane Silva de Souza\r\n\r\n06-Juliana Jesus Torres Venancio\r\n\r\n07-Karine da Conceição Santos\r\n\r\n08-Lorrainy de Castro Moreira\r\n\r\n09-Marco Antonio da Silva\r\n\r\n10-Marcos Vinicius Almeida Macedo\r\n\r\n11-Maria Andresa Barros Gomes\r\n\r\n12-Marllon Boutto Pereira\r\n\r\n13-Patricia de Souza Heiderich\r\n\r\n14-Paula Souza de Oliveira\r\n\r\n15-Paulo Tierre dos Santos Nunes\r\n\r\n16-Regina Helena Silva\r\n\r\n17-Sandra dos Santos Neves\r\n\r\n18-Wilians Azevedo Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline de Andrade Costa Gomes\r\n\r\n02-Alzira da Silva Pereira\r\n\r\n03-Bruno Dias Batista\r\n\r\n04-Eduarda Gabriel de Oliveira Farias\r\n\r\n05-Erik Andrey Freire da Silva\r\n\r\n06-Gabriella Barreto Carvalho\r\n\r\n07-Jefferson Gomes Martins\r\n\r\n08-Jonathan Ventura Barbosa\r\n\r\n09-Juliana Damasceno Gonzaga\r\n\r\n10-Karini Borges Azevedo Baroni\r\n\r\n11-Luiz Alberto Conceição da Silva\r\n\r\n12-Luiza Aprigio da Silva\r\n\r\n13-Mara Correia de Souza\r\n\r\n14-Marcelo Blackman da Silva Junior\r\n\r\n15-Michel Cordeiro Alves\r\n\r\n16-Nathalia Heine da Cunha Sobral\r\n\r\n17-Rafael Andrade de Souza\r\n\r\n18-Robson Barbosa de Souza\r\n\r\n19-Simone Barros David\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 15-Luciani Ramos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 15-Luciane Ramos da Silva\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Luiz Felipe Sousa Oki\r\n\r\nLeia-se: 01-Luiz Filipe Sousa Oki\r\n\r\nId: 1293900"
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                        "1293219": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO, PARA OS CARGOS DE PEDAGOGO E PROFESSOR DEGASE EDUCAÇÃO FÍSICA DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933 de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna pública a Segunda Convocação para a 2ª Etapa - Curso de Formação, para os cargos de Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nSEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO.\r\n\r\nOs candidatos, abaixo relacionados, devem comparecer à Fundação CEPERJ, localizada à Avenida Carlos Peixoto nº 54 - Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 10 às 16 horas, nos dias 17 e 18 de abril de 2012, para confirmação na participação do Curso de Formação, a ser iniciado em 18 de abril de 2012. Qualquer dúvida entrar em contato pelos telefones 23347178 / 7179 ou pelo email egpp@ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\n5\r\n\r\n1079504\r\n\r\nTHAUANA GOMES\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n3\r\n\r\n1064258\r\n\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\n\r\n(Omitido no D.O. de 17.04/12)\r\n\r\nId: 1293219"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Instituto Vital Brazil e a UERJ. OBJETO: Realização de intercâmbio entre o Instituto Vital Brazil e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de Estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham freqüentando, efetivamente, cursos de educação superior, de ensino médio, de educação especial, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo Ensino-Aprendizagem. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2739/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Universidade de Varsóvia e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar as relações de cooperação acadêmica entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3898/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Addendum ao Convênio de Cooperação. PARTES: Universidade de Varsóvia e a UERJ. OBJETO: As partes concordam em reconhecer todos os efeitos dos atos praticados no período de 12 de outubro de 2010 até a assinatura do novo acordo, onde a vigência do convênio sob o processo administrativo da UERJ n° 7871/2003 estava expirada e ainda não havia sido assinado novo convênio. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3898/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Veralana Recursos Humanos, Organização e Gestão LTDA. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4420/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Souza, Araujo, Butzer, Zanchim Advogados. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4421/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Educadores Associados LTDA. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4422/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Centro Educacional Manilhense LTDA. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 29/02/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4423/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Centro de Ensino Isabela Mira LTDA ME. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4424/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Colégio Educacional CLM 2006 LTDA. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4425/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Gediluce Melo dos Santos M.E. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4426/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Radiomar Industria e Comercio LTDA. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4427/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4428/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4429/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Associação Ação Alternativa. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4430/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Associação Semente da Vida da Cidade de Deus. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4431/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Fundação Universitária José Bonifácio. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4432/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Lugar Estratégia Assistencial Com Responsabilidade Social LTDA. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4433/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: H2M Construção LTDA. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 12/02/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4434/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: CRBS S/A. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4435/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Airmarine Engenharia LTDA. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4436/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Conspiração Digital Pos-Produção de Filmes LTDA. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4437/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo. PARTES: Universidade de Costa Rica e a UERJ. OBJETO: Fortalecer o intercâmbio infantil. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2012. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar a vigência do Convênio. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4190/UERJ/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Universidade Nacional de Quilmes e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar as relações de cooperação. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2012. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar a vigência do Convênio. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14197/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Africa Heritage Foundation e a UERJ. OBJETO: Estreitar as relações de cooperação acadêmica entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2012. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar a vigência do Convênio. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5685/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação. PARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: A união de esforços dos Partícipes para o desenvolvimento do Projeto de P&D intitulado “Modelagem de propriedades de gasolinas contendo oxigenados”. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2012. VIGÊNCIA: 09/10/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 800/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato n° 41/2011. PARTES: UERJ e a empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fica prorrogado o prazo contratual por mais 90 dias, contados de 19/04/2012 a 17/07/2012. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 8583/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 1293996. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE CIRURGIA GERAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna público aos interessados que no período de 19/04 a 16/05/2012 encontram-se abertas as inscrições para o concurso público de Provas, para provimento imediato de 03 vagas iniciais e para formação de cadastro de reserva, sob o regime estatutário, no cargo efetivo e perfil em epígrafe.\r\n\r\nAs Inscrições e a consulta ao Edital e Regulamento poderão ser feitas no endereço eletrônico: www.srh.uerj.br/concurso. Contato e outras informações poderão ser obtidas através do e-mail seprov@srh.uerj.br ou no endereço à Rua São Francisco Xavier, nº 524 - sala 115 - térreo - Bloco F / Maracanã/RJ - CEP 20.559-900, nos dias úteis, de 09 às 17 horas. Processo UERJ nº 3830/2010.\r\n\r\nId: 1293664. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA CELULAR ÁREA DE FARMACOLOGIA BIOQUÍMICA E MOLECULAR COM ÊNFASE EM NUTRIÇÃO E OBESIDADE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/1991, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/1993 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES torna público aos interessados que no período de 19/04/2012 até 02/05/2012, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor, com carga horária de QUARENTA h/s, na Área de FARMACOLOGIA BIOQUÍMICA E MOLECULAR: COM ÊNFASE EM NUTRIÇÃO E OBESIDADE. O horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 15:00 _horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria do Departamento de Biologia Celular, localizada no Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, sala 218, situado à Rua São Francisco Xavier nº 524, Maracanã, RJ. - Tel.: (021) 2334-0499, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 3896/2012.\r\n\r\nId: 1293675. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/05/2012, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (CAL SODADA LATA 4,3 KG, CONJUNTO DE PULSEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO MÃE/BEBÊ) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 20.937,36 - Processo HUPE n° 195/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/05/2012, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (FITA CIRÚRGICA, ETC...) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 821.496,00 - Processo HUPE n° 265/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/05/2012, às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (FILME RADIOLOGICO 35 X 35 CM BASE VERDE) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 70.416,00 - Processo HUPE n° 59/2012.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1294038. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 090/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/04/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (ENDOPROTESE AÓRTICA BIFURCADA, ETC.) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 484.000,00 - Processo HUPE n° 339/2012.\r\n\r\nO edital e os demais elementos estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1293952. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica, Científica e Cultural. PARTES: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e a Associação de Amigos do Hospital Universitário Pedro Ernesto - AMHOPE. OBJETO: Estabelecer bases gerais de cooperação técnica, científica e cultural, visando à realização de projetos conjuntos no HUPE, local onde a Instituição desenvolverá pesquisas. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2012. FUNDAMENTO: Processo nº 2259/2008.\r\n\r\nId: 1293798. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE nº 016/2012 - Processo nº E-26/050.670/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 490.330,91\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 03.05.2012, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 03.05.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços gráficos para atender as necessidades da ASCOM/UENF.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br ou www.uenf.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, nº 2000, 2º andar, sala 214, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.04.2012.\r\n\r\nId: 1293171. A faturar por empenho"
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                            "1292211": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a empresa JVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 15,098% ao valor do contrato original, devido a inclusão de mais 1 (um) posto diurno de 12 horas.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.373,49 (trinta e nove mil trezentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62683/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, § 1º do art. 65.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2012.\r\n\r\nId: 1292211. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 033/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: Restabelecimento do valor mensal do contrato original a contar de 18/10/2011. O valor do contrato será de R$ 605.130,00 (seiscentos e cinco mil cento e trinta reais), sendo o valor mensal de R$ 50.427,50 (cinquenta mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61027/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, inciso II, art. 65.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/10/2011.\r\n\r\nId: 1292213. A faturar por empenho"
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                            "1293694": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 309 - ANO: 2001\r\n\r\nALINE GOMES PORTAL\r\n\r\nTURMA: 306 - ANO: 2002\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 310 - ANO: 2002\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA NUNES\r\n\r\nSARA VIANA TRINDADE\r\n\r\nTURMA: 406 - ANO: 2002\r\n\r\nSIMONE FERREIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 401 - ANO: 2005\r\n\r\nJONIVAN DA SILVA MOTTA\r\n\r\nTURMA: 404 - ANO: 2005\r\n\r\nMARIA JOSÉ REIS SEMI\r\n\r\nTURMA: 307 - ANO: 2006\r\n\r\nJULIANA GOMES FRANÇA\r\n\r\nKAMILLA SILVA LOPES DA SILVA GOMES\r\n\r\nTURMA: 404 - ANO: 2006\r\n\r\nAMARO VICENTE PAULO FILHO\r\n\r\nTURMA: 307 - ANO: 2007\r\n\r\nMAHARA ARAUJO DOS SANTOS AYÇAR\r\n\r\nTURMA: 307 - ANO: 2008\r\n\r\nLUDIMILA DA ROCHA RANGEL\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 2009\r\n\r\nGUILHERME FONSECA LOPES\r\n\r\nTURMA: 306 - ANO: 2009\r\n\r\nRHAIZA LANE DUARTE ABRÃO\r\n\r\nTURMA: 310 - ANO: 2011\r\n\r\nALECSANDER SIQUEIRA FRANÇA\r\n\r\nALVARO PAIVA DE AZEVEDO DUARTE\r\n\r\nAMANDA FERREIRA NANI\r\n\r\nAMANDA MENDONÇA DE MELO\r\n\r\nANA CAROLINA BARRETO PÔSSAS\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nANAMARIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nANDREZA CRISTINA DE SOUZA LIMA PEREIRA\r\n\r\nBRENO AZEVEDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nBRUNA MARIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nCAROLINA FRANÇA PESSANHA\r\n\r\nCAROLINE OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nCLÁUDIA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nDAVI DA SILVA MOTTA\r\n\r\nDÉBORA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nELVIA ALVARENGA FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nEMANUELE DOS SANTOS CAMPISTA\r\n\r\nEVELYN ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nFRANCIANE DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nJENIFFER DE SOUZA GOMES\r\n\r\nJÉSSICA FELIX FREITAS FORTUNATO\r\n\r\nJESSYKA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nJHENIPHER DA SILVA BARRETO\r\n\r\nJHÉSSICA GOMES DE AZEREDO\r\n\r\nJULIANA BARROSO DE ALMEIDA\r\n\r\nKAMILA CARINO MACHADO\r\n\r\nLAIZ DA SILVA TAVARES\r\n\r\nLUANA DE SOUZA MOÇO\r\n\r\nPAULA RIBEIRO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTHAMARA MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\nTHAYNNÁ ARAUJO SANTOS\r\n\r\nTURMA: 311- ANO: 2011\r\n\r\nANDRESA FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nBÁRBARA DE FREITAS LIMA MACIEL\r\n\r\nCHAIANE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCHRÍSCILA DA HORA LIMA FREITAS\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA QUINTANILHA SÁ\r\n\r\nKARINA AGUIAR BERNARDO\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nKAROLINA ALMEIDA NOGUEIRA LIMA\r\n\r\nKATHARINE LISBÔA LESSA\r\n\r\nKELLEM MONTEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nLAHANA CHRISTINY DOS SANTOS BARRADAS\r\n\r\nLARISSA DA CONCEIÇÃO BESSA\r\n\r\nLILIAN RICHARD MARIANO SANTOS\r\n\r\nMAIARA MANHÃES DE CARVALHO\r\n\r\nMAYARA CREMONEZE XAVIER\r\n\r\nMELISA DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nMERIELLY MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nMILENA FREITAS MANHÃES\r\n\r\nMILENA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMYLENA GOMES FERNANDES\r\n\r\nPRISCILLA DE ANDRADES OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRAÍZZA CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRAYSA DE SOUZA CRÊSPO TAVARES\r\n\r\nRAYZA FERNANDA FREITAS CAMPISTA\r\n\r\nROBERTA DE AZEREDO PEREIRA\r\n\r\nSABRINA RANGEL CORRÊA\r\n\r\nSAMAR MOREIRA REIS\r\n\r\nSAMARA CUSTÓDIO PONTES\r\n\r\nSTEFANY BARRETO GALITO\r\n\r\nTAÍS RANGEL DE SIQUEIRA\r\n\r\nTAMIRES GOMES SOUZA\r\n\r\nTHAÍS DE AZEVEDO MARIA\r\n\r\nTHAIZA NEUZA CHAGAS FERREIRA\r\n\r\nVANDERSON PEREIRA PESSANHA\r\n\r\nTURMA: 320 - ANO: 2011\r\n\r\nADEISILÁ SOARES GOMES\r\n\r\nALEXANDRA FERRAZ DA SILVA\r\n\r\nALINE ALVARENGA MACIEL RANGEL\r\n\r\nAMANDA CRISTINA MANHÃES DA SILVA\r\n\r\nAMANDA DA SILVA SALES\r\n\r\nANA ELISA DE ALMEIDA FONTES RIBEIRO\r\n\r\nANA PAULA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nBIANCA MACIEL DA SILVA\r\n\r\nCARLA TAMÍRIS MANHÃES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCAROLINE DO CARMO DE CARVALHO\r\n\r\nCHARLES VIANA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nFELIPE GUALBERTO FREITAS\r\n\r\nFERNANDA DE SÁ MANHÃES\r\n\r\nGABRIELA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nGRAZIELLY DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nHEVYLLA GOMES BARRETO\r\n\r\nIARA REIS DE OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\nIASMINI CALDAS SOARES\r\n\r\nJACKELINE CRUZ DE VASCONCELLOS\r\n\r\nJENNYFER DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nJÉSSICA FERREIRA RANGEL\r\n\r\nJÉSSICA SOARES DE FARIAS MARQUES\r\n\r\nJOISSE KELLY DA SILVA RANGEL\r\n\r\nJOYCE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nJULIANA MACIEL GANDRA\r\n\r\nROSEMARA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nTHAYNÁ DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTURMA: 321 - ANO: 2011\r\n\r\nINGRID VIDAL LACERDA\r\n\r\nJULYANA ALVES BARRETO RODRIGUES\r\n\r\nKAMYLLA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nKAROLLYNE VIANA DOS SANTOS DAMIANA SILVA\r\n\r\nKATIÚCIA MACHADO PESSANHA\r\n\r\nKÍSSILA SOARES ADÃO PEREIRA\r\n\r\nLAÍS DIAS DE SOUZA\r\n\r\nLETÍCIA MOREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nLIDIA MONTEIRO DE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nLUANA CRISTINA FARIA TAVARES RANGEL\r\n\r\nLUANA FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nLUDYMILA DOS SANTOS HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\nMARIA CAROLINA PEIXOTO MACHADO CHAGAS\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nMAYARA CONDE GALVÃO CUNHA\r\n\r\nPAOLA AZEVEDO BARROS RANGEL\r\n\r\nPOLLYANNA BARCELOS DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nSORAYA CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nSUÉLLEN MATHIAS FLORENTINO\r\n\r\nTHAIS BARBOSA DA GAMA\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nTHALITA ROSA VENTAPANE\r\n\r\nTURMA: 330 - ANO: 2011\r\n\r\nABEL MANHÃES DA SILVA\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nÁLDANO PAULO GUIMARÃES NETTO\r\n\r\nALLEF BARRETO CHAGAS\r\n\r\nAMARO SIMÃO BASTOS JÚNIOR\r\n\r\nANDRÉ LUIS PESSANHA MAGALHÃES FILHO\r\n\r\nBRUNO MONTEZUMA DE ANDRADE MIRANDA\r\n\r\nCAIO FÁBIO RODRIGUES PESSOA LIMA\r\n\r\nCARYNNE WHITNEY COUTINHO SILVA\r\n\r\nCELIO VICTOR FERREIRA PAES AMARAL\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO MARTINS MANHÃES\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS PAES TEIXEIRA\r\n\r\nEDILVAN BATISTA GUEDES\r\n\r\nESTEVÃO DA SILVA VIANA\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nGABRIEL VIANA DE AZEVEDO TAVARES LOPES\r\n\r\nKAIO RANGEL DE ANDRADE\r\n\r\nTURMA: 331 - ANO: 2011\r\n\r\nAIDERSON OLIVEIRA MUNIZ BARRETO\r\n\r\nFÁBIO CHAGAS RIOS CARVALHO\r\n\r\nFELIPE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nFELIPE GUEDES MOÇO\r\n\r\nIGGOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJOILSON JÚNIOR DE ABREU FERNANDES\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nNEILSON FAQUER MANHÃES JUNIOR\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA VASCONCELOS ALVES\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES LIMA DA SILVA\r\n\r\nRAPHAEL GOMES FERREIRA\r\n\r\nRHAMON SOARES DE JESUS DIAS\r\n\r\nROGÉRIO INÁCIO CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSARA MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nUELTON MARQUES SANTOS\r\n\r\nVÍTOR DE LACERDA CAETANO\r\n\r\nWESLLEY BARRETO MARTINS\r\n\r\nTURMA: 332 - ANO: 2011\r\n\r\nJONATHA RIBEIRO FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\nJONATHAN CARVALHO VIANA DA SILVA\r\n\r\nLARISSA DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\nLAURA SANTOS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nLUCAS BASTOS LOPES\r\n\r\nLUCAS NUNES CAMPISTA\r\n\r\nLUCAS ROCHA NEVES\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA PINTO\r\n\r\nLUÍS CELSO FERREIRA RAMOS\r\n\r\nMARIANA DIAS MACHADO LOPES\r\n\r\nMATEUS DA SILVA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nMATHEUS BUENO BARBOZA DE AZEVEDO\r\n\r\nMATHEUS MARTINS RAMOS\r\n\r\nMATHEUS MEDEIROS AZEREDO\r\n\r\nMATHEUS PACHECO HUGUENIN\r\n\r\nMILENA DA SILVA HONORATO\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 340 - ANO: 2011\r\n\r\nADRIEL DA HORA VIANA\r\n\r\nALESSANDRA ALVARENGA MELO\r\n\r\nANDRESA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nANDREZA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nARIANA CRISTINA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nCAROLINE INÁCIO RANGEL\r\n\r\nCAROLINE TERRA DE SOUZA\r\n\r\nCRISTIANE FONSECA MENDONÇA\r\n\r\nCYNTHIA ROCHA DA MATTA\r\n\r\nDAYANA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDÉBORAH HELEN PESSANHA MONTEIRO\r\n\r\nDIEGO CÉSAR FREITAS CAMPISTA\r\n\r\nEMANUELLE GONÇALVES BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nEMANUELLY FRANÇA PEREIRA HONORIO\r\n\r\nÉRIKA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nFÁBIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCIANE NUNES GOMES\r\n\r\nGÉSSICA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nJÉSSICA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nJÉSSICA VELASCO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA DE ABREU PEREIRA\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nKAROLINE BARRETO FERREIRA\r\n\r\nKAROLINE SILVA BARROS\r\n\r\nKATARINE BARRETO FERREIRA\r\n\r\nLUANA HELENA SILVA MARCELINO\r\n\r\nLUCIANE CARDOSO GOMES\r\n\r\nMATHEUS VIANA CAVALCANTI DE LIMA\r\n\r\nNAIANNY REZENDE BENVINDO\r\n\r\nSTING WUDSON DIAS DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO TAVARES BERNARDO\r\n\r\nTURMA: 341 - ANO: 2011\r\n\r\nGABRIELA COUTINHO BARROS\r\n\r\nLARICE BARRETO GOMES\r\n\r\nLAÝS MOTHÉ DA SILVA VEIGA\r\n\r\nLUCAS LOPES DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA ALVES GOMES\r\n\r\nLUDIMILA MESQUITA BARRETO\r\n\r\nLUÍS FELIPE DA COSTA TERRA\r\n\r\nMANUELA BARCELOS\r\n\r\nMARINARA RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\nMARTA DO ROSARIO PAES\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPALOMA DE JESUS GOMES DE BARCELOS\r\n\r\nPEDRO CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRAYANA MENDES DA SILVA\r\n\r\nRAYANE NACÔRT CARVALHO\r\n\r\nRUANNA LAYRA GOMES MACHADO\r\n\r\nSTÉFANY MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\nSTEPHANE GUEDES MACHADO\r\n\r\nTAINARA NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\nTAYANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nVANESSA MARTINS MACIEL\r\n\r\nYONÁ RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nTURMA: 415 - ANO: 2011\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVARENGA BARROS\r\n\r\nBRUNO BERNARDES DA HORA\r\n\r\nDAIANY CÂMARA BARRETO\r\n\r\nÉRIKA DA SILVA JUNQUEIRA\r\n\r\nJEFFERSON DOUGLAS ANDREZA\r\n\r\nJESSIKA DO NASCIMENTO AGUIAR\r\n\r\nMONIK RANGEL SOARES\r\n\r\nPATRICIA MORAES RIBEIRO\r\n\r\nVANDA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nTURMA: 425 - ANO: 2011\r\n\r\nDERLANI DA SILVA FREITAS\r\n\r\nINGHIDH BERRIEL NUNES DE ABREU\r\n\r\nVERÔNICA MOTA RANGEL DIAS\r\n\r\nTURMA: 435 - ANO: 2011\r\n\r\nADAILSON BARRETO QUEIROZ\r\n\r\nADALBERTO VELEMEM ALVES NETTO\r\n\r\nANDRÉ LUÍS PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA COUTO\r\n\r\nIGGOR JONAS MENDONÇA RANGEL\r\n\r\nJESLEI LIMA MESQUITA\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO RIBEIRO ALVES\r\n\r\nMARCELO GOMES CARVALHO\r\n\r\nPABULLO MOTA CARVALHO\r\n\r\nSHEIVINY TAIOROVITI SANQUES\r\n\r\nWALDIR FELLIPPE MANHÃES VASCONCELLOS\r\n\r\nTURMA: 445 - ANO: 2011\r\n\r\nADRIANA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nBEATRIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nCITIARA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDAIANA MENDES FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nDAYENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO TAVARES\r\n\r\nGENAINA MARTINS GUILHERME\r\n\r\nMARIVANIA DA APARECIDA GOMES TOMAZ\r\n\r\nRAFAELA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL BERNADO DIAS\r\n\r\nTAÍS VIANA DA SILVA\r\n\r\nTAMIRIS VIANA DA SILVA\r\n\r\nTHAÍS CHAGAS CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nTHAMYRES PIRES AZEVEDO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a Educação PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM CONCOMITÂNCIA COM O ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2010\r\n\r\nPEDRO ESTEVES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nGISANE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nNÚBIA MELO PESSANHA INÁCIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nALAN VASCONCELOS MOREIRA\r\n\r\nAROLDO AGUIAR MAIA JÚNIOR\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE CEZARETT\r\n\r\nDANIEL PIMENTEL FITARONI\r\n\r\nDAYKSON PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nGUILHERME DUARTE DA SILVA\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA DURÃES\r\n\r\nLUCAS LACERDA DE ANDRADE\r\n\r\nLUCAS NUNES NOGUEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nALINE DE ABREU SILVA\r\n\r\nFRANCIELE DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\nJÉSSICA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2011\r\n\r\nGERSON MÁRCIO CORDEIRO RODRIGUES\r\n\r\nJOANA DIAS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nMÁRCIO MACIEL CARNEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nLÍLIAN DE AZEVEDO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nSTEFFANY BRAGA CRUZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nCARLOS VIERA MARCOLINO\r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nGEORGE VINÍCIUS SOARES GUIMARÃES\r\n\r\nWÉVERTON GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nISABELA GORDO LOPES\r\n\r\nKEILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2012\r\n\r\nLARISSA RAMOS ANCIENS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma, expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 1992\r\n\r\nANDRÉ LUIS FILGUEIRA COELHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2001\r\n\r\nCHARLES PIMENTEL DE MENEZES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nYASMIN DE JESUS CORREA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nJARBAS FARIAS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nDANIEL DE MEDEIROS GOMES MANHÃES\r\n\r\nOTAVIO SENA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nALEX D' AQUINO MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\nBRENO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nDOUGLAS SANTANA DA SILVA\r\n\r\nEMANUEL SANTOS PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nERICK AIRES DE BASTOS\r\n\r\nJOÃO MARCOS RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nJOÃO PAULO DE FREITAS MOTA\r\n\r\nWESLEY ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nAMI PEDRO JORGE DOS SANTOS ALVES SOBRINHO\r\n\r\nEWERTON ROMÃO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFREDERICO QUEIROZ NASCIMENTO\r\n\r\nHIGO RIO BRANCO LIMA CABRAL\r\n\r\nJEFFERSON CÂNDIDO DA COSTA\r\n\r\nJOHNY GINGEIRA ALVES\r\n\r\nJULIANA ARAGÃO RODRIGUES\r\n\r\nMARCIA MARIA DE MIRANDA\r\n\r\nMARIA HELENA COUTINHO\r\n\r\nPAULO CÉSAR PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\nRAILAINE DOS SANTOS FRAGUAS\r\n\r\nRENATA FONTES DA SILVA\r\n\r\nROGER LUIZ FIRMINO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nAMANDA MOREIRA DA COSTA \r\n\r\nCAMILA KARIN SANTOS SILVA MARTINS\r\n\r\nCAROLLINE AZEVEDO LINS\r\n\r\nFILIPE SANTANA MOREIRA DO DESTERRO\r\n\r\nGABRIEL LEONARDO MELO LINDOLPHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO DE ARAGÃO MARTINS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nDIEGO SILVA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA DE MIRANDA\r\n\r\nMARIA HELENA COUTINHO\r\n\r\nRENATA FONTES DA SILVA\r\n\r\nROGER LUIZ FIRMINO\r\n\r\nYASMIN DE JESUS CORREA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2010\r\n\r\nWESLEY ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nAMI PEDRO JORGE DOS SANTOS ALVES SOBRINHO\r\n\r\nDOUGLAS SANTANA DA SILVA\r\n\r\nEMANUEL SANTOS PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nPAULO CÉSAR PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nCAROLLINE AZEVEDO LINS\r\n\r\nFILIPE SANTANA MOREIRA DO DESTERRO\r\n\r\nRAILAINE DOS SANTOS FRAGUAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nALEX D' AQUINO MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\nBRENO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nJOÃO MARCOS RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nJULIANA ARAGÃO RODRIGUES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nLUIGI WILLIAN COSTA MARIZ \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nDAVI SILVA DE MARINS\r\n\r\nELISEU VALENTIM DA SILVA \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nEDINÉIA SALVATI DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nELIAS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nNATALIA CRISTIANE RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA - ANO: 2011\r\n\r\nADRIANA BORGES PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA CAETANO\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nELIETE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA LESSA DOS SANTOS\r\n\r\nFATIMA MARIA BLANCO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 24/08/2009, torna pública a emissão da 2ª VIA do Diploma/Certificados dos seguintes alunos que concluíram o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nDIEGO RAMOS MILELI \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2009\r\n\r\nCAMILA BOTELHO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/05/2011 \r\n\r\nPÁGINA 62 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nDIEGO SILVA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se:CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nDIEGO SILVA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2011 \r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nELIZA MARQUES DO ROSARIO\r\n\r\nLeia-se:CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nELIZA MARQUES DO ROSARIO\r\n\r\nId: 1293694. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1293934": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “PARQUE RESIDENCIAL NOVA ESPERANÇA” - BAIRRO NOVA ESPERANÇA - MACAÉ\r\n\r\nTermos de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no bairro de Nova Esperança, Município de Macaé, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado PARQUE RESIDENCIAL NOVA ESPERANÇA, firmados em 30.03.2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Promissários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos e remuneração de 90,91 UFIR's-RJ, em 12 prestações mensais e sucessivas cada, no valor equivalente a 7,55 UFIR's-RJ, em conformidade com o contido no procedimento administrativo nº E-02/150.501/2004, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 21.03.2006, publicado no D.O.E.R.J. de 22.03.2006, às fls. 20.\r\n\r\nQuadra 01\r\n\r\nJosé Nunes - Lote 15\r\n\r\nLucimara da Silva Barreto e Noelson de Souza Bento - Lote 20\r\n\r\nSandra Helena da Silva Linhares - Lote 22\r\n\r\nManoel Carlos da Silva Linhares - Lote 23\r\n\r\nDelcemir Braz da Silva - Lote 27\r\n\r\nNival de Jesus - Lote 28\r\n\r\nSandra Lucia Nicolau Barreto Prust - Lote 30\r\n\r\nSabrina Barreto Prust - Lote 31\r\n\r\nJamilson da Silva Junior - Lote 32\r\n\r\nQuadra 02\r\n\r\nEzequias Bond Miranda Filho - Lote 10\r\n\r\nMonica Ribeiro de Jesus e Robson de Souza Santos - Lote 12\r\n\r\nMarli dos Santos Rosa - Lote 14\r\n\r\nMarcio Martins Gomes e Marli Paraguai Melo Gomes - Lote 16\r\n\r\nOscar Melo da Silva e Maria das Dores Alves Oliveira - Lote 18\r\n\r\nNeuseane de Paula Pinto - Lote 24\r\n\r\nRosélia Muniz Areias - Lote 25\r\n\r\nValdiney Bernardino Fagundes Fernandes - Lote 26\r\n\r\nCleiby Junior da Silva Moreira - Lote 32\r\n\r\nOrlando de Souza Gomes e Jovita Pessanha Gomes - Lote 33\r\n\r\nMaria Jose dos Santos - Lote 41\r\n\r\nAna Maria Custodio da Hora - Lote 43\r\n\r\nElma Maria Ferreira de Souza Moraes e Juaci Souza Peixoto - Lote 44\r\n\r\nValdemir Pinto da Silva e Ana Claudia dos Santos Nunes - Lote 47\r\n\r\nWalter Gonçalves de Sousa e Zenilda de Medeiros de Sousa - Lote 48\r\n\r\nRoseli dos Santos Machado e Devanil Matos de Oliveira - Lote 49\r\n\r\nFrancisco Xavier Bento de Santo de Santana - Lote 53\r\n\r\nQuadra 03\r\n\r\nJosé Roberto Costa e Marinalva Ferreira Santos Costa - Lote 03\r\n\r\nCarlos Batista das Neves - Lote 05\r\n\r\nClaudia Delfino Mendonça e Hermilson Tavares Mendonça Filho - Lote 07\r\n\r\nAndreia de Sousa Moraes - Lote 12\r\n\r\nAntonia de Fátima Siqueira Pereira - Lote 15\r\n\r\nIsaura da Cunha Rangel - Lote 23\r\n\r\nAlcione da Silva Damasceno - Lote 24\r\n\r\nRoseni Tavares de Oliveira - Lote 26\r\n\r\nRosemara Tavares de Oliveira - Lote 29\r\n\r\nAlessandra Pereira Gomes - Lote 32\r\n\r\nSilvana da Fonseca de Souza - Lote 35\r\n\r\nGeraldo Rozendo Nunes - Lote 38\r\n\r\nQuadra 04\r\n\r\nCleide Xavier Costa Bermude e Deusdete Bermude - Lote 02\r\n\r\nJaime Eduardo Gonzaga - Lote 07\r\n\r\nMaria Aparecida Silva Nascimento e Jorge Carlos do Nascimento Silva - Lote 08\r\n\r\nEdson Augusto da Silva e Zenaide Bispo de Brito Silva - Lote 09\r\n\r\nErli Moreno Vicente - Lote 11\r\n\r\nJorge Gomes de Barcelos - Lote 13\r\n\r\nAntonio Luiz Taveira - Lote 16\r\n\r\nAna Sumaia Dias de Araujo, que também assina como Ana Sumaya Dias de Araujo e Cláudio Augusto Barbosa Avelar - Lote 17\r\n\r\nAndressa Fernandes Paz e Alex dos Santos Leite - Lote 20\r\n\r\nOrlindo de Souza Mariano - Lote 22\r\n\r\nWilliamy José Bastos e Zilian Campos Gomes - Lote 23\r\n\r\nJuliana Gomes de Campos Melo - Lote 24\r\n\r\nJosimara Gomes Lourenço e Elenison Grespo Amorim - Lote 26\r\n\r\nDaniele Cristina dos Santos Martins - Lote 38\r\n\r\nClaudio Gomes Barroso - Lote 42\r\n\r\nLuis Carlos Gomes de Oliveira e Rosilene da Silva Til Oliveira - Lote 47\r\n\r\nValdivino Barbosa Lima e Ednalva Gonçalves - Lote 48\r\n\r\nPriscila Conceição de Souza - Lote 52\r\n\r\nJonas da Silva do Amor Divino - Lote 56\r\n\r\nJanete Rosa - Lote 60\r\n\r\nRegina Alves dos Santos - Lote 61\r\n\r\nWallace Barros - Lote 63\r\n\r\nCarmen Lucia Muniz Tavares - Lote 66\r\n\r\nBraule Alves Ferreira Carvalho - Lote 67\r\n\r\nAdriana da Silva Mendes e Claudio Azeredo Neves - Lote 72\r\n\r\nMaria Gomes - Lote 77\r\n\r\nEliane Alves Couto Goulart e Leandro Leonardo Faria Goulart - Lote 78\r\n\r\nErval Couto Maria e Orlanda Francisca Alves - Lote 79\r\n\r\nQuadra 05\r\n\r\nLeila Tavares Correa - Lote 06\r\n\r\nMaria Vânia da Silva e Ismael Gomes de Campos - Lote 10\r\n\r\nPriscila Viana Cordeiro Roberto e Jose Henrique Lessa Roberto - Lote 11\r\n\r\nQuadra 06\r\n\r\nFrancisco de Melo e Gezy Ferreira de Melo - Lote 03\r\n\r\nFrancisco dos Anjos e Lucilene Rosa dos Anjos - Lote 19\r\n\r\nMaria Aparecida Romão da Silva e Waltair José da Silva - Lote 22 A\r\n\r\nMarcos de Oliveira - Lote 22 B\r\n\r\nMaria Francisca Gomes Barroso - Lote 24\r\n\r\nAdilson Pereira da Silva - Lote 28\r\n\r\nCremilda Sara da Silva - Lote 29\r\n\r\nCelia Pinto Forny - Lote 31\r\n\r\nEva Rosalina da Gloria - Lote 34\r\n\r\nQuadra 07\r\n\r\nCarlos André da Silva e Maria Edvania Pereira da Silva - Lote 04\r\n\r\nRegina Carla Resende da Conceição - Lote 11\r\n\r\nMaria de Fátima da Silva Machado - Lote 41\r\n\r\nLúcia Helena Anchieta Pereira dos Santos - Lote 49\r\n\r\nIranildo Nascimento Aguiar - Lote 56\r\n\r\nCreusa Santos de Andrade e Elizeu Bezerra de Andrade - Lote 66\r\n\r\nNeuza Gomes da Silva - Lote 73\r\n\r\nWashington Luiz Mendes Barbosa - Lote 77\r\n\r\nJosenilda Maria da Conceição Souza e Nicodemos Andrade de Souza - Lote 85\r\n\r\nTania Maria Baptista de Souza e Fábio Antonio Fernandes da Silva - Lote 96\r\n\r\nQuadra 08\r\n\r\nClaudia Cristina Araújo Ribeiro - Lote 01\r\n\r\nClaudinéa Pereira de Matos - Lote 03\r\n\r\nJhonas Dias Henrique e Adriana Cravo de Souza - Lote 04\r\n\r\nElisângela Ribeiro Lopes e Erval Couto Maria Junior - Lote 05\r\n\r\nErineia Bento Serafim - Lote 08\r\n\r\nMaria Jose Santos - Lote 12\r\n\r\nMaria Aparecida Pinto dos Santos - Lote 16\r\n\r\nValcir da Silva Tavares - Lote 17\r\n\r\nJairo de Oliveira Filho - Lote 18\r\n\r\nHeleno Domingos da Silva - Lote 19\r\n\r\nSolange Aparecida Neves - Lote 20\r\n\r\nCristiane Tavares Vieira - Lote 22\r\n\r\nLaercio Paulino da Silva e Zuleide Brito da Fonseca - Lote 23\r\n\r\nTatiana Cordeiro de Souza - Lote 24\r\n\r\nLuciana Vicente de Souza - Lote 27\r\n\r\nValmir Corrêa - Lote 29\r\n\r\nAdilson Vaz Almeida e Ângela Maria Rosa Almeida - Lote 31\r\n\r\nAparecida Maria Gontijo de Oliveira e Edenilson de Oliveira - Lote 32\r\n\r\nMirian Neves de Almeida Silva e Wesglei dos Santos Silva - Lote 35\r\n\r\nCélio de Souza Moraes - Lote 36\r\n\r\nCleide Marques Rodrigues - Lote 37\r\n\r\nAldemir da Cunha Lima - Lote 39\r\n\r\nAntônio Carvalho de Souza - Lote 40\r\n\r\nKellyane de Souza Oliveira - Lote 41\r\n\r\nQuadra 09\r\n\r\nBeatriz de Araujo Gonçalves Marques da Silva - Lote 01\r\n\r\nDiana dos Santos Nascimento - Lote 02\r\n\r\nRafaela de Almeida Carvalho e Maicon Antônio Gomes Barbosa - Lote 04\r\n\r\nJosé Raimundo Ferreira dos Santos - Lote 09\r\n\r\nAntonio Pinto Santos - Lote 10\r\n\r\nLindinalva Brito Santos da Silva - Lote 11\r\n\r\nSuzana Marques Gomes - Lote 12\r\n\r\nVandete dos Santos e Jose Geovandro Batista de Moura - Lote 15\r\n\r\nGabriel Machado Pontes - Lote 16\r\n\r\nElenita Evangelista Neves de Jesus e Carlos de Jesus - Lote 24\r\n\r\nElani da Silva Peixoto e Gelcimar Rodrigues Martins - Lote 26\r\n\r\nMaria Lúcia de Lima - Lote 35\r\n\r\nIvani da Silva da Purificação - Lote 36\r\n\r\nFlávia Wanderley de Moraes e João Marcos da Conceição - Lote 38\r\n\r\nClaudinéia Rosa e Clésio Rocha - Lote 41 B\r\n\r\nAdvalde Azevedo Campos - Lote 53\r\n\r\nAna Gomes da Conceição e José da Conceição - Lote 54\r\n\r\nMaria Sonia Gonçalves Lima e Carlos Roberto Barbosa Lima - Lote 55 A\r\n\r\nEdelzuita Silva dos Santos - Lote 59\r\n\r\nEliana Maria dos Santos - Lote 60\r\n\r\nElizeth dos Santos Simões - Lote 61\r\n\r\nQuadra 10\r\n\r\nMaria Aurelina Muniz - Lote 01\r\n\r\nSara de Abreu - Lote 07\r\n\r\nVera Lucia da Silva - Lote 09\r\n\r\nQuadra 11\r\n\r\nCosme Bento - Lote 02\r\n\r\nLenildo Abreu Sardinha e Patricia Saint Clair Silva Sardinha - Lote 11\r\n\r\nLuzinete Dias Reis - Lote 12\r\n\r\nBenedito de Moura e Celi Aguiar de Moura - Lote 22\r\n\r\nErmelindo Antonio da Silva - Lote 27\r\n\r\nQuadra 12\r\n\r\nMaria das Graças da Silva e Reinaldo Borges Lirios - Lote 05\r\n\r\nClaudia Silva Machado Pacheco - Lote 12\r\n\r\nSetembrina Silva Machado - Lote 13\r\n\r\nQuadra 13\r\n\r\nMargarete Miranda Barbosa Paz e Palmerino da Conceição Paz - Lote 02\r\n\r\nKatia Regina Carvalho de Freitas - Lote 03\r\n\r\nPaulino Dias de Oliveira - Lote 04\r\n\r\nOtávio Miranda Barbosa - Lote 05\r\n\r\nCelso Henrique Gomes - Lote 09\r\n\r\nAmaro Santana de Oliveira - Lote 10\r\n\r\nMaria de Fátima da Silva - Lote 13\r\n\r\nQuadra 14\r\n\r\nJucenilde de Sousa Torres - Lote 01\r\n\r\nIvone Araújo Ribeiro - Lote 05\r\n\r\nJosé Adevair dos Santos - Lote 07\r\n\r\nQuadra 15\r\n\r\nLindomar Correia - Lote 02\r\n\r\nMaria Helena de Oliveira - Lote 03\r\n\r\nAntonio da Silva Neto e Adriana Sobrinho das Chagas - Lote 05\r\n\r\nEdneia Monteiro da Costa - Lote 06\r\n\r\nMarlos Alves de Oliveira - Lote 07\r\n\r\nCarla Dionisia Corrêa - Lote 08\r\n\r\nClaudia da Silva Tavares Lopes - Lote 10\r\n\r\nAntônio Ivalnê de Paiva Silva - Lote 12\r\n\r\nEdenise de Jesus Venâncio - Lote 16\r\n\r\nRailda Reis de Queiroz - Lote 16 A\r\n\r\nElieuza Bispo dos Santos - Lote 24\r\n\r\nQuadra 16\r\n\r\nReginaldo Sebastião da Conceição - Lote 01\r\n\r\nJorge Herminio Afonso Gonçalves - Lote 03\r\n\r\nCarlelson Barreto de Matos - Lote 05\r\n\r\nAnaildo Rosa - Lote 07\r\n\r\nElizangela Rodrigues de Jesus Corrêa e Marciano Silvestre Corrêa - Lote 08\r\n\r\nMaria Silva Madureira - Lote 14\r\n\r\nTereza Cristina de Lima Alves - Lote 15\r\n\r\nQuadra 17\r\n\r\nSilvino Borges dos Santos Junior - Lote 01\r\n\r\nSebastião Ribeiro Seduré e Celina Teodoro da Silva Seduré - Lote 05\r\n\r\nMaria de Fátima Marcelino - Lote 08\r\n\r\nCrispina Santos Matos e Luiz Carlos Ribeiro de Matos - Lote 09\r\n\r\nMarisete Nunes de Paulo Gomes e Claudio Wilson da Penha Gomes - Lote 10\r\n\r\nEliza Barreto de Matos - Lote 12\r\n\r\nAdriana Lima Pereira - Lote 18\r\n\r\nFernanda Barroso Fernandes - Lote 19\r\n\r\nValdineia Barroso Fernandes e Manoel Fernandes da Cunha - Lote 20\r\n\r\nMaricleide da Silva Lima - Lote 23\r\n\r\nQuadra 18\r\n\r\nJose Elias Ferreira de Azeredo e Cristina Antonia da Silva Ferreira - Lote 02\r\n\r\nRicardo Pinheiro da Silva e Cristina da Silva Barcelo - Lote 05\r\n\r\nFrancisca Helena da Rocha - Lote 07\r\n\r\nDulcineia dos Santos - Lote 11\r\n\r\nPriscila Lisboa de Araujo - Lote 12\r\n\r\nEliciana Silva de Andrade Nunes - Lote 16\r\n\r\nAiron Pereira da Silva - Lote 18\r\n\r\nAntonia Ivanir de Paiva Silva - Lote 20\r\n\r\nDanila Gomes de Araújo Farias - Lote 21 A\r\n\r\nCarla Maria Reis de Paula - Lote 21 B\r\n\r\nAlexsandra de Oliveira Fontes - Lote 22\r\n\r\nNilza Machado da Silva - Lote 26\r\n\r\nPaula Garnier Fonseca - Lote 27\r\n\r\nGesualdo dos Santos Costa - Lote 30\r\n\r\nElizabeth Souza da Silva - Lote 31\r\n\r\nAndréa da Silva Peres - Lote 33\r\n\r\nMaria Lima Moraes - Lote 34\r\n\r\nAna Paula da Silva Martins - Lote 36\r\n\r\nQuadra 19\r\n\r\nAndreia Martins Ferreira - Lote 03\r\n\r\nVerônica Ornelas Silva - Lote 09\r\n\r\nRozangela Maria Gomes da Cruz - Lote 12\r\n\r\nQuadra 20\r\n\r\nLeonildo José e Silva - Lote 02\r\n\r\nCelia Maria da Conceição - Lote 03\r\n\r\nCristiane Maria da Silva - Lote 05\r\n\r\nReginaldo Moura Azeredo - Lote 06\r\n\r\nFabiana da Silva Leal - Lote 20\r\n\r\nGerome Pedro Rodrigues da Costa - Lote 21\r\n\r\nVivian da Silva Ferraz - Lote 22\r\n\r\nJose Henrique Correa dos Santos - Lote 24\r\n\r\nEdelma Meireles dos Santos - Lote 27\r\n\r\nQuadra 21\r\n\r\nLourival da Conceição de Argolo e Eliana Lima dos Santos - Lote 05\r\n\r\nAndreia Vasconcelos da Costa Ferder - Lote 06\r\n\r\nRomilda Maria Ferreira da Cruz - Lote 08\r\n\r\nMaria Amelia Rodrigues dos Santos - Lote 09\r\n\r\nSimone de Souza Miranda - Lote 12\r\n\r\nMaria Luiza Vicente da Silva Azevedo - Lote 13\r\n\r\nMaria Beatriz da Costa Matos Silva - Lote 16\r\n\r\nConceição Maria Pereira - Lote 17\r\n\r\nSolange dos Santos - Lote 23\r\n\r\nClaudia da Mota Silva - Lote 24\r\n\r\nQuadra 22\r\n\r\nRoberto Pereira de Oliveira - Lote 04\r\n\r\nRosilene Jardim de Almeida - Lote 05\r\n\r\nAngélica Carvalho Gusmão - Lote 06\r\n\r\nRosane Jardim de Almeida - Lote 09\r\n\r\nQuadra 23\r\n\r\nRicardo Matias - Lote 12\r\n\r\nLindomar Luiz Souza - Lote 16\r\n\r\nVilma Camilo Pereira - Lote 23\r\n\r\nReginaldo Gonçalves Pereira - Lote 24\r\n\r\nRegina Castilho da Silva - Lote 28\r\n\r\nMarinalva Ramos da Silva - Lote 39\r\n\r\nEdilza Santos Andrade Vogas - Lote 40\r\n\r\nManoel Sampaio Gomes de Souza e Maria da Graça Ramos Souza - Lote 43\r\n\r\nQuadra 24\r\n\r\nAlmiro José Machado e Maura Batista Franco Machado - Lote 04\r\n\r\nMaria Jonici Oliveira do Nascimento - Lote 05\r\n\r\nJuliana Cavalcante do Nascimento - Lote 08\r\n\r\nJussara Maria Ribeiro Nunes - Lote 15\r\n\r\nMaria da Guia da Silva e Emanoel Messias Oliveira da Silva - Lote 16\r\n\r\nDurceli dos Santos Monteiro - Lote 22\r\n\r\nNilzete Silva de Azevedo - Lote 23\r\n\r\nAngelica Elias da Costa - Lote 29\r\n\r\nValdomira Madalena Veloso dos Santos - Lote 32\r\n\r\nNelzira Salvador Batista - Lote 35\r\n\r\nManuelle Gonçalves Gomes Barros e Welinton Roberto Oliveira de Souza Barros - Lote 37\r\n\r\nTania Maria Diniz Caldas - Lote 42\r\n\r\nDaniele Cristiane da Silva - Lote 44\r\n\r\nQuadra 25\r\n\r\nLourdes Gonçalves - Lote 01 A\r\n\r\nMaria de Lurdes da Fonseca de Souza Caldas - Lote 01 B\r\n\r\nMarilene Leandro Ferreira - Lote 05\r\n\r\nSebastião Gonçalves da Costa - Lote 06\r\n\r\nFirmina Brasil de Souza - Lote 10\r\n\r\nIvanildo dos Santos Fonseca e Jandira Patricio dos Santos - Lote 11\r\n\r\nSheila Patricio dos Santos Bezerra - Lote 12\r\n\r\nDeucira de Oliveira - Lote 20\r\n\r\nEmílio Pinheiro dos Santos Filho - Lote 21\r\n\r\nJailton de Souza Sales e Vanderleia Alves da Conceição Sales - Lote 24\r\n\r\nLeda Querino de Lima - Lote 25\r\n\r\nIvonete Muniz Barros - Lote 26\r\n\r\nFrancisco da Silva - Lote 40\r\n\r\nMaria Magdalena Nogueira - Lote 44\r\n\r\nVanessa de Oliveira Barbosa - Lote 45\r\n\r\nCosmo Ferreira Barros - Lote 46\r\n\r\nAna Lucia Bastos de Almeida Mota da Silva - Lote 47\r\n\r\nConçeição de Maria Coutinho Soares - Lote 50\r\n\r\nValeria Cabral Pontes do Rosário e Elciano de Oliveira do Rosário - Lote 61\r\n\r\nTerezinha de Oliveira Grijó - Lote 62\r\n\r\nSandra Maria dos Santos Ferreira - Lote 63\r\n\r\nMarcelo Ferreira Grijó e Luceilda Fernandes da Silva Grijó - Lote 67\r\n\r\nIvone Ribeiro dos Santos - Lote 69\r\n\r\nCeli Mondini Nunes Bulhões e Paulo Nunes Bulhões - Lote 71\r\n\r\nQuadra 26\r\n\r\nAmerica Benedita Alves - Lote 03\r\n\r\nElizabeth Vieira Mariano e Everaldo Mariano - Lote 06\r\n\r\nJonatas Santos - Lote 10\r\n\r\nAndreia Carvalho dos Santos e Roberto dos Santos - Lote 11\r\n\r\nMisleny dos Santos Vieira - Lote 12\r\n\r\nRosilene de Jesus Bispo e José Augusto de Santana Filho - Lote 15\r\n\r\nLucia Regina de Souza Berguerão Rodrigues - Lote 19\r\n\r\nQuadra 27\r\n\r\nSandra Marcia Jose de Abreu Souza e Carlos Jose Vieira de Souza - Lote 001\r\n\r\nMaria Lucia Ferreira dos Santos - Lote 002\r\n\r\nMarilza Aparecida da Silva e Jean Salvador Barbosa da Silva - Lote 004\r\n\r\nMarcia Francisco da Silva - Lote 011\r\n\r\nMaria da Gloria Inacio - Lote 012\r\n\r\nIsac da Silva Euzebio e Margareth Pereira Bernardo - Lote 035\r\n\r\nJosefa Santos Abreu Nascimento e Nilton de Jesus Nascimento - Lote 041\r\n\r\nLidia Rejane Abreu Nascimento Ferreira e George Ferreira Santos - Lote 041 A\r\n\r\nNeuza Francisca Ribeiro Nascimento e Nivaldo de Jesus Nascimento - Lote 042\r\n\r\nLeila de Santana Ribeiro - Lote 043\r\n\r\nCharlene Fonseca Rosa da Silva - Lote 045\r\n\r\nJosidete dos Santos de Souza - Lote 048\r\n\r\nAdenilson Dantas da Silva - Lote 055\r\n\r\nJosiane Ramos Dantas e Josafá Costa do Nascimento - Lote 057\r\n\r\nVanete de Oliveira - Lote 058\r\n\r\nRicardo Rodrigues da Silva e Riselia Fabricia Lins da Paixão - Lote 062\r\n\r\nNizelda Marques dos Santos e Luiz Roque dos Santos - Lote 063\r\n\r\nIrací Pinto de Oliveira - Lote 064\r\n\r\nJose Messias de Jesus - Lote 066\r\n\r\nRita de Cássia Paes da Silva - Lote 078\r\n\r\nClaudia Lino Silva de Jesus e Isaias Carvalho de Jesus - Lote 081\r\n\r\nJurandir da Silva Oliveira - Lote 082\r\n\r\nDenise Gomes Barcelos - Lote 086\r\n\r\nJussara Silva Damasceno Paes e Genecildo Luciano Paes - Lote 088\r\n\r\nLucia Helena Dumas de Souza Conceição e Eduardo Luiz da Conceição - Lote 089\r\n\r\nCristiano Gomes de Souza e Ana Paula Oracio Silva de Souza - Lote 092\r\n\r\nPaulo Cezar Bastos e Juanete Francisca Gomes Bastos - Lote 093\r\n\r\nValdirene Liro dos Santos e Paulo Sergio das Chagas Gomes Silva - Lote 095\r\n\r\nSandra Helena Mendes - Lote 096\r\n\r\nLuiza dos Santos Oliveira Andrade e Mauricio Andrade dos Santos - Lote 097\r\n\r\nMarinete Berto - Lote 098\r\n\r\nQuadra 28\r\n\r\nDenise de Souza Machado e Arilson Reis de Oliveira - Lote 11\r\n\r\nAmarilys Bastos de Almeida Gonçalves - Lote 18\r\n\r\nJorgete Muniz Machado dos Santos e Luciano dos Santos Batista - Lote 21\r\n\r\nZeneide Gomes Carvalho - Lote 25\r\n\r\nFabiana da Silva Freitas - Lote 26\r\n\r\nJane Maria Tavares Viana - Lote 33\r\n\r\nSilene Gomes da Silva - Lote 37\r\n\r\nCristina Machado de Oliveira Gomes e Paulo Henrique Freitas Gomes - Lote 42\r\n\r\nCarlos Augusto Santos e Lucineia Moreira Monteiro - Lote 44\r\n\r\nJaciara Baptista do Nascimento da Silva e Severino Manoel da Silva - Lote 45\r\n\r\nLucinete Vieira Ferreira Damacena e Adilson Soares Damacena - Lote 47\r\n\r\nMarcia Helena Gomes do Nascimento - Lote 47 B\r\n\r\nLucas Verneck Dias - Lote 50\r\n\r\nAmaro Queiroz de Mendonça e Dercy Souza da Silva - Lote 53\r\n\r\nEmilca Pereira Rodrigues - Lote 54\r\n\r\nMaria de Fátima da Silva e Jorge Manhães Custódio - Lote 58\r\n\r\nMaria de Fátima Lira Cabral - Lote 59\r\n\r\nJosé Luis de Paula - Lote 60\r\n\r\nOdiana Rosa Ribeiro e Valdenir Costa de Almeida - Lote 61\r\n\r\nEliane Motta Surinis - Lote 70\r\n\r\nQuadra 29\r\n\r\nAlmira Helena de Oliveira Borges e Carlos Roberto Paixão Borges - Lote 02 A\r\n\r\nElisangela Gomes Santos - Lote 07\r\n\r\nAlexsandro Santos Gomes e Celma Maria Nascimento Lima - Lote 09\r\n\r\nAlcemar Gonçalves de Paula - Lote 26\r\n\r\nMoises da Silva - Lote 27\r\n\r\nAna Isabel de Souza Julião - Lote 30\r\n\r\nJoão Batista Correa Rosa e Vanderli de Oliveira Lima Rosa - Lote 38\r\n\r\nQuadra 30\r\n\r\nCelma Maria de Souza Carvalho e Claudio Moacyr de Azevedo Flores - Lote 05\r\n\r\nQuadra 31\r\n\r\nThatiana Silva Pereira Ladoga e Marielson Rosa Ladoga - Lote 01\r\n\r\nAna Lucia Silva dos Santos e Gilson Carvalho dos Santos - Lote 02\r\n\r\nMargarete Pacheco dos Santos Souza - Lote 03\r\n\r\nLuciano de Oliveira Caldas - Lote 06\r\n\r\nClemencia Maria da Silva - Lote 09 Térreo\r\n\r\nMaria Edna dos Santos - Lote 09 Sobrado\r\n\r\nValdeci Rodrigues e Rosa da Costa Rodrigues - Lote 10\r\n\r\nVanderlei da Costa Rodrigues - Lote 12\r\n\r\nClaudia Helena Dourado Pereira - Lote 14\r\n\r\nJoilson Caldeira - Lote 16\r\n\r\nBrigida da Silva Bôa Morte - Lote 18\r\n\r\nNilza de Barcellos Fernandes - Lote 19 A\r\n\r\nSandra Maria Neto Barcelos Gois - Lote 24\r\n\r\nSimone de Oliveira e Gelcelino Carvalho Ferreira - Lote 26\r\n\r\nDiva Xavier - Lote 28\r\n\r\nGevaldo Lourenço da Cruz - Lote 30\r\n\r\nAlzilane Silva dos Santos - Lote 31\r\n\r\nQuadra 32\r\n\r\nFlávio Candido da Silva Leopoldino - Lote 03\r\n\r\nMoises Rodrigo dos Santos - Lote 08\r\n\r\nAna Maria Santos de Andrade - Lote 09\r\n\r\nCarla Hilda dos Santos Romano e Marcelo Nascimento Romano - Lote 10\r\n\r\nMaria Isabel Reis Romano - Lote 11\r\n\r\nDilce Peixoto Ferreira - Lote 13\r\n\r\nDenise Pereira Gerhardt - Lote 18\r\n\r\nMaelson Paixão dos Santos - Lote 21\r\n\r\nGilsemar Leandro Vianna - Lote 22\r\n\r\nJanete Maria da Silva Campos - Lote 24\r\n\r\nCassiani Pinto Nascimento Campos e Flávio Rodrigues Campos - Lote 26\r\n\r\nAlessandra de Souza dos Reis - Lote 27\r\n\r\nVilson Botelho Pinto e Denilza Barcelos Pinto - Lote 31\r\n\r\nElizete dos Santos Teixeira - Lote 35\r\n\r\nRosilene Gomes de Souza - Lote 36\r\n\r\nClemildes Cardoso Almeida - Lote 38\r\n\r\nPaulo de Tarso Marins e Eliana Jose Freires Marins - Lote 39\r\n\r\nQuadra 33\r\n\r\nLuiza Coutinho de Freitas - Lote 002\r\n\r\nDilva Mendes de Vasconcelos - Lote 006\r\n\r\nIracema Viana Gomes e Gilmar Gomes da Silva - Lote 007\r\n\r\nAdilson Souza Almeida e Clarice Maria Alves Ribeiro Barcelos Almeida - Lote 009 B\r\n\r\nDeborah Monteiro Terra e Rogerio Couto Nascimento - Lote 011\r\n\r\nMaria do Carmo Giron Motta de Oliveira e Esmael de Souza Oliveira - Lote 012\r\n\r\nGiliard Feijo da Silva - Lote 014\r\n\r\nVera Lucia Feijo da Silva - Lote 014 A\r\n\r\nPatricia Silva Ferreira - Lote 015\r\n\r\nFlavia de Souza Santos e Arleisson Lima Torres dos Santos - Lote 016\r\n\r\nRoberto Carlos Corrêa da Costa e Ana Lidia Batista Lopes da Costa - Lote 017\r\n\r\nDebora Priscila Marcos Freitas e Lucivaldo dos Santos Freitas - Lote 018\r\n\r\nChrystiane Loureiro Rabelo dos Santos e Elias Guimarães dos Santos - Lote 019\r\n\r\nMarina Correa Gonçalves - Lote 021\r\n\r\nIvani Pereira Pinto - Lote 026\r\n\r\nJose Marconi Alves de Oliveira e Laura Pereira dos Santos - Lote 033\r\n\r\nIsraeolino Francisco de Oliveira - Lote 034\r\n\r\nJuerika Leite da Silva e Vanderson Ribeiro da Silva - Lote 040\r\n\r\nJoão Monteiro da Silva e Adail Ribeiro da Silva - Lote 042\r\n\r\nEreneia da Cunha Lima e Jose dos Santos - Lote 043\r\n\r\nJailson Candido Silva da Penha - Lote 044\r\n\r\nAmarino Laurindo Alexandre Barbosa e Auriania Pereira da Silva - Lote 047\r\n\r\nLeandro da Silva Custodio - Lote 048\r\n\r\nMaria Jose Silva - Lote 049\r\n\r\nEster de Sousa Amaral e Jair Muniz do Amaral - Lote 052\r\n\r\nAntonio Carlos da Conceição e Rita de Cassia Cardoso Nunes - Lote 054\r\n\r\nNatalicia Silva Pereira Cunha e Valdemir da Cunha Ramos - Lote 058\r\n\r\nBianca Nascimento Camelo Gomes e Erenilson dos Santos Gomes - Lote 061 A\r\n\r\nTereza Silva do Nascimento - Lote 061 B\r\n\r\nTatiana das Chagas Gomes Botelho e Gabriel da Silva Botelho - Lote 068\r\n\r\nAldenice Ribeiro da Silva - Lote 069\r\n\r\nJorge Luiz de Moraes - Lote 080\r\n\r\nLucia Helena Correia Monteiro e Fabiano Tavares Monteiro - Lote 081\r\n\r\nRaimundo Souza de Jesus e Eliene Ferreira de Jesus - Lote 082\r\n\r\nEdinalva Ramos dos Santos e Josival Ferreira dos Santos - Lote 083\r\n\r\nAna Paula Lima dos Santos e Cicero Fabio de Souza Oliveira - Lote 088\r\n\r\nJosenil Barros Narciso - Lote 089\r\n\r\nJairo Pinheiro dos Santos e Maria Fatima da Silva Santos - Lote 093\r\n\r\nMarcio Ferreira Vogas e Aldicea Lima Riscado - Lote 094\r\n\r\nFernanda Queiroz de Souza - Lote 096\r\n\r\nOdineia Pereira da Silva - Lote 098\r\n\r\nElisabete Pereira dos Santos e Samuel Pereira da Silva Conceição - Lote 099\r\n\r\nJoziane dos Santos Costa e Carlos dos Santos - Lote 101\r\n\r\nMaria Jose Catarina da Silva - Lote 104\r\n\r\nIzanete Ribeiro - Lote 111\r\n\r\nAlderci Pinto de Moraes e Lucia Pinto de Oliveira Moraes - Lote 114\r\n\r\nJanderson Moraes da Silva - Lote 118\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Nogueira - Lote 119\r\n\r\nQuadra 34\r\n\r\nRita de Cassia Azevedo Gomes da Silva e Gilmar da Silva Monteiro - Lote 01\r\n\r\nMaria Auxiliadora Francisca de Paula - Lote 05\r\n\r\nDalila Francisca de Paula - Lote 06\r\n\r\nEva Cristina Correia Paula - Lote 11\r\n\r\nJoão Fernandes e Nilza de Barcellos Fernandes - Lote 12\r\n\r\nMaria Cardoso de Freitas e Jose Paulino de Freitas - Lote 21\r\n\r\nAdriana Bragança Paes Moraes - Lote 22\r\n\r\nRosilene Maria da Conceição Arcelino - Lote 23\r\n\r\nAmarildo Ramos Marques e Noemia Silva Marques - Lote 24\r\n\r\nEdvaldo Dantas Lima e Jusenira Ribeiro Dantas - Lote 25\r\n\r\nAna Verônica Barreira Soares - Lote 26\r\n\r\nVera Lucia de Azevedo Paula - Lote 27\r\n\r\nLucimaura Fernandes Pereira - Lote 28\r\n\r\nElza do Nascimento - Lote 29\r\n\r\nMaria Julia de Santana Silva e Pedro Pereira da Silva - Lote 30\r\n\r\nManoel Francisco Monteiro - Lote 31\r\n\r\nCelio Martins Ferreira e Meyre Germano Trindade - Lote 35\r\n\r\nValdilena Rosa de Paiva - Lote 36\r\n\r\nGeorgeana Correa dos Santos - Lote 38\r\n\r\nQuadra 35\r\n\r\nMaria Nunes Vasconcelos - Lote 05\r\n\r\nQuadra 36\r\n\r\nElisete Pereira Andrade - Lote 02\r\n\r\nMarcos da Silva Pinto - Lote 03\r\n\r\nRoberto Carlos dos Santos Bessa - Lote 13\r\n\r\nLenira Ursina Soares Alves - Lote 14\r\n\r\nVanilda da Conceição Monteiro - Lote 20\r\n\r\nQuadra 39\r\n\r\nArdeci Francisco Mariano - Lote 10\r\n\r\nAlessandra Silene Dias - Lote 11\r\n\r\nHelio Dias - Lote 14\r\n\r\nMaria Jose da Silva - Lote 18\r\n\r\nClaudio da Conceição Paz e Marilza Conceição Paes - Lote 19\r\n\r\nQuadra 40\r\n\r\nAlex Sandro Terra Oliveira - Lote 04\r\n\r\nFernando Martins de Miranda - Lote 08\r\n\r\nBeatriz Lima Alves Rodrigues - Lote 09\r\n\r\nOrlando Pereira da Silva e Edinete Ramos da Silva - Lote 10\r\n\r\nMarcelo Gomes Manhães - Lote 11\r\n\r\nMaria da Conceição Cruz Chagas - Lote 12\r\n\r\nRosilangela de Souza Bruno - Lote 15\r\n\r\nAncileia da Silva - Lote 16\r\n\r\nQuiteria Cavalcante do Nascimento e Jose Cordeiro do Nascimento - Lote 18\r\n\r\nJose Carlos Henriques da Silva e Ana Maria Cruz Chagas da Silva - Lote 20\r\n\r\nNaiana Pereira Gonçalves - Lote 21\r\n\r\nFabiana da Silva - Lote 25\r\n\r\nJosani Ferreira de Azeredo - Lote 27\r\n\r\nViviane Ferreira de Azeredo - Lote 28\r\n\r\nAudileia Xavier e Souza - Lote 29\r\n\r\nMaria do Carmo Antonia da Conceição - Lote 30\r\n\r\nLuciana dos Santos Pereira Gomes e Claudio Roberto Pereira Gomes - Lote 31\r\n\r\nSheila Avelino Silva Andrade e Wagner de Andrade - Lote 32\r\n\r\nQuadra 41\r\n\r\nRosilene Pereira Monteiro - Lote 07\r\n\r\nMaria José Pereira - Lote 08\r\n\r\nValdir Souza dos Santos - Lote 13\r\n\r\nDulcineia dos Santos - Lote 14\r\n\r\nQuadra 42\r\n\r\nLeila Aparecida Vieira Batista - Lote 08\r\n\r\nRita da Conceição Aquino Pires - Lote 09\r\n\r\nCristiano Alves - Lote 14\r\n\r\nAna Maria Alves Pereira Lemos - Lote 19\r\n\r\nDanizia Souza de Oliveira Martins e Valdeir de Melo Ferreira - Lote 20\r\n\r\nCreuza Carvalho Vieira da Silva e José Carlos da Silva - Lote 21\r\n\r\nDelziane Bastos Tomaz e Luciano Xavier da Costa - Lote 23\r\n\r\nDenise Santos Ramos e Teodomiro de Jesus - Lote 28\r\n\r\nQuadra 43\r\n\r\nNilsa Antero da Silva - Lote 22\r\n\r\nMaria das Dores Flor do Nascimento - Lote 23\r\n\r\nQuadra 44\r\n\r\nMarcelo Almeida da Silva - Lote 01\r\n\r\nLivia Lima Coelho Santos e Joelson Ferreira dos Santos - Lote 04\r\n\r\nLuis Claudio Nunes Fernandes e Claudia Marcia de Oliveira Fernandes - Lote 10\r\n\r\nEunici Maria dos Santos e Amaro Francelino dos Santos - Lote 13\r\n\r\nAilton Bernardo de Oliveira - Lote 18\r\n\r\nMaria Cristina Tavares - Lote 24\r\n\r\nCeleste da Silva - Lote 26\r\n\r\nFilomena de Souza Alvarenga - Lote 28\r\n\r\nLeandro de Souza Rody - Lote 29\r\n\r\nJosé Roberto dos Santos Moreira - Lote 31\r\n\r\nAna Paula Reis - Lote 32\r\n\r\nJamilson da Silva - Lote 33\r\n\r\nMaria Aparecida Mesquita Nunes - Lote 39\r\n\r\nSueli de Oliveira Costa dos Santos e Antônio Carlos Barreto dos Santos - Lote 42\r\n\r\nQuadra 45\r\n\r\nJosé Roberto da Costa Silva - Lote 01\r\n\r\nLindosval Soares Rocha e Maria Aparecida Silva dos Santos Rocha - Lote 05\r\n\r\nMarlene da Silva Moraes e Zildo Morães - Lote 09\r\n\r\nMaria das Graças Cardoso Martins Domingues e Marcos Domingues - Lote 11\r\n\r\nGerlandia Gonçalves Bernardo Rosa e Genildo Caetano Rosa - Lote 13\r\n\r\nLiliana Fonseca dos Santos Espirito Santo e Marcio do Espirito Santo - Lote 14\r\n\r\nPatricia Marçal Santos e Genivaldo Souza Crescencio - Lote 18\r\n\r\nAna Claudia dos Santos Costa e Jucelio de Souza Costa - Lote 19\r\n\r\nAntonio Uilson da Silva Leandro - Lote 21\r\n\r\nSandra Regina Queiroz de Souza - Lote 24\r\n\r\nHerminio Barreto dos Santos - Lote 25\r\n\r\nMiriam Alves Barbosa - Lote 32\r\n\r\nCelma da Cruz Faria Albino - Lote 37\r\n\r\nLeandréa Gomes da Silva - Lote 39\r\n\r\nTemilton dos Santos - Lote 42\r\n\r\nEva da Cruz Moreira Silva - Lote 47\r\n\r\nIvaldo Esteves - Lote 49\r\n\r\nValéria Souza da Silva - Lote 51\r\n\r\nCarina Cruz Vicente e Luiz de Jesus Ferreira - Lote 54\r\n\r\nQuadra 46\r\n\r\nGilmar Miranda Henriques - Lote 01\r\n\r\nTania de Jesus Ramos - Lote 04\r\n\r\nLeonardo Corrêa Gomes - Lote 07\r\n\r\nAldenir Bueno de Vasconcelos - Lote 08 A\r\n\r\nReginaldo de Moura Muniz e Maria da Penha de Souza Vicente Muniz - Lote 08 C\r\n\r\nVanildo Faleta de Araujo - Lote 08 B\r\n\r\nRosangela Maria Bueno - Lote 09\r\n\r\nMaria Helena Bueno Vasconcelos - Lote 10\r\n\r\nQuadra 47\r\n\r\nLeonel Pereira - Lote 03\r\n\r\nAndrea Pimentel dos Santos - Lote 07\r\n\r\nPaulo Cezar Almeida Zacarias - Lote 10\r\n\r\nVera Regina Prado Vaz - Lote 12\r\n\r\nVanessa da Silva Rios e Alcimar Dias Vernek - Lote 15\r\n\r\nNeilon de Oliveira Silva - Lote 17\r\n\r\nDenair Monteiro Castro dos Santos - Lote 23\r\n\r\nEdinéa Márcia Gomes Machado - Lote 26\r\n\r\nClaudio Luiz Maia - Lote 29\r\n\r\nThiganah do Nascimento da Silva - Lote 34\r\n\r\nEriedia Viana do Nascimento - Lote 43\r\n\r\nAlessandro Bernadino dos Santos - Lote 46\r\n\r\nCristiana da Silva Melo e Marcos Correa dos Santos - Lote 47\r\n\r\nCristiane da Silva Braz - Lote 48\r\n\r\nElcio da Silva Barros - Lote 49\r\n\r\nRodrigo da Silva - Lote 52\r\n\r\nEliezer Ladeira Ribeiro e Veronica da Silva Machado - Lote 53 B\r\n\r\nEdvan da Silva Santos - Lote 55\r\n\r\nDenira do Nascimento da Silva - Lote 59\r\n\r\nNadir França Isaac - Lote 61\r\n\r\nQuadra 48\r\n\r\nVanusa Teixeira Guimarães e Alexsandro Giron de Souza - Lote 04 A\r\n\r\nJosé Mariano dos Anjos e Rita de Cassia Macedo de Carvalho - Lote 06\r\n\r\nJosiane Rodrigues Vieira Cabral e Carlos Eduardo da Silva Cabral - Lote 09\r\n\r\nMoacir Neves de Oliveira e Claudia Ribeiro Correa - Lote 12\r\n\r\nCintia Carla de Souza da Silva - Lote 13\r\n\r\nRosa Medeiros da Silva - Lote 17\r\n\r\nAntonio Reis dos Santos e Maria Eliane Sampaio - Lote 22\r\n\r\nMaria da Conceição da Silva Leite - Lote 24\r\n\r\nMarina Fernandes Alves e Osmar Venancio Mothé - Lote 26\r\n\r\nRomilda Franklin da Silva - Lote 27\r\n\r\nDeliane Nogueira Quintanilha - Lote 29\r\n\r\nMaria Aparecida Gonçalves Rocha - Lote 32\r\n\r\nRaimunda Miriam da Silva Souza e Cicero Romão Freitas de Souza - Lote 35\r\n\r\nMaria do Carmo Alvarenga Viana dos Santos e Gessi Rodrigues dos Santos - Lote 36\r\n\r\nGilmara Madalena Ferreira Vitor da Silva - Lote 42\r\n\r\nClaudia Moura Muniz Silva e Wislaine da Conceição Silva - Lote 44\r\n\r\nErci de Aguiar Couto - Lote 52\r\n\r\nErenilda Lima Neto e Edivaldo Neto - Lote 55\r\n\r\nGisele Monteiro da Silva - Lote 59\r\n\r\nQuadra 49\r\n\r\nEunice da Silva - Lote 05\r\n\r\nNubia Silva dos Santos Conceição - Lote 06\r\n\r\nHelói José de Morais e Cláudia Marcia de Menezes Cabral Morais - Lote 10\r\n\r\nMarcia Ferreira do Espirito Santo - Lote 11\r\n\r\nDavison Luiz Carvalho Ferreira - Lote 12\r\n\r\nMartha Ferreira Andrade - Lote 13\r\n\r\nIvoneth Raposo Gomes Carvalho e Paulo Roberto da Silva Carvalho - Lote 14\r\n\r\nMaria José Pimenta - Lote 15\r\n\r\nAdriana Rangel dos Santos Aguiar - Lote 16\r\n\r\nEdilea Barreto Rangel Barbosa - Lote 18\r\n\r\nJorge Antonio Balbino - Lote 20\r\n\r\nJosé Carlos Moura e Tereza Cristina da Costa - Lote 21\r\n\r\nAdriana Bezerra dos Santos Sales e Luciano dos Santos Sales - Lote 22\r\n\r\nPaulo Domingues e Rosalina Nunes Baptista Domingues - Lote 23\r\n\r\nSimone do Nascimento Andrade Silva e Roberto Alves Vieira da Silva - Lote 24\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira Barcelos e Marinete Paz Areias (Companheira Há 22 Anos) - Lote 28\r\n\r\nFátima Jacinto de Oliveira - Lote 29\r\n\r\nQuadra 50\r\n\r\nMaria José da Silva - Lote 07\r\n\r\nLuziana Otavio da Silva - Lote 08\r\n\r\nRosenilda Ribeiro Pinto e Uanderson Rangel Tavares - Lote 14\r\n\r\nOzeias Paulo Fernandes, Que Também Assina Oseias Paulo Fernandes - Lote 21\r\n\r\nIracilda Dias Roly - Lote 24 Térreo\r\n\r\nNilza Machado Rolim - Lote 24 Sobrado\r\n\r\nSueni Pinheiro da Conceição - Lote 25\r\n\r\nAbel Manhães Tavares e Joilma Almeida de Oliveira Tavares - Lote 29\r\n\r\nGilmar Cesar Cavalier - Lote 31\r\n\r\nMeranilda Gomes da Gama e Arnon Barbosa Gama - Lote 34\r\n\r\nRozani Pimentel de Araujo e Salvador de Araujo - Lote 39\r\n\r\nMarize da Conceição - Lote 41\r\n\r\nDelma Gomes Duarte Teixeira e Adriano Viana Teixeira - Lote 45\r\n\r\nRosimery Barbosa de Souza - Lote 46\r\n\r\nMaria Aparecida Dias da Silva Marques - Lote 47\r\n\r\nMarcio Greick Viana Santana e Elane Gaspar dos Santos Santana - Lote 50\r\n\r\nTania Santos da Silva e Jose Roque Lopes - Lote 52\r\n\r\nJurema de Souza da Conceição - Lote 53\r\n\r\nQuadra 51\r\n\r\nAlcir Fernandes do Espirito Santo - Lote 03\r\n\r\nAlexandre Teixeira dos Santos e Daiana Cristina Gomes de Souza - Lote 04\r\n\r\nAlfredo Pinto de Brito - Lote 05\r\n\r\nJorge Enrique Soares Nunes - Lote 06\r\n\r\nGenilda Rigueira - Lote 08\r\n\r\nSimone Ramos Gomes Rigueira e Elton Rigueira - Lote 09\r\n\r\nValdete da Costa Gregorio - Lote 10\r\n\r\nAguinalda Teles Crispin - Lote 11\r\n\r\nAldeneide Benicio Cunha - Lote 12\r\n\r\nMaria Elenira Gonçalves da Silva - Lote 14\r\n\r\nMaria das Graças Martins - Lote 15\r\n\r\nLedir da Silva Cruz e Audeir de Oliveira - Lote 18\r\n\r\nMarcelo Vitoriano dos Santos e Mirian Eloah da Silva Cruz - Lote 19\r\n\r\nJosé Lima da Silva - Lote 20\r\n\r\nCelia Rocha Silva - Lote 21\r\n\r\nCarina da Silva Santos Barreto e Wilson Barreto dos Santos - Lote 23\r\n\r\nNicodemos Rodrigues - Lote 26\r\n\r\nEuzileia Maciel da Silva de Oliveira e Delio Matos de Oliveira - Lote 27\r\n\r\nManuel Luiz de Jesus da Cruz e Maria do Patrocinio Botelho da Cruz - Lote 30\r\n\r\nId: 1293934. A faturar por empenho"
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                            "1293439": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO PARA ATUAÇÃO NO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, considerando os quantitativos estabelecidos no subitem 8.2 do Edital de Abertura, torna público o Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos dos candidatos Aprovados na Prova Objetiva do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio, para atuação no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n6100075\r\n\r\nAdilson Ricardo da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6100166\r\n\r\nAdriana Rabinowitz Aklander\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6100293\r\n\r\nAlberto Dias Mendes\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6100315\r\n\r\nAlcidésio de Oliveira Junior\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6100373\r\n\r\nAlessandra de Lima Machado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6100440\r\n\r\nAlessandro Santos Biavati\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6100578\r\n\r\nAlexandre Fintelman de Mattos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6100579\r\n\r\nAlexandre Fonseca do Rosário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6100582\r\n\r\nAlexandre Henrique da Fonseca Nero\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6100584\r\n\r\nAlexandre Jacintho Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6100683\r\n\r\nAline Cavalcanti de Abreu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6100698\r\n\r\nAline da Mata Daut\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6100707\r\n\r\nAline de Andrade Risso\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6100786\r\n\r\nAline Tosta dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6100803\r\n\r\nAllan Arantes Pereira\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n2.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6100852\r\n\r\nAlvaro Mendes Ferreira\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6100994\r\n\r\nAna Carolina Mendes Barbosa Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6101059\r\n\r\nAna Cristina Bittar\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6101086\r\n\r\nAna Flavia Azevedo Moura\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6101122\r\n\r\nAna Lucia Santos de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6101134\r\n\r\nAna Luiza de Almeida Rondon\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6101148\r\n\r\nAna Maria de Alcântara Dias Fernandes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6101157\r\n\r\nAna Maria Furbino Bretas Barros\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6101176\r\n\r\nAna Paula Antunes da Silva Varges Simões\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6101253\r\n\r\nAna Paula Pegorer de Siqueira\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6101272\r\n\r\nAna Paula Soares Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6101283\r\n\r\nAna Rita Moreira Rangel\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6101463\r\n\r\nAndré Luiz Alencar de Mendonça\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n2.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6101471\r\n\r\nAndré Luiz Corrêa\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6101500\r\n\r\nAndré Luiz Tedeschi\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6101590\r\n\r\nAndrea Kazuko Murakami \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6101787\r\n\r\nAnna Carla de Mello Rocha\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6101990\r\n\r\nArthur Amaral Monteiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6102056\r\n\r\nBárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6102075\r\n\r\nBárbara Mendonça Macedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6102087\r\n\r\nBeatriz Arosa de Mattos \r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6102102\r\n\r\nBeatriz Fernandes Simplicio Eduardo\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n6102131\r\n\r\nBernardo Bulgarelli Labronici\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6102322\r\n\r\nBruno Cardoso de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6102360\r\n\r\nBruno Diegoli Gargaglione\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6102410\r\n\r\nBruno Mendes Antonio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6102446\r\n\r\nBruno Serafini Sobral\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6102506\r\n\r\nCamila Correa dos Santos \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6102659\r\n\r\nCarla Maria Cunha de Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6102783\r\n\r\nCarlos Douglas Martins Pinheiro Filho\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6102871\r\n\r\nCarlos Magno Magalhães da Silva\r\n\r\n2.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.5\r\n\r\n4.5\r\n\r\n6102873\r\n\r\nCarlos Magno Vaz Vahia\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6102876\r\n\r\nCarlos Maximiliano do Rego Monteiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6102927\r\n\r\nCarmem Maria Coimbra Manhães\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6102958\r\n\r\nCarolina de Sousa Carrilho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6102973\r\n\r\nCarolina Martins Peixoto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6103160\r\n\r\nCharles Barros de Figueiredo\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6103189\r\n\r\nChristiane Marques Calé\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6103241\r\n\r\nCintia Maia Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6103287\r\n\r\nClarisse Rocha Pinheiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6103289\r\n\r\nClaudemar Mattos \r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6103327\r\n\r\nClaudia da Silva Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6103358\r\n\r\nClaudia Maria Santos Dias Miranda\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6103441\r\n\r\nClaudio Roberto Leite\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6103595\r\n\r\nCristiane Moreira Tavares dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6103609\r\n\r\nCristiane Selem Ferreira Neves\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n6103698\r\n\r\nDaiane Carvalho de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6103707\r\n\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6103714\r\n\r\nDalva Maria Manhães de Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6103739\r\n\r\nDaniel Candeli\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6103767\r\n\r\nDaniel Derenusson Kowarski\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6103791\r\n\r\nDaniel Junqueira de Morais Munhoz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6103793\r\n\r\nDaniel Kuhner Coelho\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6103870\r\n\r\nDaniela Rodrigues Heinze\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6103914\r\n\r\nDaniele Mendonça Delgado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6103917\r\n\r\nDaniele Nunes de Castro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6103918\r\n\r\nDaniele Pereira de Araujo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6103954\r\n\r\nDanielle Chaves de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6104005\r\n\r\nDanielle Vieira Hallack\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6104038\r\n\r\nDanusa Dantas Bastilho Coelho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6104139\r\n\r\nDébora Guimarães Sousa Moreira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6104240\r\n\r\nDenilson de Oliveira Guilherme\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6104249\r\n\r\nDenilton Veroneze Marinho Paes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6104282\r\n\r\nDenise Martins Sant'Anna\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6104291\r\n\r\nDenise Soares Pinho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6104472\r\n\r\nDiogo Martins Esteves\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6104479\r\n\r\nDiogo Roberto de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.5\r\n\r\n6104526\r\n\r\nDoris Crisostomo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6104531\r\n\r\nDouglas Carvalho Amado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6104561\r\n\r\nDuvanil Ney Santana Aleixo\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6104592\r\n\r\nEdil Pericles Faria\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6104634\r\n\r\nEdivan Moreira Arêdes\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6104693\r\n\r\nEdson Rodrigues Pereira Junior\r\n\r\n2.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n5.0\r\n\r\n6104723\r\n\r\nEduardo Correia Miguez\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n6104754\r\n\r\nEduardo Hugo Frota Nero\r\n\r\n2.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6104806\r\n\r\nElaine Aparecida Lanes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6104809\r\n\r\nElaine Carneiro Rosa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6104812\r\n\r\nElaine Cristina Leonello\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6104843\r\n\r\nElaine Muzy Reis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6104966\r\n\r\nEliezer Mota Pernambuco\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n6104993\r\n\r\nElizabete Barbosa Ruberto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6105009\r\n\r\nElisandra Carina Amendola\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6105064\r\n\r\nElizabeth de Mello Leitão Baptista de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6105068\r\n\r\nElizabeth Ferreira Linhares\r\n\r\n2.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n5.0\r\n\r\n6105052\r\n\r\nElizabeth Lopes Domingues\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6105184\r\n\r\nEmmanuel Fernandes Vieira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6105150\r\n\r\nEmanuelle Karoline Ribeiro Sales\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6105245\r\n\r\nErick Luciani Zaharoff Pontes Luz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6105417\r\n\r\nEverton Leite Pereira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6105541\r\n\r\nFabio Bogossian\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6105563\r\n\r\nFábio da Silva Bernardes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6105583\r\n\r\nFabio Dias Costa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6105629\r\n\r\nFabio Rocha Lima\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6105717\r\n\r\nFelipe Artimos de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6105731\r\n\r\nFelipe Claudio de Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6105737\r\n\r\nFelipe da Costa Felix\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6105815\r\n\r\nFelipe Silva da Conceição\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6105861\r\n\r\nFernanda Célia Esteves Simões\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6105892\r\n\r\nFernanda Fernandes Jaqueira Rodrigues Soares\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6105910\r\n\r\nFernanda Lins Leal Uchôa de Lima\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6105970\r\n\r\nFernanda Souza de Farias\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6106017\r\n\r\nFernando da Silva Cerdeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6106053\r\n\r\nFernando Manziere Heder\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6106062\r\n\r\nFernando Roberto da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6106064\r\n\r\nFernando Sampaio Bezerra\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6106108\r\n\r\nFlavia Coelho Barboza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6106154\r\n\r\nFlavia Maywald Maffei\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6106210\r\n\r\nFlavio Gordon\r\n\r\n2.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n6106213\r\n\r\nFlávio Henrique Ghilardi\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6106307\r\n\r\nFrank de França Omena\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6106319\r\n\r\nFrederico de Freitas Alves\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n6106336\r\n\r\nGabriel Bianconi Fernandes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6106346\r\n\r\nGabriel da Fonseca Onofre\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6106437\r\n\r\nGabriela Rodrigues Nunes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6106527\r\n\r\nGeraldine Augusto de Araujo e Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6106696\r\n\r\nGiselle Carino Lage\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6106699\r\n\r\nGiselle de Sá Quintanilha\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6106702\r\n\r\nGiselle Gonçalves Seabra Fontainha\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6106715\r\n\r\nGiselly de Rezende Cardoso\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6106724\r\n\r\nGiuliana Herbert Smith dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6106788\r\n\r\nGleyce Figueiredo de Lima\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6106836\r\n\r\nGuilherme Barbosa Filgueiras\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6106837\r\n\r\nGuilherme Barbosa Franco Pedreschi\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6106867\r\n\r\nGuilherme Linhares de Oliveira Gomes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6106875\r\n\r\nGuilherme Nogueira de Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6106905\r\n\r\nGustavo Cireli Areal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6106925\r\n\r\nGustavo José de Azevedo Gelelete\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6106968\r\n\r\nHalisson Belintani\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6107048\r\n\r\nHeloisa Berto da Silva Sardinha\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6107053\r\n\r\nHeloisa Helena de Oliveira Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6107076\r\n\r\nHenrique de Sá Valadão Lopes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6107106\r\n\r\nHerminia Helena Castro da Silva\r\n\r\n2,0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6107151\r\n\r\nHugo Couto Tavares Vargas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6107206\r\n\r\nIara Mello de Freitas\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6107223\r\n\r\nIgor Alexandre da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n--\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6107306\r\n\r\nIngrid Muniz Penner\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6107342\r\n\r\nIrene de Queiroz e Mello\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6107402\r\n\r\nIsabela Glaucia de Souza Costa Baptista\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6107432\r\n\r\nIsabelle da Rocha Brandão Castellini\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6207445\r\n\r\nIsaias Fagundes Leal\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6107450\r\n\r\nIsaura Gonçalves Borges\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6207607\r\n\r\nJaime Almeida Paula\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6107626\r\n\r\nJamila Warwar Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6107696\r\n\r\nJanine Rocha Martins\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6107718\r\n\r\nJaqueline Benites Marques\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6107813\r\n\r\nJennifer da Motta Perroni\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6107953\r\n\r\nJoão Gabriel Ribeiro Colleta de Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6107987\r\n\r\nJoão Paulo Barreto Cunha\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6108001\r\n\r\nJoão Paulo Rocha de Miranda\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6108056\r\n\r\nJoelson Vieira da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n6108061\r\n\r\nJohn Luke Vilas Boas Carr\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6108153\r\n\r\nJorge Eduardo Argollo da Costa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6108196\r\n\r\nJorge Nelson de Souza Pavão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6108214\r\n\r\nJorwan Gama da Costa Junior\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6108241\r\n\r\nJosé Augusto Stuchi\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6108263\r\n\r\nJosé Carlos Pereira\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6108267\r\n\r\nJosé Carlos Vellozo Martins\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6108542\r\n\r\nJuliana Antunes Gonçalves Ambrosio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6108549\r\n\r\nJuliana Bernardo Amodei\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6108569\r\n\r\nJuliana de Almeida Pereira e Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6108626\r\n\r\nJuliana Marques da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6108630\r\n\r\nJuliana Menezes Mendes Mauricio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6108638\r\n\r\nJuliana Nunes da Silva Baghdadi\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6108715\r\n\r\nJulio Cesar Barbosa Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6108768\r\n\r\nJulyana Braga Marcelo Uchoa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6108831\r\n\r\nKarina Figueiredo de Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6108849\r\n\r\nKarine Noronha de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6108931\r\n\r\nKatiuscia Quirino Barbosa\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6108940\r\n\r\nKeila Lucio de Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6109018\r\n\r\nKleber Oliveira dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6109024\r\n\r\nKlevison Quaresma Gomes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6109037\r\n\r\nLaert Guerra Werneck\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6109048\r\n\r\nLaila Silva da Fonseca\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6109097\r\n\r\nLarissa Santiago Ormay\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6109138\r\n\r\nLeandra Silva Duarte\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6109210\r\n\r\nLeandro Lucas Fontenele Cavalcanti\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6109212\r\n\r\nLeandro Machado dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6109266\r\n\r\nLeila Sharon Nasajon\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6109328\r\n\r\nLeonardo da Costa Lopes\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6109607\r\n\r\nLindsay Maria Pilatti Araujo\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6109625\r\n\r\nLívia Abrahão Pinheiro Guimarães\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.5\r\n\r\n6109753\r\n\r\nLuana Priscila de Carvalho Pereira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6109779\r\n\r\nLucas Cassiano Teixeira Linhares Paes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6109893\r\n\r\nLuciana Helena de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6109908\r\n\r\nLuciana Mello Vieira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6109978\r\n\r\nLuciano de Carvalho Maia\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6110097\r\n\r\nLuís Felipe Azevedo Gama Buarque\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6110102\r\n\r\nLuis Fernando de Deus Baptista da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6110124\r\n\r\nLuis Rafael Araújo Corrêa \r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6110140\r\n\r\nLuiz Alberto Ribeiro Vilarinhos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6110182\r\n\r\nLuiz Cassio Muller Vieira Marques\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.5\r\n\r\n6110233\r\n\r\nLuiz Felix Conceição de Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6110300\r\n\r\nLuiza Palmi Castagnino\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6110389\r\n\r\nManuela Souza Siqueira Cordeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6110398\r\n\r\nMara Lago\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6110405\r\n\r\nMarcel Galvani Machado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6110437\r\n\r\nMarcela Pisa Lollato Kikumoto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6110440\r\n\r\nMarcela Salvador de Britto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6110513\r\n\r\nMarcelo Andrade Pereira\r\n\r\n2.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n5.0\r\n\r\n6110542\r\n\r\nMarcelo da Silva Pereira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6110563\r\n\r\nMarcelo dos Santos Resende\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6110567\r\n\r\nMarcelo Fampa Ostwald\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6110588\r\n\r\nMarcelo Gomes Tamborindeguy Fernandes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6110589\r\n\r\nMarcelo Gonçalves da Cunha\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6110605\r\n\r\nMarcelo Maços de Oliveira Guttler\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6110656\r\n\r\nMarcelo Stumbo Ferreira Martins\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6110791\r\n\r\nMarcio Anderson Felix Muniz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6110893\r\n\r\nMarco Antonio Meuser Zambelli\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6110967\r\n\r\nMarcos de Aquino Santos\r\n\r\n2.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6110979\r\n\r\nMarcos Henrique de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6111075\r\n\r\nMarden Manuel Rodrigues Marques\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6111077\r\n\r\nMargarete Silva Araujo\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6111086\r\n\r\nMaria Alice de Carvalho Oliveira Sampaio\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6111090\r\n\r\nMaria Aline Ladeira Rodrigues\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6111116\r\n\r\nMaria Carolina Amendolara\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6111180\r\n\r\nMaria de Nazareth Eichler Sant'Angelo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6111208\r\n\r\nMaria Emília Lait Morse\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6111247\r\n\r\nMaria Isabel Zanzotti de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6111295\r\n\r\nMaria Luiza Rocha Macedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6111303\r\n\r\nMaria Odete Alves de Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6111332\r\n\r\nMariana Alves de Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6111373\r\n\r\nMariana Dias de Andrade\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6111488\r\n\r\nMarília Márcia Cunha da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6111036\r\n\r\nMateus Henriques Amaral\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6111645\r\n\r\nMatheus Bousquet Bandini\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6111729\r\n\r\nMauro Rego Monteiro dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6111683\r\n\r\nMaurício George Rosa Lima da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6111802\r\n\r\nMeri Grace de Jesus\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6111900\r\n\r\nMichelle Souza Dias\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6111921\r\n\r\nMiguel Gabriel Prazeres de Carvalho \r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6111970\r\n\r\nMirian de Lourdes dos Reis Albuquerque Cataville\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6112040\r\n\r\nMônica Maria Cavalcanti de Barros\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6112052\r\n\r\nMônica Sirieiro Abreu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.5\r\n\r\n6112082\r\n\r\nMonique Florencio de Aguiar\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6112091\r\n\r\nMonique Marques de Sá Coelho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n6112137\r\n\r\nNádia Maria de Jesus\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6112180\r\n\r\nNatália de Almeida Faria Mateus\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6112202\r\n\r\nNatália Magalhães Rodrigues\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6112207\r\n\r\nNatália Morais Gaspar\r\n\r\n2.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n5.0\r\n\r\n6112333\r\n\r\nNellyza Garcia Souto\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6112384\r\n\r\nNilza Luzzi\r\n\r\n2.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6112444\r\n\r\nOlenka Lins e Silva Martins Rocha\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6112452\r\n\r\nOlivia Fonseca da Gama\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6112564\r\n\r\nPatrícia Aquino Gonçalves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6112597\r\n\r\nPatrícia de Andrade Pereira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6112640\r\n\r\nPatrícia Henriques Mafra\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6112654\r\n\r\nPatrícia Maria Portela Nunes\r\n\r\n2,0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6112728\r\n\r\nPaula Cotrim de Abrantes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6112745\r\n\r\nPaula Ferreira de Lima\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6112812\r\n\r\nPaulo Cezar Pereira Nazareth\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6112954\r\n\r\nPedro da Silveira Sada\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6112960\r\n\r\nPedro Dechtiar Vidal Mello\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6112964\r\n\r\nPedro Duarte de Araujo Cid\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6112973\r\n\r\nPedro Gabriel Pereira de Lima\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6112994\r\n\r\nPedro Henrique Feitosa Beck\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6113015\r\n\r\nPedro José dos Santos Manso\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6113048\r\n\r\nPedro Vilela Caminha\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6113052\r\n\r\nPéricles Luiz Picanço Junior\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6113231\r\n\r\nRachel de Las Casas\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6113258\r\n\r\nRafael Anderson Tenório Frischeisen\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6113368\r\n\r\nRafael Medeiros Braga\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6113433\r\n\r\nRafaela Coelho Guerrante Gomes Siqueira Moreira\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6113439\r\n\r\nRafaela de Figueiredo Garcia Guimarães\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6113446\r\n\r\nRafaela Oliveira da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6113465\r\n\r\nRaimundo Helio Lopes\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6113637\r\n\r\nRaquel Menezes Ferreira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6113664\r\n\r\nRaquel Trindade Andrade\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6113560\r\n\r\nRaphael Rezende de Menezes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6113706\r\n\r\nRegiane Aparecida de Andrade\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6113874\r\n\r\nRenata Drumond Ventura\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6113915\r\n\r\nRenata Márcia Martins Soares Gomes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6113936\r\n\r\nRenata Pinhel do Valle\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6113947\r\n\r\nRenata Rufino da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6113948\r\n\r\nRenata Santiago Pugliese\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6113964\r\n\r\nRenato Alves e Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6114042\r\n\r\nRhodrigo da Venda Santana\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6114058\r\n\r\nRicardo Boanerges Siqueira Junior\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6114080\r\n\r\nRicardo de Souza Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6114088\r\n\r\nRicardo Eichler Bailly\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6114098\r\n\r\nRicardo Leonardo Vianna Rodrigues\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6114110\r\n\r\nRicardo Moura\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6114126\r\n\r\nRicardo Vianna de Sousa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6114129\r\n\r\nRichanne Mota de Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6114212\r\n\r\nRoberta de Jesus de Sá\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6114227\r\n\r\nRoberta Lemos Lussac\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6114299\r\n\r\nRoberto Santana Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6114355\r\n\r\nRodolfo Pellegrini Coutinho\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6114376\r\n\r\nRodrigo Areas Ribeiro de Castro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6114405\r\n\r\nRodrigo da Silva Paes Henriques\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6114380\r\n\r\nRodrigo Batista de Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6114382\r\n\r\nRodrigo Bernardo Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6114420\r\n\r\nRodrigo de Moraes Rosa\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6114451\r\n\r\nRodrigo Gava\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6114456\r\n\r\nRodrigo Lemos da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6114510\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Canseco\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6114518 \r\n\r\nRodrigo Sondeamann Muniz\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6114519\r\n\r\nRodrigo Souza da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6114536\r\n\r\nRogerio Alves Paiva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6114706\r\n\r\nRosana Soares de Veras Coutinho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6114877\r\n\r\nSabrina Celestino\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6115011\r\n\r\nSandro Magno Botelho de Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6115015\r\n\r\nSanya Franco Ruela\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6115077\r\n\r\nSelma de Melo Barbosa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6115093\r\n\r\nSergio Caldas Soares\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6115346\r\n\r\nSimone Maria Bonfim Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6115429\r\n\r\nSonia Regina Gomes Rocha\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6115548\r\n\r\nSylvio Brandão Grespan\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6115611\r\n\r\nTalita Loureiro de Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6115696\r\n\r\nTatiana Aiko Maeoca\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6115717\r\n\r\nTatiana Duarte de Alvarenga\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6115750\r\n\r\nTatiane Aparecida da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6115928\r\n\r\nThamilla Bianchini Cottar\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6116139\r\n\r\nThomas Albert da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6116191\r\n\r\nTiago Viana do Nascimento\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6116175\r\n\r\nTiago Luiz Bastos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6115988\r\n\r\nThiago Barcelos Soliva\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n6115993\r\n\r\nThiago Campos Monteiro\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6116114\r\n\r\nThiago Sá Marcondes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6116118\r\n\r\nThiago Santos Rangel\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6116147\r\n\r\nThully Fabiano Menezes Habib Ribeiro Coutinho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6116273\r\n\r\nValena Ribeiro Garcia Ramos\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n2.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6116426\r\n\r\nVanessa Pessanha Tunholi\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6116509\r\n\r\nVerônica Rodrigues da Penha\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n3.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6116720\r\n\r\nVitor José da Rocha Monteiro\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6116729\r\n\r\nVitor Soares Duque Estrada\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6116786\r\n\r\nViviane Maria Gomes Oliveira Martins\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6116854\r\n\r\nWalber da Luz Correa\r\n\r\n2.0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6116869\r\n\r\nWaleska de Araujo Aureliano\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6116978\r\n\r\nWellington Schneider Maciel\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.5\r\n\r\n2. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCritério\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\n6100238\r\n\r\nÁguida Aparecida de Oliveira\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6100533\r\n\r\nAlexandre Campos da Cunha\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6100565\r\n\r\nAlexandre de Souza e Silva\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6100656\r\n\r\nAliane Souto de Souza\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6100682\r\n\r\nAline Castro Barreto\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6100735\r\n\r\nAline Hora de Menezes\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6100833\r\n\r\nAloisio Anselmo da Silva\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6100895\r\n\r\nAmanda Lima de Paiva\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6101077\r\n\r\nAna Cristina Reis\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6101102\r\n\r\nAna Lídia de Lima Barbosa\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6101255\r\n\r\nAna Paula Pereira de Souza\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6101513\r\n\r\nAndré Mendes da Cruz\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6101608\r\n\r\nAndréa Pires Ferrão\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6101634\r\n\r\nAndreia da Silva Pinto Vitoriano\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6101647\r\n\r\nAndréia Lucia Nunes\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6101526\r\n\r\nAndré Pontes de Andrade Costa\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6101718\r\n\r\nAngela Cristina Silva Quintanilha\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6101877\r\n\r\nAntônio Lucas Dias Pinto\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6101899\r\n\r\nAntonio Sergio de Oliveira Carvalho\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6102732\r\n\r\nCarlos Alberto Santana Lopes\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6102741\r\n\r\nCarlos Alexandre Torquato da Silva\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6102754\r\n\r\nCarlos Augusto Bernardo da C. Junior\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6102840\r\n\r\nCarlos Henrique de Araujo Silveira\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6102870\r\n\r\nCarlos Magno Dutra Lamego\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6102899\r\n\r\nCarlos Rogerio Lucas Soares\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6102910\r\n\r\nCarlos Wagner dos Santos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6103039\r\n\r\nCássia de Oliveira Costa\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6103161\r\n\r\nCharles Silva dos Santos\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6103403\r\n\r\nClaudio da Silva Teixeira\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6103451\r\n\r\nClaudiomar Leite Marques\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6103612\r\n\r\nCristiane Silva Teles\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6103811\r\n\r\nDaniel Peres Curvello\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6103831\r\n\r\nDaniel Wagner Martins Braga\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6104012\r\n\r\nDanilo Borges Silveira\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6104135\r\n\r\nDébora Ferreira Soares\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6104148\r\n\r\nDébora Marques da Paz\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6104181\r\n\r\nDeidre Boeira Rosauro\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6104209\r\n\r\nDeivisson Oliveira de Araújo\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6104409\r\n\r\nDiego Quintanilha Vieira\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6104425\r\n\r\nDiego Tone Telles\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6104548\r\n\r\nDouglas Simões da Silva Rocha\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6104669\r\n\r\nEdson da Silva\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6104865\r\n\r\nElder Loureiro Aragão da Silva\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6104929\r\n\r\nEliane Przygocki\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6105010\r\n\r\nElisandra Germano de Sá\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6105125\r\n\r\nElton Guimarães Arigoni\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6105129\r\n\r\nElton Roberto Santos Thomaz\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6105165\r\n\r\nEmerson Silva de Souza\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6105414\r\n\r\nEverton Barbosa Borges da Silva\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6105449\r\n\r\nFabiana da Silva de Menezes\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6105456\r\n\r\nFabiana de Oliveira Santos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6105564\r\n\r\nFabio da Silva Camelo\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6105625\r\n\r\nFabio Ramos Gonçalves\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6105837\r\n\r\nFernanda Alves Barbosa\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6106085\r\n\r\nFilipe Vieira Esteves\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6106295\r\n\r\nFrancisco Maurício Alves Francelino\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6106489\r\n\r\nGenézio Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6106556\r\n\r\nGetulio Carlos Oliveira dos Santos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6106844\r\n\r\nGuilherme Cerqueira Sá\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6106851\r\n\r\nGuilherme de Oliveira Castro\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6106879\r\n\r\nGuilherme Ribeiro\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6106883\r\n\r\nGuilherme Teixeira de Mello da Silva\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6107050\r\n\r\nHeloisa Helena Costa Pinheiro\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6107063\r\n\r\nHelton Ubirajara de Moraes Lopes\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6107069\r\n\r\nHenrique Cardozo Magalhães\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6107220\r\n\r\nIdeltonio Rodrigues da Silva\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6107372\r\n\r\nIsabel Cristina Cortes Lisboa\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6107544\r\n\r\nIzabella Neves Alvarez\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6107586\r\n\r\nJacqueline Rocha Marianno\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6107575\r\n\r\nJacqueline da Silva Moreira Dias\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6107915\r\n\r\nJoânaiana Marcelina da Silva Lemos\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6107980\r\n\r\nJoão Miguel Henriques de Lacerda\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6108257\r\n\r\nJosé Carlos Gluck da Silva\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6108163\r\n\r\nJorge Henrique França Carregal\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6108662\r\n\r\nJuliana Sales da Costa\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6108679\r\n\r\nJuliana Vieira Barbosa Sá\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6109310\r\n\r\nLeonardo Brasil da Silva\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6109331\r\n\r\nLeonardo da Rocha Guerra\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6109378\r\n\r\nLeonardo José Bandeira\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6109460\r\n\r\nLeopoldo Eugênio Erthal\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6109989\r\n\r\nLuciano Naate Avelino Bispo da Silva\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6110068\r\n\r\nLuis Antonio Fidelix\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6110937\r\n\r\nMarcos André Lopes Pinheiro\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6111506\r\n\r\nMarina Fagundes Tomazini\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6112340\r\n\r\nNelson da Silva Rodrigues\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6112543\r\n\r\nPaola Bastos de Moura\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6112956\r\n\r\nPedro de Carvalho Guimarães Cruz\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6113058\r\n\r\nPeterson Almeida Mello\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6113281\r\n\r\nRafael Carvalho Brito\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6113662\r\n\r\nRaquel Soares de Paiva\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6108506\r\n\r\nJúlia Barreto Varejão\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6108719\r\n\r\nJulio Cesar Condaque Soares\r\n\r\n0.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6109231\r\n\r\nLeandro Serafim da Silva\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6110061\r\n\r\nLudmila Soares dos Santos Gonçalves\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6110078\r\n\r\nLuis Carlos Mendes Cardoso\r\n\r\n4.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6110083\r\n\r\nLuis Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6110141\r\n\r\nLuiz Alexandre Padilha\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6111150\r\n\r\nMaria da Conceição Leal Vicente\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6110719\r\n\r\nMarcia Elaine dos Reis\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6110888\r\n\r\nMarco Antonio Gomes Ventura\r\n\r\n4.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6111157\r\n\r\nMaria da Graça Garcia da Silva\r\n\r\n4.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6111288\r\n\r\nMaria Luisa Albuquerque Neiva\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2.0\r\n\r\n6111370\r\n\r\nMariana de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6111464\r\n\r\nMarilene de Freitas Alves\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6111745\r\n\r\nMax Oliveira dos Santos\r\n\r\n0.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6111817\r\n\r\nMichel Corso Nocchi Serva\r\n\r\n0.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6111986\r\n\r\nMislene Pinheiro da Silva\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6112428\r\n\r\nNubia Domingos Pio Carvalho\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6112454\r\n\r\nOnofre Hermano de Souza Filho\r\n\r\n4.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6112696\r\n\r\nPatrícia Vernier e Rossi\r\n\r\n4.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6112847\r\n\r\nPaulo Henrique Louro Martins\r\n\r\n3.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6112896\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza Marques\r\n\r\n0.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6113491\r\n\r\nRamon de Souza Castro\r\n\r\n3.0\r\n\r\n3.0\r\n\r\n6113550\r\n\r\nRaphael Monteiro Carreteiro\r\n\r\n4.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6113570\r\n\r\nRaphael Vinicius dos Santos Martins\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6113649\r\n\r\nRaquel Pereira Ricardo\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6113720\r\n\r\nRegina Antonietta Guerra\r\n\r\n3.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6113831\r\n\r\nRenata Batista de Sant'Anna Farias\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6113876\r\n\r\nRenata Elias da Silva\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6113896\r\n\r\nRenata Gonçalves da Silva Farias Lima\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6113993\r\n\r\nRenato Ferreira Cunha\r\n\r\n0.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6114012\r\n\r\nRenato Philipe de Carvalho Quintas Olimpio\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6114048\r\n\r\nRicardo Alves da Silva\r\n\r\n4.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6114111\r\n\r\nRicardo Muniz Barreto\r\n\r\n2.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n6114148\r\n\r\nRita de Cássia dos Santos Teixeira\r\n\r\n2.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n6114257\r\n\r\nRoberta Teixeira Fadigas\r\n\r\n2.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n6114273\r\n\r\nRoberto Duarte de Oliveira\r\n\r\n0.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6114393\r\n\r\nRodrigo Cesar Silva Mattos\r\n\r\n3.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6114445\r\n\r\nRodrigo Figueiredo Malta Silva\r\n\r\n4.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6114469\r\n\r\nRodrigo Marcelino Torres\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6114602\r\n\r\nRomulo Sobreira da Fonseca\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6114702\r\n\r\nRosana Maria Veloso Araujo\r\n\r\n4.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6114856\r\n\r\nRudson Anastácio da Silva\r\n\r\n0.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6115007\r\n\r\nSandro Henrique Mariano Souza\r\n\r\n4.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6115035\r\n\r\nSarah Maria Bonfim Santos Coelho\r\n\r\n0.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6115080\r\n\r\nSelma Lucia da Silva\r\n\r\n2.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n6115324\r\n\r\nSimone do Carmo Leite Leão\r\n\r\n3.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n6115344\r\n\r\nSimone Machado da Silva\r\n\r\n4.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6115468\r\n\r\nSuelen da Costa Faria Martins\r\n\r\n0.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6115557\r\n\r\nTadeu Gomes de Souza\r\n\r\n0.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6115675\r\n\r\nTarcísio da Silva Britto\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6116007\r\n\r\nThiago da Rocha Galdino\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6116091\r\n\r\nThiago Neme da Silva\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n6116113\r\n\r\nThiago Rufino Lopes Lima\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6116166\r\n\r\nTiago de Souza Porto\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6116243\r\n\r\nVagner Garcia de Sá Monteiro\r\n\r\n0.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n6116461\r\n\r\nVânia Silva Brandão da Motta\r\n\r\n4.0\r\n\r\n4.0\r\n\r\n6116651\r\n\r\nVinicius Gomes Vieira Porto\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6116900\r\n\r\nWalter Alves Sansão\r\n\r\n1.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\nId: 1293439. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1294036": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS nº011/2011\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público que estará licitando por Tomada de Preços nº 011/2011 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de “SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, especificado e quantificado na forma do Termo de Referência - Anexo A. \r\n\r\nProcesso nº E-07/000.327/11\r\n\r\nO certame será realizado no dia 23/05/2012, às 11:00 horas, Sala de Reuniões, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Edital completo e seus Anexos poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14:00 às 18:00 horas podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante fornecimento de um CD-R, 700MB, 80MIN, virgem, na caixa.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos, ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório, ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da Licitação, no endereço acima no horário de 14:00 às 17:00 horas, ou ainda através dos Tels. 2332.5627/23345884, da - Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE , ou 2334-5910 / 2334-5885, da CPL/SEA-Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nId: 1294036"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1293947": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICADO PÚBLICO N° 001/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, com sede na Av. Venezuela, 110 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.598.957/0001-35, tendo aderido ao Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Medida Provisória n° 459 de 25/03/2009, regulamentada pelos Decretos n°s 6819 e 6820 de 13/04/2009, CONVIDA as empresas do ramo da construção civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimentos imobiliários de natureza social, no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, no seguinte terreno.\r\n\r\nTerreno 1 - Formado pelo imóvel situado na Avenida São Paulo esquina com a Rua La Paz, com superfície total de 76.705,48 m², inscrito no 1º Ofício de Justiça - Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 8773ª, ficha 1, livro 3-C; de propriedade da União Federal.\r\n\r\nEste COMUNICADO PÚBLICO, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição das interessadas no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, situado na Av. Venezuela, 110 - Bairro Saúde, Rio de Janeiro / RJ, a partir do dia 20/04/2012 das 10:00 horas as 17:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: O presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimentos imobiliários mencionados no preâmbulo.\r\n\r\n1. Da Apresentação de carta de manifestação de Interesse E DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO. \r\n\r\n1.1 A empresa proponente interessada deverá apresentar Carta de Manifestação de Interesse, cujo modelo encontra-se no Anexo I, até o dia 24/05/2012, às 17 horas, no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, situado na Av. Venezuela, 110 - Bairro Saúde, Rio de Janeiro/R\r\n\r\n1.2 A empresa interessada terá de apresentar, juntamente com a Carta de Manifestação de Interesse, Projeto de Implantação do empreendimento imobiliário para o terreno constante no preâmbulo, elaborados de acordo com a legislação vigente, em especial os parâmetros urbanísticos fixados pela Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro e observando as especificações de tipologia das unidades habitacionais conforme requerido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) no “Programa Minha Casa, Minha Vida”.\r\n\r\n1.2.1 Serão aceitas tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho - NBR-15.575 e homologadas pela CAIXA.\r\n\r\n1.3 A empresa, antes da elaboração do Projeto de Implantação, deverá proceder à visita de inspeção no local considerado.\r\n\r\n1.3.1 A empresa deverá agendar a visita mencionada no subitem 1.3, dos dias 24 a 27/04/2012, das 10 às 17 horas, através do telefone (21) 2334.9430 ou 2334.9641.\r\n\r\nId: 1293947. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1294003": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, designados pela Portaria INEA/PRES n° 315, de 26 de março de 2012, tornam público que fará realizar os Pregões abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2012\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, TIRAS DE PH E DETERGENTE NEUTRO”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote \r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/04/2012, às 9h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/05/2012, às 9:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/05/2012, às 9:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 03/05/2012, às 10h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 5404\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2012\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE ELEMENTOS FILTRANTES E MATERIAL DE LABORATÓRIO”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/04/2012, às 9h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/05/2012, às 12:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/05/2012, às 12:35h\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 03/05/2012, às 13h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 5564\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“SERVIÇOS DE MOTORISTA, MARINHEIRO E AUXILIARES DE ESCRITÓRIO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA” \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global \r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/04/2012, às 9h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/05/2012, às 12:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/05/2012, às 12:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 07/05/2012, às 13h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 6139\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“SERVIÇOS DE JARDINAGEM, COPERAGEM, RECEPCIONISTAS E ENCARREGADOS PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA” .\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/04/2012 às 9h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/05/2012, às 09:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/05/2012, às 09:35h\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 07/05/2012, às 10h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 6140\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h \r\n\r\nDe segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1294003. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1294023": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna pública que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 03/05/2012, às 10h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área da Tecnologia da Informação para atualização tecnológica do Sistema de Defesa Agropecuária - SIDERJ, englobando a migração da base de dados, capacitação, manutenção corretiva e evolutiva, suporte técnico e manutenção do ambiente operacional do software.\r\n\r\nCLASSE: 0680.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programas de Trabalho: 1301.2060400392.116 - Código de Despesa: 3390.39.37 - Fonte: 00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/0614/2012.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 19/04/2012, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nId: 1294023"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1293884": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2012\r\n\r\nPAGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL N° 008/2012.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: CONTRATO N° 008/2012.\r\n\r\nId: 1293884. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1293687": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 003/2012. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e Imagine Arte Cultura e Paz Ltda. \r\n\r\nObjeto: concessão de apoio financeiro para realização do projeto Museus do Rio. \r\n\r\nData de Assinatura: 02/04/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 8 (oito) meses a contar da liberação de parcela única. \r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 2012NE00305. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000414/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 006/2012. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e JPB Embaúba produções Ltda. \r\n\r\nObjeto: concessão do apoio financeiro para realização do projeto Zeliasalgado.art.br. \r\n\r\nData de Assinatura: 29/03/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 8 (oito) meses a contar da liberação de parcela única. \r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 2012NE00306. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000417/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 007/2012. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e Olhar Brasileiro Produções Artísticas. \r\n\r\nObjeto: concessão de apoio financeiro para realização do projeto Oficina de Coisas - A Música Brasileira por Hermínio Bello de Carvalho. \r\n\r\nData de Assinatura: 12/04/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 8 (oito) meses a contar da liberação de parcela única. \r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 2012NE00302. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000418/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 009/2012. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e Refazenda Produções Ltda. \r\n\r\nObjeto: concessão de apoio financeiro para realização do projeto Site Oficial do Poeta, Escritor e Jornalista José Lino Grunewald. \r\n\r\nData de Assinatura: 29/03/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 8 (oito) meses a contar da liberação de parcela única Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 2012NE00299. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000420/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 010/2012. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e Bonito & Comri Produções Ltda. \r\n\r\nObjeto: concessão de apoio financeiro para realização do projeto Dança em Foco 10 Anos - Website. \r\n\r\nData de Assinatura: 11/04/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 8 (oito) meses a contar da liberação de parcela única. \r\n\r\nValor: R$ 35.650,00 (trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 2012NE00303. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000421/2012.\r\n\r\nId: 1293687"
                        ],
                        "1293295": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 082/2010, celebrado em 23/06/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto. Objeto: Liberação da parcela referente ao exercício de 2012. Data de Assinatura: 17/04/2012. VALOR: R$ 36.300,00. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00264. Processo Nº E-18/000.956/2010.\r\n\r\nId: 1293295"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1293676": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ denominado contratante e a empresa INSPEC ENGENHARIA LTDA, denominado contratada.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa INSPEC LTDA para serviços de mapeamento de danos e laudo técnico para o prédio anexo ao Theatro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/03/2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 59.200,00(cinquenta e nove mil e duzentos reais);\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, Resolução nº 3.042/2011, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/1980, 21.081/1994 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.138/2012. \r\n\r\nId: 1293676. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293254": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ denominado contratante e a empresa CERNE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, denominado contratada. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa CERNE LTDA, para serviços profissionais especializados de vistoria de avaliação estrutural.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/1993, Resolução nº 3.042/2011,Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs. 3.149/1980, 21.081/1994 e 42.301/2010. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.117/2012. \r\n\r\nId: 1293254. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1292154": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICAMOS que a partir do dia 02 de abril de 2012, o Sr. Rodrigo Ratkus Abel, afastou-se definitivamente da Presidência do Conselho Estadual da Juventude - RJ, conforme Ofício COJUERJ nº 08/2012 - processo nº E-23/2074/2007.\r\n\r\nId: 1292154"
                        ],
                        "1293158": [
                            "I - Aviso",
                            "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o cidadão ADRIANO DE CARVALHO DOS REIS nascido em 02/12/1966, Atestado de Eximido/Nº**, datado de **/**/**** da ** CSM, Registro de Alistamento Nº 010172276106, expedido pela Junta de Serviço Militar Nº 108, Bairro: Bangu-RJ, em 25/04/1984, Identidade nº 03212403106 (CNH) expedida pelo DETRAN-RJ, em 15/04/1998, residente na Avenida Roberto Kennedy, 638, Rocha Sobrinho, Mesquita, RJ, CEP. 26.574-640. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai pelo Exmo. Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas. \r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretária de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nADRIANO DE CARVALHO DOS REIS\r\n\r\nReadiquirente\r\n\r\nId: 1293158"
                        ],
                        "1293177": [
                            "I - Aviso",
                            "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o cidadão EDMILSON AFONSO DOS SANTOS nascido em 08/05/1966, Atestado de Eximido/Nº**, datado de **/**/*** da ** CSM, Registro de Alistamento Nº 010102166765, expedido pela Junta de Serviço Militar Nº 103; Bairro: Ramos - RJ, em 06/05/1985, Identidade nº 080452519, expedida pelo DETRAN-RJ, em 26/06/1984, residente na Travessa dos Campões, casa 50, Ramos, Rio de Janeiro,RJ, CEP. 21.040-020. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai pelo Exmo. Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas. \r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretária de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nEDMILSON AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nReadiquirente\r\n\r\nId: 1293177"
                        ],
                        "1293154": [
                            "I - Aviso",
                            "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o cidadão FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DE ARAÚJO nascido em 05/01/1969, Atestado de Eximido/nº**, datado de **/**/**** da ** CSM, Registro de Alistamento nº 010062115869, expedido pela Junta de Serviço Militar nº106, Bairro: Jacarepaguá-RJ, em 28/01/1987, identidade nº 00368336645 (CNH) expedida pelo DETRAN-RJ, em 14/04/2010, residente na Rua José de Queiros, 204/apt° 102, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, RJ, CEP. 21.550-490. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai pelo Exmo. Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas. \r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nReadiquirente\r\n\r\nId: 1293154"
                        ],
                        "1293164": [
                            "I - Aviso",
                            "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o cidadão ANTONIO FERREIRA DA SILVA nascido em 22/07/1963, Atestado de Eximido/Nº**, datado de 11/11/1982 da 3ª CSM, Registro de Alistamento Nº ***, expedido pela Junta de Serviço Militar Nº**, Bairro: ***, em **/**/****, Identidade nº 283652253, expedida pelo DETRAN-RJ, em 06/09/2010, residente na Rua “C”, lote 12/Casa 1, Pavuna,Rio de Janeiro,RJ, CEP. 21.520-470. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai pelo Exmo. Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas. \r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretária de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nReadquirente\r\n\r\nId: 1293164"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1293400": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Empresa Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, com infraestrutura voltada para hotel padrão Internacional.\r\n\r\nVALIDADE: abril a dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 393.875,00 (trezentos e noventa e três mil oitocentos e setenta e cinco reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.228/2012, Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 42301/2010.\r\n\r\nId: 1293400"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1293286": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, através da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, pela Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar no Site SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.563/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 04/05/2012\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Permanente para atender as necessidades da Divisão de Assistência Médica nos atendimentos de rotinas e emergências nos Complexos Esportivos da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ, conforme características e especificações em anexo.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 PEN DRIVE (novo), na Comissão de Licitação da SUDERJ. A cópia apenas poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, na Rua Professor Eurico Rabelo s/n, portão 20/2º andar- sala 40 - Maracanãzinho, Rio de Janeiro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame), devendo ser agendado pelo telefone (21) 2334-1608 das 10h às 16h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1293286. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293287": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, através da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, pela Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar no Site SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.034/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 04/05/2012\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nHORÁRIO: 14h00min\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de 01(um) veículo elétrico com capacidade para 900 kg e acomodação para 01(um) motorista e 05(cinco) passageiros, cor neutra, zero quilômetro, ano 2012, modelo 2012, sem motorista, faróis dianteiros e lanternas traseiras, indicador de nível de carga de bateria com autonomia de 8/12 horas aproximadamente (recarregável), front brush guard, teto rígido alongado, retrovisores internos e externos, buzina, seta, (completo) e os serviços de manutenção, substituição de peças “ originais” para atender às necessidades da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ, por um período de 12(doze) meses, conforme características e especificações em anexo.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 PEN DRIVE (novo), na Comissão de Licitação da SUDERJ. A cópia apenas poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, na Rua Professor Eurico Rabelo s/n, portão 20/2º andar- sala 40 - Maracanãzinho, Rio de Janeiro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame), devendo ser agendado pelo telefone (21) 2334-1608 das 10h às 16h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1293287. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1293266": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2012.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e INVESTIPLAN Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de locação mensal de equipamentos de informática.\r\n\r\nPRAZO: 02/01/2012 a 01/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/100.172/2011.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.037,60.\r\n\r\nASSINADO EM: 02/01/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2012.\r\n\r\nId: 1293266. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1293620": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA: 17.04.2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a estagiária de DIREITO: LARISSA GABRIELE DA ROCHA PATRÍCIO. OBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 04/2009, de 20.02.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, Resolução PGE nº 3120, de 11.04.2012.\r\n\r\nId: 1293620"
                        ],
                        "1293616": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA. DATA: 17.04.2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a estagiária de Arquivologia: DANUSA MATTA DE SOUSA. OBJETO: Estágio de Arquivologia. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2009, de 11.02.2008 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF, Resoluções PGE nºs 2591 de 05.03.2009 e 3125, de 16.04.2012.\r\n\r\nId: 1293616"
                        ],
                        "1293622": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DETERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 17.04.2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA, JEFFERSON DE SOUZA, IGOR VENTURA MIRANDA, JOÃO VICTOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA, MARCIO VINICIUS SOUZA BENTO, LUISE CARLA MANHÃES, VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA, LUIS FELIPE PIMENTEL DAS NEVES REIS, NATHALIA RODRIGUES RABELO, IRENE BOGADO DINIZ, TAMIRYS REMZETTI BERNARDI, MAYARA PETRÓPOLIS BARROS, THALES MACHADO MONTEIRO DE SOUZA, GABRIEL AZEVEDO MIRANDA, LOURENÇO PEREIRA LEITE GOULART PONZI, MARCELO FERREIRA AZEREDO, JAQUELINE DE CÁSSIA GOMES, KARINA BOAVENTURA BROWNE, FLÁVIA SANTOS DAS NEVES, THAÍS RANUCCI CHEADE FERNANDES, PRISCILLA PORTELLA PEREIRA DANILLE, VINICIUS NATANAEL SOARES DE CARVALHO, THIAGO PADILHA PAES, CAMILA APARECIDA OLIVEIRA PARREIRA, SILVIO GUSTAVO PEREIRA FERREIRA, PHILIPPE FREITAS GOMES. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, 2867, de 13.09.2010, 2915, de 31.01.2011, 3011, de 02.09.2011, 3017, de 05.09.2011, e 3128, de 16.04.2012. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1293622"
                        ],
                        "1293623": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 16.04.2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o aluno-residente: SAMUEL DE CARVALHO GERCHENZON. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 2948, de 08.04.2011 e nº 3126, de 16.04.2012.\r\n\r\nId: 1293623"
                        ],
                        "1293897": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n25º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO convoca todos os candidatos, que dentro do prazo, se inscreveram e efetuaram o pagamento da taxa de inscrição do 25º Exame de Seleção de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para comparecerem à Sede da Procuradoria Geral do Estado, Rua do Carmo nº 27, sala 207, Centro, Rio de Janeiro, no período de 19/04/2012 a 24/04/2012, munidos de documento de iden tificação e o comprovante do pagamento da taxa de inscrição, a fim de ratificar os atos praticados, tendo em vista dificuldades relativas ao processamento das inscrições decorrentes da interface entre o PRODERJ e o Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nId: 1293897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1294647": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEASDH Nº 760\r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE aSSISTÊNCIA sOCIAL E dIREITOS hUMANOS.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.468/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa Renda Melhor Jovem.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 11/04/2012 - Término: 30/07/2012. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 32010 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nUO: 3201-00 - SEASDH \r\n\r\nUG: 3201-00 - SEASDH\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.362.0301.2244 - Incentivo à Conclusão do Ensino Médio - Renda.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 4.085.200,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/12, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1294647"
                    ],
                    "1293240": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-03/11.205.437/2010 - ALESSANDRA MEDEIROS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 933.275-0. Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 41.668 de 03 de fevereiro de 2009, INDEFIRO o afastamento para estudos.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.041/2011 - GISELE AMÉRICO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 921.960-1. Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 41.668 de 03 de fevereiro de 2009, DEFIRO o afastamento para estudos, tornando sem efeito o despacho de 20/10/2011, publicado no D.O. de 25/10/2011, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.952/2011 - JÚLIO CÉSAR DE MORAES ALVES, mat. nº 946.122-9, Prof. Doc. I. AUTORIZO, com fulcro no Decreto nº 41.668/2009, o afastamento no período de 21/01/2012 a 17/03/2012, a fim de regularizar a vida funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1293240"
                    ],
                    "1293810": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.04.2012\r\n\r\n*Proc. n° E-03/13.271/2011 - RATIFICO o despacho de inexigibilidade de 03/04/2012, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2012\r\n\r\nId: 1293810"
                    ],
                    "1293632": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.087/2009 - ELIANA MARQUES DA SILVA, mat. nº 5.004.765-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.783/2011 - ANA EMILIA BORGES PIMENTEL, mat. nº 5.019.579-1, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.779/2011 - ADRIANO BATISTA DOS SANTOS, mat. nº 5.022.484-9, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 560,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.154/2011 - LENI DO CARMO SOUZA, mat. nº 252.996-4, período de 23/11/2010 a 31/12/2010, valor R$ 436,40. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.205.120/2010 - ANTONIO CARLOS NUNES, mat. nº 5.002.994-1, período de 01/01/2009 a 29/09/2010, valor R$ 1.237,23. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.323/2011 - JUÇARA DIAS SANTOS, mat. nº 150.848-0, período de 01/01/2004 a 30/08/2011, valor R$ 19.075,90. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.996/2011 - ELIANA FATIMA DONARATO CRUZ, mat. nº 5.001.457-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.984/2011 - LECIMAR DE ARUJO MARTINS, mat. nº 5.001.473-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.838/2011 - PAULO SERGIO ELIAS, mat. nº 5.002.408-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.845/2011 - SONIA MARIA ROBERT SOUZA, mat. nº 5.002.429-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.807/2011 - CÉLIA REGINA MEDEIROS DE SOUZA, mat. nº 5.002.400-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.964/2006 - IRIAM DOS SANTOS MONTEIRO, mat. nº 282.381-3, período de 22/04/2005 a 11/12/2008, valor R$ 7.201,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.022/2011 - TERESINHA DE JESUS DE MESQUITA OLIVEIRA, mat. nº 232.225-3, período de 09/04/2009 a 31/12/2010, valor R$ 4.441,84. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.442/2011 - CENIRA RAVIZZINI CARVALHAL DE SÁ, mat. nº 247.798-2, período de 21/09/2009 a 31/12/2010, valor R$ 2.888,84. \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1293632"
                    ],
                    "1293431": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.187/2010 - NORMA DE SOUZA E SILVA TEIXEIRA, mat. nº 188.594-6, período de 07/09/2005 a 13/10/2008, valor R$ 6.443,41. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.112/2010 - CELMA DE MACEDO SILVA, mat. nº 195.374-4, período de 25/03/2007 a 21/06/2010, valor R$ 5.994,63. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.546/2010 - ANABETH DE SANTANA MAGALHÃES, mat. nº 161.008-8, período de 30/11/2008 a 21/07/2010, valor R$ 3.559,30. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.916/2009 - MARIA DE FATIMA DA SILVA, mat. nº 5.013.095-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.810/2010 - IZABELA DE ARAUJO SIQUEIRA, mat. nº 5.005.171-3, período de 08/03/97 a 31/10/99, valor R$ 675,33. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.818/2011 - CESAR FERREIRA ALVES TAVARES, mat. nº 5.003.788-6, período de 28/03/97 a 31/10/99, valor R$ 418,92. \r\n\r\nProc. nº E-03/202.524/2011 - ZENAIDE OLENDER COUTINHO, mat. nº 5.023.034-1, período de 15/09/97 a 31/10/99, valor R$ 863,44. \r\n\r\nProc. nº E-03/202.525/2011 - VERA DULCE CERQUEIRA, mat. nº 5.009.241-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.295/2011 - FRANCISCO CARLOS MIRANDA DE SOUZA, mat. nº 5.023.921-9, período de 01/10/97 a 31/10/99, valor R$ 346,60. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.273/2011 - EDISON RODRIGUES MONTEIRO, mat. nº 110.791-1, período de 01/01/2004 a 06/04/2009, valor R$ 12.015,98. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.152/2011 - AMARILDO DE MOURA, mat. nº 5.066.688-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.480/2011 - SANDRA ALVES DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 5.007.788-2, período de 16/03/97 a 31/10/99, valor R$ 423,40. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.203/2011 - NILZE COSTA DO NASCIMENTO, mat. nº 5.012.873-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.814/2011 - ANDRÉA DA CUNHA PINTO CARDOSO, mat. nº 5.000.552-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.406/2011 - LUZINETE SOUZA LEITE SALGADO, mat. nº 256.835-0, período de 16/12/2011 a 31/12/2011, valor R$ 127,61. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.774/2011 - TANIA ALVES PEÇANHA, mat. nº 5.014.747-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.414/2009 - RENATA MOREIRA GOULART DA SILVEIRA GUERRA, mat. nº 197.294-2, período de 06/07/2011 a 31/12/2011, valor R$ 1.723,74. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.654/2011 - MARIA FÁTIMA DIAS DE ALMEIDA DA SILVA, mat. nº 232.921-7, período de 09/04/2009 a 31/12/2011, valor R$ 8.517,89. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.148/2011 - VÉRA LUCIA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 242.803-5, período de 13/05/2010 a 31/12/2011, valor R$ 5.396,02. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.515/2011 - MARCIA REGINA RIBEIRO SARMENTO, mat. nº 186.806-6, período de 30/05/2009 a 30/11/2010, valor R$ 3.362,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.138/2011 - MARIA EMÍLIA OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS, mat. nº 249.477-1, período de 16/06/2011 a 31/12/2011, valor R$ 1.959,49. \r\n\r\nProc. nº E-03/202.777/2011 - SHEILA SILVA GUIMARÃES, mat. nº 237.511-1, período de 05/06/2009 a 31/12/2011, valor R$ 6.916,11. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.410/2009 - MARLI BOAVENTURA DE CARVALHO, mat. nº 5.005.163-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.979/2011 - VILMA FRANCISCA SOARES, mat. nº 5.003.193-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.483/2009 - RITA MARIA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 5.002.799-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 428,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.394/2011 - SERGIO LUIZ BROCK, mat. nº 5.002.962-8, período de 01/04/97 a 31/10/99, valor R$ 1.034,88. \r\n\r\nProc. nº E-03/202.923/2011 - ANA CRISTINA DE LACERDA NOVAES MOREIRA, mat. nº 5.025.070-3, período de 03/11/97 a 31/10/99, valor R$ 813,31. \r\n\r\nProc. nº E-03/202.924/2011 - NILZA MARIA SABINO FERNANDES, mat. nº 5.004.103-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.421/2009 - MARIA RAFAELA BONIFACIO BERNE DA SILVA, mat. nº 5.013.021-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.751/2009 - NALU DE FATIMA RIBEIRO MENDES, mat. nº 5.004.907-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/203.072/2011 - ALOISIO ANTONIO CARDOSO DA SILVA, mat. nº 5.004.151-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.873/2009 - MARIA SUELI DE SOUZA PEREIRA, mat. nº 5.012.268-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.772/2009 - JOÃO JOAQUIM DE ALMEIDA NETO, mat. nº 5.002.572-5, período de 09/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,01. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.799/2009 - MARCOS NETO NASCIMENTO, mat. nº 5.024.189-2, período de 11/10/97 a 31/10/99, valor R$ 533,33. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.800/2009 - MARISE ALVES DE SOUZA, mat. nº 5.005.587-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.476/2009 - ALFREDO DE ORLANDO TENORIO FILHO, mat. nº 5.013.017-8, período de 27/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.039,06. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.291/2009 - JACIRA ARMOND MARTINS DIAS, mat. nº 5.013.069-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.502/2010 - CATIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES, mat. nº 516.497-5, período de 01/01/2004 a 06/02/2009, valor R$ 9.855,06. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.672/2011 - ELIZETE DA SILVA BRITO, mat. nº 5.007.762-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.744/2011 - LUCIO FLÁVIO BITARÃES, mat. nº 160.816-5, período de 20/11/2009 a 10/12/2010, valor R$ 3.944,98. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.677/2011 - ANGELA GOVEA LIMA DE CASTRO, mat. nº 5.013.777-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.197/2011 - SANDRA CRISTINA SANTIAGO, mat. nº 5.014.373-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.924/2011 - MARIA CRISTINA MATTOS FERREIRA, mat. nº 5.002.307-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.418/2009 - MARILEA MENEZES DE CASTRO DOMICIANO, mat. nº 5.013.026-9, período de 14/03/97 a 31/10/99, valor R$ 425,40. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.679/2011 - EDINEIA SILVA MENDES DOS SANTOS, mat. nº 5.014.039-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.540/2010 - MARIA JOSELINA COUTINHO CORRÊA, mat. nº 5.008.729-5, período de 07/03/97 a 30/04/98, valor R$ 176,16. \r\n\r\nProc. nº E-03/202.874/2011 - SORAYA MARIA FERREIRA, mat. nº 5.023.417-8, período de 15/10/97 a 31/10/99, valor R$ 832,08. \r\n\r\nProc. nº E-03/203.069/2011 - ROSANE DA SILVA SANTOS, mat. nº 5.013.913-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.799/2011 - WANDA DE ARAUJO LOPES, mat. nº 5.011.241-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/202.927/2011 - MARIA LUIZA MELLO CANTANHEDE DE OLIVEIRA, mat. nº 5.021.494-9, período de 01/07/97 a 31/10/99, valor R$ 940,80. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.673/2011 - FATIMA DA SILVA SANTOS, mat. nº 5.000.819-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.196/2011 - MARILDA DO CARMO ALENCAR DE SOUZA, mat. nº 5.013.572-2, período de 12/03/97 a 31/10/99, valor R$ 424,89. \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1293431"
                    ],
                    "1293898": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.340/2011 - ROSANGELA CALVELLI DA SILVA, mat. nº 1.208.873-8, período de 16/02/2010 a 31/12/2010, valor R$ 2.517,18.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.867/2011 - DIANA AMARAL AGRÍCOLA, mat. nº 5.024.933-3, períodos de 01/12/97 a 31/10/99 e de 01/01/2010 a 31/12/2011, valor R$ 19.354,49.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.375/2011 - DENIZE SOUSA ABILIO, mat. nº 247.192-8, período de 23/05/2010 a 31/12/2010, valor R$ 1.972,83.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.171/2011 - ELIANA GOMES JACOB, mat. nº 235.891-9, período de 17/12/2008 a 08/06/2009, valor R$ 664,01.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.197/2011 - MARTA PEREIRA DOS SANTOS, mat. nº 188.566-4, período de 12/04/2008 a 01/12/2009, valor R$ 3.427,05.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.059/2011 - ALTIVA NEVES CORRÊA PINTO MANHÃES, mat. nº 519.098-8, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, valor R$ 15.892,34.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.882/2011 - ADÃO SEBASTIÃO DA ROCHA, mat. nº 5.012.095-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 428,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.806/2011 - NILCEA MENEGAT ALVES SOUZA, mat. nº 5.001.272-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.052/2011 - ALCEMIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.014.837-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.715/2011 - ALEXANDRE PEREIRA NUNES, mat. nº 5.012.096-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.485/2011 - DALVA MARIA DOS SANTOS ARMANDO, mat. nº 5.005.377-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.158/2010 - SINARA BRESSAN SERPA CHIMELLI, mat. nº 5.023.798-1, período de 30/09/97 a 30/06/98, valor R$ 200,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.980/2011 - KATIA CILENE SILVA E SILVA, mat. nº 5.000.174-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.985/2011 - SONIA MARIA DE ANDRADE, mat. nº 5.001.467-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.831/2011 - GISELI LIMA DE OLIVEIRA AMORIM, mat. nº 5.012.091-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.991/2011 - CLEONICE DA SILVA ROSA, mat. nº 5.001.453-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.111/2011 - MAXISON JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, mat. nº 5.001.440-6, período de 08/03/97 a 31/10/99, valor R$ 675,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.592/2011 - EDIR DELDUQUE, mat. nº 236.900-7, período de 21/05/2008 a 31/12/2010, valor R$ 6.322,56.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.052/2011 - REGINA MARIA FLOR DA ROZA, mat. nº 190.803-7, período de 01/01/2004 a 21/02/2011, valor R$ 16.761,03.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.629/2010 - NADIA LUCIA DE AMORIM FARIA, mat. nº 514.105-6, período de 01/01/2004 a 23/09/2010, valor R$ 16.841,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.007/2011 - JURACIEMA MAGALI DA SILVA, mat. nº 188.994-8, período de 05/07/2009 a 13/01/2010, valor R$ 1.759,98.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.485/2011 - WANDA MARIA CORDEIRO PINHEIRO, mat. nº 168.364-8, período de 01/01/2004 a 12/11/2010, valor R$ 18.483,27.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.430/2011 - PEDRO DIONIZIO DE LAIA, mat. nº 5.007.432-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.431/2011 - MADALENA ALVES MIGUEL DE BARROS, mat. nº 5.007.582-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.956/2011 - ANA PAULA SIAS FARIA, mat. nº 5.000.154-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.432/2011 - FERNANDO DOS SANTOS LACERDA, mat. nº 5.021.533-4, período de 01/07/97 a 31/10/99, valor R$ 940,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.345/2011 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA FILHO, mat. nº 500.636-6, período de 30/10/2004 a 31/12/2010, valor R$ 16.509,94.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.769/2011 - TÂNIA MARA MARQUES DE MORAES, mat. nº 5.013.054-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.763/2010 - LEDIR MAGALHÃES DE SOUZA IZVEKOV, mat. nº 111.006-3, período de 01/01/2004 a 28/05/2010, valor R$ 17.585,65.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.086/2011 - SILVIA LUCIA DOS SANTOS CRUZ, mat. nº 247.730-5, período de 07/04/2009 a 28/07/2011, valor R$ 6.260,45.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.929/2010 - MARCLEIDE DO NASCIMENTO DIAN, mat. nº 5.018.524-8, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.401.019/2011 - ELIZABETH DA SILVA ALVES, mat. nº 5.021.621-7, período de 15/08/97 a 31/10/99, valor R$ 570,66.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1293898"
                    ],
                    "1293473": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/202.532/2011 - VERA LÚCIA ALMADA BÁRBARA, mat. nº 100.833-3, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, valor R$ 20.850,72.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.503/2010 - CATIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES, mat. nº 159.885-3, período de 01/01/2004 a 06/02/2009, valor R$ 9.763,82.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.854/2011 - SILMA DE OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 5.016.193-4, período de 06/03/97 a 31/05/98, valor R$ 189,53.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.698/2011 - MARCOS DOS SANTOS COSTA, mat. nº 5.023.408-7, período de 03/10/97 a 31/10/99, valor R$ 345,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.020/2009 - MARIA DE LOURDES PEREIRA, mat. nº 161.218-3, período de 07/02/2009 a 22/02/2011, valor R$ 5.146,98.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.926/2011 - ANA MARIA DE OLIVEIRA JORGE, mat. nº 5.004.267-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.911/2009 - MARCIA REGINA BATISTA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.013.148-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.138/2011 - MARIA JOSÉ CORREIA, mat. nº 5.004.821-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.154/2011 - DEBORA RAIMUNDO DOS SANTOS, mat. nº 5.022.559-8, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 358,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.068/2011 - MARIA DA GLORIA SANTOS MACHADO, mat. nº 5.015.507-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.382/2011 - EUVANIA BARRETO NUNES, mat. nº 5.025.265-9, período de 14/12/97 a 31/10/99, valor R$ 482,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.332/2010 - MARIO FERREIRA DE SOUZA, mat. nº 5.003.570-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.974/2009 - MARCIA CARVALHO DA CONCEIÇÃO, mat. nº 5.020.177-1, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 415,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.967/2009 - ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARÃES DA SILVA, mat. nº 5.005.984-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.208/2011 - JULIO CESAR FARIAS SANTOS, mat. nº 5.018.402-7, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 994,11.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.105.217/2009 - GEORGINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 5.012.175-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.071/2011 - MARCIA REGINA DE SÁ NOGUEIRA, mat. nº 5.004.120-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.059,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.710/2011 - DENISE VIEIRA MACHADO, mat. nº 5.007.800-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.158/2011 - ALCINEA DA SILVA DEOLINA, mat. nº 5.020.869-3, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.621/2009 - SONIA REGINA ROCHA DA COSTA, mat. nº 5.005.847-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.296/2011 - ISAELMA VICENTE GONÇALVES GANDRA, mat. nº 3.968-5, período de 14/04/97 a 31/10/99, valor R$ 651,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.521/2009 - EMERSON DE SOUZA IZIDORO, mat. nº 5.013.402-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.801/2011 - ALCÍVIA MARIA SILVEIRA OLIVEIRA, mat. nº 5.003.510-4, período de 13/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.053,69.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.267/2009 - MARGARIDA VIEIRA MACHADO DE SOUZA, mat. nº 5.022.670-3, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 340,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.226/2009 - VERÔNICA ALVES GONÇALVES DA MATA, mat. nº 5.020.059-1, período de 14/05/97 a 31/10/99, valor R$ 631,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.127/2009 - RENATA RODRIGUES DE PAULA VIEIRA MUJO, mat. nº 5.005.535-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.321/2011 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE PEREIRA, mat. nº 5.003.730-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.370/2010 - DEOLINDA DA SILVA WAQUIM DE SOUZA, mat. nº 5.011.107-9, período de 08/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.058,92.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.224/2009 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA SANTOS, mat. nº 5.012.607-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.106/2009 - TELMA REGINA OLIVEIRA BRAVO, mat. nº 5.005.520-1, período de 10/03/97 a 31/10/99, valor R$ 425,64.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.439/2009 - JULIO CESAR LOURENÇO CORREA, mat. nº 5.024.524-0, período de 03/10/97 a 31/10/99, valor R$ 345,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.850/2009 - REGINA SUELI DE OLIVEIRA, mat. nº 5.005.108-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.012/2009 - ELENICE GOMES LIMA, mat. nº 5.005.542-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.806/2011 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, mat. nº 5.007.918-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.376/2011 - VERA LUCIA MURTA MARTINS, mat. nº 5.002.975-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.139/2011 - MARIA ELENA RODRIGUES DA CRUZ, mat. nº 5.017.381-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.414/2010 - MARIZE DE SOUZA GONÇALVES, mat. nº 5.003.582-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.092/2009 - SILVIA REGINA VIANA OLIVIER, mat. nº 5.002.545-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.600/2011 - MARIA LUIZ FERREIRA DA SILVA, mat. nº 5.020.706-7, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.252/2009 - LAUDICEIA DA CONCEIÇÃO LIMA, mat. nº 5.005.152-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.915/2011 - ELIZABETH MARIA DA CRUZ FERREIRA, mat. nº 5.024.760-0, período de 01/12/97 a 31/10/99, valor R$ 322,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.892/2009 - DIONITA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, mat. nº 5.020.246-4, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.523/2011 - LUCIANGELA GARCIA ROBAINA, mat. nº 5.011.990-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.059,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.919/2011 - ARLENE VEIGA ULBERG PEREIRA, mat. nº 5.022.651-3, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.206/2011 - ANDREA DE CHEVALIER, mat. nº 5.017.935-7, período de 18/04/97 a 31/10/99, valor R$ 727,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.123/2011 - ANDREA MENEZES VIEIRA, mat. nº 5.021.503-7, período de 01/07/97 a 31/10/99, valor R$ 940,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.922/2011 - MARIA AMÉLIA DA SILVA RIBEIRO, mat. nº 5.004.273-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nId: 1293473"
                    ],
                    "1294031": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nREDUZ ,em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nMARILIA FERREIRA PONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.854-4. Proc. nº E-08/221.522/2009.\r\n\r\nEDNA MARINHO DE FREITAS, Datilógrafo, mat. nº 271.224-8. Proc. nº E-03/1.002.537/92.\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS FERREIRA CARMO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.433-3. Proc. nº E-08/221.903/2008.\r\n\r\nCLÉA DE SOUZA LEITE PAIVA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.573-4. Proc. nº E-03/10.000.790/2000.\r\n\r\nTANELY NAZARETH DA ROSA PORTO FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.078-0. Proc. nº E-03/14.207/2011.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DAVID, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.575-2. Proc. nº E-03/10.300.520/2011.\r\n\r\nANDRÉ DE CARVALHO RAPOSO, Prof. Doc. I, mats. nºs 870.081-7 e 917.591-0. Proc. nº E-03/136/2012.\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA FREITAS, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.009.693-2. Proc. nº E-03/14.397/2011.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ARANTES DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mats. nºs 837.924-0 e 845.269-0. Proc. nº E-01/120.013/2008.\r\n\r\nLEONOR DA COSTA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 832.451-9. Proc. nº E-03/203.392/2011.\r\n\r\nHUMBERTO BETHOVEN PESSOA DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.944-1. Proc. nº E-03/10.103.171/2010.\r\n\r\nIRENE NASCIMENTO BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.701-3. Proc. nº E-03/14.254/2011.\r\n\r\nANGELA MARIA MELLO DE LUCA, Professor Supervisor Educacional, mat. nº 232.175-0. Proc. nº E-08/220.773/2008.\r\n\r\nGEIZA MARTINS PURGER VIDAL, Prof. Doc. II, mats. nºs 246.957-5 e 292.203-7. Proc. nº E-03/2.900.142/96.\r\n\r\nVALÉRIA TINOCO ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.052-3. Proc. nº E-03/200.172/95.\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA MENEZES, Prof. Doc. II, mat. nº 234.412-5. Proc. nº E-03/203.229/2011.\r\n\r\nLUCIA TANIA FREITAS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.025.089-3. Proc. nº E-01/601.580/2005.\r\n\r\nMAISA BUCKER BRUM, Prof. Doc. I, mats. nºs 826.406-1 e 844.676-7. Proc. nº E-03/10.500.323/2012.\r\n\r\nGILCILENE SANT'ANNA CALLADO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.301-0. Proc. nº E-03/10.103.428/2010.\r\n\r\nId: 1294031"
                    ],
                    "1293888": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nATO DE 20/06/2011 - Fica retificado para art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARIA ÂNGELA SALLES ROMEIRO, mat. nº 232.039-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.002/2011.\r\n\r\nId: 1293888"
                    ],
                    "1293203": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 17/04/2012\r\n\r\nATO DE 15/07/2010 - MARILAND MACHADO ESTEVAM, mat. nº 246.721-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Agente Pessoal. Processo nº E-03/2.610.239/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2011\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - JAIRA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nOnde se lê:...Processo nº E-03/10.400.478/2010...\r\n\r\nLeia-se:...Processo nº E-08/221.215/2007...\r\n\r\nId: 1293203"
                    ],
                    "1293893": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/14.727/2011 - MAURÍCIO DE CASTRO KRAUTER, CIC nº 914.312.047-49.\r\n\r\nProc. nº E-03/000.383/2012 - IARY LOBO DORNELLAS, CIC nº 373.648.557-34.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.023/2011 - ELVIRA CRISTINA CICARINO GOMES SANTIAGO PENHA, CIC nº 895.645.297-00.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1293893"
                    ],
                    "1293217": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.04.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/11.400.651/2012 - CELENIR NEVES, mat. n° 1.208.687-2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2012.\r\n\r\nId: 1293217"
                    ],
                    "1293204": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.000.375/2007 - LEDA MARIA SOARES MACHADO, matrícula nº 507.979-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/002.313/2009 - LUCILIA MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 679.045-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/11/2007, revogando-se o despacho de 27/12/2011, publicado no D.O. de 29/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.239/2010 - MARILAND MACHADO ESTEVAM, matrícula nº 246.721-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.291/2012 - ALTAIR XAVIER DIAS, matrícula nº 916.077-1, Agente Socioeducativo - DEGASE, período base de 22/12/2006 a 21/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.196/2003 - ANGELA XAVIER RUSCY, matrícula nº 5.019.904-1, Agente Administrativo - Secretaria - CIEP, período base de 01/08/2006 a 31/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.995/2004 - CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA, matrícula nº 835.955-6, Agente Socioeducativo - DEGASE, período base de 31/10/2003 a 29/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/000.274/2001 - KATIA PEREIRA CERBINO, matrícula nº 5.003.630-0, Datilógrafo - CIEP, período base de 04/07/2004 a 03/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.901.237/95 - MARIA TEREZA RODRIGUES, matrícula nº 252.337-1, Prof. Doc. II, período base de 29/10/2006 a 28/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/000.275/2001 - MÔNICA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 5.022.476-5, Agente Administrativo Secretaria - CIEP, período base de 01/09/2004 a 31/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/025.789/85 - NEIDE SALLES BARBOSA, matrícula nº 680.718-4, Prof. Ass. Adm. Educ. II, período base de 03/10/2006 a 02/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.520/2004 - RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO, matrícula nº 5.012.861-0, Prof. Doc. II, período base de 28/08/2006 a 26/09/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/013.031/2011 - JOÃO LUIZ GOMES, matrícula nº 165.998-6, Prof. Doc. I. Concedo 15 (quinze) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 11/10/74 a 10/10/84; 17/05/92 a 30/07/97 e de 31/07/97 a 30/07/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nProcesso nº E-03/013.032/2011 - JOÃO LUIZ GOMES, matrícula nº 113.133-3, Prof. Doc. I. Concedo 18 (dezoito) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 16/04/73 a 15/04/88; 17/05/92 a 30/07/97 e de 31/07/97 a 30/07/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.570/2011 - ALIDES RAIMUNDA CAMEJO, matrícula nº 5.008.521-6, Agente Adm. Secretaria - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/03/68 a 01/02/76 e de 01/09/93 a 06/03/94, num total de 3.068 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 07/03/94 a 10/03/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.612/2011 - ALZELENI PIO DA SILVA TAVARES CORREA, matrícula nº 804.928-0, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 24/05/78 a 06/09/78; 10/03/81 a 17/12/83 e de 01/04/84 a 26/05/85, num total de 1.526 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 27/05/85 a 03/12/85, a pedido do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.613.233/2011 - AMAURI FERREIRA DA ROSA, matrícula nº 847.978-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/79 a 26/08/81; 06/05/83 a 22/11/83; 23/11/83 a 02/03/89; 03/03/89 a 31/05/91; 01/01/95 a 30/08/95; 01/09/95 a 09/02/96 e de 01/03/96 a 30/04/96, num total de 4.381 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.204.254/2011 - ANA LUCIA DOS SANTOS, matrícula nº 5.003.375-2, Prof. Doc. I - 40 horas. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 11/09/78 a 31/03/79; 02/04/79 a 09/08/80; 08/09/80 a 06/07/82 e de 12/07/82 a 23/10/91, num total de 4.754 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 26/04/95 a 28/09/96, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.441/2011 - ANA DE FATIMA KURY IZAR DE AZEVEDO JACINTO, matrícula nº 244.916-3, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 05/03/79 a 22/05/85, num total de 2.269 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 23/05/85 a 31/12/86, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.705.205/2011 - ANDERSON ANTONIO ROCHA DA SILVA, matrícula nº 948.798-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/03/2002 a 02/04/2008, num total de 2.220 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Resende - Rio de Janeiro, como Assistente Administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.002/2012 - ANGELA CIPRIANI DE FREITAS, matrícula nº 183.242-7, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 05/08/74 a 28/02/75 e de 01/03/76 a 21/12/77, num total de 867 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.460/2011 - ANGELA MARIA HENTZY, matrícula nº 938.746-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 30/09/81 a 09/03/83, num total de 526 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Fidelis - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/80 a 31/03/81; 01/06/84 a 30/09/84 e de 01/09/88 a 30/06/93, por terem sido averbados pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 07/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.460/2011 - ANGELA MARIA HENTZY, matrícula nº 938.746-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 22/08/97 a 12/02/2008, num total de 3.827 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Fidélis - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 13/02/2008 a 29/07/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.460/2011 - ANGELA MARIA HENTZY, matrícula nº 938.746-5, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/80 a 31/03/81; 01/06/84 a 30/09/84 e de 01/09/88 a 30/06/93, num total de 2.281 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 30/09/81 a 09/03/83, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.123/2009 - ANGELA MARIA RIBEIRO CRESPO, matrícula nº 292.351-4, Prof. Doc. II. Averbem-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 23/04/74 a 09/12/74 e de 22/02/75 a 14/08/90, num total de 4.815 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, como Professor, desprezando-se o período de 15/08/90 a 15/01/92, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.905/2011 - APARECIDA MARIA DOS SANTOS CAMILLO, matrícula nº 270.325-4, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. Averbe-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 26/01/87 a 24/06/87, num total de 150 dias de efetivo exercício prestado a FAPERJ, como Auxiliar de Secretaria.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.347/2011 - APARECIDA PEREIRA VALENTE DIAS, matrícula nº 928.358-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/10/94 a 20/06/2003, num total de 3.180 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.600/2011 - ARISTEU ADRIEN DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 5.015.988-8, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/77 a 08/11/77; de 31/01/78 a 22/03/78; de 03/04/78 a 18/09/78; de 23/11/78 a 08/01/79; de 01/02/79 a 23/02/79; de 13/05/80 a 04/06/80; de 01/10/80 a 23/12/80; de 17/02/81 a 12/03/82; de 04/06/83 a 07/11/83; de 01/10/85 a 28/02/86; de 01/03/86 a 30/06/93; de 01/07/93 a 31/12/93 e de 01/01/94 a 06/03/94, num total de 4.241 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o dia 07/03/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.981/2009 - BEATRIZ ANDRADE DA COSTA, matrícula nº 839.262-3, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/03/79 a 07/12/79; de 14/05/81 a 31/01/82; de 01/03/89 a 30/04/90; de 01/08/90 a 30/04/91 e de 21/05/97 a 18/08/98, num total de 1.685 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/10/73 a 07/06/74; de 01/07/74 a 04/10/74; de 01/02/75 a 04/11/76; de 16/03/77 a 15/09/77; de 20/06/78 a 25/10/78; de 16/08/80 a 31/08/80 e de 01/02/83 a 03/04/83, a pedido do servidor; e os períodos de 01/02/82 a 31/01/83 e de 04/04/83 a 29/06/88, por terem sido averbados pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Governo do Estado de Minas Gerais; e o período de 11/08/93 a 03/09/96, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Prefeitura Municipal de Contagem - Minas Gerais; e os períodos de 05/05/2000 a 31/10/2001; de 05/11/2001 a 30/06/2005; de 01/07/2005 a 30/06/2007; de 01/07/2007 a 30/06/2009; de 01/07/2009 a 31/12/2009 e de 01/01/2010 a 28/02/2011, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.648/2001 - CARMEM LUCIA BULHÕES DE ALMEIDA BRUM, matrícula nº 5.013.499-8, Agente Coordenador de Turno - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 19/05/75 a 30/12/77; de 01/04/83 a 21/12/84; de 01/03/85 a 01/10/85; de 02/12/85 a 18/11/87 e de 01/11/90 a 06/03/94, num total de 3.739 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/08/80 a 30/12/80 e de 18/08/82 a 31/03/83, por terem sido averbados pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Câmara Municipal de Niterói com Publicação no D.O. de 25/07/2011; e o período de 07/03/94 a 30/04/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso nº E-03/90.079/2012 - CLAUDEMIR SAGATERIO, matrícula nº 930.112-8, Agente Socioeducativo - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 12/04/89 a 31/12/95, num total de 2.454 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda - RJ, desprezando-se os períodos de 01/04/85 a 30/07/88 e de 01/07/96 a 31/12/96, por terem sido averbados pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.079/2012 - CLAUDEMIR SAGATERIO, matrícula nº 930.112-8, Agente Socioeducativo - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/85 a 30/07/88 e de 01/07/96 a 31/12/96, num total de 1.400 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 12/04/89 a 31/12/95, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.204.207/2011 - DORCELINA AIRES ROSA, matrícula nº 833.031-8, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/73 a 31/03/75; de 20/08/75 a 10/01/77; de 19/09/77 a 04/11/77; de 10/02/78 a 05/05/79; de 04/06/79 a 04/10/79; de 23/11/79 a 02/10/81; de 28/10/81 a 23/12/81; de 17/05/82 a 07/04/83; de 14/05/83 a 16/12/86; de 01/06/87 a 24/08/87; de 09/09/87 a 25/01/88; de 02/01/89 a 27/06/90; de 01/01/95 a 31/12/95 e de 08/04/97 a 17/12/97, num total de 5.616 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.221/2012 - ELIZABETE ANTUNES DE ALMEIDA, matrícula nº 255.157-0, Prof. Doc. II. Averbem-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 05/11/79 a 20/12/79; de 12/08/83 a 02/11/83 e de 13/03/84 a 12/02/87, num total de 1.195 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.546/2011 - ELIZABETE DA CONCEIÇÃO MONTEIRO, matrícula nº 1.200.768-8, Servente, nível III. Averbem-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/03/78 a 31/12/78 e de 01/01/79 a 30/04/79, num total de 427 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ, como Escriturária.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.000.635/2010 - ELIZABETH DA SILVA PAULA, matrícula nº 912.088-2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 16/03/81 a 30/04/81, num total de 45 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/12/75 a 15/03/81; 01/06/81 a 31/01/82 e de 01/04/82 a 19/11/83, a pedido do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.047/2012 - ELIZABETH FRANCISCO SANCHEZ, matrícula nº 244.984-1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/80 a 17/02/82 e de 01/03/82 a 22/05/85, num total de 1.744 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 23/05/85 a 31/12/85 e de 01/01/86 a 31/08/86, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.410/2011 - FERNANDA ESTEVES RANGEL, matrícula nº 942.825-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/03/2005 a 30/03/2008, num total de 1.108 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Japeri - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 31/03/2008 a 22/04/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/100.354/2010 - FERNANDA MARTINS TINOCO, matrícula nº 250.976-8, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/11/81 a 01/06/82; de 02/06/82 a 11/07/82 e de 12/07/82 a 24/08/82, num total de 297 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.467/2011 - FLAVIO DA SILVA SOARES, matrícula nº 930.977-4, Agente Socioeducativo - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/12/95 a 01/01/2007, num total de 4.033 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Guarda Municipal, desprezando-se o período de 02/01/2007 a 01/02/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.043/2012 - FRANCISCA EMILIA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 235.057-7, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/05/78 a 04/05/80, num total de 734 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.028/2012 GLAUBER GONÇALVES FORTE, matrícula nº 817.281-9, Art. Especializado - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/07/85 a 30/06/86, num total de 364 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Defesa - Exercito Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.109/2012 - HELENA SABIN QUINTELA, matrícula nº 233.631-1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/10/78 a 30/03/84, num total de 2.005 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.057/99 - HELOISA MARIA TAVARES GUIMARÃES, matrícula nº 248.754-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 04/04/77 a 28/02/79, num total de 696 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Escritório, desprezando-se o período de 01/08/76 a 03/04/77, por ter sido averbado na matrícula nº 161.223-3 pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82 com Publicação no D.O. nº 051 de 18/03/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/814.547/2011 - HUMBERTO PINTO CORREA, matrícula nº 252.797-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/83 a 31/08/85 e de 01/09/85 a 12/11/86, num total de 1.230 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 13/04/78 a 30/07/79, a pedido do servidor; e os períodos de 13/11/86 a 18/03/91 e de 01/09/2000 a 30/09/2000, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.786/2011 - IZABEL CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 290.318-5, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/05/76 a 30/07/78, num total de 821 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 02/08/78 a 08/10/86 e de 01/09/89 a 31/12/89, a pedido do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.832/2011 - JEFFERSON SANTORO, matrícula nº 917.026-7 Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 06/03/92 a 31/01/2005, num total de 4.712 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 02/09/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.832/2011 - JEFFERSON SANTORO, matrícula nº 917.026-7 Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 09/07/90 a 05/03/92, num total de 606 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.043/2012 - JORGE ALBERTO SARDOU, matrícula nº 835.688-3, Agente Socioeducativo - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 22/12/76 a 14/04/81; de 17/08/81 a 24/06/92; de 09/11/92 a 22/12/92; de 13/09/93 a 14/12/94 e de 14/12/95 a 01/04/96, num total de 6.145 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.502.042/2011 - JOSÉ CARLOS MARTINS, matrícula nº 1.203.575-4, Servente, nível III. Averbem-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 25/05/73 a 12/05/75 e de 01/12/75 a 01/01/78, num total de 1.480 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cabo Frio - Rio de Janeiro, como Guarda Municipal e Ajudante de Oficina, desprezando-se os períodos de 30/05/75 a 14/08/75; e de 02/01/79 a 28/04/82, a pedido do servidor; e os períodos de 28/09/71 a 27/10/72 e de 01/03/78 a 10/10/78, por terem sido averbados pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82; e os períodos de 01/08/91 a 13/08/93; de 01/11/95 a 09/05/97; de 17/03/98 a 01/10/98 e de 01/01/99 a 01/10/2000, porem serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.502.042/2011 - JOSÉ CARLOS MARTINS, matrícula nº 1.203.575-4, Servente, nível III. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 28/09/71 a 27/10/72 e de 01/03/78 a 10/10/78, num total de 619 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente e Lubrificador de Maquina, desprezando-se os períodos de 30/05/75 a 14/08/75 e de 02/01/79 a 28/04/82, a pedido do servidor; e os períodos de 25/05/73 a 12/05/75 e de 01/12/75 a 01/01/78, por terem sido averbados pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79; e os períodos de 01/08/91 a 13/08/93; de 01/11/95 a 09/05/97; de 17/03/98 a 01/10/98 e de 01/01/99 a 01/10/2000, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.969/2007 - LAURETE PEREIRA, matrícula nº 270.383-3, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/86 a 30/06/87, num total de 515 dias de efetivo exercício prestado a FAPERJ, como Agente de Pessoal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.434/2011 - LETICIA MIRANDA MEDEIROS, matrícula nº 950.804-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/05/2003 a 15/02/2009, num total de 2.102 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Campos dos Goitacazes - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.561/2010 - LEOBALDO NERYS MENEZES FILHO, matrícula nº 835.665-1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 23/04/80 a 27/05/80; de 23/09/81 a 17/01/85; de 01/01/87 a 25/05/87; de 20/10/97 a 02/02/98 e de 01/03/98 a 31/03/98, num total de 1.529 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 16/06/87 a 01/08/95, por ter sido averbado pelos nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82 com Publicação no D.O. de 15/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.462/2011 - LUCELIA RODRIGUES SILVA FREIXO, matrícula nº 5.025.007-5, Agente Adm. Biblioteca - CIEP. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/06/76 a 31/12/76; de 16/06/77 a 18/06/87 e de 04/01/93 a 04/04/93, num total de 3.926 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Fidelis - Rio de Janeiro, como Professor, Cadastrador e Auxiliar Administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.341/2011 - MAIZA MESQUITA DE LIMA, matrícula nº 283.335-8, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/81 a 29/12/82 e de 04/04/88 a 22/06/88, num total de 565 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 23/06/88 a 19/12/90, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.229/2011 - MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula nº 887.649-2, Agente Socioeducativo - DEGASE. Averbe-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 31/08/98 a 06/03/2002, num total de 1.278 dias de efetivo exercício prestado a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Rio de Janeiro, como Vigilante.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.114/2012 - MARCOS AURELIO PINTO DE ANDRADE, matrícula nº 921.121-0, Agente Educativo - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 29/02/80 a 20/01/83, num total de 1.051 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Marinha - Colégio Naval, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.355/2011 - MARCOS FRANCISCO DE ARAUJO, matrícula nº 5.008.795-6, Zelador Vigilante - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 26/03/87 a 26/06/87; de 01/09/87 a 04/02/89; de 19/04/89 a 28/03/92 e de 05/02/93 a 28/02/94, num total de 2.076 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Vigia Noturno.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.235/2004 - MARIA CRISTINA ALVES DE BRITTO, matrícula nº 837.739-2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 12/03/90 a 04/02/92, num total de 694 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.235/2004 - MARIA CRISTINA ALVES DE BRITTO, matrícula nº 837.739-2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/82 a 30/06/85 e de 17/02/92 a 20/04/94, num total de 2.010 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/08/75 a 28/02/77, por ser concomitante com o período averbado em MTS.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.677/2005 - MARIA CRISTINA VELOSO DE CARVALHO, matrícula nº 827.976-2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/03/88 a 08/02/98, num total de 3.705 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 09/02/98 a 09/11/99, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.802.395/2011 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 270.479-9, Merendeira, nível I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/11/73 a 31/08/78, num total de 1.760 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.559/2011 - MARIA DO CARMO BOTELHO DOS SANTOS, matrícula nº 270.909-5, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. Averbe-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/01/86 a 30/06/87, num total de 541 dias de efetivo exercício prestado a FAPERJ, como Agente de Pessoal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.204.410/2011 - MARIA EXPEDICTO PINHO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 839.777-0, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/93 a 27/08/95; de 26/05/96 a 05/01/98; de 04/02/98 a 30/12/98 e de 03/08/99 a 31/01/2000, num total de 1.856 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 28/08/95 a 28/05/96, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro; e os períodos de 01/02/2000 a 30/12/2003 e de 01/01/2010 a 31/01/2010, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.204.410/2011 - MARIA EXPEDICTO PINHO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 839.777-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 28/08/95 a 28/05/96, num total de 274 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/08/93 a 27/08/95; de 26/05/96 a 05/01/98; de 04/02/98 a 30/12/98 e de 03/08/99 a 31/01/2000, por terem sido averbados pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 28/10/2011; e os períodos de 01/02/2000 a 30/12/2003 e de 01/01/2010 a 31/01/2010, por serem concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.834/2011 - MARIA INES FIGUEIREDO VALENTIM, matrícula nº 829.183-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 18/03/74 a 20/11/75, num total de 613 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Secretaria, desprezando-se o período de 01/06/64 a 17/03/74, num total de 3.572 dias averbados na matrícula nº 15/054.473-4 da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.501/2011 - MARIA JOSÉ ALVES, matrícula nº 292.709-3, Prof.Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/77 a 21/06/77 e de 16/03/79 a 28/02/81, num total de 796 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.143/2011 - MARA JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS LEITE, matrícula nº 933.581-1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/96 a 31/07/2007 e de 01/08/2007 a 19/12/2007, num total de 4.334 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.656/2011 - MARIA MARLENE CAMARA DA SILVA, matrícula nº 830.163-2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 12/01/68 a 26/01/68; de 01/10/79 a 23/02/85 e de 01/03/93 a 08/02/98, num total de 3.791 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 07/02/63 a 05/11/63 e de 01/04/64 a 11/01/68, por terem sido averbado na matrícula nº 657.601-1; e o período de 09/02/98 a 02/05/2001, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.214/2012 - MARILANDA SILVA CRUZ, matrícula nº 5.005.944-3, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 20/03/85 a 04/03/88; 01/09/89 a 03/09/90 e de 01/03/92 a 31/08/92, num total de 1.628 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.569/2011 - MARILENA CAVALCANTI VIANNA, matrícula nº 279.827-0, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/85 a 29/01/88 e de 30/01/88 a 11/04/88, num total de 1.137 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 12/04/88 a 28/02/92; de 01/06/2006 a 31/07/2006; de 01/09/2006 a 31/05/2007 e de 01/07/2007 a 31/05/2008, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.462/2012 - NEDILCINEIA CARVALHO DE MEIRELES BRAVO, matrícula nº 804.346-5, Prof. Doc. II. Averbe-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 06/03/84 a 31/12/88, num total de 1.761 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Miracema - Rio de Janeiro, desprezando-se os períodos de 01/04/80 a 31/12/80; de 01/03/81 a 31/12/81; de 01/03/82 a 31/12/82; de 01/03/83 a 31/12/83; de 03/04/87 a 31/05/90; de 01/06/90 a 31/07/90 e de 01/08/90 a 31/01/91, a pedido do servidor; e os períodos de 01/02/91 a 01/07/92 e de 01/07/2010 a 31/07/2010, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.126/2011 - PATRICIA REBELLO DA SILVA, matrícula nº 912.204-5, Prof. Doc. I. Averbe-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 09/03/98 a 13/09/2004, num total de 2.378 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaboraí - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.126/2011 - PATRICIA REBELLO DA SILVA, matrícula nº 912.204-5, Prof. Doc. I. Averbe-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 19/04/2004 a 31/01/2005, num total de 288 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 01/03/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.529/2011 - PEDRO ROLÃO FREDERICO, matrícula nº 849.267-0, Agente Socioeducativo - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 22/08/83 a 01/09/88; de 21/06/89 a 06/07/89; de 01/08/89 a 07/05/90; de 12/11/90 a 10/01/91; de 11/01/91 a 09/02/91; de 09/10/91 a 09/06/94; de 10/02/96 a 04/03/96; de 02/05/96 a 16/01/97 e de 16/03/98 a 01/06/98, num total de 3.553 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/05/2005 a 31/05/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.403.014/2011 - RITA DA CONCEIÇÃO DUARTE, matrícula nº 5.004.308-2, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/89 a 06/03/94, num total de 1.678 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 11/05/89 a 29/07/89, a pedido do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.188/2011 - ROSE MERE DE CARVALHO, matrícula nº 815.245-6, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/05/83 a 02/08/83 e de 01/08/90 a 31/05/94, num total de 1.491 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/06/94 a 10/03/98; de 01/01/2006 a 31/01/2006; de 01/01/2007 a 31/01/2007 e de 01/01/2010 a 31/01/2010, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.977/2010 - SERGIO RODRIGUES BASTOS, matrícula nº 835.642-0, Agente Socioeducativo - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/07/79 a 15/01/80; de 22/07/80 a 26/05/81; de 01/03/82 a 11/06/83; de 12/03/84 a 03/02/86; de 01/08/86 a 30/01/88; de 01/02/88 a 10/09/90; de 11/09/90 a 30/07/96 e de 01/05/97 a 31/07/97, num total de 5.409 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/08/97 a 30/09/97 e de 01/10/97 a 31/07/98, por terem sido averbados em M.T.S. na matrícula supracitada\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.759/2011 - SONIA MARIA NEGREIROS DA MATTA, matrícula nº 270.973-1, Inspetor de Alunos, nível I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/72 a 01/12/75; de 02/04/76 a 15/12/76; de 10/01/78 a 31/05/78 e de 01/04/81 a 17/02/86, num total de 3.548 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/01/2007 a 31/01/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.345/2011 - SUELI PIEDADE DE AZEVEDO, matrícula nº 238.309-9, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/72 a 11/11/72; 22/02/73 a 08/05/73 e de 09/05/73 a 07/08/73, num total de 361 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 02/05/2000 a 02/03/2001, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.702.666/2011 - VALERIA FIGUEIRAS DIAS DA SILVA, matrícula nº 936.199-9, Prof. Doc. I. Averbem-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 03/07/78 a 12/10/78; de 13/10/78 a 03/03/81; de 01/10/81 a 12/05/83; de 02/04/84 a 23/08/84; de 18/01/85 a 17/04/85; de 12/08/85 a 06/03/87; de 07/03/87 a 10/05/87; de 18/05/87 a 06/07/87; de 16/07/87 a 14/01/89; de 01/12/89 a 30/05/91; de 03/06/91 a 13/09/91; de 01/11/91 a 27/03/92; de 01/05/93 a 17/09/93 e de 29/03/94 a 03/09/2007, num total de 7.478 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.148/2011 - VANCARLOS DA CUNHA ARAUJO, matrícula nº 933.545-6, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/05/90 a 24/05/2007, num total de 6.233 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Sumidouro - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.890/2011 - WALDETH OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 833.634-9, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/77 a 01/12/80; 01/08/81 a 23/05/85 e de 01/09/86 a 02/03/87, num total de 2.791 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.000.635/2010 - ELIZABETH DA SILVA PAULA, matrícula nº 912.088-2, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 06/10/2010, publicado no D.O. de 08/10/2010, que averbou 2.814 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/100.353/2010 - FERNANDA MARTINS TINOCO, matrícula nº 199.441-7, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 25/03/2011, publicado no D.O. de 30/03/2011, que averbou 253 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.810.150/2003 - LAURO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 5.016.582-8, Zelador Vigilante - CIEP. Torno sem efeito o despacho datado de 10/11/2003, publicado no D.O. de 25/11/2003, que averbou 5.549 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.677/2005 - MARIA CRISTINA VALINO VELOSO, matrícula nº 827.976-2, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 14/09/2006, publicado no D.O. de 20/09/2006, que averbou 3.705 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.701.116/95 - MARIA DE LOURDES SOUZA, matrícula nº 275.489-3, Inspetor de Alunos, nível I. Torno sem efeito o despacho datado de 25/03/96, publicado no D.O. de 16/04/96, que averbou 6.508 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.620.292/2000 - MARIA JOSÉ SERTÃ DE CASTRO, matrícula nº 254.224-9, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 16/10/2007, publicado no D.O. de 22/10/2007, que averbou 1.727 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.721/2012 - MARLI DA SILVA ALBINO PEREIRA, matrícula nº 5.000.580-0, Merendeira - CIEP. Torno sem efeito o despacho datado de 05/05/2004, publicado no D.O. de 13/05/2004, que averbou 4.724 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.106.243/2008 - REGINA LUCIA SOUSA COCHITO, matrícula nº 281.828-4, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 25/09/2009, publicado no D.O. de 21/10/2009, que averbou 2.616 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.977/2010 - SERGIO RODRIGUES BASTOS, matrícula nº 835.642-0, Agente Socioeducativo - DEGASE. Torno sem efeito o despacho datado de 12/08/2010, publicado no D.O. de 27/08/2010, que averbou 5.768 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.900.259/90 - SONIA ALVES CUNHA DOS SANTOS, matrícula nº 252.915-4, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 20/10/2008, publicado no D.O. de 24/10/2008, que averbou 606 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.640/2001 - EVA DE LEMOS MAIA, matrícula nº 250.194-8, Prof. Doc. II. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização Mobral, num total de 1.034 dias e não como constou no despacho de 24/10/2001, publicado no D.O. de 01/11/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.105.925/2009 - GARIGLAN CLEPER PRIMO, matrícula nº 128.933-9, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército Brasileiro, num total de 352 dias referente ao período de 16/05/67 a 07/05/68 e não como constou no despacho de 04/08/2011, publicado no D.O. de 10/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.581/2010 - LIA DA SILVA BARBOZA, matrícula nº 230.759-3, Prof.Doc. I. Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82 o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 2.837 dias referente ao período de 19/05/75 a 28/02/83 e não como constou no despacho de 10/05/2011, publicado no D.O. de 16/05/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.331/2011 - PAULO CARLOS MEDEIROS, matrícula nº 279.257-0, Inspetor de Alunos, nível II. Anote-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82 o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 2.557dias referente aos períodos de 04/05/73 a 11/12/75; de 23/06/76 a 29/12/76; de 02/05/77 a 13/02/78; de 31/07/79 a 30/10/79; de 07/07/80 a 25/07/80; de 02/09/80 a 25/08/82; de 26/10/82 a 14/01/83 e de 01/08/87 a 28/02/88 e não como constou no despacho de 17/10/2011, publicado no D.O. de 20/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.296/2007 - SONIA ALVES ROSA DA MOTA, matrícula nº 290.222-9, Prof. Doc. II. Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 1.249 dias referente ao período de 20/08/80 a 23/01/84, como Professora Primária e não como constou no despacho de 11/08/2008, publicado no D.O. de 14/08/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.839/2010\r\n\r\nOnde se lê:... SUELI HENRIQUE RAMALHO...\r\n\r\nLeia-se:... SUELI HENRIQUES RAMALHO...\r\n\r\nId: 1293204"
                    ],
                    "1293532": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE 122 DE 19 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nAutorizo em grau de recurso o funcionamento do Jardim de Infância Casinha dos Sonhos S/C, com oferta de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, instituição de Educação básica com o nome fantasia de Colégio Casinha dos Sonhos, localizado na Rua Castro Alves, nº 54, Bairro de Itatiaia, Município de Duque de Caxias, a partir do ano letivo de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.006.205/2008 - JARDIM DE INFÂNCIA CASINHA DOS SONHOS S/C \r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/04/2012.\r\n\r\nPARECER CEE 145 DE 16 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nAutoriza, em grau de recurso, o Instituto Contemporâneo de Campos (ICC), localizado na Avenida Visconde de Alvarenga, s/nº, Parque Leopoldina, Município de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, mantido pela Fundação Cultural de Campos, com sede na Rua Tenente Coronel nº 349, Centro, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Apoio Educacional, com Habilitação Técnico em Secretário Escolar, a ser ministrado, exclusivamente, na Avenida Visconde de Alvarenga, s/nº, Parque Leopoldina, Município de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 316/2010, a partir do inicio do ano letivo de 2012, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.833/2010 - INSTITUTO CONTEMPORÂNEO DE CAMPOS\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/04/2012.\r\n\r\nPARECER CEE 004 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nIndefere o recurso, para autorização do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, do Instituto de Educação Vivaldo Santos, instituição de ensino privado de Educação Básica com o nome fantasia de IVES , localizada na Rua Luiza, nº 28, Bairro Parque das Torres, Austin, Município de Nova Iguaçu/RJ em conformidade com a Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.773/2011 e E-03/10.004.965/2009 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO VIVALDO SANTOS\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/04/2012.\r\n\r\nId: 1293532"
                    ],
                    "1293950": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 39 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.036/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19/06/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ana Paula Peçanha Araújo Lima, mat. nº 5.001.924-9, para Gestora das Atas de Registro de Preços - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2011, cujo objeto é aquisição de mobiliário escolar para as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1293950"
                    ],
                    "1294018": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. n° E-03/10.300.323/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SANDRA ROSANE SILVA DO CARMO, mat. n° 5.025.392-1, Prof. Doc. II, ZILÁ MÉRIDA NETO CAVALCANTE, mat. n° 246.836-1, Prof. Doc. II e MARISA SILVA RAMOS, mat. n° 940.181-1, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1294018"
                    ],
                    "1294056": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15/03/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. n° E-03/11.412/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANA CRISTINA GEYER DE MORAES, mat. n° 827.694-1, Prof. Doc. I, ROSEMARYLANE MARTINS MALAQUIAS, mat. n° 1.202.196-0, Servente e FRANCISCA CONCEIÇÃO MEIRELES DA PAIXÃO, mat. n° 5.006.351-0, Merendeira, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1294056"
                    ],
                    "1294032": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22/03/2012\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 05/03/2012, publicado no D.O. de 20/03/2012, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. n° E-03/10.700.468/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. n° E-03/10.700.468/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSANGELA MARIA MESQUITA LASMAR, mat. n° 282.369-8, Prof. Doc. II, LUCIANA DE SOUZA NEVES, mat. n° 9.598.829-3, Prof. Doc. I e EDSON ROSA MARTINS, mat. n° 5.006.830-3, Servente - CIEP, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1294032"
                    ],
                    "1293559": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Proc. nº E-03/10.701.878/2011, publicado no D.O. de 20/03/2012.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Proc. nº E-03/10.700.508/2012, publicado no D.O. de 20/03/2012.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Proc. nº E-03/10.700.509/2012, publicado no D.O. de 20/03/2012.\r\n\r\nId: 1293559"
                    ],
                    "1293993": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23/03/2012\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 02/03/2012, publicado no D.O. de 19/03/2012, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. n° E-03/10.005.769/2010.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. n° E-03/10.005.769/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SUELI DE FREITAS PROCESSI, Prof. Doc. II, mat. n° 280.663-6, EUFRASIA BASILIO DAMAZIO, Servente CIEP, mat. n° 5.010.020-5 e CARMEM JANE BITTENCOURT, Inspetor de Alunos, mat. n° 284.144-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1293993"
                    ],
                    "1294001": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/01/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/10.200.032/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora MÁRCIA DUARTE PADILHA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.363-9.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/10.201.922/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora NALY TINOCO DIAS, Prof. Doc. II, mat. n° 248.486-3.\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/10.201.340/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora NALY DIAS TINOCO, Prof. Doc. II, mat. n° 248.486-3.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/10.201.935/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora LÚCIA MARIA LINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 283.863-9.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/10.202.064/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora REGINA MARIA FONTES DA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. n° 5.004.913-9.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. n° E-03/2.306/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores NALY DIAS TINOCO, Prof Doc. II, mat. n° 248.486-3, LÚCIA MARIA LINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 283.863-9 e REGINA MARIA FONTES DA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. n° 5.004.913-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/10.201.163/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora LÚCIA MARIA LINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 283.863-9.\r\n\r\nId: 1294001"
                    ],
                    "1294011": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. n° E-03/11.200.023/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora GLAUCIA PEREIRA DA CRUZ, mat. n° 5.009.549-6, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. n° E-03/11.200.839/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, mat. n° 5.008.293-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 1294011"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1293997": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nPort. nº 589/2012 - DELEGA competência para o Diretor do Centro Biomédico, Prof. MARIO SERGIO ALVES CARNEIRO, matr. nº 6535-9, para constituir e presidir grupo de trabalho para avaliação de impacto e interesse da Universidade do Estado do Rio de Janeiro instalar curso na área de saúde no município de Volta Redonda.\r\n\r\nId: 1293997. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293998": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 3871/2012 - CARLOS ALBERTO FERREIRA, matr. nº 6112-7 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 29/03/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3999/2012 - NIDIA MARIA RIBEIRO PASTURA, matr. nº 5927-9 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 03/03/2011, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4388/2012 - DEFIRO o pagamento do auxílio funeral a MARCUS VINICIUS EMYGIDIO DOS SANTOS, em razão do custeio do funeral da servidora ALICE MIRANDA EMYGIDIO DOS SANTOS, matr. nº 4290-3\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 10854/2009 - Defiro a solicitação de adiamento de posse para o dia 18/05/2012 referente ao Registro SRH nº 450424/2012 de CARLOS FREDERICO DOS SANTOS GRATIVOL.\r\n\r\nId: 1293998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293999": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 16552/2011 - MAURICIO DIAS DAVID, matr. nº 6737-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ, no período de 20/06/1989 a 02/12/2009, totalizando 7.471 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio, ficando sem efeito o despacho de 05/01/2012, publicado no D.O. de 09/01/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 0617/2012 - Ficam fixados, a contar de 02/03/2012, os proventos mensais do inativo JAIRO GUIMARÃES, matr. nº 2920-7, Professor Assistente, aposentado através da Portaria SRH nº 247/2012, publicado no D.O. de 02/03/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1586/2012 - Ficam fixados, a contar de 14/03/2012, os proventos mensais do inativo ANTONIO DA SILVA, matr. nº 8098-6, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, aposentado através da Portaria SRH nº 271/2012, publicado no D.O. de 14/03/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1689/2012 - Ficam fixados, a contar de 09/03/2012, os proventos mensais da inativa VANIA LUCIA DOS SANTOS COSTA, matr. nº 25602-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentada através da Portaria SRH nº 254/2012, publicado no D.O. de 09/03/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2070/2012 - Ficam fixados, a contar de 14/03/2012, os proventos mensais do inativo PAULO EMÍLIO MATOS MARTINS, matr. nº 32814-6, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 267/2012, publicado no D.O. de 14/03/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2074/2012 - Ficam fixados, a contar de 19/03/2012, os proventos mensais da inativa MÁRCIA FERNANDES CASTRO, matr. nº 7432-8, Técnico Universitário Médio/Programador, aposentada através da Portaria SRH nº 275/2012, publicado no D.O. de 19/03/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2123/2012 - Ficam fixados, a contar de 14/03/2012, os proventos mensais da inativa BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON, matr. nº 5538-4, Professor Assistente, aposentada através da Portaria SRH nº 270/2012, publicado no D.O. de 14/03/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2452/2012 - Ficam fixados, a contar de 26/03/2012, os proventos mensais da inativa MARILENE DE SÁ CADEI, matr. nº 33652-9, Professor Adjunto, aposentada através da Portaria SRH nº 301/2012, publicado no D.O. de 26/03/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2454/2012 - Ficam fixados, a contar de 28/03/2012, os proventos mensais do inativo JOSÉ LUIZ PEIXOTO NEVES, matr. nº 4279-6, Professor Assistente, aposentado através da Portaria SRH nº 360/2012, publicado no D.O. de 28/03/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2779/2012 - Ficam fixados, a contar de 28/03/2012, os proventos mensais da inativa GISELDA GOMES DA SILVA, matr. nº 5834-7, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, aposentado através da Portaria SRH nº 361/2012, publicado no D.O. de 28/03/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2783/2012 - Ficam fixados, a contar de 23/03/2012, os proventos mensais da inativa ANGELA MARIA VILELA BARBOSA, matr. nº 6030-1, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, aposentado através da Portaria SRH nº 299/2012, publicado no D.O. de 23/03/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2810/2012 - Ficam fixados, a contar de 26/03/2012, os proventos mensais do inativo IVAN DE ARAÚJO MEDINA, matr. nº 5472-6, Professor Auxiliar, aposentado através da Portaria SRH nº 300/2012, publicado no D.O. de 26/03/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2928/2012 - Ficam fixados, a contar de 28/03/2012, os proventos mensais do inativo RUBENS OTAVIO CARDOSO DE MENEZES, matr. nº 4419-8, Professor Auxiliar, aposentado através da Portaria SRH nº 308/2012, publicado no D.O. de 28/03/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3783/2012 - PAULO NADANOVSKY, matr. nº 33684-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 01/01/1999 a 31/03/1999, totalizando 90 dias de exercício e à UERJ, no período de 01/06/1999 a 31/12/1999, totalizando 214 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3822/2012 - RICARDO MOURILHE ROCHA, matr. nº 34029-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ nos períodos de 01/02/2001 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 20/08/2002, totalizando 393 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3836/2012 - JOSÉ BRANT DE CAMPOS, matr. nº 35958-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ, nos períodos de 02/08/1999 a 31/12/1999, 05/03/2001 a 31/07/2001 e de 01/03/2010 a 29/02/2012, totalizando 1.032 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4231/2012 - ALMERINDA SIQUEIRA VILELA BRITO, matr. nº 30128-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, no período de 06/04/1990 a 13/03/1991, totalizando 342 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4277/2012 - PAULO FERREZ COLLETT SOLBERG, matr. nº 36070-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, nos períodos de 09/11/2007 a 08/11/2009 e de 26/11/2009 a 07/02/2011, totalizando 1.170 dias, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4382/2012 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO, matr. nº 32669-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 14/03/1991 a 12/03/1992, totalizando 363 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4481/2012 - LIDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, matr. nº 34042-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 11/08/1999 a 30/06/2002, totalizando 1.055 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1293999. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293578": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA DIRETORIA Nº 01 DE 16 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE-019/Reitoria, de 15/03/91, e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apuração das irregularidades havidas no processo de execução do Concurso Público da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Cassiano Monteiro - matr. 7588-7, Elizabeth Villar Fernandes - matr. 30968-2, e Ricardo Fernandes de Araújo - matr. 35702-0\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Jane Carbone Senra - matr. 5477-5, como Secretária desta Comissão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE S SILVA\r\n\r\nDIRETORA \r\n\r\nId: 1293578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293803": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 074/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Rosane Maria Vieira de Almeida, matrícula 32162-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 057/2008/HUPE/UERJ - processo nº 244/2007, em substituição ao servidor Mauro Melo Labre, matrícula 33557-0.\r\n\r\nId: 1293803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1294060": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 01 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO E USO DE TRANSPORTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COLEGIADO EXECUTIVO (COLEX) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF), no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o aprovado em sua reunião de 06 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer procedimentos para solicitações e uso de transporte da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nArt. 2º - A solicitação de agendamento no site da Prefeitura da UENF será realizada pela Chefia de Laboratório/Gerência.\r\n\r\nArt. 3º - O atendimento das solicitações de transporte obedecerá a seguinte ordem de prioridade:\r\n\r\nI - Representação oficial da Instituição;\r\n\r\nII - Condução de membros de bancas de dissertação/tese/concurso, palestrantes e convidados para eventos do calendário oficial da UENF;\r\n\r\nIII - Aulas de campo da Graduação/CEDERJ/Pós-Graduação;\r\n\r\nIV - Serviços de levantamento de campo para ensino, pesquisa e extensão;\r\n\r\nV - Conduzir professores, servidores, alunos, documentos e/ou materiais, com autorização do Chefe de Laboratório/Gerência de onde se originou a solicitação de agendamento.\r\n\r\nParágrafo Único - para agendas de veículos com mais de 05 (cinco) lugares os passageiros deverão embarcar na UENF.\r\n\r\nArt. 4º - As viagens a serem realizadas para o mesmo destino deverão obedecer aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - Sairá 01 (um) veículo por dia e, em casos necessários, no máximo 02 (dois) veículos;\r\n\r\nII - Serão agrupadas 04 (quatro) pessoas, em caso de veículo pequeno, incluindo o motorista, para distâncias maiores que 200 km;\r\n\r\nIII - Será disponibilizado veículo com mais lugares quando o número de passageiros exceder a capacidade do veículo pequeno;\r\n\r\nArt. 5º - O atendimento de transporte não poderá ser efetivado nos seguintes casos:\r\n\r\nI - Condução de professores para participação em banca de concurso externo, palestras, conferências, avaliações institucionais e atividades a convite de outras instituições;\r\n\r\nII - Condução de passageiros cuja solicitação de agendamento não foi realizada.\r\n\r\nArt. 6º - O uso indevido de veículos da UENF estará sujeito ao que rege o art. 20, § 1º, do Decreto Estadual nº 41.952, de 16 de julho de 2009. \r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos serão decididos pela Prefeitura da UENF.\r\n\r\nArt. 8º - O presente Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2012\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1294060. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293170": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/050.853/2012, composta pelos membros desta Universidade, Srs GINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO, matrícula n° 10.089-1, ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA, matrícula nº 00843-3 e THIAGO MIQUILITO MANHÃES, matrícula n° 10.198-0, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1293170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293172": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.637/2005 - NOIL GOMES DE FREITAS, matrícula nº 00757-5, Técnico Profissional - Eletrotécnica, período base de 01/11/2005 a 31/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.066/2006 - ELIEMAR CAMPOSTRINI, matrícula nº 00664-3, Professor Associado, período base de 01/06/2004 a 31/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.753/2007 - VICENTE MUSSI DIAS, matrícula nº 00724-5, Técnico de Nível Superior, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.605/2012 - ERNANDE ELIAS RIBEIRO, matrícula nº 10.499-2, Técnico Profissional - Enfermagem, período base de 13/10/2003 a 12/10/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.735/2007 - ANA TEREZINHA QUEIROZ PEIXOTO, matrícula nº 10073-5, Técnico de Nível Superior. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 26/02/1999 a 25/02/2004 e 26/02/2004 a 10/06/2009. \r\n\r\nId: 1293172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1294061": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.540/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA., no valor de R$ 183,50 (cento e oitenta e três reais e cinquenta centavos), e MOTTA E MACIEL LTDA, no valor de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais), conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.04.2012.\r\n\r\nId: 1294061. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293695": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 345 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nATRIBUI FUNÇÃO DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, considerando o disposto nos art. 13 e 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008 e o Processo Administrativo nº E- 26/32.400/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Atribuir funções e responsabilidades de Coordenador Geral de Convênios da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, ao servidor CID CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula 1064-5.\r\n\r\nArt. 2° - As atribuições estabelecidas no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, ao Coordenador Geral de Convênios, serão exercidas dentro da estrutura da Diretoria Administrativa.\r\n\r\nArt. 3° - Para cada convênio de dispêndio financeiro celebrado pela FAETEC, deverá a Diretoria Administrativa providenciar o pleno atendimento ao estabelecido no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FAETEC nº 318 de 24 de novembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1293695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292861": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Diego Carvalho Velasco, matr. 226.413-3, Beatriz Greco Guimarães do Nascimento Reis, matr. 226.159-2, e Sandra Lucia da Silva França, matr. 224488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/38.890/2011, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1292861. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1294019": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/102.946/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços 032/2011, à empresa ICONE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - EPP, pelo valor de R$ 101.277,86 (cento e um mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 1294019. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1293951": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/301.119/2007- CANCELO o Auto de Infração nº 44.760, de 18/10/2007 lavrado em face de MILTO MANHÃES RIBEIRO, tendo em vista a impossibilidade de inscrição do valor devido em dívida ativa, conforme disposto no art. IV da Lei nº 1.582/1989, c/c o art. 50 da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nProc. nº E-07/000.833/1998- CANCELO o Auto de Infração nº 38.331 de 08/10/1998, lavrado em face de CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A, tendo em vista a impossibilidade de aferição da veracidade das alegações oferecidas no recurso da autuada, em face do tempo decorrido.\r\n\r\nId: 1293951"
                    ],
                    "1294432": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.480 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROSSEGUE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 27/03/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/201.097/2004, referente ao requerimento de Licença de Operação da empresa RIO VALE AGROPECUÁRIA LTDA. para a atividade de extração de areia em sistemas de cavas em planície aluvial para uso direto na construção civil, situada na Fazenda da Pedra, localizada na Rodovia Amaral Peixoto s/n km 143,5, 2º Distrito do Município de Cabo Frio, e\r\n\r\n- que a empresa se encontra em processo de renovação da Licença de Operação nº FE006009,\r\n\r\nArt. 1º - Determinar ao INEA que prossiga a avaliação do processo de renovação da Licença de Operação da empresa RIO VALE AGROPECUÁRIA LTDA. para a atividade de extração de areia em sistemas de cavas em planície aluvial para uso direto na construção civil, situada na Fazenda da Pedra, localizada na Rodovia Amaral Peixoto s/n km 143,5, Tamoios, 2º Distrito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para prosseguimento do procedimento de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/04/2012.\r\n\r\nId: 1294432"
                    ],
                    "1294433": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.481 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROSSEGUE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 27/03/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/200.456/2006, referente ao requerimento de Licença de Operação da empresa MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. para a atividade de extração de areia em cavas úmidas com formação de lagos através de dragas flutuantes, situada na Fazenda da Pedra, localizada na Rodovia Amaral Peixoto s/n km 143,5, Tamoios, 2º Distrito do Município de Cabo Frio, e\r\n\r\n- que a empresa se encontra em processo de renovação da Licença de Operação nº FE010793,\r\n\r\nArt. 1º - Determinar ao INEA que prossiga a avaliação do processo de renovação da Licença de Operação da empresa MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. para a atividade de extração de areia em sistemas de cavas em planície aluvial para uso direto na construção civil, situada na Fazenda da Pedra, localizada na Rodovia Amaral Peixoto s/n km 143,5, Tamoios, 2º Distrito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para prosseguimento do procedimento de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/04/2012.\r\n\r\nId: 1294433"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1293533": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ Nº321 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN CHALÉ CLUB ALAMBARY, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\n\r\n- a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/508.069/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 2,46 hectares, de propriedade da Associação Chalé Club Alambary, que integra o imóvel denominado Chalé Club Alambary, localizado no Município de Resende, registrado no Serviço Notarial e Registral do 3° Ofício de Resende/RJ - matrícula/registro: 14.690.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E-07/508.069/2011.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelo representante legal da Associação, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1293533. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293459": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2012\r\n\r\nAPOSENTA o servidor WALTER VILA PINO, Ajudante Operacional, matrícula nº 000202-2, do Quadro I, Grupo I, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/502.773/2012.\r\n\r\nId: 1293459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293421": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.961/2012 - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, em favor do servidor MARIA DENISE CORDOVIL MUGA, matrícula n° 2701358-0, no valor de R$ 1.367,64 (hum mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente às diferenças de abono de permanência no período de 21.11.2011 a 31.12.2011 - 13º salário, em atendimento a Resolução SEPLAG n° 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustadas no processo nº E-07/500.961/2012.\r\n\r\nId: 1293421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293432": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.205/2008 - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, em favor do servidor ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA, Engenheira, matrícula n° 3627176-5, no valor de R$ 2.517,90 (dois mil quinhentos e dezessete reais e noventa centavos), referente ao período de 12.10.2008 a 31.12.2008, das diferenças de Adicional de Periculosidade, em atendimento a Resolução SEPLAG n° 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustadas no processo nº E-07/500.205/2008\r\n\r\nId: 1293432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293588": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.408/2012 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico N° 016/2012 - “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA MICROBIOLOGIA”. Ratifico a decisão preferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE 1 arrematado pela empresa “HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA” no valor total de R$ 2.816,00 (dois mil oitocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 1293588. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293610": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.204/2012 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e equipe de apoio, HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° 012/2012 - “AQUISIÇÃO DE FORMOL, FOSFATO E NAFTALINA PARA CENTRO DE PRIMATOLOGIA - CPRJ”. Ratifico a decisão preferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE 1 arrematado pela empresa “ISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA” no valor total de R$ 4.967,00 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais).\r\n\r\nId: 1293610. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293631": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.375/2012 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico N° 013/2012 - “AQUISIÇÃO DE 57 VEÍCULOS (COM RECURSO DO TCFA)”. Ratifico a decisão preferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE 1 arrematado pela empresa “RENAULT DO BRASIL S.A” no valor total de R$ 1.630.152,24 (um milhão, seiscentos e trinta mil cento e cinqüenta e dois reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1293631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293914": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\n*Processo nº E-07/500.943/2009 - Fica ACEITO O CADASTRO apresentado pela Empresa ASM CONSTRUÇÕES LTDA, referente à “CANALIZAÇÃO E ESTRUTURA DISSIPARADORA TÍPICA - CÓRREGO QUE CRUZA A BR-40, JUNTO AO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA TR-08-RJ - TRÊS RIOS - RJ”, conforme Contrato n° 85/2010 - INEA, assinado em 14.12.2010, objeto do processo nº E-07/500.943/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.03.2012.\r\n\r\nId: 1293914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293558": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136237\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nQOB MATERIAIS DOMOSANEANTES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n09.238.325/0001-81\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ministro Joaquim Antunes, s/nº\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 13.956,03 - inc. II, art 2º da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.927/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136340\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO LOBARINHAS CARNEIRO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n005.694.617-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFazenda São João da Serra Morena - Estrada de São João nº 2800 - Sapucaia\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.079/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136341\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJURG KURT SOMMER\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n098.253.126-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nServidão Eliveira Maria Cabral, nº428 - Cuiabá - Petrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 44 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.883/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136335\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIMAAJ - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E AUTOMAÇÃO JAMAPARÁ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n10.199.619/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBr 393,Km 103, Galpão 3 Jamapará - Sapucaia\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.918/2011\r\n\r\nId: 1293558. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293626": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136325\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIMAAJ - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E AUTOMOÇÃO JAMAPARÁ LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n10.199.619/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBr 393,Km 103,Galpão 3 -Jamapará - Sapucaia\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.917/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136375\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n39.554.605/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça Duque de Caxias, nº 39 - Centro - Areal\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAreal\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 72.913,11\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.059/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136342\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANDERSON LOPES MACIEL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n081.859.167-64\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Doutor Hermigênico Silva, nº 1120 - Retiro - Petrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 44 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.8762011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136330\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nREMO POLÍMEROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS PLÁSTICAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.286499/0001-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. José Ribeiro Moura, nº 1205 - Bacelar\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.254/2011\r\n\r\nId: 1293626. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1294021": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARGARETH FERREIRA COSTA, matrícula n° 921.370-3, da função de Agente Responsável pelos bens patrimoniais do Núcleo de Defesa Agropecuária de Petrópolis, da Superintendência de Defesa Agropecuária, com eficácia a contar de 01.01.2012. Processo n° E-02/000967/2012.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANNA CÁSSIA CORBIA DOS SANTOS, matrícula n° 898.675-0, para função de Agente Responsável pelos bens patrimoniais da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal, com eficácia a contar de 01.01.2012. Processo n° E-02/000967/2012.\r\n\r\nId: 1294021"
                    ],
                    "1294022": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/001624/2009 - JARGAS CAMARA PACHE DE FARIA - SIE 038 PROSPERAR - Autorizo o registro do produto “queijo de cabra curado”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002203/2007 - VADECAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES LTDA - SIE 1082 - AUTORIZO o cancelamento dos produtos “carnes congelada de avestruz com osso - pescoço”, “carne congelada de avestruz sem osso - coxas”, “carne congelada de avestruz sem osso - filé leque”, “carne congelada de avestruz sem osso - filé ostra”, “carne congelada de avestruz sem osso - filé plano” e “carne congelada de avestruz sem osso - sobrecoxas”.\r\n\r\nId: 1294022"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1292592": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\n*Processo nº E-02/300.029/2012- RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada, a favor da concessionária ÀGUAS DO PARAIBA S/A, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\n*Processo nº E-02/300.029/2012 - Declaro a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.\r\n\r\nADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à concessionária ÀGUAS DO PARAIBA.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para o período de janeiro a dezembro de 2012 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal, à conta do PT-1354.20.122.0002.8021, elemento de despesa 3390, fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03.02.2012.\r\n\r\nId: 1292592. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1293963": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 062 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, em conformidade com disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002 e, consoante o que consta do processo administrativo nº E-02/400.247/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ, pelo prazo de 01(um) ano, os empregados abaixo relacionados:\r\n\r\nI - PREGOEIRO\r\n\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, matrícula 1.350-8\r\n\r\nII - EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, matrícula 1.312-8\r\n\r\nALEXANDRE BORGES, matrícula 2294-7.\r\n\r\nARMANDO VENTUROTTI DE ALMEIDA, matrícula 1.588-3\r\n\r\nArt. 2º- Designar, como Pregoeiro Substituto, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, matrícula 1.312-8, nas ausências e impedimentos legais do Pregoeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Designar, como membro Suplente da Equipe de Apoio, o empregado CARLOS FERNANDO MOUTINHO DA SILVA, matrícula 1.003-3.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1293963. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293886": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2012\r\n\r\nPAGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2012\r\n\r\n*Proc. nº E-06/20.648/2012 \r\n\r\nOnde se lê: ...valor mensal de R$ 66.086,90 (seiscentos e sessenta e seis mil oitenta e seis reais e noventa centavos)....\r\n\r\nLeia-se: ...valor mensal de 66.086,90 (sessenta e seis mil oitenta e seis reais e noventa centavos)...\r\n\r\nId: 1293886. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1292825": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 028 DE 16 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução SEC nº 426, de 04/08/2011, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância administrativa para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº E-18/001828/2010.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de Sindicância integrada pelos membros designados pela Portaria DGAF nº 027, de 10/04/2012, terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, para apresentar parecer conclusivo dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\n\r\nMARIO CUNHA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1292825"
                    ],
                    "1293958": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-18/000.881/2012 - VALTERLEI BORGES DE ARAÚJO, matrícula nº 0.972.586-2;\r\n\r\nProc. nº E-18/000.880/2012 - VICENTE DE PAULA ROCHA VIEIRA, matrícula nº 0.893.064-6;\r\n\r\nProc. nº E-18/000.878/2012 - ADRIANO BELIZÁRIO FEITOSA DA COSTA, matrícula nº 0.970.627-6. \r\n\r\nProc. nº E-18/000.879/2012 - RAUL FERNANDO ISIDORO CHAVES matrícula nº 0.968.584-3. \r\n\r\nAUTORIZO os encerramentos de folha por motivo de exoneração do cargo em comissão.\r\n\r\nId: 1293958"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1293268": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.117/2012 - Ratifico a dispensa de licitação com o Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da empresa CERNE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nId: 1293268. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293677": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nProcesso E-18/450.138/2012 - Ratifico a dispensa de licitação com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 59.200,00 (cinqüenta e nove mil e duzentos reais), em favor da empresa INSPEC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 1293677. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450171/2012 - PEDRO MIBIELI FREDERICO, matrícula nº 29/4101-1. Autorizo a concessão de licença sem vencimentos, por 06 (seis) meses a partir de 01.06.2012, para trato de interesses particulares.\r\n\r\nId: 1293693. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293690": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS ALBERTO BESSA AUGUSTO, Assistente de Montagem Teatral, matrícula nº29/3308-3, para ter exercício na Central Técnica de Produção, UA nº 660021. Processo nº E-18/450263/2012.\r\n\r\nDESIGNA o servidor PAULO RODRIGUES, Bailarino Principal, matrícula nº29/1702-9, para ter exercício no Corpo Artístico - Ballet, UA nº 660015. Processo nº E-18/450255/2012\r\n\r\nId: 1293690. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293689": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - ANTONIO MAGALHAES MARTINS, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 29/3575-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450133/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 20/12/2001, no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - ANTONIO MAGALHAES MARTINS, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 29/3575-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450133/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 28/05/1998, a 60% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 1293689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293691": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450229/2012 - ROSSANA SANTANA DE ARAUJO, matrícula nº 29/4152-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530 de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS nos períodos de 01/08/1982 a 30/03/1987, de 01/04/1987 a 30/06/1988, de 01/07/1988 a 31/12/1988, de 01/01/1989 a 30/07/1991, de 01/08/1991 a 30/07/1994, de 01/08/1994 a 30/03/1999, e de 01/04/1999 a 30/09/1999, no total de 6415 (seis mil quatrocentos e quinze dias).\r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/450167/2012 - LUIZ AUGUSTO FERES NOHRA, matrícula nº 29/4287-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530 de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS nos períodos de 14/08/1974 a 05/08/1975, de 11/10/1979 a 03/10/1986, e de 04/10/1986 a 31/05/1987, no total de 3131 (três mil cento e trinta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.04.2012.\r\n\r\nId: 1293691. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293692": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450133/2012 - ANTONIO MAGALHÃES MARTINS, matrícula nº 29/3575-7. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/03/2012. \r\n\r\nId: 1293692. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293688": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450185/2012 - SEBASTIÃO RAIMUNDO DE CARVALHO, Assistente de Montagem Teatral, matrícula nº 29/1321-8. Concedo o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 09/02/2012.\r\n\r\nId: 1293688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293465": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.147/2012 - FICA RETIFICADO para 2.615 (dois mil seiscentos e quinze) dias, o tempo registrado para fins de aposentadoria, constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguros Social. \r\n\r\nId: 1293465. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1293488": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 221 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.491/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0969812-1, em substituição a servidora MARIANA CESAR ALFENAS DA SILA, designado através da Portaria SSPOA nº 211, publicada no D.O. 09.03.12, membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 002/2008, celebrado com a empresa Premier Comércio de Alimentos Ltda., cujo objeto é o fornecimento de refeição no Restaurante Cidadão de Bonsucesso.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril 2012\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1293488"
                    ],
                    "1293489": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 222 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.665/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ALEXANDER DE CARVALHO MAIA, matrícula nº 0966147-1, em substituição a servidora ROBERTA MARIZ PINTO e KELLY MASCARENHAS GOMES, matrícula 0870597-2, em substituição de FABÍOLA DE ALVARENGA VASCONCELLOS, ambos designados através da Portaria SSPOA nº 204, publicada no D.O. 09.03.12, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 026/2008, celebrado com a empresa Facility Alimentação Ltda., cujo objeto é o fornecimento de refeição no Restaurante Cidadão de Irajá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril 2012\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1293489"
                    ],
                    "1293490": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 223 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.144/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0969812-1, em substituição a servidora KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, designado através da Portaria SSPOA nº 203, publicada no D.O. 09.03.12, membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 007/2010, celebrado com a empresa Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda., cujo objeto é o fornecimento de refeição no Restaurante Cidadão da Central do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril 2012\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1293490"
                    ],
                    "1293491": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 224 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.673/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ALEXANDER DE CARVALHO MAIA, matrícula nº 0966147-1, em substituição a servidora MARIANA CESAR ALFENAS DA SILVA, designada através da Portaria SSPOA nº 199, publicada no D.O. 09.03.12, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 08/2011, celebrado com a empresa Alimentação Carmense Ltda., cujo objeto é o fornecimento de refeição no Restaurante Cidadão de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril 2012\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1293491"
                    ],
                    "1293550": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 225 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.469/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Angela Fernandes Rodrigues, matrícula nº 968518-1, em substituição a servidora ROBERTA MARIZ PINTO designada através da Portaria SSPOA nº 207, publicada no D.O. 09.03.12, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 002/2012, celebrado com a empresa DP Brasil Entretenimento, Alimentação e Eventos Ltda. EPP, cujo objeto é o fornecimento de refeição no Restaurante Cidadão do Méier.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril 2012\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1293550"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1293896": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-23/200306/2012 - CONCEDO adicional de tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\nANO\r\n\r\n001802650-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NEVES FONSECA\r\n\r\n60%\r\n\r\n09.03.2012\r\n\r\n001802651-8\r\n\r\nANTONIO DE ASSIS RAMOS CHAVES \r\n\r\n60%\r\n\r\n09.03.2012\r\n\r\n001802663-3\r\n\r\nANA MARIA MARINS MACEDO\r\n\r\n60%\r\n\r\n13.03.2012\r\n\r\n001802666-6\r\n\r\nLUIS CARLOS PINTO\r\n\r\n60%\r\n\r\n13.03.2012\r\n\r\n001802671-6\r\n\r\nLORIS LUPETINA\r\n\r\n60%\r\n\r\n13.03.2012\r\n\r\n001803312-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES\r\n\r\n55%\r\n\r\n01.03.2012\r\n\r\n001803315-9\r\n\r\nESTHER FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\n55%\r\n\r\n15.03.2012 \r\n\r\n001804100-4\r\n\r\nNELIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n22.03.2012\r\n\r\n001803321-7\r\n\r\nMARILIA FIGUEIREDO MACHADO \r\n\r\n55%\r\n\r\n25.03.2012\r\n\r\n001803325-8\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA MOURA DE SOUZA \r\n\r\n55%\r\n\r\n31.03.2012\r\n\r\n001804623-5\r\n\r\nADILSON RIBEIRO SOARES \r\n\r\n50%\r\n\r\n01.03.2012\r\n\r\n001804527-8\r\n\r\nROBERTO FLAVIO N. DE MENEZES\r\n\r\n45%\r\n\r\n01.03.2012\r\n\r\n001805140-9\r\n\r\nFATIMA APARECIDA FORTUNATO VALLE DE MCH\r\n\r\n45% \r\n\r\n06.03.2012\r\n\r\n001804272-1\r\n\r\nELZA MARIA BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n45%\r\n\r\n22.03.2012\r\n\r\n01804523-7\r\n\r\nHELEN DE JESUS PASSOS\r\n\r\n45%\r\n\r\n23.03.2012\r\n\r\n001804495-8\r\n\r\nELIZABETH FINOTI\r\n\r\n45%\r\n\r\n24.03.2012\r\n\r\nId: 1293896. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1292762": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000.019/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações, no valor de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais), a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1292762"
                    ],
                    "1292763": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000.355/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a favor da Associação da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro, conforme autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1292763"
                    ],
                    "1292761": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000.310/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações, no valor de R$ 443,20 (quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos), a favor do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, conforme autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1292761"
                    ],
                    "1292764": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000.356/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a favor da Associação da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro, conforme autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1292764"
                    ],
                    "1292765": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000.235/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, no valor de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais), a favor da Divulgadora Bueno & Bueno LTDA, conforme autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1292765"
                    ],
                    "1293995": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.420/2010 - Circuito Rio Antigo de Corridas. AUTORIZO a renovação do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1293995"
                    ],
                    "1293920": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.264/2009 - FUTEBOL SHOW. Autorizo a renovação do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1293920"
                    ],
                    "1293968": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/04/2012\r\n\r\nFicaram ainda em processo de avaliação na ata de 14/03/2012 e aprovados na data de 18/05/2012, os seguintes processos: E-30/000.724/2010 - Golf no Rio (Revalidação); E-30/000.979/2010 - Circuito Brasil de Triathlon 2012 (Revalidação); E-30/001.119/2011 - Saque Perfeito; E-30/001.171/2011 - Campeonato Estadual de Maratona Aquática; E-30/001.214/2011 - Match Race Brasil 2012; E-30/000.138/2012 - Raia Rápida; E-30/000.223/2012 - Troféu Lacca de Esporte.\r\n\r\nId: 1293968"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1293919": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.245/2011 - MARIA JUREMA DE MELLO PERES, Auxiliar de Serviços Hospitalares, Nível XI, matrícula nº 100.900-0, do Quadro Permanente da SUDERJ. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 02/04/2012.\r\n\r\nId: 1293919. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1293637": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/708380/2011 - P.E. Nº 009/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ferramentas.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.962,89 (um mil novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04.05.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04.05.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 04.05.2012, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/583620/2011 - P.E. Nº 010/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lupas, espelhos de mão, luvas de segurança, lanternas portátil e lápis carpinteiro, para montagem de kit de uso dos licenciadores.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 51.875,00 (cinquenta e um mil oitocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07.05.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07.05.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07.05.2012, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/709764/2011 - P.E. Nº 011/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 500 estantes metálicas, uso geral, material: chapa de aço, acabamento: pintura eletrostática cor cinza, espessura chapa: 24/14, capacidade peso: 240 kg.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 135.620,00 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08.05.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08.05.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08.05.2012, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/709482/2011 - P.E. Nº 012/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais odontológicos.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 20.076,45 (vinte mil setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09.05.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09.05.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09.05.2012, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/411166/2012 - P.E. Nº 013/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ferramentas.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 21.729,00 (vinte e um mil setecentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10.05.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10.05.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10.05.2012, às 11h.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1293637. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293953": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 084/2012, assinado em 17.04.2012, ao Contrato nº 208010/2008. PARTES: PRODERJ e o SOUZA LEITE ASSESSORIA JURÍDICA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/663878/2010.\r\n\r\nId: 1293953. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293954": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 058/2012, assinado em 17.04.2012, ao Contrato nº 202041/2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO BVA S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660601/2010.\r\n\r\nId: 1293954. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1292824": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.901.334/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JORGE ANTONIO GONÇALVES FIGUEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 955.245-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1292824"
                        ],
                        "1291952": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/3.610.999/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ANGÉLICA DA SILVA BARBOSA DE CASTRO, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 918.143-9, e Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 828.670-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1291952"
                        ],
                        "1291953": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.200.884/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora FERNANDA NASCIMENTO SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 918.143-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1291953"
                        ],
                        "1291954": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.901.334/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JORGE ANTONIO GONÇALVES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 955.245-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1291954"
                        ],
                        "1291955": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.101.307/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora NATHALIA DE FIGUEIREDO RESTUM, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 955.209-2, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1291955"
                        ],
                        "1291956": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.102.215/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor OMAR MARTINS DA FONSECA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 870.175-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1291956"
                        ],
                        "1291957": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.002.493/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora TAIS ELAINE DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 918.379-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1291957"
                        ],
                        "1291951": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/600.096/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANDRÉ DAUDT EYLER, Médico, Classe C, matrícula nº 867.762-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1291951"
                        ],
                        "1292407": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/602.443/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LUCIANA DE OLIVEIRA POZ, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 863.768-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1292407"
                        ],
                        "1292345": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.300.641/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ERICA CARVALHO DE MOURA, Professor Docente I, matrícula n° 948.871-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1292345"
                        ],
                        "1292377": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.201.649/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora LUCIANA VILAR DE ARAUJO PINTO RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula n° 915.344-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1292377"
                        ],
                        "1293202": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/203.468/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora DIANA BERMAN CORREA PINTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 945.985-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1293202"
                        ],
                        "1293407": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial Casa Civil nº 06/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Adesão da Secretaria de Planejamento e Gestão ao Contrato Emergencial Casa Civil nº 06/2012 para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado, nas modalidades de telefonia fixa local e de longa distância. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 26 de março de 2012. VALOR: R$ 131.530,85 (cento e trinta e um mil quinhentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos). DATA ASSINATURA: 26/03/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-12/798/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2012.\r\n\r\nId: 1293407"
                        ],
                        "1293405": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a G.L. Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME. OBJETO: Retificação de itens do Termo de Referência, parte integrante do Contrato nº 004/2011. DATA ASSINATURA: 16/04/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/50058/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a G.L. Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME. OBJETO: Retificação de itens do Termo de Referência, parte integrante do Contrato nº 018/2011. DATA ASSINATURA: 16/04/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/2413/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a G.L. Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME. OBJETO: Retificação de itens do Termo de Referência, parte integrante do Contrato nº 019/2011. DATA ASSINATURA: 16/04/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/2413/2011.\r\n\r\nId: 1293405"
                        ],
                        "1293922": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom fundamento no inciso I, do art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93, informo à empresa LOCSERV - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. que serve o presente para dar conhecimento da sanção prevista a ser aplicada a essa empresa, de ADVERTÊNCIA, abrindo neste momento, prazo de 05 (cinco) dias úteis, facultando, à pessoa de seu procurador legal, a apresentação de defesa prévia, ficando desde já informada de que os autos estão disponíveis para vista, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 8º andar, no horário de 14 às 17 horas. Processo nº E-01/752/12.\r\n\r\nId: 1293922"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1293122": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso de Bem Público com Encargo - Instrumento Contratual nº 014/2012. \r\n\r\nPARTES: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa VENMAC COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Outorga de permissão de uso, com encargos, área útil localizada no prédio administrativo da Secretaria de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, 670, Centro - Rio de Janeiro, destinada à utilização de oito máquinas do tipo self service para fornecimento de bebidas geladas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do termo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO: E-04/006.356/2011\r\n\r\nId: 1293122"
                        ],
                        "1293646": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 013/2012 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de porta crachá retrátil\r\n\r\nProcesso nº E-04/001530/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 04/05/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 04/05/2012, às 14:15 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 014/2012 \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de impressão laser colorida, preto branco, serviços gráficos e plastificação de documentos em polaseal (rígido 0.07micra) até formato A3, encadernação capa dura, wire-o, espiral, serviço de aplicação de verniz localizado, serviço de corte e vinco com fornecimento de facas, criação gráfica de folders, panfletos, cartões em geral.\r\n\r\nProcesso nº E-04/012063/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 04/05/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 04/05/2012 às 10:15 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1293646"
                        ],
                        "1293213": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- São Gonçalo, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o contribuinte responsável pela firma abaixo citada, do indeferimento do pedido da inicial.\r\n\r\nEmpresa: Luiz Antonio Parreiras Barreto\r\n\r\nEndereço: Rua Manoel Duarte nº 3258 bloco 10/404 - Gradim - São Gonçalo- CEP 24.430-500\r\n\r\nCPF: 444.695.947-68\r\n\r\nAssunto: Reconhecimento de Isenção\r\n\r\nId: 1293213"
                        ],
                        "1293214": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- São Gonçalo, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar documento de identidade, seis fotos do imóvel e copia da certidão RGI atualizada.\r\n\r\nProcesso nº E-04/225279/2010\r\n\r\nNome: Afonso Augusto Castro Teixeira\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Francisco torres nº 91 Apt. 602 - Icaraí- Niterói- CEP 24.000-000\r\n\r\nAssunto: Impugnação de Lançamento\r\n\r\nProcesso nº E-04/225350/2010\r\n\r\nNome: Oswaldina Gonçalves Valgas\r\n\r\nEndereço: Rua Retiro Saldoso nº 08 - Cubango -Niterói- CEP 24.000-000\r\n\r\nAssunto: Impugnação de Lançamento.\r\n\r\nId: 1293214"
                        ],
                        "1293791": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado da extinção do auto de infração relacionado a seguir, pelo motivo constante no respectivo processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal respectiva. Número de controle 61/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nF F G G PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.055.570Processo nº E-04/152938/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013054-4, de 02/09/2009\r\n\r\nValor reclamado: 3.438,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293791"
                        ],
                        "1293760": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30(trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 44/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco 55/ 4º Andar Centro - CEP 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEXPRESSO JAVALI S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.848.823Processo nº E-04/258879/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347909-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 9.311,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nA G M EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.867.090Processo nº E-04/170657/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349495-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nA P VIEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.921.435Processo nº E-04/170655/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349498-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCKLIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.736.886Processo nº E-04/170654/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349497-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nG D R IGUABA TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.666.109Processo nº E-04/170653/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349499-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nGSS PALMA MINIMERCADO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.952.317Processo nº E-04/170650/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349502-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELEN E MATHEUS EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.773.304Processo nº E-04/170644/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349506-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nHORTP NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.951.620Processo nº E-04/170645/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349508-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nIGUABA PONTO DE ENCONTRO LANCHES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.030.984Processo nº E-04/170643/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349509-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFORMODA EVENTOS DE MODAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.024.208Processo nº E-04/170640/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349511-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTELIDOG BAZAR E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.640.118Processo nº E-04/170641/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349512-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRMAOS PAIVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.992.971Processo nº E-04/170639/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349513-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ J SANTANA OPTICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.737.076Processo nº E-04/170638/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349514-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ M DA ROCHA BAZAR E RACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.645.012Processo nº E-04/170637/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349515-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ T JACURU\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.984.928Processo nº E-04/170635/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349517-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANE MEIRA CYPRIANO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.952.678Processo nº E-04/170634/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349518-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110\r\n\r\nBarra do Pirai - RJ\r\n\r\nA C MARCATTO ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.586.164Processo nº E-04/175006/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348427-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRIANA E ANTONIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.963.057Processo nº E-04/174829/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348443-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nALMIR ECCARD AREAL ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.438.424Processo nº E-04/174975/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348417-1, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA PASTELARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.930.221Processo nº E-04/174996/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348437-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nC E P ANDRELINO LANCHONETE RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.100.451Processo nº E-04/174815/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348468-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMPOS E AZEVEDO UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.902.562Processo nº E-04/174998/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348435-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTRURIO BIDO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.963.405Processo nº E-04/175019/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348447-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nE R FARIA ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.949.593Processo nº E-04/174827/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348441-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIETH MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.000.872Processo nº E-04/175015/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348451-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILBERTO FRANCISCO NEGRO JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.100.435Processo nº E-04/174814/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348467-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLORIA SPINDOLA DINELLI BAR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.956.816Processo nº E-04/174828/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348442-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ W DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.085.258Processo nº E-04/174812/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348465-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANAINA P CAMBRAIA DA SILVA BIJUTERIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.022.493Processo nº E-04/175011/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348455-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE R M DE PIRAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.865.024Processo nº E-04/174874/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348508-7, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAURINDA MARTINS DA COSTA ARMARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.863.877Processo nº E-04/174868/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348502-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM N D PARDAL\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.963.391Processo nº E-04/175020/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348446-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAFER 2006 MATERIAIS DE COSNTRUCAO E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.483.856Processo nº E-04/175030/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348488-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA CELIA DE MELLO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.640.460Processo nº E-04/175001/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348432-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA JOSE C AREDES ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.120.770Processo nº E-04/174816/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348469-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIANA MEDEIROS JUNGER\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.968.920Processo nº E-04/175018/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348448-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nMCP DIS VIDRACARIA E PRESENTES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.040.513Processo nº E-04/174806/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348459-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMM GOMES RECICLAGEM ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.080.167Processo nº E-04/174811/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348464-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nOSNI AUGUSTO SOUZA DA SILVA COMPUTADORES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.422.725Processo nº E-04/174999/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348434-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nP C SARDINHA PONTES COMERCIO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.037.776Processo nº E-04/175009/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348456-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO EDUARDO COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.037.938Processo nº E-04/174805/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348458-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAMOS E RODRIGUES TOPOGRAFIA CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.482.954Processo nº E-04/175007/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348426-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGINA TORRES BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.451.803Processo nº E-04/174988/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348424-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARDO A MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.076.950Processo nº E-04/174810/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348463-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nS ALMEIDA SILVEIRA BORRACHARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.932.577Processo nº E-04/174993/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348440-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M AUTO SERVICO 2000 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.980.644Processo nº E-04/175017/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348449-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALVADOR DE SOUZA PINTO COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.037.857Processo nº E-04/175008/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348457-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDAL CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.500.947Processo nº E-04/175032/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348490-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTATIANE DAS GRACAS M LEAL\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.086.688Processo nº E-04/174813/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348466-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nA C C AYALA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.283.617Processo nº E-04/180690/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348845-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nA C F G DE OLIVEIRA PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.300.260Processo nº E-04/180211/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348856-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nA C P N DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.622.004Processo nº E-04/180689/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348846-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nA CLAUDIO DOS REIS VIDEOS PRODUCOES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.626.204Processo nº E-04/180688/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348847-9, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M N ELMAES ROUPAS ACESSORIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.967.613Processo nº E-04/180685/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348848-7, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nA MARTINS GOMES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.798.838Processo nº E-04/180593/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349259-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nA OLIVEIRA ANDRADE BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.220.860Processo nº E-04/180597/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349260-4, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nA R SILVA LOCADORA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.956.590Processo nº E-04/180601/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349261-2, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nA R VIDAL\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.349.812Processo nº E-04/180605/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349262-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nACO HITEC COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.944.478Processo nº E-04/180614/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349265-3, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA CRIATIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.258.469Processo nº E-04/180189/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347724-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE MENDES AGUIAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.367.101Processo nº E-04/180674/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349266-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE PREMIUM DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.442.558Processo nº E-04/180676/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349268-7, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE PREMIUM DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.884.831Processo nº E-04/180675/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349267-9, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE RETIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.540.191Processo nº E-04/180677/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349269-5, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE SAN REMO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.592.695Processo nº E-04/180678/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349270-3, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRIANA COSTA DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.862.005Processo nº E-04/180680/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349272-9, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRIANO CORDEIRO DA SILVA AGROPECUARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.318.720Processo nº E-04/180682/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349273-7, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGRO MIX SOUZA E FILHOS MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.049.839Processo nº E-04/180684/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349275-2, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nALESSANDRO VICENTE DE SOUSA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.233.210Processo nº E-04/180580/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349283-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA BARBOSA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.441.705Processo nº E-04/180549/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349284-4, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nALISON SOARES ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.233.829Processo nº E-04/180542/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349285-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nALTAIR JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.090.064Processo nº E-04/180526/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349288-5, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGELA MARIA GOMES ARTIGOS RELIGIOSOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.312.668Processo nº E-04/180213/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348858-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBALLOOM BABY MODA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.270.353Processo nº E-04/180191/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347726-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS SENSUALLE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.355.332Processo nº E-04/180204/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348871-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nF B DE PAULA NETO BAR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.344.144Processo nº E-04/180198/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348865-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUILHERME MARCHTEIN CASTILHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.350.268Processo nº E-04/180202/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348869-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nHABEAS BOCAS LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.350.810Processo nº E-04/180203/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348870-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nHARTHMAN GAMA JOIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.338.110Processo nº E-04/180196/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348863-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOKENHAI DISTRIBUIDORA DE EQUIP PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.358.463Processo nº E-04/180205/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348872-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nI R C GONCALVES ACOUGUE\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.273.824Processo nº E-04/180192/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347727-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA PETSHOP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.319.085Processo nº E-04/180215/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348860-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEOPOLDINA ROSA DA SILVA ARMARINHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.294.228Processo nº E-04/180208/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348853-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZA MARILDA DO CARMO MONTEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.295.186Processo nº E-04/180209/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348854-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM F DOS SANTOS BONIFACIO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.275.592Processo nº E-04/180193/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347728-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nM R C SUPERMERCADO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.342.095Processo nº E-04/180197/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348864-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA ERIVANDA LIMA DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.279.911Processo nº E-04/180195/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348850-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nP G R ARAUJO LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.254.218Processo nº E-04/180186/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347721-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLATER SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.322.183Processo nº E-04/180216/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348861-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nR FLORENZANO AUTO PECAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.088.524Processo nº E-04/180638/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348591-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nS R CABRAL JUNIOR BAR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.331.131Processo nº E-04/180217/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348862-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSACHI'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.300.651Processo nº E-04/180643/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348753-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANSAN NUTRIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.520.570Processo nº E-04/180642/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348754-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORAYA G ARBEX ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.476.946Processo nº E-04/180659/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348758-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUZA GONCALVES & BITENCOURT GONCALVES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.249.400Processo nº E-04/180185/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347720-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERMERCADO ANA JULIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.345.167Processo nº E-04/180200/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348867-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nUANDERSON LUIS DE BRITO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.592.946Processo nº E-04/180662/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348842-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALERIA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.306.609Processo nº E-04/180212/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348857-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANDERLEI TEIXEIRA DEPOSITO DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.297.588Processo nº E-04/180210/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348855-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nYUNAFER MOVEIS E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.268.618Processo nº E-04/180190/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347725-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nF C BRANDAO STAR MOVEIS E COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.069.279Processo nº E-04/194933/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347176-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAvn Mal Castelo Branco, 220 - 3º And. Centro - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nAGUIA DE QUATIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.372.807Processo nº E-04/230462/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349351-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nAJ 1159 COMERCIO MECANICA E LANTERNAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.911.642Processo nº E-04/230464/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349353-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL DE ITATIAIA TELEFONICA E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.044.996Processo nº E-04/230469/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349358-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES BAR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.874.616Processo nº E-04/230478/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349367-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nARNAUD DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.044.775Processo nº E-04/230480/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349369-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTEFATOS N M BOA VISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.315.012Processo nº E-04/230481/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349370-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PECAS 166 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.444.435Processo nº E-04/230484/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349373-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTres Rios - RJ\r\n\r\nEDI COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.354.054Processo nº E-04/271792/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349249-7, de 15/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 235,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - CEP 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIOCARED OFICINA DE CARIMBOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.389.857Processo nº E-04/266496/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348962-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAG SERVICOS DE BUFFET LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.137.274Processo nº E-04/266497/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348963-4, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.146,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nABC LU´ARTE E BEJUS BAZAR LTDA ME´\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.473.343Processo nº E-04/152330/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349318-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nADEGA DO JUCA DA GAGO COUTINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.739.530Processo nº E-04/152237/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349304-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nANIMAL PLANET RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.760.059Processo nº E-04/274397/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349309-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nAR LIVRE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.101.168Processo nº E-04/152277/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348704-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMARINHO DE ARTES POPULARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.855.654Processo nº E-04/151946/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347875-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBALIDAG COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.714.011Processo nº E-04/152312/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349098-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR HEJOAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.108.495Processo nº E-04/151819/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347485-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR MATEUS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.585.285Processo nº E-04/151840/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347506-2, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALIFORNIA DREAM ARTIGOS DE PRESENTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.817.422Processo nº E-04/152315/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349101-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA PEPPER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.641.832Processo nº E-04/151917/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347847-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARAVELAS GRILL RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.855.514Processo nº E-04/151945/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347874-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIMA FUNDO DO MAR ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.173.692Processo nº E-04/151852/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347518-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nD ESTIRPE ANTIGUIDADES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.713.767Processo nº E-04/152311/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349097-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nDR° CARREIRA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.760.393Processo nº E-04/152244/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349310-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nICARAI MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.038.818Processo nº E-04/151888/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347819-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJONAR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.088.423Processo nº E-04/151971/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347895-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUBI UBI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.199.748Processo nº E-04/152056/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347522-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAFFEKRAFT RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.178.813Processo nº E-04/151854/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347520-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.381,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE CANDY LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.384.533Processo nº E-04/151742/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349203-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOJA SARAVA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.388.717Processo nº E-04/151746/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349207-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C PEREIRA PANIFICACAO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.086.587Processo nº E-04/151970/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347894-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA COMERCIO DE CINTOS E BOLSAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.778.110Processo nº E-04/152323/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349316-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nMENOS CALORIAS LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.856.561Processo nº E-04/151948/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347877-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMR PRINT COMERCIO E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.830.686Processo nº E-04/151937/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347866-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMTM MAGAZINE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.286.071Processo nº E-04/151856/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348378-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICAS NOVA J M K LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.766.162Processo nº E-04/152318/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349311-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.401.039Processo nº E-04/151763/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349224-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAD RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.629.979Processo nº E-04/152300/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348727-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nRMI PERFUMES E COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.165.118Processo nº E-04/152060/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347526-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABRINASARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.169.490Processo nº E-04/151851/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347517-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRAMATEC CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.078.908Processo nº E-04/151967/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347891-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVOLUNTARIOS DA PATRIA CAFE E BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.397.449Processo nº E-04/151760/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349221-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILLIANS J C DOS SANTOS ARTIGOS PARA PRESENTES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.739.840Processo nº E-04/152240/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349305-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nZEST LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.168.419Processo nº E-04/151850/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347516-1, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\n1000 COIZAS RIO BAZAR E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.945.641Processo nº E-04/152448/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349116-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALDAGRAFIC SERVICOS GRAFICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.224.220Processo nº E-04/158936/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349330-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREZA & FABRICIO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.056.401Processo nº E-04/159423/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348975-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nANJO VIDA DO CAO VETERINARIA E PET SHOP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.288.821Processo nº E-04/158962/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349345-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTSPLUS225 COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.228.659Processo nº E-04/158938/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349332-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.018.115Processo nº E-04/159154/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348777-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nAZN BARRA MODAS CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.622.756Processo nº E-04/159408/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348900-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nBABI JOLLIE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.257.306Processo nº E-04/158955/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349338-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRINDATTO COMERCIO DE COMESTIVEIS BEBIDAS E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.098.376Processo nº E-04/159427/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348978-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE DU CROISSANT COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.197.338Processo nº E-04/158934/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349328-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA RAONE DO RECREIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.029.307Processo nº E-04/159753/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349699-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAVT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.028.840Processo nº E-04/159422/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348974-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nCDM FOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.021.850Processo nº E-04/159153/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348778-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEFRAG INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.413.790Processo nº E-04/159007/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349549-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENTAL VILLAGE RJ ARTIGOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.864.962Processo nº E-04/159414/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348906-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA LUZIFAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.080.058Processo nº E-04/159585/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347348-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPORIUM DAS LETRAS E LETRINHAS LIVRARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.456.597Processo nº E-04/159020/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349562-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nESQUINA PARQUE DA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.297.707Processo nº E-04/159050/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349347-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTACAO RIO PIZZA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.989.080Processo nº E-04/159419/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348971-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOTO DOWNTOWN SERVICOS E PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.874.936Processo nº E-04/159143/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347346-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nFREYA PRODUTOS NATURAIS MACROBIOTICOS E ESOTERICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.224.890Processo nº E-04/158937/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349331-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFTEC COMERCIAL DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.018.593Processo nº E-04/159707/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349695-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nFTEC COMERCIAL DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.018.607Processo nº E-04/159706/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349694-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nGABRIELLE CAMPOS DE SOUZA JEANS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.735.305Processo nº E-04/159409/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348901-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nGALPAO ALECANDRE E RUBEM REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.409.661Processo nº E-04/159006/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349548-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nHAVANA'S DVD VIDEO NEWS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.299.971Processo nº E-04/159051/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349348-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFOANIL ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.424.415Processo nº E-04/159012/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349554-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nISS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPESA E ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.017.895Processo nº E-04/159150/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348776-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA BRAZ\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.958.746Processo nº E-04/159946/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349702-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJPT VALLE MERCADO E HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.015.004Processo nº E-04/159421/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348973-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUCIRENE G FREIRE DA HORA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.966.978Processo nº E-04/159418/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348970-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAMBERT MATHIAS ARTIGOS PARA PRESENTES E DECORACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.078.428Processo nº E-04/159584/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347347-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE E BAR PALPITE CERTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.465.723Processo nº E-04/159025/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349567-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEAOZINHO DO CAIS DO PORTO BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.229.400Processo nº E-04/158939/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349333-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLM 700 CELULAR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.258.175Processo nº E-04/158956/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349339-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARAVES RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.821.252Processo nº E-04/159410/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348902-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARSHEI EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.426.833Processo nº E-04/159013/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349555-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTA L MOYANO PESCE RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.842.373Processo nº E-04/159413/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348905-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nMJLA COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.242.686Processo nº E-04/158953/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349336-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 975,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nMRS VWV MECATRONICA COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.008.296Processo nº E-04/159754/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349700-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA ALQUIMIA DAS AGUAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.295.089Processo nº E-04/159049/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349346-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPEL OFICIAL PAPELARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.960.705Processo nº E-04/159040/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348233-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARAISO DO RIO SURF COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.337.415Processo nº E-04/159703/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349691-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRESENT POINT BY MICHELE K COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.445.617Processo nº E-04/159018/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349560-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROSUPPLY COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.435.409Processo nº E-04/159014/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349556-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECREIO AGUA E ENERGIA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.178.210Processo nº E-04/158933/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349327-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREMAD 126 COMERCIO E REPRESENTACAO MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.416.919Processo nº E-04/159008/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349550-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANGELA OLIMPIO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.421.645Processo nº E-04/159009/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349551-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUSTCHIC COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.463.488Processo nº E-04/159024/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349566-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSELLINE MAQUINAS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.456.740Processo nº E-04/159021/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349563-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONHOSUAVE COLCHOES E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.993.215Processo nº E-04/159420/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348972-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOTOLLETH COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.456.813Processo nº E-04/159022/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349564-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALINI E ARAUJO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.943.455Processo nº E-04/159417/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348969-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERONICA P CAMARTE COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.981.756Processo nº E-04/159756/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349701-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAZAR SANTO EXPEDITO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.862.741Processo nº E-04/166611/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349248-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293760"
                        ],
                        "1293779": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30(trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 54/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nA G DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.268.973Processo nº E-04/170660/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349494-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M DA SILVA MOVEIS E BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.782.923Processo nº E-04/170664/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349489-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nM DE FATIMA HEREDIA MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.252.665Processo nº E-04/170676/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349481-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nA G GOMES SERVICOS DE ALIMENTACAO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.900.195Processo nº E-04/174597/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349663-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nA MARTINS PEREIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.586.598Processo nº E-04/174584/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349629-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SOARES BAZAR E PAPELARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.803.874Processo nº E-04/174590/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349654-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIELLE LOURES GRILLO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.579.675Processo nº E-04/174648/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349572-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTUELIO EMIDIO PAPELARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.847.308Processo nº E-04/174602/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349659-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nART CENTER 323 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.668.012Processo nº E-04/174572/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349638-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nB V ASSIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.438.076Processo nº E-04/174621/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349613-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE STAR DA GALERA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.177.481Processo nº E-04/174666/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349590-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALLEIA & LEMOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.739.893Processo nº E-04/174656/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349580-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARMELITA DE JESUS SOUSA GONCALVES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.045.429Processo nº E-04/174661/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349585-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLEUSA DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.353.194Processo nº E-04/174608/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349603-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nD & R ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.509.780Processo nº E-04/174627/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349619-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nD C GRANADEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.686.681Processo nº E-04/174574/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349640-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nD O TAVORA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.481.427Processo nº E-04/174623/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349615-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDARLI FERNANDES CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.384.650Processo nº E-04/174613/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349608-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENISE BRAITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.276.319Processo nº E-04/174606/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349601-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nE O CAMPOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.046.255Processo nº E-04/174662/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349586-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDMILSON G DA SILVA MERCEARIA E ARMAZEM\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.739.904Processo nº E-04/174583/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349649-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRO LIVRE PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.363.084Processo nº E-04/174610/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349605-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIOSMAR VARGAS BARBOSA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.580.280Processo nº E-04/174633/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349625-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nI J PORTER DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.441.328Processo nº E-04/174622/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349614-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ B SILVA BAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.175.776Processo nº E-04/174670/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349594-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ M DE PIRAI ELETRO MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.586.043Processo nº E-04/174651/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349575-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO BOSCO MIRANDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.379.827Processo nº E-04/174612/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349607-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE DE S PEREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.579.632Processo nº E-04/174647/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349571-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE AILTON DA SILVA EPIFANIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.739.796Processo nº E-04/174655/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349579-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE DE ASSIS MARINHO BAR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.310.690Processo nº E-04/174607/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349602-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATIA VALERIA DE ALMEIDA BRITTO SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.726.241Processo nº E-04/174579/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349645-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEONOR DAS GRACAS DE MORAES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.794.824Processo nº E-04/174594/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349652-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ FELIPE B MOREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.268.324Processo nº E-04/174604/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349599-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM DO CARMO MACHADO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.739.907Processo nº E-04/174657/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349581-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM S M DE ARAUJO RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.863.710Processo nº E-04/174600/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349661-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANCUSI MELO E MEDEIROS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.583.890Processo nº E-04/174635/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349627-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO CORREA BRAGA PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.836.209Processo nº E-04/174593/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349657-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARISE PACHECO MARIOTINE ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.665.684Processo nº E-04/174571/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349637-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMFN REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.504.281Processo nº E-04/174625/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349617-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nN FERREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.739.540Processo nº E-04/174654/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349578-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELI MIRANDA DE ASSIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.699.686Processo nº E-04/174575/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349641-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNIVANDER DA SILVA PINTO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.585.672Processo nº E-04/174636/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349628-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nO P VASCONCELOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.585.659Processo nº E-04/174649/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349573-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA FLOR DE PINHEIRAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.760.296Processo nº E-04/174638/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349651-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULA 1000 MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.724.265Processo nº E-04/174577/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349643-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nR E DA SILVA VIDRACARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.576.576Processo nº E-04/174632/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349624-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nROCHA VASSOURAS BAZAR E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.731.105Processo nº E-04/174582/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349648-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGUES E ALVES COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.239.588Processo nº E-04/174671/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349595-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRO MORAES CONFECCOES DE ROUPAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.731.083Processo nº E-04/174581/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349647-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOBRAL E GUIMARAES COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.739.222Processo nº E-04/174653/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349577-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\n130 VASSOURAS SHOPPING DAS TELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA M\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.266.925Processo nº E-04/174603/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349598-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nARCAMPO E MARTINS BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.375.095Processo nº E-04/195331/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350310-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMAZEM 05 TAHITI MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.948.384Processo nº E-04/194722/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349749-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nAWR RIO PECAS PARQUE DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.923.349Processo nº E-04/194885/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349778-5, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nAWR RIO PECAS PARQUE DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.923.349Processo nº E-04/194884/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349777-7, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.345,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PLACIDO E FRANCISCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.924.957Processo nº E-04/194710/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349739-7, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLONING BRINDES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.932.119Processo nº E-04/194713/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349742-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDH COMERCIO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.962.492Processo nº E-04/194731/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349755-3, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETROMECANICA PERJ TIRADENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.534.483Processo nº E-04/194811/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349851-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nELOY CARVALHO DOS SANTOS SERRALHERIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.948.376Processo nº E-04/194721/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349748-8, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ G DE ALMEIDA PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.921.400Processo nº E-04/194697/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349737-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM S N DE MOURA FOTOGRAFIAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.918.558Processo nº E-04/194693/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349735-5, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINHOTO DA BAIXADA FRANCO ASSADO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.302.659Processo nº E-04/195327/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350306-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 719,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAIRA M DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.964.770Processo nº E-04/194859/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349756-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nO SABOR DO PERRI FOOD SERVICE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.824.864Processo nº E-04/195307/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350298-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 885,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICAS ALBERNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.959.947Processo nº E-04/194729/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349754-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA YAWEH SHAMMAH LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.887.350Processo nº E-04/194505/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349039-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUEL 2005 PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.905.960Processo nº E-04/194681/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349730-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nROZILANIA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.916.512Processo nº E-04/194692/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349734-8, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABE BOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPECIARIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.985.077Processo nº E-04/194875/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349766-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERA LUCIA CORREA LINS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.908.463Processo nº E-04/194682/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349731-4, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITORIA DOS PES CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.981.390Processo nº E-04/194869/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349765-2, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAvn Mal Castelo Branco, 220 - 3º And. Centro - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nC P RAMOS DE ALMEIDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.769.113Processo nº E-04/230500/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350039-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE GAUCHO DE LIMEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.587.269Processo nº E-04/231019/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348913-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nW L DE PENEDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.285.512Processo nº E-04/231016/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348910-5, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nCANINDE MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.884.165Processo nº E-04/237983/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349520-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUALES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.896.554Processo nº E-04/237981/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349522-7, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILO ROMMEL ROCHA BASELLI ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.887.113Processo nº E-04/237982/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349521-9, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIAZZAROLO COMERCIO DEGENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.920.676Processo nº E-04/237980/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349523-5, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABOR DO UNIVERSO PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.964.932Processo nº E-04/237976/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349527-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - CEP 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFILLIPE DOS SANTOS INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.966.920Processo nº E-04/266816/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350252-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJP COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.992.743Processo nº E-04/266815/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350251-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIO ALDE - MODULADOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.307.184Processo nº E-04/266786/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350249-3, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRINCESS I COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.797.467Processo nº E-04/266800/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350239-4, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nWCONTROL TECHNOLOGY & SOLUTIONS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.356.517Processo nº E-04/266811/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350248-5, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA DAS CARNES MEDEIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.724.516Processo nº E-04/152209/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349298-4, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS ARGEBRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.711.732Processo nº E-04/152325/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349293-5, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nDRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.710.221Processo nº E-04/152202/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349291-9, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUPLO D COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.111.992Processo nº E-04/151508/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349057-4, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAVEA LAB INK PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.717.200Processo nº E-04/152326/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349294-3, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nHAVILAH MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.707.808Processo nº E-04/152200/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349289-3, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nICARAI MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.762.887Processo nº E-04/151512/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349061-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOLLY 2004 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.718.800Processo nº E-04/152328/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349296-8, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nLSVIP EMPREENDIMENTOS COM. GRAF. E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.080.671Processo nº E-04/151505/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349054-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICHELLE E SARITA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.087.897Processo nº E-04/151506/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349055-8, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nP R H D COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.732.489Processo nº E-04/152231/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349300-8, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTAL DE MINAS RESTAURANTE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.725.920Processo nº E-04/152207/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349299-2, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECANTO DA NININHA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.717.900Processo nº E-04/152327/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349295-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMPM QUEIROZ DO VALQUEIRE PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.551.921Processo nº E-04/159242/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348833-9, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTUTTO BENE PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.604.600Processo nº E-04/166742/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350360-8, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293779"
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                        "1293775": [
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                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 51/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco 55/ 4º Andar Centro - CEP 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPEÃ LTDA\r\n\r\nCNPJ 71.061.113/0001-45Processo nº E-04/272084/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340214-0, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.322,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAT COMERCIO DE CARVAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.218.193/0001-05Processo nº E-04/271986/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341750-2, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 821,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.578.458/0003-31Processo nº E-04/49049/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329390-3, de 14/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.057,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nULTRALALGOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.268.876Processo nº E-04/58928/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336755-8, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JUSTEM HIPOLITO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.384.407Processo nº E-04/270783/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340933-5, de 20/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.833.726Processo nº E-04/49747/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328646-9, de 13/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 326,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 \r\n\r\nBarra do Pirai - RJ\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA CARVALHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.287.930Processo nº E-04/174441/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340076-3, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIA DA CRUZ BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.854.908Processo nº E-04/174451/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340066-4, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO F DE OLIVEIRA COMERCIO DE BLOCOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.189.207Processo nº E-04/174431/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340086-2, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CIRENI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.405.683Processo nº E-04/174425/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340092-0, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBERGAMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.335.227Processo nº E-04/174442/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340075-5, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCMJ AGROPECUARIA LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.177.988Processo nº E-04/271261/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333223-0, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nF M DE ALMEIDA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.315.056Processo nº E-04/174462/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340156-3, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERBAP 919 MONTAGEM E CIVIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.789.740Processo nº E-04/174465/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340129-0, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFO HOUSE35 COMERCIO DE MATERIAIS PARA INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.086.076Processo nº E-04/174443/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340074-8, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ DE F ALVES MACIEL BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.897.216Processo nº E-04/174461/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340157-1, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ L A INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.315.307Processo nº E-04/174477/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340141-5, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L M B CARDOSO MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.533.818Processo nº E-04/174449/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340068-0, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIUZA MACHADO P DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.315.099Processo nº E-04/174488/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340151-4, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO CESAR R DA CONCEICAO SILVA M E\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.315.315Processo nº E-04/174484/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340148-0, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPISCINAS MORRO AZUL DO TINGUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.500.378Processo nº E-04/174475/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340139-9, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERGIO FRANCISCO MONSORES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.315.250Processo nº E-04/174492/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340155-5, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHILDA VALLE RAMOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.503.822Processo nº E-04/174487/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340150-6, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVILA REIS 247 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.884.947Processo nº E-04/174444/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340073-0, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALNIR JOSE DO PATROCINIO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.802.410Processo nº E-04/174503/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340094-6, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nC A C VITORIO POSTO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.821.708Processo nº E-04/187480/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336388-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 774,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.010.398Processo nº E-04/187561/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336406-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.149,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nE S CAMPANHAO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.759.034Processo nº E-04/187475/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336393-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nGISELE DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.754.113Processo nº E-04/187476/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336392-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nGONCALVES COMERCIO DE BATATINHAS FRITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.011.319Processo nº E-04/187560/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336407-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ M MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.832.432Processo nº E-04/187478/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336390-4, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nN C P G KLINGER\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.768.955Processo nº E-04/187474/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336394-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nAUTO PECAS PETRATURBO 2003 EMBREAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.519.092Processo nº E-04/194325/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341829-4, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA SUPER NOVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.514.481Processo nº E-04/194321/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341826-0, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nFEMARCA RIO PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.519.068Processo nº E-04/194324/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341828-6, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDES E ZOGHBI TINTAS BAZAR E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.200.693Processo nº E-04/193211/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329215-2, de 18/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJPC PARAISO DAS MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.520.155Processo nº E-04/194326/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341830-2, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM F THAGA SERV DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.929.170Processo nº E-04/271680/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341541-5, de 21/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 462,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFEICOES SAO LONGINO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.514.406Processo nº E-04/194319/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341825-2, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 \r\n\r\nItaborai - RJ\r\n\r\nHUGO LEONARDO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.086.562Processo nº E-04/196314/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.330372-8, de 10/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIDIA REIS DE MORAES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.152.670Processo nº E-04/196309/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.330378-5, de 10/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONIA MARIA LIMA SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.151.291Processo nº E-04/196318/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.330377-7, de 10/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 215,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 \r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nALESSANDRO S ALVES PEIXARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.119.202Processo nº E-04/271198/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335053-9, de 07/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 215,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO CURTY MASIERO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.563.237Processo nº E-04/232778/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341101-8, de 20/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES MARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.789.103Processo nº E-04/232796/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341618-1, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNATALY BARROS PRADO MIIMERCADO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.314.199Processo nº E-04/203988/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333779-1, de 25/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUIMAIS COMERCIO DE SUINOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.410.470Processo nº E-04/271253/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334529-9, de 02/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiteroi - RJ\r\n\r\nAMAZON MARMORARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.990.607Processo nº E-04/214974/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332091-2, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHAMAEDOREA PAISAGISMO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.081.453Processo nº E-04/214966/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332238-9, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nE THADEU DOMINGUES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.646.370Processo nº E-04/215048/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333666-0, de 23/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRASH INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.973.037Processo nº E-04/214561/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329037-0, de 20/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIA CRIANCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.580.328Processo nº E-04/214945/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333134-9, de 18/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nERIAN PRODUCAO DE MODAS EM COURO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.112.216Processo nº E-04/223072/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337800-1, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANE B PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.959.815Processo nº E-04/223534/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336268-2, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nR P DOS SANTOS ACOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.839.399Processo nº E-04/223515/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336261-7, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nUBI-COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.407.751Processo nº E-04/258269/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331402-2, de 05/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nB C V PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.180.229Processo nº E-04/226995/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341453-3, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA NARDIS ARAUJO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.057.463Processo nº E-04/227004/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341462-4, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nEBAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.048.014Processo nº E-04/226731/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.330030-2, de 21/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 104,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nEBAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.048.014Processo nº E-04/226730/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.330031-0, de 21/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ G LOOS MOTTA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.772.182Processo nº E-04/226966/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340743-8, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nRVR CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.487.166Processo nº E-04/227038/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341480-6, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.003,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAvn Mal Castelo Branco, 220 - 3º And. Centro - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nIOCAL BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.163.833Processo nº E-04/230381/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341268-5, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nIPIRANGA NOVA ONDA MERCADORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.224.390Processo nº E-04/230382/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341269-3, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nL E L GARCIA COMERCIO DE FORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.603.719Processo nº E-04/230406/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341293-3, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nL J SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.310.541Processo nº E-04/230409/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341296-6, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ CARLOS R DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.224.722Processo nº E-04/230422/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341419-4, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA LUCIA MARTINS VIEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.372.947Processo nº E-04/230446/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341443-4, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA SABADINI DE CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.874.349Processo nº E-04/230449/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341446-7, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nGATINHA DA PRAIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.320.572Processo nº E-04/241525/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328436-5, de 14/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIPICA FAVELA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.634.674Processo nº E-04/241776/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329536-1, de 15/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIPICA FAVELA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.634.674Processo nº E-04/241777/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329535-3, de 15/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIPICA FAVELA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.634.674Processo nº E-04/241778/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329534-6, de 15/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\n1108 DE TERESOPOLIS SUCOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.492.594Processo nº E-04/241671/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329494-3, de 15/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\n1108 DE TERESOPOLIS SUCOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.492.594Processo nº E-04/241670/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329493-5, de 15/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\n1108 DE TERESOPOLIS SUCOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.492.594Processo nº E-04/241672/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329495-0, de 15/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Vista Alegre - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLATICINIOS FRUTTBOM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.244.767Processo nº E-04/50843/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332210-8, de 11/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 742,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - CEP 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAKOM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.003.751Processo nº E-04/266029/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337148-5, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.393,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nB & A COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.796.723Processo nº E-04/266052/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335865-6, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 312,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nB & A COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.796.723Processo nº E-04/266053/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335864-9, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nB & A COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.796.723Processo nº E-04/266054/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335863-1, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR PINHEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.177.805Processo nº E-04/267143/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331746-2, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nFELIPE DANTAS BOMFIM INFORMATICA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.516.984Processo nº E-04/266055/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335861-5, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nRJC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.056.189Processo nº E-04/148370/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328842-4, de 18/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 832,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nSISTER-RIO COMERCIAL E REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.333.657Processo nº E-04/266121/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337085-9, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nUSR 2001 INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.178.589Processo nº E-04/266031/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340676-0, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.496,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nUSR 2001 INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.178.589Processo nº E-04/266032/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340677-8, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIANA DE ABREU SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.164.883Processo nº E-04/266046/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337585-8, de 19/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 20.493,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIANA DE ABREU SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.164.883Processo nº E-04/266048/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337147-7, de 19/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANDRE LUIZ ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.150.473Processo nº E-04/150434/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329985-0, de 26/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ORLANDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.956.778Processo nº E-04/152885/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340291-8, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA PATRICIO MODA INTIMA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.815.139Processo nº E-04/151658/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339341-4, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA OSORIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.540.306Processo nº E-04/151594/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340336-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.404,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIRBDART ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.676.341Processo nº E-04/159456/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339518-7, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOTEBOOK CITY E TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.687.742Processo nº E-04/157461/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331749-6, de 09/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nSELCRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.605.436Processo nº E-04/159446/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339508-8, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTOP AND GIGA PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.658.670Processo nº E-04/159454/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339516-1, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBERESHITH MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.932.286Processo nº E-04/165117/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334808-7, de 06/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLASS TEMPER BAZAR E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.083.630Processo nº E-04/258768/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336223-7, de 17/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.135,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nL A M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.717.394Processo nº E-04/271366/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337699-7, de 24/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293775"
                        ],
                        "1293763": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 47/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARGALHO POSTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.271.451Processo nº E-04/239276/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.015638-2, de 26/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.025,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARGALHO POSTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.271.451Processo nº E-04/239360/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.253230-1, de 26/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 102.631,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293763"
                        ],
                        "1293792": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, o contribuinte, abaixo, fica intimado a recolher o crédito tributário abaixo discriminado no prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado nos endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 62/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nJANE ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.693.656Processo nº E-04/390151/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.726387-4, de 16/11/1993\r\n\r\nValor reclamado: 2.191,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293792"
                        ],
                        "1293778": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30(trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 53/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nWALJF TUDO NATURAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.246.142Processo nº E-04/170575/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346169-0, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA M VALI ZAMPILLI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.091.998Processo nº E-04/187567/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346500-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.100.052Processo nº E-04/187582/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346504-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 774,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nB PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.072.610Processo nº E-04/187528/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346066-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 719,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nC B PEREIRA AZEREDO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.040.785Processo nº E-04/187538/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346056-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nC H DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.061.995Processo nº E-04/187532/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346062-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 885,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASSIUS V DE M FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.109.238Processo nº E-04/187581/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346505-5, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIPAPER DISTRIBUICAO E COM DE PROD DE HIGIENE LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.089.130Processo nº E-04/187584/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346502-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 829,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nECILENE DOS SANTOS TERRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.729.704Processo nº E-04/187498/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347922-1, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 774,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLORESTAN FRANCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.038.616Processo nº E-04/187539/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346055-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 774,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nG VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.111.658Processo nº E-04/187580/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346506-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 719,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nH E NOGUEIRA MARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.078.928Processo nº E-04/187510/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346067-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 885,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nI M DA COSTA INOCENCIO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.130.270Processo nº E-04/187576/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346560-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nI RANGEL DE SOUZA PADARIA E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.081.937Processo nº E-04/187512/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346072-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 829,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ G DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.705.643Processo nº E-04/187500/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347924-7, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ L ALVES MARVILA COMERCIO DE FARINHA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.085.347Processo nº E-04/187558/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346499-1, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 829,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARON 2005 PADARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.121.408Processo nº E-04/187577/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346559-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nN PEREIRA DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.097.345Processo nº E-04/187583/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346503-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 774,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nR D BASTOS COMERCIO DE MOVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.057.602Processo nº E-04/187534/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346060-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 940,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONALDO DA SILVA ROSA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.064.498Processo nº E-04/187531/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346063-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 774,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVEIRA E MONTOVANELLI COM DE PROD FARMAC E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.045.868Processo nº E-04/187536/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346058-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nT MARTINS FELIX\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.079.681Processo nº E-04/187511/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346071-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 829,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nA J CONCEICAO DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.153.949Processo nº E-04/194833/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347157-4, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.153.701Processo nº E-04/194855/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347154-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nAFT CONSTRUCAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.008.989Processo nº E-04/194920/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347163-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMARINHO BAZAR E PAPELARIA L & D REQUINTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.644.536Processo nº E-04/194703/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346579-0, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PECAS THAYANE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.900.137Processo nº E-04/194618/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348766-1, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVIARIO CORACAO DE SARACURUNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.021.616Processo nº E-04/194924/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347166-5, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIANCO E MORAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.657.506Processo nº E-04/195410/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346587-3, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTOMANIA COMPUTADORES IMPRESSORAS SERV E COM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.028.386Processo nº E-04/194925/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347167-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAROL DE NOVA CAMPINA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.153.728Processo nº E-04/194911/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347155-8, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGNV SAO JOAO DE MERITI RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.013.656Processo nº E-04/194921/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347164-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ S DE OLIVEIRA FRIOS E LATICINIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.994.882Processo nº E-04/194916/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347159-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nJSF USINAGEM DE PRECISAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.838.504Processo nº E-04/194633/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348658-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nL A W MUNIZ FARMACIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.045.710Processo nº E-04/194927/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347169-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nL S O CASTRO MODA E PRESENTES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.065.044Processo nº E-04/194932/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347174-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nL SOARES AUTO PECAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.184.880Processo nº E-04/194430/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348289-4, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLENILDO JOSE DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.068.493Processo nº E-04/194942/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347175-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nN F D CAXIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.153.264Processo nº E-04/194850/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347149-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nR B S 02 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.057.599Processo nº E-04/194930/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347172-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nR L LOPES LANCHES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.055.120Processo nº E-04/194929/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347171-5, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODAY MOTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.153.655Processo nº E-04/194854/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347153-3, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHEREZINHA DE LIMA RABELLO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.061.766Processo nº E-04/194931/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347173-1, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nC LIMA DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD CONGELADOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.898.177Processo nº E-04/223917/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346355-5, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO GRANATAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.897.588Processo nº E-04/223880/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346347-2, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAvn Mal Castelo Branco, 220 - 3º And. Centro - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nMPMO DE RESENDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.205.024Processo nº E-04/230939/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347643-3, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nN V-RECICLAGEM DO VALE DO PARAIBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.864.032Processo nº E-04/230942/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347646-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRISCILLA HARTHMAN PEZZUOL COSMETICOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.889.003Processo nº E-04/230973/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347677-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRODAC - EQUIPAMENTOS, SISTEMAS E ENSINO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.550.356Processo nº E-04/230974/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347678-9, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nS S COSTA & CIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.524.290Processo nº E-04/230990/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347694-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTINA F DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.889.453Processo nº E-04/230992/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347696-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE DE FATIMA MENEZES ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.234.012Processo nº E-04/230998/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347702-7, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSRVY COPY LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.889.208Processo nº E-04/231002/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347706-8, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nAQUASALUDD COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.500.715Processo nº E-04/238034/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347137-6, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMILLE SAT PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.724.060Processo nº E-04/238006/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347303-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARPINA MERCEARIA E DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.795.413Processo nº E-04/238003/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347305-9, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANIELE SOARES DE BRITO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.827.552Processo nº E-04/237985/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347308-3, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nH C K COM LOCACAO E SERV E ELETRO-ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.716.165Processo nº E-04/238030/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347302-6, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORAND E MARINS PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.207.309Processo nº E-04/238038/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347133-5, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nM & C COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.786.872Processo nº E-04/238005/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347304-2, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA VENANCIO DO GRADIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.625.909Processo nº E-04/238033/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347300-0, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - CEP 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFRANCOLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.839.497Processo nº E-04/266771/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346519-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFORLUMO MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.634.584Processo nº E-04/266775/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346522-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nKOSMOS MARITIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.971.177Processo nº E-04/266779/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346525-3, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEPT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.723.927Processo nº E-04/266881/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346534-5, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBIDANGI COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.868.160Processo nº E-04/151438/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347048-5, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nBORGES E TORRES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.063.955Processo nº E-04/151498/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347107-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA L M CORDES MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.986.782Processo nº E-04/151480/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347089-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nNUBIA ALCEBIADES DO NASCIMENTO DOCES E SALGADOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.990.895Processo nº E-04/151481/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347090-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSEMARY B MORAES COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.036.687Processo nº E-04/151436/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347045-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORVETERIA PALACIO DE IPANEMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.870.059Processo nº E-04/151439/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347049-3, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHINGO D'AGUA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.925.481Processo nº E-04/151458/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347067-5, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILSONS SKATEBOARD LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.036.610Processo nº E-04/151435/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347044-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVENIDA GARDENIA FOOD ALIMENTOS E DISTR DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.741.062Processo nº E-04/159466/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347598-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBERACA CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.793.674Processo nº E-04/159444/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346551-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOCA DE CENA BARRA RESTAURANTE E DELIKATESSEN LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.122.192Processo nº E-04/159093/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347976-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E BELEZA L'IMAGE ACTUELLE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.135.626Processo nº E-04/159077/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348173-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISEFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.700.650Processo nº E-04/159461/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347593-0, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIALOGO 10 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.696.210Processo nº E-04/159460/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347592-2, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nKOSCHDOSKI COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.132.457Processo nº E-04/159867/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347981-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nO BOM DA PANIFICACAO COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.703.802Processo nº E-04/159463/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347594-8, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nOBLOK LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.141.430Processo nº E-04/159066/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347986-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nOGOSHI FIGHT WEAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.180.605Processo nº E-04/159874/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347994-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nP M B E SILVA-INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.704.450Processo nº E-04/159823/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347595-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPINHEIRO BRECHO COM DE OBJETOS USADOS E ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.800.077Processo nº E-04/159166/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346553-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECREIO MAG COLCHOARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.121.927Processo nº E-04/159090/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347975-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBARBY DOG PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.189.351Processo nº E-04/166704/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348787-7, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DE RACOES CENTRAL DE COSMOS 58 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.127.410Processo nº E-04/166692/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348005-4, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLEUSA ALVES BARBOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.918.027Processo nº E-04/166336/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347784-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS POTIRAGUA DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.127.399Processo nº E-04/166691/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348004-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCROMAGEM J D F DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.942.823Processo nº E-04/166347/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347795-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDI DOMENICO E FERREIRA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.116.508Processo nº E-04/166686/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347999-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nENIGMA DOIS UTILIDADES DO LAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.122.338Processo nº E-04/166689/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348002-1, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.185.216Processo nº E-04/166700/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348783-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGARCIA TERRA MATERIAIS DE COSNTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.185.844Processo nº E-04/166702/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348785-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nL J ANTONIO CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.176.314Processo nº E-04/166698/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348781-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA G M I MANGUARIBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.920.226Processo nº E-04/166337/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347785-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO H FELICIO CARDOSO BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.134.549Processo nº E-04/166696/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348779-4, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZARIA PARMA ARICURI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.942.920Processo nº E-04/166348/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347796-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEMPERARTE CARIOCA PREPARACAO DE ESPECIARIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.850.848Processo nº E-04/166306/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348355-3, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293778"
                        ],
                        "1293757": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 42/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco 55/ 4º Andar Centro - CEP 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nESPACO XXI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 5.217.359/0001-39Processo nº E-04/272543/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344097-5, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 568,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPRESSO UNIAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.592.397Processo nº E-04/272278/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342174-4, de 15/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAF - LOCACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.471.484Processo nº E-04/272965/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333361-8, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAPIDO TRANSPAULO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.968.779Processo nº E-04/271795/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345146-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 491,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nF D F 02 COMERCIO DE ACRILICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.307.141Processo nº E-04/58891/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300508-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nG B PINTO MOTTA DISTRIBUIDORA DE GAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.192.735Processo nº E-04/58892/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300505-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBBM RIO - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE HIG PES LT\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.731.687Processo nº E-04/107663/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264634-1, de 08/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 290,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBBM RIO - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE HIG PES LT\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.731.687Processo nº E-04/107662/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.320157-5, de 08/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.023,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIS VENTURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.930.264Processo nº E-04/258810/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336302-9, de 25/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.067,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\nCPF 74.206.387-99Processo nº E-04/272583/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334591-9, de 15/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 833,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nC S QUINTANILHA MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.062.781Processo nº E-04/170727/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343229-5, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANIL COMERCIO EXPORTACAO STAR OF FULL SHINE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.045.043Processo nº E-04/170731/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343233-7, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRO DE CONVENIENCIA IGUABELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.778.551Processo nº E-04/170738/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343239-4, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nC'ZAR TANY MUSICA E CERVEJA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.297.111Processo nº E-04/170745/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343247-7, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 \r\n\r\nBarra do Pirai - RJ\r\n\r\nACOUGUE E MERCADO BARATO DA SERRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.093.606Processo nº E-04/174680/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339478-4, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGROCAN PECUARIA E AGRICULTURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.974.881Processo nº E-04/174709/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346107-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO GOMES RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.288.228Processo nº E-04/174985/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346147-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nBONEKA DOIDA MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.855.203Processo nº E-04/174715/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346113-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRAGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.118.773Processo nº E-04/174840/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346138-5, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A RIBEIRO PORTO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.386.181Processo nº E-04/174844/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346134-4, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nC B BOCATTINI ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.118.900Processo nº E-04/174835/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346143-5, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nC DE MATOS VIEIRA MOVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.439.021Processo nº E-04/174696/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346094-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nCACROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.263.080Processo nº E-04/174682/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346080-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDMAR DE SOUZA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.428.461Processo nº E-04/174703/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346101-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ ANTONIO FERREIRA PAPELARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.356.916Processo nº E-04/174705/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346103-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANTEM INFORMATICA E TELEFONIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.847.294Processo nº E-04/174676/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339474-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO SCHMIDT OTICAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.760.199Processo nº E-04/174851/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346127-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA XODO DO ALTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.535.560Processo nº E-04/174710/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346108-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nS IWASHIMA COSTA BAR E MERCEARIA E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.442.073Processo nº E-04/174836/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346142-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRAVESSIA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.507.054Processo nº E-04/174679/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339477-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nV.CAMPOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.040.521Processo nº E-04/174855/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346123-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nVILMA RAROVI STYLUS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.384.812Processo nº E-04/174848/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346130-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nA G ARAUJO COMERCIO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.233.160Processo nº E-04/180170/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343575-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nALPLAS INDUSTRIA E COM EMBALAGENS PLATICAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.187.061Processo nº E-04/180142/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334228-8, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE FRANCISCO E TEREZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.175.276Processo nº E-04/180138/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334224-7, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MIL E CEM HORAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.175.152Processo nº E-04/180137/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334223-9, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARRETO & PINHEIRO SILVA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.233.136Processo nº E-04/180169/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343574-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIATA E MOREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.195.765Processo nº E-04/180162/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343507-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.043.748Processo nº E-04/180178/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343653-6, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTAL AZUL BIJUTERIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.522.115Processo nº E-04/180014/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336069-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nDDA-GOSPEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.658.599Processo nº E-04/180022/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336071-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISK GAS DE BARRA MANSA COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.061.622Processo nº E-04/180180/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343655-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOCLAN COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.700.722Processo nº E-04/180028/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336075-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nE A F V SCHIAVONI BAR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.131.144Processo nº E-04/180030/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336077-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nE F MIRANDA TOLEDO RODRIGUES COM DE CONFECCOES E ACESSORIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.909.680Processo nº E-04/180031/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336078-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nELCIO PEREIRA NETO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.187.142Processo nº E-04/180144/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343500-9, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nELFOS E FADAS DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.233.551Processo nº E-04/180175/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343650-2, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIDA SCHWENCK DE OLIVEIRA BIJUTERIAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.078.480Processo nº E-04/180036/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336083-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIMAR & TELMA ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.429.794Processo nº E-04/180037/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336084-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTUFA DE VOLTA REDONDA AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.233.330Processo nº E-04/180173/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343578-5, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAST 23 SERVICE AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.195.870Processo nº E-04/180163/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343508-2, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGALVAMIX COMERCIO DE GALVANIZADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.999.094Processo nº E-04/180041/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336088-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAMA SAMPAIO MODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.815.910Processo nº E-04/180042/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336089-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILDA E CASTRO BIJOUTERIAS ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.880.887Processo nº E-04/180045/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336092-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRAFICA ESPIRITO SANTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.087.234Processo nº E-04/180046/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336093-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nH I S GIVISIEZ ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.064.838Processo nº E-04/180049/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336096-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nH 2 FERNANDES COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.359.338Processo nº E-04/180048/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336095-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nI S ANDREANI MODA INTIMA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.725.555Processo nº E-04/180051/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336098-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ GONCALVES PAES ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.010.959Processo nº E-04/180054/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336101-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ ILDEFONSO DE FARIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.716.629Processo nº E-04/180055/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336102-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ S CAMPBELL COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.233.179Processo nº E-04/180171/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343576-9, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C DA SILVA JUNIOR SERVICO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.187.894Processo nº E-04/180153/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343505-8, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS FERREIRA IOTTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.187.320Processo nº E-04/180145/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343501-7, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM E CASTRO PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.532.482Processo nº E-04/179896/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347146-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nM E DA SILVA MONTEIRO BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.985.948Processo nº E-04/179897/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347147-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASSAS E REFEICOES TEMPERO REAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.187.509Processo nº E-04/180147/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343503-3, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO LEITE DE BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.035.650Processo nº E-04/180056/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336103-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.196.060Processo nº E-04/180166/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343571-0, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOTA E GUIMARAES PIRES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.038.284Processo nº E-04/180064/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336111-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nN GOULART RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.933.930Processo nº E-04/180068/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336115-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nNIGRE BURGHELEA MANUTENCAO ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.401.725Processo nº E-04/180074/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336121-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOGUEIRA & BARBOSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.087.109Processo nº E-04/180076/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336123-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nO M S BATISTA LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.343.733Processo nº E-04/180158/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336129-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nORTOPEDIA 33 PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.852.891Processo nº E-04/180622/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338921-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nP O BARBA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.411.968Processo nº E-04/180080/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336134-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nP P CHURASQUEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.679.596Processo nº E-04/180081/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336135-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nP VM M ARAUJO ARTES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.187.819Processo nº E-04/180149/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343504-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE EFRAIM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.090.090Processo nº E-04/179602/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343981-1, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULA E SALDANHA IND COM PREST SERVICO PROD JARDINAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.195.633Processo nº E-04/180161/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343506-6, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO DE LUZ MATERIAL ELETRICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.883.452Processo nº E-04/180634/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338928-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARDO E ANA INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.196.222Processo nº E-04/180167/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343572-8, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nS DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.119.233Processo nº E-04/258807/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328112-2, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 566,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nS R RAMOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.233.276Processo nº E-04/180172/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343577-7, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRA LUCIA M P REIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.175.608Processo nº E-04/180140/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334226-2, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOCIX COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.175.497Processo nº E-04/180139/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334225-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nV C MELO SILVERIO O MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.187.037Processo nº E-04/180141/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334227-0, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nESPACO DA MODA COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.166.766Processo nº E-04/187639/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303418-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C DE ANDRADE REIS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.717.378Processo nº E-04/186770/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308857-6, de 13/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.123,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOARES E MIRANDA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.189.645Processo nº E-04/186965/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326797-2, de 27/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 442,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nW A MANHAES TAVARES CUTELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.451.521Processo nº E-04/187640/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303417-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nCHANZY DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.903.135Processo nº E-04/193115/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.320147-6, de 04/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.582.507,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORMULA VEICULOS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.471.936Processo nº E-04/193117/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327443-2, de 05/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORMULA VEICULOS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.471.936Processo nº E-04/193118/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327444-0, de 05/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORMULA VEICULOS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.471.936Processo nº E-04/193116/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327442-4, de 05/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO FRANCIEUDO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.108.991Processo nº E-04/258866/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346382-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.116,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO ARAUJO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.193.351Processo nº E-04/193826/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340013-6, de 20/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARAMETROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.116.327Processo nº E-04/49341/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328311-0, de 09/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.940,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 \r\n\r\nItaborai - RJ\r\n\r\nBORANY DECORACAO E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.034.761Processo nº E-04/258827/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334713-9, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nJALU 2004 CALCADOAS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.813.594Processo nº E-04/200215/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323412-1, de 15/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.455,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nRISSI LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.980.164Processo nº E-04/49968/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329971-0, de 20/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 222,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 \r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nCONTACTO NOVA ITA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.912.436Processo nº E-04/258846/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342786-5, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.809,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nDJ ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.871.535Processo nº E-04/271887/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339498-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.506,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSELENE LUISA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.102.353Processo nº E-04/204429/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342238-7, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nA C A GUSMAO JUNIOR COMERCIO E SERV DE EQUIP P/ IMPRESSAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.846.631Processo nº E-04/49513/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328990-1, de 10/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 674,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOSTA DO PETROLEO DISTR DE EQUIP P/ IMPRES E COPIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.732.276Processo nº E-04/49327/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328989-3, de 10/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 611,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAO JORGE DE MACAE MAT DE CONST E TRANSP ROD CARGA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.645.066Processo nº E-04/50578/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329186-5, de 15/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.644,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO ITAIPUACU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.047.771Processo nº E-04/214421/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328377-1, de 06/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nF G E GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.233.571Processo nº E-04/214423/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328378-9, de 06/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUIDO ELVIS AVEIGA YEPEZ ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.284.374Processo nº E-04/214405/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328370-6, de 04/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nINK HOUSE 47 NITEROI COM DE EQUIP E SUP DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.488.549Processo nº E-04/214604/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328375-5, de 05/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA A DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.561.552Processo nº E-04/223760/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344375-5, de 02/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANDIAS EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.023.216Processo nº E-04/225018/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344617-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHARLES DA S ALVIM ARTIGOS EVANGELICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.042.750Processo nº E-04/225023/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344622-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHARLLES E CAMILA COMERCIO DE BIJUTERIAS E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.971.424Processo nº E-04/223616/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336271-6, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIANAUTO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.036.970Processo nº E-04/225019/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344618-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nERICH DE LIMA DA FONSECA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.011.424Processo nº E-04/223611/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336281-5, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIANO E ELISANGELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.018.461Processo nº E-04/223613/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336283-1, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIDRIANA DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.193.274Processo nº E-04/225017/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344616-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFMSM GUIMARAES COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.014.580Processo nº E-04/223612/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336282-3, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO MOREIRA FILHO CEREAIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.961.917Processo nº E-04/223617/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336270-8, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRMAOS MACIEL COMERCIO E MANUTENCAO DE MOTORES 2005 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.986.618Processo nº E-04/223607/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336277-3, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANAINA NASCIMENTO SILVA FARMACIA E PERFUMARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.105.626Processo nº E-04/223733/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339635-9, de 01/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE RENATO CARNEIRO MADEIRAS E MOVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.123.427Processo nº E-04/223723/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342603-2, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nK MUNIZ DOS SANTOS & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.843.892Processo nº E-04/223724/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342604-0, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nKIMASSA MASSA VIDRACARIA 2006 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.054.956Processo nº E-04/223725/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342605-7, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A FERREIRA MONTEIRO BAZAR E MATERIAL ELETRICO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.039.570Processo nº E-04/225021/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344620-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM G E PEREIRA OFICINA MECANICA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.564.012Processo nº E-04/223761/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344376-3, de 02/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARBOY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.027.576Processo nº E-04/223618/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336284-9, de 17/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARQUES E SOUZA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.038.330Processo nº E-04/223620/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336286-4, de 17/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nNUTRIFORT REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.099.925Processo nº E-04/223727/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343951-4, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nP C DE SOUZA DELFINO FARMACIA E PERFUMARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.031.786Processo nº E-04/223619/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336285-6, de 17/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA EMILIA MATIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.770.500Processo nº E-04/223606/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336250-0, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA PALHADA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.437.908Processo nº E-04/223622/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339569-0, de 17/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEREIRA E ALVES DE NILOPOLIS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.565.230Processo nº E-04/223762/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344377-1, de 02/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUINHA COMERCIO DE VEICULOS PECAS E MOTORES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.611.146Processo nº E-04/222338/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328509-9, de 06/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 25,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C DE LIMA ACOUGUE\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.123.460Processo nº E-04/223730/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344031-4, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONITAO BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.098.921Processo nº E-04/223736/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339629-2, de 01/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRYCAL COMERCIO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.105.839Processo nº E-04/223734/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339636-7, de 01/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE S L QUEIROZ MODAS ACESSORIOS E ARTESANATO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.003.871Processo nº E-04/223610/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336280-7, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUMMER WORLD-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.042.091Processo nº E-04/225022/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344621-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAMAR PAIVA & FILHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.098.964Processo nº E-04/223737/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339630-0, de 01/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAvn Mal Castelo Branco, 220 - 3º And. Centro - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nA C DE MATOS ALVES DROGARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.051.876Processo nº E-04/230632/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319715-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nA N ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.588.259Processo nº E-04/230455/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.231468-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nA P & W R ESQUADRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.406.328Processo nº E-04/230456/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.231469-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nABBUD BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.774.360Processo nº E-04/230620/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319703-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nACBB COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.793.097Processo nº E-04/230458/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.231471-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE AVENIDA DE PORTO REAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.874.381Processo nº E-04/230459/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.231472-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nD DE O GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.945.474Processo nº E-04/230624/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319707-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nDARCI FRANCISCO FONSECA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.224.374Processo nº E-04/230608/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319691-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDI CLEA TAIBO RIBEIRO XISTO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.770.275Processo nº E-04/230619/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319702-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nELEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.361.642Processo nº E-04/230611/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319694-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAGNER FLORES DA SILVA BAZAR E PAPELARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.951.679Processo nº E-04/230626/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319709-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIOVANA & MARGARETH MODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.935.061Processo nº E-04/230623/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319706-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C DE MORAES VESTUARIO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.888.039Processo nº E-04/230622/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319705-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE LOURDES E SANTOS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.754.741Processo nº E-04/230618/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319701-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nP L DA CUNHA VIEIRA OTICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.874.543Processo nº E-04/230645/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319728-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPETER'S ESQUINA LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.752.218Processo nº E-04/230617/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319700-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREVENDA TIM QUATIS COMERCIO DE CELULAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.125.179Processo nº E-04/230636/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319719-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nS G COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.067.306Processo nº E-04/230633/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319716-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTAR DE RESENDE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.068.353Processo nº E-04/230634/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319717-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nW M DE O GUEDES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.584.722Processo nº E-04/230614/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319697-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nCONSORTE RIO COMERCIAL DE UTILIDADES DO LAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.389.052Processo nº E-04/258829/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342329-4, de 03/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.435,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nDINDA MODAS DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.742.212Processo nº E-04/242397/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336504-0, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nENERGIA PURA DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.368.710Processo nº E-04/241477/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327977-9, de 04/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILSON FELIPE DE ALMEIDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.595.929Processo nº E-04/241718/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329854-8, de 18/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILSON FELIPE DE ALMEIDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.595.929Processo nº E-04/241717/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329855-5, de 18/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILSON FELIPE DE ALMEIDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.595.929Processo nº E-04/241716/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329856-3, de 18/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIENE MACHADO DE MELO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.373.772Processo nº E-04/241479/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328429-0, de 04/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA PERFECTA DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.132.261Processo nº E-04/241435/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325652-0, de 15/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nS F GONCALVES ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.747.680Processo nº E-04/242396/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336505-7, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTANIA MARIA MARQUES SAMPAIO CORREA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.012.798Processo nº E-04/119810/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347027-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA ELEGANTE DA GAVEA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.953.566Processo nº E-04/123453/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316219-9, de 15/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS E HENRIQUE SONORIZACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.125.957Processo nº E-04/125337/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346828-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMLA LOYOLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.641.460Processo nº E-04/258814/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336226-0, de 26/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 310,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARTMIDIA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.198.527Processo nº E-04/128878/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331366-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nI S ANDRADE BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.198.136Processo nº E-04/128890/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331365-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nR DIAS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.058.257Processo nº E-04/128880/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331368-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Vista Alegre - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGAPE 2000 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.117.249Processo nº E-04/50127/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328860-6, de 08/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS HOBBY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.865.300Processo nº E-04/258864/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346390-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 5.015,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO BARROS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SOLDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.345.396Processo nº E-04/136579/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331238-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - CEP 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA F DE SOUZA BAR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.043.652Processo nº E-04/266402/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343289-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUAELI DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.247.777Processo nº E-04/266403/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343290-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nARCTURUSVEGA EDITORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.279.761Processo nº E-04/266398/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311613-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBANCA DE REVISTAS ROMPA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.660.992Processo nº E-04/266408/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343293-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLA CHAVES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.232.550Processo nº E-04/266706/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311616-1, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 431,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXATA MICRO INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.870.270Processo nº E-04/148289/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325459-0, de 31/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 23,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nUSR 2001 INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.178.589Processo nº E-04/148310/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.321674-8, de 31/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALAIR E SANTO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.869.999Processo nº E-04/150347/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327958-9, de 12/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGPA ACADEMIAS ASSOCIADAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.984.179Processo nº E-04/151678/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336549-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nO PAO NOSSO DE CADA DIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.043.564Processo nº E-04/151686/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336557-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nSARABRANNA LANCHONETE E BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.109.820Processo nº E-04/152492/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290768-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\n310 PHOTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.985.507Processo nº E-04/151683/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336554-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAFETERIA BELEPOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.809.848Processo nº E-04/159170/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346557-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDE SOUZA E REGINO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.014.748Processo nº E-04/159338/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346029-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nKOTIGUHI 2004 CHOPERIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.808.329Processo nº E-04/159169/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346556-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMENINO DE DEUS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.044.345Processo nº E-04/159320/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346037-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nO R BARCELOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.027.408Processo nº E-04/159323/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346033-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIT NIC PADARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.094.547Processo nº E-04/159862/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336988-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 940,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nREMI TOYS PROMOTORA DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.811.494Processo nº E-04/159171/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346558-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBANRIO BAZAR E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.885.084Processo nº E-04/258870/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334737-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 925,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293757"
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                        "1293773": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30(trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 50/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco 55/ 4º Andar Centro - CEP 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADALBERTO CANCIO PONTES NETO\r\n\r\nCPF 612.371.167-91Processo nº E-04/50917/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328246-8, de 09/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELEZINHA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.645.902/0001-39Processo nº E-04/47174/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323288-5, de 23/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASALINDA ENXOVAIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 4.640.921/0001-70Processo nº E-04/49046/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327968-8, de 29/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 472,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nITN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.995.138Processo nº E-04/193060/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326116-5, de 15/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 231.279,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.485.554Processo nº E-04/46738/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323820-5, de 18/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.424,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLUBRICAR MERITI INDUSTRIA E COM DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.509.593Processo nº E-04/58137/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300501-8, de 23/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEMPRESA DE CIMENTOS LIZ S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.769.954Processo nº E-04/62210/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289476-8, de 31/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.213.302Processo nº E-04/72273/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288841-4, de 23/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBBM RIO - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE HIG PES LT\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.731.687Processo nº E-04/107591/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.320156-7, de 20/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 5.208,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nBBM RIO - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE HIG PES LT\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.731.687Processo nº E-04/107611/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314751-3, de 22/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 250.234,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nBBM RIO - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE HIG PES LT\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.731.687Processo nº E-04/107613/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.320150-0, de 22/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 33.260,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIMIX DE BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.677.909Processo nº E-04/43297/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317144-8, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJEGIL PECAS E ACESSORIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.055.049Processo nº E-04/114615/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289838-9, de 25/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nBRACUHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.553.975Processo nº E-04/46696/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.324181-1, de 23/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 574,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRACUHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.553.975Processo nº E-04/47729/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.324927-7, de 09/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 260,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRACUHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.553.975Processo nº E-04/47956/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326575-2, de 12/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.507,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRACUHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.553.975Processo nº E-04/48330/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327215-4, de 20/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.981,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRACUHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.553.975Processo nº E-04/49078/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327939-9, de 28/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ R COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.779.551Processo nº E-04/47354/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.324188-6, de 31/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 472,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ GERVASONI VIDRACARIA E SERRALHERIAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.277.650Processo nº E-04/45496/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.318638-8, de 01/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 \r\n\r\nBarra do Pirai - RJ\r\n\r\nRODOBORGES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.101.334Processo nº E-04/258079/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.310694-9, de 20/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nBENANI DA FONSECA MELLO ALIMENTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.073.760Processo nº E-04/272483/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.324922-8, de 02/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 276,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nH L BELTRAO INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.850.104Processo nº E-04/179155/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305134-3, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nL S MANUTENCAO E CONSERVACAO EM ELEVADORES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.708.367Processo nº E-04/257715/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325258-6, de 22/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBECAR CABOFRIENSE COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.070.294Processo nº E-04/182281/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.315098-8, de 01/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBECAR CABOFRIENSE COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.070.294Processo nº E-04/182280/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325479-8, de 01/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA F ROCHA DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS E ACO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.708.025Processo nº E-04/186826/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323235-6, de 24/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 774,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEANE QUERES VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.186.150Processo nº E-04/186824/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323232-3, de 24/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 792,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nADRI E AND COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.345.124Processo nº E-04/192812/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322183-9, de 20/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGATA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.982.101Processo nº E-04/49077/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327786-4, de 04/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 564,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LORINELA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.990.082Processo nº E-04/257394/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325235-4, de 05/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nEFATE COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.003.030Processo nº E-04/46941/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.321493-3, de 17/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 14.043,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARAMETROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.116.327Processo nº E-04/49489/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328313-6, de 10/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.721,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 \r\n\r\nItaborai - RJ\r\n\r\nGAIAPAN- SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.157.437Processo nº E-04/196208/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312401-7, de 03/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 71.100,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 \r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nPETRUCCI & GIAROLLA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.336.274Processo nº E-04/197877/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287841-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiteroi - RJ\r\n\r\nANJO GABRIEL BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.414.839Processo nº E-04/214389/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327914-2, de 01/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOPLAN - CONSTRUCAO DE FUNDACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.629.363Processo nº E-04/213675/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314731-5, de 18/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASCAR AUTO CENTER VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.068.489Processo nº E-04/214373/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327910-0, de 29/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZARIA BOM SABOR 498 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.098.007Processo nº E-04/213814/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316200-9, de 14/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.031.246Processo nº E-04/213809/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.315805-6, de 10/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO MAR 01 VEICULOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.413.359Processo nº E-04/213788/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.315667-0, de 03/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILCAR PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.940.804Processo nº E-04/214365/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327909-2, de 28/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nAFRANIO ROBSON VERLY CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.239.840Processo nº E-04/211459/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306837-0, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nFERREIRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.949.767Processo nº E-04/222376/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322297-7, de 13/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 489,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ L 1213 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.106.126Processo nº E-04/222575/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309107-5, de 06/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ R O 2008 TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.442.140Processo nº E-04/47582/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.324511-9, de 27/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nIDEIAS E IMAGENS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.224.084Processo nº E-04/226307/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300673-5, de 31/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nIDEIAS E IMAGENS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.224.084Processo nº E-04/226309/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300674-3, de 31/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nA K L E J C TERRAPLANAGENS CONSTRUTORA MARMORARIA E MATER DE CON\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.737.430Processo nº E-04/232476/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323029-3, de 13/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.922.989Processo nº E-04/232550/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323036-8, de 19/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTIANO MIRANDA VIDIPO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.119.802Processo nº E-04/232506/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.324573-9, de 24/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nD D DE SOUZA APARELHAMENTO DE PEDRAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.863.559Processo nº E-04/232555/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323132-5, de 19/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIOMAR AZEVEDO DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.779.507Processo nº E-04/232560/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323137-4, de 19/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIANO PORTES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.047.372Processo nº E-04/232528/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.324587-9, de 24/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOUVEA E BASTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.034.661Processo nº E-04/232548/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323034-3, de 19/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ E T PEREIRA AUTO PECAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.052.120Processo nº E-04/232509/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.324570-5, de 24/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA CRISTINA NUNES ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.042.486Processo nº E-04/232527/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.324588-7, de 24/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS BRUM DE PADUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.147.245Processo nº E-04/232456/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323162-2, de 13/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRAS KISSILA DE PADUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.328.220Processo nº E-04/232482/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323023-6, de 13/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVANA FERNANDES FAUSTINO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.312.250Processo nº E-04/232519/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.324578-8, de 24/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTILLE AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.911.561Processo nº E-04/232552/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323038-4, de 19/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nTATIANA PINTO PINHEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.345.442Processo nº E-04/232525/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323155-6, de 24/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nALIBINHO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.378.271Processo nº E-04/47584/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.324656-2, de 10/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.118,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nCOSTA GIL DE TERESOPOLIS MERCEARIA E BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.046.240Processo nº E-04/242057/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323678-7, de 18/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nGATINHA DA PRAIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.320.572Processo nº E-04/241523/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328435-7, de 14/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGATINHA DA PRAIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.320.572Processo nº E-04/241524/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328434-0, de 14/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMODIFICAR AUTO ESTILO PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.342.149Processo nº E-04/242167/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322853-7, de 11/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 569,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nMODIFICAR AUTO ESTILO PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.342.149Processo nº E-04/242166/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322852-9, de 11/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 749,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nN M J COMERCIO E INSTALACAO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.896.778Processo nº E-04/242049/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323670-4, de 18/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nNARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.922.164Processo nº E-04/110195/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313348-9, de 10/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nNARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.922.164Processo nº E-04/110198/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325691-8, de 10/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nNARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.922.164Processo nº E-04/110196/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325689-2, de 10/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nNARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.922.164Processo nº E-04/110197/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325690-0, de 10/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECH AIR IND E COM E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.155.070Processo nº E-04/242055/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323676-1, de 18/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTres Rios - RJ\r\n\r\nEMPORIO DA POSSE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.073.213Processo nº E-04/245127/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307462-6, de 22/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 5.618,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDRYWALLBRASIL, COMERCIO E IMPORTACAO DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LT\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.084.220Processo nº E-04/257528/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326265-0, de 10/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.063,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORTE LON SERRALHERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.871.683Processo nº E-04/123876/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316911-1, de 22/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIDRAULITEC COMERCIO E SERVICOS EM HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.949.020Processo nº E-04/123607/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316622-4, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.149,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ B C ELETROTECNICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.482.555Processo nº E-04/124684/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328192-4, de 30/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ B C ELETROTECNICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.482.555Processo nº E-04/124685/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328191-6, de 30/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E CEREAIS DO SUL DA PRAIA DE RAMOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.800.588Processo nº E-04/124583/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317218-0, de 12/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 5.477,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nSLR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ABRASIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.709.371Processo nº E-04/123569/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316986-3, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 409,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS NORTEUP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.304.588Processo nº E-04/128220/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.321992-4, de 19/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Vista Alegre - CEP 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDE JULIA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.290.730Processo nº E-04/135998/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326499-5, de 10/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.929,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nDE JULIA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.290.730Processo nº E-04/135992/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.321367-9, de 10/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 53.720,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nDE JULIA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.290.730Processo nº E-04/135994/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.321368-7, de 10/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.234,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nDE JULIA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.290.730Processo nº E-04/136221/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326500-0, de 22/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRANERO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.211.477Processo nº E-04/48056/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325970-6, de 12/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nSATELITE 84 COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.589.078Processo nº E-04/136220/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.321365-3, de 16/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - CEP 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA 4 MAOS COMUNICACAO E DESING LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.028.501Processo nº E-04/148128/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328001-7, de 01/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nATELIE CARLA RIBEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.447.989Processo nº E-04/148076/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326140-5, de 27/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nDURMA DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.080.937Processo nº E-04/262717/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306909-7, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOR-VOCE - INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.415.980Processo nº E-04/148127/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327999-3, de 29/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOR-VOCE - INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.415.980Processo nº E-04/148129/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326483-9, de 29/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOR-VOCE - INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.415.980Processo nº E-04/148130/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326482-1, de 29/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALINE CHERMONT DE MIRANDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.727.272Processo nº E-04/150348/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327956-3, de 14/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEGATOOL SERVICOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.015.993Processo nº E-04/150146/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.320131-0, de 20/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nUM CAO DE SORTE PRODUTOS VETERINARIOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.706.070Processo nº E-04/152196/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325885-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERT FASHION MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.706.542Processo nº E-04/152197/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325886-4, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNOVAGENCIA DO JARDIM SULACAP VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.184.779Processo nº E-04/256605/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.310312-8, de 21/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293773"
                        ],
                        "1293762": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado nos endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 46/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.959.583Processo nº E-04/57183/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250912-7, de 10/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 50.941,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293762"
                        ],
                        "1293780": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 55/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco nº 55/ 4º andar - Centro - CEP 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPAT COMERCIO DE CARVAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.218.193/0001-05- Processo nº E-04/271988/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028413-5, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 423,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas nº 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBBM RIO - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE HIG PES LT\r\n\r\nInscrição Estadual 77.731.687- Processo nº E-04/107612/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.014673-0, de 22/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.847,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nBBM RIO - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE HIG PES LT\r\n\r\nInscrição Estadual 77.731.687- Processo nº E-04/107610/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.014671-4, de 22/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 13.901,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIMIX DE BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.909- Processo nº E-04/43295/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.024629-0, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, nº 280 Sl 147 - Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nAREAL PORTO GRAUNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.237.950- Processo nº E-04/271369/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029191-6, de 25/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 401,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nAREAL PORTO GRAUNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.237.950- Processo nº E-04/271931/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029314-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 202,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRACUHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.553.975- Processo nº E-04/46397/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026675-1, de 23/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 409,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRACUHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.553.975- Processo nº E-04/47792/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026820-3, de 12/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 446,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRACUHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.553.975- Processo nº E-04/48261/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027184-3, de 19/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 464,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.833.726- Processo nº E-04/49746/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027664-4, de 13/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 32,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ GERVASONI VIDRACARIA E SERRALHERIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.277.650- Processo nº E-04/45497/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.025278-5, de 01/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, nº 603 Lj 6 - Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nN. R. GUIAN REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.540.910/0001-79- Processo nº E-04/272480/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.023729-9, de 02/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - CEP 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nDISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.442.469- Processo nº E-04/255412/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.024183-8, de 09/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 70,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nBETEL A CASA DO PAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.608.346- Processo nº E-04/194901/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350585-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nECOLOGICA RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.519.394- Processo nº E-04/194892/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350576-9, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nEFATE COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.003.030- Processo nº E-04/46940/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026002-8, de 17/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.331,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nF MOTA PEREIRA COMERCIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.644.865- Processo nº E-04/194906/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350660-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMBATIVEL DA VILA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.649.590- Processo nº E-04/194908/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350662-7, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE PINHEIRO DA COSTA LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.600.639- Processo nº E-04/194900/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350584-3, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA THAMISA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.509.631- Processo nº E-04/194891/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350575-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C BOMGESTAB CALCADOS E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.650.768- Processo nº E-04/194909/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350663-5, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARVEL DE VILLAR DOS TELLES AUTOMOVEL\r\n\r\nInscrição Estadual 77.662.359- Processo nº E-04/194910/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350664-3, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE RS DALL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.635.220- Processo nº E-04/194905/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350659-3, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA BAZAR E PRESENTES REALEZA DE EDEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.628.029- Processo nº E-04/194904/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350588-4, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARAMETROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.116.327- Processo nº E-04/49485/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.025499-7, de 10/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 737,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLAB SOLUCOES EM ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.494.600- Processo nº E-04/194889/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350573-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALIFISH INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.928.267- Processo nº E-04/194832/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350571-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUZY´S DO VILAR BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.599.940- Processo nº E-04/194899/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350583-5, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECHNO INFOCAXIAS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.610.162- Processo nº E-04/194902/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350586-8, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, nº 25 Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nREKELY CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.006.289- Processo nº E-04/271151/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029202-1, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 464,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nB P ALVES MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.978.138- Processo nº E-04/223984/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356751-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERREIRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.949.767- Processo nº E-04/222377/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026906-0, de 13/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 404,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ R O 2008 TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.442.140- Processo nº E-04/47580/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026698-3, de 27/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ R O 2008 TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.442.140- Processo nº E-04/47583/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026697-5, de 27/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer nº 115 - Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nAGUA COM SAUDE COMERCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 78.039.370- Processo nº E-04/237972/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350391-3, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEX S DOS SANTOS MARCENARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.111.070- Processo nº E-04/237995/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350591-8, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARBOSA & FONTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.106.653- Processo nº E-04/237990/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350596-7, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARROSO COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.119.675- Processo nº E-04/237993/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350593-4, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINHO D AGUA DESTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.891.960- Processo nº E-04/238020/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350638-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA SOLIMOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.089.610- Processo nº E-04/237998/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350398-8, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nO LITRAO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.144.040- Processo nº E-04/237988/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350598-3, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nS DE OT SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.117.192- Processo nº E-04/237994/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350592-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSCHIMIDT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.108.266- Processo nº E-04/237997/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350589-2, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, nº 33 - Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nMODIFICAR AUTO ESTILO PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.342.149- Processo nº E-04/242168/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.024565-6, de 11/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 409,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, nº 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nCHF COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.641.475- Processo nº E-04/246205/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351711-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAZENDA VELHA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.479.686- Processo nº E-04/246198/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351704-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDRYWALLBRASIL, COMERCIO E IMPORTACAO DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.084.220- Processo nº E-04/257529/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026895-5, de 10/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 105,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADRAO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.451.041- Processo nº E-04/272525/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029204-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 898,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADRAO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.451.041- Processo nº E-04/272526/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350791-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 16.141,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADRAO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.451.041- Processo nº E-04/272527/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350790-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 9.212,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - CEP 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBLIZA 2005 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.230- Processo nº E-04/255573/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.024135-8, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 39,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nDE JULIA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.290.730- Processo nº E-04/135999/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.025826-1, de 10/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.982,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - CEP 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAKOM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.003.751- Processo nº E-04/266028/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028970-4, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 194,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nECONOMAXX PRODUTOS HIDRAULICOS E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.769.463- Processo nº E-04/266567/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351446-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPEL COLORIDO COPIADORA PAPELARIA E GRAFICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.296.638- Processo nº E-04/266753/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350651-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nUPNEW INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.739.777- Processo nº E-04/266152/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029441-5, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 576,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nUPNEW INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.739.777- Processo nº E-04/266151/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350470-5, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 10.372,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nUSR 2001 INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.178.589- Processo nº E-04/266030/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028964-7, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 194,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIANA DE ABREU SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.164.883- Processo nº E-04/266047/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028967-0, de 19/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.662,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACOUGUE ALVA DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.527.460- Processo nº E-04/159793/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350911-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nAFLABA RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.759.816- Processo nº E-04/159780/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350843-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCELEIRO INGLES JARDINAGEM & ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.748.040- Processo nº E-04/159766/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350839-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPACO TERREIRAO RECREIO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.222.824- Processo nº E-04/159805/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350918-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIARDINI 14.533 COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.078.430- Processo nº E-04/159787/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350847-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO SANTANA MIRANDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.755.624- Processo nº E-04/159769/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350841-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERGUNTE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.949- Processo nº E-04/159798/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350914-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOP GAS BANDEIRANTES SERV. DE CONVERSAO DE MOTORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.169.745- Processo nº E-04/159349/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356648-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - CEP 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nC M DO RIO COMERCIO E LOCACAO DE MOVEIS E ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.519.041- Processo nº E-04/166788/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351724-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE PILAO DAS MINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.162.380- Processo nº E-04/166774/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351390-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS CAMAIPI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.665.882- Processo nº E-04/166356/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351284-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOZETEC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.499.997- Processo nº E-04/166781/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351397-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPETINHO MIAU COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.616.870- Processo nº E-04/166747/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350365-7, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLAUCIA DE ARAUJO RELVAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.637.117- Processo nº E-04/166753/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351211-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nH C F SALLES AUTOMOVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.522.697- Processo nº E-04/166790/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351726-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ S DA SILVA FRALDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.630.465- Processo nº E-04/166751/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351209-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ S SOUSA MINIMERCADO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.638.580- Processo nº E-04/166754/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351212-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA IRENE TEZOLIN ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.630.902- Processo nº E-04/166752/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351210-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA DE NOVA SEPETIBA PONTO BOM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.502.394- Processo nº E-04/166782/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351398-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA CHARMOSA DE MANGUARIBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.163.204- Processo nº E-04/166775/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351391-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPINTINHA'S PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.497.765- Processo nº E-04/166780/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351396-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECANTO WEST LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.517.405- Processo nº E-04/166787/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351723-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREDE DOMMINI DE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.623.175- Processo nº E-04/166749/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350367-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nROGERIA S PIMENTEL BAZAR E XEROX\r\n\r\nInscrição Estadual 77.644.466- Processo nº E-04/166757/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351215-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMAED LANCHES E SUCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.613.242- Processo nº E-04/166744/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350362-4, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nS B R DE SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE CARVAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.512.500- Processo nº E-04/166783/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351719-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE PEREIRA DA CUNHA MOVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.613.048- Processo nº E-04/166743/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350361-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPMP MASSAS E PAISTEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.494.618- Processo nº E-04/166779/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351395-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVADRESSA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.525.378- Processo nº E-04/166791/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351727-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293780"
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                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 58/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - CEP 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.947.717 - Processo nº E-04/200436/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.101704-3, de 03/05/2000\r\n\r\nValor reclamado: 2.983,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293785"
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                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 57/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco nº 55/ 4º andar - Centro - CEP 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJUPEL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.456.914 - Processo nº E-04/269956/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332550-7, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUPEL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.475.524 - Processo nº E-04/269963/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332549-9, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas nº 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNUTRIFRUTAS CARVALHO FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.882.928 - Processo nº E-04/107834/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333044-0, de 02/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, nº 280 - Sl 147 - Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nREINILDO G DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.255.188 - Processo nº E-04/44969/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316712-3, de 13/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 323,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - CEP 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nALEXANDRA JULIA S DELGADO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.225.102 - Processo nº E-04/178978/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335617-1, de 09/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nB C BELLUS CAPELLI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.163.069 - Processo nº E-04/178962/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335601-5, de 09/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nBITELO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.853.391 - Processo nº E-04/193313/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327868-0, de 13/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBITELO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.853.391 - Processo nº E-04/193312/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327867-2, de 13/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANS FM TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.925.124 - Processo nº E-04/269914/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333291-7, de 23/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - CEP 28300-971\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nD CASTRO BRUNO ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.921.222 - Processo nº E-04/203980/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333516-7, de 24/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLESSANDRO VARELLA BARBOSA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.941.568 - Processo nº E-04/203977/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333513-4, de 24/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, nº 191 Slj - Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nALDENA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.579.314 - Processo nº E-04/214650/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.330862-8, de 01/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nALOYSIO AM COUTO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.755.268 - Processo nº E-04/215127/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332785-9, de 29/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nAV INFO INTERNET E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.957.758 - Processo nº E-04/214979/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332096-1, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E BILHARES SALAO AZUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.034.504 - Processo nº E-04/214981/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332098-7, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE QUATRO IRMAOS TERRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.105.103 - Processo nº E-04/214992/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332739-6, de 19/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARCARA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.502.661 - Processo nº E-04/214901/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333053-1, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR NOVO MILENIO DE NITEROI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.083.049 - Processo nº E-04/214967/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332239-7, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASASTUDIO 227 DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.266.526 - Processo nº E-04/215240/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332576-2, de 31/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRAL GAMES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.091.860 - Processo nº E-04/215079/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333411-1, de 25/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nCINDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.463.275 - Processo nº E-04/215083/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333414-5, de 25/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERBEM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.170.118 - Processo nº E-04/215012/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333105-9, de 19/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTINA ROMERO COLLECTION CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.771.379 - Processo nº E-04/215157/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332789-1, de 30/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDKV RESTAURANTE BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.487.514 - Processo nº E-04/214894/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333007-7, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nE C DE SOUZA MALDONADO MODAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.450.220 - Processo nº E-04/214859/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332977-2, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPADA LUMINOSA COMERCIO DE ARTOGOS RELIGIOSOS E ESOTERICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.435.220 - Processo nº E-04/214854/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332973-1, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORCA 7 ARTIGOS ESOTERICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.576.347 - Processo nº E-04/214943/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333132-3, de 18/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJG PESSANHA COMERCIO DE ARTEFATOS DE COUROS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.219.064 - Processo nº E-04/215194/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332506-9, de 30/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO CARLOS MACHADO MONERAT\r\n\r\nInscrição Estadual 72.163.168 - Processo nº E-04/214764/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323325-5, de 09/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 331,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nKOKAI DENIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.984 - Processo nº E-04/214935/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333073-9, de 18/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE CARNEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.016.026 - Processo nº E-04/215136/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333432-7, de 29/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLARA FOTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.772.227 - Processo nº E-04/215167/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332791-7, de 30/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLCF DESIGNER MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.654.240 - Processo nº E-04/215050/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333668-6, de 23/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEAO DE JUDA DO CAXITO AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.684.506 - Processo nº E-04/215059/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333697-5, de 23/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLECURTY COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.035.230 - Processo nº E-04/214953/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331255-4, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLU E PY BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.320.989 - Processo nº E-04/215253/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334061-3, de 31/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM G MOURA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.377.476 - Processo nº E-04/215140/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333436-8, de 29/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCO CESAR SIMAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.984.618 - Processo nº E-04/214866/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332715-6, de 18/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.129.830 - Processo nº E-04/214739/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331251-3, de 08/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIANE DE CASTRO DELIA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.332.012 - Processo nº E-04/214645/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325025-9, de 28/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARUSKA PLANTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.378.952 - Processo nº E-04/215147/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333443-4, de 29/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATURA DE SAO FRANCISCO ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.396.349 - Processo nº E-04/214842/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.330804-0, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAXICAMBIO RETIFICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.438.404 - Processo nº E-04/215148/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333444-2, de 29/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA CINCO DE MARCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.011.458 - Processo nº E-04/215153/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333448-3, de 29/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nMGC PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.536.000 - Processo nº E-04/214930/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333069-7, de 18/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIGUELITO MASSAS CARNES E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.144.650 - Processo nº E-04/215185/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332492-2, de 30/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISE EN SCENE CENTRO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.024.100 - Processo nº E-04/215155/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333450-9, de 29/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOTTA ESCOBINO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.928.502 - Processo nº E-04/215380/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332856-8, de 06/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNIKITE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.098.402 - Processo nº E-04/214969/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332241-3, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nOPTANTE COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.016.909 - Processo nº E-04/214876/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332725-5, de 18/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA CENTROVIST LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.209.618 - Processo nº E-04/215022/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333113-3, de 19/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSAO SAO LUIZ DE ITAIPU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.761.802 - Processo nº E-04/215128/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332786-7, de 29/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORCERIA PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.171.720 - Processo nº E-04/215183/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332497-1, de 30/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPREVISAO OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.062.788 - Processo nº E-04/215344/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333455-8, de 06/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROJECAO PAPELARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.830.219 - Processo nº E-04/215374/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332818-8, de 06/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROJETAR 123 COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.609.105 - Processo nº E-04/215031/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333609-0, de 23/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRA E MAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.010.584 - Processo nº E-04/215354/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333465-7, de 06/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE DE MELO DANTAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.158.865 - Processo nº E-04/214756/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322547-5, de 09/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSNOOPPY PET SHOP BANHO E TOSA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.819.444 - Processo nº E-04/215368/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332812-1, de 06/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONIA MARIA EYER MARTINS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.161.475 - Processo nº E-04/214760/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323321-4, de 09/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIME TRIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.986.351 - Processo nº E-04/214870/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332719-8, de 18/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nAINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.980.094 - Processo nº E-04/222647/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335233-7, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.448,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nGREEM SYSTEM INFORMATICA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.032.440 - Processo nº E-04/222600/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335155-2, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS SANTOS BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 76.099.014 - Processo nº E-04/222623/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335495-2, de 09/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer nº 115 - Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nANDAIMES TATIN EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.766.726 - Processo nº E-04/237771/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334922-6, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nBR RIO CALCADOS ELETRONICOS E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.131.454 - Processo nº E-04/237778/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335019-0, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS NOVA ERA DE NITEROI LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.602.070 - Processo nº E-04/237753/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334789-9, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 8.290,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRO RACERS DE SG COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.273 - Processo nº E-04/237790/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335122-2, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nRRC COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.072.547 - Processo nº E-04/237745/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328564-4, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTIFICAR INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.101.741 - Processo nº E-04/237756/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334792-3, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, nº 33 - Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nAGNES DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.635.751 - Processo nº E-04/242084/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.315118-4, de 31/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nHORTIFRUTI RECANTO DA PRATA DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.694.237 - Processo nº E-04/242110/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334293-2, de 09/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHAVEIRO GRAJAU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.493.665 - Processo nº E-04/119226/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334615-6, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOPAL NOVIDADES DE PAPELARIA E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.202.346 - Processo nº E-04/119227/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334617-2, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nYHS EXPRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.371.323 - Processo nº E-04/124949/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326634-7, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.330,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMADUPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.062.998 - Processo nº E-04/128451/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008128-3, de 24/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.035,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADUPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.062.998 - Processo nº E-04/128450/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331359-4, de 24/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 108.634,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGAPE 2000 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.117.249 - Processo nº E-04/270246/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028711-2, de 04/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 200,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGAPE 2000 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.117.249 - Processo nº E-04/270276/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333936-7, de 04/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 205,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - CEP 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA 4 MAOS COMUNICACAO E DESING LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.028.501 - Processo nº E-04/148816/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326481-3, de 15/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.461,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nA 4 MAOS COMUNICACAO E DESING LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.028.501 - Processo nº E-04/148817/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331740-5, de 15/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.010,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE AMIGOS DA ILHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.290.238 - Processo nº E-04/265191/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327758-3, de 07/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIEX INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.106.301 - Processo nº E-04/265206/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335360-8, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.023,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM S M MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.059.466 - Processo nº E-04/265192/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335086-9, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA RI - PAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.636.440 - Processo nº E-04/265030/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331747-0, de 29/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCD SHOW MULTIMIDIA COMERCIO E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.160.236 - Processo nº E-04/150761/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327722-9, de 06/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRJ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS 2008 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.647.124 - Processo nº E-04/157756/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333256-0, de 05/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - CEP 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACOUGUE ADREAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.441.735 - Processo nº E-04/165167/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334850-9, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGRONON 47 COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.616.314 - Processo nº E-04/165200/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335676-7, de 09/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOYS ENGIRLS MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.235.787 - Processo nº E-04/165148/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334841-8, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCROWN JEANS RIO WEAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.916.655 - Processo nº E-04/165111/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334802-0, de 06/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOLDEN RIO GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.240.438 - Processo nº E-04/165150/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334843-4, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nHUGOBEL MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.440.771 - Processo nº E-04/165166/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334849-1, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ RAFA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.017.239 - Processo nº E-04/165128/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334819-4, de 06/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIES CARTRIDGES RECICLAGEM E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.578.579 - Processo nº E-04/165192/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335669-2, de 09/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nODETE DE B AUGUSTO MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.587.357 - Processo nº E-04/165193/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335670-0, de 09/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nOESTE MESON COMERCIO & SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.452.524 - Processo nº E-04/165173/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334856-6, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFA VISION DE REALENGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.354.727 - Processo nº E-04/165371/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335641-1, de 09/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANFORD'S DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.337.709 - Processo nº E-04/165364/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335334-3, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLRIC BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.048.006 - Processo nº E-04/165352/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335013-3, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293783"
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                        "1293781": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 56/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas nº 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nESPACO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.868.519 - Processo nº E-04/73168/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328301-1, de 27/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIDERAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.037.954 - Processo nº E-04/73169/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328302-9, de 27/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nTORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.708.155 - Processo nº E-04/73167/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328300-3, de 27/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas nº 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS STAR SERRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.050.284 - Processo nº E-04/50943/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.330878-4, de 05/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.718,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas nº 670/ 5º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO PECAS TOTONHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.180.916 - Processo nº E-04/114590/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333646-2, de 23/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARADA 56 AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.203.901 - Processo nº E-04/114591/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333642-1, de 23/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nSHOPPING D'AGUA E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.217.023 - Processo nº E-04/50061/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329199-8, de 26/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 534,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSCAMPANELLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.482.796 - Processo nº E-04/48341/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027322-9, de 19/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSCAMPANELLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.482.796 - Processo nº E-04/48343/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327187-5, de 19/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nATL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.687.866 - Processo nº E-04/50872/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331862-7, de 11/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 433,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MARQUES DA VILA ROSALI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.696.663 - Processo nº E-04/193361/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331939-3, de 09/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MARQUES DA VILA ROSALI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.696.663 - Processo nº E-04/193358/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021987-5, de 09/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 5,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MARQUES DA VILA ROSALI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.696.663 - Processo nº E-04/193359/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331116-8, de 09/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MARQUES DA VILA ROSALI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.696.663 - Processo nº E-04/193362/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331118-4, de 09/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 241,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MARQUES DA VILA ROSALI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.696.663 - Processo nº E-04/193356/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331940-1, de 09/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 102,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MARQUES DA VILA ROSALI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.696.663 - Processo nº E-04/193360/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331117-6, de 09/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MARQUES DA VILA ROSALI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.696.663 - Processo nº E-04/193355/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331115-0, de 09/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nN F M MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.472.444 - Processo nº E-04/269002/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.330915-4, de 16/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.252,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 - Centro - CEP 24800-971\r\n\r\nItaboraí - RJ\r\n\r\nJOMAPOLE RACAOES AGROIND LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.864.113 - Processo nº E-04/196301/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312408-2, de 05/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.497,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - CEP 28300-971\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nBENY ESPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.132.314 - Processo nº E-04/203327/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323222-4, de 08/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUMAFE PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.661.085 - Processo nº E-04/203939/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333168-7, de 23/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nC S F TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 78.276.894 - Processo nº E-04/47029/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322417-1, de 27/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.144,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES AGROPECUARIO M E\r\n\r\nInscrição Estadual 77.164.219 - Processo nº E-04/203713/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331451-9, de 09/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATIUSCIA CORREA DE OLIVEIRA PINHEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.570.950 - Processo nº E-04/203943/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333341-0, de 23/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUZI SOUZA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.466.940 - Processo nº E-04/203908/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332382-5, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOLASCO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.573.631 - Processo nº E-04/203848/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332611-7, de 15/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTAWIO D DE FREITAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.410.600 - Processo nº E-04/203909/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332383-3, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nP A DE FIGUEIREDO COSMETICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.733.892 - Processo nº E-04/203941/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333340-2, de 23/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFIL MODERNO MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.566.872 - Processo nº E-04/203657/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331208-3, de 02/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICTEC INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.370.951 - Processo nº E-04/203938/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333163-8, de 23/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.631.852 - Processo nº E-04/203836/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332582-0, de 15/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M L MARMORES E GRANITOS ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.999.825 - Processo nº E-04/203897/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332372-6, de 12/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUCOS E PASTELARIA AVENIDA DE ITAPERUNA LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 81.098.131 - Processo nº E-04/203959/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333245-3, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUTIL MOVEIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.206.345 - Processo nº E-04/203705/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331455-0, de 09/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANIR BASTOS MARTINS SERRALHERIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.767.673 - Processo nº E-04/203628/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311781-3, de 02/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, nº 191 Slj - Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nA ARAUJO DA SILVA ARTESANATOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.069.538 - Processo nº E-04/214971/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332088-8, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE MAGNOLIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.381.600 - Processo nº E-04/214972/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332089-6, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUIDA PIRES DE VILLAR ATELIER PINTURA CONFECCOES BIJOUTERIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.985.010 - Processo nº E-04/214869/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332718-0, de 18/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.041.772 - Processo nº E-04/214983/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333400-4, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRATTEN S DEFUMADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.986.629 - Processo nº E-04/214871/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332720-6, de 18/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nC L R DA SILVA OTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.610.146 - Processo nº E-04/215033/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333611-6, de 23/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA PEDRA DO ELEFANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.851.200 - Processo nº E-04/214825/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.330608-5, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES SERRA DA NEBLINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.475.265 - Processo nº E-04/214890/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333003-6, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOCE SHOPPING DA MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.030.111 - Processo nº E-04/269730/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.330881-8, de 05/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 446,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVERYPHING CHOCOLATE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.487.492 - Processo nº E-04/214893/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333006-9, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 921,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA CANAA DE ICARAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.654.330 - Processo nº E-04/215051/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333689-2, de 23/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMAHOSPI COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.119.821 - Processo nº E-04/214996/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332742-0, de 19/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nFASES RIO COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.104.069 - Processo nº E-04/214885/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332734-7, de 18/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 286,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCIS ALICE COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.439.412 - Processo nº E-04/214857/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332975-6, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFURRIEL CIRURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.851.650 - Processo nº E-04/214829/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.330622-6, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAC MARQUES BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 75.940.823 - Processo nº E-04/214913/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332710-7, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nJG PESSANHA COMERCIO DE ARTEFATOS DE COUROS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.443.380 - Processo nº E-04/214858/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332976-4, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAG-UZIU COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.411.739 - Processo nº E-04/214849/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.330808-1, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE FAMILIA FIGUEIREDO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.540.520 - Processo nº E-04/214934/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333072-1, de 18/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEITERIA E MERCEARIA TREVO VILAR DE MARICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.851.359 - Processo nº E-04/214827/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.330620-0, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIDO SAO FRANCISCO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.179.174 - Processo nº E-04/215017/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333108-3, de 19/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCASFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.625.038 - Processo nº E-04/215041/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333659-5, de 23/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GOMES DE ARAUJO COMERCIO ARTIGOS PARA PRESENTES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.848 - Processo nº E-04/214948/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333137-2, de 18/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nMDF COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.171.254 - Processo nº E-04/215016/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333107-5, de 19/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nMJC ELETRICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.031.053 - Processo nº E-04/214880/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332729-7, de 18/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nMSR GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.577.700 - Processo nº E-04/214944/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333133-1, de 18/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEIDE M LEMES MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.571.817 - Processo nº E-04/214941/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333130-7, de 18/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNITVAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.050.124 - Processo nº E-04/214955/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331257-0, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAO 2002 PADARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.529.020 - Processo nº E-04/214905/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333057-2, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPISARTLINE REVESTIMENTOS DECORATIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.235.422 - Processo nº E-04/215029/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333118-2, de 19/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALAO DE BELEZA TOQUE DIVINAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.566.430 - Processo nº E-04/214939/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333078-8, de 18/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERGUS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.104.905 - Processo nº E-04/214991/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332738-8, de 19/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRAVESSURAS DECORACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.659.404 - Processo nº E-04/215054/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333692-6, de 23/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nV M LIMA COMERCIO DE CALCADOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.498.435 - Processo nº E-04/214900/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333052-3, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDICERI ARTEFATOS DE PAPEL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.168.423 - Processo nº E-04/269569/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325058-0, de 05/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 434,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C M INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.588.256 - Processo nº E-04/222303/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294748-3, de 24/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 312,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C M INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.588.256 - Processo nº E-04/222302/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294747-5, de 24/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, nº 135 - Centro - CEP 28470-970\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nCAMARCA ITAOCARA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.578.452 - Processo nº E-04/232665/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333547-2, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nERNANE GONCALVES CORTAT ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.377.078 - Processo nº E-04/232678/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333582-9, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nF N S C PRESENTES E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.577.928 - Processo nº E-04/232660/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333561-3, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAIME SA DE ARAUJO JUNIOR M E\r\n\r\nInscrição Estadual 84.470.732 - Processo nº E-04/232652/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333570-4, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOJA DA VERA ITAOCARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.578.762 - Processo nº E-04/232669/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333543-1, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCI AMARAL FARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.578.290 - Processo nº E-04/232664/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333548-0, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VAZ DE MEDEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual 84.468.746 - Processo nº E-04/232646/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333579-5, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nR V JAGUAREMBE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.578.029 - Processo nº E-04/232661/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333560-5, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDROMAX VIDROS E MOLDURAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.469.548 - Processo nº E-04/232648/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333574-6, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer nº 115 - Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nPP MORAIS POSTO DE GAS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.928.262 - Processo nº E-04/50893/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.330904-8, de 09/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 535,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, nº 235 - Centro - CEP 25805-024\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nPHME- INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.084.832 - Processo nº E-04/245763/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307461-8, de 22/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE RECEITA DO SABOR TDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.949.291 - Processo nº E-04/118865/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332483-1, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONE RIO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.628.751 - Processo nº E-04/124869/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326630-5, de 10/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONE RIO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.628.751 - Processo nº E-04/124868/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326629-7, de 10/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 107.142,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA UNICA RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.118.591 - Processo nº E-04/256936/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026405-3, de 15/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 309,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nITAMARAJU INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.906.786 - Processo nº E-04/123861/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316927-7, de 22/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nKILOLANCHES HIGIENOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.099.832 - Processo nº E-04/123566/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316983-0, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANG LANG CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.816.406 - Processo nº E-04/124860/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326308-8, de 09/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 273,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANG LANG CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.816.406 - Processo nº E-04/124861/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326307-0, de 09/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPERIA AMENDOEIRAS DE OLARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.049.111 - Processo nº E-04/123567/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316984-8, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nF B MOURA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.907.815 - Processo nº E-04/270110/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331686-0, de 24/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 8.475,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - CEP 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nWAYNER BASTOS DOS SANTOS LANCHES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.377.178 - Processo nº E-04/148693/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331739-7, de 08/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBISTRO MIX FRANQUIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.462.949 - Processo nº E-04/157633/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333251-1, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nRJ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS 2008 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.647.124 - Processo nº E-04/157671/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333255-2, de 24/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.643,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nRJ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS 2008 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.647.124 - Processo nº E-04/157667/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333253-7, de 24/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 51.525,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nRJ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS 2008 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.647.124 - Processo nº E-04/157669/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333254-5, de 24/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 958,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nRJ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS 2008 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.647.124 - Processo nº E-04/157668/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028631-2, de 24/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.293,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGLADES DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.723.955 - Processo nº E-04/50500/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325052-3, de 29/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 468,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293781"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, o Conselho de Contribuintes manteve a decisão de Não Conhecimento por intempestividade da impugnação apresentada. O contribuinte fica intimado a recolher o crédito tributário abaixo discriminado no prazo de 3 (três) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. Número de controle 49/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nPOSTO A MAIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.432.817 Processo nº E-34/253064/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.179681-6, de 19/08/2005\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293767"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Terceira Câmara- CC.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 48/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREX LORD VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.638.616 Processo nº E-04/186712/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.048824-5, de 26/11/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nTRUCK RENTAL CAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.827.587/0001-20 Processo nº E-04/247602/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292294-0, de 30/10/2010\r\n\r\nTRUCK RENTAL CAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.827.587/0001-20 Processo nº E-04/247603/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020057-8, de 30/10/2010\r\n\r\nId: 1293764"
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                        "1293789": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Primeira Câmara - CC.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 60/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLIBRA PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 91.017.423Processo nº E-04/177856/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.089228-9, de 26/11/1999\r\n\r\nId: 1293789"
                        ],
                        "1293758": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 43/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco 55/ 4º Andar Centro - CEP 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNELSON RIGOTTO DE GOUVÊA\r\n\r\nCPF 007.847.966-53Processo nº E-04/50060/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011370-6, de 30/01/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Vista Alegre - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRACHEL PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.501.629Processo nº E-04/706002/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.005979-8, de 02/01/1996\r\n\r\nId: 1293758"
                        ],
                        "1293761": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 45/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJMR & A DIAGNOSTICA CIENTIFICA E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.997.091Processo nº E-04/114246/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.229469-6, de 09/02/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJMR & A DIAGNOSTICA CIENTIFICA E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.997.091Processo nº E-04/114255/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.229468-8, de 09/02/2009\r\n\r\nValor reclamado: 12.698,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ISOCARDIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.765.042Processo nº E-04/156932/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.321837-1, de 20/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293761"
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                        "1293787": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pela Terceira Câmara - CC, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 59/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas nº 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.959.583 - Processo nº E-04/57274/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009444-3, de 06/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 32.506,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293787"
                        ],
                        "1293777": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 52/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nANGRAVOLTAGEM INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.828.249Processo nº E-04/168554/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345136-0, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nAREAL PORTO GRAUNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.237.950Processo nº E-04/271368/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342298-1, de 25/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 435,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nAREAL PORTO GRAUNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.237.950Processo nº E-04/271932/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343735-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 242,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIA BARRA DE SOUZA E SILVA GUIMARAES ARTIGO DECORATIVOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.026.033Processo nº E-04/168543/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344966-1, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEUS PROVERA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.150.508Processo nº E-04/168555/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345137-8, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUNDIAL ANGRA CONSERVACAO, M TECNICAS COM E REPRESENTACOES LDTA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.608.648Processo nº E-04/168536/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344960-4, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nL H D COELHO MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.262.857Processo nº E-04/170680/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344156-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.131.562Processo nº E-04/170532/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344054-6, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILCE R DE MELLO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.243.640Processo nº E-04/170536/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344058-7, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALMA 2000 COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.952.503Processo nº E-04/170543/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344066-0, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULA FARIA REPRESENTACOES E COMERCIO DE IGUABA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.862.056Processo nº E-04/170547/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344070-2, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO B DA ROCHA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.414.223Processo nº E-04/170548/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344071-0, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTO EXPEDITO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.446.494Processo nº E-04/170557/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345532-0, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAPATARIA SHALLON DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.401.679Processo nº E-04/170558/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345533-8, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERDEIRA UTILIDADES DO LAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.067.163Processo nº E-04/170559/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345534-6, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHAMA MADEIREIRA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.480.617Processo nº E-04/170560/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345535-3, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPORTLAGOS ONLINE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.311.704Processo nº E-04/170552/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344075-1, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUELEN E VICTORIA BAZAR E FESTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.893.687Processo nº E-04/170563/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345538-7, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nSURF BEBBA PRESENTES LIMITADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.617.962Processo nº E-04/170564/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345649-2, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nTACOLAGOS INSTRUMENTACAO AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.262.156Processo nº E-04/170565/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345650-0, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nJMIL MOTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.037.113Processo nº E-04/187541/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346053-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 719,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGNO HENRIQUE ANDREZA & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.007.885Processo nº E-04/187545/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346049-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nV H P ZACCARO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.025.050Processo nº E-04/187544/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346050-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 885,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA LARGO DOS TREZENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.401.946Processo nº E-04/194285/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342462-3, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nALUBRONZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.524.924Processo nº E-04/194328/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341832-8, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nALVE RIO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.165.428Processo nº E-04/194190/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343934-0, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nB G GONCALVES BAZAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.558.713Processo nº E-04/194330/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345790-4, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE ARAUJO FRANCISCO MATERIAL PLASTICO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.130.833Processo nº E-04/194846/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342416-9, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDINHO DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.582.398Processo nº E-04/194343/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345892-8, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDLW ECOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.400.699Processo nº E-04/194282/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342461-5, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nE G CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUCAO-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.153.108Processo nº E-04/194848/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342418-5, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nELISETE SILVA DE ANDRADE BAR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.158.812Processo nº E-04/194354/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343930-8, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nERNESTO RANDOW SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.433.961Processo nº E-04/194312/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345371-3, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFHANYNG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.584.854Processo nº E-04/194360/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345896-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAMIL AUTO CENTER E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.539.891Processo nº E-04/194345/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343970-4, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nGARANGAU'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.037.896Processo nº E-04/194516/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345682-3, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA ADRIELLE'S LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.564.969Processo nº E-04/194334/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345794-6, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAMARI RIO COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.406.280Processo nº E-04/194290/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342465-6, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJBSR DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.560.564Processo nº E-04/194331/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345791-2, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJESSICA AGUILAR ARAUJO DE CALDAS ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.477.594Processo nº E-04/194561/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345388-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nKADOSH NISSI COMERCIO E INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.449.370Processo nº E-04/194550/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345384-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLELIS REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.162.054Processo nº E-04/194355/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343931-6, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLITTLE-FLY COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.044.795Processo nº E-04/194420/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345688-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLM EXPRESS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.443.053Processo nº E-04/194518/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345389-5, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAPAL REFEICOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.558.128Processo nº E-04/194329/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345789-6, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS V N BARRETO AUTO PECAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.063.463Processo nº E-04/194201/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343113-1, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALEXANDRE FERREIRA BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.439.544Processo nº E-04/194520/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345377-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIANE E FELIPE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.045.465Processo nº E-04/194421/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345689-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMELIFA DROGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.440.704Processo nº E-04/194532/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345378-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIZAEL FREITAS BELMONT MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.582.606Processo nº E-04/194357/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345893-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAC 25 DE AGOSTO COM E PREST DE SERV DE TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.405.216Processo nº E-04/194289/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342464-9, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNALDINHO O POINT DE EDEN LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.390.871Processo nº E-04/194280/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342459-9, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELSON JOSE LANA LANA ACOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.129.649Processo nº E-04/194840/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342410-2, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA CEL DE MERITI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.444.785Processo nº E-04/194545/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345382-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLANETA CAR DE MERITI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.550.305Processo nº E-04/194352/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343977-9, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nRITA MARIA NASCIMENTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.167.455Processo nº E-04/194356/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343937-3, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nROJOVILA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.129.460Processo nº E-04/194837/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342407-8, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOCYETE 99 CHOPPERIA E BOYTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.434.003Processo nº E-04/194313/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345372-1, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVELUDO 2005 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.907.947Processo nº E-04/194675/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345397-8, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nVELUDO 2005 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.907.947Processo nº E-04/194674/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345396-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nREKELY CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.006.289Processo nº E-04/271150/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342443-3, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.084,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA DE GOIS DORNELES ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.192.596Processo nº E-04/224127/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344611-3, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nADELSON S ANDRADE DROGARIA E PERFUMARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.509.321Processo nº E-04/224180/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344350-8, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nALFARO AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.528.598Processo nº E-04/224173/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344359-9, de 01/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIA MARIA DA SILVA PAPELARIA E BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.393.344Processo nº E-04/223911/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344536-2, de 02/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR MUNDO DA IMAGINACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.512.330Processo nº E-04/224179/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344351-6, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFG DE MENEZES COMERCIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.193.193Processo nº E-04/224189/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344339-1, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nH O AUTO RIOS VIDROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.046.720Processo nº E-04/223430/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345737-5, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEAL E IRMAO DEPOSITO DE FERRO E CIMENTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.176.914Processo nº E-04/224094/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344600-6, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUA CRESCENTE BUFFET E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.500.529Processo nº E-04/224184/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344345-8, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUZ DE ZAIRA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS E ESOTERICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.518.789Processo nº E-04/224177/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344356-5, de 01/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M CARDOSO PANIFICADORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.507.884Processo nº E-04/224182/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344348-2, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA ENCARNACAO DE FARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.432.943Processo nº E-04/223646/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343943-1, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO ESQUINA DO JACARE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.517.677Processo nº E-04/224175/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344354-0, de 01/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMENDONCA BROTHERS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.393.476Processo nº E-04/223910/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344537-0, de 02/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA TRIBEL DO RONCALLI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.531.394Processo nº E-04/224172/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344360-7, de 01/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELMA DOS SANTOS AVIARIO E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.457.747Processo nº E-04/224154/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344731-9, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA DARLYDALTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.588.578Processo nº E-04/223376/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344983-6, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA E CONFECCAO NEW FASHION DE FARRULA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.490.345Processo nº E-04/224187/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344342-5, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSSI FLORES E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.191.956Processo nº E-04/224101/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344606-3, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nV M 2000 COMERCIO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.193.150Processo nº E-04/224190/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344338-3, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAI D MOTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.487.026Processo nº E-04/224188/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344341-7, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\n173 JBR COMERCIO E MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.611.355Processo nº E-04/224148/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344738-4, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nBETOCA E MAURICIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.709.924Processo nº E-04/227270/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344205-4, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFECCAO TRICOT ARTISTICO LINHA AZUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.783.121Processo nº E-04/227241/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344213-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW FAMILY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.787.615Processo nº E-04/227244/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344216-1, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRC SCHOSSLER CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.829.474Processo nº E-04/227138/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344226-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nALUKE DECORACAO E TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.102.003Processo nº E-04/237950/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343538-9, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nGALIAN DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.897.154Processo nº E-04/242251/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342870-7, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPAGI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.883.499Processo nº E-04/271326/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341927-6, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - CEP 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJUCELIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.823.280Processo nº E-04/266672/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344283-1, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARLY C LOPES TAPETES E DECORACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.021.810Processo nº E-04/266670/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344282-3, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nU T I DAS CANETAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.939.083Processo nº E-04/266749/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345180-8, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBOCA MALUCA BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.585.609Processo nº E-04/151624/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342577-8, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBEAULING LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.949.496Processo nº E-04/159744/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346010-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMILA LINDO INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.981.926Processo nº E-04/159789/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346020-5, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAYANA RIBEIRO DOS SANTOS MERCADINHO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.966.331Processo nº E-04/159755/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346016-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nE S A B 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.011.114Processo nº E-04/159762/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346027-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFICINA MECANICA XODO DA TINDIBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.553.622Processo nº E-04/159996/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343158-6, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\n4 R C COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.954.520Processo nº E-04/159748/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346013-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293777"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1293148": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato INVESTE RIO/ADM Nº 002/2008, referente a Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Amil - Assistência Médica Internacional S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 470.572,20 (quatrocentos e setenta mil quinhentos e setenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.086/2008.\r\n\r\nId: 1293148. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293151": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de condução de veículos, de forma contínua, para atender as necessidades da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Investe Rio, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nData: 16 de maio de 2012\r\n\r\nHorário: 15:00 horas\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nProcesso nº E-11/60.149/2012\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.investerio.com.br, opção: “gLicitações”h, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Rua México nº 125 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Departamento de Administração - DEPAD, no horário de 10:00 às 12h30min e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1293151. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1293707": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 059/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duas Barras - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 26 de março de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 23/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/000.295/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.04.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta - Da Liberação dos Recursos.\r\n\r\nASSINATURA: 19/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/002.450/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.04.2012.\r\n\r\nId: 1293707"
                        ],
                        "1294639": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 671 de 28 de novembro de 2011, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 004/2012/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.719/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para implantação do sistema de abastecimento de água da localidade de Jaconé - Município de Saquarema - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 156.835,44\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. \r\n\r\nDATA: 07/05/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 14h 30min\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/04/2012.\r\n\r\nId: 1294639"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1293820": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 034/2010, assinado em 17.04.2012. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato relativo a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 780.965,52. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.288/2012. \r\n\r\nId: 1293820. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293821": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato 018/2010, assinado em 17.04.2012. PARTES: DER-RJ e D.A.S. ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato relativo a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 107.543,56. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.842/2011. \r\n\r\nId: 1293821. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293822": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 094/2010, assinado em 17.04.2012. PARTES: DER-RJ e EMPRESA JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 120 (cento e vinte) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório.. VALOR: R$ 1.078.397,89. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.462/2012. \r\n\r\nId: 1293822. A faturar por empenho"
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                            "1293823": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 090/2010, assinado em 17.04.2012. PARTES: DER-RJ e EMPRESA JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 60 (sessenta) dias corridos, altera orçamento oficial do contrato e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 813.917,78. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.140/2012. \r\n\r\nId: 1293823. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293824": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo X de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 046/2008, assinado em 17.04.2012. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.437.129,32. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.534/2012. \r\n\r\nId: 1293824. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293825": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 028/2009, assinado em 17.04.2012. PARTES: DER-RJ e IMBEG-IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 90 (noventa) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.517/2012. \r\n\r\nId: 1293825. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293253": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "www.emop.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 236/11. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão do contrato, bem como sua prorrogação, para execução de obras de reforma geral no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD PENHA), no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-17/402.255/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 012/11. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Meta Serviços Técnicos LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do contrato, referente a execução dos Serviços de Levantamento Topográfico para Implantação de Unidades Educacionais, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.299/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 213/11. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Serve Rio Serviços Especializados LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras de reforma parcial para climatização no C.E. Olavo Bilac, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.071/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2012. \r\n\r\nId: 1293253. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293887": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 120/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Engeproc Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais relativas a execução de obras de reforma da cobertura nas Unidades Educacionais em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, gerenciadas pelo 4º DEMAN (sede em Macaé). FUNDAMENTO: Processo nº. E-17/400.643/2011. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 02 ao Contrato nº. 120/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Engeproc Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação da contagem de prazo contratual referente a execução de obras de reforma da cobertura nas Unidades Educacionais em di versos municípios do Estado do Rio de Janeiro, gerenciadas pelo 4º DEMAN (sede em Macaé). FUNDAMENTO: Processo nº. E-17/400.643/2011. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/03/2012.\r\n\r\nId: 1293887. A faturar por empenho"
                            ]
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1293661": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/SESEG/2009, entre a Subsecretaria de Gestão Estratégica, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato supra, por novo período de 12 (doze) meses, a partir de 15/04/2012. PROCESSO Nº E-09/1163/0004/2008. ASSINADO EM 30/03/2012.\r\n\r\nId: 1293661"
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                        "1293601": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 010/1200-2012. \r\n\r\nPARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 1.441.440,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de publicação deste extrato no D.O. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00734/1704-2011.\r\n\r\nId: 1293601"
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                        "1293602": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 010/1200-2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços de agência de viagens, alteração do caput da cláusula nona e do parágrafo décimo da cláusula décima do contrato. \r\n\r\nVALOR: O valor global estimado dos serviços ora prorrogados é de R$ 508.470,00 (quinhentos e oito mil quatrocentos e setenta reais). \r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo fica prorrogado por mais 12 (doze) meses contados a partir de 20/04/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00052/1301-2011.\r\n\r\nId: 1293602"
                        ],
                        "1293603": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 007/1200/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do preço e a prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviço de apoio à implementação e suporte técnico para o desenvolvimento das atividades administrativas, atividades meio da PCERJ e apoio ao Sistema Estadual de Segurança, incluindo áreas de projetos e engenharia de obras, manutenção, tecnologia da informação, administração geral e logística, de recursos humanos e capacitação profissional. \r\n\r\nVALOR: O valor total do serviço ora reajustado fica alterado para R$ 4.214.498,62 (quatro milhões, duzentos e quatorze mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo fica prorrogado por mais 12 (doze) meses contados a partir de 04/04/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00138/1301-2010.\r\n\r\nId: 1293603"
                        ],
                        "1294140": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna públicos a Banca Examinadora e o Gabarito Preliminar da Prova de Conhecimentos realizada no dia 15/04/2012. \r\n\r\nBANCA ELABORADORA DA PROVA DE CONHECIMENTOS\r\n\r\nPRESIDENTE: JONAS DE JESUS RIBEIRO - Procurador Federal\r\n\r\nCOORDENADOR ACADÊMICO: FERNANDO OZÓRIO RODRIGUES \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUES: JAYRO JOSÉ XAVIER - Professor da UFF\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ALFREDO DOLCINO MOTTA - Professor da UFF e Procurador Federal\r\n\r\nCONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA: RICARDO FRANÇA SANTOS - Ministério da Marinha\r\n\r\nGABARITOS PRELIMINARES \r\n\r\nPROVA V\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECIFICO\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nCONHECIMENTOS BASICOS DE INFORMATICA\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n89\r\n\r\n90\r\n\r\n91\r\n\r\n92\r\n\r\n93\r\n\r\n94\r\n\r\n95\r\n\r\n96\r\n\r\n97\r\n\r\n98\r\n\r\n99\r\n\r\n100\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nPROVA W\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECIFICO\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCONHECIMENTOS BASICOS DE INFORMATICA\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n89\r\n\r\n90\r\n\r\n91\r\n\r\n92\r\n\r\n93\r\n\r\n94\r\n\r\n95\r\n\r\n96\r\n\r\n97\r\n\r\n98\r\n\r\n99\r\n\r\n100\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nPROVA X\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECIFICO\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nCONHECIMENTOS BASICOS DE INFORMATICA\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n89\r\n\r\n90\r\n\r\n91\r\n\r\n92\r\n\r\n93\r\n\r\n94\r\n\r\n95\r\n\r\n96\r\n\r\n97\r\n\r\n98\r\n\r\n99\r\n\r\n100\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nPROVA Y\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECIFICO\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nCONHECIMENTOS BASICOS DE INFORMATICA\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n89\r\n\r\n90\r\n\r\n91\r\n\r\n92\r\n\r\n93\r\n\r\n94\r\n\r\n95\r\n\r\n96\r\n\r\n97\r\n\r\n98\r\n\r\n99\r\n\r\n100\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nPROVA Z\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECIFICO\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCONHECIMENTOS BASICOS DE INFORMATICA\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n89\r\n\r\n90\r\n\r\n91\r\n\r\n92\r\n\r\n93\r\n\r\n94\r\n\r\n95\r\n\r\n96\r\n\r\n97\r\n\r\n98\r\n\r\n99\r\n\r\n100\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nOs candidatos que desejarem interpor pedido de revisão em face do gabarito preliminar ora divulgado, poderão fazê-lo, no prazo e condições estabelecidos no item 17 do Edital do presente certame.\r\n\r\nId: 1294140"
                        ],
                        "1293716": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2012 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/259/1704/2010\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13:30h do dia 04 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 04 de maio de 2012, às 13:31h \r\n\r\nOBJETO: aquisição de insumos para o IPPGF, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 44.227,39 (quarenta e quatro mil duzentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas, na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1293716"
                        ],
                        "1293961": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nPRAZO: 13 (treze) dias contados a partir de 18 de fevereiro de 2012, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 188.061,19 (cento e oitenta e oito mil sessenta e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº E-09/000.350/2508/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.02.2012.\r\n\r\nId: 1293961"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1293563": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 085-B/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7026/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Blau Farmacêutica S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social.\r\n\r\nA empresa anteriormente denominada como:\r\n\r\nBLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nBLAU FARMACÊUTICA S.A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 106-A/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4718/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Blau Farmacêutica S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social.\r\n\r\nA empresa anteriormente denominada como:\r\n\r\nBLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nBLAU FARMACÊUTICA S.A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 072-A/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8529/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Blau Farmacêutica S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social.\r\n\r\nA empresa anteriormente denominada como:\r\n\r\nBLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nBLAU FARMACÊUTICA S.A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 089-A/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7034/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Blau Farmacêutica S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social\r\n\r\nA empresa anteriormente denominada como:\r\n\r\nBLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nBLAU FARMACÊUTICA S.A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 121-A/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2370/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Blau Farmacêutica S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social\r\n\r\nA empresa anteriormente denominada como:\r\n\r\nBLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nBLAU FARMACÊUTICA S.A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 073-A/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7028/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Blau Farmacêutica S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social\r\n\r\nA empresa anteriormente denominada como:\r\n\r\nBLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nBLAU FARMACÊUTICA S.A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 029/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11031/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Blau Farmacêutica S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social\r\n\r\nA empresa anteriormente denominada como:\r\n\r\nBLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nBLAU FARMACÊUTICA S.A.\r\n\r\nId: 1293563"
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                        "1293681": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel Com Cláusula de Doação nº 008/2012. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Barra Mansa, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 28.695.658/0001-84 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 36.507.127/0001-49.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (uma) Balança Digital até 600 Kg.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/6.880/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Sr. José Renato Bruno Carvalho, Prefeito do Município de Barra Mansa, CPF nº 622.507.367-15 e Sr. Wilton Néri Pereira, Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa, CPF nº 729.015.947-00.\r\n\r\nId: 1293681"
                        ],
                        "1293885": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO E ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o citado abaixo, a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA FEROLLA BENTO DOS SANTOS matricula nº 937.358-0, processo de exoneração de cargo em comissão da SES nº E-08/650085/2011. \r\n\r\nId: 1293885"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1293703": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nLOTA a Exma Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA BASTIANELLI MACIEL na 23ª DP Região Especial-TJ a partir de 01.04.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar na DP da 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, no mês de abril de 2012, CESSANDO sua designação para atuar na DP da 4ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar na DP da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no mês de abril de 2012, CESSANDO sua designação para atuar na DP da 5ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar na DP da 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no mês de abril de 2012, CESSANDO sua designação para atuar na DP da 4ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar na DP do I/II Juizados Especiais Cíveis de Campos dos Goytacazes no mês de abril de 2012.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDUARDO SALGADO, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da Vara Criminal de Barra do Piraí, no período de 04.04.2012 a 30.04.2012, em razão de licença médica do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ACIOLY NOVAES.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS FELIPE BENATI PINTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaguaí, no período de 07.04.2012 a 30.04.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CANDIDA MARIA MENDES KARL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no período de 10.04.2012 a 17.04.2012, em razão de licença gala da Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no período de 10.04.2012 a 17.04.2012, em razão de licença gala da Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP de São João da Barra no dia 11.04.2012.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP de São João da Barra no dia 11.04.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIZABETH ANA MARIA MEISELS para, sem prejuízo de suas atribuições, patrocinar os interesses do Sr. Manoel Lima de Souza Velozo nos autos do processo nº 2006.800.211172-2 em trâmite perante o VIII Juizado Especial Cível da Capital.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS para atuar nas DP`s do I/II Juizados Especiais Cíveis e na 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes no mês de abril de 2012, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ACIOLY NOVAES para atuar na DP do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Criminal de Barra do Piraí, no período de 04.04.2012 a 30.04.2012, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO para atuar nas 3ª e 8ª DPs do Núcleo de Fazenda e Tutela Coletiva, no período de 06.04.2012 a 20.04.2012, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO para atuar na DP Vara de Família, Infância e Juventude e na DP do Núcleo de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaguaí, no período de 07.04.2012 a 30.04.2012, em razão de licença médica.\r\n\r\nINCLUI, na tabela do Plantão Judiciário dos dias 23.04.2012 e 28.04.2012, respectivamente, do I e do II Juizados Especiais Cíveis de Campos dos Goytacazes, o Exmo. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo do Consumidor de São Gonçalo, no período de 09.04.2012 a 13.04.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Plenário do Júri do dia 18.04.2012 às 10:00 horas na Comarca de Valença, em defesa do réu João Carlos Gomes Rosa de Assis (processo nº 0007616-77.2010.8.19.0064).\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RICARDO para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 11.04.2012, quarta-feira, às 22:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DELORME para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 12.04.2012, quinta-feira, às 19h30min.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO para atuar, no período de 09.04.2012 a 13.04.2012, nas DPs do Núcleo do Consumidor e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.04.2012, domingo, na DP da 5ª Vara de Família de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KÁTIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.04.2012, domingo, na DP da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Cabo Frio, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. NOELE PORTAL CALDAS e Dra. PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES para atuarem na Ação Social “TABAJARAS” a se realizar no dia 14 de abril de 2012, na Associação de Moradores Tabajaras de Botafogo, situada na Rua Real Grandeza, nº 546 - 33B, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LEONARDO GUIDA, Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, Dra. MARCIA MESQUITA BARROS, Dra. MÔNICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE e Dra. SULA CAIXEIRO OMARI para atuarem na Ação Global “VILA ISABEL” a se realizar no dia 15 de abril de 2012, na Vila Olímpica de Vila Isabel (antigo Jardim Zoológico), situada na Avenida de Santa Izabel, s/nº, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA para atuar na Ação Social “RINCÃO DO SENHOR” a se realizar no dia 15 de abril de 2012, na Estrada do Rocha, nº 413, Rocha, São Gonçalo - RJ, no horário de 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA para, sem prejuízo de suas atribuições, patrocinar os interesses de Leonel Ribeiro Govêa no âmbito da atuação do NUDIVERSIS, ajuizando em favor do mesmo ação caso entenda cabível.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.04.2012, sábado, na DP da 2ª Vara de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.04.2012, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.04.2012, domingo, na DP da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA BARA FERREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA para atuar na Ação Social “VOLTA REDONDA” a se realizar no dia 14 de abril de 2012, na Rua B13, nº 79, Volta Redonda - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.04.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMERSON DE PAULA BETTA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.04.2012, sábado, na DP da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.04.2012, sábado, na DP da Vara Única de Iguaba Grande, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.04.2012, domingo, na DP da 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC anteriormente designado.\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 26.03.2012, MICHELY KARLA DA SILVA RODRIGUES BORBA, matrícula 970.465-1, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10.904/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09.04.2012, REGINA CELIA RAMOS TRIPODI, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, anteriormente ocupado por ERICA PEÇANHA DA SILVA, matrícula 946.856-2, Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.001/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09.04.2012, BRUNO CEZÁRIO ALVES, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por NATHÁLIA DOS SANTOS VALÉRIO, matrícula 972.239-8, Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.001/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11.04.2012, ALDO DE ANDRADE RIBEIRO JÚNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por ELIDA MARCIA MATTA LESSA, matrícula 921.447-9, Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.021/2012\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. PAULO RICARDO e Dr. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 1ª Vara Criminal/Júri e na DP do XIV Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital no período de 05.04.2012 a 14.04.2012.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO e Dra. MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP - Vara Criminal/Juizado Especial Criminal-ADJ da Comarca de Magé, no período de 12.04.2012 a 16.04.2012, em razão de gozo de licença paternidade do Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 6ª/28ª Varas Cíveis da Comarca da Capital no período de 13.04.2012 a 27.04.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS para atuar na DP da 1ª Vara Criminal/Júri e na DP do XIV Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital no período de 15.04.2012 a 30.04.2012, CESSANDO suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL para atuar nas DPs das 2ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital no período de 15.04.2012 a 30.04.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ para atuar na DP da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí, no período de 17.04.2012 a 30.04.2012.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, em favor dos assistidos Luciana Rodrigues Possebon Chiraivas e Alexandre Augusto Panisset nos autos do processo nº 2007.001.264664-0 em trâmite perante a Auditoria Militar.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma Sra. Defensora Pública Dra. LEIDIMAR ROCHA VIDAL para atuar na DP da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, no período de 01.04.2012 a 16.04.2012, em razão de gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA para atuar na DP da 1ª Vara Criminal/Júri e na DP do XIV Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital no período de 05.04.2012 a 30.04.2012.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA para atuar nas 6º e 7º DPs do NUDECON da Comarca da Capital no período de 09.04.2012 a 20.04.2012.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma Sra. Defensora Pública Dra. ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO para atuar na DP Única de Conceição de Macabu, no período de 10.04.2012 a 16.04.2012.\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\n*INCLUI, na tabela da Justiça Itinerante dos dias 13 e 27.03.2012, em Macuco, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO DE CASTRO ALMEIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA anteriormente designada.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.03.2012.\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 1ª Vara de Família da Comarca da Teresópolis no período de 28.03.2012 a 11.04.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\n*DESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na 2ª DP da 4ª Vara Criminal/Júri da Comarca da Capital no período de 29.03.2012 a 27.04.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública titular.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 10.04.2012.\r\n\r\nId: 1293703"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1294619": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 208/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões e trezentos e cinquenta mil reais) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.200.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0075.4174 - VIGIL. EPIDEM. DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E AGRAVOS \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.350.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de superávit financeiro na fonte de recurso 0214 - Transferências de Recursos - FNS/SUS, proveniente do exercício de 2011;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de abril de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1294619"
                    ],
                    "1294620": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 209/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2380 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.602.0049.1460 - IMPLEMENTAÇÃO DA PESCA E DA PISCICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0050.1455 - PRODUÇÃO AVÍCOLA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 18 de abril de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1294620"
                    ],
                    "1294597": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1142/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, para evitar duplicidade de atos, tornar sem efeito a Portaria nº 78/2012 de APOSENTADORIA (Processo nº 3218/2011), visto que o servidor já havia sido aposentado pela Portaria nº 30/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1294597"
                    ],
                    "1294493": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1114/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1°, I da CF e art. 105, I, § 1° c/c art. 107, § 2° da Lei n° 5.247/91, APOSENTAR, a Pedagoga- B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 16103, Sueli Martins de Oliveira Gonçalves, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a contar de 13/02/12, data do laudo médico, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1294493"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1294548": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06259/11 Nova Brasília Futebol Clube\r\n\r\n00753/12 Simone Gonçalves Pereira\r\n\r\n01761/12 Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\n06933/12 Rosane Pedroso Rabello - Sec. de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 18/04/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1294548"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1294524": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1294524"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1294477": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - SRP nº 079/2011, processo nº 2011.099.900212-3-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material de gasometria, tais como: Válvulas reguladoras de Oxigênio, de Ar Comprimido, de Óxido Nitroso, válvulas tipo bi para posto de gases medicinais e Vacuômetros medicinais, Fluxômetro de Ar comprimido e de Oxigênio, para a Fundação Municipal de Saúde e Unidades vinculadas, à licitante vencedora: \r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, registro dos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 03 de abril de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1294477"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1294535": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução nº 07/12\r\n\r\nCONSIDERANDO, a Lei Federal nº 8.742, artigo 22, parágrafo 2º de 07 de dezembro de 1993;\r\n\r\nCONSIDERANDO, os critérios da Lei Municipal nº 7.021/2000 de 28/12/2010, que são:\r\n\r\n- Renda per capta de ½ salário mínimo;\r\n\r\n- Residir no Município de Campos dos Goytacazes há dois anos;\r\n\r\n- Ter sobrevivido exclusivamente do trabalho com a pesca, no ano que antecede o defeso;\r\n\r\n- Contar para recebimento um benefício por núcleo familiar;\r\n\r\n- Ter 18 anos completos.\r\n\r\n- Possuir protocolo atualizado ou carteira SEAP com validade, para pescador;\r\n\r\n- Não ter aposentadoria, pensão ou auxílio-doença pela previdência social;\r\n\r\n- Não ter direito de requerer o seguro desemprego;\r\n\r\n- Não possuir vínculo empregatício, com exceção da Fundação José Pelúcio ou Facility.\r\n\r\n(Até que seja solucionado baixa na carteira de trabalho referente a estas firmas);\r\n\r\n- Ter sido beneficiado pó 4 (quatro) períodos de defeso, para pescador.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar abaixo a listagem dos trabalhadores da pesca, contemplados no defeso de água salgada, referente aos meses de março, abril e maio do ano de 2012 ;\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADRIANA ANDRADE\r\n\r\nADRIANA LUIZ MACHADO\r\n\r\nADRIANA MATIAS BARRETO\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO MIGUEL\r\n\r\nADRIMARCIA RANGEL DA SILVA \r\n\r\nADRIMONICA LUCIA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nALAN FREITAS DA SILVA\r\n\r\nALBELIS NUNES AZEREDO\r\n\r\nALCINEA DE SOUZA PEREIRA BATISTA\r\n\r\nALCINEIA PESSANHA BANDEIRA\r\n\r\nALDILEIA XAVIER PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nALESSANDRA DA CONCEIÇÃO MANHÃES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nALICE MANHÃES\r\n\r\nAMARA CRISTINA NARCISO MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nAMARILCE BATISTA NEVES\r\n\r\nAMARINETE DE BARROS\r\n\r\nAMARO DAS GRAÇAS FALCÃO\r\n\r\nAMARO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nAMARO SERGIO DE ABREU NUNES\r\n\r\nANA BEATRIZ LUIZ NEVES\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES SILVA\r\n\r\nANA LUCIA CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\nANA MARCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nANA MARIA BARRETO\r\n\r\nANA MARIA LUIZ NEVES\r\n\r\nANA MARIA PINTO PESSANHA\r\n\r\nANA PAULA DALTE DELFINO RODRIGUES\r\n\r\nANDRÉ PESSANHA BARRETO\r\n\r\nANDREA ALVES MATOS\r\n\r\nANDREA APARECIDA DA SILVA RICARDO\r\n\r\nANDREA DA PENHA SIQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\nANDREA DE MOURA RICARDO\r\n\r\nANDREA DO ESPIRITO SANTO RISSO\r\n\r\nANDREA LUCIA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nANDREA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nANGELA MARIA CAETANO RIBEIRO\r\n\r\nANGELA MARIA DE JESUS BARROSO\r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nANGELA MARIA EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nANGELA MARIA TRINDADE RODRIGUES\r\n\r\nANGELICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nANGELINA DA SILVA R RAMOS \r\n\r\nANGENILDA APARECIDA PESSANHA\r\n\r\nANITA RIBEIRO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nANREA LUCIA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nARIALDA FERREIRA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nARLETE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nAUGUSTA LUIZ BARRETO\r\n\r\nBEATRIZ MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\nBENEDITA CORDEIRO RIBEIRO ALVES\r\n\r\nBENILDA CORREA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n\r\nBRUNO MIGUEL BARBOSA\r\n\r\nCARLA CARNEIRO RANGEL\r\n\r\nCARLA CRISTINA PINTO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nCARLA FABIANA PINTO XAVIER\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA TELES\r\n\r\nCATIA CILENE TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nCATIA DOS SANTOS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCATIANA FERREIRA MANHÃES\r\n\r\nCELME AZEREDO DE ABREU PESSANHA\r\n\r\nCHARLENE RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MARQUES DO ESPIRITO SANTO BARRETO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MIGUEL DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCLAUDIONEA BATISTA OBILIO\r\n\r\nCLEIA VICENTE COSTA\r\n\r\nCLEIDE MARCIA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nCREDILANDI CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCRISTIANA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nCRISTIANA DOMINGOS HEITOR\r\n\r\nCRISTIANE JESUS BARBOSA\r\n\r\nDAMIANA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDANIELE DA CONCEIÇÃO INEZ\r\n\r\nDAYNE NANI DIAS\r\n\r\nDEBORA PINTO PEÇANHA DE BARROS\r\n\r\nDESIREE DA CRUZ ROSA\r\n\r\nDEYSE LUCIA MANHAES BARRETO\r\n\r\nDIANE RIBEIRO ROSA\r\n\r\nDIEGO AZEREDO ALVES\r\n\r\nDIEGO JOSE DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nDILMA MARIA R PACHECO\r\n\r\nDOMINGAS MADALENA RANGEL MACHADO\r\n\r\nDORVALINA RANGEL\r\n\r\nDUCILENE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nEDA RANGEL FREITAS\r\n\r\nEDILCE HELENA DA SILVA PENHA TOMAZ\r\n\r\nEDILEIA BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDILMA DE SOUZA NETO\r\n\r\nEDIMEIA DA SILVA RANGEL\r\n\r\nEDINEIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nELAINE CRISTINA MONTEIRO HEITOR\r\n\r\nELAINE NUNES LINHARES\r\n\r\nELAISE RANGEL DE FREITAS\r\n\r\nELANE CRISTINA NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nELEANDRA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nELIANA DE MOURA RICARDO\r\n\r\nELIANE CORREA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nELIANE LIMA FARIA\r\n\r\nELIANE OTILIA DA SILVA RICARDO\r\n\r\nELIARA FERREIRA MELO RANGEL\r\n\r\nELIETE DE FATIMA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nELISANGELA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nELISANGELA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nELIZABETE BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\nELIZABETE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nELIZABETH GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nELIZABETH PESSANHA FILHO ANDRADE\r\n\r\nELIZANGELA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nELTON LUIS PEREIRA PESSANHA\r\n\r\nELYWELTON MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nEMILCE DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\nENI BELMIRO\r\n\r\nERIKA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nESCOLASTICA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nESTELA PEREIRA TRAJANO\r\n\r\nESTEVÃO TRINDADE RODRIGUES\r\n\r\nFABIANA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SALES\r\n\r\nFABIO LUIZ RIBEIRO QUINTANILHA\r\n\r\nFATIMA MARIA RANGEL DA CRUZ BANDEIRA\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DO ROSÁRIO\r\n\r\nFERNANDA DO PATROCINIO DOS ANJOS\r\n\r\nFERNANDA TELES PESSANHA\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nFRANCELINA DO NASCIMENTO PESSANHA\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nGABRIELE DO ESPIRITO SANTO GOMES\r\n\r\nGENILDA DA SILVA AZEREDEO\r\n\r\nGENILDA RODRIGUES BANDEIRA BATISTA\r\n\r\nGENILDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nGEORGINA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nGIANE PEREIRA SANTANA\r\n\r\nGILSIVANA DE FREITAS MIGUEL GOMES\r\n\r\nGISELE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nGIZELI DA CONCEIÇÃO INEZ\r\n\r\nGIZILENE DA SILVA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nGLAUCIELE NANI DE SOUZA\r\n\r\nGLEICIARA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nGRACINHA R. DE AZEREDO ROCHA\r\n\r\nGRAZIELLA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nGUSTAVO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nGUSTAVO SOARES RANGEL\r\n\r\nHELVIA DE AZEREDO FERREIRA\r\n\r\nILMA DE BARROS\r\n\r\nINGRID QUITETE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIRINÉA DE ALMEIDA MIRANDA \r\n\r\nIRINEA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nISABELA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nISABELI CRISTINA ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\nISANA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nIVAN DE ALENCAR DA SILVA\r\n\r\nIVONE BARROS DE MENDONÇA\r\n\r\nJANAINA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nJANI MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nJAQUIELE DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nJENAINA DE SOUZA BANDEIRA\r\n\r\nJEOVANIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nJERUSA DE AZEREDO ROCHA\r\n\r\nJEZEBEL RIBEIRO ROSA\r\n\r\nJHUHANELY DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nJOANIDIA DOS SANTOS NANI\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO GOMES TAVARES\r\n\r\nJOÃO HERMES QUINTANILHA\r\n\r\nJOCILEIA MANHÃES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nJOELMA CUSTODIO APPOLINARIO\r\n\r\nJOILMA CUSTODIO APPOLINARIO\r\n\r\nJORGE LUIZ NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nJORGINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS NANI\r\n\r\nJOSE ADILSON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJOSE AMARO RODRIGUES BANDEIRA\r\n\r\nJOSE ANTONIO MACHADO PACHECO\r\n\r\nJOSE ANTONIO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nJOSE CARLOS BARRETO MACHADO\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nJOSE LUIS RANGEL DA SILVA \r\n\r\nJOSE MATIAS DA SILVA\r\n\r\nJOSELMA RANGEL SIMÃO\r\n\r\nJOSINEIA RANGEL\r\n\r\nJOSIVANIA DA CRUZ TEIXEIRA PESSANHA\r\n\r\nJOYCE MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nJUCILEIA DE SENA CLARINDO\r\n\r\nJULIANA DAS CHAGAS DE SOUZA PAULA\r\n\r\nKISSILANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLEALDO FERREIRA\r\n\r\nLEANDRA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA MANHÃES\r\n\r\nLEILDA SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nLENILCE DOS SANTOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nLENILDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLENIRA CLAUDINO DOS SANTOS\r\n\r\nLEONARDO SIMÕES GOMES\r\n\r\nLIDIA KELI PEÇANHA DE BARROS\r\n\r\nLIDIANY GOMES CORDEIRO\r\n\r\nLIDIMARA RANGEL NUNES\r\n\r\nLILIANE NOGUEIRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLUAN BARRETO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nLUCIA LIMA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nLUCIA MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANA GOMES CORDEIRO\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLUCILENE CUSTODIO APPOLINARIO\r\n\r\nLUCINEA RANGEL OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nLUZIA RAQUEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMAGALI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMAGNA RAQUEL DA SILVA SOUZA\r\n\r\nMANOEL TOME CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nMANUELA BATISTA RANGEL\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nMARCELINA MARIA CORDEIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCIA VALERIA MONTEIRO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nMARCIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMARCIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nMARCOS VINICIUS LIMA SILVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA FALCÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARQUES\r\n\r\nMARIA AUGUSTA BARRETO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MATIAS NUNES\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL MANHÃES\r\n\r\nMARIA DA CRUZ MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO ESP. SANTO DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MIGUEL TELES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PINTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SERVOLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nMARIA DO CARMO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMARIA DO CARMO DO PATROCINIO\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS FIRMO MIGUEL\r\n\r\nMARIA EDENILSA FREITAS DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nMARIA EDENILSA FREITAS DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nMARIA ELIVANIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARIA ELIZETE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARIA ESMERALDA NUNES\r\n\r\nMARIA HELENA ANA NEVES\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MANHÃES\r\n\r\nMARIA HELENA JARBAS DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA ILÇA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nMARIA ILZENI RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nMARIA ISABEL DA BOA MORTE BARRETO MONTEIRO\r\n\r\nMARIA JOSE BARRETO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMARIA JOSE BARROS DO PATROCINIO DOS ANJOS\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE SOUZA BARROS\r\n\r\nMARIA JOSE RANGEL DE AZEREDO\r\n\r\nMARIA JOSE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nMARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA NILCEA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nMARIA REGINA CORDEIRO MARCOLINO\r\n\r\nMARIA RIBEIRO XAVIER\r\n\r\nMARIA ROSINETE DE SOUZA\r\n\r\nMARIA SALVADORA LUIZ BARRETO DA SILVA\r\n\r\nMARIA SELMA CORDEIRO ALMEIDA\r\n\r\nMARIA ZELINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nMARILANDA MIGUEL DO NASCIMENTO MANHÃES\r\n\r\nMARILCEA CUSTODIO APPOLINARIO\r\n\r\nMARILDA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO\r\n\r\nMARILDA DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nMARILDA LOPES RODRIGUES\r\n\r\nMARILZA LOPES RODRIGUES\r\n\r\nMARINES DE FATIMA CUSTODIO\r\n\r\nMARISA CORREA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nMARISA DE FATIMA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nMARISA RANGEL DE AZEREDO ALVES\r\n\r\nMARIVALDA CORREA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARLI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARLI TRINDADE GONÇALVES\r\n\r\nMARTA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nMARTA BELO BARRETO\r\n\r\nMARTA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nMARTA ELENA GOMES PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nMARTA SARDINHA BATISTA ROCHA\r\n\r\nMATILDA BARROS FERREIRA\r\n\r\nMAURICIO RANGEL OLIVEIRA\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS DE SOUZA MATIAS\r\n\r\nMIRIAN FERREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMIRIELE RIBEIRO MOTA\r\n\r\nMONICA BARROSO BARBOSA\r\n\r\nMONICA DA SILVA MANHÃES RIBEIRO\r\n\r\nMONICA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA\r\n\r\nMONICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNATALI BARROS AZEVEDO\r\n\r\nNEIDE DE FATIMA M FERREIRA\r\n\r\nNEIDE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nNEIDE REGINA ROCHA RANGEL\r\n\r\nNELCILIA CANDIDA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nNELI MARINHO SILVA\r\n\r\nNEUZA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nNILCEIA RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nNILCILANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nNILCINEA DA SILVA MACHADO DIAS\r\n\r\nNILDA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nNITHUZYA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nNIVALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\nOCELINA DA CONCEIÇÃO CANEMA \r\n\r\nODISSEA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nOLICIA GOMS DE SOUZA\r\n\r\nPABLO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPATRICIA NANI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA PIRES OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO CESAR BATISTA NEVES\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES MANHÃES CARVALHO\r\n\r\nRAIZA DA CRUZ ROSA\r\n\r\nREGINA BALBINO MATIAS\r\n\r\nREGINA CELIA NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nREGINA DE OLIVEIRA BARRETO MARTINS\r\n\r\nREGINA MARIA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nRENAN RIBEIRO CRAVO\r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRENI BELMIRO\r\n\r\nRICARDO LUIZ MACHADO\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nRITA DE CASSIA EDUARDODA SILVA\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES MANHÃES\r\n\r\nROCKEFELLER RIBEIRO ELIAS\r\n\r\nRONILDA FREITAS DE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nROSA MARIA MANHÃES DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nROSANA DE SOUZA GOMES \r\n\r\nROSANA RIBEIRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nROSANE DA SILVA RANGEL\r\n\r\nROSANE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nROSANGELA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nROSANGELA DE AZEREDO ALVES\r\n\r\nROSANGELA DE FATIMA DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nROSANIA ADELAIDE DE AZEREDO BARRETO\r\n\r\nROSARIA RANGEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nROSELI FERREIRA NEVES\r\n\r\nROSEMARY RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\nROSEMERI DOS SANTOS SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nROSILEIA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nROSIMERE DO ESPIRITO SANTO MACHADO\r\n\r\nROSIVAN DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nROZALINA RANGEL\r\n\r\nRUTH BARROS FERREIRA\r\n\r\nRUTILAN CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRUTILENE DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nSANDRA ALDENIZA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSANDRA MARIA ROCHA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSHEILA GONÇALO ROSA\r\n\r\nSILVANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nSILVANIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nSIMONE BATISTA\r\n\r\nSIMONE BATISTA RANGEL \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA BARROS DO PATROCINIO\r\n\r\nSIMONE DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA\r\n\r\nSIMONE TAVARES GONSALVES\r\n\r\nSIMONIA AREAS DE AZEREDO\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOSDA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nSONIA MARIA DE ABREU NUNES AZEREDO\r\n\r\nSUAN NATHAN PEREIRA MANHÃES\r\n\r\nSUELI ANDRADE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSUELY SOUZA\r\n\r\nTAMARA DA CONCEIÇÃO DE ALMIDA PESSANHA\r\n\r\nTANIA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nTANIA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA\r\n\r\nTANIA MARIA SOARES M FREITAS\r\n\r\nTATHIANA SALES DE SOUZA\r\n\r\nTATIANA BATISTA LEONARDO\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA BARROS DO PATROCINIO\r\n\r\nTATIANA FERNANDES DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nTATIANY QUEIROZ DO AMARAL\r\n\r\nTHIAGO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nVALDECI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVALDEMIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVALDINEA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVALDIRENE NUNES FERREIRA\r\n\r\nVALDIVINA SANTANA BARBOSA\r\n\r\nVALERIA MACHADO CAXIAS RANGEL\r\n\r\nVALESSA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nVANDERLEA ALVES MONTEIRO\r\n\r\nVANESSA MACHADO CAXIAS\r\n\r\nVANESSA MIGUEL RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nVANESSA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nVANIA MACHADO CAXIAS\r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\nVENANCIO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nVERA LUCIA CUSTODIO\r\n\r\nVERA LUCIA MARIA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nVERA LUCIA NOGUEIRA\r\n\r\nVERA LUCIA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nVERONICA DA CRUZ BANDEIRA\r\n\r\nVERONICA GOMES DA SILVA\r\n\r\nVILMA GOMES BARBOSA\r\n\r\nVILMA GREGORIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nVILMA MANHÃES DE SOUZA CUSTODIO\r\n\r\nVILMA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nVILMA MARQUES BORBA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nSecretária Municipal de Família e Assistência Social\r\n\r\nId: 1294535"
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                    "1294576": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 004/12, processo nº 2012.044.000050-0-PR cujo objeto é Aquisição de uniformes para atender as necessidades dos Programas e Projetos, Guarda Mirim e bombeiro Mirim desenvolvidos pela FMIJ e em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o objeto à licitante vencedora, a saber: \r\n\r\ncrista - confecções de artigos do vestuário ltda de todos os itens, com o valor global de R$ 20. 435,00(vinte mil quatrocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 12 de abril de 2012\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1294576"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1294555": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nCONTRATO Nº: 306/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009.034.000031-P-PR\r\n\r\nConcorrência pública nº 004/09\r\n\r\nCONTRATADA: odebrecht serviços de engenharia e construção s.a\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção de 5.100 (cinco mil e cem) unidades habitacionais unifamiliares e a urbanização de seus respectivos loteamentos, especificamente redes de drenagem pluvial, água e esgoto, pavimentação de vias e calçadas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 120(cento e vinte) dias\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25/11/2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 7º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nCONTRATO Nº: 306/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009.034.000031-P-PR\r\n\r\nConcorrência pública nº 004/09\r\n\r\nCONTRATADA: odebrecht serviços de engenharia e construção s.a\r\n\r\nOBJETO : Obra de construção de 5.100 (cinco mil e cem) unidades habitacionais unifamiliares e a urbanização de seus respectivos loteamentos, especificamente redes de drenagem pluvial, água e esgoto, pavimentação de vias e calçadas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 120(cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 539/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000343-5-PR\r\n\r\nPregão nº 057/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: a. p. paes dos santos.\r\n\r\nOBJETO: É a prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos de diversas localidades da região oeste para as Escolas Municipais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 582.909,00 (quinhentos e oitenta e dois mil e novecentos e nove reais)*\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses\r\n\r\nData de assinatura: 16 de novembro de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 542/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000342-8-PR\r\n\r\nPregão nº 056/2010.\r\n\r\nCONTRATADA:ferreira nunes construções e serviços ltda-me.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos de diversas localidades da região sul para as Escolas Municipais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 400.854,00 (quatrocentos mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais). *\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de novembro de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2012\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 545/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: p. j. l. serviços de construções ltda-me\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 121.245,00 (cento e vinte e um mil e duzentos e quarenta e cinco reais);\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de novembro de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 538/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: a. p. paes dos santos\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 42.750,00 (quarenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de novembro de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 540/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: l. k. rodrigues ltda \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil e cento e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de novembro de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 551/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: j. e. azevedo rangel viagens e turismo e serviços ltda - me \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 261.727,50 (duzentos e sessenta e um mil e setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de novembro de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 537/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: fort service comércio e serviços ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 42.937,50 (quarenta e dois mil e novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de novembro de 2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 544/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: viação jacarandá de campos ltda\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 124.830,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de novembro de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 543/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: a. b. araújo transportes ltda\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 42.705,00 (quarenta e dois mil e setecentos e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de novembro de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 161/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000064-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 025/2012\r\n\r\nCONTRATADA: GEFFERSCON COMERCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: E obra de drenagem na Rua Projetada “B”, Distrito de Santo Eduardo..\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 146.135,01 (cento e quarenta e seis mil, cento e trinta e cinco reais e um centavo).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 156//2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000065-7-PR\r\n\r\ncarta convite nº 023/2012\r\n\r\nCONTRATADA: serven - serviços de engenharia ltda.\r\n\r\nOBJETO: É a obra de reforma do telhado do CESEC (sede da Prefeitura) - Campos dos Goytacazes..\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 146.828,83 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03(três) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1294555"
                        ],
                        "1294554": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 016/2012\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Reforma e Ampliação da Sede da Guarda Civil Municipal - Avenida Visconde do Rio Branco, n° 256, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 1.911.592,59 (um milhão, novecentos e onze mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n21 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1294554"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "1294618": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1294618"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1294561": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: execução de obra de Reforma dos Quiosques, Peixaria e Banca de Frutas na Orla I - Guarus.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 178.763,50 (cento e setenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de maio de 2012 às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1294561"
                            ],
                            "1294476": [
                                "I - Aviso",
                                "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra para Construção da UBS Poço Gordo.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.187.287,23 (um milhão, cento e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da SMS localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 04 (quatro) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPresidente da CPL Saúde\r\n\r\nId: 1294476"
                            ],
                            "1294478": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 079/2011, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL N° 079/11\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nFluxômetro para oxigênio\r\n\r\n200\r\n\r\nunid\r\n\r\nUnitec\r\n\r\nR$ 39,50\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\n2\r\n\r\nVacuômetro\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nProtec\r\n\r\nR$ 91,60\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\n3\r\n\r\nVálvula reguladora de oxigênio de rede\r\n\r\n200\r\n\r\nunid\r\n\r\nOxigel \r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\n4\r\n\r\nVálvula reguladora de ar comprimido de rede\r\n\r\n200\r\n\r\nunid\r\n\r\nOxigel \r\n\r\nR$ 165,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\n5\r\n\r\nTomada em \"y\" para oxigênio\r\n\r\n60\r\n\r\nunid\r\n\r\nUnitec\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\n6\r\n\r\nTomada em \"y\" para ar comprimido\r\n\r\n60\r\n\r\nunid\r\n\r\nUnitec\r\n\r\nR$ 46,50\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1294478"
                            ],
                            "1294446": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIAPL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 105/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: PREGÃO N°. SMS - 39/2011. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000249-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar (curativos) para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MESQUITA E FREITAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.051.601,84 (Hum milhão cinqüenta e um mil seiscentos e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1294446"
                            ],
                            "1294447": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIAPL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 106/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: PREGÃO N°. SMS - 39/2011. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000249-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar (curativos) para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 198.900,00 (Cento e noventa e oito mil e novecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1294447"
                            ],
                            "1294448": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 107/2012.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial N°. 010/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000057-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de Arco Cirúrgico da marca Shimadzu, modelo WHA-200 Active, localizado no Hospital Ferreira Machado/ FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.400,00(Cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1294448"
                            ],
                            "1294449": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 108/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 077/2011 - FMS. \r\n\r\nPROCESSO: N°. 2011.099.900209-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits para triagem sorológica, com cessão de equipamentos, para o Hemocentro Regional de Campos/FMS. \r\n\r\nCONTRATADA: TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 317.370,00 (Trezentos e dezessete mil e trezentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1294449"
                            ],
                            "1294450": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 109/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 077/2011 - FMS. \r\n\r\nPROCESSO: N°. 2011.099.900209-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits para triagem sorológica, com cessão de equipamentos, para o Hemocentro Regional de Campos/FMS. \r\n\r\nCONTRATADA: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 86.400,00 (Oitenta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1294450"
                            ],
                            "1294451": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 110/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 042/2011. \r\n\r\nPROCESSO: N°. 2011.043.000194-1-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças de reposição para ventilador pulmonar marca Maquet, modelo Servo S, de propriedade do Hospital Ferreira Machado/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 130.342,65(Cento e trinta mil trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1294451"
                            ],
                            "1294452": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 103/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 075/2011\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900192-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de raio-x e processadoras das Unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: EBERSON S. GONÇALVES - ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 184.200,00 (Cento e oitenta e quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Campos\r\n\r\nId: 1294452"
                            ],
                            "1294453": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 104/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços n° 066/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900137-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cartões de gel centrigugação, anti-soros e suspensões de hemácias para serem utilizados nas rotinas imuno-hematológicas dos doadores e pacientes desta Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 98.824,00 (Noventa e oito mil e oitocentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Abril de 2011.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1294453"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1294580": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2012.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.021.000313-8-PR\r\n\r\ncarta convite nº 009/2011.\r\n\r\nCONTRATADA: URURAÍ TRANSPORTE ESCOLAR, COMÉRCIO PAPELARIA LTDA \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de fretamento de ônibus para eventos da Secretaria Municipal de Família e Assistência Social..\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril 2012.\r\n\r\nId: 1294580"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1294575": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.044.000102-P-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 015/2011 (Sistema de Registro de preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 032/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PROGRAMA E PROJETOS GERENCIADOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: CMF DA SILVA MATTOS ME\r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 2.165,00 (dois mil cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1294575"
                            ]
                        },
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1294409": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2012\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, localizado na rua Barão de Miracema, 335 - Campos dos Goytacazes/RJ, tendo em vista o pedido de afastamento protocolado neste Conselho, pela Conselheira Tutelar Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias, a partir do dia 16 de abril, torna público:\r\n\r\nA convocação da Conselheira Tutelar, Srª. Cíntia Cristiny Martins Barreto de Carvalho para assumir a vaga da Conselheira Tutelar, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias em caráter de Titular.\r\n\r\nA convocada deverá se apresentar neste Conselho no prazo de 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de abril de 2012. \r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos \r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1294409"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1292109": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 25/04/2012 (quarta - feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30 (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Parecer da Comissão de Fiscalização \r\n\r\n03 - Informes das Comissões Temáticas\r\n\r\n04 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Abril de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1292109"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1293904": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo Presente Edital, fica convocada a Comissão de avaliação e Credenciamento para a finalização da chamada pública de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar. \r\n\r\nDIA: 20 de abril de 2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 15: 00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida 15 de Novembro, nº 70, Caju, Campos dos Goytacazes-RJ Departamento de Merenda Escolar\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretaria de Educação de Campos\r\n\r\nId: 1293904"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                            "Atos": {
                                "1294578": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nE M H A B\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.014.000005-9-PR\r\n\r\ncarta convite nº 001/12\r\n\r\nCONTRATADA: WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Demolição e Construção de residência situada na Rua Amaro Firmino, n°16, Parque São Benedito\r\n\r\nVALOR GLOBAL : R$ 38.212,66 (trinta e oito mil, duzentos e doze reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2012\r\n\r\nId: 1294578"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1294675": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1294675"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1294489": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 18 de Abril de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n120901544\r\n\r\n550 GRANDAVE LANCHONETE LTDA \r\n\r\n121049116\r\n\r\nA & S BELLAESTETICA LTDA ME \r\n\r\n121109453\r\n\r\nA ALVES MEDEIROS ME \r\n\r\n121109623\r\n\r\nA ALVES MEDEIROS SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n120948117\r\n\r\nA F R COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120984369\r\n\r\nA FRUTA PAO DE ITAIPU CONFEITARIA PANIFICACAO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120986205\r\n\r\nA G EQUIPAMENTOS DE SOLDA E ABRASIVOS LTDA ME \r\n\r\n113873620\r\n\r\nA IMPECAVEL ROUPAS LTDA \r\n\r\n121040488\r\n\r\nA MENDES COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120299100\r\n\r\nA R GUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n121051951\r\n\r\nA R PISOS E AZULEJOS LTDA ME \r\n\r\n121116336\r\n\r\nA R S SALLES SOUZA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n120946734\r\n\r\nA SANTANA DO CARMO LOUNGE CAFE & BAR ME \r\n\r\n121060241\r\n\r\nA. DORIA DA SILVA \r\n\r\n121071200\r\n\r\nA2 SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120748207\r\n\r\nABRALINCOLN ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120248280\r\n\r\nABRATEY CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120996146\r\n\r\nACEMON AC ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n121120619\r\n\r\nACORB AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n121119297\r\n\r\nACTIVIA SISTEMAS LTDA \r\n\r\n121110346\r\n\r\nACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121069303\r\n\r\nADOLPHO JOSE DA SILVA \r\n\r\n121051030\r\n\r\nADRIANA MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n120963574\r\n\r\nADS BASTOS REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n121118029\r\n\r\nAGEMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n120999552\r\n\r\nAGENCIA NUCLEO COMUNICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n120767040\r\n\r\nAGROPECUARIA CARVALHO LTDA \r\n\r\n120895668\r\n\r\nAGUIA WEB INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n121040151\r\n\r\nAJSOLUTION CONSULTORIA EM TI LTDA ME \r\n\r\n121118002\r\n\r\nAKAZ REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121115887\r\n\r\nAKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121115909\r\n\r\nAKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120949334\r\n\r\nALCIR RIBEIRO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n120742047\r\n\r\nALEBRITHA COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n121124363\r\n\r\nALINE FERREIRA DA COSTA AUTO MECANICA ME \r\n\r\n121030091\r\n\r\nALINE RIBEIRO BARBOSA \r\n\r\n121025241\r\n\r\nALLE JEWEL COMERCIO DE JOIAS RELOGIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120821605\r\n\r\nALLWIN CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA \r\n\r\n121018423\r\n\r\nALSTOM GRID ENERGIA LTDA \r\n\r\n121018490\r\n\r\nALSTOM GRID ENERGIA LTDA \r\n\r\n120898322\r\n\r\nALUMINIO VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121059596\r\n\r\nALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n121110664\r\n\r\nAMAZONIA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121110737\r\n\r\nAMAZONIA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121036006\r\n\r\nAMERICAN TELECOMMUNICATION LTDA \r\n\r\n121125939\r\n\r\nAMOS PRACA TOLEDO \r\n\r\n120642735\r\n\r\nAMZ ARMAZEM LTDA \r\n\r\n121109364\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS MORAES ME \r\n\r\n121029670\r\n\r\nANDRE G GUIMARAES ME \r\n\r\n121051013\r\n\r\nANTONIO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n121078620\r\n\r\nANTONIO PREMOLI MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS ME \r\n\r\n120903920\r\n\r\nAPH EDITORES LTDA \r\n\r\n121116310\r\n\r\nAPSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n121023508\r\n\r\nAPTX GROUP LTDA \r\n\r\n120969122\r\n\r\nAREAL CRISTALINO DE SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n121002284\r\n\r\nARMARINHO SEMBLANO LTDA ME \r\n\r\n120721767\r\n\r\nARMAZEM CAFE LTDA ME \r\n\r\n120931192\r\n\r\nARTHERIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120859238\r\n\r\nASP TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA ME \r\n\r\n120999854\r\n\r\nASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A \r\n\r\n121045749\r\n\r\nAUTO ESCOLA FALCAO LTDA ME \r\n\r\n120986132\r\n\r\nAUTO ESCOLA RODEVAN LTDA ME \r\n\r\n120421909\r\n\r\nB B ROSA \r\n\r\n121124126\r\n\r\nB C DE SOUZA VIEIRA ME \r\n\r\n121116395\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n121116506\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n121116530\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n121116662\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n121116670\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n121116700\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n121116760\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n121116794\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n121116824\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n121116840\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n121116875\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n121116913\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n121057844\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TABERNA DO SANTOS LTDA ME \r\n\r\n120989760\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NOVO POINT 2012 LTDA \r\n\r\n121110222\r\n\r\nBARBARA EDITORA E EMPRESA JORNALISTICA LTDA \r\n\r\n120816970\r\n\r\nBATISTA & COSTA CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n121124193\r\n\r\nBAZAR E AMARINHO R A LTDA ME \r\n\r\n121032523\r\n\r\nBAZAR KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121065960\r\n\r\nBAZAR LAR DOCE LAR LTDA ME \r\n\r\n120864240\r\n\r\nBELLE TOURS VIAGENS LTDA \r\n\r\n121117170\r\n\r\nBENETEAU BRASIL CONSTRUCAO DE EMBARCACOES S/A \r\n\r\n121116476\r\n\r\nBLUE WASH LAVANDERIA E PASSANDERIA LTDA ME \r\n\r\n121115283\r\n\r\nBLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n121060012\r\n\r\nBMS 2004 SERVICOS DE PORTARIA LTDA ME \r\n\r\n120618532\r\n\r\nBNV MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n120983168\r\n\r\nBOTEQUIM ALAFIA LTDA ME \r\n\r\n121040232\r\n\r\nBOX OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n121038017\r\n\r\nBR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120897431\r\n\r\nBRAGA & DOMINGOS COMERCIO DE CAMAS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n120652986\r\n\r\nBRASTECH CONSULTORIA E INSPECOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n121121046\r\n\r\nBRILHO DOS CACHOS CABELEIREIROS SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n120985713\r\n\r\nBRUST MODAS DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n121065740\r\n\r\nBT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121122654\r\n\r\nBVB SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n121123944\r\n\r\nC A PORTO SERVICOS E REFORMAS ME \r\n\r\n121115550\r\n\r\nC C MERCADAO DE SANTISSIMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120989450\r\n\r\nC D F SISTEMAS LTDA \r\n\r\n120980029\r\n\r\nC M DA SILVEIRA ME \r\n\r\n121124045\r\n\r\nC V MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121039943\r\n\r\nC16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121025136\r\n\r\nCAC DEUS PAPELARIA E INFORMATICA ME \r\n\r\n121116697\r\n\r\nCAFE BAR E RESTAURANTE PALOMA LTDA \r\n\r\n120995123\r\n\r\nCAMILEX COMERCIO DE SOUVENIRES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120941180\r\n\r\nCAMILLE P C BITENCOURT COMERCIO DE ALIMENTOS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS ME \r\n\r\n121120180\r\n\r\nCAO GATO DO RECREIO PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n120403536\r\n\r\nCARAVANA EFECE RIO CONSULTORIA ASSESSORIA E REPRESENTACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n121070280\r\n\r\nCARDOSONET INTERNET E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121081133\r\n\r\nCARLA CRISTINA MEDEIROS FONTES \r\n\r\n120969505\r\n\r\nCARLOS WATKINS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS ME \r\n\r\n121079783\r\n\r\nCARVALHO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n121067459\r\n\r\nCASA DOS CAPACHOS LTDA \r\n\r\n121117286\r\n\r\nCASA FASHION CAMA MESA BANHO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121080102\r\n\r\nCATIA REGINA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n120997827\r\n\r\nCEBASA CENTRO DE EDUCACAO BARRA DE SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n121123790\r\n\r\nCENTENNIAL ASSET PARTICIPACOES AMAPA S/A \r\n\r\n121120678\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TELEX S/A \r\n\r\n121079791\r\n\r\nCENTRO DE REABILITACAO BRAGANCA LTDA ME ME \r\n\r\n121123847\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n121024865\r\n\r\nCFS COMERCIO DE GLP LTDA \r\n\r\n121118010\r\n\r\nCHATEAU BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n121115569\r\n\r\nCHIEF S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n120872749\r\n\r\nCIAN REABILITAR LTDA \r\n\r\n121069974\r\n\r\nCLINICA DE CIRURGIA GERAL E VIDEOLAPAROSCOPICA DE NITEROI LTDA \r\n\r\n121116182\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA VISUAL DENT VLA LTDA \r\n\r\n120758628\r\n\r\nCNC CASA NOVA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n121021351\r\n\r\nCOFRE FORTE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n121021378\r\n\r\nCOFRE FORTE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n120728222\r\n\r\nCOLARIK FESTAS LTDA ME \r\n\r\n120918870\r\n\r\nCOLINA 14 RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n121109780\r\n\r\nCOLORED SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n121023125\r\n\r\nCOLTEC PROCESSOS INDUSTRIAS LTDA EPP \r\n\r\n121037908\r\n\r\nCOMERCIO DE PECAS LUCARDO LTDA ME \r\n\r\n121116441\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n121121607\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS \r\n\r\n120782162\r\n\r\nCONBRAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120929686\r\n\r\nCONSORCIO BS 4 \r\n\r\n121121348\r\n\r\nCONSORCIO EXPANSAO 3 NORTE SHOPPING \r\n\r\n121121410\r\n\r\nCONSORCIO EXPANSAO 4 TORRE NORTE \r\n\r\n120929694\r\n\r\nCONSORCIO SF T 80 \r\n\r\n120929708\r\n\r\nCONSORCIO SF T 81 \r\n\r\n120929740\r\n\r\nCONSORCIO SF T 82 \r\n\r\n120929775\r\n\r\nCONSORCIO SF T 83 \r\n\r\n120929643\r\n\r\nCONSORCIO SF T 93 \r\n\r\n121110710\r\n\r\nCONSTRULAR COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n121124673\r\n\r\nCONSTRUTORA CRISTAL LTDA ME \r\n\r\n121116654\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n120969769\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TAXISTAS PETRO CANABARRO TAXI LTDA \r\n\r\n120559676\r\n\r\nCOOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n121069125\r\n\r\nCOOPNAFER COOPERATIVA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS \r\n\r\n120779323\r\n\r\nCORPTRADE PROMOCOES E MARKETING LTDA \r\n\r\n121116387\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS APSA S/A \r\n\r\n121051838\r\n\r\nCOSTA & ISAAC LTDA \r\n\r\n120109875\r\n\r\nCOSTA AZUL FABMAR PRODUTOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n121068480\r\n\r\nCOSTA MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120910020\r\n\r\nCR11 COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n121122786\r\n\r\nCRECHE ESCOLA ESPACO DO SABER 09 LTDA ME \r\n\r\n120763761\r\n\r\nCRIOLO'S BAR DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n121032140\r\n\r\nCRISART CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n120992671\r\n\r\nCRISBELA DE SAO JOAO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n121034011\r\n\r\nCRISKELLY BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120859076\r\n\r\nCRISTIANI PRUDENCIO SANTA ANA \r\n\r\n121069656\r\n\r\nCRISTIANO MARQUES \r\n\r\n120999170\r\n\r\nCRISTINA G C COSTA FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n120919710\r\n\r\nCYRELA JAMAICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121072835\r\n\r\nD K IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n121057674\r\n\r\nD ROC PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121032019\r\n\r\nD XAVIER BELMIRO \r\n\r\n120998394\r\n\r\nDALUSO INTERNACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n121124843\r\n\r\nDANI A M DA ROCHA ESTRUTURAS ELETRICAS ME \r\n\r\n121069052\r\n\r\nDANIEL LOPES FERNANDES \r\n\r\n121113892\r\n\r\nDANVORELI TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n121120341\r\n\r\nDASHIE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120651947\r\n\r\nDAVID RODRIGO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n121113523\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES VALE \r\n\r\n121127516\r\n\r\nDELINEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n121056643\r\n\r\nDENIS GLAUBER LIPPERT AMARAL \r\n\r\n121001865\r\n\r\nDENTAL L&M DE PILARES LTDA ME \r\n\r\n121112039\r\n\r\nDERRICK GUY PHILLIPS \r\n\r\n121020070\r\n\r\nDESDE SEMPRE COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n121079570\r\n\r\nDIAGMAGEM RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n121078922\r\n\r\nDIAMOND CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n121119890\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUAS GOTA DE CRISTAL LTDA ME \r\n\r\n121079066\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BATERIAS SATURNO LTDA EPP \r\n\r\n121124789\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES DA VARGEM LTDA ME \r\n\r\n121112810\r\n\r\nDKM & M CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121064476\r\n\r\nDOCERIA ECONOMICA DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n121127443\r\n\r\nDOM CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121110516\r\n\r\nDOMINGAS ALICE ALMEIDA LOPEZ \r\n\r\n120979063\r\n\r\nDONATELA COMERCIO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120833760\r\n\r\nDOURILEDSON JOSE DA SILVA ARMARINHO ME \r\n\r\n121117766\r\n\r\nDROGARIA ATUAL PATIO MIX LTDA EPP \r\n\r\n121018300\r\n\r\nDROGARIA CAMILA LTDA \r\n\r\n121079538\r\n\r\nDROGARIA CARDIO NIT LTDA EPP \r\n\r\n121046028\r\n\r\nDROGARIA CUMANI LTDA \r\n\r\n121127117\r\n\r\nDROGARIA FENIX DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n121124681\r\n\r\nDROGARIA OURIQUES LTDA ME \r\n\r\n121019284\r\n\r\nDUQUE MOTOS E ACESSORIOS 620 LTDA ME \r\n\r\n121077993\r\n\r\nE ALVARENGA PINHEIRO CONSTRUCAO E REFORMA ME \r\n\r\n121123812\r\n\r\nE B DE LIMA PORTO ME \r\n\r\n120329891\r\n\r\nE MANHAES DE FREITAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n120329832\r\n\r\nE MANHAES DE FREITAS PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n121041786\r\n\r\nE R DE OLIVEIRA GOLVIM ME \r\n\r\n121116492\r\n\r\nEAMEX COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120772256\r\n\r\nECO CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n120969882\r\n\r\nECO MAIS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n121116190\r\n\r\nEDILLENE RODRIGUES ALMEIDA DOS SANTOS 11358558892 ME \r\n\r\n121117294\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n121117367\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA \r\n\r\n121117332\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES DE PASSATEMPOS E MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n121117405\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n121117537\r\n\r\nEDIPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120580608\r\n\r\nELETRO HIDRAULICA CEDRO LTDA ME \r\n\r\n121111261\r\n\r\nELETROVOLT MONTAGENS ELETRICAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n120845717\r\n\r\nELISANGELA DE ARAUJO LIMA \r\n\r\n121121453\r\n\r\nELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120978296\r\n\r\nELSHADAI TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n121113930\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER RIO \r\n\r\n121115429\r\n\r\nEMPRESA PARAIBANA DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121057143\r\n\r\nENGELIDER INFRAESTRUTURA LTDA \r\n\r\n121079090\r\n\r\nENVENTURE SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120751755\r\n\r\nERA UMA VEZ DECORACAO PROMOCAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n121116611\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121116298\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A \r\n\r\n121002730\r\n\r\nEXTRA SUPREME CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120966000\r\n\r\nEXTROLL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n120883082\r\n\r\nF E S TEIXEIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n120985705\r\n\r\nF G TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n121114473\r\n\r\nF M COMERCIO E SERVICOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n120402289\r\n\r\nF R SOARES GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n120402327\r\n\r\nF R SOARES GRAFICA ME \r\n\r\n120643510\r\n\r\nF1CONSULT ENSINO E CULTURA LTDA \r\n\r\n121018920\r\n\r\nFAG REPAROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n121120210\r\n\r\nFANTASTICA CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121045315\r\n\r\nFARIA E VASCONCELOS LTDA \r\n\r\n121078728\r\n\r\nFARMACEUTICA DE FRIBURGO FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n120944863\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DA CANCELA PRETA LTDA ME \r\n\r\n121127214\r\n\r\nFARMACIA DROGA REAL LTDA ME \r\n\r\n120834022\r\n\r\nFARMACIA ELITE DE SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n120993910\r\n\r\nFARSETTE COMERCIO DE ROUPAS FEMININA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121067343\r\n\r\nFAST JEANS CONFECCAO LTDA EPP \r\n\r\n121117499\r\n\r\nFCSA CONSULTORIA TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n120744490\r\n\r\nFEBRACOM FEDERACAO DAS COOP DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS RECUPERACAO CONSERVACAO AMBIENTAL TRATAMENTO MANIPULACAO E DISPOSICAO FINAL DE RESID \r\n\r\n121069524\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA SILVA \r\n\r\n120962896\r\n\r\nFENIX LOCADORA DE VEICULOS DE QUEIMADOS LTDA \r\n\r\n121112888\r\n\r\nFERMBAR 01 CONSULTORIA EM EDUCACAO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n120969670\r\n\r\nFERNANDO PREVATTO FONSECA ME \r\n\r\n121112578\r\n\r\nFERRAGENS MATOSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n121044653\r\n\r\nFERRAZ & CAMPOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121123898\r\n\r\nFISIO & DERME CENTRO ESTETICO E PILATES LTDA ME \r\n\r\n120928795\r\n\r\nFIVE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n120895455\r\n\r\nFONSECA E EPEPHANIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121023664\r\n\r\nFORTUNA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120927241\r\n\r\nFRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n121122905\r\n\r\nFREITAS BOROTO COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121123588\r\n\r\nFRIGIDEIRA CARIOCA PENSAO DO CENTRO LTDA ME \r\n\r\n121022510\r\n\r\nFRIGO MAR LTDA EPP \r\n\r\n121022536\r\n\r\nFRIGO SANTOS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121079287\r\n\r\nFRUTAS E LEGUMES SANTO INACIO LTDA \r\n\r\n120934221\r\n\r\nFRUTOS DA VIDA CIRURGIA PEDIATRICA LTDA \r\n\r\n121053300\r\n\r\nG A DE DEUS COMERCIO E SERVICOS DA INFORMATICA \r\n\r\n121109356\r\n\r\nG D TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120910667\r\n\r\nG D TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n121025721\r\n\r\nG V B AGENCIA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121064310\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA BESERRA \r\n\r\n120966069\r\n\r\nGALENO BRITO DE SAO BERNARDO EMPREITEIRA LTDA EIRELI \r\n\r\n121033473\r\n\r\nGALT CAPITAL CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n121120686\r\n\r\nGAMBIER PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n121055833\r\n\r\nGATA BRAZIL ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121041190\r\n\r\nGENARIO COSTA DO NASCIMENTO \r\n\r\n121114171\r\n\r\nGESSY MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n121122190\r\n\r\nGIOIA CIA RIOGRANDENSE DO MOBILIARIO \r\n\r\n120710447\r\n\r\nGIOIA CIA RIOGRANDENSE DO MOBILIARIO \r\n\r\n107230070\r\n\r\nGIOIA CIA RIOGRANDENSE DO MOBILIARIO \r\n\r\n121121755\r\n\r\nGLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\n121121984\r\n\r\nGML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121079651\r\n\r\nGPS INTEGRA MONITORAMENTO VEICULAR LTDA \r\n\r\n121015815\r\n\r\nGRAFICA IMAGINACAO LTDA ME \r\n\r\n121122778\r\n\r\nGRC PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP \r\n\r\n121114716\r\n\r\nGRUPO GREIS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n121116140\r\n\r\nGUEDES OTICA LTDA ME \r\n\r\n120984342\r\n\r\nGUILHERME EDUARDO SEABRA ME \r\n\r\n121051285\r\n\r\nGUSTAVO DE CERQUEIRA ROSA \r\n\r\n121051420\r\n\r\nGX NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n121031209\r\n\r\nH D R DIGITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n121056546\r\n\r\nH&W COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121044181\r\n\r\nHARMONIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121060721\r\n\r\nHARTUIQUE FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121111059\r\n\r\nHAVAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n120842173\r\n\r\nHELP COMERCIO DE BELEZA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n121120821\r\n\r\nHELPORT CONSTRUCOES DO BRASIL S A \r\n\r\n121111130\r\n\r\nHOMERO ALVES DELATORRE MERCEARIA \r\n\r\n120989522\r\n\r\nHORTIFRUTI REAL DO APOLO II EIRELI ME \r\n\r\n121123294\r\n\r\nHOSPEL CARIOCA LTDA \r\n\r\n121119696\r\n\r\nHOTEIS CASABLANCA LTDA \r\n\r\n121044734\r\n\r\nI J C MATOS MERCEARIA E BAZAR ME \r\n\r\n121058069\r\n\r\nI L SILVA FARMACIA ME \r\n\r\n120733161\r\n\r\nIBRX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS MULTIPLOS LTDA \r\n\r\n120511886\r\n\r\nIKINHA INDUSTRIA TEXTIL LTDA \r\n\r\n121021807\r\n\r\nIMBUIA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n121119750\r\n\r\nIMOBILIARIA SOUTO DE OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n120901820\r\n\r\nINCA COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA ME \r\n\r\n121069478\r\n\r\nINDIARA DA SILVA CHAGAS \r\n\r\n121053245\r\n\r\nINDUTECK SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n121116565\r\n\r\nINMEDIA COMUNICACAO E EDICAO LTDA ME \r\n\r\n121117073\r\n\r\nINOVE ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n121031160\r\n\r\nINSTITUTO HDR DE SAUDE E ESTETICA LTDA \r\n\r\n120803895\r\n\r\nINTALOG LOGISTICA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n113877552\r\n\r\nIRMAO SOL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n121067700\r\n\r\nIRMAO SOL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n121059154\r\n\r\nITANOROESTE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120933136\r\n\r\nITOGRASS AGRICOLA LTDA \r\n\r\n120998262\r\n\r\nITOGRASS AGRICOLA LTDA \r\n\r\n120998360\r\n\r\nITOGRASS AGRICOLA LTDA \r\n\r\n121077861\r\n\r\nIVONE TEIXEIRA \r\n\r\n120839709\r\n\r\nJ B SANTOS NETO PADARIA ME \r\n\r\n121051676\r\n\r\nJ BRAZ ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120990873\r\n\r\nJ C FERREIRA LATICINIOS VARIEDADES ME \r\n\r\n121045420\r\n\r\nJ CLAUDIO COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n120900360\r\n\r\nJ E RECOME COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n120438836\r\n\r\nJ F VEIGA BAZAR E ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n121124851\r\n\r\nJ L DOS SANTOS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA ME \r\n\r\n120913755\r\n\r\nJ M ALMEIDA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n121079732\r\n\r\nJ T DA SILVA & CIA LTDA EPP \r\n\r\n120902125\r\n\r\nJ V DE OLIVEIRA NETO PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n121078400\r\n\r\nJ VERISSIMO TEIXEIRA ME \r\n\r\n120946165\r\n\r\nJ W COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120948524\r\n\r\nJACKSON VIEIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n120897237\r\n\r\nJCM ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n120900912\r\n\r\nJMS HOME CENTER BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121066029\r\n\r\nJ'NOGUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n121109500\r\n\r\nJOAO LUIZ LESSA DOS SANTOS \r\n\r\n121123766\r\n\r\nJOEPE LTDA ME \r\n\r\n121116999\r\n\r\nJONARDY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n121053750\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\n120910500\r\n\r\nJOSE CARLOS FELIPE CONSERTOS DE CALCADOS ME \r\n\r\n120907003\r\n\r\nJOSELI ROSA DA SILVA \r\n\r\n121042197\r\n\r\nJOTAGE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121002640\r\n\r\nJUACEMA PARTICPACOES LTDA \r\n\r\n121002667\r\n\r\nJUACEMA PARTICPACOES LTDA \r\n\r\n121002675\r\n\r\nJUACEMA PARTICPACOES LTDA \r\n\r\n121079694\r\n\r\nJUCA CAJU COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n120859750\r\n\r\nJULIANA GOMES MARTINELLI \r\n\r\n120985098\r\n\r\nJUNGLE RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n121039722\r\n\r\nK LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120970740\r\n\r\nKADOSH CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120969807\r\n\r\nKW ELETRIFICACAO E SUBESTACOES LTDA ME \r\n\r\n121079643\r\n\r\nL F ALMEIDA HORTIFRUTI DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n121014681\r\n\r\nL F E SOUZA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120883309\r\n\r\nL FLAVIO DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n121022226\r\n\r\nL M PINHEIRO TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n120998963\r\n\r\nL P A CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121032760\r\n\r\nL S SILVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ME \r\n\r\n121070255\r\n\r\nL T D M MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n121122492\r\n\r\nL T MIRANDA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n121052338\r\n\r\nLAGOA VERDE MAR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n121117944\r\n\r\nLAGUNA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n113684444\r\n\r\nLANCHONETE WANG LI LTDA ME \r\n\r\n121117219\r\n\r\nLANKHORST EURONETE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121042286\r\n\r\nLARA TARDIN FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\n121114546\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n121127788\r\n\r\nLAURA APARECIDA CABRAL APOLINARIO \r\n\r\n120833182\r\n\r\nLCP LOCACAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n121109020\r\n\r\nLEA OGANDO MENDONCA \r\n\r\n121069583\r\n\r\nLEANDRO COSMO MAZORCHE \r\n\r\n121068153\r\n\r\nLEANDRO DA CRUZ NEMER \r\n\r\n121046311\r\n\r\nLEONARDO CARREIRO CONTILDES ME \r\n\r\n121115607\r\n\r\nLEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA \r\n\r\n121013847\r\n\r\nLH ENTERPRISES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n121061779\r\n\r\nLINKMERCADO SA \r\n\r\n121044211\r\n\r\nLISTUS WEB SERVICOS INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n121124037\r\n\r\nLLOYD´S REGISTER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120985993\r\n\r\nLOUVETV PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120986043\r\n\r\nLOUVETV PRODUCOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120948710\r\n\r\nLR&C CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n121123332\r\n\r\nLUCIANO CASSIANO DA SILVA \r\n\r\n121052591\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA \r\n\r\n120985438\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO LIMA TEIXEIRA \r\n\r\n121079457\r\n\r\nLUMINOSITA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n121124339\r\n\r\nM A ALMEIDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n121127281\r\n\r\nM A C MONITORAMENTO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121029603\r\n\r\nM A COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n121111857\r\n\r\nM A J SUBEMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n120932393\r\n\r\nM C GOMES EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n121032833\r\n\r\nM G COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA ME \r\n\r\n121079040\r\n\r\nM L D BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n120997746\r\n\r\nM R S LIMA ALIMENTOS ME \r\n\r\n121111903\r\n\r\nMAC LAREN OIL CONSTRUCOES OFFSHORE LTDA \r\n\r\n120915693\r\n\r\nMACPAN COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n120926830\r\n\r\nMADAISA SERVICOS GRAFICOS E COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n121122760\r\n\r\nMADUMAC COMERCIO VAREJISTA DE PLASTICOS E ACESSORIOS PARA BOLSAS LTDA \r\n\r\n121039315\r\n\r\nMANFIX COMERCIO DE FIXADORES LTDA ME \r\n\r\n120405555\r\n\r\nMANHAES DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n121114880\r\n\r\nMARCA DO BISCOITO COMERCIO DE DOCES E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n120964970\r\n\r\nMARCELA VIOTTI SALDANHA \r\n\r\n120460319\r\n\r\nMARCELO ATHAYDE GONCALVES \r\n\r\n120820242\r\n\r\nMARCELO J RODRIGUES PROMOTORA DE VENDAS ME \r\n\r\n121115380\r\n\r\nMARCIA R MOREIRA BAZAR ME \r\n\r\n121119700\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA \r\n\r\n121078027\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA LIVROS ME \r\n\r\n120930170\r\n\r\nMARIA GENILDA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n120906775\r\n\r\nMARIA RITA BARRETO DA SILVA SERVICOS \r\n\r\n120987007\r\n\r\nMARINA LAGOS BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n120980991\r\n\r\nMARIO ROBERTO DOS SANTOS \r\n\r\n121126765\r\n\r\nMARMELATTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n120917262\r\n\r\nMARQUES E SOUZA INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA \r\n\r\n121120651\r\n\r\nMARSALA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n121078949\r\n\r\nMASTER ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n121013510\r\n\r\nMAURICIO MORAES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n121115780\r\n\r\nMCC SILVESTRE SEVICOS EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n121035670\r\n\r\nMCJ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121018989\r\n\r\nMECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120750740\r\n\r\nMENINOS STUDIO LTDA ME \r\n\r\n120880830\r\n\r\nMERCADINHO UNIDOS DA PALHADA 2009 LTDA ME \r\n\r\n120701391\r\n\r\nMERCADO FENIX DO RIO EIRELI \r\n\r\n120701294\r\n\r\nMERCADO FENIX DO RIO LTDA \r\n\r\n121018571\r\n\r\nMERCADO SUPERACAO DE SEPETIBA II LTDA ME \r\n\r\n121116093\r\n\r\nMERCEARIA SUPER N LTDA ME \r\n\r\n120847698\r\n\r\nMERITUM ASSESSORIA EMPRESARIAL CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n121109895\r\n\r\nMICROBAC PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n120982862\r\n\r\nMIGMAG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120963590\r\n\r\nMISTER RONALD LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n121120163\r\n\r\nMONTESS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n121046990\r\n\r\nMOTA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n120987120\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA EPP \r\n\r\n120987147\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA EPP \r\n\r\n120795337\r\n\r\nMOVEIS PLANEJADOS VIANA LTDA ME \r\n\r\n121115658\r\n\r\nMPC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120984202\r\n\r\nMRA MONTAGEM DE ESTRUTURAS LTDA ME \r\n\r\n121125866\r\n\r\nMULT COR CONFECCAO E SERIGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n120981190\r\n\r\nMULTIPLA ESCOLHA CURSOS LIVRES 2007 LTDA ME \r\n\r\n121055680\r\n\r\nMULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120980550\r\n\r\nMULTISA COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SAUDE \r\n\r\n121125912\r\n\r\nMUNHOZ E PEREIRA COZINHA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n121056562\r\n\r\nMYRIAN DO NASCIMENTO BURATTINI ME \r\n\r\n121070638\r\n\r\nN T CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121048390\r\n\r\nNAKA SUSHI RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n120999501\r\n\r\nNCL PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n121115615\r\n\r\nNEMER CONSULTORIA & TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n121040674\r\n\r\nNEUSA MALTA VIANA \r\n\r\n121110338\r\n\r\nNEW TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120913640\r\n\r\nNOVA DUQUERNE MUDANCAS LTDA \r\n\r\n120962004\r\n\r\nNOVA MARCA PLANEJAMENTO DE MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n121034550\r\n\r\nNOVARA MMP REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120996472\r\n\r\nNUTRIARTE REFEICOES & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120985128\r\n\r\nO E Z REPAROS EM JARDINAGEM EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n120970040\r\n\r\nO L DA SILVA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MERCADORIAS ME \r\n\r\n121065260\r\n\r\nO LUIZ BARBOSA MACHADO SERVICOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES ME \r\n\r\n121112845\r\n\r\nOBRECOL OBRAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121115267\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n121123820\r\n\r\nOGX CAMPOS PETROLEO E GAS S A \r\n\r\n120693020\r\n\r\nOLIVEIRA E TELEMOS AGENCIA DE PUBLICIDADE E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n121065448\r\n\r\nOLMIR MARTINS DE OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n113477210\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n114183694\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n114492514\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n121113655\r\n\r\nOSHIO SKINA COMERCIO ATACADISTA DE CANA LTDA ME \r\n\r\n121069672\r\n\r\nOZEAS LAIA DOS SANTOS \r\n\r\n120890321\r\n\r\nP C REGINA PEIXARIA ME \r\n\r\n121115950\r\n\r\nPA R 2 EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n121078965\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ROSA MARIA LTDA EPP \r\n\r\n120965739\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA DO GAUCHO DE BRISAMAR LTDA ME \r\n\r\n121115178\r\n\r\nPADARIA PAO DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n121126994\r\n\r\nPAL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121079449\r\n\r\nPALAZZO STUDIO LTDA ME \r\n\r\n120841126\r\n\r\nPAN PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n121119130\r\n\r\nPANIFICACAO ALIANCA DAS LARANJEIRAS LTDA \r\n\r\n121120740\r\n\r\nPARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS SAVONA S/A \r\n\r\n121120856\r\n\r\nPARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS HAYPHA S A \r\n\r\n121120589\r\n\r\nPARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS MABUTTO S/A \r\n\r\n121120791\r\n\r\nPARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS MAROBI S/A \r\n\r\n121123278\r\n\r\nPATRICIA PRATES PUPPIN \r\n\r\n121029859\r\n\r\nPAULO FRANCISCO DO PRADO GONCALVES \r\n\r\n121123731\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n121123740\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n121124703\r\n\r\nPERFORMANCE GUARANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121124649\r\n\r\nPERFORMANCE PASSOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121071294\r\n\r\nPERFURAGUA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n120290855\r\n\r\nPESCADOR AUREO LTDA \r\n\r\n121042375\r\n\r\nPETERSON RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n121021777\r\n\r\nPINUS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120289989\r\n\r\nPLASA SERVICOS DE DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121046850\r\n\r\nPLUGG RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120964953\r\n\r\nPOEIS RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n121111920\r\n\r\nPOLIVITAL CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n121037800\r\n\r\nPRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120984520\r\n\r\nPRENABRAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121110788\r\n\r\nPRESTADORA DE SERVICOS SANTO EXPEDITO LTDA ME \r\n\r\n121113680\r\n\r\nPRICKEN LOPES ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n120125250\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES GODOY ME \r\n\r\n120125587\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES GODOY ME \r\n\r\n120917688\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA DE ARAUJO \r\n\r\n121116468\r\n\r\nPROCORTE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n120758890\r\n\r\nPROJECAO ENGENHARIA S/A \r\n\r\n121113167\r\n\r\nPSPH CONSULTORIA EMPRESARIAL E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n120714957\r\n\r\nPTAH REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n121117308\r\n\r\nQC12 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121117561\r\n\r\nQUALIDADOS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n121057160\r\n\r\nQUIKSILVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n121079660\r\n\r\nQUINTA LOJA COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n120199394\r\n\r\nR A PROJETOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n120858010\r\n\r\nR A RICHTER BRANDAO SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n121015157\r\n\r\nR FERREIRA FIGUEIREDO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n121124444\r\n\r\nR M D DE SOUZA POUSADA ME \r\n\r\n121042855\r\n\r\nR M DIGITAL WORLD LTDA ME \r\n\r\n120758288\r\n\r\nR N FERREIRA E CIA SOLUCOES E INSTALACOES DE REDES LTDA ME \r\n\r\n120758385\r\n\r\nR N FERREIRA SOLUCOES E INSTALACOES DE REDES ME \r\n\r\n121112659\r\n\r\nR ROZENDO SILVA ESTETICA \r\n\r\n121040097\r\n\r\nR V SILVA LANCHES ME \r\n\r\n120951118\r\n\r\nRAD CENTRO DE APRENDIZADO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E CANTINA LTDA ME \r\n\r\n121122956\r\n\r\nRANGEL LIMA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n121040194\r\n\r\nRAPIDO E FACIL PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n120932784\r\n\r\nRAUNIVALDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n121117413\r\n\r\nRC ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n121124819\r\n\r\nRDR CARTUCHOS DE MACAE LTDA \r\n\r\n121039994\r\n\r\nREAL BRAMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121127052\r\n\r\nREAN TECNOLOGIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n121067009\r\n\r\nREI DAS TELAS LTDA ME \r\n\r\n121117464\r\n\r\nRENAN FRANCA CELLULAR \r\n\r\n121110397\r\n\r\nRESTAURANTE CANTINHO DO RECANTO LTDA ME \r\n\r\n121116603\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n120983931\r\n\r\nRESTAURANTE LAPETIT COMIDA CASEIRA LTDA ME \r\n\r\n121115216\r\n\r\nREVESTINDO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120845636\r\n\r\nRICARDO CAMPOS PINTO \r\n\r\n121113906\r\n\r\nRIO METRO TVA LTDA \r\n\r\n120988666\r\n\r\nRIO SOMEL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120918153\r\n\r\nRIO SUPPLY EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n121108937\r\n\r\nRITA F DOS SANTOS REFEICOES ME \r\n\r\n121127389\r\n\r\nRM IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO LTDA \r\n\r\n120932288\r\n\r\nRMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n121079767\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n120923610\r\n\r\nRODRIGO BELGUES DEBOSSAN \r\n\r\n121127710\r\n\r\nRODRIGO MARTINS RODRIGUES ME \r\n\r\n120993066\r\n\r\nROUTE RENT A CAR TRANSPORTES DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121037061\r\n\r\nRVG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120630826\r\n\r\nS O GOULART BAR ME \r\n\r\n120951185\r\n\r\nSA E QUEIROZ PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n120980703\r\n\r\nSABOR DA NILI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121110192\r\n\r\nSALANTUNES EMPRESA SALINEIRA LTDA ME \r\n\r\n120863693\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 4 LTDA \r\n\r\n121018202\r\n\r\nSATURNO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121061019\r\n\r\nSEBASTIAO C FILHO ME \r\n\r\n121122620\r\n\r\nSEGBARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n121126188\r\n\r\nSERRALARM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n121117049\r\n\r\nSERTENGE S A \r\n\r\n121067149\r\n\r\nSERVICE FOX ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n120621509\r\n\r\nSERVICOIN SISTEMAS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n121032957\r\n\r\nSEVEN STARS ASSESSORIA A IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n121049981\r\n\r\nSHINAS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121072681\r\n\r\nSIGMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121114929\r\n\r\nSILVA E GUIMARAES MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n120845652\r\n\r\nSIMI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n121117251\r\n\r\nSINGULAR EDITORA E GRAFICA LTDA \r\n\r\n121125971\r\n\r\nSIX STARS SERVICOS DE HOTELARIA E DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n120969874\r\n\r\nSKY LINE TELECON EIRELI ME \r\n\r\n120666103\r\n\r\nSL DOIS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120913143\r\n\r\nSO OFERTAS 115 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR LTDA ME \r\n\r\n121078701\r\n\r\nSO POR ARTE E SUSTENTABILIDADE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121122751\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL BONIFACIO TOMAZ LTDA ME \r\n\r\n120519666\r\n\r\nSOCIEDADE INTERCONTINENTAL DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121117014\r\n\r\nSOG OLEO E GAS S A \r\n\r\n121054985\r\n\r\nSPE BSB 54 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120321246\r\n\r\nSPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120465426\r\n\r\nSPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n121039730\r\n\r\nSTANFORD NORTE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n121108864\r\n\r\nSTOP 334 COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121057470\r\n\r\nSUELY AUATT PAES DA SILVEIRA \r\n\r\n121012921\r\n\r\nSUELY DA SILVA RAYMUNDO \r\n\r\n121000931\r\n\r\nSUPER VEICULOS LTDA \r\n\r\n121126617\r\n\r\nSUPREMA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121054918\r\n\r\nSYLVILAGUS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n120890500\r\n\r\nT G DA COSTA VARIEDADES ME \r\n\r\n121044637\r\n\r\nT G FERRAZ COMERCIO E SERVICOS DE MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICA ME \r\n\r\n121124177\r\n\r\nTATIANA DUARTE NOGUEIRA ME \r\n\r\n120925796\r\n\r\nTAVIEGAS ORGANIZACAO DE EVENTOS E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n121054144\r\n\r\nTAVOLONE-MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA \r\n\r\n121057690\r\n\r\nTEC MARINE LTDA ME \r\n\r\n120914093\r\n\r\nTECHNOLOGY SUPPLIES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121116905\r\n\r\nTELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n120936895\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n120981408\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A \r\n\r\n121035220\r\n\r\nTELLUS RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n121046320\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DA CUNHA CABELEIREIRA \r\n\r\n120984938\r\n\r\nTHIAGO DA CUNHA SILVA \r\n\r\n120324415\r\n\r\nTHOMPSON SILVA DOS SANTOS SERVICOS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA ME \r\n\r\n121114317\r\n\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S A \r\n\r\n121070000\r\n\r\nTORRES COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120844290\r\n\r\nTRANQUILIDADE MAR INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121037703\r\n\r\nTRANSFLORIAL TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n121121518\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n120853515\r\n\r\nTRANSTINOCO LTDA \r\n\r\n121117391\r\n\r\nTRIADE STUDIO SERVICOS EDITORIAIS LTDA ME ME \r\n\r\n121117359\r\n\r\nTRIO STUDIO EDITORA E GRAFICA DIGITAL LTDA \r\n\r\n121113507\r\n\r\nTRUCK CENTER MS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121031829\r\n\r\nTUIA MACA COMERCIO DELICATESSEN LTDA \r\n\r\n120718367\r\n\r\nTURQUINHO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n121123685\r\n\r\nTXSPORTS ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n121044190\r\n\r\nU A CORDEIRO FILHO ME \r\n\r\n121061345\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n120893088\r\n\r\nUMAIDEIA SOLUCOES WEB LTDA \r\n\r\n121123383\r\n\r\nUNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR \r\n\r\n120527030\r\n\r\nUNIFRAX BRASIL LTDA \r\n\r\n120096960\r\n\r\nUNIFRAX BRASIL LTDA \r\n\r\n120097001\r\n\r\nUNIFRAX BRASIL LTDA \r\n\r\n120097028\r\n\r\nUNIFRAX BRASIL LTDA \r\n\r\n121110290\r\n\r\nUNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n121027279\r\n\r\nUTIL EDITORA DE INFORMACAO INSTITUCIONAL GRATUITA LTDA ME \r\n\r\n121124142\r\n\r\nUTILIBIS DE ITABORAI COMERCIO DE UTILIDADES E DOCES LTDA \r\n\r\n120741059\r\n\r\nV J MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA CLARA LTDA ME \r\n\r\n121063550\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n121063585\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n121117600\r\n\r\nVENANCIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120985675\r\n\r\nVENICE A R OLIVEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n121071685\r\n\r\nVINICIUS DE MORAES VIEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO ME \r\n\r\n121117324\r\n\r\nVISION CAR PRESTADORA DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120949431\r\n\r\nVITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA ME \r\n\r\n121067505\r\n\r\nVITTI LANCHES E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n121003574\r\n\r\nVOSKTINGE REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n121056694\r\n\r\nW M SANTOS COMERCIO DO VESTUARIO ME \r\n\r\n120917793\r\n\r\nW S GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n121111490\r\n\r\nWELL CLEAN LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n121056880\r\n\r\nWHITESS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n120489376\r\n\r\nWILLIANS SILVA DA FONSECA \r\n\r\n121079627\r\n\r\nWIP LOCACAO DE CAMINHAO LTDA ME \r\n\r\n120940795\r\n\r\nWL CONSULTORIA ASSESSORIA TRIBUTARIA E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n120691248\r\n\r\nWM SERVICOS DE INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n121112241\r\n\r\nWR EVENTO LTDA ME \r\n\r\n121125335\r\n\r\nXERIFE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120840340\r\n\r\nYCASA LVS CORRETORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121126676\r\n\r\nZATTOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n121042987\r\n\r\nZELMA DUARTE DA SILVA \r\n\r\n120710870\r\n\r\nZHM CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n121070832\r\n\r\nZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n121070883\r\n\r\nZL LOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120968436\r\n\r\nZOOM COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\nId: 1294489"
                    ]
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                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 18 de Abril de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n121120309\r\n\r\n120779234\r\n\r\n120881969\r\n\r\n121057313\r\n\r\n120713802\r\n\r\n120882205\r\n\r\n121113043\r\n\r\n121077845\r\n\r\n121035727\r\n\r\n121124924\r\n\r\n121063178\r\n\r\n120713837\r\n\r\n120947498\r\n\r\n121079775\r\n\r\n121073688\r\n\r\n114355622\r\n\r\n114549044\r\n\r\n120711605\r\n\r\n121041760\r\n\r\n121068978\r\n\r\n121054292\r\n\r\n121018385\r\n\r\n121052508\r\n\r\n121079996\r\n\r\n121116786\r\n\r\n120168197\r\n\r\n121079120\r\n\r\n113752687\r\n\r\n120203898\r\n\r\n113073399\r\n\r\n112180272\r\n\r\n121056929\r\n\r\n121059251\r\n\r\n120106485\r\n\r\n120543028\r\n\r\n121033198\r\n\r\n120969360\r\n\r\n121033899\r\n\r\n120772906\r\n\r\n121116220\r\n\r\n121124592\r\n\r\n111976260\r\n\r\n121065480\r\n\r\n121046699\r\n\r\n121036065\r\n\r\n121116484\r\n\r\n121126471\r\n\r\n121112349\r\n\r\n120980614\r\n\r\n121125963\r\n\r\n120929279\r\n\r\n121109887\r\n\r\n121112080\r\n\r\n120266121\r\n\r\n121034259\r\n\r\n120980118\r\n\r\n120832631\r\n\r\n120407205\r\n\r\n121120430\r\n\r\n121119726\r\n\r\n121114864\r\n\r\n120875993\r\n\r\n121079074\r\n\r\n120936887\r\n\r\n121120120\r\n\r\n121114945\r\n\r\n120699672\r\n\r\n120989131\r\n\r\n121065340\r\n\r\n121059324\r\n\r\n120701626\r\n\r\n121113450\r\n\r\n121115291\r\n\r\n121115682\r\n\r\n121057879\r\n\r\n121117375\r\n\r\n121120350\r\n\r\n121057550\r\n\r\n120751127\r\n\r\n120910055\r\n\r\n121126056\r\n\r\n121043134\r\n\r\n121119939\r\n\r\n121052583\r\n\r\n121050122\r\n\r\n102843880\r\n\r\n121034593\r\n\r\n121060853\r\n\r\n121017974\r\n\r\n121070530\r\n\r\n120796147\r\n\r\n121120805\r\n\r\n121011526\r\n\r\n121056287\r\n\r\n121080080\r\n\r\n121111598\r\n\r\n121036642\r\n\r\n120639475\r\n\r\n121114686\r\n\r\n120669161\r\n\r\n121120236\r\n\r\n121068463\r\n\r\n121115640\r\n\r\n121117227\r\n\r\n121035700\r\n\r\n121117510\r\n\r\n121116107\r\n\r\n121120368\r\n\r\n121037479\r\n\r\n120779714\r\n\r\n121026914\r\n\r\n121057127\r\n\r\n121057020\r\n\r\n121113841\r\n\r\n121110532\r\n\r\n121121313\r\n\r\n121125424\r\n\r\n121110036\r\n\r\n121079716\r\n\r\n120567067\r\n\r\n121126340\r\n\r\n120691221\r\n\r\n121116549\r\n\r\n121047172\r\n\r\n121079686\r\n\r\n121069729\r\n\r\n120906104\r\n\r\n121048675\r\n\r\n120906414\r\n\r\n121071448\r\n\r\n121047253\r\n\r\n121111318\r\n\r\n121073475\r\n\r\n121054683\r\n\r\n120567091\r\n\r\n120562286\r\n\r\n120562332\r\n\r\n121078817\r\n\r\n121115747\r\n\r\n121002977\r\n\r\n120867877\r\n\r\n121120872\r\n\r\n121124266\r\n\r\n121061680\r\n\r\n121117545\r\n\r\n121125327\r\n\r\n120692694\r\n\r\n121045684\r\n\r\n121122824\r\n\r\n121116174\r\n\r\n120623323\r\n\r\n120409828\r\n\r\n121110400\r\n\r\n121049701\r\n\r\n120986884\r\n\r\n120942135\r\n\r\n121071375\r\n\r\n121050254\r\n\r\n121075010\r\n\r\n121122204\r\n\r\n121122247\r\n\r\n121113736\r\n\r\n121035050\r\n\r\n121034968\r\n\r\n121034860\r\n\r\n120992574\r\n\r\n121071014\r\n\r\n121120899\r\n\r\n121116166\r\n\r\n121114422\r\n\r\n120979624\r\n\r\n121033724\r\n\r\n121115984\r\n\r\n121121666\r\n\r\n121071570\r\n\r\n120692317\r\n\r\n121113337\r\n\r\n121043371\r\n\r\n121043339\r\n\r\n121111563\r\n\r\n121111296\r\n\r\n114059004\r\n\r\n120860210\r\n\r\n121116581\r\n\r\n121077489\r\n\r\n121077896\r\n\r\n120341549\r\n\r\n120733480\r\n\r\n121119688\r\n\r\n120409704\r\n\r\n121116590\r\n\r\n121109054\r\n\r\n121109674\r\n\r\n120979500\r\n\r\n121078647\r\n\r\n121078531\r\n\r\n120989107\r\n\r\n121114406\r\n\r\n120960460\r\n\r\n121116522\r\n\r\n121079562\r\n\r\n121108929\r\n\r\n121109305\r\n\r\n121113728\r\n\r\n120911655\r\n\r\n121013367\r\n\r\n121060888\r\n\r\n120591014\r\n\r\n120776146\r\n\r\n121122212\r\n\r\n121043312\r\n\r\n121116123\r\n\r\n121125270\r\n\r\n121057976\r\n\r\n121068030\r\n\r\n121125254\r\n\r\n121128067\r\n\r\n121078108\r\n\r\n120929414\r\n\r\n121124134\r\n\r\n120465671\r\n\r\n120978350\r\n\r\n121034313\r\n\r\n121048705\r\n\r\n121078906\r\n\r\n121066541\r\n\r\n121053032\r\n\r\n121078973\r\n\r\n120560577\r\n\r\n120874660\r\n\r\n120626039\r\n\r\n121111458\r\n\r\n120918633\r\n\r\n121117782\r\n\r\n121120465\r\n\r\n121114708\r\n\r\n121117456\r\n\r\n121114503\r\n\r\n120535300\r\n\r\n121045609\r\n\r\n121065669\r\n\r\n121116000\r\n\r\n121116042\r\n\r\n121048519\r\n\r\n121120325\r\n\r\n121111504\r\n\r\n121124185\r\n\r\n121011291\r\n\r\n121034283\r\n\r\n120857731\r\n\r\n121114910\r\n\r\n120885425\r\n\r\n121114295\r\n\r\n121018822\r\n\r\n114505152\r\n\r\n121047563\r\n\r\n121111415\r\n\r\n121080447\r\n\r\n121116263\r\n\r\n120693844\r\n\r\n121122832\r\n\r\n121065057\r\n\r\n121109402\r\n\r\n121115070\r\n\r\n120511495\r\n\r\n121054578\r\n\r\n121124509\r\n\r\n121113361\r\n\r\n121124061\r\n\r\n121079112\r\n\r\n121055973\r\n\r\n121128709\r\n\r\n121116735\r\n\r\n111976413\r\n\r\n121114414\r\n\r\n121021343\r\n\r\n120409658\r\n\r\n120451921\r\n\r\n121112438\r\n\r\n120751500\r\n\r\n121039382\r\n\r\n120525739\r\n\r\n121070930\r\n\r\n121041883\r\n\r\n121046842\r\n\r\n121125840\r\n\r\n120650720\r\n\r\n120964147\r\n\r\n121108830\r\n\r\n121056899\r\n\r\n120565056\r\n\r\n121040712\r\n\r\n121125874\r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