{
    "2012-04-30": {
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1299398": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1299829": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "‘\r\n\r\nId: 1299829"
                ],
                "1299904": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1299904"
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                "1299552": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1299933": [
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1299409": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1299927"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1299934": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1299801"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "1300067": [
                        "V - Convocação",
                        "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº. 33.113.309/0001-47 - NIRE nº. 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 08 de maio de 2012, às 10:00 horas, em segunda convocação, na Avenida Presidente Wilson, nº. 231, 16º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Companhia, para: (1.1) Promover as adaptações às cláusulas mínimas divulgadas pela BM&FBOVESPA, referentes ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado; (1.2) alterar a redação do artigo 2º para informar o endereço da sede social da Companhia, conforme originalmente determinado no artigo 58 do Estatuto; (1.3) alterar a redação do artigo 5º para refletir o cancelamento de 900.000 (novecentas mil) ações, mantidas em tesouraria, devidamente autorizado pelo Conselho de Administração em 13 de dezembro de 2011; (1.4) alterar a redação do artigo 16 pelo fato da Lei 12.431/2011 não mais exigir que os membros do Conselho de Administração sejam acionistas; (1.5) alterar a redação do artigo 20 para atribuir nova nomenclatura aos cargos que integram a Diretoria Executiva, e do seu parágrafo 1º para ampliar o prazo para eleição da Diretoria de 5 (cinco) dias úteis para 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da Assembleia Geral Ordinária; (1.6) a exclusão do artigo 58 pelo fato do Conselho de Administração, em reunião realizada em 29 de março de 2006, haver confirmado o endereço da sede social da Companhia, ora identificado no artigo 2º; e (1.7) a alteração do caput do artigo 43 do Estatuto Social da Companhia para estabelecer o percentual de 30% (trinta por cento) como quantidade total de ações que torna a OPA obrigatória; a alteração do parágrafo segundo do artigo 43, para prever que o preço de aquisição na OPA prevista no caput será o valor econômico apurado em laudo de avaliação e que este será o único método de precificação; e a exclusão do parágrafo 14 do artigo 43, conforme correspondência do acionista Vinci Partners Administradora de Recursos Ltda., o qual detém 11,34% do capital social, que fica arquivada na sede da Companhia, na qual solicita a convocação da Assembléia Geral Extraordinária a fim de deliberar acerca da sua proposta descrita neste item. (1.8) efetuar os ajustes necessários no Estatuto Social em razão da reforma, no que se refere à renumeração de seus artigos, quando necessário; e (2) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Encontram-se à disposição dos acionistas, no Centro Corporativo da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.valid.com.br/ri), bem como nos sites da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) a proposta da Administração, contemplando o quadro comparativo contendo as alterações do Estatuto Social em destaque, as informações sobre a sua origem e justificativa e a análise dos seus efeitos jurídicos e econômicos, nos termo da Instrução CVM nº 481/09. Para participação na assembléia os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Companhia, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, sob a referência \"Assembleia Geral Extraordinária 2012\" aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2012. Conselho de Administração. Sidney Levy - Presidente\r\n\r\nId: 1300067"
                    ],
                    "1299532": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "TECHNOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.295.063/0001-97 - NIRE 33.3.0029837-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Srs. Acionistas que os dividendos declarados pela Companhia em Assembléia Geral Ordinária realizada em 26 de abril de 2012, às 10:00 (dez) horas, no montante total de R$ 34.168.000,00, isento de Imposto de Renda, de acordo com o artigo 10 da Lei nº 9.249/95, serão pagos aos Acionistas detentores de ações da Companhia na data base de 26 de abril de 2012, de acordo com o seguinte procedimento: 1) Dividendo no valor de R$ 0,448544 para cada ação ordinária. 2) Instruções quanto ao crédito dos dividendos: 2.1) O pagamento dos dividendos dar-se-á em 07 de maio de 2012. 2.2) Os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com o domicílio bancário fornecido à Itaú Corretora de Valores S.A., instituição escrituradora das ações de emissão da Companhia, na data de pagamento indicada no item 2.1 acima. 2.3) Para os acionistas cujos cadastros não contenham a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de \"Banco/Agência/Conta Corrente\", os dividendos somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Itaú Corretora de Valores S.A., que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede Itaú Unibanco S.A. ou através de correspondência dirigida à Unidade de Ações e Debêntures, na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 707, 10º andar, Jabaquara, CEP 04344-902, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 3) Locais de atendimento: Nas agências do Itaú Unibanco S.A. autorizadas a prestar serviços aos acionistas. 4) As ações da Companhia serão negociadas ex-dividendos a partir de 27 de abril de 2012, inclusive. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2012. Thiago Picolo - Diretor Financeiro e de Relação com Investidores.\r\n\r\nId: 1299532"
                    ],
                    "1299591": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "OLIVEIRA TRUST DTVM S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.113.876/0001-91\r\n\r\nAviso aos Debenturistas: Encontram-se à disposição, a partir de 30/04/2012, os Relatórios Anuais do Agente Fiduciário - Exercício Social de 2011, nos locais indicados no Artigo 12, Inciso XVIII da Instrução CVM nº 28/83.\r\n\r\nEMISSÕES DE DEBÊNTURES\r\n\r\nEMISSORA\r\n\r\nEMISSÃO\r\n\r\nAMIL Participações S.A.\r\n\r\n4ª\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\n4ª\r\n\r\nBrookfield Incorporações S.A.\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nCanabrava Energética S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nCONTAX Participações S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nCTX Participações S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nEstácio Participações S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nHAZTEC Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nMultiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPDG Realty S.A. Empreendimentos e \r\n\r\nParticipações\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n2ª\r\n\r\nSubestação Eletrometrô S.A.\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTelemar Participações S.A.\r\n\r\n10ª\r\n\r\nValid Soluções e Serviços de Segurança em meios de Segurança de Pagamento e Identificação S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST DTVM S.A. - Agente Fiduciário\r\n\r\nId: 1299591"
                    ],
                    "1299482": [
                        "V - Convocação",
                        "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ. Nº 33.858.150/0001-90 - NIRE 33300107410\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária no dia 07/05/2012, às 11:00h, na sede social da Companhia, situada na Av. Niemeyer, nº 02, sala 111, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte ordem do dia: I - Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Rerratificação da deliberação indicada na letra (a) da ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 03.11.2011, tendo em vista a retificação do complemento do endereço da sede social da Companhia, (b) eleição dos Diretores da Companhia para complementação do mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2014. II - Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e votação do Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício social encerrado em 31.12.2011; (b) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais documentos listados no art. 133, da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício findo em 31.12.2011; (c) Deliberar sobre a proposta da Administração relativa à destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2011. Os documentos relativos aos itens da ordem do dia, previstos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, estão à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 27/04/2012. Eduardo Ribas Grabowsky - Diretor-Presidente.\r\n\r\nConvocação AGOE 07-05-2012 - 2º dia - \r\n\r\nATENÇÃO! PUBLICAR NO DIA 30-04-2012 -\r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1299482"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1300174": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.299, de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nInstitui o regime jurídico único do servidor público do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nCapitulo I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O regime jurídico do servidor público da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Campos dos Goytacazes, de ambos os seus Poderes, é único e tem natureza de direito público.\r\n\r\nParágrafo único - O regime de que trata este artigo é o da legislação estatutária regulamentada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, Lei Municipal n.º 5.247/1991.\r\n\r\nCapitulo II\r\n\r\nDA UNIFICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO\r\n\r\nArt. 2º - Em decorrência da Unificação do regime jurídico de que trata esta Lei, os empregos públicos existentes na Administração Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes, instituídos por lei, ficam transformados em cargos públicos de provimento efetivo.\r\n\r\nParágrafo único - Os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes, cuja investidura tenha se dado mediante aprovação em Concurso Público de provas e/ou prova e títulos na forma prevista no art. 37, inciso II da Constituição Federal, terão seus respectivos empregos transformados em cargos públicos de provimento efetivo, a partir do dia primeiro do mês subseqüente ao da entrada em vigor desta Lei.\r\n\r\nArt. 3.º - A transformação de que trata o artigo anterior se dará para cargo de denominação, atribuição, nível de escolaridade e nível salarial correspondente ao existente na atual sistemática de classes do Plano de Cargos e Salários, preservando o princípio constitucional da irredutibilidade de subsídio.\r\n\r\nParágrafo Único -Para efeito do disposto neste artigo, a equivalência de denominação será estabelecida em regulamento, no âmbito de cada Poder, observada a correspondência das atribuições e o nível de escolaridade exigido.\r\n\r\nCapitulo III\r\n\r\nDO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos e entidades da administração pública promoverão o enquadramento dos servidores alcançados por esta Lei, publicando no órgão oficial a relação dos servidores alcançados com a situação anterior e a nova, identificando o nome, cargo, matrícula do respectivo servidor, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da data em que ocorrer a transformação do emprego em cargo público.\r\n\r\nParágrafo único - Para a realização do enquadramento previsto neste artigo será considerado o cargo estabelecido no respectivo instrumento contratual e no edital do concurso público pelo qual o servidor ingressou na Administração Pública.\r\n\r\nArt. 5º - O tempo de serviço no emprego transformado em cargo público, referente ao período anterior à vigência desta lei, será considerado para todos os efeitos, observando as regras definidas na legislação previdenciária do Município, exceto para percepção das vantagens previstas nos art. 60 e 94 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, Lei Municipal 5.247/1991.\r\n\r\nParágrafo único - Para percepção das vantagens previstas nos artigos. 60 e 94 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes - Lei Municipal nº. 5.247/1991, a contagem do tempo se fará a partir da data da vigência desta Lei\r\n\r\nArt. 6º - A situação funcional do servidor público alcançado por esta Lei passará a ser regulada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes - Lei Municipal nº. 5.247/1991.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Público Municipal deverá promover, na forma prevista em lei, a devida atualização do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes - Lei Municipal nº. 5.247/1991, de modo a adequá-lo à dinâmica administrativa implementada com o advento desta Lei.\r\n\r\nCapitulo IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 7.º - A transformação de que trata esta Lei implica a automática extinção do respectivo contrato de trabalho ou vínculo de outra natureza.\r\n\r\nArt. 8º - Excluem-se do disposto nesta Lei:\r\n\r\na) os contratos de trabalho a prazo determinado, os quais prevalecerão, tão-somente, até o termo fixado;\r\n\r\nb) - o profissional autônomo;\r\n\r\nArt. 9.º - O servidor alcançado por esta Lei será compulsoriamente inscrito como contribuinte obrigatório do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS -, independentemente de carência ou idade.\r\n\r\nParágrafo único - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos orçamentários para atender às despesas decorrentes neste artigo.\r\n\r\nArt. 10 - Na esfera do Poder Executivo, a orientação normativa e a supervisão geral das atividades decorrentes da aplicação desta Lei competirão à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, ouvida a Procuradoria Geral do Município, quanto às questões de natureza jurídica.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entrará em vigor no prazo 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1300174"
                    ],
                    "1300234": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1063/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Aline de Souza Nunes, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Almoxarifado, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1064/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8219/2011 e no Decreto n° 589/2011, Sérgio Contra Costa Filho, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Departamento - Unidade Local de Saúde - UPH de Ururaí, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1065/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Poliana Gomes Dutra, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe da Padaria Escola, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1066/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Teresinha Ribeiro Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Pernambuca, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1067/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Roberto Lopes Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Santa Maria, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1068/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Maria de Fátima Cardoso Miranda, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Parque João Maria, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1069/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Ervando Campos Macort Santana, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Parque Cidade Luz, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1070/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Marileia Queiroz Dafran, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Superintendente de Ações Governamentais, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1071/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Elaine Terra Maurício Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Lagoa das Pedras, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1072/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Marianito da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Pq. Rodoviário - Recanto das Palmeiras, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1073/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Lilian Neves Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1074/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Gisele Souza da Silva, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Protocolo, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1075/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Luiz Fernando Rocha Lamas, para exercer no Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC, o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Inclusão Digital, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1076/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Dejair dos Santos de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1077/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Josiane Flor de Almeida Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado dos Serviços para Realização de Eventos e Inaugurações, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1078/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Marcelo Pizani Boldes, para exercer na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1079/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Lucimara Gomes Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Goytacazes, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1080/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Denize Ribeiro do Nascimento, para exercer na Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos dos Goytacazes - CAMPOS LUZ, o cargo em comissão de Diretor Administrativo, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1096/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1064/2009, que nomeou Jorge Alves de Oliveira Júnior, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de Posto Médico, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1300234"
                    ],
                    "1300081": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1190/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 145/2012, que Maristela Maciel Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Prof. Sebastiana Machado da Silva, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1191/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Maristela Maciel Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Prof. Sebastiana Machado da Silva, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1300081"
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                    "1300070": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1171/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base no Decreto n° 028/09, Larissa Silva Viana , para exercer na Secretaria Particular, o cargo em comissão de Coordenadora, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1184/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 205/2010, que nomeou Flávia Barreto Sales, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Subchefe de Gabinete, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 30/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1185/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1017/09, que nomeou Cleyton Azeredo Rosa, para exercer na Secretaria Particular, o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 30/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1186/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Flávia Barreto Sales para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Secretária, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 30/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1187/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Cleyton Azeredo Rosa, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Subchefe de Gabinete, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1189/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Matheus de Andrade Tavares Carvalho, para exercer na Empresa Municipal de Transportes - EMUT, o cargo em comissão de Chefe de Seção, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 27/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1300070"
                    ],
                    "1300242": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1036/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Josiane Gomes de Barros , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Espirito Santinho, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1037/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Edson Marcos Fernandes Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais da Lapa, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1038/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Aline de Souza Leite , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Ururaí, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1041/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Carlos Augusto dos Santos Moraes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Parque São Caetano , Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1042/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Mônica Monteiro Barbosa de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Espinho , Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1043/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Leila Maria Tavares Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Km - 13 , Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1044/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Elane Rangel Soares Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de Posto Médico , Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1047/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Jorge Alves de Oliveira Júnior, para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Vice- Presidente , Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1048/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Lilian Neto Barroso Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o cargo em comissão de Subsecretária , Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1049/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Arthur Ricardo Ribeiro Calil, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Custodópolis , Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1050/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Nivaldo Pessanha de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador Odontológico , Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1051/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Rosemary Santos Galaxe, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assessora , Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1052/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Manoel Monteiro Batista, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Babosa, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1053/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Taislane Luis Francisco Sales, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Ribeiro do Amaro, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1054/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Julio Clebson de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Parque Bela Vista, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1056/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Isaquiel Mesquita Lírio, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de Posto Médico, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1057/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Camila Gomes de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Santa Cruz, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1058/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Renata Bessa de Matos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Eldorado, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1059/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, José de Souza Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Ibitioca, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1060/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Sandra Maria Pessanha Vidal Vasconcelos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Lagoa de Cima, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1061/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Andrea Valadares Carregal, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Pq. Santa Rosa, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1091/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Rodrigo da Cruz Pinto , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Dores de Macabu, Quilombo e Guriri, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1145/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 183/2012, Joyce Rangel Azevedo , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Gilberto do Espírito Santo Amaral, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de abril de 2012.~.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1300242"
                    ],
                    "1300244": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1045/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Luiza Paes Carneiro, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Judiciária Municipal, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Atendimento Social , Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1055/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Ana de Sá Pereira Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretora do Departamento do Idoso, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1062/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Maurício França Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Certificação de Documentos, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1300244"
                    ],
                    "1299654": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1178/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º, I, II, III e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTAR, a Professora I - 20 h - “ H”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 5838, Teresinha de Jesus de Oliveira Pinheiro, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1299654"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1299634": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 10.447,18 (Dez mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos), devidos a CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.572.972/0001-06, referente a fatura de internação da paciente M. QUEIROZ LIMA, pelo período de 14/06 a 16/06/2011 e 17/06 a 22/06/2011. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1299634"
                    ],
                    "1299635": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. PAULO ROBERTO HIRANO, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 51.732,92 (Cinquenta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), devidos a MED LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.728.688/0001-93, referente a fatura de internação do paciente E. CRISTÓVÃO CORREA, pelo período de 01/04 a 30/04/2011 e 01/05 a 31/05/2011 e 01/06 a 30/06/2011. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1299635"
                    ],
                    "1300128": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 033/12, processo nº 2012.045.000212-7-PR cujo objeto é contratação de empresa especializada na realização de fisioterapia therasuit para atender aos pacientes: Davi Ribeiro Ferreira, Jairo Gomes, Pâmella Pessanha Simão, Pedro Antônio Magela de Souza, André Cesar Vicente da Conceição e Lara Nascimento Nogueira, assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora:\r\n\r\nINTENSIVE REABILITAÇÃO MÉTODO THERASUIT LTDA, no item 01.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 19 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio \r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 033/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de fisioterapia therasuit para atender aos pacientes: Davi Ribeiro Ferreira, Jairo Gomes, Pâmella Pessanha Simão, Pedro Antônio Magela de Souza, André Cesar Vicente da Conceição e Lara Nascimento Nogueira, assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nINTENSIVE REABILITAÇÃO MÉTODO THERASUIT LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 18/04/2012\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1300128"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1300147": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Fundo Municipal do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os membros que compõem o FUMMAM, para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 02/05/2012, às 10:00 horas, na ACIC, localizada na Praça São Salvador, nº 41, 16º andar - Centro, Edifício Ninho das Águias, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1-Alteração na Legislação,\r\n\r\n2- Conta Bancária, e\r\n\r\n3- Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Abril de 2012.\r\n\r\nCarlos Frederico da Silva Paes\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1300147"
                        ],
                        "1300148": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1300148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1300137": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 154/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000212-6-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 002/2012\r\n\r\nCONTRATADA: CONTRUTORA ALAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: é a execução de obra de reforma da Creche Escola Professor Paulo Freire - Santo Eduardo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 336.772,91 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO:180 (cento e oitenta ) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 170/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000031-6-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 017/12\r\n\r\nCONTRATADA: EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de Construção de quadra escolar coberta com vestiário para atender a Escola Municipal Frederico Paes Barbosa, localizada na Rua Capitão Menezes, no Parque Novo Mundo - Padrão FNDE\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 504.906,12 (quinhentos e quatro mil, novecentos e seis reais e doze centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 09 (nove) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2012. \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 175/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000011-1-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 021/12\r\n\r\nCONTRATADA: WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: é a execução de obra de ampliação da Escola Municipal Antônia Lopes - Pernambuca - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 179.800,10 (cento e setenta e nove mil e oitocentos reais e dez centavos))\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1300137"
                        ],
                        "1300136": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas, na CP nº 001/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura do envelope de proposta:\r\n\r\n03 de maio 2012 às 11h (onze horas)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1300136"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1299965": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 015/2012\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA JUVENTUDE DA BALEEIRA.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E O BLOCO DE SAMBA JUVENTUDE DA BALEEIRA.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo tem como objeto a concessão pela FUNDAÇÃO de Contribuição ao BENEFICIÁRIO, proporcionar a participação da escola no evento “Campos Folia/2012”, nos dias 27,28 e 29 de abril de 2012, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto, na Avenida Alberto Lamego, Parque Vila da Rainha, em Campos dos Goytacazes, no que se denominou Carnaval fora de época.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/05/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que será repassado em única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 27 de abril de 2012. \r\n\r\nDATA: 16 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 016/2012\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA BOI SAPATÃO.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA BOI SAPATÃO. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo tem como objeto a concessão pela FUNDAÇÃO de Contribuição ao BENEFICIÁRIO, proporcionar a participação da escola no evento “Campos Folia/2012”, nos dias 27,28 e 29 de abril de 2012, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto, na Avenida Alberto Lamego, Parque Vila da Rainha, em Campos dos Goytacazes, no que se denominou Carnaval fora de época.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/05/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que será repassado em única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 27 de abril de 2012. \r\n\r\nDATA: 16 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 017/2012\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DA BAIXADA.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DA BAIXADA. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo tem como objeto a concessão pela FUNDAÇÃO de Contribuição ao BENEFICIÁRIO, proporcionar a participação da escola no evento “Campos Folia/2012”, nos dias 27,28 e 29 de abril de 2012, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto, na Avenida Alberto Lamego, Parque Vila da Rainha, em Campos dos Goytacazes, no que se denominou Carnaval fora de época.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/05/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que será repassado em única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 27 de abril de 2012. \r\n\r\nDATA: 16 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 018/2012\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA UNIÃO FELIZ.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA UNIÃO FELIZ. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo tem como objeto a concessão pela FUNDAÇÃO de Contribuição ao BENEFICIÁRIO, proporcionar a participação da escola no evento “Campos Folia/2012”, nos dias 27,28 e 29 de abril de 2012, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto, na Avenida Alberto Lamego, Parque Vila da Rainha, em Campos dos Goytacazes, no que se denominou Carnaval fora de época.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/05/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que será repassado em única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 27 de abril de 2012. \r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 019/2012\r\n\r\n]TERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E O BLOCO DE SAMBA UNIDOS DO CAPÃO.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E O BLOCO DE SAMBA UNIDOS DO CAPÃO. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo tem como objeto a concessão pela FUNDAÇÃO de Contribuição ao BENEFICIÁRIO, proporcionar a participação da escola no evento “Campos Folia/2012”, nos dias 27,28 e 29 de abril de 2012, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto, na Avenida Alberto Lamego, Parque Vila da Rainha, em Campos dos Goytacazes, no que se denominou Carnaval fora de época.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/05/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que será repassado em única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 27 de abril de 2012. \r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 020/2012\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA UNIÃO ESPERANÇA.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA UNIÃO ESPERANÇA. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo tem como objeto a concessão pela FUNDAÇÃO de Contribuição ao BENEFICIÁRIO, proporcionar a participação da escola no evento “Campos Folia/2012”, nos dias 27,28 e 29 de abril de 2012, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto, na Avenida Alberto Lamego, Parque Vila da Rainha, em Campos dos Goytacazes, no que se denominou Carnaval fora de época.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/05/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que será repassado em única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 27 de abril de 2012. \r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1299965"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1300113": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1300113"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1300083": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 08/05/2012 (terça - feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30 (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Discussão sobre a Eleição - Gestão 2012 / 2014\r\n\r\n02 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Abril de 2012.\r\n\r\nDelson Gomes\r\n\r\nPresidente do CMDI\r\n\r\nId: 1300083"
                            ],
                            "1299067": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 09/05/2012 (quarta - feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30 (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Reprogramação de saldos por Superavit Financeiro (recurso federal do MDS 2011/2012 )\r\n\r\n03 - Plano de Ação para co-financiamento Estadual do SUAS \r\n\r\n04 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,26 de Abril de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1299067"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1299721": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nConsiderando que nos dias 28 e 29 de abril de 2012 será comemorado em nosso Município Carnaval fora de época;\r\n\r\nConsiderando que o Poder Executivo Municipal através do Decreto nº. 211/2012 estabeleceu nas repartições públicas municipais ponto facultativo, no dia 30/04/2012;\r\n\r\nConsiderando que em respeito às tradições do povo campista, o Legislativo Municipal também comunga do mesmo entendimento esposado pelo Executivo,\r\n\r\nDECRETA ponto facultativo no dia 30 de abril de 2012 (segunda-feira).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1299721"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}