{
    "2012-04-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1285825": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00481232\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e Regulamentar a cessão da servidora Helena Maria Santana de Freitas Menez para atuar junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 29.03.2012.\r\n\r\nId: 1285825"
                    ],
                    "1285826": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “1º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase”, no dia 13 de abril de 2012, das 08h às 16h30min, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, nº 2.630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Substituição Regional do CRAAI do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva (Capital, CRAAI de Duque de Caxias e CRAAI de Nova Iguaçu)\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Capital, CRAAI de Duque de Caxias e CRAAI de Nova Iguaçu)\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais, Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais e Promotorias de Justiça junto aos Juizados de Violência Doméstica (Foros Regionais, CRAAI de Duque de Caxias e CRAAI de Nova Iguaçu)\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Núcleos de Nova Iguaçu e de Duque de Caxias) \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família dos Foros Regionais de Bangu, Jacarepaguá e Madureira\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis e de Família dos Foros Regionais da Leopoldina, Barra da Tijuca, Campo Grande, Ilha do Governador, Méier, Pavuna e Santa Cruz\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Magé\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis de São João de Meriti\r\n\r\nPromotorias de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Nilópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nilópolis\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Queimados.\r\n\r\n1º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndia 13 de abril de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n13/04/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h às 09h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h20min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20min às 09h40min\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - GEMPERJ\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional \r\n\r\n09h40min às 10h\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN) do Conselho Nacional do Ministério - CNMP\r\n\r\nDra. Cláudia Chagas - Conselheira do CNMP\r\n\r\n10h às 10h10min\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n10h10min às 10h15min\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h15min às 12h30min\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30min às 14h\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h às 16h30min\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça-CAOPs\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á uso de traje casual.\r\n\r\nId: 1285826"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1285828": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Procuradora de Justiça VANIA MARIA CARRANO BENJÓ, matrícula nº 181475, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 910.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 029/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.01210296\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 19.04.2012 às 13 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 09 e 18 de abril de 2012, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1285828"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1285824": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDELIBERAÇÃO OECPJ Nº 31\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público no biênio 2012/2014.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, III, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, e nos termos dos arts. 45 e seguintes de seu Regimento Interno, \r\n\r\nDELIBERA\r\n\r\naprovar o Regulamento para a Eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público no biênio 2012/2014: \r\n\r\nArt. 1º - O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de 2 anos, no período compreendido entre 23 de junho de 2012 e 22 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - São eleitores todos os membros do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos dos arts. 17, III, e 23, caput, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para concorrer à eleição de que trata o art. 2º estarão abertas no período de 24 de abril a 4 de maio de 2012.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento de inscrição, dirigido ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e protocolizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, no horário das 10 às 17 horas, conterá o nome completo do candidato, o número de sua matrícula, a data de seu ingresso na carreira do Ministério Público e a sua lotação à época da inscrição.\r\n\r\n§ 2º - O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, que preenche os requisitos de elegibilidade previstos nos incisos I a V do art. 9º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, na forma prevista no art. 23, § 1º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n§ 3º - O candidato poderá informar, no requerimento de inscrição, se deseja figurar na cédula de votação com o nome completo ou abreviado.\r\n\r\nArt. 4º - Findo o prazo para as inscrições, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, a relação das inscrições requeridas, a qual será afixada em lugar visível, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 5º - No prazo de 2 dias, a contar da publicação da relação das inscrições requeridas, qualquer membro do Ministério Público poderá impugná-las, total ou parcialmente, em petição fundamentada, dirigida ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e entregue no Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no horário das 10 às 17 horas. \r\n\r\n§ 1º - Apresentada impugnação, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dará ciência e vista imediata da petição ao impugnado para, querendo, sobre ela se manifestar, por escrito ou oralmente, perante o Colegiado. \r\n\r\n§ 2º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á no dia 14 de maio de 2012 (segunda-feira) para: \r\n\r\nI - julgar, irrecorrivelmente, as impugnações de candidaturas; \r\n\r\nII - indeferir, ex officio, as inscrições requeridas fora do prazo previsto no art. 3º desta Deliberação ou cujos requerentes não preencham os requisitos do art. 9º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003; \r\n\r\nIII - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas. \r\n\r\n§ 3º - O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, a relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas.\r\n\r\nArt. 6º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça nomeará Mesa Receptora e Apuradora, que não poderá ser integrada por candidato, bem como por seu cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, na forma da lei civil. \r\n\r\n§ 1º - A Mesa Receptora e Apuradora será composta por 5 Procuradores de Justiça, sendo presidida pelo mais antigo na classe. \r\n\r\n§ 2º - Salvo justo impedimento, a critério do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, não poderá ser recusada a convocação para integrar a Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos dos arts. 118, XIV e 127, Il, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nArt. 7º - O voto é pessoal, secreto, uninominal e obrigatório, vedado o seu exercício por meio de portador ou procurador. \r\n\r\nArt. 8º - Serão considerados nulos os votos quando: \r\n\r\nI - a respectiva cédula ou sobrecarta contiver escritos ou sinais que permitam a identificação do eleitor; \r\n\r\nII - a cédula não estiver acondicionada em sobrecarta oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora; \r\n\r\nIII - dados a mais um candidato.\r\n\r\nParágrafo único - Não serão computados os votos em favor de membros do Ministério Público não inscritos na forma desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 9º - A eleição realizar-se-á no dia 4 de junho de 2012 (segunda-feira), no auditório do 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, iniciando-se às 10 horas e encerrando-se às 16 horas.\r\n\r\n§ 1º - Não comparecendo algum membro da Mesa Receptora e Apuradora até 15 minutos após a hora marcada para início da votação, o Presidente da Mesa convocará substituto de idêntica categoria.\r\n\r\n§ 2º - Se o faltoso for o Presidente, caberá ao Procurador de Justiça mais antigo da Mesa assumir a Presidência, incumbindo-lhe convocar o respectivo substituto.\r\n\r\n§ 3º - No momento do encerramento da votação, havendo eleitores aguardando chamada para votar, ser-lhes-ão entregues senhas para o exercício do direito de voto.\r\n\r\nArt. 10 - A votação será feita em cédulas colocadas em sobrecartas oficiais, rubricadas pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora e depositadas pelos eleitores em urna própria, após assinarem a relação dos votantes.\r\n\r\nArt. 11 - Encerrada a votação, realizar-se-á imediatamente a apuração do pleito, cabendo à Mesa Receptora e Apuradora as seguintes providências: \r\n\r\nI - conferência e abertura do lacre da urna de votação; \r\n\r\nII - contagem das sobrecartas e sua conferência com o número de eleitores que assinaram a lista de presença; \r\n\r\nIII - contagem dos votos; \r\n\r\nIV - proclamação do resultado. \r\n\r\n§ 1º - A diferença entre o número de sobrecartas e o de votantes não constituirá motivo de nulidade da votação, salvo se alterar o resultado da eleição. \r\n\r\n§ 2º - Se a diferença referida no parágrafo anterior alterar o resultado da eleição, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar termo circunstanciado, encaminhando-o ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para deliberação. \r\n\r\n§ 3º - Caso seja tornada sem efeito a votação, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça designará data para nova eleição, com os mesmos candidatos inscritos, observados os prazos e procedimentos previstos nesta Deliberação. \r\n\r\n§ 4º - A Mesa Receptora e Apuradora atenderá sempre aos fins e ao resultado da votação, não devendo pronunciar nulidade sem prova do prejuízo.\r\n\r\n§ 5º - O Presidente da Mesa Receptora e Apuradora encaminhará ao Órgão Especial, para as providências cabíveis, a relação dos Procuradores de Justiça que faltarem à votação. \r\n\r\nArt. 12 - Qualquer reclamação ou impugnação relativa à recepção ou apuração dos votos deverá ser formulada incontinenti à Mesa, sob pena de preclusão. \r\n\r\nParágrafo único - As questões suscitadas na forma do caput serão decididas por maioria simples, tendo o Presidente da Mesa voto de membro e de qualidade. \r\n\r\nArt. 13 - Proclamado o resultado, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar ata da eleição, encaminhando o processo ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. \r\n\r\nParágrafo único - O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, o resultado da eleição e a convocação do Colegiado para apreciar os recursos porventura interpostos nos termos do art. 14 e para os fins previstos em seu parágrafo único. \r\n\r\nArt. 14 - Das decisões da Mesa Receptora e Apuradora caberá recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de 2 dias, contado da data da publicação referida no art. 13. \r\n\r\nParágrafo único - Não havendo recursos ou desprovidos os interpostos, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça homologará o resultado da eleição e proclamará o eleito. \r\n\r\nArt. 15 - A homologação do resultado da eleição deverá ser publicada no Diário Oficial. \r\n\r\nArt. 16 - O novo Corregedor-Geral do Ministério Público tomará posse em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.\r\n\r\nArt. 17 - Encerrado o processo eleitoral, serão destruídas as cédulas de votação. \r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos serão decididos pela Mesa Receptora e Apuradora. \r\n\r\nArt. 19 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n(Corregedora-Geral)\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\nLUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUGUSTO DOURADO\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\nHELOÍSA CARPENA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nJOEL TOVIL\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LIMA NETO\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nFLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\nId: 1285824"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1285827": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de abril de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Alexander Araújo de Souza (28 a 31)\r\n\r\n2. Alexandra Paiva D´Ávila Melo\r\n\r\n3. Ana Lúcia da Silva Melo\r\n\r\n4. Angélica Mothé Glioche Gasparri\r\n\r\n5. Bernardo Vieiralves Martins\r\n\r\n6. Cristiane Gonçalo Soares\r\n\r\n7. Daniel Favaretto Barbosa\r\n\r\n8. Egberto Zimmermann\r\n\r\n9. Fernanda Rocha Jorge\r\n\r\n10. Fernanda Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\n11. Fernando Martins Costa\r\n\r\n12. Flávia Furtado Tamanini Hermanson\r\n\r\n13. Flávio Boureau da Câmara Canto\r\n\r\n14. Gisela Alexandre Brandão\r\n\r\n15. Gláucia Maria da Costa Santana\r\n\r\n16. Guilherme Soares Barbosa\r\n\r\n17. Hélio José Ferreira Rocha\r\n\r\n18. Horácio Afonso de Figueiredo da Fonseca (de 01 a 04)\r\n\r\n19. Izabella Figueira (15 a 31)\r\n\r\n20. Janaína Vaz Candela Pagan\r\n\r\n21. José Mário Porto Marandino (14 a 18)\r\n\r\n22. Leônidas Filippone Farrulla Júnior (28 a 31)\r\n\r\n23. Marcelo Augusto Buarque de Tavares\r\n\r\n24. Marcos Antônio Maselli de Pinheiro Gouvêa\r\n\r\n25. Maria Amélia Barretto Peixoto\r\n\r\n26. Patrícia Leite Carvão\r\n\r\n27. Pedro Rubim Borges Fortes\r\n\r\n28. Renata Silvares França Fadel\r\n\r\n29. Renato Monteiro Sardão (07 a 18)\r\n\r\n30. Roberta da Silva Dumas Rego\r\n\r\n31. Rodrigo Belchior Hermanson\r\n\r\n32. Rogério Gomes Alevato\r\n\r\n33. Vagner Sambugaro (02 a 11)\r\n\r\n34. Vera Regina de Almeida (02 a 04)\r\n\r\n35. Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Aline Carvalho dos Santos\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Juliana da Glória Pompeu Brando\r\n\r\n2. Luciana Nascimento Pereira (07 a 31)\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Alessandra Honorato Neves Batista\r\n\r\n2. Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa\r\n\r\n3. José Luiz Pimentel Batista\r\n\r\n4. Júlia Valente Moraes\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Cristiane de Carvalho Vasconcelos\r\n\r\n2. Eduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n3. Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes\r\n\r\n4. Jacqueline Esther Abecassis\r\n\r\n5. Juliana Amorim Cavalleiro\r\n\r\n6. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos\r\n\r\n7. Rodrigo Lima Gomes\r\n\r\n8. Rosana Gomes Esperança\r\n\r\n9. Tiago Joffily\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Afonso Henrique Reis Lemos Pereira\r\n\r\n2. André Santos Navega\r\n\r\n3. Anna Frota Dias de Carvalho\r\n\r\n4. Maria Eduarda Spinelli Bittencourt Costa\r\n\r\n5. Rochester Machado Piredda\r\n\r\n6. Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Bernardo Maciel Vieira\r\n\r\n2. Luiz Fernando de Almeida Rabelo\r\n\r\n3. Patrícia Silva Rego\r\n\r\n4. Ricardo Zouein\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Adriana Miranda Palma Schenkel (02 a 18)\r\n\r\n2. Cláudio Calo Sousa (28 a 31)\r\n\r\n3. Érika da Rocha Figueiredo (24 a 31)\r\n\r\n4. Jacqueline El-Jaick Rapozo (14 a 18)\r\n\r\n5. João Reginaldo Cardoso da Silva (14 a 18)\r\n\r\n6. Luciano Oliveira Mattos de Souza\r\n\r\n7. Martha Pires Rocha Hisse\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Carolina Maria Gurgel Senra\r\n\r\n2. Christiane de Amorim Cavassa Freire (01 a 07)\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Adiel da Silva França (14 a 31)\r\n\r\n2. Caren Saísse Villardi\r\n\r\n3. Carla Carvalho Leite\r\n\r\n4. Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\n5. Carlos Bernardo Alves Aarão Reis (28 a 31)\r\n\r\n6. Décio Luiz Alonso Gomes\r\n\r\n7. Fábio Corrêa de Matos Souza\r\n\r\n8. Fábio Mendes Muniz\r\n\r\n9. Fernanda Caruso de Mattos\r\n\r\n10. Márcia Lustosa Carreira\r\n\r\n11. Mariana Segadas Acylino de Lima\r\n\r\n12. Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior\r\n\r\n13. Tereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Glória Rocha Kayat\r\n\r\n2. Sandra Maria Duclos Torres de Melo\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Débora da Silva Vicente\r\n\r\n2. Suzana Salgado Lopes (02 a 11)\r\n\r\n3. Tiago Gonçalves Veras Gomes (07 a 18)\r\n\r\n4. Vinícius Leal Cavalleiro\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Érica Parreiras Horta Rocha David\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante\r\n\r\n2. Carina Fernanda Gonçalves Flaks\r\n\r\n3. Débora Cagy Erlich\r\n\r\n4. Fátima Lourdes Cunha Martins\r\n\r\n5. Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\n6. Monique Valpaços Fonseca Lima Romar\r\n\r\n7. Viviane Alves Santos Silva\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. Allyne Tavares Giannini\r\n\r\n2. André Ferreira João\r\n\r\n3. Carlos Eugênio Greco Laureano\r\n\r\n4. Cláudia Sobrino Porto Virgolino\r\n\r\n5. Diogo Erthal Alves da Costa\r\n\r\n6. Helena Rohen Leite\r\n\r\n7. Renata Vianna Soares Magnus (02 a 04)\r\n\r\n8. Roberta Maristela Rocha dos Anjos\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2012\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2012\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n04/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n09/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n12/04\r\n\r\n13/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n16/04\r\n\r\n-\r\n\r\n26/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2012, na Intranet.\r\n\r\n30/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1285827"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1285402": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 131/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/04/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.884-5/2006 - APOSENTADORIA/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO SERGIO DE BARROS representado por seus Advogados BERNARDO BRAUNE OAB/RJ Nº 53.555, LÍLIAN SOUZA CARDINOT OAB/RJ Nº 108.916, CARLOS ALBERTO MÜLLER FILHO OAB/RJ Nº 118.692, LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO OAB/RJ Nº 118.694, RAFAEL CAMPOS GIRO OAB/RJ Nº 116.696 E GABRIEL SOARES DOS SANTOS OAB/RJ Nº 126.309\r\n\r\nId: 1285402"
                    ],
                    "1285403": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação da PAUTA ESPECIAL N.º 124/2012, publicada no Diário Oficial de 29/03/2012, Parte I-B, pág.01, 2ª coluna:\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/04/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.693-0/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO SERGIO DE BARROS representado por seus Advogados BERNADO BRAUNE OAB/RJ Nº 53.555 e LÍLIAN SOUZA CARDINOT OAB/RJ Nº 108.916, CARLOS ALBERTO MÜLLER FILHO OAB/RJ Nº 118.692, LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO OAB/RJ Nº 118.694, RAFAEL CAMPOS GIRO OAB/RJ N] 116.696 E GABRIEL SOARES DOS SANTOS OAB/RJ Nº 126.309.\r\n\r\nId: 1285403"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1281216": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n217948-1/09\r\n\r\nALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n2250/2012 \r\n\r\n114814-6/07\r\n\r\nINÊS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2311/2012 \r\n\r\n114814-6/07\r\n\r\nSOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2312/2012 \r\n\r\n114814-6/07\r\n\r\nSILVIO PAES DA FONSECA\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2313/2012 \r\n\r\n210666-6/09\r\n\r\nANDRÉ ALEXANDRE DE SIMONE ALONSO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n3138/2012 \r\n\r\n228935-3/09\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ BORBA LADEIRA\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n3673/2012 \r\n\r\n232929-8/06\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\n15 \r\n\r\n3736/2012 \r\n\r\n213230-9/10\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA TORRES\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n3808/2012 \r\n\r\n112315-6/07\r\n\r\nMAURO JOSE CONRADO\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n4620/2012 \r\n\r\n100636-4/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n4837/2012 \r\n\r\n102371-0/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n5555/2012 \r\n\r\n112823-3/07\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6174/2012 \r\n\r\n105982-5/11\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6378/2012 \r\n\r\n212278-4/10\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n14/07/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n28360/2011\r\n\r\n200995-0/11\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n40727/2011\r\n\r\n234679-0/10\r\n\r\nELISABETH APARECIDA MARQUES ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n41114/2011\r\n\r\n225856-4/06\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n41948/2011\r\n\r\n207659-2/05\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n42149/2011\r\n\r\n202450-3/07\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n43963/2011\r\n\r\n228779-5/08\r\n\r\nALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n45689/2011\r\n\r\n218732-3/07\r\n\r\nALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n45860/2011\r\n\r\n225230-0/09\r\n\r\nMARLUCE FERREIRA JUCÁ\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n46176/2011\r\n\r\n217302-3/05\r\n\r\nALUÍZIO ILDEFONSO MARINHO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n46232/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n106097-3/11\r\n\r\nNORMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n871/2012 \r\n\r\n223348-4/10\r\n\r\nMAGNO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2127/2012 \r\n\r\n212190-7/07\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n2406/2012 \r\n\r\n110441-7/07\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n2445/2012 \r\n\r\n108004-5/05\r\n\r\nDANIELA ZAMBELLI ZANELLI\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n3524/2012 \r\n\r\n203717-9/95\r\n\r\nANTONIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n5454/2012 \r\n\r\n203717-9/95\r\n\r\nCARLOS FREDERICO KOHLER\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n5456/2012 \r\n\r\n203717-9/95\r\n\r\nIVANIA RIBEIRO DE ALVARENGA\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n5458/2012 \r\n\r\n203717-9/95\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n5459/2012 \r\n\r\n223915-3/10\r\n\r\nMARCIO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n5821/2012 \r\n\r\n105203-7/11\r\n\r\nORLANDO EDUARDO BEZERRA\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6101/2012 \r\n\r\n223870-4/05\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n40966/2011\r\n\r\n221987-1/06\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n45665/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n213001-8/11\r\n\r\nJOSÉ EDMO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\n2756/2012 \r\n\r\n270998-6/99\r\n\r\nPLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n3830/2012 \r\n\r\n103546-6/09\r\n\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA SCHARGRODSKY\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\n4154/2012 \r\n\r\n114437-3/10\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\n5262/2012 \r\n\r\n240429-9/99\r\n\r\nOSMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n5630/2012 \r\n\r\n214150-2/11\r\n\r\nPAULO CÉSAR FERREIRA CORDEIROS\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n6208/2012 \r\n\r\n213996-2/05\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n34972/2011\r\n\r\n200550-6/11\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n36911/2011\r\n\r\n220947-0/09\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n37913/2011\r\n\r\n206132-2/11\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\n38237/2011\r\n\r\n201930-5/98\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n43685/2011\r\n\r\n102263-2/97\r\n\r\nCLEONICE DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n44331/2011\r\n\r\n207174-7/11\r\n\r\nMAVIAEL DA SILVA BELO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n46171/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n271569-5/01\r\n\r\nADAÍLTON JORGE DA SILVA\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n2670/2012 \r\n\r\n235663-1/08\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\n3223/2012 \r\n\r\n112315-6/07\r\n\r\nMAURO JOSE CONRADO\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n4619/2012 \r\n\r\n217302-3/05\r\n\r\nALUÍZIO ILDEFONSO MARINHO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n46230/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n261637-0/03\r\n\r\nBERNARDO RAMOS ARISTON\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n129/2012 \r\n\r\n218210-9/09\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n351/2012 \r\n\r\n203711-6/09\r\n\r\nALUÍZIO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n1895/2012 \r\n\r\n210230-1/08\r\n\r\nHELIO MARCIO MARINS MARTINS\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n2739/2012 \r\n\r\n235663-1/08\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n3225/2012 \r\n\r\n270331-7/00\r\n\r\nLYDIANE DE CARVALHO SALLES\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n3414/2012 \r\n\r\n227303-5/08\r\n\r\nSÉRGIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n4181/2012 \r\n\r\n100960-9/06\r\n\r\nZAMIR MARTINS\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n4182/2012 \r\n\r\n222111-2/10\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n4216/2012 \r\n\r\n233643-4/10\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BARROSO\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n5337/2012 \r\n\r\n206238-7/05\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n41353/2011\r\n\r\n228313-7/08\r\n\r\nFERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n42945/2011\r\n\r\n218865-0/09\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n44830/2011\r\n\r\n218710-6/11\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n45577/2011\r\n\r\nId: 1281216"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1285638": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 125 de 26 de março de 2012.\r\n\r\nAltera o Anexo da Deliberação TCE-RJ nº 244, de 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parágrafo único, do art. 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 244, de 18 de dezembro de 2007, dispõe sobre a alteração do seu anexo; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o referido anexo prevê as faixas de valores dos atos, contratos e afins de envio obrigatório ao Tribunal, a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais; \r\n\r\nCONSIDERANDO a variação da receita arrecadada pelo Estado do Rio de Janeiro, no período de 2006 a 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das faixas de valores previstas no anexo em virtude da variação da receita arrecadada;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º O anexo de que trata o art. 2º da Deliberação TCE-RJ nº 244, de 18 de dezembro de 2007, passará a vigorar de acordo com as faixas de valores constantes do Anexo a este Ato Normativo. \r\n\r\nArt. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO DA DELIBERAÇÃO 244/07\r\n\r\nFAIXAS DE VALORES PREVISTOS NA DELIBERAÇÃO Nº 244/07\r\n\r\nI - CONTRATOS DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ENVIO OBRIGATÓRIO QUANDO DE VALOR SUPERIOR A R$ 2.358.000,00.\r\n\r\nII - CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS - ENVIO OBRIGATÓRIO QUANDO DE VALOR SUPERIOR A R$ 1.022.000,00.\r\n\r\nIII - ATOS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - ENVIO OBRIGATÓRIO QUANDO DE VALOR SUPERIOR A:\r\n\r\na) R$ 53.000,00 NO CASO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA;\r\n\r\nb) R$ 28.000,00, NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS.\r\n\r\nIV - DEMAIS ATOS NÃO ENQUADRADOS NOS INCISOS I, II E III - ENVIO OBRIGATÓRIO QUANDO DE VALOR SUPERIOR A R$ 566.000,00.\r\n\r\nId: 1285638"
                    ],
                    "1285642": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº126 de 26 de março de 2012.\r\n\r\nAltera o Anexo da Deliberação TCE-RJ nº 245, de 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parágrafo único, do art. 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 245, de 18 de dezembro de 2007, dispõe sobre a alteração do seu anexo; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o referido anexo prevê as faixas de valores correspondentes à receita arrecadada dos atos, contratos e afins de envio obrigatório ao Tribunal, a serem observadas pelos municípios jurisdicionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a variação da receita arrecadada pelos municípios, no período de 2006 a 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das faixas de valores previstas no anexo, em virtude da variação da receita arrecadada e, ainda, de reenquadramento dos municípios nas mesmas;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º O anexo de que trata o art. 2º da Deliberação TCE-RJ nº 245, de 18 de dezembro de 2007, passará a vigorar de acordo com as faixas de valores e do reenquadramento dos Municípios constantes do Anexo a este Ato Normativo. \r\n\r\nArt. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO DA DELIBERAÇÃO 245/07\r\n\r\nENQUADRAMENTO DOS MUNICÍPIOS DE ACORDO COM AS FAIXAS DE VALORES PREVISTOS NO ART. 2º DA DELIBERAÇÃO 245/07\r\n\r\n1 - Municípios com receita arrecadada bruta superior a R$ 400.000.000,00 - atos de envio obrigatório de valor superior a: \r\n\r\n- R$ 990.000,00 - no caso de obra e serviço de engenharia; e \r\n\r\n- R$ 528.000,00 - no caso de compras e serviços. \r\n\r\nANGRA DOS REIS - BELFORD ROXO - CABO FRIO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - DUQUE DE CAXIAS - MACAÉ - NITERÓI - NOVA IGUAÇU - PETRÓPOLIS - RIO DAS OSTRAS - SÃO GONÇALO - VOLTA REDONDA. \r\n\r\n2 - Municípios com receita arrecadada bruta compreendida entre R$ 100.000.000,01 e R$ 400.000.000,00 - atos de envio obrigatório de valor superior a: \r\n\r\n- R$ 742.500,00 - no caso de obra e serviço de engenharia; e \r\n\r\n- R$ 396.000,00 - no caso de compras e serviços. \r\n\r\nARARUAMA - ARMAÇÃO DE BÚZIOS - BARRA DO PIRAÍ - BARRA MANSA - CACHOEIRAS DE MACACU - CASIMIRO DE ABREU - GUAPIMIRIM - ITABORAÍ - ITAGUAI - ITAPERUNA - JAPERI - MAGÉ - MANGARATIBA - MARICÁ - MESQUITA - NILÓPOLIS - NOVA FRIBURGO - PARATY - PIRAÍ - PORTO REAL - QUEIMADOS - QUISSAMÃ - RESENDE - RIO BONITO - SÃO JOÃO DA BARRA - SÃO JOÃO DE MERITI - SÃO PEDRO DA ALDEIA - SAQUAREMA - SEROPÉDICA - TERESÓPOLIS - TRÊS RIOS - VALENÇA.\r\n\r\n3 - Municípios com receita arrecadada bruta compreendida entre R$ 50.000.000,01 e R$ 100.000.000,00 - atos de envio obrigatório de valor superior a: \r\n\r\n- R$ 495.000,00 - no caso de obra e serviço de engenharia; e \r\n\r\n- R$ 264.000,00 - no caso de compras e serviços. \r\n\r\nARRAIAL DO CABO - BOM JARDIM - BOM JESUS DE ITABAPOANA - CANTAGALO - CARAPEBUS - IGUABA GRANDE - ITATIAIA - MIGUEL PEREIRA - MIRACEMA - PARACAMBI - PARAÍBA DO SUL - PATY DO ALFERES - RIO CLARO - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - SÃO FIDELIS - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - SILVA JARDIM - TANGUÁ - VASSOURAS. \r\n\r\n4 - Municípios com receita arrecadada bruta inferior a R$ 50.000.000,01 - atos de envio obrigatório de valor superior a: \r\n\r\n- R$ 247.500,00 - no caso de obra e serviço de engenharia; e \r\n\r\n- R$ 132.000,00 - no caso de compras e serviços. \r\n\r\nAPERIBÉ - AREAL - CAMBUCI - CARDOSO MOREIRA - CARMO - COMENDADOR LEVY GASPARIAN - CONCEIÇÃO DE MACABU - CORDEIRO - DUAS BARRAS - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - ITALVA - ITAOCARA - LAJE DO MURIAÉ - MACUCO - MENDES - NATIVIDADE - PINHEIRAL - PORCIÚNCULA - QUATIS - RIO DAS FLORES - SANTA MARIA MADALENA - SÃO JOSÉ DE UBÁ - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - SAPUCAIA - SUMIDOURO - TRAJANO DE MORAIS - VARRE-SAI.\r\n\r\nId: 1285642"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1285350": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.781-2/2012 -- Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso II do artigo 25 da mesma Lei, para a contratação de professor para ministrar o curso de “Contabilidade Geral para não Contabilistas”, no período de abril a julho de 2012 - turma 2, para 25 participantes, no horário de 13h às 16:30h, perfazendo carga horária total de 120 horas/aula, a favor de George Geobert Antonio da Silva, no valor total de R$ 12.240,00, conforme descrito na Proposta Detalhe nº 020/2012. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0103201372.015, das N.D. 3390.36.10 e N.D. 3390.47.10, e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nId: 1285350"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1285836": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6191, de 30 de março de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 3339, de 2010.\r\n\r\nLEI Nº 6191, DE 30 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nDÁ DENOMINAÇÃO AO ARCO RODOVIÁRIO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DE ENGENHEIRO LEONEL DE MOURA BRIZOLA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º. O arco rodoviário metropolitano que liga o Porto de Itaguaí a cidade de Itaboraí será denominado de Arco Rodoviário Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nId: 1285836"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1285837": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 192/2012\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. CARLOS MACHADO BRITO \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o que preceitua o Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Dr. Carlos Machado Brito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, André Lazaroni, Luiz Martins, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 195/2012\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PLÍNIO MAGALHÃES FONSECA \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base nos inc. I e II do art. 80, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha TIRADENTES e respectivo DIPLOMA ao Ilmo Senhor PLÍNIO MAGALHÃES FONSECA, Superintende da caxias Econômica Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Março de 2012.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, André Lazaroni, Waguinho, Alessandro Calazans, João Peixoto, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gerson Bergher, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 196/2012\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A SOLENIDADE DA 5ª SEMANA SOCIAL BRASILEIRA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a Solenidade da 5ª Semana Social Brasileira na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada no dia 09 de abril de 2012 às 18:30 horas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Luiz Martins, Dionisio Lins, André Ceciliano, Enfermeira Rejane, Alexandre Correa, Andreia Busatto, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Fábio Silva, Jânio Mendes, Lucinha, Myrian Rios, Ricardo Abrão, Sabino, Samuquinha, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 197/2012\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO ATOR ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA, O “TÔNICO PEREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base nos inc. I e II do art. 80, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha TIRADENTES e respectivo DIPLOMA, ao artista do teatro, cinema e televisão brasileira ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA, O “TÔNICO PEREIRA”, em conformidade com a Resolução nº 402/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO HENRIQUES, Luiz Martins, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Marcelo Freixo, Waguinho, Marcos Abrahão, Aspásia Camargo, Bruno Correia, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Hélcio Ângelo, Janira Rocha, Marcelo Simão, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Sabino, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 198/2012\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO SILVA BARRETO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega da Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor, LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, Luiz Martins, Dionisio Lins, Alexandre Correa, Andreia Busatto, Bebeto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Dica, Fábio Silva, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Ricardo Abrão, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 199/2012\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ COLE DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega da Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor, JOSÉ COLE DOS SANTOS FILHO, Coronel do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, Luiz Martins, Dionisio Lins, Alexandre Correa, Andreia Busatto, Bebeto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Dica, Fábio Silva, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Ricardo Abrão, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 200/2012\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária em Defesa da Previdência Pública.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Luiz Martins, Dionisio Lins, Inês Pandeló, Waguinho, Andreia Busatto, Bebeto, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dr. José Luiz Nanci, Jânio Mendes, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 201/2012\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5999/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem ao Dia Estadual das Filhas de Jó, instituído pela LEI Nº 5999, DE 01 DE JULHO DE 2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Martins, Luiz Paulo, Geraldo Moreira, Enfermeira Rejane, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Hélcio Ângelo, Janira Rocha, Lucinha, Paulo Ramos, Robson Leite, Rogério Cabral, Sabino, Samuquinha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 202/2012\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CANTORA E COMPOSITORA ALCIONE DIAS NAZARETH.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega da Medalha Tiradentes à cantora e compositora, ALCIONE DIAS NAZARETH, concedida pela Resolução nº 419/2012, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Iranildo Campos, Coronel Jairo, Dionisio Lins, André Ceciliano, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Bernardo Rossi, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Nilton Salomão, Ricardo Abrão, Robson Leite, Rosenverg Reis, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 203/2012\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo DOUTOR JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, concedida através da Resolução nº 442/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionisio Lins, Edino Fonseca, Waguinho, João Peixoto, Claise Maria Zito, Dica, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Marcos Soares, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Xandrinho. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 204/12\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR LÍBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TITULAR DA CURADORIA ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÂO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nRequeiro nos termos do inciso IX do artigo 110, da Resolução 810/1997, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização da solenidade de entrega da Medalha de Tiradentes e respectivo diploma ao Doutor Líbero Atheniense Teixeira Júnior - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro e Titular da Curadoria Especial da Comarca da Capital - RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO, Luiz Martins, Coronel Jairo, Dica, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rogério Cabral, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 192/2012 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. CARLOS MACHADO BRITO”.\r\n\r\nAutor: DIONISIO LINS\r\n\r\nRelatora: GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Dr. Carlos Machado Brito.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 192/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, PAULO RAMOS - 3º Vice-Presidente, ROBERTO HENRIQUES - 4º Vice-Presidente, GERSON BERGHER - 3º Secretário, DR. JOSÉ LUIZ NANCI - 4º Secretário, BEBETO - 2º Suplente, GUSTAVO TUTUCA - 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 195/2012 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. PLÍNIO MAGALHÃES FONSECA”.\r\n\r\nAutor: ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Sr. Plínio Magalhães Fonseca.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GUSTAVO TUTUCA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 195/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, GILBERTO PALMARES -2º Vice-Presidente, PAULO RAMOS - 3º Vice-Presidente, GRAÇA MATOS, 2ª Secretária, SAMUEL MALAFAIA - 1º Suplente, BEBETO - 2º Suplente, GUSTAVO TUTUCA - 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 196/2012 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A SOLENIDADE DA 5ª SEMANA SOCIAL BRASILEIRA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: ROBSON LEITE\r\n\r\nRelatora: GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a Solenidade da 5ª Semana Social Brasileira na Assembléia Legislativa Do Estado do Rio de Janeiro a ser realizada no dia 09 de abril de 2012 às 18:30 h.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 196/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, PAULO RAMOS - 3º Vice-Presidente, ROBERTO HENRIQUES - 4º Vice-Presidente, WAGNER MONTES - 1º Secretário, GRAÇA MATOS - 2ª Secretária, GERSON BERGHER - 3º Secretário, BEBETO - 2º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 197/2012 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSDA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ATOR ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA, O “TÔNICO PEREIRA”.\r\n\r\nAutor: ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelatora: GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, de Entrega de Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Ator Antônio Carlos de Souza Pereira, o “Tônico Pereira” em conformidade com a Resolução nº 402/2012.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GUSTAVO TUTUCA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 197/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, GILBERTO PALMARES -2º Vice-Presidente, ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente, WAGNER MONTES, 1º Secretário, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário, SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente, BEBETO 2º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 198/2012 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO SILVA BARRETO”.\r\n\r\nAutor: WAGUINHO\r\n\r\nRelatora: GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega da Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Luciano Silva Barreto, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital.”\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 198/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, ROBERTO HENRIQUES - 4º Vice-Presidente, WAGNER MONTES - 1º Secretário, GRAÇA MATOS - 2ª Secretária, GERSON BERGHER - 3º Secretário, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário, BEBETO - 2º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 199/2012 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ COLE DOS SANTOS FILHO.”\r\n\r\nAutor: WAGUINHO\r\n\r\nRelatora: GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega da Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor, José Cole dos Santos Filho, Coronel do Corpo de Bombeito Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 199/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente, GRAÇA MATOS, 2ª Secretária, GERSON BERGHER, 3º Secretário, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário, SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 200/2012 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA.”\r\n\r\nAutora: JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelatora: GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária em Defesa da Previdência Pública.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 200/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, PAULO RAMOS - 3º Vice-Presidente, ROBERTO HENRIQUES - 4º Vice-Presidente, GERSON BERGHER - 3º Secretário, DR. JOSÉ LUIZ NANCI - 4º Secretário, SAMUEL MALAFAIA - 1º Suplente, GUSTAVO TUTUCA - 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 201/2012 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5999/2011”. \r\n\r\nAutor: GILBERTO PALMARES \r\n\r\nRelatora: GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária em Defesa da Previdência Pública.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA GUSTAVO TUTUCA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GUSTAVO TUTUCA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 201/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, PAULO RAMOS - 3º Vice-Presidente, ROBERTO HENRIQUES - 4º Vice-Presidente, WAGNER MONTES - 1º Secretário, GRAÇA MATOS - 2ª Secretária, GERSON BERGHER - 3º Secretário, DR. JOSÉ LUIZ NANCI - 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 202/2012 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CANTORA E COMPOSITORA ALCIONE DIAS NAZARETH.”\r\n\r\nAutor: CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelatora: GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma à Cantora e Compositora Alcione Dias Nazareth.”\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA GUSTAVO TUTUCA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GUSTAVO TUTUCA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 202/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012. \r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, PAULO RAMOS - 3º Vice-Presidente, ROBERTO HENRIQUES - 4º Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - 2ª Secretária, DR. JOSÉ LUIZ NANCI - 4º Secretário, SAMUEL MALAFAIA - 1º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 203/2012 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.”\r\n\r\nAutor: GERSON BERGHER\r\n\r\nRelatora: GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes Tiradentes ao Doutor João Mauricio Ottoni Wanderley de Araujo Pinho. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA GUSTAVO TUTUCA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GUSTAVO TUTUCA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 203/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012. \r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, PAULO RAMOS - 3º Vice-Presidente, ROBERTO HENRIQUES - 4º Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - 2ª Secretária, SAMUEL MALAFAIA - 1º Suplente, GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nId: 1285837"
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                    "1285838": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 30 de março de 2012, às 19h05min, para lançamento da Frente Parla mentar Brasil - Estados Unidos da América. De autoria do Deputado Samuel Malafaia - Req. 167/2012.\r\n\r\nE designa os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2012, às 14h30min com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\n-TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1359/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2012) QUE CRIA; NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O AUXÍLIO-SAÚDE E A AJUDA DE CUSTO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS E CÓDIGOS DE LEGISLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1060/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS “OBRAS SOCIAIS DE SÃO JUDAS TADEU” LOCALIZADO NO BAIRRO MOSELA; NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 532/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO QUE CRIA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DO OXI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; ROSANGELA GOMES; CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 675/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA ZITO E SABINO QUE ALTERA A LEI Nº 4214; DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1004/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO; PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE COM EMENDA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 231/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 305/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA; AO ILMO. SR. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 310/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA POST MORTEM AO GRANDE TRABALHISTA JOÃO SAMPAIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 467/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRA. CLAUDIA CASAL PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 600/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR DA REPÚBLICA ALVARO DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 602/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MARCUS VINICIUS QUE CONDEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA; JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA; JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRE CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 616/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR JOSÉ ARMANDO CIDACO EM COMEMORAÇÃO AOS VINTE E CINCO ANOS DE SEU TRABALHO MISSIONÁRIO FRENTE À IGREJA BATISTA EM BARRA DO IMBUÍ NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nNa oportunidade a Presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 03 de abril de 2012, às 19h05min, para entrega do Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Radialista Haroldo de Andrade Junior, ao Sr. Francisco Pedro Couto, ao Jornal de Hoje, ao Sr. Valcir Almeida e a Sra. Eliane Furtado em caráter Post Mortem - Proc. 2896/2012. De autoria do Deputado Waguinho - Req. 124/2011, e Sessão Ordinária do dia 04 de março de 2012, às 14h30min com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1061/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “CENTRO EDUCACIONAL TERRA SANTA”; LOCALIZADO NO BAIRRO VALPARAÍSO; NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3348/2010. DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO SOCIAL CONSTRUINDO SONHOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ATILA NUNES E MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 93/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE ALTERA A LEI Nº 5645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A SEMANA DA CULTURA E DA CIÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; MYRIAN RIOS; DIONÍSIO LINS; CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 796/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE ALTERA A LEI Nº 5.645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O “DIA DA CAMINHADA PELA PAZ NO TRÂNSITO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; LUIZ MARTINS; CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 224/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 232/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NILTON SALES DOS SANTOS; 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 267/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO JORNALISTA E POLÍTICO RAUL FRANCISCO RYFF.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 307/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA; AO ILMO. SR. LUIZ OTÁVIO SILVA DE ANDRADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 601/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JULIO CESAR DA SILVA; ADVOGADO E PROFESSOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 619/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA BUSATTO QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA; A ILMA. SRA. MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA COSTA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 1285838"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 2546/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FESTAS RAVES (MÚSICA ELETRÔNICA) E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2546/2009, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre a proibição da realização de festas raves (músicas eletrônicas), no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise da justificativa apresentada pelo autor da proposição, observo que é extremamente relevante a discussão do tema apresentado, o que torna o projeto oportuno e meritório, e não há impedimentos para sua tramitação, razão pela qual apresento meu parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2546/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de março de 2012, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2546/2009, com voto em separado Contrário do Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2012.\r\n\r\n(a)Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2546/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FESTAS RAVES (MÚSICAS ELETRÔNICAS) E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDe autoria do Deputado Dionísio Lins, o projeto em epígrafe dispõe sobre a proibição da realização de festas raves (músicas eletrônicas) e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nO projeto em exame pretende proibir a realização de festas raves, considerando “raves”, o tipo de festa com música eletrônica.\r\n\r\nEm sua justificativa, o autor conclui que a proposição visa “proibir ajuntamento de pessoas que se utilizam da música eletrônica, que pode ser tocada em qualquer lugar, para utilizar drogas e praticar atos de vandalismo, levando jovens a depravação moral e em muitos casos a morte pelo excessivo consumo de drogas proibidas e bebidas alcoólicas”.\r\n\r\nOcorre que, ao proibir a realização de eventos do gênero no Estado, a proposição esbarra nas limitações impostas pelos princípios tutelares da liberdade individual, assegurada constitucionalmente.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque a lição do mestre constitucionalista José Afonso da Silva:\r\n\r\n“Tudo isso constitui modos de restrições das liberdades, que, no entanto, esbarram no princípio de que é a liberdade, o direito que deve prevalecer, não podendo ser extirpado por via da atuação do Poder Legislativo nem do poder de polícia. Este é, sem duvida, um sistema importante de limitação de direitos individuais, mas só tem cabimento na extensão requerida pelo bem estar social. Fora daí é arbítrio”.\r\n\r\nCom efeito, não poderá operar a restrição de liberdade individual, no plano legislativo, sem justa causa, sob pena de configurar prática abusiva de arbítrio estatal, incompatível com o modelo constitucional de Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nRessalta-se, por outro lado, a inexistência de direitos absolutos, sendo possível sua restrição em razão da segurança pública e do interesse coletivo, quando a medida restritiva for proporcional e razoável. \r\n\r\nTodavia, é decorrente do Estado de Direito o princípio da proporcionalidade, sendo caracterizado por três elementos, segundo a doutrina moderna. O primeiro elemento é a adequação entre o meio e o fim, que nos permite dizer se determinada medida representa o meio certo para levar a cabo um fim baseado no interesse público. O segundo é a necessidade, segundo a qual a medida não há de exceder os limites indispensáveis à conservação do fim legítimo que se almeja, isto é, entre as soluções possíveis, deve-se optar pela menos gravosa. E, por último, o terceiro elemento é o da proporcionalidade “stricto sensu”, segundo a qual a escolha deve recair sobre o meio ou os meios que, no caso específico, levarem mais em conta o conjunto de interesses em jogo, devendo-se verificar a relação custo-benefício da medida, ou seja, a ponderação entre os danos causados e os resultados a serem obtidos.\r\n\r\nNeste sentido, “pode-se dizer que uma medida é a adequada, se atinge o fim almejado, exigível, por causar o menor prejuízo possível e finalmente, proporcional em sentido estrito, se as vantagens que trará superarem as desvantagens”. (Guerra Filho, Willis Santiago. “Ensaios de Teoria Constitucional”. Imprensa Universitária, Fortaleza, 1989.)\r\n\r\nNesta linha de pensamento, em análise a proposição, entendo mostrar-se desproporcional a restrição imposta, especialmente no que concerne a adequação e a necessidade. Além disso, para atender ao fim colimado, a proibição deveria se estender a todas as festas e eventos realizados no Estado, pois é notório que o risco de distribuição e do uso de drogas é maior nas aglomerações de pessoas, o que se mostra excessivo e injustificável. \r\n\r\nPor outro lado, não mostra-se razoável transmitir a ideia de que as raves estariam diretamente vinculadas ao consumo de drogas ilícitas.\r\n\r\nNada justifica responsabilizar esses eventos, o que por via reflexa impediria o direito ao lazer de determinada massa por falhas na área de segurança pública, já que eventuais ilícitos praticados pelos participantes deveriam ser punidos pontualmente, sem contaminar a globalidade da festa. “Se as violações jurídicas não forem apoiadas pelo grupo na sua globalidade, mas se apenas partirem de particulares no seio de uma reunião geral pacífica, o caráter pacífico da reunião não é, por esse fato, prejudicado no seu todo” (Schlink e Pieroth, p. 229).\r\n\r\nQuanto ao objetivo da medida pretendida, qual seja, coibir o uso de drogas, vale mencionar que o enfrentamento dessa questão é recorrente no cenário estadual e nacional e é realizado através de campanhas promovidas por órgãos públicos e entidades privadas, objetivando informar a população sobre os riscos e as consequências do uso de drogas.\r\n\r\nSabemos que a segurança pública é responsabilidade precípua do Estado, mas que deve contar, de forma solidária, com a colaboração de todos. Devemos primar por legislações que estabeleçam condições para a realização de festas com aglomeração de pessoas. Somente assim trataremos a ação social postulada com a razoabilidade necessária para que seja alcançado o objetivo colimado pelo autor, qual seja, o de estimular a ação da segurança pública, inclusive sob a forma preventiva, contemplando não só as “raves”, mas também festas como carnaval, open-bar, rock and roll e similares, o que por certo dará condições para que a juventude possa usufruir das festividades de maneira saudável.\r\n\r\nDessa forma quanto aos aspectos que me compete examinar, manifesto-me CONTRÁRIO à aprovação do Projeto de Lei nº 2546/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputado MARCUS VINÍCIUS - Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2552/2009, QUE CONCEDE ANISTIA DOS DÉBITOS COM A CEDAE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM MAIS DE 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE, PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E COM RENDA MENSAL ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame à emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 2552/2009, que concede anistia dos débitos com a CEDAE aos aposentados e pensionistas com mais de 70 (setenta) anos de idade, portadores de doenças crônicas e com renda mensal até 03 (três) salários mínimos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda em análise objetiva a ampliação da anistia prevista no Projeto de Lei sem observar, contudo, as exigências da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o que acarretaria na inviabilidade de execução por parte do Poder Executivo Estadual, diante da não demonstração da estimativa de impacto econômico-financeiro e sua grande imprevisibilidade.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2552/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de março de 2012, aprovou o parecer do relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2552/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 361/2011, QUE “INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A 'SÍNDROME DE HELLP' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora : Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 361/2011, que institui a semana da conscientização sobre a Síndrome de Hellp e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é relevante, pois é muito importante divulgar e esclarecer sobre a Síndrome de Hellp, seus sintomas (náuseas, vômitos, dor de cabeça, mal estar, fadiga, retenção de líquidos) e tratamento adequado. Pouco conhecida pela população, ela atinge 0,6% das gestantes, ocasionando insuficiência cardíaca e pulmonar, AVC (acidente vascular cerebral), entre outras complicações. \r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é Favorável com as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 361/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de março de 2012. \r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTÇA, ao Projeto de Lei nº 361/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; CLAISE MARIA ZITO, ENFERMEIRA REJANE e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1040/2011, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado BRUNO CORREIA \r\n\r\nRelator : Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria sob análise é um projeto de lei que pretende instituir o Dia Estadual de Combate à Dengue.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA douta Comissão de Constituição e Justiça manifestou-se pela constitucionalidade da matéria, com emendas que a aperfeiçoam.\r\n\r\nSob o ponto de vista do mérito, a proposição merece prosperar. O meu parecer é Favorável ao projeto com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1040/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; CLAISE MARIA ZITO, ENFERMEIRA REJANE e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às catorze horas, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado BERNARDO ROSSI, com a presença dos Deputados INÊS PANDELÓ (ingressou no decorrer da reunião), Vice-Presidente, ÁTILA NUNES (retirou-se antes do término da reunião), LUIZ PAULO (retirou-se antes do término da reunião), SAMUQUINHA (ingressou no decorrer da reunião), membros efetivos, LUIZ MARTINS e ZAQUEU TEIXEIRA (ausentou-se por alguns minutos durante a reunião), suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 1º de fevereiro de 2012 - Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 871/2011, do Deputado Gilberto Palmares; 1021/2011 e 1027/2011, ambos do Deputado Nilton Salomão; 1068/2011 e 1069/2011, ambos do Deputado Luiz Martins; 1125/2011, do Deputado Paulo Ramos; 1130/2011, do Deputado Márcio Pacheco; 1135/2011, dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo; Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2011, do Deputado Luiz Paulo. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projeto de Lei nº 1169/2011, do Deputado Bernardo Rossi. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1022/2011, dos Deputados Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, André Ceciliano, Andreia Busatto, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho e Zaqueu; 1146/2011, do Deputado Luiz Martins; 1149/2011, da Deputada Myrian Rios; 1179/2011, do Deputado Samuel Malafaia. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 1134/2011, do Deputado Gustavo Tutuca; 1136/2011 e 1141/2011, ambos do Deputado Átila Nunes; 1150/2011, da Deputada Myrian Rios; 1161/2011, do Deputado Luiz Paulo; 1168/2011, do Deputado Rosenverg Reis; 1178/2011, da Deputada Clarissa Garotinho. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 604-A/2011, do Deputado Domingos Brazão; Projetos de Lei nºs. 1070/2011, do Deputado Luiz Martins; 1120/2011, dos Deputados André Corrêa, Paulo Ramos e Bernardo Rossi; 1131/2011 e 1148/2011, ambos do Deputado Átila Nunes; 1154/2011 e 1155/2011, ambos do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 1156/2011 e 1180/2011, ambos do Deputado André Ceciliano; 1174/2011, da Deputada Enfermeira Rejane; e, por redistribuição: 3308/2010, do Deputado Gilberto Palmares; 79/2011, do Deputado Geraldo Moreira; 398/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Ao Deputado SAMUQUINHA: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2222/2009, do Deputado Marcos Soares; Projetos de Lei nºs. 1133/2011, dos Deputados Aspásia Camargo e Gustavo Tutuca; 1147/2011 e 1163/2011, ambos do Deputado Bernardo Rossi; e, por redistribuição, 2969/2010, do Deputado Gérson Bergher. Em 7 de fevereiro de 2012 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1219/2012 (Mensagem nº 1/2012), do Tribunal de Contas do Estado; 1240/2012 (Mensagem nº 7/2012), do Poder Executivo. Em 9 de fevereiro de 2012 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1177/2011, do Deputado Gilberto Palmares; 1226/2012 e 1227/2012, ambos do Deputado Átila Nunes; 1232/2012, da Deputada Inês Pandeló. Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 819/2011, do Deputado Iranildo Campos; 1137/2011, do Deputado Nilton Salomão; 1140/2011, do Deputado Átila Nunes; em por redistribuição: 2967/2010 e 3086/2010, ambos do Deputado Comte Bittencourt; 3191/2010, do Deputado Christino Áureo; 131/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; 400/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 415/2011, do Deputado Átila Nunes. Em 13 de fevereiro de 2012 - Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 1142/2011, do Deputado Átila Nunes; 1151/2011; 1152/2011 e 1153/2011, todos do Deputado Iranildo Campos; 1157/2011 e 1158/2011, ambos da Deputada Lucinha; 1159/2011, do Deputado Márcio Pacheco; 1162/2011, do Deputado Xandrinho; 1164/2011, do Deputado Pedro Augusto; 1165/2011, dos Deputados Marcelo Freixo e Bebeto. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projetos de Lei nºs. 2639/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 183/2011 e 1237/2012, ambos do Deputado Waguinho; 1239/2012, da Deputada Clarissa Garotinho. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 522/2011, do Deputado Luiz Martins; 1222/2012, do Deputado Bebeto. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 1196/2012 e 1213/2012, ambos do Deputado Átila Nunes; 1207/2012, do Deputado Waguinho; 1218/2012 e 1233/2012, ambos do Deputado Rosenverg Reis. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1195/2012; 1197/2012 e 1214/2012, todos do Deputado Átila Nunes; 1208/2012, da De putada Aspásia Camargo; 1223/2012, do Deputado Bebeto; 1236/2012, do Deputado Waguinho. Ao Deputado SAMUQUINHA: Projetos de Lei nºs. 307/2011, do Deputado Bebeto; 1200/2012, do Deputado Waguinho; 1210/2012 e 1211/2012, ambos do Deputado Bruno Correia; 1220/2012, do Deputado Gilberto Palmares. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2640/2009, do Deputado Paulo Ramos; 3178/2010 e 511/2011, ambos do Deputado Sabino; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3275/2010, do Deputado Rogério Cabral; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 416/2011, dos Deputados André Corrêa, Átila Nunes, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Jânio Mendes, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia e Ricardo Abrão; posto em discussão, os Deputados Átila Nunes e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3291/2010, do Deputado Édino Fonseca; posto em discussão, o Deputado Átila Nunes fez uso da palavra e solicitou vista, concedida; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 582/2011, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, os Deputados Átila Nunes, Inês Pandeló e Zaqueu Teixeira fizeram uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Zaqueu Teixeira como Relator do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, Relator Original. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Átila Nunes, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1047/2007, do Deputado Luiz Paulo; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2000/2009, do Deputado Nilton Salomão; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 913/2007 do Projeto de Lei nº 785/2011, do Deputado Geraldo Moreira; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 957/2011, da Comissão de Segurança Alimentar; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 125/2011, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Inconstitucionalidade, Concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 219/2011, do Deputado Roberto Henriques; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Samuquinha. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Paulo que lesse o parecer exarado pelo Deputado Domingos Brazão, PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 417/2011, do Deputado Luiz Martins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 3206/2010, do Deputado João Pedro, foi retirado de pauta. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Samuquinha, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS dos Projetos de Lei nºs. 48/2011, do Deputado Miguel Jeovani; 409/2011; 610/2011 e 751/2011, todos do Deputado Waguinho; 780/2011, da Deputada Janira Rocha; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 213/2011, do Deputado André Ceciliano; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 816/2011, do Deputado André Corrêa; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Continuando, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 353/2011, do Deputado Xandrinho; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 494/2011, do Deputado André Lazaroni; PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 976/2011, do Deputado Marcos Abrahão; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1103/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 981/2011, do Deputado Alexandre Corrêa; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo. O Projeto de Lei nº 584/2011, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta. Da mesma forma o foram os Projetos de Lei nºs. 177/2011, da Deputada Claise Maria Zito; 316/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; 540/2011, do Deputado Marcos Soares; 786/2011, do Deputado Xandrinho; 844/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 845/2011, do Deputado Bruno Correia; 913/2011, do Deputado Luiz Martins; 978/2011, da Deputada Rosângela Gomes, todos relatados pelo Deputado André Corrêa. A seguir, o Deputado Bernardo Rossi passou a presidência à Deputada Inês Pandeló e relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1177/2011, do Deputado Gilberto Palmares; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1226/2012, do Deputado Átila Nunes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012. (a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às catorze horas, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Bernardo Rossi, com a presença dos Deputados INÊS PANDELÓ, Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS e ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 16 de fevereiro de 2012 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 1160/2011, do Deputado Luiz Paulo. Em 23 de fevereiro de 2012 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 1247/2012, do Deputado Marcelo Simão. Em 27 de fevereiro de 2012 - Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 1166/2011, do Deputado Marcelo Freixo; 1167/2011, do Deputado Wagner Montes; 1172/2011; 1181/2011; 1182/2011 e 1190/2012, todos do Deputado Luiz Paulo; 1173/2011, do Deputado Nilton Salomão; 1175/2011 e 1176/2011, ambos da Deputada Enfermeira Rejane; 1183/2011, do Deputado Iranildo Campos. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projetos de Lei nºs. 2865/2010, do Deputado André Lazaroni; 1253/2012, da Deputada Claise Maria Zito; 1255/2012, da Deputada Rosângela Gomes. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1209/2012, do Deputado Waguinho; 1249/2012, do Deputado Bruno Correia. Ao Deputado SAMUQUINHA: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2837/2009, do Deputado Átila Nunes; Projetos de Lei nºs. 210/2011, dos Deputados Sabino e Samuel Malafaia; 440/2011, da Deputada Claise Maria Zito. Em 28 de fevereiro de 2012 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1252/2012, dos Deputados Enfermeira Rejane, Sabino, Edson Albertassi, Andreia Busatto, Roberto Henriques e Jânio Mendes; 1254/2012, da Deputada Rosângela Gomes; 1256/2012, do Deputado Paulo Melo; 1261/2012, do Deputado Samuel Malafaia; 1264/2012, do Deputado Waguinho. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 1266/2012, da Deputada Claise Maria Zito. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1257/2012, do Deputado Gilberto Palmares; 1265/2012, do Deputado André Lazaroni; Projeto de Resolução nº 569/2012, do Deputado Bruno Correia. Ao Deputado SAMUQUINHA: Projetos de Lei nºs. 1262/2012, do Deputado Bernardo Rossi; 1268/2012, do Deputado Roberto Henriques. Continuando com os trabalhos, o Deputado Bernardo Rossi passou a presidência à Deputada Inês Pandeló e relatou: PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1227/2012, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. A Deputada Inês Pandeló passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Bernardo Rossi exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1232/2012, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 355/2011, do Deputado Átila Nunes; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 730/2011 do Projeto de Lei nº 1134/2011, do Deputado Gustavo Tutuca; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 683/2011 do Projeto de Lei nº 1218/2012, do Deputado Rosenverg Reis; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2916/2010 do Projeto de Lei nº 1233/2012, do Deputado Rosenverg Reis; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Projeto de Lei nº 768/2011, do Deputado Ricardo Abrão, foi retirado de pauta. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Corrêa, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 786/2011, do Deputado Xandrinho; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA dos Projetos de Lei nºs. 844/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 845/2011, do Deputado Bruno Correia; 913/2011, do Deputado Luiz Martins; 978/2011, da Deputada Rosângela Gomes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 177/2011, da Deputada Claise Maria Zito; posto em discussão, os Deputados Átila Nunes e Luiz Paulo fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Átila Nunes; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 540/2011, do Deputado Marcos Soares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Átila Nunes e Luiz Paulo. O Projeto de Lei nº 316/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, foi retirado de pauta. Prosseguindo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Átila Nunes, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 2639/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 214/2011, da Deputada Claise Maria Zito; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 183/2011, do Deputado Waguinho; e 1239/2012, da Deputada Clarissa Garotinho, foram retirados de pauta. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1307/2008 do Projeto de Lei nº 398/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1154/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Favorável à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 604-A/2011, do Deputado Domingos Brazão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Bernardo Rossi. Os Projetos de Lei nºs. 79/2011, do Deputado Geraldo Moreira; e 1070/2011, do Deputado Luiz Martins, foram retirados de pauta, assim como os Projetos de Lei relatados pelo Deputado Samuquinha, como se segue: 293/2011, do Deputado Samuel Malafaia; 706/2011, do Deputado Nilton Salomão; 1087/2011; 1090/2011 e 1092/2011, todos da Deputada Myrian Rios. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2012. (a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membro efetivo. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado na data de hoje, e comunicou que não foram recebidos documentos para ciência. Prosseguindo, Sua Excelência passou para a Ordem do Dia, e deliberou com os membros da comissão sobre a realização de audiência pública, para discutir sobre o tema: “A Situação das Calçadas no Estado do Rio de Janeiro, e seu Reflexo na Circulação dos Idosos”; em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dois de fevereiro de dois mil e doze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 07.02.2012. A seguir, Sua Excelência comunicou que não foram recebidos documentos para ciência e que, em 06.02.2012, avocou o os Projetos de Resolução nºs.: 557/2011 e 558/2011, do Deputado Sabino. Sua Excelência informou ainda que foram distribuídos ao Deputado Marcus Vinícius, em 05.12.2011, os Projetos de Lei nºs.: 3126/2010 e 3348/2010, do Deputado Édino Fonseca, e os Projetos de Resolução nºs: 543/2011; 544/2011; 545/2011 e 546/2011, do Deputado Bruno Correa e 556/2011, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado Édino Fonseca, foram distribuídos, em 21.11.2011, os Projetos de Resolução nºs.: 501/2011; 502/2011; 503/2011; 508/2011; 509/2011; 510/2011; 511/2011 e 512/2011, do Deputado Bruno Correia. À Deputada Graça Pereira, foram distribuídos, em 21.11.2011, os Projetos de Resolução nºs.: 483/2011; 484/2011; 485/2011; 486/2011; 487/2011; 488/2011; 489/2011; 490/2011; 491/2011; 492/2011; 513/2011, 514/2011 e 515/2011, do Deputado Bruno Correia. Ao Deputado André Ceciliano, foram distribuídos, em 06.02.2012, os Projetos de Lei nºs.: 2933/2010, do Deputado Rogério Cabral; 297/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira e 1099/2011, do Deputado Robson Leite. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcus Vinícius, que concedeu a palavra ao Deputado André Correa, para relatar os seus pareceres: 1 - Projeto de Resolução nº 557/2011, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº 558/2011, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado André Correa concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vinícius, para relatar pareceres: 3 - Projeto de Lei nº 3126/2010, do Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Lei nº. 3348/2010, do Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº 543/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº 544/2011 , do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº 545/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº 546/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº 556/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Com a palavra, o Deputado Édino Fonseca, para emitir pareceres: 10 - Projeto de Resolução nº 501/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução nº 502/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Resolução nº 503/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 13 - Projeto de Resolução nº 508/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 14 - Projeto de Resolução nº 509/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 15 - Projeto de Resolução nº 510/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 16 - Projeto de Resolução nº 511/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 17 - Projeto de Resolução nº 512/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, foi concedida a palavra À Deputada Graça Pereira, para emitir pareceres: 18 - Projeto de Resolução nº 483/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 19 - Projeto de Resolução nº 484/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 20 - Projeto de Resolução nº 485/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 21 - Projeto de Resolução nº 486/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 22 - Projeto de Resolução nº 487/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 23 - Projeto de Resolução nº 488/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 24 - Projeto de Resolução nº 489/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 25 - Projeto de Resolução nº 490/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 26 - Projeto de Resolução nº 491/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 27 - Projeto de Resolução nº 492/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 28 - Projeto de Resolução nº 513/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 29 - Projeto de Resolução nº 514/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. 30 - Projeto de Resolução nº 515/2011, do Bruno Correa: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado André Ceciliano, para relatar pareceres: 31 - Projeto de Lei nº 2933/2010, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL. 32 - Projeto de Leio nº 297/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. 33 - Projeto de Lei nº 1099/2011, do Deputado Robson Leite: parecer FAVORÁVEL. 16 - Projeto de Resolução nº 482/2011, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. 17 - Projeto de Resolução nº 516/2011, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. 18 - Projeto de Resolução nº 517/2011, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, o Deputado André Correa franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sete de fevereiro de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ANDRÉ CORREA - Presidente. \r\n\r\nId: 1285839"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 463/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS MAGNO MENDONÇA BATISTA, matrícula nº 416.147-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 464/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIRGINIA LISBOA DE AZEVEDO, matrícula nº 416.882-9, para exercer o cargo em Comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS MAGNO MENDONÇA BATISTA. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 465/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ RODRIGUES ALVES, matrícula nº 412.809-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 466/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO GONÇALVES LOTTI, matrícula nº 416.884-5, para exercer o cargo em Comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ RODRIGUES ALVES.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 467/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEORGE SELEM PINTO, matrícula nº 415.929-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Procuradoria-Geral. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 468/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAKELINE PRATES DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.883-7, para exercer o cargo em Comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, junto à Assessoria da Procuradoria-Geral, vaga decorrente da exoneração de GEORGE SELEM PINTO.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 469/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANE SABINO CABRAL, matrícula nº 408.161-8, do cargo em comissão de Assessor Adjunto, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 470/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FILIPE ORLANDO DANAN SARAIVA, matrícula nº 414.125-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola de Legislativo. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 471/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO MACIEL, matrícula nº 412.314-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 472/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3365/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO ALEXANDRE, matrícula nº 415.697-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 473/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3366/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEORGEA LIMA DA ROSA, matrícula nº 416.783-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO ALEXANDRE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 474/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4110/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX ROCHA BRITO, matrícula nº 415.762-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 475/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2182/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL, matrícula nº 410.539-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DULCE REIS GALINDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 476/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3136/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANTONIO, matrícula nº 416.810-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 477/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3764/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DA SILVA GUIMARAES, matrícula nº 412.491-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANTONIO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 478/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3973/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DA SILVA CONTE, matrícula nº 410.284-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de JOSE CARLOS MARQUES PIAIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 479/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4015/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADEMI BARROS GOMES, matrícula nº 416.894-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANO DA SILVA CONTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 480/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3986/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMARO CARDOSO HENRIQUES, matrícula nº 415.175-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 481/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3987/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES, matrícula nº 416.188-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 482/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3993/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR STEPHANIA DA SILVA ALVES, matrícula nº 416.892-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 483/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3988/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO REZENDE DA SILVA, matrícula nº 415.191-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 484/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3990/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INDAHIA MAIA DE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 416.888-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO REZENDE SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 485/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3991/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DE OLIVEIRA HENRIQUES, matrícula nº 416.890-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de AMARO CARDOSO HENRIQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 486/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4082/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAIR MARTINS PAES JUNIOR, matrícula nº 416.891-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de ENAIDE MOURA TRINDADE SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 487/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4142/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ENAIDE MOURA TRINDADE SILVA, matrícula nº 409.299-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 488/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4143/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 403.714-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 489/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4144/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ENAIDE MOURA TRINDADE SILVA, matrícula nº 409.299-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do PSD - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de JOSE FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 490/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4088/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA GRACIE BELIDIO RAMOS, matrícula nº 416.893-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de VANIA CABRAL ANTUNES BERNARDES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 491/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4022/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VINICIUS DAFLON MATOS, matrícula nº 415.348-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 492/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4023/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DINIZ MARINHO PINTO, matrícula nº 416.889-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de VINICIUS DAFLON MATOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 493/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4134/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DA SILVA, matrícula nº 416.895-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de MOISES FELIX PINTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 494/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3852/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUPIRA BORGES DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 415.467-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 495/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3853/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO CERQUEIRA NASCIMENTO ALVES, matrícula nº 415.903-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 496/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3854/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAGNUM ESCORZA SODRE, matrícula nº 415.947-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 497/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3719/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELO MARCIO DA SILVA CONTE, matrícula nº 409.268-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 498/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4016/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO DA SILVA CONTE, matrícula nº 410.284-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 499/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4055/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NAISE MARI DE AVILA AGUIAR ALMEIDA, matrícula nº 413.465-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 500/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2181/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL, matrícula nº 410.539-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 501/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3717/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELO MARCIO DA SILVA CONTE, matrícula nº 409.268-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA CRISTINA PEREIRA DE MOURA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 502/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3718/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA CRISTINA PEREIRA DE MOURA, matrícula nº 414.922-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 503/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3972/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE CARLOS MARQUES PIAIRO, matrícula nº 410.023-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 504/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4035/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLENE DO SOCORRO GOMES DE SOUZA, matrícula nº 416.535-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 505/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4002/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEIR CHARDELLI, matrícula nº 414.870-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 506/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4018/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE FARIA, matrícula nº 416.295-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 507/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4020/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILSON TRALLIS PEREIRA, matrícula nº 415.979-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 508/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3866/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELSIO DA SILVA QUARESMA NETO, matrícula nº 413.746-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 509/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3978/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA SILVA JARDIM REIS, matrícula nº 416.263-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 510/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3979/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEJANY FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 416.879-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de MARIANA SILVA JARDIM REIS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 511/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4073/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEORGE FRANCISCO DE LIMA TELLES, matrícula nº 414.258-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 512/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4074/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEORGE FRANCISCO DE LIMA TELLES, matrícula nº 414.258-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de ELISA MONTEIRO ANDRADE DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 513/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4075/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA GONÇALVES FAGUNDES, matrícula nº 416.880-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de GEORGE FRANCISCO DE LIMA TELLES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 514/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3137/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANTONIO, matrícula nº 416.810-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, na vaga decorrente da exoneração de WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 515/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4040/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSENILDO TRIGUEIRO DE ARAUJO, matrícula nº 413.099-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 516/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4181/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR, matrícula nº 411.640-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Fabio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 517/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4180/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LUCIANO TENUTO, matrícula nº 405.717-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 518/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3646/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA CRISTIANE CORREA DA SILVA, matrícula nº 416.897-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO BATISTA DA BOA MORTE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 519/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3647/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO BATISTA DA BOA MORTE, matrícula nº 415.476-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 520/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4048/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO DE CASTRO, matrícula nº 416.602-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 521/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4049/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANE CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 416.896-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de PAULO ROBERTO DE CASTRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 522/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4179/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO LUCIANO TENUTO, matrícula nº 405.717-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 523/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4182/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR, matrícula nº 411.640-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO LUCIANO TENUTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 524/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4175/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO XEREM, matrícula nº 409.433-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 525/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4176/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALERIA BARBOSA MOURAO, matrícula nº 411.414-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO XEREM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 526/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4205/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO DORMEA MANSO MURAJIRO, matrícula nº 415.502-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 527/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4165/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO MADEIRA VIEIRA, matrícula nº 415.523-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 528/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4166/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE WILLIAM MANHAES VIRGILIO, matrícula nº 416.641-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 529/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4167/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURO CESAR SIQUEIRA LOUVAIM, matrícula nº 416.151-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 530/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4169/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO PESSANHA VIANA, matrícula nº 415.190-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 531/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4168/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHARLES SOUZA BARBOSA LEMOS, matrícula nº 415.109-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 532/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4209/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIEGO DE AZEREDO MORAES, matrícula nº 416.662-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 533/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4001/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS AURELIO MAIA PIMENTEL, matrícula nº 414.885-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 534/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4005/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO BATISTA GONÇALVES FERREIRA, matrícula nº 413.301-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 535/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3985/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JADSON CORDEIRO RANGEL, matrícula nº 403.762-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 536/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3992/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSE DE SA RANGEL, matrícula nº 406.361-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de JADSON CORDEIRO RANGEL , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 537/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3716/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.881-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de ANGELO MARCIO DA SILVA CONTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 538/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4096/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, SANDRA DA CRUZ PINHEIRO, matrícula nº 402.860-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 539/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4102/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA, matrícula nº 416.509-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 540/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3615/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 416.885-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de LUCAS XAVIER RIBEIRO PINTO LEMOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 541/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3851/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VAGNER DE AGUIAR, matrícula nº 415.133-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 542/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3613/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCAS XAVIER RIBEIRO PINTO LEMOS, matrícula nº 414.939-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 543/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3730/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLOVIS BORGES MORAES, matrícula nº 415.813-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social - Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 544/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIA BENTO RODRIGUES, matrícula nº 416.146-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 545/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS DE MIRANDA BARRETO, matrícula nº 416.160-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 546/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANUZA BRANDÃO ASSAD SANTOS, matrícula nº 408.755-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 547/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO JORGE ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 414.233-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de JANUZA BRANDÃO ASSAD SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 548/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALECIO BREDA DIAS, matrícula nº 414.265-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 549/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN DOMINGUES FIGUEIREDO, matrícula nº 411.498-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral Administração, na vaga decorrente da exoneração de ALECIO BREDA DIAS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.03.2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3861/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de pessoal relativamente ao mês de março/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3862/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de pessoal relativamente ao mês de março/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3863/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de março/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3864/2012 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, referente ao mês de março/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n77/2012 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1876/2012 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1946/2012 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.03.2012\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 49/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3726/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RODRIGO SELEM, matrícula nº 307.639-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do P.T. - Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da dispensa de Geremias Faustino Galdino.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 50/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3727/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado GEREMIAS FAUSTINO GALDINO, matrícula nº 303.193-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.T. - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 51/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3900/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCIO DOS SANTOS ANDRADE, matrícula nº 307.653-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da dispensa de Maria Cristina Coutinho Alves.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 52/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3901/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA CRISTINA COUTINHO ALVES, matrícula nº 306.929-1, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 53/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4125/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária VALÉRIA MAGALHÃES CANELA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.513-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Deputado Jânio Mendes. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.03.2012\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs 3\r\n\r\n492/2012 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\n3819/2012 - ELIANE CARDOSO DE PAIVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 30.03.2012\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3019/2012 - EDUARDO SANTANA FARIAS NETO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1285840"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1285841": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 3 de abril de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 996/2011, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Cria o Programa de Estímulo Operacional para Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1283/2012, do Deputado Hélcio Ângelo, que “Institui a 'Semana do Estado do Maranhão no Rio de Janeiro - Dia do Maranhense'”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1306/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 6144, de 04 de janeiro de 2012”.\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 112/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei 5330 de 18 de novembro de 2008”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1066/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Assegura ao consumidor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2618/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as Leis Ordinárias nºs. 2.136, 2.929, 3.163 e 3.372”. \r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1146/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Institui a Campanha de Conscientização e Combate à Automedicação no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1149/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre o Programa de Incentivo Cultural para os profissionais de Educação da rede de Ensino Público do Estado”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 818/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre o encaminhamento, por escrito, dos contratos firmados por meio de call center e formas similares aos contratantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 834/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a prática de esporte de aventura no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 827/2011, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Obriga os estabelecimentos comerciais sediados no Estado do Rio de Janeiro a emitirem nota fiscal com foto ilustrativa de pessoas desaparecidas e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 866/2011, do Deputado Ricardo Abrão, que “Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem e gravação aos prestadores de serviços de estacionamento, na forma que menciona”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1058/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1317/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 1954 de 1992 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1336/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes e similares localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizar cadeira infantil nas especificações da norma técnica que especifica, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO e ROSENVERG REIS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 04 de abril de 2012, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2562/2009, da Deputada Alice Tamborindeguy, que “Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que atuam na venda instalação de vidros automotivos pela destinação final ou reciclagem desses produtos”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 136/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado do Rio de Janeiro” \r\n\r\n.Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 81/2011, do Deputado Rogério Cabral, que “Autoriza o Poder executivo a promover a desobstrução e liberação para o tráfego de veículos de vias de produção e dá outras providências”. \r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 135/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a criação de programa de compensação de emissão de carbono com o devido plantio de árvores, e dá outras providências”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 66/2011, do Deputado Nilton Salomão, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Pesquisa e à Fiscalização das Atividades Minerais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6- AO PROJETO DE LEI Nº 498/2011, dos Deputados Rafael Picciani e Bernardo Rossi , que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sirenes de alerta em áreas de risco mapeadas pelo Estado”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 701/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a campanha de esclarecimentos a respeito da doença miastenia grave e dá outras providências”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 792/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana do Motociclismo Responsável”.\r\n\r\n. Relator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n9- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1205/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Institui o Programa - Saúde no Serviço Público - e dá outras providências.”\r\n\r\n10- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1143/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre o Programa Municípios em Forma, com o objetivo de diminuir a obesidade da população e dá outras providências”. \r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 2259/2009, do Deputado Nilton Salomão, que “Estende aos estudantes universitários com renda familiar igual ou inferior a 05(cinco) salários mínimos o benefício previsto no artigo 1º da Lei 4510/2005”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 2749/2009, do Deputado Sabino, que “Altera a redação ao art. 3º e 4º da Lei 3499 de 08 de dezembro de 2000, que cria o Programa 'Um Lar para Mim', institui o auxílio - adoção para o servidor público estadual para acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado, e dá outras providências.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 154/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Cria o 'Projeto Cultura-Cidadã' no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 802/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro , a 'Semana do Grêmio Estudantil”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 2647/2009, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a lei n°3287, de 10 de novembro de 1999, que autoriza a criação do vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público estadual de ensino, estendendo o vale-cultura a todos os servidores públicos estaduais, e dá outras providências”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 3253/2010, do Deputado Paulo Ramos que “Modifica o art. 1º da Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005”.\r\n\r\n. Relator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n17- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 703/2003, do Deputado José Távora, que “Autoriza o Poder executivo a implantar um Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro - REFERJ”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 1592/2008, do Deputado Alessandro Calazans, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como Patrimonio Arquitetônico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, os sítios históricos da estrada de ferro Therezópolis, no município de Teresópolis”.\r\n\r\n. Relatora Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 35/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o serviço voluntário de defesa civil e dá outras providências”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 146/2011, do Deputado Xandrinho, que “Autoriza a Secretária Estadual de Saúde, juntamente com a Secretaria Estadual de Educação a implantação do programa de prevenção às Verminoses nas escolas da rede pública estadual”. \r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 285/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Altera a Lei nº 5530, de 02 de setembro de 2009, incluindo o Parágrafo Único ao art.2°, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 704/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Institui a política estadual de fomento ao voluntariado transformador”\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 1194/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores em relação a produtos pirateados”.\r\n\r\n. Relator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 1844/2008, Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a reinclusão de bombeiro militar, policial civil e agente penitenciário na forma que menciona”.\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 1897/2008, do Deputado Sabino, que “Estabelece normas para atendimento a vítimas e familiares da pedofilia a estudantes da rede pública de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 3380/2010, dos Deputados André Corrêa e Olney Botelho, que “Dispõe sobre a concessão de regime especial de comercialização de mercadorias produzidas pelas indústrias que especifica”.\r\n\r\n27 PROJETO DE LEI Nº 65/2011, do Deputado Waguinho, que “Obriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem braile”.\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 78/2011, do Deputado Geraldo Moreira, que “Acrescenta-se parágrafo ao art. 6º, da Lei nº 4962, de 20 de dezembro de 2006”.\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 144/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude”.\r\n\r\n30-PROJETO DE LEI Nº452/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluíndo o dia 03 de dezembro para abertura da Semana do Artista Especial e dispõe sua comemoração”.\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 590/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Cria campanhas permanentes de prevenção, controle e combate ao hipotireoidismo em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 889/2011, dos Deputados Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Luiz Paulo e Graça Matos, que “Institui a Comissão Estadual da Verdade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nEm 30 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, ROBSON LEITE, DIONÍSIO LINS e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 3ª Audiência Publica, a ser realizada no dia 4 de abril de 2012, às 13:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- SITUAÇÃO TRABALHISTA DOS EMPREGADOS DA APAE-RIO\r\n\r\nDIA 4 DE ABRIL DE 2012, ÀS 13:30H, NA SALA 316 DO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2012\r\n\r\n(a)Deputado RICARDO ABRÃO - Presidente \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças â IBEF oferece, mensalmente, 05 (cinco) vagas gratuitas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ, em seus cursos de 1 (um) dia de duração (com término até às 17h30min) e que não requeiram a utilização de computadores.\r\n\r\nPara efeito de inscrição, solicitamos que os interessados verifiquem, mensalmente, no site “www.ibefrio.org.br” os treinamentos disponíveis, que atendam às especificidades acima mencionadas, e encaminhem para o email: “escola.ibef@alerj.rj.gov.br” os seguintes dados: nome completo, matrícula, situação funcional (funcionário efetivo, requisitado ou comissionado), lotação e o curso desejado.\r\n\r\nComunicamos que o preenchimento das vagas disponíveis obedecerá aos critérios de:\r\n\r\n- ordem cronológica dos e-mails de inscrição;\r\n\r\n- preferência para aqueles que não realizaram nenhum curso no IBEF;\r\n\r\n- verificação de faltas em cursos anteriores do IBEF.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone: 2588-1373 â Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 29 de março de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1285841"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 05 de janeiro de 2012, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a retificação do Anexo I da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 02 de janeiro de 2012, às 10:00 horas (a “Assembleia”), para que onde se lê: “Art. 4º - O capital social é de R$ 1.088.068.985,23 (um bilhão, oitenta e oito milhões, sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), dividido em 282.099.181 (duzentos e oitenta e dois milhões, noventa e nove mil e cento e oitenta e uma) ações, sendo 163.298.207 (cento e sessenta e três milhões, duzentos e noventa e oito mil, duzentas e sete) ações ordinárias e 118.800.974 (cento e dezoito milhões, oitocentos mil, novecentas e setenta e quatro) ações preferenciais, todas sem valor nominal.”; leia-se: “Art. 4º - O capital social é de R$ 2.096.602.785,97 (dois bilhões, noventa e seis milhões, seiscentos e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais, noventa e sete centavos), dividido em 282.099.181 (duzentos e oitenta e dois milhões, noventa e nove mil, cento e oitenta e uma) ações, sendo 163.298.207 (cento e sessenta e três milhões, duzentos e noventa e oito mil, duzentas e sete) ações ordinárias e 118.800.974 (cento e dezoito milhões, oitocentos mil, novecentas e setenta e quatro) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro pró prio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Riode Janeiro. Nome: Construtora Norberto Odebrecht S/A. NIRE: 33.3. 0016098-1. Protocolo: 00-2012/034303-7. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002304883. Data: 20/03/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1285637"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 20 de dezembro de 2011, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) A Acionista da Companhia, tomando conhecimento (i) de erros na transcrição de parte da Ata de sua Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2011, às 14:00 horas (“Assembleia”), causados pela utilização de versão incorreta, e portanto nula de pleno direito na parte incorreta, do “Laudo de Avaliação de Acervo Líquido Contábil para Efeito de Cisão Parcial Desproporcional e Seletiva com Versão da Parcela Cindida para a Construtora Norberto Odebrecht S.A.” (“Laudo de Avaliação”); e (ii) de que os referidos erros acabaram por não refletir o quanto foi efetivamente deliberado na Assembleia pela Acionista da Companhia, notadamente quanto à absorção, pela Companhia, de parcela cindida do patrimônio da Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. (“CNO Brasil”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.220.039/0001-78, ora re-ratificada, aprova: 2.1) a substituição da versão incorreta do Laudo de Avaliação, para todos os fins de direito, pelo Laudo de Avaliação que integra a presente ata como Anexo I e a consequente alteração do “Protocolo e Justificação para Cisão Parcial Desproporcional e Seletiva da Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. com Versão da Parcela Cindida para a Construtora Norberto Odebrecht S.A.” que integra a presente ata como Anexo II; e 3) Ratificadas todas as demais deliberações tomadas na Assembleia. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2011. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Norberto Odebrecht S/A. NIRE: 33.3.0016098-1. Protocolo: 00-2012/016604-6. Certifico que o presente foi arquivado sob nº 00002298333. Data: 02/03/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1285650"
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                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 06 de março de 2012, às 16h00min, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 23º andar. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“Companhia”) e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a celebração de Contratos de Afretamento relativos aos FPSOs OSX 2 e OSX 3. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração, com a abstenção dos Conselheiros Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Rodolfo Riechert, Eduardo Karrer, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Paulo Monteiro Barbosa Filho e após a devida análise da matéria constante da Ordem do Dia, por unanimidade e sem ressalvas, aprovou a celebração dos Contratos de Afretamento a Casco Nu (“Bare Boat Charter Agreements”) relativos aos FPSOs OSX 2 e OSX 3, a serem firmados: (a) entre a OGX Petróleo e Gás Ltda., contando com a garantia corporativa da Companhia, e a OSX 2 Leasing B.V. e a OSX 2 Holding B.V., para o FPSO OSX 2; e (b) entre a OGX Petróleo e Gás Ltda., contando com a garantia corporativa da Companhia, e a OSX 3 Leasing B.V. e a OSX 3 Holding B.V., para o FPSO OSX 3. O Conselho autorizou, ainda, a Diretoria Executiva da Companhia a celebrar todos os atos pertinentes aos contratos acima mencionados, incluindo as cessões em garantia dos direitos decorrentes dos Contratos de Afretamento a Casco Nu e nas garantias aos respectivos Contratos, tudo conforme material apresentado nesta data ao Colegiado. VII. ENCERRAMENTO: Às 16h45min, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Eduardo Karrer, Ellen Gracie Northfleet, Cláudio Thomaz Lobo Sonder, Luiz do Amaral de França Pereira, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Pedro Sampaio Malan, Rodolfo Riechert, Rodolpho Tourinho Neto e Samir Zraick. A presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A., realizada em 06 de março de 2012, às 16h00min, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de março de 2012. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002303815 em 16/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1285667"
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                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 20 de dezembro de 2011, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) A Acionista da Companhia, tomando conhecimento (i) de erros na transcrição de parte da Ata de sua Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2011, às 14:00 horas (“Assembleia”), causados pela utilização de versão incorreta, e portanto nula de pleno direito na parte incorreta, do “Laudo de Avaliação de Acervo Líquido Contábil para Efeito de Cisão Parcial Desproporcional e Seletiva com Versão da Parcela Cindida para a Construtora Norberto Odebrecht S.A.” (“Laudo de Avaliação”); e (ii) de que os referidos erros acabaram por não refletir o quanto foi efetivamente deliberado na Assembleia pela Acionista da Companhia, notadamente quanto à absorção, pela Companhia, de parcela cindida do patrimônio da Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. (“CNO Brasil”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.220.039/0001-78, ora re-ratificada, aprova: 2.1) a substituição da versão incorreta do Laudo de Avaliação, para todos os fins de direito, pelo Laudo de Avaliação que integra a presente ata como Anexo I e a consequente alteração do “Protocolo e Justificação para Cisão Parcial Desproporcional e Seletiva da Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. com Versão da Parcela Cindida para a Construtora Norberto Odebrecht S.A.” que integra a presente ata como Anexo II; e 3) Ratificadas todas as demais deliberações tomadas na Assembleia. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2011. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Norberto Odebrecht S/A. NIRE: 33.3.0016098-1. Protocolo: 00-2012/016604-6. Certifico que o presente foi arquivado sob nº 00002298333. Data: 02/03/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1285647"
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                    "V - Ata",
                    "ETAGE BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIÁRIOS SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.054.130/0001-19 - NIRE nº 33.2.0769908-6\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Realizada em 30 de Novembro de 2011 - Data, Hora e Local da Reunião: Realizada em 30 de novembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Etage Botafogo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 08, Sala 319 N, Cittá América Mall, Barra da Tijuca, CEP 22640-100 (“Sociedade”). Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme o disposto no Artigo 1.072, §2º da Lei 10.406/2002, em decorrência de estarem presentes os sócios representando a totalidade do capital social. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Ricardo Carpinetti Filho e secretariado pelo Sr. Saulo de Tarso Alves de Lara. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. Deliberações: Os sócios deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições promover a redução do capital social em R$ 4.535.000,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e cinco mil reais), mediante o cancelamento e reembolso de 453.500.000 (quatrocentos e cinquenta e três milhões e quinhentas mil) quotas sociais por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social e efetuado mediante a quitação de créditos detidos pela Sociedade contra a sócia AGRA no montante de R$ 4.535.000,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e cinco mil reais). Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 30 de novembro de 2011. Mesa: Ricardo Carpinetti Filho - Presidente da Mesa. Saulo de Tarso Alves de Lara - Secretário. Sócios: Agra Empreendimentos Imobiliários S.A. - Ricardo Carpinetti Filho. Agra Empreendimentos Imobiliários S.A. - Saulo de Tarso Alves de Lara. Agre Empreendimentos Imobiliários S.A. - Ricardo Carpinetti Filho. Agre Empreendimentos Imobiliários S.A. - Saulo de Tarso Alves de Lara.\r\n\r\nId: 1285401"
                ],
                "1285737": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1285737"
                ],
                "1285551": [
                    "V - Ata",
                    "SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.518.814/0001-73 - NIRE Nº 33.3.0026883-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 15 DE MARÇO DE 2012. DIA, HORA E LOCAL: Aos quinze dias do mês de março de dois mil e doze, às quinze horas, na sede social da SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A., na Rua São Clemente, nº 38 - 4º andar/parte - Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Acionistas da Companhia representando 100 % do Capital Social, dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124, da Lei nº. 6.404/76. MESA: Antonio Virgilio de Carvalho Neto, Presidente e Maria de Belém Monteiro Xavier, Secretária. ORDEM DO DIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, 2) Fixação da Remuneração da Diretoria. DELIBERAÇÕES: 1) Por unanimidade dos acionistas presentes, foram aprovadas, sem reservas, as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial, examinados em conjunto com o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2011, de conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, páginas 3 e 4 e no Jornal Diário Comercial, páginas 7 e 8, nas edições do dia 17 de fevereiro de 2012, tendo sido lançado em conta própria o prejuízo verificado no exercício, no valor de R$ 3.444.682,00 (três milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e dois reais). 2) Foi aprovada a remuneração global anual de R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais) para a Diretoria no Exercício de 2012. CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia referidos nesta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo de que tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, lavrando-se a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 15 de março de 2012. ASSINATURAS: ANTONIO VIRGÍLIO DE CARVALHO NETO - Presidente; MARIA DE BELÉM MONTEIRO XAVIER-Secretária; CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, Acionista, representada por CESAR SOARES DOS REIS-Presidente do Conselho Deliberativo; ASSOCIAÇÃO CLUBE SALUTAR, Acionista, representada por MARIA DE BELÉM MONTEIRO XAVIER-Diretora Presidente. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele opostas. ANTONIO VIRGILIO DE CARVALHO NETO - PRESIDENTE; MARIA DE BELEM MONTEIRO XAVIER - SECRETÁRIA. JUCERJA - CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 22/03/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO: 00002306166, DATA: 22/03/2012 - VALÉRIA G.M. SERRA - SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1285551"
                ],
                "1285766": [
                    "V - Errata",
                    "INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ: 03.758.318/0001-24\r\n\r\nERRATA: Nas demonstrações financeiras publicadas neste Diário Oficial na edição do dia 30/03/2012, informamos a seguinte errata: quanto ao Conselho de Administração, a correta composição é: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; Antônio Bráulio de Carvalho - Vice - Presidente. Alexandre Louzada Tourinho, Carlos Eduardo Leal Neri, Carlos Fernando Costa, Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães, Manuela Cristina Lemos Marçal e Paulo César Campos.\r\n\r\nId: 1285766"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1285751"
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                "1285614": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1285614. Por ofício"
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                "1285377": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1285377"
                ],
                "1285664": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 30 de dezembro de 2011, às 08:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a cisão parcial desproporcional e seletiva do patrimônio da Companhia, seguida de incorporação da parcela cindida (“Parcela Cindida”) pela Construtora Norberto Odebrecht S.A. (“CNO”), NIRE 3330016098-1, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.102.288/0001-82, com sede na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, tudo nos termos e condições previstos no “Protocolo e Justificação para Cisão Parcial Desproporcional e Seletiva da Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. com Versão da Parcela Cindida para a Construtora Norberto Odebrecht S.A.”, que faz parte integrante desta Ata como Anexo I (“Protocolo e Justificação”); 3) Aprovado integralmente todos os termos e condições do Protocolo e Justificação; 4) Ratificada a indicação da empresa Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5 “S” RJ e no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, nº 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, Salvador, BA, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.637.015-34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004810/O-7 “T” RJ (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), para, nos termos do art. 229, § 3º, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, proceder a avaliação, pelo critério patrimonial contábil, da Parcela Cindida do patrimônio da Companhia. A Guimarães e Sieiro Consultoria informou que tinha sido contratada antes do início do corrente mês e que, portanto, já vinha analisando, há mais de um mês, a situação patrimonial da Companhia referente ao balanço levantado na data-base de 30 de dezembro de 2011, e que, por esta razão, estava em condições de apresentar um Laudo para ser submetido à aprovação nesta Assembleia; 5) Aprovado o “Laudo de Avaliação de Acervo Líquido Contábil para Efeito de Cisão Parcial Desproporcional e Seletiva com Versão da Parcela Cindida para a Construtora Norberto Odebrecht S.A.” elaborado pela Guimarães e Sieiro Consultoria, e que faz parte integrante desta Ata como Anexo II (“Laudo de Avaliação”); 6) Aprovada, em consequência da cisão acima mencionada, a redução do capital social da Companhia em R$ 14.868.739,08 (quatorze milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e oito centavos), passando para R$ 469.346.676,30 (quatrocentos e sessenta e nove milhões, trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta centavos), com o cancelamento de 22.078.990 (vinte e dois milhões, setenta e oito mil, novecentas e noventa) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, integralmente detidas pela CNO. Em consequência, o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia é modificado, passando a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social é de R$ 469.346.676,30 (quatrocentos e sessenta e nove milhões, trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta centavos), dividido em 684.148.629 (seiscentos e oitenta e quatro milhões, cento e quarenta e oito mil, seiscentas e vinte e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”; e 6) Autorizar os Diretores da Companhia, atendendo ao disposto no § 4º do art. 229 da Lei nº 6404/76, a praticarem os atos necessários à efetivação da cisão da Parcela Cindida. Em razão da absorção da Parcela Cindida do patrimônio da Companhia pela CNO, esta sucederá a Companhia na propriedade, uso e gozo dos bens individuais que compõem a respectiva Parcela Cindida, conforme descritos no item IV do Protocolo e Justificação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. Nire: 33.3.0028759-1. Protocolo: 00-2012/026800-0. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002298332 de 02/03/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1285664"
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                "1285669": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1285655": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 02 de janeiro de 2012, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelos Diretores Carlos Armando Guedes Paschoal e Henrique Serrano do Prado Valladares, e nesta oportunidade, agradeceram a atuação eficaz e competente enquanto exerceram seus respectivos mandatos. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a eleição como Diretores da Companhia, sem designação específica, dos Senhores André Vital Pessoa de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/ MF sob o nº 440292094-91, portador da carteira de identidade RG nº 2284823 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Av. Luis Viana, nº 2.841, Paralela, Ed. Odebrecht, Salvador, BA, Fábio Andreani Gandolfo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 045707138-90, portador da carteira de identidade RG nº 11606488 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Joaquim Palhares, nº 40, 4º andar, Cidade Nova, RJ, e Leandro Andrade Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 166417918-66, portador da carteira de identidade RG nº 22996028-5 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. 3) Em consequência da deliberação acima tomada, a Diretoria da Companhia passa a ser composta dos seguintes membros, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2012: A) Diretor Presidente - Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015225538-94, portador da carteira de identidade RG nº 130337/D CREA/SP, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; B) Diretor - Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508511015-34, portador da carteira de identidade RG nº 11320 OAB/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; C) Diretor - André Vital Pessoa de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 440292094-91, portador da carteira de identidade RG nº 2284823 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Av. Luis Viana, nº 2.841, Paralela, Ed. Odebrecht, Salvador, BA; D) Diretor - Augusto Roque Dias Fernandes Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 509161067-72, portador da carteira de identidade RG nº 03999956-0 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; E) Diretor - Fábio Andreani Gandolfo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 045707138-90, portador da carteira de identidade RG nº 11606488 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Joaquim Palhares, nº 40, 4º andar, Cidade Nova, RJ; F) Diretor - Jayme Gomes da Fonseca Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 350606895-49, portador da carteira de identidade RG nº 53157000-9 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; G) Diretor - João Antonio Pacífico Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 093964114-34, portador da carteira de identidade RG nº 7236/D CREA/PE, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, com endereço comercial na Rua Antonio Lumack do Monte, nº 128, 16º andar, sala 1603, Boa Viagem, Recife, PE; H) Diretor - Leandro Andrade Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 166417918-66, portador da carteira de identidade RG nº 22996028-5 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; I) Diretor - Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/ MF sob o nº 069488394-87, portador da carteira de identidade RG nº 762473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; J) Diretor - Sérgio Luis Neves, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 420278536-34, portador da carteira de identidade RG nº M-1566542 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Avenida Álvares Cabral, nº 1.777, 19º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG; e L) Diretor - Valter Luis Arruda Lana, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 790864038-91, portador da carteira de identidade RG nº 3500040 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP. Declaração de desimpedimento: Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2012. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. NIRE: 33.3.0028759-1. Protocolo: 00-2012/ 028157-0. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002305515. Data: 21/03/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1285655"
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                "1285156": [
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                "1285691": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "Id: 1285723"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1285666"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1284312": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Aviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, em nossa sede social na Rua Bonfim, nº 25, Nova Friburgo/RJ, os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2011. Nova Friburgo, 30/03/2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1284312"
                        ],
                        "1284750": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 42.274.233/0001-22\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da empresa, à Av. Pasteur 520, os documentos referentes ao Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2012. Rio de Janeiro, 27/03/2012. Maria Ercilia Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 1284750"
                        ],
                        "1284739": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ: 33.229.410/0001-68\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da empresa, à Av. Pasteur 520, os documentos referentes ao Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2012. Rio de Janeiro, 27/03/2012. Maria Ercilia Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 1284739"
                        ],
                        "1283705": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO BERJ S.A.\r\n\r\nCNPJ no 33.147.315/0001-15 - NIRE 33.300.025.260\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nAVISO - Comunicamos que se encontrará à disposição dos acionistas, a partir de 30.3.2012, na sede social, na Praça Pio X, no 79, 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404, de 15.12.1976, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2011. Rio de Janeiro, RJ, 28 de março de 2012. Diretoria.\r\n\r\nId: 1283705"
                        ],
                        "1284643": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.161.340/0001-53 - NIRE 33300029095\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Empresa, na Rua Visconde de Inhaúma, 50 - sala 1001, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício de 2011. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. SÉRGIO GOMES DE VASCONCELLOS - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1284643"
                        ],
                        "1283827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ZION RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.793.726/0001-08 - NIRE nº 33.300.295.844\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOs Administradores comunicam aos Acionistas da ZION RJ PARTICIPAÇÕES S.A., que se encontram à sua disposição, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(29, 30, 02/04)\r\n\r\nId: 1283827"
                        ],
                        "1282027": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LUZ STEÁRICA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.606.318/0001-77 NIRE: 33.2.0272708-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados todos os sócios quotistas da empresa Luz Steárica Participações Ltda., a se reunirem no dia 15/04/2012, às 14:00 horas, na sede da empresa na Avenida Treze de Maio, nº 33, sobreloja 409, Centro, Rio de Janeiro, RJ., a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia; I) Alterar o endereço da sede da empresa para a Rua da Assembléia, nº 10, Sala 2616, Centro, Rio de Janeiro, RJ., CEP.:20.011-901, e II) Reformulação do capital social. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012, Ass, Mario Rebello de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1282027"
                        ],
                        "1284733": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70\r\n\r\nNIRE 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1284733"
                        ],
                        "1283717": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 17 de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I - Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2011 e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. II - Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar a redação do artigo 5º, caput, do Estatuto Social, a fim de ajustá-la ao cancelamento de 15.000.000 (quinze milhões) de ações adquiridas no âmbito do Programa de Recompra de Ações e mantidas em tesouraria, aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 09.11.2011. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e no seu site de Relações com Investidores (http://www.br.brookfield.com/ri), bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), cópias dos documentos referentes às matérias da Ordem do Dia. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, nos termos do artigo 11, § 5º do Estatuto Social, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 13 de abril de 2012, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 13 de abril de 2012, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. 4. Conforme a Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Referido pedido deverá ser encaminhado por escrito à Companhia até 48 horas antes da data marcada para realização da Assembleia ora convocada. Rio de Janeiro, 15 de março de 2012. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1283717"
                        ],
                        "1278504": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 236 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.872/0001-91 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da PW 236 Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2012 às 16:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2012. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. Marcos Nascimento Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1278504"
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                        "1278517": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPE CACHOEIRA GRANDE II ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.076.996/0001-93\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da SPE Cachoeira Grande II Energia S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2012 às 17 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2012; (ii) Alteração no Capítulo IV - Administração do Estatuto Social; e (iii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. Marcos Nascimento Ferreira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1278517"
                        ],
                        "1278485": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.903/0001-04 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da PW 235 Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2012 às 16:15 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2012; (ii) Retificação do artigo 3º do Estatuto Social; (iii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. José Raul Sant´Anna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1278485"
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                        "1278494": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.620.949/0001-10\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da News Investimentos e Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2012 às 15:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2012. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. Marcos Nascimento Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1278494"
                        ],
                        "1278471": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRUMADO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.606.889/0001-43 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Brumado S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2012 às 15:15 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia.. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2012; (ii) Alteração dos artigos 17 e 18 do Estatuto Social da Companhia, com relação a forma de representação da mesma; e (iii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. Veronica Valente Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1278471"
                        ],
                        "1285485": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE PROTEÇÃO ANIMAL E DO MEIO AMBIENTE - SOS ANIMAL\r\n\r\nCNPJ 03.218.056/0001-05\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINARIA\r\n\r\nFicam convidados os associados da SOS Animal para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 12 de abril de 2012, às 15 horas, na sede da sociedade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Exame e aprovação do Relatório da Administração relativo ao exercício de 2011;\r\n\r\nII - Exame das Contas e do Balanço levantado em 31.12.2011;\r\n\r\nIII - Exame e Aprovação do Orçamento para 2012 e das provisões para exercícios futuros;\r\n\r\nIV- Assuntos Gerais;\r\n\r\nDa mesma forma e subsequentemente são convidados para a Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI- Renuncia do Colegiado Diretor e do Conselho Curador;\r\n\r\nII- Eleição da nova Diretoria e do novo Conselho Curador;\r\n\r\nIII- Exame das Contas e do Balanço parcial de 2012 levantado em 30.03.2012;\r\n\r\nIV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de março de 2012\r\n\r\nJulia Gibson Barboza\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 1285485"
                        ],
                        "1284761": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO BERJ S.A.\r\n\r\nCNPJ no 33.147.315/0001-15 - NIRE 33.300.025.260\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembleias Gerais Extraordinária e Ordinária - Edital de Convocação - Convidamos os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, a serem realizadas cumulativamente no próximo dia 30 de abril de 2012, às 15h, na sede social, Praça Pio X, no 79, 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20040-020, a fim de: Assembleia Geral Extraordinária: I. examinar proposta do Conselho de Administração para alterar parcialmente o Estatuto Social, conforme segue: 1) na letra “m” do Artigo 9o, que trata da remuneração dos Administradores, aprimorando sua redação; 2) no “caput” do Artigo 12, elevando os números mínimo e máximo de cargos na Diretoria, criando-se mais 4 vagas para Diretores Vice-Presidentes e 1 cargo de Diretor Gerente, e, por consequência, nos Artigos 14 e 18, adequando-os à estrutura administrativa do Controlador Banco Bradesco S.A.; II. optar pela utilização de comitê de remuneração único, constituído pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder do Conglomerado Financeiro Bradesco, nos termos da Resolução no 3.921, de 25.11.2010, do Conselho Monetário Nacional. Assembleia Geral Ordinária: I.tomar conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes e examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2011; II. deliberar sobre proposta do Controlador para eleição dos membros do Conselho de Administração; Nos termos das Instruções CVM nos 165, de 11.12.91, e 282, de 26.6.98, a fim de que possa ser requerida a adoção do processo de voto múltiplo para a eleição de membros do Conselho de Administração da Sociedade, os acionistas requerentes deverão representar, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante; III. deliberar sobre proposta do Conselho de Administração para remuneração dos Administradores. \r\n\r\nParticipação nas Assembleias: nos termos do Artigo 126 da Lei no 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores, para participar e deliberar nas Assembleias Gerais o acionista deve observar que: além do documento de identidade, deve apresentar, também, comprovante de titularidade das ações de emissão da Sociedade expedido pelo custodiante; para o titular de ações escriturais custodiadas no Bradesco, é dispensada a apresentação do citado comprovante; caso não possa estar presente às Assembleias Gerais, o acionista poderá ser representado por procurador constituído há menos de um ano, desde que este seja acionista, administrador da Sociedade, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos; as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Sociedade, devem ser vertidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos; com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos das Assembleias, o comprovante de titularidade das ações, o instrumento de mandato e eventual declaração de voto podem, a critério do acionista, ser depositados na sede da Sociedade, preferencialmente, com até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização das Assembleias Gerais, ou na Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários - Instituição Financeira Depositária das Ações da Sociedade - Secretaria Geral - Área Societária - Cidade de Deus - 4o andar do Prédio Vermelho - Vila Yara - Osasco, SP - CEP 06029-900. Cópia da documentação poderá ainda ser encaminhada por intermédio do e-mail governancacorp@bradesco.com.br e, alternativamente, pelo fax (11) 3684-4630 ou (11) 3683-2564.\r\n\r\nDocumentos à Disposição dos Acionistas: este Edital de Convocação e as Propostas do Conselho de Administração e do Controlador, bem como as demais informações exigidas pela regulamentação vigente, estão à disposição dos acionistas na Sede da Sociedade, Praça Pio X, no 79, 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20040-020, e na Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, Instituição Financeira Depositária das Ações da Sociedade, Avenida Paulista, 1.450, 7o andar, Bela Vista, São Paulo, SP - CEP 01310-917, e estão sendo, inclusive, disponibilizados no Site www.bradesco.com.br/ri - Informações sobre o Banco BERJ S.A., e nos sites da BM&FBOVESPA e CVM. Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos no Site de Relações com Investidores - www.bradesco.com.br/ri - Informações sobre o Banco BERJ S.A., na Rede de Agências Bradesco ou por intermédio do e-mail governancacorp@bradesco.com.br. Rio de Janeiro, RJ, 29 de março de 2012. Lázaro de Mello Brandão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1284761"
                        ],
                        "1285710": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ: 01.104.937/0001-70 NIRE: 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDO\r\n\r\nA Eletrobrás Participações S. A. - ELETROPAR comunica aos seus acionistas e ao mercado que, em reunião realizada em 30 de março de 2012, o Conselho de Administração da Companhia aprovou as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2011 e irá propor à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 30 de abril de 2012, deliberar a distribuição da totalidade do lucro líquido ajustado, conforme artigo 202 da Lei n° 6.404/76, na forma de dividendo, bem como a data do inicio do pagamento: \r\n\r\n1. VALOR:\r\n\r\na) O valor do dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído é de R$ 5.618.079,75 (cinco milhões, seiscentos e dezoito mil, setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente a R$ 0,47753 por ação ordinária;\r\n\r\nb) O valor de R$ 16.854.239,24 (dezesseis milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), equivalente a R$ 1,43259 por ação, que está classificado em conta específica do Patrimônio Líquido, na rubrica Dividendo Adicional Proposto, até que a Assembleia Geral Ordinária se manifeste sobre o assunto.\r\n\r\nTais valores serão atualizados com base na taxa SELIC a partir de 01/01/2012 até a data do efetivo início de pagamento, em observância ao artigo 30, parágrafo 3°, do Estatuto Social da Companhia. Sobre a parcela referente à atualização monetária pela taxa SELIC incidirá Imposto de Renda na Fonte. \r\n\r\n2. EX-DIVIDENDO:\r\n\r\nTerão direito ao recebimento do dividendo as ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa até o dia 02/04/2012. Todos os acionistas que possuírem ações da Companhia na data indicada terão direito ao recebimento do dividendo. As ações serão negociadas “ex-dividendo” na BM&F Bovespa, a partir de 03 de abril de 2012.\r\n\r\n3. PAGAMENTO:\r\n\r\nO pagamento será efetuado na data deliberada pela Assembléia Geral Ordinária, a ser comunicada mediante novo Aviso aos Acionistas. Para os acionistas com ações custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”), os valores serão pagos à “CBLC”, que os repassará aos acionistas titulares, por intermédio dos agentes de custódia. O pagamento aos demais acionistas será efetuado mediante crédito em conta corrente, conforme dados cadastrais dos respectivos acionistas, existentes no Banco Bradesco S.A. Os acionistas cujos cadastros estejam desatualizados, deverão se dirigir a uma agência do Bradesco para a atualização dos dados cadastrais e recebimento do dividendo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1285710"
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                        "1284855": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA ENIO SERRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.152.439/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Através do presente Edital, ficam convocados os senhores Sócios Cotistas da Clinica Enio Serra Ltda., a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que se realizará em sua sede social à Rua Soares Cabral, nº 36, Laranjeiras/RJ, no dia 17 de abril de 2012 , às 19:30 hs em 1ª convocação e às 20:00 hs em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, a fim de tratar dos seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1) Prestação de Contas do Exercício findo em 31/12/2011.\r\n\r\n2) Assuntos gerais \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nDr. José Massoud Salame\r\n\r\nDr. Reinaldo Mattos Hadlich\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 1284855"
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                        "1282983": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "POSTO DE GASOLINA VERDES MARES LTDA.\r\n\r\n30.063.275/0001-35\r\n\r\nCOMUNICADO: POSTO DE GASOLINA VERDES MARES LTDA, torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca do Município de Mangaratiba - SEMAP, através do processo nº16401/2010, a licença Municipal de Instalação nº 002/2012, valida até 09 de janeiro de 2014, para instalação e reforma de Posto de Abastecimento Líquido, incluindo troca de tanques, na Rodovia BR 101, s/nº, KM 30,3, Muriqui / Município de Mangaratiba - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1282983"
                        ],
                        "1281167": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RENAL SERVICE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.358.310/0001-08\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Os administradores da RENAL SERVICE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., convocam os demais sócios para Assembléia Geral ordinária, que será realizada na sede da empresa, no próximo dia 20 de abril, às 9h, em primeira convocação e, em segunda convocação às 9:30h, para deliberar sobre os seguintes assuntos: prestação de contas do exercício 2011; aprovação de balancete e outros assuntos de interesse do quadro social.\r\n\r\nId: 1281167"
                        ],
                        "1283835": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.575.651/0001-59\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Praça Comte. Linneu Gomes, S/N, Portaria 3 - Prédio 15 e no website www.voegol.com.br/ri, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nA Administração\r\n\r\nId: 1283835"
                        ],
                        "1285095": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, CNPJ/CPF 33.352.394/0001-04, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a LICENÇA DE PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI Nº MA 001, com validade até 11 de agosto de 2012, que autoriza a instalar a atividade de implantação e ampliação de sistema de tratamento de água em Rio Bonito, no trecho do 1º Distrito ao 2º Distrito pela Rodovia RJ - 124 - Via Lagos - Boa Esperança - Rio Bonito - RJ. (Processo Municipal n° 3598/2011 )\r\n\r\nId: 1285095. Por ofício"
                        ],
                        "1282382": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019160, com validade até 20 de março de 2016, para realizar a atividade de treinamento prático para reciclagem e formação de brigadas de incêndio, na RUA SESSENTA, 1820 - SESSENTA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/202123/1999)\r\n\r\nId: 1282382"
                        ],
                        "1282408": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REALEZA DE IGUAÇU COMBUSTÍVEIS E PNEUS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.539.575/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREALEZA DE IGUAÇU COMBUSTÍVEIS E PNEUS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019168, com validade até 20 de março de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, incluindo os serviços de lavagem de veículos, na AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 1.366 - POSSE, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/201410/2004)\r\n\r\nId: 1282408"
                        ],
                        "1283402": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ISS BIOSYSTEM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.729.831/0002-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nISS BIOSYSTEM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019196, com validade até 23 de março de 2016, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água e capina química, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/510853/2010)\r\n\r\nId: 1283402"
                        ],
                        "1284902": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTILIX SERVIÇOS AMBIENTAIS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n01.270.666/0001-22\r\n\r\nUTILIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019271, com validade até 29 de março de 2015, que a autoriza para transporte rodoviário de resíduos provenientes de serviço de saúde. , em TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, - TODOS OS BAIRROS, município de CANTAGALO. (Processo n°: E-07/502542/2010)\r\n\r\nId: 1284902"
                        ],
                        "1284360": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ 32.493.603/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO que se realizará no dia 30/04/2012, às 14:00h, na sede social, na Rodovia Lucio Meira, nº 355, km 13,Bairro São Luiz, Volta Redonda - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011 b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2011; c) Fixar remuneração dos administradores; d) Outros assuntos. Os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2011, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. Volta Redonda, 26/03/2012. Vera Lúcia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 1284360"
                        ],
                        "1270952": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRACTOR TERRAPLENAGEM LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 11.007.504/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRACTOR TERRAPLENAGEM LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN019064, com validade até 01 de março de 2014, aprovando a concepção e localização do projeto para a atividade de extração de saibro para uso na construção civil, referente ao processo do DNPM 890.417/2010, para uma superfície total de 3,68 hectares, com previsão de supressão de vegetação em uma área de 1,5 hectares, na ESTRADA DO MORGADO, 23 A, ILHA DE GUARATIBA - GUARATIBA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/507979/2010)\r\n\r\nId: 1270952"
                        ],
                        "1283313": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÕES MONTES CLAROS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 11.430.632/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÕES MONTES CLAROS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN019251, com validade até 26 de março de 2014, para realizar a implantação da atividade de extração de areia em cava, em área de 20 hectares, conforme o processo n. 890.317/2010 do DNPM, na RETA DOS 400, S/N, LOTES 355 E 356 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/507500/2010)\r\n\r\nId: 1283313"
                        ],
                        "1281867": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBIENTE RJ DEDETIZADORA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ 12.260.136/0001-10\r\n\r\nAMBIENTE RJ DEDETIZADORA LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente-INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS N° IN015834, com validade até 06 DE ABRIL DE 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (PROCESSO N° E-07/500951/2009).\r\n\r\nId: 1281867"
                        ],
                        "1283821": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA MAGNATA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.354.993/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MAGNATA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019239, com validade até 27 de março de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, incluindo os serviços de lavagem de veículos, na RUA JUIZ JORGE SALOMÃO, 16 - ENGENHO NOVO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200209/2003) \r\n\r\nId: 1283821"
                        ],
                        "1284015": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NORTEC QUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 29.950.060/0001-57\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNORTEC QUÍMICA S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.08.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente as atividades de produção de princípios ativos farmacêuticos e informa que este estará à disposição para consulta na Rua 17, nº 200 - Distrito Industrial de Duque de Caxias - Xerém no Município de Duque de Caxias, no período de 02.04.2012 a 20.04.2012, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1284015"
                        ],
                        "1283713": [
                            "V - Convocação",
                            "RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.566.829/0001-05\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10 horas do dia 30 de abril de 2012, na rua Visconde de Niterói, 728 com a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011; b) Destinação dos resultados; c) Remuneração da Diretoria; d) Eleição da Diretoria para o triênio seguinte; e) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Empresa, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 26 de março de 2012. Manuel Pinto da Silva - Diretor Administrativo/Financeiro; Antonio Barbeitos da Silva - Diretor Industrial/Comercial.\r\n\r\nId: 1283713"
                        ],
                        "1284353": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ 32.493.603/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO que se realizará no dia 30/04/2012, às 14:00h, na sede social, na Rodovia Lucio Meira, nº 355, km 13,Bairro São Luiz, Volta Redonda - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011 b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2011; c) Fixar remuneração dos administradores; d) Outros assuntos. Os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2011, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. Volta Redonda, 26/03/2012. Vera Lúcia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 1284353"
                        ],
                        "1285658": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78 - NIRE Nº 33.2.0452631-8\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende/RJ, às 17:30 horas do dia 11/04/2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2011 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 30 de março de 2012. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1285658"
                        ],
                        "1284693": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.312.604/0001-07 - NIRE 33300166483\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas de Daleth Participações S.A. (\"Companhia\"), na sede da Companhia, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 504 (parte), Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. DALETH PARTICIPAÇÕES S.A. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. Pedro Paulo Elejalde de Campos - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1284693"
                        ],
                        "1283739": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Os acionistas são convocados a reunirem-se em AGO/AGE a realizarem-se cumulativamente, às 14h do dia 30.04.2012, na sede social à Rua Conselheiro Sinimbu nº 188/208, em Nova Friburgo, RJ, com a seguinte Ordem do dia: 1-AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Relatórios Financeiros, tudo referente ao exercício encerrado em 31.12.2011; 2-AGE: a) Assuntos de interesse social. 3-Aviso: Encontram-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos de que se trata o Art. 133, da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei 10.303/2001,durante o expediente normal da sociedade. Nova Friburgo, 26.03.2012. James Cobb Strickland - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1283739"
                        ],
                        "1284703": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.300.29520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro, nº 99, 5º andar/parte, Botafogo, cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31.12.2011, de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6404 de 15.12.1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1284703"
                        ],
                        "1284906": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.000.107/0001-59 - NIRE Nº 33.3.0030101-1 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos acionistas do Oncologistas Associados Serviços Médicos S.A. (\"Companhia\"), em cumprimento ao disposto no art. 133 da Lei n.º 6.404/76, que os seguintes documentos da administração se encontram à sua disposição na sede social da Companhia, na Rua Barão de Lucena, n.º 48, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro: (i) relatório da administração; (ii) a cópia das demonstrações financeiras, e (iii) parecer dos auditores independentes. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. Diretoria.\r\n\r\nId: 1284906"
                        ],
                        "1284946": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "J. BADIM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 27.901.222/0001-31 - NIRE Nº 33.3.0027580-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos acionistas do J. Badim S.A. (\"Companhia\"), em cumprimento ao disposto no art. 133 da Lei n.º 6.404/76, que os seguintes documentos da administração se encontram à sua disposição na sede social da Companhia, na Rua São Francisco Xavier, nº 390, Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro: (i) relatório da administração; (ii) a cópia das demonstrações financeiras, e (iii) parecer dos auditores independentes. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. Diretoria.\r\n\r\nId: 1284946"
                        ],
                        "1285615": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300285.199\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da companhia, na Praia de Botafogo, 501, bloco 1, salão 201-parte, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Botafogo, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2011 e que serão discutidos na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 31 de março de 2012. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1285615"
                        ],
                        "1284875": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 09.578.217/0001-58 - NIRE Nº 33.3.0029033-8 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos acionistas do Hospital Norte D'Or de Cascadura S.A. (\"Companhia\"), em cumprimento ao disposto no art. 133 da Lei n.º 6.404/76, que os seguintes documentos da administração se encontram à sua disposição na sede social da Companhia, na Rua Carolina Machado, n.º 38 Cascadura, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro: (i) relatório da administração; (ii) a cópia das demonstrações financeiras, e (iii) parecer dos auditores independentes. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. Diretoria.\r\n\r\nId: 1284875"
                        ],
                        "1284717": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.558.154/0001-29\r\n\r\nNIRE 33.300.29046-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na Rua General Polidoro, nº 99, 5º andar, Botafogo, cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31.12.2011, de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6404 de 15.12.1976. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Finanças e Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1284717"
                        ],
                        "1285141": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 29.259.736/0001-60 - NIRE Nº 33.3.0029501-1 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos acionistas do Medise Medicina Diagnóstico e Serviços S.A. (\"Companhia\"), em cumprimento ao disposto no art. 133 da Lei n.º 6.404/76, que os seguintes documentos da administração se encontram à sua disposição na sede social da Companhia, na Rua Soares Cabral, nº 36, parte, Laranjeiras, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro: (i) relatório da administração; (ii) a cópia das demonstrações financeiras, e (iii) parecer dos auditores independentes. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. Diretoria.\r\n\r\nId: 1285141"
                        ],
                        "1285146": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ONCOTECH ONCOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.578.976/0001-46 N.º- NIRE Nº 33.3.0030133-0 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos acionistas do Oncotech Oncologia S.A. (\"Companhia\"), em cumprimento ao disposto no art. 133 da Lei n.º 6.404/76, que os seguintes documentos da administração se encontram à sua disposição na sede social da Companhia, na Rua Almirante Baltazar, nº 467, São Cristóvão, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro: (i) relatório da administração; (ii) a cópia das demonstrações financeiras, e (iii) parecer dos auditores independentes. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. Diretoria.\r\n\r\nId: 1285146"
                        ],
                        "1284667": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.107.946/0001-87 - NIRE N° 33300116601-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31.12.2011, em conformidade com o Artigo 133 da Lei nº. 6404 de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. Pedro Jereissati - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1284667"
                        ],
                        "1284874": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.683/0001-03 - NIRE: 33.3.0028208-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, a partir da data de publicação deste comunicado, na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, n° 66, 3º andar, Salão 301 (parte), Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, em horário comercial, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 29 de março de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1284874"
                        ],
                        "1283692": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08\r\n\r\nAviso: Comunicamos aos Srs. que se encontram à sua disposição, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2011. RJ, 23/03/2012. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 1283692"
                        ],
                        "1284882": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.365.069/0001-44 - Cia. Aberta\r\n\r\nAVISO - Estão disponíveis aos acionistas, na sede social à R. Visconde de Pirajá, 572, salão 401 parte, RJ, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6404/76 sobre o exercício findo em 31/12/11. RJ, 30/03/12. Sami Haddad.\r\n\r\nId: 1284882"
                        ],
                        "1285227": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FOCUS CIA. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ 06.033.448/0001-98\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na sede sito à Rua Gonçalves Dias nº 51 3º andar/RJ, os documentos a que se referem o art. 133, da lei 6.404/76 referente ao exercício findo em 31.12.2011. RJ, 30/03/12. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1285227"
                        ],
                        "1284810": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LAFARGE BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.917.819/0001-71 - NIRE Nº 33300294686\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da LAFARGE BRASIL S.A., na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º andar - Parte - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2011. Rio de Janeiro, 28/03/2012. Ass. Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 1284810"
                        ],
                        "1284692": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os acionistas da MPX ENERGIA S.A. (“MPX” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada cumulativamente às 15h00min do dia 30 de abril de 2012, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2011; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e, (iv) Fixar a Remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar a alteração do artigo 12, caput, do Estatuto Social da Companhia e sua posterior consolidação. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mpx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de março de 2012. MPX ENERGIA S.A. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1284692"
                        ],
                        "1284806": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA HOTÉIS DO LEME\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.106/0001-98 - NIRE 33300159576\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, marcada para o dia 30.04.2012, às 9:30 horas, na Sede da Companhia, localizada na Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1204 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.11; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período. 3) Eleger membros para compor a Diretoria. AVISO: Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na Rua Teófilo Otoni, nº 15, sala 1204, Centro - Rio de Janeiro/RJ, os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31.12.2011. Rio de Janeiro, 30 de Março de 2012. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1284806"
                        ],
                        "1284856": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47 - NIRE 33300096302\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, marcada para o dia 30.04.2012, às 8:30 horas, na Sede da Companhia, localizada na Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1204 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.11; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período. INFORMAÇÕES GERAIS: 1. Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembléia, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. AVISO: Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na Rua Teófilo Otoni, nº 15, sala 1204, Centro - Rio de Janeiro/RJ, os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31.12.2011. Rio de Janeiro, 30 de Março de 2012. Fernando Martins Vaz Chabert - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1284856"
                        ],
                        "1285605": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que a Diretoria da companhia deliberou o pagamento de juros sobre capital próprio aprovado pela Reunião realizada em 29 de Março de 2012. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio, à razão de R$ 1,787899 por ação. 1.2. Os juros serão creditados na conta individualizada de cada acionista no dia 30.03.2012, com base nas posições dos acionistas do dia 30.03.2012 e serão pagos até 31.12.2012; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. Não sofrerão tal retenção os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto à companhia emissora. 1.4. O valor dos juros sobre o capital próprio será imputado, pelo seu valor líquido, ao valor dos dividendos obrigatórios. 1.5. Farão jus aos Juros sobre o Capital Próprio os acionistas constantes da posição acionária verificada em 30.03.2012, sendo as ações negociadas a partir de 02.04.2012 na BM&F Bovespa consideradas “ex-juros sobre o capital próprio”. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1285605"
                        ],
                        "1285588": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BOLSA DE MULHER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.120.645/0001-19 - Cia. Fechada\r\n\r\nAVISO - Estão disponíveis aos acionistas, na sede social da Companhia à Rua Ipiranga, 00146, Laranjeiras, RJ, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/11. RJ, 30/03/2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1285588"
                        ],
                        "1284636": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CTX PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ N.º 09.601.322/0001-60 - NIRE N.º 3330028691-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31.12.2011, em conformidade com o Artigo 133 da Lei nº. 6404 de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. Pedro Jereissati - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1284636"
                        ],
                        "1285596": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Comunicamos aos Srs. Acionistas a retificação dos itens 1.2. e 1.5. do Aviso aos Acionistas publicado em 30.03.2012, Parte V, página 122:\r\n\r\n1.2. Os juros serão creditados na conta individualizada de cada acionista no dia 30.03.2012, com base nas posições dos acionistas do dia 30.03.2012 e serão pagos até 31.12.2012;\r\n\r\n1.5. Farão jus aos Juros sobre o Capital Próprio os acionistas constantes da posição acionária verificada em 30.03.2012, sendo as ações negociadas a partir de 02.04.2012 na BM&F Bovespa consideradas “ex-juros sobre o capital próprio”.\r\n\r\nId: 1285596"
                        ],
                        "1285657": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO ARBI S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária: Ficam os Srs. Acionistas do BANCO ARBI S.A. convidados para a AGO, que se realizará no dia 16/04/2012, às 10h, na sede social, à Av. Niemeyer, 02 Térreo parte, Leblon, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre: I) Aprovar as Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; II) Assuntos de interesse geral. RJ, 29/03/2012. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor.\r\n\r\nId: 1285657"
                        ],
                        "1285670": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ 06.977.751/0001-49\r\n\r\nONE PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.875.234/0001-21\r\n\r\nBanco BTG Pactual S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.306.294/0001-45\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nBR Properties S.A. (BM&FBOVESPA: BRPR3) (“BR Properties”), One Properties S.A., (“One Properties”, e em conjunto com BR Properties, as “Companhias”), e Banco BTG Pactual S.A., em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/2002 e em complemento às informações objeto dos Fatos Relevantes datados de 14.09.2011, 27.12.2011, 16.01.2012 e 02.03.2012, vêm a público informar o quanto segue.\r\n\r\nAs Assembleias Gerais Extraordinárias de ambas as Companhias, realizadas na presente data, aprovaram a incorporação da One Properties pela BR Properties, nos termos e condições descritos no fato relevante divulgado pelas Companhias em 02.03.2012. \r\n\r\nA incorporação de Saíra-Diamante Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Saíra”) por One Properties, nos termos e condições descritos no fato relevante divulgado pela One Properties em 02/03/2012, foi igualmente aprovada, em assembleias gerais extraordinárias da One Properties e da Saíra, também realizadas na presente data.\r\n\r\nA incorporação da Saíra pela One Properties, e desta pela BR Properties, permitirão a integração dos ativos e operações das Companhias. Como resultado, a BR Properties tornou-se titular de portfólio diversificado de ativos imobiliários, representando aproximadamente 2,1 milhões de metros quadrados de área bruta locável e com valor superior a R$ 10,4 bilhões. \r\n\r\nA aprovação da incorporação da One Properties pela BR Properties dará aos antigos acionistas da primeira, que não tenham concordado com tal incorporação ou se abstido com relação a ela, o direito de retirada, de acordo com os procedimentos descritos no Aviso aos Acionistas divulgado nesta data.\r\n\r\nSão Paulo, 29 de março de 2012\r\n\r\nPedro Marcio Daltro dos Santos\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidor\r\n\r\nda BR Properties S.A.\r\n\r\nRoberto Bocchino Ferrari\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidor\r\n\r\nda One Properties S.A.\r\n\r\nMarcelo Kalim\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidor\r\n\r\nBanco BTG Pactual S.A.\r\n\r\nId: 1285670"
                        ],
                        "1285272": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE 3330002817.0\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. (\"Companhia\") para se reunirem, no dia 30 de abril de 2012, às 12h, em primeira convocação, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas, cumulativamente, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011, e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2011; \r\n\r\n(ii) aprovar orçamento de capital para os fins do Art. 196 da Lei nº 6.404/76; e \r\n\r\n(iii) fixar o limite da remuneração global dos administradores a ser paga até a Assembleia Geral Ordinária de 2013.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) aumentar o capital social da Companhia, mediante a capitalização de saldo de reservas de lucros, com a emissão de 215.746.386 novas ações, sem valor nominal, sendo 79.926.202 ordinárias e 135.820.184 preferenciais; \r\n\r\n(ii) aumentar o limite do capital autorizado da Companhia, de 800.000.000 de ações ordinárias e/ou preferenciais para 1.500.000.000 ações ordinárias e/ou preferenciais;\r\n\r\n(iii) incluir disposição estatutária com vistas à adoção, pela Companhia, de mecanismos que assegurem indenização dos administradores, conselheiros fiscais e membros de órgãos técnicos, em conformidade com o disposto no Art. 158 da Lei nº 6.404/76, mediante a inclusão de novo Art. 34 no Estatuto Social, efetuando-se as renumerações necessárias; \r\n\r\n(iv) detalhar o objeto social da Companhia de forma a explicitar a prestação de serviços de assistência técnica, mercadológica, administrativa, publicidade, marketing, merchandising e outros relacionados, direta ou indiretamente, às atividades principais da Companhia, e com o objetivo de melhorar a técnica de redação do Estatuto Social, excluir o §2º, do Art. 2º do Estatuto Social, transpondo a autorização para a Companhia participar de outras sociedades para o Art. 4º do Estatuto Social, com a consequente alteração do referido Art. 4º; \r\n\r\n(v) esclarecer, na forma da lei, que o Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado, será composto de 3 a 5 membros, com a consequente alteração do Art. 22 do Estatuto Social; \r\n\r\n(vi) alterar o Estatuto Social da Companhia de sorte a: (a) excluir o §3º do Art. 5º, de modo a permitir que parcela da contribuição dos subscritores seja destinada a reserva de capital; (b) explicitar, no §6º do Art. 5º, a competência do Conselho de Administração de aprovar capitalizações de reservas dentro do capital autorizado; (c) conformar o Art. 8º à alteração legislativa que deixou de exigir a condição de acionista dos conselheiros de administração; (d) permitir, no Art. 9º, a representação de conselheiros por meio de instruções enviadas por meio de e-mail; (e) expandir, no Art. 10, como competência do Conselho de Administração, a aquisição de ações da Companhia para manutenção em tesouraria ou cancelamento e a emissão instrumentos de crédito para a captação de recursos, incluindo \"bonds\", notas promissórias, \"commercial papers\", ou outros de uso comum no mercado, bem como de debêntures não conversíveis e debêntures conversíveis no limite do capital autorizado; (f) estabelecer, no Art. 11, que substitutos eleitos pelo Conselho de Administração, em caso de vacância, passem permanecer no cargo até o final do mandato do conselheiro substituído; (g) retirar a obrigatoriedade de diretores serem acionistas da Companhia prevista no §1º do Art. 12; e (h) simplificar a redação do Art. 33; \r\n\r\n(vii) alterar, em decorrência das demais deliberações e dos aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, homologados até a data de realização da Assembleia Geral a que se refere este Edital, a redação do Art. 5º do Estatuto Social; \r\n\r\n(viii) consolidar o Estatuto Social; e\r\n\r\n(ix) revisar o Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia.\r\n\r\nInformações Gerais: \r\n\r\n- Os seguintes documentos foram publicados em 7 de março de 2012 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico - Edição Nacional\": (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; e (c) parecer dos auditores independentes. \r\n\r\n- Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (ri.lasa.com.br) e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).\r\n\r\n- O Acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documento que comprove sua identidade. \r\n\r\n- Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da - BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. \r\n\r\n- Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 26 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1285272"
                        ],
                        "1285278": [
                            "V - Convocação",
                            "B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 00.776.574/0001-56\r\n\r\nNIRE 33.300.290.745\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas de B2W - Companhia Global do Varejo (\"Companhia\") para se reunirem, no dia 30 de abril de 2012, às 10h, em primeira convocação, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas, cumulativamente, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária: \r\n\r\ntomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011; e \r\n\r\nfixar o limite da remuneração global dos administradores a ser paga até a Assembleia Geral Ordinária de 2013.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) incluir disposição estatutária com vistas à adoção, pela Companhia, de mecanismos que assegurem a indenização dos administradores, conselheiros fiscais e membros de órgãos técnicos, em conformidade com o disposto no Art. 158 da Lei nº 6.404/76, mediante a inclusão de novo Artigo no Estatuto Social, efetuando-se as renumerações necessárias; \r\n\r\n(ii) detalhar o objeto social da Companhia de forma a explicitar a prestação de serviços de assistência técnica, mercadológica, administrativa, publicidade, marketing, merchandising e outros relacionados, direta ou indiretamente, às atividades principais da Companhia; \r\n\r\nalterar a redação do Art. 5º do Estatuto Social de sorte a refletir o cancelamento de ações mantidas em tesouraria aprovado em reunião do Conselho de Administração realizada em 1º de março de 2012 e \r\n\r\nconsolidar o Estatuto Social.\r\n\r\nInformações Gerais: \r\n\r\n- Os seguintes documentos foram publicados em 07 de março de 2012 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico - Edição Nacional\": (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; e (c) parecer dos auditores independentes. \r\n\r\n- Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.b2winc.com), e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www. cvm.gov.br). \r\n\r\n- O Acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documento que comprove sua identidade. \r\n\r\n- Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da - BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. \r\n\r\n- Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 26 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1285278"
                        ],
                        "1283636": [
                            "V - Convocação",
                            "TERRAPLENAGEM INDÚSTRIA\r\n\r\nE COMÉRCIO CARNEIRO PRATA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.603.302/0001-15 - NIRE nº 33.2.0001544-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios Quotistas. Tendo em vista a impossibilidade de se realizar a reunião de sócios quotistas da Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. (\"Sociedade\") na Rua Almirante Greenfel, nº 405, sala 101, Vila São Luiz, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, ficam os sócios quotistas da Sociedade convocados a participarem, em 03 de maio de 2012, às 10:00 horas, excepcionalmente na Rua do Carmo, nº 71 - 2° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, da reunião de sócios quotistas que tratará das matérias constantes da seguinte ordem do dia: (i)Aprovação das contas da administração e do balanço patrimonial da Sociedade relativamente ao exercício social findo em 2011; (ii) Discussão acerca das operações de venda de equipamentos da Sociedade realizadas pelo sócio quotista Ricardo Carneiro de Azevedo, as quais foram levantadas e informadas pela sócia quotista Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat na última reunião de sócios realizada em 28 de fevereiro de 2012, e deliberação quanto a eventuais providências a serem tomadas pela Sociedade contra o sócio quotista Ricardo Carneiro de Azevedo em decorrência das referidas operações; (iii) Discussão e deliberação acerca das providências a serem tomadas pelos sócios quotistas, incluindo as providências sugeridas pela sócia quotista Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat na reunião de sócios realizada em 28 de fevereiro de 2012, quanto (a) aos passivos tributário, previdenciário, trabalhista e cível da Sociedade; e (b) à alienação de ativos da Sociedade, a fim de possibilitar o pagamento pela Sociedade dos passivos identificados; (iv) Deliberação sobre o aumento de capital social, no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), por meio da emissão de 800.000 (oitocentas mil) novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real), tudo de acordo com o discutido na Reunião de Sócios realizada no dia 28 de fevereiro de 2012 e recomendado no Relatório da Administração datado do dia 13 de janeiro de 2012; e (ii) outras providências que se fizerem necessárias para esta finalidade; e (v) Deliberação sobre a proposta de alteração e completa reformulação do Contrato Social da Sociedade, com a alteração das Cláusulas 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10, 11 e 12, com a finalidade de aprimorar a sua redação. Considerando o disposto no artigo 1.078, §1º do Código Civil, cabe destacar que os documentos relativos ao item (i) da ordem do dia da reunião de sócios da Sociedade ora convocada, a ser realizada no dia 03 de maio de 2012, encontram-se, a partir da presente data, em poder da contadora da Sociedade e à disposição de todos os sócios na sede da Sociedade. Adicionalmente, a minuta do novo Contrato Social da Sociedade, com as devidas alterações propostas na ordem do dia prevista no presente Edital de Convocação, também encontra-se, a partir da presente data, à disposição de todos os sócios na sede da Sociedade. Duque de Caxias, 28 de março de 2012. Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat. Sócia Administradora da Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nId: 1283636"
                        ],
                        "1285607": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 29.336.674/0001-43\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO realizar-se no dia 30/04/12, às 11hs, na Av. Presidente Kennedy, 559-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativo ao exercício findo em 31/12/11; b) Fixação da remuneração da diretoria; c) Destinação do Resultado do Exercício; d) Assuntos Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere Art. 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/11. Duque de Caxias, 29/03/12. Inocencio Rodrigues Mendes - Presidente.\r\n\r\nId: 1285607"
                        ],
                        "1285609": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\nCNPJ. (MF) Nº 29.330.594/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO a realizar-se no dia 30/04/2012, às 10 hs, na Av. Presidente Kennedy, 540-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2011; b) Fixação da remuneração da diretoria; c) Destinação do resultado do Exercício; d) Assuntos Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o Art. 133 da lei 6.404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/2011. Duque de Caxias, 29/03/2012. Ilidio Augusto Alves - Presidente.\r\n\r\nId: 1285609"
                        ],
                        "1284847": [
                            "V - Convocação",
                            "Na forma do art.133 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), os administradores da Cultura Inglesa S.A., informam que os documentos elencados no referido artigo, estarão à disposição dos acionistas na sede da Sociedade a partir de 2ª feira (02/04/2012), na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, onde poderão obter cópias dos mesmos. Rio de Janeiro, 30/03/2012. Maria Lucia Moreira Willemens - Diretora Superintendente.\r\n\r\nId: 1284847"
                        ],
                        "1283929": [
                            "V - Convocação",
                            "Na forma do art.133 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), os administradores da Torre Empreendimentos S.A., informam que os documentos elencados no referido artigo, estarão à disposição dos acionistas na sede da Sociedade a partir de 2ª feira (02/04/2012), na Rua São Clemente, 258, 5º andar, pte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, onde poderão obter cópias dos mesmos. Rio de Janeiro, 30/03/2012. Roberto Nicola Beck, Diretor; Victorio Fernando Bhering Cabral,Diretor.\r\n\r\nId: 1283929"
                        ],
                        "1283919": [
                            "V - Convocação",
                            "Na forma do art.133 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), os administradores da Campanário Empreendimentos S.A., informam que os documentos elencados no referido artigo, estarão à disposição dos acionistas, a partir de 2ª feira (02/04/2012), na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, onde poderão obter cópias dos mesmos. Rio de Janeiro, 30/03/2012. Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, Diretor; Patricia Blower, Diretora.\r\n\r\nId: 1283919"
                        ],
                        "1284784": [
                            "V - Convocação",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - ARTIGO 133 DA LSA\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da empresa, na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, 10º andar, Bairro Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.270-900, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\n\r\nFabio Bergman\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1284784"
                        ],
                        "1283564": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75\r\n\r\nNIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social da empresa na Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Bairro Morin, Petrópolis/RJ, às 16 horas do dia 10 de abril de 2012, a fim de deliberarem acerca de eleição/reeleição de Diretoria. Petrópolis, 26 de março de 2012. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto - Diretor.\r\n\r\nId: 1283564"
                        ],
                        "1285665": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0001-59 - NIRE: 33 3 0026266 1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas da UTE Norte Fluminense S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se no dia 13 de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Avenida Almirante Barroso 52, 17º andar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a)Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2011; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2011 e deliberação sobre a proposta da Administração a este respeito; c) Determinação da remuneração global dos Administradores para o exercício de 2012; d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Outras matérias de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de março de 2012. Umberto Dotta - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1285665"
                        ],
                        "1283569": [
                            "V - Convocação",
                            "HIDROTERRA S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.007.865/0001-39\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: HIDROTERRA S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO convidam os Srs. Acionistas, a se reunirem no dia 30/04/2012 às 08:00 hs na sede da empresa à Rua Pinto Coelho Junior, 22/101, Rio Bonito RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31/12/2011; 2) Aprovar o resultado dos exercícios e suas destinações; 3) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da empresa, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, referente ao exercício encerrado em 31/12/2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1283569"
                        ],
                        "1284900": [
                            "V - Convocação",
                            "COI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 13.493.904/0001-48 - NIRE Nº 33.3.0029775-8\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - Na forma prevista no artigo 18 do Estatuto Social, convocamos os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral a realizar-se às 19hs do dia 30/04/2012, na sede social, nesta Capital, na Av. das Américas, 6.205, Loja E, salas 208 e 302, na Barra da Tijuca, para: a. Examinar e deliberar sobre o Balanço de 31/12/2011; b. Definir sobre a destinação do resultado do exercício ; c. Deliberar sobre o funcionamento do Conselho Fiscal em 2012 e, se positivo, eleger os seus membros; d. Fixar os vencimentos dos administradores para 2012; e, e. Outros assuntos de interesse da sociedade. Comunicamos também aos Senhores Acionistas que, na forma do art. 133 da Lei 6.404/76, acham-se à sua disposição, para exame, na sede da sociedade, as demonstrações financeiras de 2011. Antecipadamente, agradecemos o comparecimento de todos. RJ, 30/03/2012. Nelson Luiz Sperle Teich - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1284900"
                        ],
                        "1285525": [
                            "V - Convocação",
                            "AS2 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.696.033/0001-67 - NIRE nº 33.3.0028616-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Convocamos os senhores acionistas da AS2 PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão cumulativamente às 12:00 horas do dia 11/04/2012, na sede da Companhia, na Rua Visconde de Pirajá, n.º 351, sala 1302 (parte), Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011; (ii) deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31/12/2011; (iii) tomar conhecimento da renúncia de Diretores da Companhia e eleger os novos Diretores; e (iv) fixar a remuneração global anual dos Diretores da Companhia; em Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre a mudança da sede social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1285525"
                        ],
                        "1285533": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGORA ADM2 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.140.605/0001-52 - NIRE nº 33.3.0028415-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Convocamos os senhores acionistas da ÁGORA ADM2 S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão cumulativamente às 14:00 horas do dia 11/04/2012, na sede da Companhia, na Rua Visconde de Pirajá, n.º 351, sala 1302 (parte), Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011; (ii) deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2011; (iii) tomar conhecimento da renúncia dos atuais Diretores da Companhia e eleger os novos Diretores; e (iv) fixar a remuneração global anual dos Diretores da Companhia; em Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre a mudança da sede social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1285533"
                        ],
                        "1284990": [
                            "V - Convocação",
                            "Sol Búzios Pousada e Emp. Turísticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 08.824.553/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa forma do artigo 1.072 da Lei 10.406/2002, e das cláusulas sétima e oitava do Contrato Social, ficam convocados os sócios cotistas de SOL BÚZIOS POUSADAS E EMPREENDIMENTOS LIMITADA, inscrita no CNPJ sob número 08.824.553/0001-70 para a REUNIÃO DE SÓCIOS, designada a data de 13 de abril de 2012, às 15:00 hs, em primeira convocação, e às 15:30 hs, em segunda e última convocação com qualquer número representativo do capital social (artigo 1.074 CCB), na SEDE DA SOCIEDADE, situada na Av. Praia do Forno, 9, Centro - Armação dos Búzios, com a seguinte pauta de assuntos:\r\n\r\n- Prestação de Contas de 2008, 2009, 2010 e 2011;\r\n\r\n- Referendar a designação dos sócios administradores;\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nNão serão objeto de deliberação e aprovação por votos os assuntos discutidos no item “assuntos gerais”.\r\n\r\nBúzios, 29 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1284990"
                        ],
                        "1275415": [
                            "V - Convocação",
                            "ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA\r\n\r\nNIRE: 33.2.0747317-7\r\n\r\nCNPJ: 07.291.841.0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores sócios da ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, convocados para a Reunião dos Sócios que será realizada no dia 16 de abril de 2012, às 17 horas em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social, e, às 18:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, na sede social da Sociedade, situada na Rua Rui Barbosa, nº 50, Centro, Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28907-170, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) exame e aprovação do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2011, os quais encontram-se anexos à presente Convocação, juntamente com relatório elaborado por auditores independentes. O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Sociedade também se encontram disponíveis aos Sócios na sede social da empresa. Cabo Frio, 09 de março de 2012. Erick Malheiro Leoncio Martins / Diretor.\r\n\r\nId: 1275415"
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                        "1284777": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.958.695/0001-78 - NIRE 33.300.154.469\r\n\r\nEdital de Convocação - Convoco os Srs. acionistas da Unipar Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem na sede da Companhia na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 4º andar, às 11h00 do dia 16 de abril de 2012, em Assembléia Geral Extraordinária com a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre a saída da Companhia do Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; (ii) reduzir o capital social da Companhia no montante de R$ 451.169.104,68 (quatrocentos e cinquenta e um milhões, cento e sessenta e nove mil, cento e quatro reais e sessenta e oito centavos), mediante a amortização parcial dos prejuízos acumulados da Companhia, apurados nas demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2011, e da correspondente redução do valor nominal das ações da Companhia no montante de R$ 0,54 (cinquenta e quatro centavos de real) por ação, de forma que o valor nominal das ações de emissão da Companhia passe de R$ 1,00 (um real) para R$ 0,46 (quarenta e seis centavos de real) por ação; e (iii) caso aprovada a deliberação prevista no item anterior, alterar a redação do art. 5º do estatuto social a fim de refletir o novo capital social da Companhia após sua redução. Nos termos da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 481/09, encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia e nos sites de Relações com Investidores da Companhia (www.unipar.ind.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), todas as informações e documentos necessários à instrução do seu direito de voto. O acionista poderá participar da assembléia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76. O acionista (ou seu respectivo representante ou mandatário, conforme o caso) deverá comparecer à assembléia munido dos seguintes documentos, conforme aplicáveis: (i) documento com foto que comprove sua identidade; (ii) se pessoa jurídica ou fundo de investimento, documento que comprove os poderes do(s) seu(s) representante(s); (iii) se for o caso, instrumento de mandato e, caso o acionista-mandante seja pessoa jurídica ou fundo de investimento, documento que comprove os poderes do(s) seu(s) representante(s) no respectivo instrumento de mandato; e (iv) caso suas ações estejam depositadas em custódia fungível, extrato fornecido pela instituição custodiante, emitido a partir de 12 de abril de 2012, confirmando sua posição acionária na Companhia. São Paulo, 29 de março de 2012. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1284777"
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                        "1285218": [
                            "V - Convocação",
                            "MANABI HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Conselho de Administração da MANABI HOLDING S.A. (“Companhia”), com sede na Rua Humaitá, 275, 10º andar, Parte 1 (parte), Humaitá, CEP 22261-005, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na forma do Artigo 23 do seu Estatuto Social, todos os acionistas estão convocados a se reunirem, em primeira convocação, no dia 16 de abril de 2012, na sede da Companhia, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE) a ser realizada às 11:00hs (horário de Brasília), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A. EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (i) exame, discussão e votação das contas dos administradores, das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração, bem como ciência do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; e (ii) reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia e fixação da remuneração global anual da Diretoria e do Conselho de Administração para o exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (iii) proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; e (iv) determinação do jornal para realização de publicações legais da Companhia. B. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) alteração da denominação social da Companhia para “MANABI S.A.”; (ii) ampliação do objeto social da Companhia, de modo a incluir atividades relacionadas ao setor de mineração, atualmente exercidas por suas subsidiárias; (iii) alteração do Parágrafo 3º do Artigo 5 do Estatuto Social da Companhia, de forma a incluir referência expressa ao artigo 172 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada; (iv) alteração do Artigo 7 do Estatuto Social da Companhia, para aumentar o limite do capital autorizado e prever que eventual aumento poderá ocorrer independentemente de reforma estatutária; (v) alteração da redação do caput do Artigo 11 do Estatuto Social, para substituir a expressão “metade” por “maioria” e, assim, unificar a linguagem do dispositivo; (vi) inserção de item no Artigo 13 do Estatuto Social que expresse a competência do Conselho de Administração para criar e coordenar comitês ou grupos de trabalho da Companhia; (vii) criação do cargo de Diretor Técnico e de Desenvolvimento e inclusão de suas respectivas atribuições no Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia; (viii) alteração do título do Capítulo VI do Estatuto Social para “Outros Órgãos da Companhia” e inserção de subtítulos nos Artigos 20 e 21, “Conselho Fiscal” e “Observadores do Conselho de Administração”, respectivamente; (ix) criação de reserva de lucros estatutária denominada “Reserva Especial” e consequente alteração do Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia; (x) alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia de acordo com a aprovação das deliberações relacionadas às matérias descritas acima; (xi) autorização para que os administradores da Companhia alterem a redação do item 2 do Apenso aos Certificados de Bônus de Subscrição emitidos pela Companhia em 8 de junho de 2011; (xii) unificação dos mandatos dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; (xiii) autorização para aquisição, pela Companhia, de uma sociedade de propósito específico (“SPE”) de “prateleira”, bem como a reforma integral de seu estatuto social, para que este seja semelhante ao estatuto social de outras subsidiárias da Companhia; (xiv) autorização para capitalização da SPE, pela Companhia, pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data de realização da AGE ora convocada; (xv) aprovação da adesão pela Companhia ao segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS denominado Novo Mercado (“Novo Mercado”), condicionada à deliberação/declaração pelo Conselho de Administração acerca da consumação de uma oferta pública de ações da Companhia que possibilite tal adesão; (xvi) reforma integral do Estatuto Social da Companhia, a fim de adaptá-lo às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, cuja eficácia estará condicionada à aprovação da adesão pela Companhia ao Novo Mercado, nos termos referidos no item B.xv acima; (xvii) autorização ao Conselho de Administração para deliberar sobre a adesão da Companhia ao Novo Mercado, e para autorizar que a Companhia, seus Diretores e membros do Conselho de Administração pratiquem os atos necessários para efetuar a adesão da Companhia ao Novo Mercado, incluindo a celebração do Contrato de Participação no Novo Mercado; (xviii) autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à efetivação das deliberações propostas e aprovadas pelos acionistas da Companhia; (xix) ratificação da condição da Sra Inês Corrêa de Souza e do Sr. Charles Laganá Putz, membros do Conselho de Administração da Companhia eleitos em Assembleias Gerais Extraordinárias da Companhia realizadas, respectivamente, em 8 de junho de 2011 e 6 de janeiro de 2012, como conselheiros independentes, conforme definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado; e (xx) autorização para a lavratura e publicação da Ata da AGE em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGE ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e da Instrução CVM 481/09. Os acionistas deverão apresentar, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia, procuração, devidamente regularizada na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 2 (dois) dias úteis antes da Assembleia. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos em Assembleia, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. Ricardo Antunes Carneiro Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1285218"
                        ],
                        "1284755": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.958.695/0001-78 - NIRE 33.300.154.469\r\n\r\nEdital de Convocação - Convoco os Srs. acionistas da Unipar Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem na sede da Companhia na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 4º andar, às 10h00 do dia 16 de abril de 2012, em Assembléia Geral Ordinária com a seguinte ordem do dia: (i) discutir, examinar e votar as contas da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia. Nos termos da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 481/09, encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia e nos sites de Relações com Investidores da Companhia (www.unipar.ind.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), todas as informações e documentos necessários à instrução do seu direito de voto. Nos termos da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo necessário à requisição do processo de eleição dos membros do Conselho de Administração por meio de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia. O acionista poderá participar da assembléia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76. O acionista (ou seu respectivo representante ou mandatário, conforme o caso) deverá comparecer à assembléia munido dos seguintes documentos, conforme aplicáveis: (i) documento com foto que comprove sua identidade; (ii) se pessoa jurídica ou fundo de investimento, documento que comprove os poderes do(s) seu(s) representante(s); (iii) se for o caso, instrumento de mandato e, caso o acionista-mandante seja pessoa jurídica ou fundo de investimento, documento que comprove os poderes do(s) seu(s) representante(s) no respectivo instrumento de mandato; e (iv) caso suas ações estejam depositadas em custódia fungível, extrato fornecido pela instituição custodiante, emitido a partir de 12 de abril de 2012, confirmando sua posição acionária na Companhia. São Paulo, 29 de março de 2012. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1284755"
                        ],
                        "1284863": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIAN‚A DE ENERGIA ELƒTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINçRIA - EDITAL DE CONVOCA‚ÌO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordin‡ria da Companhia a realizar-se em 16 de abril de 2012, ˆs 15 horas, na Pra?a Quinze de Novembro, 20, 10¼ andar, sala 1003 (parte), Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a participa?‹o da Companhia no Leil‹o n¼ 03/2012-ANEEL, de forma individual ou como integrante de um cons—rcio, podendo constituir uma Sociedade de Prop—sito Espec’fico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em quest‹o. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral dever‡ atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por A?›es, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, atŽ 72 (setenta e duas) horas do in’cio da reuni‹o, os comprovantes de titularidade das a?›es expedidos por institui?‹o financeira deposit‡ria e procura?‹o, com poderes especiais, no Departamento Jur’dico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legisla?‹o e regulamenta?‹o aplic‡veis, caso necess‡rio, ser‹o disponibilizados nos seguintes endere?os e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Pra?a Quinze de Novembro, 20, 10¼ andar, salas 1002 e 1003; (b) na Comiss‹o de Valores Mobili‡rios - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2¼ andar, na Cidade de S‹o Paulo, Estado de S‹o Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2.¼ andar, ÒCentro de ConsultasÓ, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 30 de mar?o de 2012. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administra?‹o\r\n\r\nId: 1284863"
                        ],
                        "1283485": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.111.246/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO AGO, dia 30 de abril de 2012. Ficam os Senhores Acionistas da Tecnosolo Engenharia S.A. convocados a se reunir em Assembléia de foro Ordinário, a realizar-se no dia 30 de abril de 2012, às 10:00 hs. No auditório do edifício sede da Sociedade, na Rua Cônego Felipe, nº 219, Taquara - Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: AGO: a) Tomada de conta dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Proposta para destinação do resultado do exercício e distribuição dos dividendos; c) fixação da verba global e anual dos administradores para o exercício de 2012, ressalvando que, em cumprimento às instruções CVM 165/91 e 282/98, o percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo é de 10% do capital votante. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2012. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1283485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1284419": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ESCOLA DE APLICAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE ITAPERUNA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL \r\n\r\nE CULTURAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nC.N.P.J. : 29.642709/0001-72,\r\n\r\nTorna-se pública a relação nominal dos concluintes de outubro de 2011 do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Habilitação Técnica em Enfermagem, na Área de Saúde - Adriana Moura da Silva Correia, Ana Paula Aparecida Moreira da Silva, Ana Paula Gonçalves Braune, Bruna da Silva Costa, Chaiane Kiffer dos Santos Ribeiro, Dayane Bento Ferreira Araujo, Edneide Costa e Silva, Erick Rodrigues Nunes, Fabiana Guedes de Freitas, Fabrício da Costa Vilanova, Francielen de Fátima Rampazio Viana, Francinelma Roberta Rocha Ferreira, Gabrielle Machado de Assis, Ilzalene Cunha da Silva, Irlene de Souza Camilo Braga, Isabel Cristina Morito dos Santos, Jéssica Raysa Batista da Silva, Joyce Dias Martins, Kamyla Siqueira de Oliveira, Keicimara Martins Pinto, Keteryn Cristina da Silva Quintão, Lenilza de Moura Gonçalves, Liliana Lima Corrêa de Castro, Michelle Guimarães Fontes, Murilo de Paula da Silva, Ruanna de Araújo Robaina, Sabrina Simplicio de Souza da Silva, Tania Maria Loreta Oliveira, Tatiane Esposti Maldonado, Thaís Domingos Francisco de Freitas, Thaíza Santos Alves Ferreira, Virginia de Mello Medeiros, Wagna Aparecida da Silva Carlos dos Anjos, Walterlene Ramos \r\n\r\nBarcellos de Souza, Wellington dos Santos Souza, Zilma Tostes da Silva. Secretária Escolar Rita de Cassia Soares Reg. Nº 605/91-DAT e Diretora Quezia Coutinho da Silva - Inspetoras Escolares: Tereza Christina Gatto Bastos Barroso - Matr. nº 35647-7 e Esmeralda Bussade, Matrícula nº 133329-3.\r\n\r\nId: 1284419"
                    ],
                    "1284247": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TECNOLÓGICO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FUNDAÇÃO EVANGÉLICA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ: 31.847.841/0001-62\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM EMFERMAGEM - ANO LETIVO 2007: Kátia Cristina de Mesquita, ANO LETIVO 2009: Neide Maria Silva Cortes. ANO LETIVO 2008: Vanessa Costa Paulino, Lidiane Ferreira Bazilio, ANO LETIVO 2010: Paulyne de Alcantara Noronha, Regiane Faria Alves, ANO LETIVO 2011: Agna Marla da Silva Gomes, Ana Maria Ribeiro Honorato, Angela Aparecida Mauricio de Almeida, Cíntia de Souza Silva, Cristiane Michele da Silva Nolasco, Elisane Pereira Martins Leite, Fernanda Corrêa de Paula, Ingrid Anastacio Soares, Julia Graciele Soares de Souza, Leonel Gonçalves Neto; Michele da Silva Ribeiro, Sonia Maria Alves Hinsch, Diretora: Rosemary de Souza Martins Duque; Secretária Escolar: Silvana Trindade Loureiro; Prof. Inspetor Escolar: Maria Alice da Mota Gouvêa matricula: 0956339-6; Prof. Inspetor Escolar: Vilma Mendes de Almeida matricula: 0967.132-2\r\n\r\nId: 1284247"
                    ],
                    "1284071": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCNPJ: nº 33.493.453/0003-18\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Ensino Médio: 2010: Amanda Ferreira Suzart, André Luiz de Carvalho Dutra, Beatriz Geraldini de Sousa, Diogo Soares de Souza, Gabriela Silva Duarte, Jéssica Corrêa de Sá Silva, João Gabriel de Azevedo Ribeiro, Marcio Mulato de Souza Junior, Márcio Felipe de Vasconcelos Silva, Mayron Cézar da Silva Brito, Nathaly da Cunha Gonçalves, Vítor Hugo dos Santos de Souza, Victor Quintão de Souza Sampaio, Wellington Anchieta Batalha. Curso Técnico em Informática: 2010: André Luiz de Carvalho Dutra, Márcio Felipe de Vasconcelos Silva, Nathaly da Cunha Gonçalves, Victor Quintão de Souza Sampaio. Curso Ensino Médio na modalidade normal para Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental: 2010: Emanuela Thais dos Santos de Carvalho, Juliana Maria dos Santos Rumão. Curso Normal para Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental para egressos do Ensino Médio: 2010: Adriana Santos Garcez, Débora Conceição Bastos, Elaine de Jesus Santos, Elisangela Luiz da Cruz.- Diretor Substituto: Carlos Eduardo da Silva Schittini - Rg. 35/96-SEE. Secretária Escolar: Valéria Ferreira da Silva Paula - Ofício E/COIE.E n° 566/07 - Professora Inspetora Escolar: Cláudia Gomes Cruz - Mat. 09425836.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/CURSOS TECNICOS\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 02/04/2012\r\n\r\nId: 1284071"
                    ],
                    "1283722": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VETOR DE MESQUITA\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL CESÁRIO DE MELO DE \r\n\r\nMESQUITA LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. 03.502413/0001-62\r\n\r\nConcluintes do curso ENSINO MÉDIO (EJA) 2º SEMESTRE/03: Gilson Peres Soares. 1º SEMESTRE/05: Diego Ataide Agra. 1º SEMESTRE/06: Alessandra Silva de Souza; André Vasconcellos e Silva; Carlos Henrique Gabriel dos Santos; Celmo Nunes Pessanha; Jonatan Neves de Araujo; Juliana Silva Duarte Brasil; Luana Portugal Nogueira; Mauro Sergio Rodrigues Marinho; Maxwell de Oliveira Souza; Natália Justino Barros da Silva; Nilton Jorge Marques dos Santos. Maria de Lourdes Ozório Martins - Secretária - Reg.: 720/85 - SEEC/RJ, Isbelda Gouvinhas Cabral - Reg.: 0921/ MEC.\r\n\r\nId: 1283722"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1285371": [
                            "V - Extravio",
                            "SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.791.896/0065-67\r\n\r\nA empresa SHV GAS BRASIL LTDA, situada na Rua Antonio Carvalho Lage Filho, 560, Campos Eliseos - Duque de Caxias/RJ - CEP 25070-235, comunica o extravio do livro fiscal termo de ocorrência e informa ainda que não se responsabiliza pelo uso indevido do mesmo. 01 livro termo de ocorrência de numero 01. Rio de janeiro, 01 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1285371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "1285285": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por MICROSCOPIUM EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no dia 12/04/2012, às 12:00 horas, realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, e às 13:00 horas, do mesmo dia, no mesmo local, o 2º Leilão Público, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações entregues aos adquirentes das unidades. Imóveis transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº 54.404. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios, ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” da fração ideal do terreno e benfeitorias do Empreendimento WEEKEND BANDEIRANTES, em construção, na Estrada dos Bandeirantes nº 8.041 - Curicica - Jacarepaguá/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 30/03/2012. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Adquirentes: 1) DAYVISON MARQUES NOGUEIRA - Imóveis: Unidade nº. 609 do Bloco 01 - Valor: R$ 184.664,99 e, Unidade nº 807 do Bloco 01 - Valor: R$ 182.690,28. - 2) JOÃO RANGEL RODRIGUES FILHO - Imóveis: Unidades nºs. 1111 e 1211 do Bloco 02 - Valor: R$ 283.484,52 - cada unidade.\r\n\r\nId: 1285285"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1284748": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 29.506.102/0001-65\r\n\r\nEDITAL: A Presidenta do Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os Administradores Associados e quites com suas obrigações sindicais, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 12/04/2012, na sede do Sindicato sito na Av. Treze de Maio nº 13, conjuntos 801, 802, salas 807 e 808, Centro, Rio de Janeiro-RJ, em primeira convocação às 18 horas com quorum mínimo de 51% (cinqüenta e um por cento) dos associados e, em segunda e última convocação às 18 horas e 30 minutos, no mesmo dia e local com qualquer número de Associados presentes para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Apreciação e deliberação acerca da proposta de filiação do Sinaerj à Central Única dos Trabalhadores - CUT. Rio de Janeiro, 2 de abril de 2012. Adm. Dirce Gonçalves de Lima Beltrão - Presidenta. \r\n\r\nId: 1284748"
                        ],
                        "1285434": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “ETP ENGENHARIA LTDA”, sediada na Avenida Almirante Barroso,nº 97 8º andar,Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n10/2004188-0\r\n\r\n11/11/2010\r\n\r\n10/1030217-7\r\n\r\n21/06/2010\r\n\r\n10/0870038-1\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n10/0905429-7\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n10/0821842-3\r\n\r\n19/05/2010\r\n\r\n10/0598809-0\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n10/1653891-1\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\n10/2272487-0\r\n\r\n21/12/2010\r\n\r\n11/2309990-3\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n11/0176264-2\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\n10/1839170-5\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n10/1864770-0\r\n\r\n21/10/2010\r\n\r\n10/1869189-0\r\n\r\n22/10/2010\r\n\r\n10/1976042-9\r\n\r\n08/11/2010\r\n\r\n10/1993707-8\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n10/1723388-0\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n10/0724240-1\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n10/0776901-9\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\n10/0859027-6\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\n10/0893162-6\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1285434"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1285548": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS Nº 005/2012\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e SANERIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Reforma e ampliação do aeroporto - Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR: O valor deste contrato é de R$ 11.486.799,99 (onze milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2012.\r\n\r\nAngra dos Reis, 26 de março de 2012.\r\n\r\nROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH\r\n\r\nProcuradora Geral do Município \r\n\r\nId: 1285548. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1285649": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2012\r\n\r\n1-OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE. 2-DATA: 19 de Abril de 2012, às 14:15 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 508.133,35 (quinhentos e oito mil, cento e trinta e três reais e trinta e cinco centavos). VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4 e 05 (cinco) CD's-R. O Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Informações na CPL ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1285649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285483": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº005/2011\r\n\r\nPROC.Nº 00255/2011 - 3ª PESQUISA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento do HMI com SRP\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nÒrgão Gerenciador\r\n\r\nId: 1285483. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1285591": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 8106/2011\r\n\r\nTomada de Preços nº 006/2011\r\n\r\nContrato nº 057/2012\r\n\r\nTorno público que o município de Bom Jesus do Itabapoana, em 28 de março de 2012, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, contrato de prestação de serviços com a empresa L & L CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.257.475/0001-84, Contratação de empresa especializada na Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e ampliação na Escola Municipal Manoel da Penha localizada na Rua Projetada, s/nº, Nova Bom Jesus Usina Santa Isabel, a pedido da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 8.106/2011, atendendo a Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no valor de R$ 119.554,14 (cento e dezenove mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e quatorze centavos), durante o período de 03 (três) meses, cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária constante no edital e prevista para o exercício de 2011, previamente comprometidos.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPREFEITA MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1285591. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1285472": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 19/2012\r\n\r\nModalidade: Convite\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 11 de abril de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Livros.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1285472. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1285145": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/12\r\n\r\nOBJETO: Obras de Revitalização das Ruas do Centro de Niterói/RJ. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 03 (três) de maio de 2012, às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 30 de março de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1285145. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1285632": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nConcorrência nº 001/2011\r\n\r\nA Câmara Municipal de Porto Real torna público aos interessados que realizará em 28/05/2012 às 10h, licitação na modalidade de Concorrência, do tipo menor preço global, de acordo com a Lei 8666/93 e suas alterações para contratação de empresa de engenharia para a construção da primeira etapa da Sede do Parlamento Municipal. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Porto Real, situada à Av. Dom Pedro II, 1550, Centro Porto Real/RJ, no horário de 12h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira. Informações pelo telefone (24) 3353-2600. Para retirada, trazer um CD ou DVD virgem.\r\n\r\nPorto Real, 30 de março de 2012.\r\n\r\nOsneir Muniz de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1285632. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1285286": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende, RJ torna pública a seguinte licitação: CONCORRENCIA PUBLICA nº 02/2012 - Objeto: Permissão de uso do espaço público localizado a Avenida Boa Vista, s/n, Engenheiro Passos, Resende,RJ, visando a exploração de atividade comercial de alimentícios, através do Processo Administrativo ¹ 17.708/2009 - Data/Hora: 21/05/2012 às 09:00 horas. Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelos telefones (24) 3354.4625 / 3354.6392 / 3354.3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1285286. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1285625": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSUBCOMP\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial para Elaboração de Registro de Preços nº 029/2012.\r\n\r\nProcesso nº. 10.122/2012. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares, para atendimento aos pacientes cadastrados na Secretaria de Saúde com mandados judiciais. O Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 13/04/2012, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório do Pregão em epígrafe, para elaboração de registro de preços .Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6329.\r\n\r\nEudeir Martins da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1285625. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1285594": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 009/2012 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos para utilização na manutenção da iluminação pública no município, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2O andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 17/04/2012, às 14:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 30 de março de 2012.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1285594. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285595": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 008/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção de totens e placar eletrônico, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2O andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 17/04/2012, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 29 de março de 2012.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1285595. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1285560": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 002/2012\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de abril de 2012, às 10:00h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Concorrência Pública, MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Execução de serviços de pavimentação, calçamento e drenagem, em diversos logradouros. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 29 de março de 2012.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1285560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285561": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 003/2012\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de abril de 2012, às 14:00h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Concorrência Pública, MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Construção da Praça da Juventude. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 29 de março de 2012.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1285561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285562": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. MEIO AMBIENTE -PREGÃO PRESENCIAL - Nº 013/2012\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 12 de ABRIL de 2012, às 14h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão presencial tipo Menor Preço por item, que tem como objeto: Aquisição de 01 retroescavadeira e 02 caminhões basculantes. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 29 de março 2012.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1285562. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1285608": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2012\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 16 (dezesseis) de abril de dois mil e doze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 028/2012, Processo nº 0352/2012, para aquisição de Móveis para Escritório. Valor Estimado: R$ 720.533,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1285608. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285119": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2012/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gases medicinais (oxigênio líquido, oxigênio gás, ar comprimido, etc), para a SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 18 de abril de 2012, às 10:00 horas, na Rua 566, n° 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nId: 1285119. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1285021": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 45/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 30, 2012 de 5 de março de 2012 (DOERJ - 8/03/2012) que designa servidores para atuarem como substitutos dos Responsáveis pelos Atos de Gestão Financeira, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titulares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVOGAR, a partir de 8 de março de 2012, a Portaria Nº 46, de 28 de março de 2011 (DOERJ - 30/03/2011).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1285021"
                        ],
                        "1285242": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 465/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, conforme art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, JOSIAS DA SILVA SANTOS, da Seção de Gerência e Projeto de Infraestrutura de Rede para lotá-lo na Seção de Manutenção - Duque de Caxias - SMO;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1285242"
                        ],
                        "1285429": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 484/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-473-2012-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 414/2012 – SGP nos seguintes termos: onde se lê “... calculados na base de 17/30 (dezessete trinta avos)\", leia-se \"...calculados na base 18/30 (dezoito trinta avos)\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 528 /2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-229-2012-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora DILCEIA SILVA SARMENTO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1285429"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1285405": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ERRATA\r\n\r\nA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ, pela presente, RETIFICA o erro material existente na publicação no DOERJ do dia 30 de março de 2012, para que, onde consta “até a data de preparo da folha de pagamento do mês de outubro do corrente”, passe a constar “até a data de preparo da folha de pagamento do mês corrente”, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão nos pareceres dos servidores abaixo relacionados, referentes ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação, até a data de preparo da folha de pagamento do mês corrente, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\n1 - REQUERIMENTOS DEFERIDOS, nos percentuais abaixo indicados, incidentes sobre os respectivos vencimentos básicos:\r\n\r\nI - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art. 15, inc. III da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\n(nome do servidor) - (código funcional) - (conta para o Adicional de Qualificação a partir de)\r\n\r\nADRIANA ALVES DE ALENCAR - 80837 - 15/12/2011\r\n\r\nADRIANA DA COSTA DORNELAS - 20125 - 07/02/2012\r\n\r\nADRIANA DE FATIMA RODRIGUES CARVALHO - 76317 - 14/10/2011\r\n\r\nADRIANA ROSA COSTA COLMENERO - 77097 - 11/04/2011\r\n\r\nALEXANDRE SIMAS PALHA - 54151 - 02/05/2011\r\n\r\nALVARO CARNEIRO PINTO NETO - 75965 - 19/10/2011\r\n\r\nAMANDA KUMMEL MAGALHÃES - 79316 - 06/01/2012\r\n\r\nANA CLAUDIA ESTRELA DE LOS SANTOS - 83267 - 01/02/2012\r\n\r\nANA REGINA DA SILVA ROSA KOTHE - 76120 - 10/01/2012\r\n\r\nANDRE PACHECO DE ANDRADE - 77100 - 13/12/2011\r\n\r\nANNA GLORIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - 81868 - 02/08/2011\r\n\r\nARTHUR LUIZ SIMOES DA SILVA - 83470 - 15/02/2012\r\n\r\nBIANCA BALDOINO DA SILVA - 71110 - 01/08/2011\r\n\r\nCECILIA SANTOS PEREIRA FEITOSA - 87220 - 14/02/2012\r\n\r\nCLAUDIA ABRUNHOSA CARNEIRO- 61093 - 19/01/2012\r\n\r\nCLAUDIA GONÇALVES AMORIM DE SOUZA - 57754 - 02/05/2011\r\n\r\nCLAUDIA MALIZIA - 57649 - 03/02/2012 \r\n\r\nCLAUDIA MATTOS FERREIRA PASQUALETTE MARTINS - 75515 - 20/09/2011\r\n\r\nCLAUDIA ROSANA NASCIMENTO - 63096 - 28/10/2011\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA CASAGRANDE - 78891 - 14/12/2011\r\n\r\nDANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA JUNIOR - 86380 - 01/12/2011\r\n\r\nDIOGO SAMUEL OLIVEIRA MATOS - 80683 - 09/02/2012\r\n\r\nDOUGLAS NASCIMENTO DE VASCONCELOS - 81108 - 11/01/2012\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA GADELHA - 71951 - 10/02/2012\r\n\r\nELOINA ALVES GODINHO - 63606 - 07/02/2011\r\n\r\nEMILSON GOMES - 38806 - 18/01/2012\r\n\r\nERIKA SEQUEIROS PEREIRA DAS NEVES - 66893 - 16/12/2011\r\n\r\nFABIANA MARIA CORREA VIVEIROS PANNO - 64394 - 06/05/2011\r\n\r\nFERNANDA MARINS DAMASCENO BOMFIM - 74705 - 19/12/2011\r\n\r\nFERNANDO GODINHO TAVARES - 85650 - 16/01/2012\r\n\r\nFLAVIO TORRES GALANO - 87262 - 08/02/2012\r\n\r\nFRANCISCO JOCEL BATISTA JUNIOR - 45756 - 26/01/2012\r\n\r\nFREDERICO GUEDES MACEDO - 76449 - 11/11/2011\r\n\r\nGISELLY PACHECO MORENO PEIXOTO - 64670 - 11/04/2011\r\n\r\nGUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO - 83925 - 08/02/2012\r\n\r\nHELTON EUSTAQUIO FIGUEIREDO - 73156 - 09/02/2012\r\n\r\nHENRIQUE MOUTINHO DE MARCA - 78689 - 26/01/2012\r\n\r\nHUGO FRANCO FILHO - 64823 - 18/04/2011\r\n\r\nIEDA GONÇALVES GODINHO - 201294 - 02/08/2011\r\n\r\nILMA DERGAN PIMENTA - 201316 - 19/12/2011\r\n\r\nJACEMIR JOSE VILLAS DA ROCHA - 49840 - 02/05/2011\r\n\r\nJANAINA DE LIMA BARROS - 73563 - 17/01/2012\r\n\r\nJOAO CARLOS QUARESMA - 44393 - 18/11/2011\r\n\r\nJOSE FRANCISCO TOLEDO THEODORO - 86932 - 19/11/2011\r\n\r\nJONAS QUINTINO PELUZIO - 209493 - 16/01/2012\r\n\r\nJOAO VITOR CANEDO ALEXANDRE - 79677 - 25/01/2012\r\n\r\nJOSE TRILLO LAGO JUNIOR - 84271 - 04/01/2012\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MARTINS - 71102 - 02/08/2011\r\n\r\nJULIANA VALENTE DE OLIVEIRA - 78409 - 23/08/2011\r\n\r\nJULIO CESAR CASARTELLI ALVES - 79090 - 03/11/2011\r\n\r\nLAISA SOARES LIMA PORCIUNCULA - 76066 - 30/01/2012\r\n\r\nLICIA BONESI JARDIM - 87122 - 13/12/2011\r\n\r\nLARISSA LUIZA ROLINS DE FARIA - 82520 - 04/04/2011\r\n\r\nLLOYD HILDEVERT BETEILLE SOBRINHO - 61620 - 09/05/2011\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE PAULA FILHO - 52728 - 11/04/2011\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS DE SANTANA - 78590 - 12/01/2012\r\n\r\nMARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES - 59870 - 02/05/2011\r\n\r\nNILTA EVANGELISTA RAMOS - 31925 - 07/12/2012\r\n\r\nODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO - 65471 - 16/01/2012\r\n\r\nPATRICIA MENDES PEDROSA - 86711 - 13/02/2012\r\n\r\nPAULA ESCRIBANO GUZMAN - 32212 - 18/01/2012\r\n\r\nPEDRO SERGIO LOPES DA SILVA - 56650 - 11/10/2011\r\n\r\nRAQUEL SARDENBERG CARVALHO DE CASTRO LEAL - 80918 - 01/08/2011\r\n\r\nRICARDO SILVEIRA AZEREDO - 62626 - 23/08/2011\r\n\r\nREYNALDO SANTOS DOS REIS - 79820 - 14/10/2011\r\n\r\nROSANA QUINTANILHA DA SILVA - 73040 - 11/04/2011\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA - 42153 - 23/11/2011\r\n\r\nSINEZIO PEREIRA DA SILVA FILHO - 50962 - 11/04/2011\r\n\r\nVICTOR HUGO BOGOSSIAN - 64947 - 02/02/2012\r\n\r\nVIVIAN DO VAL AMADO - 80756 - 23/02/2012\r\n\r\nVIVIANNE ROCHA CORREA - 77135 - 23/08/2011\r\n\r\n2 - REQUERIMENTOS INDEFERIDOS:\r\n\r\nGLADIS DO NASCIMENTO MACHADO - 72613 - Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho - Em análise aos documentos apresentados, a Comissão do Adicional de Qualificação opina por NÃO CONSIDERAR O CURSO VÁLIDO para a percepção do adicional de qualificação decorrente de cursos de pós-graduação, tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s). Fundamentação legal: Art. 15, §3º, Lei 11.416/2006, Art. 7º, caput, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007 e Art.1º, par. único, Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nLARISSA RODEGUERI CAVALCANTE - 86908 - Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Odontologia do Trabalho - Em análise aos documentos apresentados, a Comissão do Adicional de Qualificação opina por NÃO CONSIDERAR O CURSO VÁLIDO para a percepção do adicional de qualificação decorrente de cursos de pós-graduação, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ. Fundamentação legal: Art.14, caput, Lei nº 11.416/2006. Art. 1º, caput , c/c art.5º, ambos do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007. Art. 2º, parágrafo único, Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nMARIA INES VELOSO DE ABREU - 45292 - Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambiental e Urbanístico - Em análise aos documentos apresentados, a Comissão do Adicional de Qualificação opina por NÃO CONSIDERAR O CURSO VÁLIDO para a percepção do adicional de qualificação decorrente de cursos de pós-graduação, tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s). Fundamentação legal: Art. 15, §3º, Lei 11.416/2006, Art. 7º, caput, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007 e Art.1º, par. único, Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de cursos de Pós-Graduação cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n4 - Faculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\n5 - Em se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\n6 - Fica assegurado o pagamento retroativo do Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nGiulliana Chiyoko Miranda Shibata\r\n\r\nDiretora Substituta da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1285405"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1285456": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 10 de abril de 2012, a partir das 14h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nProcesso: 0050200-20.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Batista de Souza [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Merces dos Santos Teixeira [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvana Merces dos Santos Teixeira\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 10 de ABRIL de 2012, as 14:15 horas no NUCECI - Nucleo de Centralizacao de Execucao e Conciliação, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo. \r\n\r\nProcesso: 0131900-83.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carlos dos Santos [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Carlos dos Santos \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 10 de ABRIL de 2012, as 14:10 horas no NUCECI - Nucleo de Centralizacao de Execucao e Conciliação, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo. \r\n\r\nId: 1285456"
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                    }
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                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0115200-60.2007.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Claudio Soares Leite [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Policromo Tintas Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Policromo Tintas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100200-55.2004.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111900-73.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vânia Amorim Freire [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088300-62.2003.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: WALMIR FERREIRA COELHO [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)], Rcte: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nRcdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Rcdo: WALMIR FERREIRA COELHO [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048100-23.2005.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Coopcenter Cooperativa dos Trabalhadores em Telecomunicacoes Ltda, Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000199-52.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rcte: Arivaldo Teles Vieira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arivaldo Teles Vieira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arivaldo Teles Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000313-66.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Lucimar Zottolo Pinheiro de Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016800-85.2006.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco Silvio Batista de Almeida [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nAgdo: Harrison Cunha [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Francisco Silvio Batista de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003700-21.2008.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcte: Israel da Costa Correa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRcdo: Israel da Costa Correa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)], Rcdo: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Erig Transportes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045200-15.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Edil Nery [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155700-85.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Vinicius Coutinho de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRcdo: A Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcus Vinicius Coutinho de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062700-92.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clínica Cristo Rei [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000900-94.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sillas Ladeira da Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000559-15.2011.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000914-36.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Sônia Teixeira Barros [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061600-48.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Gorete Pereira de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1015100-79.1998.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nEbgdo: RENATO DE OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio de Magé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0231000-86.2009.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Luis Machado de Moraes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S. A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fábio Luis Machado de Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000854-40.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Jose Zamith da Silva Abreu [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcte: Lider Telecom Comércio e Serviços Em Telecomunicações S.A. (incorporadora da Lider Serviços de Instalação e Comério Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Jose Zamith da Silva Abreu [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telefonica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Rcdo: Lider Telecom Comércio e Serviços Em Telecomunicações S.A. (incorporadora da Lider Serviços de Instalação e Comério Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lider Telecom Comércio e Serviços Em Telecomunicações S.A. (incorporadora da Lider Serviços de Instalação e Comério Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001323-77.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Kildere Renier de Oliveira França [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Techmatic Representação Comercial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Basitech Sistemas de Controle Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Kildere Renier de Oliveira França [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000899-13.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Nilton do Valle Oliveira [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161000-85.1991.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: SOLANGE MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121600-18.2006.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Rcte: Magda Claudia Borges de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRcdo: Magda Claudia Borges de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Magda Claudia Borges de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024100-82.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Solange Ribeiro Dias [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149500-30.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Dilton Timbó [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0264800-22.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Núcleo de Saúde e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Núcleo de Saúde e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: Lilian Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015900-10.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Alcirlei Francisco Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Central Rio Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Rcdo: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Rcdo: Alcirlei Francisco Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1281987"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0104900-50.2007.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elga Ferreira Manso [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rcdo: Estrela Azul Serv Vig Seg Trans Val Ltda Em Recuperacao Judicial [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148900-44.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Tania Maria Modesto Barreto [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011700-39.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Maria das Dores da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Rcdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009400-32.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Andre do Nascimento Pache de Farias [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rcte: Agra Producao e Exportacao Ltda [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agra Producao e Exportacao Ltda [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Rcdo: Carlos Andre do Nascimento Pache de Farias [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Andre do Nascimento Pache de Farias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000622-12.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: José Alberto dos Santos Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Alberto dos Santos Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0199700-40.2009.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandro Barros Toledo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126900-10.1997.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A SUCESSORA DE TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCUS VINICIUS FONSECA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: MÁRIO MANELA, Agdo: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSEGUR BRASIL S/A SUCESSORA DE TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000194-13.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Rodrigues Lagos [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Rodrigues Lagos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064300-04.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Aurelio de Oliveira [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Rcte: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Aurelio de Oliveira [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081200-69.2001.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nRcdo: MAURO MAGALHAES VIANNA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160500-58.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Roberto de Oliveira e Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Roberto de Oliveira e Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120100-82.2005.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: William Silva Batista [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012000-85.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabete Vitorio Colli dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Elizabete Vitorio Colli dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000663-65.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elvo Ferreira Barbosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elvo Ferreira Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160700-74.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares de Farias [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168300-70.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luis de Arruda [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)], Rcdo: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177000-18.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda., Rcdo: Divalci da Conceicao [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064600-06.2009.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: BNY Mellon ARX Investimentos Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001512-85.2010.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Therezinha Cattein Neves [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nAgdo: K TEM ASSESSORIA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: JOAO CORINTO DA SILVA NETO [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Therezinha Cattein Neves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125700-18.2007.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Eliete Figueira Batista da Silveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Eliete Figueira Batista da Silveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliete Figueira Batista da Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000825-36.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Médico Pilares Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro Médico Pilares Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001539-61.2010.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016600-13.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Paulo [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1281988"
                        ],
                        "1281986": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0033800-65.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econônica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000265-65.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Faisão Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nAgdo: Stéfano Ferreira Maximino [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158200-28.2003.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROGERIO ALVES DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000904-89.2010.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Fernando de Souza Mota [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000018-61.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Virgilio de Almeida Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040100-47.2004.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOEL DA SILVA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000209-83.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deusodete Sebastião dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108300-77.1996.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: Banco Itau S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029700-08.1997.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: FATIMA MARIA GOMES FRUTUOSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001334-50.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josivaldo Melo de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137400-31.2006.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uelinton Luiz Viana Pereira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154800-48.2008.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Maria da Glória Corrêa Magalhães Amaral [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146000-76.2005.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil SA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Mattos de Araujo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0221600-13.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Seno Eyng [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nAgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0220600-56.1996.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: REGINA LUCIA RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035600-86.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Claudio de Souza [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000962-92.2011.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: BKO Decorações, Tecidos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Francisco Gozzi [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Agdo: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda ( Casas Chama )\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163600-04.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Pedro Nogueira [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146800-73.1996.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075400-08.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Sebastiao Trindade [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105600-31.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Roberto Lobato Moreira Júnior [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000157-82.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria do Rosário Franco Sobral [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158500-93.2009.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josemar Nascimento Fontoura [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Império Rio RDL Transportes Ltda. [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128800-25.2007.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Luiz Soares de Lucena [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Agte: Super Gera Construções e Serviços Ltda. [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)]\r\n\r\nAgdo: Super Gera Construções e Serviços Ltda. [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)], Agdo: Geradiesel Servicos e Locação Ltda. [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)], Agdo: Andre Luiz Soares de Lucena [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170400-92.2002.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS EDUARDO SOPHIA DE JESUS [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 118341 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016800-13.2009.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago César e Souza Cordeiro [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Agdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116700-50.2006.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rosinei Goncalves [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)], Agdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1281986"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1284583": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 531/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIO LOPES DE CARVALHO, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 544/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CYNTHIA MARIA TOLEDO DA CUNHA, da função comissionada de Analista Especializado, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista Especializado, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento, cuja vacância ocorreu a partir de 26 de março de 2012;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 532/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA ALMEIDA DE MOURA, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 533/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARTUR CLAUDIO DO NASCIMENTO CAMPINOS, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, cuja vacância ocorrerá em 2 de abril de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 545/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o servidor, MARISA DE MENEZES DE ASSIS GOMES, da Divisão de Gestão de Acervos Bibliográficos para lotá-lo na Seção de Tratamento de Acervo Bibliográficos;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Seção de Tratamento de Acervo Bibliográfico, cuja vacância ocorreu a partir de 7 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1284583"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1285517": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 28/03/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Cancelamento de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, o cancelamento de diária abaixo relacionada, conforme solicitado nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJosias da Silva Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n15 e 16/mar.\r\n\r\nLevantamento de Número de Série e Patrimônio de Equipamentos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nId: 1285517"
                        ],
                        "1285516": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 29/03/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nDiogo Ferro de Figueiredo da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n09 a 13/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nElisangela de Souza Gadelha\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n09 a 13/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFabiane Ferreira da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n09 a 13/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMastrângelo Correa da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n09 a 13/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nPatricia Falcão\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n09 a 13/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n09 a 13/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nId: 1285516"
                        ],
                        "1285545": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 30/03/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Cancelamento de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, o cancelamento de diária abaixo relacionada, conforme solicitado nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRenata Pinheiro Carneiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n19 a 23/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nId: 1285545"
                        ],
                        "1285546": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 30/03/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nKátia Araújo de Paula\r\n\r\nSecretário Calculista FC-5\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n09 a 13/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRita de Cássia Silva Abreu Fernandes\r\n\r\nSecretário Calculista FC-5\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n09 a 13/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAna Lúcia Pires Giordano\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09 a 13/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCarlos Eduardo Matias Pereira\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09 a 13/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCleybson Ferraz Cascimiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09 a 13/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMarcelle Herzog Motta\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09 a 13/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMarcia Lima da Costa Novaes\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09 a 13/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRenata Pinheiro Carneiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09 a 13/abr.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nKarla Dorle Lico\r\n\r\nChefe de Seção CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n16/abr.\r\n\r\nFiscalização de Obra\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRodrigo Magalhães Monteiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n02/abr.\r\n\r\nFiscalização de Obra\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRodrigo Magalhães Monteiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n09/abr.\r\n\r\nFiscalização de Obra\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRodrigo Magalhães Monteiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n16/abr.\r\n\r\nFiscalização de Obra\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRobson Carneiro Guimarães\r\n\r\nAssistente Administrativo FC-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n02/abr.\r\n\r\nFiscalização de Obra\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRobson Carneiro Guimarães\r\n\r\nAssistente Administrativo FC-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n09/abr.\r\n\r\nFiscalização de Obra\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRobson Carneiro Guimarães\r\n\r\nAssistente Administrativo FC-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n16/abr.\r\n\r\nFiscalização de Obra\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRobson Carneiro Guimarães\r\n\r\nAssistente Administrativo FC-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n24/abr.\r\n\r\nFiscalização de Obra\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRobson Carneiro Guimarães\r\n\r\nAssistente Administrativo FC-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n30/abr.\r\n\r\nFiscalização de Obra\r\n\r\n0,5\r\n\r\nId: 1285546"
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                        "1284582": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 287/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE TOMÉ FERREIRA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 288/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA FERREIRA GONÇALVES, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 289/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCAS CASTRO DE MENDONÇA, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, cuja vacância ocorreu em 23 de março de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1284582"
                        ],
                        "1285343": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA Nº 296/2012 - DSGP\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA FERNANDES ROCHA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2,da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 297/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS ROBERTO FERNANDES, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ, cuja vacância ocorreu em 9 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1285343"
                        ],
                        "1285528": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA Nº 298/2012 - DSGP \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve: \r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe da Seção de Controle de Expediente, FC-5, da Secretaria Judiciária de Segunda Instância, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECCOE/ Chefe de Seção/ Valeria Luiza Coutinho Castro\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1285528"
                        ],
                        "1284671": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado no processo administrativo:\r\n\r\nTRT-PA 02636-2012-000-01-00-2 - ROSARIA DE FÁTIMA MENDES BORGES - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, defiro a isenção do valor do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, dos proventos da servidora inativa, ROSARIA DE FÁTIMA MENDES BORGES, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 4, dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 6°, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.052/2004 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto 3.000/99, não havendo necessidade de reavaliações. Dê-se ciência ao interessado do teor do laudo médico de fl.4. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à DPPE/SEPIP. Em 26/03/2012. Maria Luíza da Gama Lima Diretora da Secretaria da Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1284671"
                        ],
                        "1285344": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 29.03.2012 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA nº 6661-2010-000-01-00-3, de RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO. Assunto: Aposentadoria: “De acordo. Considero válida a Certidão proveniente da Ampla Energia e Serviços S.A, sucessora da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, acostada à fl.123 dos presentes autos, de forma a ratificar as informações lançadas no Sistema Ergon para fins de averbação e tempo de serviço, no período de 01/09/75 a 10/05/90, formalizada nos autos do TRT-PA 889/93. À DIAP para publicação. Após, retornem os autos à SEDID para prosseguimento.”;\r\n\r\nTRT-PA-03141-2011-000-01-00-0, de ARMINDO TANCREDI RODRIGUES. Assunto: Adicional de Periculosidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro o pedido de concessão do adicional de periculosidade )10%(, a contar de 02/10/2006, tendo em vista a publicação da Portaria nº 1.015/2010-SGP, em observância ao art. 68 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 12, II da Lei nº 8.270/91, ao Ato nº 2.050/2003, e, também, com base no Laudo Técnico Pericial referente a 2007/2008. Quanto às verbas relativas ao período precedente a 01/01/2012, estas deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. Quanto à prescrição quinquenal, esta deverá incidir sobre os valores que antecedam o prazo de cinco anos a contar de 07/03/2012, data em que o servidor protocolou neste Tribunal o requerimento padrão nos moldes descritos pelo Ato n° 2050/03. Após, retornem os autos à SEDID para as providências cabíveis.” (a) Maria Luiza da Gama Lima. Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 1285344"
                        ],
                        "1285430": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 30.3.2012, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-00211-2011-000-01-00-8 de IRIS HELENA BOMFIM DE AZEVEDO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 133/2011, do âmbito deste Regional, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tampouco do art. 40, §19 da Constituição Federal. À DIAP, para publicação.”;\r\n\r\nTRT-PA–976/95 de ELIENE COSTA RIBEIRO. Assunto: Revisão de Anuênios: “Prejudicado o pedido de revisão de anuênios tendo em vista que a servidora recebe corretamente o percentual de 9% a título de anuênios. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, nos termos do Ato nº 031/08 de 14.05.08, a fim de cientificá-la dos termos do parecer de fls. 94/95. Após, arquive-se.” (a) Maria Luiza da Gama Lima. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1285430"
                        ],
                        "1285529": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 28.3.2012, no processo TRT-PA-15/00 de SUELLY RODRIGUES TIGAY. Assunto: Revisão de Aposentadoria - Diligência do TCU: “Ante as razões apresentadas pela Srª Suelly Rodrigues Tigay, defiro a prorrogação do prazo para manifestação em 5 (cinco) dias, a contar de 22/03/2012. À DIAP para publicação. Após, retornem os autos à SEDID para prosseguimento.” (a) Maria Luiza da Gama Lima. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1285529"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1285093": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0686200-31.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Impetrante: Edilson Gonçalves (Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D), - Impetrado: Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Exmo Presidente do Tribunal Regional do trabalho da 1a Região - por maioria, conhecer do mandado de segurança e, no mérito, conceder a segurança para isentar o Impetrante do Imposto de Renda incidente sobre seus proventos, confirmando, assim, a liminar acolhida, sem custas, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Tania da Silva Garcia (convocada), José Nascimento Araújo Netto (convocado), Edith Maria Corrêa Tourinho (convocado), Evandro Pereira Valadão Lopes e Marcos Cavalcante (convocado). O advogado Doutor João Carlos Guerreiro de Souza, OAB/RJ 131.376, procedeu à sustentação oral pelo impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1285093"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "1285424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso:0009636-55.2011.5.01.0000 - AGOR - Redatora Designada Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Por maioria, conhecer do agravo regimental e, no mérito, dar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga (relator) e Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Impedida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nViviana denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1285424"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1285527": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I DE DOZE DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEDI -I 09:00 HORAS\r\n\r\nSEDI -II 14:00 HORAS\r\n\r\n1 - 0000175-59.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: Luiz Oscar Mota Belmont ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Jose Carlos de Alencar Pimentel Duarte ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Carlos Roberto Gomes de Oliveira Vieira ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Cesar Lima da Graca ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Orlando Eulalio Machado ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n2 - 0003010-20.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Claudio Maximiliano Zerkowski ( Adv. Jose Luiz Santos Montello RJ 67692 D ) - Réu: Eduardo Castro Homem de Mello ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n3 - 0004077-54.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Autor: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: ESPOLIO DE HILDA ROCHA CAPUTO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n4 - 0005236-95.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: JIV Engenharia Ltda. ( Adv. Uy-Tã Moraes Cavalheiro de Oliveira RJ 165729 D ) - Réu: Adalberto Delfino Marinho ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n5 - 0008840-98.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Autor: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Réu: GILSON CHAVES ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n6 - 0008958-74.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Laranjaria Santos e Santos Comercio de Frutas Ltda. ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Réu: Alexander Soares Goncalves ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n7 - 0010667-47.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Álamo Engenharia S/A ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Réu: Jorge Barbosa ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ).\r\n\r\n8 - 0010678-76.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Autor: Paulo Roberto Queiroz Dias ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Réu: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ).\r\n\r\n9 - 0011402-80.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Autor: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - STAECNON ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n10 - 0011609-45.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ) - Réu: Lucy Ferreira dos Reis ( Adv. MANOEL AGOSTINHO FILHO RJ 156040 ).\r\n\r\n11 - 0014438-33.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Caixa Econômica Federal ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Réu: Iara Costa Anibolete ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n12 - 0014767-45.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jose Luiz Ferreira de Mattos ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n13 - 0015099-12.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: Renato Guerra Marques ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n14 - 0364400-83.2009.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Autor: SEBASTIAO MAGGI DA FONSECA NETO ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Réu: REFRIGERANTES FLEXA LTDA ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n15 - 0609200-52.2008.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Réu: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB ( Adv. Rogerio Maia de Sa Freire RJ 96260 D ), RENE SILVA ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ).\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO II DE DOZE DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 14:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16 - 0000028-33.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante: Fabiana Araújo dos Santos ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Faet S.A ( Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 9104 D ).\r\n\r\n17 - 0000154-49.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Jose Heleno de Almeida Barbosa ( Adv. Patricia Borges Ciodaro RJ 135973 D ) - Agravado: MM Juízo da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Ricardo Cesar Teglas de Souza ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n18 - 0001063-28.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Heloisa Helena Villar Reis Lidizio ( Adv. Marcos Antonio Lidizio RJ 118992 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Luiz Antonio Carneiro ( SEM ADV. NOS AUTOS).. \r\n\r\n19 - 0002913-20.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: Jorge Hilário Gouvea Vieira ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Impetrado: MM Juízo da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Espólio de José Ribamar A/C de Angélica Valentim da Rocha ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ). \r\n\r\n20 - 0003167-27.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: José Melquior Zorzal ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n21 - 0004197-63.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Roberto Norris - Agravante: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Agravado: MM Juízo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sonia Regina dos Reis Guasti ( SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n22 - 0004249-59.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Impetrante: Francisca Pereira Braga ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Impetrado: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Telemar Norte Leste S/A ( SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n23 - 0005639-64.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Impetrante: Hildo Madeira Junior ( Adv. Bruna Freires Barcelos Struchel RJ 141838 D ) - Impetrado: MM Juízo da 4a Vara do Trabalho Niterói - Terceiro Interessado: La Reparação de Veículos Ltda ( SEM ADV. NOS AUTOS). .\r\n\r\n24 - 0006212-05.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ) - Impetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Maria Fernanda Sento-Sé de Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n25 - 0006835-69.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante: Célio Gama da Silva ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Cia Sulamericana de Tabacos , Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda.( SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n26 - 0007483-49.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Reginaldo Mathias dos Santos ( Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Ana Maria Alves Pinheiro ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n27 - 0008585-09.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante: Vilmar Batista dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Impetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Resende - Terceiro Interessado: Novartis Biociências S/A ( Adv. Samuel Moreira Carreiro RJ 95692 D ).\r\n\r\n28 - 0010266-14.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Natália Martins Araujo RJ 161658 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Vania Braga Arantes( SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n29 - 0010646-37.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Izis Santos Balzana ( Adv. Marco Aurelio Alves Epifani RJ 85041 D ) - Impetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Macaé - Terceiro Interessado: Sonia Maria Silva dos Santos ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ).\r\n\r\n30 - 0010688-86.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Centro Odontológico Hatab Ltda ( Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 11827 D ) - Agravado: Antonio Carlos dos Santos Ferreira Dias ( SEM ADV. NOS AUTOS)., MM Juízo da 6a Vara do Trabalho de Niterói .\r\n\r\n31 - 0011819-96.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: CPM Braxis S.A. ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ) - Impetrado: MM Juízo da 19a Vara do Trabalho do Rio de janeiro - Terceiro Interessado: Espólio de Filipe Leonardo Debize Peduzzi, na pessoa de NEIDE FERREIRA DA CUNHA ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n32 - 0012621-94.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Monaliza da Silva Heinen Antunes ( Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas RJ 100240 D ) - Impetrado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis - Terceiro Interessado: Dentsply Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n33 - 0012765-68.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Roberto Norris - Agravante: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. Marcos Silveira de Braganca RJ 79985 D ) - Agravado: Saionara Pereira de Lima ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n.\r\n\r\n34 - 0012889-51.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Tania da Silva Garcia - Agravante: Katia Cristina Silva Gomes da Silva ( Adv. Adelson Melo da Costa RJ 136080 D ) - Agravado: MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: ASSEMP - Assessoria de Empresas Ltda , Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - CASA & VÍDEO ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n35 - 0013640-72.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Impetrado: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Niterói - Terceiro Interessado: José Mauro Miguel ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n36 - 0013734-83.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Rogerio Lucas Martins - Agravante: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: MM Juízo da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Luciene Rodrigues Kosovits ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n.\r\n\r\n37 - 0014440-66.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Agravado: MM Juízo da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Terceiro Interessado: Marcio Raimundo da Silva ( SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n38 - 0014676-18.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Impetrado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Terceiro Interessado: Cláudia Von Seehausen Rezende Dolavale ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n39 - 0014943-87.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Roberto Norris - Agravante: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Agravado: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Terceiro Interessado: Luciano Cardoso da Fonseca ( SEM ADV. NOS AUTOS). .\r\n\r\n40 - 0015015-74.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Impetrante: Josemar Francisco do Nascimento ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Companhia Cervejaria Brahma – AMBEV ( SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n41 - 0015018-29.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Impetrante: Ferraro Rio Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Impetrado: MM Juízo da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Breno Lopes Pinto ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n.\r\n\r\n42 - 0015625-42.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Impetrante: Raphael Godoy Figueiredo ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Impetrado: MM Juízo da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Indústria FAP do Brasil Ltda ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n43 - 0016070-60.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Impetrante: Patrícia Guedes da Veiga ( Adv. Flavio Fiuza Dias RJ 130949 D ) - Impetrado: MM Juízo da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ( SEM ADV. NOS AUTOS). .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Março de 2012\r\n\r\nId: 1285527"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1285198": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0438300-02.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sebastião Tenório de Oliveira [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALDIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253: \"... Todavia, em nome da summa cognitio, nada impedindo o normal prosseguimento da execução, admito obstar, apenas, e por ora, nos seus ulteriores trâmites, a liberação de valores controversos na execução, e decorrentes do eventual sucesso na arrematação do bem imóvel constrito mediante expedição de alvará ao Réu desta ação, credor nos autos do processo de fundo.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1285198"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1284904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SEDI\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0001007-58.2012.5.01.0000 – MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nImpetrante: Martani Instalações e Manutenção Predial Ltda. (Dr. Frederico Couto Hartenbach -OAB/RJ 152608 D)\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Vanderlei de Oliveira Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante: Martani Instalações e Manutenção Predial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculadas sobre o valor dado à causa, pelo impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1284904"
                            ],
                            "1285130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0002844-51.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nTI: Graciella Verenich \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da liminar. \"...Logo, verifico que não estão presentes conjuntamente os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, pelo que não concedo a liminar requerida. \"(a) Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO – RELATOR\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1285130"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1284299": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nGabinete do Desembargador\r\n\r\nRicardo Damião Areosa\r\n\r\nProcesso: 0002475-91.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nEbgte: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Ebgdo: Valéria Alves Almeida Mariano [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valéria Alves Almeida Mariano\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme requerido.\r\n\r\nProcesso: 0607200-79.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Calciscov [Adv. Delano José Andrade de Souza (OAB: RJ 94103 - D)], Aut: Jose Carlos Arena Calciscov [Adv. Delano José Andrade de Souza (OAB: RJ 94103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenah Prujansk [Adv. Leticia Domingues da Camara Graça (OAB: RJ 146485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Arena Calciscov, Réu Lenah Prujansk, Aut Sandra da Silva Calciscov\r\n\r\nOferecer razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1284299"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1284966": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0001207-65.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Suzigril da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Flor de Camará Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzigril da Silva \r\n\r\nTer vista da certidão negativa de fls. 23-verso; requerendo o que entender cabível para possibilitar a regular citação do Réu, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1284966"
                            ],
                            "1284945": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\nProcesso: 0001353-09.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Eagotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilusa Costa de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Eagotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 571/572 que indeferiu a inicial: \"...INDEFIRO A INICIAL DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, combinado com os arts. 488, II, e 490, II, do diploma processual civil, e com o art. 836, segunda parte, da CLT, na forma da fundamentação supra. Custas de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), calculadas sobre R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), valor dado a causa na inicial, pela Acionante. Transitada em julgado a presente decisão e pagas as custas judiciais, devolva-se à Acionante o valor recolhido a título de depósito prévio a fls. 27. Intime-se a Autora para ciência...\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1284945"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9": {
                        "Atos": {
                            "1285365": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO ROBERTO NORRIS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0014979-32.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Waldemil Lopes da Silva [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda \r\n\r\nTI: Holder Engenharia de Manutenção e Construções Ltda Siderúrgica Barra Mansa S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Waldemil Lopes da Silva - informar o endereço atual da empresa HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA., conforme despacho de fls. 49. \r\n\r\nRio, 27 de março de 2012- Felicia Moraes-Téc.Jud. \r\n\r\nId: 1285365"
                            ],
                            "1285367": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO ROBERTO NORRIS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0000751-52.2011.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS-ECT [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas (OAB: RJ 70773 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS-ECT - ter ciência da decisão interlocutória às fls. 65, de que foi HOMOLOGADA A RESTAURAÇÃO dos presentes autos, na forma do artigo 1.065 do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012-Felicia Moraes-Téc.Jud\r\n\r\nId: 1285367"
                            ]
                        }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1285378": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE ONZE DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR, SALA DE SESSÃO DA SEDI - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000069-69.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Manoel Messias Martins ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Recorrido: Roque Cézar Barcellos de Sant´anna ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ), Cristóvão de Oliveira Lima ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ).\r\n\r\n2 - 0000136-88.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Três Rios (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cristiane Aparecida Matiolli ( Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt RJ 164613 D ).\r\n\r\n3 - 0000153-85.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Camilla Neris do Amorim Mansur ( Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer RJ 160637 D ) - Recorrido: São Gonçalo Comércio de Livros e Treinamentos Ltda. ( Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva RJ 93479 D ), Micro Osasco Edições Culturais Ltda ( Adv. Leticia da Silva Santos RJ 153771 D ).\r\n\r\n4 - 0000195-48.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Tânia Ferro da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Tânia Ferro da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n5 - 0000229-73.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorrido: Wania de Oliveira Lopes ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n6 - 0000248-72.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Anderson Luiz Leite Monteiro ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ) - Recorrido: Vigmax Vigilância e Segurança ltda., Centro Empresarial de Jacarepaguá ( Adv. Jose Roberto Wanissangh RJ 68913 D ).\r\n\r\n7 - 0000253-66.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Andrei da Costa Rodrigues ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ) - Recorrido: Real Assistencia Tecnica Ltda ( Adv. Rodrigo de Abreu Pereira RJ 154031 D ), Cooperativa de Promotores de Vendas Ltda. ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ), Aqua Soft Refrigeração Ltda ME. ( Adv. Fabio da Costa Pascoal RJ 132533 D ), Manu 2 filtros e purificadores de agua Comércio e Serviços Ltda- Super Filtros ( Adv. Gueisa de Souza Chaves RJ 94011 D ).\r\n\r\n8 - 0000342-46.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Fabiano Cavalcante Lima ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n9 - 0000353-67.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Aquino ( Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira RJ 78535 D ).\r\n\r\n10 - 0000363-21.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antonio Carlos de Araujo Cesário ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ) - Recorrido: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz RJ 23654 D ).\r\n\r\n11 - 0000365-23.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nelson Rodrigues Valença Junior ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ), Viação Progresso e Turismo S.A ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ) - Recorrido: Nelson Rodrigues Valença Junior ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ), Viação Progresso e Turismo S.A ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ).\r\n\r\n12 - 0000380-86.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Manoel Valdeir Marcelino da Silva ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n13 - 0000387-10.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Leandro Cleto Trindade ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n14 - 0000388-42.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lucio Robledo da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Lucio Robledo da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n15 - 0000390-49.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Carlos Antonio Silva Costa ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ).\r\n\r\n16 - 0000402-65.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Futura Serviços Empresariais Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Maura Bezerra ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ).\r\n\r\n17 - 0000406-02.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Cesar Honorato ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorrido: Cesar Honorato ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n18 - 0000433-34.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alphavile Urbanismo SA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sandalan Comércio Representações Serviços Ltda., Rafael Augusto da Matta ( Adv. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra RJ 159572 D ).\r\n\r\n19 - 0000441-67.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Transporte e Turismo Rosana Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Alexandro Silva ( Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 77980 D ).\r\n\r\n20 - 0000492-59.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Marcio Marcelo de Oliveira ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n21 - 0000528-15.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Juarez Ferreira dos Santos ( Adv. Miguel Angelo Moreira Leão RJ 58851 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro ( Adv. Danielle Almeida Burity RJ 144565 D ).\r\n\r\n22 - 0000543-07.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda. ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ), Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), Adimilson Marques Martins ( Adv. Ana Cristina Aguiar Faria RJ 138933 D ), Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda. ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ), Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n23 - 0000545-03.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: River Park Transportes Ltda. ME ( Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ 58765 D ) - Recorrido: Antonio Gomes de Farias ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n24 - 0000557-43.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Daniela Schweig Cichy RJ 168136 D ) - Recorrido: Alberto de Luca ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n25 - 0000593-73.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Adalberto Francisco Varanda ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n26 - 0000602-52.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Luciana Lima dos Santos ( Adv. Anderson de Azevedo Coelho RJ 132433 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n27 - 0000621-44.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Reginaldo da Silva ( Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior RJ 152095 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Flexiserv Construção e Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ 106810 D ).\r\n\r\n28 - 0000637-06.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcos Jose da Silva Souza ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n29 - 0000742-30.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Cláudia Moreira Castanon ( Adv. Karina Emy Fujimoto RJ 111772 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Renato Cesar de Araujo Porto RJ 90157 D ).\r\n\r\n30 - 0000744-38.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Soberana Niteroiense Confeitaria Pizzaria Ltda. ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ) - Recorrido: Lucinda Rosa da Silva Neves ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n31 - 0000761-67.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jorge do Carmo de Souza ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n32 - 0000766-89.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edna Kécia de Melo Ferreira ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n33 - 0000769-37.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Cristiane Cardoso de Andrade ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n34 - 0000792-66.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Andréa Rocha da Silva ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Café e Bar Carlos Gomes ( Adv. Wellen Santos da Fonseca RJ 113736 D ).\r\n\r\n35 - 0000818-62.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D ) - Recorrido: Vladimir Pinto Novaes ( Adv. Carla Goes Lopes Anjo RJ 92861 D ).\r\n\r\n36 - 0000836-83.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jackeline dos Santos Couceiro ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n37 - 0000840-28.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ) - Recorrido: Edivaldo Vieira Passos ( Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ 119734 D ), Lola Rent a Car Veículos LTDA..\r\n\r\n38 - 0000847-60.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Barrafor Veículos Ltda - CNPJ:04082647/0005-94 ( Adv. Patricia Couto de Oliveira RJ 84113 D ) - Recorrido: Fabio Senra Francisco de Paula ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n39 - 0000849-41.2010.5.01.0010 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Celso Rufino Barcia ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ).\r\n\r\n40 - 0000865-02.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Leandro de Oliveira Lyrio - Recorrido: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Quadranrio Projetos e Construções Ltda. ( Adv. Bruno Carlos Ximenes RJ 140318 D ).\r\n\r\n41 - 0000921-34.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fernando José Cupertino da Silva ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Fernando José Cupertino da Silva ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n42 - 0000928-26.2011.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Elves Motel LTDA EPP ( Adv. Celestino Raimundo Rezende RJ 61610 D ) - Agravado: PHELIPE DE SOUZA GUIMARAES A/C GEN. MARIA DAS GRACAS DE SOUZA VIEIRA ( Adv. Salete Freitas da Silva Barradas RJ 43676 D ), DAIANE ALVES A/C GENITORA MARIA CELIA ALVES ( Adv. Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira RJ 96563 D ), MARIA CELIA ALVES ( Adv. Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira RJ 96563 D ), THAINA ALVES GUIMARAES A/C GENITORA MARIA CELIA ALVES ( Adv. Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira RJ 96563 D ), PAULO VINICIUS A/C GENITORA MARIA CELIA ALVES ( Adv. Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira RJ 96563 D ).\r\n\r\n43 - 0000930-64.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcelo Gomes dos Santos ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n44 - 0000945-06.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alexander de Rezende Bellotti ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: CV SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE S.A. ( Adv. Octavio de Paula Santos Neto SP 196717 D ).\r\n\r\n45 - 0000947-11.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Claudia da Cruz dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 33869 D ), Viva Comunidade Programa Saude Familiar ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ).\r\n\r\n46 - 0000966-88.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil CMB ( Adv. Roberto Ferreira Brandão RJ 163483 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Gonçalves Cruz ( Adv. Arnaldo Valeriano RJ 79935 D ).\r\n\r\n47 - 0001000-53.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mario Martin Seidl ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n48 - 0001010-12.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Roosevelt Fernandes Moura ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n49 - 0001019-81.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ) - Recorrido: Carlos Evandro da Cruz Silva ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ), Terevig Vigilancia e Segurança Ltda ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n50 - 0001047-87.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Julio de Souza Gonçalves Junior ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n51 - 0001086-20.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ) - Recorrido: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA ( Adv. Nelson Arraes Filho RJ 85274 D ), Angelo Marcio Neves ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n52 - 0001113-17.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Silvia Ramos de Souza ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), Lojas Cem S.A. ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ) - Recorrido: Silvia Ramos de Souza ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), Lojas Cem S.A. ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ).\r\n\r\n53 - 0001131-59.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: GK Contabil Assessoria e Contabiidade Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Arnessen Ferreira Maia ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ).\r\n\r\n54 - 0001139-90.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Elizeu da Silva Santos ( Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos RJ 115348 D ).\r\n\r\n55 - 0001185-26.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mercado Coma Bem Ltda. ( Adv. Marilza Ferreira de Oliveira RJ 80378 D ), Valneide Rodrigues Mendes do Nascimento ( Adv. Delvair Lucena dos Santos RJ 50801 D ) - Recorrido: Valneide Rodrigues Mendes do Nascimento ( Adv. Delvair Lucena dos Santos RJ 50801 D ), Mercearia Valente do Sandá Ltda. ME ( Adv. Fabiane dos Santos Gonçalves RJ 138543 D ), Mercado Coma Bem Ltda. ( Adv. Marilza Ferreira de Oliveira RJ 80378 D)\r\n\r\n56 - 0001249-60.2010.5.01.0461 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Nobre Montagem Industrial Ltda , João Batista Pinto de Souza ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ).\r\n\r\n57 - 0001251-82.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Ivson Barsand de Leucas ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n58 - 0001254-54.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: João Batista Pereira ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Usiminas Mecânica S.A. ( Adv. Ney Jose Campos MG 44243 D ), Mineração Onça Puma ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ).\r\n\r\n59 - 0001256-10.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marly Theodoro de Almeida ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n60 - 0001261-18.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Eliane Maria da Silva ( Adv. Suzy Beatriz Araes Salgado RJ 147461 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes Vieira Luna ( Adv. Nilto Carlos da Silva RJ 67656 D ).\r\n\r\n61 - 0001270-36.2010.5.01.0461 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Natanael Joaquim dos Santos ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Consórcio Utc Rip ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n62 - 0001467-79.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Miriam Teresa Cardoso Neves ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n63 - 0001675-72.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Triunfo Operadora Portuária Ltda ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Damião Francelino Rodrigues ( Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva RJ 92382 D ).\r\n\r\n64 - 0005700-39.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Supermercados Feira Nova Ltda. ( Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ 99132 D ) - Recorrido: Antonio Cosentino ( Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ 140722 D ).\r\n\r\n65 - 0014300-74.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Nelson de Moraes Moreira ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n66 - 0016000-60.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Alessandra Ferreira Barbosa ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ).\r\n\r\n67 - 0024700-64.2001.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: ALBERTO ALVES DE CARVALHO ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ).\r\n\r\n68 - 0031500-38.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Recorrido: Marilane Ferreira Confort ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n69 - 0031600-46.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria do Amparo Nunes ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ) - Recorrido: Maria do Amparo Nunes ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ).\r\n\r\n70 - 0032000-26.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Damião Monteiro Camuri ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ) - Recorrido: APM Assessoria Técnica Comercial Ltda. ( Adv. Rui Mendes Leonel RJ 106979 D ).\r\n\r\n71 - 0032700-06.2003.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Marlene Barros Gonçalves ( Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ 119545 D ) - Agravado: EDNA ALMEIDA DE MELLO ( Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud RJ 94163 D ), Restaurante e Pizzaria bora Bora Ltda. - ME ( Adv. Fernando Koenigsdorf RJ 109829 D ), Waldyr Monteiro Netto, Restaurante e Pizzaria Rodoviária de Saquarema Limitada ( Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ 119545 D ).\r\n\r\n72 - 0038700-80.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jose Maria Machado ( Adv. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 63887 D ) - Recorrido: ESTALEIRO MAUA SA ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n73 - 0041500-26.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jose Pinto de Magalhães Filho ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Art em PVC Assistência Técnica e Comercial Ltda. - ME ( Adv. Fabricio de Oliveira Silva RJ 119382 D ).\r\n\r\n74 - 0044600-35.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ronaldo Fernandes Moreira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ).\r\n\r\n75 - 0045500-71.2009.5.01.0018 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Simarc Moveis Comerciais Ltda. ( Adv. Marisol Perez Duran RJ 76411 D ) - Recorrido: José Alberto Wyatt ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n76 - 0063300-67.1996.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: PASCOAL CARDOZO DOS SANTOS ( Adv. Carlos Alberto Das Chagas RJ 73094 D ).\r\n\r\n77 - 0067300-65.2005.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcia Tavares da Costa Lessa ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n78 - 0068400-77.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Márcia de Lima Madureira ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ).\r\n\r\n79 - 0070900-41.2008.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravado: Rubem Velloso Guimarães ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n80 - 0076600-76.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Leandro dos Santos Ferreira ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: Niter Comércio de Drogas Ltda. ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n81 - 0077600-43.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense- massa falida ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Alexandre Donato de Freitas Arona ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ).\r\n\r\n82 - 0080300-11.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: REGINA MARIA DE SOUZA NEVES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n83 - 0082700-69.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Wilton de Faria Silva ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ).\r\n\r\n84 - 0084300-95.2007.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Oscar Hugo Soregaroli ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ) - Agravado: Neide Mattos Franco Oliveira ( Adv. FLORIVAL DO CANTO MENEZES RJ 7268 D ).\r\n\r\n85 - 0090300-92.2002.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA ( Adv. Rafael Jose da Costa RJ 93011 D ) - Agravado: ANTONIO DO ROSARIO SOUTO ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n86 - 0091000-80.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria de Lourdes Monteiro Rodrigues de Oliveira ( Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n87 - 0092300-38.1983.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), REGIS CARLOS DA SILVA ( Adv. Eugenio Jose dos Santos RJ 17117 D ) - Agravado: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), REGIS CARLOS DA SILVA ( Adv. Eugenio Jose dos Santos RJ 17117 D ).\r\n\r\n88 - 0093500-11.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: William Marques Veloso ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n89 - 0095400-08.2005.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Kivia Nunes Castro Correia RJ 100753 D ), Rose Cristina Francisco ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n90 - 0096600-03.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Andes Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Bento RJ 75373 D ), Jose Carlos de Oliveira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Jose Carlos de Oliveira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Andes Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Bento RJ 75373 D ).\r\n\r\n91 - 0099900-55.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), Frank Lino Antony ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Frank Lino Antony ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n92 - 0101000-69.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Victor Emanuel de Oliveira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Victor Emanuel de Oliveira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n93 - 0101700-23.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Associação de Pensionistas e Inativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Antigo Distrito Federal ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ), Michelle Moreira Soares de Oliveira Batista ( Adv. Viviane Holanda da Conceição RJ 154028 D ), Nic Gestão Empresarial Ltda. ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ) - Recorrido: Michelle Moreira Soares de Oliveira Batista ( Adv. Viviane Holanda da Conceição RJ 154028 D ), Associação de Pensionistas e Inativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Antigo Distrito Federal ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ), Nic Gestão Empresarial Ltda. ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ).\r\n\r\n94 - 0105700-03.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Força Especial Monitoramento Eletrônico Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Martins da Silva RJ 57095 D ), Nilson Lopes dos Santos ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Bruneleschi ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Condomínio do Edifício Shopping Center da Gávea ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ), Nilson Lopes dos Santos ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ), Força Especial Monitoramento Eletrônico Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Martins da Silva RJ 57095 D ).\r\n\r\n95 - 0108100-05.2004.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: WORK BM ENGENHARIA LTDA ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Agravado: ALEXSANDRO RAMOS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n96 - 0116900-17.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Alexandre de Oliveira Pereira ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n97 - 0117300-82.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Diego Duque Guimaraes ( Adv. Jory Franca RJ 11027 D ) - Recorrido: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n98 - 0127300-08.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Osvaldo Andre da Silva ( Adv. Sidonio Alexandre Cadinha Moraes RJ 152771 D ), Aguinaldo dos Santos Rocha ( Adv. Sidonio Alexandre Cadinha Moraes RJ 152771 D ).\r\n\r\n99 - 0127300-13.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Quest Software Brasil ( Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 79340 D ), Erick Guimarães ( Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ 76066 D ) - Recorrido: Quest Software Brasil ( Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 79340 D ), Erick Guimarães ( Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ 76066 D ).\r\n\r\n100 - 0128200-22.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Amanda Bittencourt da Silva Tavares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Amanda Bittencourt da Silva Tavares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n101 - 0130300-79.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Educandário Silva ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ).\r\n\r\n102 - 0131300-06.2008.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Adelson de Carvalho Moraes ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: Valesul Alumínio Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n103 - 0134000-43.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: Wagner Barros Moreira da Silva ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n104 - 0147000-54.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: João Gomes Cavalcante Filho ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n105 - 0151000-82.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Eduardo Fernandes da Silva ( Adv. Claudomir da Silva RJ 126022 D ) - Recorrido: Condominio do Edifício Joaquim Murtinho ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ).\r\n\r\n106 - 0153000-25.2001.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MARIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: JOILDO FERREIRA DE ARAUJO ( Adv. Joaquim Accioly da Silva RJ 1952 A ).\r\n\r\n107 - 0153700-13.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Anderson de Abreu Borges ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n108 - 0156300-35.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Mario Cesar Farias Alves ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n109 - 0157100-42.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Andre Mariano Monteiro ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu RJ 116896 D ) - Recorrido: Andre Mariano Monteiro ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu RJ 116896 D ).\r\n\r\n110 - 0159500-27.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lenir Imthurn ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Lenir Imthurn ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n111 - 0159600-60.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eliane Ramos de Souza ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n112 - 0160600-98.2006.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Cinthia Santos Ramires ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Cinthia Santos Ramires ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n113 - 0164300-43.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Cristiane Dozol Farias Figueira ( Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira RJ 99484 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Cristiane Dozol Farias Figueira ( Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira RJ 99484 D ).\r\n\r\n114 - 0164800-67.2004.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: COMBRAS ENGENHARIA LTDA ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), GIZELE GOMES DE AZEREDO ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: GIZELE GOMES DE AZEREDO ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), COMBRAS ENGENHARIA LTDA ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n115 - 0167900-14.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Aluisio Henrique Justen ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos RJ 102512 D ).\r\n\r\n116 - 0191800-38.2009.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jader de Oliveira ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Cesta de Alimetos do Brasil Ltda. ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Recorrido: Jader de Oliveira ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Cesta de Alimetos do Brasil Ltda. ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ), Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé - Em recuperação judicial ( Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D ).\r\n\r\n117 - 0219200-15.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Valdeci Pereira Vieira ( Adv. Sandra Cristina Bazoni RJ 116013 D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda .\r\n\r\n118 - 0223800-76.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cristiana Ribeiro de Abreu Soares ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Cristiana Ribeiro de Abreu Soares ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n119 - 0225900-98.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vera Lucia Chagas de Souza ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Vera Lucia Chagas de Souza ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ).\r\n\r\n120 - 0250300-79.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Lucelene França Rozeira RJ 148817 D ), André Luiz dos Santos Silva ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Março de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1285378"
                        ],
                        "1285376": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000342-46.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Fabiano Cavalcante Lima e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fabiano Cavalcante Lima , Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/04/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 9º andar, sala da SEDI, Castelo, RJ.\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0134000-43.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Wagner Barros Moreira da Silva\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Caixa Econômica Federal, Wagner Barros Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/04/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 9º andar, sala da SEDI, Castelo, RJ.\r\n\r\n1ª Turma \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001249-60.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda e Outros\r\n\r\nRcdo: João Batista Pinto de Souza e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda , João Batista Pinto de Souza, Nobre Montagem Industrial Ltda , Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/04/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 9º andar, sala da SEDI, Castelo, RJ. \r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0219200-15.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Valdeci Pereira Vieira e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Valdeci Pereira Vieira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/04/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 9º andar, sala da SEDI, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1285376"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1284947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000061-46.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Mônica Valéria de Oliveira Silva ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente falou Dr Humberto Jansen Machado (OAB 13911) e, pela recorrida, Dr João Luiz Peralta da Silva (OAB 3777).\r\n\r\nProcesso: 0198900-83.2006.5.01.0221 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Daniel Batista Ferreira Neto ( Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ73439D ), - Embargado : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ), - por unanimidade,à falta de um dos pressupostos para a sua admissibilidade, qual seja a tempestividade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1284947"
                            ],
                            "1285104": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094700-07.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Gol Transportes Aéreos S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Varig Logística S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), GTI S.A.Rossana Mallmann ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Rossana Mallmann ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto aos de fls. 1389/1392, 1395/1413 e 1449/1492, ante a preclusão consumativa, e, pela mesma razão, quanto às contrarrazões de fls.1507/1511, 1513/1567 e 1573/1575. No mérito, negar provimento do recurso da reclamante e dar parcial provimento ao das reclamadas para excluir a gratuidade de justiça deferida à autora e, ainda, para excluir a condenação relativa à multa prevista no art. 467 da CLT, tudo nos termos da fundamentação, ficando mantido o valor arbitrado à condenação para fins processuais, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1285104"
                            ],
                            "1285116": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0219400-74.1999.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: MS CENTRO MEDICO SIMONSEN LTDA [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nRcdo: ELCIO DUARTE FERREIRA [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELCIO DUARTE FERREIRA, Rcdo MS CENTRO MEDICO SIMONSEN LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80: “Juntem-se, inicialmente, os registros de tramitação/andamentos do processo no Sistema de Acompanhamento de Processos - SAPWEB. Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 02 (dois) dias, para que: I - possam se manifestar sobre a documentação já acostada ao processo; II - providenciem a juntada de outros documentos, caso achem necessários; III - digam, superadas as providências constantes dos incisos acima referidos, se consideram reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem-me conclusos”. Rio de Janeiro, 20 de março de 2012. (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 1285116"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1285354": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161700-70.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, na forma da fundamentação, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, negar provimento recurso da reclamada, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0214800-82.1997.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - Agravado : MARCOS ANDRE LEMOS BARTHOLOMEU ( Pascoal dos Santos Cirilo RJ82760D ), - por unanimidade, não conhecer de ofício do agravo de petição, por inadequação do remédio jurídico utilizado pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0000461-61.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Beatriz da Silva Araújo ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), Banco Santander (Brasil S/A) ( Elaine Alves Goncalves da Silva RJ116558D ), - Recorrido : Beatriz da Silva Araújo ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), Banco Santander (Brasil S/A) ( Elaine Alves Goncalves da Silva RJ116558D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado para excluir da condenação a integração da remuneração variável no cálculo do repouso semanal remunerado e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante às horas extras. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001828-43.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Normando Jorge Machado de Oliveira ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), - Recorrido : Normando Jorge Machado de Oliveira ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré no tocante ao intervalo intrajornada, conhecer dos demais itens e do apelo do autor, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao da primeira reclamada para: a) reduzir a jornada de trabalho de segunda-feira a sexta-feira em 30 minutos diários, a partir de 1º.06.2008; b) limitar a condenação ao reembolso das despesas efetuadas com veículo aos meses de junho/2008 e julho/2008, observando-se o valor pago no mês de agosto de 2008; c) limitar a devolução dos descontos efetuados na resilição contratual a R$ 290,46 (duzentos e noventa reais e quarenta e seis centavos). Ao do reclamante para condenar a reclamada à integração do valor pago “por fora”, R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, na base de cálculo do FGTS, das férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, aviso prévio, indenização pela dispensa imotivada, repouso semanal remunerado e horas extraordinárias Tudo conforme os parâmetros da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0142000-66.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : George Rodrigues da Silva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000210-23.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Valmir Cardoso Ramiresz ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Empresa de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), Muriaé Serviços Aeroportuário ( Fabio Amaral de Lima RJ151576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) determinar o pagamento das diferenças das verbas rescisórias: aviso prévio indenizado; saldo de salário de 27 (vinte sete) dias de setembro de 2009; 13º salário na proporção de 10/12 (dez doze avos); férias vencidas indenizadas (de 10.12.2007 a 09.12.2008); férias indenizadas na proporção de 11/12 (de 10.12.2008 a 26.10.2009); abono constitucional de 1/3 (um terço) sobre férias; FGTS sobre aviso prévio indenizado, saldo de salário e 13º salário proporcional e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento do FGTS); observando a dedução da importância comprovadamente paga de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais); b) determinar o pagamento apenas da multa prevista na cláusula 27ª da convenção coletiva, limitada ao valor da principal corrigida e c) declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada por todas as obrigações pecuniárias decorrentes do contrato de trabalho havido entre o reclamante e a primeira reclamada, assim entendido o pagamento de todas as verbas deferidas, independentemente de sua natureza, incluindo o imposto de renda e a cota previdenciária, bem como os juros da mora previstos no art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantido os valores arbitrados a fls. 150 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001248-75.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda ( Priscilla Ferreira da Costa RJ152482D ), - Recorrido : Giancarlos dos Santos ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas segunda e terceira reclamadas e, no mérito, na forma da fundamentação, dar provimento ao recurso da THYSSENKRUPP CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda para afastar a sua responsabilidade pelo pagamento das parcelas devidas ao autor e, em consequência, julgar improcedente o pedido em relação à ela e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda para declarar que sua responsabilidade é subsidiária em relação ao crédito reconhecido ao reclamante e devido pela primeira ré, bem como para excluir da condenação a indenização por dano moral. Vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral. Pela THYSSENKRUPP CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda falou Dra Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB 126990).\r\n\r\nProcesso: 0000626-41.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ana Cláudia Fortuna de Albuquerque ( Edson Candido da Silveira RJ95506D ), Fujicom Comércio de Material Hospitalar e Importação Ltda. - Recorrido : Ana Cláudia Fortuna de Albuquerque ( Edson Candido da Silveira RJ95506D ), Fujicom Comércio de Material Hospitalar e Importação Ltda.Fujicom Com. de Mat. Hospitalares e Importação Ltda a/c Raul Amaral Júnior - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139500-43.2005.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Renato Valverde Medeiros ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Renato Valverde Medeiros ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional arguida pelo reclamado e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar o réu: a) ao pagamento das diferenças salariais entre o valor recebido pelo autor e o pago ao paradigma Canuto Rodrigues Filho, a partir do marco prescricional, com reflexos no FGTS, férias (acrescidas do terço constitucional), gratificação natalina, participação nos lucros e resultados e verbas resilitórias, observada a base de cálculo definida na fundamentação; b) à devolução dos valores descontados a título de seguro de vida e Caixa Beneficente. E, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir da condenação o pagamento: a) de horas extraordinárias e reflexos em razão do exercício da função de confiança nos termos do artigo 62, II, da CLT, restando prejudicado o exame do recurso patronal no tocante ao intervalo intrajornada para repouso e alimentação e reflexos das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado (sábados, também) e, em relação ao recurso do autor, no que se refere à supressão parcial do intervalo intrajornada e horas à disposição do empregador; b) de comissões e reflexos; c) das multas previstas nas convenções coletivas. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante as horas extras, que requereu justificativa de voto divergente. Pelo reclamante falou Dr. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB 59504).\r\n\r\nProcesso: 0074600-48.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sandro Lima de Jesus ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Sandro Lima de Jesus ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso patronal por deserção, arguida em contraminuta, para conhecer dos recursos de ambas as partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao apelo autoral para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, conforme venha a ser apurado em liquidação, observados os parâmetros supra estabelecidos. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0080700-79.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Wallace Trindade de Santana ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0103100-41.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Libra Terminal Rio S.A. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Recorrido : Antonio Carlos de Melo Correa ( Erica Ferreira de Menezes RJ121017D ), Cosme Caetano dos Santos ( Erica Ferreira de Menezes RJ121017D ), Renato Gonçalves da Silva ( Erica Ferreira de Menezes RJ121017D ), Reinaldo Domingues dos Santos ( Erica Ferreira de Menezes RJ121017D ), Edson Nogueira Maciel ( Erica Ferreira de Menezes RJ121017D ), Jorge Silva Martins ( Erica Ferreira de Menezes RJ121017D ), Amadeu Marques Teixeira ( Erica Ferreira de Menezes RJ121017D ), Paulo Rodrigues Costa ( Erica Ferreira de Menezes RJ121017D ), Waldeir Bonfim Firmino ( Erica Ferreira de Menezes RJ121017D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão arguida pela reclamada e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja exaurida a prestação jurisdicional, ficando prejudicado o exame do restante do apelo, na forma da fundamentação. Pela Reclamada compareceu Dr João Baptista Lousada Camara (9379).\r\n\r\nProcesso: 0051800-91.2001.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ANGELICA CATARINO DA SILVA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pela agravante compareceu Dr. Pedro Guerra (OAB 59504).\r\n\r\nProcesso: 0070100-97.2005.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Otto dos Reis Barros ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0047900-12.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Alisson Felicio Lazaroni ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido para condenar a primeira reclamada como responsável principal e a segunda ré, subsidiariamente, ao pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária a contar da publicação desta decisão e juros moratórios a contar do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pela parte ré. Pelo recorrente falou Dr. Marco Antonio Gonçalves Rebello (OAB 35738), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0077500-08.1997.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : VALERIA BARBOSA COUTINHO ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pela agravante falou Dr. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB 59504).\r\n\r\nProcesso: 0126900-18.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : João Paulo dos Santos Gonçalves ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que na apuração das horas extras, aquelas destinadas à compensação, observando-se o módulo semanal, deverão ser pagas a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente compareceu Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB 20020), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido. Pelo recorrido compareceu Dr. Carlos Roberto Santana Dias (OAB 117759)\r\n\r\nProcesso: 0001190-09.2010.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ELASA - Elo Alimentação S/A ( Telma Elita Mello Botta RJ85676D ), - Agravado : Sandra Cardoso de Andrade ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do agavo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir as multas aplicadas de 1% (um por cento) e 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000663-41.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : José Allan de Lima ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de 32 horas extraordinárias mensais, com o adicional de 50%, bem como os reflexos nas férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS. Na apuração das horas extraordinárias deverá ser observado os dias efetivamente trabalhados, a remuneração da autor (evolução salarial) e o divisor de 220. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título a fim de evitar o enriquecimento ilícito do autor. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho). Ante a inversão da sucumbência, condena-se a ré, ainda, a reembolsar as custas adiantadas pelo autor. Valor da causa que se mantém inalterado para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ressalvado o entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000683-56.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Marcelo da Silva Damascena ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada (Morada Investimento S/A), por deserto, conhecer do recurso do segundo réu (Banco Morada S/A) rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000316-31.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S/A ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - Embargado : Ubiratã Telles de Oliveira ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a embargante a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000800-14.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Erica dos Santos da Rosa ( Paulo Cesar de Souza Ramos RJ71464D ), Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Mega Net Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda. ( Edgar Ferreira de Souza RJ60850D ), Erica dos Santos da Rosa ( Paulo Cesar de Souza Ramos RJ71464D ), Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade , não conhecer do recurso do segundo reclamado no tocante aos juros e descontos fiscais e previdenciários, conhecer do apelo da autora e do restante do recurso do Itaú Unibanco, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do segundo reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento. Ao do segundo reclamado para excluir da condenação a multa por descumprimento da obrigação de fazer (retificação na carteira de trabalho da reclamante) e a indenização por dano moral. Ao da reclamante para acrescer à condenação a multa de R$ 17,55 (dezessete reais e cinquenta e cinco centavos) pelo descumprimento da convenção coletiva. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ressalvado o entendimento do Desembargador Mario Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001148-30.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Protege S.A, Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Devanir da Silva Possenti ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000055-69.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D ), Luciano Peixoto de Oliveira ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Recorrido : Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D ), Luciano Peixoto de Oliveira ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer o recurso interposto pela reclamada, por deserto, conhecer o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, condenar a ré ao pagamento de diferenças de horas extras pela não integração do adicional de risco e a integrar o pagamento da hora suprimida (intervalo intrajornada), com o adicional de 50% na remuneração e em repousos semanais e com estes em décimos terceiros, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% do FGTS. Valor da condenação que se majora para R$ 8.500,00.\r\n\r\nProcesso: 0178200-52.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Veronica da Silva Fortunato ( Reinaldo Celestino Amaral RJ92293D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0166600-96.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Elaine da Silva Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco IBI S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Banco IBI S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Elaine da Silva Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000113-75.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Odanrio Restaurante Ltda. ( Marcelo Faga Percequillo SP136660D ), - Recorrido : Jacirlene Oliveira Brandão ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo réu e, no mérito, negar-lhe provimento para nos termos do voto da Desembargadora Relatora, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0002094-93.2011.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S. A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para dispensar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002095-78.2011.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para dispensar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nTelma Caiado de lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1285354"
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                            "1285357": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0319100-69.2000.5.01.0241 - AP - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA(Eymard Duarte Tibaes RJ66247D),-Agravado: JORGE ANTONIO MONTEIRO FERREIRA(Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D), -por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) fixar o valor indenização substitutiva do seguro desemprego no importe de R$ 1.130,00 (um mil e cento e trinta reais) e b) determinar a correção monetária com base no entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, aplicando-se o índice do dia primeiro do mês subsequente àquele em que ocorreu o fato gerador da obrigação, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000582-42.2011.5.01.0040 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Roma Automóveis e Serviços Ltda(Benedicto Celso Benício Júnior SP131896D),-Agravado: MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA(Serafim Gomes Ribeiro RJ46933D), MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA(Valério Prudencio de Jesus RJ89709D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0016900-07.1986.5.01.0031 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: DOMINGOS MARQUES DE SOUZA(Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA(Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D),-Agravado: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA(Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D),DOMINGOS MARQUES DE SOUZA(Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D),-por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do exequente, conhecer do apelo do executado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000167-62.2011.5.01.0039 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda.(Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D),- Recorrido: José Henrique Medeiros de Menezes(Roberto de Oliveira Falco RJ151296D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo réu e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000427-25.2011.5.01.0077 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda.(Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), Jorge Alexandre Pires de Fabbio(Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D), - Recorrido: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda.(Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), Light Serviços de Eletricidade S.A.(Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D),Jorge Alexandre Pires de Fabbio(Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D),- por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as partes e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar aplicação das convenções coletivas firmadas com o SINTRAINDISTAL ao seu contrato de trabalho, sendo devidas as diferenças postuladas, condenando a primeira ré e a segunda reclamada, subsidiariamente, a pagar ao reclamante diferenças salariais e adicional de horas extras de 50% para as duas primeira horas e de 70% para as demais, tudo nos termos da fundamentação Mantém-se o valor da condenação fixado na r.sentença.\r\n\r\nProcesso: 0095400-04.2008.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcio da Costa Dias(Celso Ferrareze RJ138778D), Itaú Unibanco S.A.(Henrique Claudio Maues RJ35707D),-Recorrido: Marcio da Costa Dias(Celso Ferrareze RJ138778D), Itaú Unibanco S.A.(Henrique Claudio Maues RJ35707D),-por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, na forma da fundamentação:Dar parcial provimento ao recurso do reclamante para fixar como marco prescricional o quinquênio anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista, ou seja, 13.05.2003. Negar provimento ao recurso do reclamado. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0202100-44.1992.5.01.0042 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: HSBC SEGUROS BRASIL S/A(Denizard Silveira Neto RJ96770D),-Recorrido: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO(Andrea D Imperio Antunes RJ98225D),-por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00 (duzentos) reais, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0152800-50.2009.5.01.0226 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.(Domenica Honorato Siqueira RJ78514D),-Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D), Alberto Silva Franco(Marcelo Pereira da Silva RJ104542D),-por unanimidade, conhecer do recurso interpostos pela segunda reclamada, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por julgamento extra petita e ilegitimidade passiva s e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, excluir a condenação solidária da segunda ré declarando, contudo, sua responsabilidade subsidiária, bem como para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais por não observância do piso salarial. Valor da condenação que se reduz para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de março de 2012.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1285357"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1285036": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000799-88.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Ricardo Machado Vigna ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1285036"
                            ],
                            "1285422": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000505-46.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Antonio Duarte de Souza ( Adelaide de Oliveira Fernandes RJ112849D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001324-79.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Valdemir Paschoal Marques ( Jorge Lúcio de Menezes RJ63491D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Luiz Fernando Padilha RJ100343D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043600-07.2006.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Cláudio Maués RJ35707D ), - Embargado : Ludovina da Conceição de Oliveira Pinheiro ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, rejeitá-lo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0090700-31.2000.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : GRACA ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Embargado : MOISES REDUA FITARONI ( Valter Gonçalves Martins RJ46815D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, acolhê-los apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066100-46.2002.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : LUCA PADOVANO ( Erica Pires Marcial RJ133987D ), UNIVERSE INFORMATICA LTDA ( Erica Pires Marcial RJ133987D ), UNIVERSE INVENTARIOS LTDA ( Erica Pires Marcial RJ133987D ), UNIVERSE PARTICIPACOES S/A ( Erica Pires Marcial RJ133987D ), - Embargado : CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), EVM EMPREENDIMENTOS LTDA ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Santa Luz Administração e Participação Ltda. ( Carlos Eduardo Bosísio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000040-11.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : GRKI Franqueadora e Promotora de Vendas Ltda. ( Cláudia Al-Alam Elias Fernandes OAB/SP 231.281-B ), - Embargado : Cristiane Costa Silva ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106700-78.1999.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - Embargado: RIO CLARO TAXI AÉREO LTDA e OZORIO MARQUES NETTO ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, eis que a embargante é parte estranha à lide, não estando presentes, portanto, os pressupostos recursais de admissibilidade, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137200-78.2009.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Jairo Machado Escovedo ( Carla Keiza dos Santos Gomes RJ107992D ), - Embargado : Proen Engenharia Comércio e Indústria - CNPJ:32.330003/0001-80 ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nAss. de Gabinete\r\n\r\nId: 1285422"
                            ],
                            "1285423": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/03/2012\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nProcesso: 0106700-78.1999.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nEbgdo: OZORIO MARQUES NETTO, RIO CLARO TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada RIO CLARO TAXI AEREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão exarada no acórdão de fls.491/492, com o seguinte teor: - \" por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, eis que a embargante é parte estranha à lide, não estando presentes, portanto, os pressupostos recursais de admissibilidade, consoante fundamentação do voto do Relator.” Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285423"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1285103": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113 - 0000505-19.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1- Débora de Oliveira Barbosa de Jesus ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2- TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n114 - 0005000-03.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- Marco Antonio Pereira da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorridos: 1- Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- Marco Antonio Pereira da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n115 - 0009500-36.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Swissport Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ) - Recorrido: Rogerio Porto ( Adv. Marcia Santos Werneck RJ 107815 D ).\r\n\r\n116 - 0085800-10.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), 2- Suely das Graças Alves Pinto - Recorridos: 1- Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), 2- Suely das Graças Alves Pinto ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ).\r\n\r\n117 - 0100600-26.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Antonio Carlos da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Março de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1285103"
                        ],
                        "1285332": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000019-75.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: João Rodrigues Neto ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Hotel Royalty Barra Ltda. ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ).\r\n\r\n2 - 0000031-23.2011.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Toussaint RJ 77776 D ) - Agravado: Alessandro Geraldo de Lima ( Adv. Guilherme da Silva Passos RJ 155025 D ).\r\n\r\n3 - 0000035-66.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ocean Air Linhas Aéreas Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Rafael Ferreira de Matos ( Adv. Mario Luis Neves Grisolia RJ 153460 D ).\r\n\r\n4 - 0000067-49.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Aline Pereira Xavier ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2- Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n5 - 0000079-19.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Itau Unibanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2- Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 3- Vitor Vivaldo de Lima Noronha ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorridos: 1- Itau Unibanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2- Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 3- Vitor Vivaldo de Lima Noronha ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n6 - 0000115-81.2010.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Marcio Gil de Matos ( Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira RJ 135138 D ) - Agravados: 1- Transportadora Transjawa Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA ( Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ), 3- JEFERSON DA SILVA MOREIRA (Sem advogado nos autos), 4- Interlogrio Transportes Ltda. ME (Sem advogado nos autos), 5- MARIA JOSÉ ALVES FERREIRA DA SILVA ( Adv. Cristiane Carreiros Assumpcao RJ 141096 D ).\r\n\r\n7 - 0000128-67.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Lisandro Lovisolo ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n8 - 0000149-41.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Fináustria Assessoria Administração Serviços Crédito S/C Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorridos: 1- Fináustria Assessoria Administração Serviços Crédito S/C Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 3- Alessandra dos Santos de Souza ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n9 - 0000177-53.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. ( Adv. Flavio Celso Gomes Pereira RJ 4896 D ) - Recorrido: Vanessa Fernandes Ferreira ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ).\r\n\r\n10 - 0000180-83.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Antonio Luiz Vieira ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ) - Recorrido: Hugo Paulo Gregg ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n11 - 0000196-36.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Handerson Luiz de Abreu Prata ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n12 - 0000251-42.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Francisco Simião de Aguiar ( Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus RJ 128648 D ) - Recorridos: 1- Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Adv. Marcia Maria de Moura Andrade RJ 73706 D ), 2- Ecolife Freguesia Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ).\r\n\r\n13 - 0000260-02.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Olivio Gomes da Silva ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n14 - 0000306-98.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorridos: 1- Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Charles Alves da Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n15 - 0000320-82.2011.5.01.0302 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Cristiano Medeiros Silvestre da Silva ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Paulo Dauber Portela de Oliveira ( Adv. Rubens Roberto Macharoto RJ 98434 D ).\r\n\r\n16 - 0000388-61.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Robson Eduardo da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Rodoviário Schio Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n17 - 0000397-13.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Auto Viação Alpha S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Alex Mattoso dos Santos (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n18 - 0000432-94.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Pedro Leandro dos Santos ( Adv. Fabiano Ribeiro Martins RJ 86402 D ).\r\n\r\n19 - 0000485-18.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ezequias Rosa dos Santos ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. ( Adv. Samir Laurindo dos Santos RJ 129501 D ).\r\n\r\n20 - 0000485-72.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Casa Show S/A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Roberta dos Santos Barbosa ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n21 - 0000510-05.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Macelo Rosa Mariano (Adv. Max Antônio Paul RJ 88634 D), 2- Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Recorridos: 1- Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), 2- Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo).\r\n\r\n22 - 0000515-92.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- Edilamar Bastos Nunes ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), 3- Instituto João Moreira Salles IJMS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1- Edilamar Bastos Nunes ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), 2- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3- Instituto João Moreira Salles IJMS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n23 - 0000517-94.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: 1- Wagner Correa de Matos ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), 2- Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n24 - 0000527-22.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Eduardo Pires Pereira ( Adv. Marcelo da Silva Assis RJ 154211 D ) - Recorrido: Monte Verde Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Helena Martins de Castro Franca RJ 117620 D ).\r\n\r\n25 - 0000529-38.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ) - Recorrido: Gilberth Castro da Silva ( Adv. Livia Ramos Cantanhede RJ 136245 D ).\r\n\r\n26 - 0000531-18.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Fernando Milagres da Cunha ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n27 - 0000547-79.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Vanessa Cristina Fonseca Salazar ( Adv. Rubem Malafaia RJ 22530 D ) - Recorrido: 3BDX Serviço Empresarial Marketing Direto e Informática Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n28 - 0000577-13.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Bianca Coimbra Ferreira ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ).\r\n\r\n29 - 0000624-43.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Construtora Engetran Ltda. (Sem advogado nos autos) - Recorrido: Luiz Duarte da Silva ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n30 - 0000630-14.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Paulo Roberto Estevão da Silva Costa ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorridos: 1- Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- TNL PCS S.A. ( Adv. Robertha Soares Mattar de Faria RJ 142953 D ), 3- Paulo Roberto Estevão da Silva Costa ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n31 - 0000647-76.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Daniele Neves Maciel ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: PH Trading Comércio de Perucas Ltda. ( Adv. Alexandre Collares RJ 83649 D ).\r\n\r\n32 - 0000654-33.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Norival Roberto Canela ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n33 - 0000682-70.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Pedro Augusto da Silva ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n34 - 0000740-32.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Irivelter Rodrigues de Souza ( Adv. Margarete do Nascimento Huais RJ 87755 D ) - Recorridos: 1- FAPUR - Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro ( Adv. Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil RJ 94407 D ), 2- Ofícios da Terra - Cooperativa dos Prestadores de Serviços Ambientais Ltda ( Adv. David Maciel de Oliveira RJ 134932 ).\r\n\r\n35 - 0000769-08.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n36 - 0000778-25.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Andre Luiz dos Santos Arantes ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Fernando José Garcia RJ 155663 A ).\r\n\r\n37 - 0000807-71.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Augusto Cesar Jose de Carvalho ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n38 - 0000864-63.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), 2- Luciana Moura Sassone ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorridos: 1- Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), 2- Luciana Moura Sassone ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n39 - 0000880-48.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Marcelo Clemente ( Adv. Simone da Siveira Barbosa RJ 127844 D ), 2- GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorridos: 1- GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), 2- Marcelo Clemente ( Adv. Simone da Siveira Barbosa RJ 127844 D ).\r\n\r\n40 - 0000885-65.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorridos: 1- Bruno Cabral Ferreira ( Adv. Debora Dias Soares RJ 131636 D ), 2- KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n41 - 0000888-19.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ligia Maria Rezende Ferreira ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n42 - 0000889-92.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Prosegur Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Bruno Fonseca Costa ( Adv. Claudinei Araújo RJ 150510 D ).\r\n\r\n43 - 0000925-26.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Jandre Padaria Ltda ( Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira RJ 124121 D ).\r\n\r\n44 - 0001058-25.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Anderson do Rosário da Silva ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Abir Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ).\r\n\r\n45 - 0001065-86.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Marcos Antonio Inacio da Silva ( Adv. Robson Paulo Vieira RJ 92421 D ), 2- Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 69619 D ) - Recorridos: 1- Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 69619 D ), 2- Marcos Antonio Inacio da Silva ( Adv. Robson Paulo Vieira RJ 92421 D ).\r\n\r\n46 - 0001127-95.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Cristiano Pereira dos Santos ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ), 2- Viação Verdun S.A. ( Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ 123294 D ) - Recorridos: 1- Viação Verdun S.A. ( Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ 123294 D ), 2- Cristiano Pereira dos Santos ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n47 - 0001263-57.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nivaldo Pereira da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n48 - 0001263-61.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Roberto Lopes da Costa Junior ( Adv. Bruno Magliari RJ 141011 D ).\r\n\r\n49 - 0001292-48.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: José James dos Santos Silva ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorridos: 1- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Haroldo Araujo RJ 33249 D ), 2- Hexagonal Construções Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n50 - 0001329-10.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1- Valdemilton Garcia Chaves ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 3- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n51 - 0001333-38.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Adriano Pereira de Oliveira ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Recorrido: Arco Iris Abastecimento e Serviços Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ).\r\n\r\n52 - 0001339-97.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM REC. JUD. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Flavio Labruna Moreira ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n53 - 0001370-86.2010.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra RJ 80289 D ) - Agravado: MARCIA DIONI MADALENA ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n54 - 0001371-51.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paulo Fernando Querido ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Recorridos: 1- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2- ATP Tecnologia e Produtos ( Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 85329 D ).\r\n\r\n55 - 0001376-98.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Diárias Nunca Mais Cooperativa dos Motoristas de Táxi do Rio de Janeiro Ltda. (Sem advogado nos autos) - Recorrido: Luciana Marcela da Silva Borges ( Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura RJ 93358 D ).\r\n\r\n56 - 0001377-37.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ardosia Pedras Decorativas Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: José Geraldo Medeiros Junior ( Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ 105885 D ).\r\n\r\n57 - 0001396-12.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: José Rufino de Souza Junior (Sem advogado nos autos) - Recorrido: Universidade Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n58 - 0001538-08.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Bacaxá Lagos Móveis e Decorações Ltda. - Competição Móveis ( Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D ) - Recorrido: Flavia Moreira do Nascimento Pinheiro ( Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves RJ 113987 D ).\r\n\r\n59 - 0001643-60.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: MZ de Oliveira Martins Roupas ME ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ) - Recorrido: Natália dos Santos Medeiros ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n60 - 0001777-29.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José Mário de Santana ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n61 - 0004300-71.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - Recorridos: 1- Service Clean Ltda ( Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ 102471 D ), 2- Mara Tatiana Manhaes Viana Tonhoqui ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n62 - 0010800-76.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorridos: 1- Albert Conceição da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), 2- Tecnodata Serviços cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ), 3- Jorvic Transportes Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Ferreira RJ 63162 D ), 4- Cristiane Gomes Silva de Almeida (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n63 - 0011100-29.2009.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: Joaquim dos Anjos Benvindo ( Adv. Soraya de Souza Neves RJ 57458 D ).\r\n\r\n64 - 0011100-68.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Felipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ) - Recorridos: 1- Esatto Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira MG 84700 D ), 2- Bruno Santiago dos Santos ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n65 - 0011800-91.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: 1- José Tavares Paes ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ), 2- Instituto José Pelúcio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n66 - 0014200-61.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: GUARD ANGEL VIGILÂNCIA LTDA. ( Adv. Maria José de Oliveira Santos RJ 142710 D ) - Recorridos: 1- Bruno Monção Braga ( Adv. Adriana Cortes Muniz RJ 102393 D ), 2- Condomínio do Edifício Praia Guinle ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n67 - 0016700-82.2006.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Walace Vidal Ribeiro ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1- Walace Vidal Ribeiro ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n68 - 0017900-51.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Everson da Silva Junior ( Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D ).\r\n\r\n69 - 0023100-48.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n70 - 0026300-46.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT (Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914D) - Recorridos: 1- Carlos Alberto da Silva Modesto ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ), 2- Elegancy Service Ltda. A/C Repres.Legal Sra.Benedita Batista da Silva (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n71 - 0030500-15.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Luis Alberto Ribeiro ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n72 - 0035800-37.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Joana Ribeiro de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n73 - 0037500-40.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Prof Servidores Publicos Municipais de Campos Goytacazes ( Adv. Filipe Silveira Rodrigues RJ 138228 D ) - Recorrido: Isabele Aparecida Barros Ribeiro ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ).\r\n\r\n74 - 0038700-37.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Sonia Maria Castro de Lemos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 3- TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1- Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Sonia Maria Castro de Lemos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 3- TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n75 - 0038900-36.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorridos: 1- Marcelo Ricardo Moreira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), 2- Estrela Azul Serviço de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n76 - 0041700-65.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), 2- Suely dos Santos Romeu Garcia ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorridos: 1- Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), 2- Suely dos Santos Romeu Garcia ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ).\r\n\r\n77 - 0044400-28.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorridos: 1- Bruno da Silva ( Adv. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 57631 D ), 2- Gafisa ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 3- GF Gesso e Alvenaria Ltda. (Sem advogado nos autos), 4- Evem Construtora e Incorporadora S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ).\r\n\r\n78 - 0046300-53.2003.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- SILMAR REIS PAIXAO ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D), 2- INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorridos: 1- SILMAR REIS PAIXAO ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), 2- INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ).\r\n\r\n79 - 0047700-16.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jalcemir de Jesus Cardoso ( Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa RJ 91522 D ) - Recorrido: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n80 - 0048700-06.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2- Antonio Carlos de Sousa Junior ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ) - Recorridos: 1- Associação de Apoio a Terceira Idade e outro ( Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão RJ 152218 D ), 2- Antonio Carlos de Sousa Junior ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ), 3- Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n81 - 0049000-03.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1- Davidson Carvalho da Silva ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Agravados: 1- Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), 2- Davidson Carvalho da Silva ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n82 - 0049000-72.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Industrial de Grandes Hoteis ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ) - Recorridos: 1- Luiz Gonzaga Viana ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), 2- Recursos Humanos Dez Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n83 - 0053200-67.2007.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Rogerio Leal Pereira ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Plenaplan Servicos de Terraplanagens Ltda. ( Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior RJ 110835 D ).\r\n\r\n84 - 0055300-58.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Gerson dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1- Capital Gerenciamento de Riscos Ltda S/C Ltda ( Adv. Vanessa Pinto Tecedor SP 254142 D ), 2- Pancary Sistema de Gerenciamento de Risco SC Ltda. (Sem advogado nos autos), 3- Apisul Administradora e Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Aristoteles Camargo Elesbao Junior RS 24771 D ), 4- Consult Gerenciamento de Riscos ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ).\r\n\r\n85 - 0058200-18.2005.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Vanessa Souza de Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1- Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), 2- Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n86 - 0058700-07.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Jose Alberto d Almeida Nogueira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n87 - 0060700-28.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Banco Bankpar S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ) - Recorrido: Aguinaldo Gomes da Silva ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ).\r\n\r\n88 - 0066500-21.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Megatec Engenharia e Serviços Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Anderson Martins Pereira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n89 - 0066800-21.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio ( Adv. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 62950 D ), 2- Ronaldo Rosa Moreira ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorridos: 1- Coopecen Cooperativa Prestacao Servicos de Cenografia e Apoio Às Artes Cênicas Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2- Ronaldo Rosa Moreira ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), 3- Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio ( Adv. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 62950 D ).\r\n\r\n90 - 0066800-32.1999.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ) - Agravado: FRANCISCO MILTON DA SILVA FILHO ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n91 - 0070200-36.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Márcio Alexandre dos Santos Moreira ( Adv. Max Antonio Gomes Fernandes RJ 96309 D ).\r\n\r\n92 - 0074600-83.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Ascal Representação de Carnes Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), 2- Pedro Carlos Silva de Albuquerque ( Adv. Vera Lucia Antonini Sales RJ 81314 D ) - Recorridos: 1- Ascal Representação de Carnes Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), 2- Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. ( Adv. Waldir Bruno de Barros Neto RJ 140124 D ),3- Pedro Carlos Silva de Albuquerque ( Adv. Vera Lucia Antonini Sales RJ 81314 D ).\r\n\r\n93 - 0086200-07.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorridos: 1- Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Renan Lima dos Santos ( Adv. Elisangela Furtado Alves RJ 117970 D ).\r\n\r\n94 - 0086900-65.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Reginaldo Goncalves de Carvalho ( Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D ) - Recorrido: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n95 - 0102200-60.2005.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alba Valeria de Lima Alves ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ) - Recorridos: 1- Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), 2- Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n96 - 0121600-79.2009.5.01.0014 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José Carlos Webler de Abreu ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ).\r\n\r\n97 - 0123300-48.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Leiliane Zilene de Azevedo ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorridos: 1- Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Leiliane Zilene de Azevedo ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n98 - 0124100-91.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ) - Recorrido: Gilson Nunes da Silva ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ).\r\n\r\n99 - 0124300-20.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho – Recorrentes: 1- Enock Raimundo Alves ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ), 2- Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ) - Recorridos: 1- Posto Garagem Lisboa ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ), 2- Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ), 3- Enock Raimundo Alves ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ), 4- ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n100 - 0125300-46.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jorge Luiz de Azeredo Coutinho ( Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes RJ 94039 D ).\r\n\r\n101 - 0126000-52.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Antonio Carlos Ribeiro Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1- Banco Itaucard S/A e outro ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), 2- Tmkt Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n102 - 0127700-53.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Adenauer Sanches Huguenin e Outros ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), 2- Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo) - Recorridos: 1- Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo), 2- Adenauer Sanches Huguenin e Outros ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ).\r\n\r\n103 - 0129500-53.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Milson Barros ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Transportadora Tingua Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n104 - 0137900-57.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fabio Braga Santos ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ) - Recorridos: 1- Portus Instituto de Seguridade Social ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ), 2- Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - Coopemp ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ).\r\n\r\n105 - 0142700-19.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), 2- José Oliveira Otoni da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), 3- Ambev Companhia de Bebidas das Americas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1- Ambev Companhia de Bebidas das Americas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- José Oliveira Otoni da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), 3- Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n106 - 0144000-54.2004.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1- PRISCILLA CARLA DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA ( Adv. Jorge Antonio Mariano RJ 114177 D ), 2- HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n107 - 0146000-10.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Tanguá (Procuradoria Munic de Tangua) - Recorridos: 1- Mario Cesar Conceicção Santana ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), 2- Kleber Carvalho de Miranda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 3- Benson Construtora Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 4- Onix Serviços Ltda. ( Adv. Kleber Carvalho de Miranda RJ 120088 D ).\r\n\r\n108 - 0149700-63.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Rutembergue Pinheiro de Oliveira ( Adv. Eliazir da Silva Campos Souza RJ 148518 D ) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n109 - 0152300-08.2006.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Joana d Arc Alves de Carvalho ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2- Tempo Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 3- Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorridos: 1- Tempo Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2- Joana d Arc Alves de Carvalho ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 3- Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), 4- Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n110 - 0153500-89.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Vagner Francisco Giroud ( Adv. Flavia Ferreira Rezende Gaspar RJ 150572 D ) - Recorrido: Indalecio Vilas Neto ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n111 - 0158700-41.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Rafael Magno Dogiec Moreira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n112 - 0159800-28.2002.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ALBERICO MOURA FILHO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: 1- MICROFILMADORA LEADER COM SERV LTDA (Sem advogado nos autos), 2- CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n113 - 0175600-84.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Kelli da Silva Loureiro Carneiro ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n114 - 0184100-35.2001.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ) - Agravado: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n115 - 0209000-62.1996.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Espólio de Avelino Angelo Andreis ( Adv. Angela Maria Silva da Roza RS 34549 D ) - Agravado: WALTER JOSE VENTURA CORREA ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n116 - 0214800-64.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1- Sebastião Mendonça da Silva ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ), 2- Teclife Comércio e Manutenção de Equipamentos Médicos Ltda ME ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ).\r\n\r\n117 - 0216200-90.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Osmilton Pereira de Mesquita ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n118 - 0221900-58.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - Recorridos: 1- Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), 2- Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), 3- INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), 4- Priscila da Silva David Francisco ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ).\r\n\r\n119 - 0296700-65.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Andreza Campana Prestes Martins ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ) - Recorrido: Municipio de Mangaratiba ( Procurador Procuradoria Munic de Mangaratiba ).\r\n\r\n120 - 0321300-35.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: SEBASTIAO DE SOUZA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Março de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1285332"
                        ],
                        "1284993": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0010800-76.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Elevadores Atlas Schindler S.A. \r\n\r\nRcdo: Albert Conceição da Silva , Jorvic Transportes Ltda., Cristiane Gomes Silva de Almeida , Tecnodata Serviços cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Cristiane Gomes Silva de Almeida , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 17/04/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000067-49.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Pereira Xavier \r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 17/04/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0102200-60.2005.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Alba Valeria de Lima Alves\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 17/04/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0066800-21.2006.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio, Ronaldo Rosa Moreira\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Rosa Moreira, Coopecen Cooperativa Prestacao Servicos de Cenografia e Apoio Às Artes Cênicas Ltda., Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Coopecen Cooperativa Prestacao Servicos de Cenografia e Apoio Às Artes Cênicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 17/04/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0144000-54.2004.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nRcdo: PRISCILLA CARLA DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA, HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 17/04/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0066500-21.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nRcdo: Anderson Martins Pereira , Megatec Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 17/04/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0044400-28.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nRcdo: Bruno da Silva , Gafisa , GF Gesso e Alvenaria Ltda., Evem Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 17/04/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000306-98.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Charles Alves da Silva , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 17/04/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000547-79.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Cristina Fonseca Salazar \r\n\r\nRcdo: 3BDX Serviço Empresarial Marketing Direto e Informática Ltda. \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado 3BDX Serviço Empresarial Marketing Direto e Informática Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 17/04/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0038900-36.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nRcdo: Marcelo Ricardo Moreira, Estrela Azul Serviço de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Estrela Azul Serviço de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 17/04/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284993"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053200-79.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcos Antonio Fiore ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : FRB Serviços de Alimentação (Sucessora de Fundação Rubens Berta ) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071100-70.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), Francisco Pires da Silva ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Recorrido : Francisco Pires da Silva ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar as questões processuais suscitadas pelo reclamante, dar parcial provimento aos recursos, reformando a sentença para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, para incluir na condenação o pagamento do adicional de periculosidade e integrações, conforme pleiteado na exordial a exceção da multa do art. 467 da CLT, majorar o valor da indenização por dano estético para R$ 15.000,00 e para excluir da condenação a responsabilidade do reclamante acerca dos honorários periciais. Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 344 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0072400-67.2007.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Andre Luiz Santos Souza ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Companhia de Gas de Sao Paulo - COMGAS ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), Famox do Brasil Industria Comercio Exp. Importacao Representacao Ltda. ( Walademir Silvano dos Santos RJ31519D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0091900-84.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Leader Promoção de Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Mariuza Palmieri Moraes ( Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0093700-35.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : Elisangela Maria da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados a folha 82 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0097400-03.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UTC Engenharia S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : Josenildo Galvão dos Santos ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), Consórcio Alto Forno CSA ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por UTC Engenharia S.A., por deserto, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0100700-71.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Credit Cash Acessoria Financeira Ltda. ( Aliny Barroso Born RJ103845D ), - Recorrido : Cristina de Jesus Rocha ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a litigância de má fé arguida em contrarrazões pela recorrida, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113600-75.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Rita de Cassia Ribeiro dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Rita de Cassia Ribeiro dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração da segunda e terceira reclamadas, acolher os da reclamante, sem conferir efeito modificativo ao julgado, para, corrigir erro material, passando a constar no lugar de ¿Uma vez declarado o vínculo de emprego com o HSBC, tem-se que o reclamante tem direito às benesses previstas nas normas coletivas dos bancários¿, fl. 612v, segundo parágrafo, o que se segue: ¿Uma vez declarado o vínculo de emprego com o HSBC, tem-se por enquadrado o reclamante na categoria de bancários. Para evitar supressão de instância, devida a baixa dos autos à Vara de origem para análise dos direitos daí decorrentes constantes do rol da exordial.¿\r\n\r\nProcesso: 0157200-31.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), Mario Luiz Cavalcante ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Recorrido : Mario Luiz Cavalcante ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré e negar provimento ao recurso do autor, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados a folha 204 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0246500-02.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : ESPOLIO DE ALVARO CASEMIRO DA FONSECA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), ESPOLIO DE ALVARO CASEMIRO DA FONSECA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados a fl. 192 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0163100-02.2004.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), CONTESI CONSTRUCOES LTDA ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : JOSE CARLOS PEREIRA ( Julio Cesar Alves Roberto RJ90020D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, dar provimento ao recurso da CONTESI para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedentes os pedidos formulados contra a segunda ré e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da segunda recorrente, SOTER, para determinar a observância do entendimento consubstanciado na Súmula nº 368 do C. TST quanto à contribuição previdenciária, sendo certo que a ré é responsável pelo recolhimento do imposto de renda devido pelo empregado, devendo o seu cálculo observar a aplicação da sua tabela progressiva, na forma do disposto no art. 12-A da Lei n. 7.713/88, regulamentada pela IN RFB n. 1.127/2011, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à multa do art. 475 \"J\" do CPC. Mantidos os valores arbitrados a fl. 102 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1284605"
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                            "1285001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000103-56.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Sandra Cristina Rodrigues Freire Francisco ( Anderson Neiva de Souza RJ85075D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da terceira ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores de custas e condenação fixados pela r. sentença a quo para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001608-77.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Anderson Jonas Folly Magalhães ( Antenor Araujo de Barros RJ57779D ), - Recorrido : Mário Vieira Brum ( Carlos Zacarias Tostes RJ128707D ), Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda ( Carlos Zacarias Tostes RJ128707D ), Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda ( Carlos Zacarias Tostes RJ128707D ), Mário Luiz Oliveira Brum ( Carlos Zacarias Tostes RJ128707D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0034300-61.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Elias Siqueira de Paula ( Wilson Schneider de Abreu RJ84790D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Editora O Dia S.A., nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados a folha 390 verso dos autos, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0144500-21.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : JOSE FRANCISCO NERI ( Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D ), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : JOSE FRANCISCO NERI ( Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D ), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do autor, por falta de interesse recursal, ante a inovação à lide; conhecer do apelo do réu e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Município de Volta Redonda para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento de custas pelo ente público, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0153100-27.2007.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Altamir Caetano da Motta RJ54959D ), Jose Amir da Fonseca ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Recorrido : Jose Amir da Fonseca ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), Banco Bradesco S.A. ( Altamir Caetano da Motta RJ54959D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos, reformando a r. sentença para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e a dedução de valores quantos às horas extras e para que o imposto de renda seja calculado aplicando-se a tabela progressiva, na forma do disposto no art. 12-A da Lei n. 7.713/88, regulamentada pela IN RFB nº. 1.127/2011, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0173100-22.1989.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JOSE CARLOS COSTA ESTRELA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que o imposto de renda seja calculado aplicando-se a tabela progressiva, na forma do disposto no art. 12-A da Lei n. 7.713/88, regulamentada pela IN RFB nº. 1.127/2011, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0230200-43.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Davinicio Andrade ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D ), - Recorrido : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a r. sentença, condenar diretamente o Município ao pagamento dos depósitos do FGTS, determinando a incidência dos juros na forma prevista na Lei nº 11.960/09, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Custas no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 1.000,00, pelo Município, isento ante os termos do inciso I do art. 790-A da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1285001"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000869-21.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marinete Fornecchi Gloria ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que afastava a prescrição total.\r\n\r\nProcesso: 0000852-16.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Amércio Chagas Pinto ( Luciene Maria da Silva RJ153634D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e acolher a prescrição extintiva, renovada em razões recursais, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0003400-88.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Kissila Cristina Alves ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar sejam observados os juros da Fazenda Pública, nos termos do art. 1ºda Lei 9.494, de 10.09.97, e o entendimento do C. TST sobre a matéria (OJ nº 7 do Pleno do TST), na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000444-50.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : MARCIA REGINA LOPES ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Recorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000927-84.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Noemi Gouveia da Silva ( Alice Carvalho RJ85609D ), Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : Noemi Gouveia da Silva ( Alice Carvalho RJ85609D ), Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar provimento ao recurso da reclamante, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e para acrescer à condenação a verba referente aos honorários advocatícios; e negar provimento ao recurso da segunda reclamada, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantido o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001815-98.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Inter Techma Tecnologia Ltda.Marcos Vinicius de Brito Terra Passos ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para determinar a retenção do Imposto de Renda no momento da disponibilidade do crédito que vier a ser pago ao reclamante, incidente sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0120800-03.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ronaldo França Sampaio ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Marjan Representações Ltda. MEPerfetti Van Melle Brasil Ltda. ( Ruy Pereira Silveira RJ290D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário manejado pelo autor, por afronta ao princípio da dialeticidade, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148300-95.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Banco Itau S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da União e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, considerando o regime de competência para as contribuições previdenciárias devidas, determinar que a União refaça seus cálculos com apuração dos juros a partir de julho de 2001, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131200-95.2002.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDASHEILA SARMENTO DA PENHAJOSE DA PENHA ( Gabriel Pereira de Souza RJ31559D ), ODETE NEVES - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que seja retificada a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida à folha 238, consoante valor constante à fl. 201, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113400-30.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Bruno Azevedo da Silva ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Rivi Multitech Informatica Ltda a/c sócio Carlos Wilson Pereira Fiuza A/C DO SÓCIO NÉDIO NUNES - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para acrescer à condenação os honorários para o Sindicato à razão de 15%, e, ainda, determinar que ao invés da multa do § 8º do artigo 477 da CLT, seja aplicada a multa prevista na convenção coletiva, correspondente à remuneração, na forma da fundamentação do voto da relatora. Deixa-se de aplicar penalidade de má-fé em relação ao pleito de seguro desemprego presumindo-se que a postulação decorreu de mero equívoco. Mantêm-se os valores da sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1285534"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013901-55.2006.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jose Vieira Antonio ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : LGM Empresa de Servicos Gerais Ltda ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0134700-78.2009.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Patricia da Silva Virginio ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, afastando a justa causa, deferir a autora o pagamento do aviso prévio, décimo terceiro proporcional de 2009 (6/12), férias proporcionais (11/12) com o terço constitucional, indenização compensatória, tradição das guias do FGTS (cod. 01), com a chave de conectividade, e do Seguro Desemprego, bem como as multas prevista no artigo 477 da CLT. Condena-se, ainda, a ré a devolver os valores descontados a título de falta de caixa ou de insuficiência de saldo.\r\n\r\nProcesso: 0000570-14.2010.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Ercilia Costa Xavier ( Tatiana Alves Serpa Fiochi RJ146425D ), - Recorrido : Maria Amélia Souza Pinho ( Fabiana Correa de Castro RJ138477D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso, ficando prejudicado o exame do tópico relacionado à gratuidade de justiça, ante a perda do objeto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nIeda Goncalves Godinho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1285478"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000449-83.2011.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Priscilla Mayara da Silva Tenório ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Lamego da Vila Grill e Pizza Ltda. ( Manuel Carneiro de Mello RJ55922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar nula a dispensa, deferindo à empregada a indenização correspondente aos salários do período estabilitário (de 24/01/2011 até 23/06/2011), além das verbas rescisórias, cominação do art. 467, da CLT, baixa na CTPS com data de 26/01/2011, entrega das guias de FGTS no código 01, acrescido da penalidade de 40% sobre o saldo, ficando a empresa responsável pela regularidade dos depósitos e indenização substitutiva do seguro-desemprego correspondente a 04 parcelas, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à indenização referente à estabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0159200-79.2001.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Luciane Marinho Pereira RJ84571D ), - Agravado : AMARO JOSE DE SOUZA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000600-51.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Luís Henrique Arruda ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo demandante.\r\n\r\nProcesso: 0132100-80.2001.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : CLAUDIA GUILHERME DA PAIXAO ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : FN CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ( Vania Maria de Souza Porto RJ95888D ), EDITORA GLOBO SA ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração opostos pela parte autora, para sanar omissão existente no que diz respeito ao pedido de condenação da reclamada por ato atentatório à dignidade da justiça sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0189900-17.2009.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Thiago Berg Araújo de Almeida ( Daniela Sondermann Bambino RJ93634D ), - Embargado : Demalha Roupas Ltda Me ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração opostos pela parte autora para, sanando omissão, condenar a ré no pagamento no pagamento das horas extras decorrentes da violação do intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas prestadas nos meses de dezembro, bem como para sanar obscuridade existente.\r\n\r\nProcesso: 0087500-44.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Valquiria Castro de Jesus ( Danielle Pereira Guimaraes RJ125913D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo 2º réu.\r\n\r\nProcesso: 0013600-26.2008.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Joseli Alves Castro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Joseli Alves Castro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recurso, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamante, para reconhecer o caráter salarial do valor deferido a título de intervalo intrajornada e respectivo adicional de 50% e, com isso, deferir sua projeção no RSR, férias+1/3, 13º salários e FGTS, e para condenar a ré ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria em razão de não ter considerado no salário de contribuição os abonos salariais e a parcela CTVA e, para afastar a prescrição e julgar improcedente o pedido de diferenças salariais. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, vencida a Desembargadora Marcia Leite Nery no tocante as horas extras, no divisor de 150, no intervalo intrajornada na aplicação do art. 384 da CLT e contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0272600-91.2004.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamada, para determinar que o adicional de insalubridade seja calculado no percentual de 20% sobre o salário mínimo; que os controles de ponto de fls. 47/51 sejam considerados para o cálculo das horas extras e reflexos deferidos pela sentença; que seja observado o regime de competência para a atualização e desconto da contribuição previdenciária e para desconto do imposto de renda, e que sejam descontados os valores da condenação; e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo reclamante, para condenar a ré ao pagamento de trinta minutos correspondentes ao intervalo intrajornada, acrescido de 50%, com reflexos nas parcelas de natureza salarial, conforme fundamentação do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que o improvia. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0047500-43.2006.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Ronald Palmieri Rodrigues ( Ricardo Venturelle de Oliveira RJ26411D ), Instituto Presbiteriano Mackenzie ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela União Federal para, conferindo-lhes efeito modificativo, julgar procedente o agravo de petição por aquela interposto, determinando a cobrança da cota previdenciária apurada às fls. 169 pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000914-94.2011.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Adalberto Carlos Ferreira Teixeira ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para em reformando a r. sentença, julgar procedente em parte o pedido, para deferir ao autor o pagamento dos valores devidos a título de ticket's plantões. Invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores da condenação. Juros e correção monetária na forma da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381 do C.TST. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não deverá incidir IR sobre os juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0116900-10.2009.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Rondinelle Rodrigues de Aguiar ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Rondinelle Rodrigues de Aguiar ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, suscitada no apelo patronal e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do réu, para expungir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado decorrente das horas extraordinárias sobre as férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e saldo de salários, e negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0085600-22.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : FÁTIMA DA CONCEIÇÃO ALVES DE ANDRADE ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000908-29.2010.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Torque Comercial e Conservação de Elevadores Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Jorge Luiz da Silva ( Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ68074D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para expungir da condenação os salários compreendidos entre 02.01.2010 e 02.03.2010, conforme requerido nas razões recursais (fls. 63).\r\n\r\nProcesso: 0100900-87.2009.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : SKE Rio Distribuidora Automotiva Ltda. ME ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Luciano Silva Oliveira ( Andrea da Fonseca Bernardo de Sa RJ127902D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamada para determinar a dedução dos valores pagos a fls. 13 da ACP. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002149-09.2011.5.01.0461 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - Embargado : Marcos José Laurindo ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000734-48.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : José Pereira da Silva ( Claudia Regina da Silva Lessa RJ92675D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.ME ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001549-89.2011.5.01.0007 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo agravante, por falta de autenticidade das peças trasladadas, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000274-61.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Lucio Costa dos Santos ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), Vicenza Indústria Comércio Importação Ltda. ( Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ140463D ), - Recorrido : Lucio Costa dos Santos ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), Vicenza Indústria Comércio Importação Ltda. ( Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ140463D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada para excluir da condenação diferenças salariais e reflexos pleiteados, as diferenças de vale alimentação e o abono pecuniário, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que o improvia; e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0156800-76.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Secret Indústria de Confecções Ltda. ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : Cíntia Silva Ferreira ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000581-33.2010.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Zeni Xavier de Carvalho ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1285428"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1285000": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000708-42.2010.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Pedro Paulo Araujo Pereira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nova Coqueiro de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 277 Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 277/280.\r\n\r\nProcesso: 0154700-67.2005.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Lins de Franca [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alfa Port Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alfa Port Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 278. E manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 278/279.\r\n\r\nProcesso: 0000952-57.2010.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Aline Fernanda Gundim Pereira da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Scopus Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 137. E manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 137/138.\r\n\r\nProcesso: 0163900-02.2007.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Marcelo Soares [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Marcelo Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 376. E, manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 376/377.\r\n\r\nProcesso: 0030100-30.2003.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: LA ROCQUE AUDITORIA CONSULT FISCO CONT SC LTDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JUBERTO ANTONIO FERNANDES [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JUBERTO ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 602. E, manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 602/603.\r\n\r\nProcesso: 0000911-69.2010.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Aymar da Silva Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.439. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 439.\r\n\r\nProcesso: 0001285-23.2010.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Ribamar Neto [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Ebgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Ribamar Neto [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Ebgdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Ebgte Ribamar Neto \r\n\r\nTomarem ciencia dos despachos de fls. 319 e 323. E, manifestarem-se s/ os Embargos de Declaração de fls.319/322 e 323/327.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012 \r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1285000"
                            ],
                            "1285386": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0134700-06.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: F. Master Sistemas de Medição Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávia Queiroz Cerqueira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo F. Master Sistemas de Medição Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 511 cujo o teor segue: \r\n\r\nVistos,\r\n\r\nIntime-se a recorrente F. MASTER SISTEMAS DE MEDIÇÃO LTDA. a juntar aos autos em 24 horas os originais da petição do recurso ordinário bem como as guias de depósito recursal e custas processuais indicando o número destes autos como fonte de recolhimento, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Março de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1285386"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1284793": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0142600-43.2008.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Renata da Silva Madeira [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arcos Dourados Comercio de Alimntantos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arcos Dourados Comercio de Alimntantos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-15.2009.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Cesar de Almeida Marinho [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JSL S.A., Ebgte Julio Cesar de Almeida Marinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235: \" Indefere-se o requerido na petição do autor às fls. 233/234 protocolizada em 08.03.2012, por falta de aparo legal. De qualquer modo, apesar do equívoco na fundamentação à fl. 224, verifica-se no v. acórdão juntado às fls. 218/25 que o dispositivo encontra-se em total consonância com os termos da certidão de julgamento de fls 217, que confirma a decisão do Colegiado quanto à exclusão da condenação em relação ao pedido de indenização por danos morais. ... \" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1284793"
                            ],
                            "1285450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158200-65.2007.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sergio de Souza Nunes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Caprichosa Auto Onibus Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Sergio de Souza Nunes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Caprichosa Auto Onibus Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. O Exmo Des. Marcos Palacio acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação no tópico diferenças salariais. Vencido o Exmo Des. Jorge Gonçalves da Fonte no tocante a diferenças salariais\r\n\r\nProcesso: 0016300-40.2007.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Mauro Cesar Mendonca Rangel ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a) afastar a prescrição extintiva sobre o pedido de diferenças salariais por força de normas coletivas; b) julgar procedente em parte o pedido de reajuste salarial de 9,8% no período imprescrito, com repercussão sobre férias, décimos terceiros salários, FGTS, adicional noturno, adicional de periculosidade, prêmio maquinista, diárias normais, gratificação anual, abono, horas suplementares e passivo trabalhista; c) julgar procedente em parte o pedido de reajuste salarial de 14,04% no período imprescrito, com repercussão sobre com repercussão sobre férias, décimos terceiros salários, FGTS, adicional noturno, adicional de periculosidade, prêmio maquinista, diárias normais, gratificação anual, abono, horas suplementares e passivo trabalhista. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante à prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0143500-55.2004.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos por Telemar Norte Leste S.A.e Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso adesivo ajuizado por José Henrique Verdan Maziero para: a) que sejam observados o piso salarial dos IRLAS (considerando-se como remuneração do Autor o valor constante nos contracheques e reconhecido como pago fora dos recibos - R$ 450,00) e a jornada máxima de 40 horas de trabalho semanais. b) Julgar procedente o pedido de multa do art. 477 da CLT. Amplia-se o valor estimado da condenação para R$ 15.000,00, e das custas judiciais para R$ 300,00. Vencida a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira no recurso do reclamante, no tocante ao enquadramento.\r\n\r\nProcesso: 0041200-32.2007.5.01.0246 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União a/c Procuradoria Geral Federal - Agravado : Auto Onibus Brasilia Ltda. ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), Francisco Deneval Oliveira ( Sylvio Maia Botelho RJ73279D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso formulada pela Executada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para que se prossiga a execução, considerando-se como época própria para a incidência da contribuição previdenciária àquela relativa à prestação de serviços pelo empregado. Vencido o Exmo. Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0134300-82.2007.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Andre Rodrigues ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, exceto quanto à litispendência e contribuições previdenciárias e fiscais e, no mérito, conceder parcial provimento para: a) excluir da condenação as sanções por litigância de má-fé; b) excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0059800-85.2008.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Carla Fabíola Fontes Bellas ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Carla Fabíola Fontes Bellas ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso de Carla Fabiola Fontes Bellas para: a) Reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a Segunda Ré, respondendo a Primeira de forma solidária; b) Consequentemente, a Autora possui direito aos benefícios pertinentes à categoria dos bancários, a seguir arrolados: diferenças salariais; diferenças de vales refeição e cesta básica; abonos salariais; indenização adicional; multa normativa; indenização referente ao curso de requalificação profissional; adicional por tempo de serviço e participação nos lucros e resultados; c) Julgar procedente o pedido de horas extras, considerando-se como tais as excedentes a 30 semanais, com adicional de 50%, com repercussão sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso prévio; d) Julgar procedente o pedido de meia hora extra diária, com adicional de 50%, com repercussão sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso prévio; e) Julgar procedente o pedido de uma hora extra diária, relativa ao intervalo para refeição suprimido, com adicional de 50% e repercussão sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso prévio; f) Julgar procedente em parte o pedido de dez minutos diários da NR-17, a partir de 02 de abril de 2007, com adicional de 50% e repercussão sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso prévio. Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de Contax S/A Banco Citicard S/A para excluir da condenação a integração dos prêmios sobre verbas resilitórias, FGTS e décimos terceiros salários. Ante o provimento parcial do recurso da Autora, as custas passam a ser de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, valor estimado da condenação. Vencidos, no recurso do reclamante, o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, no tocante à responsabilidade solidária e o Exmo. Des. Rildo Brito na responsabilidade subsidiária e na NR17.\r\n\r\nProcesso: 0141400-51.2005.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Analytical Solutions S.A. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Aurizonia Empreendimentos Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Vladimir Oliveira Elias ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Recorrido : Aurizonia Empreendimentos Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Vladimir Oliveira Elias ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), Analytical Solutions S.A. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso das Rés e negar provimento a ambos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0226300-90.1998.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : EDGARD BALTER JUNIOR ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : Massa Falida de VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151400-32.2007.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (União)União a/c Procuradoria Geral Federal - Recorrido : Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ana Lucia de Oliveira Sousa ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso. Não conhecer do reexame necessário, ante o valor da causa. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0116800-40.2008.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcos Aurelio de Siqueira ( Paulo Chaves RJ34744D ), Barrinhas Comércio e Importação e Bebidas e Cereais Ltda. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Recorrido : Marcos Aurelio de Siqueira ( Paulo Chaves RJ34744D ), Barrinhas Comércio e Importação e Bebidas e Cereais Ltda. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o recurso do Autor no tema indenização por danos morais e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por Barrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda e dar parcial provimento ao recurso ajuizado por Marcos Aurélio de Siqueira para: a) fixar o salário do Autor em R$ 1.070,00 mensais; b) julgar procedente o pedido de multa do art. 477 da CLT;\r\n\r\nProcesso: 0067100-37.2005.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Elisa Severiano ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Elisa Severiano ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para em relação à Sendas Distribuidora S.A. excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e em relação ao recurso ajuizado por Elisa Severiano, julgar procedente em parte o pedido de horas extras, com repercussões sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso prévio, deduzido o que houver sido quitado sob idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0160000-09.2008.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jorge Luiz Oliveira dos Santos ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por Telsul Serviços S.A. assim como ao recurso interposto por Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProcesso: 0041800-63.2007.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Faisao Hotel Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), Manoel Goes da Silva Neto ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Faisao Hotel Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), Manoel Goes da Silva Neto ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ajuizado por Faisão Hotel Ltda para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego e parcelas consectárias, ficando prejudicado o recurso do Autor. Invertem-se os ônus da sucumbência, dispensando-se o Autor das custas ante a gratuidade de justiça deferida pela sentença. Vencida a Exma Juíza Dalva Amélia de Oliveira que dava parcial provimento a ambos os recursos: ao da ré para fixar o salário do autor, em 30.11.2005, ao correspondente a 18,33 salários mínimos e, ao do autor, para afastar a multa por embargos declaratórios e para condenar a ré a integrar o salário in natura no cálculo do FGTS, férias com 1/3 e 13º salário ao longo do contrato de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0119000-70.2005.5.01.0226 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ), Marinalva Ferreira do Patrocinio ( Alterives Garcia Leal RJ54381D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a intempestividade observada em primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para julgamento dos embargos à execução opostos pelo Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1285450"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119500-77.2008.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Célia da Silva ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - Recorrido : Cláudio Vettori ( Tathiana do Nascimento Bastos RJ105621D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer co recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o término da relação de emprego apenas em 15 de setembro de 2008 e julgar procedentes os pedidos de aviso prévio; férias em dobro de 2004-2005, 2005-2006, 2006-2007, simples de 2007-2008 e proporcionais, todas com um terço; décimo terceiro salário proporcional e salários retidos de janeiro a setembro de 2008. Ante o provimento ora deferido e a ampliação da condenação, o valor estimado da condenação fica alterado para R$ 10.000,00 e as custas para R$ 200,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1285457"
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                            "1285463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0151400-32.2007.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: União a/c Procuradoria Geral Federal, Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (União)\r\n\r\nRcdo: Ana Lucia de Oliveira Sousa, Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0134300-82.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Andre Rodrigues, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para: a) excluir da condenação as sanções por litigância de má-fé; b) excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1285463"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                            "1284919": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134100-90.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Sidney Vellasco Ramalho ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Embargado : Supermercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0138200-48.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Banco Itaú S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Fai Financeira Americana Itaú S.A.( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ) e Facilita Promotora S.A. ( José Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Daniella Dias Suares ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos adicionais, na forma da fundamentação, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0151800-96.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : VP Consultoria e Serviços ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Embargados: Lincoln Behrends dos Santos ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ) e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0159500-82.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Maria Angélica Marques Coutinho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ),- Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0123000-55.2005.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Jurema de Oliveira Tavares ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Embargados : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) e Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0090500-76.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Basimóvel Consultoria Imobiliária S/A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Nilvan Alves Marques ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0164000-30.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargados: Eugênio Glicério Bello ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0164200-71.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Embargado : Edson Sena de Miranda ( Celso Braga Gonçalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0208400-56.2009.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Jessé Barcelo Pereira ( Humberto Barbosa de Mello RJ60314D ), - Embargados: Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1284919"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1285302": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000998-42.2010.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do Rio de Janeiro [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manuel Morais Filho [Adv. Alexandre Felix da Silva (OAB: RJ 148153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Manuel Morais Filho\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre despacho de fls. 145: \"Diante da possibilidade de efeito modificativo, dê-se vistas à parte contrária dos embargos de declaração opostos pelo reclamado (OJ nº 142 da SDI1/TST)\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1285302"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1285351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "NOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000419-95.2010.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evandro de Sales Brandão [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Evandro de Sales Brandão \r\n\r\nTer ciencia do despachode fl.273: \"J. Dê-se vista à parte contrária por 05 (cinco) dias. \" Em, 29/03/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-23.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jailson de Almeida Souza [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Jailson de Almeida Souza, Rqte Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.902v.: \" As partes, para razões finais, a serem apresentadas em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\" Em, 30/03/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1285351"
                            ],
                            "1285436": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0128700-90.2004.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Massa Falida de Casa de Saúde Alcântara S/A ( Ricardo Moreira da Silva RJ75764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre a totalidade do valor acordado (arts. 43, parágrafo único da Lei nº 8.212/91 e 276, § 2º do Decreto nº 3048/99). \r\n\r\nProcesso: 0001348-74.2010.5.01.0026 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Daniele Araújo da Silva ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a segunda ré (Fiocruz), de forma subsidiária, ao pagamento das parcelas deferidas. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic. \r\n\r\nProcesso: 0121100-67.2009.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Zilma Hortêncio Terra ( Paula May Ribeiro RJ122033D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0190300-47.2006.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Jair Rodrigues de Carvalho ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Katia Duarte Pinheiro RJ76769D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0148300-66.2003.5.01.0511 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0120900-29.2008.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosCristiana Carla dos Passos ( Rupert Macieira Goncalves Junior RJ121890D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre a totalidade do valor acordado (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProcesso: 0002041-81.2010.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Rita Suelly da Silva ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001724-83.2010.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana), - Recorrido : Abelardo Luiz Oliveira de Sousa ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dispensado o recolhimento face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001605-53.2010.5.01.0203 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Aveery Ind Com de Equip Petroliferos Ltda. ( Vagner Sant Ana da Cunha RJ63830D ), - Agravado : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que tange à nulidade pela ausência de intimação pessoal do contribuinte em processo administrativo, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001888-79.2010.5.01.0202 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria da Prev Mun de Duque de Caxias ), - Recorrido : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Luciano Batista Colares ( Gentila Monteiro de Oliveira RJ73026D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1285436"
                            ],
                            "1285481": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0071500-27.2009.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorridos : Artlimp Serviços Ltda. ( Suzana Helena F. Salgado RJ152519D ), Roneslei Soares da Silva ( Luigi Barbosa Fialho RJ120557D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a contagem dos juros na forma da Lei nº 9494/97 e alterações que se seguiram. \r\n\r\nProcesso: 0072600-57.2009.5.01.0064 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Paulo Ferreira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido com relação à FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, restando prejudicada a análise dos demais itens de seu apelo. \r\n\r\nProcesso: 0000598-91.2010.5.01.0246 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorridos : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Amarildo José Tavares Nogueira ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001200-86.2010.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorridos : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Gabryel Abreu da Silva RJ135166D ), Edmar da Silva Dias ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - Por maioria, co nhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido com relação ao primeiro reclamado (Município de Santo Antônio de Pádua), restando prejudicada a análise dos demais aspectos de seu apelo. Vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000900-49.2009.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Sandra Henriques Moreira Venâncio ( Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a contagem de juros na forma da Lei nº 9.494/97 com as alterações que se seguiram. \r\n\r\nProcesso: 0010100-77.2009.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Carlos Roberto Lisboa Pereira ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem para prolação de nova decisão. Resta prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso: 0011100-09.2008.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Clinica Nossa Senhora das Vitorias Ltda. ( Flavio Celso Gomes Pereira RJ4896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002055-24.2010.5.01.0226 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luziane Resende da Silva ( Alexander Teixeira dos Santos RJ125677D ), - Recorridos : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de reconhecimento da relação de emprego com a primeira ré (Multiprof), de 21/08/2007 a 26/02/2010, para determinar a anotação da CTPS da autora, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com salário de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam analisados os demais pleitos, sob pena de se caracterizar supressão de instância, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do apelo da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000100-37.2008.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundacao Municipal Hospitalar de Macae ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Andreia Maria Leonardo Rangel ( Mauricio Fernando Castelani Daniel RJ121642D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0171700-44.2008.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Nilza Nogueira ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença, determinando seja proferida outra que observe os limites da lide. \r\n\r\nProcesso: 0005800-33.2006.5.01.0038 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Ascal Representacao de Carnes Ltda. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Agravado : Marcos Antonio Ribeiro Bruno ( Vera Lucia Antonini Sales RJ81314D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MMª Vara de origem a fim de que seja apreciado o mérito dos embargos opostos à execução. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1285481"
                            ],
                            "1285451": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2012\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001348-74.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Outros\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Outros\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.123/127:por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a segunda ré (Fiocruz), de forma subsidiária, ao pagamento das parcelas deferidas. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-29.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acordão de fls. 65/67:por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre a totalidade do valor acordado (R$ 3.000,00). .\r\n\r\nProcesso: 0148300-66.2003.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRcdo: ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.182/188: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285451"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1284969": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nDEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000051-67.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Concordia Logistica S/A ( Adv. Rodrigo Faggion Basso SC 14140 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Concordia Logistica S/A ( Adv. Rodrigo Faggion Basso SC 14140 D ), Michel Bonfim França Araujo ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n2 - 0000097-22.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Paulo Bernardo da Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n3 - 0000168-69.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Daniel Nogueira Pitta Lopes ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ).\r\n\r\n4 - 0000177-06.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rita de Cássia da Silva Reis ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ) - Recorrido: Clínica Neurológica Maria Barcelar Ltda. ( Adv. Francisco de Assis Oliveira RJ 65068 D ).\r\n\r\n5 - 0000194-36.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Valter Ramos de Azevedo ( Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Valter Ramos de Azevedo ( Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n6 - 0000235-97.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Connectcom Teleinformática Comer. e Serv. Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ), Cassia de Andrade Henriques de Oliveira ( Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D ).\r\n\r\n7 - 0000262-37.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ), Master Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorrido: Marcelo dos Santos Vargas ( Adv. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D ).\r\n\r\n8 - 0000287-88.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios -SAAETRI ( Procuradoria Munic de Tres Rios ) - Recorrido: José Márcio Vicente ( Adv. Sergio de Souza RJ 1504 B ).\r\n\r\n9 - 0000317-95.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Celio Souza da Fontoura Junior ( Adv. Aline de Carvalho Portugal RJ 152728 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Empresa de Serviços Dinamica Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n10 - 0000325-02.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Vicente de Lima Cleto ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n11 - 0000329-04.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ) - Recorrido: Lúcio Machado Campinho ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ).\r\n\r\n12 - 0000369-72.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Elizabeth Pereira do Prado ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n13 - 0000435-16.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Luiz Carlos dos Santos Gonçalves ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n14 - 0000443-68.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: José Carlos Machado Barcellos ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n15 - 0000467-36.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Embratel TV Sat Telecomunicações Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Emanuel Farias Fernandes ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n16 - 0000530-10.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: José Alberto Teixeira Vinhoza ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ) - Recorrido: Banco do Brasil, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo RJ 10005 D ).\r\n\r\n17 - 0000555-35.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: José Carlos Monteiro Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: CSB Drogarias S.A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ).\r\n\r\n18 - 0000641-77.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu RJ 116896 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu RJ 116896 D ), Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. ( Adv. Ricardo Correia Meneghini RJ 159087 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ), Carlos Roberto Moreira Lopes ( Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao RJ 86308 D ).\r\n\r\n19 - 0000648-71.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Simone Baptista Bento ( Adv. Vania Lucia Alves Leite RJ 89528 D ) - Recorrido: Miad Restaurantes Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ).\r\n\r\n20 - 0000706-18.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maria José Barbosa Firmino ( Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D ) - Recorrido: Lavanderia Milênio Ltda. ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n21 - 0000734-20.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Marcelo Grotz ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Marcelo Grotz ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n22 - 0000741-73.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Paulo Roberto Silva ( Adv. Ana Aguiar Ribeiro RJ 71165 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Issa ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ).\r\n\r\n23 - 0000756-78.2010.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: Andréa Machado de Andrade Fernandez ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n24 - 0000773-03.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Tatiane Ferreira da Rocha ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n25 - 0000795-67.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuários - AIRJ ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), Reginaldo Mendonça de Oliveira ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n26 - 0000852-60.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no RJ - SINTRASEF ( Adv. Antonio Carlos Macedo Silva RJ 33895 D ) - Recorrido: Julio Cesar Rocha ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ).\r\n\r\n27 - 0000906-42.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Dionea da Cruz Guindani ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: M.S. Buriche Salão de Beleza ME (correta denominação de Vita Fashion - Centro de Estética Unissex) ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n28 - 0000921-80.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ) - Recorrido: Lorena Gomes Serdeira ( Adv. Monica Felix da Silva RJ 129009 D ).\r\n\r\n29 - 0000967-09.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Alice Mendes Vieira e Outros ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n30 - 0001021-63.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Leonardo da Silva dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: GR-Rio Agência de Turismo Ltda. ( Adv. Sergio Vergne Ribeiro RJ 80893 D ).\r\n\r\n31 - 0001117-57.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Horto Táxi Coop Cooperativa dos Motoristas de Táxi do Horto Florestal Ltda. ( Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva RJ 118799 D ) - Recorrido: Edivania Oliveira Bernardo ( Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos RJ 70847 D ).\r\n\r\n32 - 0001148-86.2010.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: AMILTON LUIZ PEREIRA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ) - Agravado: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSOR DE PREVI - BANERJ) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n33 - 0001204-33.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Elisabeth Rosina Pereira Neufeld ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n34 - 0001257-50.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: LKS Assessoria e Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Nilton Theodoro da Silva ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ), Condomínio do Edifício Sollar dos Girassóis ( Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho RJ 49219 D ).\r\n\r\n35 - 0001262-52.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alessandra Bartholo Meyer ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: Vanilla Confecções Ltda- em recuperação judicial. ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ).\r\n\r\n36 - 0001265-86.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Tatiana Oliveira Bastos Marques ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Tatiana Oliveira Bastos Marques ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n37 - 0001314-68.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Imbel Indústria de Material Bélico do Brasil ( Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ 141536 D ) - Recorrido: Luis Marcello Norat Guimarães Valle Teixeira ( Adv. Tatiana Cavina Duarte RJ 105453 D ).\r\n\r\n38 - 0001345-35.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Norimar Figueiredo de Matos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Norimar Figueiredo de Matos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n39 - 0001346-69.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Ademilson José Ferreira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ) - Recorrido: Ademilson José Ferreira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n40 - 0001427-59.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso SP 149394 D ) - Recorrido: Elizabete dos Santos Ferro ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n41 - 0001439-44.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: José Neto de Freitas ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n42 - 0001442-44.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: José Luiz Miranda Portela ( Adv. Eduardo Dutel Hilario RJ 161573 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n43 - 0001447-67.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fil Fundição Itaperuna Ltda ME ( Adv. Hugo Cerqueira Goulart RJ 116429 D ) - Recorrido: Paulo Ney Pinto Barreto ( Adv. Marcio Rodrigues Bastos RJ 139285 D ).\r\n\r\n44 - 0001450-28.2010.5.01.0081 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcelo Vitorino Cruz ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n45 - 0001474-66.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Júlio César Dantas Ferreira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n46 - 0001515-16.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Guilherme Souza Magalhães ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\n47 - 0001589-19.2011.5.01.0283 - RRPS - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: LLX Acu Operações Portuarias S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Jorge das Chagas Ferreira ( Adv. Rachel de Carvalho Rezende RJ 145818 D ) - Recorrido: Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Milson Fragoso Diniz RJ 132393 D ), Jorge das Chagas Ferreira ( Adv. Rachel de Carvalho Rezende RJ 145818 D ), Jan de Nul do Brasil Dragaem Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), LLX Acu Operações Portuarias S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n48 - 0001808-80.2010.5.01.0246 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luiz Eduardo dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n49 - 0001863-94.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: ADEMIR FLORA DE OLIVEIRA ( Adv. Giovanda Toscano Perrota RJ 24264 D ) - Recorrido: Fernando Pinheiro Alves ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n50 - 0002600-91.2006.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda ME ( Adv. Patricia Frederica Massi Lopes RJ 139702 D ) - Agravado: Rogerio Ribeiro da Silva Garcia ( Adv. Sergio Dantas da Silva RJ 88237 D ).\r\n\r\n51 - 0017400-06.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Roberto Dias Ramos ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ), Alfa Erb Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Julio Cesar de Souza Galdino SP 222002 D ).\r\n\r\n52 - 0022700-17.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jaqueline de Lourdes Protasio Dias ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Multi Mercado Millenium Guadalupe Ltda. ME ( Adv. Alexandre Victorino de Oliveira RJ 98176 D ).\r\n\r\n53 - 0023200-19.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Walmir Tavares Marins ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Walmir Tavares Marins ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n54 - 0025600-94.2009.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Simone Rocha de Andrade ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n55 - 0031200-05.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Incoflandres Indústria e COmércio de Flandres Ltda ( Adv. Andre Luis Piclum Daer RJ 85284 D ) - Recorrido: Paulo Luiz de Souza ( Adv. Anderson Eller Pereira RJ 148920 D ).\r\n\r\n56 - 0041800-23.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fernando Teodoro da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Fernando Teodoro da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n57 - 0046400-26.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n58 - 0046400-86.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Rodrigo Leal Labanca ( Adv. Newton Gomes da Costa RJ 52022 D ).\r\n\r\n59 - 0048700-83.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Eliane Chaves RJ 95321 D ), Cristiane de Souza Pimenta Figueiredo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Eliane Chaves RJ 95321 D ), Cristiane de Souza Pimenta Figueiredo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citcard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n60 - 0049200-14.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Joseli Machado Duarte ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Joseli Machado Duarte ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n61 - 0067100-36.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Michelle Maria da Silva Rodrigues ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro SP 216717 D ) - Recorrido: Michelle Maria da Silva Rodrigues ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro SP 216717 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n62 - 0082600-02.1998.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ADAMOR TRINDADE FERREIRA ( Adv. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D ) - Agravado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ARRJ ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n63 - 0087700-26.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ) - Recorrido: Carlos José Rodrigues Santiago ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n64 - 0092900-24.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Patrícia Macedo Sant Anna de Mello ( Adv. Carla Guariento Rodrigues RJ 83854 D ) - Recorrido: DROGARIAS PACHECO S.A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n65 - 0096700-17.2007.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Suely Ferreiro Pumar Seljan ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: Itau Seguros S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n66 - 0097900-76.2001.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ANTENOR PAES FILHO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 75486 D ).\r\n\r\n67 - 0098700-88.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Edson de Paula Magalhães ( Adv. Paloma Carreiro de Almeida RJ 156960 D ) - Recorrido: B. M. Plásticos Industriais e Comercio Ltda. ME ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n68 - 0103300-26.2005.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ) - Agravado: Claudio Jose Pierre Rodrigues ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n69 - 0104100-64.1996.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: CELSO MENDES SOARES FILHO ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ) - Agravado: REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n70 - 0105300-33.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco J Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Recorrido: Nair de Mello Magalhães Gouvea ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n71 - 0107600-73.2009.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Zaura Dupont (Espolio de) ( Adv. Fernando de Campos Lobo SC 11222 D ) - Agravado: Antonia Soares de Paiva ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n72 - 0112800-94.1999.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ACCENTURE DO BRASIL LTDA ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ) - Agravado: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n73 - 0115700-39.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Valeria Jane Siqueira Loureiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n74 - 0130400-84.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Lubelia Maria Cardoso da Costa ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n75 - 0133200-45.2001.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: ESPOLIO DE VANDERCI SOUSA DOS SANTOS ( Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D ) - Recorrido: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ).\r\n\r\n76 - 0134800-08.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: Junior César Eduardo Machado ( Adv. Leonardo Laporta Costa SP 179039 D ).\r\n\r\n77 - 0137700-40.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Viação Cidade do Aço Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Marcelo Gomes Severino ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Marcelo Gomes Severino ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Viação Cidade do Aço Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n78 - 0138700-90.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Banco Bradesco S/A ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), Valcir Machado Dias Junior ( Adv. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D ) - Recorrido: Valcir Machado Dias Junior ( Adv. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ).\r\n\r\n79 - 0139000-35.2007.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: RJZ Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Agravado: Nossacasa Terceirizacao e Servicos Promocionais Ltda. ( Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho RJ 90716 D ), Cleuza Lisboa da Silva ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ).\r\n\r\n80 - 0145000-08.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Vanessa Dederichs ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ) - Recorrido: Multinet Rio Informática Ltda. ( Adv. Sarita Muniz Bravo RJ 111222 D ), Netpc Informática Ltda. - ME n/p Eliane de Souza Santos ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Sérgio da Silva Fonseca e Outros ( Adv. Paulo Cezar Bravo RJ 21563 D ).\r\n\r\n81 - 0149700-06.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Alex Rodrigues Pezarine ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n82 - 0151500-30.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Companhia Brasileira de Multimidia e Outros ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ) - Recorrido: Agencia Multimidia S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Brasil Multimidia Digital Ltda. E Outros ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Sport e Lazer IV Centenario S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Joao Marcello Smith Erthal ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n83 - 0153500-66.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Mauricio de Oliveira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n84 - 0154000-61.2009.5.01.0010 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Jorge Ribeiro ( Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ).\r\n\r\n85 - 0154300-03.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Marcos Antônio Coelho ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n86 - 0159100-70.1990.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: SERGIO LUIZ CARVALHO FERRARI ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Agravado: BANCO ITAU SA (BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n87 - 0160600-38.2005.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D ), Ruy Barbosa de Araujo ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Ruy Barbosa de Araujo ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D ).\r\n\r\n88 - 0161400-85.2008.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Débora Fonseca Caetano ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Agravado: Dalila Velasco da Silva ( Adv. Eduardo Augusto Baptista RJ 132526 D ).\r\n\r\n89 - 0161700-80.1986.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n90 - 0173000-86.2008.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Tathiana Mascarenhas dos Santos ( Adv. Lisângela Santanna Viana RJ 150189 D ) - Recorrido: Drogarias Atual da Costa Verde Ltda EPP ( Adv. Ademilson Costa RJ 77291 D ).\r\n\r\n91 - 0192100-76.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Geferson Thuler Marchetti ( Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso RJ 136915 D ) - Recorrido: Timken do Brasil - Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ).\r\n\r\n92 - 0193000-39.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Juliana Leitão Albuquerqui ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Coopercol Cooperativa Ltda..\r\n\r\n93 - 0197900-65.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Churrascaria MFM Ltda. (correta denominação de Churrascaria Mocellim Ltda.) ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Adilson Gomes da Fonseca ( Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ 97783 D ).\r\n\r\n94 - 0207000-73.2001.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Adv. Nelson de Almeida RJ 21725 D ), OSVALDO GIROLDO JUNIOR ( Adv. Leonardo Laporta Costa SP 179039 D ) - Agravado: OSVALDO GIROLDO JUNIOR ( Adv. Leonardo Laporta Costa SP 179039 D ), CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Adv. Nelson de Almeida RJ 21725 D ).\r\n\r\n95 - 0208800-81.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maua Jurong S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Martinho Luiz Guapiassu ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n96 - 0224200-38.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sebastiao Severino Machado Filho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: V. Bier Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda. ( Adv. Leandra Maria Silverio RJ 127683 D ).\r\n\r\n97 - 0224300-19.1998.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: PAULO CESAR RIBEIRO MAGALHAES ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n98 - 0227700-73.2006.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rosalia Maria Matias Portela ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Refinaria Nacional de Sal S.A.- Sal Cisne ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n99 - 0271900-78.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Nelson Alves de Souza ( Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres RJ 43857 D ).\r\n\r\n100 - 0284900-28.2003.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.04.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1284969"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1284652": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0152100-96.2008.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: INB - Indústrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgdo: INB - Indústrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo INB - Indústrias Nucleares do Brasil, Ebgte Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 707: \"J. Dê-se vista às partes contrárias. Em, 29/03.2012.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1284652"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1285364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0056800-71.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Daniele Carvalho do Couto Leal\r\n\r\nRcdo: Fenix Four Comércio e Serviços Automotivos Ltda. , Carrefour Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fenix Four Comércio e Serviços Automotivos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls.92/93: \"por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1285364"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3": {
                        "Atos": {
                            "1285362": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0021200-14.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-16.2009.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonieta Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1285362"
                            ],
                            "1285360": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0001467-44.2010.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : William Ferreira Climaco ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Coopercol Cooperativa Ltda RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO e DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada e para condenar esta no pagamento de: aviso prévio, férias com o terço, 13º salário, FGTS com 40%, adicional de hora noturna e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, no valor total histórico de R$ 1.444,94 (mil quatrocentos e quarenta e quatro reais, noventa e quatro centavos), aos quais devem ser acrescidos juros de mora e atualização monetária e se devem deduzir as cotas de previdência, na parte que incumbe ao empregado; em vista do valor da condenação, as custas ficam por conta da recorrida, considerada a inversão dos ônus da prova, no valor atribuído pela sentença, ora modificada, nos termos do voto do juiz relator. \r\n\r\nProcesso: 0128500-76.2007.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Distribuidora de Ovos Tres Ases Ltda. ( Jaime Canuto Fernandes RJ94236D ), - Recorrido : Adriana Gomes Rabelo ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0139800-42.2001.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Celso Luiz Machado dos Santos ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Embargado : MARIO SERGIO ALENCAR GOMES ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), SANTOS ORGANIZACAO CONTABIL - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM RITO SUMARÍSSIMO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1285360"
                            ],
                            "1285361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0000290-20.2011.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Quim Guimarães Comércio de Vestuário Ltda. ( Bruno Henrique Rezende RJ157710D ), - Recorrido : Ana Paula Aparecida Bezerra ( Uilson da Fonseca RJ115346D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000923-92.2011.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Cátia da Silva Fernandes ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a arguição de nulidade e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0021900-87.2008.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fabio dos Santos Gentil ( Severino Mamede Neto RJ117690D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Fernanda Martins Costa RJ118704D ), Fabio dos Santos Gentil ( Severino Mamede Neto RJ117690D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 1ª reclamada e, parcialmente, do recurso do reclamante, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da 1ª ré e DAR PARCIAL provimento ao do reclamante, para determinar a devolução dos descontos relativos a materiais de trabalho, para deferir o pagamento do adicional de periculosidade para 30% (trinta por cento) com as repercussões, bem como para que os recolhimentos fiscais observem o disposto na Instrução Normativa RFB n. 1.127/2011; por permanecer adequado, manter o valor da condenação, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000001-48.2011.5.01.0421 - RN Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Municipio de Valença REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJosé da Cruz Filho - Embargado : José da Cruz Filho ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001326-34.2010.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Leandro Moraes Rodrigues ( Joao Evangelista de Lima RJ42738D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para que sejam observadas as seguintes jornadas: a) de 14/11/2007 a 08/03/2008 - de 13h as 23h, sem intervalo; b) de 09/03/2008 a 03/03/2010: b.1) em uma semana - quatro dias de 4h as 20h, com intervalo de 20 (vinte minutos) e dois dias de 4h as 12h, sem intervalo; e b.2) na semana seguinte - três dias de 4h as 20h, com intervalo de 20 (vinte minutos) e três dias de 4h as 12h, sem intervalo; bem como para permitir que se deduza a cota parte do empregado relativamente às contribuições de previdência, a se processar na forma da Súmula de nº 368 do C. TST; em razão da variação da condenação, estimar o seu valor em R$ .20.000,00 (vinte mil reais) e custas em R$ .400,00 (quatrocentos reais), mantida a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0024800-43.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer de ambos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR provimento nos embargos opostos pelo Sindicato-autor, e DAR PARCIAL provimento aos embargos da reclamada, sem efeito modificativo, para suprir a omissão apontada e rejeitar a preliminar de falta de interesse processual, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001404-81.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rio Outdoor e Mídia Exterior Ltda ( Jaider Dias Alves RJ87805D ), - Recorrido : Contato Atendimento de Veículos Publicitários Ltda ( Jaider Dias Alves RJ87805D ), Alexandre Silvestre ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada de ofício pelo juiz relator e não conhecer do recurso quanto ao tema condenação subsidiária da segunda reclamada, por ausência de legitimação extraordinária, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, quanto aos demais temas, e DAR-LHE PARCIAL provimento para fixar como salário mensal, a contar de 18 de novembro de 2003, o valor de R$ .4.000,00 (quatro mil reais), que deve ser utilizado no cálculo das parcelas da condenação; mantida a sucumbência e os valores para ela estimados, porque ainda adequados para a condenação, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0024700-88.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer de ambos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR provimento nos embargos opostos pelo Sindicato-autor, e DAR PARCIAL provimento aos embargos da reclamada, sem efeito modificativo, para suprir a omissão apontada e rejeitar a preliminar de falta de interesse processual, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0068100-77.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sandra Tavares Alves ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Janssen Cilag Farmacêutica S.A. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), Mercatto Serviços Marketing e Negócios - por unanimidade, DAR provimento ao recurso, para declarar que a recorrente poderá, acaso insuficiente o patrimônio de sua empregadora, executar a tomadora dos serviços, na qualidade de responsável subsidiária pelos direitos reconhecidos na r. sentença; mantida a sucumbência, observando-se que houve a inversão da sucumbência, apenas quanto à segunda reclamada, que também é devedora de custas, no mesmo valor fixado na sentença, como devido pela primeira reclamada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000239-38.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJRoberto Cavalcante Moraes ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e DAR-LHES provimento, apenas para prestar os esclarecimentos necessários, sem lhes emprestar efeito modificativo, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0100500-75.2009.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Floriza Martins dos Santos ( Nilza Sandri de Araujo RJ75974D ), - Recorrido : Don Pizza Entretenimentos Alimentação e Eventos Ltda. ( Jose Pugan RJ22117D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecer o vínculo de emprego e para condenar a recorrida a anotar a CTPS da recorrente, no período de 4 de outubro de 1998 a 26 de agosto de 2007, na função de vendedora e com salário à base de comissões, bem como a lhe pagar: aviso prévio; férias, em dobro, simples e proporcionais, todas com o terço; 13º salários vencidos e proporcional; FGTS e 40% (quarenta por cento), observados os parâmetros acima, também quanto aos acréscimos e deduções; estimar a condenação em R$ .25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas em R$ .500,00 (quinhentos reais), devidas pela recorrida, em vista da inversão dos ônus de prova, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001113-62.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Paulo Gilberto Monteiro de Oliveira ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001221-63.2011.5.01.0039 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Damasil Comércio de Roupas Ltda. ( Ubirajara Canelas Lopes RJ44076D ), - Embargado : Patricia Rodrigues David ( Luiz Carlos Torres da Silva RJ90078D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento dos embargos de declaração por intempestivos, suscitada de ofício pelo juiz relator, e NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0142600-39.2009.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Janice Paiva Ayres Costa ( Claudia Regina Raposo Ferreira RJ84291D ), - Embargado : Laboratório de Análises Clínicas Ltda. ( Fabio Ribeiro de Oliveira RJ99280D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e DAR-LHES provimento, apenas para prestar os esclarecimentos necessários, sem lhes emprestar efeito modificativo, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0195400-35.2009.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jenaina da Costa Moreira ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Recorrido : Quality Amj Sevios Ltda. ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento por ausência da dialeticidade quanto aos temas responsabilidade subsidiária e honorários advocatícios e não conhecer do recurso quanto aos temas, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, quanto aos demais temas, e DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a empregadora a pagar: horas extraordinárias, intervalo para refeição não integralmente concedido, e intervalo do art. 384 da CLT, com as respectivas repercussões, inclusive quanto aos acréscimos e deduções, e ainda a multa do art. 477 da CLT; em razão do aumento do conteúdo da condenação, estimar o seu valor em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e as custas em R$ .300,00 (trezentos reais), devidas pela empregadora, ainda sucumbente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0569700-96.2003.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : JOSE CARLOS SOUZA ANTONIO ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de deserção, suscitada em contrarrazões, e NÃO CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0105900-23.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Santander (Brasil) SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Maria Aparecida de Andrade Agostinho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Cristina Benjó Cesar RJ133439D ), Maria Aparecida de Andrade Agostinho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, acolher as preliminares de não conhecimento de parte do recurso da empresa, por falta de interesse, e do recurso adesivo, por ausência de dialeticidade, suscitadas de ofício pelo juiz relator, conhecer parcialmente dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, DAR PARCIAL provimento ao recurso da empresa, para retirar da condenação o pagamento de honorários advocatícios e NEGAR provimento ao recurso adesivo; mantidos a sucumbência e seus valore, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0148600-73.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Silvia Nunes da Silveira Barbosa ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000642-97.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - Embargado : Guuilherme de Carvalho de Souza ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0089700-63.2006.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Lucinda Tinoco ( Dewett Catramby Filho RJ60094D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de agavo de petição em relação a base de cálculo da multa do artigo 477 da CLT, por ausência de pertinência entre as razões do recurso e a decisão agravada , conhecer quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, declarar a nulidade dos atos praticados a partir da decisão homologatória, inclusive, repita-se, apenas e tão-somente em relação ao cálculo da contribuição previdenciária, NEGAR provimento quanto aos juros de mora, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0210100-56.2008.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. ( Danielle Cristine Loureiro Campista RJ148301D ), Flávia Caldas Marinho ( Marcia Irineu de Mesquita Borges RJ141946D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento , nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0146500-64.2009.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Caroline Soares Pereira Querino ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : TNL Contax S.A - CNPJ:03.772.682/0006-53 ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A - CNPJ:33.000.118/0001-79 ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir o pedido de retificação da CTPS (item 3 - fl. 15); de diferenças salariais (item 4 - fl. 15) e de reconhecimento da CCT como norma coletiva aplicável (item 5 - fl. 15), bem como para declarar que além das diferenças salariais decorrentes do piso previsto na CCT, como visto aplicável à autora, faz ela também, com base nessa mesma norma coletiva, jus ao pagamento do Auxílio Refeição/Alimentação, conforme Cláusula Décima Segunda da CCT (fl. 38), conforme item 6 do rol - fl. 15; fixar o novo valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), custas de R$ 100,00 (cem reais); mantida a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0127700-73.2008.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Protege SA Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Nivaldo dos Reis Lima ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela reclamada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0088300-36.2009.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cid da Rocha Rezende Filho ( Marcos Roberto de Carvalho RJ103474D ), - Recorrido : Duo do Rio de Janeiro Marketing e Comunicação Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), Municipio de Casimiro de Abreu ( Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, por maioria, acolher a preliminar de cerceio de defesa, para, tornando nula a sentença recorrida, determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual, colhendo-se o depoimento das testemunhas das partes, prosseguindo-se o Juízo a quo com o feito como melhor entender, até a prolação de nova decisão, nos termos do voto do juiz relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 1285361"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6": {
                        "Atos": {
                            "1285413": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000865-70.2011.5.01.0006 – RO - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente: Roberta Marques Rodrigues (Dr. Bruno Cavaliere OAB/RJ 84814-D). Recorridos:S.A. Viação Aérea Rio Grandense (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)(Dra. Fabiana de Sousa Lima OAB/RJ 113865-D), VARILOG LOGÍSTICA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ 112436A), GOL LINHAS AÉREAS (Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ 160451S), VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ 160451S) . Destinatários:S.A. Viação Aérea Rio Grandense (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)(Dra. Fabiana de Sousa Lima OAB/RJ 113865-D), VARILOG LOGÍSTICA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ 112436A), GOL LINHAS AÉREAS (Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ 160451S), VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ 160451S). Contraarrazoarem o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001408-85.2011.5.01.0002 AIRO - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravante:EQUIPE UM ACADEMIA LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047D). Agravado:AROLDO VALENTIM ESPÍNDOLA (Dra. Eliane André de Lemos Camillo OAB/RJ 114611D). Destinatário: AROLDO VALENTIM ESPÍNDOLA (Dra. Eliane André de Lemos Camillo OAB/RJ 114611D). ''Intime-se o agravado para contrarrazões ao recurso trancado...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1285413"
                            ],
                            "1285498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000037-84.2011.5.01.0035 – RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira – Recorrente : São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurantes S.A. (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D). Recorrido : Anderson Silva de Paula (Dr. Marco Antônio Azevedo Ferreira OAB/RJ87445).?f?f...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar que os descontos previdenciários sejam efetuados na forma da O.J. 363.?f?f\r\n\r\nProcesso: 0000994-83.2011.5.01.0262 – AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira – Agravante : Epox Reparos e Serviços Ltda – ME (Dr. Deocleciano da Silva OAB/RJ106440D). Agravados : José Luiz Rodrigues de Lima (Dr. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ68283D), Navegação São Miguel Ltda. (Dr. ...). ?e?f...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO; mantém-se o valor da causa.?f?f\r\n\r\nProcesso: 0001000-97.2009.5.01.0056 – RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira – Recorrente : Hugo Cordova Costa (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro OAB/RJ101378D). Recorrido : Banco Bradesco S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D).?f?f... por unanimidade, CONHECER o apelo, salvo quanto ao pleito gratuidade de justiça, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.?f?f\r\n\r\nProcesso: 0001272-98.2010.5.01.0301 – RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira – Recorrente : Gilmar de Paula Santos (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/RJ38519D). Recorrido : Theosul Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Dr. Edilberto Straub OAB/RJ88732).?f?f...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO; manter o valor da causa.?f?f\r\n\r\nProcesso: 0004300-06.2009.5.01.0044 – RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira – Recorrente : Fernando Antônio da Costa Azevedo (Dr. Rogério José Pereira Derbly OAB/RJ89266D). Recorridos : Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460).?f?f...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir a condenação solidária das Rés, no reajuste da suplementação de aposentadoria do Autor, bem como no pagamento das diferenças entre os valores efetivamente recebidos pelo Reclamante e os reajustes concedidos para os trabalhadores da ativa, tomando como base o nível previsto na tabela salarial do PCAC-2007, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, inclusive com relação à observância ao teto do salário de contribuição, devendo o Autor arcar com sua parte no custeio; REJEITAR as preliminares, bem como a prescrição extintiva suscitadas pelas Reclamadas em contrarrazões; manter o valor da causa.?f?f\r\n\r\nProcesso: 0015700-23.2008.5.01.0021 – RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira – Recorrente : Wellington Correia da Silva (Dr. Madalena Esperança Pinto OAB/RJ59554D). Recorrido : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Dra. Paula Brito Silva Araújo OAB/RJ94859).?f?f...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.?f?f\r\n\r\nProcesso: 0085100-97.2008.5.01.0030 – RO Embargos de Declaração – Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira – Embargantes : Anapaula Silva Alves (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Dr. Eduardo Chalfin OAB/RJ53588D). Embargados : Anapaula Silva Alves (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Dr. Eduardo Chalfin OAB/RJ53588D).?f?f...por unanimidade, CONHECER os apelos e DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL, inclusive com EFEITOS MODIFICATIVOS: ao da autora para suprir omissão e declarar que foi deferido os reflexos do intervalo do art. 384 do TST; ao da Ré para determinar a aplicação da OJ 394 da SDI-1 do TST, e para suprir omissão, complementando o acórdão, considerar a gratificação de função no cálculo do salário substituição, e considerar os reflexos de forma proporcional ao tempo em que a autora se manteve no cargo do substituído, desprezando frações inferiores a 15 dias.?f?f\r\n\r\nProcesso: 0123900-22.2009.5.01.0076 – RO Embargos de Declaração – Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira – Embargantes : Caixa Econômica Federal – CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrão OAB/RJ133891D), Iracema Fernandes Ferreira (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB/RJ42063D). Embargados : Caixa Econômica Federal – CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrão OAB/RJ133891D), Iracema Fernandes Ferreira (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB/RJ42063D), Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF (Dr. Eduardo Torres Costa Vinagre OAB/RJ147434A).?f?f...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AOS DA AUTORA e DAR PROVIMENTO AOS DA RÉ, para sanando a omissão apontada, determinar a inversão do ônus de sucumbência.?f?f\r\n\r\nProcesso: 0135400-12.2009.5.01.0262 – RO Embargos de Declaração – Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira – Embargante : Banco Bradesco S.A. (Dra. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues OAB/RJ1501B). Embargado : Leandro Macedo Sarzedas (Dr. Cleber Ferreira do Rosário OAB/RJ56355).?f?f...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar o embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos.?f?f\r\n\r\nProcesso: 0149600-54.2009.5.01.0058 – RO Embargos de Declaração – Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira – Embargante : Braseg Segurança e Vigilância Ltda. (Dr. Michel Carlos Ramalho Moreira OAB/RJ127295D). Embargado : Júlio César Moura da Costa (Dr. Alberto Benoliel OAB/RJ88741).?f?f...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar omissão apontada pela embargante, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.?f?f\r\n\r\nProcesso: 0160500-90.2007.5.01.0018 – AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira – Agravante : Citifinancial Pro NC Ltda. (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/SP126504D). Agravada : Carla Cristina de Paula Machado Guerra (Dr. Ricardo Basile de Almeida OAB/RJ96352).?f?f...por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para considerar os reflexos das horas extras nos repousos semanais de forma simples e não em dobro, e de ofício, ANULAR, de ofício, a homologação dos cálculos previdenciários de fls. 576, determinando que após a baixa dos autos seja a União instada a manifestar-se.?f?f\r\n\r\nProcesso: 0166800-92.2009.5.01.0052 – RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira – Recorrente : Antônio José Souza Quintal (Dr. José Ribamar Garcia OAB/RJ19829D). Recorridos : Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ161906A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460).?f?f...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.?f?f\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1285498"
                            ],
                            "1285411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000248-57.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : João Pereira de Souza (Dr. Ricardo Monteiro Rocha OAB/RJ116700D). Recorrido : Previsa Prestadora de Serviços Assistenciais Ltda (Dra. Cláudia de Almeida Ferreira OAB/RJ92440D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO determinando a baixa para prosseguimento, designando data de audiência de instrução na forma da lei.''\r\n\r\nProcesso: 0000412-85.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : José Ricardo Bastos (Dr. Marcelo Luís Bromonschenkel OAB/RJ113697D). Recorrido : Sociedade de Educação e Assistência de Realengo - SEARA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho OAB/RJ76592D).'' ...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para condenar a reclamada a pagar a multa do art. 477 da CLT equivalente a um salário do autor, para deferir o pagamento das diferenças salariais, de acordo com os reajustes salariais aplicados nas Convenções Coletivas juntadas pelo autor, e os reflexos pleiteados, abatendo-se os reajustes concedidos pela outra norma, para deferir honorários advocatícios de 15% ao sindicato; fixar o valor da causa em R$ 15.000,00 e custas pela Ré de R$ 300,00.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1285411"
                            ],
                            "1285342": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000068-57.2011.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Municipio de Varre-Sai REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORIDNÀRIO- Recorrido : Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), Viviane Machado Henriques Cerqueira ( Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo, inclusive o reexame necessário, exceto quanto ao recurso voluntário sobre os temas previdência social e expedição de ofício, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0000147-12.2010.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Paulo Roberto Alves Monteiro ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Fernanda Rosa Cardoso Silva RJ150685D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que dava provimento ao recurso.--\r\n\r\nProcesso: 0000626-68.2010.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Dyego Moura da Costa ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Dyego Moura da Costa ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, CONHECER os apelos e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0000649-71.2011.5.01.0342 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : CSN CIMENTOS S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : CELIO VICENTE DOMINGOS ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por inautenticidade de traslado, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0000814-43.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, MI Montreal Informática Ltda.( Carla Gayoso Nadaes RJ73248D ), Stefano Sampaio Rocha ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ) - Recorrido : Stefano Sampaio Rocha ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), MI Montreal Informática Ltda., Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER os apelos, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré para excluir da condenação a indenização de dano moral, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da 2ª Ré e ao reexame necessário, também para excluir da condenação a indenização de dano moral, e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do autor para ser aplicada a OJ 382 da SDI-1 do TST em relação aos juros e para deferir a aplicação de 50% do art. 467 da CLT sobre o aviso prévio, férias+1/3 e gratificações natalinas, nos termos do voto do juiz relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, no recurso da 1ª Ré, pois negava-lhe provimento; no recurso da 2ª Ré, pois pois negava-lhe provimento; e no recurso do Autor, pois dava-lhe provimento também quanto ao item indenização por dano moral na forma pretendida.---\r\n\r\nProcesso: 0000853-72.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Lilian Ramos Martins ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo, NEGAR-LHE PROVIMENTO e CONDENAR a Embargante a pagar à Embargada o valor de R$ R$ 250,00, correspondente a 1% do valor da causa, a título de multa decorrente de interposição de apelo com objetivo protelatório, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0000945-34.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sandra Silva Taranto ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, embora com modificação de fundamentação, no julgamento do recurso ordinário da autora, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0000975-37.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Elcio Sameiro de Araujo ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para ser aplicada a OJ 355 da SDI-1 do TST e o §4º do art. 71 da CLT; manter o valor causa e inverter o ônus da sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0001216-29.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Carlos Alberto Alves de Souza ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0015400-11.2006.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Eduardo Guedes Chagas ( Gilberto Goncalves da Graca RJ72699D ), - Embargado : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0025500-26.1999.5.01.0010 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : FRANCISCO JOSE AFFONSO JUNIOR ( Roberto Soares de Souza RJ40866D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo, SALVO o tema imposto de renda por falta de dialeticidade, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0042700-61.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Julio Cesar de Oliveira Cruz ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Mitra Segurança Privada Ltda. - por unanimidade, CONHECER o apelo, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça por falta de interesse recursal, e DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a 2ª Reclamada (COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG) a responder de forma subsidiária pelas verbas deferidas ao reclamante, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0111200-16.2009.5.01.0431 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), Rápido Macaense Ltda ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para excluir as agravantes da execução do crédito previdenciário, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0130300-54.2009.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Denilson de Assis Carvalho ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Recorrido : A. C. de Mendonça Junior Film ( Paulo Eduardo Bezerra de Lima RJ122805D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar o pagamento da multa do artigo 477 da CLT no valor do salário do autor, para determinar a retificação da CTPS para que conste o cargo de mecânico, para julgar procedente em parte o pedido de indenização de dano moral para condenar a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 com juros de 1% e correção monetária a contar da data da publicação desta decisão; fixar o valor da causa em R$ 30.000,00, sendo as custas pela Ré em R$ 600,00, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0136400-89.2009.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Alfredo José da Silva Netto ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Roberto Sussmann ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Joelsio Alves ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Paulo Ferreira Salome Valente ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Paulo Cadete ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER os apelos, rejeitar as preliminares arguidas, bem como a prescrição e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos apelos das Rés para julgar Improcedente o pedido, determinando, ainda, a exclusão da condenação da aplicação da multa do artigo 538, parágrafo único do CPC; inverte-se o ônus da sucumbência; mantém-se o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0142000-98.2001.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ROBSON RODRIGUES CASQUILHA ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Agravado : TV OMEGA LTDA ( Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ69323D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição para determinar a retomada do curso do processo de execução, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0193000-10.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Mário Jorge de Almeida Enne ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0205000-79.2005.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Vanessa Vilela Lima ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ), - Embargado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Armstrong Servicos Especiais Ltda. - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0216800-97.2001.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : CLAUDIOMAR OTACIANO PEREIRA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0226400-57.2003.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : AILTON JOSE DA COSTA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0393500-37.2003.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : DALMIR JOSE DE LA PUENTE MACHADO ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar bons os cálculos da executada (fls. 171), observada a dedução dos valores já recebidos, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1285342"
                            ],
                            "1285416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada a ré (2ª Agravada) NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls.50/53, no Processo: 0000994-83.2011.5.01.0262 - AIRO, em que também são partes Epox Reparos e Serviços Ltda., agravante, e José Luiz Rodrigues de Lima, 1º agravado:''....por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO; mantém-se o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1285416"
                            ],
                            "1285345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0042700-61.2009.5.01.0021 - RO Rcte: Julio Cesar de Oliveira Cruz \r\n\r\nRcdo: Mitra Segurança Privada Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do decisão: \"...por unanimidade, CONHECER o apelo, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça por falta de interesse recursal, e DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a 2ª Reclamada (COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG) a responder de forma subsidiária pelas verbas deferidas ao reclamante, nos termos do voto do juiz relator. \"\r\n\r\nProcesso: 0205000-79.2005.5.01.0224 - ED Ebgte: Vanessa Vilela Lima Ebgdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Armstrong Servicos Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1285345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1284407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0170500-83.2001.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: Maria Helena Sauer de Paiva Rio (Helio Villela Duplan RJ43838D), Cristina Maria Sauer Gonçalves Ferreira (Fabiano Ayupp Magalhaes RJ96005D), - Agravado: PAULO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO (Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0154300-69.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: GT Serviços em Telecomiunicações Engenharia e Informática Ltda. (Celso Barreto Neto RJ71427D), - Recorridos: Denilson Oliveira do Nascimento (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), Telemar Norte Leste S/A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira Ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e os reflexos nos repousos semanais remunerados, nas férias, no aviso prévio, no 13º salário, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e na indenização de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0104100-41.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Hélio Rodrigues Oliveira (Manoel Branco Braga RJ37919D), - Embargado: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Ivanir Jose Tavares RJ8787D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Autor e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada e dando efeito modificativo ao julgado, preliminarmente, não conhecer do recurso quanto à redução salarial por ofensa ao princípio da Dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0001464-92.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados (Marcelo Fernando Novaes Moreira RJ131462D), - Recorrido: Gilmar Gomes Luduvice (Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0173400-29.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ (Marcos Oliveira Domingos RJ161365 ), Zaida Pereira Pitombo (Peritiz Ejnesman RJ16824D), - Recorridos: Caixa de Assistênncia dos Advoogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ (Marcos Oliveira Domingos RJ161365D), Zaida Pereira Pitombo (Peritiz Ejnesman RJ16824D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149200-55.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. (Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D), - Recorrido: Rafael da Silva Santos (Dirce Maria Nogueira RJ80660D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar a observância da Súmula nº 354 do TST no tocante às gueltas, afastando a sua incidência reflexa sobre os repousos remunerados, aviso prévio e horas extras, bem como para, quanto à base de cálculo das horas extras do empregado comissionista misto, ajustar a condenação ao pagamento das horas extras aos limites impostos pela orientação jurisprudencial nº 397 da SBDI-1 DO TST, considerando as partes fixa e variável do salário do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000573-11.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: José Xavier da Silva (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), - Recorrido: Localcred Meval Assessoria e Cobrança Ltda. (Nelson Aparecido Fortunato SP141576D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000587-97.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rogério Pereira Ramalho (Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ70180D), - Recorridos: Nestlé Brasil S.A. (João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes SP154384D), R S Babo Comércio e Representações de Comestíveis Ltda. (Mauricio Raphael da Costa Pereira RJ140660D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a segunda ré subsidiariamente quanto ao crédito do autor.\r\n\r\nProcesso: 0010000-10.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia (João Nery Campanário RJ37898D), - Recorridos: Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia (João Nery Campanario RJ37898D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso da Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quanto ao recurso do Autor, dele conhecer e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a Ré ao pagamento de todo o período correspondente ao intervalo intrajornada não concedido, acrescido do adicional de 50% e com reflexos nas verbas de natureza salarial e resilitórias, observado o período abrangido pelo pedido da letra “a” (fls. 13), bem como ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. A Instrução Normativa nº 03, de 5 de março de 1993, que interpreta o artigo 8º da Lei nº 8.542/1992, estabelece, na alínea c do seu inciso II, que, havendo acréscimo ou redução da condenação em grau recursal, o Juízo prolator da decisão arbitrará novo valor à condenação. No seu inciso VII, determina que toda decisão condenatória ilíquida deverá conter o arbitramento do valor da condenação, inclusive para fins de depósito, em caso de haver acréscimo. A r. sentença foi modificada neste grau ordinário, importando na condenação da Ré ao pagamento de verbas resilitórias não deferidas pelo Juízo a quo. Cabe, assim, a majoração do valor da condenação para fins de depósito recursal, que ora arbitra-se em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme dispõe o ATO GDGCJ.GP Nº 493, de 21 de julho de 2008, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Deduzam-se a cota previdenciária e o Imposto de Renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, a época própria observará o entendimento contido na súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Admite-se a dedução dos valores pagos que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa do Autor, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que dava provimento parcial ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0115800-15.2008.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: Petrobrás Distribuidora S.A. (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Agravado: Celso Ferreira (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - por unanimidade, não conhecer dos agravos de petição das executadas por afronta ao princípio da dialeticidade dos recursos e por não delimitados os valores impugnados, na forma do disposto no § 1º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0306400-47.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Agravados: JOSE EDISON FREITAS (João Nery Campanário RJ37898D), GERALDO MOREIRA (João Nery Campanário RJ37898D), GILVAN CEZAR PEREIRA (João Nery Campanário RJ37898D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a objeção ao conhecimento dos embargos à execução opostos e determinar o retorno dos autos à MMª. Vara de origem para que os aprecie, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0242900-69.1990.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Euclides de Souza Batalha - ARREMATANTE (Luiz de Andrade Mendes RJ46072D), - Agravados: VALDIR MOREIRA (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), RESTAURANTE E BAR ENCONTRO DA ILHA LTDA (Manuel de Paiva Dalmeida RJ23356D), - por unanimidade, não conhecer da contraminuta oferecida pela senhora Fátima de Lourdes Valente Lopes, pessoa estranha à lide, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa do Agravante, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0021700-95.1997.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: NEXANS BRASIL S/A (SUCESSORA DE FICAP S/A) (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para que seja observado, na incidência de juros da mora e de multa sobre as contribuições previdenciárias, o efetivo período da prestação do trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079900-18.2008.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Auto Viação Jabour Ltda. (Annibal Ferreira RJ10230D), - Agravado: Alcídia da Silva Nunes (Ricardo da Silva Netto RJ66316D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada por inobservância a um dos pressupostos extrínsecos da medida, vale dizer, o princípio da Dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0164400-23.1998.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO ITAU S/A (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152600-48.1992.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravados: Sidnei Rigueira Amexoeira (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Maria Dalva Tompson de Azevedo (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Maria de Lourdes Caetano da Silva (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Altamiro Sarmento (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Dilson Martins dos Santos (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Eneas Dias Garcez (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Humberto Leite Barbosa (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Luiz Mario Campos (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Dine Baptista Fernandes (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), José Antonio de Macedo (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Walcir Monteiro da Silva (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Ivan Cunha Estrella (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Sandra Regina Silveira dos Santos (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Francisco da Conceição Damas (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), José Carlos Xavier (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Walmir Monteiro da Silva (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Lucelia Cardoso Quintanilha (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Rosangela de Mendonça Pacheco (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Jorge de Oliveira Monassa (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), José da Cruz Fernandes (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Vera Lucia Teixeira Vieira (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Cleuse de Souza (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Adenir Reis (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Wilma Gomes Fagundes (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Dario Lessa de Oliveira (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Nelson de Oliveira Moia (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Tereza Assumpção Rodrigues (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Irany de Farias dos Santos (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Hilton Antonio Alves (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Deoclecio de Souza Silva (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Mara Cristina Gomes Coelho (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D , Geni dos Santos Lessa (pensionista de Cosme Machado Ribeiro) (Rosemary da Conceicao Gomes da Silva RJ76445D), Terezinha de Jesus Almeida Telles (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Elisa de Souza França (pensionista de Ridalvo José de França) (Rosemary da Conceicao Gomes da Silva RJ76445D), Gilson de Oliveira Lima (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D ), Guilma Louzada Teixeira (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Rosalina Amelia de Almeida Estrella (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Iula Arnaldo Carneiro (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Ricardo Neves Ciani (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Eny Cabral da Silva (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Cristiano Dutra Barbosa (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Agamenon da Cunha Raposo (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Izabel Casanova (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Mara Lucia Prado Fernandes Francisco (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Malci de Oliveira (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), João Raimundo dos Santos (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Catarino Rodrigues (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Eneas Custodio da Silva (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Inês Angélica Simões Ivantes da Fonseca (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Rosangela Maria de Jesus Valente (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Landyr Dias Garcez (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Carmelia Cortezia de Almeida (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Nilce Ribeiro da Silva (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Vania Maria Almeida da Silva (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), ULICEIA MARIA MARTINS DE SOUZA (Jorge Miguel Teixeira RJ21508D), Mario Chagas (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Noelia Maria Freire Antunes (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Isaias Lopes Meireles (Jorge Miguel Teixeira RJ21508D), Sergio Luiz Costa (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Eurides Antoniio de Macedo (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Lia Lima de Jezus (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Nair Ferreira da Silva (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), José Aristides Lopes (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Maria Edite Cardoso Couto (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Flavio Lucena dos Santos (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Ofelia Citera dos Santos Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Josué Ferreira dos Santos (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), Jair do Nascimento Ferreira (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), José Domingos de Lima (Maria Manoelina Teixeira Simoes Barata RJ37658D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1284407"
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0018301-35.2008.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: Frederico Nascimento Furtado dos Santos [Adv. Edlaine de Almeida Brochado (OAB: RJ 141367 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vale Rio Branco Veiculos Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Frederico Nascimento Furtado dos Santos, Agdo Vale Rio Branco Veiculos Ltda.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença a quo, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para deferir ao reclamante a devolução dos descontos efetuados em seus salários referentes aos cheques devolvidos de clientes do reclamado, no montante correspondente aqueles cheques acostados às fls. 27/28, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nId: 1285495"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000463-33.2010.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Reinaldo Carvalho de Araujo Tavares ( Edson Estevam RJ13259D ), - Agravado : Athos Farma Sudeste S.A. (em Recuperação Judicial) ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para desconsiderar a personalidade jurídica da Agravada e determinar a execução sobre os sócios administradores, Srª. Luciana Athouguia Dias e Sr. Alexandre Athouguia Dias, oficiando-se à 4ª Vara de Duque de Caxias quanto à suspensão da habilitação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152900-86.2006.5.01.0039 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Mara Rosana Correa Freire ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Tutecio Gomes de Mello RJ75478D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Tutecio Gomes de Mello RJ75478D ), Mara Rosana Correa Freire ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Agravo da Autora, por falta de delimitação, arguida pela Ré na contraminuta, conhecer dos Agravos de Petição e, no mérito, colhido o voto de vista de Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por maioria, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da Ré, para expungir dos cálculos a parcela relativa ao Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado ¿ CTVA, por inexistir condenação, no particular, e NEGAR PROVIMENTO ao da Autora, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, Redator designado. Ficou vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao Agravo interposto pela Ré e dava parcial provimento ao da Autora, para deferir, tão somente, o pagamento das diferenças salariais até agosto/2008.\r\n\r\nProcesso: 0047600-42.2002.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção da questão das alíquotas adotadas no cálculo da contribuição previdenciária, por falta de interesse recursal, pois a Executada pretende majorar para 27,80% as alíquotas aplicada pela União, que expressamente, às fls. 483/484, reconheceu, com fundamento no princípio da legalidade, como correta a alíquota de 26,8%, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059600-11.2001.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0179300-16.1996.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : NEXANS BRASIL S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : WALDIR FERREIRA ( Cyro Fernando Pinto Pereira RJ29641D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, exceto quanto à pretensão de habilitar o crédito do Autor à Massa Falida de SAM INDÚSTRIAS (1ª Ré), por não ter sido apreciada na decisão de Embargos à execução (artigo 515 do CPC), e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131500-09.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Laura Ignês Piedade Machado RJ56324D ), - Recorrido : Simone Regina Alves ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda - Procuradora Terezinha Candida de Paula), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da exclusão do Município do polo passivo da demanda, uma vez que o Recorrente não tem legitimidade para postular em nome próprio eventual direito alheio, consoante o disposto no art. 6º do CPC; da questão relativa aos depósitos do FGTS, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, pois as razões do Recorrente não impugnam os fundamentos da sentença, nos termos em que foi proferida, uma vez que condena o Réu à comprovação da totalidade dos recolhimentos do FGTS, por não ter sido comprovada a existência de acordo com a CEF, e por não ter legitimidade para dispor de direito da Autora; e das custas judiciais, por falta de interesse, uma vez que o Juízo a quo condenou o 1º Réu às custas, observado o disposto no artigo 1º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 779/69, que dispensa de depósito para interposição de recurso a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000157-57.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sergio da Silva Borges ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo, REJEITAR as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, DAR PROVIMENTO a ambos, ao Recurso Ordinário do Autor, para condenar o Réu em quinze minutos extras por dia trabalhado, a título de intervalo intrajornada, não concedido, com adicional de 50%, com fulcro no art. 71, § 1º da CLT e OJ nº307 da SBDI-1, do C.TST, ser apurado em liquidação de sentença e ao Recurso Adesivo do Réu, para que seja aplicada a prescrição bienal prevista no art. 7º, XXIX, da CRFB/88 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço, nos termos da OJ nº 384 da SBDI-1 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093600-67.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Paula Ribeiro Quirino ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Tele Soluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, a exceção da gratuidade de Justiça, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025700-02.2006.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Lucimar da Silva Martins ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000113-62.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Iris Mafalda Galvão ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção do tema auxílio cesta-alimentação, pois não houve pronunciamento judicial no particular, sendo que o recurso devolve ao Tribunal conhecimento da matéria impugnada e somente se impugna o que foi decidido, na forma do artigo 515 do CPC, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição extintiva bienal e pronunciar a prescrição quinquenal, tornando inexigíveis as parcelas anteriores a 02.02.2006, e no mérito, condenar a Ré a proceder o pagamento das parcelas vencidas e vincendas relativas ao auxílio-alimentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0137200-98.1997.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : BANCO BRADESCO S.A ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Embargado : ADRIANA CARLA GALHOES VIEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106700-02.2001.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : WALTER BIANCO ( Carlos Gomes Monteiro RJ10606D ), - Embargado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069400-35.2006.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Luiz Carlos Ribeiro dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Luiz Carlos Ribeiro dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAgravo\r\n\r\nProcesso: 0001442-51.2011.5.01.0005 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravantes : Acvar Associacao de Comissarios da Varig ( Otavio Bezerra Neves RJ59709D ), APN - Associação de Pilotos da Nordeste, AMVVAR - Associação de Mecânicos de vôo da VARIG, APVAR - Associção de Pilotos da Varig, Sindicato Nacional dos Aeronautas - Agravado : Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de ) a/c LICKS Contadores associados LtdaRio Sul Linhas Aereas S.A. (Massa falida de ) a/c LICKS Contadores Associados Ltda., Nordeste Linhas Aereas (Massa Falida de ) a/c LICKS Contadores Associados ltda - por unanimidade, CONHECER do Agravo, à exceção do relativo à AMVVAR - ASSOCIAÇÃO DE MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG e APVA - ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DA VARIG, por irregularidade de representação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000037-11.2011.5.01.0512 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo - Procurador Bruno Binatti da Costa), - Agravado : Margarida Souza da Silva ( Alexandre Bianco Mululo RJ136924D ), Empresa BSI do Brasil Ltda - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1284403"
                            ],
                            "1284412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000037-11.2011.5.01.0512 - Ag\r\n\r\nAgvte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgvdo: Empresa BSI do Brasil Ltda, Margarida Souza da Silva\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do acórdão de fls. 134/136:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 0069400-35.2006.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A., Luiz Carlos Ribeiro dos Santos\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A., Luiz Carlos Ribeiro dos Santos\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do acórdão de fls. 533/534:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1284412"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1285412": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0153400-09.2006.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Juvenal Cordeiro Costa [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Ponteland Distribuição Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A., Ebgdo Ponteland Distribuição Ltda.\r\n\r\n\"Ao embargado\"fls.753 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1285412"
                            ],
                            "1285547": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0109900-23.2007.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: GP Teccall Serv Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amâncio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Ebgte: Roberta Ramos Hau [Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberta Ramos Hau [Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: GP Teccall Serv Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amâncio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Ebgdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo B2W Companhia Global do Varejo, Ebgdo GP Teccall Serv Telemark Ltda., Ebgte Roberta Ramos Hau\r\n\r\n\"Ao embargado\" fls.431 e 438 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1285547"
                            ],
                            "1285410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039500-71.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Adriano Luis de Oliveira Geraldo ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1285410"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1284254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168600-04.2009.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Anete do Nascimento Arcoverde (João Henrique Santana Telles RJ122793D), - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Anete do Nascimento Arcoverde (João Henrique Santana Telles RJ122793D), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. (Adriana Lourenco Domingues RJ135732D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar provimento ao recurso adesivo da reclamante, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1284254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1285398": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0191700-39.2006.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Heleno Pinheiro Pereira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)], Rcte: Mauro Sergio Gomes de Souza [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)], Rcte: Ezequiel Angelo da Cruz [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)], Rcte: Raniele Machado da Rocha [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda., Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Sercope Contrutora N/P Sérgio Coelho., Rcdo: Valter Silva dos Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Rcdo: Ronaldo Picado [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Rcdo: Jomar Rocha Cardozo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Rcdo: Rogerio Bonifacio Damiao [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Rcdo: Rogerio de Oliveira Souza [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Rcdo: Marcio Roberto Amaral Vieira [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Rcdo: Pedro Paulo Rocha Cardozo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Rcdo: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Rcdo: Gerlando Severino de Sousa [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valter Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.434 cujo o teor segue: Vistos,\r\n\r\n1- Aguarde-se a pauta já designada, quando, necessariamente os autos serão retirados para intimação do empregado para que informe o atual paradeiro da siciedade empresária Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda para contrarrazoar o recurso ordinário.\r\n\r\nRio, 6/2/20102\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Março de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1285398"
                            ],
                            "1285455": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000553-20.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Ary de Paula ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Hernani Aquini Fernandes Chaves ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Edison Araujo dos Reis e Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Paulo Luiz Maia Campos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Aymar da Silva Santos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - para sanar omissão, passando a constar da decisão de f. 942/946 que: Nega provimento ao recurso das rés e dá provimento ao apelo dos empregados para condenar as rés ao pagamento das vantagens salariais concedidas ao pessoal da ativa nos termos da inicial, nos meses em que, efetivamente, foram pagos ao pessoal da ativa., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1285455"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1283884": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163700-38.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Maria Augusta Rodrigues Antônio de Castro ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido arguidas em contrarrazões, e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira, DAR-LHE provimento, para que seja reajustada a complementação de suas aposentadorias, nos mesmos índices do reajuste concedido aos empregados da ativa, por meio da cláusula 4ª dos Acordos Coletivos 2004/2005 e 2005/2007, conforme os critérios definidos no artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios, na forma da Orientação Jurisprudencial Transitória 62 da SDBI-I, nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas pelas rés, mantido o valor arbitrado na sentença à fl. 638.\r\n\r\nProcesso: 0198400-48.2004.5.01.0201 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : SEG PLUS SUPORTE E SERVICO LTDA ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), ROSANGELA DOS SANTOS AMARAL ( Margareth Martha Gloria Carnaval RJ67698D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000419-98.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vagner Moraes dos Santos ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré. Presente o Dr. Luiz Calixto.\r\n\r\nProcesso: 0008800-40.2003.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : NEIVALDO DIAS SUZANO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte autora para, tão-somente, prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000610-94.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Dilmar Martins Manhães ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - Recorrido : Labs Cardiolab Exames Complementares S.A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Falou a Dra. Lúcia do Nascimento Camargo.\r\n\r\nProcesso: 0139300-30.2005.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Lazaro Bruno dos Santos Oliveira de Melo ( Marcio Hickman Domenici RJ59655D ), Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda ré para excluir da condenação os honorários advocatícios e determinar que a correção monetária observe o índice do mês subsequente ao da prestação de serviços que deverá ser computado a partir do primeiro dia, na forma da Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0110100-74.2008.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Carla de Jesus Gonçalves ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Carla de Jesus Gonçalves ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos da parte autora; e acolher parcialmente os da parte ré, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, nos temos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0160800-81.2004.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Agravado : ROMEU LUIZ FARIAS LILGE ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0167500-75.1994.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : BAR E RESTAURANTE ENCONTRO CARIOCA LTDA - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127100-24.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Núcleo Mix Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), Vanessa Vieira de Souza Leite ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), - Recorrido : Vanessa Vieira de Souza Leite ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), Núcleo Mix Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da parte ré, conhecer do recurso ordinário da parte autora, e, no mérito dar-lhe parcial provimento para conceder os benefícios da gratuidade de justiça e condenar a parte ré ao pagamento das horas extraordinárias com adicional de 50%, após a 8ª hora diária com reflexos nas verbas salariais e resilitórias descritas no item 2 da causa de pedir, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0066100-31.2006.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Raimundo Anizio ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : Ceclau Montagem de Feiras e Servicos Ltda. ( Rodrigo de Moura Dantas RJ85331D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, salvo quanto ao pedido de constituição de capital garantidor das parcelas vincendas, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a condenação no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano estético, mantendo-se inalterado o restante do julgado, inclusive quanto ao valor arbitrado à condenação, para efeitos de alçada.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1283884"
                            ],
                            "1284420": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015300-98.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Viação Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Luis Claudio Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a decisão de 1º Grau e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento, como entender de direito o MM. Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0076300-55.1996.5.01.0045 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : JORGE MOTTA LISBOA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : JORGE MOTTA LISBOA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente e, por maioria, NEGAR também provimento ao agravo do executado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo executado - ITAÚ UNIBANCO S.A. -, para extinguir a execução em relação aos valores devidos a título de complementação dos proventos de aposentadoria. Falou o Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella. Presente o Dr. Leonardo Kacelnik, que abriu mão do direito de sustentação do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0203800-11.2003.5.01.0223 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : BANCO SANTANDER (BRASIL S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), MAURICIO JOSE DE SOUZA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), MAURICIO JOSE DE SOUZA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, por maioria, vencida a Relatora que negava provimento, DAR PARCIAL provimento ao apelo patronal para excluir da condenação as horas extraordinárias; quanto ao apelo do reclamante, por maioria, improver o pedido de adicional de transferência; em relação à gratificação especial, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, por maioria, dar provimento a esse tópico recursal, para acrescer à condenação (pedido 9.2), contra os votos dos Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que negavam provimento, proclamando-se, ao final, PROVIMENTO PARCIAL a ambos os apelos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. O Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira apenas funcionou na composição do quorum.\r\n\r\nProcesso: 0252200-97.2008.5.01.0282 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Santa Casa da Misericórdia de Campos ( Joao Ribeiro de Souza RJ5465D ), Jacqueline da Silva Gomes Pinto ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Jacqueline da Silva Gomes Pinto ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Santa Casa da Misericórdia de Campos ( Joao Ribeiro de Souza RJ5465D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso interposto pela ré - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CAMPOS - e integralmente do apelo da empregada - JACQUELINE DA SILVA GOMES PINTO - , NEGAR provimento ao da reclamada e, quanto ao apelo da reclamante, colhido o voto de desempate da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a reclamada ao pagamento de 1 (uma) hora extra pela supressão do intervalo intrajornada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator e o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira que negavam provimento ao recurso da autora. A Juíza Patrícia Pellegrini apenas funcionou na composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0001406-33.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jose Laercio Nery do Nascimento ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar as objeções processuais suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento. Presentes os Drs. Antonio Carlos Motta Lins e Luciana Benevides de Schueller.\r\n\r\nProcesso: 0000350-68.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Helio da Silveira Motta ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Por Unanimidade, não conhecer, ex officio, do recurso interposto pela ré, por intempestivos, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0323700-12.1995.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : BRASILETROS - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ), - Agravado : RICARDO LUIZ PEIXOTO ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar arguida pela agravante para anular a r. sentença, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, a fim de que seja designada nova perícia, com posterior prolação de nova sentença, como o MM. Juízo a quo entender de direito. Prejudicado o exame dos demais capítulos do recurso. Falou o Dr. Bruno Vigneron Cariello. Presente o Dr. João Carlos Guerreiro de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0062700-60.2007.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Adriana Goulart de Oliveira Agra ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Adriana Goulart de Oliveira Agra ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, afastar a pretensa nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. I- Ao recurso da parte ré para excluir da condenação o pagamento de: a) indenização por danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e b) por embargos protelatórios no valor de R$ 160,00, além de determinar, no tocante ao critério de apuração dos descontos previdenciários, que a contribuição do empregado seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. II- Ao recurso da parte autora para condenar o réu ao pagamento das seguintes parcelas: a) gratificação especial, que deve ser calculada na forma apontada na inicial; b) diferenças de PPR, observando o cálculo constante na norma coletiva, bem como as avaliações da recorrente, deduzindo-se os valores pagos sob igual título; c) benefício ¿Ajuda Aluguel¿; d) diferenças de comissões da remuneração variável, a serem calculadas de acordo com os critérios mais benéficos praticados na Circular 143/99 sobre a produção total da agência. Considerando a natureza salarial das supracitadas parcelas, com exceção da gratificação especial (paga uma única vez), estas devem integrar a base de cálculo do repouso semanal remunerado, gratificação natalina, férias, aviso-prévio, FGTS e horas extraordinárias. Determinar seja promovida a liquidação por artigos, podendo o Juízo da execução, na falta de elementos, promover a execução por arbitramento. Condenar o réu ao pagamento integral das custas processuais e honorários periciais. Mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação (calculados sobre o valor dado a causa na inicial). Presente o Dr. Bruno Rozenbaum.\r\n\r\nProcesso: 0118200-63.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), - Embargado : Brasil Mídia Digital Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Felipe Sales Gomes ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1284420"
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                            "1285370": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001767-41.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRqdo: José de Andrade Cruz [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo José de Andrade Cruz , Rqte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nDespacho de fl. 383: \"Aguarde-se o encaminhamento dos autos principais (0080900-34.2009.5.01.0023 RTOrd), ao qual a presente Ação Cautelar foi distribuída por dependência. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1285370"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1284751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000003-85.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói (Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D) - Recorrido: Padaria e Lanchonete Delicias da Praia Grande Ltda (Carlos Manoel da Trindade Barreto RJ152513D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Parecer oral do Ministério Público do Trabalho pelo desprovimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000288-60.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção (João Carlos de Lima Junior RJ148033D) - Recorrido: Tania Braga de Melo (Veronica Lagassi RJ133269D), Energia Brasil Participações Ltda. (Angela Acioli de Lima RJ88909D), ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. (João Carlos de Lima Junior RJ148033D), ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. (João Carlos de Lima Junior RJ148033D), EMBRAMAC - Engenharia de Telecomunicações Ltda.(João Carlos de Lima Junior RJ148033D), ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. (João Carlos de Lima Junior RJ148033D), Saturnia Sistemas de Energia S.A. (Cristiani Alves da Rocha RJ93679D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada. Presente a Dra. Adriana Miguel.\r\n\r\nProcesso: 0000816-58.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Adezo Associação de Apoio as Pessoas Portadoras de Deficiência da Zona Oeste do Rio de Janeiro (Vivien Campos de Albuquerque RJ14257D) - Recorrido: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, Sônia Guerra Pena (Luciana da Cruz Pires RJ89706D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001496-51.2010.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jorge Ferreira da Rocha (Fernando de Paula Faria RJ19308D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés, e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento ao apelo para afastar a prescrição total e determinar que a parcela denominada PL-DL 1971-82 fosse incluída no cálculo da suplementação de aposentadoria do autor, condenando as rés solidariamente ao pagamento das diferenças daí decorrentes, com observância do marco prescricional que fixava. Presente o Dr. Antônio Carlos Motta Lins.\r\n\r\nProcesso: 0033700-21.2002.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ESPOLIO DE TARLES BAPTISTA (Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D) - Recorrido: PELE SPORTS & MARKETING (Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D), CINEARTE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Claudio Sergio Saldanha Marinho RJ31402D), ANIMA PRODUCOES AUDIOVISAIS LTDA (Claudio Sergio Saldanha Marinho RJ31402D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo espólio-reclamante. Falou o Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto. Presente o Dr. Cláudio Sérgio Saldanha Marinho.\r\n\r\nProcesso: 0037800-82.2002.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ANDERSON PACHECO GODINHO (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D) - Agravado: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Zenaide Hernandez RJ2502A) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0040900-22.2009.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Vanusa Leal Lopes (Christiane Salomao Fernandes da Fonseca RJ114173D) - Embargado: Associação Beneficente do Campo Belo (Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D), Benedito José da Cunha Miguel (Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D), Pedro Manoel da Cunha Miguel (Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D), Marli Peres da Silva Miguel (Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0051200-55.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Tiago Lopes da Rocha (Alain Saldanha Barthes RJ148513D) - Embargado: Compagnie Nationale Air France (Jose Manuel Rodrigues Lopez RJ49611D) - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para sanar o erro material apontado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Condena-se o embargante no pagamento da indenização e multa por litigância de má-fé, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0056300-13.2004.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) - Embargado: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) SÍNDICO MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPESMARCOS PIRES DE MORAES (Henrique Pereira Baptista RJ78636D), ROCHESTE LUIZ DA ROSA (Henrique Pereira Baptista RJ78636D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0118100-22.2006.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União de Lojas Leader S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Agravado: Roberta da Silva Seixas (Joel Gomes Soares Junior RJ94568D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para excluir do quantum objeto da execução a contribuição a terceiros e a multa por embargos de declaração protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0120200-19.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Caixa Econômica Federal (Leticia Marques do Nascimento RJ97702D) - Embargado: Elinei Winston Lima da Silva (Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0157900-15.1992.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: PAES MENDONCA SA (Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D) - Agravado: CARLOS FELIX DA SILVA (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada quanto à integração do repouso semanal remunerado em demais verbas trabalhistas e contribuições previdenciárias, por consistirem inovação processual. No mérito, afastar a preclusão pronunciada pelo juízo de origem e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0173900-28.1996.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Agravado: SERGIO MARAVILHAS (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao agravo de petição interposto pela executada, apenas para reconhecer a existência de erro material no relatório da sentença de fls. 462/466. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava total provimento ao apelo. Presente o Dr. Luiz Calixto.\r\n\r\nProcesso: 0207800-24.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Comércio e Torrefação de Café Cordeiro Ltda. (Nader Pedro RJ66228D) - Recorrido: Maximus de Vista Alegre Com. de Alimentos Ltda. (Rede Multieconomia) (Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D), Adriana Gonçalves Laporte (Andre Paulino RJ91690D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0216600-98.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Estaleiro Mauá S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Embargado: Jean Robson Pacheco Silva (Flavia Serrao Sanz RJ100108D) - Por Unanimidade, acolher parcialmente, sem efeito modificativo, os embargos de declaração opostos pelo reclamado, para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1284751"
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                            "1285252": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0004600-93.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Agravado: RUBENS DA SILVA THOMAZ (Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D), MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela segunda executada, PETROBRAS. Falou o Dr. Antônio Carlos Motta Lins. Presente a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi.\r\n\r\nProcesso: 0224100-57.2005.5.01.0341-RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Avelino da Silva Batista (Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para afastar a prescrição extintiva declarada pelo Juízo de primeiro grau e, considerando o pedido expresso contido no apelo, sobretudo pelo fato de a parte autora não ter renovado a matéria de fundo, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para apreciar o mérito do pedido, como entendesse de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1285252"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0004600-93.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: RUBENS DA SILVA THOMAZ, MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.270/272, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285253"
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                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000021-02.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Clube Urbano Serviços Diditais Ltda. ( Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D ) - Recorrido: Decio Rocha do Almo Martins ( Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ 158797 D ).\r\n\r\n2 - 0000033-47.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Pablo Rebello Henriques ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adv. Adriana Lourenco Domingues RJ 135732 D ).\r\n\r\n3 - 0000113-70.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Julio Cesar Leal Tavares ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ).\r\n\r\n4 - 0000121-72.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sirlene Nunes ( Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida RJ 142781 D ) - Recorrido: Ponto Mix Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. EPP ( Adv. Felipe Garcia Inojosa RJ 142252 D ).\r\n\r\n5 - 0000151-19.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Osvaldo da Silva Faria ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n6 - 0000159-49.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Leila do Carmo Fortunato ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n7 - 0000184-02.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Francisca Marcia Silva de Sousa ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Supermercado Extra) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n8 - 0000206-78.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: JM Paletas Empreendimentos de Madeira Ltda. ( Adv. Odir de Araujo Filho RJ 64645 D ) - Recorrido: Marcos Veiga ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n9 - 0000236-95.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: Monique Guedes da SIlva ( Adv. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D ).\r\n\r\n10 - 0000263-53.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Nilson Peçanha ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Novo Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ), Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ).\r\n\r\n11 - 0000361-43.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Carmen Lúcia Lobo da Silva ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ) - Recorrido: Paulo Jorge Simões Corrêa ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ).\r\n\r\n12 - 0000384-94.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Itamar Rodrigues dos Santos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n13 - 0000388-40.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Darly Braz da Costa ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ).\r\n\r\n14 - 0000409-26.2011.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Francisco Massanori Nakagawara Junior ( Adv. Marcia Pimenta RJ 136656 D ) - Agravado: MIGUEL GARCIA FILHO ( Adv. Marcia Cristina Nery Cabral RJ 120487 D ).\r\n\r\n15 - 0000431-66.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sakurajima Home Decor Artigos de Iluminação e Decoração Ltda. - Recorrido: Bruno Felipe Motta Nóbrega Charles ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n16 - 0000439-29.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Adahil Pinheiro de Alvarenga ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itautec Componentes e Serviços Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Itautec Componentes e Serviços Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Adahil Pinheiro de Alvarenga ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n17 - 0000474-40.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alexandro Silva de Souza ( Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro RJ 126063 D ) - Recorrido: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Adv. Carlos de Oliveira Lima RJ 5835 D ).\r\n\r\n18 - 0000497-50.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ricardo da Silva Peixoto ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n19 - 0000509-05.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Gentil Ferreira da Silva ( Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ 84271 D ), HC Elétrica Manutenção e Comérico de Material Elétrico Ltda ( Adv. César Davi Marques SP 61596 D ).\r\n\r\n20 - 0000521-21.2010.5.01.0040 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ) - Recorrido: Cláudio Oliveira Nascimento ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n21 - 0000549-55.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jefferson Eduardo Alves Gomes ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n22 - 0000552-12.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Norivaldo de Oliveira ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Indústria de Material Bélico de Brasil - IMBEL ( Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ 141536 D ).\r\n\r\n23 - 0000600-12.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Ribamar Costa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ribamar Costa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0000669-38.2010.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Garcia e Rodrigues Restaurante Ltda. - Agravado: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Ademilson Teixeira Silva Santos ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n25 - 0000736-13.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Barcelos & Cia Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Michelly Perdono Castro ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n26 - 0000758-62.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jean Igor Margem ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n27 - 0000771-18.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), Rosalina da Costa da Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Rosalina da Costa da Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ).\r\n\r\n28 - 0000773-37.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Marcos de Lemos Cordeiro ( Adv. Alessandra da Cunha Pinto RJ 150945 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n29 - 0000844-77.2010.5.01.0023 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose Heberton Barbosa de Oliveira ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n30 - 0000845-73.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Luciano Douglas de Araújo ( Adv. Rafael Paranhos de Lira RJ 137927 D ) - Recorrido: Alesat Combustíveis S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n31 - 0000886-45.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Maria Aparecida Vidigal do Amaral ( Adv. Geraldo Jesus Araújo Teixeira DF 21397 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Oseias Vitorino do Nascimento PA 13236 D ).\r\n\r\n32 - 0000894-92.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Domingos de Saboya Barbosa Filho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n33 - 0000904-59.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nicola Giorgio ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ), São Sebastião do Rio de Janeiro Administradora de Restaurante S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Restaurante Gero Rio Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Restaurante Gero Rio Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Nicola Giorgio ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ), São Sebastião do Rio de Janeiro Administradora de Restaurante S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n34 - 0000906-70.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cristiane Teles Araujo ( Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho RJ 70483 D ) - Recorrido: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n35 - 0000938-82.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Rita de Cássia Rosa da Ronda ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Grupo SQ Intermediação de Negocios Ltda. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ), Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S.C. Ltda. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n36 - 0000985-02.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. - Recorrido: Jonas Ferreira da Silva ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n37 - 0000987-23.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ivonete de Santana Marques ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Adimeia Mozer Rocha RJ 101208 D ).\r\n\r\n38 - 0001024-69.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n39 - 0001106-64.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio ltda ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Massa falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), Grinaldo da Silva Dias ( Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira RJ 106443 D ).\r\n\r\n40 - 0001108-91.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Shelt Empresa de Higienização e Limpeza Ltda. ( Adv. Andre Paula dos Santos MG 94351 D ) - Recorrido: Julio Cesar Gomes de Azevedo ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n41 - 0001161-37.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. ( Adv. Denise Alves RJ 65188 D ), Ednaldo Junio dos Santos Silva ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ) - Recorrido: Ednaldo Junio dos Santos Silva ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ), Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. ( Adv. Denise Alves RJ 65188 D ).\r\n\r\n42 - 0001187-20.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Roberto Franca Ohashi - Recorrido: Sealion do Brasil Navegação Ltda ( Adv. Fernanda da Silva Azevedo RJ 128803 D ).\r\n\r\n43 - 0001232-33.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Joao Ambrosio de Oliveira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Techynar do Brasil Ltda. - Tecnica em Ar Respiravel ( Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda RJ 46709 D ).\r\n\r\n44 - 0001240-64.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Raquel Pereira de Castro Rodrigues ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: D2JAP Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D ).\r\n\r\n45 - 0001277-06.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Conservadora Luso Brasileira S.A. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Silvana Generoso da Silva Alves ( Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira RJ 104004 D ).\r\n\r\n46 - 0001303-09.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Dayne Reis Lima ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Banca do David Grill Restaurante Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ).\r\n\r\n47 - 0001304-66.2011.5.01.0205 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ) - Recorrido: Nelson Dias da Silva ( Adv. Marta Dias de Albuquerque RJ 71847 D ).\r\n\r\n48 - 0001330-83.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Narcisio Villarinho Filho ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n49 - 0001334-19.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Adriana Dantas de Oliveira ( Adv. Itamir Cavalcante Cardoso RJ 152065 D ) - Recorrido: Graça Santos Advogados ( Adv. Jorge Luiz Amado Martins RJ 155430 D ).\r\n\r\n50 - 0001363-74.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Paulo Roberto Oliveira de Souza ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n51 - 0001366-30.2010.5.01.0080 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Anderson Silva Marinho ( Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo RJ 129213 D ) - Recorrido: Transportes Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ).\r\n\r\n52 - 0001386-74.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rosa Maria de Araújo Silva ( Adv. Dora Maria Papaleo Moura RJ 69064 D ) - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n53 - 0001389-15.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gilberto Ferreira Vellozo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n54 - 0001416-59.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Marcelo Luiz Roza da Silva ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n55 - 0001431-06.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Wagner Estrella da Costa ( Adv. Monique Cruz dos Santos RJ 134010 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Cardoso Júnior ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ).\r\n\r\n56 - 0001456-82.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carla Rodrigues de Vasconcellos ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ) - Recorrido: Receptivo Rio Brasil Viagens e Turismo Ltda. - Receptivo Rio Turismo ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ).\r\n\r\n57 - 0001478-57.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Alberto Santana Borges ( Adv. Antonio Arthur Tamega Soares RJ 107887 D ).\r\n\r\n58 - 0001599-20.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jesse Carvalho Cardozo ( Adv. Monica Leticia Marques Haritoff RJ 87919 D ) - Recorrido: Etrusco Barros e Tortorella Advogados Associados, Flextronics Internacional Industrial Ltda., Unibanco - União de Bancos Braslileiros S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), HSBC Bank Brasil S.A., Banco Santander S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Dupont do Brasil, Banco Sudameris Brasil S.A..\r\n\r\n59 - 0001785-03.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Renata de Aquino Peixoto ( Adv. Adriana de Oliveira Lacerda RJ 113239 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Estácio de Sá ( Adv. Alexandre Melao Hadad RJ 42349 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n60 - 0001921-09.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Auto Posto Queimados Rio Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Lessa RJ 2002 A ) - Recorrido: Luiz Joaquim da Silva ( Adv. Joedson Sandro Silva de Moura RJ 107594 D ).\r\n\r\n61 - 0001936-63.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Gerson da Silva ( Adv. David Barcellos Vieira RJ 74063 D ) - Recorrido: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ), Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ).\r\n\r\n62 - 0002000-94.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Elcio Rodrigues Nascimento ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ) - Recorrido: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n63 - 0002121-87.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petro-Santos Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Felipe da Silva Neto ( Adv. Marcia de Souza RJ 111644 D ).\r\n\r\n64 - 0012600-27.2006.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Agnaldo Alves dos Santos ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ) - Agravado: Evanilda Viana Azeredo ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n65 - 0015400-28.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Claudio Luiz dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marise Nascimento Cunha RJ 66865 D ).\r\n\r\n66 - 0021000-93.1996.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n67 - 0023800-62.1997.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n68 - 0025200-60.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n69 - 0037700-30.1992.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ROBERTO MELLO AREAS ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ).\r\n\r\n70 - 0039300-81.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Pedro Paulo Rodrigues ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Cesa S.A ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Unilever Brasil Ltda ( Adv. Rodrigo Pena Domongues RJ 131470 D ).\r\n\r\n71 - 0039800-13.2001.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: PLACAR PLACAS E CARIMBOS LTDA ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n72 - 0053800-51.2007.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao Ltda. ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Juarez Salino Alves ( Adv. Gilberto Goncalves da Graca RJ 72699 D ).\r\n\r\n73 - 0056501-78.2005.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Paulo Cesar Ferreira ( Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ), Tel Sul Servicos Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Tel Sul Servicos Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Paulo Cesar Ferreira ( Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ).\r\n\r\n74 - 0060900-94.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Antônio Gonzaga Pinheiro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Antônio Gonzaga Pinheiro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n75 - 0061800-11.2006.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sueli Martins ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Fundacao Sistel de Seguridade Social ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n76 - 0066000-90.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), TRANSPORTE AMÉRICA LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Andrea Albudane da Silva ( Adv. Renato de Amorim Machado RJ 95173 D ).\r\n\r\n77 - 0067200-88.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Kátia de Oliveira ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n78 - 0079800-51.1991.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MARIA CELESTINA NOVELINO PIRES (IDOSA) ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n79 - 0080900-31.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ) - Recorrido: Micheli Carvalhais de Souza ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n80 - 0089900-55.2001.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: ANTONIO HERIBERTO DE LIMA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ), MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA ( Adv. Felipe Carvalho Sideris RJ 93455 D ).\r\n\r\n81 - 0090700-52.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Silma Fortes de Sousa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Cardápio Delícia 952 Restaurante Ltda. ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ).\r\n\r\n82 - 0093100-86.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Jaqueline Barros Rodrigues ( Adv. Zaldiceia da Silva RJ 82134 D ).\r\n\r\n83 - 0096500-48.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Marcelo Leonardo Roberto ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Andes Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Bento RJ 75373 D ) - Recorrido: Andes Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Bento RJ 75373 D ), Marcelo Leonardo Roberto ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n84 - 0100500-15.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Francisco José Gomes de Freitas ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n85 - 0101200-64.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lucilene de Castro ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI.\r\n\r\n86 - 0109700-81.1999.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: CARLOS ROBERTO BILLET ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), União Federal.\r\n\r\n87 - 0118300-08.1999.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: RICARDO JOSE AREOSA GELIO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n88 - 0120600-98.2007.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Renato Jose Nunes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Marlene Melo Faria ( Adv. Laura Elena Martins de Souza RJ 123121 D ).\r\n\r\n89 - 0122200-44.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: André Almeida Faria ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Agua Sanitária Super Globo Ltda. ( Adv. Severino Nazario de Oliveira RJ 18154 D ).\r\n\r\n90 - 0122600-03.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Cláudia Ponce Lopes de Almeida ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Cláudia Ponce Lopes de Almeida ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n91 - 0125000-21.2006.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Leandro Leite Tinoco ( Adv. Plinio Coelho da Fonseca RJ 102726 D ) - Recorrido: Arcom S/A ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n92 - 0126000-71.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marco Antonio Paulo Silva ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda..\r\n\r\n93 - 0131000-63.2008.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Expresso Real Rio Ltda. ( Adv. Eliane Pires Ramos Tavares RJ 82756 D ) - Agravado: Ademilton Almendro de Almeida ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n94 - 0138700-73.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Moinho Globo Industria e Comercio Ltda ( Adv. Marcelo de Carvalho Santos PR 21195 D ) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Ronaldo Ferreria de Lima ( Adv. Mario Henrique Goncalves Palma RJ 74081 D ).\r\n\r\n95 - 0140000-26.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Evaldo Martins Barbosa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Rio Carga e Descarga Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n96 - 0140700-81.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ) - Recorrido: Antonio Leandro Adriano ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ).\r\n\r\n97 - 0143400-96.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Luis Carlos Ainbinder Gomes ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Luis Carlos Ainbinder Gomes ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n98 - 0147400-19.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Rafaela Pereira Paula ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n99 - 0152500-29.1998.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ALEDIO MONTEIRO ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n100 - 0156700-80.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Francisca Mercia Lima Musser ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. Savério Roberto de Lucca SP 51015 D ).\r\n\r\n101 - 0162800-02.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Recorrido: Antonia Carlota Brelaz de Souza Leão ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ).\r\n\r\n102 - 0163500-44.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transporte Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Jefferson Bazílio Bezerra ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ).\r\n\r\n103 - 0180800-49.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Melquizedeque Nascimento Simas ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Melquizedeque Nascimento Simas ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n104 - 0182400-91.1998.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: SERGIO DA SILVA CUNHA ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ), RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n105 - 0209500-35.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Claudete de Oliveira Lira ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ) - Recorrido: Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. Savério Roberto de Lucca SP 51015 D ).\r\n\r\n106 - 0209500-84.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Priscila Alessandra Machado (filha) ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ), Sandra Lucas de Oliveira (viúva) ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ), Victor Hugo Machado (filho) ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ) - Recorrido: JP Magalhães Comércio Ltda, Phillipe Martins Indústria e Comércio de Confecções Ltda. , Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo.\r\n\r\n107 - 0252800-28.1989.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ELCIO JOSE DIAS GUEDES ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jackson Batista de Oliveira RJ 85042 D ).\r\n\r\n108 - 0290900-79.2006.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wagner Ferreira ( Adv. Andrea Perazoli RJ 102250 D ), Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Março de 2012\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1285107"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "1284926": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA - PUBLICAÇAO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000799-64.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Importação, Indústria e Comércio Ambriex S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Mônica Cristina Nunes da Silva [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)]\r\n\r\nRcdo: Importação, Indústria e Comércio Ambriex S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Mônica Cristina Nunes da Silva [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mônica Cristina Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 204: J. Dê-se vista a parte contraria. Prazo de 20 dias. Após, voltem-me conclusos. Em, 22/03/12. Leonardo Dias Borges Juiz Titular .\r\n\r\nProcesso: 0145600-46.2009.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Vilma Silva de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgte: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Ebgdo: Inovação CCSC Tel. Ltda., Ebgdo: Vilma Silva de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A., Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 798v: Vistos, etc. Dê-se vista à parte contrária. Prazo de 05 dias. Após, voltem-me conclusos. Em, 26/03/12. Leonardo Dias Borges Juiz Titular \r\n\r\nProcesso: 0000567-65.2010.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Antonio Raimundo Pires Junior [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Marilia da Silva Pares Regali [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Luiz Antonio Ribeiro Magalhães [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Braz Iorio [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Franz Regali [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Raimundo Pires Junior, Ebgte Braz Iorio, Ebgte Franz Regali, Ebgte Luiz Antonio Ribeiro Magalhães, Ebgte Marilia da Silva Pares Regali\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 803: J. Dê-se Vista aos autores, por cinco dias. Após, voltem-me conlcusos. Em , 22 de março de 2012. Leonardo Dias Borges - Juiz Titular.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1284926"
                            ],
                            "1285440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000290-46.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Panificação Bar Restaurante e Pizzaria York Ltda. ME ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - Recorrido : Ladimir Rosa Mendes ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela empresa, para que o imposto sobre a renda eventualmente devido seja apurado quando ocorrer a disponibilidade econômica, nos moldes do artigo 12-A da Lei 7.713/88, inserido pela Lei n° 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Não modificada a condenação, permanece o valor que lhe foi arbitrado na decisão hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0000378-13.2010.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Mariana Cruz Barreto ( Robson William dos Santos RJ156713D ), - Recorrido : Tok Take Alimentação Ltda. ( Nilson de Oliveira Nascimento SP110859D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da autora.\r\n\r\nProcesso: 0063200-53.2008.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : GMS General Marine Service Ltda. ( Joelcio Pereira da Costa RJ93375D ), - Recorrido : Maicon do Nascimento Figueiredo ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de primeiro grau, por cerceamento de defesa e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para absolver a ré do pagamento do aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, salários referentes ao mês de março e abril, férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS com 40%, seguro desemprego, bem como a multa prevista no artigo 467 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000818-92.2010.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : CNEC CAMPANHA NAC ESCOLA DA COMUNIDADE ( Juliana Matos Fonseca RJ107212D ), - Recorrido : Eduardo José Crispe Cardoso ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela segunda demandada. \r\n\r\nProcesso: 0108800-16.2009.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Renato Cesar Barros de Souza ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - Recorrido : Banco do Brasil SA ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001097-28.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sérgio Pereira ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Daniel Roberto de Oliveira Ramos.\r\n\r\nProcesso: 0001296-09.2010.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Ailton Siqueira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001805-62.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Antonio sergio Pontes Dias ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002090-21.2010.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Mini Mercado Litoral Ltda. ME ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Recorrido : Fabiana de Assis ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1285440"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6": {
                        "Atos": {
                            "1285347": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nProcesso: 0138700-90.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Inês da Silva Pedrosa ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO para suprir omissão, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1285347"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1285496": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0061000-95.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Vanessa Camargo de Oliveira ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Recorrido : Location Servicos Empresariais Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Vanessa Camargo de Oliveira ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - superada a ¿responsabilidade subsidiária por conta do voto de desempate, o presente feito foi reincluído em pauta para análise dos demais pedidos contidos no recurso da INFRAERO. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da INFRAERO para excluir da condenação a indenização por dano patrimonial, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator que ressalvou seu posicionamento anterior em relação à responsabilidade subsidiária. Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 03, de 05/03/1993, reduziu-se o valor da condenação anteriormente fixado pelo MM. Juízo de primeiro grau em R$ 10.000,00 (dez mil reais), para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual incidem as custas de R$ 100,00 (cem reais). Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire que afastava a responsabilidade subsidiária. As preliminares e o recurso adesivo da autora foram julgados na Sessão de 18/07/2011 (fls. 265).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina A. Teixeira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1285496"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1285535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001598-22.2011.5.01.0043 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : LUZIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a intempestividade declarada da decisão agravada, determinando o regular processamento do agravo de petição trancado.\r\n\r\nProcesso: 0001980-77.2011.5.01.0281 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Agravado : CLAUDINETE TRONCONE ( Dejair Teixeira Tavares RJ71383D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001988-91.2011.5.01.0204 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Telemont Engenharia de Telecomuinicações S.A ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Agravado : Antonio Carlos Abreu Freitas ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0164800-76.2009.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Osmundo de Lima Gomes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas rés, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de carência da ação por ilegitimidade ativa, por ilegitimidade passiva, por impossibilidade jurídica do pedido e por falta de interesse de agir e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1285535"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1284763": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001226-24.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Kátia Henriques Vieira [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A : Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1284763"
                            ],
                            "1285467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158700-79.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Everton Diniz dos Reis ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação da Exmª Srª Relatora, conhecer dos recursos e, no mérito, acolher os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para fixar novo valor à condenação, no importe de R$ 13.000,00 para fins de depósito recursal, e R$ 260,00, para custas.\r\n\r\nProcesso: 0156600-76.2007.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Celna Calcados Ltda. ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : Joao Soares de Lima ( Werner Wolski RJ19908D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para, imprimindo efeito modificativo à decisão embargada, determinar que as horas extras sejam calculadas com base na orientação traçada pelo enunciado 340 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0175900-76.1999.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : MARCUS AZEVEDO MOTA E SILVA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Vale S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Vale S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), MARCUS AZEVEDO MOTA E SILVA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os recursos e, no mérito, acolher parcialmente os embargos da Ré, e integralmente os embargos do Autor, para sanar os erros materiais apontados, conforme os termos da fundamentação, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1285467"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1285195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001489-54.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marinete Faria Machado ( Alcimar dos Santos Alves RJ153013D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Marinete Faria Machado ( Alcimar dos Santos Alves RJ153013D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita, arguida pela Ré e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO; ao da Ré, para expungir da condenação o pagamento de horas extras e, ainda, para, afastando a pretendida resolução indireta do contrato de trabalho, excluir da condenação o pagamento de verbas resilitórias; ao da Autora, para condenar a Ré ao pagamento do intervalo intrajornada (uma hora), acrescido de 50% (cinquenta por cento), com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0015400-05.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, todavia, condenando o Sindicato Autor ao pagamento de multa de 1% e indenização de 20% pelos prejuízos causados à parte contrária, ambas calculadas sobre o valor da causa, e, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% - equivalentes ao que pleiteado na inicial e buscado, mais uma vez, em sede recursal -, além das despesas efetuadas pela Ré e que venham a ser efetivamente comprovadas, tudo consoante os termos do art. 18, caput e §1º, do CPC. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0144800-94.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Tamara da Silva Teixeira Vitorino ( Nazib Miguel Alchaar RJ16896D ), - Recorrido : Telelistas Região 1 Ltda. ( Renata Bruna de Araujo Bezerra RJ136430D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e acolhendo o arguido cerceamento do direito de defesa, declaro a nulidade da r. sentença, determinando, por conseguinte, a baixa dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual, a fim de que se proceda à colheita de prova oral, para que outra sentença seja prolatada, como então entender de direito a I. Julgadora a quo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1285195"
                            ],
                            "1285196": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141900-82.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Lilian Fernandes da Motta ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1285196"
                            ],
                            "1285197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002861-88.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Thaynara Souza Mattos ( Robson Correa Toledo RJ116010D ), Vivo S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto no que respeita ao pagamento de aviso prévio, de depósito de FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como de indenização substitutiva do seguro desemprego, tendo em vista que não houve condenação neste sentido, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar o reconhecimento do vínculo diretamente com a tomadora (VIVO), responsabilizando-a, contudo, de forma subsidiária, pedido que foi formulado em ordem sucessiva. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que mantinha a condenação de vínculo direto com a tomadora de serviços (VIVO).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1285197"
                            ],
                            "1285372": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000404-30.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luiz Nogueira Filho ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luiz Nogueira Filho ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pelo Réu, em virtude da irregularidade de representação, tampouco conhecer do Recurso Adesivo, conforme dispõe o art. 500, III, do CPC. Determinou-se a retificação da autuação para excluir a assistência do Demandado. Esteve presente o Dr. Aurelio Sepúlveda, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0185400-75.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e acolher a prejudicial suscitada em relação aos substituídos CESAR MARINHO RIOS, JOSÉ OLIMPIO DA SILVA, JUAREZ DA SILVA ANDRADE e ARENO DE CASTRO e quanto a estes resolvendo o mérito, pela pronúncia da prescrição (art. 269, IV, do CPC) e, no mérito propriamente dito, quanto aos demais substituídos, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de indenização decorrente do Imposto de Renda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1285372"
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                            "1285373": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000015-79.2012.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Deisiane dos Santos Costa ( Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho RJ159461D ) - Agravado : Armazém e Bar Flor da Posse Ltda ( Maria Jose Gloria RJ83036D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, determinando, assim, o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes autos como Recurso Ordinário, convertendo-se o seu julgamento em diligência, para que seja oferecida à Recorrida a oportunidade de apresentar suas contrarrazões. Após, proceda-se à distribuição ao Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000597-29.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Denise Ferreira de Almeida ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - Recorrido : Feital Transporte e Turismo Ltda. ( Antonio Sergio Marinho da Costa RJ62632D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para incluir na condenação o pagamento dos intervalos intrajornada irregularmente concedidos e seus reflexos, deduzindo-se as parcelas efetivamente pagas sob idêntica rubrica. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000601-54.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Nilson da Silva Andrade ( Carlos Henrique Eisenberg RJ41384D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos, daí decorrentes, bem como de férias, em dobro, relativas as período aquisitivo 2008/09. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000747-24.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alvaro Inácio de Sá Azeredo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e acolher a preliminar de nulidade da r. sentença suscitada pelo Demandante, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que, atendendo aos fatos e circunstâncias da lide sub examen, prolate, a I. Julgadora a quo então, outra decisão, como entender de direito. Estiveram presentes a Dra. Camila de Vasconcelos Marchi, representando o reclamante e o Dr. Antonio Carlos Motta Lins, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0000832-17.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Cal Restaurante Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Carlos Alberto Silva de Lima ( Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ74547D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos opostos, e no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão relativa à correção monetária da indenização por danos morais, que deve incidir desde a data do arbitramento.\r\n\r\nProcesso: 0001032-98.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Debora da Silva Souza ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001241-23.2011.5.01.0017 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Agravado : Aldo Gagliardo ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0001450-21.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), Idalino Figueira da Silva ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Idalino Figueira da Silva ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de prevenção, de coisa julgada, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. Sustentou oralmente o Dr. João Luiz Peralta da Silva, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001799-67.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Jorge Calazans ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001949-62.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Victor Silva Portela ( Benedicto M. N. Filho RJ135700D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001971-64.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Viviane da Silva Thomaz ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Silvania Azevedo Paternostre ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Joelma Carreiro Mendes ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Delza Magalhães Rigues Eccard ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Magaly da Costa Brazil ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Cláudia Eliana Laurindo da Silva ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Gabryel Abreu da Silva RJ135166D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo Município de Santo Antônio de Pádua mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0036900-05.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa Municipal de Moradia Urbanismo e Saneamento - EMUSA ( Carla Monnerat Mendonca RJ68556D ), - Recorrido : Jorge Dias Marques ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta desta Justiça Especializada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO julgando Improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, ressaltando-se que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, consoante fls. 306.\r\n\r\nProcesso: 0132700-59.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Daniel da Costa Aronne RJ105693D ), Alfredo Gonçalves Dornelles ( Daniel Dornelles RJ121783D ), - Recorrido : Alfredo Gonçalves Dornelles ( Daniel Dornelles RJ121783D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Daniel da Costa Aronne RJ105693D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a arguição de intempestividade do recurso da Ré; conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a AMBOS os apelos, ao Autor, para acrescer à condenação o pagamento do intervalo intrajornada por ocasião do labor nos dias de competição, com reflexo integrativo em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, repouso semanal remunerado, FGTS e indenização compensatória de 40%, e ao do Réu, para expungir da condenação o pagamento de diferenças de FGTS, com fincas no parcelamento levado a efeito pela Ré, junto à CEF.\r\n\r\nProcesso: 0293200-81.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alexandre Guimarães Adida ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - Recorrido : Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar a jornada do Autor como sendo de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h , com intervalo de 1h para refeição e descanso, nos meses de dezembro de 2004, janeiro a junho de 2005 e, bem assim, dezembro de 2005. Por habituais, as horas extras integram a remuneração para todos os efeitos, notadamente para o pagamento do aviso prévio indenizado, das férias, acrescidas do terço constitucional, do FGTS e, por conseguinte, na indenização adicional de 40%. Esteve presente o Dr. Cristiano de Souza Oliveira Campos, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0326900-66.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Wanderly Mendes de Souza ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1285373"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1284133": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0068400-58.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRecda: Fininvest Negócios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Recte/Recda: Carla Alves Camões [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carla Alves Camões, Fininvest Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Rio de Janeiro, 29 de março de 2012/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1284133"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1284298": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000370-63.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Gelcira Segal Caldeira [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gelcira Segal Caldeira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001003-81.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Maria Gomes [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Zopone Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, para ciência do acórdão de fls. 626/636.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1284298"
                            ],
                            "1284749": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0033000-10.2008.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tarcizio Alexandre da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Ebgdo: Tupinamba Revestimentos e Polimentos Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tarcizio Alexandre da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1284749"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1285542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0113100-52.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Araujo Rocha [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Renato Araujo Rocha [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve (republicação)\"por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, rejeitar as preliminares formuladas nas defesas das recorridas, e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do trabalhador, para declarar a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à vara de origem para julgamento do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 1285542"
                            ],
                            "1285543": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0254200-39.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Policiais Militares, Iranio Marcos Monteiro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar ,querendo, contrarrazões o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)dias., bem como regularizar a representação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285543"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1285539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0154700-05.2005.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgravante: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança (Dr. Carlos Eduardo Palinkas Neves – OAB/SP 215954 D)\r\n\r\nAgravados: Márcio José de Oliveira (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480 D) e Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.) (Dr. Gutemberg Henrique Pessoa – OAB/RJ 107101 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agravada: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho, de fl. 586, com o seguinte teor: \"Reconsidero o r. despacho de fl. 585 verso. Intime-se a 1ª reclamada, TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA., para contraminutar agravo. Rio, 29/03/2012. Ass. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1285539"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1285079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001000-09.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE SIQUEIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE SIQUEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.730/739, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086100-82.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nunes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nunes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0067600-02.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilscley da Silva Nobre [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilscley da Silva Nobre\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 64, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001371-89.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Agostinho de Sá [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviço Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Work Sistemas de Serviço Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001048-50.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica de Carvalho Teixeira [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleica de Carvalho Teixeira \r\n\r\nProceder ao desentranhamento como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0097400-12.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Araujo de Oliveira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Araujo de Oliveira, Réu Nativa Engenharia S.A., Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.221., devendo a ré pagar a diferença conforme fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0067600-02.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilscley da Silva Nobre [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilscley da Silva Nobre\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.64 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0146500-04.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, IR e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0171300-33.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut RUY FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da promoção de fls.499, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224600-80.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORINA ROSALIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Silva de Paulo (OAB: RJ 161470 - D)]\r\n\r\nRéu: JARAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORINA ROSALIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000009-52.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis dos Santos Rezende [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada do Fortega Ltda. [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis dos Santos Rezende\r\n\r\nCiência da petição de fls.93, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-50.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIEL SIMON HADARY [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN AIRLINES INC [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN AIRLINES INC\r\n\r\nCiência do despacho de fls.705, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-26.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR GONCALVES PIRES [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142600-71.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificação e Confeitaria Rainha do Meyer [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Barbosa de Oliveira da Silva [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificação e Confeitaria Rainha do Meyer\r\n\r\nCiência do despacho de fls.: efetuar o depósito dos honorarios periciais, sob pena de perda da realização da prova requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000594-70.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marques Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025000-10.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO CALIXTO DE CASTRO [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida (OAB: RJ 69665 - D)]\r\n\r\nRéu: DP 6 LTDA [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DP 6 LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.151, que homologa os cálculos de liquidação apresentados pela União às fls.146/147. Prazo de 05 dias para para pagamento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000744-85.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Nascimento Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: PMC3 Boliche Diversões Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Nascimento Silva, Réu PMC3 Boliche Diversões Ltda.\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, sendo a reclamada ao depósito do valor apurado, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0000954-76.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Melo [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Sandra de Souza Melo \r\n\r\nCiência da decisão de fls.172, que concede o prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, para quesitos e indicação de assistente técnico, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0203700-18.1995.5.01.0003 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACAO MARINHA MERC [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1229, que defere a devolução do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-21.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara da Silva Ribeiro [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Samara da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0201700-06.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES BERTO JUNIOR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES BERTO JUNIOR\r\n\r\nCiência do despacho de fls.392. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0112100-22.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseluze da Silva Coelho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseluze da Silva Coelho\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o oficio retro. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0116100-07.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marinho da Silva Filho [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Toledo e Silva Mao de Obra e Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marinho da Silva Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.153, que indefere os requerimentos e suspende a presente execução pelo prazo de um ano - Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0024500-07.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLA ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Internet Ltda\r\n\r\nCiência do depósito de fls.96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-98.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard da Silva Rego [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - Visanet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard da Silva Rego\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia .\r\n\r\nProcesso: 0135800-27.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Kelly Alves Pontes [Adv. Fernanda Maria Q. da Fonte Ribeiro (OAB: RJ 129022 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Phanton Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Kelly Alves Pontes \r\n\r\nCiência do despacho de fls.184. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001352-83.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Delphim de Paiva [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Zero Grau Refrigeração de Autos Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zero Grau Refrigeração de Autos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000233-87.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira do Nascimento [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira do Nascimento, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.174 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nId: 1285079"
                            ],
                            "1285080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0067600-02.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilscley da Silva Nobre\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Omega Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença homologatória de fls.64, devendo a reclamada efetuar o depósito dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285080"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1285102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116200-22.2006.5.01.0004 - RTSum - Carga: Andressa Braga da Silva (OAB: RJ 175332 E)\r\n\r\nCarlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066500-09.2008.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 D)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043100-97.2007.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Claudio Ramos Reis da Silva (OAB: RJ 68271 D)\r\n\r\nRegina Celi da Costa de Castro Silva (OAB: RJ 65075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066900-23.2008.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Regina Celi da Costa de Castro Silva (OAB: RJ 65075 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-22.2008.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nNilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106200-94.2005.5.01.0004 - RTSum - Carga: Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 D)\r\n\r\nLeonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000104-45.2011.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088700-93.1997.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nValeria Barcellos (OAB: RJ 112606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000020-44.2011.5.01.0004 - RTSum - Carga: Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002900-19.2005.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Alda Claudia da L. Oliveira (OAB: RJ 172041 E)\r\n\r\nLuciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083500-90.2006.5.01.0004 - RTSum - Carga: Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065400-87.2006.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-83.2005.5.01.0004 - RTSum - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nSimone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000512-70.2010.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 D)\r\n\r\nAna Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059800-17.2008.5.01.0004 - RTSum - Carga: Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 102119 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132900-44.2004.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Charlyne Silva Ferreira (OAB: RJ 150482 D)\r\n\r\nRejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166400-28.2009.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Ana Renata Machado (OAB: RJ 162912 D)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121700-69.2006.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 153620 E)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111500-08.2003.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nNilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104700-08.1996.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Nadiane Maria dos Santos Araujo (OAB: RJ 190073 E)\r\n\r\nJair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001317-86.2011.5.01.0004 - Arrest - Carga: Jorgeane Gomes de Matos (OAB: RJ 176673 E)\r\n\r\nEliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048500-29.2006.5.01.0004 - RTSum - Carga: Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149000-79.2001.5.01.0004 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129100-32.2009.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Ricardo Alves Viana (OAB: RJ 161157 D)\r\n\r\nGersoni Dias (OAB: RJ 48650 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064900-50.2008.5.01.0004 - RTSum - Carga: Deia Correa dos Santos (OAB: RJ 86387 D)\r\n\r\nElmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075900-91.2001.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 D)\r\n\r\nClaudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078100-90.2009.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058200-24.2009.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073000-04.2002.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Tamyres de Amorim Carneiro (OAB: RJ 184671 E)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148600-41.1996.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Paulo Rogério Santos Gonçalves (OAB: RJ 164434 E)\r\n\r\nVagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175600-26.1990.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 D)\r\n\r\nWilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028000-54.1997.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 D)\r\n\r\nDenise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194500-52.1993.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 D)\r\n\r\nPaula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083300-78.2009.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Luiza Ribeiro Basto (OAB: RJ 189882 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031800-46.2004.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nDiego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000214-44.2011.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 D)\r\n\r\nDeisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084500-82.1993.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 D)\r\n\r\nAntonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130400-10.2001.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Ana Lucia da Silva Sousa (OAB: RJ 163798 D)\r\n\r\nJose Antonio Rosa Castro (OAB: RJ 32974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143800-23.2003.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Rosa Castro (OAB: RJ 32974 D)\r\n\r\nMarilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149900-23.2005.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 D)\r\n\r\nAlexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155300-52.2004.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 D)\r\n\r\nAlvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110400-86.2001.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 D)\r\n\r\nGleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203400-58.1992.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Vera Lucia da Silva Martins (OAB: RJ 120054 D)\r\n\r\nFernando Jose Alcantara de Mendonca (OAB: RJ 45769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136700-46.2005.5.01.0004 - RTSum - Carga: Fernando Jose Alcantara de Mendonca (OAB: RJ 45769 D)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000102-75.2011.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Alexandre Zanazi de Moraes Ferro (OAB: RJ 137077 D)\r\n\r\nLindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136300-27.2008.5.01.0004 - ConPag - Carga: Cristiane Ramos de Oliveira (OAB: RJ 119669 D)\r\n\r\nSonia Maria Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 74427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141800-84.2002.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Sonia Maria Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 74427 D)\r\n\r\nCarlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-74.2009.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Marcéu Tibiriçá de Oliveira Cruz (OAB: RJ 178927 E)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144200-08.2001.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Samanta Lima Souza (OAB: RJ 151301 D)\r\n\r\nDirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021100-89.1996.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Naira Veríssimo da Silveira Gomes (OAB: RJ 186680 E)\r\n\r\nAtila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001020-16.2010.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Luiz Philipe T. da Silva (OAB: RJ 174693 E)\r\n\r\nBeatriz Balloni (OAB: RJ 80700 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0246200-04.1992.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Jorgeane Gomes de Matos (OAB: RJ 176673 E)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094200-62.2005.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027700-48.2004.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Sheila Franca de Souza (OAB: RJ 177515 E)\r\n\r\nAilton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148300-84.1993.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Flavio Sussekind Neto (OAB: RJ 172422 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028800-72.2003.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285102"
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093600-77.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA ATHAYDE MORAES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar a Carta de Fiança, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0155300-49.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCEIRO MILENIO COM SERV TECNICOS LTDA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO, Réu TERCEIRO MILENIO COM SERV TECNICOS LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/04/2012, às 10h30min, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Ciência de que o não comparecimento do reclamante acarretará a extinção do processo por abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000247-94.2012.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: ROBERTO FELISOLI\r\n\r\nEgdo: JERONIMO FRANCISCO BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JERONIMO FRANCISCO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0181500-98.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO ALVES DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA FESTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: BERENICE NASCIMENTO DA SILVA, Réu: JORGE SIQUEIRA LISBOA, Réu: SIMONE RAMOS DOS SANTOS, Réu: VALDECIR FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência dos alvarás de fls. 288 a 290 e do recolhimento de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0000762-03.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Moreira dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sidney Moreira dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários recíprocos (interpostos pela 1ª ré e pelo reclamante), no prazo COMUM de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-46.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CLAUDIO PESSANHA RODRIGUES [Adv. Marco Aurelio Locatelli (OAB: RJ 13672 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL ASSESSORIA LTDA, Réu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Luis Cesar Kilson Cortes (OAB: RJ 164951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON SA, Aut NILO CLAUDIO PESSANHA RODRIGUES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 401, no valor de R$ 354.080,29 correspondente a 28.666.337,16 IDTRs, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 270.478,21, equivalente a 21.897913,50 IDTRs, atualizado até 29/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0142300-40.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Santana [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Santana \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-68.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia da Costa Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia da Costa Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000209-82.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos dos Santos do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor ofertado no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 1283338"
                            ],
                            "1283331": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/04/2012\r\n\r\n0100200-46.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILO CLAUDIO PESSANHA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL ASSESSORIA LTDA,LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,HOTEIS OTHON SA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL ASSESSORIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 354.080,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,HOTEIS OTHON SA\r\n\r\nPelo presente fica citado LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 354.080,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283331"
                            ],
                            "1283336": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000841-79.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Brito Martins \r\n\r\nRéu: NCB Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m NCB Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 24, cujo dispositivo segue em seu inteiro teor: \"ISTO POSTO, à revelia, julgo PROCEDENTE reclamação trabalhista ajuizada por PATRICIA BRITO MARTINS em face de NCB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, para fixar o termo do contrato no dia 03 de março de 1995 pelas razões expostas na fundamentação supra. Custas de R$ 10,64,pelo réu, calculadas na forma do artigo 789-A,da CLT. Diante do desaparecimento do réu, antecipo a tutela para que a baixa seja\r\n\r\nprocedida imediatamente. Autora ciente para os efeitos da Súmula 197 do C.TST. Intime-se o réu por edital, onde deverá constar a parte dispositiva da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0105800-72.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. de Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda - filial RJ - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Securitas AB e Securitas Seguridad Holding-A/c Newton Avelino de Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serv. de Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda - filial RJ - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Securitas AB e Securitas Seguridad Holding-A/c Newton Avelino de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 130, que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, CPC. Custas de R$ 112,36, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283336"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1285305": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 30/03/2012 ARQ 0101\r\n\r\nProcesso: 0072100-07.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednelson Joao dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)], Réu: PAULO CÉSAR NEVES GUIMARÃES, Réu: Selma Gonçalves Machado Valente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednelson Joao dos Santos\r\n\r\nFica o autor cientificado do despacho de fls. 178, bem como de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-71.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene dos Santos Martins [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio Bonito Transportes e Logística Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Araujo (OAB: RJ 140388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene dos Santos Martins \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins da Silva, Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0090900-15.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Selma dos Santos de Oliveira [Adv. Luiz Henrique dos Santos Arruda (OAB: RJ 146615 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Industria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: ZILMA MARIA DA MARAVILHA MAGALHÃES, Réu: FRANCISCO ELISIO ABREU DE AZEVEDO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Selma dos Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-25.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jose Coelho [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Transport Ltda., Réu: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO CRUZ , Réu: ROSALVO GOMES PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Jose Coelho\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-66.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Dias Fé [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda., Aut Luis Claudio Dias Fé\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-24.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Macelli [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfeita Alimentos Ltda. ME [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)], Réu: VANIA LUIZ RODRIGUES, Réu: VALERIA LUZ RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Macelli \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-41.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCAS DA SILVA FILHO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA OPCAO RETIFICA DE MOTORES LTDA, Réu: Nilton de Oliveira Veiga, Réu: RAFAEL DOMINGUES COLARO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUCAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-71.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Damaceno [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Damaceno\r\n\r\nManifestar sobre Embargos de Declaração opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-54.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Abreu Souza [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Paula Caldas Ottero (OAB: RJ 162857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Abreu Souza, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-48.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Norte Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Sandra Paes Nunes (OAB: RJ 83780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos, Réu Sul Norte Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 371. \r\n\r\nProcesso: 0000323-49.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria do Nascimento Amaral Durval [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Jaber Clínica de Psicoterapia Ltda. [Adv. Fábio Cavalcanti de Albuquerque Massá (OAB: RJ 146080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Jaber Clínica de Psicoterapia Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 65, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-48.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Emilson Pereira Ferraz [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Emilson Pereira Ferraz, Cgte Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-83.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Gonçalves de Farias [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Masa Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masa Ensino de Idiomas Ltda., Aut Max Gonçalves de Farias \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. Custas R$ 460,00. \r\n\r\nProcesso: 0000063-06.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe Monteiro de Queiroz [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Ausu Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe Monteiro de Queiroz \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 133/135, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-57.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL SOTERO GOMES [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: D.L. CONTRUTORA LTDA [Adv. Carla Cristina do Nascimento Neto (OAB: RJ 59952 - D)], Réu: Carlos Roberto Della Libera \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL SOTERO GOMES\r\n\r\nManifestar sobre as informações de fls. 237, bem como acerca daquelas prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls.238. \r\n\r\nProcesso: 0000659-53.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 161654 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Márcio de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-57.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Souza [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda., Aut Flávia de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-90.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE QUILZA GONCALVES ORNELAS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.358, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-31.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto das Núpcias Gonçalves [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto das Núpcias Gonçalves , Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 579, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000109-92.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tacio Marcolino Dias [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Advanced Promoção e Merchandising Ltda., Réu: Robert Bosch Ltda. [Adv. Leonora Cristina dos Santos Correa Netto (OAB: RJ 93366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tacio Marcolino Dias \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-05.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls. 425/465. \r\n\r\nProcesso: 0000819-78.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Célia Corrêa Neves [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Célia Corrêa Neves , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000886-43.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea de Siqueira Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JK Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea de Siqueira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-92.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Alves Rêgo [Adv. Fabio Martins Affonso (OAB: RJ 118575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Alves Rêgo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-97.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD BARBOZA DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDGARD BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-45.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina Vianna [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Sônia Cristina Vianna , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-24.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Rossentini Junior [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda., Aut Roberto Antonio Rossentini Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução NÃO FORAM CONHECIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0088500-57.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre da Costa Bezerra [Adv. Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota e Jota Comércio e Indústruia Ltda. , Réu: JAIRO DA SILVA, Réu: MARIA ELIZABETH DA SILVA, Réu: INALDO DIONÍZIO REGIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre da Costa Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.86. \r\n\r\nProcesso: 0000876-96.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart \r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bezerra de Paiva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Belice Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bezerra de Paiva , Réu Belice Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-78.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ZILMAR LESSA SANTANA REPRESENTADO POR LUCINEI DE REZENDE MARQUES SANTANA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, Aut ESPÓLIO DE ZILMAR LESSA SANTANA REPRESENTADO POR LUCINEI DE REZENDE MARQUES SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115, sendo o autor para indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1285305"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 30/03/2012 ARQ 0102\r\n\r\nProcesso: 0001134-09.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Cunha Medeiros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Cunha Medeiros , Réu TIM Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-12.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Canella [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)], Réu: EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Canella, Réu Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0116200-42.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pereira Damasceno [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. ME [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Turino Ltda. ME\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da petição de fls. 264/265, bem como de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001250-24.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sernaman Serviços Navais e Manutenção [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Rodrigues , Réu Sernaman Serviços Navais e Manutenção \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-10.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Francisca da Silva Martins [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Danieli Francisca da Silva Martins\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer na secretaria da 7ª VT/RJ em 16/04/2012 às 11:00h para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0150000-66.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Antonio da Silva [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-04.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Moreira da Silva [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Réu: MARCELO RANGEL PRIETO , Réu: RONALDO MARTINS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Moreira da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-35.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: TDM Curiosidades Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia Fernanda Holanda de Souza [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TDM Curiosidades Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo consignatário em 10 dias, na forma do despacho de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0001105-56.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Aprigio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Conjunto Habitacional José dos Reis [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Aprigio, Réu Condomínio Conjunto Habitacional José dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-43.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos de Oliveira [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos de Oliveira, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. Custas R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0128700-53.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE AZEVEDO MORAES [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ-EM L EXTJ, A/C DA PROCURADORIA, Réu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA-CENTRAL, Aut MAURICIO DE AZEVEDO MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 488, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174900-79.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Mendonca Pimenta [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Jorge Luiz Carneiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Jorge Luiz Quelhas Sineiro e Outros [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Carneiro, Aut Jorge Luiz Quelhas Sineiro e Outros, Aut Sergio Luiz de Mendonca Pimenta\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá efetuar o depósito judicial do valor referente aos honorários periciais a fim de ressarcir a ré, na forma determinada em sentença, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001036-24.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Jesus Schmith [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Jesus Schmith \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-78.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar de Carvalho Correia [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifemed Produtos Médicos Comércio Ltda., Réu: Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar de Carvalho Correia \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 2ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001054-45.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Lopes da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Carioca Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Carioca Ltda. , Aut Sandoval Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-66.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Veríssimo Nóbrega dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Maria das Graças Veríssimo Nóbrega dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-51.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurelio Melo [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)], Réu: ASCANIO JOSÉ LEÃO, Réu: PAULO CEZAR GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Aurelio Melo\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0001509-10.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Valéria da Silva Santos [Adv. Renata Costa Neres (OAB: RJ 105959 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Valéria da Silva Santos \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0161100-52.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABRAHAO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ABRAHAO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 594/595. \r\n\r\nProcesso: 0115200-07.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaltino José da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Executive Car Ltda. [Adv. Rita de Cassia Santos de Sant Anna (OAB: RJ 93230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaltino José da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0144600-03.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luis Gomes dos Santos [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luis Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-68.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Almeida Ribeiro [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Almeida Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-27.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON SOUZA DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: V. SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: FERNANDO DUTRA, Réu: VIRGILIO SILVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SOUZA DE ARAUJO, Réu V. SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0128800-61.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Luiz da Costa Júnior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Luiz da Costa Júnior\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.267, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-37.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE MENDONCA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DE MENDONCA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-65.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Maguela Rottas [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais, Réu: Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Maguela Rottas\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 30 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0128900-89.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE FREITAS PAIVA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTEX TRANSPORTES AEREOS LTDA, Réu: ROBSON JOSE ROCHA CAMPELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DE FREITAS PAIVA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-72.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva de Jesus [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Silva de Jesus , Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-83.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INEP INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONAL [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO MARTINS CARDOSO, Réu: MARILENE DA PENHA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-47.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Silva Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Silva Nascimento , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.124. \r\n\r\nProcesso: 0001082-47.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique de Souza [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Com. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Henrique de Souza , Réu Transportes Della Volpe S.A. Com. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-52.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliel Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-12.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lécio Pereira do Nasicmento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. , Aut Lécio Pereira do Nasicmento \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-91.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Nascimento dos Santos [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Nascimento dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nId: 1285307"
                            ],
                            "1285299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000646-88.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Monteiro Filho\r\n\r\nRéu: Higiterc - Higienização e Terceirização Ltda. , Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Higiterc - Higienização e Terceirização Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285299"
                            ],
                            "1285303": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0088500-57.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre da Costa Bezerra \r\n\r\nRéu: Jota e Jota Comércio e Indústruia Ltda. , JAIRO DA SILVA, MARIA ELIZABETH DA SILVA, INALDO DIONÍZIO REGIS\r\n\r\nPelo presente fica m INALDO DIONÍZIO REGIS, JAIRO DA SILVA, Jota e Jota Comércio e Indústruia Ltda. , MARIA ELIZABETH DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.86. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285303"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095800-92.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yule de Oliveira Silva Apostólico [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. [Adv. Jose Torquato Filho (OAB: RJ 33270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yule de Oliveira Silva Apostólico\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0190200-16.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA GONCALVES TECLA [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Rio Automoveis Ltda, Réu: Ernesto Vergara, Réu: Omásia Ghandour Kader\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA GONCALVES TECLA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0122600-75.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO DE SOUZA BARATEIRO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cinco Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: Diva Maria Hadler, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO DE SOUZA BARATEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0121200-55.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR DA SILVA BONFIM [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sceg Construcoes e Engenharia Ltda [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: Rodolfo Ponciano dos Reis, Réu: Elizabeth de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR DA SILVA BONFIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0162100-90.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEIXEIRA BASTOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLET DO RJ-CTC-EM LIQ EXTRAJUD- [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 445. \r\n\r\nProcesso: 0109800-49.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 0216300-71.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DIAS AZEVEDO [Adv. Joao Gentil do Rio (OAB: RJ 65254 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DIAS AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0186400-77.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOLICE MARIA BORDALO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Polifrutc Produtos Alimentícios Ltda. - ME, Réu: ANA CRISTINA CONRADO MESQUITA, Réu: RAIMUNDO MOURAO MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOLICE MARIA BORDALO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 213. \r\n\r\nProcesso: 0142700-07.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Guedes Nielebock [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Guedes Nielebock\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0097800-56.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALFREDO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALFREDO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 272. \r\n\r\nProcesso: 0128500-97.2003.5.01.0011 - ExCCP\r\n\r\nExte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nExdo: Empreiteira Marim Ltda. - ME, Exdo: Jose Alves do Nascimento, Exdo: Jose Joao da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0094000-39.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO DAMIAO MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO DAMIAO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0165900-48.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEIA VENANCIO RIBEIRO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Serviços Limitada [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEIA VENANCIO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0209000-29.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO FLORA BATISTA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Grifa Instalações Hidráulica e Elétrica Ltda, Réu: Carivaldo Batista de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO FLORA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0082400-60.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Mark Comércio Atacadista e Varejista de Artigos de Vestuário e Acessórios Ltda, Réu: Iara Maria Costa, Réu: Paulo Marcelo Zerbini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 199. \r\n\r\nProcesso: 0158700-48.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Brito Marins [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Brito Marins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0122600-31.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Lagoeiro de Oliveira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 552. \r\n\r\nProcesso: 0167600-88.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Ribeiro do Nascimento [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Locacoes e Transportes Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0201800-05.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0222600-20.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CORRREA FARIAS [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira (OAB: RJ 1224 - B)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Da Fonte Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Mirian dos Santos Pereira, Réu: Wilson Mendes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CORRREA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 202. \r\n\r\nProcesso: 0081500-72.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA FREITAS DA COSTA [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas (OAB: RJ 76003 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauen Administração e Participações Ltda, Réu: Carlos Alberto Barbosa Silva, Réu: Rafael Andrade Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA FREITAS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0110200-24.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELITA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELITA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0131200-46.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA LEMOS DA SILVA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Casulo Coração de Mãe [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0121700-48.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Ribeiro da Silva [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R.G. Centurione Construcao Civil Ltda, Réu: LEONARDO CENTURIONE SCOTTO, Réu: SONIA REGINA PONTES FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0175400-22.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGUATINARA THOME DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerj Vigilância e Segurança Ltda, Réu: ALVORADA SEGURANCA BANC E PATRIMONIAL LTDA, Réu: Nelson Rodrigues, Réu: Wagner Antonio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGUATINARA THOME DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.208. \r\n\r\nProcesso: 0175000-76.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BIZZO DE MENDONCA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Proconsult Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BIZZO DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 262. \r\n\r\nProcesso: 0193100-40.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARTINS DA CRUZ SILVA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Marica Ltda [Adv. Natalino Pereira de Souza (OAB: RJ 29248 - D)], Réu: Leda Marcia Barreto Pinto Gomes, Réu: Roberto Cordeiro Gomes, Réu: Luiz Roberto Barreto Pinto, Réu: José Calil Acylino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MARTINS DA CRUZ SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0169000-40.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao de Maria Alves Rocha [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao de Maria Alves Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0168400-92.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA MORAIS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Eronides Lago Costa (OAB: RJ 52339 - D)], Réu: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA SILVA MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0192300-70.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO CLEMENTE DA SILVA [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0193200-10.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOMINGOS MATTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOC. DE INSTALACOES TECNICAS S/A. [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)], Réu: Sit Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOMINGOS MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 267. \r\n\r\nProcesso: 0151100-49.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE NEVES JARDILINO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTODOWNTOWN COMRCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE NEVES JARDILINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0098300-49.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DOS ANJOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI Assessoria e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0138000-47.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LACERDA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.264. \r\n\r\nProcesso: 0094700-44.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELANEY NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: SNIPEP OPTICAL LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELANEY NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0138100-50.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO BARRETO DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: La Pomme Dor Restaurante Ltda, Réu: Gilda Maria de Araujo Brito, Réu: Maria Antonietta de Araujo Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERICO BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0189600-24.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro Ltda, Réu: Regina Braz da Silva, Réu: Claudia Therezinha Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0139300-48.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Ivanir Oliveira Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil Ltda. [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ivanir Oliveira Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0211700-51.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Química Indl. de Laminados Ltda. [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 906. \r\n\r\nProcesso: 0167400-86.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0185900-11.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM JULIANELLI [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOM - Associação dos Oficiais da Marinha [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM JULIANELLI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0194500-89.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOGLAS FONSECA RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaram Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)], Réu: MARCO ANDRE FREITAS PINHO, Réu: Milton Rebello Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOGLAS FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 179. \r\n\r\nProcesso: 0099900-66.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON BARROSO [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA EST RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON BARROSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0104600-46.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Eduardo Bazeth [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Servicos de Infra-Etrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Eduardo Bazeth\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0159600-65.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Tadeu Ferreira da Cruz [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Tadeu Ferreira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0099900-03.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRéu: Correta Esquadrias de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0168200-75.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Lima Moreira Dias [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Lima Moreira Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.214. \r\n\r\nProcesso: 0167200-79.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILU DA SILVA SIQUEIRA FERRAZ [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Temper´Art de Villares Refeicoes Coletivas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILU DA SILVA SIQUEIRA FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0155500-04.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Vicentina Tanus [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamby s Supermercados Ltda., Réu: Nelson de Matos Pereira, Réu: Olavo de Souza Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Vicentina Tanus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0110500-15.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA DOS SANTOS CRUZ LEAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA CRESCER COLEGIO CRESCER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA DOS SANTOS CRUZ LEAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.103. \r\n\r\nProcesso: 0159700-49.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0093700-43.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: EDGAR MONTEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Gentil Waltrudes Teixeira Filho (OAB: RJ 74012 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo RJ Serviços Automotivos Ltda EPP [Adv. Regina Coeli Sobral (OAB: RJ 78153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR MONTEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.49. \r\n\r\nProcesso: 0143900-25.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MONTEIRO HERMOGENES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranu´s Empreiteira Ltda, Réu: Roberto Arnaldo Nudelman, Réu: Antonia Cristina da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MONTEIRO HERMOGENES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0140900-56.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Reunidas Caneco SA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 280. \r\n\r\nProcesso: 0216900-58.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONICE CARVALHO DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Só para você Cabeleireiros Unissex Ltda. [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)], Réu: Maria da Conceicao Correia de Oliveira, Réu: Nadir Correia Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONICE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0214100-62.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA, Réu: José Vieira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 155. \r\n\r\nId: 1280844"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000371-90.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Campos da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Campos da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0182200-24.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIANTES MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nProceder as diligências que lhe competem para satisfação de seu crédito através da CNDT, conforme despacho de fl. 160, sabendo que transcorrido em branco o prazo de 60 dias a empresa será excluída do BNDT e os autos remetidos ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001153-97.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Washington Garrido Torres [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Washington Garrido Torres \r\n\r\nFicar ciente das alegações da ré devendo vir com os extratos bancários pertinentes para verificação do ocorrido .\r\n\r\nProcesso: 0000313-24.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Dantas da Silva [Adv. Mauricio Francisco da Silva (OAB: RJ 156741 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Correia Leal Mercado ME [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Correia Leal Mercado ME\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0068800-17.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Gomes de Sousa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Áerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Artur Gomes de Sousa, Rcdo FRB Par Investimentos S.A., Rcdo Fundação Ruben Berta, Rcdo Varig S.A. Viação Áerea Rio-Grandense\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Demonstrar ainda o resumo final com o valor total da execução: autor líquido, INSS, IRRF devidamente convertidos. Observo que das planilhas deverão constar os valores históricos. Ficam as partes cientes, desde já, cientes de que em caso de divergência, será imediatamente nomeado perito de confiança do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0155400-85.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vistas de fls. 326 e seguintes em 05 dias sucessivos com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0058700-71.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Fragoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Jose Carlos dos Santos Fragoso\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial por 05 dias sucessivos permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000331-11.2011.5.01.0012 - ET\r\n\r\nEgte: Marisa Costa Couto Ramos [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADEMILSON BENTO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADEMILSON BENTO DA SILVA, Egte Marisa Costa Couto Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001284-72.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito dos Santos Trindade [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda., Aut Expedito dos Santos Trindade\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000316-76.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson José da Paixão [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Marta Pereira dos Santos, Réu: Elias Gomes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson José da Paixão \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001274-28.2011.5.01.0012 - ET\r\n\r\nEgte: João Barbosa Orlandini [Adv. Wanderley de Figueiredo Viana (OAB: RJ 58307 - D)]\r\n\r\nEgdo: VERA LUCIA VAZ FAVILLA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte João Barbosa Orlandini, Egdo VERA LUCIA VAZ FAVILLA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 27/28. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043200-96.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olindo Jose Negris Boroto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Olindo Jose Negris Boroto\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0187400-75.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLI BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário conforme apurado pela PGF, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039200-48.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Regina Lopes de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Rui de Carvalho Rocha [Adv. Marisa Guimaraes Lima (OAB: RJ 65932 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo Rui de Carvalho Rocha\r\n\r\nTomar ciência da integralização dos depósitos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098600-66.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO BORGES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: SAJIH DAYCHOUM, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BORGES DA SILVA\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049500-06.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Niuza Soares Santos, Réu: Construtora Emcamp Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Emcamp Ltda., Aut Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094100-20.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON RICARDO DE SOUSA IMENES [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário na forma apurada pela PGF, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086800-36.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Araujo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Araujo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108600-91.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELLE PITUBA DOS SANTOS [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: COLASE CABELEIREIRO COMERCIO COSMETICOS LTDA, Réu: ELIZABETH MARIA CARLETTI, Réu: GIORGIO PARRINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIELLE PITUBA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001153-97.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Washington Garrido Torres [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos o comprovante do depósito de R$ 762,91 .\r\n\r\nProcesso: 0000158-84.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Felipe Rosa [Adv. Luana Schuab Vargas do Nascimento (OAB: RJ 155637 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Felipe Rosa , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 54 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000669-19.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio de Oliveira Barros [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Economico S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Economico S.A., Aut Fernando Antonio de Oliveira Barros\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000309-50.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Borges de Amorim [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Borges de Amorim \r\n\r\nVir com a comprovação do valor das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161300-78.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA MOURA BARBOSA [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MOURA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127 .\r\n\r\nProcesso: 0043600-47.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SOUSA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)], Réu: CONSTRUTORA JOAO FORTES ENGENHARIA SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: MARIA DAS DORES GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SOUSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 234 .\r\n\r\nProcesso: 0110800-37.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Reis Junior [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndicar quais bens penhorados requer a liberação .\r\n\r\nId: 1283582"
                            ],
                            "1283583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0049500-06.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Niuza Soares Santos, Construtora Emcamp Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Niuza Soares Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283583"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1284940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001030-12.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Pinheiro Martins [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Pinheiro Martins, Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0144100-63.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgeney Silva de Almeida [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 143. Convolação do depósito em penhora. Prazo de 5 dias para embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0090600-39.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MACEDO FIALHO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA DE PREVID. E ASSIST. AOS FUNC. (CAPAF) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAIXA DE PREVID. E ASSIST. AOS FUNC. (CAPAF), Aut MARIA JOSE MACEDO FIALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 393. Ter vista dos autos no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, com permeio de 20 dias para os trâmites da Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse, regularizar a representação jurídica porventura necessária considerando que o processo foi autuado em 1992, bem como juntar cópia legível das guias de depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0128200-45.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA MESQUITA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos Ltda [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nInclusão da ré no BNDT sem garantia. Indicar meios eficazes ao andamento da execução, em 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-14.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Silva Melo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristina Silva Melo \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-18.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira dos Santos Palorca [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira dos Santos Palorca , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0155300-04.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 346. Depósito. Prazo preclusivo de 5 dias para impuganção à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0146700-18.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Oliveira da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Oliveira da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0108200-34.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GARCIA FERNANDES [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nPara contestar Impugnação à Sentença de Liquidação em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-69.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Matos Braga [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001266-27.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Abelardo Ribeiro Faria [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Ribeiro Faria, Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 33\r\n\r\nPrazo: 15 dias para ré efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, bem como o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0174500-65.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA THEODORO ALMEIDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo SA - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA THEODORO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 401 verso. Retirar certidão. Providenciar cópias para habilitação. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre da Silva Vieira [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alexandre da Silva Vieira \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-22.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Felix Alves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Felix Alves \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-72.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS GARCIA ALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS GARCIA ALVES\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-27.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Oliveira Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de JAneiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163. Expedição de ofício à DRT. Apresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-29.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA ASSAD DAS NEVES [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nRéu: Luau da Praia Biquinis Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA ASSAD DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 325. Refazer cálculos em 15 dias sob pena de homologação dos anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0159700-85.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Motta Martins [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Fai Financeira Americana Itaú S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Motta Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 307. Manifestar-se em 5 dias sobre documentação referente às rés. \r\n\r\nProcesso: 0098400-30.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mullena Emilia Goncalves Pereira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mullena Emilia Goncalves Pereira, Réu Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 223\r\n\r\nPrazo: 15 dias para ré efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, bem como o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0000964-95.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Medeiros do Nascimento [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Marcelo Medeiros do Nascimento\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000312-15.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Sodré da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: PL Asses e Adm. de Crediário e Cobrança Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Sodré da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 101. Vir com cálculos referentes à indenização do seguro desemprego em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-40.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Seabra [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibrás S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Seabra \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\n‘Processo: 0109400-56.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barreiros da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barreiros da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 558. Prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000170-74.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira dos Santos , Réu Lojas Cem S.A. \r\n\r\nAos recorridos para contrarrazoarem recursos ordinários no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-85.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: André Cardoso Bollet [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cardoso Bollet , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-04.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Lima de França [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-94.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SILVIO BASTOS RAMOS [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, no prazo de 08 (oito) dias, bem como tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta. \r\n\r\nProcesso: 0148900-47.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PLACIDO FERNANDES MOTA A/C DE JOSE F MOTA NETO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PLACIDO FERNANDES MOTA A/C DE JOSE F MOTA NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 388 verso. Manifestar-se sobre requerimento da ré em 10 dias. \r\n\r\nId: 1284940"
                            ],
                            "1284939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000023-14.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiciane de Azevedo Almeida \r\n\r\nRéu: HM2 Promoções e Publicidade Ltda., Chamberlaine 73 Promoção e Divulgação de Eventos Promocionais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HM2 Promoções e Publicidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001590-17.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique de Souza Carvalho\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Tempo Serviços Ltda, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000009-30.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Coelho de Almeida Moura\r\n\r\nRéu: Mago Forrações Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mago Forrações Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001500-09.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Bastos Xavier de Oliveira \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284939"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1278166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133900-33.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MODESTO LACERDA PIMENTEL\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 369/382.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-97.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paul Kwai Fan Lee [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Paul Kwai Fan Lee, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 580/584. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-56.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Batista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S/A, Aut Cristiane de Souza Batista\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-44.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MC2 ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC2 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, do montante devido a título de contribuição previdenciária. Prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0089300-78.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE HOLTZ MANTOVANI sucessora de JESSE GONCALVES MAIA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE HOLTZ MANTOVANI sucessora de JESSE GONCALVES MAIA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 587/597.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-98.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONILDES DE OLIVEIRA BAHIA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCAO NAJA LTDA ME, Réu: Jamil Georges El-Hakim, Réu: Nayla Rostom El-Hakim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONILDES DE OLIVEIRA BAHIA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que, em caso de inércia, o processo será arquivado definitivamente, nos termos do despacho de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0105300-41.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DOS REIS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL LTDA\r\n\r\nAtender ao solicitado na petição de fl. 159. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-17.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilene Paixão de Souza [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Santos Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Paixão de Souza\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 37 ou requerer o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-27.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JORGE CURY JUNIOR [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: DICAP DISTRIB IND COM CART ARTIG PAPELARIA LTD [Adv. Paula Marcilio Tonani Matteis de Arruda (OAB: SP 130295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JORGE CURY JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 448, devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-73.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Vieira Gouvêa [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradão Auto Peças Ltda. ME [Adv. Bruno Luiz V. Silva (OAB: RJ 158425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paradão Auto Peças Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0043700-09.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA CRUZ [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALACAO E MANUTENCAO MAQUINAS RIOTEC LTDA, Réu: Isac Kasahara, Réu: Tokiki Kasahara, Réu: Walter Ferreira, Réu: Shoichi Kasahara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.124, devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-12.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TEIXEIRA [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSORA DO METRÔ) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO TEIXEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-83.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS GOMES [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS SA, Réu: WASHINGTON ALVES DE SOUZA, Réu: ANGELO JOSE MOURAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS GOMES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-97.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho da Silva [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRTES BAR E LANCHONETE LTDA. ME [Adv. Fernanda Nigri Loureiro de Miranda (OAB: RJ 133729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho da Silva\r\n\r\nInformar o cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-35.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Eduardo Trevisan [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nottingham do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Crcf Serviços em Informática Ltda. - EPP [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: Arthur D. Little Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur D. Little Ltda., Aut Celso Eduardo Trevisan, Réu Crcf Serviços em Informática Ltda. - EPP, Réu Nottingham do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000969-51.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Gomes da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria Gomes da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0051200-53.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto Miziara [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Gol Transportes Aéreos S.A. , Réu GTI S.A. , Réu Varig Logística S.A. , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\ncProcesso: 0144100-65.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VALLE [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VALLE\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 245/248.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-51.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Gomes da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados à fl. 429. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-85.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gavinho Paranhos [Adv. Cristiane Rodrigues Tavares (OAB: RJ 143019 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gavinho Paranhos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0110700-55.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Almeida Grajau Neto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Americano do Rio de Janeiro [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Almeida Grajau Neto\r\n\r\nDirija-se o rte à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0146600-46.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARTINS DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WN REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: WILSON SOARES, Réu: ALCILEIA DA SILVA SOARES, Réu: JOAO DOS REIS, Réu: RICARDO ANDRADE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MARTINS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.120, devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-06.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Bernardes da Conceição [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0119200-71.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeferino Ferreira Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nRéu: Anbima Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anbima Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro , Aut Zeferino Ferreira Rodrigues \r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000272-30.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Domingues Gelani [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Domingues Gelani , Réu Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.78/79: improcedente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-48.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alcina de Azevedo Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alcina de Azevedo Marques \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-56.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO ROSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGAVILLE HOTEIS CLUB [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: QUATRO PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO ROSA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias, ciente de que após 03 meses as informações sigilosas serão inutilizadas. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1278166"
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                            "1278167": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0130500-35.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fabiano Soares de Araujo Costa\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Aimee Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Abastecimento Aimee Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0000547-42.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Bastos Anastacio dos Santos \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113400-38.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA, NILSON FERNANDES GONÇALVES, MARIA ILIDIA DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ILIDIA DE ALMEIDA GONÇALVES, NILSON FERNANDES GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor atualizado da execução , no prazo de 48 horas . .\r\n\r\nProcesso: 0149800-85.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON NERY DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: TRANSCOOPERJ COOP TR PREST SERV TRANS GERAL RJ\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSCOOPERJ COOP TR PREST SERV TRANS GERAL RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1278167"
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001005-90.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ferreira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Réu HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nÀ ré, para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-68.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER DA SILVA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALT NURNBERG RESTAURANTE LTDA [Adv. Ana Maria Fernandes Alves Silva (OAB: RJ 74579 - D)], Réu: FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA [Adv. Ana Maria Fernandes Alves Silva (OAB: RJ 74579 - D)], Réu: Christa Ursula Ropke, Réu: Helio Pereira, Réu: Edmund Hertlein, Réu: Bernardo Rudiger Wegener\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER DA SILVA LIMA\r\n\r\nAo reclamante, para ciência dio ofício e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-31.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Freitas Martins [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 716 \r\n\r\nProcesso: 0127500-24.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lima da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transchemicals Systems Ltda. [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: FERREIRA SANTOS ADM E PARTIC LTDA (NOME FANTASIA: BIO BRILHO) [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)], Réu: Sumatex Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA SANTOS ADM E PARTIC LTDA (NOME FANTASIA: BIO BRILHO), Aut Samuel Lima da Silva, Réu Sumatex Produtos Quimicos Ltda., Réu Transchemicals Systems Ltda.\r\n\r\nVista as partes por 05 dias sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000447-84.2011.5.01.0022 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nExdo: Cláudio Silva Martins [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cláudio Silva Martins , Exte Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-78.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Ribeiro Novo [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Teresinha Ribeiro Novo\r\n\r\nCiência as partes para manifestação em 05 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0088600-98.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Meira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectividade Comércio Serviços e Distribuição de Eletrônicos Ltda. EPP , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane dos Santos Meira, Réu Oi TNL PCS S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234000-13.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barroso de Vasconcelos [Adv. Orendina Lopes da Silva (OAB: RJ 52300 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barroso de Vasconcelos\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos adequados ao decidido as fls 404, 1ª parte, devidamente atualizados em suas épocas próprias, observando-se as contribuições fiscal e previdenciária porventura devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-42.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE CARVALHO PINTO DE MIRANDA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: VALDECIR VALENTIM, Aut: WELSON DA SILVA PACHECO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDAÇAO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDAÇAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 593. \r\n\r\nId: 1283340"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001441-49.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lencina Camargo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despachho de fls 345. \r\n\r\nProcesso: 0000243-40.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Pereira [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: Argo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Pereira, Réu Argo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-18.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Sousa Pontes [Adv. Rejane Alves de Souza (OAB: RJ 109366 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Aut Wilson de Sousa Pontes \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-59.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PAZ MACHADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PAZ MACHADO\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com o endereço do referido sócio (Paulo Roberto de Assis), no prazo de 05 dias, conf despacho de fls.47. \r\n\r\nProcesso: 0000895-57.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Amaral Pereira Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Wilson Amaral Pereira Filho \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-28.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy da Costa Barreto [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Lucy da Costa Barreto\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-35.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Duarte Cezário [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Duarte Cezário , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1283341"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001148-45.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurípedes de Jesus Dantas [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonal Motor Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurípedes de Jesus Dantas\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-17.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cotrim Pitta [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cotrim Pitta , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-40.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-13.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Morais de Oliveira [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A., Aut Mabel Morais de Oliveira\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1283342"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022700-42.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicacio Ferreira da Silva Junior [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: KRPM Industria e Comercio Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Paulo José Porto sócio da KRPM INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRPM Industria e Comercio Ltda., Aut Nicacio Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-31.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Pian Ferreira [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vera Lúcia Pian Ferreira\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1283343"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000921-89.2010.5.01.0022 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valdomiro dos Santos Filho \r\n\r\nRéu: Rio Ipojuca Empreendimentos de Hotelaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ALFONSO MALDARI, ANA LUCIA MALDARI, ANNA PAOLA MALDARI, FRANCESCO MALDARI, MARIA ELISABETH CAVOUR MALDARI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens à penhora, em 48 horas, sob pena de serem penhorados os seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0152800-90.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO CESAR CALVET COUTO\r\n\r\nRéu: NEW LINE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NEW LINE COSMETICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-13.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Morais de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-62.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcleir dos Reis da Silva, Valmir de Oliveira\r\n\r\nRéu: Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda., Rede Record\r\n\r\nPelo presente fica m Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento, no dia 19/06/2012 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283344"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0216700-12.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO LIMA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: HS TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado (OAB: RJ 52422 - D)], Réu: Jose Luiz de Araujo Azevedo, Réu: Marcos de Araujo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HS TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 4.092,74. Credito Previdenciario, devido pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000967-72.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Nogueira da Silva [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimar Engenharia S.A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Nogueira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a comprovaçao do deposito dos honorarios, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001297-35.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nunes Costa\r\n\r\nVenha o autor retirar a guia do segiro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0083900-59.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DE FATIMA MORAES ESPINAR [Adv. Antonio Carlos da Silva Guimaraes (OAB: RJ 62968 - D)]\r\n\r\nRéu: PHONEWAY TELEMARKTING E SERVICOS LTDA, Réu: ERALDO DANTE DE PAOLA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERALDO DANTE DE PAOLA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0249400-61.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE SIQUEIRA CORREA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE SIQUEIRA CORREA\r\n\r\nCiencia de que foi extinta a presente execução, na forma do art 794, I, do CPC, haja vista a satisfação pelo devedor. \r\n\r\nProcesso: 0143600-87.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEVENUTO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: YCONE INFORMATICA LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu YCONE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, R$ 1.300,01 (credito previdenciario). .\r\n\r\nProcesso: 0082400-69.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Neves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Corporate - Comércio Representações em Telecomunicações Ltda. [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ 70028 - D)], Réu: Evandro Garcia [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ 70028 - D)], Réu: Jose Luiz Horta [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ 70028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Neves\r\n\r\nVenha a peticionante de fls 95com a comprovaçao da destituição. \r\n\r\nProcesso: 0121300-87.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Antonelli Marques Fernandes [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Pereira Distribuidora de Produtos de Limpeza e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Antonelli Marques Fernandes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar o oficio de Seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0035000-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Souza Leal [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Souza Leal \r\n\r\nVista às partes da estimativa de honorários, devendo o autor vir com o depósito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathellin dos Santos Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathellin dos Santos Andrade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-56.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna das Dores Bomfim de Araújo [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espírita Joaquim Murtinho [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna das Dores Bomfim de Araújo\r\n\r\nAo Reclamente para adequar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-19.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Ferreira Silva [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tá Kente Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da dilaçao do prazo por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212300-91.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MAURO DE CASTRO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA N/P [Adv. Renata Alves Quirino (OAB: RJ 156153 - D)], Réu: Dirceu Rodrigues Filho, Réu: Gilson Deutscher, Réu: QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA N/P, Réu: Rodolfo Alves Cully dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA N/P\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de IR e INSS + as custas do acordo no prazo de 05 dias sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0001178-11.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nicolau Souto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nicolau Souto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls106. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1284742"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/3/2012 – DOC 61\r\n\r\nProcesso: 0001448-29.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barros Teixeira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Flipper Technology Manutenção Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barros Teixeira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl., para apresentar cálculo do valor efetivamente devido. \r\n\r\nProcesso: 0180100-10.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Eschenazi Nicolas Villas Boas [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A, Réu VRG Linhas Aereas S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Observar os parâmetros de fls. 824.\r\n\r\nProcesso: 0116400-55.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Freire do Nascimento [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalcoop Cooperativa de Motoristas Profissionais Autônomos de Veículos de Aluguel de Turismo do Rio de Janeiro [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Freire do Nascimento, Réu Royalcoop Cooperativa de Motoristas Profissionais Autônomos de Veículos de Aluguel de Turismo do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 21.134,43.\r\n\r\nProcesso: 0000011-79.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Ferreira [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Central de Irajá Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Ferreira \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 979,29. - VALOR A SER DEPOSITADO PELA AUTORA.\r\n\r\nProcesso: 0174000-78.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN PACHECO ESTRELLA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.579, após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142800-09.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Santos \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para apresentar novos cálculos excluindo o seguro desemprego e juntando a planilha de cálculo da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0263700-85.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GOMES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ITAU S/A (sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A em liquidação extrajudicial) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ITAU S/A (sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A em liquidação extrajudicial), Aut SILVIO GOMES\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 442.188,79.\r\n\r\nProcesso: 0000384-47.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tauá e Jardim de Infância Algo Tao Doce Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Tauá e Jardim de Infância Algo Tao Doce Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 2.233,73.\r\n\r\nProcesso: 0176800-40.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Mansur [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Mansur\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-12.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pires de Almeida [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. (Sucessor de) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pires de Almeida, Réu Itaú Unibanco S.A. (Sucessor de)\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 31.502,79.\r\n\r\nProcesso: 0103200-78.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Cruz de Souza Belém [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila Cruz de Souza Belém, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 28.225,10.\r\n\r\nProcesso: 0170000-93.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Rosa da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construcoes Ltda., Aut Joao Carlos Rosa da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 13.252,73.\r\n\r\nProcesso: 0001549-32.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Martins de Carvalho [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Infantil Chave do Saber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Martins de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001447-10.2011.5.01.0026 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro - SINDILAPAC-RJ [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedilab Centro de Diagnóstico Laboratoriais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro - SINDILAPAC-RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 165,32\r\n\r\nProcesso: 0001136-19.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Melo de Castro [Adv. David Moreira Rodrigues (OAB: RJ 73209 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Smart Vending Operadora de Maquinas Automaticas Ltda. [Adv. Iguaraci de Araujo Barbosa Junior (OAB: RJ 128480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Smart Vending Operadora de Maquinas Automaticas Ltda., Aut Robson Melo de Castro \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 24.056,38.\r\n\r\nProcesso: 0067700-82.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Cardoso [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Rosângela Cardoso\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 92.835,21.\r\n\r\nProcesso: 0000019-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Bandeira de Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron Calçados e Complementos Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Bandeira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Andréa Ferreira de Araujo Moreira, que deverá ser trazida independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001438-48.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Teixeira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Henrique Teixeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0058000-97.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON OZEAS DIAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO FERNANDES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: KATIA PONTES MONTEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nTer ciência do despachos de fls. 590 e 598, devendo regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0000629-58.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Antonio Augusto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. , Aut Reinaldo Antonio Augusto \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 25.635,91.\r\n\r\nProcesso: 0001883-57.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Castilho da Silva [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Garagem Laroquim [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Castilho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-22.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Silva de Jesus [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. EPP [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipoal indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. EPP, Aut Jacqueline Silva de Jesus\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 284,56.\r\n\r\nProcesso: 0134800-20.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene dos Santos Cesconi [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: AVM Educacional Ltda [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Databrasil - Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução, Réu AVM Educacional Ltda, Réu Databrasil - Ensino e Pesquisa, Aut Irene dos Santos Cesconi\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1284399"
                            ],
                            "1284398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/03/2012 – doc 21\r\n\r\n0159900-11.2008.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Joaquim Araruama de Anchieta \r\n\r\nExecutado: MILTON COLPO ,Clínica das Amendoeiras Ltda.,PAULO GILBERTO ALVES MOTA,HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO,ALZIRA TAVARES DE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica citado MILTON COLPO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284398"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1285127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000132-92.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viação Tamandaré Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que a audiência servirá para tentativa de conciliação e, caso infrutífera a conciliação, para recebimento de defesa e documentos, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar - PROJUS, sendo vedada às partes a produção de provas e/ou a instrução do feito.\r\n\r\nFicam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285127"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1284530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144700-77.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Andrade Souza [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida Capitalização e Previdência do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)], Réu: Copeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida Capitalização e Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entende devido , no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-56.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Alves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logística Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Logística Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-98.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Cesar Chaves d Abreu [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangelico , Aut Henrique Cesar Chaves d Abreu \r\n\r\nVerifico que houve erro material na ata de fls. 49. Portanto onde se lê:\"27 dias do mês de julho de 2011\" , leia-se \"27 dias do mês de março de 2012\"., pemanecendo inalterada a ata em relação aos demais termos. .\r\n\r\nProcesso: 0001382-94.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Concessionarios e Distribuidores de Veiculos Automotores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Classe Motos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Classe Motos Ltda., Aut Sindicato dos Concessionarios e Distribuidores de Veiculos Automotores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVerifico que houve erro material na ata de fls. 58. Portanto onde se lê:\"27 dias do mês de julho de 2011\" , leia-se \"27 dias do mês de março de 2012\"., pemanecendo inalterada a ata em relação aos demais termos. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-70.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FARID HAIKAL [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FARID HAIKAL\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.107, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-86.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Louro de Hollanda [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimpus Confecções e Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Louro de Hollanda \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.193, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000258-13.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Menezes Vieira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Industria e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Menezes Vieira\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.38, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-84.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA LIMA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE ARQUITETURA LTDA [Adv. Frederico Marques Baptista (OAB: RJ 98889 - D)], Réu: Luiz Carlos Freitas, Réu: Paulo de Mendonça Tibau, Réu: José Getúlio Lima Junior\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIPE ARQUITETURA LTDA, Aut JORGE DA COSTA LIMA\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, permeados por 5, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-95.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvete Cícera da Costa [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvete Cícera da Costa\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.121, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-11.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ CRISPINO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ CRISPINO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos á execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001576-94.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euvaldo Bacelar Mendes Filho [Adv. Marcus Werner Vianna Ferreira Dias (OAB: RJ 114943 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Aut Euvaldo Bacelar Mendes Filho\r\n\r\nVerifico que houve erro material na ata de fls. 29. Portanto onde se lê:\"27 dias do mês de julho de 2011\" , leia-se \"27 dias do mês de março de 2012\"., pemanecendo inalterada a ata em relação aos demais termos. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-65.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo José Traina Montesso [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo José Traina Montesso\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.73 devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-90.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON ANTONIO DA SILVA MORAES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS S A [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON ANTONIO DA SILVA MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0210 - Caixa Econômica Federal - Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001564-80.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Teixeira Santiago [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Teixeira Santiago , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVerifico que houve erro material na ata de fls. 33. Portanto onde se lê:\"27 dias do mês de julho de 2011\" , leia-se \"27 dias do mês de março de 2012\"., pemanecendo inalterada a ata em relação aos demais termos. .\r\n\r\nProcesso: 0206600-52.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SANT ANNA FERREIRA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut ORLANDO SANT ANNA FERREIRA, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0217 - Caixa Economica Federal - Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-89.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Inacio da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Torre da Vila [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Inacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.352, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000998-34.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Tenório Soares Pinto [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-72.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Souza Rodrigues [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-65.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO BARBOSO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerick´s Corretora de Seguros de Vida Ltda.-Atual den Emerick´s Agen. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CUSTODIO BARBOSO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.364, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-92.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena dos Anjos Rodrigues dos Santos Dias Vasconcelos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0218 - Banco do Brasil - Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-67.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santana de Jesus [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232\"...dizer se concorda em liberar o valor total da guia de fls. 186 para o INSS tendo em vista que o valor apontado pelo orgão previdenciário perfaz o montante de R$ 8.427,14, ressaltando o Juízo que o silêncio da parte será entendido como concordância da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-56.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMARKT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA, Réu: ELZA MARIA MILEN REIS, Réu: LUIZ FERNANDO CORTES REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão do RGI, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-08.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiana Maciel dos Santos Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Laiana Maciel dos Santos Silva , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nVerifico que houve erro material na ata de fls.303. Portanto onde se lê:\"27 dias do mês de julho de 2011\" , leia-se \"27 dias do mês de março de 2012\"., pemanecendo inalterada a ata em relação aos demais termos. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-36.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bittar Coelho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bittar Coelho, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001207-03.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Lopes Furtado [Adv. Alessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 - D)]\r\n\r\nRéu: D-Med Material Médico Laboratorial Ltda. [Adv. Domiciano Noronha de Sá (OAB: RJ 123116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D-Med Material Médico Laboratorial Ltda., Aut Miguel Angelo Lopes Furtado\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 14/06/2012 ás 15:00h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, esse deverá também traditar as guis para movimentação do seguro-desemprego.Após essa obrigação de fazer deverá o o Rte apresentar seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,conforme as intrucoes de fl.179. \r\n\r\nProcesso: 0083400-56.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.574, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001193-19.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Marques [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora da Silva Marques \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000650-16.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes de Sousa [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nunes de Sousa, Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nVerifico que houve erro material na ata de fls. 181. Portanto onde se lê:\"27 dias do mês de julho de 2011\" , leia-se \"27 dias do mês de março de 2012\"., pemanecendo inalterada a ata em relação aos demais termos. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-24.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NILTON ABREU LOPES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CANTINA D ORO LTDA ME, Réu: FABIO SOARES DA SILVA, Réu: FERNANDO MOREIRA DA SILVA, Réu: FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES, Réu: JOSE LUIS PEREIRA BARBOSA, Réu: JOSE PEREIRA MARQUES [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: PAULO BERNARDO PEREIRA MARQUES, Réu: SERGIO LUIZ MOREIRA VALENTE [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: ORNELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON ABREU LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0219 - Caixa Economica Federal, bem como requerer o que for de seu interese no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-36.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Xavier de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Xavier de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.73 , devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000096-47.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Sores Pereira [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Sores Pereira , Réu Rica Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nVerifico que houve erro material na ata de fls. 38. Portanto onde se lê:\"27 dias do mês de julho de 2011\" , leia-se \"27 dias do mês de março de 2012\"., pemanecendo inalterada a ata em relação aos demais termos. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-40.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Abel de Carvalho Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Ediouro Grafica e Editora Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Grafica e Editora Ltda., Aut Luiz Abel de Carvalho Filho\r\n\r\nVenha a 2 ª reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, bem como o AUTOR informar o atual endereço do 1º réu ou dos sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-60.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria Antunes do Nascimento [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: White Martins [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu White Martins\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0023200-20.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIPIO RODRIGUES TEIXEIRA SOBRINHO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIPIO RODRIGUES TEIXEIRA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.523, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0206900-14.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.1490, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-30.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Nunes Muniz [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000547-09.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Rosa Gularte [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunando Representações e Comércio Ltda. [Adv. Maria Auxiliadora de Oliveira (OAB: RJ 23859 - D)], Réu: Alcino Rodrigues dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora de Oliveira (OAB: RJ 23859 - D)], Réu: Fernando de Oliveira Santos [Adv. Maria Auxiliadora de Oliveira (OAB: RJ 23859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcino Rodrigues dos Santos, Réu Fernando de Oliveira Santos, Réu Lunando Representações e Comércio Ltda., Aut Marlucia Rosa Gularte\r\n\r\nVerifico que houve erro material na ata de fls. 525. Portanto onde se lê:\"27 dias do mês de julho de 2011\" , leia-se \"27 dias do mês de março de 2012\"., pemanecendo inalterada a ata em relação aos demais termos. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-23.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GARCIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA, Réu: FREDERICO OZANAN DE ANDRADE PEREIRA, Réu: Felipe Alexandre de Andrade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0214 - Caixa Economica Federal, bem co mo tomar ciência do despacho de fls. 342, dando meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027100-64.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Lopes \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.523, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1284530"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000946-38.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Gonçalves de Sousa\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cipeglas Park Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA . Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-70.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uirassu Ricardo Varandas \r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Sendas S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284528"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0002300-70.1989.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: COBES - COBRANCAS EXECUTIVAS LTDA., Renato Camejo de Menezes\r\n\r\nCgto: EDGARDO DO AMARAL NAVARRO, JOAO CAMEJO DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica m COBES - COBRANCAS EXECUTIVAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 726\"...efetuar o pagamento conforme despacho de fls. 724...\". .\r\n\r\nProcesso: 0204900-31.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARQUES DE AGUIAR CARVALHO\r\n\r\nRéu: COSMOPOLITA RIO TRANSPORTES LTDA, Milton Menezes Machado, José Raimundo Pinheiro Flores, João Bosco Ferreira dos Santos, Rodrigo Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m João Bosco Ferreira dos Santos, José Raimundo Pinheiro Flores, Rodrigo Gomes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRODRIGO GOMES DE SOUZA,JOÃO BOSCO FERREIRA DOS SANTOS E JOSÉ RAIMUNDO PINHEIRO FLORES,que se encontram em local incerto e nao sabido, para pagar em 48h (quarenta e oito horas),a importância de R$ 23.469,22, além de acréscimos devidos , ou garantir o juízo, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284529"
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1284878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006400-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martins Costa Loureiro de Abreu [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assepa , Réu: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martins Costa Loureiro de Abreu \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-49.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVEXBRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTD [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Sérgio Luiz de Souza Carvalheiro Filho, Réu: Paulo Roberto Camilo de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001157-68.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Cunha Pereira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000551-40.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenaldo Antonio do Nascimento [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Morais Empreiteira Ltda. [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)], Réu: Dominus Costrutora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J A Morais Empreiteira Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 51, que entendeu pela incidência da multa pelo inadimplemento da obrigação de fazer prevista no termo de conciliação de fls. 29, cujo valor foi fixado em R$ 600,00, devendo a reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152200-91.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itauna Servicos Ltda. ME, Réu Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do ofício de fls. 189/196, pelo prazo sucessivo de 10(dez) d ias, com permeio de cinco diasi úteis. \r\n\r\nProcesso: 0030800-91.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON VENTURA CAVALCANTE [Adv. Fabio Cezar Lopes Soares (OAB: RJ 4780 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA RAINHA DO MEIER LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Antonio da Costa Afonso, Réu: Rosa Gomes Rochinha, Réu: Gustavo Felipe Vieira Afonso, Réu: Rafael Gomes Rochinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILTON VENTURA CAVALCANTE, Réu PANIFICACAO E CONFEITARIA RAINHA DO MEIER LTDA\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 214 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0059900-42.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia Ferreira Mendes [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Face And Body Cabeleleiro e Estetica Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marcia Ferreira Mendes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-54.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nogueira dos Santos [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda., Réu: Alexandre Ferrreira Coelho, Réu: Rosiany Amaral de Souza Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nogueira dos Santos \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 85 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000339-82.2012.5.01.0034 - CauInom\r\n\r\nRqte: Edmundo Mendes da Rocha [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro, Rqdo: Comissão Eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Transmissão de Dados e Correios Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncalizados de Comunicação Rádiochamadas Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edmundo Mendes da Rocha\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0164400-38.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAIMERE PIERATTI [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut RENATO MAIMERE PIERATTI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.637 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-19.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Henrique Souto [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito , Réu: União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader Promoção de Vendas S.A. \r\n\r\nEsclarecer qual endereço deverá ser expedido o ofício requerido no item 49 de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0125700-08.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA DA SILVA MENDEL [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)], Réu: Ricardo Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA DA SILVA MENDEL\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 433, que indeferiu o pedido de fls. 419/432, devendo o autor requerer o que for do seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-93.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Elder Bernardo Anacreto Junior [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Benfica Toldos Preferencial Toldos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Bernardo Anacreto Junior \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-91.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Guilherme Ribeiro Sttellet \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001600-19.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Henrique Souto [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas S.A. , Réu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito , Réu: União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Henrique Souto \r\n\r\nEsclarecer qual agência e respectivo endereço deverá ser expedido o ofício requerido no item 1 de fls. 08. \r\n\r\nProcesso: 0001592-42.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nunes de Paula [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Aeroporto Santos Dumont, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Nunes de Paula\r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0019600-34.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO DE OLIVEIRA BOECHAT [Adv. Marcelo Alves Freire (OAB: RJ 115433 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC IND AERONAUTICA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO DE OLIVEIRA BOECHAT\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-14.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira Barreto [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Rafael da Costa Braga, Réu: Aldemir Ferreira dos Santos, Réu: Rogeria Maria da Costa Braga, Réu: Alberto Vieira Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira Barreto\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-59.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ValdemIr Carmo dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ValdemIr Carmo dos Santos\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-11.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Maria de Paula [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Martins de Viveiros [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Conceição Martins de Viveiros \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-33.1986.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS VIDAL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST.DO RJ [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST.DO RJ, Aut GILBERTO MARTINS VIDAL\r\n\r\nTer ciência da promoção de fls. 956, pelo prazo de 10 (dez) dias, inclusive acerca da necessidade de produção de prova pericial contábil, devendo o autor informar o valor sacado através do alvará 0067/2011 (fls. 842). \r\n\r\nId: 1284878"
                            ],
                            "1284876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001496-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Almeida Cabral\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Leandro de Sousa Freitas da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\no’u dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284876"
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                        "Atos": {
                            "1284237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001127-21.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Emilia Cortes Costa [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodobens Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Emilia Cortes Costa, Réu Rodobens Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000111-95.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Cristina Carvalho Lobato [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Ilana Cristina Carvalho Lobato\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0090700-75.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Pinto Reis [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Línhas Aéreas S.A., Réu: Rio Sul Línhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação judicial)\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0000127-49.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Luiz Agnez [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brsail S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Luiz Agnez, Réu Votorantim Cimentos Brsail S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001226-88.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Wild [Adv. Michele Silvestre Lessa Melo (OAB: RJ 140342 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S/A - em recuperação judicial [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Chevron Brasil Petroleo Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Petroleo Ltda., Réu Flex Service S/A - em recuperação judicial , Aut Richard Wild\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001365-40.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001456-33.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de São José [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobasi Comércio de Produtos Básicos e Industrializados Ltda. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de São José, Réu Cobasi Comércio de Produtos Básicos e Industrializados Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000906-38.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Russi Kersting [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários da Caixa Econômica Federal - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Russi Kersting \r\n\r\nÀ CONTRARIEDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001458-52.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bezerra de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bezerra de Araujo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS \r\n\r\nProcesso: 0121900-03.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Gomes Bezerra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nÀ CONTRARIEDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001369-77.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Rosa da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Rosa da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001061-41.2011.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: Delmindo Rodrigues de Menezes [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmindo Rodrigues de Menezes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 1284237"
                            ],
                            "1284236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001365-40.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir dos Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProcesso: 0001369-77.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284236"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1285117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092400-20.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida Adriano Borges [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval ‘Servico de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Aparecida Adriano Borges, Réu Serval Servico de Administracao Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001200-97.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rufino de Mello [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhadores Multiplos Ltda. [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rufino de Mello\r\n\r\nTrazer aos autos seus documentos pessoais, especialmente o número de seu PIS e CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000170-80.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Martins [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Martins\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 0111500-24.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves de Andrade [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Aut Robson Gonçalves de Andrade, Réu Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 447 que julga improcedentes os embargos à execução opostos pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001359-30.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronalcy de Araújo Pacheco [Adv. Helio dos Santos Simoes (OAB: RJ 83697 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronalcy de Araújo Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18 que declara extinto o feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0037000-26.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI BARCELOS SEGHETTO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, Aut RUI BARCELOS SEGHETTO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000775-94.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ricardo Máximo Bezerra [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-68.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Artur Pinto da Conceição [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Luiz Artur Pinto da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência no juízo deprecado que será no dia 01/08/2012, às 11:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000350-96.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Flores Anunciação [Adv. Heraldo Brito da Silva (OAB: RJ 99071 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Flores Anunciação\r\n\r\nEmendar a inicial, procedendo à liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852- B, I da CLT c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001131-55.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Costa , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34 que, CONHECE dos embargos de declaração do réu e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0074800-15.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lagevaldo Biscaia da Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Lagevaldo Biscaia da Costa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0097800-78.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Azevedo Xavier [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 5 dias, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1285117"
                            ],
                            "1285118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/03/2012\r\n\r\n0154300-14.2001.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: HENRIQUE GINAID DA SILVA\r\n\r\nExecutado: UH TEIXEIRA INSTRUMENTOS MUSICAIS-A/C SOCIA:,Uria de Holanda Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado UH TEIXEIRA INSTRUMENTOS MUSICAIS-A/C SOCIA:, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.866,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285118"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1285552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001207-10.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas Construtora de Casas Ltda., Réu: Construtora Tenda Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-32.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Fabiana Ribeiro de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-90.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lílian Francisco dos Santos [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Lílian Francisco dos Santos , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-95.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ferreira Walter [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ferreira Walter\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-09.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Dias Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-27.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Filho [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira Filho \r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-84.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Alves Pereira [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-61.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Medica Movel RJ [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro dos Santos , Réu Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-67.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Batista [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Batista\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-56.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Ferreira da Cunha [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Ferreira da Cunha , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 322/324. PROCEDENTE, EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 200,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 1054200-52.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 123. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0147200-21.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arriscson Soares Mascarenhas [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Speedmaster Transporte e Logística Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arriscson Soares Mascarenhas , Réu Speedmaster Transporte e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.185/187. PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 70,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000956-55.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselandes Tavares [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Belaskin Serviços Comerciais [Adv. Marcos Aurelio dos Santos Rossi (OAB: RJ 107021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belaskin Serviços Comerciais \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-52.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENTO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001564-87.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Labolita [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sergio Ricardo Labolita \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-98.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Marques Nunes [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Aut Sergio Luiz Marques Nunes , Réu Varig Logística S.A. Varig Log , Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-27.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuza da Costa Paz Barreto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Vida e Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Itau Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-96.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Daniella Soares Barreto [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-66.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Elisabeth Machado Chagas [Adv. Guilherme Carlos Machado Chagas (OAB: RJ 127652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Helen dos Santos Gonçalves Dias (OAB: RJ 157485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Aut Vera Elisabeth Machado Chagas\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 368/369. PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 120,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0011500-10.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Fernandes [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Padesan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padesan Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-95.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Carvalho [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda. - GE Money [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Banco GE [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-82.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Fernandes Pereira [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Mio Ristorante [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Fernandes Pereira , Réu Mio Ristorante \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-82.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nolasco de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquaplay Rio Service Ltda. [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquaplay Rio Service Ltda., Aut Rafael Nolasco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-81.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Peri Guedes [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-10.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betânia do Nascimento [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Maria Betânia do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-02.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teodoro Schieder Neto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Nelson Teodoro Schieder Neto \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-60.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Corrêa de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Vania da Cunha Benvolf [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Angela Schanuel de Albuquerque [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Esdras Cavalcante Suruagy [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Francisco Queiroga de Sá [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Luis Carlos Arruda Tavares [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Schanuel de Albuquerque , Aut Esdras Cavalcante Suruagy, Aut Francisco Queiroga de Sá, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luis Carlos Arruda Tavares , Aut Nilza Corrêa de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vania da Cunha Benvolf \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-61.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Viana [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-09.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: KRISEIDA CARMEM PORTELLA GUEDELHA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KRISEIDA CARMEM PORTELLA GUEDELHA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 578, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-81.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente da Silva\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-14.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Lacerda [Adv. Pedro Prazeres de Assis Junior (OAB: RJ 116776 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000476-77.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cesario de Freitas [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cesario de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-76.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Daniel da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 400/401, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300700-44.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Esteves Henck [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., Aut Leonardo Esteves Henck\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-16.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Martins Perdigão [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolife Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolife Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-15.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Luiz da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Proativa Ltda. , Aut Elisangela Luiz da Silva \r\n\r\nRDA: vir com as guias mencionadas às fls. 67/68. RTE: vir com seu cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-60.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Breves [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Breves\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-61.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Gino da Silva Júnior [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Edio Gino da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-58.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silveira Oliveira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Novo Leblon [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Novo Leblon, Aut Leandro da Silveira Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-72.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica dos Santos Soares [Adv. Marco Antonio Alencar de Mesquita (OAB: RJ 159404 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis tetto Habitação S.A. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica dos Santos Soares, Réu Gestora de Recebíveis tetto Habitação S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1285552"
                            ],
                            "1285553": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001207-10.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues\r\n\r\nRéu: Empresas Construtora de Casas Ltda., Construtora Tenda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresas Construtora de Casas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001409-84.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Alves Pereira \r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285553"
                            ],
                            "1285554": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que VERA LUCIA DE LIMA (Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB/RJ: 079943/D) move a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv. Marcelo Manoel da Silva - OAB/RJ: 077066/D), Proc n. RTOrd 0047300-80.2000.5.01.0041, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ENÉAS MENDES DA SILVA, MM. Juiz Titular na 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.05.2012, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.05.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Prédio números 10 e 12 da Praça Cruz Vermelha, antiga Praça Vieira Souto, na freguesia de Santo Antonio, e o seu respectivo terreno limitado pelas Ruas Carlos de Carvalho, Carlos Sampaio, Prefeito Barata, Av. Henrique Valadares e Praça Vieira Souto, excluída destes limites a parte hoje pertencente a Companhia de Saneamento do Rio de Janeiro, cuja área é de 1,582,43m2, tendo o terreno as seguintes dimensões: de frente pela Rua Carlos de Carvalho 122,52m, pela Rua Carlos Sampaio 37,92m, pela Rua Prefeito Barata 33,86m, e, pelo terreno pertencente a Companhia de Saneamento do Rio de Janeiro, por um lado 47,75m, pelo outro 33,14m, pela Av. Henrique Valadares 62,15m, e pela Praça Vieira Souto, medindo em círculo 42,00m, confrontando ao Norte com a Rua Carlos de Carvalho, ao Sul com a Av. Henrique Valadares e Companhia de Saneamento do Rio de Janeiro, a Leste com a Rua Prefeito Barata, e a mesma Companhia, e a Oeste com a Rua Carlos Sampaio e Praça Vieira Souto, tem o mesmo terreno a área de 6.789,62m2, tudo conforme certidão do 2º Ofício do RGI, matrícula 95883. Avaliação: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Consta prenotado em 15/01/88, ofício da Secretaria Municipal de Cultura (tombamento), conforme certidão encartada nos autos. Ficam cientes os interessados que constam diversas penhoras sobre o imóvel, conforme certidão juntada aos autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao co nhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Paulo Roberto de Oliveira Loureiro, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ENÉAS MENDES DA SILVA, MM. Juiz Titular na 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1285554"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153400-09.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves Pinto [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Alves Pinto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de que os valores obtidos através do BACENJUD foram convolados em penhora. Prazo para as partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075400-97.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON ALVES DE BARROS [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut WELLINGTON ALVES DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001486-53.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Pereira \r\n\r\nDiante da devolução das notificações encaminhadas aos sócios da Ré, o feito foi retirado de pauta. Fornecer o endereço correto e atual da Reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0150200-62.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Almeida Monteiro [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipan Veiculos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipan Veiculos Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o valor apurado em liquidação (fls. 326), restando a Ré inadimplente até a presente data e, diante da premissa de tratar-se os valores em tela de verbas de natureza alimentar, convolou-se em penhora o depósito recursal de fls. 257, sendo certo que o juízo não está garantido. Querendo o executado embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0131100-29.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AGRIPINO DOS SANTOS [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCORDIA ENGENHARIA LTDA , Réu EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA , Aut JOAO AGRIPINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que os valores obtidos através do BACENJUD, foram convolados em penhora. Venha a Ré EFER Construtores Associados Ltda, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073000-23.1998.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)]\r\n\r\nCgto: RUI CARDOSO DO NASCIMENTO A/C TUTORA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto RUI CARDOSO DO NASCIMENTO A/C TUTORA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000868-11.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Ferreira dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-84.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Conceicao [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Conceicao, Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 200/202, no VALOR de R$ 64.230,05, sendo: R$ 56.830,47- autor, R$ 7.399,58 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000078-61.2010.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: FW Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nCgto: João Teixeira de Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FW Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0130000-92.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinaldo da Costa Farias [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nCiência da interposição de Impugnação por parte da Autora, na forma do art. 884 da CLT. Prazo para a Ré apresentar razões de contrariedade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves Pinto [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Alves Pinto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de que os valores obtidos via BACENJUD foram convolados em penhora. Prazo para as partes, na forrma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000845-02.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo do Nascimento [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000285-89.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Lima Junior [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Perucas Fiszpan Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Lima Junior \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 25, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0058300-95.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes da Silva [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Aut Renato Lopes da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0108000-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Sotero [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Sotero\r\n\r\nCumprir do despacho de fls. 1119: fornecer documento que comprove ser a Senhora Sandra Lúcia Silva de Sant'anna Sotero habilitada junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0054500-59.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Cucco Teixeira [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraja Point Super Lanches Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iraja Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nCiência de que os valores obtidos via BACENJUD foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias, para embargar, devendo para tanto, complementar os valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000323-04.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Felipe [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail Felipe\r\n\r\nInformar o correto endereço para citação da 1ª Ré, em 10 dias, eis que afirma na Inicial ter a empresa encerrado suas atividades no Rio de Janeiro, sob pena de extinção do processo. O pedido de antecipação de tutela será apreciado posteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0001238-24.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cunha de Souza [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Spider Web Instalação e Manutenção de Redes Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spider Web Instalação e Manutenção de Redes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal / previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070200-12.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO DE JESUS [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Aut JOSE ALBERTO DE JESUS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0077800-50.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bastos dos Anjos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-29.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA DA SILVA VAZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA DA SILVA VAZ\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 822 / 829. \r\n\r\nProcesso: 0023500-70.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Regina Thome Malaquias [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Regina Thome Malaquias\r\n\r\nIndicar em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000382-60.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nAcostar aos autos os documentos que comprovem as despesas com serviço médico-odontológico, conforme despacho de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0101100-70.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Moreira Ribeiro [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.a/c socio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Moreira Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000462-87.2011.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Mauricio Gonçalves Antunes [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nEgdo: BIO VIV COSMETICOS LTDA [Adv. Milton do Nascimento Marques (OAB: RJ 57813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BIO VIV COSMETICOS LTDA, Egte Mauricio Gonçalves Antunes\r\n\r\nCiência da interposição de Agravo de Petição por parte da embargada Dorilan Ramos da Silveira. Prazo para Contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0128900-73.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuci de Souza Nogueira [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuci de Souza Nogueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0156200-15.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ADMILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: IRONXEMEC NA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar bens passíveis de garantir seu crédito, conforme despacho de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000512-16.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Basilio Secundino da Silva [Adv. Mirian Basilio Poletto Nascimento (OAB: RJ 161261 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Basilio Secundino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0135900-27.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Aparecida de Barros Widmer [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Aparecida de Barros Widmer\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, ainda que parcelado, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0066100-43.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Veiga Gomes [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Amenta Reparos Automotivos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Veiga Gomes\r\n\r\nEsclarecer se desiste de seus embargos de declaração de fls. 134 / 135, conforme despacho de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0077400-31.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Braga Lopes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Química Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Braga Lopes \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-18.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARIANO DE JESUS [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MARIANO DE JESUS, Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0156100-80.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA SAYAO LOBATO FILHO [Adv. Paulo Roberto Cristo de Oliveira (OAB: RJ 22021 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal / previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137500-25.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN E CIA LTDA [Adv. Darcy Moutinho Guimaraes (OAB: RJ 22685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PEREIRA LIMA\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, conforme fls. 168 / 170. \r\n\r\nProcesso: 0105200-97.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Maria Santos Correa [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide Maria Santos Correa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054100-74.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Freitas de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Freitas de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0112300-45.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristina Sousa dos Santos Cardoso da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0109200-82.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Valentim da Silveira [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Nacional Ltda. [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0023200-84.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BENEDITO DA SILVA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCAL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESCAL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPromover o pagamento dos valores apontados pela Contadoria (R$ 15.531,56), em 15 dias, sob pena da multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1283241"
                            ],
                            "1283242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000796-58.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle do Couto Cordeiro Habib [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: Linx Sistemas e Consultoria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Lobregat (OAB: SP 69844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle do Couto Cordeiro Habib \r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. Venha o Autor com o pagamento, sendo-lhe facultado, inclusive, o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000916-79.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Maurício Gomes Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000159-73.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Pinheiro Lopes de Souza [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Allegrare Comércio e Distribuidora [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Pinheiro Lopes de Souza , Aut Rosilda Pinheiro Lopes de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença que homologou a desistência e extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096400-17.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ernesto de Mello Monteiro [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ernesto de Mello Monteiro \r\n\r\nPrazo para o Autor, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000152-81.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Barros [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Buteskina Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Buteskina Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento correto e tempestivo do acordo, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução, com acréscimo da multa convencional. \r\n\r\nProcesso: 0001166-37.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Ferreira Vargas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Ferreira Vargas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União Federal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-36.2011.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Karoline de Melo Siqueira [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nEgdo: POLLY RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Karoline de Melo Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 3º do Provimento n° 08/2007 da CGJT c/c art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062400-93.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Torres Alencar [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Torres Alencar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196300-90.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO REINES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Aut RICARDO REINES, Réu TRANSPORTADORA Ourique Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-20.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandre dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandre dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000361-50.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Sant Ana [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Sant Ana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0148900-41.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO CARLOS DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Sueli Lau de Souza Lage (OAB: RJ 71341 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTO CINE COLOR DE BANGU LTDA ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO CARLOS DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033000-54.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nComparecer à Caixa Econômica Federal para retirar o Alvará Judicial nº 0154/2012 e ao Banco do Brasil para retirar o Alvará Judicial nº 0152/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001392-08.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo da Hora [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: AAMEDAC Assocaição Assistencial do Microempresário e Diferenciado da Área a Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo da Hora \r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047000-68.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Borges da Silva [Adv. Bruno Alves de Oliveira (OAB: RJ 115473 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB Guarda de Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Borges da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000149-92.2012.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: DENT SERVICE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Waulena di Oliveira Silva (OAB: RJ 51487 - D)]\r\n\r\nEgdo: ASPUB ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ASPUB ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL, Egdo CLAUDEMILTON DE SA NETTO, Egte DENT SERVICE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Terceiro: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0131700-60.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BORGES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo da Ré, conforme requerido às fls. 789/793. \r\n\r\nProcesso: 0048500-77.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA CASTRO [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA\r\n\r\nComparecer à Caixa Econômica Federal para retirar o Alvará Judicial nº 0136/2012. \r\n\r\nProcesso: 0061600-31.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Werneck Soares de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Esplendor Ltda. [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio e Curso Esplendor Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento correto e tempestivo do item 4 do acordo de fls. 127, sob pena de liberação à Reclamante de parcela dos valores já bloqueados nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0144300-30.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Andre da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Servico Goncalves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Andre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no VALOR de R$ 301.777,21, sendo: R$ 257.088,26 - autor, R$ 44.388,64- INSS; R$ 300,00 - Custas;\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0034500-53.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VIEIRA SOARES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MF MEC SOLO CONSULT SOLOS E FUNDACOES ESPEC LT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN VIEIRA SOARES\r\n\r\nComprovar o valor recebido, no prazo de 10 dias, conforme fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0000271-42.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Alves Souza [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, na forma do art. 33 do CPC, observando-se o princípio da sucumbência ao final. \r\n\r\nProcesso: 0099100-63.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Rodrigues de Almeida [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Rodrigues de Almeida , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001101-42.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sérgio da Silva Paz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sérgio da Silva Paz \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, na forma do art. 33 do CPC, observando-se o princópio da sucumbência, ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000495-77.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Mairlon Soares Thomaz [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Joaquim Nabuco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mairlon Soares Thomaz\r\n\r\nVenha o Autor com o pagamento das custas, no valor de R$ 143,70. \r\n\r\nProcesso: 0064900-35.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lourenco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nComparecer à Caixa Econômica Federal para retirar o Alvará Judicial n° 0119/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001557-55.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Gonçalves da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. ME, Aut Marcos Aurélio Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0004800-85.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ALEXANDER FORTUNA GUEDES [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: CNIS - CADASTRO NACIONAL DE INFORMACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ALEXANDER FORTUNA GUEDES, Réu CNIS - CADASTRO NACIONAL DE INFORMACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução e da Impugnação: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0066700-93.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson portes [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson portes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0008300-91.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Macario de Souza Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Macario de Souza Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os va lores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000920-07.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Figueiro Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalfenas Indústria da Construção Ltda. [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Figueiro Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001126-75.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Medeiros Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Medeiros Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000312-72.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardim Escola Pedro e Rosa Ltda. [Adv. Denise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 - D)]\r\n\r\nRéu: Tais Quirino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardim Escola Pedro e Rosa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, na forma estabelecida pelo art. 269, inc. IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093300-54.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Vasques [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Praça Saens Pena Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes Vasques \r\n\r\nDiga o exequente a respeito da certidão do sr. Oficial de Justiça, no Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0114400-02.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bastos Rangel [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de S.A Viação Aérea Rio Grandense - ADM JUD LICKS CONTADORES ASS [Adv. Michaelli Mota Cabo (OAB: RJ 135800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de S.A Viação Aérea Rio Grandense - ADM JUD LICKS CONTADORES ASS, Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nApresentar Contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela parte autora, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-41.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio Alves Tancredo Malaquias [Adv. Homero Ramos de Toledo (OAB: RJ 126351 - B)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerbero Prestação de Serviços Ltda., Aut Glaucio Alves Tancredo Malaquias\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o cálculo da Ré. Venha a mesma com o pagamento, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001555-85.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Dias Santana [Adv. Helio da Silva Ferreira Junior (OAB: RJ 108727 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Dias Santana \r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100600-04.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silva Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 334,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048900-18.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Caroline Abreu Ribeiro [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Saúde São Bento [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Saúde São Bento \r\n\r\nComprovar o recolhimento da parcela não paga do acordo, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0164000-26.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandeci Teixeira do Nascimento Filho [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Sao Geraldo de Viacao [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandeci Teixeira do Nascimento Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-17.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes Oliveira Guimarães [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Don Motta Cunha Ltda ME [Adv. Paula Regina Pereira de Almeida Martins (OAB: RJ 146265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Don Motta Cunha Ltda ME\r\n\r\nComprovar o pagamento correto e tempestivo do acordo, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução, com incidência da cláusula penal. \r\n\r\nProcesso: 0091900-39.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Alexandre da Costa [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Jose Fernandes Santa Rosa ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Alexandre da Costa\r\n\r\nTraga aos autos a documentação comprobatória da inventariança indicada na petição de fls. 243, a fim de que se regularize o pólo passivo quanto à primeira Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001033-28.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Vilarinho Pereira Alonso da Costa [Adv. Luciana Xavier Monteiro e Silva (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itaú Unibanco S.A. - União de Bancos Brasileiros e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Vilarinho Pereira Alonso da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058000-36.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal/previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0114400-02.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bastos Rangel [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de S.A Viação Aérea Rio Grandense - ADM JUD LICKS CONTADORES ASS [Adv. Michaelli Mota Cabo (OAB: RJ 135800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bastos Rangel, Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nApresentar Contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-15.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares do Vale [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia Barra 8000 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000304-95.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José da Silva Filho [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário José da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001272-62.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-64.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUAIA VARGAS DA SILVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DUAIA VARGAS DA SILVEIRA, Réu PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 575/583, no VALOR de R$ 124.100,48;\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153600-31.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS BARROS [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Carlos Baleeiro (OAB: RJ 203 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ENGRACIA GUTIERREZ SANMARTIN, Réu VERÔNICA FÁTIMA INÁ AGRELO GUTIERREZ\r\n\r\nEsclareçam as requerentes de fls. 147/149 o atual endereço para fins de intimação, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0041400-03.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vieira Cardoso [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDIAL LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Vieira Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0137300-13.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja do Senhor Jesus Cristo em Amor e Graca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira\r\n\r\nDiga o Autor, a respeito da devolução do mandado com certidão com diligência negativa. \r\n\r\nProcesso: 0121400-34.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTORIA MARIA BORGES TORRES [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO PLANK EINSTEIN COLEGIO PLANCK EINSTEIN [Adv. Renato Arias San tiso (OAB: RJ 81248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO PLANK EINSTEIN COLEGIO PLANCK EINSTEIN\r\n\r\nContestar o pedido, em 05 dias, cabendo-lhe a exibição dos documentos que estiver em seu poder. \r\n\r\nId: 1283242"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0079200-60.2009.5.01.0043 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: MGS Embalagens Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Maria das Graças Soares da Silva, MGS Embalagens Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento no valor de R$ 32.553,73, referente ao Processo de Execução Fiscal nº 0079200-60.2009.5.01.0043, na forma da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000621-64.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Reis Alves\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0203200-16.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE PAULO\r\n\r\nRéu: SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO RENATO MAMEDE NOVAL (sócio), RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré e inclus]ao dos sócios no pólo passivo, assim como promover o pagamento dos valores devidos (R$ 9.948,87), em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037400-28.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO DOS REIS FERNANDES\r\n\r\nRéu: SO FALA COM DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE BARROSO COSSATIS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré (fls. 73) e inclus]ao dos sócios no pólo passivo, assim como promover o pagamento dos valores devidos (R$ 3.465,65)), em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083100-56.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Damasceno Alves\r\n\r\nRéu: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HORACIO PAULO GOMES DE ARAUJO BORGES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo, conforme decisão de fls. 154 / 155. Promover pagamento dos valores devidos (R$ 29.338,27 correspondentes a 2.399.630,45 Trs) em 48 horas, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050000-86.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO JORGE\r\n\r\nRéu: Sinoda Industria de Roupas S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO LUSTMAN , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré e inclus]ao dos sócios no pólo passivo, assim como promover o pagamento dos valores devidos (R$ 50.000,00), em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173000-75.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LURDES CARDOZO\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Malka Y Negri, Isaias Cheniaux, Joseph Malka Y Negri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré e inclus]ao dos sócios no pólo passivo, assim como promover o pagamento dos valores devidos (R$ 5.369,00), em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045100-84.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Conceicao\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 200/202, no VALOR de R$ 64.230,05, sendo: R$ 56.830,47- autor, R$ 7.399,58 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0028500-51.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Izidoro Reis\r\n\r\nRéu: Rabaco Editora e Impressora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rabaco Editora e Impressora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 84, no VALOR de R$ 52.400,63 correspondentes a 4.366.865,11 Trs. Deverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0140900-37.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Fortaleza Uniformes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 57, no VALOR de R$ 3.571,84 correspondentes a 290.640,89 Trs, sendo: R$ 3.339,51 - autor, R$ 100,00 - custas, R$ 132,33 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0076500-53.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Teixeira Pires\r\n\r\nRéu: Seriprint Serigrafica Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Celio de Araujo Neves Junior, Silvia Helena Marins Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo, conforme decisão de fls. 70. Promover o pagamento dos valores devidos (R$ 60.145,17) em 48 horas, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116200-75.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA MOTORISTA AUTONOMOS TAXIS MUN RJ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA MISTA MOTORISTA AUTONOMOS TAXIS MUN RJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importância de R$ 11.351,21, em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283243"
                            ],
                            "1283244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0008900-44.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionir Vicente Ribeiro\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 133/135, na forma do art. 841, §1º, da CLT: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0063200-29.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO MARTINS\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMOVEIS BERQUO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MATHEUS CONSTANCIO KERSBAUMER - SÓCIO, ROSANA MIGUEZ VIEIRA - SÓCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de desconsideração da personalidade jurídica da Ré e inclusão dos sócios no pólo passivo, conforme fls. 134/135, assim como para promover o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156500-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinaldo Alves Barbosa \r\n\r\nRéu: Carrier Absolut Equipe de Apoio Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sonia Maria de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 131/136: Procedente em parte.\r\n\r\nProcesso: 0001166-37.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Ferreira Vargas\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 244/250: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0030000-55.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Monteiro Alves da Silva\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - POUPRIO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - POUPRIO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento dos valores devidos (R$ 19.397,54), em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144300-30.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Andre da Silva\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Servico Goncalves Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto e Servico Goncalves Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no VALOR de R$ 301.777,21, sendo: R$ 257.088,26 - autor, R$ 44.388,64- INSS; R$ 300,00 - Custas;\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0066000-83.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlei Barbosa Tiburcio Santos\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUDMILA MARIA RODRIGUES - PRESIDENTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré e inclusão dos sócios no pólo passivo, assim como, promover o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT, sob as penas do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041000-52.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e transporte de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Rodrigues Strecht, Marta Strecht Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187, que desconsiderou a personalidade jurídica da Ré e incluiu os sócios no pólo passivo, assim como para, na forma do art. 880 da CLT, promover o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0080700-98.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneiva Suze Guimarães da Silva\r\n\r\nRéu: Top Line Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS LUIZ HOLS , SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/60, que desconsiderou a personalidade jurídica da Ré e incluiu os sócios no pólo passivo, assim como para, na forma do art. 880 da CLT, promover o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283244"
                            ]
                        }
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1285175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000611-83.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Martins Ferreira \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A., Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Transportes Amigos Unidos S.A., Fundação Nacional do Índio - FUNAI\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1)Pagto. adicional de 50% s/hora intervalo intrajornada, integraçao salarios e reflexos nos RSR, 13º salario, ferias, FGTS e verbas rescisorias; 2)Diferenças de horas extras e adicional noturno trabalhadas e não pagas,integração salarios e reflexos nos RSR, férias, 13º salario, FGTS e verbas rescisórias;3)Aviso prévio indenizado art 487 §1º CLT; 4)Multa art 477 §8º CLT; 5)Férias vencidas 2005/2006 em dobro, 2006/2007 simples e proporcionais 5/12, integraçaso do aviso previo), ambas com o acrescimo do 1/3 do art. 7º, XVII CF; 6)13º salario/2007 integral; 7)Salario retido de agosto a dez/2007;8)Entrega do TRCT, cod 01, p/levantamento FGTS ou indenização equivalente em dinheiro,observando o art 22,caput, lei 8036/90 e pagato. de multa compensatoria de 40% s/o total do FGTS; 9)Entrega do CD p/ seguro desemprego ou indenização equivalente em dinheiro, respondendo por perdas e danos pelo descumprimento das obrigações de fazer CC arts 159,1056 e CPC 633; 10)Pagato indenização de dano moral; 11)Indenização sustitutiva da cota IR; 12)Honorários advocaticios; 13)Juros e atualização monetária sobre o total do débito; 14)Condenação subsidiaria das tomadoras de serviço;15)Justiça gratuita; 16) Pagato de verbas incontroversas no dia da audiência, sob pena de pagato. com acréscimo de 50%, art 467 CLT;16)Anotação de baixa na CTPS do rte com data de 26/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 0000191-59.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira da Silva \r\n\r\nRéu: G. Nedeff e Cia. Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G. Nedeff e Cia. Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:1)multa art 477 CLT; 2)Pagto das verbas rescisiorias qdo ccomparecimento no TRT;3)Baixa CTPS em 27/03/2009; 4)Indenização dos adicionais previstos nas leis 6708/79 e 7238/84 e Súmulas 182,242 e 314 do TST, c/ a condenação da reclamada ao pagto das verbas rescisorias c/ base no salario de R$ 979; 5)Declaração por sentença de vinculo de emprego com a 2ªRé de 01/3/2007 até 27/3/2009; 6)Condenação solidaria da 1ª e 2ª rés ao pagto das verbas devidas; 07)Manutenção do contrato de trabalho com a 1ª ré caso não entendido o vínculo de emprego entre o autor e a 2ª Ré,condenação subsidiaria da 2ª ré a pagar as verbas postuladas; 8)Pagto salarios retidos: nov e dez/2008 - jan/2009 e 25 dias fev/2009 ...R$ 3.457,67;9) Pagamento de horas extras a 50%,70% e 100%; 10)Diferenças de RSR do período; 11)Aviso prévio; 12)12/12 avos de férias de 2007/2008 em dobro + 1/3; 13)12/12 avos de férias de 2008/2009 + 1/3; 14)01/12 avos de férias proporcionais + 1/3; 15)Diferenças natalinas de 2007 de 10/12 avos; 16)12/12 avos de natalinas de 2008; 17)3/12 avos de natalinas proporcionais; 17)Entrega TRCT codi 01, responsabilizando-se pela regularidade dos depósitos e condenadas ao pagato das diferenças que forem apuradas ; 18)Multa do art 18 § 1ª da Lei 8036/90; 19)FGTS s/aviso prévio e s/ 13º salario; 20)Entrega das guias p/recebimento do SD na 1ª audiência, sob pena de indenização substitutiva, bem como indenização pela diferença a ser apurada; 21)Reconhecimento do Dano Moral c/a condenação das rés a indenizarem o autor no valor de R$ 45.100,00; 22)Oficios a DRT, INSS, CEF, MPT e MP Federal; 23) Integração dos pedidos 09,10,11,12 e 13 nos pedidos 14 ao 23.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285175"
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                            "1285155": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001402-70.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antônio Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285155"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1284780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023500-31.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA DA COSTA [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Valma da Silva Machado, Réu: Celso Carlos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BATISTA DA COSTA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-24.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Matias de Oliveira [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Matias de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0087300-91.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronilson Coutinho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilson Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0026600-81.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana da Conceicao Silva Lima [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taciana da Conceicao Silva Lima\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224400-40.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA PALHEIROS [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: George Ernest Antoine Bocti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA PALHEIROS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-57.2009.5.01.0048 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Sandromelio Gonçalves Lordelo [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nExdo: Sanes Service Saneamento e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sanes Service Saneamento e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 61, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001049-31.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Plajamento Educacional Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Funrio [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156: \"Indefiro o requerido, tendo em vista o item 2 do acordo de fls. 135.\" \r\n\r\nProcesso: 0014500-07.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO JOSE SOUZA NETO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: LAYCAR VEICULOS LTDA, Réu: Roma Automoveis e Servicos Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roma Automoveis e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-30.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arriçom Correia de Amorim [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: A to Z Tours Turismo Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A to Z Tours Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 1334. \r\n\r\nProcesso: 0000161-28.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yan Barreto de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yan Barreto de Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001390-57.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Feitoza Wanderley [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFT Brazil Serviços Temporários Especializados Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Feitoza Wanderley\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0123500-49.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES DE MOURA [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: CACC CARREFOUR ADM DE CARTAO DE CREDITO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES DE MOURA\r\n\r\nCumprir, em 05 dias, o despacho de fls. 515. \r\n\r\nProcesso: 0181300-98.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PINHO BUENO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000326-41.2012.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Nogueira Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0140400-87.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Paula [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Paula \r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0118500-48.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Duarte Miguel [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: AGMSBS Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: AGM Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Café Bom Dia Ltda. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGM Armazéns Gerais Murundu Ltda. , Réu AGMSBS Transportes Ltda., Aut Jorge Duarte Miguel \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 10.04.2012, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0115100-02.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON QUIRINO GODINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA, Aut ROBSON QUIRINO GODINHO\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitante nos leilões realizados nos dias 06 e 20 de março de 2012. Exequente deverá indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, findo os quais não havendo manifestção será liberada a penhora e arquivado os autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055700-18.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wathydir Cerqueira Costa [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wathydir Cerqueira Costa\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0103700-93.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VALENTIM [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SULTAN INVEST EMPREEND E PARTIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO VALENTIM\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159100-19.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Carvalho Drummond Reis [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 -D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Antigos Alunos dos Padres Jesuitas - ASIA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Antigos Alunos dos Padres Jesuitas - ASIA, Aut Lucia Carvalho Drummond Reis\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 10.04.2012, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001475-09.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José Raposo [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo José Raposo \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0001529-72.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José Mendes Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto José Mendes Gomes , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 330. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 0037000-23.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Santos da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.40/43. \r\n\r\nProcesso: 0126200-80.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcal Ribeiro de Andrade Filho [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU - UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU - UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0036400-36.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Castro Gonçalves [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Castro Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0158100-13.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Braz Freitas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 574, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001364-25.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ervando Pereira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ervando Pereira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000905-57.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rezende Gomes Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industria Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Industria Verolme Ishibras S.A., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Marcos Rezende Gomes Junior, Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 695. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 705. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 716. \r\n\r\nProcesso: 0128000-07.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves de Almeida Rabello [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gonçalves de Almeida Rabello \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-50.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA P. DE CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001478-61.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0177800-19.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO ROSA DIAS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA, Réu: Rafael Curvelo Correia, Réu: Anselmo Curvelo Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO ROSA DIAS\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 124/126. \r\n\r\nProcesso: 0000040-63.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sevirino Pereira de Macedo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Augusto Veloso S.A., Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sevirino Pereira de Macedo\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0001547-93.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luani de Oliveira Nunes [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Assad Luiz Thome Assessoria Legal Trabalhista S/C \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luani de Oliveira Nunes \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 400. \r\n\r\nProcesso: 0001382-46.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Figuerêdo da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Figuerêdo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 107. \r\n\r\nId: 1284780"
                            ],
                            "1284782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/03/2012\r\n\r\n0001465-62.2011.5.01.0048 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nPelo presente fica citado ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.803,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284782"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0171800-90.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Salles dos Santos\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda., Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, NILSO FAGUNDES NETO\r\n\r\nPelo presente fica m Nilso Fagundes Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001364-25.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ervando Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0001382-46.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Figuerêdo da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 107. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284781"
                            ]
                        }
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081000-76.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Renato Reinheimer [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Renato Reinheimer\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls. 276, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001145-09.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Felipe Muniz Guimarães [Adv. Janine da Silva Couto (OAB: RJ 148173 - A)]\r\n\r\nRéu: ASNDT - I ENGENHARIA CONSULTORIA E INSPEÇÃO LTDA. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: ASNDT - Tech Aval. Integr Equip Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASNDT - I ENGENHARIA CONSULTORIA E INSPEÇÃO LTDA., Réu ASNDT - Tech Aval. Integr Equip Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 233, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-15.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR ROBERTO ZACHARIAS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JOSE REINALDO N.PIMANTEL, Aut: HELIO ALVES DA PAZ, Aut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Aut: CLAUDINO DA SILVA JUNIOR, Aut: MARIO PASSOS DA SILVA, Aut: SEBASTIAO RODRIGUES RIBEIRO, Aut: CELIANO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR ROBERTO ZACHARIAS\r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-84.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Ribeiro [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Ltda sucessora de Fortes Amigos Minimercado e Padaria Ltda. [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Ribeiro, Réu Neves e Santos 2009 Ltda sucessora de Fortes Amigos Minimercado e Padaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 583.058,23TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 36.919,17TRs + custas, no valor de R$ 198,32. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. Deverá o autor informar nos autos o nome e qualificação completa dos beneficiários de pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0000709-84.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adineia Alves da Silva [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Fleming Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adineia Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 2.673.880,25TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 631.155,32TRs + custas, no valor de R$ 404,28. \r\n\r\nProcesso: 0001222-18.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Jesus Gomes [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapoga Comércio de Bijuterias e Acessórios Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Jesus Gomes , Réu Sapoga Comércio de Bijuterias e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0187600-78.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDOVICO CARREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA EUNICE GURJÃO PESSOA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: PEDRO PAULA FURTADO DE ARAGÃO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SEBASTIÃO MARTINSDE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. sucessor de Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC DO S BANERJ-PREVI-BANERJ-EM L.EXT [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC DO S BANERJ-PREVI-BANERJ-EM L.EXT, Réu Itau Unibanco S.A. sucessor de Banco Banerj S.A., Aut LUDOVICO CARREIRO , Aut MARIA EUNICE GURJÃO PESSOA, Aut PEDRO PAULA FURTADO DE ARAGÃO, Aut SEBASTIÃO MARTINSDE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001222-52.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Siqueira Maia [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-51.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR JUACABA CAVALCANTE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: BANCO BMC S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMC S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 657, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-74.2005.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Filgueiras Fernandes [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Tia Merinha Ltda. [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Filgueiras Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142 .\r\n\r\nProcesso: 0054200-40.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozi da Silva Severino [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Calçados Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Calçados Di Santinni Ltda., Aut Jozi da Silva Severino \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à Arrematação foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-45.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Duarte d Abreu [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Denis Duarte d Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 937.922,60TRs + INSS, no valor equivalente a 204.207,78TRs + FGTS a ser depositado na conta vinculada do reclamante no valor equivanete a 27.395,53TR's + custas, no valor de R$ 67,63. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 910. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 446.702,64TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 204.207,78TRs + FGTS no valor equivalente a 27.395,53 + Imposto de Renda no valor equivalente a 15.026,85TR's e custas = R$ 67,63(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001169-37.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Rosa Jaconiasni [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Habib Manutenção de Piscinas Ltda. [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LF Habib Manutenção de Piscinas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido calculado no valor equivalente a 326.338,39TR's, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 51.492,98TRs e custas = R$ 117,06(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000173-39.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Luana Fernandes Curvo (OAB: RJ 162567 - D)]\r\n\r\nCgto: Alecsander de Jesus Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alecsander de Jesus Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 93, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-04.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Azevedo Conceição [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 135, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-71.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Araguari da Luz de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construções Ltda EPP [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: Gafisa Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 190, que determinou o direcionamento da execução em face da 2ª executada. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de bens e créditos da 2ª Executada. \r\n\r\nProcesso: 0149600-81.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ribeiro Borges da Costa [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast SHop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ribeiro Borges da Costa\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls . 340. \r\n\r\nProcesso: 0135600-76.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sebastião Dutra Pinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 1045. \r\n\r\nProcesso: 0000941-62.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Menezes [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. , Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Menezes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 213, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-60.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Belarmino da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Belarmino da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 196, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1285452"
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                            "1285453": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001374-66.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José da Silva \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A., Stahllog Solução Logística Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2012 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285453"
                            ],
                            "1285454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0214200-92.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Sucessora de DA FONTE INDUSTRIA E COMERCIO COSMETICOS LTDA), JORGE FELIX DA SILVA, EDELVITA MARIA DA CONCEICAO, Mário Antônio de Arruda, Josefa da Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica m EDELVITA MARIA DA CONCEICAO, JORGE FELIX DA SILVA, Josefa da Silva Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica,e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-06.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia , Luiz Gandelman\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Gandelman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 118/119, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-44.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Francisco de Freitas\r\n\r\nRéu: Editora Peixes S.A., Ângelo Silvio Rossi\r\n\r\nPelo presente fica m Ângelo Silvio Rossi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 282/283, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285454"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1284672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000879-10.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ângela Pinheiro de Lima Abreu Vieira [Adv. Maria de Fátima Rabelo Jácomo (OAB: GO 6222 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ângela Pinheiro de Lima Abreu Vieira \r\n\r\nA autora para apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0015600-74.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Rodrigues Maia [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Rodrigues Maia, Réu Transportes America Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da 1ª parcela, no prazo de 48 horas. Vista ao autor. \r\n\r\nId: 1284672"
                            ],
                            "1285240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001162-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Abreu Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Sérgio de Abreu Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000836-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Angelo da Paz [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Renato Jose Lagun (OAB: RJ 22001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde Ltda. , Aut Marcilio Angelo da Paz\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte os do autor e Improcedentes os da ré.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141000-59.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosedina Maria Catharino [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rosedina Maria Catharino\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1285240"
                            ],
                            "1285239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001110-37.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues Valente Sobrinho\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285239"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1284335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001001-20.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimeire Coelho da Silva [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Braga de Jardim Bangu Ltda. [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Braga de Jardim Bangu Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001487-39.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vianna Ferreira [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vianna Ferreira \r\n\r\nIndicar meios visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000667-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir dos Santos Monteiro [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Ivanir dos Santos Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-16.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO WIRTH NETO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-24.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Pereira da Silva Ferreira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: BTI Brasil Business Travel International Ltda., Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 2.665.166,73 IDTRs, em 15 dias, na forma da homologação de fl.136. \r\n\r\nProcesso: 0000295-74.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalme Damião de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Souza s da Vargem Pequena Ltda. [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalme Damião de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0085300-11.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alysson Cardinali Neto [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alysson Cardinali Neto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001369-29.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Moura Poleze [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Daniel de Moura Poleze\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000199-56.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Lopes Straubel [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000129-05.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Machado da Silva Medeiros [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcable Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Machado da Silva Medeiros, Réu Netcable Soluções e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-45.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericelio Silva Dias [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Xhow Alimentos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericelio Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.304:\"IIndefere-se o requerimento do autor. O pagamento se deu através dos depósitos recursais que já se encontravam à disposição deste Juízo, com os acréscimos legais apurados pelo Banco até a data do pagamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0000275-46.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Soares de Oliveira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Edmilson Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-76.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE PIZARRO DE SA CAMPELLO [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE PIZARRO DE SA CAMPELLO\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista requerida a fl.503. \r\n\r\nProcesso: 0000800-62.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Erineudo Pereira Guimarães [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erineudo Pereira Guimarães \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0148000-49.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ferreira de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Luiz Ferreira de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 996, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 193.097.943,20 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 15.680.595,16 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001150-16.2011.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Wilton Santos Brito [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROCCO SPANO [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante (OAB: RJ 104819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROCCO SPANO\r\n\r\nRegularizar sua representação nestes autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-11.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta de Mesquita Sant Ana [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta de Mesquita Sant Ana\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0183000-96.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR MACEDO MONSORES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAAP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAAP\r\n\r\nTomar ciência dos dados informados pelo reclamante às fls.592. \r\n\r\nProcesso: 0000211-70.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção de fl.187, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-79.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mariano de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fim Tel Representação Comercial Ltda., Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Paulo Henrique Mariano de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-49.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Marques dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão da Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão da Bola Preta, Aut Sandra Cristina Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.181, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 10.294.496,52 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 946.218,29 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0202200-84.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer os cálculos excluindo a verba \"abono da base de cálculo das horas extras e os quantitativos de junho/93 e fevereiro/94. Deverá ser utilizado o divisor 220 e o mês subsequente para a correção monetária. Deverá, ainda, calcular o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês, informando o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador, indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0024000-16.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA LUCILA MARCHETTI [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO-MED ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA, Réu: Joao Alberto Persson, Réu: Jose Gonzalez Prieto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA LUCILA MARCHETTI\r\n\r\nTomar ciência da cópia de declaração de renda do exercício 2011 do sócio da rda e indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0117000-89.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sergio de Lima [Adv. Monica Santana Schwarzer (OAB: RJ 97047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Fábio Sergio de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-91.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Silva [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Sonia Maria de Souza Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nId: 1284335"
                            ],
                            "1284336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0117000-89.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sergio de Lima\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-08.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Magalhaes Goncalves\r\n\r\nRéu: Vale Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Neves Guimarães, Selma Gonçalves Machado Valente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 6.754.621,81 IDTRs, além das custas no valor de R$ 465,50, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000298-26.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Oliveira Cunha \r\n\r\nRéu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. , Alike Rio Assessoria e Recursos Humanos Ltda. , Homerio Natal Demoner\r\n\r\nPelo presente fica m Edmilson Silva Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 560.001,48 IDTRs, além das custas no valor de R$ 94,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000864-38.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusia Maria do Nascimento Souza \r\n\r\nRéu: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Alabastro Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284336"
                            ]
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123200-46.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Lima Costa [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Leomed - Material Médico Ltda [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Cláudio Luiz Brandão José \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Lima Costa\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175500-05.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.980,00. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161900-28.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Antonio de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Antonio de Araujo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-56.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Rocha Tristão [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Rocha Tristão\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0169700-39.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vieira da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vieira da Silva , Réu Itaú S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefonicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000417-47.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Queiroz Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Queiroz Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-98.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice kelly de Souza Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000158-52.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcéa Curti Guerreiro Figueira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Sucessora de Telefutura Centrais de Atendimentos Telefônicos Ltda.) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.- Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcéa Curti Guerreiro Figueira , Réu Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.- Embelleze, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Sucessora de Telefutura Centrais de Atendimentos Telefônicos Ltda.)\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1284608"
                            ],
                            "1284609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062200-84.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCARIA LTDA [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)], Réu: IPHAN INSTITUTO DO PETRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL [Procurador Procuradoria do Iphan \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA, Réu MASSA FALIDA VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-06.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL JOAO TOMAZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: Armando Paulo de Souza Neto, Réu: Hilda Kornalewski de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL JOAO TOMAZ\r\n\r\nVista ao autor de fl. 159, observando o prazo de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0001303-46.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Nascimento [Adv. Ricardo José Pereira Costa (OAB: RJ 152098 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-46.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nextintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-65.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA CONSTRULAR DE REALENGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSTAQUIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0129200-77.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GELARD [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GELARD, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-26.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Rodrigues Mourão [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Rodrigues Mourão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-70.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genielva Cristina Silva [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Ruda Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genielva Cristina Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009600-86.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR TARANTINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nContestar a impugnação de fls. 308/309. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001021-08.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Bezerra Tavares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001095-96.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Brito Guedes [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., Aut Regina Brito Guedes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78: \"Homologo os cálculos de fls. 68/77, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 8.060,10, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 717,68, dos honorários advocatícios no valor de R$ 1.209,02 e das custas no valor de R$ 155,49, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0028100-16.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMUNITARIA AMIGOS DA ZONA OESTE (ACAZO) [Adv. Roberto Mendes Cardoso (OAB: RJ 82773 - D)], Réu: Wilson Jose da Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000121-73.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Camilo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Camilo da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1284609"
                            ],
                            "1284713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001166-98.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Simões dos Reis [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Simões dos Reis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001061-24.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Ramos [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Serviços Administração Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001332-33.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Ferreira de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000898-10.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marcelino dos Santos [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. , Aut Ronaldo Marcelino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001315-94.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Costa [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. ME [Adv. Paula Lemos Simonetti Costa (OAB: RJ 136834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Forte Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 45. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-53.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lopes de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1284713"
                            ],
                            "1284606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/03/2012\r\n\r\n0227100-60.1999.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: LENIVALDO FERREIRA DA SILVA,CHURRASCARIA PEQUENO PARAISO LTDA,MANOEL FELICIANO DA SILVA,Olavo Antonio Ongaratto\r\n\r\nPelo presente fica citado LENIVALDO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.851,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0227100-60.1999.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: MANOEL FELICIANO DA SILVA,CHURRASCARIA PEQUENO PARAISO LTDA,LENIVALDO FERREIRA DA SILVA,Olavo Antonio Ongaratto\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL FELICIANO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.851,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284606"
                            ],
                            "1284607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0161900-28.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Antonio de Araujo\r\n\r\nRéu: Coop. Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Coop. Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-89.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELIA VELOSO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nRéu: DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo do depósito recursal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284607"
                            ]
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000897-16.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Pereira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.136. \r\n\r\nProcesso: 0001574-46.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Elicelma Camara Franca [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elicelma Camara Franca, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168/174 que rejeitou os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001326-80.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Medeiros Vitalino [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , Réu: Stahllog Solução Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Medeiros Vitalino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 57 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProcesso: 0001235-87.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Meton Gomes Camelo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MEDICE [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Meton Gomes Camelo , Réu CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MEDICE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 184 que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001275-69.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar André [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Paulo Cesar André \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fl.350. \r\n\r\nProcesso: 0001513-88.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Santos de Miranda Silva [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina Santos de Miranda Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 33 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000917-41.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Gomes Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. , Aut Luciane Gomes Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.120. \r\n\r\nProcesso: 0001230-65.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Fonseca da Costa [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Fonseca da Costa , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls149/153. \r\n\r\nProcesso: 0072200-61.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natany Cristina dos Santos Silva [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo , Aut Natany Cristina dos Santos Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fl.176/178. \r\n\r\nProcesso: 0001468-21.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Augusto da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda., Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Itaú S/A, Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ, Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Mauro Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls346/348. \r\n\r\nProcesso: 0000768-45.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa de Souza Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Totla Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.114. \r\n\r\nProcesso: 0000630-44.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deaulo José da Silva Neto [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Deaulo José da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciêcia da sentença de fls.302/306. \r\n\r\nProcesso: 0001521-65.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Felipe dos Santos [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C.O Rio Transportadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felipe dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 14 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001480-98.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Karl [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Broadcasting Televisão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Karl \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.20 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001015-26.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Carvalho Lopes [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Cândido Mendes - Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda., Réu Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ, Aut Solange de Carvalho Lopes, Réu Universidade Cândido Mendes - Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nCiência da decisão de fls.349/353. \r\n\r\nProcesso: 0001554-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan José Rocha [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan José Rocha , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 89 que rejeitou os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0113100-23.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Cerqueira da Hora [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Cerqueira da Hora, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.198. \r\n\r\nProcesso: 0001230-15.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penhalúcia de Oliveira Bastos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S.A. VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penhalúcia de Oliveira Bastos, Réu Viação Aérea São Paulo S.A. VASP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 60/64. \r\n\r\nId: 1285558"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001554-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan José Rocha \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 89 que rejeitou os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0152300-03.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nRéu: José Ferreira Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica m José Ferreira Barbosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresesntar contrarrazões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-45.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa de Souza Oliveira\r\n\r\nRéu: Qualidade Totla Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Totla Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.114 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285557"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, JUIZA TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 7, datado de 12 de janeiro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 4.148,27 (quatro mil cento e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 00801465.32.2011.5.01.0058 - RTE: CONCEIÇÃO DA SILVA BARCELOS (Adv. Leonardo Cabral Miranda OB/RJ94631-D) - RDO: COOPGUANABARA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA., ESTADO RIUO DE JANEIRO (Adv. Vanusa Vidal OAB/RJ87433-D) BENS: UMA COPIADORA IMPRESSORA SHARP AL 1642CS DIGITAL COMPLETA FUNCIONANDO R$ 1.800,00. UM COMPUTADOR PLANTOM E2050 MONITOR LG NO ESTADO R$ 2.350,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais). Os bens encontram-se na Rua Bias Fortes, 56 Bonsucesso RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro e 0,25% de ISS, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de março 2012.\r\n\r\nId: 1285556"
                            ]
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1282240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160200-15.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE BRITTO DUTRA DA SILVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE BRITTO DUTRA DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . fL. 180. \r\n\r\nProcesso: 0129400-33.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO CORREA DE MENDONCA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: OPENSERV Cooperativa dos Prestadores de Servicos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO CORREA DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fl. 855. \r\n\r\nProcesso: 0075700-06.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinelia Ventura dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Perlui Coiffeur Estetica e Beleza Masculina Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinelia Ventura dos Santos\r\n\r\nVir com os elementos que possibilitem o prosseguimento do feito. Fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0153600-07.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARCIO VALLE DE LIMA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 10 dias sucessivos, com interstício de 05 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0125200-85.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA NEUSA MACHADO CRESPO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut TANIA NEUSA MACHADO CRESPO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0026000-95.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Bittencourt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nVista à ré dos documentos apresentadados. fl. 310. \r\n\r\nProcesso: 0114800-75.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos dados indicados pelo autor. Prazo: 05 dias. fl. 876. \r\n\r\nProcesso: 0145800-83.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComplementar a documentação apresentada como ora indicado no prazo de 10 dias. Fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0001236-06.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Imagem Castorino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Imagem Castorino de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0127700-80.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Poubel de Castro [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Poubel de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . fL. 293. \r\n\r\nProcesso: 0140500-77.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Tortori Neto [Adv. Ondina de Castilho Mello (OAB: RJ 86138 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Tortori Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0000304-18.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Simões Santiago [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Simões Santiago\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, devendo o autor apresentar em 05 dias improrrogáveis, as peças indicadas à fl. 265. \r\n\r\nProcesso: 0056100-28.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Gonçalves de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Morigerati Pizzaria Ltda. - Stravaganze Ipanema [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Gonçalves de Oliveira, Réu Morigerati Pizzaria Ltda. - Stravaganze Ipanema \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Fl. 320. \r\n\r\nProcesso: 0110500-31.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Guimaraes Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-37.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DUARTE [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CAPELINHA DO PONTO LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0000793-55.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francisco Barbosa [Adv. Fernanda Cunha Pinheiro (OAB: RJ 157568 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Francisco Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. Fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0137200-15.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. fL. 462. \r\n\r\nProcesso: 0160300-91.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro Larangeira [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ribeiro Larangeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . fL. 152. \r\n\r\nProcesso: 0214000-60.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: WINDERSON CLEITON DE SOUZA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: COLETAH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (SÓCIO DA RDA.), Réu: G.A. PARTICIPACOES E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WINDERSON CLEITON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000904-05.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Danilo Horbach [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Danilo Horbach \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0152500-75.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeladio Valentim Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeladio Valentim Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fl. 298. \r\n\r\nProcesso: 0221900-65.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA MAGALHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 756.\r\n\r\nProcesso: 0004800-71.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOS SANTOS DIAS [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: Ubirajara Gonçalves, Réu: Célia Rodrigues Gonçalves, Réu: Siociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda - SECH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nVir o autor com a certidão de ônus reais atualizada do bem imóvel que pretende seja penhorado. Fl. 336. \r\n\r\nProcesso: 0118400-94.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Oliveira Alcantara [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. ME [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional Delta Recoma, Réu Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. fl.201.\r\n\r\nProcesso: 0028100-67.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: J R F SERVICOS DE MARCENARIA LTDA ME, Réu: JOSE RIBEIRO FILHO, Réu: ELISABETE PINTO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, devendo o próprio petente diligenciar junto aos cartórios indicados. Fl. 262. \r\n\r\nProcesso: 0135900-18.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVEIRA E SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVEIRA E SILVA, Réu TRANSPORTES BARRA LTDA, Réu VIACAO REDENTOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Fl. 792. \r\n\r\nProcesso: 0029200-76.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Durao [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Durao, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nVistas às partes, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-57.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SEVERINO LEVY LESSA [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut OSWALDO SEVERINO LEVY LESSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e de que extinta a execução, bem como da remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição, tão logo comprovado os recolhimentos fiscal, previdenciário e fazendário. \r\n\r\nId: 1282240"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1284909": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0120300-69.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Cristo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Intentory Service Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Cristo , Réu Wis Brasil Boucinhas & Campos Intentory Service Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 13.787,58 (1.115.806,14 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 275,03 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0145100-30.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Nicácio Chaves [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Fernanda Souza Malta, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Nicácio Chaves\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-87.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yohana Christina Rodrigues Vieira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nVenha a 1ª Ré com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 2.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0000279-25.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: João Alfredo Pacheco Blady\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0068800-61.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozanare Oliveira Ribeiro [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tiberius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozanare Oliveira Ribeiro\r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda na forma substitutiva com cópia para a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0089000-31.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMY DO PINHO ADAO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMY DO PINHO ADAO, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-03.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes de Moura [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL Dinâmica Motos Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)], Réu: Arte Criação Gráfica Inteligente Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Criação Gráfica Inteligente Ltda., Aut Robson Gomes de Moura , Réu TCL Dinâmica Motos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 3.812,08 ( TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 319,06 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0111500-33.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO JOSE DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) em recuperacao judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Paulo Miguel Taveira Pinto de Nagy [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Silvia Carmen Spenner\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Miguel Taveira Pinto de Nagy, Aut ROMERO JOSE DE SOUZA, Réu S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) em recuperacao judicial\r\n\r\nVenham as partes em audiencia extra-pauta para verificacao e homologação do acordo às terças, quartas, quintas ou sextas-feiras, das 08:10 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000180-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletrecidades S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barbosa , Réu Ligth Serviços de Eletrecidades S.A.\r\n\r\nVista as partes da manifestação do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-67.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tovar Bernardo de Sousa [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tovar Bernardo de Sousa \r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda na forma substitutiva e com cópia para a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0116600-56.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Anderson dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e dos recolhimentos previdenciário e tributário, bem como o cumprimento do acordo, conforme o termo de conciliação de fls. 286, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146900-93.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos Madeira Luiz [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela da Manhã Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos Madeira Luiz \r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0017700-04.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rita Bernardo Conde [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Delf Ltda. [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Delf Ltda., Aut Marcia Rita Bernardo Conde\r\n\r\nVenham as partes em audiencia extra-pauta para verificacao e homologação do acordo às terças, quartas, quintas ou sextas-feiras, das 08:10 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001402-92.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Paiva de Farias [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Paiva de Farias, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-41.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mendonça da Rocha Vianna [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopark Estacionamentos e Garagens S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mendonça da Rocha Vianna, Réu Riopark Estacionamentos e Garagens S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 5.443,45 (440.449,07 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 27,22 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0113900-83.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LESSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001574-34.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Bezerra dos Santos Sobrinha [Adv. Fernanda de Oliveira Cedro (OAB: RJ 170185 - E)]\r\n\r\nRéu: Kelly Cristina S.Oliveira [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelly Cristina S.Oliveira , Aut Maria Jose Bezerra dos Santos Sobrinha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-48.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Maia dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Maia dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0126700-02.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Deulefeu [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Well s Expresso Rodoviário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Deulefeu\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000500-57.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOMINGOS MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO RJ\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0005900-23.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD ELEUTERIO DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAPP [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAPP, Aut RONALD ELEUTERIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 299.857,43 (24.262.547,70 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 638,46 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0071000-41.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares dos Santos [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thiago Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 68.112,99 (5.511.268,27 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 340,56 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0068300-29.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-74.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Aut CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ\r\n\r\nCiencia às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000277-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Muniz de Souza Júnior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Agvte George Muniz de Souza Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000176-18.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevando de Jesus Dias [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda., Réu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevando de Jesus Dias \r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda na forma substitutiva com cópia para a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0047800-25.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BITENCOURT GOMES [Adv. Paulo Mario de Medeiros (OAB: RJ 17001 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar certidão de inteiro teor, que se encontra acostado a contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000086-10.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Pereira Lima [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme o termo de conciliação de fls. 17, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0096400-57.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Orlando Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Orlando Junior \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se desiste dos Embagos de Declaração opostos em 30/01/12, ante os termos da petição datada de 06/03/12, sob pena de considerar-se operado o transito em julgado da sentença de fls. 329/331. \r\n\r\nProcesso: 0061500-14.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves da Silva Filho [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gonçalves da Silva Filho \r\n\r\nCiencia do indeferimento do desarquivamento dos autos. Diligencie a parte diretamente no arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0129200-07.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues dos Santos , Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-28.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves Pereira, Réu Performance Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 108.236,27 (8.757.830,00 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 841,18 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0050100-81.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEDIET COM PROD NUTRIC MED HOSPITALARES LTDA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)], Réu: NUTRIHOSP CO MERCIO HOSPITALAR LTDA [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, Réu NUTRIHOSP COMERCIO HOSPITALAR LTDA, Réu TELEDIET COM PROD NUTRIC MED HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000498-09.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira de Lima [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Soares Egger [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Soares Egger \r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000883-20.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Lima Bastos [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nVenha a parte Ré com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 2.900,00. \r\n\r\nProcesso: 0071100-11.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARREIRA RIBEIRO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BARREIRA RIBEIRO\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0030000-95.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Brito Soares [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda., Réu: Hyldete Philomena Magno Camarão Colpo, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Brito Soares\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0148300-79.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jimmy Marcos Aurora de Souza [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construção Eletricas de MG Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jimmy Marcos Aurora de Souza , Réu Promig Projetos e Construção Eletricas de MG Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-36.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Magalhães Amorim [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: Sfaciacar Express Comercio e Serviços de Veiculos Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Paulo Magalhães Amorim, Réu Sfaciacar Express Comercio e Serviços de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ACP foi julgada PROCEDENTE e a RT IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-26.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROUNAN DUTRA DO VALLE [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROUNAN DUTRA DO VALLE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar o pagamento da diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0041600-55.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE ANDRADE DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista à Ré por 05 dias. Percorrido o prazo, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0080900-29.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GIUSTI LEMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON GIUSTI LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-37.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Candida da Cruz [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0014700-69.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAVEL ALUMINIOS LTDA [Adv. Ariadne Bastos Garcia (OAB: RJ 81111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nVista a parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0061300-12.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Rodrigues Ambrozione Inacio [Adv. Willian Guido Cabral (OAB: RJ 118873 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel da Silveira Cerqueira [Adv. Lucy Dalva Moreira Esteves (OAB: RJ 33834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Rodrigues Ambrozione Inacio, Réu Samuel da Silveira Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 1.238,01 (100.171,86 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 36,19 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002800-79.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Domingos Ricardo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Domingos Ricardo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-13.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Silva Andrade [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Tecnología em Administração - CETEAD, Réu: Cobra Tecnología S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnología S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 350,38, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026000-18.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Gomes Alvarenga [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000289-69.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luiz veículos e Serviços Ltda. ME [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luiz veículos e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0145800-74.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Macedo Teodoro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha a parte Ré com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001422-83.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Pires de Sa Santiago [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré acerca da petição de fls. 75/77. \r\n\r\nProcesso: 0001378-64.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Gonçalves de Souza [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nComprovar o item 1.a do termo de acordo de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0013500-56.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO FILHO [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE EDIB ED PAGINAS AMARELAS LTDA A/C Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO FILHO\r\n\r\nCiencia do indeferimento do desarquivamento dos autos. Diligencie a parte diretamente no arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0128400-47.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cardoso [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Cardoso, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 2.797,53 (226.358,29 TRs). Outros sim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 13,99 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001209-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Roza Fonseca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Roza Fonseca\r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda na forma substitutiva com cópia para a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001354-36.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika Pessanha Ferreira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kobe Elija Veículos Ltda., Aut Zuleika Pessanha Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-14.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE BARBOSA BRANDAO [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria de fls. 606, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000419-93.2011.5.01.0062 - CauInom\r\n\r\nRqte: Rubem Augusto Cesar Filho [Adv. Luciana Alves de Souza (OAB: RJ 146871 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tele Rio Eletro Doméstico Ltda., Rqdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rubem Augusto Cesar Filho\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0021400-85.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Bocater Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Bocater Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-77.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA MARIA ALVES DA ROCHA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANIA MARIA ALVES DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-74.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson José Maria [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson José Maria \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-56.2010.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sfaciacar Express Comercio e Serviços de Veiculos Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcus Paulo Magalhães Amorim [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcus Paulo Magalhães Amorim, Cgte Sfaciacar Express Comercio e Serviços de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ACP foi julgada PROCEDENTE e a RT IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-27.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Zeferino Alves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001095-75.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Fabiana Bezerra Paiva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Abreu de Assis [Adv. Mariene Ferreira Mendes Ferrari (OAB: RJ 36352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paloma Abreu de Assis\r\n\r\nComprovar GPS quitada. \r\n\r\nProcesso: 0001040-27.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mendonça [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Incorporação e Construção CHL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Incorporação e Construção CHL\r\n\r\nAs Rés, acerca do deferimento da devolução do prazo por 10 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0062200-68.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JERRI MARIA DE JESUS SOUZA LIANE [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERRI MARIA DE JESUS SOUZA LIANE\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0089900-77.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Rodrigues da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Gestal Gestao Hospital Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Rodrigues da Silva\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0128100-17.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Brito [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sombreiro Lanches Ltda. \r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001405-47.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Nogueira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima Nogueira , Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-16.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA ANGELICA LIMA BORBA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA ANGELICA LIMA BORBA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0147900-31.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cavalcanti Freire [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Reis Comunicação e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cavalcanti Freire \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 11.283,43 (956.676,44 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 219,12 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nId: 1284909"
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                            "1284910": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0186300-95.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPUAN SALLES [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC. PORT. DE BENEF. RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAPUAN SALLES\r\n\r\nA parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0206200-64.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES RIBEIRO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0161200-65.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Vincenzi Tavares [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereima Doces e Salgados Ltda. - La Pastasciutta [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Vincenzi Tavares\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0199700-21.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rocha de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A- UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rocha de Oliveira\r\n\r\nCiencia a parte autora do depósito de fls. 261/263. \r\n\r\nProcesso: 0159300-81.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Contador [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo - BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado de Sao Paulo - BANESPA, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nVista a parte contraria. \r\n\r\nProcesso: 0196800-94.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MONTEIRO EINLOFT [Adv. Camila Pascoal da Rocha (OAB: RJ 143818 - D)]\r\n\r\nRéu: FAC CAT SOC CIVIL MANT PONT UNIV CATOLICA RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAC CAT SOC CIVIL MANT PONT UNIV CATOLICA RJ\r\n\r\nCiencia do deferimento do parcelamento requerido. Venha a executada com o depósito do valor de 30% da execução em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148900-37.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Vieira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Usinicoop Cooperativa de Trabalhos de Usinagem Caldeiraria Inspecao RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oilequip Produtos e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, conforme o item 1 do termo de conciliação de fls. 66, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152700-05.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues Gomes [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronez Comestíveis Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-11.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY DE BRITO PECANHA [Adv. Jocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY DE BRITO PECANHA\r\n\r\nCiencia do indeferimento do desarquivamento dos autos. Diligencie a parte diretamente no arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0154000-12.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COSTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COSTA, Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 1284910"
                            ],
                            "1284911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/03/2012\r\n\r\n0042000-35.2004.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: EDSON PINTO SIQUEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: LOTERIAS SONHOS DE HOJE LTDA ME,ESPOLIO DE CRISTIANO DE SOUZA MELLO BICALHO,BRUNO FONSECA BICALHO,Marco Aurélio de Paiva Alves de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado LOTERIAS SONHOS DE HOJE LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.993,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio de Paiva Alves de Souza,ESPOLIO DE CRISTIANO DE SOUZA MELLO BICALHO,BRUNO FONSECA BICALHO,Marco Aurélio de Paiva Alves de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio de Paiva Alves de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.993,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRUNO FONSECA BICALHO,ESPOLIO DE CRISTIANO DE SOUZA MELLO BICALHO,BRUNO FONSECA BICALHO,Marco Aurélio de Paiva Alves de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO FONSECA BICALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.993,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030500-40.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELTON CHARLES BRASIL\r\n\r\nExecutado: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA,AMIL DIVERSOES LTDA,JAMIL TAVARES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.990,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAMIL TAVARES FERREIRA,AMIL DIVERSOES LTDA,JAMIL TAVARES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAMIL TAVARES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.990,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AMIL DIVERSOES LTDA,AMIL DIVERSOES LTDA,JAMIL TAVARES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMIL DIVERSOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.990,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164700-42.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Gasporoni de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Farmacia Mangueira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Farmacia Mangueira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.548,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090600-24.2003.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: LAUDEMIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TECNICOS PISOS E REVESTIMENTOS,Maria da Conceição Faria de Lima,André Faria de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado TECNICOS PISOS E REVESTIMENTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.721,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Faria de Lima,Maria da Conceição Faria de Lima,André Faria de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado André Faria de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.721,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria da Conceição Faria de Lima,Maria da Conceição Faria de Lima,André Faria de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Conceição Faria de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.721,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284911"
                            ],
                            "1284912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0147900-31.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cavalcanti Freire \r\n\r\nRéu: Wellington Reis Comunicação e Marketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Wellington Reis Comunicação e Marketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 11.823,43 (956.676,44 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 219,12 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0001354-36.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika Pessanha Ferreira\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284912"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000701-65.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Martins da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Reis Gonçalves Empreteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 48/49, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-96.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Araujo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcos Antonio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da penhora nas contas bancárias do Réu. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-08.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Ramos [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: CBPO Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Ramos \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-48.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Xavier Sardinha [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Xavier Sardinha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000010-17.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Reis Gomes Simões [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Priscila Reis Gomes Simões , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda., Réu Velox Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0165100-92.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILZA GOMES FEITOSA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: IVONE RANGEL DE ALVARENGA FREITAS BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA GOMES FEITOSA\r\n\r\nApresentar o número do seu PIS/NIT, para expedição de alvará. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-14.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves Amorim da Silva [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nDizer, em 5 dias, devendo comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de execução, inclusive quanto à multa. \r\n\r\nProcesso: 0183800-77.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celi Ramos da Cruz Scalon [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celi Ramos da Cruz Scalon\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do auto de leilão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-89.2008.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Souza Marques [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo de Souza Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001014-26.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Chiarelli Gomes [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marília Amaral Ltda. [Adv. Lidiane da Silva (OAB: RJ 160749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Marília Amaral Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92. \"... Não recebo o recurso interposto por deserto...\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-64.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR DA SILVA TERRA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: GRH SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Rosimeri da Conceição Xavier Pereira Ferreira, Réu: Augusto Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR DA SILVA TERRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 186 e indicar meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0153800-75.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MARTINS MARQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MARTINS MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 490, das certidões dos Oficiais de Justiça e informar correto e atual endereço da Ré em 8 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000090-78.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Araujo Ferreira [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle de Araujo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 42 e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000572-60.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Miguel do Imperio [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Miguel do Imperio\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 168/169, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-24.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SACRAMENTO [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Aut: SOCIO [Adv. Marcelo de Campos Ferreira (OAB: RJ 95244 - D)]\r\n\r\nRéu: COM AGUA NA BOCA COPACABANA COMEST BEB LTDA ME [Adv. Marcelo de Campos Ferreira (OAB: RJ 95244 - D)], Réu: Heloisa Muller Leal Pinto, Réu: JULIO CESAR FREIBERGER [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)], Réu: Julio Cesar Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-31.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira da Silva Lisboa [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda. - SOSERV, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira da Silva Lisboa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-33.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cruz de Hemeritas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0026200-56.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Neto Advogados [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes (OAB: SP 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios para citação do Réu, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0155100-72.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 564, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-38.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Francisco de Assis [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Francisco de Assis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0017200-32.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moreira de Souza [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento CA-1 Mercedes Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento CA-1 Mercedes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 128, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-95.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanderson de Sousa Pereira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. , Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu: Cyrela Brasil Raelty S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leanderson de Sousa Pereira \r\n\r\nIndicar meios para citação da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0164100-13.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Helena Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: (Espólio de) Maria Cardozo de Rezende representada por Paulo Sérgio Costa Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Helena Dias \r\n\r\nComprovar o alegado na fl. 74, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141000-68.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maximiana dos Santos Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maximiana dos Santos Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor e tomar ciência da sentença de homologação. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-88.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Moreira Valadares Telles [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A., Réu: Marco Antônio Patriarcha da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Moreira Valadares Telles\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à arrematação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-46.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Duque [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia do Valle Felix Pascoal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Duque\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-89.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO VELASCO MACIEL [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: Edmir João Ferreira Bueno, Réu: Ederli Sebastião Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO VELASCO MACIEL\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-49.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR TEIXEIRA DE MATOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA MOUSINHO LTDA, Réu: Antonio Barbosa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-45.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0159800-23.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CRUZ SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: J F SANTOS LTDA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Réu: Jose Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA CRUZ SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta Infojud e informar o CPF do 2º Réu, a fim de viabilizar a consulta Bacenjud e Renajud. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-83.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: DON J CARVALHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Réu: Fernando Jose Costa Carvalho, Réu: Sonia Maria Martins e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que a informação obtida através do convênio Infojud foi que não existem bens declarados por Fernando José Costa Carvalho e Sonia Maria Martins e Souza. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-80.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA GUIMARAES CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: L C L CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: Cecilia Modesto Lima [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Luiz Carlos Moraes Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecilia Modesto Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 398, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-66.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mondego Cardoso de Lemos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciência da impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-42.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: MADELON CLAUDIA ALEXANDRE [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARRUA NOVO CHURRASQUITO DE BRAZ DE PINA LTDA, Réu: Neide Pereira Gama Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADELON CLAUDIA ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 91/92. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-76.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Beatriz dos Santos Soares [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. AYR [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. AYR , Aut Jessica Beatriz dos Santos Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063901-27.2002.5.01.0063 - ExFis\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: Persianas Planalto Industria e Comercio Ltda [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)], Exdo: HELY APARECIDA NOVAIS FERREIRA, Exdo: PAULO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Persianas Planalto Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 247, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-83.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000006-77.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Genésio [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Romanella Grill Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romanella Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0003100-43.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim da Silva [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-69.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Andrade Tavares [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: ONS Operador Nacional do Sistema Eletrico [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONS Operador Nacional do Sistema Eletrico\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 316, bem como contrarrazoar o recurso ordinario, caso queira, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-08.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TELES DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERVA DO BRASIL IND DE OLEOS LUBR E PRODS QUIMS LTDA, Réu: Tania Aparecidada Eisenstein [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ TELES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-45.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose de Campos [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000131-45.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vanessa de Lima Lorente Sanchez de Souza [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Cic Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cic Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001329-20.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Paula Valério [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Paula Valério\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 219. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-83.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vieira dos Santos [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix BG Multimarcas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)], Réu: Renato Antunes Medeiros, Réu: Obadias Ferreira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vieira dos Santos\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-07.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS VILLELA GOUVEA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS VILLELA GOUVEA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 477, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-66.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Cristina dos Santos Soares [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-17.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Paula de Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira Paula de Lima \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-36.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO ARLAN GOMES COSTA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges, Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ARLAN GOMES COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-88.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Soares da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 222 e da manifestação de fl. 227/231, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-16.2001.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 237, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-51.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA HELENA DE ARAUJO SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 330, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-97.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PASCHOAL GUIDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A (atual denominação da Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PASCHOAL GUIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-08.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Garçoni [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha Comércio e Indústria de Ferro Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha Comércio e Indústria de Ferro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-75.2010.5.01.0063 - Exibic\r\n\r\nSpte: Gerardo Leal Franco [Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim (OAB: MG 40630 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0129200-72.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miria Maria Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miria Maria Pereira\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-79.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EUCLIDES DOURADO DE MELLO [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nRéu: GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Adelia Goldstein Maluhy Fernandes, Réu: Luiz Claudio Maluhy Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 541, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-28.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO LOUREIRO JUNIOR [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)], Réu: Pedro Nolasco da Cunha Canto Junior, Réu: SENIOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)], Réu: Luiz Fernando de La Rocque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1283080"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000321-68.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela de Carvalho Santos [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutz Schueftan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela de Carvalho Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/06/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000317-31.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Teixeira Carvalho [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Serafian Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Teixeira Carvalho \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/06/2012 as 09:45h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000311-24.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Istefane Santos Lima [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Boavista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Istefane Santos Lima\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/06/2012 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000315-61.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Borges Silveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Servtec Instalações e Manutenção Ltda., Réu: Arquivo Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Borges Silveira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/06/2012 as 09:25h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000318-16.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Conceição [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Conceição \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/05/2012 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000312-09.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Vasconcelos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edfício Centro Comercial Largo do Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos Vasconcelos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/06/2012 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000314-76.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Farias Kelly S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/06/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000313-91.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Pereira da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Isabel Barcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Pereira da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/05/2012 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000316-46.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Lemos Pessoa Júnior [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Lemos Pessoa Júnior\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/06/2012 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000319-98.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Conceição de Oliveira Portes [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional de Botafogo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Conceição de Oliveira Portes \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/06/2012 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1283258"
                            ],
                            "1285115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042800-52.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Dutra da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES IMPERIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)], Réu: Deolinda Carvalho Borges, Réu: Mariusa Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Dutra da Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138000-91.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA HUGUENIM DUARTE [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Aut: ASB SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRATACOES FINANCEIRAS CF LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASB SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Aut MONICA HUGUENIM DUARTE\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.589, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-34.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Macedo de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO VISUAL - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)], Réu: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Macedo de Carvalho\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0046900-84.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves de Simas [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda. [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)], Réu: MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Goncalves de Simas\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0074200-60.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DUTRA DE MORAIS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DUTRA DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da disponibilidade do cartão magnético de seu benefício, a partir de 19/03/2012, na agência indicada pela CEF, conforme aduz a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000752-88.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ribeiro Mendonça [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Duplo M. Comércio Varejista e Atacadista de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ribeiro Mendonça \r\n\r\nFoi deferido o desentranhamento de documentos, mediante translado de cópias aos autos, à execução da procuração. Prazo: 5 dias. Tomar ciência de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000117-92.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Arcoverde da Silva [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Arcoverde da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada/executada para manifestar-se acerca da impugnação e o exequente/reclamante para contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000619-94.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson Correa da Cruz [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi 2 Soft Filtros Purificadores de Água Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi 2 Soft Filtros Purificadores de Água Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFoi negado seguimento ao recurso ordinário da reclamada, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0095700-12.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santana Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.253, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123800-11.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Damaso Ribeiro [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Damaso Ribeiro\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 514, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-05.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia do Nascimento Bandeira [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia do Nascimento Bandeira \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, inclusive quanto à alienação em hasta deste veículo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119100-94.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCIO BRASIL RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUPERCIO BRASIL RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, devendo comprovar de forma discriminada os valores apresentados em seus cálculos de liquidação, observando que somente foi deferido o cálculo da multa de 40% sobre a diferença do FGTS relativa aos expurgos inflacionários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-56.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ruth Coutinho Fagerlande [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Massa Falida de. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ruth Coutinho Fagerlande\r\n\r\nVenha o autor para manifestar-se sobre depósito de fls. 1347/1348 e para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.1397, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-02.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Fernando Pinto Bento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Fernando Pinto Bento\r\n\r\nVenha o autor para juntar aos autos o extrato do FGTS e para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.1040, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-96.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida dos Ramos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)], Aut: Maria Luiza Ramos Brasil [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)], Aut: Ingrid Lorrane Barroso Brasil [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Lorrane Barroso Brasil, Aut Margarida dos Ramos, Aut Maria Luiza Ramos Brasil\r\n\r\nVenha o autor para manifestar-se sobre a promoção da contadoria e para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 229, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000197-19.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Bramex Serviços Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108. Nada a deferir na petição da reclamantge, uma vez que a reclamada comprova o integral cumprimento do acordo nas datas corretas. \r\n\r\nProcesso: 0070700-93.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDAO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: ANGELO PACHECO VALENTIM [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1067, para contagem de seu prazo para contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0058800-64.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira Cassimiro [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu: Andre Rousso, Réu: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA , Réu: REGINA ROUSSO , Réu: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR, Réu: Simone Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira Cassimiro\r\n\r\nVenha o exequente para juntar aos autos a respectiva certidão de ônus reais - RGI dos bens imóveis apontados em sua petição, com fito de confirmação da propriedade, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Ainda, no caso de penhora a recair em cotas de pessoa jurídica, deverá o reclamante comprovar a propriedade atual das cotas por parte dos executados, bem assim o regular funcionamento das empresas a fim de evitar atos processuais ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0047200-41.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Ferreira da Cruz [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Ferreira da Cruz\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.441, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-85.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA PECLY [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA PECLY\r\n\r\nApresentar seus cálculos com os valores atualizados até a data da efetiva implementação da progressão horizontal, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1285115"
                            ],
                            "1285121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004500-21.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Araujo de Oliveira Brandi [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Araujo de Oliveira Brandi\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 686, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133200-83.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Vieira - Espólio de [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: Orlando da Costa Soares [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Rogerio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Vieira - Espólio de\r\n\r\nFoi indeferido o requerimento. A peticionante deve diligenciar por própria conta e trazer aos autos a certidão negativa de dependentes previdenciários, falendo competência a esta especializada para solucionar o alegado conflito. Ademais, comprovada a ausência de dependentes previdenciários, deverá ainda a peticionante habilitar-se na forma civil, nos termosda lei 6.858/80. Prazo: 30 dias. Sanção: arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164000-55.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Jesus [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira de Jesus\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.192, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-74.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Kleber Lima Linhares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. - (Sucessor do Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Kleber Lima Linhares \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0161800-46.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Paulo Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Paulo Ferreira\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.357, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-58.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA SOBRAL PINTO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTRIS COMERCIAL LTDA, Réu: FRANCISCO DE ASSIS ROMANO, Réu: Naira Maria Ferreira dos Santos, Réu: WANDERSON FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA SOBRAL PINTO\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0036100-94.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Rodrigues Saraiva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Rodrigues Saraiva\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa da carta precatória executória, devendo indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000977-59.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Conceiçao Peixoto [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Lampadario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Conceiçao Peixoto\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0137600-82.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA MIZRAHI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SPRINGS INTERMEDIACAO COMERCIAL E TURISMO LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: MAURO LIPMAN , Réu: ROSA SALOMAO MAZUR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA MIZRAHI\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do bem situado à rua Barata Ribeiro, 370, loja 209-A, para averiguação da propriedade, no prazo de 30 dias e sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0084700-49.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Robson Neves [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 236. Manifestar-se acerca da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0145100-29.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cezar Titan Ventura Pereira [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cezar Titan Ventura Pereira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001305-86.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Medeiros Belmiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteaço Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Medeiros Belmiro\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0057900-52.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SEVERINO DE FRANCA [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, Réu: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME N/P sócio Sebastião Furtado, Réu: Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda - ME N/P sócio Eduardo Pinto Vianna, Réu: Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Diniz Alves Ferraz, Réu: Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Nancy Alves [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SEVERINO DE FRANCA\r\n\r\nVenha o autor para manifestar-se sobre a promoção da contadoria e para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.159, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038000-83.2004.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: GRACIANE CAMPOS FILGUEIRAS LIMA [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIANE CAMPOS FILGUEIRAS LIMA, Réu TAM LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nTomar ciência de fl 350:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 340/344, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às folhas 347/349, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 12.514,97 correspondentes a 1.013.211,51 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 9.735,85 equivalentes a 788.213,98 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento.\r\n\r\n- INSS:R$ 2.779,12 equivalentes a 224.997,53 IDTRs.\r\n\r\n(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas à fl. 322.\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e Custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, bem como de que o depósito de fl. 323 foi convolado em penhora.” \r\n\r\nProcesso: 0135500-47.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Goncalves dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Carlos Alberto Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 412:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 403/405, atualizados às folhas 411, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 28.512,29 correspondentes a 2.306.470,90 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 28.512,29 equivalentes a 2.306.470,90 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento.\r\n\r\n- INSS:Isento. \r\n\r\n- Custas:Já recolhidas às fls. 318.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0164200-67.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Luci de Melo Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marcella Laport Vasconcelos, Réu: Maria Adelaide Batista Maximo, Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Réu: Iva Felizardo de Jesus, Réu: Sérgio de Mello Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Luci de Melo Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 30 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, ciente de que em caso de pedido de penhora a recair em bem imóvel, deverá juntar aos autos a respectiva certidão de ônus reais - RGI, tudo sob sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059300-96.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Garcia dos Santos [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Garcia dos Santos, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 252:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 241/246, atualizados às fls. 251, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido pela Reclamada em R$ 1.752,93 correspondentes a 141.801,64 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 1.752,93 equivalentes a 141.801,64 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento.\r\n\r\n- INSS:Isento.\r\n\r\n- Custas:recolhidas às fls. 208.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré devedora principal, por publicação aos cuidados dos patronos, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nRestando infrutífera a execução em face da principal, restar-se-á caracterizada a inidoneidade financeira desta devedora, devendo a reclamada subsidiária ser citada para pagamento, sob pena de execução, nos mesmos moldes supra.” \r\n\r\nProcesso: 0030900-72.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pinto da Rocha (espólio de) [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)], Aut: Patrícia Matias de Lima [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)], Aut: Gabriela Matias Rocha [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Matias Rocha, Aut Patrícia Matias de Lima, Aut Paulo Sergio Pinto da Rocha (espólio de)\r\n\r\nComprovar nos autos a abertura de conta poupança em nome de Gabriela Matias de Lima, uma vez que a apresentação de cópia isolada do cartão da Caixa não demonstra claramente o nome do titular da referida conta, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112100-38.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Aparecida da Cunha [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Aparecida da Cunha\r\n\r\nVenha o reclamante apresentar seus cálculos com os valores que entende devidos, inclusive em relação aos valores de IRRF e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-56.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa da Ponte [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumes Bebiano Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Real de Iraja Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS, Réu: ZAQUEU DE RAMOS DE LEMOS, Réu: VERA LUCIA PENSABEM LEMOS, Réu: CARLOS ALBERTO SILVA REIS [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: NELSON FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: MARLENE FERREIRA DE CARVALHO FERNANDES [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA SILVA REIS [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa da Ponte \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1285121"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1280617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124600-50.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraci Vieira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miraci Vieira da Silva \r\n\r\nDê-se vista ao autor da manifestação de fl. 369/70. Aguarde-se o retorno do mandado de fl. 365. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-72.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAUJO BARROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PORTLANDIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARAUJO BARROS\r\n\r\nInformar acerca da penhora no rosto dos autos efetuada perante o Juízo da 3a Vara de Órfãos e Sucessões. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223400-65.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DAS NEVES SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DAS NEVES SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução previdenciária, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0034500-54.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-13.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney da Penha Rodrigues Júnior [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLUGEL - COMERCIO DE ALUMINIO, FERRO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Penha Rodrigues Júnior\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 162, informar se o acordo foi integralmente cumprido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-34.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA DE MORAES [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA DE MORAES\r\n\r\nInformar acerca da penhora no rosto dos autos (fl. 176). Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-09.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO JOSE DE QUEIROZ [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO MACHADO [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSO JOSE DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo Indicar, em 30 dias, o bem que pretende ver penhorado, visto que, em princípio, apenas um dos imóveis será suficiente para a garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0165500-12.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallacy Souza de Moura [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0044600-73.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: NOEMIA OLIVA PEREIRA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA OLIVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás.\r\n\r\nDeve ainda, manifestar-se sobre o Imposto de Renda retido, apresentando, em caso de discordância, o valor que entende devido. Em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-54.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUZI AMIM SALMEM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO CALVET DE PAIVA CARVALHO, Aut: EDSON ESTRELLA DE ALMEIDA, Aut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, Aut: JOSE DIAS, Aut: JOSE GOMES PEQUENO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NELSON DE CASTRO DIAS, Aut: SILVIO PIROLI\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUZI AMIM SALMEM\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações das Reclamadas, em TRINTA dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-65.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO JOSE MOREIRA SILVA [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO JOSE MOREIRA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. (fl. 94). \r\n\r\nProcesso: 0126400-79.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luis Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 137674 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luciano Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 2.123.773,58 TR's pro-rata. À 2ª reclamada, apenas para ciência, na qualidade de devedora subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0059600-16.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIM LTDA - ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: EUROBARRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: MAURILIO LOBO MOREIRA DA SILVA, Réu: RICARDO LOBO MOREIRA DA SILVA, Réu: RENATA PACHECO DAFLON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nInformar acerca do parcelamento da dívida, em 30 dias ( fl. 419 e 422). \r\n\r\nProcesso: 0107700-94.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Arcangelo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Arcangelo\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 670. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-06.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rangel Matos [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Clemente Penin Garcia [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rangel Matos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Hilário Faria [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Carlos Alberto Hilário Faria \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 8.461.798,26 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000825-27.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pinto Dias [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pinto Dias\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 520. \r\n\r\nProcesso: 0000291-07.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Viana Santos [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Viana Santos \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 220. \r\n\r\nProcesso: 0170600-16.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica dos Santos Uberti [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 54517 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. \r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 74.544,45 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000981-15.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lourenço da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesouções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Lourenço da Silva, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 0024400-45.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO TRABALHO REACAO ACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos de fl. \r\n\r\nProcesso: 0001270-11.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Anabor Faria Junior [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: Panifícios Q Pão Confeitaria e Padaria Ltda. , Réu: Pão de Nilópolis Panificações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Anabor Faria Junior\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência .\r\n\r\nProcesso: 0106000-83.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Rodrigues Passos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolita Demolicoes e Comercio Ltda. [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Rodrigues Passos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 396. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-68.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Souza dos Santos [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)], Aut: Everson da Silva Júnior [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)], Aut: Rodrigo Lima da Costa [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)], Aut: Virginio Schutter Pereira [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054600-35.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE CARVALHO MENEZES BIOSCA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP FILMS MARKETING LTDA [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE CARVALHO MENEZES BIOSCA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução encontra-se suspensa, devendo o Reclamante indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0147900-17.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SILVA PESSOA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SILVA PESSOA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução previdenciária, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 338. \r\n\r\nProcesso: 0124000-39.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SERGIO DE COUTO [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)]\r\n\r\nRéu: VAIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: WEST SHOPPING RIO [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WEST SHOPPING RIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175:\"...comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução, inclusive com aplicação da multa do art. 475-J. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-15.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wecles da Silva Brito [Adv. Humberto dos Santos Menezes Filho (OAB: RJ 134831 - D)]\r\n\r\nRéu: A A Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wecles da Silva Brito\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-40.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ALVES PEREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0089600-52.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Lorena Santos de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. - URPEM [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Lorena Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 147. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-56.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Clésio Sebastião de Oliveira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marina de Marapendi [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clésio Sebastião de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.120. \r\n\r\nProcesso: 0166000-88.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ABCARAN SAADI [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A, Aut SERGIO ABCARAN SAADI\r\n\r\nTomar ciência da promoção de cálculos de fls. 788 vº. Vir a Ré , EM CINCO DIAS, com a diferença ali apontada no valor equivalente a 5.795.543,86 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0050500-95.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valentim [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: BUNGE ALIMENTOS S.A [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUNGE ALIMENTOS S.A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 577. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-61.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risla Batista dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Risla Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 476. Prazo de CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099700-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Maria Carmem Lopes da Silva [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILIA LTDA ME, Réu: GISELE MARIA SARMENTO TARDIN [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)], Réu: HELENA SIRHAL SILVA OLIVEIRA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Maria Carmem Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 347. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-56.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-03.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL JOSE DA SILVA NUNES NETO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL IRMANDADE DE NS DA GLORIA DO OUTEIRO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIAL IRMANDADE DE NS DA GLORIA DO OUTEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-14.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva (OAB: RJ 87984 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a execução encontra-se suspensa, devendo o Reclamante indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0084300-80.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Cavalcanti Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Cavalcanti Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 410. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-42.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cláudio Gonçalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A., Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor R$ 7.815,56 equivalentes a 632.231,58 TR`s.\r\n\r\nId: 1280617"
                            ],
                            "1285320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143000-83.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Azevedo Pereira [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Dreams Hair Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Azevedo Pereira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001463-60.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Villas Boas Duarte Albuquerque [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: FB Moura Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FB Moura Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida da testemunha Alexandra e da ausência da testemunha Jorge Antonio, para requerer o que entender de direito até 30 dias antes da audiência que foi designada para 13.06.2012 às 11 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1285320"
                            ],
                            "1280616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001061-42.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rodrigo de Oliveira Lima \r\n\r\nRéu: Petrus 2009 Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Petrus 2009 Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 \r\n\r\nProcesso: 0064500-71.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANICE VIEGAS DE BARROS\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1280616"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1285433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000116-03.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carvalho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Kativa Construções Ltda., Réu: Targa Engenharia [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43: \" Devolvida a notificação remetida à 1ª demandada, prossiga-se na forma determinada à fl. 38, intimando-se o reclamante para informar a atual localização da 1ª demandada, ou requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0118200-36.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Franca dos Santos [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbearia Fiel Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Franca dos Santos, Réu Barbearia Fiel Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das expedições de alvarás (fls. 192/194), devendo o Autor comprovar o efetivo valor sacado, em até cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunna Nowotny Albano [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunna Nowotny Albano, Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 381: \" Dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0143700-70.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdea Anunciata da Conceição [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimaco Autoadesivos Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pimaco Autoadesivos Ltda., Aut Valdea Anunciata da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 735: \" Às partes em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000526-95.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ogustiana Caetano da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fernanda Gomes Arias Coutinho [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ogustiana Caetano da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231: \" Tendo em vista os embargos opostos às fls. 229/230 e a real possibilidade de efeito modificativo, determina-se que a parte contrária se manifeste acerca dos mesmos no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0004300-41.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Santos Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 348: \" Devolva-se o prazo de fl. 328 à Reclamada.\" (10 dias para cálculos) \r\n\r\nProcesso: 0030900-65.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Marques [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceição Aparecida Palot Dutra. ME [Adv. Cristiane Almeida da Silva (OAB: RJ 155051 - D)], Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conceição Aparecida Palot Dutra. ME, Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., Aut Marcos Roberto Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 264: \" Intimem-se as partes para refazerem seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000876-83.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Amorim Cota Teixeira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obras [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Amorim Cota Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 27: \" Intime-se a Reclamante, para que esclareça a partir de qual momento o acordo foi descumprido, i.e., quais parcelas foram efetivamente pagas.\" \r\n\r\nProcesso: 0019200-63.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Santos Cesar [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Capitalizacao S.A., Aut Mariluce Santos Cesar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 691: \" ...intimem-se as partes, para ciência do laudo pericial ora apresentado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias a iniciar-se pelo Reclamante, permeados por 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0024200-78.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 399: \" Inicialmente, dê-se vista dos autos à Reclamante, por 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001078-94.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reubem da Silva Angelo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reubem da Silva Angelo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1230: \"...não há saldo remaneswcente, de modo que descabe a aplicação da multa.\" \r\n\r\nProcesso: 0001277-02.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Villela Assunção [Adv. Adalgisa Malanquini Coelho (OAB: RJ 88525 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 194: \" Devolva-se o prazo à ré. \" (10 dias para quesitos e apresentar assistentes técnicos). \r\n\r\nProcesso: 0115300-80.2007.5.01.0076 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 230: \" Converto o julgamento em diligência, para determinar a intimação da Executada, na forma requerida pela União Federal à fl. 217.\" \r\n\r\nProcesso: 0159700-48.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Santos da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 647, fixando o crédito exequendo em R$ 53.279,77, equivalentes a 4.310.008,92 Tr's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 493/503 e parâmetros do Acórdão de fls. 538/540, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000056-64.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Islana Maria da Silva Oliveira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Islana Maria da Silva Oliveira , Réu Obra Portuguesa de Assistência \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 09 de abril de 2012, às 10:00 horas, a fim de que seja devolvido à Reclamada os valores pagos em execesso ao Sindicato Assistente. \r\n\r\nProcesso: 0001065-95.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Aparecida de Castro [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréia Capellato Pett [Adv. Alvaro Jorge de Andrade (OAB: RJ 46645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andréia Capellato Pett, Aut Roselane Aparecida de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75-v: \" Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias, cientificando-se a executada da determinação supra.\" (expedidos alvarás fls. 76/77). \r\n\r\nProcesso: 0086600-26.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Oliveira Motta [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Oliveira Motta , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172: \" ...dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo Reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000520-25.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Souza Gonçalves [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119: \" Intime-se a Reclamada para, querendo, manifestar-se sobre os novos cálcullos de liquidação apresentados pelo Reclamante. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000925-27.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Vidal Rego [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Luiz Augusto Vidal Rego \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 67: \" Acolho a promoção da I. Secretária Calculista e determino que a parte autora comprove, em 10 dias, o recebimento ou não do benefício do seguro-desemprego, devendo, no mesmo prazo, refazer seus cálculos, observando o que consta da referida promoção. Após permeio de 05 dias, intime-se a reclamada para, querendo, impugnar os novos cálculos apresentados.\" \r\n\r\nProcesso: 0000156-82.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Silva Sardinha [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Silva Sardinha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177: \" Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, uma vez que a não apresentação dos controles de ponto implicará na inversão do ônus da prova, podendo a reclamada em audiência comprovar a jornada de trabalho da reclamante por meio de prova oral.\" \r\n\r\nProcesso: 0039400-57.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dornelas Costa [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio Grandense, em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações eM Serviços Complementares S.A., [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VARIG Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A, em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas SA (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Amadeu Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: GE Rio Revisão de Motores Aeronáuticos Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeu Brasil Ltda., Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta , Réu GE Rio Revisão de Motores Aeronáuticos Ltda., Réu Nordeste Linhas Aéreas SA (em recuperação judicial), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A, em recuperação judicial, Réu S.A Viação Aérea Rio Grandense, em recuperação judicial , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A em recuperação judicial, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu VARIG Logística S.A., Réu Varig Participações eM Serviços Complementares S.A., , Réu Varig Participações em Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1823: \" Intimem-se as reclamadas para, querendo, manifestarem-se sobre os novos cálculos apresentados pelo autor. Prazo comum de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001621-63.2011.5.01.0076 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo da Silva Romão Filho [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Exdo: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo da Silva Romão Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89: \" Intime-se o Exequente a comprovar o recolhimento dos emolumentos, na forma do art. 789-B , IV, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0029100-02.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Pastor Soares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 218: \" ...devolva-se à Reclamada o prazo de fl. 205 (10 dias para cálculos).\" \r\n\r\nProcesso: 0000010-41.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos de Oliveira [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovinter Transportes Nacionais e Internacionais Ltda. [Adv. Jordana Rodrigues Rosa Gonçalves (OAB: RJ 150921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jovinter Transportes Nacionais e Internacionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41: \" Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000345-60.2012.5.01.0076 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Aluízio Manoel da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nExdo: Arte Engenharia de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aluízio Manoel da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 10: \" Venha o exequente com a prova do inadimplemento do ajuste defls. 09, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\" \r\n\r\nProcesso: 0000087-50.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Laminar Vidros Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Assis da Silva [Adv. Maria das Gracas Manhaes Nogueira (OAB: RJ 109281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Assis da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0235/2012, à fl. 44, bem como comparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ para receber o TRCT de fls. 15/'16, conforme despacho de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0035100-52.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Batista Gomes [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Shipping Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Batista Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 220, fixando o crédito exequendo em R$ 11.729,57, equivalentes a 948.936,76 TR's, reportando-me à discriminação da parcela fixada na r. sentença de fls. 99/106, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0033800-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto da Costa [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Augusto da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163: \" Observa-se que o Reclamante não cumpriu o que lhe fora solicitado à fl. 159, i.e., deixou de informar as linhas de ônibus que utilizava no percurso residência/trabalho/residência, bem como deixou de comprovar o valor efetivamente sacado a título de FGTS. Intime-se-o, pois, a cumprir o acima mencionado, sob pena de, em não o fazendo, o feito ser sobrestado.\" \r\n\r\nProcesso: 0001053-47.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Leandro do Nascimento Matos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda., Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial, Aut Vitor Leandro do Nascimento Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 487: \" Diante do acima exposto, conheço e REJEITO os Embargos de Declaração. Por fim, considerando o acima exposto, temos que os embargos são meramente protelatórios, motivo pelo qual se aplica ao embargante a multa de 1% sobre o valor fixado em sentença para a condenação...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-41.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Melo Nunes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fato Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 37: \" Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0099000-43.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Rangel Ferreira [Adv. Samara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. (EDITAL), Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Rangel Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1285433"
                            ],
                            "1285431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/03/2012\r\n\r\n0035100-52.2008.5.01.0076 RTSum\r\n\r\nExequente: Milton Batista Gomes\r\n\r\nExecutado: Santos Shipping Ltda.,Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Santos Shipping Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.729,57, acrescido das custas de R$ 99,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285431"
                            ],
                            "1285432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0135000-71.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileide Santana Macedo\r\n\r\nRéu: Taissan Audio Vídeo Informática Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Taissan Audio Vídeo Informática Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 136: \" À Reclamada para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, nos termos do § 2º do artigo 879, da CLT.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285432"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1284651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA DANIELA VALLE DA ROCHA MILLER, JUÍZA TITULAR DA 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio,132 - Lapa Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA) \r\n\r\nBens a serem leiloados: \r\n\r\nPROC: 0000773.04.2010.5.01.0079 - RTE: LUCIANO MOURA PORTO - RDO: JOSE PEREIRA DE SOUSA. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 12, 13, 14, 15, 16, 17 E 18 datado de 17 de agosto de 2010. Para cobrança de Dívida R$ 207.969,63 (duzentos e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos). BENS: UM MICROCOMPUTADOR AMD AIRON XP2200, 1,35GHZ HD20GB, 01GB DE MEMDRIA RAM, CD ROOM52X, MONITOR AOC 14”, TECLADO MOUSE, EM USO E NO ESTADO R$ 650,00. UM MICROCOMPUTADOR AMD ATLON 3200, 2.01GHZ 1.5 GB DE RAM MONITOR SANSUMG LCD LYNC MASTER 510N, 15”, HD 80GB, CD ROM 52X, TECLADO E MOUSE EM USO NO ESTADO R$ 850,00. UM MICROCOMPUTADOR AMD ATLON XP 2200 1.8 GHZ, HD 13GB, 1.5-GBRAM MONITOR DELL 14” TECLADO E MOUSE EM USO E NO ESTADO R$ 750,00. UM MICROCMPUTADOR, AMD DURON, 1.8CHZ HD 12.5 GB RAM, 1GB MONITOR SANSUNG LCD DE 15”! COM TECLADO E MOUSE CD ROOM EM EUSO E NOS ESTADO R$ 750,00. UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM 3.0GHZ, HD DE 45 GBD, COM 2,99 GB DE MEMORIA RAM COM CD ROOM, MONITOR DELL LCD DE 15” COM TECLADO E MOUSE EM USO FUNCIONANDO E NO ESTADO R$ 750,00. UM MICROCOMPUADOR PENTIUM 2,8 GHZ HD DE 79,9 GB 1.99 GB DE MEMORIA RAM CD ROOM COM MONITOR AOC LCD DE 14” TECLADO E MOUSE EM USO FUNCIONANDO E NO ESTADO R$ 800,00. UM MICROCMPUTADOR PENTIUM 4,28 GHZ, EM HD DE 79,9GB MEMORIA RAM 2,99 GB COM CD ROOM MONITOR LCD DE 15” DELL TECLADO E ,OUSE EM USO FUNCIONANDO E NO ESTADO R$ 850,00. UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM 3.0GHZ, COM HD DE 58GB, MEMORIA RAM DE 4GB CDROOM COM MOMITOR DELL, LCD DE 17” POLEGADAS TECLADO E MOUSE EM USO FUNCIONANDOE NO ESTADO R$ 850,00. UMA MESA MEDINDO 3.60X1,20X0,75M, APROX. EM MADEIRA MACIÇA PÉS TRABALAHO COM VIDRO SOBREPOSTO, COM 12 CADEIRAS EM MADEIRA MACIÇA PÉS TRABALHADO COM ASSENTO FORRADO EM COURO NA COR PRETA EM USO E BOM ESTADO R$ 8.000,00. UMA CADEIRA DECORATIVA COM BRAÇOS, TRABALHADOA, ASSENTO FORRADO EM COURO NA COR PRETA, EM USO E BOM ESTADO R$ 650,00. UMA ESCRIVANINHA EM MADEIRA MACIÇA, TRABALHANDA, MEDINDO APROX. 1.00X0,54X1,12 COM 4 GAVETAS NA PARTE EXTERNA E 4 GAVETAS PEQUENAS NA PARTE SUPERIORCOM SEIS PUXADORES DOURADOS, EM USOE BOM ESTADO R$ 1.800,00. UMA MESA EM MADEIRA MACIÇA MEDINDO 2.15X1.70X0,75, APROX. COM 06 CADEIRAS EM MADEIRAS COM ASSENTO FORRADO EM COURO NA COR PRETA, EM USO E BOM ESTADO R$ 3.500,00. UMA MESA DE CENTRO EM MADEIRA MEDINDO 0,50 DE DIÂMETRO E 03 CADEIRAS EM MADEIRA FORRADAS EM COURO NA COR VERDE E UMA CADEIRA COM BRAÇOS FORRADAS EM COURO COR PRETA EM USO E BOM ESTADO R$ 1.200,00. CINCO ARQUIVOS DE AÇO COM 4 GAVETAS CADA UM NA COR CINZA EM USO E NO ESTADO CADA R$ 200,00. OITO CADEIRAS GIRATÓRIAS COM BRAÇOS SENDO DUAS FORRADAS EM TECIDOS NA COR CINZA TRÊS EM TECIDOS NA COR AZUL E TRÊS EM TECIDO NA COR CAQUI, EM USO E NO ESTADO R$ 640,00. DUAS CADEIRAS GIRATÓRIAS SENDO UMA COM ESTOFADOS EM TECIDOS PRETO E OUTRO COM BRAÇO E ESTOFAMENTO EM TECIDO NA COR AZUL NO ESTADO R$ 150,00. UMA MÁQUINA COPIADORA XEROX, MODELO XC1040, CORCINZA FUNCIONANDO NO ESTADO R$ 500,00. UMA MÁQUINA DE ESCREVER IBM, MOD. 6746, EM USO NO ESTADO R$ 100,00. DUAS IMPRESSORA SENDO UMA HP LASERJET 1.300 E OUTRA EPSON - LX810L, EM USO E NO ESTADO R$ 1.000,00. UM ARQUIVO PARA PASTA SUSPENSA MEDINDO, 0,90X0,50X1,12M, APROX. COM 3 GAVETAS, REVESTIDO EM MELANINA COR BEGE EM USO E BOM ESTADO R$ 400,00. UM ARMÁRIO MEDINDO 0,73X0,50X1,32, COM DUAS CPORTAS E DUAS PRATELEIRAS EM USO E BOM ESTADO R$ 400,00. TRÊS CADEIRAS TIPO SECRETÁRIA COM ESTOFAMENTO EM TECIDO NA COR AZUL EM USO E BOM ESTADO R$ 300,00. UM VENTILADOR MARCA MONDIAL NA COR AZUL, EM USOE NO ESTADO R$ 80,00. DOIS ARQUIVOS EM MADEIRAS PARA PASTA SUSPENSA, MEDINDO 0,90X0,40X 1.70M, APROX. COM QUATRO GAVETAS CADA E UMA DIVISÓRIA EM USO E BOM ESTADO R$ 1.000,00. DOIS ARQUIVOS EM FERRO E MADEIRAS MEDINDO 0,70X0,50X1,33, COM QUATRO GAVETAS CADA EM USO E NO ESTADO R$ 800,00. UM ARMÁRIO EM MADEIRA MEDINDO 0,88X0,38X1,58M, MOUSE COM DUAS PORTAS E DUAS PRATELEIRAS COM DUAS DIVISÓRIAS PARA PASTA SUSPENSA EM USO E BOM ESTADO R$ 600,00. UM ARMÁRIO EM FERRO COM TRÊS GAVETAS MEDINDO 0,73X0,50X1,12M APROX. NA COR BEGEEM USO E NO ESTADO R$ 500,00. UM SOFA DE TRÊS LUGARES ESTOFAMENTO EM COURO NA COR PRETA EM USO E BOM ESTADO R$ 800,00. UMA MESA EM MADEIRA MEDINDO 1.60X0,80X0,75M, APROX. COM OITO GAVETAS LATERAIS E UMA NO CENTRO EM USO E BOM ESTADO R$ 700,00. UMA MESA EM MADEIRA MACIÇA MEDINDO APROX. 1,00X0,50X0,75M, COM SUPORTE PARA TECLADO EM USO E BOM ESTADO R$ 500,00. UMA MESA OVAL EM MADEIRA MACIÇA MEDINDO APROX. 0,65X0,50X0,70M, EM USO E BOM ESTADO R$ 300,00. UM SOFA DE 3 LUGARES COM ESTOFAMENTO EM CURVIM NA COR TELHA EM USO E BOM ESTADO R$ 300,00. UM ARMÁRIO EM MADEIRA MACIÇA MENDINDO APROX. 1,10X0,50X0,85M, COM DUAS PORTAS E UMA PRATELEIRA, EM USO E BOM ESTADO R$ 500,00. UMA MESA EM MADEIRA MACIÇA MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00MX0,80MX0,75M COM 4 GAVETAS LATERAIS E DUAS CENTRAIS COM TAMPO EM COURO NA COR PRETA E 3 CADEIRAS EM MADEIRA MACIÇA SENDO 2 SEM BRAÇOS E UMA COM BRAÇO, COM FORRO EM COURO NA COR PRETA, EM USO E BOM ESTADO R$ 1.300,00. DUAS MESAS EM MADEIRA SENDO UMA COM TAMPO EM COURO MEDINDO APROX. 1,10X0,60X0,75M E OUTRO COM TAMPO EM VIDRO MEDINDO 1,00X0,50X0,75M EM USO E NO ESTADO R$ 500,00. UM APAGADOR DECORATIVO COM TAMPO EM MARMORE E PÉS EM MADEIRA TRABALHADA COM ALTURA DE 0,75M, APROX. EM USO E BOM ESTADO R$ 350,00. TOTAL GERAL AVALIADO EM R$ 34.120,00 (trinta e quatro mil, cento e vinte reais). Os bens encontram-se na Rua do Ouvidor, 90/7º andar- Centro- RJ.\r\n\r\nPROC: 0000607.35.35.2011.5.01.0079 - RTE: JESSIKA OLIVEIRA CALDAS DA SILVA (Adv. Ana Lucia Moura de oliveira Torres OAB/RJ77747-D) - RDO: SONIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Jose Antonio Seixas da Silva OAB/RJ140662-D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 13 datado de 31 de agosto de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 33.895,77 (trinta e três mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos). BENS: AUTOMÓVEL GM/KADETT GSI MPFI, ANO 1993, MODELO 1994, COR BRANCA, PLACA LIQ4036, CÓD. RENAVAM Nº321576730, CHASSI 9BGKW08BRPC323177, COMBUSTÍVEL GASOLINA. AVALIADO EM R$ 7.000,00 (sete mil reais). Os bens encontram-se na Rua Moranga nº547, casa 79, Campo Grande RJ.\r\n\r\nPROC: 125000.71.2007.5.01.0079 - RTE: REJANE MIRANDA DOS SANTOS (Adv. Ronaldo Nicolau Carone Geli OAB/RJ49788-D) - RDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTO - ASSESPA. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 88 datado de 19 de outubro de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 1.368,61 (mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos). BENS: QUATRO CADEIRAS UNIVERSITÁRIA EM MADEIRA E FERRO COM ASSENTO ENCOSTO E BRAÇO NA COR BRANACA R$ 100,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Jose Bonifácio, 140 RJ.\r\n\r\nPROC: 0125700.13.2008.5.01.0079 - RTE: LUCIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB/RJ96550-D) - RDO: RUFOLO EMPRESA SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Adv. Edilson Andrade Barros Filho OAB/RJ 71102-D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 163 datado de 17 de agosto de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 7.997,41 (sete mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos). BENS: UM VEÍCULO VW/KOMBI, BRANCO, PLACA LRX2351, ANOMODELO FABRICAÇÃO 2004/2004, GASOLINA CHASSI 9BWGBO7X 140005805. AVALIADO EM R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Os bens encontram-se na Rua do Bispo 221 Rio Comprido, RJ.\r\n\r\nPROC: 0001195.76.2010.5.01.0079 - RTE: JUCELINO LIMA LOPES - RDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 599 e 600 datado de 24 de maio de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 47.035,72 (quarenta e sete mil e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos). BENS: UM VEÍCULO AUTOMOTOR MARCA FIAT MODELO PALIO FIRE RENAVAM 830434143, PLACA IGI5886, CHASSI 9BD1746792471512, ANO/MODELO 2004, 65 CAVALOS COR BRANCA, A GASOLINA NO ESTADO R$ 13.500,00. UM VEÍCULO AUTOMOTOR MARCA FIAT MODELOPALIO FIRE RENAVAM 830482130, PLACA LGI5906, CHASSI 0448565000355, ANO/ MODELO 2004,65 CAVALOS COR BRANACAA GASOLINA NO ESTADO R$ 13.500,00. UMA MESA PARA REUNIÃO COM APROX. 2,5METROS DE COMPRIMENTO, POR 0,8M DE LARGURA EM MADEIRA COM 8 CADEIRAS DE MADEIRA ACOCHOADAS E COM ENCOSTO PARA OS BRAÇOS R$ 14.000,00. SEIS COMPUTADORES MARCA DELL MODELO OPTILES 330, COM MONITORES AOC DE 19”, PROCESADOR PENTIUM DUAL 2160 DE 1,8 MHZ, 0,98 GIGABYTES, DE MEMORIA RAM E 235 GIGABYTES DE MEMORIAS FISSICAS NO VARO DE 900,00 CADA. UM AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER CORRIER MODELO MUNDIAL DE 18.000 BTÚS FUNCIONANDO NO ESTADO R$ 400,00. CINCO CADEIRAS PARA ESCRITÓRIO GIRATÓRIA NA COR AZUL MARCA LOBEMO, EM BOM ESTADO R$ 60,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 47.100,00 (quarenta e sete mil reais e cem centavos). Os bens encontram-se na Av. Paulo de Frontin 568 Rio Comprido RJ.\r\n\r\nPROC: 0000993.02.2010.5.01.0079 - RTE: BEATRIZ MACIEL GOMES DE LIMA (Adv. Luzinete Maria Gomes OAB/RJ145483-D) - RDO: CASA DA OSTRA RESTAURANTE NA BRASA LTDA (Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro OAB/RJ106711-D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 66 datado de 11 de novembro de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 3.138,39 (três mil cento e trinta e oito reais e trinta e nove centavos). BENS: TRÊS MESAS COM CAPACIDADE PARA 4 LUGARES COM ACABAMENTO TIPO MADEIRA MEDINDO APROX. 1,10MX0,70M, R$ 750,00. 14 CADEIRAS DE RESTAURANTE MARCA DELLABRUNA, EM ACABAMENTO TIPO MADEIRA E ASSENTO EM “COURIM” CINZA R$ 175,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Os bens encontram-se na Av. Uruguai, 255 - Tijuca.\r\n\r\nPROC: 0079500.45.2008.5.01.0079 - RTE: MÁRCIO DUQUE PEREIRA (Adv. Eli Tavares dos Santos OAB/RJ74412-D) - RDO: PROFIL ALUMINIO LTDA - ME (Adv. Clayton Alvim de Medeiros OAB/RJ141899-D) Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 86 e 87 datado de 28 de novembro de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 3.812,12 (três mil oitocentos e doze reais e doze centavos). BENS: UMA MESA COM ESTRUTURA DE MADEIRA DE LEI, TAMPO DE VIDRO GROSSO, MEDINDO APROX. 2,00MX1,50M, EM BOM ESTADO EM USO R$ 1000,00. UM MICROCOMPUTADOR COMPLETO, MARCA LG. AMD ATHLON™ 64X2 DUAL CORE PROCESSOR 4000+, 2.11 GHZ, 896MB DE RAM MONITOR COLORIDO DE 14”, CPU TECLADO MOUSE EM REGULAR ESTADO EM USO R$ 900,00. DOSI APARELHOS DE AR CONDICIOANDO MARCA ELETROLUX DE 10.000 BTU´S EM REGULAR ESTADO EM USO R$ 1.400,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL DE 10.000 BTU´S EM REGULAR ESTADO EM USO R$ 700,00. UM ARMARIO PORTA ALTA COM DUAS PORTAS NA COR CREME EM REGULAR ESTADO R$ 200,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Os bens encontram-se na Estrada de Jacarepaguá 5.966 RJ.\r\n\r\nPROC: 0000179.87.2010.5.01.0079 - RTE: ALVARO CESAR OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. Alexander froes Gouveia OAB/RJ145191-D) - RDO: CONDOMÍNIO GABINAL 4 - LOTE 3 (Adv. Vânia Andrade de Carvalho Santos OAB/RJ78982-D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 98 datado de 04 de novembro de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 4.569,97 (quatro mil quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos). BENS: ELEVADOR DTIS STANLARL, 420KG, NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Os bens encontram-se na Rua Ana Cristina César 155 Jacarepaguá RJ.\r\n\r\nPROC: 0144000.57.2007.5.01.0079 - RTE: MANOEL DA COSTA (Adv. Ana Paola Vieira de Souza OAB/RJ136668-D) - RDO: EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA - ME (Adv. Elaine de cássia Soares Doria OAB/RJ72953-D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 91 datado de 27 de outubro de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 1.575,91 (mil quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos). BENS: 11 CARTEIRAS ESCOLARES DUPLA, EM FERRO MADEIRA E FÓRMICA R$ 770,00. TRÊS IMPRESSORAS HP K 550 R$ 1.200,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 1.970,00 (mil novecentos e setenta). Os bens encontram-se na Rua Tenente Cleto Campelo 607, Ilha do Governador RJ.\r\n\r\nPROC: 0001300.19.2011.5.01.0079 - RTE: ROSIANE AFONSO JALOTO (Adv. Wilson Luiz da Silva OAB/RJ89850-D) - RDO: AUGUSTO E FRANCO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, FLAVIO MENDES AUGUSTO, GLAUC MENDES DO NASCIMENTO (Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB/RJ24869-D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 07 datado de 24 de outubro de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 224,66 (duzentos e vinte quatro reais e sessenta e seis centavos). BENS: UM BALCÃO EXPOSITOE REFRIGERADOR PARA BEBIDAS DA MARCA GELOPAR, EM ALUMINIO E VIDRO, EM ESTADO DE USO. AVALIADO EM R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Os bens encontram-se na Av. Cesário de Melo, 7358 Inhoaiba.\r\n\r\nPROC: 0004400.50.2009.5.01.0079 - RTE: JOYCE PEREIRA DE SOUZA (Adv. Max Antonio Paul OAB/RJ88634-D) - RDO: ORMEL AUTO POSTO LTDA (Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB/RJ49316-D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 143 datado de 07 de junho de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 15.448,75 (quinze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). BENS: PENHORA SOBRE UM MACACO PARA LEVANTAR VEÍCULOS EBERTE LEONE. AVALIADO EM R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Os bens encontram-se na Estrada dos Bandeirantes 6273 Próximo ao Projac da Rede Globo.\r\n\r\nPROC: 0159900.46.2008.5.01.0079 - RTE: APARECIDA CONRADO BAPTISTA (Adv. Renata de Mello Meirelles OAB/RJ126902-D) - RDO: FRASNEW INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 164 datado de 31 de outubro de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 1.864,62 (mil oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). BENS: 1244 CARRINHOS DE BRINQUEDOS, DE PLÁSTICO, DIGO FÓRMULA 1, CORES VARIADAS, NOVOS DE FÁBRICAÇÃO DO EXECUTADO. AVALIADO EM R$ 1.866,00 (mil oitocentos e sessenta e seis reais). Os bens encontram-se na Rua Dr. Padilha 40 Engenho de dentro RJ.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREA, DIRETOR DE SECRETÁRIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de março de 2012. \r\n\r\nId: 1284651"
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                                "Processo: 0038100-21.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira Gonçalves [Adv. Sergio Baptista de Mello Junior (OAB: RJ 111006 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira Gonçalves , Réu Brasfels S.A, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/05/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000636-26.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLÁUDIO SOUSA DE MELO [Adv. Maria das Graças Martins Homem Martins (OAB: RJ 145699 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA ALBERGUE DA JUVENTUDE ILHA GRANDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLÁUDIO SOUSA DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/07/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000593-55.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA INACIO FERREIRA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA INACIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/07/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000290-07.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON ROSA FONSECA [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA EPP, Réu: INEA - INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE / PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCON ROSA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/07/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000612-61.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETTI JANSEN SANTOS DA SILVA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA E CARPINTARIA DOCE DELTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETTI JANSEN SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/07/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0114100-33.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Materiais de Construcoes - Terraplanagens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/06/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001322-81.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RODRIGUES BATISTA [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA 2 IRMÃOS, Réu: Adriano Severino Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/07/2012, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0106300-17.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael ramos [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Asser Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael ramos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/06/2012, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000350-14.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILENE SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICO LTDA, Réu: COOPERAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILENE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/06/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000634-22.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Dilza Higino Costa (OAB: RJ 49834 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/07/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001180-77.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMINGOS SAVIO RODRIGUES DUARTE [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDELMA HIDRÁULICA ELETRICA E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS SAVIO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/06/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001283-97.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Oliva [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Eletrobrás Termonuclear S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira de Oliva \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/05/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000094-71.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nCgto: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/06/2012, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000472-27.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ SABINO DE SOUZA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ SABINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/07/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000276-23.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audizio Silvino da Silva [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra temporária LTDA EPP, Réu: INEA - Instituto Estadual do Ambiente/Parque Estadual da Ilha Grande - PEIG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audizio Silvino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/07/2012, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1285005"
                            ],
                            "1285004": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0114100-33.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito da Silva\r\n\r\nRéu: Casa de Materiais de Construcoes - Terraplanagens\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Casa de Materiais de Construcoes - Terraplanagens, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-21.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira Gonçalves \r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda, Brasfels S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WRC Engenharia e Consultoria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285004"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1284001": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RTOrd, MOVIDA POR ROSILEIA ANTUNES DA CUNHA EM FACE DE PADARIA E CONFEITARIA PÃO E LEITE LTDA, PROCESSO Nº 0023900-33.1996.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente (PADARIA E CONFEITARIA PÃO E LEITE LTDA), na pessoa de seu representante legal, de que no dia 07 DE MAIO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), a partir das 10:02 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (07 DE MAIO DE 2012) às 12:02 horas para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 12.185,41, atualizada em 21/06/2010:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel constituído pelo lote de terreno número 17, da quadra 18, São Matheus, Loteamento Recanto do Sol, na Rodovia Amaral Peixoto, Km 115, Zona Urbana do 1º. Distrito de São Pedro da Aldeia/RJ, com 493,50m², registrado sob a matrícula de nº. 4247 no Cartório do 1º. Ofício de São Pedro da Aldeia/RJ, avaliado em R$ 10.000,00. Localização do bem(ns): Lote 17, Quadra 18, Loteamento Recanto do Sol, São Matheus, na Rodovia Amaral Peixoto, Km 115, São Pedro da Aldeia/RJ. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 15 de março de 2012. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 1284001"
                            ],
                            "1283999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR CLÁUDIA COSTA MAIA CONFORTO EM FACE DE NEIZE CRISTINA COUTINHO DA SILVA, NEIZE COUTINHO MEZA PROCESSO Nº 0001260-11.2011.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente NEIZE CRISTINA COUTINHO DA SILVA, NEIZE COUTINHO MEZA, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 07 DE MAIO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), a partir das 10:35 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (07 DE MAIO DE 2012) às 12:35 horas para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 11/16, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 23.434,22, atualizada em 14/09/2011:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Sofá de canto, seis lugares, composto por três módulos, revestimento em tecido estampado, cor predominante cinza, bom estado, avaliado em R$ 1.200,00; 02) 01 (um) Sofá em madeira, de canto, composto de três módulos bom estado, avaliado em R$ 800,00; 03) 01 (um) Aparador em madeira, com duas gavetas e base decorada com seis colunas em madeira torneada, bom estado, avaliado em R$ 500,00; 04) 01 (uma) Arca com quatro portas, aglomerado, revestimento padrão mogno, avaliado em R$ 400,00; 05) 01 (uma) Mesa de jantar com seis cadeiras, estando quatro quebradas, no estado, avaliada em R$ 800,00; 06) 01 (uma) Mesa de Jantar com três cadeiras aglomerado, no estado, avaliado em R$ 600,00; 07) 01 (uma) Mesa de canto redonda, base torneada, ótimo estado, avaliado em R$ 200,00; 08) 02 (dois) Ventiladores de parede, marca LOA, brancos, bom estado, avaliado em R$ 300,00 cada, totalizando R$ 600,00; 09) 01 (uma) Escrivaninha em madeira com três gavetas e duas portas, bom estado, avaliado em R$ 380,00; 10) 01 (uma) Cadeira giratória, tipo diretor, cor preta, ótimo estado, avaliado em R$ 220,00; 11) 01 (um) Ventilador de parede, sem marca aparente, cor branca funcionando, no estado, avaliado em R$ 200,00; 12) 01 (uma) TV Samsung 32', LCD, com controle remoto, em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00; 13) 01 (uma) TV LG 20', com defeito, avaliada em R$ 150,00; 14) 01 (um) Computador PC, processador Intel Quad, 4 GB, 500HD LNX, com monitor LG 18'SLCD, 1943C, bom estado, avaliado em R$ 1.400,00; 15) 01 (uma) Cristaleira em aglomerado com quatro portas sendo duas em vidro, no estado, avaliada em R$ 350,00; 16) 01 (um) Arquivo em aço, Metalsul, com quatro gavetas, branco, bom estado, avaliada em R$ 100,00; 17) 01 (uma) Impressora Canon, modelo IP 2700, funcionando, ótimo estado, avaliado em R$ 100,00; 18) 01 (um) Conjunto de sofá de dois e três lugares, revestimento em tecido estampado, na cor predominante azul, no estado, avaliado em R$ 300,00; 19) 01 (um) Armário de aço, uma porta com chave, cor branca, medidas aproximadas de 1,15m X 0,60m, no estado, avaliado em R$ 100,00; 20) 01 (um) Armário com seis portas, aglomerado, padrão, branco/tabaco, no estado, avaliado em R$ 400,00; 21) 01 (uma) Cama de casal em madeira maciça, bom estado, avaliada em R$ 800,00; 22) 01 (uma) Cama de casal em madeira aglomerada, revestimento padrão mogno, no estado, avaliada em R$ 450,00; 23) 01 (uma) Cômoda em madeira, com cinco gavetas, pintura na cor marfim, no estado, avaliada em R$ 450,00; 24) 01 (uma) Cadeira de balanço, três lugares, em ferro, cor branca, necessitando de pintura, bom estado, avaliado em R$ 800,00; 25) 03 (três) Cadeiras de jardim, em ferro, cor branca, necessitando de pintura, bom estado, avaliado em R$ 100,00 cada, totalizando R$ 300,00; 26) 01 (uma) Mesa de Pebolim (totó), necessitando de pintura, bom estado, avaliado em R$ 550,00; 27) 01 (uma) Estante em madeira aglomerada, três portas, no estado, avaliada em R$ 480,00; 28) 01 (uma) Mesa de canto, redonda, alta, bom estado, avaliada em R$ 320,00; 29) 02 (dois) Botijões de gás, capacidade de 13kg cada, bom estado, avaliado em R$ 150; 30) 01 (uma) Lavadora Cônsul, 10 kg, funcionando, branca, bom estado, avaliada em R$ 900,00; 31) 01 (um) Frigobar Haier, no estado, funcionando, branco, avaliado em R$ 400,00; 32) 01 (um) Armário em aço com quatro prateleiras, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 33) 01 (um) Fogão Esmaltec, seis queimadores, Inox, no estado, avaliado em R$ 300,00; 34) 01 (um) Refrigerador Eletrolux, duas portas, Air Flow System, DC49X, inox, 462 litros, com dispenser de água, ótimo estado, avaliado em 1.950,00; 35) 01 (um) Microondas CCE, New Cootring, com defeito, branco, avaliado em R$ 100,00; 36) 01 (um) Armário de escritório, medidas aproximadas de 0,60m X 0,90m (LxA), duas portas, no estado, avaliado em R$ 400,00; 37) 01 (um) Microondas Cônsul, Facilite/Middi, cor cinza, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 38) 01 (um) Armário de cozinha, com duas portas e duas prateleiras de canto, cores preto e branco, bom estado, avaliado em R$ 300,00; 39) 01 (um) Armário de cozinha, com oito portas, uma gaveta e quatro prateleiras, preto e branco, bom estado, avaliado em R$ 1.200,00; 40) 06 (seis) Cadeiras em madeira, laca na cor preta, estofados em tecido floral, na cor predominante cinza, no estado, avaliado em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 1.200,00; 41) 01 (um) Computador Spacetech, monitor Rol 15', teclado sem marca, mouse Qbex, no estado, avaliado em R$ 1.200,00; 42) 01 (um) Espelho decorativo, moldura em madeira, com 0,60m de diâmetro aproximadamente, bom estado, avaliado em R$ 350,00; 43) 01 (um) Espelho decorativo, oval, moldura em bronze, altura aproximada de 0,60m, bom estado, avaliado em R$ 450,00. Avaliação total R$ 23.550,00, em 28/10/2011. Localização do bem(ns): Rua Dulce Cardoso, 120, Porto da Roça, Saquarema/RJ. Depositário: Neide Coutinho Meza. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 15 de março de 2012.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1283999"
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                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR DIEGO BELO DE FIGUEIREDO EM FACE DE CENTRO EDUCACIOANAL SIMETRIA LTDA, ANA MARIA REIS CARVALHO E MARIÂNGELA REIS COELHO, PROCESSO Nº 0001497-45.2011.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CENTRO EDUCACIOANAL SIMETRIA LTDA, ANA MARIA REIS CARVALHO E MARIÂNGELA REIS COELHO, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 07 DE MAIO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), a partir das 10:10 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (07 DE MAIO DE 2012) às 12:10 horas para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 07, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 6.162,02, atualizada em 05/10/2011:\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel constituído pelo Lote 19, Quadra A, do Loteamento Parque Rio Mataruna, Zona Urbana do 1º. Distrito do Município de Araruama, com área de 210,00m², localizado nos fundos da casa localizada na Rua Jeremias José de Araújo, 134, Centro, Araruama, no referido imóvel se acham construídos um pequeno escritório de aproximadamente 7,00m² e estão sendo construídos três diminutos quartos, totalizando aproximadamente 7,00m², que servirão de depósito para guardar coisas diversas. O imóvel não possui acesso direto para qualquer rua, estando encravado entre a Rua Jeremias José de Araújo, 134, e a Rua Oscar Clark. Registrado no Cartório do 2º. Ofício de Araruama, Matrícula 26.882, avaliado em R$ 14.000,00, em 13/12/2011. Matrícula do imóvel junto a PMA nº 34554. Localização do bem(ns): Rua Jeremias José de Araújo, 134, Fundos, Centro, Araruama/RJ. ÔNUS: Débitos junto a PMA: R$ 160,19, em 05/03/2012.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 15 de março de 2012.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1284000"
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                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR UBALDO COELHO DE SOUZA EM FACE DE ADMINSTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, PROCESSO Nº 0001102-53.2011.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ADMINSTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 07 DE MAIO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), a partir das 10:08 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (07 DE MAIO DE 2012) às 12:08 horas para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 07, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 3.829,04, atualizada em 19/08/2011:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel localizado na Estrada de Praia Seca, Quadra 19, Lote 256, Loteamento Vila Veneza, em Praia Seca, Araruama/RJ, em Zona Urbana do 1º. Distrito do Município de Araruama, com area de 640,00m², medindo 16,00m da linha de frente, para a Estrada de Praia Seca, 16,00m da linha dos fundos, que faz com o lote 09, 40,00m nas laterais, confrontando na direita com o lote 257 e na esquerda com o lote 255, inscrito na PMA com a inscrição 4.10.10.019.0256.00, o terreno é baldio. Registrado no Cartório do 2º. Ofício de Araruama, Matrícula 53.180, avaliado em R$ 28.000,00, em 14/09/2011. Localização do bem(ns): Estrada de Praia Seca, Quadra 19, Lote 256, Loteamento Vila Veneza, Praia Seca, Araruama/RJ. ÔNUS: Nada consta. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 15 de março de 2012.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1283994"
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                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR CELSON LUIZ SALGADO ABREU EM FACE DE SHARLO LAURINDO VIEIRA, PROCESSO Nº 0000591-55.2011.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SHARLO LAURINDO VIEIRA, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 07 DE MAIO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), a partir das 10:31 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (07 DE MAIO DE 2012) às 12:31 horas para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 07, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 4.562,28, atualizada em 09/05/2011:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Moto Honda modelo XR 200 R, placa LNA-5690, ano de fabricação/modelo 2000, cor cinza metálico, chassi 9C2MD2800YR004116, em bom estado, avaliado em R$ 4.800,00, em 13/06/2011. Localização do bem(ns): Rua José Maria Castanho, 56, Boqueirão, Saquarema /RJ. Depositário: Sharlo Laurindo Vieira. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 15 de março de 2012.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1283992"
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                            "1283995": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR JACI COSTA CARVALHO EM FACE DE MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO, PROCESSO Nº 0001133-73.2011.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 07 DE MAIO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), a partir das 10:46 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (07 DE MAIO DE 2012) às 12:46 horas para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 07, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 6.863,35, atualizada em 24/08/2011:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01(uma) Mesa de sinuca, em bom estado, medindo 1,09m X 2,00m X 0,82m (largura X comprimento X altura), com sete bolas, avaliada em R$ 600,00; 02) 01 (um) Armário de madeira com duas portas e oito prateleiras, medindo 0,30m X 1,42m X 2,00m (profundidade X largura X altura), em bom estado, avaliado em R$ 200,00; 03) 02 (dois) Bancos de madeira em bom estado, medindo 0,40m X 0,83m X 2,50m (profundidade X altura X comprimento), avaliado em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 300,00. Avaliação total dos bens R$ 1.100,00, em 06/09/2011. Localização do bem(ns): Rua Piauí, 66, Laikwiel, Araruama /RJ. Depositário: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 15 de março de 2012. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 1283995"
                            ]
                        }
                    }
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1279043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001137-80.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Carolina Figueira dos Santos [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A., Aut Maria Carolina Figueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente a ação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000848-84.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Adilson da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Plast Park Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leonardo Morais Lopes (OAB: SP 198794 - D)], Réu: Romitec do Brasil Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Leonardo Morais Lopes (OAB: SP 198794 - D)], Réu: Lamiline Extrusão de Termoplástico Ltda. [Adv. Leonardo Morais Lopes (OAB: SP 198794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Adilson da Silva, Réu Lamiline Extrusão de Termoplástico Ltda., Réu Plast Park Indústria e Comércio Ltda., Réu Romitec do Brasil Papéis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente a ação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0334100-49.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GERALDO VIEIRA DA FONSECA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER GERALDO VIEIRA DA FONSECA, Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 25/04/2012 e 09/05/2012 às 14 horas para realização dos leilões nos autos da Cart Prec 0000315-57.2011.5.01.0206, na 6ª VT/Duque de Caxias, proveniente do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0001211-37.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Magalhães Gouveia (Espólio de) [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: CAC Construções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Magalhães Gouveia (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 163 que determinou ao autor demonstrar a vinculação do reclamante para com o Sindicato mencionado nas normas coletivas, nos termos da fundamentação e fixando prazo de 30 (trinta) dias para a devida comprovação, sob pena de entender-se que, tal como defendido pela reclamada, o autor realmente nada vertia ao Sindicato em forma de contribuição assistencial (não obrigatória). \r\n\r\nProcesso: 0109400-56.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE GUIMARAES D ADDAZIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDIO JOSE GUIMARAES D ADDAZIO\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente a ação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001109-49.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Falcão Montenegro Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Elizabeth Falcão Montenegro Coutinho, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000587-85.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Gonçalves [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A., Aut Claudio Luiz Gonçalves, Réu Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0163300-46.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro Pinto [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Pinheiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Convertido em diligência. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0056200-95.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Neves Vieira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Vieira Transporte [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Réu: Metalúrgica Barra do Piraí Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Neves Vieira Rodrigues, Réu M. P. Vieira Transporte , Réu Metalúrgica Barra do Piraí Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0099100-98.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Camilo [Adv. Anderson Alves de Barros (OAB: RJ 129777 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas Sul Fluminense Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas Sul Fluminense Ltda. ME, Aut Maurilio Camilo\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente a ação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000670-95.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Paulo Stellet [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Osni Paulo Stellet \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente a ação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000840-73.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ambrozina Maria Gomes da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Rosania Lucia Figueira (OAB: RJ 83963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ambrozina Maria Gomes da Silva, Réu Fundação Educacional Severino Sombra \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente a ação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000817-64.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logistica e Distribuição Ltda., Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001486-83.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Bernardo Antonio [Adv. Joao Alfredo Barbosa Neto (OAB: RJ 124627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda., Aut Naiara Bernardo Antonio\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001105-75.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Marcolino [Adv. Max Moreno Brandão Galvêas (OAB: RJ 168249 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Miguel Ltda. [Adv. Marcelo Medeiros Iunes (OAB: RJ 88366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Miguel Ltda.\r\n\r\nComprovar integral cumprimento do acordo homologado nos autos (fl. 83), sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-56.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander da Silva Damasceno [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander da Silva Damasceno, Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. , que julgou os embargos de declaração Procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-97.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Henrique Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Damião Henrique Filho, Réu Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nId: 1279043"
                            ]
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                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "1285094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154700-07.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFANELE ALVES PEREIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut RAFANELE ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução, fls 558, PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0173600-96.2007.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: E. E. Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Carla Machado Sales [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte E. E. Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias,devendo apresentar novos calculos em caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000349-61.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Michael Ribeiro Cardoso [Adv. Manuela Rodrigues D Oliveira Portugal (OAB: RJ 147498 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda (Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Ribeiro Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONFORME FLS 25. \r\n\r\nProcesso: 0000385-06.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriani Silva Tavares [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Querubins (Rui Carlos Amaral de Souza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriani Silva Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012, às 1400h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0299800-80.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luiz Gomes Crespo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: D. P. P. Embalagens Descartáveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Luiz Gomes Crespo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002213-71.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto Fagundes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Franburgão Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pinto Fagundes\r\n\r\nAcompanhar o Sr Oficial de Justiça na diligência ao reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0034700-65.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Campos Martinho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Campos Martinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de calculos, fls 66. \r\n\r\nProcesso: 0001943-47.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Alves \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 01 / 08 / 2012, às 1320h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000509-57.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Campos da Cruz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA. [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG LTDA.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância apresentar o que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000389-43.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rosa Nascimento [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rosa Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000627-96.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Ponciano Ferreira (Espólio de) [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Ponciano Ferreira [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Ponciano Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-03.2008.5.01.0282 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Itaú S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campos dos Goytacazes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú S/A, Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVir em dia e hora regulares de audiência para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0039100-98.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE CASTRO BELIENE [Adv. Simone Barra da Rocha (OAB: RJ 119096 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE CASTRO BELIENE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.187. \r\n\r\nProcesso: 0000392-95.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cezar Vicente Trindade [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall-Mart Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cezar Vicente Trindade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2012, às 1440h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONFORME FLS 16. \r\n\r\nProcesso: 0302900-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Laurindo da Rocha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Laurindo da Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302700-22.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECINA DOMINGUES CARVALHO [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECINA DOMINGUES CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento regular do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000391-13.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Alves Manhães [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Rg2 Instituto de Manipulação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Alves Manhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0197800-02.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Alves de Freitas [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Alves de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, com cópia a ré, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001953-91.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Francisco Fiuza [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Francisco Fiuza, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 01 / 08 / 2012 , às 1325 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0043700-89.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Conceição da Silva [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: G.V. Crespo Restaurante e Lanchonete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Conceição da Silva\r\n\r\nVir com o endereço correto para citação da Reclamada, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução mérito. \r\n\r\nId: 1285094"
                            ],
                            "1285096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000449-16.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Rogério da Silva Alvarenga [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara, Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério da Silva Alvarenga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001045-34.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcus Gomes [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcus Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2012, às 1435h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002282-06.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Matias Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida Ltda, Réu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Matias Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2012, às 14h25min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E VIR COM O CORRETO ENDEREÇO DA 2 RDA CONFORME FLS 105. \r\n\r\nProcesso: 0000434-47.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraíma Ribeiro de Azevedo Aguiar [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraíma Ribeiro de Azevedo Aguiar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000401-57.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Velentim Rangel [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Velentim Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000402-42.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Damasceno [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda, Réu: Makro Atacadista S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza Damasceno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000406-79.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Barreto de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Shopping Avenida 28\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Barreto de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000404-12.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000408-49.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rangel de Santana [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rangel de Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1285096"
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                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1283608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001723-98.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Dias da Costa [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Regina Celia Dias da Costa \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001671-05.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romão Costa de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romão Costa de Oliveira , Réu Transporte Fabio s Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182200-87.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ataíde Campos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Dumpel Serviços Ltda. [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Réu: Q Odor Química Industrial Ltda. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dumpel Serviços Ltda., Aut José Ataíde Campos, Réu Q Odor Química Industrial Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001531-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Guedes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas de Bonbsucesso Centro Automotivo Ltda., Réu: Leonardo Rodrigues de Oliveira , Réu: Felipe Rodrigues de Oliveira , Réu: Repara Car Reparação Automotiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Guedes \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado, Felipe Rodrigues de Oliveira , em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0140100-84.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: MOACIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA C R M LTDA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN, Réu: WILSON VERGO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 501 que indeferiu o requerido devendo, no prazo de 30 dias, A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Ato Nº 1/CGJT de 1/02/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0046300-31.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GOMES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES OGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GOMES DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0028700-69.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Quinto Celestino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Quinto Celestino, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela autora foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001530-20.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureni Wanderlei de Araújo [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Garoto Ltda., Réu: Ellon Correia da Fonseca , Réu: Marco Antonio dos Santos Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureni Wanderlei de Araújo \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001475-69.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idevilma Alves Barbosa [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara - Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idevilma Alves Barbosa\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Ato Nº 1/CGJT de 1/02/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0112600-86.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR CERQUEIRA [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)], Aut: AMILTON BATISTA COSTA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastrômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR CERQUEIRA\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido pelo autor haja vista que a informação pertence ao reclamante que deverá cumprir o determinado, em 15 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056900-33.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO TULER CARNEIRO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO TULER CARNEIRO\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o nº de sua inscrição no CPF , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000364-50.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Santos de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Horartt Loja e Magazine Ltda Me [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Horartt Loja e Magazine Ltda Me \r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-10.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marinho Alves Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfecta Indústria e Comércio de Madeiras Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)], Réu: Made Rio Madeiras Rio Sul Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made Rio Madeiras Rio Sul Ltda, Réu Perfecta Indústria e Comércio de Madeiras Ltda\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001995-92.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Correa e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Gomes de Oliveira \r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 27 que retirou o feito de pauta , devendo manifestar-se sobre a certidão de fl. 22 e requerer o que for se seu interesse, em 10 dias, para fins de citação da ré . \r\n\r\nProcesso: 0000990-69.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Martins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Naipe Comercial Ltda.Me [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Patricia D orey Pereira da Silva , Réu: Mariana Dorey Pereira da SIlva , Réu: Alexandre dos Santos , Réu: Leda Mancino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naipe Comercial Ltda.Me \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido pela ré pór correto o cálculo de fl. 66, ao contrário do alegado , o termo de conciliação afirma que CASO seja a empresa micro empresa, recolherá percentual de 11%, o que não foi comprovado nos autos .Pelo que fooram mantidos os valores bloqueados . \r\n\r\nProcesso: 0086100-07.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Souza Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: RJS Comércio de Artefatos de Borracha Ltda ME [Adv. Alexandre Araujo de Carvalho (OAB: RJ 121479 - D)], Réu: CEZARIO ALVES DA SILVA, Réu: HENRIQUE JORGE SABOIA BARROS, Réu: SILVANA APARECIDA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Souza Santos\r\n\r\nFica intimado a reuerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000842-58.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Honorato do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Honorato do Nascimento\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000967-26.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nascimento Ferreira [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-69.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Cantinho do Sabor Ltda. [Adv. Rubenise Santos de Aguiar (OAB: RJ 109050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Cantinho do Sabor Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : previdenciário: GPS cod 2909 , em 05dias ,sob pena de execução incidental . \r\n\r\nId: 1283608"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1284149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0007900-79.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Marcal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira Marcal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 13.249,28, equivalente a 1.083.765,29TRs. Homologo, ainda, a cota previdenciária de R$ 1.101,21, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR e PRF 2ªR nº01/2011, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas e cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0064200-56.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete de Almeida Andrade [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaquiane de Caxias Confecções Ltda ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete de Almeida Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.170,69, equivalente a 418.277,33 TRs. Homologo, ainda, a cota previdenciária de R$ 403,76, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR e PRF 2ªR nº01/2011, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 400,00, e cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000047-43.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Santana de Oliveira [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Fashion Cabeleireiros Ltda [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)], Réu: Antonia Martins, Réu: José Eduardo Vargas Torrelio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Santana de Oliveira \r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000240-24.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Torres [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFAT Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Marcia Alves de Araujo (OAB: RJ 58351 - D)], Réu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda., Aut Marcelo Luiz Torres, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu VIGFAT Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. da 1ª Rda., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-03.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Almeida Araruna [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Almeida Araruna, Réu Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o incidente Embargos à Execução NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-22.1999.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: MARINALVA DE LAINO FERREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARINALVA DE LAINO FERREIRA, Cgte QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-18.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge de Lima [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: De Vieytes Composite Pecas Plasticas em Geral Ltda, Réu: CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jorge de Lima\r\n\r\nInformar os dados de sua conta bancária (banco, agência e numeração), para que a reclamada efetue os depósitos mensais de fls.391/392. \r\n\r\nProcesso: 0018600-12.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Amaral da Silva [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arines Artefatos de Cimentos Ltda [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Amaral da Silva\r\n\r\nVenha com novos cálculos, observando a demonstração horário extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0105600-16.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Am2 Construcoes Ltda [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Am2 Construcoes Ltda , Aut Luiz Claudio Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos leilões na Vara Deprecada, nos dias 03/04/2012 e 17/04/2012, às 13h. \r\n\r\nProcesso: 0000092-13.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Paula [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Jr Comercio de Materiais para Contrucao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Paula\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0014100-34.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Pereira [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB: RJ 1333 - B)]\r\n\r\nRéu: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Almeida Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se ou adequar seus cálculos, tendo em vista oe xtrato de fls.309/312, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000128-55.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Moura Cavalcante de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Profus Engenharia e Consultoria Ltda. n/p Sueli Ferreira dos Santos [Adv. Luciana dos Santos Silva (OAB: RJ 149014 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Moura Cavalcante de Souza, Réu Profus Engenharia e Consultoria Ltda. n/p Sueli Ferreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000153-68.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Martins de Barros Amancio [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: S H Chaves Empreiteira de Obras Ltda ME [Adv. Olga Castro dos Santos (OAB: RJ 163864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Martins de Barros Amancio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0309/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0020100-84.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elder Viana Lima [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elder Viana Lima\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com as diferenças que entende devidas, comprovando o valor anteriormente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0027700-54.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Mamede Sobrinha [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Mamede Sobrinha \r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento.\r\n\r\nId: 1284149"
                            ],
                            "1284147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0064500-91.2003.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: MONICA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: W K R COMERCIO E SERVICOS LTDA,Marco Antonio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTO NIO FERREIRA, FRANCISCO DE ASSIS BARRETO e SERGIO DE BELLI, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.800,88, além de custas de R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000012-83.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jadeilson Lopes da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcelo Maurício Murari Reciclagem ,Montcastel Comércio de Reciclados Ltda.,Ecofitilho Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Mauricio Murari e Marco Antonio Mauricio Murari, que se encontram em local incerto e não sabido, para pessoal e individualmente, para nomear bens da Reclamada, em 48 horas, pena de responder pela importância importância de R$ 22.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007900-79.2005.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Pereira Marcal\r\n\r\nExecutado: Mercometal Metalurgica Ltda,White Martins Gases Industriais SA,Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar na forma do art.475-J, do CPC, a importância de R$ 14.906,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Shaiene Costa Moreno,White Martins Gases Industriais SA,Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nPelo presente fica citado Shaiene Costa Moreno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar na forma do art.475-J, do CPC, a importância de R$ 14.906,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064200-56.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanete de Almeida Andrade\r\n\r\nExecutado: Thaquiane de Caxias Confecções Ltda ME,Francisco da Silva Monteiro,Rita Vieira da Silva Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Thaquiane de Caxias Confecções Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para na forma do art.475-J, do CPC, a importância de R$ 5.572,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000367-93.2010.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana Moreira Ferreira\r\n\r\nExecutado: Klonus e Tubex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Klonus e Tubex Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.453,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058300-58.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Abraão Mateus Gonçalves\r\n\r\nExecutado: J. Shama Artefatos de Couro Ltda,Hildalea Fagundes dos Santos Barbosa,Claudio da Silveira Fagundes\r\n\r\nPelo presente fica citado EMERSON MARTINS AREIA, que se encontra em local incerto e não sabido, pessoal e individualmente, para nomear bens da Reclamada, em 48 horas, pena de responder pela importância de R$ 27.210,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053800-46.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marília Martins Damaceno\r\n\r\nExecutado: Dceleste Comercio e Servicos de Maquinas, Veiculos e Equipamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO GONÇALVES APOLINARIO e REGINA STELA SELMI APOLINARIO, que se encontra em local incerto e não sabido, pessoal e individualmente, para nomear bens da Reclamada, em 48 horas, pena de responder pela importância de R$ 6.782,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000253-57.2010.5.01.0204 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, MELQUIADES DOS SANTOS FILHO e JOSELITO FELIX DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, pessoal e individualmente, para nomear bens da Reclamada, em 48 horas, pena de responder pela importância de R$ 22.335,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024900-53.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Moreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Natureza e Cor Comercio e Distribuidora de Cosmeticos Ltda,Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, n/p sócio FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES \r\n\r\nPelo presente fica citado SILVANA ALVES DA COSTA e ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, que se encontram em local incerto e não sabido, pessoal e individualmente, para nomear bens da Reclamada, em 48 horas, pena de responder pela importância de R$ 30.178,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284147"
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                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0037300-02.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Vieira de Andrade \r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Accentum Manutenção e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284148"
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061500-90.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gonçalves Ribeiro da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMUSKA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Réu: SANDRA REGINA FREITAS DALMEIDA, Réu: TATIANE FIALHO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Tatiane Fialho de Oliveir Mello\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nId: 1285519"
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                            "1285518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000003-84.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177100-47.2006.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nAdilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063100-73.2002.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126800-47.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nSonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-57.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018100-45.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nAlbano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026300-70.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nAlbano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020200-02.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nAlexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001138-34.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Jose Eduardo Colonia Mello Bandeira (OAB: RJ 179059 E)\r\n\r\nAilton da Silva (OAB: RJ 115590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172000-48.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104100-09.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045300-13.1994.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105800-20.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nElisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048400-19.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133500-44.2004.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nCristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122200-90.2001.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048100-28.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Nelson Teodoro Schleder Neto (OAB: RJ 162434 D)\r\n\r\nMozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026700-21.2006.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110900-24.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 170130 E)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-66.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214100-18.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148200-30.2001.5.01.0205 - RTSum - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nSheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100700-84.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 D)\r\n\r\nJose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121600-25.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Igor Peçanha Couto Alves (OAB: RJ 178686 E)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160600-18.1997.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 180799 E)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190000-72.2000.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043700-15.1998.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123700-89.2004.5.01.0205 - RTSum - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000538-47.2010.5.01.0205 - RTSum - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nGledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155900-81.2006.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-08.2004.5.01.0205 - RTSum - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185700-91.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nVania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192400-20.2004.5.01.0205 - RTSum - Carga: Rosangela Alves Paulino (OAB: RJ 185935 E)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125200-88.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 D)\r\n\r\nAnai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124300-08.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Carolina Araújo de Azevedo (OAB: RJ 145028 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027400-94.2006.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Maria Sandra do Nascimento Silva (OAB: RJ 156086 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000186-89.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039700-59.2004.5.01.0205 - RTSum - Carga: Maria Sandra do Nascimento Silva (OAB: RJ 156086 D)\r\n\r\nMatilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185100-07.2004.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-73.1998.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Maria Sandra do Nascimento Silva (OAB: RJ 156086 D)\r\n\r\nAnanias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049200-76.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 D)\r\n\r\nGledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143600-24.2005.5.01.0205 - RTSum - Carga: Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 D)\r\n\r\nSheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001783-93.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 D)\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015200-41.1995.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007300-12.1992.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001242-60.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nAristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001308-40.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Josenildo da Silva (OAB: PE 29476 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183500-34.1993.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057200-41.2004.5.01.0205 - RTSum - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210800-24.2000.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nJulieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144900-79.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nCarmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042400-71.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 D)\r\n\r\nMaria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114000-16.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285518"
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000105-66.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson da Conceição Rosa [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bastos Carvalho Ltda., Réu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Conceição Rosa \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000005-14.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Souza Marques [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Árabe 1001 Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Souza Marques \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 11h55 nesta Vara do Trabalho. Fica, assim, ciente da NOVA DATA, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000118-65.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Liberato [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Friganso Comercio e Distribuidora Carne Derivados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Liberato \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 32-verso, fornecer o atual e correto endereço da 2ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000002-59.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Alves dos Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Alves dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 11h40 nesta Vara do Trabalho. Fica, assim, ciente da NOVA DATA, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000237-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario de Araujo [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000298-81.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Preço Bom da Itatiaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000026-87.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fernandes Faria [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecowood Rio Industrial Plástico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Fernandes Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 10h30 nesta Vara do Trabalho. Fica, assim, ciente da NOVA DATA, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000318-72.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vicente da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: José e Zamith Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000020-80.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Moraes da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Moraes da Silva\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da ré FILADELFIA, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000442-89.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Cesar Brandão Simões [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Tercerização de Serviços Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: André Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Cesar Brandão Simões \r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000023-35.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves Pacheco [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 12h20 nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000167-43.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar dos Santos Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.24, comprovar o recolhimento da cota relativa à empresa, num percentual mínimo de 22%, restando por conseguinte diferença a recolher de R$ 474,76. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000289-56.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar José da Rosa Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar José da Rosa Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0000310-95.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria de Andrade [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000037-87.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lazaro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lazaro\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.193, ter ciência da impugnação aos cálculos apresentada pela 2.ª ré às fls.201/209 para, querendo, contestar no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-27.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mendonça Verlink [Adv. Josias Liborio (OAB: RJ 67217 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Residuos Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Collect Remoção de Residuos Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.37, comprovar a regularidade do cumprimento do acordo de fl.35. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000087-45.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Santos Amorim [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda Kokinos, Réu: Bom Demais Indústria e Comércio de Materiais de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato Santos Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000279-75.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Alves de Azevedo Cruz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimc Locação e Serviços Ltda., Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alves de Azevedo Cruz\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000003-44.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Cardoso Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude 767 Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Cardoso Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 12h10 nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000088-30.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronielton Faria [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronielton Faria\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000284-97.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulino da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: R W Empreiteira Ltda., Réu: Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª ré, devendo fornecer o atual e correto endereço, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000494-22.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Luiz Nunes da Silva [Adv. Alex Alves de Araújo (OAB: RJ 108415 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S.A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Impar Comércio de Móveis Ltda Danubio [Adv. Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela (OAB: ES 5593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapuã Comercial S.A, Réu Impar Comércio de Móveis Ltda Danubio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000001-74.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nacional Silva Neto de Amparo ao Menor Carente e Abandonado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maria da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 10h20 nesta Vara do Trabalho. Fica, assim, ciente da NOVA DATA, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000025-05.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Barboza de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoplan Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Barboza de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 10h50 nesta Vara do Trabalho. Fica, assim, ciente da NOVA DATA, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000262-73.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emygdio de Cerqueira Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação nos termos do art.879 da CLT, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 1285444"
                            ],
                            "1285445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000626-79.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Gomes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Oliveira Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0002027-79.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Caetano da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbrs Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Caetano da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.19, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo. Custas no importe de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0002089-22.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandir do Nascimento Damasceno [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandir do Nascimento Damasceno \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 9H40 nesta Vara do Trabalho. Fica, assim, ciente da NOVA DATA, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000916-60.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Silva Gonçalves [Adv. Fabricio Ferreira da Cunha (OAB: RJ 120716 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Araújo Duran Greco [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Shopping Center de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo de Araújo Duran Greco\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão do verso de fl.31, que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001622-77.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Júlio Martins [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.145, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001304-94.2010.5.01.0207 - ExCCP\r\n\r\nExte: Romualdo Alves de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplenagem Industrial e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Romualdo Alves de Lima\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000342-03.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bergara Gaeta [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacunas Serviços de Apoio em Logistica Ltda ME, Réu: Transmagna Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bergara Gaeta\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001639-16.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Flavia Silva da Paixão [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Flavia Silva da Paixão\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS , sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001248-61.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes Cruz [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construcao e Reformas Ltda , Réu: Fabiano Diniz de Matos, Réu: Edlamar Aparecida Soares de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fernandes Cruz \r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002094-44.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Cristina Coutinho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Cristina Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 11h nesta Vara do Trabalho. Fica, assim, ciente da NOVA DATA, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000947-12.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fábio de Oliveira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão - Iesa [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fábio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 10h10 nesta Vara do Trabalho. Fica, assim, ciente da NOVA DATA, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000516-12.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001078-89.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Lima do Carmo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Lima do Carmo\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000155-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Rodrigues [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000671-49.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nobre dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Naipe Comercial Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naipe Comercial Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.92, comprovar o recolhimento da correta suplementação, devendo vir com o recolhimento da cota relativa à empresa, num percentual mínimo de 22%, restando pro conseguinte diferença a recolher de R$ 627,44. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000498-88.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Bezerra da Silva [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bom Apetite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Bezerra da Silva \r\n\r\nProceder à liquidação dos pedidos no prazo de 10 dias, nos termos do art. 852-B, I, da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000971-45.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Silva de Lima [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001615-51.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Duraes Bernardes [Adv. Ivan Pereira Carrero (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.63, tendo em vista o peticionado pela parte autora às fls.63/65, prestar informação sobre o total do cumprimento do acordo de fl.62. \r\n\r\nProcesso: 0000611-76.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Machado Colabianque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tório Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Nilton Mendes de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Machado Colabianque\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000271-98.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Machado da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pintura e Serviços Industriais Ltda., Réu: Rio Polímeros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª ré, devendo fornecer o atual e correto endereço, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001525-77.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Bruno da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Bruno da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0000468-24.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ideusa Gomes da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kluber , Réu: Centro Educacional Estaneque Kelis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ideusa Gomes da Silva \r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001362-97.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Moreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: American 2001 Sign Cominicação Visual Ltda ME. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Moreira\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001275-44.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Correa Pereira [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Correa Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0000354-17.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcira Camara de Souza Monteiro [Adv. Cristiane Almeida da Silva (OAB: RJ 155051 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Conquista (Dono Maicon Santana da Paixão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcira Camara de Souza Monteiro \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1285445"
                            ],
                            "1285446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082800-82.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Madeira Oliveira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogumelo Indústria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogumelo Indústria e Comercio Ltda \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.299, manifestar-se sobre os NOVOS cálculos apresentados pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-59.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Gomes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 565: “ Não se coadunando o tipo de garantia ofertada com a celeridade e concentração do Processo do Trabalho, já que o \"seguro-garantia\" envolve interveniência de terceiros (a Seguradora), apresenta prêmio parcelado diferido no tempo e não disponível de imediato, e sempre envolve risco, tem-se por não garantido o Juízo. Intime-se a Embargante Telemar à substituição por dinheiro, em 48 horas, pena de não conhecimento dos Embargos. Em 20/03/2012. Assinado: Juiz do Trabalho” \r\n\r\nProcesso: 0008800-19.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Justo Januario Junior [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: JVN Industria Comercio de Moveis Ltda, Réu: João Valadares Nicolau, Réu: Nair Rosângela de Almeida Nicolau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Justo Januario Junior\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002168-98.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Antônio da Silva [Adv. Glauce Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 141438 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Antônio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0019300-42.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Oton Gomes das Chagas [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oton Gomes das Chagas\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0022000-88.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Servulo Lopes dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Servulo Lopes dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0023300-85.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suamir de Lima Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro – COOPETRAUX [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Chacrinha Posto de Serviços Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro – COOPETRAUX\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012, 11h30. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002165-46.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Marinho Facção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0010900-39.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Leite Ventura [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Leite Ventura\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.162, vir com a composição social da executada, de modo a permitir a citação dos sócios responsáveis pela dívida, indicando inclusive documentalmente a atual localização dos mesmos. Prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057100-12.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Rodrigues Lopes [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA PRESENTES LTDA., Réu: Lecticia Dansa de Oliveira, Réu: Saulo José Dansa de Aencar, Réu: Tania Cristina Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Rodrigues Lopes\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0053300-39.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pereira da Silva [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Réu: Diogo Teodoro Rodrigues, Réu: Milena Teodoro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Pereira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0048500-94.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Ricardo Vasconcellos Franco [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda \"em recuperação judicial\" [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ricardo Vasconcellos Franco \r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0014100-88.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes Varjao [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: J L 1148 Comercio de Pecas Ltda, Réu: Ludmilla de Oliveira Salles, Réu: João Luiz Faustino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Gomes Varjao\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002137-78.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 11h25 nesta Vara do Trabalho. Fica, assim, ciente da NOVA DATA, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0002175-90.2011.5.01.0207 - CauInom\r\n\r\nRqte: Arildo Esteves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Claudio de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: José Nogueira Braga [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Juarez da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Richard de Oliveira Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Salvino Aleixo de Melo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRqdo: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Arildo Esteves, Rqte Claudio de Almeida, Rqte José Nogueira Braga, Rqte Juarez da Silva, Rqte Richard de Oliveira Santos, Rqte Salvino Aleixo de Melo\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002148-10.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Barbosa Carneiro [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobras , Réu: Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Barbosa Carneiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 11h10 nesta Vara do Trabalho. Fica, assim, ciente da NOVA DATA, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0002143-85.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Marques de Almeida [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Marques de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 9h50 nesta Vara do Trabalho. Fica, assim, ciente da NOVA DATA, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0002177-60.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Carvalho dos Santos [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidente Adm e Corretora de Seguro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Carvalho dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica, assim, ciente da NOVA DATA, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0071700-33.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Neris Teixeira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Neris Teixeira\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002174-08.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Ponciano da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., Réu: Tecsul Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Ponciano da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica, assim, ciente da NOVA DATA, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002146-40.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Moesp Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 9h45 nesta Vara do Trabalho. Fica, assim, ciente da NOVA DATA, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0076600-59.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela parte ré. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-16.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Costa Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Transformal Figueira Rodoviario Ltda [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE DE JESUS ANDRADE, Réu: KELI CRISTINA ARAÚJO DA COSTA, Réu: DANILO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Costa Pereira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.278, proceder à averiguação pessoal, devendo indicar precisa e objetivamente, inclusive comprovando documentalmente se for o caso, meio viável de direcionamento, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002128-19.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Antonio Vianna [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoblast Hidrojateamento Pintura Industrial Ltda., Réu: Construtora Elos S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Antonio Vianna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 10h40 nesta Vara do Trabalho. Fica, assim, ciente da NOVA DATA, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0002141-18.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Batista Siqueira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Batista Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 10h nesta Vara do Trabalho. Fica, assim, ciente da NOVA DATA, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nId: 1285446"
                            ],
                            "1285447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000463-31.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barbosa da Silva [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Barbosa da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 10h20 na VT 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0175800-39.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei da Costa Pinheiro [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Agar Artes Graficas Alves Rocha Ltda ME, Réu: Julio Cezar Bernardo Soares, Réu: Ana Paula Debossan Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei da Costa Pinheiro\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0090000-14.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guitz [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Guitz\r\n\r\nNos termos do despacho do verso de fl.855, contrarrazoar os embargos à execução opostos pela parte ré às fls.844/855. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-03.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Xavier Ferreira [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMA SAID MOTOS ENTREGAS RAPIDA LTDA ME, Réu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Xavier Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0181700-03.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio André dos Santos Martins [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Avila Caxiense Distribuidora de Auto Peças Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Marco Antônio Ávilla Crivelaro, Réu: Magaly Souza Ferreira Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio André dos Santos Martins \r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0114600-02.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Conceicao Militao [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco, Réu: Kibola Industria e Comercio de Produtos Diversos Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Conceicao Militao\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0115600-03.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Figueiredo Couto [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsan Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena (OAB: MG 3576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Figueiredo Couto, Réu Telsan Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194/195, que ACOLHEU PARCIALMENTE os Embargos à Execução opostos pela ré, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTES, para retificar o quantum exequendo, conforme planilha , atualizado até o depósito, que passa a fazer parte integrante da presente decisão. \r\n\r\nProcesso: 0092700-60.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Mariano de Franca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Mariano de Franca, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 621/622, que conheceu e julgou IMPROCEDENTES os Embargos à execução opostos pela 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0107100-11.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rouge dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mb5 Comércio Importação e Exportação Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rouge dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0094400-71.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Goncalves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Companhia Estadual de Agua e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Goncalves\r\n\r\nTer ciência de que nada foi deferido com relação à petição protocolizada em 15/03/2012, já que o alvará 0090/2012 foi expedido com todos os acréscimos legais a partir de 28/02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0136300-63.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Souza de Andrade [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenpo Web Telecomunicações Ltda [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenpo Web Telecomunicações Ltda \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.146, manifestar-se sobre os NOVOS cálculos apresentados pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-44.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara dos Santos Cordeiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Luciana Silva de Carvalho, Réu: Camila Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara dos Santos Cordeiro\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000458-09.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Souza da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Souza da Silva \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 31/05/2012 às 9h50 nesta VT 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000476-30.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leno Ferrari do Nascimento [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Drogagens Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leno Ferrari do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 31/05/12 às 11h25 na 7VT 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0141800-81.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecio Gomes da Silva [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA S A, Réu: COMPANHIA TAUBATE INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecio Gomes da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 103, dizer se arcará , ao menos, com os custos cartorários da transferência de titularidade, caso em que será deferido ofício ao RGI do Méier para que traslade a sentença judicial (acordo homologado pelo Juízo) a título de escritura de aquisição da titularidade pelo ex-empregado, independentemente das certidões negativas de débito da empresa proprietária. \r\n\r\nProcesso: 0114800-38.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Quattor Petroquímica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0168600-15.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilane da Silva Pinheiro [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: DORTPREV SERVICOS DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DORTPREV SERVICOS DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.130, complementar a execução no prazo de 5 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os valores já bloqueados nos autos (fls.58 e 101) serão liberados ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0160100-57.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny Ferreira Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geny Ferreira Gomes\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000334-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barcellos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilson Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barcellos\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0122600-20.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Firmino Amorim [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Firmino Amorim\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0101200-18.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Gomes dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Koren Consultoria Representacoes Imp e Exp Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Gomes dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0135700-76.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Teodoro Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JL 1148 Comércio de Peças Automotivas Ltda, Réu: JL Vila Center Comércio de Peças e Acessórios para Automóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Teodoro Pereira\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001670-36.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Lima de Magalhaes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lima de Magalhaes \r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0098000-03.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Silva [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Hugo Gomes da Silva, Réu: Evaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Silva\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001251-56.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton da Silva Veloso [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton da Silva Veloso \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1285447"
                            ],
                            "1285448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000471-08.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciana do Nascimento Corrêa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: TRE RJ Tribunal Regional Eleitoral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciana do Nascimento Corrêa\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 31/05/2012 às 10h50 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000459-91.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Correa [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sat Service SS Ltda., Réu: W Torre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Correa \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 31/05/2012 às 10h nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000464-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Goes de Matos [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Goes de Matos \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 31/05/2012 às 10h30 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000470-23.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Olivia Cunha dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Olivia Cunha dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência dia 21/05/2012 às 12h25 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000289-22.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Neves dos Reis Ferreira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Neves dos Reis Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência dia 17/05/2012 às 9h55 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000440-85.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Soares Ferreira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Soares Ferreira\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 21/05/2012 às 10h50 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000240-78.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência dia 21/05/2012 à 9h30 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000325-64.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes de Oliveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 21/05/2012 às 11h25 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000432-11.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Barbosa Farias [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.Loja 69\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Barbosa Farias \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 21/05/2012 às 10h10 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000460-76.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente Alves [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Vicente Alves \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 31/05/2012 às 10h10 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000439-03.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Caninde da Silva Praxedes [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Caninde da Silva Praxedes\r\n\r\nComparecer à audiência dia 21/05/2012 às 10h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000430-41.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creidilaine Cesa Rodrigues Boneta [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Padrão Nova Parada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creidilaine Cesa Rodrigues Boneta \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 21/05/2012 às 10h nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000480-67.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Pereira da Silva Gadioli [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Pereira da Silva Gadioli\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 31/05/2012 às 12h20 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000477-15.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques de Carvalho [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marques de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 31/05/2012 às 11h55 nesta VT 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000413-05.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Hudson Nunes da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Hudson Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 21/05/2012 às 9h50 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000311-80.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Ferreira do Amor Divino [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge Ferreira do Amor Divino\r\n\r\nComparecer à audiência dia 31/05/2012 às 10h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000472-90.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Buenos Ayres da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Buenos Ayres da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 31/05/2012 às 11h nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000451-17.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lopes de Castro Junior [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários e Armazéns Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lopes de Castro Junior\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 31/05/2012 às 11h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000479-82.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Hygino [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Hygino\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 31/05/2012 às 12h10 na 7VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000455-54.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Anacleto de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Anacleto de Sousa\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 31/05/2012 às 9h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000453-84.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Conceição da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bárbara Fashion Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Conceição da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 31/05/2012 às 9h30 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000303-06.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio da Silva \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 21/05/2012 às 9h35 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000456-39.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Logitrans Distribuição e Transportes Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 31/05/2012 às 9h45 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000454-69.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina de Couto Moreira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sonho Meu Sel Service Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cristina de Couto Moreira\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 31/05/2012 às 9h35 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000473-75.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Teixeira Barbosa [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Teixeira Barbosa\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 31/05/2012 às 11h10 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1285448"
                            ],
                            "1285449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000130-16.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Smoe Serviços de Mão de Obra Especializada Ltda EPP [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nCgto: Arnaldo Beserra da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Smoe Serviços de Mão de Obra Especializada Ltda EPP\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 06/06/2012 às 9h55 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000407-95.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Soares da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência em 21/05/2012 às 11h55 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000410-50.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina Alves Barreto Pacheco [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustível Stilus da Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina Alves Barreto Pacheco\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 21/05/2012 às 9h45 nesta Vt. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000376-75.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Silva [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 21/05/2012 às 11h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000446-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gonçalves de Souza [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comercio Cigarros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gonçalves de Souza \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 06/06/2012 às 9h05 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001620-10.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Almeida [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Almeida , Réu Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 05/06/2012 às 11h10 nesta VT. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000529-79.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Bueno [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)], Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A [Adv. Bruno Leite de Almeida (OAB: RJ 95935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy Bueno, Réu Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 1ª ré, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0155400-04.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Dércio dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Dércio dos Santos\r\n\r\nCComparecer à Audiência dia 12/06/2012 às 11h10, nesta VT.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-87.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly dos Santos André [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly dos Santos André\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 21/05/2012 às 9h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001983-60.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Martins Almeida [Adv. Cristiane Almeida da Silva (OAB: RJ 155051 - D)]\r\n\r\nRéu: Mms Natural Point Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Martins Almeida \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 21/06/2012 às 10h50 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000075-65.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correa da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Correa da Silva, Réu IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/06/2012 às 11h00, nesta VT. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProcesso: 0000438-18.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia da Silva Pereira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 21/05/2012 às 10h30 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0155400-04.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Dércio dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/06/2012 às 11h10, nesta VT. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProcesso: 0000450-32.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Silva de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Silva de Souza \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 21/05/2012 às 12h20 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000448-62.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Emiliano Martim [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Emiliano Martim\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 21/05/2012 às 12h10 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1285449"
                            ],
                            "1285441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/03/2012\r\n\r\n0017100-62.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber de Souza Pena\r\n\r\nExecutado: Andrea Ferretti Moncau,J.F. Silva Construtora,Liquigás Distribuidora S.A.,Graal Construtora Ltda,Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz,Paulo Sérgio Ferreira Vaz\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Ferretti Moncau, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.549,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017100-62.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber de Souza Pena\r\n\r\nExecutado: J.F. Silva Construtora,Liquigás Distribuidora S.A.,Graal Construtora Ltda,Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz,Andrea Ferretti Moncau,Paulo Sérgio Ferreira Vaz\r\n\r\nPelo presente fica citado J.F. Silva Construtora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.549,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033400-02.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Davi de Souza Mattos\r\n\r\nExecutado: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.931,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285441"
                            ],
                            "1285442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001158-19.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Wvf Serviços e Construções e Reforma Ltda, Alm Higiene Limpeza e Embalagens Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wvf Serviços e Construções e Reforma Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92. 4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, conforme art, 825 da CLT. 5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359, incisos do CPC). 6) Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-95.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2012 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000446-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gonçalves de Souza \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comercio Cigarros Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cabofriense Indústria e Comercio Cigarros Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285442"
                            ],
                            "1285443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000505-32.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0092700-60.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Mariano de Franca\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 621/622, que conheceu e julgou IMPROCEDENTES os Embargos à execução opostos pela 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0001622-77.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Júlio Martins \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.145, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285443"
                            ]
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                "Itaboraí": {
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                            "1285129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057900-84.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira Alves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Walcemir Vieira da Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vieira Alves\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 28/05/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0102600-77.2008.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nCgto: Sindicato dos Servidores Municipais de Itaboraí e Tanguá - SISMIT [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)], Cgto: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - SEPE [Adv. Naide Marinho da Costa (OAB: RJ 74228 - D)]\r\n\r\nTI: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro FESEP) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Servidores Municipais de Itaboraí e Tanguá - SISMIT, Cgto Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - SEPE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-54.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Francisco Soares [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Cooperativa Nacinal Multidisciplinar de Serviços LTDA (N/P Paulo Cesar), Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Francisco Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.70), para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 6.383,27, equivalentes a 517.297,49 Trs, sendo R$ 6.083,23 ( 492.982,37 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 300,04 (24.315,11 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0079900-49.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA CHAVES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARAL CONSTR E REFORMAS LTDA [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMARAL CONSTR E REFORMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 121. \"J. Indefiro o requerimento ora formulado, uma vez que o depósito recursal de fl. 59 foi convolado em penhora às fl. 90 e liberado ao Reclamante, conforme despacho de fl. 92 e alvará de fl. 94.\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002953-07.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: F Lopes - Pintura e Manutenção (Tecno Coat Pintura e Manutenção - Nome Fantasia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Oliveira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 27/04/2012, às 09:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0143400-50.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gratia Cynthia Maia Porto [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: E. P. França Curso de Idiomas (Wizard Rio Bonito) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gratia Cynthia Maia Porto\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvará e ordem judicial. Deverá retirá-los na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221600-42.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Ribeiro [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: L F F Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Carla Alves da Silva (OAB: RJ 133355 - D)], Réu: Centro Automotivo de Abastecimento No 01 de Itaborai Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo de Abastecimento No 01 de Itaborai Ltda, Réu L F F Locacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 2.640,00. \r\n\r\nProcesso: 0106100-88.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Moura [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI) [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)], Réu: Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda (Pao Bom) [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI)\r\n\r\nComprovar a ciência da renúncia requerida, nos termos do art. 45 do CPC, observando-se que a petição de fls.105 não se faz acompanhar do documento dos Correios mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0284500-61.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Ferreira da Silva [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundacao Sao Goncalo de Amarante, Réu: Coopertrabs Cooperativa de Trabalho e Presta [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Municipio de Tangua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julia Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciêcia de que deverá reapresentar os cálculos de liquidação, abrangendo, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, §1º -A CLT. Deverá, ainda, o reclamante observar o despacho de fl. 303, no que tange no acréscimo em seus cálculos do valor correspondente ao FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003090-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Jacon - Sítio São Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria de Souza\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 11/04/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0012900-27.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Campelo Duarte [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos justino Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Campelo Duarte\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 15/04/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002329-89.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Pinheiro [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Pinheiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 27/04/2012 às 10:00 hs. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á NO DIA ÚTIL SEGUINTE À ANOTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000497-84.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Mendes Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Subempreiteira Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Mendes Souza\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 26/04/2012, às 11:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0164700-34.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Andrade Ferreira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Andrade Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-31.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Costa do Espírito Santo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Amorim da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Costa do Espírito Santo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/06/2012, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Fica, ainda, a reclamada para realizar o pagamento do valor devido (R$ 12.031,87) em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0283500-02.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR BARCELOS DE VASCONCELOS [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda Suc. Ceramica Olivio Lube [Adv. Ronald Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 115829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR BARCELOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 25/04/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0021500-76.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSEZ DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: E F VIEIRA MOVEIS-ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: EDNEI FIGUEIREDO VIEIRA (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E F VIEIRA MOVEIS-ME, Aut MOYSEZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 11/06/2012, às 09:10 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0013000-79.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Duarte [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Justino Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Duarte\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 15/04/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002965-55.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen de Lourdes Massena Pinheiro [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen de Lourdes Massena Pinheiro, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/05/2012, às 10:00\r\n\r\nhoras, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante\r\n\r\ndeverá portar sua Carteira de Trabalho. A Reclamada deverá apresentar as guias para saque do FGTS e SD, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. Fica, ainda, a Reclamada notificada para realizar o pagamento do valor devido (R$ 8.279,51) em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174300-26.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTINO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTINO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003039-75.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira Caetano [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ferreira Caetano\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 10/04/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0130800-07.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI CARNEIRO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A (SUC/MASTEC INEPAR S/A SIST) [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, nos termos de fls 314, sendo fixado o principal em R$ 105.045,52, brutos, equivalentes a 8.500.671,66 Trs. Considerando que o valor de depósito recursal é superior ao crédido do autor, foi convolado em penhora, ficando a Rda ciente de que o Juízo encontra-se garantido. Tomar ciência do inteiro teor às fls 314. \r\n\r\nProcesso: 0136000-82.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelene Pereira Anacleto [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Pereira Gomes [Adv. Jussara Cardoso da Silva (OAB: RJ 68962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Pereira Gomes, Aut Suelene Pereira Anacleto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/06/2012, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0140300-87.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Gomes de Souza [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 93 ), fixando o valor bruto em R$ 3.332,67, equivalente a 270.078.16 Trs, sendo R$ 2.919,80 (236.619,35 Trs) referente ao crédito do Reclamante e R$ 412,87 (33.458,80 Trs) referente à contribuição previdenciária (empregado e empregador). \r\n\r\nPrazo 10 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC, sob pena de expedição de Precatório ou RPV. \r\n\r\nProcesso: 0002555-94.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Bastos Mathias [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimension Informatica Cursos Profissionalizantes Ltda-Me (Microlins - Itaboraí)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Bastos Mathias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/06/2012, às 10:00\r\n\r\nhoras, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante\r\n\r\ndeverá portar sua Carteira de Trabalho. A Reclamada deverá apresentar as guias para saque do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em\r\n\r\nespécie. Fica, ainda, a Reclamada notificada para realizar o pagamento do\r\n\r\nvalor devido (R$ 8.279,51) em 15 dias, sob pena de aplicação da multa\r\n\r\nprevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0266400-34.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Servicos Representacoes e Negocios Ltda [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 25/04/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0157900-63.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPUA NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Réu: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL\r\n\r\nVenham os subscritores da petição retro com a prova da ciência do Reclamado acerca da renúncia requerida, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028700-61.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Info Serviços de Computação Ltda ME, Réu: Ceimpro Escola de Informática \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta à Jucerja de fls.54/57, a fim de que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0143400-50.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gratia Cynthia Maia Porto [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: E. P. França Curso de Idiomas (Wizard Rio Bonito) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gratia Cynthia Maia Porto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11.06.2012, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Dar ciência ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0039600-65.1992.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANAHEN PEREIRA ANTUNES NETO [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Maria Toledo Torres Motta [Adv. Michael Alexandre de Moura Soares (OAB: RJ 68493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANAHEN PEREIRA ANTUNES NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-88.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair Teles Schumacker [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair Teles Schumacker, Réu FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para 26/04/2012, às 08:30 h, a fim de se proceder à oitiva da testemunha , nos autos da CPI nº 0001586-68.2011.501.0411, em trâmite na Vara do Trabalho de . \r\n\r\nProcesso: 0195800-46.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Costa de Jesus [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter de Souza Maciel [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Costa de Jesus\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, nos termos da a lei. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002494-05.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Braga de Oliveira [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: Manilha Tijolos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Braga de Oliveira\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 25/04/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002493-20.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Braga de Oliveira [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: Manilha Tijolos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Braga de Oliveira\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 25/04/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0013100-34.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis dos Santos Duarte [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Justino Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis dos Santos Duarte\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 15/04/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1285129"
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                            "1285128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0125500-54.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Francisco Soares \r\n\r\nRéu: Aliança Cooperativa Nacinal Multidisciplinar de Serviços LTDA (N/P Paulo Cesar), Municipio de Tanguá\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Cooperativa Nacinal Multidisciplinar de Serviços LTDA (N/P Paulo Cesar), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.70), para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 6.383,27, equivalentes a 517.297,49 Trs, sendo R$ 6.083,23 ( 492.982,37 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 300,04 (24.315,11 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285128"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017500-90.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Vieira Rangel Vaz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A). [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A)., Aut Veronica Vieira Rangel Vaz\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001089-64.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelma dos Santos [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelma dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0193300-98.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Andrade [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Andrade\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001458-58.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cavalcante Gomes [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Body Gym Ltda n/p Rafael Picanço de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cavalcante Gomes \r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o item \"2\" do acordo celebrado entre as partes foi cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000982-20.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davila da Silveira Faria [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Camponesa de Niterói Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Camponesa de Niterói Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0156800-38.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Reis Andrade (dependente habilitada de João Carlos Nogueira) [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Reis Andrade (dependente habilitada de João Carlos Nogueira)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0249/2012 em 16/03/2012 (Banco do Brasil S.A.) \r\n\r\nProcesso: 0001820-60.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Alves [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interpost,no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0173700-62.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Souza Prado [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda n/p Luis Carlos de Azeredo Perrout, Réu: Luis Carlos de Azeredo Perrout\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Souza Prado\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que em não o fazendo expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato CGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001040-23.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Goulart de Almeida Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavel @ Telecom Consultoria e Representação, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Goulart de Almeida Costa \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópias, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001524-38.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ricardo Augusto dos Santos [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Gerenciamento e Terceirizados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ricardo Augusto dos Santos\r\n\r\nInformar nos autos , em 05 dias, se lhe foram entregues os documentos discriminados no item \"2\" do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0153800-93.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Quintino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Aux Expl Tran Dist C RJ - COOPETRAUX [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Comercio de Combustiveis Mergulhao Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Combustiveis Mergulhao Ltda., Réu Coop Trab Aux Expl Tran Dist C RJ - COOPETRAUX\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª reclamada, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020400-80.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arago de Carvalho Backx [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arago de Carvalho Backx\r\n\r\nTer vista do inteiro teor da petição da reclamada de fls.251/252 para, querendo, manifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-45.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greis Magalhaes Lago [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa de Trabalho [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Amteas Praia Hotel Ltda [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greis Magalhaes Lago\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, fornecendo o atual endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0178500-70.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Andrade Cordeiro [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra H Pinheiro Comercio de Artesanato [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Sandra Helena Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Andrade Cordeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito ,em 30 dias, ciente de que não o fazendo expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012,sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0200900-10.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson dos Santos Rosa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora,na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT, em 10 dias sucessivos, permeodos por 48 horas, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0204900-87.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atamilson Soares de Mesquita [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Geo Sonda S.A n/p de Clóvis Salioni, Réu: Nova RH SP Ltda n/p de Weliton dos Santos Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atamilson Soares de Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl.162,em 10 dias, devendo fornecer o endereço da 3ª reclamada, conforme fl.161 \r\n\r\nProcesso: 0001231-68.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição Nunes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Mariano Nalvah \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Conceição Nunes \r\n\r\nDar andamento ao feito, apresentando seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0112500-20.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Nicolina Lopes Meninea [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP n/p Franklin de Oliveira Brito Garcia, Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Réu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP n/p Joelma Azevedo Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia Nicolina Lopes Meninea \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0002035-70.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Souza Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Frango & Etc Ltda n/p Marcelo Issa Nogueira e Mayra Shimizu Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues de Souza Cruz \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de desentranhamento de documentos requeridos, mediante substituição por cópias, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0095600-25.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jorge da Silva Ramos [Adv. Verônica Aparecida Carvalho (OAB: RJ 134856 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagageiros Tortubag Industria de Plásticos Ltda n/p Luiz Bitencourt da Silva Júnior [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)], Réu: Bagageiros Tortubag Indústria de Plásticos Ltda n/p Rubem de Floriani Pozza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jorge da Silva Ramos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidão de fl.73:\" Certifico que o Sistema Bacenjud informa que o CNPJ 08.672.504/001-60 se refere a Termoplast Comercio e Serviços Ltda, pessoa juridica diversa da ora executada Bagageiros Tortubag Industria de Plástico Ltda.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000506-16.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Batista Macedo [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Neuda Maria Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 119190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Batista Macedo \r\n\r\nQuanto ao requerimento de expedição de alvará, trazer aos autos, em 48 horas adicionais, as guias originais. \r\n\r\nProcesso: 0224700-04.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Neves Marins [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco da Saude Medicamentos e Perfumaria Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco da Saude Medicamentos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120900-86.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Silva de Lima [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Com. Atacad. de Mat. Limp. e Expl. de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa Air Com. Atacad. de Mat. Limp. e Expl. de Estacionamento Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027000-49.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silda Rodrigues Lopes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: UND Unidade de Nefrologia e Diálise, Réu: CND Clínica de Nefrologia e Diálise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silda Rodrigues Lopes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo ser observada o Ato CGJT 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001595-74.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro de Santana [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0042500-92.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilda de Mendonça Souza [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilda de Mendonça Souza\r\n\r\nTer vista do inteiro teor do ofício de fls. 328/331 para , querendo, manifestar-se ou requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001902-28.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Flor da Praia 2009 Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Silva, Réu Supermercado Flor da Praia 2009 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha arrolada nos autos da CPI 0000403.84.2012.5.01.0263 a realizar-se no dia 14/05/2012, às 09:00 horas no Juízo Deprecado (3ª VT/São Gonçalo ) \r\n\r\nProcesso: 0001154-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse da Silva Oliveira da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Luan Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luan Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, querendo, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001781-63.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Summerson dos Santos Carluccio [Adv. Anderson dos Santos Carluccio (OAB: RJ 127516 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Summerson dos Santos Carluccio\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias. 1ª reclamada: Tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0002005-98.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Alessandro Garcia Gonçalves de Castro representada por Fátima Garcia Gonçalves de Castro [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Niterói Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Alessandro Garcia Gonçalves de Castro representada por Fátima Garcia Gonçalves de Castro\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de alvará, devendo aguardar a sentença transitada em julgado no Juízo de Órfãos e Sucessões, conforme ata de fl.30. \r\n\r\nProcesso: 0000227-30.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Rodrigues de Souza [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Interconexão Energética S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Endesa Brasil [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Rodrigues de Souza \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, tendo em vista a ausencia de profissional que aceite o encargo com pagamento ao final. \r\n\r\nProcesso: 0038000-46.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisamara Braga Lopes Barcelos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronezi Corpo e Alma Seviços de Estética Ltda. - ME [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisamara Braga Lopes Barcelos\r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem oferecido como garantia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0144100-93.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Paiva Construcoes Ltda., Réu: Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)], Réu: Gláuco Vinícius Melo Paiva, Réu: Danielle Medeiros Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento, Aut Jose Jorge da Silva\r\n\r\nAutor: Dizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange ao pagamento das parcelas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. 2ª reclamada:Comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, bem como as custas judiciais, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000216-64.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Camelo de Mendonça [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Camelo de Mendonça \r\n\r\nPrejudicado o requerimento de fls. 84, uma vez que os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0147300-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ,em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com a consequente remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0001848-62.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Freitas [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Freitas \r\n\r\nManifestar-se,em 48 horas,sobre a peticao da Ré, protocolizada em 14.02.2012 .\r\n\r\nProcesso: 0001736-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Aymoré Ltda., Réu: Rio Bazar Piratininga Ltda., Réu: Hiroshi Ishisaki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça de fl.56. \r\n\r\nProcesso: 0001205-07.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Meirelles dos Santos [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Solar Itacoatiara [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Solar Itacoatiara\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, querendo,em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001574-98.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Lopes de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose Macedo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Lopes de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.55, devendo informar sobre a possibilidade de pagar os honorários fixados, ainda que de forma parcelada, ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Caroline Silva Gonçalves de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto 215 Roupas Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Caroline Silva Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0161300-50.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Soares da Silva e Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria da Silva Nascimento [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Soares da Silva e Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ,em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1284885"
                            ],
                            "1284886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/03/2012\r\n\r\n0000025-53.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Damasceno da Silva\r\n\r\nExecutado: Saippa Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Saippa Cosméticos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.868,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284886"
                            ],
                            "1284887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0112500-20.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Nicolina Lopes Meninea \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP , Instituto Vital Brazil , Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 160,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001089-64.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelma dos Santos\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela 1ª ré. 2. Tomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001421-65.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leandro Coelho \r\n\r\nRéu: WCR Serviços de Manobristas e Guardadores em Eventos Ltda., IMBRA\r\n\r\nPelo presente fica m WCR Serviços de Manobristas e Guardadores em Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. Comparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 14/05/2012 , às 10:30 horas.\r\n\r\n2. Após o cumprimento do parágrafo anterior, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, trazendo cópia, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284887"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1285473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001092-50.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Mariano Lopes [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ene de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Ene de Alimentos Ltda., Aut Emerson Mariano Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que a data da audiência para oitiva da testemunha Eduardo Mello, nos autos da CPI 0000893-68.2011.5.01.0481, foi transferida para o dia 15/05/2012, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000672-11.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Francisca Silva [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio das Cores Serviços de Pintura Ltda. [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Francisca Silva \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-39.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth de Oliveira [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldenora Souza Felix [Adv. Priscilla Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 146879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldenora Souza Felix, Aut Elizabeth de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão que declarou Extinto o processo de restauração. \r\n\r\nProcesso: 0100500-48.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Lucas da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Lucas da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-79.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Castro Hauhi [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina de Castro Hauhi\r\n\r\nInforme a autora o andamento da ação em curso no Juízo Cível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-87.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Cardozo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceu Construções e Engenharia Urbana S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Cardozo \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-19.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Castro Hauhi [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina de Castro Hauhi\r\n\r\nInforme a autora o andamento da ação em curso no Juízo cível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-40.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Mathias [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: CONDOMÍNIO ORIZZONTE SELF LIVING. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO ORIZZONTE SELF LIVING.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-41.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Magalhaes dos Santos [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE IMAGEM DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIFE IMAGEM DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 125 foi convolado em penhora e seu valor será liberado ao reclamante. A ré deverá ainda comprovar os recolhimentos previdenciários em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-67.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iwna Kelly Magalhães Domingues da Silva [Adv. Paula de Andrade Souza (OAB: RJ 157350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iwna Kelly Magalhães Domingues da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-68.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves Amorim dos Santos [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcoes e Reparos Ltda A/C Americo Sobral Moreira ( sócio cotista ), Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A, Aut Marcelo Goncalves Amorim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 289, julgando IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0002326-33.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Ramos [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Factual Incorporações e Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Ramos \r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução postal de fls. 42, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0142600-18.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Regina dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOOMGRAF-K LTDA - EPP [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)], Réu: Zoomgraf K Ltda A/C Sócio José Carlos Knust Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Regina dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0203600-53.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Araújo Moreira da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalistica Alberto S.A. - Jornal O Fluminense [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jornalistica Alberto S.A. - Jornal O Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001898-85.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rafael dos Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Banco do Brasil [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Banco do Brasil \r\n\r\nComprovar nos autos em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0116500-31.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cruz da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Herondina Rangel de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 0198000-17.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Gonçalves Marmelo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Unimed São Gonçalo-Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Unicred Rio [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed São Gonçalo-Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-59.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Francisco de Almeida [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Francisco de Almeida\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-76.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Aragão de Oliveira [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé de Niterói Comercio de Perucas Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pé de Niterói Comercio de Perucas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-37.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Rubim Costa [Adv. Diego Rubim Costa (OAB: RJ 143776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rolls-Royce Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Rubim Costa\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-03.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Azeredo [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Cidade S.A. \r\n\r\nDeferida vista fora da Secretaria por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-52.2012.5.01.0247 - ET\r\n\r\nEgte: GOTHAM BAR E RESTAURANTE LTDA A/C Sócio CÉSAR BARCELLOS SCHELK [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nEgdo: W LIMA REIS ME , Egdo: Marcelo Faria Barbeito [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte GOTHAM BAR E RESTAURANTE LTDA A/C Sócio CÉSAR BARCELLOS SCHELK\r\n\r\nCumprir o disposto no Provimento 8/2007 da Corregedoria do TRT, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1285473"
                            ],
                            "1285476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2012\r\n\r\n0056200-35.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Elizângela Batista do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Elci Gomes de Araújo,Colégio Sistema Rei de Ensino Ltda.,Clara Rita Amorim Marinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Elci Gomes de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.388,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136500-52.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Terezinha Souza da Costa\r\n\r\nExecutado: Felipe Miranda Neto,Belic Instituto de Embelezamento e Estetica Ltda,Force Alliance Salao de Beleza Ltda,Felipe & Marcel Salao de Beleza Ltda,Sara Miranda Oliveira,Force Alliance Salão de Beleza Limitada (NP/socia Maria de Fatima Miranda das Neves),Paula de Abreu Cunha,Belic-Instituto de Embelezamento e Estetica Ltda (NP/socia Elza Miranda Oliveira),Felipe & Marcel Salão de Beleza Ltda (NP/sócio Felipe Miranda Neto),Camila de Abreu Adame\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Miranda Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.210,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Camila de Abreu Adame,Belic Instituto de Embelezamento e Estetica Ltda,Force Alliance Salao de Beleza Ltda,Felipe & Marcel Salao de Beleza Ltda,Sara Miranda Oliveira,Force Alliance Salão de Beleza Limitada (NP/socia Maria de Fatima Miranda das Neves),Paula de Abreu Cunha,Belic-Instituto de Embelezamento e Estetica Ltda (NP/socia Elza Miranda Oliveira),Felipe & Marcel Salão de Beleza Ltda (NP/sócio Felipe Miranda Neto),Camila de Abreu Adame\r\n\r\nPelo presente fica citado Camila de Abreu Adame, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.210,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paula de Abreu Cunha,Belic Instituto de Embelezamento e Estetica Ltda,Force Alliance Salao de Beleza Ltda,Felipe & Marcel Salao de Beleza Ltda,Sara Miranda Oliveira,Force Alliance Salão de Beleza Limitada (NP/socia Maria de Fatima Miranda das Neves),Paula de Abreu Cunha,Belic-Instituto de Embelezamento e Estetica Ltda (NP/socia Elza Miranda Oliveira),Felipe & Marcel Salão de Beleza Ltda (NP/sócio Felipe Miranda Neto),Camila de Abreu Adame\r\n\r\nPelo presente fica citado Paula de Abreu Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.210,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085800-67.2009.5.01.0247 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Marmoraria Borba Ltda.,Adilson Pires Bastos (sócio),Alexandre Messias Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marmoraria Borba Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.836,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285476"
                            ],
                            "1285475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001637-86.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenádio Alves \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., CASA BAHIA S.A. (Filial 155)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285475"
                            ],
                            "1285474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000737-40.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Mathias\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., CONDOMÍNIO ORIZZONTE SELF LIVING.\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285474"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001298-48.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime de Souza Júnior [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime de Souza Júnior\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar guias anexadas à contracapa dos autos, bem como apresentar cálculos de liquidação de sentença, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171100-54.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO PENHA [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA INSTRUCAO(CANDIDO MENDES) [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO PENHA, Réu SOCIEDADE BRASILEIRA INSTRUCAO(CANDIDO MENDES)\r\n\r\nTer vista da promoção e atualização de cálculos, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-55.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos Vianna [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Rita de Macacu Ltda [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Santa Rita de Macacu Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-32.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Quintes de Amorim [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA, Réu: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.-Enfricom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Quintes de Amorim\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-09.1992.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE S CABRAL ASS/P/MA.LUIZA DE S C [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEF DE TEC COURO E METAL SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEF DE TEC COURO E METAL SA\r\n\r\nVir com peças de que disponha a fim de viabilizar a restauração dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-25.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Cardoso [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Mozart de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/05/2012 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0086400-77.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idonara da Conceicao Barbosa [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servidores da UFF [Adv. Paula Petillo Mercaldo Musella (OAB: RJ 146927 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servidores da UFF\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio efetuado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-73.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA MARIA EVARISTO [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: SC DOS SANTOS (SELMA CRISTINA DOS SANTOS) [Adv. Manuel Domingos M de Castro Loureiro (OAB: RJ 68335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA MARIA EVARISTO, Réu SC DOS SANTOS (SELMA CRISTINA DOS SANTOS)\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, no razo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001124-39.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lopes [Adv. Evandro Correa da Silva Júnior (OAB: RJ 161700 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Pimenta Confecção -ME [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Pimenta Confecção -ME, Aut Simone Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0170100-43.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Toledo Cabral [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Nilza Toledo Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000255-42.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio da Silva [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: José Coelho de Moura - Empresário Individual [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0059300-26.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL RIBERIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIEL RIBERIO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execucao, em 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000226-55.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azael Ribeiro da Silva (espólio de) [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azael Ribeiro da Silva (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/05/2012 às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000225-70.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemar Antônio Filho [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Antônio Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 08/05/2012 às 13:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0194000-89.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LUBETE ALVARES DE MELO [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna Aconchego SPS Bar e Restaurante Ltda.ME [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUBETE ALVARES DE MELO, Réu Taberna Aconchego SPS Bar e Restaurante Ltda.ME\r\n\r\nTer ciência de que foi levantada a penhora de fls. 49 dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-77.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinamar Magalhães da Rocha [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenir Malva de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamar Magalhães da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0092900-62.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Ladeira Jardim [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Eliana Ladeira Jardim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000452-94.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleisiene da Conceição Antonio Silva [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Ka Bellas Confecções Ltda. [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ka Bellas Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-27.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecyr Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: A Original Indústria e Comércio de Placas e Carimbos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecyr Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 08/06/2012 às 09:00 horas , mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0060800-35.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ximena Del Carmen Correa Merino e Welligton de Jorge Estanislau Paeckart representado por Claudionir de Jorge Estanislau. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nRéu: FILO S/A [Adv. Bernardo Braune (OAB: RJ 53555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILO S/A, Aut Ximena Del Carmen Correa Merino e Welligton de Jorge Estanislau Paeckart representado por Claudionir de Jorge Estanislau.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0123000-92.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luciana Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000417-37.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pedro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Araújo Confecção de Roupas Friburgo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro e Araújo Confecção de Roupas Friburgo, Aut Roberta Pedro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0064300-26.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo da Conceição Oliveira [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVista da peticao do autor, de fls. 77, por 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000563-78.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Magalhães Santos [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamil Brum Kazan - EPP [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamil Brum Kazan - EPP, Aut Sabrina Magalhães Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0030700-53.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: William Jandre Verly [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mury Ltda. [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)], Réu: Elenidia Rosa de Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Mury Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio efetuado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-58.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacão, observando-se a decisão de embargos à execução de fls. 1213/1214. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106200-28.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Lima [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom - Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Lima\r\n\r\nDan andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-40.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Rodrigues [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviçoes Públicos de Cachoeiras de Macacu e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/05/2012 às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0129900-67.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO [Adv. Thales Silva Teixeira (OAB: RJ 141143 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nTer ciência da penhora de crédito em mãos de terceiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-76.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Conceição [Adv. Luis Claudio Vidal (OAB: RJ 70197 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshimore Beppu [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Conceição, Réu Toshimore Beppu\r\n\r\nTer ciência da decisão, procedente em parte e extinto sem resollução do mérito em relação aos pedidos de multa do art. 477 da CLT e do adicional de insalubridade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-09.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA BATISTA PADILHA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA AZEVEDO CUSTODIO [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA AZEVEDO CUSTODIO, Aut ELISANGELA BATISTA PADILHA\r\n\r\nTer ciência de que a expedição de alvará à reclamada será feita após o cumprimento integral do acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-26.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norelina Alves da Silva [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A, Aut Norelina Alves da Silva\r\n\r\nTer vista da manifestação da d. Perita, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-39.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Iram Carlos da Costa Conceicao [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Instituto Vital Brasil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil S/A\r\n\r\nComprovar pagamento do valor remanescente, conforme atualização de fls. 187 (R$ 2.295,91), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-03.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE KLEINPAUL DE MOURA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE KLEINPAUL DE MOURA\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao R.O, por intempestivo, face a limitação do Ato 12/2012 a cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0098800-60.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevir Alves Viana [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdevir Alves Viana\r\n\r\nDan andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-17.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Batista [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Octavio Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-92.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Figueiredo da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Figueiredo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0167600-43.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Fortes dos Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz Fortes dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, iem 30 dias, ante informação de possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0089100-55.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCYANE LEAL BOY [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nRéu: AFONSO QUINTINO DA COSTA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFONSO QUINTINO DA COSTA, Aut GILCYANE LEAL BOY\r\n\r\nDar vista da atualização e promoção da Contadoria , por 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nId: 1285461"
                            ],
                            "1285459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/03/2012\r\n\r\n0066900-54.2008.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Alcides Ferreira Faial\r\n\r\nExecutado: Elo Fort Serviços Patrimoniais Ltda.,Consorcio Rota 142\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Fort Serviços Patrimoniais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285459"
                            ],
                            "1285458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0015500-64.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR CARDOSO\r\n\r\nRéu: FARHUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FARHUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2012 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285458"
                            ],
                            "1285460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0155800-47.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Sa Rodrigues\r\n\r\nRéu: Filo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Aldenir Sa Rodrigues, Filo S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0014400-45.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Costa\r\n\r\nRéu: de luken industria & Comércio Ltda, ANTONIO FERREIRA CARDOSO - resp. p/ De Luken Ind. e Com. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO FERREIRA CARDOSO - resp. p/ De Luken Ind. e Com. Ltda, de luken industria & Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285460"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223400-11.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Silva [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Madeira Pereira da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0230000-97.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE ANDRADE [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTI CANDI ASSIST TEC PURIFICADORES AGUA LTDA [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)], Réu: DORGIVAL CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FONTI CANDI ASSIST TEC PURIFICADORES AGUA LTDA, Aut ROBSON DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0198000-05.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFFERSON JUSTINO GUEDES [Adv. Maria de Nazareth Andrade Sales Pontes (OAB: RJ 72714 - D)]\r\n\r\nRéu: AZAMBUJAS BAR LTDA ME [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON JUSTINO GUEDES\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.58 para requerer o que formde seu interesse, em 10 dias.No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0200100-20.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira Tenório [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0201800-75.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA CONCEICAO MACHADO [Adv. Elenilza da Costa Melo (OAB: RJ 104105 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista solicitada \r\n\r\nProcesso: 0202100-81.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Silva Santos [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermobe Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermobe Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls.77 \r\n\r\nProcesso: 0206200-88.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva da Cunha [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193800-23.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDMILLA ELYSEU ROCHA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComprovar o adimplemento das parcelas do acordo, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0208300-36.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.239 Tomar ciencia da certidão de fls.239 para requerer o que formde seu interesse, em 10 dias.No silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente para requerer o que formde seu interesse, em 30 dias.No silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nId: 1284631"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/03/2012\r\n\r\n0171700-93.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Oliveira Leal\r\n\r\nExecutado: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercados Alto da Posse Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.222,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179800-81.2002.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: GIOVANA DA SILVA MARCAL\r\n\r\nExecutado: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE S/C LTDA,LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORBA,LUIZ FERNADO DE OLIVEIRA BORBA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.453,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093000-21.2000.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONEIDE GONCALVES ESTEVES\r\n\r\nExecutado: ROBSON CIDREIRA TEIXEIRA,VEST VANS COM E IND LTDA A/C ROBSON TEIXEIRA,MAGDALENA CANDIDO COSTA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBSON CIDREIRA TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.247,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284659"
                            ],
                            "1284660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001395-30.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Dias da Silva \r\n\r\nRéu: Real Serviços Técnicos e Vigilância e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Real Serviços Técnicos e Vigilância , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 26/04/2012 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar todos os documentos necessários à prova de suas alegações até a data da audiência de instrução (art. 845, da CLT), sob pena de preclusão, salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008).\r\n\r\n9)As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284660"
                            ],
                            "1284658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0158000-31.2001.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA CRISTINA ROSA MIRANDA\r\n\r\nRéu: TAMIRIS ALMEIDA CAVALCANTE\r\n\r\nPelo presente fica m TAMIRIS ALMEIDA CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos constantes nos presentes autos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284658"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1283887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000321-67.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Nunes Furtado [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nunes Furtado\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação, nos termos do Art. 852-B, § 1º da CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-95.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Souza Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: WILMA REGINA MEDEIROS DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica e fornecer no prazo de 30 dias, meios de prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000442-66.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Roza dos Santos [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Roza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-05.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Chagas dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedente os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-67.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza dos Santos [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganem Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ganem Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nApresentar em 10 (dez) dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo a Ré comprovar o recolhimento, sob pena de ser realizada perícia, cujos honorários serão suportados pela Ré, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). \r\n\r\nProcesso: 0001756-13.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tavares Barreto [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Galeto Abatedouro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Tavares Barreto \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito, com base no inciso III, do Artigo 267 CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-58.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Islaine Carvalho do Nascimento Mercadinho da Ponte [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Silva , Réu Mercearia Islaine Carvalho do Nascimento Mercadinho da Ponte \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-75.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Martins da Costa [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Martins da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-35.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Alexandre da Silva Serafin [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Alexandre da Silva Serafin\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-03.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Francisco [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins Francisco\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.99/106, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-31.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Paiva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000760-15.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes Miranda [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Rona Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gomes Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-69.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia da Costa Cerqueira [Adv. Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda (OAB: RJ 132268 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléia da Costa Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-47.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Eunice Maia [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Bohemio Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Eunice Maia \r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada ou requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-68.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemiro Batista Leite [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Araújo Marques Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemiro Batista Leite \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-15.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Victor de Paula [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mamede da Rocha [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mamede da Rocha , Réu Elizabete Gonçalves da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. GUIA GRU - CÓDIGO 18740-2. Valor: R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 0000309-24.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Xavier Cardozo [Adv. Roberto de Carvalho Filho (OAB: RJ 149389 - D)]\r\n\r\nRéu: Forjas Brasileiras S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forjas Brasileiras S.A. \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, fls.241/248. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-84.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silveira Rocha [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal de Nova Vida em Mesquita [Adv. Marcio Dantas Matias (OAB: RJ 161820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Pentecostal de Nova Vida em Mesquita\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-73.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaira Alves de Oliveira Damasceno [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão e Bar Ponto de Encontro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaira Alves de Oliveira Damasceno\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-71.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Jose Rodrigues de Oliveira, Réu Nexus Recursos Humanos Ltda., Réu Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, com julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-94.2012.5.01.0226 - AI\r\n\r\nAgte: Sandro Rodrigues Medina [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Pacheco S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-48.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio da Silva Machado [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi, Aut Mario Sergio da Silva Machado\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedente os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-95.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Mesquita Ribeiro [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Novo Indústria de Papel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Mesquita Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-92.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlene de Souza Nascimento [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e honorários periciais, em guia de depósito judicia, no prazo de l48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001127-73.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Aquilino Dominguez Quintas Ltda. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-45.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Silva [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Notliad Indústria de Cosméticos Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-41.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Vicente Ferreira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Vicente Ferreira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-12.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Vieira de Almeida [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fahrus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Vieira de Almeida\r\n\r\nVenha o exequente com o endereço atualizado dos sócios para citação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-02.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Gomes Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(Brasil) S. A.\r\n\r\nTer vista da petição da UNIÃO, as fls.362/363. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-59.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Licurci da Costa Agostinho [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Master Drogaria Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Licurci da Costa Agostinho\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação, nos termos do Art. 852-B, § 1º da CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002053-20.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva dos Santos [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Sylvestre Magazine de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereira e Sylvestre Magazine de Nova Iguaçu Ltda. , Aut Vanessa Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados : procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-09.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar de Paula [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: K C G Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-39.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley Rocha de Andrade [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirley Rocha de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.246) e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000446-35.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Bonfim Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Bonfim Batista\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação, nos termos do Art. 852-B, § 1º da CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-98.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Brito Coquito [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Brito Coquito\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-71.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Hercules Modesto [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldinei Hercules Modesto\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço dos sócios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-06.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Nicanor da Conceição Silva [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicanor da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-33.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercia Nunes Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujeclaher Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercia Nunes Barbosa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.111. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-08.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton da Silva Pereira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicle com Comércio Reciclável Show Ltda. ME [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-83.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Levy Gomes Almeida [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Levy Gomes Almeida \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-14.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Cruz Silva Alves [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-79.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Mathias [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z Mariano Açougue e Mercearia ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes Mathias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-53.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Caldeira da Silva [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Caldeira da Silva, Réu SERGIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nCiente de que os embargos a execução de fls. 82/88, foram rejeitados, conforme art. 884 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-77.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias da Costa [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002049-17.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Nascimento dos Santos Ronquete [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Nascimento dos Santos Ronquete\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. GUIA GRU - CÓDIGO 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001380-27.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cezar Carmo da Cruz [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Dewolf Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cezar Carmo da Cruz\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-84.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela Braga da Silva Oliveira [Adv. Ananias José de Lafayette Filho (OAB: RJ 157907 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Comércio e Serviços de Informática Ltda. (Foccus Informática Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Braga da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-41.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Michele dos Anjos Silva [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Severina Michele dos Anjos Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedente os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-21.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Souza Gil [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Jopag Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosario Souza Gil\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ 12.591,58. .\r\n\r\nProcesso: 0001228-13.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Lucena [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: T & M Construções e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina de Lourdes Lopes da Silva Pissuno (OAB: RJ 159120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T & M Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-28.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Aguiar Machado [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Aguiar Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica (fl.388) e indicar meios que viabilizem a execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-76.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Maciel Soares [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de realização de perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0000435-89.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Julio da Cruz [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1283887"
                            ],
                            "1283888": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/03/2012\r\n\r\n0136400-97.2005.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cassia da Silva\r\n\r\nExecutado: Gisele de Frias Santos ,Marcos Vinícius Cavalcante dos Santos,Luiz Felipe de Souza Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele de Frias Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.464,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Felipe de Souza Peixoto,Marcos Vinícius Cavalcante dos Santos,Luiz Felipe de Souza Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Felipe de Souza Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.464,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Vinícius Cavalcante dos Santos,Marcos Vinícius Cavalcante dos Santos,Luiz Felipe de Souza Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Vinícius Cavalcante dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.464,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146500-72.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Lopes de Souza\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,C M Carvalho Engenharia Ltda.,Furnas Centrais Elétricas S.A.,JUDSON DE LUGO MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.040,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JUDSON DE LUGO MEDEIROS,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,C M Carvalho Engenharia Ltda.,Furnas Centrais Elétricas S.A.,JUDSON DE LUGO MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado JUDSON DE LUGO MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.040,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283888"
                            ],
                            "1283895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001070-21.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Nunes Barbosa\r\n\r\nRéu: Jafh Prestação de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jafh Prestação de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Reclamação. \r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteraçãoo contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283895"
                            ],
                            "1283892": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0185600-68.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Barroso Hosken\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Terezinha Califórnia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Santa Terezinha Califórnia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283892"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1285126": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2005\r\n\r\nO Doutor Roberto Fragale Filho, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições revoga as letras g e m do item 1 da referida Ordem de Serviço.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2012.\r\n\r\nROBERTO FRAGALE FILHO \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 1285126"
                            ],
                            "1284681": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001792-95.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rodrigues\r\n\r\nRéu: Filipe V. Marques Confecções ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Filipe V. Marques Confecções ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000446-41.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nogueira \r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAFIRA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CENTRO EDUCACIONAL SAFIRA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284681"
                            ],
                            "1285337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0214500-09.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILENE DE AGUIAR PEREIRA CAJAZEIRA\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria o Bacalhau de Meriti Limitada M E, Paulo Ferreira Fernandes, Rosileide de Carvalho Fonseca Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Rosileide de Carvalho Fonseca Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 149 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285337"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1284809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175200-72.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauber [Adv. Naira Gloria Portugal Coelho Santos (OAB: RJ 83248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glauber, Aut Jose Maria de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA ESPECIAL designada para o dia 26/04/2012, às 14:55 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nId: 1284809"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1285833": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.532 DE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 72.738.005,52, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012, E-01/773/2012, E-10/134/2012, E-12/617/2012, E-17/577/2012, E-18/573/2012, E-26/020.416/2012, E-26/050502/2012, E-30/287/2012, UERJ/514/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 72.738.005,52 (setenta e dois milhões, setecentos e trinta e oito mil e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1285833"
                    ],
                    "1285834": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.169.568\r\n\r\n4.162.906\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n118.848\r\n\r\n118.848\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n77.079\r\n\r\n77.078\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n83.706\r\n\r\n83.706\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n81.731\r\n\r\n72.098\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n385.732\r\n\r\n385.732\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n391.996\r\n\r\n377.874\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n697.590\r\n\r\n687.444\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n141.447\r\n\r\n141.447\r\n\r\nId: 1285834"
                    ],
                    "1285835": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.533 DE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 58.141.757,08, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/169/2012 e E-01/170/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 58.141.757,08 (cinqüenta e oito milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1285835"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1285842": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2012, CÍNTIA REGINA BEZERRA DE ASSIS, matrícula nº 1301-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60847/2012.\r\n\r\nNOMEAR EVANIZE CRISTINA DINIZ BATISTA para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cíntia Regina Bezerra de Assis, matrícula nº 1301-1. Processo nº E-26/60848/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de fevereiro de 2012, THATIANA DE ABREU BARTOLAZZI, matrícula nº 1474-6, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Biblioteca, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60845/2012.\r\n\r\nNOMEAR STÉPHANNIE OLIVEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Biblioteca, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Thatiana de Abreu Bartolazzi, matrícula nº 1474-6. Processo nº E-26/60846/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, IGNEZ DE AZEVEDO BARBOSA, matrícula nº FAETEC 00/331587-6, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31760/2012.\r\n\r\nEXONERAR GILCEMAR MORAES SOUZA MIRANDA, matrícula nº 0224481-2, do cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31891/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2012, CLÓVIS RICARDO DE CARVALHO, matrícula nº 4010161-0, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31761/2012.\r\n\r\nNOMEAR CID CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Clóvis Ricardo de Carvalho, matrícula nº 4010161-0. Processo nº E-26/31762/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MORAES CORREA, matrícula nº 00/0226317-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Aline Esteves da Silva, matrícula nº 00/0223512-5. Processo nº E-26/31774/2012. \r\n\r\nId: 1285842"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "1284653": [
                        "I - Resolução",
                        "VICE- GOVERNADORIA\r\n\r\nATO DO VICE-GOVERNADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO VICE-GOV Nº 53 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência para autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Vice-Governadoria, na qualidade de Ordenador de Despesas:\r\n\r\nSÉRGIO POUBEL DE CAMPOS - Chefe de Gabinete - matrícula 924.998-8.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\n\r\nI- autorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIII- autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Vice-Governadoria;\r\n\r\nIV- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nV- autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVI-reconhecer dívidas;\r\n\r\nVII- fazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nVice-Governador\r\n\r\nId: 1284653"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1285843": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JULIA DE CASTRO COELHO para exercer, com validade a contar de 15 de março de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcela Ribeiro Moreira. Processo nº E-12/866/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, ÚRSULA VILAÇA WILLEMAN FERREIRA, matrícula nº 0957190-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Financiamentos Externos, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR THAYNE PONTES GARCIA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Financiamentos Externos, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Úrsula Vilaça Willeman Ferreira, matrícula nº 0957190-2.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA PAMPOLINI para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Flavia Reis Cardoso.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2012, ROBERTO LUIZ AVELINO DA CRUZ do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR MAX ALEXANDRE PAULA SANTANA para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Luiz Avelino da Cruz.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, SERGIO LUIZ SODRÉ MENDES, ID. Funcional nº 4345909-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/191515/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MARCELO GOUVEA LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sergio Luiz Sodré Mendes, ID. Funcional nº 4345909-9. Processo nº E-12/191516/2012.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO MUNHOZ SANTIAGO DIAS NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Alves dos Santos, ID. Funcional nº 1920485-0. Processo nº E-12/865/2012.\r\n\r\nNOMEAR CAIO PIMENTA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43505, de 05/03/2012. Processo nº E-12/191517/2012.\r\n\r\nNOMEAR RENE DOS SANTOS LEAL para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Péricles de Souza Faria, ID. Funcional nº 4316418-8. Processo nº E-12/130081/2012.\r\n\r\nEXONERAR HELAINE QUINTANILHA PACHECO, matrícula nº 24/008009-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 28ª Circunscrição Regional de Trânsito - Maricá, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480265/2012.\r\n\r\nNOMEAR HELAINE QUINTANILHA PACHECO, matrícula nº 24/008009-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 28ª Circunscrição Regional de Trânsito - Maricá, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Orlando Aguiar Filho, matrícula nº 24/007973-1. Processo nº E-12/480261/2012.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO DAMASCENO, matrícula nº 970757-1, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.487, de 27/02/2012. Processo nº E-15/282/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO BRANDÃO MOURA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43300, de 18/11/2011. Processo nº E-01/50791/2012.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO PORTO MENEZES, Especialista em Previdência Social, matrícula nº 10003-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão, da Gerência de Controle e Registro, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Iara Bouzas Gomes, matrícula nº 100090-0. Processo nº E-01/336343/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2012, PAULA LEMOS AZEM, ID Funcional nº 4315440-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública, da Subsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/50825/2012.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ, Coronel BM, ID Funcional nº 2020134-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão de Eventos, da Superintendência Extraordinária para grandes Eventos, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.453, de 06/02/2012. Processo nº E-27/073/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR ESAU GONÇALVES DE CARVALHO, Coronel BM, ID Funcional nº 2017804-2, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do Centro de Suprimento e Manutenção, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Roberto de Carvalho Cruz, ID Funcional nº 2020134-6. Processo nº E-27/073/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ, Coronel BM, ID Funcional nº 2020134-6, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do Centro de Suprimento e Manutenção, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/073/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR ESAU GONÇALVES DE CARVALHO, Coronel BM, ID Funcional nº 2017804-2, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento de Bombeiro Militar - Méier, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/073/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR DEMÉTRIO JORGE DO MONTE SALDANHA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 610859-8, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento de Bombeiro Militar - Méier, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Esau Gonçalves de Carvalho, ID Funcional nº 2017804-2. Processo nº E-27/073/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2012, GUILHERME CARLOS DE ANDRADE, matrícula nº 0949455-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2895/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, STEPHANIE ROCHA DE LIRA, matrícula nº 970480-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/159/2012.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL MACHADO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Stephanie Rocha de Lira, matrícula nº 970480-0. Processo nº E-11/160/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUIS ALBERTO DA SILVA PEÇANHA, matrícula nº 0893029-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0021/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR ÚRSULA VILAÇA WILLEMAN FERREIRA, matrícula nº 0957190-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luis Alberto da Silva Peçanha, matrícula nº 0893029-9. Processo nº E-09/0021/0001/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2012, KATIA COIMBRA MENDONÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998482-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10015/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ MONJARDIM PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2008444-7, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Katia Coimbra Mendonça, ID Funcional nº 1998482-0. Processo nº E-21/10015/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, PAULA JAQUELINE VOSS ROCHA CALDEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4336824-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Inteligência, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/977013/2012.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS PIRES VAZ DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269737-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Inteligência, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Paula Jaqueline Voss Rocha Caldeira, ID. Funcional nº 4336824-7. Processo nº E-21/977013/2012.\r\n\r\nEXONERAR SANDRO LUIS DE SOUZA, ID Funcional nº 3152592-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Execução Financeira, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR HELIO MAURICIO MOREIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 3009386-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Execução Financeira, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sandro Luis de Souza, ID Funcional nº 3152592-0.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO JOSÉ DE ALMEIDA SOUZA, ID Funcional nº 5001043-3, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA PARENTONI BITTENCOURT, ID Funcional nº 3007405-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ricardo José de Almeida Souza, ID Funcional nº 5001043-3.\r\n\r\nEXONERAR HELIO MAURICIO MOREIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 3009386-4, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA ANDRADE GOUVÊA, matrícula nº 0846710-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Avaliação e Acompanhamento, da Regional Pedagógica - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Denilson Henrique Cortes, matrícula nº 936027-2. Processo nº E-03/300043/2012.\r\n\r\nNOMEAR TELMA MARIA SILVA FREITAS, matrícula nº 0919943-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sarah Gonçalves Duarte, matrícula nº 933481-4. Processo nº E-03/300043/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, SUSANA LIRES DOMINGUES, matrícula nº 0952692-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coodenação de Transportes, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300040/2012.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA MARIA DA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Transportes, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Es tado de Educação, anteriormente ocupado por Susana Lires Domingues, matrícula nº 0952692-2. Processo nº E-03/300040/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LUIS DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/145/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, AIDE CORREA BRAGA, matrícula nº 6518653-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/230/2012.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS FERREIRA BAZET para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Aide Correa Braga, matrícula nº 6518653-8. Processo nº E-10/231/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, RENATA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 0932954-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/229/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2012, CAROLINE RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 0972723-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/232/2012.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA ROCHA DOS ANJOS para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Caroline Rodrigues Pereira, matrícula nº 0972723-1. Processo nº E-10/233/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DOMINGOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.500, de 02/03/2012. Processo nº E-10/228/2012.\r\n\r\nNOMEAR SHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.500, de 02/03/2012. Processo nº E-10/227/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, ELIZABETH DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 0959719-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/118/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, JOÃO CESAR NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 969856-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/101/2012.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA ANDRÉ DE MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcilene Fernandes de Souto, matrícula nº 0970679-7. Processo nº E-07/145/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2012, ROBERTO ISIDIO DE OLIVEIRA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/973/2012.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCO SOUZA BARRADAS para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Roberto Isidio de Oliveira Silva. Processo nº E-02/973/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de março de 2012, JORGE LUIZ DE CASTRO DINIZ, matrícula nº 0963150-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/970/2012.\r\n\r\nNOMEAR PAULA GUILOBEL DRUMOND para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Projetos Especiais, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marco Antonio Baptista da Silva, matrícula nº 29/3735-7. Processo nº E-18/400305/2012.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL CHUEKE JABLONSKI para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Casa França-Brasil, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ricardo Paiva Cavalcanti, matrícula nº 00/00072-9. Processo nº E-18/480015/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, VICENTE DE PAULA ROCHA VIEIRA, matrícula nº 0893064-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/731/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILSON COELHO RIBEIRO, matrícula nº 29/2802-6, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400350/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GUSTAVO DO PATROCINIO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Gilson Coelho Ribeiro, matrícula nº 29/2802-6. Processo nº E-18/400350/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZABETH FERNANDES DE ARAUJO, matrícula nº 29/3704-3, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Vídeo e Cinema, da Divisão Técnica, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400351/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS HENRIQUE DO AMARAL para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Vídeo e Cinema, da Divisão Técnica, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Elizabeth Fernandes de Araujo. Processo nº E-18/400351/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, ROSÂNGELA MARIANO RIBEIRO, matrícula nº 61873062-6, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/739/2012.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE RAQUEL BARROS PINTO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rosângela Mariano Ribeiro, matrícula nº 61873062-6. Processo nº E-23/739/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2012, GILDETE FERREIRA, matrícula nº 0968582-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/739/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROSÂNGELA MARIANO RIBEIRO, matrícula nº 61873062-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gildete Ferreira, matrícula nº 0968582-7. Processo nº E-23/739/2012.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CORREA PRADO OLIVIA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Francilene Barbosa da Silva, matrícula nº 101759-9.\r\n\r\nNOMEAR THAIS REICHOFFER MONTEIRO, matrícula nº 101741-7, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Vanessa Neri da Silva, matrícula nº 101760-7.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CARDOSO SILVA, matrícula nº 101776-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rogaciano Pereira Nascimento Filho, matrícula nº 101763-1.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO FERREIRA DIAS JUNIOR, matrícula nº 101742-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Talita Helena Gomes Alves, matrícula nº 100634-5.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME ANDRÉ FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Planejamento e Fiscalização, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Cândido Lemos Carneiro, matrícula nº 100624-6.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO FERREIRA DIAS JUNIOR, anteriormente Fernando Dias Junior , matrícula nº 101742-5, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE BRITO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Fernando Dias Junior.\r\n\r\nEXONERAR THAIS REICHOFFER MONTEIRO, matrícula nº 101741-7, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA CAETANO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Thais Reichoffer Monteiro, matrícula nº 101741-7.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO CARDOSO SILVA, matrícula nº 101776-3, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA MENDES FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcelo Cardoso Silva, matrícula nº 101776-3. \r\n\r\nId: 1285843"
                    ],
                    "1285844": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nATO DE 27/02/2012 - D.O. DE 28/02/2012 - Fica retificada para 15 de fevereiro de 2012, a validade da nomeação de LUCIANA DA SILVA LONGO CARESTIATO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/02/2012 - D.O. DE 28/02/2012 - Fica retificada para 15 de fevereiro de 2012, a validade da exoneração de VANESSA SIQUEIRA MANHÂES a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/03/2012 - D.O. DE 30/03/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/740/2012, fica esclarecido que a validade da exoneração de ANDRE LUIZ GARCIA NASCIMENTO de cargo em comissão da estrutura da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 23/12/2011.\r\n\r\nATO DE 21/03/2012 - D.O. DE 22/03/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/824/2012, fica retificado para MONIQUE MELO DE SOUSA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos humanos, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 1285844"
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                    "1285768": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/236/2012 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de N.P. EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.985,00 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral da DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2012.\r\n\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/0020/2012 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de NESTLÉ BRASIL LTDA, no valor de R$ 36.200,00 (trinta e seis mil e duzentos reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral da DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2012.\r\n\r\nId: 1285768"
                    ],
                    "1285804": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/757/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2734/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Educação, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1285804"
                    ],
                    "1285816": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4320/2011- AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência dos servidores estaduais da SEEDUC, Ino Francisco da Gama Menezes, Professor Docente I, matrícula nº 134.328-4, Lucineide Pereira Cabral Marchi, Professor de Administração Educacional II, matrícula nº 189.036-7 e o servidor do DEGASE, Soulo de Tarso Pereira Correia da Silva, Agente da Disciplina - DEGASE, matrícula nº 835.588-5, na Fundação Leão XIII.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/42973/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à disposição do servidor estaduais da SEEDUC, Elizabeth Canejo, matrícula nº 837.352-4, Professor Docente II, para a FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/14043/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Ronaldo Silva Melo, matrícula nº 921.794-4, Professor Docente II, para a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10705235/2011 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da SEEDUC, e os servidores da Prefeitura Municipal de Parati, abaixo relacionados.\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nPREFEITURA\r\n\r\nAparecida Maria do Nascimento, professor Docente II, matrícula nº 293.733-2.\r\n\r\nSebastiana Belmira da Silva Santos, Professor D 1º Segmento, matrícula nº 200.610-2.\r\n\r\nHeloisa Bertino dos Santos, Professor Docente II, matrícula nº 293.822-3.\r\n\r\nSebastiana Belmira da Silva Santos, Professor D 1º segmento, matrícula nº 201.169-1.\r\n\r\nRosangela Aparecida Pacheco Dutra, Professor Docente II, matrícula nº 235.313-4.\r\n\r\nAngela Cristina Ross de Mattos, Professor B 1º segmento, matrícula nº 200.090-1.\r\n\r\nGabriela Gibrail Dutra, Professor Docente I, matrícula nº 927.320-2.\r\n\r\nElcio Gonçalves, Professor C, matrícula nº 200.178-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/348/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, CB PM Jorge José de Oliveira Santos, RG nº 62.663 e o retorno do CB PM Luis Fabiano da Silva de Souza, RG nº 76.058, para o Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/349/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, SD PM Priscila Maria Martins Guimarães, RG nº 84.365 e o retorno do CB PM Rosa dos Santos Wanderlei, RG nº 80.668, para o Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/347/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, CB PM Anderson de Jesus Macedo, RG nº 73.641 e o retorno do Sub Ten PM Marco Antonio Faria, RG nº 36.561, para o Projeto Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/317/2012...\r\n\r\nOnde se lê:...1º Ten PM Vinícius Vieira Rosa, RG nº 65.192...\r\n\r\nLeia-se:...1º Ten PM Marcus Vinicius Vieira, RG nº 61.592...\r\n\r\nId: 1285816"
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                    "1285311": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/195853/2011 - À vista das informações constantes de fls. 68 e parecer da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 61.461,57 (sessenta e um mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos), a favor da agência MKTPLUS COMUNICAÇÃO LTDA, referente despesas realizadas no exercício de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/194746/2011 - À vista das informações constantes de fls. 21 e parecer da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 157,50 (cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), a favor da agência ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A, referente despesas realizadas no exercício de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/195854/2011 - À vista das informações constantes de fls. 20 e parecer da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a favor da agência PPR - PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS LTDA, referente despesas realizadas no exercício de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/195852/2011 - À vista das informações constantes de fls. 21 e parecer da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), a favor da agência BINDER + FC COMUNICACAO LTDA, referente despesas realizadas no exercício de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/193297/2011 - À vista das informações constantes de fls. 22 e parecer da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 188.432,50 (cento e oitenta e oito mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), a favor da agência AGNELO PACHECO CRIAÇÃO E PROPAGANDA LTDA, referente despesas realizadas no exercício de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/194492/2011 - À vista das informações constantes de fls. 33 e parecer da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 475.688,61 (quatrocentos e setenta e cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos), a favor da agência NOVA S/B COMUNICAÇÃO LTDA, referente despesas realizadas no exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1285311"
                    ],
                    "1285254": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/145/2012 - Atribuição de Placas Especiais - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1285254"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1285287": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2012\r\n\r\nNOMEIA ANTONIO CARLOS DE SOUSA para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, em vaga anteriormente ocupada por Nelson Guedes Couto e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/04/2012, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 1285287. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285306": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2012\r\n\r\nNOMEIA LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, em vaga anteriormente ocupada por Antonio Carlos de Sousa, com efeitos a contar a partir de 01/04/2012, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 1285306. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285157": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 236 DE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/020.040/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 008/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLucio Amaral do Nascimento, matrícula 300-4\r\n\r\nMembro: \r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues da Silva, matrícula 202-2\r\n\r\nMembro:\r\n\r\nJanaina Pires de Souza, matrícula 401003-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1285157. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1284209": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nNOMEIA FABRICIO FANCHIOTTI FERNANDES, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na vaga objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.098, de 22/07/11, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 02/04/2012.\r\n\r\nNOMEIA MARTA OURIQUE DA SILVA, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na vaga objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.098, de 22/07/11, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 02/04/2012.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na vaga objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.098, de 22/07/11, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 02/04/2012.\r\n\r\nId: 1284209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285292": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 996\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - REVISÃO QUINQUENAL DE TARIFAS.\r\n\r\nOnde se lê: ... tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-04/077.448/2002...\r\n\r\nLeia-se: ... tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-04/077.488/2002 ... \r\n\r\nId: 1285292. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285319": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/316795/2009 de 04.09.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. 24/007.431-0.\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/351776/2011 de 06.12.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a servidora ELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA, matr. nº 24/003.482-7.\r\n\r\nId: 1285319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285315": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ALEXANDRE OLIVETTI DA SILVA, PGU nº 307297870, na categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/203537/2008. \r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CARLOS MANOEL MADUREIRA DA SILVA, Registro nº 1662531398, na categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/509507/2011.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MAURO ENIZIO DOS SANTOS PINTO, Registro nº 00098166300, na categoria AB, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/512733/2012.\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ADEJALTI JOSE BAPTISAL, Registro nº 01030680195, vinculado ao PGU nº 313432465, na categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/314059/2011.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de GENAR DUTRA VIDAL FILHO, Registro nº 00012943158 vinculado ao PGU nº 314763279, na categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/710015/2011.\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JADEILSON TEIXEIRA SOARES, Registro nº 004414162570, na categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/223467/2012. \r\n\r\nId: 1285315. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285316": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/708749/2011 - Domingos Santos, CPF nº 522.914.567-68, PGU nº 318.517.20-1;\r\n\r\nProc. nº E-12/278315/2011 - Alfredo Gomes, CPF nº 282.143.824-91, PGU nº 318.517.23-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/709118/2011 - Luiz do Couto Pereira, CPF nº 238.944.157-20, PGU nº 318.517.24-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/342039/2011 - Antonio Francisco dos Santos, CPF nº 467.695.877-34, PGU nº 318.517.27-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/320338/2011 - Antonio Carlos Dias, CPF nº 492.538.757-04, PGU nº 318.517.21-3.\r\n\r\nId: 1285316. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285317": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/412352/2012 - PAULO MAURÍCIO DOMINGUES MACEDO, matr. nº 24/001.737-6. CONCEDO o auxílio funeral do ex-servidor inativo. \r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/412397/2012 - HAYDÉE SOLON MUNIZ DE SÁ, matr. nº 24/002.278-0. CONCEDO o auxílio funeral do ex-servidor inativo. \r\n\r\nId: 1285317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285318": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/412223/2012 - CAMILA DE SOUZA PASSOS, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.816-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 01.03.2001 a 31.03.2001 e de 01.05.2001 a 31.01.2002 ao Documento nº 11951127620 CICI Série, de 02.07.2002 a 30.05.2003 ao Centro Médico Cirúrgico São Paulo LTDA; de 04.09.2003 a 01.11.2003, de 29.01.2004 a 01.03.2004 e de 06.07.2004 a 07.08.2004 a AFAMAR Assessoria em Recursos Humanos LTDA; de 11.04.2007 a 31.01.2008 a Academia Conexão Fitness LTDA-ME; de 01.09.2007 a 02.05.2008 a Primos W.H. Administradora de Shopping e Logística e Logística LTDA; de 05.05.2008 a 07.08.2009 a Arena Athletica Academia de Ginástica LTDA-ME e de 01.03.2010 a 02.12.2010 ao Centro Médico Cirúrgico São Paulo LTDA., perfazendo o total de 1.669 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1285318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285690": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0991/2006 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 803 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 804, bem como da ASJUP fls. 832/334, RESOLVO:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato n° 05/07, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no artigo 57, §4º da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único, cláusula segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à Facility Central de Serviços Ltda., após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 753.031,92, assim como a emissão de NE no valor de R$ 62.752,66 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1285690"
                        ],
                        "1284475": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 29/03/2012\r\n\r\nProc. nº IO/0321/2012 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 008/2012, para contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para os aparelhos de ar condicionado dos tipos split e janela desta Imprensa Oficial, em favor da Empresa V.W Refrigeração e Reformas Ltda-ME, conforme Relatório de Realização do Pregão às fls. 240/242. Autorizo a despesa no valor de R$ 73.992,00.\r\n\r\nId: 1284475"
                        ],
                        "1285346": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 29/03/12\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0430/12 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para que a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro-IO, participe da I EXPO CIEE RIO, na forma do art. 26 da lei nº 8.666/93 e com base respectivamente na manifestação da ASAUP de fls. 65 e da ASJUP de fls. 66/68 e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 70. Adjudico ao Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE, no valor de R$ 125.000,00, com fundamento no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1285346"
                        ],
                        "1285563": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 30/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0381/12 - ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 014/2011, para contratação de serviço de empresa especializada em grampeamento, alceamento, embalamento e etiquetagem de 6.750.000 kits composto de caderno de teste, folha de resposta, lista de presença, avaliação, envelope plástico e caixa de papelão, em favor da Empresa Nova Força Serviços Gráficos Ltda., conforme Relatório de Realização do Pregão às fls. 112.\r\n\r\nAutorizo a despesa no valor de R$ 606.000,00.\r\n\r\nId: 1285563"
                        ],
                        "1284294": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-04/409.767/88 - MARLUCE DE SOUSA FRANÇA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento matrícula n° 292.839-8 - Autorizo a contagem em dobro de 02 (dois) meses de licença-prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 25/04/89 a 23/04/94, publicado no D.O. de 08/11/94, totali zando 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nId: 1284294. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1285187": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 676 DE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A COMISSÃO CENTRAL DE GESTÃO DO PPA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Comissão Central de Gestão do PPA responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA.\r\n\r\n§ 1º- A Comissão Central tem como atribuições:\r\n\r\n1 - garantir o cumprimento no disposto nos manuais do PPA;\r\n\r\n2 - orientar e supervisionar as comissões setoriais que irão operacionalizar a elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA;\r\n\r\n3 - estabelecer o cronograma das atividades a serem desenvolvidas;\r\n\r\n4 - dar suporte técnico às atividades inerentes à elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA nas Secretarias de Estado;\r\n\r\n5 - avaliar e sistematizar as informações fornecidas pelo setorial;\r\n\r\n6 - tomar as providências cabíveis para viabilizar o andamento dos trabalhos.\r\n\r\n§ 2º- Para cumprimento de suas atribuições a Comissão Central contará com o apoio operacional e logístico da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Central de Gestão do PPA será composta por técnicos da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG, a seguir discriminados:\r\n\r\nCláudia Uchôa Cavalcanti\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nID n° 01939922-7\r\n\r\nHaidine da Silva Barros Duarte\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nID n° 00878139-7\r\n\r\nÁlvaro da Silva e Abrantes\r\n\r\nComitê Executivo\r\n\r\nID n° 04393754-3\r\n\r\nBruno Coutinho de Souza Oliveira\r\n\r\nComitê Executivo\r\n\r\nID n° 04330504-0\r\n\r\nCátia Maria Cavalcanti Pereira\r\n\r\nComitê Executivo\r\n\r\nID n° 00617706-9\r\n\r\nHeitor Luiz Maciel Pereira\r\n\r\nComitê Executivo\r\n\r\nID n° 04344615-9\r\n\r\nJoão Batista de Mello\r\n\r\nComitê Executivo\r\n\r\nID n° 05000058-6\r\n\r\nMarcos Thimoteo Dominguez\r\n\r\nComitê Executivo\r\n\r\nID nº 05005062-1\r\n\r\nRita de Cássia Machado de Brito\r\n\r\nComitê Executivo\r\n\r\nID n° 02025155-6\r\n\r\nSebastião Antônio Quinault Dellaretti\r\n\r\nComitê Executivo\r\n\r\nID n° 05004704-3\r\n\r\nWagner Ricardo dos Santos\r\n\r\nComitê Executivo\r\n\r\nID n° 04342316-7\r\n\r\nDiego Gil Figueiredo Carral\r\n\r\nComitê Técnico\r\n\r\nID n° 04325553-1\r\n\r\nGlenda Neves Lino\r\n\r\nComitê Técnico\r\n\r\nID n° 04323058-0\r\n\r\nMaria Cristina Hora\r\n\r\nComitê Técnico\r\n\r\nID n° 02025353-2\r\n\r\nNatasha Freitas Assaife Teixeira de Souza\r\n\r\nComitê Técnico\r\n\r\nID n° 04323040-7\r\n\r\nRoberto Amarante Campos\r\n\r\nComitê Técnico\r\n\r\nID n° 02016322-3\r\n\r\nRosali Souza Mayrink\r\n\r\nComitê Técnico\r\n\r\nID n° 02025266-8\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Central será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEPLAG nº 612, de 30 de novembro de 2011, e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1285187"
                    ],
                    "1285603": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 677 DE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n46.700.033,45\r\n\r\n83.400.066,91\r\n\r\n145.950.118,09\r\n\r\n208.500.169,27\r\n\r\n01\r\n\r\n33.965.800,00\r\n\r\n77.931.600,00\r\n\r\n136.380.300,00\r\n\r\n194.829.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n1.922.585.800,00\r\n\r\n1.922.585.800,00\r\n\r\n1.922.585.800,00\r\n\r\n1.922.585.800,00\r\n\r\n12\r\n\r\n283.851.682,03\r\n\r\n283.851.682,03\r\n\r\n283.851.682,03\r\n\r\n283.851.682,03\r\n\r\n14\r\n\r\n1.236.104.394,00\r\n\r\n1.236.104.394,00\r\n\r\n1.236.104.394,00\r\n\r\n1.236.104.394,00\r\n\r\n18\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n21\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n16.762.506,00\r\n\r\n33.525.012,00\r\n\r\n58.668.771,00\r\n\r\n83.812.530,00\r\n\r\n99\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n36.084,00\r\n\r\n78.168,00\r\n\r\n141.294,00\r\n\r\n204.420,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.646.834,32\r\n\r\n15.421.700,32\r\n\r\n24.384.000,32\r\n\r\n31.429.756,32\r\n\r\n11\r\n\r\n18.670.349,93\r\n\r\n18.670.349,93\r\n\r\n18.670.349,93\r\n\r\n18.670.349,93\r\n\r\n12\r\n\r\n9.490.607,21\r\n\r\n9.490.607,21\r\n\r\n9.490.607,21\r\n\r\n9.490.607,21\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.978.492,00\r\n\r\n17.206.985,00\r\n\r\n30.674.724,00\r\n\r\n44.142.463,00\r\n\r\n12\r\n\r\n12.983.299,81\r\n\r\n12.983.299,81\r\n\r\n12.983.299,81\r\n\r\n12.983.299,81\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n9.793.264,00\r\n\r\n19.586.527,00\r\n\r\n34.276.422,00\r\n\r\n48.966.317,00\r\n\r\n12\r\n\r\n15.130.811,90\r\n\r\n15.130.811,90\r\n\r\n15.130.811,90\r\n\r\n15.130.811,90\r\n\r\n99\r\n\r\n16.323.781,79\r\n\r\n16.323.781,79\r\n\r\n16.323.781,79\r\n\r\n16.323.781,79\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n12.343.697,00\r\n\r\n19.320.394,00\r\n\r\n29.785.439,00\r\n\r\n40.250.484,00\r\n\r\n12\r\n\r\n418.714,66\r\n\r\n418.714,66\r\n\r\n418.714,66\r\n\r\n418.714,66\r\n\r\n99\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n36.062.016,00\r\n\r\n72.124.032,00\r\n\r\n126.217.056,00\r\n\r\n176.179.139,92\r\n\r\n18\r\n\r\n112.000.000,00\r\n\r\n112.000.000,00\r\n\r\n112.000.000,00\r\n\r\n112.000.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\n15.756.145,00\r\n\r\n15.756.145,00\r\n\r\n15.756.145,00\r\n\r\n15.756.145,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.572.249,94\r\n\r\n5.992.275,94\r\n\r\n8.122.314,94\r\n\r\n10.252.353,94\r\n\r\n11\r\n\r\n274.081.000,00\r\n\r\n274.081.000,00\r\n\r\n274.081.000,00\r\n\r\n274.081.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n82.931.850,00\r\n\r\n82.931.850,00\r\n\r\n82.931.850,00\r\n\r\n82.931.850,00\r\n\r\n12\r\n\r\n8.276.097,71\r\n\r\n8.276.097,71\r\n\r\n8.276.097,71\r\n\r\n8.276.097,71\r\n\r\n22\r\n\r\n235.534,00\r\n\r\n471.069,00\r\n\r\n824.372,00\r\n\r\n1.177.675,00\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n65.615.240,00\r\n\r\n131.230.479,00\r\n\r\n229.653.338,00\r\n\r\n328.076.197,00\r\n\r\n10\r\n\r\n14.334.063,93\r\n\r\n14.334.063,93\r\n\r\n14.334.063,93\r\n\r\n14.334.063,93\r\n\r\n13\r\n\r\n29.123.725,51\r\n\r\n29.123.725,51\r\n\r\n29.123.725,51\r\n\r\n29.123.725,51\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.000.556,00\r\n\r\n31.580.339,60\r\n\r\n54.950.015,00\r\n\r\n77.898.918,00\r\n\r\n10\r\n\r\n46.587.809,00\r\n\r\n46.587.809,00\r\n\r\n46.587.809,00\r\n\r\n46.587.809,00\r\n\r\n13\r\n\r\n21.190.113,00\r\n\r\n21.190.113,00\r\n\r\n21.190.113,00\r\n\r\n21.190.113,00\r\n\r\n22\r\n\r\n11.124.993,00\r\n\r\n22.249.986,00\r\n\r\n38.937.475,00\r\n\r\n55.624.964,00\r\n\r\n25\r\n\r\n47.680.606,99\r\n\r\n47.680.606,99\r\n\r\n47.680.606,99\r\n\r\n47.680.606,99\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n7.176.377,24\r\n\r\n12.974.377,24\r\n\r\n21.671.377,24\r\n\r\n28.990.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n691.187,36\r\n\r\n691.187,36\r\n\r\n691.187,36\r\n\r\n691.187,36\r\n\r\n13\r\n\r\n17.719.011,00\r\n\r\n17.719.011,00\r\n\r\n17.719.011,00\r\n\r\n17.719.011,00\r\n\r\nId: 1285603"
                    ],
                    "1285747": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 678 DE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I,II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n11.740.588,00\r\n\r\n19.517.113,00\r\n\r\n27.293.638,00\r\n\r\n27.293.638,00\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n527.620,40\r\n\r\n923.335,70\r\n\r\n1.319.051,00\r\n\r\n1.319.051,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n12.546,00\r\n\r\n12.546,00\r\n\r\n12.546,00\r\n\r\n12.546,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n3.265.779,00\r\n\r\n5.864.609,00\r\n\r\n10.737.855,00\r\n\r\n15.611.101,00\r\n\r\n10\r\n\r\n488.430,69\r\n\r\n488.430,69\r\n\r\n488.430,69\r\n\r\n488.430,69\r\n\r\n13\r\n\r\n8.070.861,24\r\n\r\n8.070.861,24\r\n\r\n8.070.861,24\r\n\r\n8.070.861,24\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.381.939,00\r\n\r\n6.135.768,00\r\n\r\n11.766.512,00\r\n\r\n17.397.256,00\r\n\r\n12\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nId: 1285747"
                    ],
                    "1284786": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*PAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de abril de 2012, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.711/2011 - PROCESSO Nº E-08/602.645/2006\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Heron Abdon Souza - OAB/RJ 92.610\r\n\r\nRECORRENTE: SILVIA DO SOCORRO GAIA DA CUNHA\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.692/2010 - PROCESSO Nº E-01/4.735/2005 \r\n\r\nRECORRENTELUIZ GUSTAVO FARIA BRIOTE\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.699/2011-PROCESSO Nº E-01/200.013/2009 \r\n\r\nADVOGADO: Dr. Gastão Pinto Pires Filho - OAB/RJ 29.020\r\n\r\nRECORRENTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nOBJETO: Incorporação de Gratificação.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.03.2012.\r\n\r\nId: 1284786"
                    ],
                    "1285235": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor FELIPE BARBOSA ZANI, ID. FUNCIONAL nº 43811051, em substituição a PAULA LEMOS AZEM, Id. Funcional nº 043154409, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2011, celebrado entre o Consultor Vinicius Lima Moura e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que tem por objeto a contratação de especialista nos procedimentos licitatórios segundo as normas do Banco Mundial, com validade a partir de 20 de março de 2012. Processo nº E-01/51023/2011. \r\n\r\nId: 1285235"
                    ],
                    "1284219": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/400.477/2011 - HOMOLOGO o processo licitatório nº E-01/400.477/2010, para Registro de Preços na modalidade de Pregão Eletrônico n° 021/2011, para fornecimento de aparelhos de ar condicionado - janela, de bebedouros e de purificador de água, conforme ADJUDICAÇÃO do Lote 1 - Bebedouro e Purificador de Água, itens 1 ao 4 no valor total de R$ 2.967.996,35 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), em favor da empresa PLUSSPORT Comercial Ltda - CNPJ nº 54.984.547/0001-06; e do Lote 2 - Ar Condicionado, itens 5 ao 7 no valor total de R$ 2.339.945,00 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil e novecentos e quarenta e cinco reais) em favor da empresa LEAL PORTO Empreendimentos e Participações Ltda - ME - CNPJ nº 27.604.990/0001-23.\r\n\r\nId: 1284219"
                    ],
                    "1285012": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 250\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado nos Ofícios PCERJ nºs 0223 e 0233/1705/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os números de ordem das viaturas, conforme abaixo discriminadas, do acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. \r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n05-7662\r\n\r\nLNF4389\r\n\r\nVW/GOL 1.6\r\n\r\n2000/00\r\n\r\n05-7981\r\n\r\nKMM2729\r\n\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.8\r\n\r\n2000/01\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1285012"
                    ],
                    "1284626": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor em face do servidor Luiz Euripedes Massierede Castro, Professor Docente II, Nível C, Referência 4, Matrícula nº. 0844945-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, do Decreto-Lei n.º 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado no Decreto 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/1996. Processo nº E-03/1.410.107/2010.\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora Maria de Fátima de Souza Leal, Servente-CIEP, Matrícula nº. 5019113-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, do Decreto-Lei n.º 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado no Decreto 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/1996. Processo nº E-03/002.740/2007.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O de 28/03/2012\r\n\r\nId: 1284626"
                    ],
                    "1284317": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nProcesso nº UERJ/11210/98 - GERALDO DA ROCHA CASTELAR PINHEIRO, Professor Adjunto, matrícula 0033266-8 (UERJ) e Médico, matrícula 0650387 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/10554/99 - HAMILTON SIMÕES DA SILVA FILHO, Pesquisador em Informações Geográficas, matrícula 1283328 (IBGE) e Professor Adjunto, matrícula 33397-1 (UERJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002040/2008 - JÚLIO DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas 0840709-0 (SEEDUC) e 0945039-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/40023/2008 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, Instrutor, matrícula 0112637-4 (FAETEC) e 2º Sargento, matrícula 68115130 (Ministério da Marinha).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700721/2010 - LUIS GUSTAVO SILVA PINTO, Professor Docente I, matrículas 0944885-3 (SEEDUC) e 0962184-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500556/2010 - LILIANE DE BARROS ALMEIDA, Professor Docente I, matrículas 0914830-5 (SEEDUC) e 0964148-1(SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300669/2009 - LUIZ PAULO DA SILVA MEDINA, Professor Docente I, matrículas 919608-0 (SEEDUC) e 0956676-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/35868/2009 - MARIA ESTELA MOREIRA VILELA, Orientador Educacional, matrícula 0113412-1 (FAETEC) e Docente I, matrícula 6840 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131485/2010 - MARIA INÊS DANTAS NOGUEIRA, Professor Docente I, matrículas 0925210-7 (SEEDUC) e 0967415-1 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/3310192/2010 - MARCO ANTÔNIO ERTHAL MELLO, Professor Docente I, matrículas 951540-4 (SEEDUC) e 0961975-0 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1284317"
                    ],
                    "1284735": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202216/2006 - GEOVANIA VIANA NERIS, Professor Docente I, matrícula 0929084-2 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 5004067-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110566/2010 - FÁBIO BARCELOS SOUSA, Professor Docente I matrícula 0945547-8 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 9475 (Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu).\r\n\r\nProcesso nº E-08/604137/2006 - ANDRE LUIZ LOPES COSTA, Médico, ID 5640601, vínculo 1 (SES) e matrícula 228652-4 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602765/2009 - MÁRCIA DE AZEVEDO MARQUES, Psicólogo, ID 42162866, vínculo 1 (SES) e matrícula 16038-1 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003238/2006 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas 0912761-4 (SEEDUC) e 0929207-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/1720305/2002 - ANA DE FÁTIMA GOMES LOPES DA SILVA, Professor Docente II, matrícula 0254659-6 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0840781-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600282/2006 - VIVIANE FERREIRA DE SOUSA MELO, Enfermeiro, ID 30681944 vínculo 1 (SES) e, matrícula 227295-3 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/3605269/2002 - ILMA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, ID 32429215, vínculo 1 (SES), matrícula 07741 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610511/2007 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, Professor Docente II - 40 horas, matrícula 5012362-9 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 4914 (Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11303030/2008 - ELIZABETH DE FREITAS SILVA CALDAS, Professor Docente II, matrícula 0246295-0 (SEEDUC) e Professor, matrícula 2244 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nProcesso nº E-08/603120/2009 - JOEBER BERNARDO SOARES DE SOUZA, Médico, ID 42157595, vínculo 1 (SES) e matrícula 219168-5 (Universidade Federal Fluminense).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201491/2010 - SANDRA MARIA AMARAL, Professor Docente II, matrícula 1206589-2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 101420-8 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1284735"
                    ],
                    "1284684": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110452/2008 - MICHELE DE BRITO CARVALHO, Professor Docente I, matrícula 0943436-6 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 90870 (Prefeitura da Municipal de Magé)\r\n\r\nProcesso nº E-03/810452/2008 - ANNA MARIA VILLAS BOAS DA SILVA, Professor Docente II, matrícula 0283502-3 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0942314-6 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200878/98 - SIMONE ALMEIDA DA SILVA FERNANDES, Professor Docente I, matrículas 0256241-1 (SEEDUC) e 0830390-1 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110066/2002 - ROGÉRIA DA SILVA BRITO, Professor Docente II, matrícula 0169543-6 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 0845619-6 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1284684"
                    ],
                    "1284771": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11004707/09 - LUZIA DE GLORIA SILVA MARTINS, Professor Docente I, matrículas 0917906-0 (SEEDUC) e 0956366-9 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102498/10 - BRUNO CASTRO RIBEIRO, Professor Docente I, matrículas 0953613-7 (SEEDUC) e 0964492-3 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/201571/11 - SERGIO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 5021452-7 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 234112-1 (PCRJ)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600735/07 - ANA PAULA DE JESUS OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas 0839463-7 (SEEDUC) e 911471-1 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610112/08 - PRISCILLA ALVES BASILIO, Professor Docente I, matrícula 942390-6 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar, matrícula 0943749-2 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-26/35807/09 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS DINIZ, Professor II, matrículas 0244481-8 (SEEDUC) e 0113348-7 (FAETEC)\r\n\r\nProcesso nº UERJ/966/04 - CESAR DAS NEVES, Professor Adjunto, matrícula 0034424-2 (UERJ) e Professor, matrícula 0368212 (UFRJ-Apos.)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1284771"
                    ],
                    "1284753": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10105395/2009 - LIBIA SALEME DOS SANTOS MARIANO, Professor Docente I, matrículas 0955278-7 (SEEDUC) e 0937784-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10105382/2009 - ANITA DE OLIVEIRA ABREU, Professor Docente I, matrículas 0914397-5 (SEEDUC) e 0955259-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4111317/2010 - ANTONIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR, Professor Docente I, matrículas 0961466-0 (SEEDUC) e 0967282-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4111244/2010 - MARCOS ANTONIO DINIZ PEREIRA, Professor Docente I, matrículas 0928173-4 (SEEDUC) e 0966910-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600477/2010 - ALDAMIR SAMPAIO DE AZEVEDO, Professor Docente I, matrículas 0951670-9 (SEEDUC) e 0964887-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400383/2009 - DIEGO TANNUS MOREIRA, Professor Docente I, matrículas 0940725-5 (SEEDUC) e 0952103-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130279/2009 - LÚCIA VIANNA DA SILVA FERNANDES, Professor Docente I, matrícula 0950462-2 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 5007877-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/3212/2010 - MARCOS ANTONIO DINIZ, Professor Docente I, matrículas 0830274-7 (SEEDUC) e 0838212-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11204158/2010 - MARIA LAURA DIAZ DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula 0926594-3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0260789-3 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10104684/2010 - MARIA ELIZABETH DE SOUZA TEIXEIRA RODRIGUES, Professor Docente I, matrículas 0945813-4 (SEEDUC) e 0954038-6 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1284753"
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                    "1284364": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500750/2010 - MARGARETI GRATIVOL KRAMER, Professor Inspetor Escolar, matrícula 0966808-8 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 94956-56 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu)\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110136/2005 - CLAUDÉCIO DO AMARAL CARVALHO, Professor Docente I, matrículas 0912286-2 (SEEDUC) e 0920285-4 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110378/2009 - ANDRÉ LUÍS DA SILVA SENA, Professor Docente I, matrícula 0927583-5 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 111158-2 (Prefeitura Municipal de Teresópolis)\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201472/2009 - ANA MARIA SOARES CRUZ, Professor Docente I, matrícula 0928141-1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 246824-7 (PCRJ)\r\n\r\nProcesso nº E-03/201108/2009 - MARINA DA GAMA SOARES GOMES, Professor Docente I, matrícula 0927070-3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 111068-3 (Prefeitura Municipal de Teresópolis)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10204419/2010 - AUCIANA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 0913067-5 (SEEDUC) e 0968035-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11003711/2010 - CAROLINA CARVALHO RODRIGUES, Professor Docente I, matrículas 0946065-0 (SEEDUC) e 0967658-6 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103578/2010 - LEANDRO LUIZ COUTINHO FEITOZA, Professor Docente I, matrículas 0929245-9 (SEEDUC) e 0967058-9 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1284364"
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                    "1284845": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/810528/2008 - CINTIA DA COSTA, Professor Inspetor Escolar, matrícula 0942626-3 (SEEDUC) e Professor Especial, matrícula 25289-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002409/2010 - CRISTIANO CAMPOS AZEREDO, Professor Docente I, matrículas 0955584-8 (SEEDUC) e 0962547-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201108/2011 - SIMONE PRATES DA SILVA, Professor Docente II, matrícula 0804123-8 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 108347-6 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000797/2007 - MARCIA MOLINA RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula 0920717-6 (SEEDUC) e Professor, matrícula 5492 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600391/2006 - VIVIANE SOUZA DA SILVEIRA, Professor Docente I, matrículas 098815-0 (SEEDUC) e 9757698 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300767/2010 - JULIO CESAR FERREIRA DE CASTRO, Professor Docente I, matrículas 0919918-3 (SEEDUC) e 0962020-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/813353/2011 - MARIA ELVIRA CONCEIÇÃO SENNA, Professor Docente I, matrículas 5012704-2 (SEEDUC) e 5427 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11003254/2010 - MICHELE CRISTINA COSTA DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 0933860-9 (SEEDUC) e 0966430-1 (SEEDUC.).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002888/2010 - ADRIANO PEDRO FERREIRA, Professor Docente I, matrículas 0961313-4 (SEEDUC) e 0964751-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/603193/2010 - MAXIMINIANO BASTOS MARTINS, Enfermeiro, ID Funcional 42484588 (SES) e 215016-7 (PCRJ.)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1284845"
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                    "1284873": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000722/98 - MARIA ESTELA DE SOUZA, Professor Docente II, matrícula 0282296-3 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0824567-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202397/10 - EDGARD FONSECA PIMENTA, Professor Docente I, matrículas 0954895-9 (SEEDUC) e 0953795-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202391/09 - DENISE MARIA DE ANDRADE MAGALHÃES, Professor Docente I, matrículas 0848014-7 (SEEDUC) e 0954167-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202967/10 - MARCIA ANDRADE MORAIS, Professor Docente I, matrícula 0966402-0 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 256427-6 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11003098/10 - CLAUDIA SOARES DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 0934949-9 (SEEDUC) e 0965471-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002352/10 - LEONARDO DE AREAL MAXIMIANO ROBERTO, Professor Docente I, matrículas 0962187-1 (SEEDUC) e 0940003-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10004374/10 - ELISÂNGELA BENTO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrículas 0967749-3 (SEEDUC) e 5016053-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11003746/10 - CRISTIANA ROMÃO DA SILVA, Professor Docente II, matrícula 5011024-6 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0967632-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000939/08 - MARINILDE BORGES SOARES, Professor Docente I, matrícula 0941906-0 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0235464-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/1216/02 - KATIA DE CASTRO SIMÕES CAMPOS, Professor Docente I, matrícula 0844637-9 (SEEDUC) e Professor, matrícula 116416 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1284873"
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                        "DE 21.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000430/08 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas 0837531-3 (SEEDUC) e 0938382-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11003222/10 - ADRIANO JORGE BARBOZA, Professor Docente I, matrícula 0966418-6 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 234265-7 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/3010275/09 - ISLEIDE MARIA MATOS DA COSTA, Professor Docente II, matrícula 0244197-0 (SEEDUC) e Professor, matrícula 155-4 (Prefeitura Municipal de Além Paraíba).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10004034/10 - MANOEL CASIMIRO DIAS NEVES, Técnico de Laboratório, ID Funcional 31888321 (SES) e Professor Docente I, matrícula 0967078-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003356/10 - SONIA MARIA PEREIRA ANTUNES, Professor Docente I, matrícula 0965381-7 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 21377 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002349/10 - FERNANDO ANTÔNIO BARRETO PINTO, Professor Docente I, matrícula 0920394-4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0962369-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E03/11202434/11 - LÉLIO EDUARDO HENRIQUE, Professor Docente I, matrículas 0806944-5 (SEEDUC) e 169954-5 (PCRJ\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202520/09 - RENATA HELENA RIBEIRO TAVARES, Professor Docente I, matrículas 0936396-1 (SEEDUC) e 0953744-0 (SEEDUC.)\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200651/11 - ANDREA LUIZA DE LIMA BASTOS, Professor Docente I, matrícula 0244588-0 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 166390-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300007/05 - PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Professor Docente I, matrícula 0914632-5 (SEEDUC) e Professor, matrícula 10252 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1284905"
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                    "1284307": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.03.2012\r\n\r\nProcesso nº UERJ/9006/2010 - AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI, Professor Auxiliar, matrícula 4418-0 (UERJ) e Professor FAETEC I - 40 Horas - matrícula 111406-5 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/2471/2011 - LUCIANO CARIUS FERREIRA, Técnico de Laboratório, matrícula 3514967 (Ministério da Saúde) e Técnico de Laboratório, matrícula 35431-6 (UERJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/50533/2010 - HEUZENIL SOUZA CORDEIRO, Auxiliar Operacional, matrícula 10553-6 (UENF) e Agente de Estação, matrícula 1737796 (Ministério dos Transportes).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110784/2010 - LUIZ CARLOS PREARD MANSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 822229-1 (SEAP) e Professor Docente I, matrícula 962274-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210078/2006 - GELSON RODRIGUES TAVARES, Professor Docente I, matrículas 230217-2 (SEEDUC) e 926583-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131240/2010 - VIVIANE PATRÍCIA FREITAS SANTOS DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas 938649-1 (SEEDUC) e 966484-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700504/2010 - MARCO ANTONIO RAMOS DA COSTA, Atendente, matrícula 20/1240 (Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin) e Professor Docente I, matrícula 960852-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600415/2010 - JULIA GRAZIELA RAMOS, Auxiliar de Classe, matrícula 976105 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio) e Professor Docente I, matrícula 961465-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101261/98 - JOSÉ CARDOSO FERRAZ, Professor Docente I, matrícula 827111-6 (SEEDUC) e Recepcionista, matrícula 1458-3 (RIOTUR).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310646/2010 - THAIS MONTEIRO PEREIRA, Agente Administrativo, (Prefeitura Municipal de Iguaba Grande) e Professor Docente I, matrícula 967187-6 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001596/2010 - EMERSON FRANK DE MATTOS, Inspetor de Segurança da Administração Penitenciária, matrícula 822074-1 (SEAP) e Professor Docente I, matrícula 964507-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131264/2010 - RAFAELA SOARES LAGE DOS SANTOS DIAS, Agente Administrativo, matrícula 15626 (Prefeitura Municipal de Nilópolis) e Professor Docente I, matrícula 966529-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/201183/2011 - MIRCA DE SOUZA FREIRE, Técnico de Atividades Judiciais, matrícula 24231 (TJ) e Professor Docente I, matrícula 251295-2 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1284307"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 22.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002702/2010 - ADILSON CARLOS DE MELO, Professor Docente I, matrículas 0964928-6 (SEEDUC) e 0941585-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11301705/2009 - CLEITON HARDUIM FRANCO, Professor Docente I, matrículas 0837965-3 (SEEDUC) e 0955748-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201446/2009 - CINTHIA CRISTIANE DA SILVA MARUJO, Professor Docente I matrícula 0918126-4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0245811-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500029/2011 - CARLA GUIZARRA SILVEIRA, Professor Docente I, matrícula 0952081-8 (SEEDUC) e 0970123-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300963/2010 - ELIANE LUIZA DE FREITAS LYRIO, Professor Docente II, matrícula 0194705-0 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0965049-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200979/2011 - EDNA MARCIA ESCAFURA AZEVEDO, Professor Docente I, matrículas 0837629-5 (SEEDUC) e 0970248-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110122/2011 - GISELE DE FATIMA MELO CARDOSO, Professor Docente II, matrícula 0234777-1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 1245 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7809/85 - HELENICE BESSA MAGALHÃES FRANÇA, Professor Docente I, matrículas 0231027-4 (SEEDUC) e 0239098-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200406/98 - LUIZ ANTONIO CORREA FONTOURA, Professor I, matrícula 0823177-1 (FAETEC) e Professor Docente I, matrícula 0830008-9 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1284975"
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                        "DE 22.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001179/2010 - ROSIMEIRE DIAS PEREIRA CHAVES, Professor Docente I, matrículas 0960282-2 (SEEDUC) e 5023122-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110295/2009 - RENATA CARVALHO BRAGA, Professor Docente I, matrículas 0938588-1 (SEEDUC) e 0952256-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/605839/2002 - ROSENI TOBIAS MACHADO JUVENAL, Auxiliar de Enfermagem, matrículas 0814334-9 (SES) e 133291-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610274/2007 - SILVIA CRISTINA DE MENEZES NUNES SANCHES, Professor Docente I, matrículas 0934458-1 (SEEDUC) e 0155727-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600976/2006 - VALERIA MARTINEZ FERREIRA PAES LEME DE SÁ, Sanitarista, ID Funcional 31523641 (SES) e Médico de Saúde Pública, matrícula 217483-7 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1284967"
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                    "1284941": [
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                        "DE 22.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300397/2011 - ANA CRISTINA DEFANTI ROCHA, Professor Docente II, matrícula 05015439-2 (SEEDUC) e Professor III, matrícula 3222-0 (Prefeitura Municipal de Miracema).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700372/2010 - DIOGO DE OLIVEIRA PAULA, Professor Docente I, matrículas 0916812-1 (SEEDUC) e 960053-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700884/2009 - EDILAINE LAJE ALBERICE, Professor Docente I, matrícula 0954015-4 (SEEDUC) e Professor, matrícula 14385 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300214/2009 - LUCIANA PESSANHA PIRES, Professor Docente I, matrículas 0839127-8 (SEEDUC) e 0942335-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003693/2010 - RENATA COSTA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula 0966692-6 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 208502 (Prefeitura Municipal de Japeri).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1284941"
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                    "1284979": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600235/98 - LEANDRA FERREIRA BENTO GUIMARÃES, Professor Docente I, matrícula 0826263-6 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 976077-6 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410026/2008 - LUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE, Professor Docente I, matrícula 0938094-0 (SEEDUC) e Professor do 1º Grau, matrícula 193690 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210115/2011 - LILIAN DE LIMA MADEIRA, Professor Docente I matrícula 0939329-9 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1121117 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701422/2010 - MONIQUE AMARAL PEREIRA, Professor Docente I, matrícula 0926564-8 (SEEDUC) e Professor, matrícula 299065 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200913/98 - MARCIA VIDAL ESTEVES, Professor Docente I, matrícula 0831756-2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0242329-1 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500656/2010 - MARA TEIXEIRA DA CUNHA WAROL ROSA, Professor Docente I, matrícula 0965620-8 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 111053-5 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202058/2007 - MARIA ROBERTA DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 0255297-4 (SEEDUC) e 0934970-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11302861/2008 - MARIA RITA ALVES DA CRUZ SALES, Professor Docente I, matrícula 0949076-4 (SEEDUC) e Analista Judiciário, matrícula 18342 (Tribunal de Justiça).\r\n\r\nProcesso nº E-03/811143/2011 - MARIA TEREZA PINESCHI MIRANDA, Professor Docente I, matrícula 0834161-2 (SEEDUC) e Biólogo, matrícula 2700438-1 (Secretaria de Estado de Meio Ambiente-Apos.).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131255/2010 - POLIANA ANTUNES DOS SANTOS, Professor Docente I, matrículas 0925088-7 (SEEDUC) e 0966516-7 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1284979"
                    ],
                    "1284995": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2310142/2007 - MARGARETE DA SILVA MELO, Professor Docente II e I, matrículas 0234739-1 (SEEDUC) e 0919069-5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003884/2010 - NELSON AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR, Professor Docente I, matrículas 0933360-0 (SEEDUC) e 0966893-0 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310109/2007 - PABLO VIEIRA MOTTA, Professor Docente I, matrícula 0918192-6 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 002949 (Prefeitura Municipal de Rio das Flores).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4510032/2009 - RAQUEL QUEIROZ RAMALHO SEMEDO, Professor Docente I, matrícula 0950714-6 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 20/2170 (Prefeitura Municipal de Paulo de Frontin).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004105/2010 - RICARDO OLIVEIRA BARROS FILHO, Professor Docente I, matrículas 0958817-9 (SEEDUC) e 0967578-6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/202359/2011 - RICARDO BASTOS TOVAR, Médico, ID Funcional 2123094 (IASERJ) e Médico, matrícula 0623741 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000968/2010 - TATIANE AZEREDO DALVI, Professor Docente I, matrículas 0938191-4 (SEEDUC) e 0959874-9 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11201535/2007 - TANIA CRISTINA SILVA PACHECO, Professor Docente I, matrículas 0848523-7 (SEEDUC) e 0933055-6 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1284995"
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                    "1285010": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11202240/10 - ALESSANDRA MONTEIRO UCHOA, Professor Docente I, matrícula 0962437-0 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 698507-1 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400265/10 - ADRIANA CALAZANS VARGAS, Professor Docente I, matrículas 0917728-8 (SEEDUC) e 0960350-7 (SEEDUC)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700720/11 - BENEDITA HONORIA DE CARVALHO BARROS, Professor Docente II, matrícula 0255174-5 (SEEDUC) e Professor, matrícula 185426 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003125/10 - CARLA CRISTINA ALVES E SOUZA, Professor Docente I, matrícula 0965110-0 (SEEDUC) e Orientador Educacional, matrícula 175302 (Prefeitura Municipal de Japeri)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10203301/09 - CELINA DE SOUZA NEVES, Professor Docente I, matrículas 0912792-9 (SEEDUC) e 0955213-4 (SEEDUC)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600978/11 - CRISTINA MARIA GIORDANO DIAS, Biólogo, ID Funcional 25526820 (SES) e Auxiliar de Laboratório, matrícula 0031719-8 (UERJ)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000524/10 - CLEBER CARVALHO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas 0944676-6 (SEEDUC) e 0958378-2 (SEEDUC)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004195/10 - ESIO LOPES FILHO, Professor Docente I, matrículas 0903320-0 (SEEDUC) e 0967389-8 (SEEDUC)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/011574/98 - ELIANE MORELLI ESTEVES, Professor Docente II, matrícula 1206368-1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 12762-6 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000639/09 - FERNANDO MARCIO LOBATO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas 0929165-9 (SEEDUC) e 0951351-6 (SEEDUC)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1285010"
                    ],
                    "1285040": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004700/10 - LILIANE MOTTA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrículas 0925736-1 (SEEDUC) e 0967840-0 (SEEDUC)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11202101/07 - MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO, Professor Docente I, matrículas 0935627-0 (SEEDUC) e 234537-9 (PCRJ)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001525/10 - MAURÍCIO OLIVEIRA DA FONSECA, Professor Docente I, matrículas 0951382-1 (SEEDUC) e 0961741-6 (SEEDUC)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000464/06 - ANA CÉLIA DE MIRANDA BARBOSA, Professor Docente I, matrículas 0846645-0 (SEEDUC) e 0925567-0 (SEEDUC)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1285040"
                    ],
                    "1285024": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300645/2008 - GILTACIA DOS SANTOS TEIXEIRA, Professor Docente I, matrículas 0918493-8 (SEEDUC) e 0943617-1 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000485/2005 - GILBERTO SOUZA ALVES, Professor Docente I, matrículas 0869884-7 (SEEDUC) e 0916983-0 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200577/2006 - GIOVANE DA SILVA SANTOS, Professor Docente I, matrículas 0831725-7 (SEEDUC) e 0927139-6 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003141/2010 - JEFERSON DE SOUZA LEMOS, Professor Docente I, matrículas 0920886-9 (SEEDUC) e 0966932-6 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003359/2010 - LEONARDO GÊNESIS MAIA MENEZES, Professor Docente I, matrículas 0933451-7 (SEEDUC) e 0965391-6 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/11204595/2009 - LIBIAN PERES FERNANDES, Professor Docente I, matrícula 0956945-0 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 702120-7 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1285024"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/335015/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no valor de R$ 69.662,64 (sessenta e nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1285280. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285168": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WLADOMIRO ALBERTO AVELINO KOENIG, com validade a contar de 22/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 22/12/2011, publicado no D.O de 27/12/2011 - Proc. n° E-01/301346/2009.\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RICARDO JOSÉ SIMMER CRUZ, com validade a contar de 20/08/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 05/09/2011, publicado no D.O. de 01/10/2011 - Proc. n° E-01/301890/2011.\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDALILA DE MIRANDA LACERDA, com validade a contar de 08/07/2010 - Proc. n° E-01/308743/2010.\r\n\r\nMARLENE DA COSTA ALMEIDA, com validade a contar de 15/06/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 06/02/2012, publicado no D.O de 16/02/2012 - Proc. n° E-01/301444/2011.\r\n\r\nLEILA DE MELLO VIVAS, com validade a contar de 30/07/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 16/09/2010, publicado no D.O de 16/11/2011 - Proc. n° E-01/301750/2011.\r\n\r\nADILAR SIGMARINGA, com validade a contar de 13/07/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 13/12/2011, publicado no D.O de 20/12/2011 - Proc. n° E-01/301730/2011..\r\n\r\nId: 1285168. A faturar por empenho"
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                        "1285169": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/704948/1996 - ILVA SAMPAIO LEITE DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 15/03/2012\r\n\r\nProc. n° IPS/21124/1975 - SEBASTIAO FRANCISCO JOSE RIBEIRO - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/734090/1987 - ANTONIO DOMINGOS FILHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/715237/1996 - ARIDIO LOURICAL.\r\n\r\nProc. n° E-01/704669/1983 - LUIZ MARTINS DOMINGUES.\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/711703/1987 - OSMAR DE MACEDO FAGUNDES.\r\n\r\nProc. n° E-08/603124/1998 - CONCEIÇÃO SOARES MENDONÇA.\r\n\r\nProc. n° E-01/719927/1988 - APPARICIO MACHADO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. n° E-01/715568/1996 - IVANILDO ESTEVAO DIAS.\r\n\r\nProc. n° E-01/308342/1973 - GILSON DA SILVA VERRI.\r\n\r\nProc. n° E-01/704891/1986 - JONAS EUGENIO TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/711995/1998 - MARCOS VALERIO PEDRADA DA FONSECA.\r\n\r\nDE 23/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/701230/1995 - GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/605272/2009 - LUIZA ALDA MARTINS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/710925/1987 - MANOEL DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/702841/1993 - OSWALDO SIERPE VIDAL.\r\n\r\nProc. n° E-01/704424/1982 - WALTER FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/721283/1994 - JOSE VALADÃO PIMENTEL FILHO.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/008150/2011 - DULCE MARIA DE ANDRADE DREUX.\r\n\r\nProc. n° E-02/1886/2011 - AMAURY ROMEIRO PIRES.\r\n\r\nProc. nº E-02/4162/2011 - RUPERTO LUIZ COIROLO.\r\n\r\nProc. n° E-01/148048/2011 - DEJALMA PONTES.\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/718085/2002 - CLAUDIR SOARES DE MENDONÇA.\r\n\r\nProc. nº E-01/703685/2001 - VICENTE LOBO SIMOES.\r\n\r\nProc. nº E-01/703676/1992 - ALCIDES CEZARIO DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/719739/1987 - LICINIO NOBREGA BITTENCOURT - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1285169. A faturar por empenho"
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                        "1285170": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336564/2012 - ANETE LACERDA DE SOUZA E OUTROS - INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente à gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nMATRICULAS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nE-01/336406/2012\r\n\r\n1165834-1\r\n\r\nANETE LACERDA DE SOUZA\r\n\r\n235003-1\r\n\r\nE-01/336407/2012\r\n\r\n069873-8\r\n\r\nANNA THEREZINHA DAUMAS\r\n\r\nE-01/336408/2012\r\n\r\n054741-4\r\n\r\nCARMEN LUCIA ROSMANINHO MOTTA\r\n\r\nE-01/336409/2012\r\n\r\n072900-4\r\n\r\nCARMEN LUCIA SCALI MAGALHAES\r\n\r\nE-01/336410/2012\r\n\r\n073418-6\r\n\r\nCECY MARIA SCHUENCK DE JESUS\r\n\r\nE-01/336411/2012\r\n\r\n519015-2\r\n\r\nCLOTILDES NUNES DA ROCHA\r\n\r\nE-01/336412/2012\r\n\r\n508317-5\r\n\r\nDEOLANI MANHAES MOTTA\r\n\r\nE-01/336413/2012\r\n\r\n018274-1\r\n\r\nDULEXIA MENEZES NUNES\r\n\r\nE-01/336414/2012\r\n\r\n054022-9\r\n\r\nELIANE MARIA ESTEVES CARDOSO\r\n\r\nE-01/336415/2012\r\n\r\n047223-3\r\n\r\nELIZABETH QUEIROZ LOPES\r\n\r\nE-01/336416/2012\r\n\r\n031861-8\r\n\r\nFARIDE GEORGES FARAH\r\n\r\nE-01/336417/2012\r\n\r\n062305-8\r\n\r\nGLAURA BARROS DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\nE-01/336418/2012\r\n\r\n052502-2\r\n\r\nHELENA ALVES CORREA\r\n\r\nE-01/336419/2012\r\n\r\n018680-9\r\n\r\nHELOISA HELENA ERTHAL DE MORAES\r\n\r\nE-01/336420/2012\r\n\r\n062616-8\r\n\r\nJANIRA PACHECO DE LIMA\r\n\r\nE-01/336421/2012\r\n\r\n515554-4\r\n\r\nJAUCENIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nE-01/336422/2012\r\n\r\n022914-6\r\n\r\nLAUDELIR ALVES PARDAVILA\r\n\r\nE-01/336423/2012\r\n\r\n034486-1\r\n\r\nLAURA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nE-01/336424/2012\r\n\r\n188024-4\r\n\r\nLEIMAR GRIGORIO SILVA DE ABREU\r\n\r\nE-01/336425/2012\r\n\r\n507325-9\r\n\r\nLILIA ROSA DOS REIS\r\n\r\nE-01/336426/2012\r\n\r\n111304-2\r\n\r\nLUCIA BERTINI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nE-01/336427/2012\r\n\r\n107577-9\r\n\r\nLUCIA HELENA COUTO HUBER\r\n\r\nE-01/336428/2012\r\n\r\n019423-3\r\n\r\nMARIA APARECIDA XAVIER MARINHO\r\n\r\nE-01/336429/2012\r\n\r\n019426-6\r\n\r\nMARIA APPARECIDA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nE-01/336430/2012\r\n\r\n029583-2\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ERTHAL DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/336431/2012\r\n\r\n512433-4\r\n\r\nMARIA CECILIA FRANÇA VIANNA\r\n\r\nE-01/336432/2012\r\n\r\n054279-5\r\n\r\nMARIA DA PENHA BASTOS LIGIERO\r\n\r\nE-01/336433/2012\r\n\r\n065273-5\r\n\r\nMARIA DA PENHA MORAES\r\n\r\nE-01/336434/2012\r\n\r\n055200-0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GUEDES PEREIRA\r\n\r\nE-01/336435/2012\r\n\r\n031450-0\r\n\r\nMARILENE MENDES DA SILVEIRA\r\n\r\nE-01/336436/2012\r\n\r\n055038-4\r\n\r\nMARLENE BORGES RESENDE GONÇALVES\r\n\r\n154771-0\r\n\r\nE-01/336437/2012\r\n\r\n512280-9\r\n\r\nMARLENE MARINS DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\nE-01/336438/2012\r\n\r\n024972-2\r\n\r\nMINERVA ABDALLA PINA\r\n\r\nE-01/336439/2012\r\n\r\n034746-8\r\n\r\nMIRIAM BEZERRA GALINDO\r\n\r\nE-01/336440/2012\r\n\r\n031166-2\r\n\r\nMIRIAM THEREZINHA DAUMAS\r\n\r\nE-01/336441/2012\r\n\r\n084445-6\r\n\r\nMYRIAM SIXEL DE PAULA\r\n\r\nE-01/336442/2012\r\n\r\n103410-7\r\n\r\nNEIDE DA FONSECA SALES\r\n\r\nE-01/336443/2012\r\n\r\n107060-6\r\n\r\nREGINA LUCIA SANCHES PACHECO\r\n\r\nE-01/336444/2012\r\n\r\n662872-1\r\n\r\nRENEE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/336445/2012\r\n\r\n034704-7\r\n\r\nROSELIA MOREIRA FIOGUEREDO\r\n\r\nE-01/336446/2012\r\n\r\n250135-1\r\n\r\nROSEMERY DIAS DINIZ DE FIGUEIREDO\r\n\r\nE-01/336447/2012\r\n\r\n1208452-1\r\n\r\nSANDRA MARIA ALFRADIQUE DA CUNHA\r\n\r\nE-01/336448/2012\r\n\r\n028973-6\r\n\r\nSONIA MARIA DE SA MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\nE-01/336449/2012\r\n\r\n054689-5\r\n\r\nVITALINO LIGIERO GOULART\r\n\r\nId: 1285170. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336565/2012 - AID ROSA MENDES E OUTROS - INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente à gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nMATRICULAS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nE-01/336470/2012\r\n\r\n1169320-7\r\n\r\nAID ROSA MENDES\r\n\r\n059874-8\r\n\r\nE-01/336471/2012\r\n\r\n065068-9\r\n\r\nANGELA MARIA RAMALHO PEREIRA\r\n\r\n110433-0\r\n\r\nE-01/336472/2012\r\n\r\n028135-2\r\n\r\nANNITA FERRO DA CUNHA LIMA\r\n\r\n053025-3\r\n\r\nE-01/336473/2012\r\n\r\n157336-9\r\n\r\nCATARINA TERESA DE AMORIM SANTIAGO\r\n\r\n235139-3\r\n\r\nE-01/336474/2012\r\n\r\n033530-7\r\n\r\nCLAUDIA MACEDO MUREB\r\n\r\n245250-7\r\n\r\nE-01/336475/2012\r\n\r\n023602-6\r\n\r\nDELMA MELLO CUNHA DA SILVEIRA\r\n\r\n1514962-8\r\n\r\nE-01/336476/2012\r\n\r\n087354-7\r\n\r\nDENISE ISABEL FERREIRA IMBROINISE\r\n\r\n1515034-5\r\n\r\nE-01/336477/2012\r\n\r\n016963-1\r\n\r\nDINAHYR PICANÇO COSTA\r\n\r\nE-01/336461/2012\r\n\r\n515582-5\r\n\r\nDINAIR TINOCO MATIAS\r\n\r\n157349-2\r\n\r\nE-01/336462/2012\r\n\r\n048911-2\r\n\r\nDIONEA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n255868-2\r\n\r\nE-01/336463/2012\r\n\r\n018254-3\r\n\r\nDIRCE PEREIRA MITRANO\r\n\r\nE-01/336464/2012\r\n\r\n018447-3\r\n\r\nEDNA LOURENÇO GOMES DE AQUINO\r\n\r\n183115-5\r\n\r\nE-01/336465/2012\r\n\r\n054814-9\r\n\r\nFLAUSINA DE GODOY LICHOTTI\r\n\r\n068035-5\r\n\r\nE-01/336466/2012\r\n\r\n518139-1\r\n\r\nGENUINA BENTO SIAS\r\n\r\nE-01/336467/2012\r\n\r\n507288-9\r\n\r\nGLORIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n515552-8\r\n\r\nE-01/336468/2012\r\n\r\n035496-9\r\n\r\nLELIA AQUINO DE ALCANTARA\r\n\r\n249769-1\r\n\r\nE-01/336469/2012\r\n\r\n054959-2\r\n\r\nMARIA DA CONSOLAÇAO MONTEIRO NEVES\r\n\r\n236439-6\r\n\r\nE-01/336457/2012\r\n\r\n057383-2\r\n\r\nMARIA DO AMARO SAMPAIO ESPINOSA BERNADINO\r\n\r\n246465-9\r\n\r\nE-01/336458/2012\r\n\r\n509623-5\r\n\r\nMARIA ELVIRA LEAL MOREIRA\r\n\r\n236346-3\r\n\r\nE-01/336459/2012\r\n\r\n162995-5\r\n\r\nMARIA NILDA FARIA NETTO\r\n\r\n029994-1\r\n\r\nE-01/336460/2012\r\n\r\n515571-8\r\n\r\nNEDIMAR DEOLINDA DE MELLO LOPES\r\n\r\n515570-0\r\n\r\nE-01/336456/2012\r\n\r\n019899-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA PRATA MOREIRA\r\n\r\n250782-0\r\n\r\nE-01/336455/2012\r\n\r\n037533-7\r\n\r\nSANDRA SALGUEIRO SANTOS\r\n\r\n101094-1\r\n\r\nE-01/336454/2012\r\n\r\n518966-7\r\n\r\nSELMA FERNANDES NUNES DE ALCANTARA\r\n\r\n063021-0\r\n\r\nId: 1285171. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336658/2012 - ALVANICE NAVEGA SIQUEIRA E OUTROS - INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente à gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo: \r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nMATRÍCULAS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nE-01/336576/2012\r\n\r\n076005-8\r\n\r\nALVANICE NAVEGA SIQUEIRA\r\n\r\nE-01/336577/2012\r\n\r\n518654-9\r\n\r\nANA MARIA MELO NEGRI\r\n\r\nE-01/336578/2012\r\n\r\n519180-4\r\n\r\nASAKI KIUCHI\r\n\r\n1208437-2\r\n\r\nE-01/336579/2012\r\n\r\n076169-2\r\n\r\nCARMEN LUIZA TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n234529-6\r\n\r\nE-01/336580/2012\r\n\r\n113634-0\r\n\r\nCELISIA FERREIRA DO REGO BARROS\r\n\r\n159188-2\r\n\r\nE-01/336581/2012\r\n\r\n109412-7\r\n\r\nECILA VASCONCELLOS BRAGANÇA\r\n\r\n1155453-2\r\n\r\nE-01/336582/2012\r\n\r\n062553-3\r\n\r\nELIANE PINTO GOMES\r\n\r\nE-01/336583/2012\r\n\r\n076033-0\r\n\r\nIVANIRA VIVIANI DA CUNHA\r\n\r\n157233-8\r\n\r\nE-01/336584/2012\r\n\r\n023435-1\r\n\r\nIVONE VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nE-01/336585/2012\r\n\r\n062420-5\r\n\r\nMARIA APPARECIDA COUTINHO DE O. BARBOSA\r\n\r\n070066-6\r\n\r\nE-01/336586/2012\r\n\r\n156363-4\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FERNANDES NUNES\r\n\r\n022200-0\r\n\r\nE-01/336587/2012\r\n\r\n031953-3\r\n\r\nMARIA CELIA PICAURON\r\n\r\n507386-1\r\n\r\nE-01/336588/2012\r\n\r\n514298-9\r\n\r\nMARIA CRISTINA ALVES V. DE SOUZA\r\n\r\nE-01/336589/2012\r\n\r\n503315-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE ABREU\r\n\r\n150833-2\r\n\r\nE-01/336590/2012\r\n\r\n128963-6\r\n\r\nMARIA DEA THOMAR LONTRA\r\n\r\n027603-0\r\n\r\nE-01/336606/2012\r\n\r\n028592-4\r\n\r\nMARIA DYRCE DE BARROS EVANGELISTA\r\n\r\nE-01/336605/2012\r\n\r\n034889-6\r\n\r\nMARIA GUIOMAR DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nE-01/336604/2012\r\n\r\n511735-3\r\n\r\nMARIA LUCIA NEVES FOLLY\r\n\r\nE-01/336603/2012\r\n\r\n036488-5\r\n\r\nMARIZA VIVAS DA SILVA\r\n\r\nE-01/336602/2012\r\n\r\n063202-6\r\n\r\nMARLENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/336601/2012\r\n\r\n023464-1\r\n\r\nNANCY TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nE-01/336600/2012\r\n\r\n017670-1\r\n\r\nNELIA BASTOS\r\n\r\nE-01/336599/2012\r\n\r\n235535-2\r\n\r\nNELSA ALVES SANTIAGO\r\n\r\n507703-7\r\n\r\nE-01/336598/2012\r\n\r\n157962-2\r\n\r\nROSANE MARIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nE-01/336597/2012\r\n\r\n055839-5\r\n\r\nSEBASTIANA ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n106854-3\r\n\r\nE-01/336596/2012\r\n\r\n023384-1\r\n\r\nSELMA MARIA CORTES DA SILVA\r\n\r\nE-01/336595/2012\r\n\r\n027833-3\r\n\r\nSHIRLEY RIBEIRO NAMEN\r\n\r\nE-01/336594/2012\r\n\r\n023386-6\r\n\r\nSUELY DE MIRANDA SAYAO\r\n\r\nE-01/336593/2012\r\n\r\n070065-8\r\n\r\nTEREZA MARIA VIANA CERQUEIRA MANHAES\r\n\r\n063470-9\r\n\r\nE-01/336592/2012\r\n\r\n167149-4\r\n\r\nTEREZINHA ALVES PINHEIRO\r\n\r\n062949-3\r\n\r\nE-01/336607/2012\r\n\r\n122715-6\r\n\r\nTHEREZA LINHAS RODRIGUES\r\n\r\nE-01/336591/2012\r\n\r\n028620-3\r\n\r\nTHEREZINHA FIGUEIRA DE BARROS\r\n\r\nId: 1285172. A faturar por empenho"
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                        "1285173": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336694/2012 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LACERDA E OUTROS - INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente à gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo: \r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nMATRICULAS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nE-01/336612/2012\r\n\r\n156811-2\r\n\r\nANGELA MARIA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n519179-6\r\n\r\nE-01/336613/2012\r\n\r\n038852-0\r\n\r\nANGELINA HELENA MARGEM\r\n\r\nE-01/336614/2012\r\n\r\n043850-7\r\n\r\nANNA LEITE DA SILVA SALEMA\r\n\r\nE-01/336615/2012\r\n\r\n502880-8\r\n\r\nARACY SILVA PECLY\r\n\r\nE-01/336616/2012\r\n\r\n043720-2\r\n\r\nARIENE BRAGA DE ABREU\r\n\r\n194392-7\r\n\r\nE-01/336617/2012\r\n\r\n076179-1\r\n\r\nATSUMI KIUCHI\r\n\r\n246108-5\r\n\r\nE-01/336618/2012\r\n\r\n033526-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MOURA MACHADO\r\n\r\n152610-2\r\n\r\nE-01/336619/2012\r\n\r\n168791-2\r\n\r\nCARLOS BARBOSA PORTUGAL\r\n\r\n240195-8\r\n\r\nE-01/336620/2012\r\n\r\n027913-3\r\n\r\nDINAH MARTINS FOLLY\r\n\r\nE-01/336621/2012\r\n\r\n074085-2\r\n\r\nELIANE AZEVEDO CAMPOS\r\n\r\n512771-7\r\n\r\nE-01/336622/2012\r\n\r\n037478-5\r\n\r\nELIANE KLAYN CUNHA PEREIRA\r\n\r\nE-01/336623/2012\r\n\r\n065094-5\r\n\r\nGLORIA MARIA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nE-01/336624/2012\r\n\r\n334091-6\r\n\r\nLECTICIA MOREIRA DE MACEDO\r\n\r\nE-01/336625/2012\r\n\r\n043582-6\r\n\r\nLUCIA DE MEDEIROS MIGUEL\r\n\r\n097763-7\r\n\r\nE-01/336626/2012\r\n\r\n023309-8\r\n\r\nLUCINEA PORTUGAL CAMARGO\r\n\r\nE-01/336627/2012\r\n\r\n043465-4\r\n\r\nLUSMAR VERA PINTO TAVARES\r\n\r\nE-01/336628/2012\r\n\r\n019010-8\r\n\r\nMAGALY TEREZINHA RIBEIRO ERTHAL\r\n\r\nE-01/336629/2012\r\n\r\n065674-4\r\n\r\nMARIA AMELIA DE ALMEIDA PINTO BOYNARD\r\n\r\nE-01/336630/2012\r\n\r\n333894-4\r\n\r\nMARIA ANTONIETA DE MACEDO SILVEIRA\r\n\r\nE-01/336631/2012\r\n\r\n509063-4\r\n\r\nMARIA AUGUSTA BAPTISTA QUINTANILHA\r\n\r\nE-01/336632/2012\r\n\r\n063970-8\r\n\r\nMARIA CELESTE CAMPISTA DE ANDRADE\r\n\r\n500406-4\r\n\r\nE-01/336633/2012\r\n\r\n063065-7\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO TORRES P. DUARTE\r\n\r\nE-01/336634/2012\r\n\r\n027801-0\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAGON LIMA\r\n\r\nE-01/336635/2012\r\n\r\n023397-3\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nE-01/336636/2012\r\n\r\n029326-6\r\n\r\nMARIA MARTHA ORAGON BRAVO\r\n\r\nE-01/336637/2012\r\n\r\n077757-3\r\n\r\nMARIA NATIVIDADE FURTADO DA SILVA\r\n\r\n055226-5\r\n\r\nE-01/336638/2012\r\n\r\n514780-6\r\n\r\nMARILDA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nE-01/336639/2012\r\n\r\n065124-0\r\n\r\nMARLENE GOMES\r\n\r\n236116-0\r\n\r\nE-01/336640/2012\r\n\r\n039308-2\r\n\r\nNILMA RIBEIRO DA MELLO\r\n\r\nE-01/336641/2012\r\n\r\n019836-6\r\n\r\nORDILEA VELLOSO DE SÁ \r\n\r\nE-01/336642/2012\r\n\r\n506770-7\r\n\r\nROSANE MARIA SALLES DAS NEVES AZEVEDO\r\n\r\nE-01/336643/2012\r\n\r\n055687-8\r\n\r\nRUTH MARIA DAS NEVES RODRIGUES\r\n\r\nE-01/336644/2012\r\n\r\n027711-1\r\n\r\nSHIRLEY KLAIN FREITAS ERTHAL\r\n\r\nE-01/336645/2012\r\n\r\n062452-8\r\n\r\nTHEREZINHA GUEDES RODRIGUES\r\n\r\nE-01/336646/2012\r\n\r\n051913-2\r\n\r\nVALERIA CHIM ROSSI\r\n\r\nE-01/336647/2012\r\n\r\n020293-7\r\n\r\nZILDA HELENA WERNECK SALGUEIRINHO LAIDLER\r\n\r\nId: 1285173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285167": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nDEFIRO a compensação financeira, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, na forma da Lei Federal nº 9796/1999, nos processos abaixo relacionados: \r\n\r\nProc. nº E-01/318626/2011 - JOSÉ MESQUITA FERREIRA. \r\n\r\nProc. nº E-01/318841/2011 - VITAL MOUSINHO GRANHA.\r\n\r\nProc. nº E-01/336081/2012 - EDMUNDO CHAME FILHO.\r\n\r\nId: 1285167. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1285282": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nAPOSENTA ROSELI DO NASCIMENTO BARROS, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.183.971-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/001.580/2012.\r\n\r\nId: 1285282"
                    ],
                    "1285271": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/605.134/1993 - BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DECLARO a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.156/2012 - YGOR PARAISO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/172.001/2012- SÉRGIO ANTÔNIO PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1285271"
                    ],
                    "1285244": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/505.843/2010 - TORNA SEM EFEITO o despacho do Secretário de 17/03/2011, publicado no D.O. de 21/03/2011, que CANCELOU os créditos tributários de IPVA - RENAVAM nº 321.496.272. \r\n\r\nProcesso nº E-12/346.605/2010 - TORNA SEM EFEITO o despacho do Secretário de 21/04/2011, publicado no D.O. de 29/04/2011, que CANCELOU os créditos tributários de IPVA - RENAVAM nº 278.708.170. \r\n\r\nProcesso nº E-12/336.138/2010 -TORNA SEM EFEITO o despacho do Secretário de 27/04/2011, publicado no D.O. de 29/04/2011, que CANCELOU os créditos tributários de IPVA - RENAVAM nº 733.583.571. \r\n\r\nProcesso nº E-12/290.820/2010 - TORNA SEM EFEITO o despacho do Secretário de 17/03/2011, publicado no D.O. de 21/03/2011, que CANCELOU os créditos tributários de IPVA - RENAVAM nº 739.770.772. \r\n\r\nId: 1285244"
                    ],
                    "1285635": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 878, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 120 Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), 55 e 56 Sorteio Mensal Acumulado (R$ 100.00,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 30 de março de 2012, às 14 h, relativo ao dia 29 de março de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Ivan de Oliveira Mello, matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30 min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n878\r\n\r\nGA723384\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n878\r\n\r\nGA417929\r\n\r\nAUTOMOVEL \r\n\r\nSEMANAL\r\n\r\nAUTOMOVEL\r\n\r\n120\r\n\r\nGA374384\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nMENSAL\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n055\r\n\r\nEA213890\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nMENSAL\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n056\r\n\r\nDA524464\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIvan de Oliveira Mello\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1285635"
                    ],
                    "1283812": [
                        "I - Portaria",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 12 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO PARA SUBSCREVEREM CERTIFICADOS DE AUDITORIA.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o § 1º do art. 30 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ocupantes do cargo de Coordenador Setorial I e Coordenador Setorial II desta Auditoria Geral do Estado para subscreverem os Certificados de Auditoria emitidos para as prestações e tomadas de conta dos órgãos que integram a Administração Direta Estadual e Fundos Especiais vinculados, exceto Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nParágrafo Único- Enquanto não forem preenchidos os cargos de Coordenador Setorial I e Coordenador Setorial II, ficam designados os ocupantes dos cargos símbolo DG e DAS-8, relacionados no Anexo II do Decreto nº 43.463/2012, para subscreverem os Certificados de Auditoria na forma estabelecida no caput.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores ocupantes do cargo de Coordenador de Auditoria, para subscreverem os Certificados de Auditoria emitidos para as prestações e tomadas de conta das entidades que integram a Administração Indireta Estadual, exceto Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1283812"
                    ],
                    "1283813": [
                        "I - Portaria",
                        "INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 13 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA FORMULADA PELA AUDITORIA GERAL DO ESTADO EM PROCESSOS DE PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS E DEMAIS PROCESSOS.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar prazos para que os órgãos e entidades cumpram exigências formuladas pela Auditoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destinar o prazo de até trinta dias para que os órgãos ou entidades possam cumprir exigências formuladas pela Auditoria Geral do Estado - AGE quando do exame de prestação e tomada de contas e de demais processos.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo a que alude o art. 1º desta Instrução Normativa poderá ser prorrogado por igual período, pelo Auditor-Geral do Estado, desde que a solicitação de prorrogação de prazo, pelos órgãos ou entidades, ocorra dentro do prazo de cumprimento da exigência.\r\n\r\nArt. 3º - Em casos excepcionais, sobretudo quando a materialidade e os riscos envolvidos na questão demandarem maior tempo para análise, o Auditor-Geral do Estado poderá estabelecer prazo superior ao estabelecido no art. 1º desta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 4º - Os processos colocados em exigência pela Auditoria Geral do Estado serão devolvidos à origem, sem que seja interrompido o prazo estabelecido no art. 29 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 14/AGE, de 05 de maio de 1990.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1283813"
                    ],
                    "1285110": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1074\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/157185/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n07.625.852\r\n\r\nTELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1285110"
                    ],
                    "1285109": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nREMOVE SOLANGE DE ALMEIDA AMADOR, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.189.672-9, da SAF - Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para IFE08 - ITD e Taxas, conforme solicitação no processo n° E-04/002159/2012, com efeitos a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1285109"
                    ],
                    "1284687": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 814 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Divulgar, para o período de 02 a 08 de abril de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte: \r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 226,0000\r\n\r\nUS$ 130,0000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1284687"
                    ],
                    "1284624": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.847ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 38.319 - Processo nº E-04/057.293/2009 - INSCRIÇÃO ESTADUAL: 81.610.169 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.463 - EMENTA: RECURSO NÃO CONHECIDO. Para que seja caracterizada divergência não basta o voto contrário de um Conselheiro, mas sim, o acórdão de uma Câmara em relação ao direito em tese, dentro de situação fática similar à do acórdão recorrido.\r\n\r\nId: 1284624"
                    ],
                    "1284625": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.850ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2012\r\n\r\nRecurso nº 30.693. - Processo nº E-04/057.058/2008. - Inscrição Estadual: 78.058.099. - Recorrente: A C CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Recorrida: fazenda estadual. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.487 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO ATENDIMENTO À NONA INTIMAÇÃO - LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE do Auto de Infração, rejeitada. Os dispositivos legais relativos à atualização monetária não constituem, para o legislador ordinário, elemento essencial do lançamento e, portanto, sua ausência não pode ser motivo para anulação do Auto de Infração. NO MÉRITO, ficou caracterizado desatendimento à nona intimação, conforme reconhecido pela Recorrente. Não há que se falar de prazo exíguo para atendimento à intimação, pois foi atendido o disposto no art. 7º, Livro XVI do RICMS/00, não sendo exigida nenhuma documentação que não seja a que deve estar sempre atualizada e de posse do contribuinte em seu estabelecimento. O valor da multa está correto, pois atende ao disposto no § 16 do art. 59 da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3040/98, c/c o art. 81 do mesmo diploma legal e art. 1º do Decreto nº 27518/2000. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1284625"
                    ],
                    "1285122": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de abril de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 44.005 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/061.928/2010 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 44.006 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/061.931/2010 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 40.850 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/070.937/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 44.464 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.116/2008 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: THAIS MELLO LIMA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 40.972 e 40.973 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/042.926/2010 e E-04/042.927/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 1285122"
                    ],
                    "1285123": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de abril de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 44.275 e 44.276 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/054.136/2011 e E-04/054.137/2011 - Recorrente: TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.182 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/247.635/2010 - Recorrente: AGROPECUÁRIA PLANALTO ISO LTDA - Recorrida: PCI 99.12 - NHANGAPI - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 44.782 e 44.783 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/242.463/2010 e E-04/243.431/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 44.489 a 44.500 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/242.301/2010, E-04/242.303/2010, E-04/242.332/2010, E-04/242.462/2010, E-04/242.478/2010, E-04/243.385/2010, E-04/243.427/2010, E-04/244.143/2010, E-04/244.149/2010, E-04/245.263/2010, E-04/244.185/2010 e E-04/244.186/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1285123"
                    ],
                    "1280787": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.208ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 41.049. - Processo nº. E04/070.075/2009. - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.494. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - APLICAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO INDEVIDA - NULIDADE. É nulo o auto de infração que contenha erro na aplicação da base de cálculo, ex vi do disposto pelos arts. 48, inciso II, e 74, inciso V, do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR. Auto de Infração NULO.\r\n\r\nId: 1280787"
                    ],
                    "1280786": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.208ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 41.046. - Processo nº E04/070.069/2009. - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.493. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - APLICAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO INDEVIDA - NULIDADE. É nulo o auto de infração que contenha erro na aplicação da base de cálculo, ex vi do disposto pelos arts. 48, inciso II, e 74, inciso V, do Decreto n.º 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR. Auto de Infração NULO.\r\n\r\nId: 1280786"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1285057": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESA \r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/5164/2010 - PAULO HENRIQUE BARRETO DE AGUIAR, Matrícula nº 199.176-9, - DEFERIDO o pagamento do Adicional de Qualificação - PÓS-GRADUAÇÃO, no valor de R$ 210,00 com validade de 01/01/2012.\r\n\r\nId: 1285057"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1285148": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1083 DE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e considerando: \r\n\r\n- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,\r\n\r\n- Decretos nºs 31.683 e 31.864, de 16 de setembro de 2002,\r\n\r\n- Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\n- Decreto nº 43.218, de 04 de outubro de 2011, e \r\n\r\n- Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Pregoeiro, Pregoeiro Substituto e respectiva equipe de apoio desta Autarquia, na forma abaixo:\r\n\r\nPregoeiro: Murilo Navarro Pereira Filho - matrícula 070-3\r\n\r\nPregoeiro Substituto: Carlos Magno Caetano - matrícula 343-4\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - matrícula 371-5\r\n\r\nSandro Martins Calixto - matrícula 0700071-4\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira - matrícula 0700005-2\r\n\r\nParágrafo Único - A designação em tela abrangerá Pregões Eletrônicos e Presenciais.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria JUCERJA nº 1.005, de 23 de março de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1285148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285149": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1084 DE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nREVOGA PORTARIA JUCERJA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria JUCERJA nº 874/2009, de 12 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial de 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1285149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1284618": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/03/2012 \r\n\r\nProcesso nº E-11/50.140/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 7.626,80 (sete mil seiscentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) à conta do PT 2232.2312200022.010 e CD 3390.30.05, com base no art. 24, Item XVI, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1284618. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285300": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 00-2011/438010-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SM SANTOS MERCEARIA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Cancelamento da alteração contratual registrada sob o nº 2269408, em 13/12/2011.\r\n\r\n2º - Processo nº 00-2012/046976-6. (Anexos: 00-2011/395228-7 e 00-2011/360980-9). Recorrente: SPRINT INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assunto: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\n\r\nId: 1285300. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1284187": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.883/2012 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo, por 180 dias corridos a contar de 24/03/2012, transferindo seu término para 19/09/2012, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTENÇÃO EM ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo n° E-17/202.589/2010, a cargo do CONSÓRCIO SILTHUR/IPÊ., Ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/205.091/2011 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade), com relação à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE ACOSTAMENTOS NA PISTA LATERAL E ACESSOS DA RODOVIA RJ-104, NO TRECHO: TRIBOBÓ - MANILHA E MANILHA - TRIBOBÓ, LOCALIZADOS NO BAIRRO COELHO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, objeto do processo n° E-17/202.906/2010, a cargo da firma CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.288/2012 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade), com relação à execução das OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PISTA LATERAL DIREITA DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, objeto do processo n° E-17/205.697/2009, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/201.140/2012 - Fica AUTORIZADO o termo aditivo de prorrogação e rerratificação do Contrato n° 090/2010, a modificação de itens orçamentários com acréscimo e prorrogação de prazo por 60 dias corridos, a contar de 21/04/2012, passando seu término para 20/06/2012, necessários ao prosseguimento da execução das OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, CONTENÇÃO DE TALUDES, NA RODOVIA MUNICIPAL DE PIRAÍ - RIO CLARO, TRECHOS: ARROZAL - FAZENDA DA GRAMA (PI.10 E RC.01) NUMA EXTENSÃO DE 6,0KM, objeto do processo n° E-17/201.407/2010, a cargo da firma JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 1284187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1284318": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.864/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 20/10/2010, do servidor ALBERTO ANTUNES FIGUEIREDO, Operador de Máquinas, matrícula nº 13/34293, revogando o despacho datado de 19/10/2010, publicado no Bider n° 194, de 25/10/2010 e DOERJ, de 26/10/2010.\r\n\r\nId: 1284318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285003": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.556/2010 - Fica prorrogada até o dia 31/03/2012 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0034/2010 com a empresa P.A.G. Aoliabe Construção Ltda, referente às obras de instalação da subestação e de nova rede de alimentadores na Escola de Artes Visuais-Parque Lage, no município do Rio de Janeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2012 e aguardo da Licença da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para que a Light possa realizar a ligação de energia.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2012.\r\n\r\nId: 1285003. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1285120": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DE CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nDESIGNA a Dra. ELISÂNGELA MARTINS LADEIRA, Delegada de Polícia, matrícula 870.697-0, para exercer a função de vogal junto à 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em substituição a Dra. SHEILA GARCIA, Delegada de Polícia, matrícula 870.697-0, que se encontra em licença maternidade, a contar de 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1285120"
                    ],
                    "1285231": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0230/0004/2012 - AUTORIZO a aquisição de 200 (duzentos) kit trajes antitumulto/trauma através do Sistema de Registro de Preços gerado pela Ata de Registro de Preço nº 002/2012, desta Secretaria, referente ao Pregão Eletrônico nº 040/2011, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa UNIEPIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E UNIFORMES LTDA - CNPJ 08.964.899/0001-74, no valor de R$ 709.206,00 (setecentos e nove mil duzentos e seis reais).\r\n\r\nId: 1285231"
                    ],
                    "1285576": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1250/1570/2012 - MARIA DE FÁTIMA GARCIA DUARTE, matrícula nº 191.390-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 30/12/2011 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, a servidora FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 1285576"
                    ],
                    "1284723": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8879/1702/2011 - JOÃO CARLOS SILVA BARCELOS, matr. 815.864-4- AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozadas, referentes aos períodos base de 17/03/83 a 14/03/88 e de 15/03/88 a 13/03/93.\r\n\r\nId: 1284723"
                    ],
                    "1285251": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nRELATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO DE TRIÊNIO\r\n\r\nCONCEDIDO OU REVISADO\r\n\r\nPAGAMENTO DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCEDO o aumento por TRIÊNIO aos servidores abaixo:\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n177.259-9\r\n\r\nSYLVIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.327-4\r\n\r\nDAMIAO DA ROCHA CASSERES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.412-4\r\n\r\nSIDNEY CORDEIRO CALIXTO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.449-6\r\n\r\nRENATO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.451-2\r\n\r\nJOMAR SERVA PIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.452-0\r\n\r\nALBERTO TAVARES CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.456-1\r\n\r\nANTONIO JOSE BRAZ FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.497-5\r\n\r\nGILMAR IGLESIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.500-6\r\n\r\nWILSON ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.501-4\r\n\r\nZOROASTRO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.519-6\r\n\r\nJESUITO BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.526-1\r\n\r\nWALDEMIR DA SILVA DO CARMO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n15/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.533-7\r\n\r\nEDSON SANTOS GONCALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.567-5\r\n\r\nPEDRO BARBOSA DA SILVA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.570-9\r\n\r\nMANOEL DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n05/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.571-7\r\n\r\nEDSON JOSE DE MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.573-3\r\n\r\nJORGE MARTINS MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.582-4\r\n\r\nJANO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.591-5\r\n\r\nALCIDES FOURNY MARINHOS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.596-4\r\n\r\nDAVID SOARES DE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.607-9\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n12/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.631-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO MORCOURT DE AMORIM\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.647-5\r\n\r\nJOSE ROMERO GERVASIO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.653-3\r\n\r\nAMAURY FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.664-0\r\n\r\nADEMIR CARDOSO MOORE\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.665-7\r\n\r\nMIGUEL CARLOS DE MELO RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.667-3\r\n\r\nJOAO CARLOS PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.682-2\r\n\r\nREGINALDO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n15/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.688-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CAVALCANTI\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.689-7\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.698-8\r\n\r\nCLAUDIO CESAR LUCIO DA CRUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n18/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.703-6\r\n\r\nNEI DA SILVA CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.707-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CERQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.713-5\r\n\r\nVALTER NOVAES MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n177.724-2\r\n\r\nJAYME DA SILVA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n17/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n179.139-1\r\n\r\nJOSE NARCISIO RODRIGUES FREIRE\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n179.140-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS BAPTISTA CHAVES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n179.640-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SCARDINO EVANGELISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n179.771-1\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n181.087-8\r\n\r\nHAROLDO BEZERRA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n181.093-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA MELONIO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n181.117-3\r\n\r\nVALMIR SEBASTIAO CUGULA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n181.174-4\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE MAGALHAES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n181.217-1\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n181.235-3\r\n\r\nANTONIO SAADE NETO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n181.257-7\r\n\r\nHUGO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n191.713-7\r\n\r\nVALDIR DANIEL\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n193.012-2\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n193.074-2\r\n\r\nARTUR CEA REY\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n193.082-5\r\n\r\nRUTH BRUGNARA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n193.100-5\r\n\r\nTELMA CRISTINA DE OLIVEIRA TELLES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n193.158-3\r\n\r\nANDRE LUIS FRAGA GOMES CARNEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n238.862-7\r\n\r\nTERESA CRISTINA BELICHE GUEDES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n257.360-8\r\n\r\nLUIZ MANOEL DE BRITTO CARREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n257.418-4\r\n\r\nROMMEL BLUHM ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n258.126-2\r\n\r\nRICARDO LUIZ FERNANDES E SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/05/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n258.578-4\r\n\r\nMILTON SANCHES CAMARA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n258.593-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/09/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n260.458-5\r\n\r\nEVANGELISTA MACEDO LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n260.461-9\r\n\r\nJOAO LUIZ ROSA NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n260.495-7\r\n\r\nMAURO SERGIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n261.366-9\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA ONOFRE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n263.622-3\r\n\r\nPAULO CHAVES CAMPOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n264.101-7\r\n\r\nUBALDO HUGO GONCALVES MELECHE\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n264.654-5\r\n\r\nPAULO CESAR CORREA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n264.661-0\r\n\r\nJORGE DA CUNHA FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n265.444-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n265.452-3\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE MELO FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n265.481-2\r\n\r\nANGELA MARIA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n19/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n265.492-9\r\n\r\nELIZABETH DE MENDONCA RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n19/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n265.503-3\r\n\r\nJOSE HENRIQUE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n265.557-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n265.563-7\r\n\r\nDAVID JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n19/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n265.592-6\r\n\r\nSERGIO PITKOWSKI\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n265.597-5\r\n\r\nJORGE MARTINS MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n265.638-7\r\n\r\nJORGE LUIZ DE MORAES PAIVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n20/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n265.699-9\r\n\r\nSIDNEY THADEU\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n265.705-4\r\n\r\nMARIA EVANS RODRIGUES MORENO CUCCO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n265.731-0\r\n\r\nREJANE COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n19/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.206-2\r\n\r\nRICARDO LOUREIRO CUNDARI\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.350-8\r\n\r\nJORGE MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.370-6\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n19/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.421-7\r\n\r\nSERGIO DA COSTA BELFORT\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.506-5\r\n\r\nVANDIR PIMENTEL FRANCO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.527-1\r\n\r\nJOAO PAULO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n19/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.601-4\r\n\r\nCORNELIO ANTONIO VIEIRA NASCIF\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.661-8\r\n\r\nALEX FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n266.680-8\r\n\r\nSILAS CARGNIN\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n267.002-4\r\n\r\nCELSO DIAS CORTES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n267.360-6\r\n\r\nSERGIO APARECIDO VENTURA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n267.498-4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n267.569-2\r\n\r\nELAINE SILVA MACHADO DE MELO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n267.865-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO SUWWAN\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n268.548-5\r\n\r\nALZEMAR DA CONCEICAO DOS ANJOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n268.590-7\r\n\r\nALCIDES BORGES OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n269.908-0\r\n\r\nPAULO SERGIO ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n269.925-4\r\n\r\nEDIMILSON FERREIRA M DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n269.981-7\r\n\r\nMANUEL HUMBERTO MIRANDA DA MOTA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.572-0\r\n\r\nOSWALDO MARQUES DA SILVA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.579-5\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DE ASSUMPCAO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n289.689-2\r\n\r\nJOAQUIM BERNARDO DA SILVA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.452-9\r\n\r\nCLAUDIA REGINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.460-2\r\n\r\nMARIA INES ROCHA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.461-0\r\n\r\nMARISE FAGUNDES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.462-8\r\n\r\nNILZA SHINOHARA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.464-4\r\n\r\nPAULO EDUARDO LAUREANO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.466-9\r\n\r\nSERGIO DA COSTA HENRIQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.467-7\r\n\r\nALFREDO ALBERTO ALBUQUERQUE BARREIR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.469-3\r\n\r\nCELY DE ALVARENGA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.474-3\r\n\r\nELOAH MIZRAHY BLUVOL\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.476-8\r\n\r\nIRACEMA FORNI VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.478-4\r\n\r\nJORGE LUIZ MARQUES SAMPAIO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.479-2\r\n\r\nJOSE EDIVALDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.480-0\r\n\r\nLUCIENE GASSE SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.481-8\r\n\r\nMARCIO JOSE TORRES PECANHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.482-6\r\n\r\nMARCOS SEBASTIAO GOMES DE MOURA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.483-4\r\n\r\nMARIA BELA PINTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.485-9\r\n\r\nPEDRO AMERICO VALLE DA MOTTA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.488-3\r\n\r\nROSANGELA MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.489-1\r\n\r\nRUBELIA VENTURA E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.490-9\r\n\r\nSANDRA DE ASSIS MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.493-3\r\n\r\nBRUNO LUIS GALLUZZI DA SILVA DALCIN\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.494-1\r\n\r\nCASIMIRO ABREU POSSANTE DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.497-4\r\n\r\nEDUARDO MAIA MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.498-2\r\n\r\nELENI MARIA VIANNA BRANDAO DE BARRO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.502-1\r\n\r\nGIOVANNI JACOMINI GORINI\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.503-9\r\n\r\nHENRIQUE CHVAICER\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.508-8\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE ABREU CINTRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.512-0\r\n\r\nKARLA RIBEIRO DE LIMA CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.513-8\r\n\r\nLIA MARIA LOIOLA GALUZZIO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.516-1\r\n\r\nMARA ALLEVATO MUSCO ZEITUNE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.518-7\r\n\r\nMARCIA PEREIRA SIMOES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.519-5\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE ORLOWSKI\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.525-2\r\n\r\nNORTON WELLINGTON DE P MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.529-4\r\n\r\nALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.532-8\r\n\r\nCARMEM LUCIA GARCIA DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n06/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.534-4\r\n\r\nCEZAR SERRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.535-1\r\n\r\nENILSON MAX MARINS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.536-9\r\n\r\nEROS SEBASTIAO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.538-5\r\n\r\nHELOISA HELENA PORTUGAL R THOMAZ\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.541-9\r\n\r\nJACIR ANTONIO ABBUD FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.543-5\r\n\r\nJOSE GUILHERME DE ABREU BAYAO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.545-0\r\n\r\nJULIO CESAR BENINCASA DA ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.546-8\r\n\r\nLIANNE MADEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.548-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS HALLACK SARKIS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.549-2\r\n\r\nLUIZA MARIA QUINTANILHA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.550-0\r\n\r\nOLIVIA ALICE TRIGO MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.552-6\r\n\r\nPAULO SARQUIS AIEX\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.553-4\r\n\r\nPEDRO MACHADO FALCAO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.556-7\r\n\r\nRENATO MUCIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.562-5\r\n\r\nWASHINGTON SILVA NOGUERA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.563-3\r\n\r\nWELLINGTON AFONSO MOREIRA GUERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.568-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAD\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.569-0\r\n\r\nCELSO DANTAS MESQUITA MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.572-4\r\n\r\nKLEBER FORTES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.573-2\r\n\r\nLEILA YASSINE ABDALAD\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.582-3\r\n\r\nMARIA TEREZA RAMOS DE ARAUJO AMORIM\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.587-2\r\n\r\nNILO JORGE RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.593-0\r\n\r\nSEZISNANDO JOSE PRIMO PAES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.594-8\r\n\r\nSILVIA FALCAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.595-5\r\n\r\nVANOR JUSTINIANO ALVES FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.740-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.744-9\r\n\r\nMARCIA GONCALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n806.745-6\r\n\r\nCARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n808.659-7\r\n\r\nMARTHA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n808.660-5\r\n\r\nANDREIA GAMILLSCHEG FELIPPE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n808.665-4\r\n\r\nSONIA REZENDE NUNES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n808.669-6\r\n\r\nMARIO JOSE JAVARYS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n808.670-4\r\n\r\nCESAR GISERMAN\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n808.786-8\r\n\r\nMARCIO CORREA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n809.642-2\r\n\r\nWILSON DE FARIA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n810.758-3\r\n\r\nWANDILSON GUIMARAES ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n810.813-6\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n23/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n810.869-8\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA PILLAR FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n22/12/1998\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/07/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n811.745-9\r\n\r\nGEORGES TOTH JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n811.767-3\r\n\r\nRODOLFO WALDECK PENCO MONTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n819.154-6\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALVES CARIDADE\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n819.533-1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LOPES FONTE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n819.576-0\r\n\r\nSILAS FONTES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n819.580-2\r\n\r\nWLADIMIR GOMES PADILHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n819.581-0\r\n\r\nRITA DE CASSIA GUIMARAES DE SA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n849.063-3\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n849.097-1\r\n\r\nJORGE TINOCO COELHO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n849.430-4\r\n\r\nJOSE RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n849.453-6\r\n\r\nJORGE DAMIAO BRAGA DE BRITO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n852.618-8\r\n\r\nROGERIO OLIVEIRA DA ANNUNCIACAO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n860.883-8\r\n\r\nGILSON EMILIANO SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n870.753-1\r\n\r\nJOSE FUZIMOTO JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/09/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n870.769-7\r\n\r\nROGERIO MACHADO FALCAO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n870.828-1\r\n\r\nMARCOS JOSE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n15/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n870.929-7\r\n\r\nENIO ROBERTO FERREIRA FEITOZA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n871.895-9\r\n\r\nMARCELO MENDES PIMENTA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n872.070-8\r\n\r\nRENATO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n872.119-3\r\n\r\nRODRIGO CORREA LIMA FURTADO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n872.273-8\r\n\r\nWILLIAMS DANTAS FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n22/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n872.297-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS ALVARENGA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n888.775-4\r\n\r\nDOUGLAS GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n10/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n888.789-5\r\n\r\nJORGE LUIZ FERRER DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n12/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n888.969-3\r\n\r\nBEATRIZ DA ROCHA CORREA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n889.026-1\r\n\r\nALESSANDRO SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n889.045-1\r\n\r\nLEONIDAS DE MENDONCA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n889.046-9\r\n\r\nMACSUEL RODRIGUES ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n889.107-9\r\n\r\nELSON FRANCO FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n889.157-4\r\n\r\nJEFERSON DE SOUSA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n889.293-7\r\n\r\nMARGARETH DOLORES M MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n889.312-5\r\n\r\nEDVANDO BARROS LEAL\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n889.460-2\r\n\r\nMARCELO RICARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n889.491-7\r\n\r\nMAURO SERGIO UEBE MANSUR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n26/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n889.645-8\r\n\r\nJORGE SILVA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n889.663-1\r\n\r\nALEXANDRE CAPOTE PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n921.226-7\r\n\r\nGEOAITE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n05/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n946.480-1\r\n\r\nROBSON PIZZO BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n946.519-6\r\n\r\nRONALDO APARECIDO FERREIRA BRITO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n959.057-1\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES MARROCOS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n959.147-0\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n09/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n959.233-8\r\n\r\nRICARDO SIMAO RICA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n959.252-8\r\n\r\nPAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n959.340-1\r\n\r\nGISELLY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n965.843-6\r\n\r\nJOAO PAULO NOGUEIRA COUTINHO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n965.844-4\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES FRANCA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n965.857-6\r\n\r\nIBSON DE ARAUJO MEIRELES\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n965.930-1\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n968.904-3\r\n\r\nGLAUCIO GOMES ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n968.918-3\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n968.920-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n968.961-3\r\n\r\nANDRE RELVA SANTANA GANANCA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n969.064-5\r\n\r\nNEUCIMAR QUEIROZ DE SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n26/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n969.950-5\r\n\r\nALEX VIANA CARDOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n969.976-0\r\n\r\nTIGER DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n970.796-9\r\n\r\nRAFAEL MARTINS PAULISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.476-6\r\n\r\nTADEU MAURO DE AMOEDO ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nC - CONCESSAO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 1285251"
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                    "1285092": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nProc. n.º E-09/22343/1105/2012 - Jorge Maurício da Silva Dalbônio, matr. n.º 289.969-8 - período de 1995, 1997, 1998 = 180 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS\r\n\r\nId: 1285092"
                    ],
                    "1285091": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 2903/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2275/1202/2011 - Adonis Lopes de Oliveira, matr. 257.209-7 - período base: 20/06/86 a 13/06/11= 15 meses\r\n\r\nPROC. Nº E-09/011898/1924/2011 - Alexandre de Oliveira Carvalho, matr. n.º 871.167-3 - período base: 02/04/02 a 31/03/12 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. N.º E-09/228385/1540/2011- Almir Jordão da Silva, matr. n.º 260.592-1- período base: 08/12/96 a 20/12/11= 09 meses\r\n\r\nPROC. N.º E-09/227106/1540/2011- Antonio Pereira Bueno Filho, matr. nº.810.804-5- período base: 23/12/1997 a 21/12/2002 e 03/06/2003 a 31/05/2008= 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E - 09/196675/1916/2011- Carlos Alberto Valente Ribeiro, Matr. nº 266.243-5 - período base: 31/03/1995 a 26/03/2010 = 09 meses\r\n\r\nPROC. N.º E-09/1967/1420/2011 - Cristovão da Silva Alheiros matr. n.º 889.113-7 - período base: 24/02/2003 a 22/02/2008= 03 meses.\r\n\r\nPROC. N.º E-09/8790/1212/2011- Celso Nicolau, matr. n.º 260.388-4- período base: 06/12/2006 a 04/12/2011= 03 meses.\r\n\r\nPROC. N.º E-09/055671/1998/2011- Célia Cristina de Carvalho Pereira, matr. n.º 269.666-4 - período base16/10/2000 a 13/10/2010= 03 meses.\r\n\r\nPROC. N.º E-09/014812/1053/2012 - David Soares de Mello, matr. n.º 177.596-4 - período base:21/03/2003 a 19/03/2008= 03 meses.\r\n\r\nPROC. N.º E-09/4707/1004/2011- Francisco Dias da Silva Filho, matr. n.º 264.520-8 - período base:07/09/2005 a 05/09/2010= 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1285091"
                    ],
                    "1285154": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/03/2012\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/2132/1702-2012 - Ronald Goulart, matr. nº 289.914-4 ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao BANERJ - 3.065 dias\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/2049/1702-2012 - Gilberto Soares da Silva, matr. nº 265.984-5 - 3.899 dias.\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/8531/1029-2012 - Maurício José Torres Bottany, matr. nº 258.553-7 - 207 dias.\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/21980/1014-2012 - Paulo Roberto Sodré, matr. nº 265.554-6 - 2.119 dias.\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/1811/1404-2012 - Renato Mendes Eira, matr. nº 266.156-9 - 1.934 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/2132/1702-2012 - Ronald Goulart, matr. nº 289.914-4 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 3.009 dias prestados ao BANERJ S/A, respectivamente, publicadas através do Processo E-09/4191/1091-05, no DORJ nº 207, de 10/11/2006, despacho de 07/11/2006, página 15, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1285154"
                    ],
                    "1285301": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/03/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2156/1702-2012 - Ricardo Fernandes Barroso, matr. nº 268.536-6 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestados ao Ministério da Defesa - Exército-Brasileiro, 297 dias.\r\n\r\nId: 1285301"
                    ],
                    "1284953": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/1300/2592/2012 - MAJ PM RG 38.973 JOSUÉ MOREIRA PEIXOTO - a partir de 15/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0011/2530/2012 - MAJ PM RG 39.454 JOSÉ SEVERINO DE PAULA - a partir de 23/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0123/2502/2011 - SUBTEN PM RG 37.629 VARGAS DE CASTRO MARINHO - a partir de 31/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0012/2502/2012 - SUBTEN PM RG 38.368 FERNANDO SERRANO DE CASTILHO - a partir de 23/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0028/2534/2012 - SUBTEN PM RG 39.077 JO KLEYNE ANTÔNIO FARIA DA SILVA - a partir de 24/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1301/2592/2012 - SUBTEN PM RG 42.067 ODAIR FRANCISCO SOARES - a partir de 23/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0358/2579/2012 - SUBTEN PM RG 44.573 JOÃO EVANGELISTA BONIFÁCIO - a partir de 29/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0005/2530/2012 - SUBTEN PM RG 48.467 LUIZ INÁCIO CRUZ- a partir de 06/02/2012.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1284953"
                    ],
                    "1284949": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0359/2579/2011 - SUBTEN PM RG 35.415 CARLOS AUGUSTO LIMA COSTA - a partir de 05/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0027/2585/2011 - SUBTEN PM RG 43.181 ALFREDO LUIZ DA SILVA - a partir de 07/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0024/2502/2012 - 1º SGT PM RG 37.415 JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA - a partir de 16/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9217/2592/2011 - 1º SGT PM RG 42.047 GELSON ROSA RANGEL - a partir de 26/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0005/2586/2012 - 1º SGT PM RG 51.847 EDIMAR MARQUES DE OLIVEIRA - a partir de 20/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0004/2530/2012 - 2º SGT PM RG 37.788 MOACYR BENEDICTO FILHO - a partir de 30/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0002/2609/2012 - 2º SGT PM RG 42.897 PAULO CESAR DE ALMEIDA - a partir de 14/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0036/2582/2012 - 2º SGT PM RG 49.614 ROOSEVELT DE SOUZA FERREIRA - a partir de 09/02/2012.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1284949"
                    ],
                    "1285330": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\n*Processo nº E-09/000067/2508/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, no valor de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.03.2012.\r\n\r\nId: 1285330"
                    ],
                    "1285328": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\n*Processo nº E-09/000067/2508/2012 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, no valor de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.03.2012.\r\n\r\nId: 1285328"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1284356": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face dos servidores MARCUS VINÍCIUS FERNANDES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 818.039-0, FERNANDO LÉO ASSUNÇÃO, ISAP matrícula nº 939.838-9, ELIANDRO DOS REIS TJADER, matrícula nº 849.325-6, MARCELO MARTINS GONZALES, ISAP matrícula nº 939.904-9, ANDERSON AFONSO DE OLIVEIRA, ISAP matrícula nº 849.319-9 e PATRÍCIA BIANCA OLIVEIRA MENEZES, ISAP matrícula nº 899.380-8, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/915.138/2011.\r\n\r\nId: 1284356"
                    ],
                    "1284313": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/901.003/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa RENIFER SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 259.440,00 (duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais), para cobrir despesas com a Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das Trancas Pneumáticas e Sistema de Controle com Acionamento Automático do Centro de Comando e Controle no Complexo de Gericinó na Unidade Prisional Serrano Neves (Bangu III-A) para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.997/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa RENIFER SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 259.440,00 (duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais), para cobrir despesas com a Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das Trancas Pneumáticas e Sistema de Controle com Acionamento Automático do Centro de Comando e Controle no Complexo de Gericinó na Unidade Prisional Gabriel Ferreira de Castilho (Bangu III-B) para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.669/2011 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 26, com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa RENIFER SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 452.400,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), para cobrir despesas com a prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das Trancas Pneumáticas e Sistema de Controle com Acionamento Automático do Centro de Comando e Controle no Complexo de Gericinó na Unidade Prisional Laercio da Costa Pelegrino (Bangu I) para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 1284313"
                    ],
                    "1284361": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/941.052/2011 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 50/53.\r\n\r\nId: 1284361"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1284981": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 267 DE 12 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE RECURSOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS COM ATÉ 115.000 HABITANTES E QUE NÃO POSSUEM UNIDADES HOSPITALARES - 2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO e Gestor do Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovenarmentais de recursos financeiros na área de saúde,\r\n\r\n- a Política Nacional de Humanização e a orientação para Acolhimento e Classificação de Risco nas unidades básicas de saúde,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 221, de 17 de abril de 2008, que Define a Lista Brasileira de Internações por Condições Sensíveis da Atenção Básica,\r\n\r\n- o Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamento a Lei n° 8.080/90,\r\n\r\n- a Portaria MS n° 2488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e revisa diretrizes e normas de organização da Atenção Básica,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 221, de 17 de abril de 2008, que define a Lista Brasileira de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica,\r\n\r\n- a visão sistêmica e estratégica do SUS Estadual,\r\n\r\n- a necessidade dos Municípios desenvolverem ações de baixa complexidade que garantam a integridade da assistência, e\r\n\r\n- a necessidade de reforçar e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, nos termos dessa Resolução, repasse de recursos financeiros de custeio e investimento, a serem destinados aos Municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuam unidades hospitalares.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos de que trata o art. 1º serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas fixas mensais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, retroativo a janeiro de 2012 até dezembro de 2012 para os que participaram no Programa em 2011 e para os demais a partir da data de assinatura do termo de compromisso.\r\n\r\nArt. 3° - Além do valor fixo mencionado no art. 1°, será repassado aos Municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuem unidades hospitalares, incentivo variável, desde que comprove:\r\n\r\nI - implantação do Acolhimento com Classificação de Risco nas unidades de Atenção Básica (Anexo II, item 1) corresponderá a um bônus mensal de até 30% ( trinta por cento) do valor fixo mensal da seguinte forma - Bônus 1.\r\n\r\na) implantação em 100% das unidades - corresponderá a 30% do valor fixo mensal\r\n\r\nb) implantação em 75% a 99% das unidades - corresponderá a 25% do valor fixo mensal.\r\n\r\nc) implantação em 50% a 74% das unidades - corresponderá a 20% do valor fixo mensal.\r\n\r\nII - Investigação das Internações por Condições sensíveis da Atenção Básica - ISAB - do Grupo 6 (Pneumonias bacterianas) dos seus munícipes (Fonte SIH/SUS), com os respectivos Projetos Terapêuticos Singulares (Anexo III, IIIa,IIIb e IIIc) de acordo com os percentuais discriminados no Anexo II, item 2, corresponderá a um bônus mensal de 15 % ( quinze por cento) do valor fixo mensal - Bônus 2.\r\n\r\nIII - Investigação das Internações por Condições sensíveis da Atenção Básica - ISAB - do Grupo 11 (Insuficiência Cardíaca Congestiva e Edema Agudo de Pulmão), dos seus munícipes (Fonte SIH/SUS), com os respectivos Projetos Terapêuticos Singulares (Anexo III, IIIa,IIIb e IIIc), de acordo com os percentuais discriminados no Anexo II, item 3) corresponderá a um bônus mensal de 15% ( quinze por cento) do valor fixo mensal - Bônus 3.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o número de internações de um dos grupos de Condições Sensíveis à Atenção Básica seja igual à zero no trimestre, o valor de incentivo será revertido para o outro grupo de internações que está sendo avaliado. Ocorrendo internações igual à zero no trimestre nos dois grupos, a avaliação se baseará integralmente na implantação do Acolhimento com Classificação de Risco.\r\n\r\nArt. 4° - O componente variável de que trata o art. 3º, será composto de incentivo para a Secretaria Municipal de Saúde e será com base no Relatório de Acompanhamento do desempenho encaminhado pelo Grupo Regional de Acompanhamento e avaliação da Comissão de Avaliação especialmente constituída para esse fim.\r\n\r\nArt. 5º - O recurso deverá ser aplicado em investimentos, modernização gerencial, custeio e qualificação de recursos humanos, para atuarem no SUS, considerando:\r\n\r\n§ 1° - Qualificação técnica e gerencial, assim como modernização gerencial nos serviços de saúde.\r\n\r\n§ 2° - Investimentos como: reforma, modernização e aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, exceto veículos.\r\n\r\n§ 3° - Contratação de pessoa jurídica para suprir demandas de exames em geral, qualificação/treinamento, consultoria, compra de medicamentos e insumos.\r\n\r\nParágrafo Único - O recurso variável repassado ao Município deverá ser utilizado para alcançar e manter os indicadores constantes no art.3 prioritariamente, e em conformidade com o Art. 5, podendo ser utilizado em outra área mediante envio de justificativa de realocação do recurso. A justificativa será avaliada pela Comissão de Avaliação quanto a sua pertinência e somente após aprovação poderá ser alterado o uso do mesmo.\r\n\r\nArt. 6º - É vedada a utilização dos recursos do PAHI/2011 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins do Programa:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões,\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada),\r\n\r\nc) merenda escolar,\r\n\r\nd) saneamento básico,\r\n\r\ne) limpeza urbana e remoção de resíduos sólidos (lixo),\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente,\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculadas diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS,\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios,\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos,\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados,\r\n\r\nk) pagamento de assessorias / consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município ou Estado,\r\n\r\nl) novas construções, exceto reformas e adequações,\r\n\r\nm) contratação de pessoa física.\r\n\r\nArt. 7º - Os Municípios deverão cumprir as metas pactuadas. \r\n\r\n§ 1° - Os que não atingirem não farão jus ao correspondente componente variável, pagável conforme o disposto no art 4° desta Resolução.\r\n\r\n§ 2° - Estarão passíveis de inspeções de Auditoria e descontos devido ao não cumprimento de metas contidas no art 3° nos repasses subseqüentes ou suspensão total do recurso caso seja comprovado o uso indevido do recurso de acordo com os arts. 5º e 6º.\r\n\r\nArt. 8º - O Grupo Regional de Acompanhamento será constituído por 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\n\r\nI - um indicado pela Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nII - um indicado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município,\r\n\r\nIII - um indicado pelo Conselho Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 9º - No ato de entrega do Termo de Compromisso Municipal deverá ser informado por meio de Oficio da secretaria Municipal de Saúde, os nomes indicados (titular e suplente) pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 10º - Atribuições do Grupo Regional de Acompanhamento:\r\n\r\na) acompanhar o desempenho dos municípios em relação as Metas pactuadas,\r\n\r\nb) encaminhar o Relatório de Acompanhamento das metas,\r\n\r\nc) acompanhar a aplicação do recurso nos municípios em conformidade com a presente Resolução,\r\n\r\nd) encaminhar a Comissão de Avaliação trimestralmente: o Relatório de Prestação de Contas do Município em conformidade com o Artigo 13, e ao final do Programa o Plano de aplicação dos recursos em caso de saldo em conta bancária.\r\n\r\nArt. 11 - A Comissão de Avaliação será constituída por 4 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\n\r\nI - dois indicados pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nII - um indicado pelo Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nIII - um indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde. \r\n\r\nArt. 12 - Atribuições da Comissão de Avaliação.\r\n\r\na) apoiar tecnicamente os municípios participantes do Programa por meio de visitas técnicas e orientações,\r\n\r\nb) avaliar o Relatório de Acompanhamento dos municípios encaminhados pelo Grupo Regional de Acompanhamento,\r\n\r\nc) analisar o cumprimento das metas pactuadas a fim de fundamentar o pagamento e descontos do componente variável, conforme art.18,\r\n\r\nd) analisar as justificativas de realocação de recurso dos municípios para emissão de parecer favorável ou não,\r\n\r\ne) aprovar o Plano de Aplicação de Recursos dos municípios,\r\n\r\nf) encaminhar a Comissão de Avaliação trimestralmente: o Relatório de Prestação de Contas do Município, o Relatório Final dos Indicadores e o Plano de Aplicação dos Recursos em caso de saldo em conta bancária.\r\n\r\nArt. 13 - A comprovação da aplicação dos recursos financeiros do PAHI - Competência 2012- será por Relatório, elaborado pelos participantes das Secretarias Municipais de Saúde serão encaminhados a Comissão de Avaliação contendo:\r\n\r\na) cópia dos Documentos Fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula, nome legível, conforme preconiza o Art.90, §3º da Lei nº 287, de 04/12/79,\r\n\r\nb) extratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período,\r\n\r\nc) balancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento. A esse documento, devem estar anexadas as cópias de que tratam os itens 1 e 2,\r\n\r\nd) os repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo prestação de contas do exercício de 2012.\r\n\r\nArt. 14 - Deverá ser firmado Termo de Compromisso entre os Municípios e a Secretaria de Estado de Saúde - anexo I.\r\n\r\n§ 1° - A assinatura do Termo de Compromisso mencionado no caput será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\n\r\n§ 2° - Deverá ser entregue o Plano de Aplicação de Recursos contendo as metas e a aplicação dos recursos para custeio e investimento dos valores fixos e da mesma forma quando ocorrer o recebimento do variável- Anexo II.\r\n\r\nArt. 15 - Os Municípios que receberão o recurso e os incentivos segundo o Cadastro de Estabelecimentos de Saúde e dados populacionais do IBGE são: Carapebus, Cardoso Moreira, Comendador Levy Gasparian, Iguaba Grande, Italva, Japeri, Macuco, Paty dos Alferes, Sapucaia, São José de Ubá e Tanguá.\r\n\r\nParágrafo Único - O Município de Japeri, apesar de possuir unidade cadastrada como hospitalar não utiliza os sistemas oficiais de informação.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1284981"
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                    "1284982": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente termo de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro/ Fundo Estadual de Saúde, com endereço a Rua México 128 6° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município ________________, representado pelo(a) Sr(a). ___________, Secretário Municipal de Saúde, com endereço à __________, Cep ____, inscrito no CNPJ nº ______________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI - no Estado do Rio de Janeiro celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento da importância de R$ 5.000,00 será repassado mensalmente, no período de ____________ até 30/12/2012.\r\n\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados três tipos de incentivos a serem repassados ao município, que dependerão do atendimento dos critérios definidos na resolução que estabelece os recursos financeiros para municípios até 115 mil habitantes que não possuam hospital.\r\n\r\n3. A avaliação do componente variável se dará pela análise desses quesitos será feita pela Comissões de Avaliação e pela área técnica da SES.\r\n\r\n4. O componente variável será repassado em percentual adequado ao patamar de cumprimento obtido, em conformidade com relatório de Avaliação.\r\n\r\n5. O não cumprimento das disposições da Resolução SES n°_______ que institui o Programa de Apoio aos Municípios sem Hospitais do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\n6. E, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2012.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE\r\n\r\nId: 1284982"
                    ],
                    "1284983": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II\r\n\r\nMETAS MUNICIPAIS\r\n\r\n1 - ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO\r\n\r\nObjetivo:\r\n\r\nContribuir para que a atenção básica assuma seu papel de ordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial do sistema de saúde. A unidade deve ter como uma boa prática, o fluxo de atendimento bem definido. \r\n\r\nRepasse dos recursos:\r\n\r\nRepasse integral dos recursos nos seis primeiros meses para implantação do Acolhimento com Classificação de Risco.\r\n\r\nA Comissão de Avaliação definirá os municípios que continuarão a receber os recursos no segundo semestre, a partir dos quatro critérios definidos a serem avaliados.\r\n\r\nCritérios a serem avaliados:\r\n\r\nAvaliação da estrutura, equipamentos e ambiência. Checklist com foco na avaliação de espaço adequado para o acolhimento, conservação da unidade, climatização, informatização e materiais e insumos, disponíveis para avaliação clínica e realização de procedimentos, tais como medicamentos e imunobiológicos, instrumento para aferição de pressão arterial e glicemia capilar.\r\n\r\nI - A unidade deve ter visível a relação de profissionais envolvidos no acolhimento e classificação de risco por dia da semana, cobrindo todos os turnos em que a unidade se encontra aberta.\r\n\r\nII - Apresentação de projeto de acolhimento e classificação de risco por unidade de saúde com o respectivo protocolo. O plano de acolhimento deve ser único para cada unidade primária de saúde. A Unidade deve ter o Fluxo de Entrada definido, com agenda flexível, considerando o fluxo do acolhimento para a demanda programada e para a demanda espontânea. Para a demanda espontânea, o “Protocolo de Classificação de Risco”, constante no plano de acolhimento, deve direcionar a avaliação da situação de risco e vulnerabilidade, organizando o acesso pela análise da necessidade de saúde do usuário, não por critérios burocráticos, como por exemplo, senhas por ordem de chegada.\r\n\r\nIII - Envio trimestral dos Relatórios mensais de avaliação da efetividade do Acolhimento e Classificação de Risco, onde consta o consolidado da produção diária da demanda espontânea, avaliando o acesso e o fluxo estabelecido, segundo o modelo e fluxo descritos a seguir no item 1a. \r\n\r\n1a - AVALIAÇÃO DE EFETIVIDADE DO ACOLHIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO\r\n\r\na) ( ) nº de atendimentos de casos agudos absorvidos imediatamente.\r\n\r\nb) ( ) nº de casos agudos encaminhados para outro serviço. Qual?________________.\r\n\r\nc) Nº de casos agendados para: ( ) até 7 dias; ( ) até 15 dias; ( ) até 30 dias. \r\n\r\nFluxo: Coordenação de Atenção Básica municipal encaminha trimestralmente os relatórios mensais ao Grupo Regional de Acompanhamento, que repassará à Superintendência de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - INVESTIGAÇÃO DAS INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS DA ATENÇÃO BÁSICA - ISAB- DOS GRUPO 6 DOS SEUS MUNÍCIPES, COM OS RESPECTIVOS PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES.\r\n\r\nObjetivos:\r\n\r\n- Promover a integração da atenção básica, vigilância em saúde e atenção hospitalar.\r\n\r\n- Responsabilizar a atenção básica pela atenção longitudinal. Para tal, os projetos terapêuticos individuais e coletivos ajudam a estabelecer a linha de cuidado e o fluxo dos pacientes nas redes de atenção à saúde.\r\n\r\nRepasse dos recursos:\r\n\r\nRepasse inicial para estruturação do processo de trabalho por três meses, finalizando com um relatório explicitando como se concretizou a organização municipal para a realização da tarefa, contemplando os aspectos descritos no ítem 2a.\r\n\r\nA partir do segundo trimestre, serão avaliadas as investigações e os projetos terapêuticos dos trimestres finalizados.\r\n\r\nCritérios a serem avaliados:\r\n\r\nI - Elaboração e envio de relatório trimestral de síntese das investigações sensíveis à atenção básica dos grupos 6, com base no modelo de relatório Anexo III. O acompanhamento das internações por condições sensíveis à atenção básica pelos grupos 6, deverá ter como base as informações da ficha de investigação.\r\n\r\nII - Elaboração e envio de relatório trimestral de síntese dos projetos terapêuticos singulares resultantes das investigações sensíveis à atenção básica dos grupos 6, conforme modelo Anexo IIIa. \r\n\r\nPERCENTUAL DE INTERNAÇÕES A SER INVESTIGADO POR FAIXA\r\n\r\nN° de internações por ISAB grupo 6 no trimestre (Fonte: SIH/SUS)\r\n\r\nN° de internações por ISAB grupo 6 no a ser investigado no trimestre \r\n\r\n1-10 internações \r\n\r\n100%\r\n\r\nAcima de 10 internações\r\n\r\n80%\r\n\r\n2a- RELATÓRIO DA ATENÇÃO BÁSICA COMO ORDENADORA DA REDE E COORDENADORA DO CUIDADO\r\n\r\nEsse relatório deve evidenciar a forma como o município se estruturou para realizar as investigações e os projetos terapêuticos esperados, incluindo:\r\n\r\n- Quais profissionais ficam responsáveis pela realização da investigação.\r\n\r\n- Forma como se estruturou a integração da atenção básica com a atenção hospitalar.\r\n\r\n3 - INVESTIGAÇÃO DAS INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS DA ATENÇÃO BÁSICA - ISAB- DOS GRUPO 11 DOS SEUS MUNÍCIPES, COM OS RESPECTIVOS PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES.\r\n\r\nObjetivos:\r\n\r\n- Promover a integração da atenção básica, vigilância em saúde e atenção hospitalar.\r\n\r\n- Responsabilizar a atenção básica pela atenção longitudinal. Para tal, os projetos terapêuticos individuais e coletivos ajudam a estabelecer a linha de cuidado e o fluxo dos pacientes nas redes de atenção à saúde.\r\n\r\nRepasse dos recursos:\r\n\r\nRepasse inicial para estruturação do processo de trabalho por três meses, finalizando com um relatório explicitando como se concretizou a organização municipal para a realização da tarefa, contemplando os aspectos descritos no item 3a.\r\n\r\nA partir do segundo trimestre, serão avaliadas as investigações e os projetos terapêuticos dos trimestres finalizados.\r\n\r\nCritérios a serem avaliados:\r\n\r\nI - Elaboração e envio de relatório trimestral de síntese das investigações sensíveis à atenção básica dos grupo 11, com base no modelo de relatório no anexo III. O acompanhamento das internações por condições sensíveis à atenção básica pelos grupos 11, deverá ter como base as informações da ficha de investigação.\r\n\r\nII - Elaboração e envio de relatório trimestral de síntese dos projetos terapêuticos singulares resultantes das investigações sensíveis à atenção básica do grupo 11, conforme modelo Anexo IIIa.\r\n\r\nPERCENTUAL DE INTERNAÇÕES A SER INVESTIGADO POR FAIXA\r\n\r\nN° de internações por ISAB grupo 11 no trimestre (Fonte: SIH/SUS)\r\n\r\nN° de internações por ISAB grupo 11 no a ser investigado no trimestre \r\n\r\n1-10 internações \r\n\r\n100%\r\n\r\n11-20 internações\r\n\r\n80%\r\n\r\nAcima de 20 internações\r\n\r\n60%\r\n\r\n3a - RELATÓRIOS DA ATENÇÃO BÁSICA COMO ORDENADORA DA REDE E COORDENADORA DO CUIDADO\r\n\r\nEsse relatório deve evidenciar a forma como o município se estruturou para realizar as investigações e os projetos terapêuticos esperados, incluindo:\r\n\r\n- Quais profissionais ficam responsáveis pela realização da investigação.\r\n\r\n- Forma como se estruturou a integração da atenção básica com a atenção hospitalar.\r\n\r\nId: 1284983"
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                    "1284984": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III\r\n\r\nRELATÓRIO DE SÍNTESE DAS INVESTIGAÇÕES DAS INTERNAÇÕES DAS CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nMunicípio_______________________ Período avaliado____________\r\n\r\nISAB: Grupo 6 - Pneumonias bacterianas ( ) Grupo 11 ( )\r\n\r\nNúmero de internações investigadas no trimestre:______________\r\n\r\nNúmero de casos por sexo: Masculino__________ Feminino____________\r\n\r\nNúmero de casos por Faixa Etária:\r\n\r\n0-5 anos:_______\r\n\r\n6-10 anos:______\r\n\r\n11-20 anos:_____\r\n\r\n21-40 anos:_____\r\n\r\n41-50 anos:_____\r\n\r\n51-60 anos:_____\r\n\r\nMais de 60 anos:______\r\n\r\nNúmero de casos por escolaridade (se criança, escolaridade da mãe):\r\n\r\nEnsino fundamental:______\r\n\r\nEnsino médio:______\r\n\r\nSuperior:______\r\n\r\nAnalfabeto:______\r\n\r\nNúmero de casos por zona de residência: Urbana:______ Rural:______\r\n\r\nNúmero de casos matriculado em alguma unidade básica:__________\r\n\r\nId: 1284984"
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                    "1284985": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III.a\r\n\r\nRELATÓRIO DE SÍNTESE DE PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES\r\n\r\nUnidade de atenção básica gestora do cuidado: [nome da unidade (n°de casos)]\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\nImpressão diagnóstica: [impressão diagnóstica (n°de casos)]\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\nFatores de risco identificados: [5 fatores de risco mais comuns (frequência)]\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\nFatores de proteção: [5 fatores de proteção mais comuns (frequência)]\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\nAtividades de prevenção e promoção: [5 atividades mais propostas (frequência)] \r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\nPeriodicidade de consultas e atividades na atenção básica ao mês:\r\n\r\numa ( ) duas ( ) quatro ( ) oito ( ) mais de oito ( )\r\n\r\nAcompanhamento na atenção especializada: [especialidade (n° de casos encaminhados)\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\nOs três exames complementares solicitados com maior frequência: [Exames (n°)]\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\nOs três exames medicamentos receitados com maior frequência: [Medicamentos (n°)]\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\nNúmero de pacientes com necessidade de reabilitação física:___________\r\n\r\nPeriodicidade da reavaliação do projeto terapêutico: (n° de projetos)\r\n\r\nMensal:__________\r\n\r\nBimestral:________\r\n\r\nTrimestral:_______\r\n\r\nOutras internações subsequentes no período pela ISAB em questão:\r\n\r\n( ) Não ( ) Sim - Quantas?\r\n\r\nUma ( )\r\n\r\nDuas ( )\r\n\r\nTrês ( )\r\n\r\nMais ( )\r\n\r\nNúmero de óbitos:____________ \r\n\r\nId: 1284985"
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                    "1284986": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III.b\r\n\r\nIDENTICAÇÃO DE CASOS E PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES\r\n\r\nN° do Prontuário no Hospital\r\n\r\nN° do Prontuário na Unidade Básica de Saúde\r\n\r\nId: 1284986"
                    ],
                    "1284987": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III.c\r\n\r\nFICHA DE INVESTIGAÇÃO\r\n\r\nINTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nIsab Grupo 6 - Pneumonias bacterianas ( )\r\n\r\nIsab Grupo 11 - ICC e Edema agudo de pulmão ( )\r\n\r\nI - Identificação e Dados Demográficos\r\n\r\nNome:_________________________________________________\r\n\r\nEndereço:______________________________________________\r\n\r\nProntuário hospitalar:__________________\r\n\r\nSexo: M ( ) F ( )\r\n\r\nData de Nascimento: __/__/____\r\n\r\nEscolaridade (Se criança, escolaridade da mãe): \r\n\r\n( ) Ensino fundamental ( ) Ensino médio ( ) Superior ( ) Analfabeto\r\n\r\nZona de residência: Urbana ( ) Rural ( )\r\n\r\nTempo de residência no domicílio atual:______________\r\n\r\nII - Condição de saúde e Uso do recurso\r\n\r\nEstá matriculado em alguma unidade básica: ( )Sim ( ) Não Qual?_________________\r\n\r\nData da última consulta nessa unidade: ________________\r\n\r\nInternação prévia nos últimos 12 meses: ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 \r\n\r\nTipo de atenção nas consultas nos últimos 30 dias pelo problema que gerou internação:\r\n\r\n( ) Não houve ( ) Atenção Básica ( ) Ambulatório de especialidades\r\n\r\n( ) Atenção hospitalar ( ) Consulta particular\r\n\r\nEspecialidade do médico responsável pela internação:__________________________\r\n\r\nDuração da internação:_________dias \r\n\r\nEncaminhamento após alta:_____________________________________________\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:____________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nPROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR\r\n\r\nNome:\r\n\r\nProntuário: \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nData de nascimento:\r\n\r\nUnidade de atenção básica gestora do cuidado:\r\n\r\nTécnico de referência:\r\n\r\nImpressão diagnóstica: \r\n\r\nFatores de risco:\r\n\r\nFatores de proteção: \r\n\r\nEquipe multidisciplinar responsável pelo atendimento: \r\n\r\nAtividades de prevenção e promoção:\r\n\r\nPeriodicidade das consultas na atenção básica:\r\n\r\nAcompanhamento na atenção especializada:\r\n\r\nNecessidade de hospitalização:\r\n\r\nNecessidade de exames complementares:\r\n\r\nMedicamentos utilizados: \r\n\r\nNecessidade de reabilitação física:\r\n\r\nPeriodicidade da reavaliação do projeto terapêutico:\r\n\r\nId: 1284987"
                    ],
                    "1285013": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 268 DE 12 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI -COMPETENCIA 2012 E FIXA SUAS DIRETRIZES. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- a Política Nacional de Humanização e a orientação para Acolhimento e Classificação de Risco nas unidades básicas de saúde,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 221, de 17 de abril de 2008, que Define a Lista Brasileira de Internações por Condições Sensíveis da Atenção Básica;\r\n\r\n- o Decreto 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamento a Lei n° 8.080/90,\r\n\r\n- a Portaria MS n° 2488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e revisa diretrizes e normas de organização da Atenção Básica,\r\n\r\n- o Plano Diretor de Regionalização,\r\n\r\n- a visão sistêmica e estratégica do SUS Estadual,\r\n\r\n- a importância de se estabelecer parcerias com gestores locais,\r\n\r\n- a importância do fortalecimento das entidades de saúde pública, filantrópicas e de ensino para a implementação e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a necessidade dos Municípios desenvolverem ações de baixa complexidade que garantam a integridade da assistência,\r\n\r\n- a necessidade de integração entre Atenção Básica e a Atenção Hospitalar, e\r\n\r\n- a necessidade de reforçar e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI - Competência 2012, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, aumento da eficiência, eficácia e melhoria da gestão.\r\n\r\n§1° - O Programa de Apoio aos Hospitais do Interior abrange os hospitais de Municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes - IBGE censo 2010.\r\n\r\n§2° - Os repasses financeiros serão escalonados de acordo com o porte das Unidades Hospitalares e as características dos Municípios nos quais estão localizadas essas Unidades retroativo a janeiro de 2012 para os hospitais já participantes no ano de 2011 e para os demais a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso.\r\n\r\n§3° - A adesão ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2012 será voluntária desde que atenda os requisitos do art. 2°.\r\n\r\nArt.2º - As Unidades Hospitalares, para aderirem ao programa deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - integrar a esfera administrativa municipal, ser caracterizado como filantrópico ou hospital de ensino,\r\n\r\nII - estar localizado em Município com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes - IBGE 2010,\r\n\r\nIII - ter no mínimo 60% (sessenta por cento) dos leitos existentes cadastrados disponíveis ao SUS,\r\n\r\nIV - disponibilizar 100% (cem por cento) dos leitos ativos cadastrados disponíveis ao SUS no Sistema de Regulação - SISREG, a partir da implantação municipal ou sistema similar de Regulação,\r\n\r\nV - ter a Alvará de Licenciamento Sanitário 2011 ou 2012 ou protocolo,\r\n\r\nVI - as unidades hospitalares que aderirem pela primeira vez ao programa deverão ter a aprovação da área técnica da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2012- não será aplicado aos hospitais psiquiátricos e asilares/repouso, ainda que preencham todos os requisitos do presente artigo.\r\n\r\nArt.3º - Para os fins da presente Resolução, as Unidades Hospitalares serão classificadas em portes, a partir de critérios de pontuação composto de seis itens de avaliação, conforme parâmetros descritos no Anexo I.\r\n\r\nArt.4º- Os recursos financeiros destinados ao programa contemplarão as Unidades Hospitalares e os Municípios em que essas se localizam e serão constituídos de uma parte fixa e uma parte variável.\r\n\r\n§1° - O componente fixo para o período 2012 variará com o porte da unidade conforme estabelecido no Anexo II.\r\n\r\n§2º - O componente variável composto de bônus para o estabelecimento hospitalar e de incentivo para a Secretaria Municipal de Saúde, será repassado com base no acompanhamento do desempenho encaminhado pelo Grupo Regional de Acompanhamento e avaliação da Comissão de Avaliação especialmente constituída para esse fim. \r\n\r\n§3º - O Grupo Regional de Acompanhamento encaminhará á Comissão de Avaliação o Relatório de Acompanhamento das metas hospitalares e municipais (Anexo VII).\r\n\r\n§4º - O cumprimento das metas estabelecidas fundamentará o repasse a ser realizado assim como as visitas técnicas.\r\n\r\nArt.5º - O estabelecimento hospitalar poderá receber até 04 (quatro) bônus, desde que comprove:\r\n\r\nI - Serviço de ouvidoria implantado (Anexo IV, item 1) corresponderá a um bônus mensal de 05% (cinco por cento) do valor fixo mensal- Bônus 1.\r\n\r\nII- programa de Gerenciamento de Resíduos (Anexo IV, item 2) corresponderá a um bônus mensal de 10% (dez por cento) do valor fixo mensal - Bônus 2,\r\n\r\nIII - higienização do Ambiente Hospitalar (Anexo IV, item 3) corresponderá a um bônus mensal de 05% (cinco por cento) do valor fixo mensal - Bônus 3,\r\n\r\nIV - qualidade e Higienização da roupa hospitalar (Anexo IV, item 4) corresponderá a um bônus mensal de 05% (cinco por cento) do valor fixo mensal - Bônus 4. \r\n\r\nArt.6° - O Município onde se localizar o estabelecimento hospitalar poderá receber 03 (três) incentivos, desde que comprove os seguintes indicadores relacionados a atenção básica:\r\n\r\nI - implantação do Acolhimento com Classificação de Risco nas unidades dee Atenção Básica (Anexo V, item 1) corresponderá a um incentivo mensal de até 30% ( trinta por cento) do valor fixo mensal da seguinte forma- Bônus 1,\r\n\r\na) implantação em 100% das unidades - corresponderá a 30% do valor fixo mensal,\r\n\r\nb) implantação em 75% a 99% das unidades - corresponderá a 25% do valor fixo mensal,\r\n\r\nc) implantação em 50% a 74% das unidades - corresponderá a 20% do valor fixo mensal.\r\n\r\nII- investigação das Internações por Condições sensíveis da Atenção Básica - ISAB - do Grupo 6 (Pneumonias bacterianas) dos seus munícipes (Fonte SIH/SUS), com os respectivos Projetos Terapêuticos Singulares(Anexo VI, VIa,VIb e VIc), de acordo com os percentuais discriminados no Anexo V, item 2, corresponderá a um incentivo mensal de 15 % ( quinze por cento) do valor fixo mensal - Bônus 2,\r\n\r\nIII - investigação das Internações por Condições sensíveis da Atenção Básica - ISAB - do Grupo 11 (Insuficiência Cardíaca Congestiva e Edema Agudo de Pulmão), dos seus munícipes (Fonte SIH/SUS), com os respectivos Projetos Terapêuticos Singulares (Anexo VI, VIa,VIb e VIc), de acordo com os percentuais discriminados no Anexo V, item 3 corresponderá a um incentivo mensal de 15% ( quinze por cento) do valor fixo mensal - Bônus 3.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o número de internações de um dos grupos de Condições Sensíveis à Atenção Básica seja igual à zero no trimestre, o valor de incentivo será revertido para o outro grupo de internações que está sendo avaliado. Ocorrendo internações igual à zero no trimestre nos dois grupos, a avaliação se baseará integralmente na implantação do Acolhimento com Classificação de Risco.\r\n\r\nArt.7° - O percentual de redução e ações será definido no Plano de Trabalho que deverá conter as Metas e a aplicação dos recursos de cada Unidade Hospitalar e Município.\r\n\r\nArt.8º - As Metas Hospitalares tem como objetivo geral induzir à melhoria do desempenho dos hospitais e deverá contemplar a capacidade instalada, as ações e os serviços oferecidos.\r\n\r\nArt.9° - As Metas Municipais tem como objetivo geral a melhoria dos indicadores e da atenção básica e deverá conter as metas a serem cumprida e as ações para alcançar esses resultados.\r\n\r\nArt.10 - O acompanhamento das metas hospitalares e municipais se dará por Grupo Regional de Acompanhamento especialmente constituída para esse fim, com participação das Comissões Intergestoras Regionais e Municípios e pela Comissão de Avaliação constituída pela Secretaria de Estado de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Conselho das Secretarias Municipais de Saúde e Controle Social Municipal.\r\n\r\nPARAGRAFO ÚNICO - A avaliação do cumprimento das metas e a visita de supervisão será feita pela Comissão de Avaliação e área técnica responsável pelo Programa da Secretaria de Estado de Saúde (Anexo VI).\r\n\r\nArt. 11 - O Termo de Compromisso deverá ser firmado entre os Municípios, Hospitais e a Secretaria de Estado de Saúde, independente da condição de gestão em saúde dos Municípios nos quais os Hospitais estiverem localizados (Anexo III).\r\n\r\n§1° - A assinatura do Termo de Compromisso mencionado no caput será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\n\r\n§2° - As Unidades Hospitalares deverão entregar o Plano de Trabalho contendo as Metas do Hospital e a Aplicação dos recursos para custeio e investimento dos valores fixos e da mesma forma quando for ocorrer o recebimento dos valores variáveis.\r\n\r\n§3° - Os municípios deverão entregar o Plano de Trabalho contendo as Metas do Hospital e a Aplicação dos recursos para custeio e investimento dos valores a receber. \r\n\r\nArt.12 - Os recursos correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual, e serão repassados aos Municípios habilitados em Gestão Plena e aos que aderiram ao Pacto pela Saúde mediante transferência Fundo a Fundo na conta-corrente do Banco Bradesco. \r\n\r\nArt.13 - Os recursos dos hospitais situados em Municípios que ainda não aderiram ao Pacto pela Saúde e que não são habilitados em Gestão Plena, serão creditados em conta-corrente do Bradesco já cadastrada na Secretaria de Estado de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.14 - Os valores previstos poderão ser alterados, de comum acordo entre o Estado, o Município e o Hospital, mediante publicação de nova Resolução ou Termo Aditivo, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt.15 - O recurso repassado a unidade hospitalar deverá ser aplicado em investimentos, modernização gerencial, custeio e qualificação de recursos humanos, para atuarem no SUS, considerando que:\r\n\r\n§1° - Aplicação de do recurso em investimentos como: reformas e adequações da unidade ou no caso do abrigo de resíduos e lavanderia poderá ser construção e aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, exceto veículos.\r\n\r\n§2° - Deverá ser destinado o mínimo de 10% (dez por cento) do componente fixo para promover a qualificação técnica e gerencial.\r\n\r\n§3° - O incentivo financeiro poderá ser aplicado no custeio hospitalar. \r\n\r\n§4° - Contratação de assessoria/consultoria pertinente ao objetivo do Programa com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.\r\n\r\nParágrafo Único. O recurso referente ao art.15, §1°, poderá ser utilizado em outra área mediante envio de justificativa de realocação do recurso com aprovação da Comissão de Acompanhamento. A justificativa será avaliada pela Comissão de Avaliação e área técnica responsável pelo Programa na Secretaria de Estado de Saúde quanto a sua pertinência e somente após aprovação poderá ser alterado o uso do mesmo.\r\n\r\nArt.16 - O recurso deverá ser utilizado para cumprir as metas pactuadas visando a melhoria da qualidade do atendimento.\r\n\r\nArt.17 - O recurso repassado ao Município deverá ser aplicado em investimentos, modernização gerencial, custeio e qualificação de recursos humanos, para atuarem no SUS, nas seguintes áreas da Atenção Básica:\r\n\r\n§1° - Qualificação técnica e gerencial, assim como modernização gerencial nos serviços de saúde.\r\n\r\n§2° - Investimentos como: reforma, modernização e aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, exceto veículos.\r\n\r\n§3° - Contratação de pessoa jurídica para suprir demandas de exames em geral, qualificação/treinamento, consultoria, compra de medicamentos e insumos.\r\n\r\n§4° - Os gestores municipais que possuem unidades hospitalares municipais poderão utilizar o recurso do município em seu hospital de acordo com o art.15.\r\n\r\nArt.18 - O recurso variável repassado ao Município deverá ser utilizado para alcançar e manter os indicadores constantes no Art.6 prioritariamente, e em conformidade com o art. 17.\r\n\r\n§1° - Poderá ser utilizado em outra área mediante envio de justificativa de realocação do recurso. \r\n\r\n§2° - A justificativa deverá ser aprovada pelo Grupo Regional de Acompanhamento e pela Comissão de Avaliação quanto a sua pertinência e somente após aprovação poderá ser alterado o uso do mesmo.\r\n\r\nArt.19 - É vedada a utilização dos recursos do PAHI/2011 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins do Programa:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões,\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada),\r\n\r\nc) merenda escolar,\r\n\r\nd) saneamento básico,\r\n\r\ne) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo),\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente,\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculadas diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS,\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios,\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos,\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados,\r\n\r\nk) pagamento de assessorias / consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município ou Estado,\r\n\r\nl) novas construções, exceto para a construção do abrigo de Resíduo ou Lavanderia,\r\n\r\nm) contratação de pessoa física.\r\n\r\nArt.20 - As Instituições e Municípios deverão cumprir as metas pactuadas.\r\n\r\n§1° - Os que não atingirem não farão jus ao correspondente componente variável, pagável conforme o disposto no art. 4° § 2 desta Resolução. \r\n\r\n§2° - Estarão passíveis de inspeções de Auditoria e descontos devido ao não cumprimento de metas contidas no art. 5° e art. 6° nos repasses subsequentes, ou suspensão total do recurso após comprovação do uso indevido do recurso de acordo com os arts. 15 a 19.\r\n\r\nArt.21 - O Grupo Regional de Acompanhamento será constituída por 3 (três) membros titulares e suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo :\r\n\r\nI - um indicado pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nII - um indicado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município.\r\n\r\nIII - um indicado pela Unidade Hospitalar.\r\n\r\nArt. 22 - No ato de entrega do Termo de Compromisso de Apoio a Assistência Hospitalar deverá ser informado por meio de Oficio da Secretaria Municipal de Saúde, os nomes indicados (titular e suplente) pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Saúde, da Unidade Hospitalar e Conselho Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt.23 - Atribuições do Grupo Regional de Acompanhamento:\r\n\r\na) acompanhar o desempenho dos municípios e hospitais em relação as Metas pactuadas,\r\n\r\nb) encaminhar o Relatório de Acompanhamento das metas pactuadas á Comissão de Avaliação,\r\n\r\nc) acompanhar a aplicação do recurso nas unidades hospitalares e municípios em conformidade com os instrumentos de supervisão,\r\n\r\nd) encaminhar à Comissão de Avaliação trimestralmente: o Relatório de Prestação de Contas do Hospital e do Município em conformidade com o art. 26, e no final do programa o Relatório Final dos Indicadores e o Plano de Aplicação de Recursos em caso de saldo em conta bancária.\r\n\r\nArt.24 - A Comissão de Avaliação será constituída por membros titulares e suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\n\r\nI - indicado pela Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nII - indicado pelo Conselho Estadual de Saúde,\r\n\r\nIII -indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde,\r\n\r\nIV - Um indicado pelo Conselho Municipal de Saúde do Município.\r\n\r\nArt.25 - Atribuições da Comissão de Avaliação:\r\n\r\na) apoiar tecnicamente os municípios e hospitais participantes do Programa por meio de visitas técnicas e de orientação,\r\n\r\nb) realizar Relatório trimestral,\r\n\r\nc) avaliar o Relatório de Acompanhamento dos hospitais e municípios encaminhados pelo Grupo Regional de Acompanhamento,\r\n\r\nd) aprovar o Plano de Aplicação de Recursos das unidades hospitalares e municípios.\r\n\r\nParágrafo Único - A analise do cumprimento das metas pactuadas a fim de fundamentar o pagamento e descontos do componente variável será feita pela Comissão de Avaliação e encaminhada a área técnica responsável pelo Programa.\r\n\r\nArt.26 - A comprovação da aplicação dos recursos financeiros do PAHI - Competência 2012 será por Relatório, elaborado pelos participantes Unidades Hospitalares e Municípios trimestralmente contendo:\r\n\r\na) cópia dos Documentos Fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula, nome legível, conforme preconiza o art.90, §3º da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nb) extratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período,\r\n\r\nc) balancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento. A esse documento, devem estar anexadas as cópias de que tratam os itens 1 e 2,\r\n\r\nd) os repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo prestação de contas dos exercícios 2011 e 2012, separadamente.\r\n\r\nParágrafo Único - As Unidades Hospitalares deverão entregar à Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Saúde Municipal onde se localizam os Relatórios de comprovação da aplicação.\r\n\r\nArt.27 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1285013"
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                    "1285014": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nEste anexo tem o objetivo de definir o mecanismo de repasse de recursos por unidade hospitalar que integre o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, a partir da aplicação dos critérios abaixo especificados.\r\n\r\nPara elaboração da proposta, considerou-se:\r\n\r\n1. A PT GM MS n° 2.224, de 05/12/2002, que estabelece o Sistema de Classificação Hospitalar no Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n2. A PT SAS MS n° 938, de 05/12/2002, que consolida a denominação de Unidade Mista de Internação.\r\n\r\n3. A PT SAS MS n° 115, de 19/05/2003, que em seu art. 4° apresenta Tabela de Tipos de Estabelecimentos/Unidade com os respectivos códigos, descrições e conceitos.\r\n\r\n4. A PT GM / MS n° 1101/02, de 12/06/2002, que estabelece os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do SUS;\r\n\r\n5. Dados do CNES 2011.\r\n\r\n6. Dados de Produção AIH e SIA 2011.\r\n\r\nOs hospitais foram classificados considerando-se seis itens de avaliação que aparecem descritos na tabela de pontuação a seguir.\r\n\r\nTABELA DE ITENS DE AVALIAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nITENS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNº LEITOS\r\n\r\nLEITOS UTI\r\n\r\nURGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nSALAS DE CIRURGIA\r\n\r\nPRODUÇÃO AMBULATORIAL (SUB GRUPOS)\r\n\r\n1\r\n\r\nClínicas Básicas Incompletas\r\n\r\n20 a 49\r\n\r\n1 a 4\r\n\r\nPronto Atendimento\r\n\r\naté 2\r\n\r\n1 a 5\r\n\r\n2\r\n\r\nHospital Geral\r\n\r\n50 a 100\r\n\r\n5 a 9\r\n\r\nUrgência Emergência\r\n\r\nde 3 a 4 \r\n\r\n6 a 12\r\n\r\n3\r\n\r\nHospital Geral/Referência\r\n\r\n101 a 299\r\n\r\n10 a 29\r\n\r\nReferência Nível I ou II\r\n\r\nde 5 a 6\r\n\r\n13 a 18 \r\n\r\n4\r\n\r\nEspecializada\r\n\r\n300 ou mais\r\n\r\n30 ou mais\r\n\r\nReferência Nível IIII\r\n\r\n7 ou mais\r\n\r\n19 OU MAIS\r\n\r\nA classificação e enquadramento dos hospitais, em cada um dos “Itens de Avaliação” se dará de acordo com os seguintes entendimentos estabelecidos:\r\n\r\nColuna A: Classificação dos Hospitais - Para efeitos de definição do estabelecimento de saúde classificaram-se os hospitais da seguinte forma:\r\n\r\nClínicas Básicas Incompletas: estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, em regime de internação e de urgência, em duas ou três especialidades médicas básicas.\r\n\r\nGeral: Estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, nas quatro especialidades médicas básicas.\r\n\r\nGeral/ Referência: estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, nas especialidades médicas básicas e em especia lidades médicas não básicas, oferecendo serviços de alta complexidade hospitalar.\r\n\r\nEspecializado: estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, em uma só especialidade, com outras especialidades correlatas ou de suporte, em regime de internação e de urgência.\r\n\r\nColuna B: Leitos- será considerado o quantitativo total dos leitos existentes no hospital cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, contratados ou não pelo SUS.\r\n\r\nColuna C: Leitos de U.T.I. - será considerado o quantitativo de leitos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, em Unidade(s) de Terapia Intensiva (Adulto, Neonatal e Pediátrica), independentemente da classificação de tipo de U.T.I..\r\n\r\nColuna D: Urgência e Emergência - será considerada a informação existente do hospital cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.\r\n\r\nColuna E: Salas Cirúrgicas - será considerado o quantitativo total de salas cirúrgicas existentes no hospital cadastrado no Cadastro de Estabelecimento de Saúde, contratados ou não pelo SUS.\r\n\r\nColuna F: Produção Ambulatorial - Quantidade de Subgrupos - será considerado o quantitativo total de subgrupos do faturamento ambulatorial da unidade no Sistema de Informação Ambulatorial - S I A.\r\n\r\nA classificação de cada hospital se dará segundo o enquadramento do total de sua pontuação em um dos níveis abaixo especificados:\r\n\r\nTABELA DA PONTUAÇÃO POR PORTE HOSPITALAR\r\n\r\nPorte\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nI\r\n\r\n1 a 6\r\n\r\nII\r\n\r\n7 a 12\r\n\r\nIII\r\n\r\n13 a 18\r\n\r\nIV\r\n\r\n19 a 24\r\n\r\nId: 1285014"
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                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II\r\n\r\nTABELA DE VALORES FIXOS PACTUADOS PARA O PERÍODO 2012\r\n\r\nCUSTEIO FIXO\r\n\r\nBÔNUS - HOSPITAL\r\n\r\nINCENTIVO - MUNICÍPIO\r\n\r\nHospitais Porte I\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nHospitais Porte II\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nHospitais Porte III\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nHospitais Porte IV\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nBônus 1\r\n\r\n05%\r\n\r\nBônus 2\r\n\r\n10%\r\n\r\nBônus 3\r\n\r\n05%\r\n\r\nBônus 4\r\n\r\n05%\r\n\r\nIncentivo 1\r\n\r\nAté 30%\r\n\r\nIncentivo 2\r\n\r\n15%\r\n\r\nIncentivo 3\r\n\r\n15%\r\n\r\nA Comissão de Avaliação é responsável pela solicitação do não pagamento do recurso quando a Unidade não cumprir a meta estabelecida.\r\n\r\nId: 1285015"
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                    "1285016": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro/ Fundo Estadual de Saúde, com endereço a Rua México 128 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município ____________________________, representado pelo(a) Sr(a). _____________________________, Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar ________________________________, com endereço à _____________________________, Cep ________, inscrito no CNPJ nº ___________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, na condição de _________________________ com legítimos poderes de representação, resolvem nos termos do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2012 - no Estado do Rio de Janeiro celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento da importância de R$ ___________ referente ao valor fixo será repassado mensalmente, com base na classificação da instituição por porte de _____/_____/2012 até dezembro de 2012.\r\n\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados quatro bônus a serem repassados para a instituição, caso preencha satisfatoriamente as metas previamente pactuadas no mesmo período.\r\n\r\n3. O pagamento dos incentivos ao Município, em que se localizar a unidade hospitalar, será de acordo com as metas alcançadas.\r\n\r\n4. A avaliação do componente variável se dará pela análise das metas pactuadas.\r\n\r\n5. O componente variável será repassado de acordo com o cumprimento obtido, em conformidade com relatório de Avaliação.\r\n\r\n6. Nos Municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde ou que se encontrem em condição de Gestão Plena do Sistema de Saúde o repasse total ocorrerá Fundo a Fundo para o gestor na conta bancária cadastrada, que se compromete, neste ato, a repassar a parte devida a unidade hospitalar. \r\n\r\n7. Nas situações de ausência de adesão ao Pacto de Gestão ou condição de Gestão Plena da Atenção Básica o depósito do recurso hospitalar e do incentivo para o Município ocorrerá na conta bancária de cada ente cadastrada.\r\n\r\n8. O hospital se compromete a destinar o mínimo de 10% do componente fixo para qualificação técnica e gerencial.\r\n\r\n9. A Unidade Hospitalar não poderá deixar de utilizar os sistemas oficiais de informação. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata do repasse dos recursos.\r\n\r\n10. O não cumprimento das disposições da Resolução SES n° ________ que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2012 do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 20__.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DA UNIDADE HOSPITALAR\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE\r\n\r\nId: 1285016"
                    ],
                    "1285018": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO V\r\n\r\nMETAS MUNICIPAIS\r\n\r\n1 - Acolhimento com Classificação de Risco\r\n\r\nObjetivo: Contribuir para que a atenção básica assuma seu papel de ordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial do sistema de saúde. A unidade deve ter como uma boa prática, o fluxo de atendimento bem definido. \r\n\r\nRepasse dos recursos: Repasse integral dos recursos nos seis primeiros meses para implantação do Acolhimento com Classificação de Risco.\r\n\r\nA Comissão de Avaliação definirá os municípios que continuarão a receber os recursos no segundo semestre, a partir dos quatro critérios definidos a serem avaliados:\r\n\r\nI-Avaliação da estrutura, equipamentos e ambiência. Checklist com foco na avaliação de espaço adequado para o acolhimento, conservação da unidade, climatização, informatização e materiais e insumos, disponíveis para avaliação clínica e realização de procedimentos, tais como medicamentos e imunobiológicos, instrumento para aferição de pressão arterial e glicemia capilar.\r\n\r\nII- A unidade deve ter visível a relação de profissionais envolvidos no acolhimento e classificação de risco por dia da semana, cobrindo todos os turnos em que a unidade se encontra aberta.\r\n\r\nIII- Apresentação de projeto de acolhimento e classificação de risco por unidade de saúde com o respectivo protocolo. O plano de acolhimento deve ser único para cada unidade primária de saúde. A Unidade deve ter o Fluxo de Entrada definido, com agenda flexível, considerando o fluxo do acolhimento para a demanda programada e para a demanda espontânea. Para a demanda espontânea, o “Protocolo de Classificação de Risco”, constante no plano de acolhimento, deve direcionar a avaliação da situação de risco e vulnerabilidade, organizando o acesso pela análise da necessidade de saúde do usuário, não por critérios burocráticos, como por exemplo, senhas por ordem de chegada.\r\n\r\nIV- Envio trimestral dos Relatórios mensais de avaliação da efetividade do Acolhimento e Classificação de Risco, onde consta o consolidado da produção diária da demanda espontânea, avaliando o acesso e o fluxo estabelecido, segundo o modelo e fluxo descritos a seguir no item 1a. \r\n\r\n1a - AVALIAÇÃO DE EFETIVIDADE DO ACOLHIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO\r\n\r\na) ( ) Nº de atendimentos de casos agudos absorvidos imediatamente; \r\n\r\nb) ( ) Nº de casos agudos encaminhados para outro serviço. Qual?________________; \r\n\r\nc) Nº de casos agendados para: ( ) até 7 dias; ( ) até 15 dias; ( ) até 30 dias. \r\n\r\nFluxo: Coordenação de Atenção Básica municipal encaminha trimestralmente os relatórios mensais ao Grupo Regional de Acompanhamento, que repassará à Superintendência de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - INVESTIGAÇÃO DAS INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS DA ATENÇÃO BÁSICA - ISAB- DOS GRUPO 6 DOS SEUS MUNÍCIPES, COM OS RESPECTIVOS PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES.\r\n\r\nObjetivos:\r\n\r\n- promover a integração da atenção básica, vigilância em saúde e atenção hospitalar.\r\n\r\n- responsabilizar a atenção básica pela atenção longitudinal. Para tal, os projetos terapêuticos individuais e coletivos ajudam a estabelecer a linha de cuidado e o fluxo dos pacientes nas redes de atenção à saúde.\r\n\r\nRepasse dos recursos:\r\n\r\n- repasse inicial para estruturação do processo de trabalho por três meses, finalizando com um relatório explicitando como se concretizou a organização municipal para a realização da tarefa, contemplando os aspectos descritos no ítem 2a.\r\n\r\n- a partir do segundo trimestre, serão avaliadas as investigações e os projetos terapêuticos dos trimestres finalizados.\r\n\r\nCritérios a serem avaliados:\r\n\r\nI. Elaboração e envio de relatório trimestral de síntese das investigações sensíveis à atenção básica dos grupos 6, com base no modelo de relatório Anexo VI . O acompanhamento das internações por condições sensíveis à atenção básica pelos grupos 6, deverá ter como base as informações da ficha de investigação.\r\n\r\nII. Elaboração e envio de relatório trimestral de síntese dos projetos terapêuticos singulares resultantes das investigações sensíveis à atenção básica dos grupos 6, conforme modelo Anexo VI a. \r\n\r\nPERCENTUAL DE INTERNAÇÕES A SER INVESTIGADO POR FAIXA\r\n\r\nN° de internações por ISAB grupo 6 no trimestre (Fonte: SIH/SUS)\r\n\r\nN° de internações por ISAB grupo 6 no a ser investigado no trimestre \r\n\r\n1-10 internações \r\n\r\n100%\r\n\r\nAcima de 10 internações\r\n\r\n80%\r\n\r\n2a- RELATÓRIO DA ATENÇÃO BÁSICA COMO ORDENADORA DA REDE E COORDENADORA DO CUIDADO\r\n\r\nEsse relatório deve evidenciar a forma como o município se estruturou para realizar as investigações e os projetos terapêuticos esperados, incluindo:\r\n\r\n- quais profissionais ficam responsáveis pela realização da investigação\r\n\r\n- forma como se estruturou a integração da atenção básica com a atenção hospitalar.\r\n\r\n3 - INVESTIGAÇÃO DAS INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS DA ATENÇÃO BÁSICA - ISAB- DOS GRUPO 11 DOS SEUS MUNÍCIPES, COM OS RESPECTIVOS PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES.\r\n\r\nObjetivos:\r\n\r\n- promover a integração da atenção básica, vigilância em saúde e atenção hospitalar.\r\n\r\n- responsabilizar a atenção básica pela atenção longitudinal. Para tal, os projetos terapêuticos individuais e coletivos ajudam a estabelecer a linha de cuidado e o fluxo dos pacientes nas redes de atenção à saúde.\r\n\r\nRepasse dos recursos:\r\n\r\n- repasse inicial para estruturação do processo de trabalho por três meses, finalizando com um relatório explicitando como se concretizou a organização municipal para a realização da tarefa, contemplando os aspectos descritos no item 3a.\r\n\r\n- a partir do segundo trimestre, serão avaliadas as investigações e os projetos terapêuticos dos trimestres finalizados.\r\n\r\nCritérios a serem avaliados:\r\n\r\nI-Elaboração e envio de relatório trimestral de síntese das investigações sensíveis à atenção básica dos grupo 11, com base no modelo de relatório no Anexo VI. O acompanhamento das internações por condições sensíveis à atenção básica pelos grupos 11, deverá ter como base as informações da ficha de investigação.\r\n\r\nII- Elaboração e envio de relatório trimestral de síntese dos projetos terapêuticos singulares resultantes das investigações sensíveis à atenção básica do grupo 11, conforme modelo Anexo VI a.\r\n\r\nPERCENTUAL DE INTERNAÇÕES A SER INVESTIGADO POR FAIXA\r\n\r\nN° de internações por ISAB grupo 11 no trimestre (Fonte: SIH/SUS)\r\n\r\nN° de internações por ISAB grupo 11 no a ser investigado no trimestre \r\n\r\n1-10 internações \r\n\r\n100%\r\n\r\n11-20 internações\r\n\r\n80%\r\n\r\nAcima de 20 internações\r\n\r\n60%\r\n\r\n3a - RELATÓRIOS DA ATENÇÃO BÁSICA COMO ORDENADORA DA REDE E COORDENADORA DO CUIDADO\r\n\r\nEsse relatório deve evidenciar a forma como o município se estruturou para realizar as investigações e os projetos terapêuticos esperados, incluindo:\r\n\r\n- quais profissionais ficam responsáveis pela realização da investigação\r\n\r\n- forma como se estruturou a integração da atenção básica com a atenção hospitalar.\r\n\r\nId: 1285018"
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                    "1285017": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nINDICADORES E PLANO DE METAS\r\n\r\n1 - Serviço de ouvidoria implantado e em funcionamento\r\n\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado implantado se atender as seguintes diretrizes:\r\n\r\n- disponibilizar espaço físico de fácil acesso, específico para o serviço, climatizado, identificado claramente para o atendimento ao usuário, com condições de acomodar a equipe de trabalho e atender de forma personalizada e reservada o cidadão.\r\n\r\n- garantir infraestrutura adequada para o exercício da atividade (mobiliário, aparelho de telefone, aparelho de fax, computador, acesso a internet).\r\n\r\n- disponibilizar, no mínimo, três formas de acesso do cidadão à ouvidoria (atendimento pessoal, atendimento telefônico, urnas, recebimento de correspondências, correio eletrônico).\r\n\r\n- garantir profissional capacitado para atuar na ouvidoria. A equipe deverá ser dimensionada em função da demanda do serviço.\r\n\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado em funcionamento se:\r\n\r\n- estabelecer fluxo de encaminhamentos das manifestações recebidas.\r\n\r\n- estabelecer os prazos para resposta das áreas envolvidas.\r\n\r\n- confeccionar relatórios mensais da produção da ouvidoria.\r\n\r\nAs unidades hospitalares deverão apresentar evidências dos seguintes itens:\r\n\r\n- apresentar todas as diretrizes estabelecidas para a implantação da ouvidoria.\r\n\r\n- fluxo de trabalho estabelecido na ouvidoria (acolhimento da manifestação, análise, encaminhamento para a área envolvida, análise da resposta recebida e encaminhamento da resposta ao cidadão). \r\n\r\n- relatórios consolidados dos atendimentos realizados nos primeiros seis meses do programa, com apresentação das principais melhorias implementadas na unidade.\r\n\r\n- capacitação da equipe de trabalho.\r\n\r\n- formas de divulgação da ouvidoria.\r\n\r\n- participação em fóruns (internos e/ou externos) para divulgar o relatório periódico.\r\n\r\nAs unidades hospitalares que implantaram ou mantiveram o Serviço de Atendimento às manifestações do cidadão receberam o repasse por 6 (seis) meses sendo avaliados nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências. \r\n\r\nAs unidades que não possuem o serviço implantado e que aderiram em 2011 ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior não rece berão o recurso referente a este bônus até que esta esteja implantada e em funcionamento. \r\n\r\nAs unidades que aderirem ao PAHI/2012 terão 6 (seis) meses de repasse, caso não tenha sido implantada não será realizado os repasses subsequentes.\r\n\r\n2 - Programa de Gestão de Resíduos Sólidos\r\n\r\n-Manual ANVISA - Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Brasília 2006.\r\n\r\na) plano de Gestão de Resíduos Sólidos (elaborado segundo critérios técnicos e obedecendo a legislação ambiental).\r\n\r\nb) existência de responsável pela coordenação da execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nc) identificação dos grupos de resíduos utilizando símbolos, cores e frases nos recipientes de coleta interna e externa, nos carros de coleta e nos locais de armazenamento.\r\n\r\nd) correto condicionamento dos resíduos.\r\n\r\ne) coleta interna e transporte de resíduos realizada em horário pré-estabelecido. Utilizar carros de coleta identificados com os símbolos de risco e adequados.\r\n\r\nf) existência de Equipamentos de Proteção Individual - EPI adequado à função e disponibilizado em quantidade suficiente.\r\n\r\ng) existência de abrigo temporário de resíduos.\r\n\r\nh) existência de abrigo externo de resíduos.\r\n\r\ni) capacitação e treinamento inicial e continuado para o pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos hospitalares.\r\n\r\nj) apresentação de licença ambiental das empresas prestadoras de serviços de coleta e tratamento final de resíduos e documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana.\r\n\r\nAs unidades hospitalares terão 6 (seis) meses de repasse para a implantação do Plano de gerenciamento de resíduos. Findo este período de 6 (seis) meses, caso não tenha sido implantada não será realizado os repasses subsequentes. \r\n\r\n3 - Higienização do Ambiente Hospitalar.\r\n\r\nRequisitos mínimos com base no conjunto de atividades destinadas a Higienização específica nas diferentes áreas da Organização:\r\n\r\n-Manual ANVISA - Limpeza e Desinfecção de Superfícies. Brasília 2010.\r\n\r\n- Norma MA 6/6 Manual Brasileiro de Acreditação.\r\n\r\na) protocolos e normas referentes ao preparo e diluição dos produtos e saneantes assim como identificação da pessoa responsável.\r\n\r\nb) os saneantes usados são registrados junto da ANVISA.\r\n\r\nc) programa de Educação Permanente dos funcionários da Higienização Hospitalar sobre técnicas de limpeza, desinfecção de superfícies e equipamentos, técnica de lavagem das mãos, Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC.\r\n\r\nd) material de Higienização adequado para o efeito e área fechada exclusiva para o Depósito de Material de Limpeza - DML.\r\n\r\ne) existência de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC adequado à função e disponibilizado em quantidade suficiente.\r\n\r\nf) existência de Política de prevenção contínua pela Instituição e conhecimento dos funcionários dos riscos inerentes a sua função (biológicos, químicos, físico-químicos, tóxicos).\r\n\r\ng) todos os funcionários estão capacitados em coleta dos vários tipos de resíduos hospitalares.\r\n\r\nh) os funcionários apresentam-se de uniforme limpo, calçado adequado, cabelos presos ou com touca.\r\n\r\ni) existência de supervisor responsável pela equipe operacional e com conhecimentos consolidados em matéria de Limpeza e Desinfecção Hospitalar.\r\n\r\nj) suprimento adequado de papel toalha, sabão líquido e papel higiênico com reposição regular de forma eficaz pela equipe operacional.\r\n\r\nAs unidades hospitalares terão 6 (seis) meses de repasse para a execução das ações de higienização. Findo este período de 6 (seis) meses, caso não tenha sido comprovada nenhuma melhoria a não será realizado os repasses subsequentes. \r\n\r\n4 - Qualidade e Higienização da roupa hospitalar\r\n\r\nRequisitos mínimos com base no conjunto de atividades destinadas a Higienização específica nas diferentes áreas da Organização. \r\n\r\n- Manual ANVISA - Processamento de Roupas de Serviços de Saúde, Prevenção e Controle de Riscos. Brasília 2009.\r\n\r\na) normas e rotinas escritas de todas as fases do processo de tratamento de roupas da lavanderia e acessíveis a todos os profissionais.\r\n\r\nb) coleta realizada em saco amper posteriormente fechado e identificado (sujidade leve/sujidade pesada) sendo estocada temporariamente em local fechado específico.\r\n\r\nc) uso de carros distintos para transporte de roupa suja e limpa.\r\n\r\nd) uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI pelo funcionário responsável.\r\n\r\ne) lavanderia composta de área limpa e suja, separadas por barreira com lavadoras de entrada dupla de acesso.\r\n\r\nf) utilização de produtos de lavagem adequados e em quantidade cor reta (existe sistema automatizado de dosagem e distribuição dos produtos saneantes de preferência).\r\n\r\ng) existência de lavatório com equipamentos de lavagem de mãos em cada área da lavanderia assim como um banheiro com ducha.\r\n\r\nh) capacitação adequada aos trabalhadores da unidade adequada à sua função e sobre modos de transmissão de doenças e controle de infecção.\r\n\r\ni) estocagem de roupa limpa realizada em armário fechado e corretamente higienizado.\r\n\r\nj) existência de roupa em quantidade suficiente para o correto funcionamento do hospital (4-6 kg por paciente)\r\n\r\nAs unidades hospitalares terão 6 (seis) meses de repasse para a execução das ações de melhoria da qualidade e higienização da roupa hospitalar. Findo este período de 6 (seis) meses, caso não tenha sido comprovada nenhuma melhoria não será realizado os repasses subsequentes. \r\n\r\nId: 1285017"
                    ],
                    "1285019": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO VI\r\n\r\nRELATÓRIO DE SÍNTESE DAS INVESTIGAÇÕES DAS INTERNAÇÕES DAS CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nMunicípio____________________________ Período avaliado_____________\r\n\r\nISAB: Grupo 6 - Pneumonias bacterianas ( ) Grupo 11 ( )\r\n\r\nNúmero de internações investigadas no trimestre:______________\r\n\r\nNúmero de casos por sexo: Masculino__________ Feminino____________\r\n\r\nNúmero de casos por Faixa Etária:\r\n\r\n0-5 anos:_______\r\n\r\n6-10 anos:______\r\n\r\n11-20 anos:_____\r\n\r\n21-40 anos:_____\r\n\r\n41-50 anos:_____\r\n\r\n51-60 anos:_____\r\n\r\nMais de 60 anos:______\r\n\r\nNúmero de casos por escolaridade (se criança, escolaridade da mãe): \r\n\r\nEnsino fundamental:______\r\n\r\nEnsino médio:______\r\n\r\nSuperior:______\r\n\r\nAnalfabeto:______\r\n\r\nNúmero de casos por zona de residência: Urbana:______ Rural:______\r\n\r\nNúmero de casos matriculado em alguma unidade básica:__________\r\n\r\nANEXO VI.a\r\n\r\nRELATÓRIO DE SÍNTESE DE PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES\r\n\r\nUnidade de atenção básica gestora do cuidado: [nome da unidade (n°de casos)]\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\nImpressão diagnóstica: [impressão diagnóstica (n°de casos)]\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\nFatores de risco identificados: [5 fatores de risco mais comuns (frequência)]\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\nFatores de proteção: [5 fatores de proteção mais comuns (frequência)]\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\nAtividades de prevenção e promoção: [5 atividades mais propostas (frequência)] \r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\nPeriodicidade de consultas e atividades na atenção básica ao mês:\r\n\r\numa ( ) duas ( ) quatro ( ) oito ( ) mais de oito ( )\r\n\r\nAcompanhamento na atenção especializada: [especialidade (n° de casos encaminhados)\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\nOs três exames complementares solicitados com maior frequência: [Exames (n°)]\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\nOs três exames medicamentos receitados com maior frequência: [Medicamentos (n°)]\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\n_____________________________________ ( )\r\n\r\nNúmero de pacientes com necessidade de reabilitação física:___________\r\n\r\nPeriodicidade da reavaliação do projeto terapêutico: (n° de projetos)\r\n\r\nMensal:__________\r\n\r\nBimestral:________\r\n\r\nTrimestral:_______\r\n\r\nOutras internações subsequentes no período pela ISAB em questão:\r\n\r\n( ) Não ( ) Sim - Quantas?\r\n\r\nUma ( )\r\n\r\nDuas ( )\r\n\r\nTrês ( )\r\n\r\nMais ( )\r\n\r\nNúmero de óbitos:____________ \r\n\r\nANEXO VI.b\r\n\r\nIDENTICAÇÃO DE CASOS E PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES\r\n\r\nN° do Prontuário no Hospital\r\n\r\nN° do Prontuário na Unidade Básica de Saúde\r\n\r\nANEXO VI.c\r\n\r\nFICHA DE INVESTIGAÇÃO \r\n\r\nINTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nIsab Grupo 6 - Pneumonias bacterianas ( )\r\n\r\nIsab Grupo 11 - ICC e Edema agudo de pulmão ( )\r\n\r\nI.Identificação e Dados Demográficos\r\n\r\nNome:_______________________________________________________________\r\n\r\nEndereço:____________________________________________________________\r\n\r\nProntuário hospitalar:__________________\r\n\r\nSexo: M ( ) F ( )\r\n\r\nData de Nascimento: __/__/____\r\n\r\nEscolaridade (Se criança, escolaridade da mãe): \r\n\r\n( ) Ensino fundamental ( ) Ensino médio ( ) Superior ( ) Analfabeto\r\n\r\nZona de residência: Urbana ( ) Rural ( )\r\n\r\nTempo de residência no domicílio atual:______________\r\n\r\nII. Condição de saúde e Uso do recurso\r\n\r\nEstá matriculado em alguma unidade básica: ( )Sim ( ) Não Qual?_________________\r\n\r\nData da última consulta nessa unidade: ________________\r\n\r\nInternação prévia nos últimos 12 meses: ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 \r\n\r\nTipo de atenção nas consultas nos últimos 30 dias pelo problema que gerou internação:\r\n\r\n( ) Não houve ( ) Atenção Básica ( ) Ambulatório de especialidades\r\n\r\n( ) Atenção hospitalar ( ) Consulta particular\r\n\r\nEspecialidade do médico responsável pela internação:__________________________\r\n\r\nDuração da internação:_________dias \r\n\r\nEncaminhamento após alta:_____________________________________________\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nPROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR\r\n\r\nNome:\r\n\r\nProntuário: \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nData de nascimento:\r\n\r\nUnidade de atenção básica gestora do cuidado:\r\n\r\nTécnico de referência:\r\n\r\nImpressão diagnóstica: \r\n\r\nFatores de risco:\r\n\r\nFatores de proteção: \r\n\r\nEquipe multidisciplinar responsável pelo atendimento: \r\n\r\nAtividades de prevenção e promoção:\r\n\r\nPeriodicidade das consultas na atenção básica:\r\n\r\nAcompanhamento na atenção especializada:\r\n\r\nNecessidade de hospitalização:\r\n\r\nNecessidade de exames complementares:\r\n\r\nMedicamentos utilizados: \r\n\r\nNecessidade de reabilitação física:\r\n\r\nPeriodicidade da reavaliação do projeto terapêutico:\r\n\r\nId: 1285019"
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                    "1285020": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO VII\r\n\r\nRELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS METAS HOSPITALARES\r\n\r\nUnidade Hospitalar:\r\n\r\nCompetência:\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nMeta\r\n\r\nResultado\r\n\r\nObservação do Grupo Regional de Acompanhamento\r\n\r\nAnálise da Comissão de Avaliação\r\n\r\nObservação\r\n\r\nServiço de ouvidoria implantado e em funcionamento\r\n\r\nPrograma de Gestão de Resíduos Sólidos\r\n\r\nHigienização do Ambiente Hospitalar\r\n\r\nQualidade e Higienização da roupa hospitalar\r\n\r\n_____________________ ___________________\r\n\r\nRepresentante da SES Representante da SMS\r\n\r\n_____________________ ____________________\r\n\r\nRepresentante do CMS Representante do Hospital\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nRepresentante da Comissão de Avaliação da SES\r\n\r\nId: 1285020"
                    ],
                    "1285028": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 269 DE 12 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR REGIONAIS E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.\r\n\r\n- a necessidade de reforçar e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro com o fortalecimento das entidades de saúde pública, filantrópicas para a implementação do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de estimular a criação de estruturas capazes de problematizar a realidade dos serviços e estabelecer nexo entre trabalho e educação, de forma a resgatar o processo de capacitação e educação continuada para o desenvolvimento dos serviços e geração de impacto em saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - Competência 2012, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolutividade no atendimento regional da média e alta complexidade dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\n§1°- O Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais abrange os hospitais de referência na região onde se localiza, exceto Região Metropolitana que será analisada individualmente pela Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\n§2°- Os repasses financeiros serão escalonados de acordo com o porte das unidades hospitalares, nos termos do Art.3°, retroativo a janeiro de 2012 para os hospitais já participantes no ano de 2011 e para os demais a partir da assinatura do Termo de Compromisso Anexo III.\r\n\r\n§3°- A adesão ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais será voluntária desde que atenda os requisitos do Art. 2º.\r\n\r\n§4°- Os hospitais que se localizam em municípios de até cento e quinze mil habitantes poderão aderir ao programa regional desde que atendam aos requisitos desta resolução, sendo que o valor destinado ao município para utilizar na atenção básica será de acordo com a classificação da resolução específica.\r\n\r\nArt. 2º - As unidades hospitalares, para aderirem ao programa deverão atender cumulativamente os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - integrar a esfera administrativa Municipal, ser caracterizado como filantrópico ou hospital de ensino,\r\n\r\nII - atender outros Municípios da Região, consoante os princípios estabelecidos no Sistema Único de Saúde - SUS, e: \r\n\r\na) Ofertar o mínimo de 10% (dez por cento) dos procedimentos de média complexidade, ou; \r\n\r\nb)Ofertar o mínimo de 20% (vinte por cento) de alta complexidade aos demais municípios, \r\n\r\nIII - as Unidades Filantrópicas deverão ter no mínimo 60% (sessenta por cento) dos leitos existentes cadastrados disponíveis ao SUS (Referência SCNES),\r\n\r\nIV - as Unidades Municipais deverão ter 100% (cem por cento) dos leitos existentes cadastrados disponíveis ao SUS (Referência SCNES),\r\n\r\nV - Possuir produção informada no Sistema de Internação Hospitalar - SIH/SUS,\r\n\r\nVI - Disponibilizar 100% (cem por cento) dos leitos ativos cadastrados disponíveis ao SUS no Sistema de Regulação - SISREG, após implantação municipal, ou sistema similar de Regulação,\r\n\r\nVII - Ter Alvará de Licenciamento Sanitário 2011, 2012 ou protocolo,\r\n\r\nVIII - As unidades hospitalares que aderirem pela primeira vez ao programa deverão ter a aprovação da área técnica da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais não será aplicado aos hospitais psiquiátricos e asilares/repouso, ainda que preencham todos os requisitos do presente artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins da presente Resolução, as unidades hospitalares serão classificadas em portes, a partir de critérios de pontuação composto de cinco itens de avaliação, conforme parâmetros descritos no Anexo I.\r\n\r\nArt. 4º- Os recursos financeiros destinados ao programa contemplarão as unidades hospitalares e serão constituídos de uma parte fixa e uma parte variável.\r\n\r\n§1° - O componente fixo para o período 2012 variará com o porte da unidade conforme estabelecido no Anexo II.\r\n\r\n§2º - A unidade hospitalar deverá destinar do total do componente fixo 10% (dez por cento) para qualificação técnica e gerencial, devendo tal gasto ser comprovado.\r\n\r\n§3º - O componente variável será composto de bônus para o estabelecimento hospitalar e será repassado de acordo com o cumprimento das metas. \r\n\r\n§4º - O Grupo Regional de Acompanhamento encaminhará á Comissão de Avaliação o Relatório de Acompanhamento das metas hospitalares (Anexo V).\r\n\r\nArt. 5º- O estabelecimento hospitalar poderá receber até 07 (sete) bônus (Anexo IV), desde que comprove:\r\n\r\nI - serviço de ouvidoria em funcionamento (ANEXO IV, item 1), que corresponderá a um bônus mensal de 05% (cinco por cento) do valor fixo mensal- Bônus 1,\r\n\r\nII - acolhimento e classificação de risco (ANEXO IV, item 2), que corresponderá a um bônus mensal de 10% (dez por cento) do valor fixo mensal - Bônus 2,\r\n\r\nIII - atendimento de pacientes de outros municípios na média complexidade (ANEXO IV, item 3), que corresponderá a um bônus mensal de até 50% (cinquenta por cento) do valor fixo mensal de acordo com a porcentagem realizada (Anexo IIa)- Bônus 3, \r\n\r\nIV - atendimento de pacientes de outros municípios na alta complexidade (ANEXO IV, item 4), que corresponderá a um bônus mensal de até 50% (cinquenta por cento) do valor fixo mensal de acordo com a porcentagem realizada (Anexo IIb)- Bônus 4,\r\n\r\nV - programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (ANEXO IV, item 5) corresponderá a um bônus mensal de 10% (dez por cento) do valor fixo mensal - Bônus 5,\r\n\r\nVI - higienização do Ambiente Hospitalar (ANEXO IV, item 6) corresponderá a um bônus mensal de 10% (dez por cento) do valor fixo mensal - Bônus 6,\r\n\r\nVII - qualidade e Higienização da roupa hospitalar (ANEXO IV, item 7) corresponderá a um bônus mensal de 15% (quinze por cento) do valor fixo mensal - Bônus 7.\r\n\r\nArt.7°- As Unidades Hospitalares se comprometem a não diminuir o número de atendimentos de média e alta complexidade a pacientes residentes no município em que se localiza, com base na média anual do Sistema de Informação Hospitalar - SIH de 2011, sob pena de perda do recurso.\r\n\r\nArt.8° - O percentual de redução ou aumento das metas e ações será definido no Plano de Trabalho. \r\n\r\nArt.9º- As Metas a serem atingidas tem com objetivo geral induzir à melhoria do desempenho dos hospitais e deverá conter a capacidade instalada, as ações e os serviços oferecidos.\r\n\r\nParágrafo Único - O acompanhamento e a avaliação do cumprimento das metas se dará conforme o disposto nos Artigos 18 a 22.\r\n\r\nArt. 10- O Termo de Compromisso de Apoio a Assistência Hospitalar (Anexo III) deverá ser firmado pela Unidade Hospitalar, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde, independente da condição de gestão em saúde dos Municípios nos quais os Hospitais estiverem localizados.\r\n\r\n§1°- A assinatura do Termo de Compromisso Apoio a Assistência Hospitalar mencionado no caput será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\n\r\n§2° - As Unidades Hospitalares deverão entregar o Plano de Trabalho que deverá conter as Metas da Unidade Hospitalar, o plano de aplicação dos recursos para custeio e investimento dos valores fixos. \r\n\r\nArt. 11- Os recursos correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual, e serão repassados aos Municípios habilitados em Gestão Plena e aos que aderiram ao Pacto pela Saúde mediante transferência Fundo a Fundo creditado em conta-corrente do Bradesco.\r\n\r\nArt. 12 - Os recursos dos hospitais situados em Municípios que não são habilitados em Gestão Plena serão creditados em conta-corrente do Banco Bradesco a ser cadastrada na Secretaria de Estado de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 13- Os valores previstos poderão ser alterados, pelo Estado, mediante publicação de nova Resolução ou Termo Aditivo, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt.14 - O recurso poderá ser aplicado em investimentos, modernização gerencial, custeio e qualificação de recursos humanos, para atuarem no SUS, considerando: \r\n\r\n§1°- Aplicação em investimentos como: reformas, adequações da unidade ou no caso do abrigo de resíduos e lavanderia poderá ser construção.\r\n\r\n§2° - Aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, exceto veículos.\r\n\r\n§3° - Deverá ser destinado o mínimo de 10% (dez por cento) do componente fixo para promover a qualificação técnica e gerencial.\r\n\r\n§4° - O incentivo financeiro poderá ser aplicado no custeio hospitalar. \r\n\r\n§5° - Contratação de assessoria/consultoria pertinente ao objetivo do Programa com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.\r\n\r\nArt.15 - É vedada a utilização dos recursos do PAHI Regional/2012 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas afins do programa:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões,\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada),\r\n\r\nc) merenda escolar,\r\n\r\nd) saneamento básico,\r\n\r\ne) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo),\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente,\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculadas diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS,\r\n\r\nh) Ações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios,\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos,\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados,\r\n\r\nk) pagamento de assessorias / consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município ou Estado, \r\n\r\nl) novas construções, exceto a construção do abrigo de Resíduo ou lavanderia, e\r\n\r\nm) contratação de pessoa física.\r\n\r\nArt. 16 - A Unidade Hospitalar deverá cumprir as metas pactuadas.\r\n\r\n§1°- Os que não atingirem não farão jus ao correspondente componente variável, pagável conforme o disposto no Art. 4°, § 3 desta Resolução. \r\n\r\n§2°- Estarão passíveis de inspeções de Auditoria e descontos os hospitais que não cumprirem as metas contidas no Art. 5° (repasses subsequentes aos Relatórios de Avaliação ou suspensão total do recurso caso comprove uso indevido do recurso, de acordo com os Art.14 e 15).\r\n\r\nArt. 17- As unidades hospitalares que não aderirem ao Programa no período máximo de 3 (três) meses após a publicação, não farão jus a antecipação dos Bônus referentes ao Art. 5° alínea I, II, V, VI e VII.\r\n\r\nArt.18 - O Grupo Regional de Acompanhamento será constituída por 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\n\r\nI - um indicado pela Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nII - um indicado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município,\r\n\r\nIII - um indicado pela Unidade Hospitalar.\r\n\r\nArt. 19 - No ato de entrega do Termo de Compromisso de Apoio a Assistência Hospitalar deverá ser informada por meio de Oficio os nomes indicados (titular e suplente) pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e da Unidade Hospitalar.\r\n\r\nArt.20- Atribuições gerais da Comissão de Acompanhamento:\r\n\r\na)acompanhar o desempenho dos hospitais em relação ao cumprimento das Metas pactuadas,\r\n\r\nb)encaminhar o Relatório de Acompanhamento das metas pactuadas à Comissão de Avaliação,\r\n\r\nc)acompanhar o uso do recurso nas unidades hospitalares em conformidade com a presente Resolução,\r\n\r\nd)encaminhar à Comissão de Avaliação trimestralmente o Relatório de Prestação de Contas do Hospital, em conformidade com o Artigo 23, e no final do Programa o Relatório Final do cumprimento das metas pactuadas assim como o Plano de Investimento no caso de saldo em conta bancária.\r\n\r\nArt.21 - A Comissão de Avaliação será constituída por membros titulares e suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\n\r\nI -indicado pela Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nII- indicado pelo Conselho Estadual de Saúde,\r\n\r\nIII -indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, \r\n\r\nIV - um indicado pelo Conselho Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt.22 - Atribuições da Comissão de Avaliação:\r\n\r\na)apoiar tecnicamente os hospitais participantes do PAHI Regional através de visitas técnicas e de orientação,\r\n\r\nb)realizar Relatório trimestral,\r\n\r\nc)avaliar o Relatório de Acompanhamento dos hospitais encaminhados pelo Grupo Regional Acompanhamento,\r\n\r\nd)analisar as justificativas de realocação de recurso das unidades hospitalares para emissão de parecer favorável ou não,\r\n\r\ne)aprovar o Plano de Investimento das unidades hospitalares.\r\n\r\nPARAGRAFO ÚNICO - A análise do cumprimento das metas pactuadas a fim de fundamentar o pagamento e descontos do componente variável será feita pela Comissão de Avaliação e encaminhada a área técnica do Programa.\r\n\r\nArt.23 - A comprovação da aplicação dos recursos financeiros do PAHI Regional- Competência 2012 será feita através de um Relatório, elaborado pelas Unidades Hospitalares e encaminhado trimestralmente, contendo:\r\n\r\na) cópia dos Documentos Fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula, nome legível, conforme preconiza o Art.90, §3º da Lei nº 287, de 04/12/79,\r\n\r\nb) extratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período,\r\n\r\nc) balancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento. A esse documento, devem estar anexadas as cópias de que tratam os itens 1 e 2,\r\n\r\nd) os repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo prestação de contas dos exercícios 2012, separadamente.\r\n\r\nParágrafo Único - As Unidades Hospitalares deverão entregar à Secretaria Estadual de saúde e a Secretaria de Saúde Municipal onde se localizam os Relatórios de comprovação da aplicação.\r\n\r\nArt.24 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1285028"
                    ],
                    "1285029": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nEste anexo tem o objetivo de definir o mecanismo de repasse de recursos por unidade hospitalar que integre o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional, a partir da aplicação dos critérios abaixo especificados.\r\n\r\nPara elaboração da proposta, considerou-se:\r\n\r\n1- A PT GM MS n° 2.224, de 05/12/2002, que estabelece o Sistema de Classificação Hospitalar no Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n2- A PT SAS MS n° 938, de 05/12/2002, que consolida a denominação de Unidade Mista de Internação;\r\n\r\n3- A PT SAS MS n° 115, de 19/05/2003, que em seu art. 4° apresenta Tabela de Tipos de Estabelecimentos/Unidade com os respectivos códigos, descrições e conceitos\r\n\r\n4- A PT GM / MS n° 1101/02, de 12/06/2002, que estabelece os parâmetros\r\n\r\nde cobertura assistencial no âmbito do SUS;\r\n\r\n5- Dados do CNES 2011.\r\n\r\nOs hospitais foram classificados considerando-se seis itens de avaliação que aparecem descritos na tabela de pontuação a seguir.\r\n\r\nTABELA DE ITENS DE AVALIAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nITENS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nNº LEITOS\r\n\r\nLEITOS UTI\r\n\r\nSALAS DE CIRURGIA\r\n\r\n% ATENDIMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE DE OUTROS MUNICIPIOS (SIH-2010)\r\n\r\n% ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE DE OUTROS MUNICIPIOS (SIH-2010)\r\n\r\n0\r\n\r\nmenos de 40\r\n\r\nMenos de 4\r\n\r\n0\r\n\r\nAté 10\r\n\r\nAté 20\r\n\r\n1\r\n\r\n40 a 100\r\n\r\n4 a 9\r\n\r\n1 a 3\r\n\r\n10.1 a 15\r\n\r\n20.1 a 30\r\n\r\n2\r\n\r\n101 a 200\r\n\r\n10 a 19\r\n\r\n4 a 6\r\n\r\n15,1 a 30\r\n\r\n30.1 a 40\r\n\r\n3\r\n\r\n201 a mais\r\n\r\n20 a mais\r\n\r\n7 a mais\r\n\r\n30,1 a mais\r\n\r\n40.1 a mais\r\n\r\nA classificação e enquadramento dos hospitais, em cada um dos “Itens de Avaliação” se dará de acordo com os seguintes entendimentos estabelecidos:\r\n\r\nColuna A: Leitos- será considerado o quantitativo total dos leitos existentes no hospital do Cadastro de Estabelecimento de Saúde, contratados ou não pelo SUS;\r\n\r\nColuna B: Leitos de U.T.I cadastrados para SUS. - será considerado o quantitativo de leitos cadastrados em Unidade(s) de Terapia Intensiva (Adulto, Neonatal e Pediátrica), independentemente da classificação de tipo de U.T.I.;\r\n\r\nColuna C: Salas Cirúrgicas - será considerado o quantitativo total de salas cirúrgicas existentes no hospital cadastrado no Cadastro de Estabelecimento de Saúde, contratados pelo SUS;\r\n\r\nColuna D: Percentual de atendimentos de pacientes de outros municípios na média complexidade - será considerado a media anual de atendimentos na média complexidade informada no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS em 2011.\r\n\r\nColuna E: Percentual de atendimentos de pacientes de outros municípios na alta complexidade - será considerado a media anual de atendimento de alta complexidade informada no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS em 2011.\r\n\r\nA classificação de cada hospital se dará segundo o enquadramento do total de sua pontuação em um dos níveis abaixo especificados:\r\n\r\nTABELA DA PONTUAÇÃO POR PORTE HOSPITALAR\r\n\r\nPorte\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nI\r\n\r\n1 a 4\r\n\r\nII\r\n\r\n5 a 9\r\n\r\nIII\r\n\r\n10 a 12\r\n\r\nIV\r\n\r\n13 a 15\r\n\r\nId: 1285029"
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                    "1285030": [
                        "I - Resolução",
                        "Anexo II\r\n\r\nTABELA DE VALORES FIXOS \r\n\r\nCUSTEIO FIXO\r\n\r\nBÔNUS - HOSPITAL\r\n\r\nHospitais Porte I\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nHospitais Porte II\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nHospitais Porte III\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nHospitais Porte IV\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nBônus 1\r\n\r\n05%\r\n\r\nBônus 2\r\n\r\n10%\r\n\r\nBônus 3\r\n\r\nAté 50%\r\n\r\nBônus 4\r\n\r\nAté 50%\r\n\r\nBônus 5\r\n\r\n10%\r\n\r\nBônus 6\r\n\r\n10%\r\n\r\nBônus 7\r\n\r\n15%\r\n\r\nAnexo IIa\r\n\r\nFaixas de corte do Bônus 5\r\n\r\nAtendimento de Média Complexidade\r\n\r\nMenos de 15 %\r\n\r\nNão recebe\r\n\r\n15.1% a 25%\r\n\r\n15% \r\n\r\n25,1% a 40%\r\n\r\n30%\r\n\r\n40,1% a mais\r\n\r\n50%\r\n\r\nAnexo IIb\r\n\r\nFaixas de corte do Bônus 6\r\n\r\nAtendimento de Alta Complexidade\r\n\r\nMenos de 25 %\r\n\r\nNão recebe\r\n\r\n25.1% a 35%\r\n\r\n15% \r\n\r\n35,1% a 45%\r\n\r\n30%\r\n\r\n45,1% a mais\r\n\r\n50%\r\n\r\nId: 1285030"
                    ],
                    "1285031": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR\r\n\r\nPelo presente termo de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro/ Fundo Estadual de Saúde, com endereço a Rua México 128 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município _____________________, representado pelo(a) Sr(a). _____________________, Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar ________________________, com endereço à _________________________, Cep ________, inscrito no CNPJ nº ___________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). _____________________, na condição de __________________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio aos Hospitais Regionais do Interior no Estado do Rio de Janeiro celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento da importância de R$ ___________ referente ao valor fixo será repassado mensalmente, com base na classificação da instituição por porte e no período de ____________ até 31/12/2012.\r\n\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados sete tipos de bônus a serem repassados para a instituição, caso atinja metas previamente pactuadas no Plano de Metas.\r\n\r\n3. A avaliação do componente variável se dará pela análise desses quesitos trimestralmente pela Comissão de Avaliação através do relatório encaminhado pela Comissão de Acompanhamento \r\n\r\n4. O componente variável será repassado adequado ao patamar de cumprimento obtido, em conformidade com relatório da Comissão de Avaliação.\r\n\r\n5. Nos Municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde ou que se en contrem em condição de Gestão Plena do Sistema de Saúde o repasse total ocorrerá fundo a fundo para o gestor, que se compromete, neste ato, a repassar a parte devida a unidade hospitalar. A conta bancária do gestor para o respectivo depósito é _________________________________________\r\n\r\n6. Nas situações de ausência de adesão ao Pacto pela Saúde ou condição de Gestão Plena da Atenção Básica o depósito do custeio hospitalar ocorrerá na conta bancária do hospital a seguir identificada __________________________________________ \r\n\r\n7. O hospital se compromete a destinar 10% do componente fixo para qualificação técnica e gerencial a ser comprovado no Relatório de Prestação de Contas.\r\n\r\n8. A Unidade Hospitalar não poderá deixar de utilizar os sistemas oficiais de informação. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata do repasse dos recursos.\r\n\r\n9. O não cumprimento das disposições da Resolução SES n° _______ que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI Regional do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 20__.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nUNIDADE HOSPITALAR\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \r\n\r\nId: 1285031"
                    ],
                    "1285032": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nINDICADORES E PLANO DE METAS\r\n\r\n1 - Serviço de ouvidoria implantado e em funcionamento\r\n\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado implantado se atender as seguintes diretrizes:\r\n\r\nDisponibilizar espaço físico de fácil acesso, específico para o serviço, climatizado, identificado claramente para o atendimento ao usuário, com condições de acomodar a equipe de trabalho e atender de forma personalizada e reservada o cidadão;\r\n\r\nGarantir infraestrutura adequada para o exercício da atividade (mobiliário, aparelho de telefone, aparelho de fax, computador, acesso a internet);\r\n\r\nDisponibilizar, no mínimo, três formas de acesso do cidadão à ouvidoria (atendimento pessoal, atendimento telefônico, urnas, recebimento de correspondências, correio eletrônico);\r\n\r\nGarantir profissional capacitado para atuar na ouvidoria. A equipe deverá ser dimensionada em função da demanda do serviço;\r\n\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado em funcionamento se:\r\n\r\n- Estabelecer fluxo de encaminhamentos das manifestações recebidas;\r\n\r\n- Estabelecer os prazos para resposta das áreas envolvidas;\r\n\r\n- Confeccionar relatórios mensais da produção da ouvidoria.\r\n\r\nAs unidades hospitalares deverão apresentar evidências dos seguintes itens:\r\n\r\n- apresentar todas as diretrizes estabelecidas para a implantação da ouvidoria;\r\n\r\n- fluxo de trabalho estabelecido na ouvidoria (acolhimento da manifestação, análise, encaminhamento para a área envolvida, análise da resposta recebida e encaminhamento da resposta ao cidadão); \r\n\r\n- relatórios consolidados dos atendimentos realizados nos primeiros seis meses do programa, com apresentação das principais melhorias implementadas na unidade;\r\n\r\n- capacitação da equipe de trabalho;\r\n\r\n- formas de divulgação da ouvidoria;\r\n\r\n- participação em fóruns (internos e/ou externos) para divulgar o relatório periódico.\r\n\r\nAs unidades hospitalares que implantaram ou mantiveram o Serviço de Atendimento às manifestações do cidadão receberam o repasse por 6 (seis) meses sendo avaliados nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências. \r\n\r\nAs unidades que não possuem o serviço implantado e que aderiram em 2011 ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior não receberão o recurso referente a este bônus até que esta esteja implantada e em funcionamento. \r\n\r\n]\r\n\r\nAs unidades que aderirem ao PAHI/2012 terão 6 (seis) meses de repasse, caso não tenha sido implantada não será realizado os repasses subsequentes.\r\n\r\n2 - Acolhimento e Classificação de Risco\r\n\r\nElaboração do projeto de implantação de Acolhimento e Classificação de Risco - ACCR, visita aberta/ou ampliada e colegiado gestor da unidade.\r\n\r\n1) DISPOSITIVOS: Acolhimento e Classificação de Risco (ACCR) - Será considerado implantado se atender os seguintes requisitos a baixo:\r\n\r\n- Organização da porta de entrada - definição de eixo azul e vermelho, central de acolhimento, consultórios que garantam privacidade, espaço para espera com banheiros e cadeiras suficientes, bebedouros, ambiente climatizado que garantam conforto e hospitalidade, garantia de acesso a portadores de necessidades especiais.\r\n\r\n- Provisão de instrumentos para consultas de enfermagem: aparelho PA, termômetro, glicosímetro, oxímetro (ECG opcional).\r\n\r\n- Organização de fluxo interno através de banner ou folders/cartilhas - locais de atendimento e observação de acordo com critérios de risco - consultórios e salas: vermelha, amarela e verde.\r\n\r\n- Organização e pactuação de fluxo externo - referência e contrarreferência com a atenção básica e especialidades, devidamente pactuados. Manual de informação do SUS local disponível para trabalhadores do acolhimento\r\n\r\n- Definição de estratégias de comunicação com usuário - banner, folder, reunião com conselhos de saúde, associações de moradores, etc.\r\n\r\n- Definição de protocolo de classificação de risco que garanta o atendimento dos casos agudos que chegam a unidade por ordem de gravidade e que defina o direcionamento dos casos ambulatoriais pré-pactuados com a rede local.\r\n\r\n- Definição de recursos humanos exclusivos para atuar no ACCR e capacitação da equipe em Suporte Básico de Vida (enfermagem, médicos, maqueiros, vigilantes e recepcionistas), utilização do protocolo de classificação de risco e revisão de semiologia para enfermeiros. \r\n\r\n- Monitoramento e avaliação do processo através de indicadores de espera e outros.\r\n\r\n- Organização do fluxo de atendimento das maternidades, com espaços pré-definidos de acolhimento, classificação de risco, sala de espera, consultórios, ambiência conforme RDC 36. \r\n\r\nDados Necessários:\r\n\r\nQuantitativo de atendimentos: total, por especialidades, acolhidos, classificados, atendidos e referenciados para outras unidades ou vindos de outras unidades;\r\n\r\n2) DISPOSITIVO DE VISITA ABERTA/OU AMPLIADA E DIREITO DE ACOMPANHANTE\r\n\r\nOrganização do fluxo de visitas com ampliação de horário ou livre (visita aberta).\r\n\r\nGarantir permanência de acompanhantes nos casos previstos por lei e casos especiais, assim como a alimentação. (Exemplo: idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes, etc).\r\n\r\nOrganizar estratégias para garantir o direito a informação.\r\n\r\n3) DISPOSITIVO COLEGIADO GESTOR\r\n\r\nInstituir reuniões de equipes periódicas, com atas, planejamento e plano de ações.\r\n\r\n# Acolhimento - No mínimo com um profissional técnico de enfermagem e/ ou Enfermeiro, devendo ser posicionado antes da recepção administrativa, utilizando um balcão próximo a entrada dos usuários- Deve ser o primeiro lugar de contato do usuário com a unidade\r\n\r\n# Classificação de Risco- Só pode ser realizada por Enfermeiro (Nível superior), em uma sala posicionada em um local que garanta privacidade, disposta antes do consultório médico, após o balcão de acolhimento e a recepção administrativa. Ter disponível o protocolo de classificação de risco da SES/RJ e materiais necessários para avaliação como: Aparelho de pressão arterial, termômetro, glicosímetro (HGT) e oxímetro.\r\n\r\n# Sala de espera- Com longarinas ou cadeiras suficientes para receber a demanda, com ventilação adequada (climatizada ou ventiladores, bebedouros, tv e acesso a banheiros).\r\n\r\n# Consultórios- Que garantam a privacidade durante as consulta e procedimentos, com cadeiras para usuários e acompanhantes além dos demais materiais necessários para atendimento.\r\n\r\nDEFINIÇÃO DE FLUXO DE ATENDIMENTO:\r\n\r\n#Organização do fluxo interno da unidade de urgências e emergências, com espaços pré definidos que garantam o cuidado do usuário por nível de complexidade ( Eixo Azul- Baixa Complexidade: Recepção, acolhimento, classificação de risco, consultórios, sala de medicação, RX, sala de sutura, coleta de exames, etc. Eixo Vermelho -Alta e média complexidade: Sala de vermelha de estabilização e reanimação, sala amarela: semi-intensiva e intensiva, sala verde: pacientes em observação. Segundo protocolo de ACCR da SES/RJ.\r\n\r\n# Organização do fluxo de atendimento das maternidades, com espaços pré-definidos de acolhimento, classificação de risco, sala de espera, consultórios, ambiência conforme RDC 36. Guia de boas práticas (direito a privacidade, acompanhante na hora do parto, métodos não invasivos não farmacológicos de alívios da dor, liberdade e posição em movimento durante o trabalho de parto, apoio ao início da amamentação, garantia de exames e resultados oportunos, etc)\r\n\r\n# Instituir gestão interna de leitos da urgência.\r\n\r\n# Instituir equipes horizontais de cuidado com protocolos multiprofissionais por linhas de cuidado que atravessam a unidade. (cirurgia, cardiologia, materno e etc) \r\n\r\n# Pactuação do fluxo com rede de saúde local, garantindo a continuidade do cuidado junto a Atenção Básica e Especialidades.\r\n\r\n# Elaboração do cardápio de ofertas de serviços da unidade para orientação dos usuários.\r\n\r\n# Organização do fluxo de informação sobre o estado de saúde dos pacientes internados e em observação na unidade.\r\n\r\n# Definição de equipe e local para acolhimento a família em casos de óbito e/ou “ más notícias”.\r\n\r\n# Instituir monitoramento e avaliação contínuos do processo: definir indicadores, fontes e grupo de trabalho.\r\n\r\nDEFINIÇÃO DE DADOS (Estatísticas necessárias):\r\n\r\nQuantitativo de atendimentos: total, por especialidades, acolhidos, classificados, atendidos e referenciados para outras unidades ou vindos de outras unidades;\r\n\r\nQuantitativo de internação e tempo de permanência separando os dados da emergência e clínicas;\r\n\r\nQuantitativo de óbitos total e na emergência.\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DA EQUIPE EM ACCR E SUPORTE BÁSICO DE VIDA\r\n\r\nAs unidades hospitalares que aderirem ao programa no período máximo de três meses, após a publicação terão 6 (seis) meses de repasse para implantação do ACCR, sendo avaliado trimestralmente pela comissão de avaliação especialmente constituída para esse fim. Findo esse período de seis meses caso não tenha sido implantado, não será realizado os repasses subsequentes. \r\n\r\n3 - Atendimentos de pacientes oriundos de outros municípios na média complexidade\r\n\r\nAs Unidades Hospitalares terão como base a produção de atendimento de média complexidade no ano de 2010. Os repasses serão realizados de acordo com os relatórios mensais de cumprimento do indicador comparando com as faixas no Anexo (II b).\r\n\r\nFONTE: SIH, SIA/SUS\r\n\r\n4 - Atendimentos de pacientes oriundos de outros municípios na alta complexidade\r\n\r\nAs Unidades Hospitalares terão como base a produção de atendimento da alta complexidade no ano de 2010. Os repasses serão realizados de acordo com os relatórios mensais de cumprimento do indicador comparando com as faixas no Anexo (II c).\r\n\r\nFONTE: SIH, SIA/SUS\r\n\r\n5 - Programa de Gestão de Resíduos Sólidos\r\n\r\n-Manual ANVISA - Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Brasília 2006.\r\n\r\nPlano de Gestão de Resíduos Sólidos (elaborado segundo critérios técnicos e obedecendo a legislação ambiental).\r\n\r\nExistência de responsável pela coordenação da execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nIdentificação dos grupos de resíduos utilizando símbolos, cores e frases nos recipientes de coleta interna e externa, nos carros de coleta e nos locais de armazenamento.\r\n\r\nCorreto condicionamento dos resíduos.\r\n\r\nColeta interna e transporte de resíduos realizada em horário pré-estabelecido. Utilizar carros de coleta identificados com os símbolos de risco e adequados.\r\n\r\nExistência de Equipamentos de Proteção Individual - EPI adequado à função e disponibilizado em quantidade suficiente.\r\n\r\nExistência de abrigo temporário de resíduos.\r\n\r\nExistência de abrigo externo de resíduos.\r\n\r\nCapacitação e treinamento inicial e continuado para o pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos hospitalares.\r\n\r\nApresentação de licença ambiental das empresas prestadoras de serviços de coleta e tratamento final de resíduos (documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana).\r\n\r\nAs unidades hospitalares terão 6 (seis) meses de repasse para a implantação do Plano de gerenciamento de resíduos. Findo este período de 6 (seis) meses, caso não tenha sido implantada não será realizado os repasses subsequentes. \r\n\r\n6 - Higienização do Ambiente Hospitalar.\r\n\r\nRequisitos mínimos com base no conjunto de atividades destinadas a Higienização específica nas diferentes áreas da Organização.\r\n\r\n-Manual ANVISA - Limpeza e Desinfecção de Superfícies. Brasília 2010.\r\n\r\nProtocolos e normas referentes ao preparo e diluição dos produtos e saneantes assim como identificação da pessoa responsável.\r\n\r\nOs saneantes usados são registrados junto da ANVISA.\r\n\r\nPrograma de Educação Permanente dos funcionários da Higienização Hospitalar sobre técnicas de limpeza, desinfecção de superfícies e equipamentos, técnica de lavagem das mãos, Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC.\r\n\r\nMaterial de Higienização adequado para o efeito e área fechada exclusiva para o Depósito de Material de Limpeza - DML.\r\n\r\nExistência de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC adequado à função e disponibilizado em quantidade suficiente.\r\n\r\nExistência de Política de prevenção contínua pela Instituição e conhecimento dos funcionários dos riscos inerentes a sua função (biológicos, químicos, físico-químicos, tóxicos).\r\n\r\nTodos os funcionários estão capacitados em coleta dos vários tipos de resíduos hospitalares.\r\n\r\nOs funcionários apresentam-se de uniforme limpo, calçado adequado, cabelos presos ou com touca.\r\n\r\nExistência de supervisor responsável pela equipe operacional e com conhecimentos consolidados em matéria de Limpeza e Desinfecção Hospitalar.\r\n\r\nSuprimento adequado de papel toalha, sabão líquido e papel higiênico com reposição regular de forma eficaz pela equipe operacional.\r\n\r\nAs unidades hospitalares terão 6 (seis) meses de repasse para a execução das ações de higienização. Findo este período de 6 (seis) meses, caso não tenha sido comprovada nenhuma melhoria a não será realizado os repasses subsequentes. \r\n\r\n7 - Qualidade e Higienização da roupa hospitalar\r\n\r\nRequisitos mínimos com base no conjunto de atividades destinadas a Higienização específica nas diferentes áreas da Organização.\r\n\r\n- Manual ANVISA - Processamento de Roupas de Serviços de Saúde, Prevenção e Controle de Riscos. Brasília 2009.\r\n\r\nNormas e rotinas escritas de todas as fases do processo de tratamento de roupas da lavanderia e acessíveis a todos os profissionais.\r\n\r\nColeta realizada em saco amper posteriormente fechado e identificado (sujidade leve/sujidade pesada) sendo estocada temporariamente em local fechado específico.\r\n\r\nUso de carros distintos para transporte de roupa suja e limpa.\r\n\r\nUso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI pelo funcionário responsável.\r\n\r\nLavanderia composta de área limpa e suja, separadas por barreira com lavadoras de entrada dupla de acesso.\r\n\r\nUtilização de produtos de lavagem adequados e em quantidade correta (existe sistema automatizado de dosagem e distribuição dos produtos saneantes de preferência).\r\n\r\nExistência de lavatório com equipamentos de lavagem de mãos em cada área da lavanderia assim como um banheiro com ducha.\r\n\r\nCapacitação adequada aos trabalhadores da unidade adequada à sua função e sobre modos de transmissão de doenças e controle de infecção.\r\n\r\nEstocagem de roupa limpa realizada em armário fechado e corretamente higienizado.\r\n\r\nExistência de roupa em quantidade suficiente para o correto funcionamento do hospital (4-6 kg por paciente)\r\n\r\nAs unidades hospitalares terão 6 (seis) meses de repasse para a execução das ações de melhoria da qualidade e higienização da roupa hospitalar. Findo este período de 6 (seis) meses, caso não tenha sido comprovada nenhuma melhoria não será realizado os repasses subsequentes. \r\n\r\nId: 1285032"
                    ],
                    "1285033": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO V-\r\n\r\nRELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS METAS HOSPITALARES\r\n\r\nUnidade Hospitalar:\r\n\r\nCompetência:\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nMeta\r\n\r\nResultado\r\n\r\nObservação do Grupo Regional de Acompanhamento\r\n\r\nAnálise da Comissão de Avaliação\r\n\r\nObservação\r\n\r\nServiço de ouvidoria implantado e em funcionamento\r\n\r\nAcolhimento e Classificação de Risco\r\n\r\nAtendimentos de pacientes oriundos de outros municípios na média complexidade\r\n\r\nAtendimentos de pacientes oriundos de outros municípios na alta complexidade\r\n\r\nPrograma de Gestão de Resíduos Sólidos\r\n\r\nHigienização do Ambiente Hospitalar\r\n\r\nQualidade e Higienização da roupa hospitalar\r\n\r\n_____________________ ___________________\r\n\r\nRepresentante da SES Representante da SMS\r\n\r\n_____________________ ____________________\r\n\r\nRepresentante do CMS Representante do Hospital\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nRepresentante da Comissão de Avaliação da SES\r\n\r\nId: 1285033"
                    ],
                    "1283850": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 031/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALENDRONATO SÓDICO + VITAMINA D, LEVONORGESTREL E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, no item 06, D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 11, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 08 e 12, NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., nos itens 09 e 21, PRODIET FARMACEUTICA LTDA, no item 23 e TORRENT DO BRASIL LTDA, no item 17. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 109/2011. Processo nº E-08/009.257/2010. Data de Assinatura: 22/03/2012. Valor total: R$ 514.301,00 (quinhentos e quatorze mil trezentos e um reais).\r\n\r\nId: 1283850"
                    ],
                    "1284382": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/001.650/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2011, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SERINGAS DIVERSAS E OUTROS) COM FORNECIMENTO DE PISTOLA POR COMODATO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, nos itens 02, 08 e 14 perfazendo o valor de R$ 211.540,00, BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, no item 13, perfazendo o valor de R$ 1.146.000,00, DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMP. E EXP. LTDA, nos itens 4, 6, 7 e 9, perfazendo o valor de R$ 689.900,00, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 1, 10 e 23, perfazendo o valor de R$ 479.800,00 e PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no item 3, perfazendo o valor de R$ 126.000,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.653.240,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nItens fracassados: 5, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22.\r\n\r\nId: 1284382"
                    ],
                    "1284931": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 69 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/01/2012\r\n\r\nOnde se lê: APOSENTA SILVA REGINA VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nLeia-se: APOSENTA SILVIA REGINA VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nId: 1284931"
                    ],
                    "1284932": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/606601/2007 - JORGE CRAVO DA SILVA, matr. nº 153.728-1, a partir de 31/12/2003 até 02/08/2007.\r\n\r\nProc. n° E-01/152586/2006 - JORGE DA SILVA GOMES, matr. nº 627124-1, a partir de 06/06/2007.\r\n\r\nProc. n° E-08/607895/2011 - MARTA BOIM LEAL, matr. nº 164.866-6, a partir de 13/07/2008.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores acima relacionados fazem jus ao abono permanência nas datas acima mencionadas.\r\n\r\nDE 16/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/608290/2011 - CARLA MOURA DA FONSECA, matr. nº 850.819-4. \r\n\r\nProc. nº E-08/608302/2011 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS, matr. nº 199.666-9. \r\n\r\nAUTORIZO as licenças sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, das servidoras supracitadas.\r\n\r\nProc. nº E-08/606567/2011 - REJANE AURORA GODOY DA SILVA, matr. nº 863.842-1. INDEFIRO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora.\r\n\r\nId: 1284932"
                    ],
                    "1283324": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/604360/2003 - WANIA LUCIA DO CARMO BRAGA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 206.651-5, período base de 15/10/2003 a 12/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/2668/1989 - LINDAMAR MORAIS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 195.781-0, período base de 27/12/2004 a 25/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606930/2009 MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA, Técnico de Laboratório, matr. nº 862.415-7, período base de 02/10/2006 a 30/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/604975/2007 - JOSÉ CLAUDIO ABUZAID SAD, Médico, matr. nº 863.784-5, período base de 05/11/2006 a 03/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600682/2007 - CARLOS EDUARDO BRAVO BOUZADA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.626-5, período base de 09/12/2006 a 07/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605593/2006 - CLAUDIA LUIZA PAZ DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.939-6, período base de 19/05/2005 a 20/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603801/1995 - DENISE PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.400-5, período base de 29/09/2006 a 27/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605316/2006 - ROZANA NOGUEIRA FAÇANHA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.094-0, período base de 15/10/2006 a 11/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/604197/1997 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FIRMINO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.622-6, período base de 12/09/2006 a 10/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/603122/1998 - IVAN MARTINS DE MIRANDA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.916-1, período base de 25/10/2005 a 22/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/136/1989 - GENITA ROSALINA CAMARGO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 194.086-5, período base de 21/06/2006 a 19/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602698/2004 - MARIA IZABEL VIEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.075-2, período base de 31/08/2004 a 18/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606136/2007 - MARIA NEUZA SANTANA PASSOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.001-4, período base de 15/11/2006 a 13/11/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/600889/2012 - SIMONE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Sanitarista, matr. nº 864.386-8, períodos base de 13/11/2001 a 11/11/2006 e 12/11/2006 a 10/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602765/2001 - VERA LUCIA DA SILVA CORREIA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 299.798-9, períodos base de 19/11/2001 a 11/01/2007 e 12/01/2007 a 10/01/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/600511/2012 - RICARDO CARATTA MACEDO, Médico, matr. nº 813.976-8, períodos base de 14/12/1994 a 12/12/1999, de 13/12/1999 a 10/12/2004 e de 11/12/2004 a 09/12/2009. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1283324"
                    ],
                    "1284934": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/604198/1993 - ZETH POUBEL GRATIVOL, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 184.928-0, referente ao período base de 25/05/1991 a 22/05/1996, num total de 180 dias, 03 (três) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/20699/1984 - FERNANDO LAGE GUILHERME, Enfermeiro, matr. nº. 156.623-1, referentes aos períodos base de 21/07/1977 a 19/07/1982, 20/07/1982 a 18/07/1987, 19/07/1987 a 16/07/1992 e 17/07/1992 a 15/07/1997, num total de 720 dias, 12 (doze) meses.\r\n\r\nAUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das Licenças Especiais não gozadas dos servidores supracitados.\r\n\r\nId: 1284934"
                    ],
                    "1284951": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nCAMILLE MOTA ALMEIDA, Professor Docente II, matr. nº 5.020.167-2, em função extra classe, devendo retornar à esta SPMSO, ao final, para reavaliação, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSELMA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Professor Docente II, matr. nº 5.015.297-4, em função extraclasse, e em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA, Agente Técnico de - Contabilidade, matr. nº 18/4664-9, em serviços leves e internos e mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCARMEM LUCIA DUARTE DE OLIVEIRA FERREIRA, Professor Docente I, matrículas nºs 914.445-2 e 5.019.672-4, em função extraclasse. Processo n° E-03/10.302.535/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJANE PACA DA COSTA, Professor Docente II, matr. nº 5.022.658-8, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIA SICRI, Professor Docente I, matr. nº 5.018.559-4, em função extraclasse. Proc. n° E-03/601.537/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nJOSE JOÃO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 888.319-1, fora do regime de plantão e do contato com poeira, odores fortes e umidade. Proc. nº E-08/220.090/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARTA MARQUES DE MORAES PIRES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 32.046-5, em serviços internos, sem porte de peso e sobrecarga de coluna vertebral. Proc. nº E-08/220.111/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nILZA MARIA DOS SANTOS DA NOBREGA, Professor Docente II, matr. nº 5.008.517-4, em função extraclasse, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.644/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGINA ANDRADE FELIX, Professor Docente II, matr. nº 5.007.811-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.192/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIMONE MARQUES MACIEL, Professor Docente II, matr. nº 5.015.438-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.231/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA LIGIA ROSA BRAZ DE SANTANA, Professor Docente II, matr. nº 251.927-0, em função extraclasse, que não exijam ortostatismo prolongado e utilização de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.938/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLAURA MARIA SANTOS DE MATOS, Merendeira, matr. nº 5.014.994-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.873/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA A CONCEIÇÃO SOUZA CASSIANO, Merendeira, matr. nº 5.019.827-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/5.410.442/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA IRACEMA DE PAULA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.020.854-5, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e utilização de escadas ou rampas.Proc. nº E-01/601.157/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNEUZA GARCIAS SOARES, Merendeira, matr. nº 5.011.422-2, em serviços leves e internos.Proc. nº E-08/220.539/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSHIRLEY VILHARNOS DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.011.019-6, em função extraclasse, em local com baixa pressão sonora, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.432/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSOLANGE SILVA DE MIRANDA, Servente, matr. nº 5.009.787-2, em serviços leves e internos.Proc. nº E-08/220.964/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA FERREIRA DA SILVA CRUZ, Merendeira, matr. nº 5.016.191-8, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-01/601.919/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELEUZIPIO CANDIDO MOREIRA SILVA, Vigia, matr. nº 174.304-6, fora de regime de plantão, em serviços leves e internos e em horário diurno. Proc. nº E-08/220.225/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA FERREIRA, Merendeira, matr. nº 5.015.843-5, em serviços leves e internos.Proc. nº E-01/600.973/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nVILMA BURICHE FIGUEIREDO, Professor Docente II, matr. nº 252.367-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.371/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor ROSEMARY DE SA PEREIRA, Servente, matr. nº 5.013.902-1, em atividade fora do contato com poeira, mofo, produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-08/222.593/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIZETE PERES JAVARINI, Merendeira, matr. nº 5.018.548-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.721/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTHEREZINHA FONTES LEMOS, Servente, matr. nº 5.018.661-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.336/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCANCELA a readaptação do servidor RODNEI SOBRAL, Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária, matr. nº 822.549-2, concedido através do Ato datado de 03.08.2012 e publicado no Diário Oficial de 19.08.2010. Proc. nº E-08/221.676/2010.\r\n\r\nCANCELA a readaptação do servidor VALDEMIR LUIZ DA SILVA, Técnico de Radiologia, matr. nº 24.717-1 concedido através do Ato datado de 19.05.2010 e publicado no D.O. de 27.05.2010. Proc. nº E-08/220.178/2012. \r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANGELICA DE MORAES LEIRA, Professor Docente I, matr. nº 944.918-2, em função extraclasse e próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDENIZE DE LUZIE TEIXEIRA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 30.291-9, em serviços administrativo, fora do regime de plantão, sem ortostatismo prolongado e próximo à domicílio. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nENY GOMES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 257.767-4, em serviços internos, burocráticos, fora do sistema prisional, sendo indicada retirada de porte de arma, devendo retornar a esta SPMSO, ao final, para reavaliação. Proc. nº E-01/601.283/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEMERSON RICARDO CORREA, Professor Docente I, matr. nº 912.066-8 e 925.946-6, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIVANISE DO SOCORRO FERREIRA CARTIER, Professor Docente I, matrículas nºs 830.067-5 e 928.807-7, em função extraclasse, fora do contato com alunos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJORGE FRANKLIN DA COSTA FARIA, Inspetor de Polícia, matr. nº 177.392-8, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-08/220.190/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSÉ NOGUEIRA BASTOS, Instrutor para Disciplinas Profissionais, matr. nº 221.629-9, em serviços leves e internos, em função administrativa, em local próximo a residência. Proc. nº E-08/220.190/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKATIA MELLO SANTAREM DE ARAUJO, Professor Docente I, matr. nº 945.776-3 e Professor Docente II matr. nº 251.683-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.500.190/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENATO MIRANDA DE OLIVEIRA, Comissário de Polícia, matr. nº 177.449-6, fora do regime de plantão e sem manuseio de armamento pesado. Proc. nº E-08/220.204/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANE JULIO DE ALMEIDA, Professor Docente II, matr. nº 5.004.914-7, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada e movimentos repetitivos de membros superiores, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRACHEL DA SILVA SCHOTTZ, Professor Docente I, matr. nº 915.419-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRONALDO JORGE LARANJEIRA, Monitor, matr. nº 175.193-2, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTANIA DE ANDRADE PEIXOTO, Servente, matr. nº 5.004.677-0 em serviços leves, e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor DANIELLE PORTO CORDEIRO, Professor Docente I, matr. nº 938.825-7 em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor MARIA HELENA SILVA GOMES VASCONCELO, Professor II, matr. nº 5.002.308-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual, devendo retornar ao final para reavaliação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIA M. DE O. GUIMARAES, Professor Docente I, matr. nº 913.750-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNADIA OLIVEIRA PEGADO, Professor Docente I, matr. nº 918.485-4, próximo a residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Proc. nº E-08/220.223/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores:\r\n\r\nELIZETE DA SILVA LISBOA, Professor Docente II, matr. nº 233.047-0, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, em atividade burocrática. Proc. nº E-08/220.860/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE LACERDA GONZAGA, Professor Docente I, matr. nº 1.206.223-8, em função extraclasse, sem contato com alunos, sem contato com público e próximo à residência. Proc. nº E-03/10.800.252/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor MARCOS ANTONIO SOARES DE MATTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 257.980-3, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos e pró ximo à residência, devendo retornar a esta SPMSO, ao final, para reavaliação. Proc. nº E-03/10.800.252/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor JANE JOSÉ VIANA DE ALMEIDA, Professor Docente II, matr. nº 251.006-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03 /10.401.439/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor SUELY FULY DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 236.814-0, em função extra classe. Proc. nº E-08/220.265/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BASTOS GARCES, Inspetor Policial, matr. nº 137.388-5, fora de atividade operacional policial, em serviços burocráticos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.174/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MANHAES DE SOUZA CARDOSO, Professor Docente II, matr. nº 245.876-8, em função extra classe. Proc. nº E-08/223.005/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELESBÃO JOAQUIM RIBEIRO PINTO NOVO, Professor Docente I, matr. nº 232.534-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.192/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEUNICE ARAUJO DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 223.112-4, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nGRACE APARECIDA LOUZADA DE ANDRADE, Professor Docente II, matr. nº 238.203-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.178/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MOTTA DUTRA D BRITO, Professor Docente II, matr. nº 243.483-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.191/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARLENE DE LIMA CARDOSO, Professor Docente II, matr. nº 236.430-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-01/600.405/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA TEREZA DIAS PINTO GUEDES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.201.622-6, em serviços internos, fora do regime de plantão e próximo à residência. Proc. nº E-01/602.070/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA APARECIDA GOMES COUFAL, Professor Docente I, matr. nº 253.194-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/7.910.131/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO, Agente sócio educativo, matr. nº 916.093-8, em serviços leves e internos que não exijam esforço repetitivo dos membros superiores, mantendo-se próximo a residência. Proc, nº E-08/220.226/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVILMA BAPTISTA VITARI, Professor Docente I, matr. nº 916.170-4, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.299/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nZILA MORAES DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 927.333-5, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço repetitivo dos membros superiores. Proc. nº E-01/156.004/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor ANDRE SOUTO JORGE F. DA SILVA, Perito Criminal, matr. 871.479-2, fora do regime de plantão, em serviços internos, que não exija contato com substância psicotrópico, próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar a esta Superintendência ao término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nFRANSCILENE SANTANA FERREIRA, Merendeira, matr. nº 271.312-1, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo á residência. Proc. nº E-08/220.173/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUZANA SOUZA DE CARVALHO, Inspetor Policial, matr. nº 871.175-6, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços internos, administrativo, próximo á residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/220.119/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANTONIO DE RESENDE DA FONSECA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 1.201.096-3, fora do regime de plantão e do serviço de emergência, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.378/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIVONETHE DE OLIVEIRA SILVA, Servente, matr. nº 273.082-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/2.710.033/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKELI CRISTINA NOVAES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 33.131-4, em serviços leves e internos, que não exija movimentos repetitivos com os membros superiores, sem exercer atividades com riscos de acidentes, como punção venosa, cuidados com pacientes, ou procedimentos de enfermagem em geral, e sem ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-08/220.538/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLIDIMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.003.740-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601189/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ MANOEL DE BRITTO CARREIRA, Inspetor Policial, matr. nº 257.360-8, fora de atividade operacional policial, em atividades que não exijam esforço físico, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.346/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DA PENHA LIMA AGAREZ, Servente, matr. nº 5.002.914-9, em atividades fora do contato com produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/220.379/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO CEZAR GONÇALVES DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 810.351-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.922/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA LUCIA SANTOS DA SILVA, Servente, matr. nº 270.266-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.619/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRETIRA o termo “fora do contato com pacientes”, na readaptação anterior do servidor DENIZE MARIA BELMIRO DA SILVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 30.661-3, concedido através do Ato datado de 17.08.2011 e publicado no D.O. de 26.08.2011. Proc. nº E-08/220.131/2012.\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\n*PRORROGAR pelo prazo de 04 anos, a readaptação da servidora VERA LUCIA MARQUES DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 182.624-7, em serviços leves e internos, que não exijam esforço dos membros superiores, fora do regime de plantão e emergencial. Proc. nº E-08/220.582/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.03.2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FREIRE DE AQUINO DO CANTO\r\n\r\nOnde se lê:...matr nº 938.029-8,...\r\n\r\nLeia-se: ...matr nº 938.029-6,...\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 220.091-1,....\r\n\r\nLeia-se: ... matr. nº 222.091-1,....\r\n\r\nId: 1284951"
                    ],
                    "1284952": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.502.120/2011 - IRIS MARIA CORRADI, Professor Docente I, matrículas nºs 845.053-8 e 939.939-5. \r\n\r\nProc. nº E-01/601.184/2005-TANIA DE SOUZA, Assistente Administrativo, matr. nº 27.840-8. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1284952"
                    ],
                    "1284959": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 1032 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, nº 2400 A - Parque Beira Mar - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.200.553/0001-13\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nRequerimento nº 08612/2008, protocolado em 04/12/2008.\r\n\r\nE-08/100.192/2003. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Cosméticos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento em 11/01/2012, publicado no D.O. nº 014 de 19/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Vicente de Carvalho, nº 1159 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0030-58\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nRequerimento nº 01685/2009, protocolado em 20/03/2009.\r\n\r\nE-08/100.541/2007. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Terapia Renal Substitutiva sem Internação.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 00669/2012, protocolado pela empresa em 10/02/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar os arquivamentos dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1284959"
                    ],
                    "1284960": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1033 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClipar Laboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Prefeito Joaquim José Ferreira, nº 318/1º andar - Centro - Três Rios - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.907.836/0004-83\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.448/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n058/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSEMIU - Serviços de Especialidades Médicas e Internações de Urgência Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Vicente de Carvalho, nº 1159 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.165.969/0001-34\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.008/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n059/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEmpreendimentos Pague menos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 4911- Centro - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.626.253/0385-58\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.929/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos,\r\n\r\nPlantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n060/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRJ Implantes Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 10101, salas 208 e 209 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.258.514/0001-53\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.060/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n061/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1284960"
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                    "1284961": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1034 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCorpo Astral Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Vicente, nº 121, Lojas 111 a 117 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.343.734/0001-05\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.616/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n062/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Extratos Alergênicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Rio Branco, nº 277, salas 1101 e 1201 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.614.626/0001-07\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/111.553/1985\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n063/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nExames Análises Clínicas S/C.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 232 - Centro - Três Rios - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.845.472/0001-79\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/113.178/1985\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n064/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nZeiki Medical Produtos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 7899, Bloco 02, salas 308, 309,312,315 e 316 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.470.296/0001-53\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.550/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Importar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n065/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1284961"
                    ],
                    "1284962": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1035 DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital de Clínicas Rio Mar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Cândido Portinari, nº 555 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.154.700/0001-27\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112.758/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n066/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUrgência Pediátrica de Nova Iguaçu.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardino de Melo, nº 1465, parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.133.775/0001-96\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.051/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n067/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1284962"
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                    "1284963": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1036 DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERAND:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n-o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nByo-Brasil Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares e Seus Insumos Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua México, nº 31, sala 302 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.317.750/0001-01\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.291/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n068/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSignus do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Materiais Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3959, Salas 307 e 308 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.543.875/0001-28\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.126/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n069/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRO & SU Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aparaí, nº 271 - Gardênia Azul - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.632.124/0001-23\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.614/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n070/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Assunção, nº 411/1º e 2º Pavimentos - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.032.636/0001-64\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.597/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n071/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMerck S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.069.212/0001-84\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.539/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos;\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle, e\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n072/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFlex Lab Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 255, Salas 605 e 606 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.620.178/0001-60\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.909/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n073/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1284963"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1284456": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/020/11032/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de até 75 (setenta e cinco) computadores do tipo notebook.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) meses contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nId: 1284456"
                    ],
                    "1284457": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/045/10132/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ELETRONEUROMIOGRAFIA (ENMG).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/04/2012, às 09h31min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/04/2012, às 10horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1284457"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1285245": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2012. \r\n\r\nDENTENTORA DO REGISTRO: MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL \r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 189,80\r\n\r\nR$ 42.488.817,80\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 384,00\r\n\r\nR$ 11.571.840,00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 610,70\r\n\r\nR$ 4.738.421,30\r\n\r\n08\r\n\r\nR$ 880,90\r\n\r\nR$ 11.444.652,80\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.036/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2012.\r\n\r\nDENTENTORA DO REGISTRO: FERRIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL \r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 406,66\r\n\r\nR$ 45.541.853,40\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.036/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2012.\r\n\r\nDENTENTORA DO REGISTRO: INCOMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL \r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 85,04\r\n\r\nR$ 23.816.727,60\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.036/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2012.\r\n\r\nDENTENTORA DO REGISTRO: MOVETEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL \r\n\r\n06\r\n\r\nR$ 929,90\r\n\r\nR$ 12.189.129,20\r\n\r\n07\r\n\r\nR$ 470,00\r\n\r\nR$ 6.143.840,00\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.036/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2012.\r\n\r\nDENTENTORA DO REGISTRO: LEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL \r\n\r\n09\r\n\r\nR$ 629,95\r\n\r\nR$ 18.964.350,00\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.036/2011.\r\n\r\nId: 1285245"
                    ],
                    "1284841": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 16/2012 ao Convênio ASJU/SEE nº 11/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.03.2012. \r\n\r\nPARTÍCIPES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE, mantedora das Faculdades Integradas Simonsen - FIS. \r\n\r\nOBJETO: alterar a vigência do Convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses. Mantidas as demais Cláusulas do Convênio. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 8.245/1991, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 41.528/2008. Proc. nº E-03/10.811/2009. \r\n\r\nId: 1284841"
                    ],
                    "1285233": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJamile São Paulo de Oliveira Cavalcante - 1997\r\n\r\n2-COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWaldir Escouto Pereira - 2005\r\n\r\n3-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAnalia Maria Silva Rodrigues - 1984\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nIvana Xavier Mendonça Melo - 1996\r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSchirley Madureira - 1982\r\n\r\n5-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFrancisco Antonio Sousa - 2008\r\n\r\n6-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nJoice de Azevedo Ferreira - 2000\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSamara Soares Lamenha Lins - 2009\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Marcus Bruno Moura Monteiro, Curso de Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano de 2006, do ETEC - Escola Técnica de Comunicação - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 19.01.2011, página 62 - 2ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Aline Neto Villas Boas, Curso do 2º Grau - ano de 1978, do Colégio Educando - Niterói, publicado no D.O. de 13.12.2011, página 32 - 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1285233"
                    ],
                    "1285225": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1987\r\n\r\n01-Lucineide Silva Carvalho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sheila Palladino Gomes de Freitas\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniela Ribeiro Mercedes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Cristian Nascimento Pinto\r\n\r\n02-Bruno Ferreira Rodrigues\r\n\r\n03-Kelly Cristina Dias da Rocha\r\n\r\n04-Nilce da Silva de Nazareth\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1976\r\n\r\n01-Erciley Jose Felix de Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Vitor de Castro Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dilsara Lamin de Mattos\r\n\r\n02-Eduardo Vieira Damasceno Junior\r\n\r\n03-Jean Marc da Costa Santos\r\n\r\n04-Lucirene Queiroz Souza Azevedo\r\n\r\n05-Nathalia Gomes Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Silva\r\n\r\n02-Jagner Bruno Salvador Galvão Pereira\r\n\r\n03-Luisa de Alkmin da Silva Nunes\r\n\r\n04-Luiz Carlos de Souza Silva\r\n\r\n05-Marcia Moura de Oliveira Pereira\r\n\r\nId: 1285225"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1284814": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Realização de concurso público visando a seleção de profissionais de varias categorias, para a formação de cadastro de reserva, na FEAM, a serem contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da autorização formal da FEAM. \r\n\r\nVALOR: O custo para a realização do serviço por candidato será de acordo com a seguinte faixa: 1 a 3.000 - R$ 241,02; de 3.001 a 6.000 - R$ 134,34; 6.001 a 9.000 - R$ 99,70; 9.001 a 12.000 - R$ 82,16; 12.001 a 15.000 - R$ 66,26; 15.001 a 18.000 - R$ 67,91; 18.001 a 21.000 - R$ 61,98; 21.001 a 25.000 - R$ 55,28. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2012. \r\n\r\nPROC. UERJ Nº 1873/2012. \r\n\r\nId: 1284814. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1285179": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão. PARTES: Empreendedora Elisabeth de Castilho Martins e a UERJ. OBJETO: Rescisão do Convênio n° 9356/2008. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9356/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato n° 47/2009. PARTES: UERJ e a empresa CRISART CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA-ME. OBJETO: Fica prorrogado o prazo contratual por 60 dias, contados de 20/03/2012 a 18/05/2012. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 7754/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato n° 38/2008. PARTES: UERJ e a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses o prazo contratual, contados de 30/03/2012 a 29/03/2013. Os serviços serão acrescidos o valor de R$ 54.546,00, sendo o valor mensal de R$ 4.545,50, passando o valor total do Contrato a ser R$ 245.457,00. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3937/UERJ-/2008.\r\n\r\nId: 1285179. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1284861": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação dos candidatos relacionados na tabela 1, por não comparecimento e convoca, em substituição os candidatos relacionados na tabela 2, na ordem de classificação, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos eliminados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n243º\r\n\r\nBRUNA LA POENTE DE CASTRO BARRETO \r\n\r\n244º\r\n\r\nBRUNO MAGALHÃES MACHADO FAGUNDES\r\n\r\n249º\r\n\r\nDIOGO FEILO GARCIA\r\n\r\n250º\r\n\r\nERICK BLOISE LIMA\r\n\r\n251º\r\n\r\nDANIEL BERRELHO BERNINI\r\n\r\n262º\r\n\r\nLARUSCA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n270º\r\n\r\nPATRICIA MARIA CUNHA\r\n\r\n272º\r\n\r\nFLAVIA FREITAS MAIA\r\n\r\n279º\r\n\r\nMARCELO FURTADO SEGALA\r\n\r\n283º\r\n\r\nSUZANE CRISTINE FREITAS CARDOSO\r\n\r\n285º\r\n\r\nDAYANA CALVETE LOPES\r\n\r\n287º\r\n\r\nGABRIEL LIMA ADRIÃO\r\n\r\n298º\r\n\r\nMARCIA REGINA ALVES RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n300º\r\n\r\nBARBARA ROMANA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n306º\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n307º\r\n\r\nNIVEA GUIMARÃES DORIA\r\n\r\n309º\r\n\r\nCLAUDIA GRIECO DIMAS\r\n\r\n314º\r\n\r\nFELIPE CARLINI MULE\r\n\r\n323º\r\n\r\nROBERTO CURTY PENTEADO\r\n\r\n330º\r\n\r\nFELIPE GASPAR PERESTRELLO DE MENEZES\r\n\r\n336º\r\n\r\nLIDIA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n339º\r\n\r\nFABRICIO GUIMARÃES BUCHER\r\n\r\n344º\r\n\r\nSERGIO DE SENA TAVARES\r\n\r\n(Tabela 2 - candidatos convocados em substituição)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n345º\r\n\r\nTERESA RAQUEL DALTA DE CARVALHO\r\n\r\n346º\r\n\r\nJESSE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n347º\r\n\r\nMARIA GABRIELA FLORES CARDOSO\r\n\r\n348º\r\n\r\nMARINA PINTO LIMA\r\n\r\n349º\r\n\r\nMELISSA DE MORAES POYARES\r\n\r\n350º\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA LEAO LAURIODO DE SANTANNA\r\n\r\n351º\r\n\r\nMARINA FERNANDA LIMA LINS\r\n\r\n352º\r\n\r\nDIEGO PERPETUO ANTUNES\r\n\r\n353º\r\n\r\nLETICIA DE MORAES\r\n\r\n354º\r\n\r\nJUCELIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n355º\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA PIMENTEL CORREIA\r\n\r\n356º\r\n\r\nCARLA NEUMANN RODRIGUES\r\n\r\n357º\r\n\r\nROBERTO DUARTE RAMOS\r\n\r\n358º\r\n\r\nDEBORAH MENDES DUARTE\r\n\r\n359º\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES DE ANDRE\r\n\r\n360º\r\n\r\nMICHELLE BORGES ROSSI FISCHER DE CARVALHO\r\n\r\n361º\r\n\r\nJANSEM CAETANO NASCIMENTO\r\n\r\n362º\r\n\r\nLUISE HENRIQUES MARTINS\r\n\r\n363º\r\n\r\nJEAN CARLOS DE SOUZA SOARES BRAGA\r\n\r\n364º\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MATHEUS\r\n\r\n365º\r\n\r\nRAFAEL SILVA BRITO\r\n\r\n366º\r\n\r\nANDREA CARDOSO DA COSTA LEITE\r\n\r\n367º\r\n\r\nJOSIMAR PINTO LEITE\r\n\r\nId: 1284861. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1285230": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata ELISABETE DE JESUS ESTUMANO FREIRE, 252ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, por desistência no ato da convocação, e convoca o candidato RODRIGO VASCONCELLOS PINTO, 368ª classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato DIEGO GOMES DE SA ALVES, 267º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento, e convoca o candidato PAULO HENRIQUE DE ANDRADE SANTOS, 369º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009\r\n\r\nId: 1285230. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1285263": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o edital do concurso público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata RENATA VELBERT MESSIAS, 4ª classificada para o Município de Nova Friburgo, por não comparecimento. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o edital do concurso público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata LAILAH NUNES DE SOUZA SANTANA, 11ª classificada para o Município de São Gonçalo, por não comparecimento, e convoca o candidato FABIO LEONARDO REIS RESENDE, 14º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o edital do concurso público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata ELIANE RIBEIRO E RIBEIRO, 10ª classificada para o Município de Resende, por não comparecimento, e convoca a candidata FLAVIA LIMA CORPAS, 11ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1285263. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1285140": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/04/2012, às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para prestação de serviço de recarga dos extintores na Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 50.675,00. Processo UERJ nº 8020/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2012 - R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/04/2012, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (FILMES, REVELADOR E FIXADOR) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 96.408,00. Processo HUPE nº 3136/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1285140. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1285026": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 064/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/42.770/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e NATURA COSMÉTICOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Implantação de Programa de Aprimoramento Profissional nos cursos vigentes nas unidades da FAETEC, nas áreas de Qualificação Profissional de Cabeleireiro e Maquiagem, incluindo Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) e Centros Tecnológicos de Ensino Profissionalizante (CETEP), de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/02/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/2008. \r\n\r\nGERENTE DO CONVÊNIO: Maria Licia Torres, matr. 890-4\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 16/02/2012.\r\n\r\nId: 1285026. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1284365": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 07/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação e a EMPRESA AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo do contrato, por mais 45 (quarenta e cinco) dias a contar de 01 de abril de 2012, cujo término passa a ser 15 de maio de 2012, prorrogando-se para esta mesma data o prazo de execução dos serviços. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, Decreto nº 93.872/86 e Instrução Normativa IN/STN nº 01 de 15 de janeiro de 1997. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de março de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/000.377/2011.\r\n\r\nId: 1284365"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1285161": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 005/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Adequação dos quantitativos de serviços sem acréscimo de valor ao contrato originário para atender às modificações propostas das obras de construção de unidades habitacionais, uma Vila da Melhor Idade e um Centro Comunitário, no Município de Conceição de Macabu, RJ. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/103.572/2010, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2012. REGISTRO INTERNO Nº 016/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 024/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANA LTDA. OBJETO: Adequação dos quantitativos de serviços sem acréscimo de valor ao contrato originário para atender às modificações propostas das obras de construção de unidades habitacionais, no Loteamento Figueira, Município de Sapucaia, RJ. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/104.008/2010, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2012. REGISTRO INTERNO Nº 017/2012.\r\n\r\nId: 1285161. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1285160": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 211/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa GRANRIO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Adequação dos quantitativos de serviços com acréscimo de valor ao contrato originário para atender às modificações propostas das obras/serviços de recuperação do Conjunto Habitacional Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 358.339,90 (trezentos e cinquenta e oito mil trezentos e trinta e nove reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.845/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 24/02/2012. REGISTRO INTERNO Nº 015/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2012.\r\n\r\nId: 1285160. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1285177": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFace ao empate ocorrido no processo de seleção da empresa que irá produzir as unidades residenciais a serem construídas nos terrenos de propriedade da CEHAB-RJ, situadas na Estrada do Morro dos Milagres, Zona Urbana do 1º distrito de São Pedro da Aldeia, RJ, no Programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal, segundo o Comunicado Público nº 07/2011, convocamos as empresas Direcional Engenharia S/A e Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S/A para o sorteio que será realizado no dia 10 de abril de 2012, às 15h, na Rua da Ajuda, nº 05/19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, na sala da presidência da CEHAB-RJ, para definição da vencedora do processo de seleção.\r\n\r\nId: 1285177. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1285390": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Técnicos de Auditoria do Sistema Intermunicipal do Bilhete Único.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da sua Secretaria de Estado de Transportes e a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - Fundação COPPETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos de auditoria independente no Sistema de Bilhete Único de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na Região Metropolitana.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 539.947,20, (quinhentos e trinta e nove mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme o decidido no processo nº E-10/160/2012.\r\n\r\nId: 1285390"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1285184": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 001/2012. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de auditoria independente nos exercícios de 2011 a 2014. DIA: 18/04/2012. HORÁRIO: 11h. LOCAL: Auditório do Edifício-Sede, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - 4º andar. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, bem como quaisquer esclarecimentos referentes ao Edital, no endereço acima, na Coordenação de Licitação - C. LICIT, sala 710, no horário de 09:30 às 12h e de 14:30 às 16:30h, ou por meio do telefone 2333-9095. Processo nº E-10/400.433/2011.\r\n\r\nId: 1285184. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1285186": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/ASJUR/12. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2012.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e o CONSÓRCIO DB - SYSFER - URBANIZA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Consultoria para Elaboração de Projeto Básico para Obras de Reformulação e Modernização das Estações Multimodais de São Cristóvão, Maracanã e Mangueira. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 3.117.600,87 (três milhões, cento e dezessete mil seiscentos reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência é de 06 (seis) meses, contados a partir da data da eficácia deste CONTRATO. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993, observadas as condições constantes de seu Art.42, § 5º, na aplicação das normas do BIRD, expressas no “Guidelines: Selection and Employment of Consultant by World Bank Borrowers, dated May 2004 and revised in October 2006”. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301.412/10.\r\n\r\nId: 1285186. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1284833": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/ASJUR/2012 ao Contrato 002/ASJUR/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2012. \r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANS PORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e o CONSÓRCIO HALCROW - SINERGIA - SETEPLA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo contratual, sem modificação do valor contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O contrato terá vigência, por mais 10 (dez) meses, contados a partir da data de publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, inciso II, e § 2º, da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N.º E-10/301.612/09.\r\n\r\nId: 1284833. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1285212": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2012. PARTES: CODERTE e MACIEL AUDITORES E CONSULTORES S/S LTDA- ME. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços especializados de auditoria independente no âmbito do contrato de exploração e administração de Terminais Rodoviários: Novo Rio e Roberto Silveira, na forma do termo de referencia e do instrumento convocatório e de acordo com o escopo: a) levantamento e atualização de valores correspondentes às receitas, não previstas inicialmente no contrato e não repassadas ao poder concedente; b) estudo de equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão onerosa, através de levantamento da atual configuração econômica e financeira das operações objeto do referido contrato, comparando-as com a situação inicial, permitindo a tomada de decisão para a condução de reequilíbrio contratual; e, c) levantamento e atualização da diferença dos valores das Tarifas de Embarque de Terminais - TET, cobradas pela Concessionária e das repassadas a Contratante. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2012. PRAZO: Os trabalhos serão realizados no período de 06 (seis) meses a contar da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor total do contrato é de R$ 107.475,00 (cento e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94 e do instrumento licitatório, Pregão Eletrônico nº 006/2011. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/701.297/2011. \r\n\r\nId: 1285212. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1284760": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 16/2012 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 22/2009 assinado em 05/10/2009. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e GRB SERIVE LTDA. OBJETO: Prorrogar, pelo período de 3 (três) meses, o Contrato INEA n° 22/2009, a contar de 09 de março de 2012. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E- 07/502.502/2009.\r\n\r\nId: 1284760. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1284646": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4° da Lei nº 3.467 e o art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009. Processo nº E-07/507.294/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nTATIANA ABELHEIRA VAN RYBROEK\r\n\r\nRua Sá Ferreira, n° 30 - Rio de Janeiro \r\n\r\nCOFISEAI/00135091\r\n\r\nO autuado deverá comparecer após a publicação no horário de 9:00 às 18:00 horas, pessoalmente ou fazer-se representar, à Avenida Venezuela, n° 110, Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1284646. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1285051": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 020/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Mario Jacinto Ferraro Junior. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização de pesquisa e criação artística do projeto Guanabara. Data de Assinatura: 13/03/2012. Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias a partir da liberação da parcela única. Valor: R$ 30.000,00. Nota de Empenho: 2012NE00218. Processo Nº E-18/000326/2012.\r\n\r\nId: 1285051"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1285222": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA Nº 18/001/2012. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e COLD AIR Refrigeração Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Compra e instalação de aparelhos de ar condicionado, tipo split. VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15.03.2012. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nFUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/400.101/2012.\r\n\r\nId: 1285222. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1284881": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO FMIS Nº 01/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nDIA: 19/04/2012 HORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de cataligação e indexação de 152740 itens do acervo da FMIS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.041/2012\r\n\r\nESTIMATIVA:\r\n\r\nLote 01 - R$ 566.916,30\r\n\r\nLote 02 _ R$ 706.107,96\r\n\r\nLote 03 _ R$ 1.638.807,00\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/04/2012, às 13:00 horas\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/04/2012, às 13h30min DATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 19/04/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Rua Visconde de Maranguape, nº 15 - 2º andar - Centro/RJ,mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1284881. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1285293": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o RIOSOLIDÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Termo de Cooperação Técnica por 24 (vinte e quatro) meses da data de assinatura deste instrumento, tendo em vista os resultados obtidos na operacionalização da gestão da Casa Abrigo - Lar da Mulher.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: O presente convênio se regerá por toda legislação aplicada à espécie, notadamente pela dispositiva Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979, que aprovou o código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, e respectiva regulamentação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.120/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nOmitido no D.O. 17/02/2012.\r\n\r\nId: 1285293"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1285469": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 DO TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA SEM PARAR. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10.02.2012. \r\n\r\nPARTES: O CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S.A. e a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. \r\n\r\nOBJETO: As partes têm entre si justas e contratadas, nos termos do presente aditivo ao Termo de adesão, o seguinte: Ficam excluídos os itens, (II) e (III) da cláusula 2.1, a cláusula 3.4 ITEM (VI) da cláusula 4.1 do Termo de Adesão. As cláusulas 2.1.item (I), 3.1, e 9.1do Termo de Adesão passam a vigorar entre as partes com a seguinte redação: “Cláusula 2.1. item (I) - A Contratante efetuará o pagamento das TRANSAÇÕES decorrentes do uso do SEM PARAR, através de boleto bancário, que deverá ser emitido pelo site www.viafacil.com.br por meio de senha de acesso especifica”. Cláusula 3.1- O CONTRATANTE pagará no ato de sua inclusão no sistema, o valor do preço de habilitação de R$ 66,72, por veículo cadastrado.” Cláusula 9.1 - Este TERMO DE ADESÃO tem prazo de duração de 01(um ano), a partir da assinatura deste, com possibilidade de prorrogação nos Termos da Lei 8.666/93 e produzirá efeitos até que todas as obrigações das partes estejam devidamente cumpridas. “O USUÁRIO fica obrigado a devolver todos os Tags até o término da duração do Termo de Adesão”. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a partir da assinatura deste, com possibilidades de prorrogação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo de Inexigibilidade de Licitação com base no caput do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993- alterada pelas Leis nº 8.883/1994 e nº 9.648/1998. Processo nº E - 30/200.826/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.02.2012.\r\n\r\nId: 1285469. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1285266": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nPort. nº 552/2012 - EXONERA, a pedido, OZEAS LUIZ MAINENTI SIMÕES, matr. nº 27082-7, Técnico Universitário Superior/Médico, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3017, a contar de 21/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 553/2012 - NOMEIA DALVA AMORIM SANTOS, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, matr. nº 6332-1, para exercer, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3017, a contar de 21/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 554/2012 - DISPENSA ALESSANDRO DE ALMEIDA LIMA, matr. nº 35656-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Secretaria/BIO, símbolo FG-01, código 212, a partir de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 555/2012 - DESIGNA HELOISA FATIMA ROCHA TAVARES, matr. nº 32237-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/BIO, símbolo FG-01, código 212, a partir de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 556/2012 - NOMEIA JOSE ROBERTO PINHEIRO MAHON, Professor Associado, matr. nº 30886-6, para exercer, pró-tempore, o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Física, símbolo CC-06, número 79, no período de 01/03/2012 a 31/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 557/2012 - DISPENSA, a pedido, RANNA MARTINS GOMES DA SILVEIRA, matr. nº 35311-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Cie.Tec.Mat., símbolo FG-03, código 2021, a partir de 01/04/2012.\r\n\r\nPort. nº 558/2012 - DESIGNA BARBARA VALERIA MENEZES DE OLIVEIRA RAMOS, matr. nº 32737-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Cie. Tec. Mat., símbolo FG-03, código 2021, a partir de 01/04/2012.\r\n\r\nPort. nº 559/2012 - NOMEIA MAURO CESAR GERALDES, Professor Adjunto, matr. nº 34123-0, para exercer, pró-tempore, o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Geologia, símbolo CC-06, número 697, no período de 01/03/2012 a 31/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 560/2012 - NOMEIA RICARDO GUIMARÃES FISCHER, Professor Titular, matr. nº 6617-5, para exercer, pró-tempore, o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Odontologia, símbolo CC-06, número 75, no período de 01/03/2012 a 31/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 561/2012 - DESIGNA GUILHERME REIS TAVARES, matr. nº 33481-3, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Engenharia Ambiental, símbolo FG-03, código 2012, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 562/2012 - EXONERA, a pedido, MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GOMES, matr. nº 32389-9, Professor Associado, do cargo em comissão de Assessor II/CTC, símbolo CC-09, código 238, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 563/2012 - NOMEIA IVAN NAPOLEÃO BASTOS, Professor Adjunto, matr. nº 33938-2, para exercer, pró-tempore, o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto Politécnico do Rio de Janeiro, símbolo CC-06, número 515, no período de 01/03/2012 a 31/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 564/2012 - NOMEIA ANNA KARINA BUAINAIN SARQUIS DUARTE, Professor Assistente, matr. nº 33874-9, para exercer, pró-tempore, o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Tecnologia, símbolo CC-06, número 619, no período de 01/03/2012 a 31/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 566/2012 - DESIGNA FATIMA ABREU ITIKAWA, matr. nº 30270-3, Técnico Universitário Superior/Médico, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Matrícula e Agendamento, símbolo FG-03, código 469, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 568/2012 - DESIGNA TERESINHA YOSHIKO MAEDA, matr. nº 4557-5, Professor Assistente, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Pacientes Externos, símbolo FG-01, código 479, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 569/2012 - EXONERA TERESINHA YOSHIKO MAEDA, matr. nº 4557-5, Professor Assistente, do cargo em comissão de Coordenador de Serviços Técnicos, símbolo CC-07, código 100, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 570/2012 - NOMEIA LUCIA HELENA CAVALHEIRO VILLELA, matr. nº 4560-9, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Serviços Técnicos, símbolo CC-07, código 100, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 571/2012 - DISPENSA BEATRIZ MARIA SCALERCIO MARQUES, matr. nº 32232-1, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da função gratificada de Chefe de Seção de Enfermagem (Enfermarias 9-10), símbolo FG-03, código 390, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 572/2012 - DESIGNA FABIO MAIA ABRAHÃO, matr. nº 34926-6, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Enfermagem (Enfermarias 9-10), símbolo FG-03, código 390, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 573/2012 - NOMEIA CLAUDIO ELIAS DA SILVA, matr. nº 7709-9, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Assessor II/CTC, símbolo CC-09, código 238, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 574/2012 - PROMOVE, a contar de 19/08/2011, RICARDO CARVALHO DE BARROS, matr. nº 31077-1, lotado no Instituto Politécnico-IPRJ, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 575/2012 - PROMOVE, a contar de 16/09/2011, CARLOS AUGUSTO DE MELO BARBOSA, matr. nº 4023-8, lotado na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 576/2012 - PROMOVE, a contar de 22/08/2011, RAUL JOSÉ DA SILVA CÂMARA MAURICIO DA FONSECA, matr. nº 33783-2, lotado no Instituto de Física, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 577/2012 - PROMOVE, a contar de 11/08/2011, MARCIA BEGALLI, matr. nº 30887-4, lotada no Instituto de Física, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1285266. A faturar por empenho"
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                        "1285267": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 2214/2012 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor RENATO DA SILVA CARREIRA, matr. nº 32422-8, Professor Adjunto, por dois anos, a contar 16/02/2012, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 63 da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 1580/2012 - AUTORIZO o afastamento de MIRIAM GOMES SARAIVA, matr. nº 32744-5, Professor Adjunto, no período de 22/05/2012 a 27/05/2012, para participar do “XXX Congresso Internacional LASA”, em San Francisco, EUA, com ônus para a Capes.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2615/2012 - AUTORIZO o afastamento de REGINA CÉLIA DE PAULA, matr. nº 34699-9, Professor Adjunto, no período de 28/02/2012 a 12/03/2012, para participar de Exposição e Mesa Redonda na Paradigmas Arte Contemporânea, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3371/2012 - AUTORIZO o afastamento de LEILA MARIA LOPES BEZERRA, matr. nº 4927-0, Professor Associado, no período de 18/03/2012 a 22/03/2012, para participar do “1st Fr ench-Brazilian Symposium on Biosciences” e visita científica, em Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3444/2012 - AUTORIZO o afastamento de NIVAL NUNES DE ALMEIDA, matr. nº 6484-0, Professor Adjunto, no período de 07/04/2012 a 14/04/2012, para participar do “XXXIII Pan-American Convention of Engineering”, em Havana, Cuba.\r\n\r\nId: 1285267. A faturar por empenho"
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                        "1285268": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nPort. nº 268/2012 - APOSENTA SILVIO JABLONSK, matr. nº 5764-6, Professor Adjunto, nível 5, com 20 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nPort. nº 367/2012 - EXONERA, a pedido, MÁRCIA REGINA DE FARIA DA SILVA, matr. nº 34528-0, Docente/Professor Adjunto, lotada no Departamento de Letras da Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo, do Quadro de Servidores Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 368/2012 - EXONERA, a pedido, ANDRÉA CARLA DE SOUZA GÓES, matr. nº 32568-8, Técnico Universitário Superior/Biomédico, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 369/2012 - DECLARA vago o cargo de Agente Universitário/Serviço de Saúde, por motivo de falecimento da servidora MARIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA, matr. nº 25990-3, com carga horária de 40 horas semanais, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, ocorrido em 17/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 370/2012 - DECLARA vago o cargo de Docente/Professor Adjunto, por motivo de falecimento do servidor ERICSON SIQUEIRA PIRES, matr. nº 34750-0, com carga horária de 40 horas semanais, lotado no Instituto de Artes, localizado no Departamento de Linguagens Artísticas, ocorrido em 17/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 371/2012 - DECLARA vago o cargo de Docente/Professor Adjunto, por motivo de falecimento do servidor SERGIO RANTO DALMAU ARROYO, matr. nº 5459-3, com carga horária de 40 horas semanais, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, localizado no Departamento de Bioquímica, ocorrido em 28/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 372/2012 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 213/2012, referente a nomeação de ARY PIMENTA DE MORAES FILHO, publicada no D.O. de 24/02/2012, página 17, coluna 2.\r\n\r\nPort. nº 373/2012 - APOSENTA LIGIA MARTINS MENDES, matr. nº 33138-9, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 35, com 32:30 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 374/2012 - APOSENTA ZILDA CARNEIRO SOARES NETO, matr. nº 26258-4, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, nível 30, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 375/2012 - APOSENTA MARIA ANUNCIADA PEREIRA, matr. nº 26362-4, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 13, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 376/2012 - APOSENTA WEBER FIGUEIREDO DA SILVA, matr. nº 3190-6, Professor Assistente, nível 3, com 20 horas semanais, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III alínea “a” da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 1285268. A faturar por empenho"
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                        "1285297": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, o servidor MESSIAS GONZAGA PEREIRA, matrícula nº 00595-9, Porfessor Associado, Faixa XVII, Nível E, Padrão 5, com validade a contar de 08 de fevereiro 2012, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/050.192/2012.\r\n\r\nId: 1285297. A faturar por empenho"
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                        "1285298": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.271/2012 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 14.03.2012, a servidora MARINETE SALES DE SOUZA, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 10.116-2, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1, III, a, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com base no Decreto nº 41.305/2008. \r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nCONCEDO o aumento de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n00728-6\r\n\r\nVIVIANE LIMA RIBEIRO GOMES GONÇALVES\r\n\r\n25%\r\n\r\n26/02/2012\r\n\r\n00778-1\r\n\r\nEDERALDO AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n30%\r\n\r\n04/02/2012\r\n\r\n00849-0\r\n\r\nARNO VOGEL\r\n\r\n25%\r\n\r\n26/02/2012\r\n\r\n10180-8\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SERAFIM MATTOS SOARES\r\n\r\n35%\r\n\r\n25/02/2012\r\n\r\n10190-7\r\n\r\nROSELANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n35%\r\n\r\n25/02/2012\r\n\r\n10398-6\r\n\r\nNILZA FRANCO PORTELA\r\n\r\n50%\r\n\r\n18/02/2012\r\n\r\n10660-9\r\n\r\nJACQUELINE MAGALHAES RANGEL CORTES\r\n\r\n15%\r\n\r\n21/02/2012\r\n\r\n10661-7\r\n\r\nRODRIGO TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n10662-5\r\n\r\nMANUEL ANTONIO MOLINA PALMA\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nId: 1285298. A faturar por empenho"
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                        "1285025": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.623/2011 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preço nº 023/2011, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, serviços técnicos de elaboração de projeto executivo de restauração e arquitetura, incluindo projetos complementares, do prédio histórico com sede na Escola Estadual de Teatro Martins Pena, situada na Rua Vinte de Abril, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa SVS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., no valor total de R$ 120.113,37 (centro e vinte mil cento e treze reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1285025. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1284574": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 28/03/2012 o servidor LEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS, Técnico de Nível Médio, matrícula nº 33.10674-1, nos termos do disposto no art. 16 do Decreto-Lei nº 220 de 18.07.1975, regulamentado pelo art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, conforme processo nº E-26/020.480/2012.\r\n\r\nId: 1284574. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1284547": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/020.460/2012 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO, matrícula nº 173-5 - Autorizo contagem de licença-prêmio no período de 11/08/2002 a 14/08/2007, num total de 03 (três) meses.\r\n\r\nId: 1284547. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1285296": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nANTÔNIO EDUARDO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 10/0325-1, CPF nº 378551827-72, nacionalidade brasileira, nascido em 15/06/1952, do sexo masculino, carteira de identidade nº 031783/0-9, expedida em 30/05/2011, pelo CRC/RJ, estado civil divorciado, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 22 de março de 2012. Tomou posse em 22 de março de 2012, com validade a contar de 01 de março de 2012.\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA, matrícula nº 10/0311-0, CPF nº 096674337-73, nacionalidade brasileira, nascido em 15/09/1982, do sexo masculino, carteira de identidade nº 147725, expedida em 23/11/2007, pela OAB/RJ, estado civil solteiro, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 21 de março de 2012. Tomou posse em 22 de março de 2012, com validade a contar de 05 de março de 2012.\r\n\r\nPETRÚCIO MALAFAIA VICENTE, matrícula nº 10/0309-4, CPF nº 952493387-04, nacionalidade brasileira, nascido em 21/10/1967, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06113953-1, expedida em 18/07/1986, pelo IFP/RJ, estado civil divorciado, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, da Presidência, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 21 de março de 2012. Tomou posse em 22 de março de 2012, com validade a contar de 05 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1285296. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1284973": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 001\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE EXPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012; e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/300.866/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO 006/ASJUR/09 REFERENTE AO FORNECIMENTO DE 30 (TRINTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICOS, COM QUATRO CARROS CADA EMPRESTIMO 7719-BR PET II. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: 08.03.2012 - Término: 31.12.2012.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. \r\n\r\nUO: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nUG: 310100-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO PT: 3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET 2. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 11.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nJÚLIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nId: 1284973. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1285238": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nRONY DE CARVALHO COELHO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº ...E-10/133.413/2011...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº ...E-10/132.947/2012...\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nRONY DE CARVALHO COELHO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº ...E-10/133.413/2011...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº ...E-10/132.947/2012...\r\n\r\nId: 1285238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1284778": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/131.862/2012, E-10/132.209/2012 e E-10/132.602/2012 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/135.091/2010 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.407/2010 - APROVO o modelo de planta nº 66018, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Torino G6 com Plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 38 passageiros sentados e 47 passageiros em pé.\r\n\r\nObs. Veículo com inversão de fluxo e 3 portas. \r\n\r\nProc. nº E-10/138.338/2011 - Cooperativa de Transportadoras de Cargas, Passageiros, Utilitários e Locação do Rio de Janeiro - RODICOOP (RJ-716): Autorizo a incorporação do veículo Citroen Jumper placa LPY2579 do cooperado Messias Borges de Almeida, em substituição ao veículo placa KMW8843, que será baixado.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.162/2012 - AUTORIZO o cancelamento do Auto de Infração nº SR-33380, tendo em vista a duplicidade.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/137.445/11, E-10/137.449/11, E-10/137.450/11,E-10/137.451/2011, E-10/137.452/11, E-10/137.457/11, E-10/137.458/11, E-10/137.459/11, E-10/137.460/11, E-10/137.632/11, E-10/137.633/11, E-10/137.637/11, E-10/137.639/11, E-10/137.640/11, E-10/137.643/11, E-10/137.644/11, E-10/137.646/11, E-10/137.647/11, E-10/141.717/11, E-10/141.718/11, E-10/141.719/11, E-10/141.720/11, E-10/141.722/11, E-10/141.726/11,E-10/130.811/12, E-10/131.057/12, E-10/131.060/12, E-10/131.061/12, E-10/131.062/12, E-10/131.063/12 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos.\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nProcessos nºs E-10/137.313/11, E-10/137.314/11, E-10/137.315/11, E-10/137.316/11, E-10/137.317/11, E-10/137.318/11, E-10/130.061/12, E-10/130.801/12, E-10/130.802/12, E-10/130.803/12, E-10/130.807/12, E-10/130.808/12, E-10/130.809/12- Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos.\r\n\r\nId: 1284778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1284759": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/133.928/2012 - DETERMINO à Corregedoria-Geral do DETRO/RJ que instaure, imediatamente, sindicância para apurar os fatos e eventual responsabilidade. A sindicância deverá estar concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vindo o relatório conclusivo ao Gabinete.\r\n\r\nId: 1284759. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1284732": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/000.775/2000 - DETERMINO O CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 39.376 de 18/07/2000, lavrado em nome da empresa Super Zinca reforma de Carimbos Ltda.\r\n\r\nId: 1284732"
                    ],
                    "1285704": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.479 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 27/03/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo n° E-07/512.379/2011, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa SNF - SIDERÚRGICA NORTE FLUMINENSE LTDA. para a execução das obras de terraplanagem da Siderúrgica, localizada no 5º Distrito Industrial de São João da Barra, no Município de São João da Barra,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº 010/12, da DILAM/GELANI/INEA, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para a empresa SNF - SIDERÚRGICA NORTE FLUMINENSE LTDA. para a execução das obras de terraplanagem da Siderúrgica, localizada no 5º Distrito Industrial de São João da Barra, no Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1285704"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1284743": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/502.502/2009 - Com base na justificativa ás fls. 413 e no art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA n° 22.2009 pelo período de 3 (três) meses, a contar de 9 de março de 2012, e a despesa decorrente da assinatura de termo aditivo, destinado a prestação de serviço de locação de veículos tipo pick-up, com motorista, firmado com a empresa GRB SERVICE LTDA, no valor global de R$ 167.780,79 (cento e sessenta e sete mil setecentos e oitenta reais e setenta e nove centavos), a serem pagos mediante fatura mensal no valor de R$ 55.926,93 (cinquenta e cinco mil novecentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nId: 1284743. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1284355": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/510.776/2012 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico N° 020.2011 - “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA”. Ratifico a decisão preferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE 1 arrematado pela empresa “REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA” no valor total de R$ 20.299,00 (vinte mil duzentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1284355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1284378": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MARTINS PESSOA, matrícula nº 2700595-3, em substituição ao servidor PAULO CESAR MENEZES LOPES, matrícula nº 360.708-2, para conclusão dos autos da Sindicância de nº E-07/502.178/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MARTINS PESSOA, matrícula nº 2700595-3, em substituição ao servidor PAULO CESAR MENEZES LOPES, matrícula nº 360.708-2, para conclusão dos autos da Sindicância de nº E-07/508.153/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MARTINS PESSOA, matrícula nº 2700595-3, em substituição ao servidor PAULO CESAR MENEZES LOPES, matrícula nº 360.708-2, para conclusão dos autos da Sindicância de nº E-07/508.025/2011.\r\n\r\nId: 1284378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1284656": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, matrícula nº 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/503.264/2012.\r\n\r\nId: 1284656. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1284612": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135525\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSALES SALES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.758.946/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Nestlé, n°1411 Loteamento São Vicente\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMulta Simples R$ 800,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.437/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135553\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVIT-FER ARTEFATOS DE CIMENTO DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.273.305/0001-89\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Florianópolis, n°98\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMulta Simples R$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.089/2010\r\n\r\nId: 1284612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1284668": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de março de 2012, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO DEFERIDO, COM PRAZO: Felipe Freitas dos Reis, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de abril de 2012, devendo o servidor apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, §§ 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010. II - PEDIDOS DEFERIDOS: Lilian de Sousa Meirelles, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de abril de 2012; Maurício Couto Cesar Junior, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de abril de 2012. III - PEDIDO INDEFERIDO, por não enquadramento do servidor na Lei n° 5757/2010, no Decreto n° 42.720/2010 e na Resolução INEA n° 29/2010, tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º do Decreto nº 42.720/2010: José dos Reis. IV - PEDIDO INDEFERIDO, por não enquadramento do servidor na Lei n° 5757/2010, no Decreto n° 42.720/2010 e na Resolução INEA n° 29/2010, tendo em vista o disposto no art.1º da Resolução INEA n° 29/2010: Fernando Alves de Almeida. V - PEDIDO EM EXIGÊNCIA, devendo a servidora apresentar declaração de conclusão de curso e histórico escolar oficial, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Camila Linhares de Rezende. VI - PEDIDO DEFERIDO tendo em vista o cumprimento integral das exigências: José Mauro Lima da Silva, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de março de 2012. VII - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\n\r\nId: 1284668. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1284719": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/300.031/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da concessionária ÁGUAS DE NITERÓI S.A., com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/300.031/2012 - Declarar a inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Adjudicar a prestação de serviços objeto do presente administrativo à concessionária ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Autorizar a despesa no valor estimado de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para o período de Janeiro a Dezembro de 2012 e a emissão da respectiva Nota de empenho, à conta do Programa de Trabalho 1354.20.122.0002.8021 - Elemento de despesa 3390 - Fonte 00, do orçamento em vigor. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 04.02.2012.\r\n\r\nId: 1284719. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1285163": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 053 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI Nº 035, DE 27.02.2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que esta presidência, através da Portaria PRESI nº 035/2012, de 27.02.2012, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.285, outorgado a Alencar Alves de Oliveira e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área localizada no gramado em frente ao Pavilhão 30 - Unidade I - Irajá - RJ, objeto do processo administrativo nº E-06/20.312/2012, e\r\n\r\n- as razões trazidas no Recurso de fls. 20/23, do processo administrativo nº E-06/20.312/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar em efeito a Portaria PRESI nº 035, de 27.02.2012, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.285, outorgado a Alencar Alves de Oliveira e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área localizada no gramado em frente ao Pavilhão 30 - Unidade I - Irajá - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1285163. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1285247": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, como responsáveis pelo seu acompanhamento e fiscalização, objeto do processo nº E-18/400.101/2012\r\n\r\nDANIEL SERGIO ALBUQUERQUE DIAS DA SILVA - matr. 292.837-2\r\n\r\nLYGIA MARINA DE SÁ LEITÃO PIRES DE MORAES - matr. 292.769-7\r\n\r\nId: 1285247. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1284586": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEASDH Nº 395 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO DO EX-SERVIDOR EZAU TEIXEIRA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 14 II DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo nº E-23/783/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o auxílio-adoção concedido ao ex-servidor público estadual Ezau Teixeira dos Santos, com fulcro no art. 2º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, a partir de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1284586"
                    ],
                    "1284362": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-23/2576/2011 - TORNO sem efeito a publicação do Extrato do Contrato nº 018/2011, publicado no D.O. de 05/12/2011.\r\n\r\nId: 1284362"
                    ],
                    "1285294": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 217 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/003.130/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS, matrícula nº 952.989-2 e CPF nº 663.394.052-15, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA/RJ, cujo objeto é a manutenção, no Estado do Rio de Janeiro, do programa de proteção a vítimas, testemunhas ameaçadas, para, nos termos da Lei nº 9807/99 e legislações correlatas, conceder medidas de proteção e orientação psicossocial e jurídica a vítimas e testemunhas de crimes que estejam coagidas, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1285294"
                    ],
                    "1285295": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 218 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.915/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora HELENA FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 970.470-1 e CPF nº 002.543.677-55, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME, cujo objeto é o aprimoramento da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1285295"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1284989": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nAPOSENTA EDUARDO GIARDINI TAVARES, Professor Docente I, Nível XI, matrícula nº 100.946-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, concomitante com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-30/200.204/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JUREMA DE MELLO PERES, Auxiliar de Serviços Hospitalares, Nível XI, matrícula nº 100.900-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-30/200.245/2011.\r\n\r\nId: 1284989. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1285204": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\n*Processo nº E-05/100.096/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor de R$ 9.020,88 (nove mil vinte reais e oitenta e oito centavos), na Fonte 00, referente à despesa enquadrada no art. 24, VIII, da mesma Lei Federal, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente a publicação do Balanço Patrimonial da TurisRio, de 2011, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1285204. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1284523": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de março de 2012, CARLOS LEONARDO VERÇOSA BARROS, CPF nº 058.301.037-70, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RODRIGO MARON MENDONÇA, matrícula nº 974.546-4 - Processo nº E-14/5839/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de março de 2012, HILDA HELENA MONTEIRO, CPF nº 604.672.907-68, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3111, de 21 de março de 2012 - Processo nº E-14/3730/2012.\r\n\r\nId: 1284523"
                    ],
                    "1285037": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1339/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor da N.P. EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, no montante de R$ 5.970,00 (cinco mil novecentos e setenta reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1285037"
                    ],
                    "1284524": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/6166/2012 - DEBORA EUGÊNIA MAY, Procurador do Estado, matrícula nº 930.753-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/02/2012 a 05/03/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/6089/2005 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, matrícula nº 899.424-6. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25.11.1980, concedo 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 06.08.2004 a 04.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/222163/2011 - CARLOS EDUARDO MARTINS SCORZELLI, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/00087-7. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, às fls. 29; aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 01.12.2011.\r\n\r\nId: 1284524"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1285600": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2012\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Adesão da CODIN ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Valor global estimado R$ 1.165.500,00 (hum milhão, cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), a critério dos Convenentes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos nºs 42.222, de 26 de abril de 2010, 42.875/2011 e 43.309/201.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/0407/2500/2011.\r\n\r\nId: 1285600"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1285183": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/CC/SSCS/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/30010/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa R.L.E. 2011 - Serviços Técnicos Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva de ar split spring carrier, 60.000 btus.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.712,80 (cinco mil setecentos e doze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1285183"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1284216": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 008/2012.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 106.420,92 (CENTO E SEIS MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS)\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.040/2012.\r\n\r\nEMPENHO: 2012NE00097 \r\n\r\nId: 1284216. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1285219": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal n.° 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA´s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão nos dias 05.05.2012 e 12.05.2012, às 11h, na Rod Washington Luiz, 13.105- Jd Primavera - Duque de Caxias/R.J, pelo Leiloeiro Público Alexandre Pereira da Costa, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria n.° 3502/05 - Presidência do DETRAN/RJ e RESOLUÇÃO nº 331/2009 do CONTRAN. Caso os veículos não alcancem valor igual ou superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucatas e as respectivas baixas junto à Repartição de Trânsito serão requeridas logo após o leilão, conforme Decreto n.° 1305/94, que regulamenta a Lei Federal n.° 8722/93. AGA2553, KOMBI PICK UP, 1995/1996, 9BWZZZ261SP048583, ALEX DE OLIVEIRA MARINHO, AHA4020, KOMBI, 1997/1997, 9BWZZZ231VP017452, EDALMO MIRANDA DE AZEVEDO/BANCO ITAU SA , AIW3889, UNO MILLE EX, 1999/2000, 9BD158018Y4080561, IVAN VIEIRA/RAFAEL SANCHEZ MOLINA, AJP5654, KOMBI, 2000/2001, 9BWGB07X11P007758, ADMALDO LUCAS, AJQ2940, PALIO YOUNG, 2000/2001, 9BD17808612258417, ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, AME9581, CELTA 2P SPIRIT, 2004/2005, 9BGRX08X05G139266, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL /ANA LURDES SANTOS ROSADO, AMF1814, PALIO FIRE, 2004/2005, 9BD17146752531574, M E R PRESTACAO DE SERVICOS LTDA/WELLINGTON VICENTE PEREIRA/BANCO ITAULEASING SA, AMT9572, PALIO FIRE FLEX, 2005/2006, 9BD17146G62617883, BANCO ITAUCARD SA/ROBSON MAGALHAES DE OLIVEIRA, AMW3624, GOL 1.0, 2005/2005, 9BWCA05X35T188539, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/FABIANA PEREIRA LACERDA VALENTIM, APE4063, STRADA FIRE FLEX, 2007/2008, 9BD27803A87023925, REAL 556 VEICULOS DE CAMPO GRANDE LTDA/BRADESCO LEASING SA ARR MERCANTIL/SERV W DE B S TEC REV LTDA, APE5581, PALIO EX, 1998/1999, 9BD178096W0775583, MARCELO COSME DA SILVA/BANCO ABN AMRO REAL SA, BEE3700, QUANTUM GL 2000 I, 1993/1994, 9BWZZZ33ZPP069934, JULIO CEZAR LINS DE ANDRADE, BEN7679, PALIO FIRE ECONOMY, 2009/2010, 9BD17164LA5387845, GISELE CRISTINE CORDEIRO BENVENUTTI, BKW8090, QUANTUM GLS 2000, 1992/1993, 9BWZZZ33ZNP055862, LABIBI SARKIS, BNV6043, KOMBI FURGÃO, 1991/1992, 9BWZZZ21ZMP018565, MERCADO EMANUEL DA P DE GUARATIBA LTDA, BQY1617, POINTER GLI 1.8, 1994/1995, 9BWZZZ55ZRB6155103, ROGERIO PEREIRA DE MATOS, BRL2884, LAGUNA 2.0, 1994/1995, VF1B56CKCRS110069, MICHELLE OPAZIO DE NIQUE, BTC3782, VECTRA GLS, 1995/1996, 9BGLK19BTSB306797, DENISE RODRIGUES TEIXEIRA/JOAO RODRIGUES MAIO/ITAU UNIBANCO SA, BVM3313, CORSA GL 1.6, 1996/1997, 9BGSE19NVTC625471, CARLOS HENRIQUE DE ABREU LIMA/BV FINANCEIRA S A C F I/PATRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, CBM2940, MERCEDES BENZ, 1975/1975, , EDUARDO LUIZ SANTOS, CFF6673, SPACE W GLXI, 1995/1995, JA33SW1WSSPZ00334, HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO JUNIOR, CGF2187, PALIO EL, 1996/1997, 9BD178237T0126804, MARIA IVA GONCALVES DA SILVA, CKJ9916, FIESTA, 1998/1998, 9BFZZZFHAWB214471, BANCO ITAUCARD SA, CLP5120, ESCORT GL 16V F, 1997/1998, 8AFZZZEFFVJ081699, SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CWH1764, A4, 1998/1998, WAUZZZ8DZWA116302, DANIEL FRASAO LOPES, DFT5094, CORSA MILENIUM, 2002/2002, 9BGSC68Z02B146797, ELVIRA MENEZES, DRS2659, PALIO FIRE FLEX, 2005/2006, 9BD17103G62700983, BANCO ITAUCARD SA/TANIA CASSIA SENNA DE ALMEIDA, DTD1832, LOGAN AUT 1016V, 2007/2008, 93YLSR0RH8J948721, AMALFI COMERCIAL LTDA/FILIPE FARINA LOPES/SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, EAT6555, PAJERO TR4 FLEX, 2007/2008, 93XFRH77W8C727263, ALVARO LUIZ RIBEIRO/PHYLIS VIVIEN M B VIANNA/BANCO ITAULEASING SA, EGB2882, VECTRA GLS, 1995/1996, 9BGLK19BTSB304239, OSVALDO DE OLIVEIRA, FNX2009, C4 20 VTR, 2006/2007, VF7LARFJ47Y503335, BANCO ITAU BBA SA, GLW6440, MONZA SL/E, 1985/1985, 9BG5JK11ZFB042775, LUIZ JOSE FEIJO, GMO6314, MONZA SL/E EFI, 1993/1993, 9BGJK11SPPB041027, ZENILTON RIBEIRO, GNU9226, VERONA LX, 1991/1991, 9BFZZZ54ZMB159554, MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA SOARES/PONTUAL LEASING SA ARREND MERCANTIL, GOR9944, GOLF GL, 1995/1995, WVWCG81H5SW406951, UNIBANCO LEASING SA ARR MERCANTIL, GQC7558, GOL CL 1.8, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNT004522, ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, GSE8943, KOMBI, 1993/1994, 9BWZZZ23ZPP034741, LUIZ DE SOUSA, GSK7524, KOMBI, 1998/1999, 9BWZZZ237WP014543, JOAQUIM DE CASTRO GONCALVES/TEREZINHA VARELO DE CARVALHO/BANCO PANAMERICANO SA, GTC6025, TIPO 1.6 IE, 1994/1995, ZFA1600000R4994147, BANERJ SEGUROS SA, GTC8387, UNO ELECTRONIC, 1994/1995, 9BD146000R5355718, MARIA LAURA CARNEIRO DE REZENDE, GTD2848, ESCORT 1.0 HOBBY, 1994/1995, 9BFZZZ54ZRB631059, JOSE ROBERTO LEITE/JURACY PAULO DOS SANTOS/BANCO ABN AMRO REAL SA/HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, GTG2092, ELBA CSL, 1990/1991, 9BD146000L3637127, ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO/BANCO PANAMERICANO SA, GTH5462, FIORINO LX MPI, 1995/1995, 9BD146000S8426445, DIVINO COSTA SIQUEIRA, GTO2060, HILUX CD4X4 SRV, 2009/2010, 8AJFZ29G8A6093133, TOYOTA LEASING DO BRASIL SA ARR, GXK4574, ESCORT L, 1989/1989, 9BFBXXLBAKBP96331, EVALDO LIMA XAVIER, GYA8553, UNO MILLE EX, 1999/2000, 9BD158018Y4099681, SUDAMERIS ARREND MERCANTIL SA/NC&T BRASIL TELE INFORM LTDA, GYL3211, GOL 16V PLUS, 2001/2001, 9BWCA05X21T170365, MARIA LUCIA MARCAL CUNHA, GYM0297, UNO MILLE EX, 2000/2000, 9BD158018Y4121118, JOSE GONCALVES DIAS/CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/BV FINANCEIRA S A C F I/LEONARDO COSTA BLANC, HDA5936, CG 125 FAN, 2006/2006, 9C2JC30706R852331, CARLOS EDUARDO DA COSTA ROSARIO, HFG4745, KOMBI LOTACAO, 2006/2007, 9BWGF07X37P005085, RODRIGO GOMES DA SILVA/ANILDA GONCALVES COUTINHO/MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CFI, HFG5498, PALIO FIRE FLEX, 2006/2007, 9BD17106G72868648, TOTAL FLEET SA/MARCELO MARQUES DE LIMA/SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, HFS3729, PALIO FIRE FLEX, 2007/2007, 9BD17164G72917549, BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, HZK8162, TIPO 1.6 IE, 1995/1995, ZFA160000S5137278, MARCELO SANTANA MAGALHAES/ANDREZZA QUINTANILHA CALVI/UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, IDE4770, ESCORT XR3, 1984/1984, 9BFBXXLBABEC58705, SERGIO GOMES RODRIGUES PINTO, IFS0953, VERONA LX, 1991/1991, 9BFZZZ54ZMB178506, CONCEICAO COSTA DE SOUZA/BC ABN AMRO REAL SA, IJM5422, UNO MILLE SMART, 2000/2001, 9BD15808814156680, PAMPA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE, JDZ3092, SANTANA CL 1800 I, 1994/1995, 9BWZZZ32ZRP045883, MOACYR DA SILVA COELHO, JFD8218, GOL 1.6 MI, 1998/1998, 9BWZZZ373WT041861, VERA LUCIA DO NASCIMENTO BAHIA/WERBERTH DA COSTA NASCIMENTO/BANCO ITAUCARD SA, JMX3465, GOL 1.0, 2001/2001, 9BWCA05XX1T104047, JULIO BRITO ALVES/ELIANE MARIA SANTOS/BANCO SANTANDER(BRASIL) SA, JNZ2942, GOL CL 1.6 MI, 1998/1999, 9BWZZZ373WT127284, JOAO PINA GUIMARAES FILHO/LUCAS GOMES DA SILVA, JPD7525, GOL 16V PLUS, 2000/2001, 9BWCA05XX1T018320, LUIZA DO NASCIMENTO RIBEIRO/BV FINANCEIRA S A C F I, JPJ8632, PALIO YOUNG, 2002/2003, 9BD17103232185423, BANCO FINASA SA/SONIA PRIMAVERA ACACIO DOS SANTOS, JRV9744, RANGER XLS 12A, 2008/2008, 8AFDR12A88J189398, EDMARIA MOTA SOUZA, JXL3049, CBX 250 TWISTER, 2003/2003, 9C2MC35003R144192, MARCIO DE SOUZA ROCHA, KAA0103, CHEROKEE SPORT, 2000/2000, 8B4FFB8S2Y2202100, JULECA 2003 VEICULOS LTDA/ADENTURE RIO VEICULOS LTDA/ULISBERTO LELOT/BANCO ITAULEASING SA, KGO8402, PREMIO S, 1986/1986, 9BD14600003083413, EDGAR ANTONIO FRANCISCO FILHO, KHF9642, CORSA SEDAN MAXX, 2005/2005, 9BGXH19005C231938, PAULO HENRIQUE MAIA DA SILVA/BANCO ITAUCARD SA/JOSE HUMBERTO PEREIRA JUNIOR, KJY6721, MEGANE GT DYN 2, 2007/2007, 93YKM2N3A7J837679, JOSE CARLOS TAVARES DE FARIAS/ELIZABETH SOUZA/BV FINANCEIRA SA CRED FINANC E INVESTIMENTO, KLV6736, PALIO EDX, 1998/1998, 9BD178226W0622444, NORMA GOMES DE BARROS CARVALHO/BANCO FIAT SA, KMG1645, PALIO EDX, 1997/1997, 9BD178226V0276577, ALEXANDRE ALVAREZ DE ALMEIDA, KMG2613, GOL MI, 1997/1997, 9BWZZZ377VT141712, FIBRA LEASING SA ARREND MERCANTIL, KMI7851, PALIO EX, 2001/2001, 9BD17101212036835, BANCO ITAUCARD SA/BANCO FINASA SA/LAIZA ALMEIDA CABRAL DA SILVA/VANDERLEI ANTONIO, KMJ1586, PALIO EDX, 1997/1997, 9BD178226V0384679, BANCO FINASA SA/ELIANE MORAES PINTO, KMJ4960, CORSA SUPER, 1997/1997, 9BGSD68ZVVC710107, BANCO ITAUCARD SA/EVERTON FRANCELINO DE OLIVEIRA, KMJ5545, PALIO ED, 1997/1997, 9BD178016V0320235, ANTONIA RAMOS DOS SANTOS/BANCO FINASA SA, KMK5328, CHEVETTE, 1985/1985, 9BG5TC11UFC129823, ALEX SANDRO PAIVA, KMK9586, CG 125 TITAN, 1997/1998, 9C2JC250WVR001452, IGOR GOMES DA SILVA, KML5577, GOL 16V PLUS, 2000/2001, 9BWCA05X61P049847, AYALA MARIA COUTINHO MONTEIRO/DISBARRA DIST BARRA DE VEICULOS LTDA/ARLINDO ANTONIO AUGUSTO VIEIRA/BANCO ABN AMRO REAL SA, KMM1888, SUPER CAB 50, 2000/2000, 93FSC050KYA001772, ADILSON SOARES AMORIM/BCO BRADESCO SA, KMN5915, FOX 1.0, 2006/2007, 9BWKA05Z074072290, ELYNEY 2003 CABELEIREIROS LTDA ME/BANCO FINASA SA, KMO8860, STRADA WORKING, 2000/2001, 9BD27807212761934, MARIA LUIZA FERREIRA/CENTRO EDUCACIONAL HEBRON LTDA ME/BANCO DO BRASIL SA, KMP3739, CORSA SUPER, 1997/1998, 9BGSD08ZWVC676085, RONALDO DE ALMEIDA SILVA/DIEGO DE OLIVEIRA SAMUEL/BCO SANTANDER BRASIL SA, KMT0617, SPACE W GLXI, 1998/1998, JMYLRN34WWZ800187, ODILON DE MORAES RIBEIRO, KMT5877, EN125 YES, 2006/2007, 9CDNF41LJ7M052580, EDMILTON SILVA DA COSTA, KMV2152, UNO MILLE SMART, 2000/2001, 9BD15808814203715, FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA/BANCO SANTANDER SA, KMX4998, UNO MILLE SMART, 2001/2001, 9BD15808814239633, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/FRANCISCO FRANKLIN Q DE MORAES, KMY3310, KOMBI, 2001/2001, 9BWGB07X01P011624, ELIONE DA SILVA, KMY6803, SIENA ELX, 2001/2001, 8AP17202516010131, ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA/BANCO ITAUCARD SA/CLEA KNAUER DA SILVA, KMZ2144, KOMBI, 1997/1997, 9BWZZZ231VP023923, FRANCIS WANIA COELHO/TRANI TEODORO DA SILVA/BC ABN AMRO REAL SA, KNA2348, CHEVETTE DL, 1992/1992, 9BGTC11JNNC140813, CARLOS ROBERTO ARAUJO DA COSTA/BCO ABN AMRO SA, KNB9366, UNO MILLE FIRE FLEX, 2007/2008, 9BD15822786071533, BANCO FINASA SA/MARCOS ROGERIO GARCIA PEREIRA, KND4005, MONZA SL/E, 1986/1986, 9BG5JK11ZGB016562, ANTONIO PAULINO SOBRINHO, KNE5376, CG 125 TITAN KS, 2001/2001, 9C2JC30101R090937, CRISTILIANO DA SILVA VILACA/CONS NAC HONDA LTDA, KNF0454, TIPO 1.6 IE, 1994/1994, ZFA160000R4923685, CIA ITAU LEASING SA ARR MERCANTIL, KNF1361, BRASILIA, 1980/1980, BA894420, JOEL CORREA, KNF8299, 19 RT, 1994/1995, 8A1453SZZRS003355, JOSE RAYMUNDO DE SOUZA FILHO/LIBRA ADM CONS LTDA, KNG8219, UNO MILLE SMART, 2000/2001, 9BD15808814222080, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/SAMUEL LEANDRO PEREIRA, KNH3734, KOMBI FURGAO, 2001/2001, 9BWFB07X71P013124, VN 800 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, KNL1837, C100 BIZ, 1999/1999, 9C2HA0700XR031562, WANDA LUCIA WANDERLEY FERREIRA/JOAO MARCOS V SANTOS, KNL2563, CG 125 TITAN KS, 2000/2000, 9C2JC3010YR060637, ADRIANO DO AMARAL FELIX/BANCO ABN AMRO REAL SA, KNL6384, FIESTA SEDAN FLEX, 2007/2008, 9BFZF20A288087588, BV LEASING ARREND MERCL S A /BANCO SANTANDER BANESPA S A /SERGIO GOMES PARUCKER, KNL6621, TUCSON GLS 27L, 2007/2007, KMHJN81DP7U662476, DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL/AXCEL B DO B EDITORA LTDA EPP, KNM3350, XSARA BKEXC16I, 2001/2001, VF7N2N6A41J404703, HEITOR USAI SOBRINHO/BANCO SANTANDER BANESPA SA, KNM8096, BIZ 125 KS, 2007/2007, 9C2JA04107R043345, NILTON GALDINO DA SILVA, KNO3810, NEO AT115, 2007/2007, 9C6KE089070009884, ROBSON GOMES ANTUNES/BANCO FINASA SA, KNO9215, CG 125 FAN, 2008/2008, 9C2JC30708R590065, BANCO FINASA SA/JULIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA , KNO9378, CG 125 FAN, 2008/2008, 9C2JC30708R634761, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/MARCOS JEAN MELLO VALLADARES, KNR4196, GOL 1.0, 2005/2005, 9BWCA05X85T123198, JATO AVIACAO RIO LTDA/BANCO VOLKSWAGEN SA, KNR5218, EN125 YES, 2008/2008, 9CDNF41LJ8M138329, BANCO FINASA SA/ODILEA CARNEIRO GOMES DA SILVA, KNR5479, BIZ 125 ES, 2008/2008, 9C2JA04208R062084, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/RAIMUNDO BOTELHO DOS SANTOS, 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9BWZZZ30ZDP004753, WANDERLEY DA SILVA CRUZ, KUH7329, ESCORT GL, 1985/1985, 9BFBXXLBABFR38433, DEISE IGNACIO SILVA/RENATO TERRA/BCO BBA CREDITANSTALT SA, KUH9459, VOYAGE S, 1983/1983, 9BWZZZ30ZDP063460, ZELI DA SILVA/GILCEMAR DE OLIVEIRA, KUL0883, CG 125, 1982/1982, CG125BR1196266, CELSO RENATO VERNEQUE MELO/MANOEL DUARTE, KUM7777, FUSCA, 1971/1971, BP809785, MIQUEAS CORREA DOS SANTOS/EDEVANDRO CARDOSO DA SILVA, KUQ8465, CG 150 TITAN KS, 2006/2007, 9C2KC08107R022371, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/RONI FELIPPE DE SOUZA/BANCO PANAMERICANO SA, KUR3662, CLIO EXP 10 16VS, 2006/2007, 93YLB8B157J784925, BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA/RUTH CHAGAS G COSTA/HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, KUR8117, QUANTUM, 1987/1987, 9BWZZZ33ZHP226894, WILSON CAETANO DA SILVA/EDEZIO DA CONCEICAO, KUS1565, ELBA CSL 1.6, 1992/1993, 9BD1460000N3926914, ANDRE LIMA DOS SANTOS/ALEX MARQUES PINTO/BCO ABN AMRO SA, KUS4361, PALIO FIRE FLEX, 2007/2007, 9BD17164G72951167, DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL/DANIEL CORREA DA CUNHA, KUS8715, AN125 , 2006/2007, 9CDCF47AJ7M005603, LUIZ MARCELO PACHE DE FARIA PEREIRA JUNIOR, KUT7823, CG 125 FAN, 2007/2007, 9C2JC30707R224855, BANCO FINASA SA/JESUS GOUVEIA LIMA, KUT9617, CBX 250 TWISTER, 2007/2008, 9C2MC35008R0000997, MARCELA FERREIRA DA SILVA, KUW8732, SUZUKI AN125, 2007/2008, 9CDCF47AJ8M039046, BANCO FINASA SA/BERTULINA DE JESUS TORRE PAVAO, KUY0452, TURUNA 125, 1980/1980, CG1253018599, ANTONIO DE CARVALHO CARLOS, KVA6562, POP100, 2008/2008, 9C2HB02108R062876, VIVIANE MIGUELOTI GRIJO, KVA7456, CG 150 TITAN KS, 2008/2008, 9C2KC08108R183177, LUIS CARLOS DE GARCIA/BANCO FICSA SA, KVE4821, SPORTAGE LX2 2.0G2, 2009/2010, KNAKG812AA7678179, LISABEL LOPES CANCADO/UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, KVF3236, NXR150 BROS KS, 2008/2008, 9C2KC03208R023900, BANCO BMC SA/DIEGO SASSENBURG XAVIER, KVF5701, CG 125 FAN KS, 2009/2009, 9C2JC41109R506682, MARCOS COELHO DE SOUZA ME/BANCO FINASA BMC SA, KVH1377, NEO AT115, 2005/2006, 9C6KE084050009841, PAULO ROBERTO 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MERCANTIL SA/RENATO RIBAS MUNIZ, LAI6517, GOL I, 1996/1996, 9BWZZZ377TT183740, LUCIANE CORREA SANTOS, LAJ9798, PALIO EDX, 1996/1996, 9BD178226T0064189, CLAUDIO TEIXEIRA CAVALCANTI/VERA LUCIA BARROS DOS SANTOS, LAK0166, CORSA GL, 1994/1995, 9BGSE08XSRC603094, MICHELLE DUTRA DE AMORIM, LAK4156, ESCORT GL, 1994/1994, 9BFZZZ54ZRB602538, ALMIR OLIVEIRA, LAK8411, UNO MILLE, 1992/1992, 9BD146000N3829745, CIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL, LAL4227, UNO ELECTRONIC, 1993/1993, 9BD146000P5036803, ANGELA MARIA ANTUNES CARPINTEIRO/CARMEM LUCIA LEITE SOUZA, LAL5251, UNO ELECTRONIC, 1994/1995, 9BD146000R5364737, ABN AMRO ARREND MERCANTIL SA/EDISON AUGUSTO DOS REIS, LAL7665, CORSA WIND, 1994/1995, 9BGSC08WSRC617430, BOZANO SIMONSEN LEASING SA ARREND MERCANTIL/ALDO RODRIGUES FILHO, LAM9658, TIPO 1.6 IE, 1994/1995, ZFA160000R5072065, ALBINO FRANCA VIEIRA FILHO/FATIMA HELENA SERAFIM SILVA, LAN0256, GOL 1000, 1994/1995, 9BWZZZ30ZRP311342, JOSE CARLOS SCARPINELLI, LAN3083, KADETT GL, 1994/1995, 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1997/1998, 9BD146058V5971659, SILMAR CAMPOS DE FARIA SAKALEM/CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL/EVANDULCE SANTOS DE OLIVEIRA, LCD0058, PAJERO SPORT, 1998/1999, JMY0RK860WP800116, REAL LEASING SA ARREND MERCANTIL/AGNALDO VARZEA MARTINS, LCD3332, C100 BIZ, 2004/2005, 9C2HA07005R010265, PIO DECIMO DE CARVALHO/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCD6085, CLIO RN, 1997/1998, 8A1557TNZVS014423, MARCO AURELIO ALONSO BALDEZ, LCD7241, UNO MILLE SX, 1998/1998, 9BD146048W5977612, DIOGENES BASSIN/BANCO FINASA SA/ALEXANDRA PEREIRA ARAUJO/BANCO ITAULEASING SA, LCD9123, CG 125 TITAN, 1998/1998, 9C2JC250WWR100133, FRANCISCA MABEL BANDEIRA GONCALVES, LCE0662, VECTRA CD, 1998/1998, 9BGJL19FWWB547252, MARCELO DE OLIVEIRA, LCE2020, POLO CLAS 1.8 MI, 1997/1998, 8AWZZZ6K2VA059818, HILMAR SOARES DE ALVARENGA/CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL/MARIA DO CARMO DA CRUZ REZENDE, LCE4763, PALIO EL, 1997/1997, 8AP178234V4046966, DALVA RIBEIRO DIAS DE JESUS/BANCO ABN AMRO REAL SA/JOSE DE SOUZA NETO/BV FINANCEIRA SA 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SA, LCT2488, FIESTA, 1999/1999, 93FZZZFHAXB270117, DANIELE DE OLIVEIRA FERREIRA/BANCO SANTANDER BANESPA SA, LCU1135, CORSA SUPER W, 1999/1999, 8AGSD3540XR632974, MARCUS LEMOS MOTTA/BANCO ABN AMRO REAL SA, LCU1644, 306 PAS H 18, 1998/1999, 8AD7ALFYWW5336646, RODRIGO HOCKENSMITH, LCU7708, ASTRA GL, 1999/1999, 9BGTT08C0XB333722, PATRICIA SAUER FERREIRA/STOP BARRA AUTO LTDA, LCV1362, PALIO EX, 1999/2000, 9BD178296Y0920072, ELISABETE DE ALENCAR DUARTE, LCV7914, POLO CLAS 1.8 MI, 1999/1999, 8AWZZZ6K2XA612585, ANTONIO CARLOS CARVALHO, LCW3214, VECTRA GLS, 1999/2000, 9BGJK19H0YB100158, REINALDO MOREIRA GLIOCHE, LCX0823, PALIO EX, 1999/2000, 9BD178296Y0977681, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LISBOA/LUCIA HELENA CABRAL ROCHA/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, LCX1978, SIENA 6 MARCHAS, 1999/2000, 9BD178530Y080566, REGINA CELIA LEITE DOS SANTOS/BANCO SANTANDER BRASIL SA, LCX8371, KA GL, 1999/2000, 9BFBSZGDAYB672096, IVONETE MACEDO GARCIA CARDOSO/DANIELLE F G PEREIRA/BANCO ABN AMRO REAL SA/BANCO CIFRA 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LHO6086, SANTANA CL, 1988/1988, 9BWZZZ32ZJP214943, ADILSON GONCALVES/BANCO ITAU SA, LHP4965, CHEVETTE SL, 1984/1984, 9BG5TE11UEC146341, BENEDITO CORREIA NETO, LHT0001, MONZA SL EFI, 1992/1992, 9BGJG11GNNB046773, IRAPOA AZEVEDO DOS SANTOS/BCO ABN AMRO REAL SA, LHW9471, KADETT SL, 1990/1990, 9BGKT08VLLC334620, DIJORA DA SILVA PESSOA, LHX4832, PREMIO CS 1.3, 1985/1986, 9BD14600003049996, ALICE BERNARDINA DA SILVA/ALFREDO JOSE BEZERRA CLARO, LHY3470, BELINA II GL, 1982/1982, LB4NAP42346, RODRIGO ROBERTO DE CARVALHO/DEVANILDO HENRIQUE SEDANO, LHY5788, UNO S, 1991/1991, 9BD146000M3770919, RONALDO HERCULANO/AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO SA/LUIZ CARLOS MESQUITA DE SOUZA/BANCO DAYCOVAL SA, LHY6999, KADETT SL, 1991/1991, 9BGKT08VMMC342849, PABLO ROBERTO ALVES DA SILVA, LHZ1854, UNO S, 1991/1991, 9BD146000M3708675, FRANCISCO PERESTILHO/SANDRO DE FRANCA TEIXEIRA, LHZ2240, DEL REY GL, 1985/1986, 9BFCXXLB2CFC49529, DINIZ NAZARETH DE MADUREIRA, LIB2339, CHEVETTE, 1982/1983, 5E11ACC108923, PAULO RODRIGUES CASTANHO/ROBERTO CELESTINO PATRICIO/BCO GENERAL MOTORS SA, LIC0111, PREMIO CS 1.5, 1986/1986, 9BD14600003048992, ALBERTO DA SILVEIRA PINTO, LIH2810, ESCORT L, 1991/1991, 9BFZZZ54ZMB156990, CELIA ANTONIA T DOS SANTOS/ABN AMRO BANK, LII3861, SAVEIRO GL, 1991/1991, 9BWZZZ30ZMP200688, NUBIA FERNANDA DE SOUZA NASCIMENTO, LIK5414, CHEVY 500 DL, 1990/1991, 9BGTC80JMLC109697, LUIS ALBERTO SIQUEIRA GONCALVES, LIL7268, PREMIO S, 1986/1986, 9BD14600003046348, SEBASTIAO JESUS DE ABREU, LIO7997, ROYALE 2.0 GL, 1992/1992, 9BFZZZ33ZNP037512, ZENAIDE RUBENS DE MESQUITA, LIP4473, CHEVETTE, 1984/1984, 9BG5TC11UEC110838, DIOGO DE OLIVEIRA SOARES, LIP5389, WUANTUM GL 2000, 1993/1993, 9BWZZZ33ZPP018449, ROSINEA COELHO GUIMARAES/ANASA AUTO NACIONAL SA, LIP8201, UNO, 1985/1986, 9BD14600003045957, LUCIANA DA SILVA RODRIGUES, LIQ7902, KADETT IPANEMA SL, 1991/1991, 9BGKT15VMMC333415, LEVITON DE AZEVEDO SOARES, LIR1507, ESCORT L, 1987/1988, 9BFBXXLBAHBS79094, JOSE HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MACHADO, LIR4236, ESCORT 1.0 HOBBY, 1993/1994, 9BFZZZ54ZPB398683, SELMA FARIAS DA FONSECA/VANIA DE FARIAS SILVA, LIR8759, CHEVETTE JUNIOR, 1992/1992, 9BGTB11NNC126445, MOISES DE SOUZA GOMES/ABN AMRO BANK, LIS5400, UNO MILLE, 1992/1992, 9BD146000N3835956, LUIZ CARLOS DA COSTA/BCO ABN AMRO REAL SA, LIV6698, ELBA S, 1987/1988, 9BD146000H3264491, PAULO ROBERTO RODRIGUES, LIZ1862, UNO S, 1987/1987, 9BD146000H3208637, SERGIO RIENTI BERNARDES/MARCIA KELLY DE SOUZA, LIZ4012, ELBA S, 1987/1987, 9BD146000H3261773, JOSE FERNANDES DE SOUZA/CRISTIANO BARBOSA DA SILVA, LJA9576, CHEVETTE SL, 1984/1984, 9BG5TC11UEC126012, MARCELLUS DOS SANTOS BARBOSA, LJB9697, KADETT SL, 1990/1990, 9BGKT08ZLLC327069, PAULO MERCES DO NASCIMENTO/JOAO ALFREDO ROCHA JUNIOR, LJD4627, GOL, 1989/1989, 9BWZZZ30ZKT103844, JOAO GONCALVES BAHIA/BRADESCO SEGUROS SA/BCO ITAU SA, LJE3235, CHEVETTE, 1981/1981, 5C11AAC182121, CARLOS DA COSTA NEVES, LJE8538, CHEVETTE, 1982/1983, 5C11UCC109405, VERA LUCIA DE FREITAS, LJF4169, KADETT SL/E EFI, 1992/1992, 9BGKS08GNNC336764, SERGIO JORGE TEIXEIRA/FINAUSTRIA CIA CFI, LJH0463, CG 125, 1981/1981, CG125BR1155847, VICENTE DE PAULA DA SILVA/BCO GENERAL MOTORS SA, LJJ4422, KOMBI, 1982/1982, BH468960, VANDERLIN MARIA DE OLIVEIRA, LJJ7842, PARATI LS, 1985/1985, 9BWZZZ30ZFP021496, FELIPE ALMEIDA BARROS, LJK3266, PASSAT, 1979/1979, BT240430, CICERO DELFINO PONTES, LJK8916, MONZA SL/E, 1985/1986, 9BG5JK69VGB017081, EMERSON COSTA FERREIRA/LUIZ DA SILVA, LJK9932, PASSAT, 1986/1986, 9BWZZZ32ZGP017492, JOMAR DE CARVALHO FERREIRA, LJN4780, CHEVETTE, 1983/1983, 5C11JCC122454, ANDRE LUIS GOMES COIMBRA, LJN5368, CHEVETTE SE, 1986/1987, 9BGTE11UHGC123901, LEIDINEIA SOARES DE SOUZA, LJN8845, KADETT IPAN SL/E EFI, 1992/1993, 9BGKA15GPNC307783, SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA S/C /ANDRE LUIZ RODRIGUES DE MELLO, LJO6355, SANTANA CS, 1986/1986, 9BWZZZ32ZGP231905, JOSE CARLOS SERRA, LJQ4533, GOL, 1989/1989, 9BWZZZ30ZKT090151, HELOISIO JOSE DA SILVA/RONALDO HERNANDES SUHETT, LJR6782, SANTANA GLS, 1986/1987, 9BWZZZ32ZHP213373, JOSIAS DE OLIVEIRA RIBEIRO/ANDERSON JOSE MENDES DA SILVA, LJT3317, QUANTUM GLS, 1988/1988, 9BWZZZ33ZJP222377, IVAN MACHADO CORREA DE ALBUQUERQUE/MARIA LUZINETE DOS SANTOS NASCIMENTO, LJT7303, VOYAGE, 1982/1982, BN052327, AMAURI DE ARAUJO VASCONCELLOS/RUI DE OLIVEIRA, LJU3698, MONZA CLUB, 1994/1994, 9BGJD69RRRB027326, ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA, LJU9768, SANTANA CL, 1991/1991, 9BWZZZ32ZMP019555, VICTOR CARLOS DA SILVA CAMPOS, LJV1845, ESCORT L, 1990/1990, 9BFZZZ54ZLB116419, PAULO VIRGILIO FERREIRA CHAGAS , LJV9179, SANTANA CD, 1986/1986, 9BWZZZ32ZGP224575, LUIS FRANKLIM DO NASCIMENTO, LJW7412, CHEVETTE SL, 1987/1988, 9BGTC11UJHC121000, RODRIGO DA SILVA LIMA, LJX2657, FUSCA 1300, 1976/1976, BJ377493, LUCIENE DA SILVA BRAGA, LJX3935, ESCORT GL, 1987/1987, 9BFBXXLBABHC53019, RAUL FERREIRA CAMPOS NETO/CARLOS LUIZ DE MORAES, LJX4070, PREMIO CSL 1.6, 1991/1991, 9BD146000M3716839, CARLOS ALBERTO FONSECA F DE OLIVEIRA/BCO ABN AMRO REAL SA, LJZ3960, CHEVETTE, 1982/1982, 5C11JBC128238, PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA, LKA3408, VOYAGE S, 1986/1986, 9BWZZZ30ZGP409822, ALLAN SANT ANNA DE SOUZA, LKC1960, UNO CSL 1.6, 1993/1993, 8AS146000P7120043, ABN AMRO ARREND MERCANTIL SA/VALMIR MARIANO, LKC3661, FIAT TIPO 1.6 IE, 1993/1994, ZFA160000P4837166, OSVALDO ROCHA DE SOUZA, LKD4677, CG 125 FAN, 2006/2007, 9C2JC30707R051983, BANCO FINASA SA/JORGE MOREIRA FRANCA, LKE0659, VESPA PX200 E, 1986/1986, VSX1T8504643, JOSE LUIZ DA SILVA LIMA, LKE9859, CG 125 FAN, 2005/2006, 9C2JC30706R808977, ELISSANDRA LUCIA DA SILVA/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKF1180, CORCEL II L, 1981/1981, LB4JYT24801, EDISON COSTA FERREIRA, LKF7464, CHEVETTE 1.6, 1986/1986, 9BG5TC11UGC147049, JORGE MARCELO AREAS JOAQUIM, LKH3741, MONZA SL/E, 1983/1983, 5K08SCB024027, DJAIR DE OLIVEIRA/BCO ABN AMRO SA, LKH5179, XTZ 125E, 2007/2007, 9C6KE093070013607, EDISON BATISTA DA HORA NETO, LKH5405, UNO S, 1987/1987, 9BD146000H3212500, RODOLFO VERISSIMO BARBOSA, LKI0058, CG 125, 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ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/SERGIO LUIZ F DO NASCIMENTO, LNO7189, CG 125 TITAN ES, 2001/2001, 9C2JC30201R050289, ISMAEL RODRIGUES PEREIRA, LNO8707, GOL SPECIAL, 2001/2002, 9BWCA05Y02T005733, CLAUDIA LOS MELCHIADES DE SOUZA/JORGE OTAVIO PEREIRA DE CERQUEIRA/BCO VOLKSWAGEN SA, LNP5225, CLIO RN 1.0 16V, 2001/2001, 93YLB06151J252847, LINDENBERGES HENRIQUE DE SOUZA/BCO SUDAMERIS BRASIL SA, LNQ8559, C100 BIZ ES, 2000/2001, 9C2HA07101R209038, SIDNEY DE ARAUJO, LNR6861, PALIO WK ADVENTURE, 2001/2002, 9BD17309824043127, RECREIO VEICULOS LTDA/BFB LEASING SA ARREND MERCANTIL/ORENICE MARIA L ESTEVES LOBATO, LNS1768, YBR 125E, 2001/2001, 9C6KE010010026471, CARLOS HENRIQUE ESTEVAO SOARES/ADILSON AZEVEDO FRANCA, LNT0740, CG 125 TITAN KS, 2001/2002, 9C2JC30102R017318, JOSE RICARDO MENDONCA DA COSTA/MARIA CLEONICE DE S ABREU, LNT9530, C100 BIZ ES, 2000/2000, 9C2HA0710YR244111, ROSELI NASCIMENTO TAVARES/BCO VOLKSWAGEN SA, LNV0149, GOL 16V POWER, 2002/2002, 9BWCA05X22P055890, PAUL EDUARD BLANCPAIN, 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1.8L HA, 2002/2003, 8AFAZZFHA3J276317, MAURICIO F GOMES D ASSUMPCAO/BANCO FINASA BMC SA/ALEX COELHO SANTOS/BANCO ITAUCARD SA, LOE9990, KOMBI, 2002/2003, 9BWGB07X53P001173, CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO/BANCO ITAU SA, LOF1553, CG 125 TITAN ES, 2002/2002, 9C2JC30202R131995, RONALD COELHO VIEIRA, LOF2079, UNO MILLE FIRE, 2002/2002, 9BD15802524403641, BANCO ITAUCARD SA/MARCO AURELIO LIMA DA SILVA, LOF3112, SIENA FIRE, 2002/2002, 9BD17201223027892, BANCO ITAULEASING SA/HERMES NUNES BARBOSA, LOF7724, KOMBI, 2002/2003, 9BWGB07X63P004924, RICARDO CUNHA XAVIER DE OLIVEIRA, LOG1526, CG 125 TITAN KS, 2002/2003, 9C2JC30103R045095, MARCELO VIDAL TEIXEIRA, LOG4750, SANTANA, 2002/2003, 9BWAC03X33P003769, EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA/DIEGO CARDOSO DE MELLO/BANCO ITAUCARD SA, LOG7743, 206 QUIKSILVER, 2002/2003, 9362C7LZ93W019547, LINDIANE BRAGA MATHIAS/BANCO SANTANDER BANESPA SA, LOH0076, FIESTA EDGE, 2002/2003, 9BFZF12C338038157, ALESSANDRA ROSA CARDOSO CABRAL/BANCO ABN AMRO REAL SA, LOH4094, 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CORREA BERNARDES/FABRICIO SILVA BRAGA, LOT1534, C100 BIZ MAIS, 2003/2003, 9C2HA07203R057367, GUSTAVO CANTINI DE CASTRO GONCALVES, LOT2275, NX-4 FALCON, 2003/2003, 9C2ND07003R102375, JACILENE SAMPAIO NERES/MARIA DOS NAVEGANTE ANTERO DE SOUZA/BANCO FICSA SA, LOT2984, CG 125 TITAN KS, 2003/2003, 9C2JC30103R243532, VANIA DOS SANTOS/BCO DO BRASIL SA, LOT4787, CG 125 TITAN ES, 2003/2003, 9C2JC30203R160156, ALMIR DE MACEDO RODRIGUES, LOT8491, CG 125 TITAN ES, 2003/2003, 9C2JC30203R151555, LAODICEIA GONCALVES DA SILVA/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOT9867, PALIO FIRE, 2003/2003, 9BD17103232310815, POLIANA ANDRADE SANTOS/CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/BANCO FIAT SA/JOSE GENIVAL DA SILVA, LOU5065, C100 BIZ ES, 2002/2003, 9C2HA07103R027608, MARCELO DOS SANTOS FELIPE/DANIELE TAVARES DO NASCIMENTO, LOU5710, CG 125 TITAN KSE, 2003/2003, 9C2JC30213R661070, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/JOSE RICARDO AFFONSO VIANA, LOV6017, CORSA ST, 2003/2003, 9BGST80N03B192423, BANCO ITAULEASING SA/JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO, LOV9371, CG 125 TITAN KS, 2003/2003, 9C2JC30103R300763, VERONICA DE LIMA SANTOS, LOW1512, C100 BIZ , 2003/2003, 9C2HA07003R069260, JOSE CARLOS DA SILVA MENDES/JOSE FERREIRA DOS SANTOS, LOX7035, CG 125 TITAN KS, 2003/2003, 9C2JC30103R296063, SERGIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, LOX7090, INTRUDER 125, 2003/2004, 9CDNF41AJ4M005002, ANDRE LUIZ DOS SANTOS CARDADEIRO/DOUGLAS BARLAAM/CONS NAC SUZUKI MOTOS LTDA, LOX9784, CBX 250 TWISTER, 2004/2004, 9C2MC35004R027781, HUGO LACERDA DO NASCIMENTO, LOY2977, EN125 YES , 2006/2007, 9CDNF41LJ7M042336, BANCO FINASA SA/WALTER TOSTES RODRIGUES, LOY4371, YBR 125E, 2006/2006, 9C6KE091060018350, WAGNER MARCELO, LOZ0246, KOMBI, 2004/2004, 9BWGB07X34P004820, GILMAR JOSE DOS SANTOS SILVA/MANOEL RIBEIRO AGUIAR/BANCO PANAMERICANO SA, LOZ1659, YBR 125E, 2006/2007, 9C6KE091070026185, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/QUITERIA PEREIRA DA SILVA, LOZ3147, EN125 YES , 2007/2007, 9CDNF41LJ7M061536, MARINA PEREIRA PINTO/BANCO FIAT SA, LOZ5701, NEO AT115, 2006/2007, 9C6KE089070003451, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/MARIA DO SOCORRO C DA CRUZ, LOZ9386, EN125 YES , 2007/2007, 9CDNF41LJ7M078108, MONICA FERREIRA DA ROCHA, LPA6414, CG 150 TITAN KS, 2007/2007, 9C2KC08107R197946, BANCO FINASA SA/JUCARA DA SILVA DE MENEZES, LPA7903, BIZ 125 MAIS, 2007/2007, 9C2JA04307R013858, BANCO FINASA SA/MARIO SERGIO L VERNECHE COELHO , LPA9946, CG 125 FAN, 2007/2007, 9C2JC30707R196927, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/THIAGO CAMPOS DE MELO, LPB1742, SIENA FIRE FLEX, 2006/2007, 9BD17206G73285263, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/PAULO EDUARDO MONTEIRO GONCALVES, LPB5623 , HUNTER 90 , 2007/2007 , 94J2XMJH77M022245 , BANCO FINASA BMC SA, LPB5912, YBR 125K, 2007/2008, 9C6KE092080155276, BANCO FINASA BMC SA, LPB7781, CIVIC LXS FLEX, 2007/2008, 93HFA66308Z104268, REAL LEASING SA ARREND MERCANTIL/BFB LEASING SA ARREND MERCANTIL/HEYDER P DA CRUZ JUNIOR/JACOB ISAAC MIZRAHI, LPB8046, GOL 1.0 , 2007/2008, 9BWCA05W78P058333 , CRISTIANO CABRAL MONTEIRO, LPC0378, CG 150 TITAN ESD, 2004/2004, 9C2KC08204R001812, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/RITA MARIA COUTINHO FREITAS, LPC0844, YBR 125E, 2004/2005, 9C6KE043050042894, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/PAULO CESAR VIEIRA DA COSTA, LPC5003, CG 125 FAN, 2007/2008, 9C2JC30708R078223, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/ADRIANO PAIVA NOBRE DA SILVA, LPC8574, YBR 125K, 2007/2008, 9C6KE092080177621, ANTONIA RODRIGUES DA SILVA MESQUITA/BANCO ITAUCARD SA, LPD3399, YBR 125ED, 2008/2008, 9C6KE090080027969, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/IDIMAR BARBOSA, LPD6460, CG 150 TITAN KS, 2007/2008, 9C2KC08108R086939, BANCO FINASA SA/RAFAEL DE CASTRO FELIX , LPD6664, BIZ 125 ES, 2007/2008, 9C2JA04208R051634, BANCO FINASA SA/EZEQUIEL MACHADO SEGURO, LPD8559, SIENA FIRE FLEX, 2008/2008, 9BD17206G83408310, BANCO FINASA SA/ERIKE HALLEY ESTOLANO MENEZES, LPE2395, CBX 250 TWISTER, 2008/2008, 9C2MC35008R055747, BANCO FINASA SA/EDGAR ARIAS DE CARVALHO, LPE4246, CG 150 TITAN ESD, 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SOUZA CAMARGO/CONSORCIO NACIONAL TRADICAO SC LTDA, LPI6121, CG 150 TITAN KS, 2008/2008, 9C2KC08108R346244, THIAGO BARBOSA COUTINHO/BANCO ITAUCARD SA, LPI7523, CG 125 FAN, 2007/2008, 9C2JC30708R036607, MULTIMARCA SERRANO COMERCIAL LTDA/BANCO DO BRASIL SA, LPJ1347, YBR 125K, 2005/2005, 9C6KE044050124845, BANCO FINASA SA/PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES, LPK6349, CG 125 FAN KS, 2009/2009, 9C2JC41109R074923, BANCO FINASA BMC SA/ALESSANDRA GOMES MATHEUS, LPL1286, CG 150 TITAN ES, 2005/2005, 9C2KC08505R042102, BANCO FINASA SA/WALNIR DE OLIVEIRA SOARES, LPM1747, CG 150 TITAN MIX KS, 2009/2009, 9C2KC16109R037539, ACIR DE OLIVEIRA JUNIOR/BANCO FINASA BMC SA, LPN1777, CBX250 TWISTER, 2007/2007, 9C2MC35007R046895, BANCO FINASA SA/CARLOS ANDRE J FELISBERTO, LPN7338, CG 150 FAN ESI, 2009/2010, 9C2KC1550AR010583, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/JULIO CESAR PEREIRA MARCIANO, LPQ6428, TRAXX JH125F, 2010/2010, LAAAAKJC9A0005409, BRUNO FERNANDO SCHERRER DE OLIVEIRA, LPR4950, NXR150BROS MIX ES, 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TITAN ESD, 2004/2004, 9C2KC08204R036299, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/ALVARO CARLOS CAZOTE, LRJ1135, CG 150 TITAN KS, 2004/2005, 9C2KC08105R075792, FABIO FRANCISCO DE MELLO/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRP1822, POP100, 2007/2007, 9C2HB02107R053045, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/ITALO JOSUE PEREIRA DE PAULA , LRR0977, CG 150 TITAN ES, 2005/2005, 9C2KC08505R033410, PATRICIA TEIXEIRA MARINHO PAIVA, LRT1714, CG 125 FAN, 2007/2007, 9C2JC30707R242810, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/VALERIA LEITE DE OLIVEIRA, LRX3049, FAZER YS250, 2008/2008, 9C6KG017080106929, BANCO FINASA BMC SA/FERNANDO CESAR DE LIMA, LSA1437, PUNTO ELX 1.4, 2008/2008, 9BD11812181047449, REAL LEASING SA ARREND MERCANTIL/SERGIO LUIZ DA SILVA JORDAO, LSB2101, YBR 125K, 2007/2008, 9C6KE092080147705, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/CLAUDINEI MATIAS DA SILVA, LSD1675, CG 125 FAN, 2006/2007, 9C2JC30707R032958, BANCO FINASA SA/CLAYLTON MICHAEL FRANCISCO, LSE0955, CG 150 TITAN ES, 2004/2005, 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GILBERTO DA COSTA NASCIMENTO/BANCO HONDA SA, LST0628, CG 150 JOB, 2004/2004, 9C2KC08304R001980, SHV GAS BRASIL LTDA, LST1102, CG 150 TITAN KS, 2005/2005, 9C2KC08105R103075, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/ANTONIO ROBERTO BORGES, LSX2248, EN125 YES, 2008/2008, 9CDNF41LJ8M144976, BANCO FINASA SA/JOSE S DO AMARAL, LSY1316, CG 125 FAN, 2005/2005, 9C2JC30705R059179, RAFAEL PEREIRA MELLO/SONIA MARIA DOS SANTOS MENDONCA/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LSZ0213, CLIO EXP 16 16VH, 2003/2004, 93YBB01154J480085, BERNARDO VILLAR GOMEZ/LUIZ GERONIMO SOBRINHO/CIA CFI RENAULT DO BRASIL/BANCO SANTANDER(BRASIL) SA, LSZ0873, CG 150 TITAN KS, 2004/2005, 9C2KC08105R061684, JAILSON RODRIGUES SIMAS/WELLINGTON DA SILVA GONCALVES/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LTA0775, SIENA ELX FLEX, 2004/2005, 9BD17201B53142045, BANCO ITAUCARD SA/AUREA M FERREIRA DE MENDONCA, LTA1336, FIT EX, 2005/2005, 93HGD37805Z103900, ROZILDA NUNES DE SOUZA/BANCO BRADESCO SA, LTB0435, UNO MILLE FIRE, 2004/2004, 9BD15802544593815, GERSON JORGE M DE ALBUQUERQUE/BFB LEASING SA ARREND MERCANTIL/HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO/MARCIA ANITA BASTOS DA SILVA, LTF0270, YBR 125ED, 2003/2003, 9C6KE042030006877, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/MARCUS VINICIUS P DE AQUINO, LTI0150, XTZ 125E, 2003/2003, 9C6KE037030006481, FRANCISCO EDFRANKELY DE OLIVEIRA/LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA, LTJ1403, GOL 1.0, 2007/2007, 9BWCA05W87T135636, LUANA PIRES CORREA/MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA/BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, LTL2299, CG 125 FAN, 2008/2008, 9C2JC30708R670244, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/JEBERT CUSTODIO DA SILVA, LTT0886, CORSA SEDAN MAXX, 2005/2005, 9BGXH19X05C228211, BFB LEASING SA ARREND MERCANTIL/MARCELO ASSUNCAO MARTINS/ALEX DE MELLO AFFONSO/BV FINANCEIRA SA CRED FINANC E INVESTIMENTO, LTX0970, YBR 125ED, 2005/2005, 9C6KE042050042086, LEONARDO DIAS BECK DE ANDRADE, LTY0495, C100 BIZ, 2004/2004, 9C2HA07004R030328, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/JOSE GOMES DOS SANTOS, LTY0961, CG 150 TITAN 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LUZINALDO FLORENCIO DE LIMA, MRX3669, NX-4 FALCON, 2003/2003, 9C2ND07003R103609, MAGNO DAS NEVES DE FREITAS/RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA/BANCO FINASA SA, MTO5435, PALIO WK ADVENTURE, 2002/2003, 9BD17309834066633, MARIANA AGUILAR ESTEVAM DIAS/REAL LEASING SA ARREND MERCANTIL/AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO SA/MAURICIO GIMENES, MUL0448, ESCORT L, 1992/1992, 9BFZZZ54ZNB288889, JOSE GOMES DA SILVA, MUW4125, FIESTA GL, 2001/2001, 9BFBSZFDA1B371391, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/DENILSON M DE OLIVEIRA/MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA/BANCO ITAULEASING SA, MZJ6649, POLO SEDAN 1.6, 2003/2004, 9BWJB09N24P006298, BANCO FINASA BMC SA/REAL LEASING SA ARREND MERCANTIL/CARLOS FERNANDES BARROS/RAILTON COSTA CARNEIRO. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada dos débitos (IPVA's/ Multas) deverá ser realizada no Banco Bradesco S/A. O documento de retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Presidente Vargas, 817, Acesso 6 - Centro - Rio de Janeiro/RJ (DETRAN/RJ). Ficam cientes os interessados/arrematantes de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência, 2ª via e baixa de sucata, e outros (quando houver) será por conta dos arrematantes. Rio: 23.03.2012. Informações: (21) 2705-3652/3460-4040, nos dias úteis das 8 às 17h - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 1285219. A faturar por empenho"
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                            "1285689": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo nº 06 ao Contrato IO nº 05/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO - art.57, § 4º da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0991/2006.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO - Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR - R$ 753.031,92, (setecentos e cinqüenta e três mil trinta e um reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 30/03/2012.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO -2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.012.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA - 02/04/2012 a 02/04/2013.\r\n\r\nId: 1285689"
                            ],
                            "1285176": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0463/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Off-Set Imune\r\n\r\nDATA: 16/04/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1285176"
                            ],
                            "1285210": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/12, assinado em 29/03/2012. \r\n\r\nPARTES: Proderj e o SERPRO. \r\n\r\nOBJETO: Serviço de co-location na regional -RJ do SERPRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/03/12 a 30/03/13. \r\n\r\nVALOR de R$ 1.366.467,36. \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO 2012NE00290. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660843/2010. \r\n\r\nId: 1285210. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1284689": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Confissão de Divida e Parcelamento de Débito nº 002/2012, assinado em 29.03.2012. PARTES: PRODERJ e o Sérgio Bezerra Advogados Associados. OBJETO: Quitação dos débitos referentes ao Contrato nº 202084/2010. Valor total do Termo R$ 19.297,14. PROCESSO Nº E-12/661598/2010.\r\n\r\nId: 1284689. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1284840": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Confissão de Divida e Parcelamento de Débito nº 003/2012, assinado em 29.03.2012. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e o Sérgio Rosa de Oliveira Advogados Associados. \r\n\r\nOBJETO: Quitação dos débitos referentes ao Contrato nº 205019/2009. \r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: R$ 5.449,84. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660557/2012.\r\n\r\nId: 1284840. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1284695": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 059/2012, assinado em 31.03.2012, ao Contrato nº 203059/2010. PARTES: PRODERJ e a SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660245/2010.\r\n\r\nId: 1284695. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1285243": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nAVISO DE SHOPPING Nº 05/2012\r\n\r\nSolicitação de Cotação de Preço\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria- Adjunta de Modernização da Gestão - SUMOG\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR\r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\n1 - O Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o Programa Pró-Gestão e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na aquisição de 1 (um) servidor de dados.\r\n\r\n2 - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, por meio da sua Unidade Gestora do Pró-Gestão (UGP/Pró-Gestão), convida as empresas interessadas à apresentação de COTAÇÃO DE PREÇO com vistas ao fornecimento do equipamento referido no Item 1 acima e descrito no Anexo I - Especificações Técnicas do Edital, que pode ser obtido na seção licitações no Portal do Pró-Gestão ou no Portal da SEPLAG.\r\n\r\n3 - A licitação será na modalidade Shopping e selecionará a empresa que oferecer o menor preço, de acordo com o que determinam as Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos da AID edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010 disponíveis no Portal www.worldbank.org.\r\n\r\n4 - As empresas interessadas deverão preencher, assinar e carimbar somente a planilha contida no Anexo II do supracitado Edital e encaminhá-la, por e-mail (escaneada) ou em envelope fechado para o endereço abaixo, até às 16 horas do dia 02 de maio de 2012 (data limite para o recebimento das propostas, independente da data de postagem).\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nAvenida Erasmo Braga nº 118, 13º andar, sala 1310, Centro, CEP 20020-000.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ - Brasil,\r\n\r\nTel: 55(21) 2333-1730 ou 2333-1731\r\n\r\nCorreio eletrônico: cpl.progestao@planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nPortal do Pró-Gestão: www.progestao.rj.gov.br\r\n\r\nPortal da SEPLAG: www.planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1285243"
                        ],
                        "1283738": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11003991/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber ao servidor SERGIO RAMOS, Professor I, C, Ref.3, matrícula n° 962262-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12h às 16h, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/09/2010, comunicadas pela SEEDUC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1283738"
                        ],
                        "1284916": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/5410088/2011, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora RAFAELA DE ALVARENGA MOREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n°0948968-3, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Tel.:23331893, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10(dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2011, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1284916"
                        ],
                        "1284917": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/607467/2009, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora GLACY SERRA CUTRIM, Técnico de Enfermagem C, matrícula n°923512-8, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Tel.: 2333-1893, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/09/2009, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1284917"
                        ],
                        "1284918": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/34943/2009, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor PAULO VICTOR DA SILVA RIBEIRO, Professor Docente I, Geografia, matrícula n°223232-0, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Tel.: 2333-1893, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02/04/2009, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1284918"
                        ],
                        "1284915": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11200720/10, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor BRUNO SANTOS DOS NASCIMENTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n°937896-9, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Tel.: 2333-1893, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10(dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2010, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1284915"
                        ],
                        "1284766": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/811896/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor RONALDO RIBEIRO FÉLIX DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Ref. 3, matrícula n° 940941-8, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 04/05/2009, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1284766"
                        ],
                        "1284437": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.400.404/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor WALTER MARCELO DE SOUZA RAMUNDO, Professor Docente I, matrícula n° 0962391-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1284437"
                        ],
                        "1284471": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605.772/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor AMILCAR MARTINS BETTINI, Médico C, matrícula n° 0890.924-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1284471"
                        ],
                        "1284552": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/600.070/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARGARETH MURTEIRA PINHEIRO, Médico C, matrícula nº 864.654-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1284552"
                        ],
                        "1284502": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.144/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor PAULO TSUYOSHI TOMINAGA, Médico B, matrícula nº 0867700-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1284502"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1285264": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "http://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato - Processo E-01/3190/2011\r\n\r\nOnde se lê: “*Omitido no D.O. de 02/12/2011”\r\n\r\nLeia se: “*Omitido no D.O. de 02/11/2011”\r\n\r\nId: 1285264. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1285729": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna pública a seguinte informação: \r\n\r\n1. Considerando que o quantitativo de candidatos convocados que confirmaram a participação no Curso de Formação não atingiu o número estabelecido no Anexo II do Edital de Abertura, justifica-se a Convocação dos candidatos abaixo relacionados para a confirmação de participação no referido Curso. Esta confirmação deverá ser realizada nos dias 2, 3 e 4 de abril através do e-mail crh@fazenda.rj.gov.br\r\n\r\n2. Os candidatos deverão também no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, apresentar original e cópia da documentação exigida no item 13.1., alíneas “a”, “b”, e “c” e 15.5., alíneas de “a” a “j”, conforme descrito no item 8.3. do Edital. \r\n\r\n3. Os documentos deverão ser apresentados no prazo acima na Sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, nº 670, 7º andar - Centro - RJ.\r\n\r\n4. CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFinal 2ª etapa\r\n\r\n4000482\r\n\r\nCECILIA HELENA GOIA\r\n\r\n159,5\r\n\r\nId: 1285729"
                        ],
                        "1285111": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA em ITD e Taxas - IFE 08, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 10 (dez) dias úteis, no horário das 10 às 16h para tomar ciência da lavratura do auto de infração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079747/2011\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MAGDA ARBEX SIMÃO\r\n\r\nCPF: 872.946.137-53\r\n\r\nAI: 00.917337-8\r\n\r\nId: 1285111"
                        ],
                        "1285321": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos artigos 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo. \r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o Art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427,de 17/11/2000.\r\n\r\nEDITAL Nº 26/2012 - RELAÇÃO DE DATAS / PROCESSOS RETIFICADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.782.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONEZIO DA SILVA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/203176/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.069.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2006 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/149438/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.014.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLOOMING IMPORTACAO E \r\n\r\nEXPORTACAO LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/07/2007 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/110342/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.249.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/02/2010 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/253204/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.274.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WIG' S HOME GAMES LTDA ME \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 15/01/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/225752/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.275.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREALISTA SANGALHOS DO CADEG \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 08/02/2010 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/106673/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.312.366 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PX 25 COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 22/06/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/135024/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.327.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSAO VALER 2002 COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA - ME \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/01/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/130746/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.348.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAREAL E LEA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/01/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/190195/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.415.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZIL E AMERICA AUTO PART´S LTDA \r\n\r\nME \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 13/08/2007 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/160428/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.420.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSACAR TELEINFORMATICA VENDA E \r\n\r\nMANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 06/01/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/225652/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.608.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMES E COSMETICOS ALMEIDA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 26/03/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/144419/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.684.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA REDENTOR DE PACIENCIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/273405/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.688.773 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:RCM75 COMERCIO DE ARTIGOS DO \r\n\r\nVESTUARIO LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 17/08/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/144224/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.736.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODERPISOS SYNTEKO E PISOS \r\n\r\nCOMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 24/09/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/116396/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.797.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/05/2006 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/157874/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.879.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REQUINTE DA PORTELA MAGAZINE LTDA \r\n\r\n-ME \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/01/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/130744/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.884.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICE CREAM LAND SORVETERIA E \r\n\r\nDOCERIA LTDA ME \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 14/08/2007 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/145697/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.885.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARICE M S CARRAO-CABELEREIRA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/12/2007 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/157200/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.006.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA BOSSA COMERCIO DE ARTIGOS \r\n\r\nDO VESTUARIO LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 07/08/2007 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/207176/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.053.798 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:USIPREC PRECISAO EM USINAGEM LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 02/01/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/160854/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.117.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAC COMERCIO E DIST DE \r\n\r\nPRODUTOS FARMACEUTICO E MAT \r\n\r\nLIMPEZA LTD \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 19/09/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/201602/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.121.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L QUINAN COMERCIO DE RACOES \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 04/11/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/218197/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.155.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA ROSAL SEIXAS DA SILVA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 24/07/2007 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006650/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.156.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO SELVAGEM ARTIGOS DE \r\n\r\nVESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 18/07/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/152683/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.193.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DE BELEZA RESENDE \r\n\r\nCABELEIREIROS LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 08/09/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/230314/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.239.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUTTO VECCHIO ROUPAS E OBJETOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 06/08/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/144703/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.252.260 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTUR RIOS 1060 COMERCIO DE PECAS \r\n\r\nE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 13/02/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/159937/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.329.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVEIS DO CONDE 2007 LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 29/10/2007 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/111435/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.336.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR LIFE LIMP COMERCIO DE ARTIGOS \r\n\r\nDE LIMPEZA LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 18/03/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/114050/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.471.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARK 56 COMERCIO IMPORTACAO \r\n\r\nEXPORTACAO DE MOTOS LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 12/12/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/114478/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.750.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRACARIA REAL GLASS LTDA - ME \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 14/09/2010 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/165752/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 79.180.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V S COMERCIO DE BEBIDAS E \r\n\r\nMERCEARIA LTDA ME \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 09/06/2011 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/198266/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.825.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE COUROS E CONFECCOES \r\n\r\nTRIRRIENSE LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 13/11/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/214392/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.162.441 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BAR 1980 LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 13/04/2011 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/147380/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.056.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA ROSAFRUTA LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 26/02/2010 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/106016/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.396.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITO & CIA LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/190195/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.475.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AC RJ DE FRUTAS LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 26/11/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/106595/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.671.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZEM PARANA III LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 07/01/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/178258/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.725.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RC EMPREENDIMENTOS E \r\n\r\nPARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 02/05/2006 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/139185/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.179.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA ROSA DE \r\n\r\nPETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/218670/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.247.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIMBUCA MARCENARIA LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 25/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006650/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.295.787 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BAZAR GRILO NA KUKA LTDA ME \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 17/05/2010 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/143125/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.342.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA PAPEL E LETRAS LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 21/12/2007 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/157060/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.424.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRUTICOLA VERIANO LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/04/2010 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/106828/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.550.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 08/03/2010 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/106676/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.790.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MERLIM LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/106828/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.912.097 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:TRAVEL ROUPAS LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 15/07/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/073959/2009\r\n\r\nId: 1285321"
                        ],
                        "1285322": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições estaduais integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 27/2012 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.090.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LUIZ OLIVEIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203754/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.098.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO REGALEIRA MOTTA DE PAIVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/022687/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA PAGLIARO GONCALVES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/022687/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ RENATO MIRANDA DE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242129/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.036.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTUAL PLUS TECNOLOGIA INDUSTRIAL \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138930/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 13/04/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.374.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F R FEITOSA COMERCIO VAREJ DE ART DE \r\n\r\nCAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176141/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 14/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS E GOULART TELECOMUNICACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185821/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 15/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.498.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAAR SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184253/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 13/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.520.511 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRACARIA PBS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/188191/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01 \r\n\r\nDATA: 16/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLIMEROS DO BRASIL INDUSTRIA \r\n\r\nQUIMICA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136368/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 08/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.764.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H ROCHA VENDA DE EQUP MEDICOS \r\n\r\nLABRATORIOS E SUPRIM INF G LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132124/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.814.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIGUEIRA & RIBEIRO SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222143/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 07/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.143.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANELISE LEIMIG BAZAR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153678/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.381.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEISA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125442/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.972.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA BARRETO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192581/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.202.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFRIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148283/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.332.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MTEL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147173/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.384.070 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFO AUTO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/266883/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 26/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.001.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA LOPES E COSTA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184095/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 12/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.313.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169031/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.968.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRONICA RGB LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119049/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.591.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVENDULA IMAGEM DIGITAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182891/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.800.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE \r\n\r\nCONTAINERS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128350/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 07/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.365.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTES BLENDA`S COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169197/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.382.903 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRICOMANIA DE TERESOPOLIS COMERCIO \r\n\r\nDE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/182780/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01 \r\n\r\nDATA: 18/01/2012\r\n\r\nId: 1285322"
                        ],
                        "1285323": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de IMPEDIMENTO \r\n\r\nDE ATIVIDADES, promovido pela Repartição Fiscal, conforme processo indicado, as inscrições relacionadas abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o Art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427,de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 28/2012 - RELAÇÃO DE NSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.853.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INJETCAR CENTER LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216775/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.956.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192380/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.980.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MERCADO EMBALATUDO \r\n\r\nGARGOA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188179/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA TEMIDO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153262/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.287.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPANSAO 234 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161492/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.359.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192375/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.359.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192376/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.443.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE GRAN CHEF COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198545/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.450.947 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KADIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/192378/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 14/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.502.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO CERQUEIRA INFORMATICA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257037/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.514.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B M S RIBEIRO & CIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224383/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 17/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.521.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCELAND ELETRO ELETRONICOS DE \r\n\r\nMARICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217016/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LACHMANN LOGISTICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148240/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.537.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMBROZIO E AMBROZIO COMERCIO DE \r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249142/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.544.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRACARIA PEROLA PRECIOSA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135264/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.567.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOR DA LUA MODAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249140/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 03/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.605.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RCN RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216768/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.673.563 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/076490/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7 \r\n\r\nDATA: 25/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.673.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076492/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.673.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076491/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.687.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONA FIDE WHISKERIA E COMERCIO \r\n\r\nALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147444/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.713.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEADERTECH COMERCIO E SERVICOS DE \r\n\r\nINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216771/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.715.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192381/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.766.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGILU DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192354/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.899.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIG PIZZARIA AZARUJINHA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127953/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 15/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.905.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076486/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.958.819 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R MOVEID COLONIAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/216770/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 03/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.038.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDAN BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216777/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.078.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRIQUE DA TAVORA BRECHOT ROUPAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216774/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.094.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVYPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nEMBALAGENS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257078/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 02/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.152.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RMCUNHA COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253146/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.154.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076487/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.181.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076485/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.199.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENWELL SOLUCOES EM TECNOLOGIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216769/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 09/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.226.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZVEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS \r\n\r\nALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135155/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.227.486 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DE BELEZA COMERCIO DE \r\n\r\nCOSMETICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/249132/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 20/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.266.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076484/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.266.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076488/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.266.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076489/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.266.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076483/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.266.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076482/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.273.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELITON G GASPAR COMERCIO DE \r\n\r\nPERFUMARIA E COSMETICOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257036/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.291.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRETO CONVERSAO DE VEICULOS \r\n\r\nPARA GNV LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217014/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.294.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PB HAUSER COMERCIO DE ARTIGOS PARA \r\n\r\nPRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198546/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.311.355 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nEMBALAGENS E EMPREENDIMENT COMERCIAIS \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/192291/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 13/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.337.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PABLO E JULIA 2007 MERCADO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178769/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 16/03/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.412.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C D E S PRODUTOS ODONTOLOGICOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222084/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 22/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.416.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F DA SILVA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230837/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.438.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148535/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.475.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUIPO'S INSTALACOES COMERCIAIS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214748/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.483.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOX PRINT DO BRASIL COM E SERV \r\n\r\nGRAFICOS LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128351/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.528.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEBRASIGAN DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192275/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.550.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECORVIDROS COMERCIO DE VIDROS E \r\n\r\nSERVICOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217013/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.558.741 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RBM RECICLAGEM E INDUSTRIA \r\n\r\nBRASILEIRA DE ALUMINIO E METAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/067150/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5 \r\n\r\nDATA: 15/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.573.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATUALID COMERCIO E TECNOLOGIA EM \r\n\r\nINFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268047/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.580.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRO LIVRE COMERCIO DE PECAS PARA \r\n\r\nBICICLETAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246416/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 05/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.623.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHARLAC BRASIL IMPORTACAO E \r\n\r\nEX´PORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147406/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.632.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ON LINE ELETRONICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132206/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.640.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO MADRIMAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216778/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.646.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTACAO DO CHOCOLATE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238261/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.675.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C P ROCHA BOUTIQUE ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192382/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.727.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D G P DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\nDE CALCADOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261054/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.763.663 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNO POINT PRODUTOS MEDICO \r\n\r\nHOSPITALARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/123266/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 09/07/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.769.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G LIMA PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241310/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.825.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XVI PRESTACAO DE SERVICOS E COM DE \r\n\r\nSUPRI DE INFO E MAT ESC LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249138/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.877.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BROSS DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148455/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.880.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIVATE STORE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132178/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 17/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.932.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESIGN TODAY STUDIO COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156608/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.986.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA BELISSIMA DA GARDENIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161482/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.013.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELEBRAR 2006 ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257137/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.040.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA P E DA SILVA ARTIGOS DO \r\n\r\nVESTUARIO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216262/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 15/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.041.424 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUDESTE RIO COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/184435/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01 \r\n\r\nDATA: 16/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.057.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WSREAL VALENCA CORTE E IMPRESSAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261055/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.059.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALURGICA RIOTERRA INDUSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261053/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.072.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MONTE DE SIAO 2010 LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230836/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.089.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOKUS FERRAGENS E FERRAMENTAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184436/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 16/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.089.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YOGURTERIA OUVIDOR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267182/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.154.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODONIK TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128206/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.288.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TJA2 INFORMATICA LTDA - EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267051/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.314.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UMBERTO ALVES SANTOS SERRALHERIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217012/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.330.922 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MS DO ALCANTARA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/249135/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 24/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.331.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MGM DIAS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249134/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 19/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.473.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JCM DA CRUZ COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217019/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.054.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALNAVE SA COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/042615/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 1\r\n\r\nDATA: 10/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.645.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE GAUCHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238260/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.015.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONTE LIMPA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192377/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 14/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.061.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERAMICA HENRIQUES AREAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192374/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.186.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTEIRO COMERCIO DE MATERIAL \r\n\r\nESPORTIVO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265876/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/07/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.221.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALNAVE SA COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/042614/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 1\r\n\r\nDATA: 27/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.407.266 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRAJANA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/115072/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11 \r\n\r\nDATA: 15/05/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.002.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA 102 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127053/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.369.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO COR GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128352/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.840.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRONICA CYPRIANO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132205/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.523.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA KI CALDO DO ALCANTARA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249137/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.765.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUIPO'S INSTALACOES COMERCIAIS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134872/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.852.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E ARMOND & ARMOND LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188193/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.901.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA CENTRAL DO MEIER LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132255/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 04/06/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.527.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT OF SOUL COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129712/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 20/07/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.778.331 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO J ALVES MATERIAIS DE COSNTRUCAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/198426/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 27/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.138.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRAGE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129095/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.223.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROVITA DE ITAPERUNA \r\n\r\nAGROPECUARIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212148/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.251.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATALIA E RAFAEL COMERCIO DE \r\n\r\nPRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273439/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/05/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.258.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STEFEL REFRIGERACAO EM VEICULOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217017/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.398.338 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA NEW LIFE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/129421/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 01/07/2010\r\n\r\nId: 1285323"
                        ],
                        "1285324": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que, devido ao não atendimento à condição prevista no artigo 126 dessa mesma Resolução, com fulcro no § 2º do artigo 4º da Portaria SAF nº 935/2011, foi tornado sem efeito o deferimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro da BAIXA das inscrições indicadas na relação abaixo que, em decorrência, retornaram à situação anterior de SUSPENSÃO por Pedido de Baixa, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nPermanece sendo considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, a partir das datas mencionadas, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o Art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 29/2012 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.335.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S F DE SOUZA MERCEARIA E PADARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/ 182096/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 07.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.566.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINHO E GUEDES BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/ 182054/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 07.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.249.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO RAPIDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/ 125319/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 18/11/1998\r\n\r\nId: 1285324"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1285135": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Investe Rio/ADM n° 002/2012. \r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Cartório do 17° Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Cartorários. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.487,00 (três mil quatrocentos e oitenta e sete reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23.03.2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.152/2012.\r\n\r\nId: 1285135. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1285270": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º E-11/50.200/2007 e autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE convocar o candidato Jorge Augusto Lopes da Silva, classificado no concurso público para o cargo de Técnico de Registro de Empresas, para iniciar o estágio experimental, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 02 de abril de 2012, com remuneração equivalente ao estabelecido no Edital do Concurso.\r\n\r\nId: 1285270. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1284381": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 20/CEL/UGPRF/2007\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 20/CEL/UGPRF/2008\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Processo nº E-17/002.260/2011\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Processo nº E-17/002.262/2011\r\n\r\nId: 1284381"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1284663": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2012 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de motores tipo in-line para as elevatórias da GLO”.\r\n\r\nDia: 16/04/2012 Horário: 10h30min\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 404.932,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12 horas e de 14 ás 17 horas.\r\n\r\nId: 1284663. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1285002": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e VETORIAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: “OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CASA ABRIGO SÃO GONÇALO, LOCALIZADA NA ESTRADA SÃO PEDRO, LOTE 5, BAIRRO VISTA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” VALOR: R$ 95.253,87 (noventa e cinco mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos). PRAZO: 30 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.777/2011. DATA: 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1285002. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1285290": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro torna pública que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 001/2012, cujo objeto é execução de obras de demolição/construção no C. E. SÃO JOÃO, localizado na Rua Bambi, s/nº - Bairro Santiago, no Município de Queimados, anteriormente adiada “SINE DIE”, fica remarcada para o dia 11/04/2012, às 16h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1285290. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1284968": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 45/SESEG/2011, entre a Subsecretaria de Gestão Estratégica, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA FACILITY CENTRAL DE SEVIÇOS LTDA. OBJETO: Objetiva o presente Termo Aditivo o acréscimo quantitativo do objeto do contrato supra para prestação de serviços de Asseio, Conservação e Atividades Auxiliares, com Fornecimento de Insumos, numa área de 2.808,00 m, da Coordenadoria de Comunicação Críticas - CCRIT, contado a partir de 09/04/2012., no valor total de R$ 154.560,70 (cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e sessenta reais e setenta centavos). PROCESSO Nº E-09/0569/0004/2011. ASSINADO EM 28/03/2012.\r\n\r\nId: 1284968"
                        ],
                        "1284891": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/259/1704/2010\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 13h 30min do dia 17 de abril de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 17 de abril de 2012, às 13h 31min. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de insumos para o IPPGF, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital. Valor total estimado: R$ 44.227,39 (quarenta e quatro mil duzentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1284891"
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                        "1284892": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/693/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 14h30min do dia 17 de abril de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 17 de abril de 2012, às 14h31min. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Hd's Externos para o DGPTC, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital. Valor total estimado: R$ 14.230,13 (quatorze mil duzentos e trinta reais e treze centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1284892"
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                        "1284462": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PERITO LEGISTA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2010, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.870.729-1\r\n\r\nHeloisa Queiroz Medeiros\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n89,13\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.730-9\r\n\r\nJoel de Campos Gomes\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n89,13\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.731-7\r\n\r\nMargui Vieira Gomes\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n89,13\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.732-5\r\n\r\nDaniel Pontes\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n89,01\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.734-1\r\n\r\nAline Machado Pereira\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n88,99\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.735-8\r\n\r\nFabio H. de O. Cavalcante\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n88,90\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.736-6\r\n\r\nClaudio Amorim Simões\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n88,76\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.738-2\r\n\r\nArchimedes Hidalgo Junior\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n88,73\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.740-8\r\n\r\nSimone Stofel de Souza Sepa\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n88,35\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.741-6\r\n\r\nElzemary Dias Barbosa\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n88,21\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.742-4\r\n\r\nAna Paula Catalano\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n88,09\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.743-2\r\n\r\nAdriane Dias Ribeiro do Rêgo\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n88,04\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.745-7\r\n\r\nRonaldo Martins Junior\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n87,88\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.744-0\r\n\r\nMarcelo de Camargo Millen\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n87,88\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.747-3\r\n\r\nMarcelo L. da S. Prates\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n87,77\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.749-9\r\n\r\nMarcelo Kolblinger de Godoy\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n87,50\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.754-9\r\n\r\nAndrea Daveiro Espinheira Dantas\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n86,72\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.756-4\r\n\r\nPedro G. F. Falcão\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n86,45\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.757-2\r\n\r\nCarla Tamopolsky\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n86,39\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.758-0\r\n\r\nGustavo Assed Kik\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n86,38\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.759-8\r\n\r\nGustavo R. F. Poquechoque\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n86,32\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.761-4\r\n\r\nBruno de Souza Bianchi Reis\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n86,15\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.762-2\r\n\r\nRose Conceição de Oliveira\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n85,95\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.763-0\r\n\r\nDaniele Manhães Caldas\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n85,87\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.765-5\r\n\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n85,73\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.767-1\r\n\r\nElvio Damasceno Maciel Junior\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n85,54\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.768-9\r\n\r\nJoão Ferreira Neto\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n85,53\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.769-7\r\n\r\nRogério Machado Falcão\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n85,30\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.770-5\r\n\r\nClaudio Alberto Pinto Moreira\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n85,26\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.774-7\r\n\r\nMarco Antonio Teixeira Coelho\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n84,75\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.775-4\r\n\r\nTania Cristina Moita Blanco\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n84,63\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.776-2\r\n\r\nMarisa de Souza Matos Fernandes\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n84,61\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.777-0\r\n\r\nPaulo Augusto Alves\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n84,59\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.778-8\r\n\r\nFlavia C. F. M. de Almeida\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n84,41\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.779-6\r\n\r\nElizabeth Marques da Costa\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n84,39\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.781-2\r\n\r\nLuzia Cristina de Souza Pinheiro\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n84,13\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.782-0\r\n\r\nAndre Miranda Vaz\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n84,09\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.783-8\r\n\r\nEliomar Estevão Abboadalla\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n84,06\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.784-6\r\n\r\nElcio Carneiro Junior\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n83,89\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.785-3\r\n\r\nElaine Pereira Lima\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n83,69\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.786-1\r\n\r\nMarcia Maria R. R. Lopez\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n83,64\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.722-6\r\n\r\nVanessa Areas\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n83,25\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.791-1\r\n\r\nMarcos C. da C. Duarte\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n83,20\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.793-7\r\n\r\nJose M. M. Iglesias\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n83,00\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.795-2\r\n\r\nLuiz P. A. de Oliveira\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n82,79\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.796-0\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n82,54\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.797-8\r\n\r\nFernando Munaiar Correa\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n82,53\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.798-6\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n82,44\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.799-4\r\n\r\nYara Farias Damazio\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n82,29\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.802-6\r\n\r\nMarcos P. S. Machado\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n82,26\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.723-4\r\n\r\nHenry Zucker\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n82,19\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.725-9\r\n\r\nSandra C. de F. Mozzer\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n82,07\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.805-9\r\n\r\nCid Alves\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n81,96\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.810-9\r\n\r\nBernardo G. de L. Almeida\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n81,59\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.811-7\r\n\r\nTania Lucia Rocha de Farias\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n81,49\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.812-5\r\n\r\nFernando M. A. Azevedo\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n81,44\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.813-3\r\n\r\nJober Velasco Hermandez Brito\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n81,03\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.814-1\r\n\r\nAgostinho Ribeiro Gomes\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n80,83\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.815-8\r\n\r\nPaulo Henrique Reigota Pinguelo\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n80,79\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.817-4\r\n\r\nMiguel Angelo Ribeiro\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n80,54\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.818-2\r\n\r\nAlda Maria Antunes Bustamante\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n80,44\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.819-0\r\n\r\nPaulo Cesar Alves da Silva Filho\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n80,26\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.820-8\r\n\r\nMonica Martins Vasconcellos\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n80,19\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.822-4\r\n\r\nJorge Andre Marques Bravo\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n80,09\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.821-6\r\n\r\nClaudia M. S. Uoleno\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n80,09\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.823-2\r\n\r\nKassio Emanoel Loureiro Cravo\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n79,88\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.824-0\r\n\r\nMarcia J. F. Simão\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n79,60\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.825-7\r\n\r\nAna B. B. Araujo\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n79,43\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.827-3\r\n\r\nRegina Celia Barrera\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n79,23\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.828-1\r\n\r\nMarcos Jose Ferreira Rodrigues\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n78,95\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n0.870.764-8\r\n\r\nMary L. G. Perez\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n78,87\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.829-9\r\n\r\nJório Alex Pinto Moreira\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n78,74\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.830-7\r\n\r\nEduardo da Costa Rodrigues\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n78,69\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.831-5\r\n\r\nRobson Correa Santos\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n78,64\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.832-3\r\n\r\nGustavo Figeuira Rodrigues\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n78,38\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.834-9\r\n\r\nLuciene Pinto\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n78,21\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.835-6\r\n\r\nAndrea Maria Grivot Maia\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n77,61\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.836-4\r\n\r\nFernando Eduardo Guedes Goulart\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n76,96\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.837-2\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Varvalho\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n76,18\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.839-8\r\n\r\nAlfredo de Carvalho Maio Filho\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n75,84\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.840-6\r\n\r\nTaurion Ortiz Lelis\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n75,81\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.841-4\r\n\r\nIgor Serpa Areas\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n74,82\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.842-2\r\n\r\nCarlos Renato Ribeiro\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n73,85\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.806-7\r\n\r\nEneida de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n73,48\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.845-5\r\n\r\nJose Carlos Ismerio\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n70,54\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.848-9\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n66,97\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.826-5\r\n\r\nLeonardo Huber Taul\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n79,28\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n0.870.753-1\r\n\r\nJose Fuzimoto Junior\r\n\r\n08.06.14\r\n\r\n86,78\r\n\r\n08.06.14\r\n\r\n0.870.789-5\r\n\r\nLeise Marcello Pimenta Bueno\r\n\r\n08.06.14\r\n\r\n83,35\r\n\r\n08.06.14\r\n\r\n0.870.780-4\r\n\r\nMarcelo A. G. de Sequeiros\r\n\r\n08.06.13\r\n\r\n84,15\r\n\r\n08.06.13\r\n\r\n0.870.771-3\r\n\r\nRicardo H. do Carmo Coimbra\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n85,21\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n0.870.755-6\r\n\r\nClaudia R. R. Santos\r\n\r\n08.06.10\r\n\r\n86,69\r\n\r\n08.06.10\r\n\r\n0.870.844-8\r\n\r\nMonica A. S. Coutinho\r\n\r\n08.06.09\r\n\r\n73,55\r\n\r\n08.06.09\r\n\r\n0.870.788-7\r\n\r\nWagner Teixeira\r\n\r\n08.06.05\r\n\r\n83,50\r\n\r\n08.06.05\r\n\r\n0.870.803-4\r\n\r\nFrancisco Eduardo Silva\r\n\r\n08.06.05\r\n\r\n82,15\r\n\r\n08.06.05\r\n\r\n0.872.287-8\r\n\r\nLeonardo Dias Ribeiro\r\n\r\n08.04.01\r\n\r\n84,80\r\n\r\n08.04.01\r\n\r\n0.888.502-2\r\n\r\nBruna Zacharias Fortunato\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n94,05\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.888.507-1\r\n\r\nReginaldo Franklin Pereira\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n93,30\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.888.509-7\r\n\r\nEduardo Lenner\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n93,05\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.888.505-5\r\n\r\nMonica C. R. V. Pereira\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n93,05\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.888.508-9\r\n\r\nRonaldo Garcia Duarte\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n92,25\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.888.510-5\r\n\r\nAlexandre J. O. Pinheiro\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n91,95\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.872.234-0\r\n\r\nLucia M. R. Martins\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n91,65\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.888.503-0\r\n\r\nLidiane Oliveira de Sant Anna\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n91,35\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.888.500-6\r\n\r\nCarlos Americo Tasmo\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n84,25\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.872.233-2\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n83,35\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.872.257-1\r\n\r\nMauro Daltro Simões\r\n\r\n07.07.10\r\n\r\n84,40\r\n\r\n07.07.10\r\n\r\n0.888.530-3\r\n\r\nFabio Gomes de Souza\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n91,15\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.534-5\r\n\r\nGabriela de Araujo Graça\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n90,90\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.512-1\r\n\r\nAfranio Simões Pessanha\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n90,85\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.543-6\r\n\r\nRobinson Carvalho de Paiva\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n90,70\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.535-2\r\n\r\nGilberto de Oliveira lima\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n90,40\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.540-2\r\n\r\nMarcia Ramos Freire\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n89,90\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.511-3\r\n\r\nRicardo Navas Machado\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n89,65\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.514-7\r\n\r\nLeonardo G. Wernersbach\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n88,85\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.516-2\r\n\r\nRenata P. R. C. R. Ferraz\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n88,45\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.515-4\r\n\r\nRegina C. E. D'Onofrio\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n88,45\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.518-8\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n87,90\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.519-6\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n87,80\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.522-0\r\n\r\nJose H. D. da Silva\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n87,20\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.524-6\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n86,95\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.523-8\r\n\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n86,95\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.525-3\r\n\r\nMauro Cezar de Oliveira Meneghini\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n86,70\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.527-9\r\n\r\nRoberto L. Z. Freire\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n86,35\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.528-7\r\n\r\nAlexandre Vieira Silva\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n85,95\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.529-5\r\n\r\nMarcos U. M. Freres\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n85,75\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.531-1\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n85,45\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.533-7\r\n\r\nAlexandre L. da F. Borges\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n84,50\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.536-0\r\n\r\nMarcos H. P. Valle\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n83,95\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.538-6\r\n\r\nPedro Marcel Bertrand\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n81,95\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.542-8\r\n\r\nAurea M. T. Torres\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n81,05\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.544-4\r\n\r\nJose Luiz de Carvalho\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n79,90\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.513-9\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n07.03.13\r\n\r\n88,95\r\n\r\n07.03.13\r\n\r\n0.888.532-9\r\n\r\nAdemir Arenasio DefantiL\r\n\r\n07.03.09\r\n\r\n85,05\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n0.870.739-0\r\n\r\nDorivaldo Rodrigues Carvalho\r\n\r\n06.11.25\r\n\r\n88,45\r\n\r\n06.11.25\r\n\r\n0.888.537-8\r\n\r\nGustavo Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n06.08.25\r\n\r\n90,20\r\n\r\n06.08.25\r\n\r\n0.888.517-0\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n88,30\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.205-1\r\n\r\nAntonio C. F. Ferraz\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 às 15 horas.\r\n\r\nId: 1284462"
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                        "1284354": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 125/2012 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma HELIANTO FARMACÊUTICA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 014/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 29 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.110,00 (sete mil cento e dez reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1284354"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1285088": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº INEX - 01/ISP/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública e a empresa SISGRAPH Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de manutenção e atualização de softwares. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR: 18.125,16 (dezoito mil cento e vinte e cinco reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo administrativo nº E-09/210/5000/2009.\r\n\r\nId: 1285088. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1284408": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE SAÚDE (REAGENTE COMPLETO PARA GENOTIPAGEM DO RNA HCV E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007.699/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 16/04/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/04/2012, às 10h30min\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (SERINGA, CATETER MARCAPASSO TRANSVENOSO, INTRODUTOR TIPO DE MULLINS E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.646/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 16/04/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/04/2012, às 10h30min\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1284408"
                        ],
                        "1284964": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da decisão proferida de indeferimento da defesa apresentada ao Auto de Multa lavrado, tendo a mesma prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir da publicação deste edital, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BOCA LOCA DE FRIBURGO LTDA ME.,CNPJ 01.427.495/0001-00 - Auto de Multa nº 001947, no valor de R$ 1.504,13 (hum mil quinhentos e quatro reais e treze centavos) - Proc. nº E-08/100.302/2006 (Auto de Infração nº 002984).\r\n\r\nAG SIMÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO CEREAIS LTDA. - CNPJ 29.113.990/0001-56 - Auto de Multa nº 003938, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102.695/2010 (Auto de Infração nº 14997).\r\n\r\nCASA DE SAUDE GRAJAÚ - CNPJ 26.474.285/0002-65 - Auto de Multa nº 002361, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100.625/2006 (Auto de Infração nº 11317).\r\n\r\nVALEPAR PRODUTOS CONGELADOS LTDA ME. - CNPJ 01.072.617/0001-85 - Auto de Multa nº 002614, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102.115/2006 (Auto de Infração nº 09598).\r\n\r\nId: 1284964"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1285112": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.283/90- TORNO SEM EFEITO o despacho de 07.03.2012, publicado no D.O. de 14.03.2012, referente a CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.423-9. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.283/90 - CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.423-9. DEFIRO o cancelamento das férias relativas ao 2º período de 2011, por imperiosa necessidade de serviço. AUTORIZO a gozar as férias em sua totalidade a partir de JUNHO de 2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.806/2012 - CAROLINA SALES BONARD, Defensor Público, matrícula 896.789-5. Fica alterado o nome da Defensora Pública em questão para CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, bem como seu estado civil para casada.\r\n\r\nId: 1285112"
                    ],
                    "1285113": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.826/12 - CARLA RIBEIRO TULLI, Técnico Superior Jurídico, matrícula 974.756-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço público, prestado a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB, no período de 01.12.2009 a 19.12.2011, totalizando 779 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.808/12 - DANIELE ALVES DOS SANTOS, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.439-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de contribuição de autonomia junto ao INSS, no período de 01.07.2008 a 21.12.2010, no total de 901 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.811/12 - FREDERICO ROCHA MAGALHÃES, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 972.829-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Empresas vinculadas junto ao INSS, no período de 09.03.95 a 06.05.2002, 02.05.2003 a 02.04.2005 e de 01.11.2005 a 04.04.2008, no total de 4.198 dias, nos termos da Lei 530/82.\r\n\r\nId: 1285113"
                    ]
                }
            }
        },
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos": {
                "1285634": [
                    "DOAB - Matéria de Capa",
                    "Id: 1285634"
                ]
            },
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "1285769": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 020 DE 27 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nAbre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI N0 933/2011\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa de 2012, no valor de R$ 511.000,00 (Quinhentos e onze mil reais), conforme discriminação estabelecida no quadro abaixo.\r\n\r\nÓrgão 03 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nUnidade Orçamentária 03 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária 03 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCódigo Rubrica Elemento Despesa Fonte/Ficha Valor\r\n\r\n10.122.00012.000 33909600 Ressarcimento Desp Pessoal Requ 0 483 65.000,00\r\n\r\n10.122.00012.000 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 485 26.000,00\r\n\r\n10.302.00532.243 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 0 537 20.000,00\r\n\r\n10.122.00012.000 33909200 Despesas Exercícios Anteriores 0 489 400.000,00\r\n\r\nTOTAL 511.000,00, \r\n\r\nArt. 2º. O recurso, para atendimento ao artigo anterior, será proveniente da Redução Parcial da dotação discriminada no quadro abaixo, conforme determina o inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei \r\n\r\nnº 4.320/64, e de acordo com o artigo 8º da Lei Municipal nº 933 de 22 de dezembro de 2011.\r\n\r\nÓrgão 03 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nUnidade Orçamentária 03 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária 03 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCódigo Rubrica Elemento Despesa Fonte/Ficha Valor\r\n\r\n10.122,00511.017 33903000 Material de Consumo 4 499 10.500,00\r\n\r\n10.302.00532.243 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0 538 29.500,00\r\n\r\n10.302.00542.249 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0 564 29.500,00\r\n\r\n10.304,00552.251 44905200 Equip e Material Permanente 4 570 5.500,00\r\n\r\n10.304.00552.252 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 574 10.000,00\r\n\r\n10.305.00562.253 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0 579 26.000,00\r\n\r\n10.302.00532.248 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0 562 400.000,00\r\n\r\nTOTAL 511.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1285769"
                    ],
                    "1285770": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 021 DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nAbre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI Nº 933/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa de 2012, no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais), conforme discriminação estabelecida no quadro abaixo.\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Gabinete do Prefeito\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n004 - Gabinete de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n2.520.000,00\r\n\r\n2.520.000,00\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n024 - Secretaria Municipal de Gestão\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Gestão\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\n33909200\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n0\r\n\r\n428\r\n\r\n280.000,00\r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\nArt. 2º. O recurso, para atendimento ao artigo anterior, será proveniente da Redução Parcial da dotação discriminada no quadro abaixo, conforme determina o inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, e de acordo com o artigo 8º da Lei Municipal nº 933 de 22 de dezembro de 2011.\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n004 - Secretaria Municipal de Finanças\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Finanças\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n28.846.0020.0003\r\n\r\n46907100\r\n\r\nPrincipal da Dívida Cont. Resgatado\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n(2.800.000,00)\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n(2.800.000,00)\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios, 28 de março de 2012.\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1285770"
                    ],
                    "1285771": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 022 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM \r\n\r\nVIGOR,\r\n\r\nCONSIDERANDO os festejos da Semana Santa, que serão comemorados em todo o território Nacional,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nARTIGO 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 05/04/2012 - quinta feira, respeitando-se os serviços essenciais tais como: saúde, fiscalização, limpeza urbana, turismo, etc.\r\n\r\nARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1285771"
                    ],
                    "1285772": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 023 DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nAbre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI Nº 933/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa de 2012, no valor de R$ 2.825.438,93 (Dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos), conforme discriminação estabelecida no quadro abaixo.\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n007 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n162\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\n33909200\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n22.938,93\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\n33909200\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n49\r\n\r\n678\r\n\r\n1.224.500,00\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\n33909200\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n50\r\n\r\n679\r\n\r\n1.570.000,00\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n2.825.438,93\r\n\r\nArt. 2º. O recurso, para atendimento ao artigo anterior, será proveniente da Redução Parcial da dotação discriminada no quadro abaixo, conforme determina o inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, e de acordo com o artigo 8º da Lei Municipal nº 933 de 22 de dezembro de 2011.\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Gabinete do Prefeito\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n002 - Chefia de Gabinete\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.122.0005.2.102\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n04.131.0007.2.105\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n(50.000,00)\r\n\r\n13.391.0049.2.230\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n13.391.0049.2.230\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n13.392.0049.2.301\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n(40.000,00)\r\n\r\n13.392.0049.2.301\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n(30.000,00)\r\n\r\n13.392.0049.2.301\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n(160.000,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Gabinete do Prefeito\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n003 - Gabinete de Relações Institucionais\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n49\r\n\r\n39\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Gabinete do Prefeito\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n004 - Gabinete de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n99.999.9999.9.999\r\n\r\n99999900\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n(1.500.000,00)\r\n\r\n(1.500.000,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Gabinete do Prefeito\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n005 - Controladoria Geral\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.124.0001.2.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n51\r\n\r\n(15.000,00)\r\n\r\n(15.000,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Gabinete do Prefeito\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n006 - Procuradoria Geral\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n28.846.0002.2.122\r\n\r\n31909100\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n4\r\n\r\n66\r\n\r\n(20.000,00)\r\n\r\n(20.000,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n006 - Secretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n12.122.0001.2.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n49\r\n\r\n94\r\n\r\n(50.000,00)\r\n\r\n12.122.0001.2.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n50\r\n\r\n95\r\n\r\n(30.000,00)\r\n\r\n12.361.0023.2.153\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n135\r\n\r\n(30.000,00)\r\n\r\n(110.000,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n007 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n164\r\n\r\n(8.000,00)\r\n\r\n04.122.0001.2.003\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n49\r\n\r\n167\r\n\r\n(30.000,00)\r\n\r\n04.122.0001.2.003\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n168\r\n\r\n(20.000,00)\r\n\r\n15.452.0025.2.157\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n0\r\n\r\n174\r\n\r\n(22.938,93)\r\n\r\n(80.938,93)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n010 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n18.122.0001.2.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n194\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n18.122.0001.2.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n49\r\n\r\n198\r\n\r\n(100.000,00)\r\n\r\n18.122.0001.2.000\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n199\r\n\r\n(30.000,00)\r\n\r\n(140.000,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n011 - Secretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n06.122.0001.2.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n49\r\n\r\n203\r\n\r\n(190.000,00)\r\n\r\n06.122.0001.2.000\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n49\r\n\r\n205\r\n\r\n(77.000,00)\r\n\r\n06.122.0001.2.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n206\r\n\r\n(100.000,00)\r\n\r\n06.122.0001.2.000\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n208\r\n\r\n(30.000,00)\r\n\r\n06.122.0001.2.199\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n214\r\n\r\n(7.500,00)\r\n\r\n06.122.0001.2.199\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n216\r\n\r\n(30.000,00)\r\n\r\n06.125.0035.1.000\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n49\r\n\r\n218\r\n\r\n(20.000,00)\r\n\r\n06.182.0036.2.189\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n229\r\n\r\n(15.000,00)\r\n\r\n06.182.0036.2.190\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n231\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n26.451.0033.2.181\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n257\r\n\r\n(80.000,00)\r\n\r\n26.451.0033.2.183\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n267\r\n\r\n(20.000,00)\r\n\r\n(579.500,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n013 - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n15.122.0001.2.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n281\r\n\r\n(20.000,00)\r\n\r\n15.451.0028.2.202\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n297\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n15.451.0028.2.202\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n49\r\n\r\n298\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n(40.000,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n015 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer \r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n27.812.0045.2.211\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n321\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n27.812.0045.2.211\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n322\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n27.812.0045.2.212\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n326\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n27.812.0045.2.214\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n333\r\n\r\n(20.000,00)\r\n\r\n(50.000,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n022 - Secretaria Municipal de Turismo\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Turismo\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n23.695.0050.2.291\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n50\r\n\r\n384\r\n\r\n(20.000,00)\r\n\r\n23.695.0050.2.292\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n49\r\n\r\n385\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n23.695.0050.2.293\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n49\r\n\r\n386\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n(40.000,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n023 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n392\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n04.128.0064.2.002\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n50\r\n\r\n395\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n(20.000,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n024 - Secretaria Municipal de Gestão\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n024 - Secretaria Municipal de Gestão\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.122.0001.2.003\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n438\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n04.126.0009.2.111\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n456\r\n\r\n(20.000,00)\r\n\r\n04.126.0010.2.115\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n457\r\n\r\n(20.000,00)\r\n\r\n04.128.0001.2.002\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n50\r\n\r\n462\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n(60.000,00)\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n(2.825.438,93)\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios, 29 de março de 2012.\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1285772"
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                    "1285773": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 24 DE 29 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E CARACTERIZA\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nARTIGO 10 - É declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, com fulcro nos arts. 2o e 5o, alíneas “g” e “i”, do Decreto-lei n0 3.365, de 21/06/41, o DIREITO DE POSSE E AÇÃO de uma área de terreno situada na Rua Clotildes - localidade de Cem Braças, zona urbana, neste Município, não inscrita no Registro Geral de Imóveis - RGI, inscrito no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças sob o n0 000027436-7, pertencente a MURILO JOSÉ RODRIGUES NATALINO, bancário, e sua mulher MARIA DE LOURDES ORLANDI NATALINO, do lar, brasileiros, casados, portadores das carteiras de identidade de nos 02101950-4 - IFP e 06399169-9 - IFP, inscritos no CPF/MF sob os nos 193.205.317-49 e 045.329.439-14, respectivamente, residentes e domiciliados na Rua da Abolição n0 277, Bairro Jardim Monte Real, Município de Cambé / PR e possuindo as seguintes medidas e confrontações:\r\n\r\nÁREA DE TERRENO medindo 1.020,00 m2 ,os quais são caracterizados da seguinte forma: 39.69 m2 de frente para a Rua Clotilde; 33.87m2 de fundo com quem de direito, 24.98m2 na lateral direita para a Rua Saloni Carvalho, 29.50m2 na lateral esquerda para a Rua Mogno, estando avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) \r\n\r\nARTIGO 20 - A presente declaração de Utilidade Pública é feita em caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse do imóvel, na forma do art. 15, do Decreto-lei n0 3.365/41, e destinar-se-á a construção de Unidade de Saúde de Família.\r\n\r\nARTIGO 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1285773"
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                    "1285774": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 102 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR, ANNA CARLA GOIANO PEREIRA NEVES - Oficial de Gabinete I, para responder pela Gerencia Administrativa, da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 22/03 a 07/07/2012.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1285774"
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                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 103 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR, CARLOS ALBERTO JACOME - Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Habitação, Fiscal Responsável, pela obra do Prédio da Secretaria de Saúde, em substituição a JOSÉ EDGARD CASTRO GURGEL DO AMARAL - Coordenador da Unidade de Habitação, da Secretaria de Obras Saneamento e Habitação, nomeado através da Portaria 346, de 22/7/2010.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1285775"
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                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 104 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR, ANA CÉLIA DE GOYANO - Oficial de Gabinete, para responder pela Coordenadoria de Infraestrutura Educacional, da Secretaria Municipal de Educação e Ciência, cargo ocupado pelo Sr. Ricardo Howat Rodrigues, atualmente atendendo a Secretaria de Gestão, que estará em gozo de férias, pelo período de 01/04 a 30/04/2012.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1285776"
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                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 097 DE 21 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR, os abaixo mencionados, para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ALIMENTÍCIA DA CHAMADA PÚBLICA N0 01/2012 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, surtindo seus efeitos legais a partir de 31/01/2012:\r\n\r\nLAYLLA NASCIMENTO DA SILVA - Supervisor I da Produção Agrícola -Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca\r\n\r\nDOLORES MARIA TAVARES - Chefe da Merenda Escolar\r\n\r\nCAMILA GOMES FERREIRA - Nutricionista\r\n\r\nCRISTIANE ALVES BRAGA - Gerente Administrativa da Educação\r\n\r\nRENATA FELIPE BATISTA RIBEIRO - Supervisor I - Educação\r\n\r\nINGRID GONÇALVES DE S. AZEVEDO - Assessoria Jurídica\r\n\r\nALCILÉSIA MÁRCIA DE SOUZA - Representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 21 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1285778"
                    ],
                    "1285779": [
                        "DOAB - Ato",
                        "Portaria 101 , de 27/03/2012 - Conceder Licença Prêmio a Tiago Setubal Amaral Marques - Guarda Municipal - Secretaria de Ordem Pública - Período: 02/04/2012 a 02/07/2012\r\n\r\nPortaria 105 , de 28/3/2012 - Conceder Licença Prêmio - Jaqueline Araújo dos Santos - Agente Administrativo - Secretaria de Gestão - Período: 01/9/2012 a 01/12/2012.\r\n\r\nPortaria 106, de 28/3/2012 - Conceder Licença Sem Vencimento - Rimaldo Rodrigues de Souza - Motorista - Secretaria de Serviços Públicos - Período: 01/3/2012 a 1/3/2013.\r\n\r\nId: 1285779"
                    ],
                    "1285815": [
                        "DOAB - Edital",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO\r\n\r\nEDITAL DE RETIFICAÇÃO 01\r\n\r\nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DE 23 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria Municipal Gestão, no uso de suas atribuições legais, em referência ao Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para seu quadro de servidores, torna pública a retificação abaixo:\r\n\r\nI - DO QUADRO DE VAGAS\r\n\r\nTRANSFERE O CARGO M24 - AGENTE FISCAL SANITÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nINCLUI-SE:\r\n\r\nS94\r\n\r\nMédico Cardiologista\r\n\r\nSuperior completo em Medicina + Registro no CRM + Curso de Especialização ou Residência Médica na Especialização a que concorre\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n20 horas\r\n\r\nR$ 2.071,51\r\n\r\nS95\r\n\r\nMédico Cirurgião Ginecológico\r\n\r\nSuperior completo em Medicina + Registro no CRM + Curso de Especialização ou Residência Médica na Especialização a que concorre\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n20 horas\r\n\r\nR$ 2.071,51\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nS14\r\n\r\nFisioterapeuta - Fisioterapia Respiratória\r\n\r\nSuperior completo em Fisioterapia na especialidade + Registro no CREFITO\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n20 horas\r\n\r\nR$ 2.071,51\r\n\r\nS15\r\n\r\nFisioterapeuta - Generalista\r\n\r\nSuperior completo em Fisioterapia na especialidade + Registro no CREFITO\r\n\r\n04\r\n\r\n-\r\n\r\n20 horas\r\n\r\nR$ 2.071,51\r\n\r\nS16\r\n\r\nFisioterapeuta - RPG\r\n\r\nSuperior completo em Fisioterapia na especialidade + Registro no CREFITO\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n20 horas\r\n\r\nR$ 2.071,51\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nS14\r\n\r\nFisioterapeuta - Fisioterapia Respiratória\r\n\r\nSuperior completo em Fisioterapia na especialidade + Registro no CREFITO\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n20 horas\r\n\r\nR$ 1.493,11\r\n\r\nS15\r\n\r\nFisioterapeuta - Generalista\r\n\r\nSuperior completo em Fisioterapia na especialidade + Registro no CREFITO\r\n\r\n04\r\n\r\n-\r\n\r\n20 horas\r\n\r\nR$ 1.493,11\r\n\r\nS16\r\n\r\nFisioterapeuta - RPG\r\n\r\nSuperior completo em Fisioterapia na especialidade + Registro no CREFITO\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n20 horas\r\n\r\nR$ 1.493,11\r\n\r\nEXCLUI-SE OS CARGOS:\r\n\r\nS19\r\n\r\nMédico Ambulatorial\r\n\r\nSuperior completo em Medicina + Registro no CRM + Curso de Especialização ou Residência Médica na Especialização a que concorre\r\n\r\n24\r\n\r\n03\r\n\r\n20 horas\r\n\r\nR$ 1.963,51\r\n\r\nS20\r\n\r\nMédico Ambulatorial\r\n\r\nSuperior completo em Medicina + Registro no CRM + Curso de Especialização ou Residência Médica na Especialização a que concorre\r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nR$ 4.972,71\r\n\r\nS27\r\n\r\nMédico Cirurgião Neurologista\r\n\r\nSuperior completo em Medicina + Registro no CRM + Curso de Especialização ou Residência Médica na Especialização a que concorre\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n20 horas\r\n\r\nR$ 2.071,51\r\n\r\nS28\r\n\r\nMédico Cirurgião Ortopedista\r\n\r\nSuperior completo em Medicina + Registro no CRM + Curso de Especialização ou Residência Médica na Especialização a que concorre\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n24 horas\r\n\r\nR$ 2.901,00\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nS26\r\n\r\nMédico Cirurgião Ginecologista (Urg e Emerg)\r\n\r\nSuperior completo em Medicina + Registro no CRM + Curso de Especialização ou Residência Médica na Especialização a que concorre\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n24 horas\r\n\r\nR$ 4.144,29\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nS26\r\n\r\nMédico Cirurgião Gineco¬-Obstetra (Urg e Emerg)\r\n\r\nSuperior completo em Medicina + Registro no CRM + Curso de Especialização ou Residência Médica na Especialização a que concorre\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n24 horas\r\n\r\nR$ 4.144,29\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nS31\r\n\r\nMédico Cirurgião Urologista\r\n\r\nSuperior completo em Medicina + Registro no CRM + Curso de Especialização ou Residência Médica na Especialização a que concorre\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n24 horas\r\n\r\nR$ 2.901,00\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nS31\r\n\r\nMédico Urologista\r\n\r\nSuperior completo em Medicina + Registro no CRM + Curso de Especialização ou Residência Médica na Especialização a que concorre\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n20 horas\r\n\r\nR$ 2.071,51\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nS54\r\n\r\nMédico Socorrista\r\n\r\nSuperior completo em Medicina + Registro no CRM \r\n\r\n57\r\n\r\n06\r\n\r\n24 horas\r\n\r\nR$ 4.144,29\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nS54\r\n\r\nMédico Socorrista\r\n\r\nSuperior completo em Medicina + Registro no CRM \r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n24 horas\r\n\r\nR$ 4.144,29\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nS56\r\n\r\nMusicoterapeuta\r\n\r\nSuperior completo ou Pós Graduação em Musicoterapia \r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n20 horas\r\n\r\nR$ 2.071,51\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nS56\r\n\r\nMusicoterapeuta\r\n\r\nSuperior completo ou Pós Graduação em Musicoterapia \r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n20 horas\r\n\r\nR$ 1.493,11\r\n\r\nII - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nINCLUI-SE:\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\nInterpretação do exame físico. Valor da História Clínica. Interpretação de exames complementares básicos. Relação Médico paciente. Ética médica. Anatomia, fisiologia e semiologia do aparelho cardiovascular. Métodos diagnósticos: eletrocardiografia, ecocardiografia, medicina nuclear, hemodinâmica, ressonância magnética. Cardiopatias congênitas cianóticas e acianóticas: diagnóstico e tratamento. Hipertensão arterial. Doença coronariana. Doença reumática. Valvulopatias: diagnóstico e tratamento. Miocardiopatias: diagnóstico e tratamento. Insuficiência cardíaca congestiva. Doença de Chagas. Arritmias cardíacas: diagnóstico e tratamento. Marca passos artificiais. Endocardite infecciosa. Hipertensão pulmonar. Síncope. Doenças do pericárdio. Doença da aorta. Embolia pulmonar. Cor pulmonale.\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GINECOLÓGICO\r\n\r\nInterpretação do exame físico. Valor da História Clínica. Interpretação de exames complementares básicos. Relação Médico paciente. Ética médica. Princípios da assistência à paciente. Anatomia e embriologia. Dismenorreia e tensão pré-menstrual. Hemorragia uterina disfuncional. Doenças sexualmente transmissíveis e AIDS. Amenorreias. Endometriose. Síndrome dos ovários policísticos. Infertilidade. Doença inflamatória pélvica. Incontinência urinária. Prolapso genital e distúrbios do assoalho pélvico. Contracepção. Climatério. Doenças benignas e malignas da mama. Neoplasias malignas do colo e corpo uterino, vagina e ovários.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GINECOLOGISTA - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nInterpretação do exame físico. Valor da História Clínica. Interpretação de exames complementares básicos. Relação Médico paciente. Ética médica. Princípios da assistência à paciente. Anatomia e embriologia. Dismenorreia e tensão pré-menstrual. Hemorragia uterina disfuncional. Doenças sexualmente transmissíveis e AIDS. Amenorreias. Endometriose. Síndrome dos ovários policísticos. Infertilidade. Doença inflamatória pélvica. Incontinência urinária. Prolapso genital e distúrbios do assoalho pélvico. Contracepção. Climatério. Doenças benignas e malignas da mama. Neoplasias malignas do colo e corpo uterino, vagina e ovários.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GINECO-OBSTETRA - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nInterpretação do exame físico. Valor da História Clínica. Interpretação de exames complementares básicos. Relação Médico paciente. Ética médica. Ginecologia: princípios da assistência à paciente. Anatomia e embriologia. Dismenorreia e tensão pré-menstrual. Hemorragia uterina disfuncional. Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS. Amenorreias. Endometriose. Síndrome dos ovários policísticos. Infertilidade. Doença inflamatória pélvica. Incontinência urinária. Prolapso genital e distúrbios do assoalho pélvico. Contracepção. Climatério. Doenças benignas e malignas da mama. Neoplasias malignas do colo e corpo uterino, vagina e ovários. Obstetrícia: assistência pré-natal. Assistência ao parto. Patologia Obstétrica: abortamento; prenhez ectópica; neoplasia trofoblástica gestacional; inserção baixa de placenta; descolamento prematuro de placenta; hiperemese gravídica; doença hemolítica perinatal; doença hipertensiva específica da gravidez; incompetência istmo-cervical; amniorrexe prematura; prematuridade; gravidez prolongada; crescimento intrauterino retardado; oligodramnia e polidramnia; distócias; rotura uterina; tocotraumatismo (materno e fetal); infecção no parto e puerpério; mastite puerperal; sofrimento fetal (na gestação e no parto); mortalidade materna; mortalidade perinatal e neonatal; psicose puerperal. Intercorrências clínico-cirúrgicas no ciclo gravídico-puerperal: hipertensão arterial; endocrinopatias e obesidade; diabetes; tromboembolismo; patologia venosa e coagulopatia; cardiopatias; alergopatias; pneumopatias; nefropatias; neuropatias; hepatopatias e colecistopatias; distúrbios gastrointestinais; pancreatites; hematopatias; dermatopatias; oftalmopatias; otorrinolaringopatias; parasitoses; viroses; infecção urinária; DST/AIDS; neoplasias ginecológicas benignas e malignas; abdome agudo; traumas; síndrome HELLP. Propedêutica fetal: ultrassonografia; cardiotocografia; dopplervelocimetria; amniocentese; perfil biofísico fetal; cordocentese; punção de vilosidades coriônicas; TORCH. Incompatibilidade do sistema Rh.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO UROLOGISTA\r\n\r\nInterpretação do exame físico. Valor da História Clínica. Interpretação de exames complementares básicos. Relação Médico paciente. Ética médica. Aparelho Urinário: avaliação clínica da função renal. Importância clínica do exame simples de urina (EAS). Insuficiência renal aguda e crônica. Infecções urinárias. Nefrolitíase (uropatia obstrutiva). Exame urológico e técnicas diagnósticas; fisiopatologia da obstrução urinária e da bexiga neurogênica; infertilidade e função sexual masculina; infecções e inflamações do trato genital e urinário; litíase urinária; anomalias congênitas; trauma e tumores geniturinários; patologia cirúrgica da suprarrenal; hipertensão renovascular; insuficiência renal e transplante; cirurgias do trato urinário e genital.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA\r\n\r\nInterpretação do exame físico. Valor da História Clínica. Interpretação de exames complementares básicos. Relação Médico paciente. Ética médica. Aparelho Urinário: avaliação clínica da função renal. Importância clínica do exame simples de urina (EAS). Insuficiência renal aguda e crônica. Infecções urinárias. Nefrolitíase (uropatia obstrutiva). Exame urológico e técnicas diagnósticas; fisiopatologia da obstrução urinária e da bexiga neurogênica; infertilidade e função sexual masculina; infecções e inflamações do trato genital e urinário; litíase urinária; anomalias congênitas; trauma e tumores geniturinários; patologia cirúrgica da suprarrenal; hipertensão renovascular; insuficiência renal e transplante; cirurgias do trato urinário e genital.\r\n\r\nIII - QUADRO DE PROVAS:\r\n\r\nPROVA OBJETIVA - 1º GRUPO - DIA 06/05/2012\r\n\r\nTURNO DA MANHÃ \r\n\r\nTURNO DA TARDE \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL: \r\n\r\n- Cozinheira e \r\n\r\n- Massoterapeuta.\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL: \r\n\r\n- Merendeira e \r\n\r\n- Motorista.\r\n\r\nENSINO MÉDIO: \r\n\r\n- Agente Administrativo;\r\n\r\n- Agente Fiscal Sanitário;\r\n\r\nENSINO MÉDIO: \r\n\r\n- Agente Fiscal Urbanismo;\r\n\r\n- Fiscal de Postura;\r\n\r\n- Guarda Marítimo Ambiental;\r\n\r\n- Guarda Municipal;\r\n\r\n- Oficial Artesão;\r\n\r\n- Recepcionista de Saúde (12x36);\r\n\r\n- Maqueiro Hospitalar;\r\n\r\n- Técnico de Enfermagem-Resgatista e \r\n\r\n- Telefonista APH. \r\n\r\n- Técnico de Enfermagem (40 horas);\r\n\r\n- Técnico Higiene Bucal e\r\n\r\n- Técnico de Imobilização Ortopédica (40 horas). \r\n\r\nENSINO SUPERIOR: \r\n\r\n- Advogado do Município (Prova Discursiva);\r\n\r\n- Dentista PSF;\r\n\r\nENSINO SUPERIOR: \r\n\r\n- Administrador;\r\n\r\n- Dentista (40 horas);\r\n\r\n- Dentista Cirurgião Bucomaxilofacial;\r\n\r\n- Enfermeiro (24 horas); \r\n\r\n- Advogado do Município (Prova Objetiva);\r\n\r\n- Analista Comunicação e Marketing;\r\n\r\n- Analista de Sistemas Superior;\r\n\r\n- Enfermeiro (12x36);\r\n\r\n- Enfermeiro PSF;\r\n\r\n- Farmacêutico;\r\n\r\n- Arquiteto;\r\n\r\n- Assistente Social;\r\n\r\n- Auditor Fiscal da Receita Municipal;\r\n\r\n- Biblioteconomista e \r\n\r\n- Fisioterapeuta-Generalista;\r\n\r\n- Fisioterapeuta-RPG;\r\n\r\n- Médico Ambulatorial-PMF;\r\n\r\n- Médico Angiologista;\r\n\r\n- Biólogo. \r\n\r\nMAGISTÉRIO: \r\n\r\n- Pedagogo Orientação Escolar; \r\n\r\n- Médico Cardiologista;\r\n\r\n- Médico Cirurgião (Cabeça e Pescoço);\r\n\r\n- Médico Cirurgião Geral (Urg e Emerg);\r\n\r\n- Médico Cirurgião Gineco-Obstetra (Urg e Emerg);\r\n\r\n- Pedagogo Supervisão Escolar;\r\n\r\n- Professor II - Matemática;\r\n\r\n- Professor II - Português e \r\n\r\n- Professor II - Sociologia.\r\n\r\n- Médico Urologista;\r\n\r\n- Médico Clínico Geral;\r\n\r\n- Médico Nefrologista;\r\n\r\n- Médico Neonatologista (Urg e Emerg);\r\n\r\n- Médico Neuropediatra;\r\n\r\n- Médico Ortopedista;\r\n\r\n- Médico Otorrinolaringologista;\r\n\r\n- Médico Pediatra;\r\n\r\n- Médico Pneumologista;\r\n\r\n- Médico Psiquiatra;\r\n\r\n- Médico Reumatologista e \r\n\r\n- Terapeuta Ocupacional. \r\n\r\nMAGISTÉRIO: \r\n\r\n- Arteterapeuta;\r\n\r\n- Pedagogo;\r\n\r\n- Pedagogo Inspeção Escolar;\r\n\r\n- Professor II - Arte Cultural;\r\n\r\n- Professor II - Ciências Biológicas/Biologia;\r\n\r\n- Professor II - Docente de Informática;\r\n\r\n- Professor II - Disciplinas Pedagógicas;\r\n\r\n- Professor II - Educação Física;\r\n\r\n- Professor II - Espanhol;\r\n\r\n- Professor II - Filosofia;\r\n\r\n- Professor II - Física;\r\n\r\n- Professor II - Geografia;\r\n\r\n- Professor II - História e\r\n\r\n- Professor II - Inglês.\r\n\r\nPROVA OBJETIVA - 2º GRUPO - DIA 20/05/2012\r\n\r\nTURNO DA MANHÃ \r\n\r\nTURNO DA TARDE \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL: \r\n\r\n- Auxiliar de Creche e \r\n\r\n- Inspetor de Alunos.\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL: \r\n\r\n- Porteiro. \r\n\r\nENSINO MÉDIO: \r\n\r\n- Agente Administrativo Hospitalar;\r\n\r\n- Agente Controle de Endemias;\r\n\r\nENSINO MÉDIO: \r\n\r\n- Agente Defesa Civil;\r\n\r\n- Agente de Secretaria Escolar;\r\n\r\n- Professor IB3 1ª a 4ª;\r\n\r\n- Agente Fiscal Fazendário;\r\n\r\n- Agente Fiscal de Meio Ambiente;\r\n\r\n- Auxiliar de Saúde Bucal;\r\n\r\n- Cadista;\r\n\r\n- Recepcionista de Saúde (40 horas);\r\n\r\n- Técnico de Enfermagem (24 horas) e\r\n\r\n- Telefonista.\r\n\r\n- Fiscal de Transporte;\r\n\r\n- Instrutor Musical;\r\n\r\n- Secretaria Escolar;\r\n\r\n- Técnico de Enfermagem PSF;\r\n\r\nENSINO SUPERIOR: \r\n\r\n- Contador;\r\n\r\n- Dentista (20 horas);\r\n\r\n- Dentista Periodontista;\r\n\r\n- Técnico de Farmácia;\r\n\r\n- Técnico de Imobilização Ortopédica (12x36) e\r\n\r\n- Técnico de Contabilidade.\r\n\r\n- Dentista Endodontista;\r\n\r\n- Economista;\r\n\r\n- Enfermeiro (20 horas);\r\n\r\n- Enfermeiro (40 horas);\r\n\r\n- Enfermeiro Resgatista;\r\n\r\n- Engenheiro Agrimensor;\r\n\r\n- Engenheiro Civil;\r\n\r\n- Fisioterapeuta - Fisioterapia Respiratória;\r\n\r\n- Fonoaudiólogo;\r\n\r\n- Médico Alergista;\r\n\r\n- Médico Anestesista - (Urg e Emerg);\r\n\r\n- Médico Cirurgião Ginecológico;\r\n\r\n- Médico Cirurgião Ortopedista (Urg e Emerg);\r\n\r\n- Médico Cirurgião Vascular;\r\n\r\n- Médico Dermatologista;\r\n\r\n- Médico do Trabalho;\r\n\r\n- Médico Endocrinologista;\r\n\r\n- Médico Gastroenterologista;\r\n\r\n- Médico Ginecologista;\r\n\r\n- Médico Ginecologista Obstetra;\r\n\r\n- Médico Hematologista;\r\n\r\n- Médico Infectologista;\r\n\r\n- Médico Neurologista;\r\n\r\n- Médico Pediatra Plantão;\r\n\r\n- Médico Psiquiatra Infantil;\r\n\r\n- Médico Resgatista;\r\n\r\n- Médico Socorrista;\r\n\r\n- Médico Urologista;\r\n\r\n- Musicoterapeuta;\r\n\r\n- Nutricionista;\r\n\r\n- Programador;\r\n\r\n- Psicólogo e \r\n\r\n- Turismólogo.\r\n\r\nArmação dos Búzios/RJ, 30 de Março 2012.\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nDelmires de Oliveira Braga\r\n\r\nId: 1285815"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1284242": [
                        "DOAB - Relatório Resumido da Execução Orçamentária",
                        "Id: 1284242"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Educação e Ciências": {
                "Atos": {
                    "1285801": [
                        "DOAB - Ato",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Educação de Armação dos Búzios, no uso de suas atribuições vem a público divulgar suas atividades.\r\n\r\nApós discussão na 1a Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social - Consocial - onde os participantes do Eixo III - “Atuação dos Conselhos de Políticas como instâncias de Controle” elaboraram várias propostas, sendo uma delas a divulgação pelos Conselhos Municipais das atividades desenvolvidas.\r\n\r\nO CME divulga através do quadro abaixo todo o trabalho desenvolvido nos anos de 2009, 2010 e 2011.\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nReuniões Ordinárias\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nReuniões extraordinárias\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\nPareceres\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\nDeliberações\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\nEscolas Autorizadas\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1285801"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Planejamento e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1285803": [
                        "DOAB - Ato",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nGabinete de Planejamento e Orçamento \r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública \r\n\r\nPortaria Conjunta Nº 01, 06 de Março 2012.\r\n\r\nJustifica a realização da outorga da concessão onerosa, precedida de licitação na modalidade concorrência pública, com a finalidade de explorar o serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nOs Secretários Municipais Chefe do Gabinete de Planejamento e Orçamento e da Ordem Pública, no uso das atribuições, que lhes confere a Lei, e atendendo ao que dispõe o artigo 5º, da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta do Processo Administrativo nº 5.391/2011\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar publicidade à justificativa para a realização da outorga da concessão onerosa, precedida de licitação, na modalidade concorrência pública, com a finalidade de explorar o serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Armação dos Búzios, segundo o que dispõe o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, em 27 de março de 2012\r\n\r\nRuy Ferreira Borba Filho\r\n\r\nSecretário Municipal Chefe do Gabinete de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nCel. Rodolpho Lyrio\r\n\r\nSecretário Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nRegistre-se e Publique-se\r\n\r\nRafael Martins Mika\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPortaria Conjunta POG/SOP Nº 01/2012\r\n\r\nATO DE JUSTIFICATIVA DE OUTORGA DE CONCESSÃO\r\n\r\nOs Secretários Municipais Chefe do Gabinete de Planejamento e Orçamento e da Ordem Pública, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, consoante o artigo 175 da Constituição Federal, as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, os artigos da Lei Orgânica Municipal, combinado com que dispõe o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável,Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município e o previsto no Plano Diretor, e os estudos do Planejamento Urbanístico sobre Mobilidade Urbana, Considerando que a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, prevê em seu artigo 5º a necessidade da publicação do ato, justificando a necessidade da outorga de concessão, caracterizando seu objeto, área e prazo, Considerando sentença judicial no processo judicial 0000394-21.2007.8.19.0078, que obriga a licitação dos transportes coletivos, \r\n\r\nJUSTIFICA:\r\n\r\nO Projeto de Mobilidade Urbana visa afinar o diálogo social na Cidade, promovendo o encurtamento das distâncias espaciais, mas, sobretudo, as sociais e as econômicas, um diálogo, que contribuirá para o acesso universal às oportunidades e para a construção de uma sociedade de paz, com mais ambiência e mais dinamismo social. Deste projeto é o transporte coletivo o seu eixo principal, porque possibilitará melhores condições de inserção social de camadas sociais, hoje não inseridas. \r\n\r\nOs atuais meios de transporte não respondem às necessidades, quando se coloca diante da demanda de universalizar os serviços, de oferecer mais acessibilidade, de operar numa freqüência mais afinada com as atividades comunitárias, somado tudo isso, em especial, a uma tarifa mais justa e equilibrada.\r\n\r\nO transporte coletivo eficiente, principalmente com a redução do tempo, aplicado pelo usuário na sua utilização, produzirá resultado sobre o trabalho, mas, ao mesmo tempo, sobre a Educação, a Saúde e o Lazer.\r\n\r\nNo Município de Armação dos Búzios, o modelo de permissões, sempre a título precário, dificulta a operação racional do sistema, detrimentando, no final, o usuário, excluído dos serviços em todos os aspectos. Esta realidade - a das permissões - dispersa recursos com a sobreposição de linhas, e a ausência delas em trechos importantes da Cidade, como também a falta deles para enclaves sociais de igual importância.\r\n\r\nO modelo das permissões, também, leva a uma frágil regulação, o que compromete a qualidade na prestação dos serviços de transportes.\r\n\r\nEste diagnóstico fez com que fosse inserida no Plano de Governo da atual administração a necessidade de se mudar o marco regulatório, iniciando-se com a adoção de um regime de concessão para o território do Município, com uma rede universalizada, o que, de certa forma, foi apontado na promoção ministerial do Ministério Público.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que o regime da concessão dos serviços, em lugar do Município operar o sistema, como próprio, libera esforços de governo para setores finais, como a Saúde, a Educação e de Infra-estrutura, o que legitima a escolha da modalidade da concessão, em caráter de exclusividade, na totalidade do Município pelo prazo de 15 anos, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\nNo julgamento do certame será considerada a combinação de melhor técnica e maior oferta de pagamento pela outorga da concessão, conforme estabelecido no artigo 15 inciso VI da Lei federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, ficando, portanto, amplamente resguardados os princípios, que regem a atividade administrativa, destacando-se, entre eles, os princípios da legalidade, competitividade, moralidade, economicidade e eficiência. O preço da tarifa será fixado pela proposta vencedora e pode variar entre o valor mínimo de R$ 1,60 e o máximo de R$ 2,00, tendo como ponto médio dessa banda R$ 1,80, e reajustado anualmente, nas condições previstas no Edital. \r\n\r\nResulta, desta forma, amplamente justificada a outorga da concessão da prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros por veículo de transporte coletivo, cujo modal e tipologia será definido no Edital para as linhas troncos e vicinais, devendo, contudo, essa tipologia responder às características da Cidade e as necessidades dos usuários, ao mesmo tempo estabelecer um prazo de obsolescência da frota.\r\n\r\nDo Edital poderá constar previsão de desoneração tarifária mediante redução tributária, se objeto de provimento legislativo, cujo resultado deverá ser repassado ao usuário do sistema.\r\n\r\nId: 1285803"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Gestão": {
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "1285787": [
                            "DOAB - Ato",
                            "Armação dos Búzios, 29 de Março de 2012.\r\n\r\nComunicado Referente Registro de Preços nº. 09/2012\r\n\r\nÀs empresas: \r\n\r\nFireng Empreendimentos Ltda-Me. \r\n\r\nC. Teixeira 110 Comercio de Alimentos Ltda-Me. \r\n\r\nAlternativa Comercio e Serviços Ltda. \r\n\r\nComercial Milano Brasil Limitada. \r\n\r\nLucla Comercio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nReal Bramar Comércio de Materiais de Informática, Limpeza e Alimentos Ltda.-ME.\r\n\r\nA. L. Comercio e Serviços Ltda ME . \r\n\r\nH. Borin Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nRJ Frutas e Legumes Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComercial Flex Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\nSarcon Comercio e Serviços Ltda. \r\n\r\nYeshua Comercio e Serviços Dias Ltda. \r\n\r\nInformamos as empresas participantes do Registro de Preços Nº 09/2012 que, após análise dos recursos administrativos interpostos pelas empresas, Comercial Milano Brasil Ltda., Lucla Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. e Comercial Castanho De Gêneros Alimentícios Ltda., através dos respectivos Processos Administrativos Nº 3455/2012, 3369/2012 e 3451/2012, foi considerado que TODAS AS EMPRESAS ESTÃO HABILITADAS E APTAS A PARTICIPAR DO CERTAME. Sendo assim, fica marcado o dia 02 de Abril de 2012 às 14:00, para a continuidade do certame. \r\n\r\nE necessário que todas as empresas enviem um representante, no dia e horário marcado. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1285787"
                        ],
                        "1285788": [
                            "DOAB - Ato",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nEspécie: Contrato de Credenciamento n°. 01/2012\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Riça, Vera e Stulpen Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nObjeto: Credenciamento para o serviço médico (SADT) Ultrassonografia, Cardiologia e Fisioterapia.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nTeto anual estimado para a especialidade: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)\r\n\r\nFundamentação do ato: Processo N°. 1361/2012\r\n\r\nFundamentação legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei 8666/93\r\n\r\nArmação dos Búzios, 08 de Março de 2012.\r\n\r\nGuilherme Pereira de Azevedo\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1285788"
                        ],
                        "1285789": [
                            "DOAB - Ato",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nEspécie: Contrato de Credenciamento n°. 02/2012\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e CEMUS - Centro Médico e Ultrassonografia Ltda.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nObjeto: Credenciamento para o serviço médico (SADT) em Ultrassonografia\r\n\r\nTeto anual estimado para a especialidade: R$ R$ 300.000,00 (Tre zentos mil reais)\r\n\r\nFundamentação do ato: Processo N°. 1267/2012\r\n\r\nFundamentação legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei 8666/93\r\n\r\nArmação dos Búzios, 08 de Março de 2012\r\n\r\nGuilherme Pereira de Azevedo\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1285789"
                        ],
                        "1285790": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Pregão Presencial n.º 09/2012\r\n\r\nProcesso n.º 2643/2012\r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial Para Compra de Materiais Descartáveis. \r\n\r\nO Edital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 3 (três) resmas papel A4 e carimbo c/n.º do CNPJ da empresa.\r\n\r\nData: 16 de Abril de 2012 ás 10:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 2633-6000. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 30 de Março de 2012.\r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga \r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1285790"
                        ],
                        "1285791": [
                            "DOAB - Ato",
                            "Extrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo de Aditivo Contrato \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e S. N. Da Silva Produções e Eventos Me. \r\n\r\nObjeto: Serviço Show com Ministério Adoração e Vida para atender a comemoração do dia do aniversário de Armação dos Búzios. \r\n\r\nValor R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais) \r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 12114/2011 \r\n\r\nFundamentação legal: Art.65, II, `d' da Lei Federal n.º 8.666/1993 e Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCristiano Marques de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Turismo\r\n\r\nId: 1285791"
                        ],
                        "1285792": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 1414/2012\r\n\r\nObjeto: Aquisição de larvicida para controle a alta infestação do mosquito. \r\n\r\nValor: R$ 28.440,00 (vinte e oito mil e oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nContratada: Rodagro Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nGuilherme Pereira de Azevedo\r\n\r\nSecretario Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1285792"
                        ],
                        "1285793": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Dispensa de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 873/2012\r\n\r\nObjeto: Fornecimento energia Elétrica para atender a necessidade do projeto Criarte. \r\n\r\nValor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nContratada: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 24 Inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda \r\n\r\nId: 1285793"
                        ],
                        "1285794": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 874/2012\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de água para atender a necessidade do Projeto Criarte. \r\n\r\nValor: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nContratada: Prolagos S.A-Conces. De Serv. Públicos Água e Esgoto \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 25 ''caput´´ da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nCristina Amaral Lima Braga\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda \r\n\r\nId: 1285794"
                        ],
                        "1285795": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Registro de Preços n.º 13/2012\r\n\r\nProcesso n.º 11043/2011\r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial Para Aquisição de cartuchos e toner originais.\r\n\r\nO Edital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 3 (três) resmas papel A4 e carimbo c/n.º do CNPJ da empresa. \r\n\r\nData: 16 de Abril de 2012 ás 14:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 26336000. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 30 de Março de 2012.\r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1285795"
                        ],
                        "1285796": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAta Registro de Preços Nº 11/2012\r\n\r\nA empresa Real Bramar Comércio e Serviços Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 05.954.865/0001-00, e Insc. Estadual nº. 77.634.835, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 13183/2011. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unit. (R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\nNº 01\r\n\r\nAparelho purificador de água - cor branca, gabinete metálico, para instalação em parede ou bancada, com as seguintes especificações e dimensões: -tensão 110V; -frequência 60hz; -consumo 100w; - capacidade de\r\n\r\nReal Bramar Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nLibell\r\n\r\n760,00\r\n\r\nrefrigeração de 2,0 litros em armazenamento de água gelada; -temperatura média da saída de água, aproximadamente, 8ºC; -peso aproximadamente de 12 kg; - altura aproximada 40cm; - largura aproximada 30cm; -profundidade aproximada 36cm. O aparelho deverá vir com o elemento filtrante instalado,\r\n\r\napresentando garantia mínima de 01 (um) ano e assistência técnica autorizada na Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro. Material de alta qualidade em fabricação certificado pela NBR ISO 9000 atinente e comprovado pelo selo de certificação INMETRO. (150178)\r\n\r\n09\r\n\r\nNº 01\r\n\r\nCafeteira Elétrica - com placa de aquecimento com termostato: Dispositivo corta-pingos: Termoprotetor; Porta-filtro removível; Indicador do nível de água; Jarra refratária, Interruptor com lâmpada indicadora de funcionamento, Capacidade de produzir até 10 xícaras grandes ou 30 pequenas, Alimentação: 110 volts\r\n\r\nReal Bramar Comércio e Serviços Ltda..\r\n\r\nVincini\r\n\r\n65,00\r\n\r\nGarantia mínima de 1 (um) ano com assistência técnica na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro e com prospecto detalhado do produto e manual de instruções em Português.\r\n\r\nId: 1285796"
                        ],
                        "1285797": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAta Registro de Preços Nº 11/2012\r\n\r\nA empresa Yeshua Comércio E Serviço Manutenção Predial Ltda. - EPP., inscrita sob o CNPJ Nº 13.809.586/0001-81, e Insc. Estadual nº. 79.403.890, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 13183/2011. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unit. (R$ )\r\n\r\n03\r\n\r\nNº 01\r\n\r\nBebedouro elétrico - para garrafão de água mineral de 20 litros; capacidade mínima de armazenamento de 1 litro; com 2 torneiras (água natural e gelada), termostato regulável fixado na parte traseira, pingadeira desmontável, sistema de refrigeração balanceado, unidade frigorífica selada, dimensões: altura de 40 a 46\r\n\r\nYeshua Com. E Serv. Manut. Predial Ltda. - EPP.\r\n\r\nMaster Frio\r\n\r\n570,00\r\n\r\ncm, largura de 28 a 32 cm e profundidade de 33 a 36 cm. Cor branca. Tensão de 110 volts.. Garantia mínima de 01 (um) ano contra qualquer defeito de fabricação e assistência técnica autorizada na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, manual de funcionamento em português.\r\n\r\n08\r\n\r\nNº 01\r\n\r\nFogão Convencional de 6 Bocas - fabricação em aço inox AISI 304;inteiriça, dimensões aproximadas (± 50 mm) de:largura: 75.8 cm, , altura: 95.9 cm e; comprimento: 69.7 cm; 6 queimadores; protegida por vidro temperado;com grades duplas esmaltadas;\r\n\r\nYeshua Com. E Serv. Manut. Predial Ltda. - EPP.\r\n\r\nAtlas\r\n\r\n800,00\r\n\r\nQueimadores: 2 rápidos e 4semi-rápidos; Grades individuais; 1 prateleira deslizante ; Acendimento automático; Ampla visão do forno; Bocas esmaltadas; Botões removíveis; Fogão em aço;\r\n\r\nQueimadores em alumínio; Forno com capacidade aproximada de 100 litros; Forno autolimpante; Forno com iluminação central; Luz no interior do forno; Mesa compartimentada; Mesa selada; Mesa sobreposta; Porta balanceada; Puxador em aço com isolamento térmico; Pés reguláveis; Queimador rápido selado; Queimador\r\n\r\nsemi-rápido selado Válvula de segurança no forno; Tampa de vidro; Painel mecânico; Mesa: 76 cm; Injetor de gás horizontal; Consumo aprox. de energia: 25 W; Temperatura do forno: 180ºC - 250 / 290°C. Garantia mínima de 1 (um) ano com assistência técnica na Região\r\n\r\ndos Lagos do estado do Rio de Janeiro e com prospecto detalhado do produto e manual de instruções em Português.\r\n\r\n10\r\n\r\nNº 01\r\n\r\nMicroondas - com gabinete em Aço Inox, pintado na cor Branca, com capacidade para 30 litros, 03 níveis de potências, com no mínimo 820W de Potência, pedindo aproximadamente 54cm de largura x 30 cm de Altura x 42\r\n\r\nYeshua Com. E Serv. Manut. Predial Ltda.\r\n\r\nBritania\r\n\r\n364,00\r\n\r\ncm de profundidade, 127v. Garantia mínima de 1 (um) ano com assistência técnica na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro e com prospecto detalhado do produto e manual de instruções em Português.\r\n\r\n- EPP.\r\n\r\nId: 1285797"
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                        "1285798": [
                            "DOAB - Ato",
                            "Extrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo Aditivo contrato n0 28/2011 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Rogério Teixeira de Oliveira Padaria e Lanchonete Me.\r\n\r\nObjeto: fornecimento de pão francês para uso dos pacientes e funcionários do Hospital Municipal.\r\n\r\nValor: R$ 12.350,00 (doze mil trezentos e cinquenta reais)\r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 2756/2011 \r\n\r\nFundamentação legal: Art.65, § 10 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 02 de março de 2012.\r\n\r\nGuilherme Pereira de Azevedo \r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1285798"
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                        "1285799": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 04/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 18 de abril de 2012 ás 14:00 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços para Contratação de Empresa para Pavimentação e Drenagem no Bosque de Geribá.O Edital completo especificação poderá ser obtidas na Coordenadoria da Unidades de Licitação, no endereço acima, mediante 1 (um) Tonner HP 78A- Original e carimbo c/n.º do CNPJ da empresa. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coordenadoria da Unidade de Licitação. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 29 de Março de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1285799"
                        ],
                        "1285800": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 05/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 18 de abril de 2012 ás 10:00 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços para Contratação de Empresa para Pavimentação da Rua Geraldo Martins.O Edital completo especificação poderá ser obtidas na Coordenadoria da Unidades de Licitação, no endereço acima, mediante 1 (um) Tonner HP 78A- Original e carimbo c/n.º do CNPJ da empresa. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coordenadoria da Unidade de Licitação. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 29 de Março de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1285800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Ordem Pública": {
                "Atos": {
                    "1285802": [
                        "DOAB - Ato",
                        "EDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Ordem Pública, Comunica aos interessados que, estará procedendo ao recadastramento do Comércio Ambulante, de abril a junho de 2012, na sede da secretaria, Setor de Fiscalização de Postura, sito a Rua 13, Quadra B, Lote 12 - João Fernandes - Centro, mediante abertura de processo administrativo, no setor de Protocolo geral do município, através de Requerimento, constante de: Atestado de Saúde; Carteira Profissional, Carteira de Identidade, atestado de residência.\r\n\r\nA licença do ambulante é pessoal e intransferível, sendo necessário sua renovação anualmente.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 28 de março de 2012\r\n\r\nRODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ORDEM PÚBLICA\r\n\r\nId: 1285802"
                    ]
                }
            },
            "PODER LEGISLATIVO": {
                "Atos do Poder Legislativo": {
                    "Atos": {
                        "1285780": [
                            "DOAB - Ato",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ\r\n\r\nATO DA MESA Nº 22, DE 1º DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de locomoção de servidores a serviço desta Casa Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a indisponibilidade na Estrutura Administrativa de motoristas efetivos, que atualmente mantém 1 (um) servidor em seus quadros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, com efeito nesta data, o Servidor abaixo discriminado a conduzir os veículos oficiais deste Poder Legislativo:\r\n\r\nGELSON ALVES DA COSTA - Assistente II.\r\n\r\nArt. 2º - A autorização constante no art. 1º, vincula-se à utilização dos veículos, exclusivamente, quando em serviço.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 1º de março de 2012.\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n1º Secretário\r\n\r\nVALMIR MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 1285780"
                        ],
                        "1285781": [
                            "DOAB - Ato",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ\r\n\r\nATO DA MESA N.º 23, DE 23 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º NOMEAR, com efeito a contar de 1º de abril de 2012, GEANO GONÇALVES CUSTÓDIO, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 630, de 5 de janeiro de 2009, e alterações posteriores, com remuneração prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 23 de março de 2012.\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n1º Secretário\r\n\r\nVALMIR MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 1285781"
                        ],
                        "1285782": [
                            "DOAB - Ato",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ\r\n\r\nATO DA MESA N.º 24, DE 23 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º NOMEAR, com efeito a contar de 1º de abril de 2012, RAYMUNDO DE OLIVEIRA REIS NETO, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 630, de 5 de janeiro de 2009, e alterações posteriores, com remuneração prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 23 de março de 2012.\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n1º Secretário\r\n\r\nVALMIR MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 1285782"
                        ],
                        "1285783": [
                            "DOAB - Ato",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ\r\n\r\nATO DA MESA N.º 25, DE 23 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º NOMEAR, com efeito a contar de 1º de abril de 2012, CARLA ORGE RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 630, de 5 de janeiro de 2009, e alterações posteriores, com remuneração prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 23 de março de 2012.\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n1º Secretário\r\n\r\nVALMIR MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 1285783"
                        ],
                        "1285784": [
                            "DOAB - Ato",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ\r\n\r\nATO DA MESA N.º 26, DE 23 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º NOMEAR, com efeito a contar de 1º de abril de 2012, MARLON BARRETO GONÇALVES, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 630, de 5 de janeiro de 2009, e alterações posteriores, com remuneração prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 23 de março de 2012.\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n1º Secretário\r\n\r\nVALMIR MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 1285784"
                        ],
                        "1285785": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, constituída pelo Ato nº 12, de 19 de janeiro de 2012, em cumprimento as determinações do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação nº 03/2012, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS - nº 01/2012, sob o regime de execução por preço global, tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de assessoramento, apoio e gerenciamento de serviços de assessoria de imprensa; bem como serviços de comunicação digital, compreendendo reestruturação, planejamento, concepção, desenvolvimento, implementação e atualização evolutiva do portal da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, além da transmissão ao vivo das sessões legislativas, audiências públicas e demais reuniões realizadas na Casa Legislativa.\r\n\r\nDA SESSÃO DE ABERTURA: A Comissão Permanente de Licitação receberá os envelopes “A” (documentação para habilitação) e “B” (proposta) em sessão pública a ser realizada na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, situada na Av. José Bento Ribeiro Dantas, nº 5.400, Manguinhos, Armação dos Búzios, CEP 28.950-000, RJ, no dia 16 de abril de 2012, às 09h00.\r\n\r\nDAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: o Edital poderá ser examinado e, em havendo interesse, obtido na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Para esclarecimento e dúvidas, entrar em contato com a Comissão Permanente de Licitação através do número (22) 2633-6300 / ramal 227.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 28 de março de 2012.\r\n\r\nLeonardo Porto Cardoso\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCâmara Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nId: 1285785"
                        ],
                        "1285786": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, constituída pelo Ato nº 12, de 19 de janeiro de 2012, em cumprimento as determinações do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação nº 04/2012, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS - nº 02/2012, sob o regime de execução por técnica e preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de Implantação, Locação e Manutenção de Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Atendimento ao Cidadão.\r\n\r\nDA SESSÃO DE ABERTURA: A Comissão Permanente de Licitação receberá os envelopes “A” (documentação para habilitação) e “B” (proposta) em sessão pública a ser realizada na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, situada na Av. José Bento Ribeiro Dantas, nº 5.400, Manguinhos, Armação dos Búzios, CEP 28.950-000, RJ, no dia 02 de maio de 2012, às 09h00.\r\n\r\nDAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: o Edital poderá ser examinado e, em havendo interesse, obtido na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Para esclarecimento e dúvidas, entrar em contato com a Comissão Permanente de Licitação através do número (22) 2633-6300 / ramal 227.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 28 de março de 2012.\r\n\r\nLeonardo Porto Cardoso\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCâmara Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nId: 1285786"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1285334": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.290, de 22 de março de 2012.\r\n\r\nDispõe sobre medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis do Município de Campos dos Goytacazes e dos demais entes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas disciplinadoras da regularização fundiária de interesse social em imóveis do Município de Campos dos Goytacazes, e de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, situados em áreas urbanas ou rurais.\r\n\r\n§1º As áreas de interesse social, objeto de regularização e com processos constituídos na EMAHB, terão prioridade na regularização fundiária estabelecida pela presente Lei.\r\n\r\n§2º A prioridade na regularização fundiária de interesse social dos imóveis do Município, e de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, será destinado para projetos de habitação de interesse social, preferencialmente utilizando os instrumentos de concessão de direito real de uso, doação, concessão de uso especial para fins de moradia e direito de superfície.\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - área urbana: a parcela do território, contínua ou não, incluída nos perímetros urbanos pelo plano diretor ou lei municipal específica;\r\n\r\nII - regularização fundiária de interesse social: o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, promovidas pelo Poder Público, que visem a adequar assentamentos informais ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, às conformações legais, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, desde que os beneficiários sejam famílias com renda familiar mensal não superior a 5 (cinco) salários mínimos e não sejam proprietárias de outro imóvel; \r\n\r\nIII - áreas destinadas a uso público: aquelas referentes ao sistema viário, à implantação de equipamentos comunitários, aos espaços livres de uso público, às áreas verdes e a outros logradouros públicos;\r\n\r\nIV - equipamentos comunitários: os equipamentos de educação, cultura, saúde, segurança, esporte, lazer e convívio social;\r\n\r\nV - infra-estrutura básica: os equipamentos de abastecimento de água potável, disposição adequada de esgoto sanitário, distribuição de energia elétrica e sistema de manejo de águas pluviais;\r\n\r\nVI - demarcação de terrenos para fins de regularização fundiária de interesse social: procedimento técnico-administrativo pelo qual o Poder Público, no âmbito da regularização fundiária de interesse social, cadastra e demarca o imóvel, definindo seus limites, área, localização e confrontantes, com a finalidade de identificar seus ocupantes e qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses;\r\n\r\nVII - assentamentos informais: assentamentos urbanos, compreendendo as ocupações e os parcelamentos irregulares ou clandestinos, bem como outros processos informais de produção de lotes, ocupados predominantemente para fins de moradia e implantados sem autorização do titular de domínio ou sem aprovação dos órgãos competentes, em desacordo com a licença expedida ou sem o respectivo registro imobiliário;\r\n\r\nVIII - ente público: o Município de Campos dos Goytacazes ou qualquer uma de suas autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE \r\n\r\nSOCIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA IDENTIFICAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Inventário dos Imóveis Municipais\r\n\r\nArt. 3º Os bens imóveis do Município e dos demais entes da Administração Indireta municipal devem ser objeto de medidas de identificação, inventário, registro e fiscalização, bem como de regularização das ocupações neles existentes.\r\n\r\nArt. 4º Compete aos entes públicos municipais organizar e manter sistema de informações sobre os seus respectivos bens, que conterá, além de outros dados relativos a cada imóvel:\r\n\r\nI - a localização e a área (localização, área, limites e confrontantes);\r\n\r\nII - a respectiva matrícula no registro de imóveis competente; \r\n\r\nIII - o uso dado ao imóvel; \r\n\r\nIV - a indicação da pessoa física ou jurídica à qual, por qualquer instrumento, o imóvel tenha sido destinado; e \r\n\r\nV - o valor atualizado, se disponível. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Demarcação de Terrenos para Fins de Regularização \r\n\r\nFundiária de Interesse Social\r\n\r\nArt. 5º O ente público responsável pela regularização fundiária de interesse social, com base no levantamento da situação da área a ser regularizada e no cadastro dos ocupantes, poderá lavrar auto de demarcação nos seus imóveis. \r\n\r\n§1º O auto de demarcação deverá ser instruído com:\r\n\r\nI - planta de situação e memorial descritivo da área a ser regularizada, dos quais constem a sua descrição, com suas medidas perimetrais, área total, localização, confrontantes, coordenadas preferencialmente georeferenciadas dos vértices definidores de seus limites, bem como seu número de matrícula ou transcrição e o nome do pretenso proprietário, quando houver;\r\n\r\nII - planta de situação de sobreposição do imóvel demarcado com a situação da área constante do registro de imóveis, quando identificada transcrição ou matrícula do imóvel objeto de regularização fundiária;\r\n\r\nIII - certidão da matrícula ou transcrição relativa à área a ser regularizada, emitida pelo registro de imóveis competente e das circunscrições imobiliárias anteriormente competentes, quando houver;\r\n\r\nIV - certidão passada pelo ente municipal competente de que a área pertence ao patrimônio do Município, ou de suas autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista, se for o caso;\r\n\r\nV - cadastro dos ocupantes, do qual conste a natureza, qualidade e tempo da posse exercida, acrescida das dos antecessores, se for o caso;\r\n\r\nVI - declaração dos ocupantes de não serem possuidores ou proprietários de outro imóvel urbano ou rural.\r\n\r\n§2º As plantas e memoriais mencionados nos incisos I e II do §1º deste artigo devem ser assinados por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. \r\n\r\nArt. 6º Encaminhado o auto de demarcação ao Registro de Imóveis, o oficial, prenotando-o e autuando-o, procederá, no prazo de 30 (trinta) dias, às buscas para identificação de matrículas ou transcrições correspondentes à área a ser regularizada e examinará os documentos apresentados, comunicando ao apresentante, de 1 (uma) única vez, a existência de eventuais exigências para a efetivação do registro.\r\n\r\nArt. 7º Inexistindo matrícula ou transcrição anterior e estando a documentação em ordem, o oficial deve abrir matrícula do imóvel em nome do respectivo ente público municipal apresentante e registrar o auto de demarcação, tomando por base a planta e o memorial que o instruem.\r\n\r\nArt. 8º Havendo registro anterior, o oficial do registro de imóveis deve notificar pessoalmente o titular de domínio, no imóvel, no endereço que constar do registro imobiliário ou no endereço fornecido pelo ente público, e, por meio de edital, os confrontantes, ocupantes e terceiros interessados, para que, querendo, apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnação ao registro da demarcação. \r\n\r\n§1º Não sendo encontrado o titular de domínio, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, que promoverá sua notificação mediante edital.\r\n\r\n§2º O edital conterá resumo do pedido de registro da demarcação, com a descrição que permita a identificação da área demarcada, e deverá ser publicado por 2 (duas) vezes, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, em um jornal de grande circulação local, dele constando o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação.\r\n\r\n§3º A publicação dos editais de que trata este artigo será feita pelo ente municipal solicitante, que encaminhará ao oficial do registro de imóveis os exemplares dos jornais que os tenham publicado.\r\n\r\nArt. 9º Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem impugnação, o oficial do registro de imóveis deve abrir matrícula do imóvel em nome do ente público solicitante e registrar o auto de demarcação, procedendo às averbações necessárias nas matrículas ou transcrições anteriores, quando for o caso.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo registro de direito real sobre a área demarcada ou parte dela, o oficial deverá proceder ao cancelamento de seu registro em decorrência da abertura da nova matrícula em nome do ente público.\r\n\r\nArt. 10. Havendo impugnação, o oficial do registro de imóveis dará ciência de seus termos ao ente público, que terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar. \r\n\r\n§1º Não havendo acordo entre impugnante e o ente público solicitante, a questão deve ser encaminhada ao juízo competente, dando-se continuidade ao procedimento de registro relativo ao remanescente incontroverso.\r\n\r\n§2º Julgada improcedente a impugnação, os autos devem ser encaminhados ao registro de imóveis para que o oficial proceda na forma do art. 9 desta Lei.\r\n\r\n§3º Sendo julgada procedente a impugnação, os autos devem ser restituídos ao registro de imóveis para as anotações necessárias e posterior devolução ao poder público.\r\n\r\n§4º A prenotação do requerimento de registro da demarcação ficará prorrogada até o cumprimento da decisão proferida pelo juiz ou até seu cancelamento a requerimento do ente público, não se aplicando às regularizações previstas nesta Seção o cancelamento por decurso de prazo.\r\n\r\nArt. 11. A partir do registro do auto de demarcação, o Poder Público deve elaborar plano de regularização fundiária, nos termos do art. 12 desta Lei, a ser licenciado na forma do art. 13 desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nArt. 12. A regularização fundiária de interesse social exigirá a análise dominial da área e a elaboração pelo responsável por sua iniciativa de um plano que, além de outros elementos, deverá indicar e definir:\r\n\r\nI - as áreas passíveis de consolidação e as parcelas a serem regularizadas ou, quando houver necessidade, relocadas;\r\n\r\nII - as vias de circulação existentes ou projetadas e, quando possível, as outras áreas destinadas a uso público;\r\n\r\nIII - as medidas necessárias para a garantia da sustentabilidade urbanística, social e ambiental da área ocupada, incluindo as formas de compensação, quando for o caso;\r\n\r\nIV - as condições para garantia da segurança da população em casos de inundações, erosão e deslizamento de encostas;\r\n\r\nV - a necessidade de adequação da infra-estrutura básica;\r\n\r\nVI - a forma de participação popular e controle social.\r\n\r\n§1º A regularização fundiária de interesse social que envolva apenas a regularização jurídica da situação dominial do imóvel dispensará o plano mencionado no caput deste artigo.\r\n\r\n§2º A regularização fundiária de interesse social poderá ser implementada em etapas, sendo que, neste caso, o plano referido no caput deste artigo poderá abranger apenas a parcela do assentamento informal a ser regularizada em cada etapa respectiva.\r\n\r\n§3º O conteúdo do plano de regularização fundiária, no que se refere aos desenhos e ao memorial descritivo, deverá assegurar sempre a indicação e o detalhamento das informações necessárias para o devido registro imobiliário.\r\n\r\nArt. 13. A implantação da regularização fundiária dependerá da análise e da aprovação do seu plano, ressalvada a hipótese do §1º do art. 12, bem como da emissão da respectiva licença urbanística e ambiental, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 14. O fato de não ter sido concluída a regularização jurídica da situação dominial não constitui impedimento à realização de obras de implantação de infra-estrutura básica e de equipamentos comunitários pelo Poder Público.\r\n\r\nArt. 15. O plano de regularização fundiária de interesse social observará o disposto na legislação municipal que definir parâmetros urbanísticos e ambientais específicos para a área objeto de regularização.\r\n\r\nParágrafo único. É vedada a regularização de ocupações específicas que, no plano de regularização fundiária de interesse social, sejam identificadas como situadas em áreas sujeitas a inundações, deslizamentos de terra, movimentos de massa rochosa e outras situações de risco.\r\n\r\nArt. 16. Na regularização fundiária de interesse social a que se refere esta Lei caberá ao Poder Público, ou a seus concessionários ou permissionários, a implantação ou o aproveitamento, e a manutenção:\r\n\r\nI - do sistema viário;\r\n\r\nII - da infra-estrutura básica;\r\n\r\nIII - dos equipamentos comunitários definidos no plano.\r\n\r\nParágrafo Único. Será admitida também, no âmbito da regularização fundiária de interesse social em áreas públicas ocupadas nos termos desta lei a apresentação de projetos de operações urbanas consorciadas, nos termos da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA REGULARIZAÇÃO JURÍDICA DA SITUAÇÃO \r\n\r\nDOMINIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Pressupostos\r\n\r\nArt. 17. O Município de Campos dos Goytacazes, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista poderão proceder à regularização jurídica da situação dominial de seus respectivos imóveis, quando ocupados por população carente, utilizando, segundo o perfil sócio-econômico dos ocupantes e as características da área, dentre outros, os instrumentos previstos nos arts. 19 a 30 desta Lei.\r\n\r\nArt. 18. É vedada a regularização de ocupações:\r\n\r\nI - que ocorreram após a publicação desta Lei;\r\n\r\nII - cujos beneficiários possuam renda familiar mensal superior a 5 (cinco) salários mínimos; \r\n\r\nIII - cujos beneficiários sejam possuidores, concessionários, superficiários ou proprietários de outro imóvel urbano ou rural;\r\n\r\nIV - que estejam concorrendo ou tenham concorrido para comprometer a integridade das áreas de uso comum do povo, de segurança pública ou segurança nacional, de preservação ambiental ou necessárias à preservação dos ecossistemas naturais, das reservas indígenas, das áreas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos, das vias de comunicação e das áreas reservadas para construção de hidrelétricas ou congêneres, ressalvados os casos especiais autorizados na forma da lei. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Concessão de Direito Real de Uso\r\n\r\nArt. 19. Os imóveis dos entes públicos municipais poderão ser objeto de concessão de direito real de uso, como direito real resolúvel, gratuitamente ou em condições especiais, por tempo certo ou indeterminado, a ser firmada com seus próprios ocupantes, quando naqueles for constatada a existência de:\r\n\r\nI - residências construídas ou imóveis ocupados por moradia.\r\n\r\nII - estabelecimentos de uso não-residencial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados);\r\n\r\nIII - imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social ou Áreas Especiais de Interesse Social, conforme Lei Municipal prevista no plano diretor ou lei orgânica municipal.\r\n\r\nArt. 20. A concessão de uso poderá ser contratada, por instrumento público ou particular, e será registrada e cancelada no Registro de Imóveis.\r\n\r\n§1º Desde o registro da concessão de uso, o concessionário fruirá plenamente do terreno para os fins estabelecidos no contrato e responderá por todos os encargos civis, administrativos e tributários que venham a incidir sobre o imóvel e suas rendas.\r\n\r\n§2º Resolve-se a concessão antes de seu termo, desde que o concessionário dê ao imóvel destinação diversa da estabelecida no contrato, ou descumpra cláusula resolutória do ajuste, perdendo, neste caso, as benfeitorias de qualquer natureza. \r\n\r\n§3º A concessão de uso, salvo disposição contratual em contrário, transfere-se por ato inter vivos, ou por sucessão legítima ou testamentária, como os demais direitos reais sobre coisas alheias, registrando-se a transferência. \r\n\r\n§4º Extingue-se a Concessão de Direito Real de Uso se o concessionário adquirir a propriedade ou a Concessão de Direito Real de Uso de outro imóvel.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Venda\r\n\r\nArt. 21. Os imóveis dos entes públicos municipais poderão ser alienados aos próprios ocupantes, nas hipóteses dos incisos do artigo 19 desta lei, mediante prévia avaliação, e observados os critérios fixados em regulamento, podendo o pagamento ser efetuado em até 360 (trezentas e sessenta) prestações mensais e consecutivas, observando-se, como valor mínimo da prestação, a quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor do salário mínimo vigente.\r\n\r\nArt. 22. As vendas a prazo serão formalizadas mediante escritura pública de compra e venda ou promessa de compra e venda em que estarão previstas, dentre outras, as seguintes condições:\r\n\r\nI - garantia, mediante hipoteca, em primeiro grau e sem concorrência, quando for o caso; \r\n\r\nII - valor da prestação de amortização, juros e atualização monetária, sendo esta nos termos da legislação federal aplicável destinada a projetos habitacionais populares;\r\n\r\nIII - pagamento de prêmio mensal de seguro contra morte e invalidez permanente e, quando for o caso, contra danos físicos ao imóvel; \r\n\r\nIV - na amortização ou quitação antecipada da dívida, o saldo devedor será atualizado, pro rata die, com base no último índice de atualização aplicado ao contrato, no período compreendido entre a data do último reajuste do saldo devedor e o dia do evento; \r\n\r\nV - ocorrendo impontualidade na satisfação de qualquer obrigação de pagamento, a quantia devida corresponderá ao valor da obrigação, em moeda corrente nacional, atualizado pelo índice de remuneração básica dos depósitos de poupança com aniversário no primeiro dia de cada mês, desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento, acrescido de multa de mora de 2% (dois por cento) bem como de juros de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de atraso ou fração; \r\n\r\nVI - a falta de pagamento de um número de prestações estabelecido no contrato importará o vencimento antecipado da dívida e a imediata execução do contrato; \r\n\r\nVII - obrigação de serem pagos, pelo adquirente, taxas, emolumentos e despesas referentes à venda.\r\n\r\nParágrafo único. A Administração poderá, justificadamente, dispensar o comprador do pagamento de prêmio mensal de seguro e assumir a responsabilidade pelo pagamento das taxas, emolumentos e despesas.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Doação\r\n\r\nArt. 23. Para os fins perseguidos por esta lei, os bens imóveis dos entes públicos municipais poderão ser doados a:\r\n\r\nI - União, estado, fundações públicas e autarquias públicas federais, estaduais e municipais; \r\n\r\nII - empresas públicas federais, estaduais e municipais;\r\n\r\nIII - fundos públicos nas transferências destinadas à realização de programas de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social;\r\n\r\nIV - sociedades de economia mista voltadas à execução de programas de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social; ou\r\n\r\nV - beneficiários, pessoas físicas ou jurídicas sem finalidade lucrativa, de programas de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública, para cuja execução seja efetivada a doação.\r\n\r\n§1º No ato autorizativo e na respectiva escritura constarão a finalidade da doação e o prazo para cumprimento do respectivo encargo.\r\n\r\n§2º O encargo de que trata o parágrafo anterior será permanente e resolutivo, revertendo automaticamente o imóvel à propriedade do doador, independentemente de qualquer indenização por benfeitorias realizadas, se: \r\n\r\nI - não for cumprida, dentro do prazo, a finalidade da doação; \r\n\r\nII - cessarem as razões que justificaram a doação; ou \r\n\r\nIII - ao imóvel, no todo ou em parte, vier a ser dada aplicação diversa da prevista.\r\n\r\n§3º Nas hipóteses de que tratam os incisos I a IV do caput deste artigo, é vedada ao beneficiário a possibilidade de alienar o imóvel recebido em doação, exceto quando a finalidade for a execução, por parte do donatário, de projeto de assentamento de famílias carentes ou de baixa renda, na forma do art. 21 desta Lei, e desde que, no caso de alienação onerosa, o produto da venda seja destinado à instalação de infra-estrutura, equipamentos básicos ou de outras melhorias necessárias ao desenvolvimento do projeto.\r\n\r\n§4º Na hipótese de que trata o inciso V do caput deste artigo:\r\n\r\nI - serão objeto de doação imóveis ocupados com finalidade residencial ou não-residencial, observado, neste último caso, a área máxima de 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados) e a obrigação do donatário de proceder à regularização jurídica e fiscal da atividade desenvolvida no imóvel; \r\n\r\nII - não se aplica o disposto no §2º deste artigo, podendo o contrato dispor sobre eventuais encargos e conter cláusula de inalienabilidade por um período máximo de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nIII - o donatário deverá estar ocupando o imóvel, à época da celebração da respectiva escritura pública, por pelo menos 12 (doze) meses. \r\n\r\n§5º Se no curso do prazo de vigência da cláusula de inalienabilidade a que se refere o inciso II do parágrafo 4º deste artigo, vier o beneficiário a falecer sem deixar herdeiros, o bem retornará ao patrimônio do doador. \r\n\r\n§6º Na hipótese de doações de imóveis ocupados com finalidade não-residencial, os donatários não poderão exercer qualquer outra atividade empresarial além da exploração do estabelecimento instalado no imóvel objeto da doação, nem participar, direta ou indiretamente, de qualquer outra sociedade com fins lucrativos.\r\n\r\n§7º Nas hipóteses de que tratam os incisos I a IV do caput deste artigo, quando da transferência final do imóvel dos entes ali enumerados aos beneficiários finais também deverão ser observados os requisitos previstos no parágrafo anterior. \r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Superfície\r\n\r\nArt. 24. O Município de Campos dos Goytacazes, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista poderão instituir, gratuita ou em condições especiais, por prazo determinado ou indeterminado, direito de superfície em favor dos ocupantes dos seus imóveis, desde que seja constatada nos mesmos a existência de:\r\n\r\nI - residências construídas;\r\n\r\nII - estabelecimentos de uso não-residencial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados).\r\n\r\n§1º O direito de superfície previsto neste artigo será instituído mediante escritura pública registrada no Registro de Imóveis, autorizando a execução de obras no subsolo, e a ocupação do respectivo espaço aéreo, na medida necessária à construção das edificações residenciais e comerciais a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo.\r\n\r\n§2º Quando a instituição se der em caráter gratuito observar-se-ão as disposições do art. 23 desta Lei relativas à doação para pessoas físicas. \r\n\r\nArt. 25. O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.\r\n\r\nArt. 26. O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.\r\n\r\nArt. 27. Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o ente público, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.\r\n\r\nArt. 28. Extingue-se o direito de superfície:\r\n\r\nI - pelo advento do termo;\r\n\r\nII - pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.\r\n\r\nArt. 29. Extinto o direito de superfície, o ente público recuperará o pleno domínio do terreno, bem como das acessões e benfeitorias introduzidas no imóvel, independentemente de indenização.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia\r\n\r\nArt. 30. A concessão de uso especial para fins de moradia aplica-se aos terrenos dominicais não-edificados dos entes públicos, e poderá ser conferida aos possuidores ou ocupantes que, até a publicação desta Lei, estejam possuindo como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinqüenta metros quadrados de terreno em área urbana, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário, superficiário, ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.\r\n\r\n§1º O direito de que trata este artigo não será reconhecido ao mesmo concessionário mais de uma vez.\r\n\r\n§2º Para os efeitos deste artigo, o herdeiro legítimo continua, de pleno direito, na posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.\r\n\r\nArt. 31. O título de concessão de uso especial para fins de moradia será requerido pela via administrativa perante o órgão competente da Administração Pública. \r\n\r\nParágrafo único. O título conferido servirá para efeito de registro no cartório de registro de imóveis.\r\n\r\nArt. 32. O direito de concessão de uso especial para fins de moradia é transferível por ato inter vivos ou causa mortis.\r\n\r\nArt. 33. O direito à concessão de uso especial para fins de moradia extingue-se no caso de:\r\n\r\nI - o concessionário dar ao imóvel destinação diversa da moradia para si ou para sua família; ou\r\n\r\nII - o concessionário adquirir a propriedade a superfície ou a concessão de uso de outro imóvel urbano ou rural.\r\n\r\nParágrafo único. A extinção de que trata este artigo será averbada no cartório de registro de imóveis, por meio de declaração do ente público concedente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 34. A alienação de bens imóveis do Município de Campos dos Goytacazes, de suas autarquias, fundações, e ainda de empresas públicas e sociedades de economia mista, quando afetados ao serviço público, dependerá de avaliação e autorização legislativa prévias.\r\n\r\nArt. 35. A entrega de imóvel para uso da Administração Pública Municipal Direta far-se-á mediante termo, ficando sujeita a confirmação 2 (dois) anos após a assinatura do mesmo, sendo ratificada desde que, nesse período tenha o imóvel sido devidamente utilizado no fim para que fora entregue.\r\n\r\n§1º Constatado o exercício de posse por parte de terceiros em bens entregues a órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal, Direta ou Indireta, e havendo interesse público na utilização destes bens para fins de implantação de programa ou ações de regularização fundiária ou para titulação em áreas ocupadas por comunidades tradicionais, fica o titular do domínio do imóvel autorizado a reavê-lo, destinando o imóvel para a finalidade que motivou a medida\r\n\r\n§2º O disposto no §1º deste artigo aplica-se, também, a imóveis não utilizados para a finalidade prevista no ato de transferência entre os entes da Administração, quando verificada a necessidade de sua utilização em programas de provisão habitacional de interesse social. \r\n\r\nArt. 36. Os instrumentos previstos nos artigos 19, 21, 23, 24 e 30 poderão ser outorgados de forma coletiva, sempre que os imóveis públicos estejam ocupados por mais de uma família, inclusive nas hipóteses em que não possam ser identificados os terrenos ocupados por cada uma delas, atribuindo-se, em tal hipótese, igual fração ideal a cada qual, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe, salvo hipótese de acordo escrito entre os ocupantes, estabelecendo frações ideais diferenciadas.\r\n\r\nArt. 37. Todos os atos notariais e de registro necessários à regularização jurídica da situação dominial dos imóveis públicos estaduais, assim como a abertura de matrícula e o subseqüente registro do auto de demarcação, a que se referem os artigos 8º e 10 desta Lei, serão isentos de custas e emolumentos.\r\n\r\nArt. 38. Os instrumentos previstos na presente Lei também poderão ser utilizados, observados procedimentos próprios:\r\n\r\nI - na regularização fundiária em área inserida em Unidade de Conservação da Natureza que admita a ocupação humana ou em sua zona de amortecimento;\r\n\r\nII - na regularização da posse e uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas unidades de conservação da natureza onde a presença de tais populações seja permitida;\r\n\r\nIII - na regularização de imóveis originalmente alienados pelo Município ou pela Empresa Municipal de Habitação - EMHAB.\r\n\r\nParágrafo único. Em qualquer hipótese serão observados os direitos e restrições existentes na legislação ambiental. \r\n\r\nArt. 39. Fica o Município de Campos dos Goytacazes e suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista autorizados a celebrar convênios, com a finalidade de estudar e implementar projetos de regularização fundiária de interesse social nos imóveis de que trata essa lei, com:\r\n\r\nI - outros componentes do poder público, especialmente do município, a quem inclusive pode competir a coordenação do projeto de regularização fundiária; e\r\n\r\nII - pessoas jurídicas listadas no artigo 50 da Lei Federal n° 11.977, de 7 de julho de 2009.\r\n\r\nArt. 40. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1285334"
                    ],
                    "1285755": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 193/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.432.000,00 (um milhão e quatrocentos e trinta e dois mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.241.0009.3556 - IMPLEMENT.E MANUT. DOS CENTROS DE CONVIV.P/ IDOSOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n213.310,96 \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEMENT.DO PROGR. DE ERRAD. DO TRABALHO INFANTIL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n77.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4550 - BOLSA FAMÍLIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n161.768,79 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n68.010,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4568 - NÚCLEO INTEGRADO ATENDIM.A POPUL.DE RUA E MIGRANTE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n78.900,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4725 - CENTRO REF.ESP. P/A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA-CRE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n47.020,25 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n87.990,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.432.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n221.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0009.3551 - IMPLEM. E AMPLIAÇÃO DO PROG. PROJOVEM ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n158.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0009.4711 - IMPLEM./MANUT.DO PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.3552 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BPC NA ESCOLA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n57.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4550 - BOLSA FAMÍLIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n206.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4683 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4568 - NÚCLEO INTEGRADO ATEND.A POPUL. DE RUA E MIGRANTE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4725 - CENTRO DE REF.ESP.A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA-CRE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.432.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de março de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1285755"
                    ],
                    "1285754": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 194/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 6.787.494,50 (seis milhões, setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n341.609,19 \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n3.299.770,32 \r\n\r\n1.15.452.0032.1609 - REURBANIZAÇÃO DAS ORLAS DO RIO PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n315.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUT. DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.376.044,67 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.332.424,18 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.295.070,32 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.295.070,32 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEMENT.DO PROGRAMA DE ERRAD. TRABALHO INFANTIL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0127.4686 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.332.424,18 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.332.424,18 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.2142 - BANCO DE SEMENTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n142.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.2447 - DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.20.604.0050.2454 - MELHORIA DA CONDIÇÃO SANITÁRIA DO REBANHO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n203.070,32 \r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.295.070,32 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.241.0009.3556 - IMPLEM.E MANUT. DOS CENTROS DE CONVIV.PARA IDOSOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.4557 - SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.4560 - RECRIANDO SABORES - EDUCAÇÃO NUTRICIONAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.14.334.0104.3573 - IMPLANT.DO CENTRO DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0104.4575 - SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0104.4730 - CENTRO DE REFER.MULTIDISC.DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de março de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1285754"
                    ],
                    "1285817": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 939/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Evanilson Bartolomeu da S. Fidélis, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-03, vigência a contar de 01/03/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 940/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1142/2011, que nomeou Genil Alves de Paula e Charbell Miguel Haddad Kury, para exercerem interinamente e sem ônus para Municipalidade na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadores do Centro de Referência e Tratamento da Criança e do Adolescente, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 941/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Bruna Rodrigues Feijó, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora do Centro de Referência e Tra tamento da Criança e do Adolescente, Símbolo DAS-04, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 990/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 694/2009, que nomeou Juarete Campos Matias Santana , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Pq Cidade Luz, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1032/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 617/2012, que nomeou Walter Jobe, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1033/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar, a pedido, sem efeito a Portaria n° 2130/2009, que nomeou Mara Regina Freitas de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora do Programa de Saúde do Trabalhador, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1034/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1245/2011, que nomeou Eduardo Augusto Barbosa Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, o cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/04/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1035/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 028/09, Eduardo Augusto Barbosa Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar de 01/04/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1285817"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1285329": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO\r\n\r\nA empresa NOBREZA DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA, ingressou com requerimento de cópias de documentos referente ao Processo de Licitação nº 2012005016457-3PA na modalidade Pregão Presencial SRP nº 059/2011.\r\n\r\nCom fundamento nos artigos 3º e 63 da lei 8666/93, defiro o requerimento da empresa NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA de cópia dos autos do pregão nº 059/2011, que deverá diligenciar até o local onde se encontra os autos e fazer a retirada das cópias, após as medidas de praxe.\r\n\r\nPublique-se, e após devolva os autos a CPL.\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nId: 1285329"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1285726": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Carlos Frederico da Silva Paes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os membros do conselho para reunião Ordinária a ser realizada no dia 04 de abril, às 18 horas, no auditório da Associação Fluminense dos Plantadores de Cana, localizada à Rua Conselheiro Otaviano, nº 233, Centro, com a seguinte pauta: 1.Reavaliação do Código Ambiental Municipal; 2.Apresentação do Grupo de Trabalho sobre Gestão e Plano de Manejo da APA de Lagoa de Cima; 3. Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2012.\r\n\r\nCarlos Frederico da Silva Paes\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo \r\n\r\nId: 1285726"
                        ],
                        "1285721": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Fundo Municipal do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os membros que compõem o FUMMAM, para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 03/04/2012, às 10:00 horas, na ACIC, localizada na Praça São Salvador, nº 41, 16º andar - Centro, Edifício Ninho das Águias, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1-Alteração na Legislação,\r\n\r\n2-Nomeação do Diretor Financeiro,\r\n\r\n3-Conta Bancária, e\r\n\r\n4-Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Março de 2012.\r\n\r\nCarlos Frederico da Silva Paes\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1285721"
                        ],
                        "1285722": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 001 / 2012\r\n\r\nO Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMMAM, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º : Nomear os Srs. Ricardo de Paula Vasconcelos, Conselheiro Titular da ACIC e Vânia Américo Capelo de Salles, Conselheira Titular da CNFCN, para exercerem respectivamente os cargos de responsável por Bens de Tesouraria e por Bens de Patrimônio do Fundo Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º : A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 07 de Março de 2012.\r\n\r\nConselho Gestor:\r\n\r\nCarlos Frederico da Silva Paes (Presidente)\r\n\r\nJosé Renato B. de Araújo Junior (Vice Presidente)\r\n\r\nRicardo de Paula Vasconcelos (ACIC)\r\n\r\nJuarez Dutra Mota(ACIC)\r\n\r\nRogério Aldrin (FAMAC)\r\n\r\nMarco Aurélio Pedra (FAMAC)\r\n\r\nVânia Américo Capelo de Salles (CNFCN)\r\n\r\nAristides Augusto Soffiati (CNFCN)\r\n\r\nFrancisco de Assis P. Filho (Procuradoria Municipal de Campos)\r\n\r\nLuís Felipe Câmara Borges (Procuradoria Municipal de Campos)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Moço (Secretaria Municipal de Finanças)\r\n\r\nAntônio César Azevedo Gomes(Secretaria Municipal de Finanças)\r\n\r\nId: 1285722"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos da Prefeita": {
                    "Atos": {
                        "1285813": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "TERMO DE CESSÃO DE USO\r\n\r\nTERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DE OUTRO LADO A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARAIBA. \r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 29.116.894/0001-61, sediada na Rua Coronel Ponciano Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro, doravante denominado CEDENTE, neste ato representado pela Prefeita ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA e de outro lado a CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 01.280.003/0001, situada na Av. José Alves de Azevedo, nº. 233, Centro, nesta cidade, doravante denominada CESSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Diretor CARLOS HENRIQUE DA CRUZ LIMA: brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade do CREA/RJ nº 33670-D, expedida em 15/09/1977 e inscrito no CPF nº 307.892.147-68, residente e domiciliado na Rua Pio Correia, 72 - aptº. 1003 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ, resolvem celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO mediante cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCláusula Primeira - DO OBJETO:\r\n\r\nO presente termo tem por objetivo formalizar a transferência da posse direta à CESSIONÁRIA, de uma área do terreno remanescente da redução de duas para uma pista de rolamento, localizada a Rua Adão Pereira Nunes (antiga A. São João da Barra) esquina com a Rua Riachuelo no Bairro da Lapa, destinando-se à implantação de elevatória, sendo esta parte do sistema de esgotamento sanitário e da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro do Matadouro.\r\n\r\nCláusula Segunda - DA ENTREGA E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA CEDENTE entrega neste ato o imóvel descrito na Cláusula Primeira, livre e desembaraçado de quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nParágrafo Único - A CESSIONÁRIA administrará e usará o bem ora transferido como se seu fosse, enquanto perdurar a presente Cessão de Uso.\r\n\r\nCláusula Terceira - DA VIGÊNCIA:\r\n\r\nO presente termo possui prazo indeterminado ficando, no entanto, vinculado à vigência do contrato de concessão celebrado entre as partes, como também à destinação constante na cláusula primeira.\r\n\r\nCláusula Quarta - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:\r\n\r\nI - Constituem obrigações da CESSIONÁRIA:\r\n\r\na) - Utilizar o terreno exclusivamente para a destinação a que se propõe, qual seja, implantação de elevatória, não podendo ceder o uso do bem em causa, mediante aluguel, sub-contrato ou arrendamento, durante a vigência deste Termo;\r\n\r\nb) - Realizar as benfeitorias e reformas necessárias ao perfeito funcionamento do imóvel, durante a vigência deste Termo;\r\n\r\nc) - A CESSIONÁRIA compromete-se a devolver o bem recebido em cessão de uso, ao final do termo, nas mesmas condições de uso e conservação, ressalvados os desgastes decorrentes do uso natural;\r\n\r\nII - São obrigações da CEDENTE:\r\n\r\na) - Comunicar por escrito a CESSIONÁRIA sua eventual intenção de não prorrogar a vigência do presente Termo;\r\n\r\nb) - Antes de findo o prazo estipulado neste instrumento ou qualquer uma de suas prorrogações, abster-se de promover qualquer ação no sentido de reaver, para uso próprio ou de terceiros, a qualquer título, a área ocupada pela CESSIONÁRIA.\r\n\r\nCláusula Quinta - DAS BENFEITORIAS\r\n\r\nAs benfeitorias necessárias realizadas no terreno, objeto do presente Termo Contratual, incorporar-se-ão ao imóvel, ficando a ele pertencente, não podendo ser retiradas, nem dar motivos ao exercício do direito de retenção.\r\n\r\nCláusula Sexta - DAS TAXAS, IMPOSTOS E OUTROS ENCARGOS\r\n\r\nO CESSIONÁRIO pagará as taxas relativas a energia elétrica, impostos e outras taxas que incidem ou venham a incidir sobre o imóvel, correndo as suas expensas as despesas decorrentes de limpeza e conservação do imóvel, enquanto estiver no uso e gozo do mesmo.\r\n\r\nCláusula Sétima - DA RESCISÃO E ALTERAÇÕES\r\n\r\nO presente instrumento poderá ser alterado, exceto ao seu objeto, através de Termos Aditivos, bem como rescindido de comum acordo entre as partes, a qualquer tempo, por inadimplência total ou parcial de quaisquer das obrigações ou condições pactuadas, mediante notificação por escrito à parte inadimplente, com prova de recebimento.\r\n\r\nCláusula Oitava - DA CONTINUIDADE DO TERMO\r\n\r\nEM CASO DE SINISTRO\r\n\r\nOcorrendo a hipótese de destruição total ou parcial do imóvel edificado no terreno, objeto do presente termo, será assegurada a CESSIONÁRIA, e se lhe convier, a continuidade do termo, pelo prazo que restar após a realização das obras de reconstrução, sem prejuízo do disposto na Cláusula Terceira, deduzindo-se o período destinado à reconstrução ou reparos.\r\n\r\nCláusula Nona - DOS CASOS OMISSOS\r\n\r\nE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\n\r\nOs casos omissos ou excepcionais, não previstos neste termo, deverão ser submetidos, com brevidade e por escrito, à apreciação das partes.\r\n\r\nCláusula Décima - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO presente termo deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, em forma de extrato.\r\n\r\nCláusula Décima - Primeira - DO FORO\r\n\r\nFica eleito o foro da Comarca de Campos dos Goytacazes, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões que derivem deste Contrato e que não puderem ser decididas pela via administrativa.\r\n\r\nE por estarem entre si justos e contratados, de pleno acordo, assinam o presente Termo de Cessão de Uso, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas a tudo presente, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCEDENTE CESSIONÁRIA\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO ÁGUAS DO PARAÍBA\r\n\r\nPREFEITA CARLOS HENRIQUE DA CRUZ LIMA\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nId: 1285813"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1285622": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 007/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo laboratorial (testes de bioquímica) pelo período de 12 (doze) meses, para uso da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de abril de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\n*As empresas deverão retirar novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1285622"
                        ],
                        "1285809": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 013/2012\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de Pavimentação, Urbanização e Drenagem na Avenida Capitão Nazário Pereira Gomes, Avenida Vereador Demerval Albernaz Crespo, Rua Aldenor A. dos Santos, Travessa Rômulo e Adjacentes - Sub-Distrito de Guarus.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 12.939.840,50 (Doze milhões, novecentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n02 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 08 (oito) pastas arquivo morto polionda.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1285809"
                        ],
                        "1285623": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 059/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente (aparelho de som, DVD player, lavadora de roupa, televisor 42” LCD, etc), para atender a rede municipal de ensino nas Escolas, Creches e Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nData e horário para continuidade da sessão: 04 de abril de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nMotivo: Necessidade de avaliação da documentação apresentada pela(s) empresa(s) licitante(s).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1285623"
                        ],
                        "1285624": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO DA AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS - PREGÃO Nº 059/2011\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados o resultado da avaliação das amostras realizada pela Secretaria Municipal de Educação no Pregão nº 059/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM 01 - m.a.l.e. comércio e representações ltda - epp (3ª colocada) - Aprovada;\r\n\r\nITEM 05 - m.a.l.e. comércio e representações ltda - epp (2ª colocada) - Não apresentou amostra;\r\n\r\nITEM 07 - j.r.a. dias & azeredo ltda (2ª colocada) - Aprovada;\r\n\r\nITEM 08 - E. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS-ME (2ª colocada) - Não apresentou amostra;\r\n\r\nITEM 09 - E. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS-ME (2ª colocada) - Não apresentou amostra;\r\n\r\nITEM 11 - refrigeração portuguesa de máquinas e equipamentos ltda (3ª colocada) - Não apresentou amostra;\r\n\r\nITEM 12 - E. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS-ME (2ª colocada) - Não apresentou amostra;\r\n\r\nITEM 19 - rd empreendimentos comerciais ltda - me (2ª colocada) - Aprovada;\r\n\r\nITEM 20 - arêas & pelucchi ltda-me (2ª colocada) - Não apresentou amostra;\r\n\r\nITEM 21 - refrigeração portuguesa de máquinas e equipamentos ltda (2ª colocada) - Não apresentou amostra;\r\n\r\nITEM 23 - E. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS-ME (2ª colocada) - Não apresentou amostra.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1285624"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1285810": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2011.019.000737-5-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 094/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS FEMININO, MASCULINO NO MODELO STANDARD E PARA DEFICIENTES FÍSICOS, COM HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA PARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 19.050,00 (dezenove mil e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000621-8-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 093/2012 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO de transporte terrestre (veiculo executivo e utilitário), INCLUINDO CONDUTOR, para atender eventos culturais, artísticos, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS no município de Campos dos GOYTACAZES - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 6.366,10 (seis mil trezentos e sessenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000739-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 020/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 091/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO AUDIO E CENA LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 2.695,002. 26.950,00(vinte e seis mil novecentos e cinquenta reais). *\r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000647-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 096/2012 \r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA \r\n\r\nvalor global: R$ 25.137,00 (vinte e cinco mil cento e trinta e sete reais)\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 27 de março de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000719-5-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 017/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 088/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO AUDIO E CENA LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 29.450,00 (vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta reais)*.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000647-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 095/2012 \r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA \r\n\r\nvalor global: R$ 23.385,00 (vinte e três mil trezentos e oitenta e cinco reais)\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 27 de março de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1285810"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1285732": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPregão Presencial nº 003/12\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2012 do tipo menor preço global, abaixo discriminada, foi, novamente, considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na realização de procedimento oftalmológico ANTI-VEGF objetivando atender aos pacientes Cinézio Sales Manhães, José Pessanha de Carvalho, Nair Rangel de Oliveira, Neide Alves Ribeiro, Maria Augusta dos Santos e Maria da Conceição Cruz, assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 10h (Dez horas) do dia 30 de Março de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Março de 2012.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1285732"
                        ],
                        "1285733": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 088/2011, do tipo menor preço global, discriminada abaixo, foi considerada FRUSTRADA, uma vez que os licitantes foram considerados inabilitados.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material hospitalar STENT FARMACOLÓGICO objetivando atender o paciente MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BARBOSA, acompanhado pela SMS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Março de 2012.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1285733"
                        ],
                        "1285734": [
                            "I - Aviso",
                            "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2011\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 088/2011 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material hospitalar STENT FARMACOLÓGICO objetivando atender o paciente MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BARBOSA, acompanhado pela SMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 17 de Abril de 2012 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2012.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1285734"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1285304": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nConsiderando as tradições religiosas do povo brasileiro independente da religião de professem, ante a liberdade de culto prevista no texto constitucional.\r\n\r\nConsiderando que o Executivo Municipal pela sua Prefeita decretou ponto facultativo no dia 05 de abril para que os servidores do Executivo Municipal e os munícipes de uma forma geral possam participar dos eventos religiosos a serem realizados comemorando esse dia de suma importância para as tradições dos Campistas.\r\n\r\nConsiderando que é competência e atribuição do Chefe do Legislativo conforme o Regimento Interno ( art. 12, II e XII), “dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara”; e ainda, “administrar os serviços da Câmara Municipal, fazendo lavrar os atos pertinentes a essa área de gestão”;\r\n\r\nConsiderando que artigo 24, II da Lei Orgânica do Município atribui competência ao Presidente do Legislativo para “dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara”; \r\n\r\nConsiderando que o Poder Legislativo local como um dos poderes do município não pode fica alheio e deve comungar do pensamento que deve ser reverenciada a semana dedicada as tradições religiosas (Semana Santa).\r\n\r\nDECRETA ponto facultativo no dia 05 de abril (quinta-feira) para que os servidores do legislativo municipal e os representantes do povo, os Srs. Vereadores possam comemorar e participar dos eventos previstos para ser realizados no município em comemoração a tão significativa data. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1285304"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1285845": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1285845"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1285717": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 30 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. EMPRESA\r\n\r\n120774313\r\n\r\n2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n120899558\r\n\r\n52 GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n120927098\r\n\r\n5283 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120832127\r\n\r\nA ALMEIDA CALCADOS LTDA \r\n\r\n120915944\r\n\r\nA B DE CAMPOS DA SILVA ME \r\n\r\n120587750\r\n\r\nA DOS SANTOS CONSTRUTORA SANTOS BARRETO ME \r\n\r\n120732866\r\n\r\nA L DO NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS NAO TOXICO ME \r\n\r\n120796082\r\n\r\nA M G IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120864886\r\n\r\nA M STAND MOTOS LTDA ME \r\n\r\n120932326\r\n\r\nA P RAMOS MANUTENCAO DE SISTEMAS DE REFRIGERACAO ME \r\n\r\n120925010\r\n\r\nA R S OLIVEIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n120158973\r\n\r\nA S RANGEL CURSOS DE INSPECAO \r\n\r\n120158990\r\n\r\nA S RANGEL SERVICOS DE ENGENHARIA CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n120919028\r\n\r\nAAA BRASIL GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n120932709\r\n\r\nABATEDOURO SERRANO LTDA ME \r\n\r\n120919567\r\n\r\nABENGOA BRASIL ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n120919940\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n120919524\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n120704374\r\n\r\nACADEMIA DA MUSICA ESCOLA DE MUSICA ESTUDIO E PRODUCOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n120767597\r\n\r\nACERTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120876485\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA CIDADE DOS MENINOS LTDA ME \r\n\r\n120109204\r\n\r\nADALTON OLIVEIRA DE CARVALHO \r\n\r\n120917645\r\n\r\nADRIANA MARIA VIEIRA DE SOUSA \r\n\r\n120927349\r\n\r\nADRIANO ANTONIO DE OLIVEIRA EMBALAGENS ME ME \r\n\r\n120835142\r\n\r\nADRIANO DO NASCIMENTO TELES FERREIRA ME \r\n\r\n120801000\r\n\r\nAGILE RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n120825678\r\n\r\nAGORA ADM 2 S/A \r\n\r\n120781549\r\n\r\nAGRA 8000 VEICULOS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120920441\r\n\r\nAGUAS VIRTUOSAS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n120844060\r\n\r\nAIAMAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n120911671\r\n\r\nAIAMAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n120813211\r\n\r\nAIRSPEED SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n120823047\r\n\r\nAJG CAR SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120877791\r\n\r\nAKIRA SONOO \r\n\r\n120895706\r\n\r\nALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n120434091\r\n\r\nALEIXO MOREIRA SOBRINHO \r\n\r\n120632543\r\n\r\nALIANCE ARAKI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120845687\r\n\r\nALINE DE JESUS PAPELARIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n120909804\r\n\r\nALUCLAN ESQUADRIAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n120901587\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n120018438\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n120920115\r\n\r\nAMB3 PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120919192\r\n\r\nAMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n120178451\r\n\r\nAMERSON DAS NEVES CARLOS \r\n\r\n120927438\r\n\r\nAMF CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n120742098\r\n\r\nAMJ MANUTENCAO EM VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n120885590\r\n\r\nAMK TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n120927039\r\n\r\nAMM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n120913100\r\n\r\nAMPLA INVESTIMENTOS E SERVICOS S/A \r\n\r\n120885476\r\n\r\nANDERSON B DA SILVA ME \r\n\r\n120558556\r\n\r\nANDERSON PAULO DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n120782707\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n120915766\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n120821826\r\n\r\nANGELICA CORREA DE FREITAS \r\n\r\n120767937\r\n\r\nANGIOLOGISTAS E CIRURGIOES VASCULARES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n120881500\r\n\r\nANGRA COMERCIO E COLETA DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n120920387\r\n\r\nANITA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120900505\r\n\r\nANLUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120919931\r\n\r\nANOINTED CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n120897156\r\n\r\nANOTHER FRIENDS COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP \r\n\r\n120479230\r\n\r\nAOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n120891670\r\n\r\nAP IMOVEIS LTDA \r\n\r\n120920263\r\n\r\nAPMAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120898586\r\n\r\nAPRECIATTI RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n120906309\r\n\r\nAPSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n120906368\r\n\r\nAPSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n120553759\r\n\r\nAR & COSTANZI PRESTADORA DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n120775883\r\n\r\nARK COMERCIO E INSTALACAO DE EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n120899434\r\n\r\nARNALDO E MARCOS COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS DE ACO LTDA ME \r\n\r\n120932873\r\n\r\nAROMA AMAZON COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120859572\r\n\r\nARTHUR JORGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120927306\r\n\r\nARTIK INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120727110\r\n\r\nASP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n120919478\r\n\r\nATE IV SAO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120919451\r\n\r\nATE V LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120919419\r\n\r\nATE VI CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120919397\r\n\r\nATE VII FOZ DO IGUACU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120919370\r\n\r\nATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120919974\r\n\r\nATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120920549\r\n\r\nATS WORLD EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120655810\r\n\r\nAUTO CENTER PECAS ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n120916592\r\n\r\nAUTO ELETRICA DEHUM 2000 LTDA ME \r\n\r\n120864312\r\n\r\nAUTO SERVICO PRIMEIRO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120927225\r\n\r\nAVA PET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E PRODUTOS PARA PET SHOP LTDA \r\n\r\n120740141\r\n\r\nAYMORE & TAVARES SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n120897423\r\n\r\nB DE ARAUJO MELO ME \r\n\r\n120892774\r\n\r\nB M W COMERCIAL ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n120751690\r\n\r\nB P DA COSTA SISTEMAS ELETRONICOS ME \r\n\r\n120388600\r\n\r\nBANAS CENTER DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n120926962\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL SA \r\n\r\n120158396\r\n\r\nBAR DO CHUVEIRO NOVA ITANEMA LTDA ME \r\n\r\n120675064\r\n\r\nBAR E CANTINA BELFORT ROXO LTDA ME \r\n\r\n120796465\r\n\r\nBAR E MERCEARIA TRIGO DO SENHOR LTDA ME \r\n\r\n120512181\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DO PANQ S LTDA ME \r\n\r\n120927101\r\n\r\nBARLAVENTO GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n120744031\r\n\r\nBARRA PIONEER VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n120928132\r\n\r\nBASF S/A \r\n\r\n120885670\r\n\r\nBASTIDA & NASCIMENTO LTDA ME \r\n\r\n120921235\r\n\r\nBAZAR PINDELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n120896273\r\n\r\nBELA CENTER AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n120919966\r\n\r\nBELA GUARAUNA MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n120918676\r\n\r\nBELLA LUNA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n120905515\r\n\r\nBENICIO E MAURICIO PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120916533\r\n\r\nBION COSMETICA LTDA ME \r\n\r\n120642786\r\n\r\nBIP EXPRESS GR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120892758\r\n\r\nBIS AUTO PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n120909928\r\n\r\nBOOKERS BRAZIL TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120326825\r\n\r\nBOUTIQUE DU VIN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n120903679\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120903725\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120927063\r\n\r\nBRAS MAXX LOGISTICA E ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n120765179\r\n\r\nBRASAS GAS DE MAGE COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n120153114\r\n\r\nBRASILPETROL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120767791\r\n\r\nBRAZMIN LTDA \r\n\r\n120802163\r\n\r\nBRINKE MAIS I CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n120911663\r\n\r\nBRISAMAR SERVICOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120798190\r\n\r\nBRUCE VISUAL COMERCIAL DE GRAVURAS LTDA EPP \r\n\r\n120451689\r\n\r\nBSI SECURITIZADORA S A \r\n\r\n120771705\r\n\r\nBUFFET BALATON LTDA ME \r\n\r\n120909944\r\n\r\nBXD CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n120718847\r\n\r\nBY THAI CONFECCOES E COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n120676109\r\n\r\nC ALBERTO DIAS TORRES COMERCIAL ME \r\n\r\n120518970\r\n\r\nC C MOURA BAZAR ME \r\n\r\n120096390\r\n\r\nC C MOURA BAZAR \r\n\r\n120651181\r\n\r\nC CONCEICAO COELHO SERVICOS DE TELEMARKETING \r\n\r\n120729547\r\n\r\nC COSTA NOGUEIRA REPAROS NAVAIS E ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO ME \r\n\r\n120747618\r\n\r\nC D PASSOS PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n120792737\r\n\r\nC E SOARES DE ABREU ASSESSORIA DE NEGOCIOS \r\n\r\n120925940\r\n\r\nC J M B MENEZES INFORMATICA ME \r\n\r\n120130653\r\n\r\nC J M PRODUCOES EVENTOS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120881780\r\n\r\nC L DA SILVA CLINICA ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n120920174\r\n\r\nC L DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n120581353\r\n\r\nC P D M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120784505\r\n\r\nC PACHECO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120885417\r\n\r\nC S DE SOUZA MARMORARIA ME \r\n\r\n120744759\r\n\r\nC W S GOMES COSMETICOS ME \r\n\r\n120844206\r\n\r\nC W SERVICOS DE LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n120915642\r\n\r\nCAFE E BAR CANTINHO DE IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n120915553\r\n\r\nCAFE E BAR DOMINGOS FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n120797372\r\n\r\nCAFE E BAR GUARAUNA LTDA ME \r\n\r\n120742934\r\n\r\nCAFE E BAR RESTAURANTE OLGA LTDA ME \r\n\r\n120899655\r\n\r\nCAFE IDEALY LTDA ME \r\n\r\n114435316\r\n\r\nCAHU FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n120569744\r\n\r\nCALDEIRA RAMALHO MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n120802350\r\n\r\nCALIXTO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n120817420\r\n\r\nCANTO DOS PES CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120845539\r\n\r\nCAR CENTER MARICA LTDA ME \r\n\r\n120553848\r\n\r\nCARLOS EDUARDO O DA SILVA REPRESENTACAO EPP \r\n\r\n120932768\r\n\r\nCASA DA MACA ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120896770\r\n\r\nCASA ELEM DE CEREAIS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n120853620\r\n\r\nCASARIO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120932466\r\n\r\nCCEE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120925648\r\n\r\nCELLECTA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n120791765\r\n\r\nCENTER LANCHE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120578743\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JD METROPOLE LTDA ME \r\n\r\n120911701\r\n\r\nCERAMICAS LUNAR LTDA EPP \r\n\r\n120896648\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n120835649\r\n\r\nCESAR DOS SANTOS ALEXANDRE ME \r\n\r\n120874768\r\n\r\nCEU AZUL DO RIO BAR E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120338742\r\n\r\nCHAVEROX COMERCIO DE CHAVEIROS LTDA ME \r\n\r\n120899353\r\n\r\nCHOPERIA NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n120638835\r\n\r\nCHRISTIAN VISION DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120768127\r\n\r\nCHRISTIAN VISION DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120920824\r\n\r\nCIA 44 DE NEGOCIOS S A \r\n\r\n120903474\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n120912066\r\n\r\nCITRINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n120898543\r\n\r\nCLAUDIA ABRAHAM CHUEKE \r\n\r\n120900459\r\n\r\nCLAUDIO L MONTEIRO \r\n\r\n120725789\r\n\r\nCLK COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120919893\r\n\r\nCLX TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120911892\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n120911914\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n120911922\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n120885530\r\n\r\nCOLONESE COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n120933977\r\n\r\nCOMERCIAL FBX REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120918897\r\n\r\nCOMERCIAL K DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n120917866\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS DNA STILLE LTDA ME \r\n\r\n120820846\r\n\r\nCOMETA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n120920697\r\n\r\nCOMPANHIA DE ALUMINA DO PARA \r\n\r\n120917815\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n120927268\r\n\r\nCONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS \r\n\r\n120846616\r\n\r\nCONSELHEIRO 22 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120932571\r\n\r\nCONSENSUS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n120929686\r\n\r\nCONSORCIO BS 4 \r\n\r\n120920395\r\n\r\nCONSORCIO ORLA \r\n\r\n120919400\r\n\r\nCONSORCIO PIPE RACK \r\n\r\n120906635\r\n\r\nCONSTRUCOES BRUM EIRELI ME \r\n\r\n120900092\r\n\r\nCONSTRUCOES JHOSNTON TEC LTDA ME \r\n\r\n120898683\r\n\r\nCONSTRUIR RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120925273\r\n\r\nCONX ALCANTARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120925206\r\n\r\nCONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120925222\r\n\r\nCONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120925338\r\n\r\nCONX LORENZINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120925257\r\n\r\nCONX MENDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120582163\r\n\r\nCORE DE TERESOPOLIS - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n120925451\r\n\r\nCYRELA MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n120891441\r\n\r\nD MOLD COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120797828\r\n\r\nDATALINK INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120906783\r\n\r\nDAVANTI MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ME \r\n\r\n120920530\r\n\r\nDELICIAS DA SERRA DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA ME \r\n\r\n120913941\r\n\r\nDELUXE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120892740\r\n\r\nDIGITUR LOCACAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120405970\r\n\r\nDIONE MARIA DA SILVA ALMEIDA PINTO ME \r\n\r\n120920506\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BOM PRECO LTDA ME \r\n\r\n120794250\r\n\r\nDNA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n120912724\r\n\r\nDROGARIA AVENIDA 370 LTDA \r\n\r\n120920468\r\n\r\nDROGARIA OLIVEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n120542331\r\n\r\nDROGARIA SERVEMAIS DE VALENCA LTDA \r\n\r\n120899620\r\n\r\nE B C MOURA ARTIGOS DE VESTUARIO ACESSORIOS E CALCADOS ME \r\n\r\n120897946\r\n\r\nEBENEZER SERVICOS DE PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n120928744\r\n\r\nEG CRED CORRESPONDENTE DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n120535262\r\n\r\nELEVADORES MARKA LTDA \r\n\r\n120715457\r\n\r\nELIANA MARIA LOURENCO \r\n\r\n120825686\r\n\r\nELIENE BISPO DOS SANTOS 05655793717 ME \r\n\r\n120892820\r\n\r\nELITE COMERCIAL DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n120557568\r\n\r\nELITEN SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n120916274\r\n\r\nEMACON COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI ME \r\n\r\n120813750\r\n\r\nEMPREITEIRA IMBUI LTDA \r\n\r\n120742438\r\n\r\nEMPRESA DE CASTRONOMIA E GOURMET LTDA ME \r\n\r\n120913119\r\n\r\nENDESA BRASIL S/A \r\n\r\n120818078\r\n\r\nENGENHAO POSTO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n120766264\r\n\r\nENSEG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120653605\r\n\r\nERMA COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS FLORESTAIS LTDA ME \r\n\r\n120925524\r\n\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120921030\r\n\r\nERVANARIO OGUM MEGE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n120471493\r\n\r\nESFIHAS MARRAKESH LTDA ME \r\n\r\n120381419\r\n\r\nESTACAO SAUDE FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n120898721\r\n\r\nESTRATEGIA MAIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120925001\r\n\r\nESTUDIO DE BELEZA VITORIA LI LTDA ME \r\n\r\n120919796\r\n\r\nEXPRESS AGUIAR REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120795949\r\n\r\nF D DOS SANTOS COSMETICOS \r\n\r\n120913666\r\n\r\nF DE JESUS DA SILVA \r\n\r\n120790866\r\n\r\nF H DA S SANTOS MATERIAIS HOSPITALARES E GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n120768062\r\n\r\nF K DAVID COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTA ME \r\n\r\n120913836\r\n\r\nF. H. X. SERVICOS CORPORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n120600110\r\n\r\nFABIANA MARIA DA S QUINTINO ME ME \r\n\r\n120909871\r\n\r\nFARMACIA KELLY LTDA \r\n\r\n120932164\r\n\r\nFB1 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120931788\r\n\r\nFB2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120932229\r\n\r\nFB3 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113842430\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BRAGA \r\n\r\n120877570\r\n\r\nFERRAGENS DE CICCO LTDA \r\n\r\n112693164\r\n\r\nFERRAGENS DE CICCO LTDA \r\n\r\n114286124\r\n\r\nFERRAGENS SCALEA LTDA ME \r\n\r\n120475855\r\n\r\nFIBER POOL PISCINAS E SAUNAS LTDA ME \r\n\r\n120899264\r\n\r\nFIRE DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120899426\r\n\r\nFIRE DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120925842\r\n\r\nFIRETECH COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n120915880\r\n\r\nFJSM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120892693\r\n\r\nFLASH ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n120816725\r\n\r\nFLORINDA BARROS 3 MODAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n120727234\r\n\r\nFLV CONSULTORIA E REPRESENTACAO EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120666405\r\n\r\nFOCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120818744\r\n\r\nFRANCISCO WELINGTON PONTES MONTEIRO \r\n\r\n120845318\r\n\r\nFTL COMERCIO DE OPTICA LTDA \r\n\r\n120915782\r\n\r\nG GOMES LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n120356511\r\n\r\nG MANHAES RAIMUNDO ME \r\n\r\n120672804\r\n\r\nG S COMERCIAL LTDA \r\n\r\n120776278\r\n\r\nGABRIELA C COELHO CORREA MERCEARIA ME \r\n\r\n120733994\r\n\r\nGABRIELA VERAS DE SOUZA ME \r\n\r\n120785951\r\n\r\nGAGIL SERVICOS DE DIGITACAO LTDA ME \r\n\r\n120910632\r\n\r\nGENOVA COMERCIO DE RELOGIOS JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA \r\n\r\n120485591\r\n\r\nGILCAR BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n120746069\r\n\r\nGIORGIO SKYBA ARQUITETURA E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n120919877\r\n\r\nGIRASSOL ITB COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120799634\r\n\r\nGLAUCE FABIANA VICTOR \r\n\r\n120517280\r\n\r\nGLEICE MARIA MATTOS DE VASCONCELLOS LUZ LUZ OPES TUTORIA \r\n\r\n120571927\r\n\r\nGO LOCACAO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120921243\r\n\r\nGOAL DISCOS LTDA \r\n\r\n120891301\r\n\r\nGOLDTEC COMERCIO E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA \r\n\r\n120589737\r\n\r\nGOMES DOS SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n120899477\r\n\r\nGOMES E LINHARES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n120890690\r\n\r\nGRAFICA EDITORA ARAUJO LTDA \r\n\r\n120895854\r\n\r\nGRAPHOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120570831\r\n\r\nGRECIA BRASIL DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n120705176\r\n\r\nGRILOG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120898012\r\n\r\nGROW ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n113661908\r\n\r\nGRUPOMED ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120892030\r\n\r\nGURU SOUL INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n120914018\r\n\r\nH T DOS SANTOS ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL \r\n\r\n120926105\r\n\r\nHALLIBURTON SERVICOS LTDA \r\n\r\n120803470\r\n\r\nHAMILTON BRASIL SERVICOS DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120917947\r\n\r\nHAVEN ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n120892413\r\n\r\nHEFRON BAIXADA CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n120877171\r\n\r\nHEKO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n120579170\r\n\r\nHELENA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120715864\r\n\r\nHOBAS AMERICA LATINA SISTEMAS DE TUBOS LTDA \r\n\r\n120715937\r\n\r\nHOBAS AMERICA LATINA SISTEMAS DE TUBOS LTDA \r\n\r\n120715945\r\n\r\nHOBAS AMERICA LATINA SISTEMAS DE TUBOS LTDA \r\n\r\n120916851\r\n\r\nHORA DA TROCA 2004 PECAS PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n114548200\r\n\r\nHOTEL MARAZUL LTDA ME \r\n\r\n120833778\r\n\r\nI DE ALMEIDA CABELEIREIRO \r\n\r\n120791960\r\n\r\nIARA SOLANGE ALVES PEDROSA ME \r\n\r\n120786567\r\n\r\nIBERDROLA BRASIL S A \r\n\r\n120786583\r\n\r\nIBERDROLA BRASIL S A \r\n\r\n120928701\r\n\r\nIBERDROLA BRASIL S A \r\n\r\n120928736\r\n\r\nIBERDROLA BRASIL S A \r\n\r\n120928779\r\n\r\nIBERDROLA BRASIL S A \r\n\r\n120913500\r\n\r\nIBERDROLA RENOVAVEIS DO BRASIL S A \r\n\r\n120650924\r\n\r\nIDEAL SOLUCOES MOVEIS E UTENSILIOS EIRELI ME \r\n\r\n120918986\r\n\r\nIMOBILIARIA E ADMINISTRACAO MELLO LTDA \r\n\r\n120918781\r\n\r\nINDUSTRIA GRAFICA E EDITORA VANESUL LTDA ME \r\n\r\n120919087\r\n\r\nINFOMANIA 447 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120129175\r\n\r\nINGRID MARIA SPOHR \r\n\r\n120909502\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120832364\r\n\r\nINTERBLUE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n120924536\r\n\r\nINTERBRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120918820\r\n\r\nINTERQUALITY GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n120917939\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n120918064\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n120917041\r\n\r\nIP TECNOLOGIA TELEFONIA CFTV E CABOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n120919125\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n120919036\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n120919290\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n120919362\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n120902214\r\n\r\nISABEL CATUNDA DE ABREU CAGNIN \r\n\r\n120915740\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS S M VIANA ME \r\n\r\n120863928\r\n\r\nISABEL CRISTINA LEOPOLDINA FERREIRA DE PAULA \r\n\r\n120916649\r\n\r\nISTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114533881\r\n\r\nJ D SANTOS CARVOARIA EPP \r\n\r\n120925567\r\n\r\nJ E C FRANCISCO AUTO CENTER ME \r\n\r\n120832119\r\n\r\nJ M C LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n120152380\r\n\r\nJ NOGUEIRA SILVA \r\n\r\n120864100\r\n\r\nJ P MAYWORM JEANS LTDA ME \r\n\r\n120919699\r\n\r\nJ SANTOS SUB EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n120341077\r\n\r\nJ SIEBER SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120772485\r\n\r\nJANDIRA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\n120916525\r\n\r\nJCC281 BAZAR E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n120835274\r\n\r\nJF COMERCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120900076\r\n\r\nJHOSTON TEC TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n120902494\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n120643545\r\n\r\nJOAO JOSE DE MOURA ENCADERNACAO LTDA EPP \r\n\r\n120756250\r\n\r\nJOFAGRATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120880407\r\n\r\nJOHANN KARL MEISTERHOFER \r\n\r\n120916380\r\n\r\nJOICE N SILVA CIA LTDA ME \r\n\r\n120152428\r\n\r\nJOICE N SILVA CIA LTDA ME \r\n\r\n120774216\r\n\r\nJOSE LASARO RODRIGUES \r\n\r\n120482142\r\n\r\nJOSIANA FRANCO \r\n\r\n120819457\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n120794764\r\n\r\nJOTALE COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n120917050\r\n\r\nJRD EDUCACAO LTDA \r\n\r\n120864622\r\n\r\nK D SILVA COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n120928000\r\n\r\nKALAKAUA TIJUCA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120892766\r\n\r\nKAROON PETROLEO & GAS LTDA \r\n\r\n120755297\r\n\r\nKATALAMA BIKE SHOP COMERCIO VAREJISTA DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n120903989\r\n\r\nKAYLANE E FATIMA FARMACIA DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n120715295\r\n\r\nKIAN IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n120900203\r\n\r\nKLEM FALCAO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n120864827\r\n\r\nKOMBATE CONSULTORIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n120811383\r\n\r\nKOTTON FUTONS \r\n\r\n120631342\r\n\r\nL C ENROLAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120762382\r\n\r\nLAGARTUS SERRALHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120736640\r\n\r\nLANCHONETE ESTRELA DE MINAS LTDA \r\n\r\n120764741\r\n\r\nLANCHONETE ROMANZEIRA DOS SUCOS LTDA ME \r\n\r\n120932458\r\n\r\nLARA MOANA BEKER DA SILVA COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n120776243\r\n\r\nLAURO LUCIO JORDAO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120794748\r\n\r\nLEBLOND & CO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n120900491\r\n\r\nLEITERIA FLORES DA COSTA LTDA ME \r\n\r\n120780216\r\n\r\nLEPATIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME ME \r\n\r\n120544768\r\n\r\nLG DE LIMA FILHO ME \r\n\r\n120632284\r\n\r\nLIFE BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120485664\r\n\r\nLINDOMAR DA SILVA \r\n\r\n120910098\r\n\r\nLIQUI TERE COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n120935511\r\n\r\nLMP RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120911809\r\n\r\nLMS 2010 CONFECCOES DE PECAS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120819856\r\n\r\nLOAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120782715\r\n\r\nLORENNA S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n120896567\r\n\r\nLOS GROBO AGRO DO BRASIL S/A \r\n\r\n120900424\r\n\r\nLOU E ISA 189 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120925354\r\n\r\nLPJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n120531917\r\n\r\nLUCAL TOP PRODUCOES DE EVENTOS E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n120912449\r\n\r\nLUCIA LOPES DE SOUSA REFRIGERACAO \r\n\r\n120821060\r\n\r\nLUIZ E REGINA LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n120715490\r\n\r\nLULLAS CARRETAS E REBOQUES LTDA ME \r\n\r\n120904071\r\n\r\nM C MACIEL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120925818\r\n\r\nM C PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n120578158\r\n\r\nM DA SILVA BEZERRA FABRICA E COMERCIO DE PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL ME \r\n\r\n120926083\r\n\r\nM H AMARAL E SIQUEIRA ME \r\n\r\n120916983\r\n\r\nM L ROCHA TRANPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120692732\r\n\r\nM M CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114559309\r\n\r\nM M K CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n120811243\r\n\r\nM N COMERCIO ONLINE LTDA EPP \r\n\r\n120471744\r\n\r\nM S CAR OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n120740010\r\n\r\nM S TAVARES SERVICOS DE FOTOCOPIAS ME \r\n\r\n120918692\r\n\r\nMAGALHAES COSTA GRAFICA EDITORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120885344\r\n\r\nMAGIA FILMES PRODUCOES LTDA \r\n\r\n120803429\r\n\r\nMAIS ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA \r\n\r\n120920689\r\n\r\nMAPER ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120673959\r\n\r\nMARANATA MINERADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n120568225\r\n\r\nMARC PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n120672502\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BRASIL \r\n\r\n120912520\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ALMEIDA CAETETU ME \r\n\r\n120855143\r\n\r\nMARCIO ARAUJO VOGA \r\n\r\n120858622\r\n\r\nMARCIO GOMES PEREIRA \r\n\r\n120810360\r\n\r\nMARCO ANTONIO CASTRO DA SILVEIRA \r\n\r\n120918803\r\n\r\nMARCOFORMS FORMULARIOS CONTINUOS LTDA ME \r\n\r\n120878763\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRAGA TAVARES DE JESUS \r\n\r\n120890801\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n120426714\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE CARVALHO MONTEIRO \r\n\r\n120896630\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n120906767\r\n\r\nMARIANGELA MARINHO NOGUEIRA GUEDES \r\n\r\n120565307\r\n\r\nMARINA BUZIOS 9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120912988\r\n\r\nMARUM RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120641348\r\n\r\nMASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n120927322\r\n\r\nMASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n120735709\r\n\r\nMAXXINFO TELEFONIA E SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n120935295\r\n\r\nMBT CARGAS EXPRESSAS LTDA EPP \r\n\r\n120913259\r\n\r\nMCK CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA \r\n\r\n120913291\r\n\r\nMCK CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA \r\n\r\n120835207\r\n\r\nMD EMPREENDIMENTOS RECREIO LTDA ME \r\n\r\n120912465\r\n\r\nMELLO BANDEIRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n120790998\r\n\r\nMENDES & LOPES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120919583\r\n\r\nMERCADO M J J LTDA \r\n\r\n120475979\r\n\r\nMERCEARIA DA PRACA DE JUPARANA LTDA ME \r\n\r\n120920026\r\n\r\nMERCEARIA GUARAUNA LTDA \r\n\r\n120926938\r\n\r\nMERCEARIA HORTIFRUTI DO CHA LTDA ME \r\n\r\n120777835\r\n\r\nMERCEARIA QUERO MAIS EIRELI ME \r\n\r\n120769549\r\n\r\nMESSIAS CRUZ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n120356031\r\n\r\nMICHELLE NERY CORREA LINS \r\n\r\n120761360\r\n\r\nMICHELLE TEIXEIRA DA SILVA VITAL \r\n\r\n120561077\r\n\r\nMINIMERCADO VIVAGO LTDA ME \r\n\r\n120542307\r\n\r\nMISAEL LOPES VIEIRA ME \r\n\r\n120835746\r\n\r\nMISAEL LOPES VIEIRA ME \r\n\r\n120803917\r\n\r\nMKS RIO SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n120252490\r\n\r\nMLA TRUE COMMUNICATIONS PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n120674980\r\n\r\nMMC SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n120819198\r\n\r\nMODA MIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n120651076\r\n\r\nMOPCRED SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n120677318\r\n\r\nMOTTA E FILHOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120919532\r\n\r\nMOVIETRAILER PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n120911191\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n120911205\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n120911213\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n113969058\r\n\r\nMS COSTA INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n120824779\r\n\r\nMULTI MARKET OFERTAO LTDA ME \r\n\r\n120910586\r\n\r\nMUNDITECH ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120910624\r\n\r\nMUNDITECH ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120925370\r\n\r\nNEO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120899019\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n120791803\r\n\r\nNEW MAQ IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA EPP \r\n\r\n120900661\r\n\r\nNIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n120921154\r\n\r\nNITSEG SOLUCOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL E COLETIVA LTDA EPP \r\n\r\n120747154\r\n\r\nNORELI CENTER PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120903687\r\n\r\nNOVA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n120759373\r\n\r\nNOVA OPCAO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n120907763\r\n\r\nNOVA PLAST 2010 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n120553201\r\n\r\nNOVO HORIZONT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n120794365\r\n\r\nNUNC MIX COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n120921081\r\n\r\nO G RIBEIRO ATIVIDADE MEDICA \r\n\r\n120762293\r\n\r\nO T SOARES EMBALAGENS EM GERAL ME \r\n\r\n120906422\r\n\r\nOCEANO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120630885\r\n\r\nOFFICE SERVICOS DE CONSULTORIA AGENCIAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n120935902\r\n\r\nOLIBANO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n120740117\r\n\r\nORLANDO MARQUES DE LACERDA E SILVA APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n120883589\r\n\r\nOTICA BRANCO E FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n120757095\r\n\r\nOTICA LEKABEL EIRELI ME \r\n\r\n120933217\r\n\r\nOXFORT CONSTRUCOES SA \r\n\r\n120650886\r\n\r\nP C RIO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n120766353\r\n\r\nPACEM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n120917475\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BRIGADEIRO LTDA \r\n\r\n120727897\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CESAR XARA LTDA ME \r\n\r\n120892804\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA RAINHA DO GRAMACHO LTDA ME \r\n\r\n120897105\r\n\r\nPALACIO COMERCIO DOS DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n120928817\r\n\r\nPALIN RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120925117\r\n\r\nPANGEIA COMUNICACAO E ARTE LTDA \r\n\r\n120897016\r\n\r\nPAPELARIA COMPOSTELA LTDA \r\n\r\n120897032\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA CEMCORES LTDA EPP \r\n\r\n120566842\r\n\r\nPAPELARIA PONTO DO ESTUDANTE LTDA ME \r\n\r\n120906228\r\n\r\nPARATI KM 19 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n120932342\r\n\r\nPASO DOBLE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113611471\r\n\r\nPASTELARIA KUAI XIN 2011 LTDA ME \r\n\r\n120858380\r\n\r\nPAULO VICENTE DA ROCHA \r\n\r\n120911965\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n120911981\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n120674700\r\n\r\nPEA CECAPS COMERCIO DE PECAS PARA CAMINHOES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM LTDA EPP \r\n\r\n120840359\r\n\r\nPECLAT COMERCIO DE PECAS AUTOMOBILISTICA LTDA ME \r\n\r\n120652862\r\n\r\nPEDERNEIRAS SERVICOS DE BUFFET LTDA \r\n\r\n120521172\r\n\r\nPEDRAS PRECIOSAS MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n120891840\r\n\r\nPEDRO AGUIRRE SERRADO \r\n\r\n120853647\r\n\r\nPEDRO GENTIL DE OLIVEIRA MARCENARIA ME \r\n\r\n120910748\r\n\r\nPEGADA PRODUCOES EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n120842467\r\n\r\nPELOS E PATAS PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n120919648\r\n\r\nPEROLA NEGRA RELAXAMENTO CAPILAR LTDA ME \r\n\r\n120646544\r\n\r\nPESPONTO COMERCIO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120285770\r\n\r\nPESTANA INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n120285797\r\n\r\nPESTANA INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n120003066\r\n\r\nPESTANA INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n120928639\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n120926997\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n120920476\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n120917564\r\n\r\nPHD COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n120783584\r\n\r\nPICCOLO BIMBO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120870568\r\n\r\nPILAR CASTRO PEREIRA \r\n\r\n120627779\r\n\r\nPIRAMIDE ARGAMASSAS LTDA ME \r\n\r\n120925621\r\n\r\nPJS BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n120918889\r\n\r\nPLANTACOES E MICHELIN LTDA \r\n\r\n120918900\r\n\r\nPLANTACOES E MICHELIN LTDA \r\n\r\n120918846\r\n\r\nPLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA \r\n\r\n120918811\r\n\r\nPLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA \r\n\r\n120901005\r\n\r\nPLUS BIKE LTDA ME \r\n\r\n120903857\r\n\r\nPLUS PROMOCIONAL LTDA ME \r\n\r\n120912325\r\n\r\nPOLO CAPITAL SECURITIZADORA S/A \r\n\r\n120913780\r\n\r\nPONTO COM TINTAS LTDA ME \r\n\r\n120475928\r\n\r\nPOOL SHOP PISCINAS E SAUNAS LTDA ME \r\n\r\n120293692\r\n\r\nPORTAL JURIDICO RIO SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120903733\r\n\r\nPORTFOLIO SECURITIZADORA S A \r\n\r\n120932377\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DUZENTOS LTDA \r\n\r\n120822865\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS ALIANCA DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n120815494\r\n\r\nPR & SL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n120920514\r\n\r\nPRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n120920565\r\n\r\nPRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n120906155\r\n\r\nPRESENTES MANIA COMERCIO VIRTUAL DE PRODUTOS INFANTO JUVENIS LTDA ME \r\n\r\n120811855\r\n\r\nPRODUTOP COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n120913089\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n120920220\r\n\r\nPROMO ART GRAFICA LTDA \r\n\r\n120899043\r\n\r\nPROSERV SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n120877201\r\n\r\nPSYLOKE ASSESSORIA REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120824094\r\n\r\nQUALIFER SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n120713020\r\n\r\nQUILATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120897873\r\n\r\nR & W RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n120341689\r\n\r\nR A MENDES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120531518\r\n\r\nR BARROZO JAMIL COMERCIO DE LATICINIOS ME \r\n\r\n120877198\r\n\r\nR C H EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n120778777\r\n\r\nR DE C SANTOS SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS ME \r\n\r\n120812150\r\n\r\nR K 591 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n120762366\r\n\r\nR P DE OLIVEIRA COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n120762269\r\n\r\nR U C CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120646080\r\n\r\nR W J REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120703432\r\n\r\nR10 COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n120330229\r\n\r\nRADIADORES SUPER BOM LTDA ME \r\n\r\n120892162\r\n\r\nRALMAR 2001 MECANICA DE MOTORES E REVERSORES LTDA ME \r\n\r\n120905574\r\n\r\nRALPH DA SILVA PINTO \r\n\r\n120693747\r\n\r\nRB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n120718545\r\n\r\nRCM MERCURY9 ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120892626\r\n\r\nREBELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120626004\r\n\r\nRECICLA SUCATAS E RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n120891468\r\n\r\nRECON RECUPERADORA DE PECAS NITEROI LTDA ME \r\n\r\n120538792\r\n\r\nREFRIGERACAO RECREIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120912180\r\n\r\nREGINA L S AMARAL POUSADA ME \r\n\r\n120912163\r\n\r\nREI DO GALETO E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120925532\r\n\r\nRENEE MARQUES CANDIDO ME \r\n\r\n120917637\r\n\r\nRENILTON TEIXEIRA GOMES \r\n\r\n120914115\r\n\r\nRENOVA FITNESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120927136\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n120631032\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR RIO GEREZ LTDA \r\n\r\n120794470\r\n\r\nRESTAURANTE SILVA CARDOSO LTDA \r\n\r\n120878194\r\n\r\nREX GUIDE LTDA \r\n\r\n120906961\r\n\r\nRIALE SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n120565625\r\n\r\nRIBEIRO & GAMA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n120892324\r\n\r\nRIG LOGISTIC AGENCIAMENTO MARITIMO E CARGA LTDA \r\n\r\n120726661\r\n\r\nRISTON SOARES DA SILVA \r\n\r\n120902680\r\n\r\nRITA LUZIE HERDY ME \r\n\r\n120879328\r\n\r\nRIVANEIDE LUIS DE FRANCA 26498521864 ME \r\n\r\n120691612\r\n\r\nRJL PRESTADORA DE SERVICOS DE TREINAMENTO DE EQUIPES DE FUTEBOL LTDA \r\n\r\n120912198\r\n\r\nRNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120858444\r\n\r\nROBSON DA COSTA PINTO \r\n\r\n120919761\r\n\r\nROCHA MARINHO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120897342\r\n\r\nRODO SEMPRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n111738164\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n120864630\r\n\r\nROGERIA CABELEIREIRA LTDA \r\n\r\n120912791\r\n\r\nROGERIO PINTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n120913739\r\n\r\nROMER AIR CENTER INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n120813670\r\n\r\nROMUALDO DOS SANTOS FILHO ME \r\n\r\n120921197\r\n\r\nROSA & LEAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n120418452\r\n\r\nROSANA RIBEIRO DE OLIVEIRA DE MATOS ROCHA \r\n\r\n112564216\r\n\r\nROSANA ROSA DE FREITAS \r\n\r\n120912554\r\n\r\nRUBENS EDUARDO SCHREINER ESTRELLA \r\n\r\n120842130\r\n\r\nSAAC SERVICOS DE ASSISTENCIAS & APOIOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n120689804\r\n\r\nSABEMI CRED PROMOTORA DE CREDITO AO CONSUMIDOR LTDA \r\n\r\n120198924\r\n\r\nSABOR LEV DIET LIGHT COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n120733897\r\n\r\nSACCHI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n120877139\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS NOVO MILENIO LTDA ME \r\n\r\n120901404\r\n\r\nSALGADO GARCIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n120750759\r\n\r\nSALINA HIDRO SAL LTDA \r\n\r\n120915669\r\n\r\nSAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120925702\r\n\r\nSANDROSOL DOCES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120917130\r\n\r\nSANIPLAN LABORATORIOS LTDA \r\n\r\n120639050\r\n\r\nSANIRIO LOCACAO DE SANITARIOS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n120925923\r\n\r\nSANTIAGO MELLO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n120927365\r\n\r\nSAPHYR HOLDCO SERVICOS DE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n120864851\r\n\r\nSARU SAM TEMAKERIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120825546\r\n\r\nSAUDACOES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n120843790\r\n\r\nSCARDUA E CUNHA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n120845326\r\n\r\nSCBS PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n120920646\r\n\r\nSEE SOLUCOES EM ESTRUTURAS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n120861054\r\n\r\nSENA & BRAUNE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120910454\r\n\r\nSERRA COLONIAL MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120902559\r\n\r\nSERVEMAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120748525\r\n\r\nSF - SORVETERIA FRANCESA COMERCIO LTDA \r\n\r\n120903253\r\n\r\nSF - SORVETERIA FRANCESA COMERCIO LTDA \r\n\r\n120748649\r\n\r\nSF - SORVETERIA FRANCESA COMERCIO LTDA \r\n\r\n120870436\r\n\r\nSIMONE PAULA DA SILVA ME \r\n\r\n120909340\r\n\r\nSIMPLE TEC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120903822\r\n\r\nSO NOS DA ESTIVA APOIO EM SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n120031256\r\n\r\nSODAL INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120913828\r\n\r\nSOLAR VITORIA REGIA EIRELI \r\n\r\n120925540\r\n\r\nSOLUM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n120522578\r\n\r\nSOUZA MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120919265\r\n\r\nSTAR COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n120910730\r\n\r\nSTI SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n113429231\r\n\r\nSTRAUCH RIBEIRO CONSULTORES E ASSESSORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n120556910\r\n\r\nSTS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120892731\r\n\r\nSTX ENGEMAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120875713\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\n120911647\r\n\r\nSUPER PAO DA SANTA CAROLINA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n120626535\r\n\r\nSUPERNOVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120844095\r\n\r\nT F DOS SANTOS MERCEARIA ME \r\n\r\n120537800\r\n\r\nT S NEVES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120740249\r\n\r\nTANBRU REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120437694\r\n\r\nTAQUARAL IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n120449480\r\n\r\nTATATO DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n120931745\r\n\r\nTATIANE DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n120640473\r\n\r\nTAYANE ANGELY FRANKLIN LIMA \r\n\r\n120822245\r\n\r\nTECHMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n120926881\r\n\r\nTECHMYL SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n120916991\r\n\r\nTELMAX SECURITY E TELEFONIA LTDA \r\n\r\n120920492\r\n\r\nTERE PARK ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n120917785\r\n\r\nTEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n120917823\r\n\r\nTEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n120639696\r\n\r\nTEXAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TABACO LTDA ME \r\n\r\n120693453\r\n\r\nTHYMIAN NATUREZA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n120913011\r\n\r\nTIEL RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120767074\r\n\r\nTIRA CALDO PENSAO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120933071\r\n\r\nTOP GAS COMERCIO DE GAS LTDA ME ME \r\n\r\n120932270\r\n\r\nTORRE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n120839970\r\n\r\nTORTORA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n120906910\r\n\r\nTRANSCLASSIC LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n120903490\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n120905337\r\n\r\nTRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA \r\n\r\n120915863\r\n\r\nTRIARCH SERVICOS DE ARQUITETURA COMERCIO VAREJISTA E REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n120897954\r\n\r\nTRIERRE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n120910349\r\n\r\nTRINTA E QUATRO PROMOCAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n120802325\r\n\r\nUMPREV CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n120917238\r\n\r\nUNIAO DA ALIANCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120917955\r\n\r\nUNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120459531\r\n\r\nV P MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n120878348\r\n\r\nVALERIE RUMJANEK CHAVES \r\n\r\n120919818\r\n\r\nVAN OORD DRAGAGENS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120919788\r\n\r\nVANCO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n120895501\r\n\r\nVANIA MARIA COELHO SAMPAIO \r\n\r\n120775433\r\n\r\nVEIGUA DIESEL COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n120709538\r\n\r\nVEREDAS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n120918714\r\n\r\nVIDAL E CANELLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120920344\r\n\r\nVIDRACARIA VIDROPAZ LTDA ME \r\n\r\n120730731\r\n\r\nVILEPOOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120919257\r\n\r\nVILLE PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120778920\r\n\r\nVIPS & EXECUTIVE LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n120920182\r\n\r\nVIRGINIA PINTO DA SILVA FREIRE LOJA DE CONVENIENCIA ME \r\n\r\n120927160\r\n\r\nVISAO FUTURA RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n120920662\r\n\r\nVIVA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120902672\r\n\r\nW A FARIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SIDERURGICO LTDA ME \r\n\r\n120747197\r\n\r\nW C LIMA MULTI SERVICOS NA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n120672847\r\n\r\nWA INFORMATICA CONSULTORIA E COMERCIALIZACAO LTDA \r\n\r\n120779846\r\n\r\nWAGNUN SERVICOS DE REFORMAS LTDA \r\n\r\n120652340\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n120763737\r\n\r\nYESHUA COMERCIO DE PESCADOS LTDA EIRELI \r\n\r\n120925753\r\n\r\nYHSX COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120741296\r\n\r\nZAN DE VOLTA REDONDA VIDEO LTDA ME \r\n\r\n120932733\r\n\r\nZERO UM SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n120774526\r\n\r\nZL LOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120900300\r\n\r\nZN PRODUCOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n120760860\r\n\r\nZORAIDE MARCOS CORREA DA COSTA ME \r\n\r\n120917718\r\n\r\nZURIUM COMERCIAL E IMPORTADORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nId: 1285717"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 30 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n120913496\r\n\r\n120901250\r\n\r\n120651890\r\n\r\n120890658\r\n\r\n120860937\r\n\r\n120901633\r\n\r\n120898691\r\n\r\n120856360\r\n\r\n120818124\r\n\r\n120863650\r\n\r\n120881381\r\n\r\n120815338\r\n\r\n120864053\r\n\r\n120909685\r\n\r\n120641356\r\n\r\n120871289\r\n\r\n120467399\r\n\r\n120467526\r\n\r\n120854481\r\n\r\n120767864\r\n\r\n120860341\r\n\r\n120199785\r\n\r\n120424576\r\n\r\n120178559\r\n\r\n120860686\r\n\r\n120729610\r\n\r\n120875950\r\n\r\n120543001\r\n\r\n120857600\r\n\r\n120918919\r\n\r\n114518378\r\n\r\n120860694\r\n\r\n120864401\r\n\r\n120864436\r\n\r\n120785927\r\n\r\n120296209\r\n\r\n120870827\r\n\r\n120900963\r\n\r\n120280019\r\n\r\n120916150\r\n\r\n120855372\r\n\r\n120291851\r\n\r\n120826755\r\n\r\n120469731\r\n\r\n120898829\r\n\r\n120929279\r\n\r\n120862077\r\n\r\n120935600\r\n\r\n120904241\r\n\r\n120862646\r\n\r\n120572044\r\n\r\n120921073\r\n\r\n120921090\r\n\r\n120925486\r\n\r\n120745267\r\n\r\n120857618\r\n\r\n120875993\r\n\r\n120855968\r\n\r\n120899779\r\n\r\n120853485\r\n\r\n120862484\r\n\r\n120857634\r\n\r\n120918927\r\n\r\n120879204\r\n\r\n120903318\r\n\r\n120314398\r\n\r\n120919605\r\n\r\n120910055\r\n\r\n120934833\r\n\r\n120934884\r\n\r\n120772469\r\n\r\n120929694\r\n\r\n120929708\r\n\r\n120929740\r\n\r\n120929775\r\n\r\n120929643\r\n\r\n120859181\r\n\r\n120757516\r\n\r\n120859092\r\n\r\n120909618\r\n\r\n120879522\r\n\r\n120453967\r\n\r\n120454300\r\n\r\n120149745\r\n\r\n120250543\r\n\r\n120894980\r\n\r\n120901153\r\n\r\n120875543\r\n\r\n120863677\r\n\r\n120651947\r\n\r\n120893541\r\n\r\n114598231\r\n\r\n120897130\r\n\r\n120718626\r\n\r\n120878046\r\n\r\n120898713\r\n\r\n120919591\r\n\r\n120857537\r\n\r\n120475235\r\n\r\n120859343\r\n\r\n120895498\r\n\r\n120913070\r\n\r\n120796244\r\n\r\n120920727\r\n\r\n120701731\r\n\r\n120729539\r\n\r\n120878267\r\n\r\n120933632\r\n\r\n120900432\r\n\r\n120812304\r\n\r\n120863642\r\n\r\n120924862\r\n\r\n120877767\r\n\r\n120870819\r\n\r\n120870789\r\n\r\n120897865\r\n\r\n120406055\r\n\r\n120919311\r\n\r\n120734702\r\n\r\n113960999\r\n\r\n120895455\r\n\r\n120802660\r\n\r\n120756323\r\n\r\n120758474\r\n\r\n120884534\r\n\r\n120535823\r\n\r\n100624260\r\n\r\n120767368\r\n\r\n120569221\r\n\r\n120585090\r\n\r\n120731797\r\n\r\n120859998\r\n\r\n120841789\r\n\r\n120863081\r\n\r\n120910799\r\n\r\n120710510\r\n\r\n120432315\r\n\r\n120744279\r\n\r\n120925443\r\n\r\n120394073\r\n\r\n120393735\r\n\r\n120434423\r\n\r\n120881640\r\n\r\n120742918\r\n\r\n120747146\r\n\r\n120857529\r\n\r\n120732351\r\n\r\n120870959\r\n\r\n120882051\r\n\r\n120854724\r\n\r\n120858053\r\n\r\n120882299\r\n\r\n120854570\r\n\r\n120790718\r\n\r\n120455064\r\n\r\n120786311\r\n\r\n120877872\r\n\r\n120879581\r\n\r\n120913542\r\n\r\n120296381\r\n\r\n120897172\r\n\r\n120484838\r\n\r\n120862417\r\n\r\n120916410\r\n\r\n120900912\r\n\r\n120474468\r\n\r\n120574756\r\n\r\n120935112\r\n\r\n120870495\r\n\r\n120860163\r\n\r\n120755610\r\n\r\n120802457\r\n\r\n120783541\r\n\r\n120462923\r\n\r\n120729636\r\n\r\n120854627\r\n\r\n120901641\r\n\r\n120778238\r\n\r\n120630915\r\n\r\n120778173\r\n\r\n120778262\r\n\r\n120274078\r\n\r\n120274140\r\n\r\n120274108\r\n\r\n120859220\r\n\r\n120899116\r\n\r\n120257610\r\n\r\n120569205\r\n\r\n113698771\r\n\r\n120038455\r\n\r\n120802830\r\n\r\n120517264\r\n\r\n120876051\r\n\r\n120935775\r\n\r\n120911752\r\n\r\n120810930\r\n\r\n120846438\r\n\r\n120479575\r\n\r\n120925850\r\n\r\n120864126\r\n\r\n120879395\r\n\r\n120859327\r\n\r\n120570068\r\n\r\n120776146\r\n\r\n120855739\r\n\r\n120479540\r\n\r\n120757680\r\n\r\n120794420\r\n\r\n120644274\r\n\r\n120927357\r\n\r\n120927411\r\n\r\n120935430\r\n\r\n120875560\r\n\r\n120857979\r\n\r\n120904217\r\n\r\n120692198\r\n\r\n120677377\r\n\r\n120897059\r\n\r\n120640970\r\n\r\n120574349\r\n\r\n120041278\r\n\r\n120890763\r\n\r\n120797364\r\n\r\n120767210\r\n\r\n120880830\r\n\r\n120860058\r\n\r\n120853531\r\n\r\n120859696\r\n\r\n120776952\r\n\r\n120857642\r\n\r\n120518929\r\n\r\n120898551\r\n\r\n120570971\r\n\r\n120804247\r\n\r\n120864207\r\n\r\n120894211\r\n\r\n120901684\r\n\r\n120910608\r\n\r\n120786770\r\n\r\n120375109\r\n\r\n120725088\r\n\r\n120894130\r\n\r\n120921120\r\n\r\n120409801\r\n\r\n120426218\r\n\r\n120900220\r\n\r\n120897261\r\n\r\n120857731\r\n\r\n120100010\r\n\r\n120455447\r\n\r\n120419696\r\n\r\n120645548\r\n\r\n120726467\r\n\r\n120858665\r\n\r\n120912333\r\n\r\n120897334\r\n\r\n120666880\r\n\r\n120863014\r\n\r\n120883430\r\n\r\n120853574\r\n\r\n120410150\r\n\r\n120860279\r\n\r\n120857820\r\n\r\n120863804\r\n\r\n120882248\r\n\r\n120685990\r\n\r\n120863898\r\n\r\n120863987\r\n\r\n120913917\r\n\r\n120859432\r\n\r\n120903709\r\n\r\n120439700\r\n\r\n120862743\r\n\r\n120734940\r\n\r\n120725584\r\n\r\n120759055\r\n\r\n120861763\r\n\r\n120036304\r\n\r\n120898632\r\n\r\n120910292\r\n\r\n120841070\r\n\r\n120902648\r\n\r\n120783738\r\n\r\n120464802\r\n\r\n120864452\r\n\r\n120877643\r\n\r\n120916401\r\n\r\n120199394\r\n\r\n120870258\r\n\r\n120864541\r\n\r\n120287412\r\n\r\n120914344\r\n\r\n120672758\r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